https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-nulidade-de-julgamento-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T05:30:15.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e nulidade de julgamento no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-28T05:30:15.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: falta de dialeticidade impede conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-validade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-8972f1 2026-05-28T05:30:15.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e validade dos cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-banco-nao-comprova-juros-e-e-negado-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:30:15.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: Banco não comprova juros e é negado pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T05:30:15.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de prisão preventiva em tráfico de drogas é suficiente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:30:15.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de continuidade delitiva em crimes de roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-remuneracao-variavel-e-justica-gratuita-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:30:15.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, remuneração variável e justiça gratuita em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-extingue-pena-de-multa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:30:15.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência extingue pena de multa em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-pa-414c76 2026-05-28T05:30:15.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de contradição no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-teste-de-alcoolemia-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-28T05:30:15.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de teste de alcoolemia e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-dosimetria-da-pena-em-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:30:15.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: dosimetria da pena em Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-sem-quadro-de-carreira-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T05:30:15.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferenças salariais indevidas sem quadro de carreira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-transmissao-e-armazenamento-de-material-pornografico-infantil-tribunal-de 2026-05-28T05:30:15.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por transmissão e armazenamento de material pornográfico infantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-homicidio-qualificado-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:30:15.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por Homicídio Qualificado e Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-transporte-de-cargas-tribunal-regional-do-trabalho--889547 2026-05-28T05:30:15.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de transporte de cargas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-28T05:30:15.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-posse-de-arma-e-receptacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:30:15.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, posse de arma e receptação no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-jus-a6ffa3 2026-05-28T05:30:15.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de continuidade delitiva em crimes de roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-contra-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T05:30:15.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova contra controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-impropria-antes-da-instrucao-e-nula-exige-prova-material-e-autoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:30:15.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição imprópria antes da instrução é nula; exige prova material e autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-do-sfh-prazo-e-de-5-anos-nao-10-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:30:15.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida do SFH: prazo é de 5 anos, não 10. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:30:15.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva em crimes de roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-nao-configurada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T05:30:16.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia não configurada em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-civil-direito-a-aposentadoria-especial-por-atividade-de-risco-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T05:30:16.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Civil: Direito à Aposentadoria Especial por Atividade de Risco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-inicial-de-pedido-trabalhista-liquidacao-ou-indicacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T05:30:16.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor inicial de pedido trabalhista: liquidação ou indicação? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-reconhecimento-fotografico-e-prova-na-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T05:30:16.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do reconhecimento fotográfico e prova na condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-falsidade-de-assinatura-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T05:30:16.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: falsidade de assinatura e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-interrogatorio-em-inquerito-nao-contamina-provas-independentes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T05:30:16.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do interrogatório em inquérito não contamina provas independentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-equiparacao-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-t-889552 2026-05-28T05:30:16.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na equiparação à fazenda pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-do-trabalhador-e-suficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-28T05:30:16.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração do trabalhador é suficiente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-e-ausencia-de-constrangimento-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:30:16.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via e ausência de constrangimento ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-direito-processual-penal-e-seus-limites-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:30:16.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Direito Processual Penal e seus limites. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-reincidencia-em-crimes-durante-execucao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T05:30:16.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e reincidência em crimes durante execução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-8895bc 2026-05-28T05:30:16.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-rejeicao-erro-tipo-prova-segura-e-readequacao-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:30:16.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Rejeição erro tipo, prova segura e readequação pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-de-emprestimo-consignado-via-cartao-de-credito-rmc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e130 2026-05-28T05:30:16.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade de empréstimo consignado via cartão de crédito RMC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-resistencia-e-lesao-em-violencia-domestica-pode-ser-substituida-por-medidas-ca 2026-05-28T05:30:16.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por resistência e lesão em violência doméstica pode ser substituída por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atos-infracionais-e-medida-socioeducativa-de-semiliberdade-no-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T05:30:16.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atos infracionais e medida socioeducativa de semiliberdade no ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despacho-de-mero-expediente-e-irrecorrivel-decide-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e11e 2026-05-28T05:30:16.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho de mero expediente é irrecorrível, decide STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presidente-do-tribunal-deve-aplicar-tese-de-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-414c8a 2026-05-28T05:30:16.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presidente do Tribunal deve aplicar tese de recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-e-dever-de-indenizar-por-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-28T05:30:16.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho e dever de indenizar por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-formalidade-nao-gera-nulidade-se-ha-outras-provas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T05:30:16.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal: formalidade não gera nulidade se há outras provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-cota-patronal-previdenciaria-lei-13-467-2017-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T05:30:17.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração Cota Patronal Previdenciária: Lei 13.467/2017 e Limites - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-direito-de-oposicao-a-contribuicao-assistencial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T05:30:17.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos: direito de oposição à contribuição assistencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acumulo-de-funcao-e-horas-extras-no-regime-12x36-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T05:30:17.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de acúmulo de função e horas extras no regime 12x36 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-celular-em-presidio-dolo-e-autoria-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:30:17.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e celular em presídio: dolo e autoria em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-de-apelacao-criminal-em-caso-concreto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:30:17.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise de apelação criminal em caso concreto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:30:17.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em busca e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-antecipacao-de-tutela-recursal-para-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T05:30:17.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: antecipação de tutela recursal para tratamento médico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-em-furto-qualificado-e-desclassificacao-para-tentativa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T05:30:17.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de Pessoas em Furto Qualificado e Desclassificação para Tentativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-trancamento-de-acao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:30:17.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e trancamento de ação penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-por-omissao-medica-ausencia-de-provas-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T05:30:17.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo por omissão médica: ausência de provas e in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-crimes-de-tentativa-de-roubo-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:30:17.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública em crimes de tentativa de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-preventiva-por-crime-previsto-no-artigo-217-a-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:30:17.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão preventiva por crime previsto no artigo 217-A - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principio-da-insignificancia-na-tentativa-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T05:30:18.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e princípio da insignificância na tentativa de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-pena-restritiva-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:31:45.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica: pena restritiva é impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-falsa-identidade-consumacao-com-apresentacao-de-documento-falso-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T05:31:45.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de falsa identidade: consumação com apresentação de documento falso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-sonegacao-fiscal-e-pena-de-detencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e134 2026-05-28T05:31:45.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: sonegação fiscal e pena de detenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:31:45.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-agravo-de-instrumento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:31:45.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: Agravo de Instrumento em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-da-decisao-dos-jurados-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T05:31:45.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade da decisão dos jurados em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-credito-trabalhista-e-limites-do-processo-eletronico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-28T05:31:45.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de crédito trabalhista e limites do processo eletrônico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidade-da-acao-penal-por-erro-de-indexacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T05:31:45.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidade da ação penal por erro de indexação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-em-casos-de-reu-primario-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:31:45.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em casos de réu primário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-especial-na-dosimetria-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T05:31:45.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa especial na dosimetria do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao-sem-alteracao-de-atividades-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T05:31:45.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por desvio de função sem alteração de atividades - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-documentacao-comprobatoria-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T05:31:45.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e documentação comprobatória no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-associacao-criminosa-fundamentacao-e-riscos-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T05:31:45.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e associação criminosa: fundamentação e riscos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-nulidade-por-ausencia-de-representacao-da-vitima-nao-ocorre-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T05:31:45.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Nulidade por ausência de representação da vítima não ocorre. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-clt-arquivamento-e-custas-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--8974f0 2026-05-28T05:31:45.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita na CLT: arquivamento e custas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-estimativa-nao-limitacao-do-deferido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T05:31:45.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial CLT: estimativa, não limitação do deferido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-despacho-em-inventario-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:31:46.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra despacho em inventário não é conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-improcedente-vicios-nao-reconhecidos-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:31:46.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória improcedente: vícios não reconhecidos no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimos-consignados-por-incapacidade-do-contratante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T05:31:46.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimos consignados por incapacidade do contratante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-suprido-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:31:46.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício suprido sem efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-nao-pagas-autorizam-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T05:31:46.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras não pagas autorizam rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-denuncia-anonima-e-busca-domiciliar-licita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:31:46.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: denúncia anônima e busca domiciliar lícita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-em-acao-monitoria-sem-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:31:46.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital em ação monitória sem prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-condenacao-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T05:31:46.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e condenação em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-medidas-cautelares-no-direito-processual-penal-tribunal-de-j 2026-05-28T05:31:46.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e medidas cautelares no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-regional-d-889631 2026-05-28T05:31:46.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e requisitos para sua aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-categoria-profissional-e-enquadramento-sindical-no-direito-do-trabalho-tribunal-re 2026-05-28T05:31:46.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da categoria profissional e enquadramento sindical no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-regime-aberto-e-direito-de-aguardar-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-28T05:31:46.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao regime aberto e direito de aguardar em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--89750f 2026-05-28T05:31:46.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-requisicao-de-reu-preso-em-julgamento-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:31:46.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de requisição de réu preso em julgamento do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-prisao-preventiva-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-c-05fefe 2026-05-28T05:31:46.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e prisão preventiva no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-fumus-comissi-delicti-e-periculum-libertatis-tribunal-de-justica-d-a6ffab 2026-05-28T05:31:46.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva: fumus comissi delicti e periculum libertatis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-homologacao-de-calculo-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d-17e137 2026-05-28T05:31:46.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: homologação de cálculo judicial em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tr-nao-pode-corrigir-dividas-da-fazenda-publica-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-414c81 2026-05-28T05:31:46.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TR não pode corrigir dívidas da Fazenda Pública, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-licitas-em-busca-e-apreensao-encontro-fortuito-de-objetos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:31:46.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas lícitas em busca e apreensão: encontro fortuito de objetos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-furto-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:31:46.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal: Furto Simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-analise-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-897524 2026-05-28T05:31:46.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: ausência de garantia do juízo impede análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-omissao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T05:31:46.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição, Omissão ou Erro Material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eviccao-alienante-responde-por-perda-da-propriedade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:31:46.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evicção: Alienante responde por perda da propriedade e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-testemunha-ouvida-sem-questionamento-de-interesse-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T05:31:46.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: testemunha ouvida sem questionamento de interesse. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-em-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T05:31:46.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-e-condenacao-por-lesao-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:31:46.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, descumprimento de medida protetiva e condenação por lesão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-889643 2026-05-28T05:31:46.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-parcial-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-28T05:31:46.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão parcial em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-legais-atendidos-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:31:47.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos legais atendidos, decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-colegiada-e-erro-grosseiro-na-via-processual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T05:31:47.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão colegiada e erro grosseiro na via processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-entrega-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-de 2026-05-28T05:31:47.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prisão preventiva e excesso de prazo na entrega da prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-trafico-de-drogas-analise-de-condenacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T05:31:47.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para tráfico de drogas: análise de condenações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-conversao-de-pena-por-inercia-do-reu-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T05:31:47.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e conversão de pena por inércia do réu durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e139 2026-05-28T05:31:47.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-e-pena-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:31:47.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal e pena mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:31:47.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em execução de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-criminal-e-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:31:47.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça criminal e prisão preventiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-afastada-mas-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-28T05:31:47.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância afastada, mas pena restritiva de direitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-fiscalizacao-do-ente-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T05:31:47.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da fiscalização do ente público - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-laudo-pericial-sem-contestacao-cientifica-e-valido-tribunal-regional-do- 2026-05-28T05:31:47.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: laudo pericial sem contestação científica é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-relevante-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-28T05:31:47.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão relevante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-prova-da-condicao-economica-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:31:47.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e prova da condição econômica na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-nao-localizado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T05:31:47.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir na busca e apreensão de veículo não localizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-garantia-da-ordem-publica-e-conveniencia-da-instrucao-tribunal-de-justica-do-r-a6ffb0 2026-05-28T05:31:47.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-889671 2026-05-28T05:31:47.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: hipóteses e cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-ausencia-de-urgencia-na-ocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:31:47.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e ausência de urgência na ocupação de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-requisitos-do-cpp-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T05:31:47.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por descumprimento de medidas protetivas e requisitos do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-intempestividade-de-agravo-de-instrumento-e-prazos-processuais-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:31:47.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da intempestividade de agravo de instrumento e prazos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-prestacao-de-contas-em-inventario-requer-acao-especifica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:33:15.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de prestação de contas em inventário requer ação específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-multa-administrativa-analise-de-execucao-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T05:33:15.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de multa administrativa: análise de execução municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-prova-oral-na-defesa-limites-e-garantias-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-28T05:33:15.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e prova oral na defesa: limites e garantias processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-insuficiencia-economica-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-897634 2026-05-28T05:33:15.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de insuficiência econômica após 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:33:15.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e rejeição de embargos de declaração em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-exclusao-do-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-15eb34 2026-05-28T05:33:15.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e exclusão do nome em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-periculosidade-social-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:33:15.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: periculosidade social e ordem pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-necessaria-nao-presumida-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:33:15.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova necessária, não presumida, em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T05:33:15.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-jornada-de-trabalho-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-28T05:33:15.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na jornada de trabalho e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/convenio-simba-divida-trabalhista-antiga-e-fraude-justificam-uso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T05:33:15.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convênio SIMBA: dívida trabalhista antiga e fraude justificam uso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-extincao-por-emenda-nao-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:33:15.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: extinção por emenda não cumprida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-roubo-seguido-de-morte-e-crime-hediondo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:33:15.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: roubo seguido de morte é crime hediondo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-validos-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T05:33:15.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais válidos e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-colisao-durante-persecucao-policial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T05:33:15.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por colisão durante persecução policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-crimes-de-violencia-domestica-e-excesso-de-prazo-na-prisao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:33:16.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por Crimes de Violência Doméstica e excesso de prazo na prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-em-replica-garante-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T05:33:16.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos em réplica garante contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transacao-homologada-e-prejudicialidade-superveniente-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:33:16.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação homologada e prejudicialidade superveniente em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-finalidade-de-esclarecer-omissoes-e-contradicoes-tribunal-regional-do-trabalh-889799 2026-05-28T05:33:16.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: finalidade de esclarecer omissões e contradições - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-grave-ao-patrimonio-moral-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T05:33:16.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa grave ao patrimônio moral é essencial para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fatura-de-cartao-contestacao-de-assinatura-e-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T05:33:16.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fatura de cartão: contestação de assinatura e negativação indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mp-deve-providenciar-estudo-psicologico-de-menor-nao-o-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:33:16.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP deve providenciar estudo psicológico de menor, não o juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-consumado-inviavel-desclassificar-para-furto-ou-reconhecer-tentativa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T05:33:16.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo consumado: Inviável desclassificar para furto ou reconhecer tentativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-consentimento-da-vitima-afasta-dolo-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T05:33:16.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: consentimento da vítima afasta dolo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prova-autoria-e-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:33:16.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prova, autoria e cadeia de custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-empresa-deve-provar-relacao-autonoma-nao-empregaticia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T05:33:16.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: empresa deve provar relação autônoma, não empregatícia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-capitalizacao-e-tarifas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T05:33:16.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros, capitalização e tarifas em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-e-sua-natureza-interlocutoria-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T05:33:16.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da exceção de pré-executividade e sua natureza interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-inadmissibilidade-de-dilacoes-probatorias-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:33:16.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e inadmissibilidade de dilações probatórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-e-do-administrado-por-morosidade-em-processos-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:33:16.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração e do administrado por morosidade em processos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T05:33:16.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão preventiva em casos de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-estupro-de-vulneravel-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T05:33:16.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por estupro de vulnerável e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-414c6f 2026-05-28T05:33:16.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: ausência de omissão e contradição no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-rejeitada-tese-de-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:33:16.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: rejeitada tese de legítima defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-coisa-julgada-impede-nova-pericia-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T05:33:16.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: coisa julgada impede nova perícia em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-414c64 2026-05-28T05:33:16.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: Provas suficientes para condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-imovel-comercial-em-predio-residencial-nao-cobre-sinistro-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T05:33:17.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Imóvel comercial em prédio residencial não cobre sinistro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sesc-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T05:33:17.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SESC: Responsabilidade subsidiária em terceirização é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valores-da-condenacao-nao-limitam-execucao-diz-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T05:33:17.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores da condenação não limitam execução, diz TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-de-planos-de-saude-coletivos-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:33:17.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes de planos de saúde coletivos e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-e-tratamento-psicologico-em-ato-infracional-de-injuria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T05:33:17.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva e tratamento psicológico em ato infracional de injúria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-de-planos-de-saude-coletivos-e-faixa-etaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:33:17.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes de planos de saúde coletivos e faixa etária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-limites-na-discussao-de-diferencas-salariais-em-execucao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T05:33:17.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e limites na discussão de diferenças salariais em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-rejeicao-da-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:33:17.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e rejeição da legítima defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-horas-extras-em-regimes-de-compensacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T05:33:17.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e horas extras em regimes de compensação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-afasta-reparacao-por-vicios-na-construcao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:33:17.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não afasta reparação por vícios na construção de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-que-recebeu-denuncia-e-decretou-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T05:33:17.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão que recebeu denúncia e decretou medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-estupro-de-vulneravel-em-violencia-domestica-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:33:17.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por Estupro de Vulnerável em Violência Doméstica e Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-servidor-clt-vs-poder-publico-tema-1143-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:33:17.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar servidor CLT vs. Poder Público: TEMA 1143 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desacato-prova-robusta-confirma-condenacao-retorsao-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T05:33:17.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: Prova robusta confirma condenação, retorsão não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-de-admissibilidade-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T05:33:17.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos de admissibilidade recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061095 2026-05-28T05:33:17.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:33:17.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: embargos rejeitados por ausência de vício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-responsabilidade-subsidiaria-tribuna 2026-05-28T05:33:17.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional em responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ex-proprietario-de-veiculo-nao-transferido-responde-solidariamente-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:33:17.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-proprietário de veículo não transferido responde solidariamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-requisitos-do-cpc-15-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T05:33:17.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: requisitos do CPC/15 são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-controle-de-frequencia-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-88987f 2026-05-28T05:33:17.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e controle de frequência em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-intempestivos-interrompem-prazo-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:33:17.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios intempestivos interrompem prazo de apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-e-substituicao-de-prisao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T05:33:17.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Homogeneidade e substituição de prisão por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-responsabilidade-solidaria-em-relacao-ao-vinculo-de-franquia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T05:33:18.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e responsabilidade solidária em relação ao vínculo de franquia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-cautelar-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:33:18.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão cautelar na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-paciente-paga-despesas-nao-cobertas-por-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:33:18.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Paciente paga despesas não cobertas por contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-tentativa-de-homicidio-qualificado-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T05:33:18.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: tentativa de homicídio qualificado em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-exige-indicacao-nao-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T05:33:18.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT exige indicação, não liquidação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-de-interrogatorio-sem-prejuizo-recurso-desprovido-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:34:45.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade de interrogatório sem prejuízo. Recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-camaras-de-direito-comercial-julgam-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e143 2026-05-28T05:34:45.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Câmaras de Direito Comercial julgam recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T05:34:45.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-substituicao-de-testemunha-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:34:45.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e substituição de testemunha no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-calculos-trabalhistas-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-28T05:34:45.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de cálculos trabalhistas e aplicação da Taxa Selic - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16020d 2026-05-28T05:34:45.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-obrigatorio-para-evitar-desercao-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T05:34:45.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP é obrigatório para evitar deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-roubo-majorado-e-alegacao-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T05:34:45.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por roubo majorado e alegação de constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-stj-define-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-414c8b 2026-05-28T05:34:45.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado: STJ define limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-e-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:34:45.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança e inscrição em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-lote-responsabilidade-da-incorporadora-e-proprietaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T05:34:45.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de lote: responsabilidade da incorporadora e proprietária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-por-ausencia-de-conteudo-decisorio-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:34:45.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de instrumento por ausência de conteúdo decisório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-diligencias-sao-necessarias-antes-da-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:34:45.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: diligências são necessárias antes da concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-ministerio-publico-para-oferecer-acao-penal-em-apropriacao-indebita-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:34:45.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Ministério Público para oferecer Ação Penal em Apropriação Indébita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-ofensa-a-direitos-da-personalidade-afasta-indenizacao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T05:34:45.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de ofensa a direitos da personalidade afasta indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-vida-pregressa-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:34:45.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: vida pregressa e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-de-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-omissao-e-parcial-provimento-tribunal-regional-d 2026-05-28T05:34:46.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais de horas extras e intervalo intrajornada: omissão e parcial provimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-descontos-por-coparticipacao-em-plano-de-saude-e-direitos-do-dependente-tribunal-regio 2026-05-28T05:34:46.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de descontos por coparticipação em plano de saúde e direitos do dependente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-violencia-de-genero-envolvendo-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:34:46.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em violência de gênero envolvendo estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-tese-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T05:34:46.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: tese STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-prequestionamento-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:34:46.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e prequestionamento em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-plano-de-saude-em-fornecer-materiais-cirurgicos-prescritos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T05:34:46.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de plano de saúde em fornecer materiais cirúrgicos prescritos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indefinida-em-acao-de-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T05:34:46.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Indefinida em Ação de Produção Antecipada de Prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-de-prisao-preventiva-e-direitos-de-reu-primario-em-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T05:34:46.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição de prisão preventiva e direitos de réu primário em tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-pode-ser-restabelecida-em-homicidio-mesmo-com-liberdade-provisoria-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:34:46.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva pode ser restabelecida em homicídio, mesmo com liberdade provisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-multa-penal-impossivel-antes-do-fim-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:34:46.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de multa penal: impossível antes do fim da pena privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-trafico-de-drogas-validade-autoria-e-desclassificacao-para-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:34:46.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em tráfico de drogas: validade, autoria e desclassificação para consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-fixado-e-mantido-reducao-incabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T05:34:46.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor fixado é mantido, redução incabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-violencia-domestica-prazo-entre-denuncia-e-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T05:34:46.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na violência doméstica: prazo entre denúncia e sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/registro-tardio-de-obito-ausencia-de-provas-inviabiliza-pedido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:34:46.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro tardio de óbito: ausência de provas inviabiliza pedido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-em-crime-permanente-e-provas-validas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:34:46.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca em crime permanente e provas válidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-caged-e-valida-para-buscar-bens-em-execucoes-frustradas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T05:34:46.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao CAGED é válida para buscar bens em execuções frustradas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-por-contratacao-fraudulenta-e-responsabilidade-da-administracao 2026-05-28T05:34:46.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego por contratação fraudulenta e responsabilidade da administração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-contribuicoes-previdenciarias-e-coisa-julgada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-28T05:34:46.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de contribuições previdenciárias e coisa julgada no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-multa-diaria-por-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:34:46.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de multa diária por inscrição em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-limite-de-subsistencia-protegido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:34:47.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: limite de subsistência protegido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:34:47.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: requisitos e indeferimento em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-inadmissibilidade-de-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T05:34:47.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e inadmissibilidade de recurso no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-em-violencia-domestica-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6ffbe 2026-05-28T05:34:47.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça em violência doméstica e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-medidas-protetivas-de-urgencia-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T05:34:47.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das medidas protetivas de urgência durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-dosimetria-insignificancia-e-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:34:47.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: dosimetria, insignificância e confissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-por-dirigir-sem-cnh-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:34:47.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade por dirigir sem CNH. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-confissao-e-provas-robustas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T05:34:47.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: confissão e provas robustas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-descumprimento-de-emenda-a-inicial-em-processos-de-pasep-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:34:47.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por descumprimento de emenda à inicial em processos de PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumprimento-de-liminar-de-busca-e-apreensao-em-comarca-diversa-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:34:47.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumprimento de liminar de busca e apreensão em comarca diversa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-dos-espelhos-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T05:34:47.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade dos espelhos de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-empresa-deve-provar-vinculo-autonomo-nao-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T05:34:47.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: empresa deve provar vínculo autônomo, não empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762e1e 2026-05-28T05:34:47.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-e-a-taxatividade-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:34:47.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de instrumento e a taxatividade do rol do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:34:47.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de obrigação de fazer e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-norma-mais-favoravel-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-28T05:34:47.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de norma mais favorável no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-e-a-preservacao-da-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-28T05:34:47.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação e a preservação da coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-concurso-material-nas-condutas-criminais-sob-lei-11-340-06-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T05:34:48.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e concurso material nas condutas criminais sob Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameaca-em-violencia-domestica-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de 2026-05-28T05:34:48.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaça em violência doméstica e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-e-efeitos-da-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:34:48.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência e Efeitos da Concessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-anulatoria-de-ato-administrativo-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:34:48.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Anulatória de Ato Administrativo mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T05:34:48.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e substituição por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-ressarcimento-por-danos-materiais-em-atraso-na-entrega-de-obras-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T05:34:48.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao ressarcimento por danos materiais em atraso na entrega de obras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-com-resultado-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:34:48.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo com resultado não é omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-pessoal-em-furto-nao-invalida-todo-o-processo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T05:34:48.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento pessoal em furto não invalida todo o processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-arma-branca-e-concurso-de-agentes-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:34:48.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: arma branca e concurso de agentes comprovados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-materialidade-e-grave-ameaca-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:34:48.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria, materialidade e grave ameaça comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-empregador-deve-provar-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T05:34:48.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa: empregador deve provar falta grave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limpeza-de-banheiros-publicos-gera-adicional-de-insalubridade-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T05:34:48.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limpeza de banheiros públicos gera adicional de insalubridade TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/representacao-por-atos-infracionais-e-aplicacao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-tribunal-de-j-a6ffc2 2026-05-28T05:36:15.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação por atos infracionais e aplicação de medida socioeducativa de internação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-necessidade-de-comprovacao-da-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T05:36:15.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e necessidade de comprovação da capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-fornecimento-de-medicamento-eficaz-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T05:36:15.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: fornecimento de medicamento eficaz - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-incidental-requisitos-e-cabimento-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T05:36:15.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar incidental: requisitos e cabimento em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-adicional-noturno-e-insalubridade-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T05:36:15.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, adicional noturno e insalubridade: direitos do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-nao-limitam-condenacao-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--89794f 2026-05-28T05:36:15.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial não limitam condenação após Reforma Trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-regime-semiaberto-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T05:36:15.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e regime semiaberto mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-dano-moral-por-promessa-de-liberacao-de-r-5-600-00-nao-cumprida-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:36:15.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade: Dano moral por promessa de liberação de R$ 5.600,00 não cumprida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-quantidade-minima-em-contrato-de-combustivel-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:36:15.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de quantidade mínima em contrato de combustível é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-quantidade-minima-em-contrato-de-combustivel-e-licita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:36:15.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de quantidade mínima em contrato de combustível é lícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acao-declaratoria-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T05:36:15.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ação declaratória e indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-com-registros-variaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T05:36:15.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho com registros variáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-colegiada-erro-grosseiro-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T05:36:15.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão colegiada: erro grosseiro e inadequação da via - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-trafico-e-associacao-criminosa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T05:36:15.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de tráfico e associação criminosa no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-desobediencia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T05:36:15.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e condenação por tráfico de drogas e desobediência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-sao-protelatorios-e-nao-geram-multa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T05:36:15.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não são protelatórios e não geram multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-20-suspende-prescricao-trabalhista-quinquenal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-89798e 2026-05-28T05:36:15.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/20 suspende prescrição trabalhista quinquenal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-prova-vias-de-fato-sem-corpo-de-delito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:36:15.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima prova vias de fato sem corpo de delito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-cumprido-multa-indevida-por-quitacao-antecipada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T05:36:15.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial cumprido: multa indevida por quitação antecipada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-ameaca-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:36:15.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal, ameaça e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/demora-em-licenca-ambiental-acao-perde-objeto-com-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:36:15.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora em licença ambiental: ação perde objeto com concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-operacoes-bancarias-e-fortuito-interno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T05:36:16.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em operações bancárias e fortuito interno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inss-ilegitimidade-passiva-em-acao-declaratoria-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:36:16.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Ilegitimidade passiva em ação declaratória e indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1638e4 2026-05-28T05:36:16.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-juiz-natural-e-legitima-defesa-em-recurso-contra-sentenca-de-homicidio-tribunal-de-just 2026-05-28T05:36:16.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do juiz natural e legítima defesa em recurso contra sentença de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-e-tutela-de-urgencia-na-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T05:36:16.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC e tutela de urgência na reparação de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-emprestimo-bancario-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:36:16.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em empréstimo bancário e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-punicao-por-condutas-previstas-no-codigo-penal-anterior-a-lei-13-654-18-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:36:16.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e punição por condutas previstas no Código Penal anterior à Lei 13.654/18 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-na-execucao-ate-o-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-28T05:36:16.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros na execução até o pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-em-inventario-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T05:36:16.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável em inventário e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falencia-redirecionamento-da-execucao-contra-socios-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T05:36:16.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Redirecionamento da execução contra sócios é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-dano-qualificado-e-a-aplicacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:36:16.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dano qualificado e a aplicação da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-acumulo-de-funcao-acrescimo-salarial-indevido-sem-alteracao-de-atribuicoes-tribunal-regional- 2026-05-28T05:36:16.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio/acúmulo de função: acréscimo salarial indevido sem alteração de atribuições. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-mantida-sursis-e-dano-moral-confirmados-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-28T05:36:16.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Lesão corporal mantida, sursis e dano moral confirmados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-causa-prejudicial-externa-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T05:36:16.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por causa prejudicial externa é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--8899fe 2026-05-28T05:36:16.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Vícios em Decisão Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-limitacao-de-taxas-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:36:16.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e limitação de taxas em cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rompimento-da-affectio-societatis-devolucao-de-valores-investidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:36:16.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rompimento da affectio societatis: devolução de valores investidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-risco-de-decisoes-conflitantes-em-acoes-de-embargos-de-terceiro-tribunal-de- 2026-05-28T05:36:16.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e risco de decisões conflitantes em ações de embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-em-cumprimento-de-sentenca-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:36:16.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos em cumprimento de sentença e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-urgencia-em-acao-de-despejo-e-relacao-locaticia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:36:16.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de urgência em ação de despejo e relação locatícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-faixa-de-dominio-por-empresa-de-energia-cobranca-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:36:16.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de faixa de domínio por empresa de energia: cobrança afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-prova-na-denuncia-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T05:36:16.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a prova na denúncia de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-condutas-e-absolvicao-sumaria-em-crimes-contra-a-pessoa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T05:36:16.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de condutas e absolvição sumária em crimes contra a pessoa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-ausencia-de-dolo-eventual-em-alta-velocidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T05:36:17.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção: ausência de dolo eventual em alta velocidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-onus-da-prova-do-empregador-e-verbas-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T05:36:17.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa: ônus da prova do empregador e verbas devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-estimativa-nao-limita-condenacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T05:36:17.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: estimativa não limita condenação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-sanar-omissao-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da--889a6e 2026-05-28T05:36:17.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a necessidade de sanar omissão na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-prescricao-intercorrente-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e150 2026-05-28T05:36:17.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por prescrição intercorrente é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:36:17.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada é incabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ressarcimento-de-adicional-de-transferencia-e-ajuda-de-custo-tribunal-de- 2026-05-28T05:36:17.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ressarcimento de Adicional de Transferência e Ajuda de Custo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-permuta-de-bem-nao-pertencente-ao-contratante-por-dolo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:36:17.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de permuta de bem não pertencente ao contratante por dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-honorarios-periciais-em-acoes-com-gratuidade-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:36:17.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e honorários periciais em ações com gratuidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-estado-nao-indeniza-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T05:36:17.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: Estado não indeniza em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-negocio-juridico-de-assuncao-de-divida-prescrita-e-requisitos-formais-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:36:17.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de negócio jurídico de assunção de dívida prescrita e requisitos formais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-e-regras-de-protocolo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T05:36:17.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo e regras de protocolo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6ffc8 2026-05-28T05:36:17.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-reexame-necessario-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T05:36:17.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e reexame necessário no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-pena-e-regime-de-cumprimento-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:36:17.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: pena e regime de cumprimento em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-mp-reverte-absolvicao-e-impoe-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:36:17.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: MP reverte absolvição e impõe condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-incidente-de-desconsideracao-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-regional-d 2026-05-28T05:36:18.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de incidente de desconsideração na fase de cumprimento de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-grupo-economico-e-enquadramento-como-financiaria-no-direito-do-trabalho-tribunal-r 2026-05-28T05:36:18.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de grupo econômico e enquadramento como financiária no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-889af9 2026-05-28T05:36:18.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-justa-previa-e-em-dinheiro-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:37:45.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: indenização justa, prévia e em dinheiro é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-defesa-alega-omissao-em-acordao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:37:45.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Defesa alega omissão em acórdão criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-importacao-local-da-entrada-da-mercadoria-e-desembaraco-aduaneiro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T05:37:45.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-Importação: Local da entrada da mercadoria e desembaraço aduaneiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-cota-patronal-previdenciaria-lei-13-467-2017-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da--cbfb8c 2026-05-28T05:37:45.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração Cota Patronal Previdenciária: Lei 13.467/2017 e Limites - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficios-a-plataformas-sem-convenio-e-analise-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T05:37:45.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofícios a plataformas sem convênio e análise de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-obrigatorio-para-evitar-desercao-tribunal-regional-do-t-cbfb8b 2026-05-28T05:37:45.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP é obrigatório para evitar deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-inercia-na-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T05:37:45.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e inércia na ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-trabalhista-contra-devedora-subsidiaria-e-competencia-da-justica-do-tra 2026-05-28T05:37:45.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução trabalhista contra devedora subsidiária e competência da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-questoes-de-concursos-publicos-e-criterios-de-pontuacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T05:37:45.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das questões de concursos públicos e critérios de pontuação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-efeitos-do-divorcio-em-relacao-a-imoveis-e-saldo-bancario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:37:45.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e efeitos do divórcio em relação a imóveis e saldo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soma-de-penas-mp-recorre-contra-decisao-que-suspendeu-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T05:37:45.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soma de penas: MP recorre contra decisão que suspendeu execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-e-prova-licita-em-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:37:45.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante e prova lícita em violação de domicílio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-de-motorista-e-cobrador-nao-gera-direito-a-adicional-salarial-tribunal-regional-d 2026-05-28T05:37:45.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções de motorista e cobrador não gera direito a adicional salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-falecimento-do-segurado-impede-pericia-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T05:37:45.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Falecimento do segurado impede perícia e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-domicilio-do-alimentando-na-revisao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T05:37:45.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do domicílio do alimentando na revisão de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-inadmissibilidade-de-alegacoes-de-ilegalidade-de-provas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:37:45.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a inadmissibilidade de alegações de ilegalidade de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-cabimento-de-recurso-contra-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T05:37:45.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: cabimento de recurso contra rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-penal-preclusao-nao-impede-retificacao-de-erro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:37:45.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo penal: preclusão não impede retificação de erro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-de-dependente-quimico-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T05:37:46.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória de dependente químico e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-incorporadora-na-cobranca-de-taxa-de-decoracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T05:37:46.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da incorporadora na cobrança de taxa de decoração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-de-transporte-e-onus-da-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:37:46.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas de transporte e ônus da prova no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-pelo-pagamento-de-verbas-rescisorias-e-multa-do-art-477-tribunal-regi 2026-05-28T05:37:46.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador pelo pagamento de verbas rescisórias e multa do art. 477 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbfb8d 2026-05-28T05:37:46.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-pena-e-regime-aberto-para-reu-primario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17e155 2026-05-28T05:37:46.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: pena e regime aberto para réu primário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-stf-valida-descontos-para-nao-sindicalizados-com-oposicao-tribunal-regiona 2026-05-28T05:37:46.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: STF valida descontos para não sindicalizados com oposição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-pericia-grafotecnica-desnecessaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:37:46.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: perícia grafotécnica desnecessária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-alteracao-societaria-por-assinatura-falsa-de-socio-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T05:37:46.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de alteração societária por assinatura falsa de sócio falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-sem-laudo-pericial-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:37:46.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada sem laudo pericial é possível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:37:46.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-das-sucessoes-e-necessidade-de-acao-propria-para-redistribuicao-de-bens-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:37:46.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito das sucessões e necessidade de ação própria para redistribuição de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-e-excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:37:46.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca e exceção de pré-executividade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tomador-responde-por-direitos-trabalhistas-de-terceirizados-lei-6-019-74-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T05:37:46.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador responde por direitos trabalhistas de terceirizados. Lei 6.019/74. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-gratuidade-de-justica-e-creditos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T05:37:46.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: gratuidade de justiça e créditos judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-indeferimento-por-falta-de-comprovante-de-residencia-tribunal-de-justica-de-santa--17e169 2026-05-28T05:37:46.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: indeferimento por falta de comprovante de residência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-individual-e-coletiva-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T05:37:46.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução individual e coletiva de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-antieconomica-prescricao-e-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:37:46.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por antieconômica: prescrição é mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-trienio-de-insalubridade-deve-incluir-vencimento-e-adicionais-tribunal-regional-d 2026-05-28T05:37:46.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do triênio de insalubridade deve incluir vencimento e adicionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-afastada-pena-reduzida-por-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T05:37:46.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Nulidade afastada, pena reduzida por reincidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-multa-penal-extingue-punibilidade-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:37:46.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da multa penal extingue punibilidade em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-desproporcionalidade-e-falta-de-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T05:37:46.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: desproporcionalidade e falta de fundamentação concreta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-certidao-de-divida-ativa-por-ausencia-de-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T05:37:46.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da Certidão de Dívida Ativa por ausência de cálculo de juros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-perito-e-presuncao-de-confianca-do-juizo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:37:46.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do perito e presunção de confiança do juízo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-do-servidor-publico-gestante-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:37:46.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade do servidor público gestante em cargo comissionado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-de-escolaridade-para-posse-em-cargo-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T05:37:46.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova de escolaridade para posse em cargo público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-na-condenacao-criminal-com-base-em-provas-tecnicas-e-testemunhais-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:37:46.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria na condenação criminal com base em provas técnicas e testemunhais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-incapacidade-analise-do-caso-concreto-e-retribuicao-integral-tribunal-regional-do-trabalh-cbfb91 2026-05-28T05:37:47.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por incapacidade: análise do caso concreto e retribuição integral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-oral-e-cerceamento-de-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T05:37:47.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova oral e cerceamento de defesa no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-salarial-gera-dano-moral-in-re-ipsa-dispensa-prova-de-abalo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T05:37:47.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso salarial gera dano moral in re ipsa, dispensa prova de abalo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-credenciamento-fiscal-para-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:37:47.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de credenciamento fiscal para empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-contra-idoso-por-fraude-eletronica-pena-reduzida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:37:47.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato contra idoso por fraude eletrônica: pena reduzida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:37:47.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-normas-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--889c56 2026-05-28T05:37:47.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Execução Trabalhista e Normas do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-e-correcao-de-omissoes-tribunal-regional-do-889c58 2026-05-28T05:37:47.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho e correção de omissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-risco-persistente-garante-manutencao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:37:47.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: risco persistente garante manutenção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-denuncia-valida-e-comprovacao-de-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T05:37:47.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Denúncia válida e comprovação de materialidade e autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d-061f81 2026-05-28T05:37:47.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-multa-diaria-e-requisitos-para-sua-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T05:37:47.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de multa diária e requisitos para sua exigibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7699fe 2026-05-28T05:37:47.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-contraditorio-em-processo-de-cotas-raciais-na-policia-penal-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:37:47.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do contraditório em processo de cotas raciais na polícia penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-fraude-em-mutuo-via-aplicativo-e-transferencia-a-terceiros-tribunal-de 2026-05-28T05:37:47.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por fraude em mútuo via aplicativo e transferência a terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-trabalho-extramuros-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T05:37:47.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e trabalho extramuros na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-livramento-condicional-em-crimes-de-trafico-e-resistencia-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:37:48.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e livramento condicional em crimes de tráfico e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-ao-fornecimento-de-medicamento-nao-listado-na-ans-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T05:37:48.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor ao fornecimento de medicamento não listado na ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T05:37:48.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-trabalhista-contra-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-28T05:39:15.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida trabalhista contra devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-da-arma-e-concurso-de-agentes-sem-pericia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:39:15.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova da arma e concurso de agentes sem perícia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condominio-cobranca-de-taxas-e-acordo-extrajudicial-inadimplido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:39:15.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Cobrança de taxas e acordo extrajudicial inadimplido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-prejuizo-de-recurso-por-sentenca-superveniente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:39:15.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e prejuízo de recurso por sentença superveniente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coacao-no-processo-nulidade-de-prova-e-desclassificacao-para-ameaca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T05:39:15.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coação no processo: nulidade de prova e desclassificação para ameaça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-de-comprovacao-completa-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T05:39:15.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: necessidade de comprovação completa de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-e-constitucional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cbfb94 2026-05-28T05:39:15.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição é constitucional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-multa-diaria-e-impugnacao-ao-cumprimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:39:15.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de multa diária e impugnação ao cumprimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-e-duvida-razoavel-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T05:39:15.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência e dúvida razoável na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-em-contrato-de-franquia-empresarial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T05:39:15.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro em contrato de franquia empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-patrimonial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T05:39:15.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-calculos-homologados-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T05:39:15.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de cálculos homologados em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-do-livramento-condicional-e-a-vedacao-para-reincidentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:39:15.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa do livramento condicional e a vedação para reincidentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-depoimento-policial-e-multa-sao-validos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:39:15.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova, depoimento policial e multa são válidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-perda-de-objeto-em-pedido-de-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:39:15.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino: perda de objeto em pedido de Lei de Drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-horas-extras-habituais-descaracterizam-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T05:39:15.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Horas extras habituais descaracterizam jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-a-30-da-renda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T05:39:16.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento a 30% da renda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-reducao-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17e172 2026-05-28T05:39:16.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Redução à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-por-equidade-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:39:16.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários por equidade e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-para-trabalhador-externo-e-liberdade-de-usufruto-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T05:39:16.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada para trabalhador externo e liberdade de usufruto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-aplicacao-do-crime-de-roubo-majorado-com-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:39:16.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e aplicação do crime de roubo majorado com arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:39:16.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-de-imovel-so-por-acao-propria-em-cobranca-de-condominio-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:39:16.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro de imóvel só por ação própria em cobrança de condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-e-soberania-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:39:16.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade e soberania do júri - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-deve-refutar-decisao-nao-repetir-teses-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T05:39:16.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso deve refutar decisão, não repetir teses. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-denuncia-valida-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:39:16.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: denúncia válida, autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-dosimetria-da-pena-e-arma-branca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:39:16.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: dosimetria da pena e arma branca - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-acordao-nao-se-enquadra-em-erro-de-fato-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:39:16.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Acórdão não se enquadra em erro de fato do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-apreensao-de-drogas-e-cadeia-de-custodia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T05:39:16.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na apreensão de drogas e cadeia de custódia em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-acordo-previo-na-clt-dispensa-culpa-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da--cbfb96 2026-05-28T05:39:16.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais: acordo prévio na CLT dispensa culpa da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T05:39:26.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-contratacao-e-abertura-de-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:39:26.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Contratação e Abertura de Conta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-reducao-da-pena-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:39:26.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e redução da pena em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-peticao-atende-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:39:26.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial: petição atende requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-889cdb 2026-05-28T05:39:26.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-proprietario-na-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T05:39:26.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do proprietário na cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-onus-da-prova-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:39:26.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e ônus da prova em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-atenuantes-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:39:26.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e atenuantes na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-transporte-avaria-em-mercadorias-e-regresso-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T05:39:26.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de transporte: Avaria em mercadorias e regresso da seguradora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-estimado-em-rito-ordinario-nao-vincula-condenacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cbfb97 2026-05-28T05:39:26.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor estimado em rito ordinário não vincula condenação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acoes-revisionais-e-possivel-propor-mais-de-uma-contra-o-mesmo-banco-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T05:39:26.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações revisionais: É possível propor mais de uma contra o mesmo banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-recebida-denuncia-por-ameaca-e-violencia-psicologica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T05:39:26.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Recebida denúncia por ameaça e violência psicológica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-cabe-apelacao-contra-indeferimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:39:26.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos: cabe apelação contra indeferimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-doenca-do-trabalho-exige-incapacidade-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T05:39:26.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por doença do trabalho exige incapacidade e nexo causal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-controles-de-horario-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T05:39:26.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade de controles de horário em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-domiciliar-prescrito-por-medico-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T05:39:26.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento domiciliar prescrito por médico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-processuais-e-prova-de-prejuizo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T05:39:26.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos processuais e prova de prejuízo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-medica-e-inclusao-de-candidatos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T05:39:26.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação médica e inclusão de candidatos em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:39:26.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e substituição de pena privativa por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-penas-e-principios-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T05:39:26.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma: penas e princípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-tea-acesso-a-educacao-e-acompanhante-especializado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T05:39:26.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com TEA: acesso à educação e acompanhante especializado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-do-fgts-e-validade-de-depositos-anteriores-a-2019-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T05:39:26.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal do FGTS e validade de depósitos anteriores a 2019 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-a-pessoa-juridica-cobranca-indevida-de-banco-nao-configura-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T05:39:26.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral a pessoa jurídica: cobrança indevida de banco não configura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T05:39:26.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito negado em ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-controle-de-jornada-e-sumula-338-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-28T05:39:27.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: controle de jornada e Súmula 338 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-multa-clt-477-nao-se-aplica-a-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cbfb99 2026-05-28T05:39:27.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: multa CLT 477 não se aplica à empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-mulher-com-filhos-e-lep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:39:27.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: mulher com filhos e LEP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-com-monitoramento-eletronico-e-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:39:27.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado com monitoramento eletrônico é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T05:39:27.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-com-o-resultado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T05:39:27.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo com o resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-contas-bancarias-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:39:27.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de contas bancárias em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-na-terceirizacao-publica-e-prova-de-fiscalizacao-tribunal-re 2026-05-28T05:39:27.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador na terceirização pública e prova de fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-em-pedidos-de-remuneracao-e-gratificacao-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T05:39:27.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial em pedidos de remuneração e gratificação de função - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retroatividade-da-gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:39:27.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retroatividade da gratuidade de justiça para pessoas jurídicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-violacao-do-monitoramento-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:40:45.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: violação do monitoramento e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-depoimento-da-vitima-na-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T05:40:45.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do depoimento da vítima na condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-convivencia-e-criterios-para-visitas-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T05:40:45.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de convivência e critérios para visitas em direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-normas-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--889e33 2026-05-28T05:40:45.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e normas do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-analise-judicial-do-trabalho-externo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:40:45.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: análise judicial do trabalho externo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T05:40:45.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral por falha na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-casos-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T05:40:45.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e requisitos da prisão preventiva em casos de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fgts-empregador-tem-onus-de-provar-regularidade-dos-depositos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T05:40:45.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Empregador tem ônus de provar regularidade dos depósitos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-abertura-de-empresa-e-responsabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T05:40:45.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na abertura de empresa e responsabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-descaracterizacao-da-mora-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e178 2026-05-28T05:40:45.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: descaracterização da mora e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-889dea 2026-05-28T05:40:45.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/itbi-nao-incidencia-sobre-transmissao-de-bens-imoveis-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T05:40:45.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Não incidência sobre transmissão de bens imóveis em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-nao-limitam-condenacao-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--cbfb9b 2026-05-28T05:40:45.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial não limitam condenação após Reforma Trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-pix-indevido-responsabilidade-objetiva-e-dever-de-bloquear-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T05:40:45.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por PIX indevido: responsabilidade objetiva e dever de bloquear. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-062585 2026-05-28T05:40:45.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-extorsao-majorada-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T05:40:45.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por extorsão majorada e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-municao-condenacao-mantida-pena-de-multa-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T05:40:45.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e munição: condenação mantida, pena de multa reduzida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-recolhimento-domiciliar-sem-monitoramento-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:40:45.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: recolhimento domiciliar sem monitoramento é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-empregado-tem-direito-com-declaracao-de-insuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T05:40:45.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Empregado tem direito com declaração de insuficiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-responsabilidade-objetiva-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:40:45.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: Responsabilidade objetiva da companhia aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-doloso-e-causas-de-diminuicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T05:40:45.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio doloso e causas de diminuição de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-interrompe-prescricao-e-jornada-de-trabalho-de-seis-horas-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T05:40:45.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial interrompe prescrição e jornada de trabalho de seis horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-aos-embargos-de-declaracao-e-preclusao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T05:40:45.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos aos embargos de declaração e preclusão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-epi-ineficaz-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T05:40:46.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio: EPI ineficaz garante direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-responsabilidade-do-municipio-e-empresa-em-blumenau-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T05:40:46.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Popular: Responsabilidade do Município e empresa em Blumenau. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:40:46.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em embargos à execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-pobreza-e-relativa-exige-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T05:40:46.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de pobreza é relativa, exige comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-probatorio-da-palavra-da-vitima-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do-distrito--16b977 2026-05-28T05:40:46.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor probatório da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:40:46.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-depoimento-da-vitima-na-condenacao-por-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6ffd5 2026-05-28T05:40:46.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do depoimento da vítima na condenação por violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-decisao-do-juri-em-homicidio-qualificado-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:40:46.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da decisão do júri em homicídio qualificado e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-confissao-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:40:46.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma: confissão e provas confirmam condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-reducao-de-pena-em-condenacao-por-artigo-129-do-codigo-penal-tribunal-de-j 2026-05-28T05:40:46.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e redução de pena em condenação por artigo 129 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:40:46.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-lei-14-905-2024-e-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T05:40:46.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: Lei 14.905/2024 e matéria de ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-acidente-de-trabalho-e-reconhecimento-de-vinculo-laboral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-28T05:40:46.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de acidente de trabalho e reconhecimento de vínculo laboral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-configura-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cbfba0 2026-05-28T05:40:46.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral configura rescisão indireta do contrato de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-em-descontos-e-aumento-de-mensalidades-escolares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:40:46.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade em descontos e aumento de mensalidades escolares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-recuperacao-judicial-de-um-nao-suspende-execucao-dos-demais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T05:40:46.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Recuperação judicial de um não suspende execução dos demais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-penhorados-em-conta-bancaria-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:40:46.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores penhorados em conta bancária em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-criminosa-armada-com-participacao-de-adolescentes-tribunal-de- 2026-05-28T05:40:46.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação criminosa armada com participação de adolescentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-convencao-coletiva-e-multa-por-descumprimento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T05:40:46.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de convenção coletiva e multa por descumprimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-cumprimento-de-mandado-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:40:46.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de cumprimento de mandado de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-mensalmente-abusividade-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T05:40:46.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados mensalmente: abusividade e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-com-efeitos-infringentes-por-erro-material-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:40:46.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação com efeitos infringentes por erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-contra-a-ordem-tributaria-e-aplicacao-da-sumula-18-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:40:46.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime contra a ordem tributária e aplicação da Súmula 18 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-da-busca-pessoal-e-depoimento-policial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:40:46.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade da busca pessoal e depoimento policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:40:47.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pj-em-recuperacao-judicial-precisa-provar-incapacidade-tribunal-regional-do-trabalh-cbfba1 2026-05-28T05:40:47.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: PJ em recuperação judicial precisa provar incapacidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:40:47.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-dois-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T05:40:47.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução da pena privativa de liberdade por dois anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-mero-inconformismo-contra-resultado-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4131de 2026-05-28T05:40:47.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Mero Inconformismo Contra Resultado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falencia-redirecionamento-da-execucao-contra-socios-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cbfba3 2026-05-28T05:40:47.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Redirecionamento da execução contra sócios é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-divergencia-no-numero-do-contrato-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de- 2026-05-28T05:40:47.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por divergência no número do contrato na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4131e3 2026-05-28T05:40:47.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-associacao-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-tra-889f08 2026-05-28T05:40:47.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em associação sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-dos-elementos-do-vinculo-empregaticio-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T05:40:47.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta dos elementos do vínculo empregatício na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-da-sede-do-banco-do-brasil-em-acao-por-gestao-irregular-do-pasep-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:40:47.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro da sede do Banco do Brasil em ação por gestão irregular do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-indevida-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:40:47.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança indevida e danos morais: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-inexistente-indenizacao-negada-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T05:40:47.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico inexistente: indenização negada em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T05:40:47.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T05:40:47.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-analogo-a-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T05:40:47.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato análogo a homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-menores-por-atos-analogos-a-crimes-e-medidas-socioeducativas-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:40:47.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de menores por atos análogos a crimes e medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-e-suspensao-da-cnh-em-ocultacao-de-patrimonio-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:42:15.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas e suspensão da CNH em ocultação de patrimônio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-companhia-aerea-responde-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:42:15.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: companhia aérea responde por dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-aos-calculos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T05:42:15.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação aos cálculos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-eventualidade-e-dialeticidade-em-acoes-monitorias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:42:15.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da eventualidade e dialeticidade em ações monitórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-responde-por-protesto-indevido-de-duplicata-em-endosso-mandato-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T05:42:15.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não responde por protesto indevido de duplicata em endosso-mandato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-no-levantamento-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T05:42:15.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão no levantamento de honorários advocatícios em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-e-atos-infracionais-analogos-a-crimes-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:42:15.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de liberdade assistida e atos infracionais análogos a crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-securitaria-e-prequestionamento-implicito-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:42:15.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização securitária e prequestionamento implícito em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taf-em-concurso-publico-direito-a-reavaliacao-em-caso-de-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-28T05:42:15.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TAF em concurso público: direito à reavaliação em caso de desclassificação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-excessivas-em-execucao-dignidade-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T05:42:15.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas excessivas em execução: dignidade do devedor - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-por-inercia-cerceamento-de-defesa-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T05:42:16.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial por inércia: cerceamento de defesa em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-restrito-do-simba-sigilo-bancario-em-casos-excepcionais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cbfba5 2026-05-28T05:42:16.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso restrito do SIMBA: sigilo bancário em casos excepcionais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-e-nulidade-por-ausencia-de-relatorio-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T05:42:16.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Semiliberdade e Nulidade por Ausência de Relatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-citacao-via-whatsapp-e-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:42:16.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: citação via WhatsApp e justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-remocao-por-motivo-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cf83 2026-05-28T05:42:16.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à remoção por motivo de saúde - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-escala-14x14-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-28T05:42:16.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da escala 14x14 e horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-inversao-do-onus-sucumbencial-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:42:16.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e inversão do ônus sucumbencial em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-reducao-a-media-de-mercado-e-repeticao-simples-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T05:42:16.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Redução à média de mercado e repetição simples. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-889f71 2026-05-28T05:42:16.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-tutela-de-urgencia-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:42:16.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: tutela de urgência exige prova robusta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-eletronico-validade-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:42:16.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado eletrônico: validade e descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-regime-de-cumprimento-de-pena-em-roubo-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-just 2026-05-28T05:42:16.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e regime de cumprimento de pena em roubo em concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conversao-de-inventario-negativo-em-positivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:42:16.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conversão de inventário negativo em positivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tabela-price-em-financiamento-de-veiculo-abusividade-e-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T05:42:16.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tabela Price em financiamento de veículo: abusividade e revisão de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-autoria-e-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:42:16.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova, autoria e dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consulta-caged-busca-de-salarios-para-execucao-frustrada-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T05:42:16.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta CAGED: Busca de salários para execução frustrada é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-violencia-domestica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T05:42:16.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na violência doméstica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-por-modus-operandi-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:42:16.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada por modus operandi - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-por-indeferimento-de-depoimento-pessoal-tribunal-regional-do-trabalho-cbfba6 2026-05-28T05:42:17.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade por indeferimento de depoimento pessoal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inadimplencia-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T05:42:17.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inadimplência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-desercao-extingue-processo-sem-merito-por-preparo-incorreto-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T05:42:17.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Deserção extingue processo sem mérito por preparo incorreto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-execucao-trabalhista-termo-final-para-atualizacao-do-credito-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T05:42:17.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em execução trabalhista: termo final para atualização do crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0629ce 2026-05-28T05:42:17.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:42:17.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-de-impugnacao-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:42:17.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos de impugnação no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-direito-a-pericia-contabil-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:42:17.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: direito à perícia contábil em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T05:42:17.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-antecipado-anula-protesto-indevido-de-duplicatas-mercantis-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T05:42:17.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento antecipado anula protesto indevido de duplicatas mercantis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-conduzir-veiculo-com-capacidade-psicomotora-alterada-e-causar-lesao-tribunal-de 2026-05-28T05:42:17.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada e causar lesão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-homicidio-qualificado-e-submissao-ao-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T05:42:17.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de homicídio qualificado e submissão ao tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-modus-operandi-violento-justifica-cautelares-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:42:17.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: modus operandi violento justifica cautelares. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plataforma-digital-responsabilidade-e-honorarios-em-acao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T05:42:17.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plataforma digital: responsabilidade e honorários em ação do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-direito-de-oposicao-a-contribuicao-assistencial-tribunal-regional-do-trabal-cbfba8 2026-05-28T05:42:17.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos: direito de oposição à contribuição assistencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cbfba9 2026-05-28T05:42:17.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-88a02f 2026-05-28T05:42:17.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renovacao-de-pesquisas-nos-sistemas-informatizados-na-execucao-de-titulo-extrajudic 2026-05-28T05:42:17.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renovação de pesquisas nos sistemas informatizados na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-incidencia-de-encargos-moratorios-ate-levantamento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:42:17.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e incidência de encargos moratórios até levantamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-requisitos-legais-e-inaptidao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T05:42:17.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e monitoramento eletrônico: requisitos legais e inaptidão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-sucumbencia-apos-a-lei-n-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--88a02e 2026-05-28T05:42:18.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por sucumbência após a Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-do-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T05:42:18.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito do servidor público municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:42:18.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão domiciliar e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-em-crimes-de-roubo-e-extorsao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T05:42:18.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado em crimes de roubo e extorsão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ausencia-de-justa-causa-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:42:18.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ausência de justa causa em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-lei-14-905-2024-e-analise-ex-officio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:42:18.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: Lei 14.905/2024 e análise ex officio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-judicial-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:42:18.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo judicial em ação monitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4131d5 2026-05-28T05:42:18.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Recurso Cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-clt-veda-perdas-e-danos-em-vez-de-sucumbencia-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T05:42:18.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: CLT veda perdas e danos em vez de sucumbência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-modus-operandi-violento-e-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:42:18.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo: modus operandi violento e arma de fogo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-deve-seguir-titulo-executivo-agravo-negado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T05:42:18.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial deve seguir título executivo; agravo negado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-correcao-e-gratuidade-na-execucao-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-28T05:42:18.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, correção e gratuidade na execução de sentença civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-do-executado-em-cadastro-de-inadimplentes-e-necessidade-de-intervencao-judicial-tr 2026-05-28T05:42:18.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes e necessidade de intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-provas-suficientes-para-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:42:18.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: provas suficientes para condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16eec6 2026-05-28T05:42:19.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-modificativo-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16ef0e 2026-05-28T05:42:19.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do recurso modificativo no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-requisitos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-28T05:43:45.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e requisitos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-indenizacao-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:43:45.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e indenização mínima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-das-medidas-do-juiz-na-execucao-e-dignidade-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-28T05:43:45.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites das medidas do juiz na execução e dignidade do devedor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-de-ir-e-vir-e-moradia-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T05:43:45.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito de ir e vir e moradia em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-e-direito-a-saida-antecipada-com-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T05:43:45.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto e direito à saída antecipada com monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-extincao-do-processo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T05:43:45.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e extinção do processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T05:43:45.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-para-idoso-com-comorbidades-no-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T05:43:45.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária para idoso com comorbidades no regime fechado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-do-acordao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T05:43:45.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção do acórdão por ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-intervalo-interjornada-direitos-garantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cbfbad 2026-05-28T05:43:45.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e intervalo interjornada: direitos garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-em-alienacao-fiduciaria-e-possivel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:43:45.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos em alienação fiduciária é possível em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-higienizacao-de-sanitarios-coletivos-da-direito-ao-adicional-tribunal-regional--cbfbac 2026-05-28T05:43:45.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: higienização de sanitários coletivos dá direito ao adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-reduzida-por-desproporcionalidade-na-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:43:45.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena reduzida por desproporcionalidade na base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-28T05:43:45.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-por-crime-de-estupro-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T05:43:45.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva por crime de estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-regressao-por-falta-grave-antes-do-inicio-do-cumprimento-da-pena-tribunal-de-just 2026-05-28T05:43:45.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de regressão por falta grave antes do início do cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-inscricao-de-inadimplentes-sem-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T05:43:45.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e inscrição de inadimplentes sem intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundamentacao-e-irregularidades-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:43:45.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de fundamentação e irregularidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-cdc-e-dano-moral-in-re-ipsa-para-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:43:45.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: CDC e dano moral in re ipsa para consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T05:43:45.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-e-unificacao-de-penas-em-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:43:45.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto e unificação de penas em crimes impeditivos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-debitos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:43:45.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura: débitos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-redirecionamento-da-execucao-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T05:43:46.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: redirecionamento da execução é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-pelo-correio-na-execucao-fiscal-e-indisponibilidade-de-ativos-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:43:46.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação pelo correio na execução fiscal e indisponibilidade de ativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-ctps-prova-facil-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T05:43:46.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de CTPS: prova fácil, extinção do processo sem mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-remuneracao-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:43:46.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de remuneração: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-associacao-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T05:43:46.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de tráfico, associação e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-exige-intimacao-previa-do-credor-para-prosseguir-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T05:43:46.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente exige intimação prévia do credor para prosseguir - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-penal-e-analise-de-omissao-sobre-dispositivos-constitucionais-tri 2026-05-28T05:43:46.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução penal e análise de omissão sobre dispositivos constitucionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-saida-temporaria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-062b49 2026-05-28T05:43:46.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para saída temporária em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalh-88a225 2026-05-28T05:43:46.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-sentenca-valida-e-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:43:46.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Sentença válida e sem cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-de-sociedade-empresarial-sem-poderes-de-gestao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:43:46.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação de sociedade empresarial sem poderes de gestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-tst-define-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-cbfbb1 2026-05-28T05:43:46.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: TST define limites. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-intimacao-para-comprovar-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T05:43:46.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de intimação para comprovar gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdi-em-contratos-bancarios-juros-capitalizacao-e-tarifas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:43:46.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDI em contratos bancários: juros, capitalização e tarifas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica--a6ffe7 2026-05-28T05:43:46.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:43:46.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-consumidor-e-terceiro-tem-culpa-exclusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:43:46.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: consumidor e terceiro têm culpa exclusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ausencia-em-audiencia-gera-pagamento-de-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T05:43:46.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ausência em Audiência Gera Pagamento de Custas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-enel-nao-responde-por-contrato-alheio-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T05:43:46.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução: Enel não responde por contrato alheio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ajuda-de-custo-habitual-tem-natureza-salarial-e-integra-remuneracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cabdea 2026-05-28T05:43:47.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ajuda de custo habitual tem natureza salarial e integra remuneração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-crimes-impeditivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:43:47.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e crimes impeditivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-saida-antecipada-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T05:43:47.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução Penal: Saída antecipada e regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-penhora-de-salarios-em-embargos-a-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:43:47.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e penhora de salários em embargos à execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T05:43:47.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-legalidade-da-prisao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T05:43:47.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a legalidade da prisão por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crimes-ambientais-e-parcelamento-irregular-do-solo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:43:47.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crimes ambientais e parcelamento irregular do solo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-crimes-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T05:43:47.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Prisão Preventiva por Crimes do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-responsavel-por-verbas-trabalhistas-em-caso-de-revelia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T05:43:47.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora responsável por verbas trabalhistas em caso de revelia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizacao-e-encargos-analise-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:43:47.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, capitalização e encargos: análise de cláusulas contratuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-com-o-resultado-tribunal-de-justica-de-sao-pa-4131d2 2026-05-28T05:43:47.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo com o resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-insalubridade-pericia-e-provas-sao-cruciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cbfbb3 2026-05-28T05:43:47.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e insalubridade: perícia e provas são cruciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-substituicao-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:43:47.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: substituição e lucros cessantes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-proposito-infringente-e-via-recursal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T05:43:48.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por propósito infringente e via recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-nulidade-de-citacao-em-execucao-de-espolio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:43:48.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e nulidade de citação em execução de espólio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-multa-protelatoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-28T05:43:48.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. Multa protelatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-honorarios-advocaticios-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-28T05:43:49.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e honorários advocatícios: princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-afastar-mora-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:43:49.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para afastar mora e negativação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-empresa-de-varejo-nao-pode-ser-cobrada-por-imposto-sobre-mercadorias-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T05:43:49.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Empresa de varejo não pode ser cobrada por imposto sobre mercadorias - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f5b8 2026-05-28T05:43:50.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T05:43:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medida protetiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-e-prisao-preventiva-ausencia-de-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:43:50.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto e prisão preventiva: ausência de ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-desinternacao-formal-nao-configura-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:43:50.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na desinternação formal não configura excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-por-contratacao-fraudulenta-e-responsabilidade-subsidiaria-trib-cb4e5c 2026-05-28T05:45:16.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego por contratação fraudulenta e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-por-contratacao-fraudulenta-e-responsabilidade-da-administracao-cb4e5a 2026-05-28T05:45:16.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego por contratação fraudulenta e responsabilidade da administração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-cobranca-de-alugueis-envolvendo-direito-sucessorio-tribunal-de-j 2026-05-28T05:45:16.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de cobrança de aluguéis envolvendo direito sucessório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-investigacao-de-crimes-de-milicia-e-posse-ilegal-de-armas-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:45:16.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e investigação de crimes de milícia e posse ilegal de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-170b36 2026-05-28T05:45:16.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-credor-fiduciario-em-debitos-de-ipva-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:45:16.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do credor fiduciário em débitos de IPVA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-ingresso-em-domicilio-sem-mandado-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:45:16.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Ingresso em domicílio sem mandado e prisão preventiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-stj-decide-sobre-pactuacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T05:45:16.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: STJ decide sobre pactuação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-investigacao-de-crimes-de-milicia-e-posse-ilegal-de-armas-tribunal-de-justica-do-a6ffec 2026-05-28T05:45:16.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e investigação de crimes de milícia e posse ilegal de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-impossivel-reverter-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T05:45:16.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão: impossível reverter sem vício de consentimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T05:45:16.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e tutela provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-contra-resultado-deve-ser-por-via-recursal-tribunal-de-justica--4131d4 2026-05-28T05:45:16.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo contra resultado deve ser por via recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-parcial-do-intervalo-intrajornada-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cbfbb5 2026-05-28T05:45:16.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão parcial do intervalo intrajornada gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nao-comprovado-saque-indevido-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:45:16.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário não comprovado: saque indevido gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizos-na-investigacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:45:16.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juízos na investigação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-violencia-domestica-e-seus-limites-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T05:45:16.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por violência doméstica e seus limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-revisar-decisao-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T05:45:16.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para revisar decisão sem vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-criterios-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:45:16.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e critérios na dosimetria da pena por tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-cb4e5f 2026-05-28T05:45:16.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-cb4e5d 2026-05-28T05:45:16.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-crimes-e-processos-penais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:45:16.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em Crimes e Processos Penais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-e-anulacao-de-debito-com-base-na-norma-da-aneel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:45:16.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia e anulação de débito com base na norma da Aneel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-so-em-casos-de-alta-complexidade-ou-divergencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T05:45:16.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil: só em casos de alta complexidade ou divergência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ri-a6ffed 2026-05-28T05:45:16.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação: fundamentos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-direitos-de-presos-condenados-por-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T05:45:16.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e direitos de presos condenados por crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-revisao-de-contrato-e-custo-efetivo-total-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T05:45:16.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: revisão de contrato e custo efetivo total. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-acao-monitoria-para-cobranca-de-divida-de-alto-valor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T05:45:16.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Ação monitória para cobrança de dívida de alto valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contratuais-condenacao-em-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T05:45:16.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios contratuais: condenação em prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-anula-direito-a-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cbfbb6 2026-05-28T05:45:17.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão anula direito à rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-abusividade-contratual-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T05:45:17.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: abusividade contratual e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-da-prova-pericial-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regio 2026-05-28T05:45:17.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade da prova pericial no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-processo-administrativo-disciplinar-e-principios-do-contraditorio-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:45:17.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de processo administrativo disciplinar e princípios do contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T05:45:17.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4af 2026-05-28T05:45:17.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-indevida-de-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-ju 2026-05-28T05:45:17.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-provas-e-impugnacoes-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T05:45:17.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de provas e impugnações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-nulidade-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4b0 2026-05-28T05:45:17.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Análise de nulidade em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-cb4e65 2026-05-28T05:45:17.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão e contradição no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-data-base-para-beneficios-em-execucao-penal-e-interrupcao-do-cumprimento-da-pena-tribunal 2026-05-28T05:45:17.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da data-base para benefícios em execução penal e interrupção do cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-contra-resultado-exige-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T05:45:17.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo contra resultado exige recurso cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-prescrito-de-telefonia-inexigibilidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:45:17.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito prescrito de telefonia: inexigibilidade e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relaxamento-da-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-a6fff0 2026-05-28T05:45:17.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxamento da prisão preventiva e excesso de prazo na instrução criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nota-fiscal-paulista-penhora-de-creditos-e-possivel-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cbfbb8 2026-05-28T05:45:17.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota Fiscal Paulista: Penhora de créditos é possível em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-expirado-recurso-de-apelacao-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:45:17.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal expirado: recurso de apelação não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tomador-de-servicos-e-subsidiariamente-responsavel-por-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-cbfbb9 2026-05-28T05:45:17.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador de serviços é subsidiariamente responsável por créditos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-gravame-indevido-em-veiculo-lucros-cessantes-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-28T05:45:17.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por gravame indevido em veículo: lucros cessantes não comprovados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-violacao-do-monitoramento-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4b3 2026-05-28T05:45:18.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: violação do monitoramento e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-do-trabalho-omissao-e-criterios-de-juros-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:45:18.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito do trabalho: omissão e critérios de juros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-do-estorno-de-comissoes-e-aplicacao-de-tese-vinculante-65-do-tst-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:45:18.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude do estorno de comissões e aplicação de Tese Vinculante 65 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extincao-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T05:45:18.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Extinção por Ilegitimidade Passiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-constitucionalidade-do-decreto-n-11-302-2022-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:45:18.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e constitucionalidade do Decreto nº 11.302/2022 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-rejeicao-por-ausencia-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:45:18.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua rejeição por ausência de contradição ou omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-tentativa-de-homicidio-qualificado-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-p-29d4b1 2026-05-28T05:45:18.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: tentativa de homicídio qualificado em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-e-trabalho-externo-em-regime-semiaberto-requisitos-e-restricoes-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:45:18.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada e trabalho externo em regime semiaberto: requisitos e restrições - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-pronuncia-e-prova-de-materialidade-e-autoria-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:45:18.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da Pronúncia e prova de materialidade e autoria no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-conta-de-entregador-e-danos-morais-por-desativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:45:18.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de conta de entregador e danos morais por desativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-trafico-de-drogas-na-legislacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T05:45:18.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e tráfico de drogas na legislação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-devolucao-de-valores-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:45:18.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: devolução de valores e lucros cessantes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-de-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-28T05:45:18.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de reconsideração não suspende prazo de recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-onus-da-prova-do-trabalhador-para-provar-impedimento-de-retorno-tribunal-region 2026-05-28T05:45:18.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: ônus da prova do trabalhador para provar impedimento de retorno - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-analise-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:45:18.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários: análise legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-decisao-monocratica-valida-tribunal-de-justica-de-santa--17e195 2026-05-28T05:45:18.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários: decisão monocrática válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-legitima-defesa-rejeitada-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:45:18.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Legítima defesa rejeitada em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-recolhimento-domiciliar-noturno-sem-monitoramento-e-possivel-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T05:45:18.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: recolhimento domiciliar noturno sem monitoramento é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-limitacao-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:46:45.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: limitação é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-furto-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4ae 2026-05-28T05:46:45.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal: Furto Simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cb59dc 2026-05-28T05:46:45.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limite-a-taxa-media-de-mercado-nao-privada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T05:46:45.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limite à taxa média de mercado, não privada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T05:46:45.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-reexame-de-oficio-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:46:45.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e reexame de ofício no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cb4eb4 2026-05-28T05:46:45.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-ausencia-de-temor-real-da-vitima-e-manutencao-da-absolvicao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T05:46:45.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: ausência de temor real da vítima e manutenção da absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-28T05:46:45.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites do reexame de matéria no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-molestia-psiquiatrica-e-intervalos-intrajornada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T05:46:45.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: moléstia psiquiátrica e intervalos intrajornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-isento-por-falha-em-sistema-de-internet-banking-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T05:46:45.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco isento por falha em sistema de internet banking. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-quitacao-tempestiva-e-essencial-para-evitar-condenacao-tribunal-regional-do-traba-cbfbbc 2026-05-28T05:46:45.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: Quitação tempestiva é essencial para evitar condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e197 2026-05-28T05:46:45.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crime-e-responsabilidade-do-apelante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:46:45.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crime e responsabilidade do apelante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-substancias-ilicitas-tribunal-de-just 2026-05-28T05:46:45.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e condenação por tráfico de drogas e posse de substâncias ilícitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T05:46:45.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para sua concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-em-sentido-estrito-e-analise-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T05:46:45.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso em sentido estrito e análise de nulidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-causas-de-aumento-no-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T05:46:46.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de causas de aumento no concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-motorista-em-app-e-lucros-cessantes-por-exclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:46:46.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de motorista em app e lucros cessantes por exclusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficios-a-corretoras-de-cambio-e-criptomoedas-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-28T05:46:46.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios a corretoras de câmbio e criptomoedas na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-controle-de-frequencia-em-diferencas-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T05:46:46.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e controle de frequência em diferenças de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-erro-material-e-prequestionamento-no-cpc-1025-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:46:46.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Erro material e prequestionamento no CPC 1025 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-provas-na-defesa-limites-do-direito-a-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T05:46:46.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e provas na defesa: limites do direito à prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sites-de-apostas-online-pagamento-de-premios-via-transferencia-bancaria-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T05:46:46.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sites de apostas online: Pagamento de prêmios via transferência bancária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17e19a 2026-05-28T05:46:46.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência Financeira Não Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-em-crime-permanente-e-provas-validas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4b4 2026-05-28T05:46:46.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca em crime permanente e provas válidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-1757eb 2026-05-28T05:46:46.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-absolvicao-por-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-municao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:46:46.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra absolvição por tráfico de drogas e porte ilegal de munição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-extincao-de-punibilidade-por-prescricao-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T05:46:46.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e extinção de punibilidade por prescrição no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-defensoria-publica-analise-de-omissao-e-fixacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T05:46:46.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e Defensoria Pública: análise de omissão e fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-redutor-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:46:46.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de redutor na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abusividade-na-cobranca-e-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T05:46:46.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: abusividade na cobrança e revisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-desclassificacao-do-crime-de-estupro-para-assedio-sexual-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T05:46:46.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e desclassificação do crime de estupro para assédio sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-veiculo-reparo-e-indisponibilidade-de-pecas-sem-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:46:46.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de veículo: reparo e indisponibilidade de peças sem CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-na-atividade-de-transporte-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cb59e0 2026-05-28T05:46:46.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego na atividade de transporte - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-transporte-de-mercadorias-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:46:46.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de transporte de mercadorias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-exequente-deve-juntar-rais-para-calculo-de-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbfbc0 2026-05-28T05:46:47.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: exequente deve juntar RAIS para cálculo de liquidação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-prova-do-consumidor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:46:47.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: prova do consumidor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-validade-das-provas-e-denuncia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:46:47.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e associação: validade das provas e denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-prazo-e-principio-da-voluntariedade-na-reabertura-de-recursos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:46:47.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao prazo e princípio da voluntariedade na reabertura de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-jus-175819 2026-05-28T05:46:47.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-celular-em-presidio-defesa-conflitante-e-dolo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:46:47.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e celular em presídio: defesa conflitante e dolo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-afastada-ma-valoracao-de-antecedentes-e-aplica-2-3-do-privilegio-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T05:46:47.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Afastada má valoração de antecedentes e aplica 2/3 do privilégio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-acao-revisional-multa-por-protelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T05:46:47.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em ação revisional: multa por protelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-imputacao-de-pagamento-tribunal-de-just 2026-05-28T05:46:47.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução de título extrajudicial e imputação de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizos-civeis-e-criminais-e-sua-influencia-na-acao-penal-tribunal-de-ju 2026-05-28T05:46:47.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juízos cíveis e criminais e sua influência na ação penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T05:46:47.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-condenacao-por-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:46:47.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e condenação por roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-exige-prova-robusta-de-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T05:46:47.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa exige prova robusta de falta grave - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cnib-indisponibilidade-de-bens-para-pesquisa-de-patrimonio-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T05:46:47.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Indisponibilidade de bens para pesquisa de patrimônio é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-validade-de-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cb59e2 2026-05-28T05:46:47.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e validade de controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-imobiliaria-comissao-devida-mesmo-com-distrato-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T05:46:47.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem imobiliária: comissão devida mesmo com distrato do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-imovel-posse-vinculada-a-quitacao-e-ausencia-de-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:46:47.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de imóvel: posse vinculada à quitação e ausência de dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inovacao-recursal-e-necessidade-de-pre-questionamento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:46:48.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inovação recursal e necessidade de pré-questionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-juizo-deve-usar-convenios-para-achar-bens-e-satisfazer-credito-tribunal-regional-do-trabalh-cbfbc2 2026-05-28T05:46:48.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Juízo deve usar convênios para achar bens e satisfazer crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-do-merito-em-apelacao-criminal-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T05:46:48.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão do mérito em apelação criminal por homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-prova-fragil-leva-a-absolvicao-por-duvida-razoavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4ba 2026-05-28T05:46:48.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça: Prova frágil leva à absolvição por dúvida razoável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-descabe-sem-superlotacao-carceraria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:46:48.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: descabe sem superlotação carcerária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-em-qualificadora-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T05:46:48.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação em qualificadora de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-analise-de-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e19d 2026-05-28T05:46:48.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários: análise de decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/espolio-citacao-do-declarante-de-obito-nao-substitui-inventario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cbfbc3 2026-05-28T05:46:48.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: Citação do declarante de óbito não substitui inventário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-nao-desrespeita-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T05:46:48.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial em cumprimento de sentença não desrespeita título executivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-omissoes-e-erros-materiais-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T05:46:48.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Omissões e Erros Materiais no Julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-preclusao-e-menor-onerosidade-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:48:15.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: preclusão e menor onerosidade na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-folgas-sem-negociacao-coletiva-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-28T05:48:15.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de folgas sem negociação coletiva é inválida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-inepcia-e-reducao-de-penas-em-organizacao-criminosa-armada-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T05:48:15.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de inépcia e redução de penas em organização criminosa armada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-roubo-duplamente-majorado-e-limites-do-art-621-do-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T05:48:15.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: roubo duplamente majorado e limites do art. 621 do CPP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-condenacao-em-revisao-criminal-agravo-improvido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:48:15.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de condenação em revisão criminal: agravo improvido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-corrupcao-de-menores-e-fornecimento-de-alcool-a-adolescentes-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:48:15.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado, corrupção de menores e fornecimento de álcool a adolescentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-onus-da-prova-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T05:48:15.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e ônus da prova na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1762a1 2026-05-28T05:48:15.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-faixa-etaria-em-plano-de-saude-e-prescricao-trienal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T05:48:15.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por faixa etária em plano de saúde e prescrição trienal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-discussao-sobre-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:48:15.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a discussão sobre direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-danos-morais-em-cobranca-indevida-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:48:15.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por danos morais em cobrança indevida de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-e-violacao-de-domicilio-licitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:48:15.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante e violação de domicílio lícitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-redirecionamento-da-execucao-apos-esgotar-bens-do-devedor-principal-tri-cbfbc4 2026-05-28T05:48:15.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: redirecionamento da execução após esgotar bens do devedor principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-nulidade-por-ausencia-de-representacao-da-vitima-nao-ocorre-tribunal-de-justica-do-para--29d4b7 2026-05-28T05:48:15.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Nulidade por ausência de representação da vítima não ocorre. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-de-40-para-proventos-previdenciarios-tribunal-regional-do-trabalho-d-cbfbc5 2026-05-28T05:48:15.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite de 40% para proventos previdenciários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-inexigibilidade-e-mora-nao-suspendem-o-processo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:48:15.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título: inexigibilidade e mora não suspendem o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-rescisao-de-contrato-de-locacao-exige-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T05:48:16.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em rescisão de contrato de locação exige contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-prisao-preventiva-e-limites-temporais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T05:48:16.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na prisão preventiva e limites temporais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-descumprimento-de-emenda-declaracao-e-endereco-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T05:48:16.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por descumprimento de emenda: declaração e endereço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-cpc-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-28T05:48:16.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do CPC e agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-validade-dos-controles-de-ponto-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T05:48:16.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e validade dos controles de ponto em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cb59e5 2026-05-28T05:48:16.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-por-fraude-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-j 2026-05-28T05:48:16.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado por fraude e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-absolvicao-por-provas-e-confissao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:48:16.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de absolvição por provas e confissão em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-penhora-parcial-sobre-salario-e-a-ausencia-de-vicios-nos-embargos-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:48:16.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de penhora parcial sobre salário e a ausência de vícios nos embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-controversia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-28T05:48:16.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de controvérsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-mulher-com-filhos-e-ausencia-de-crime-contra-eles-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T05:48:16.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: mulher com filhos e ausência de crime contra eles. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-em-acordo-judicial-possibilidade-de-oficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T05:48:16.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa em acordo judicial: possibilidade de ofício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-taxa-de-mercado-e-multa-por-litigancia-protelatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:48:16.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: taxa de mercado e multa por litigância protelatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-ofensa-a-direitos-da-personalidade-afasta-indenizacao-tribunal-regional-do-tr-cbfbc7 2026-05-28T05:48:16.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de ofensa a direitos da personalidade afasta indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-possivel-acima-de-40-do-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cbfbc6 2026-05-28T05:48:16.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: possível acima de 40% do benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-com-monitoramento-eletronico-e-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4bd 2026-05-28T05:48:16.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado com monitoramento eletrônico é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-extincao-da-divida-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T05:48:16.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e extinção da dívida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-confissao-no-regime-offshore-de-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T05:48:16.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e confissão no regime offshore de jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-onus-da-sucumbencia-e-imovel-sem-registro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:48:16.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Ônus da sucumbência e imóvel sem registro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contrato-iliquido-impede-execucao-direta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:48:16.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: contrato ilíquido impede execução direta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-continuidade-delitiva-em-crime-de-peculato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:48:16.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e continuidade delitiva em crime de peculato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-culpa-e-ruptura-do-nexo-causal-em-homicidio-culposo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:48:16.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de culpa e ruptura do nexo causal em homicídio culposo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-e-interesse-de-reexame-tribunal-de-justica-do-distrito-177336 2026-05-28T05:48:17.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão e interesse de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-a-individualizacao-da-pena-e-atuacao-ex-officio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T05:48:17.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação à individualização da pena e atuação ex officio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-ausencia-de-contratos-impede-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T05:48:17.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: ausência de contratos impede tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-embargos-de-declaracao-acolhimento-parcial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T05:48:17.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em embargos de declaração: acolhimento parcial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-da-busca-pessoal-e-prisao-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:48:17.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade da busca pessoal e prisão provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-arma-branca-e-concurso-de-agentes-comprovam-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:48:17.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: arma branca e concurso de agentes comprovam autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/convenio-simba-divida-trabalhista-fraude-e-ocultacao-de-patrimonio-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T05:48:17.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convênio SIMBA: dívida trabalhista, fraude e ocultação de patrimônio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-laudo-tecnico-sem-refutacao-cientifica-e-mantido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T05:48:17.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Laudo técnico sem refutação científica é mantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-necessidade-de-comprovacao-de-fiducia-tribunal-regional-do-trabalh-cb9517 2026-05-28T05:48:17.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: necessidade de comprovação de fidúcia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-em-trafico-privilegiado-stf-veda-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-413f4e 2026-05-28T05:48:17.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa em tráfico privilegiado: STF veda benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-para-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cb9516 2026-05-28T05:48:17.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de hipossuficiência é suficiente para justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nunciacao-de-obra-nova-tutela-de-urgencia-deferida-com-base-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T05:48:17.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nunciação de obra nova: tutela de urgência deferida com base no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-de-ensino-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:48:17.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição de ensino por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-fixacao-de-regime-inicial-e-valoracao-da-prova-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T05:48:17.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de fixação de regime inicial e valoração da prova em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-de-santa--17e1a5 2026-05-28T05:48:17.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: multa por litigância de má-fé em embargos declaratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-multa-por-protelacao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:48:17.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: multa por protelação em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-primario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T05:48:17.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e direitos do réu primário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-validas-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:48:17.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas válidas e impossibilidade de desclassificação para uso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-contra-controle-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T05:48:17.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova contra controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-e-pena-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4c7 2026-05-28T05:48:17.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal e pena mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-voo-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T05:48:18.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em voo: responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-remete-acao-de-violencia-domestica-as-varas-criminais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:48:18.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que remete ação de violência doméstica às varas criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-limite-de-aproximacao-em-medidas-protetivas-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:48:18.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do limite de aproximação em medidas protetivas de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-requisitos-para-correcao-de-omissoes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T05:48:20.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e requisitos para correção de omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-177f8d 2026-05-28T05:48:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-interesse-de-reexame-tribunal-de-justica-do-dist-177e7a 2026-05-28T05:48:20.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição e interesse de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-cba638 2026-05-28T05:49:45.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-beneficio-de-prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:49:45.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e benefício de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-administrativo-disciplinar-e-regressao-de-regime-penitenciario-tribunal-de-just 2026-05-28T05:49:45.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo administrativo disciplinar e regressão de regime penitenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-direito-ao-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cba597 2026-05-28T05:49:45.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e direito ao intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-facultativo-para-crimes-anteriores-a-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-de-sao--413f51 2026-05-28T05:49:45.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico facultativo para crimes anteriores à Lei 14.843/2024. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e1a7 2026-05-28T05:49:45.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: multa por litigância de má-fé em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-oral-anula-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cbfbcd 2026-05-28T05:49:45.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de prova oral anula processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-trafico-privilegiado-nao-tem-direito-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:49:45.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: tráfico privilegiado não tem direito, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:49:45.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T05:49:45.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-sem-comprovacao-de-origem-licita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:49:45.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos sem comprovação de origem lícita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-178115 2026-05-28T05:49:45.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-validos-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T05:49:45.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais válidos, sem cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/subscricao-deficitaria-de-acoes-de-telefonia-calculo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:49:45.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subscrição deficitária de ações de telefonia: cálculo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-e-depoimento-policial-validos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:49:45.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova e depoimento policial válidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-laudo-pericial-nao-refutado-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T05:49:45.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: laudo pericial não refutado é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/computo-em-dobro-do-tempo-de-prisao-preventiva-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T05:49:45.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cômputo em dobro do tempo de prisão preventiva na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbc523 2026-05-28T05:49:45.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-associacao-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-tra-cbbce6 2026-05-28T05:49:46.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em associação sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-medidas-protetivas-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T05:49:46.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, medidas protetivas e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:49:46.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-178759 2026-05-28T05:49:46.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-reu-nao-impede-recurso-da-defesa-tecnica-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:49:46.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de réu não impede recurso da defesa técnica criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-juiz-nao-pode-afastar-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:49:46.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Juiz não pode afastar progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1787a8 2026-05-28T05:49:46.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-incendio-por-violencia-domestica-para-dano-qualificado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T05:49:46.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de incêndio por violência doméstica para dano qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-oficios-a-bancos-digitais-sao-desnecessarios-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cbfbce 2026-05-28T05:49:46.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Ofícios a bancos digitais são desnecessários na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-dosimetria-insignificancia-e-confissao-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:49:46.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: dosimetria, insignificância e confissão negada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-nao-garante-juizo-efetivamente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-28T05:49:46.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos não garante juízo efetivamente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T05:49:46.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Juros abusivos e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-contratuais-impossivel-apos-penhora-anterior-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:49:46.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários contratuais: impossível após penhora anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-sua-influencia-na-absolvicao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T05:49:46.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e sua influência na absolvição por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbc525 2026-05-28T05:49:46.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-pena-menor-que-2-anos-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4d0 2026-05-28T05:49:46.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: pena menor que 2 anos extingue punibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-representacao-da-vitima-e-competencia-no-crime-de-violencia-domestica-tribu 2026-05-28T05:49:46.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de representação da vítima e competência no crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reexame-de-materia-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-t-cbc524 2026-05-28T05:49:46.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para reexame de matéria em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crimes-de-roubo-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:49:46.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crimes de roubo e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T05:49:46.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e direitos do consumidor em ações bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-dosimetria-regime-prisional-e-pena-pecuniaria-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:49:46.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de dosimetria, regime prisional e pena pecuniária em direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animal-domestico-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T05:49:46.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animal doméstico: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-processamento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T05:49:46.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Ausência de Garantia do Juízo impede processamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-procedencia-de-pedidos-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17e1ac 2026-05-28T05:49:46.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Procedência de pedidos em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-parcial-procedencia-em-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e1ab 2026-05-28T05:49:47.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: parcial procedência em sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-a-imagem-em-redes-sociais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T05:49:47.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e à imagem em redes sociais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-atuacao-em-acao-basica-de-saude-e-indevida-sem-atuacao-efetiva-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:49:47.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por atuação em ação básica de saúde é indevida sem atuação efetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-falecimento-do-segurado-impede-pericia-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29d4e8 2026-05-28T05:49:47.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Falecimento do segurado impede perícia e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-nulidade-parcial-por-falecimento-e-ausencia-de-representacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T05:49:47.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: nulidade parcial por falecimento e ausência de representação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reexame-de-materia-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-t-cbc527 2026-05-28T05:49:47.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para reexame de matéria em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-e-extensao-dos-efeitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:49:47.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico privilegiado e extensão dos efeitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-pedido-de-justica-gratuita-e-sua-influencia-na-desercao-tribunal-regional-do-traba-cbc526 2026-05-28T05:49:47.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do pedido de justiça gratuita e sua influência na deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-relacoes-domesticas-na-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:49:47.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das relações domésticas na absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sursis-e-regime-aberto-na-condenacao-por-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T05:49:47.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sursis e regime aberto na condenação por crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-na-impugnacao-de-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cbfbd3 2026-05-28T05:49:47.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova na impugnação de controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-bancario-liminar-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:49:47.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato bancário: liminar indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-parcial-procedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:49:47.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: parcial procedência de pedidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-gera-dano-moral-in-re-ipsa-indenizacao-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cbfbd2 2026-05-28T05:49:47.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional gera dano moral in re ipsa; indenização devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-pedido-de-producao-antecipada-de-provas-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T05:49:47.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de pedido de produção antecipada de provas e interesse processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-de-interrogatorio-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:49:47.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade de interrogatório sem prejuízo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-ressarcida-por-falha-na-rede-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-413f56 2026-05-28T05:49:47.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não ressarcida por falha na rede - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-dosimetria-da-pena-e-compensacao-de-agravantes-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29d4f1 2026-05-28T05:49:47.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: dosimetria da pena e compensação de agravantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-na-reforma-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T05:49:48.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação na reforma de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-sucessao-irregular-e-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tri 2026-05-28T05:49:48.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por sucessão irregular e incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T05:49:48.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento de concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-413f58 2026-05-28T05:49:48.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento de concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calunia-difamacao-e-injuria-queixa-crime-rejeitada-por-falta-de-fatos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T05:51:15.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia, difamação e injúria: queixa-crime rejeitada por falta de fatos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-da-guarda-civil-e-valida-e-autoriza-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T05:51:15.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prova da Guarda Civil é válida e autoriza condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-responsabilidade-frustrar-licitacao-nao-prescreve-rapido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T05:51:15.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de responsabilidade: frustrar licitação não prescreve rápido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-facultativo-para-crimes-anteriores-a-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-de-sao--413f50 2026-05-28T05:51:15.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico facultativo para crimes anteriores à Lei 14.843/2024. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-posse-de-municao-condenacao-mantida-pena-de-multa-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T05:51:15.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e posse de munição: condenação mantida, pena de multa reduzida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-ofensa-grave-inviabiliza-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cbfbd4 2026-05-28T05:51:15.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: ofensa grave inviabiliza relação de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-consentimento-da-vitima-afasta-dolo-tribunal-de-justica-do-para-t-29d4c3 2026-05-28T05:51:15.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: consentimento da vítima afasta dolo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-trabalhador-contra-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbfbd5 2026-05-28T05:51:15.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do trabalhador contra controles de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-falha-de-seguranca-e-dano-moral-tribunal-de--17db83 2026-05-28T05:51:15.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por falha de segurança e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-operacoes-de-cartao-de-credito-e-ausencia-de-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:51:15.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de operações de cartão de crédito e ausência de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbc528 2026-05-28T05:51:15.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reanalise-da-dosimetria-da-pena-em-roubo-simples-e-aplicacao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:51:15.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reanálise da dosimetria da pena em roubo simples e aplicação de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbc529 2026-05-28T05:51:15.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sursis-e-regime-aberto-em-crimes-de-ameaca-e-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T05:51:15.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sursis e regime aberto em crimes de ameaça e prova insuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sursis-e-minorantes-em-crimes-de-ameaca-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:51:15.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sursis e minorantes em crimes de ameaça e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-pena-e-reformatio-in-pejus-no-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:51:15.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de pena e reformatio in pejus no julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/produto-fora-das-especificacoes-direito-do-consumidor-e-reparacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:51:15.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto fora das especificações: direito do consumidor e reparação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-termo-inicial-correto-do-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:51:15.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: termo inicial correto do benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-readequacao-da-pena-base-por-fundamentacao-generica-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d4cf 2026-05-28T05:51:16.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: readequação da pena-base por fundamentação genérica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-contra-distribuidora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-413f59 2026-05-28T05:51:16.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento contra distribuidora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T05:51:16.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em execução de título extrajudicial é indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-e-suficiente-para-comprovar-insuficiencia-de-recursos-tribuna-cbfbd7 2026-05-28T05:51:16.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza é suficiente para comprovar insuficiência de recursos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-mantido-receptacao-culposa-afastada-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T05:51:16.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado mantido; receptação culposa afastada; regime semiaberto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-condicoes-sanitarias-inadequadas-violam-dignidade-do-trabalhador-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T05:51:16.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: condições sanitárias inadequadas violam dignidade do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-adolescentes-por-tentativa-de-homicidio-e-medidas-socioeducativas-tribunal-de-ju 2026-05-28T05:51:16.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de adolescentes por tentativa de homicídio e medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-e-legitima-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:51:16.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de tentativa de homicídio e legítima defesa no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-descumprimento-de-medida-de-urgencia-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T05:51:16.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de descumprimento de medida de urgência e provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-permitem-rediscussao-do-julgado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-28T05:51:16.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não permitem rediscussão do julgado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-digital-nulidades-e-dosimetria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T05:51:16.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova digital, nulidades e dosimetria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cbc52a 2026-05-28T05:51:16.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/proposta-de-acordo-e-validade-de-vinculo-obrigacional-em-divida-de-cartao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:51:16.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proposta de acordo e validade de vínculo obrigacional em dívida de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-fraude-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T05:51:16.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por fraude em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-rmc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T05:51:16.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado e RMC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-afastada-pena-reduzida-por-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-t-29d4d7 2026-05-28T05:51:16.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade afastada, pena reduzida por reincidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-em-roubo-qualificado-tj-reconhece-de-oficio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:51:16.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade em roubo qualificado; TJ reconhece de ofício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-passaporte-restricao-inocua-e-ilegal-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-28T05:51:16.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e passaporte: restrição inócua e ilegal no processo do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-falsidade-ideologica-sem-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:51:16.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por falsidade ideológica sem provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-interesse-de-agir-na-acao-regressiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:51:16.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Interesse de agir na ação regressiva de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-concessao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e1b4 2026-05-28T05:51:16.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para concessão no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbc52c 2026-05-28T05:51:16.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imovel-caucao-em-locacao-impossibilidade-de-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:51:16.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel caução em locação: impossibilidade de penhora em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/premios-com-habitualidade-sao-salario-com-reflexos-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T05:51:16.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmios com habitualidade são salário, com reflexos devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-para-o-trafico-de-drogas-envolvendo-adolescentes-tribunal-de-j 2026-05-28T05:51:16.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação para o tráfico de drogas envolvendo adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crime-de-violencia-sexual-contra-menores-e-provas-coesas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T05:51:16.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crime de violência sexual contra menores e provas coesas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-debito-em-conta-e-ausencia-de-cheque-especial-contratado-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:51:16.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por débito em conta e ausência de cheque especial contratado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direitos-do-reu-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:51:16.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direitos do réu em processos criminais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cbc52d 2026-05-28T05:51:16.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-por-fraude-em-oferta-de-investimentos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T05:51:16.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor por fraude em oferta de investimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-rejeitada-tese-de-legitima-defesa-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:51:17.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: rejeitada tese de legítima defesa em apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-danos-morais-em-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T05:51:17.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e danos morais em vias de fato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-plastica-responsabilidade-por-danos-em-clinica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:51:17.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia plástica: responsabilidade por danos em clínica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-rescisao-indireta-prova-robusta-e-proporcionalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T05:51:17.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa e Rescisão Indireta: Prova Robusta e Proporcionalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reformar-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cbc52e 2026-05-28T05:51:17.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para reformar decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-satisfacao-do-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17e1b5 2026-05-28T05:51:17.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de satisfação do débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-legalidade-da-exclusao-de-dependentes-por-idade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:51:17.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: legalidade da exclusão de dependentes por idade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-liberdade-assistida-e-inclusao-em-programas-socioeducativos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T05:51:17.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de liberdade assistida e inclusão em programas socioeducativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-em-busca-e-apreensao-bancaria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:51:17.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores em busca e apreensão bancária é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-e-materialidade-em-crime-previsto-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T05:51:17.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria e materialidade em crime previsto no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fintechs-nao-precisam-de-sisbajud-para-expedicao-de-oficios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cbfbdb 2026-05-28T05:51:17.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fintechs não precisam de SISBAJUD para expedição de ofícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-e-falha-na-seguranca-do-sistema-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T05:51:17.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude e falha na segurança do sistema - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-indicados-na-peticao-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cbc52f 2026-05-28T05:51:17.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-trabalho-e-revogacao-de-falta-grave-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:51:17.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por trabalho e revogação de falta grave em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-em-servicos-bancarios-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T05:51:17.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas em serviços bancários e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-branca-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:51:17.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de pessoas e uso de arma branca em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-emissao-de-cats-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-regional-do-trabalho--cbc531 2026-05-28T05:52:46.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na emissão de CATs e seus efeitos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-seguranca-bancaria-e-responsabilidade-por-fraudes-em-transferencias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:52:46.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na segurança bancária e responsabilidade por fraudes em transferências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/destinacao-de-indenizacao-por-dano-moral-coletivo-e-papel-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-region 2026-05-28T05:52:47.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destinação de indenização por dano moral coletivo e papel dos embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-antieconomica-parametro-de-2-salarios-minimos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:52:47.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução antieconômica: parâmetro de 2 salários mínimos é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-medida-socioeducativa-por-maioridade-e-aplicacao-do-estatuto-da-crianca-tribunal-de-just 2026-05-28T05:52:47.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da medida socioeducativa por maioridade e aplicação do Estatuto da Criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-caso-de-duplo-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:52:47.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em caso de duplo homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-universitaria-e-justificativa-de-faltas-em-curso-de-medicina-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T05:52:47.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia universitária e justificativa de faltas em curso de medicina - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-sistema-de-seguranca-bancaria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di-17e10c 2026-05-28T05:52:47.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no sistema de segurança bancária e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-reconhecimento-fotografico-e-validade-na-autoria-de-ato-infracional-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:52:47.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de reconhecimento fotográfico e validade na autoria de ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coaf-uso-indevido-sem-indicios-de-crime-e-ilegal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T05:52:47.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COAF: uso indevido sem indícios de crime é ilegal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-sem-laudo-pericial-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4d2 2026-05-28T05:52:47.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada sem laudo pericial é possível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justi-29d4e2 2026-05-28T05:52:47.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/simba-na-justica-do-trabalho-ferramenta-para-satisfacao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T05:52:47.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA na Justiça do Trabalho: ferramenta para satisfação de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e1b8 2026-05-28T05:52:47.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo: deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-tarifas-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T05:52:47.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros, tarifas e abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-danos-morais-nao-configurados-por-mero-dissabor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T05:52:47.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: danos morais não configurados por mero dissabor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cbc533 2026-05-28T05:52:48.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalh-cbc532 2026-05-28T05:52:48.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-multa-por-omissao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:52:48.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de multa por omissão em agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-em-contrato-de-emprestimo-consignado-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T05:52:48.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência em contrato de empréstimo consignado e dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-reconhecimento-da-atipicidade-e-ausencia-de-habitualidade-tribunal-d 2026-05-28T05:52:48.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária: reconhecimento da atipicidade e ausência de habitualidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sursis-e-condenacao-por-violencia-prevista-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T05:52:48.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sursis e condenação por violência prevista na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-413f6f 2026-05-28T05:52:48.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-restituicao-em-compra-de-passagens-aereas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T05:52:48.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e restituição em compra de passagens aéreas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/internacao-atraso-na-desinternacao-formal-nao-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:52:48.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação: Atraso na desinternação formal não é excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-ato-infracional-analogo-ao-artigo-35-e-40-da-lei-n-11-34 2026-05-28T05:52:48.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade para ato infracional análogo ao artigo 35 e 40 da Lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-restricao-indevida-a-liberdade-de-locomocao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T05:52:48.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: restrição indevida à liberdade de locomoção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-em-plano-de-saude-aplicacao-e-debate-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T05:52:48.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes em plano de saúde: aplicação e debate em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-vida-agricultura-familiar-conjuge-e-beneficiaria-e-pode-cobrar-indenizacao-tribunal-de-justic 2026-05-28T05:52:48.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro vida agricultura familiar: cônjuge é beneficiária e pode cobrar indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:52:48.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plataforma-digital-responsabilidade-e-honorarios-em-acoes-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T05:52:48.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plataforma digital: responsabilidade e honorários em ações do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-imutabilidade-dos-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbfbdf 2026-05-28T05:52:48.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: Imutabilidade dos cálculos em cumprimento de sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reformar-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cbc535 2026-05-28T05:52:48.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para reformar decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reexame-da-dosimetria-da-pena-em-caso-de-roubo-com-circunstancia-judicial-desfavoravel-tribunal-de-j 2026-05-28T05:52:48.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame da dosimetria da pena em caso de roubo com circunstância judicial desfavorável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-juizado-especial-ausencia-de-omissao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:52:48.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em juizado especial: ausência de omissão e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-em-relacao-a-pessoa-juridica-tribunal-de-just 2026-05-28T05:52:48.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais em relação a pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-cumprimento-de-sentenca-10-sobre-divida-atualizada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T05:52:48.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em cumprimento de sentença: 10% sobre dívida atualizada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T05:52:48.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório no juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-a70014 2026-05-28T05:52:48.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de agentes e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-antecipadas-ausencia-de-vinculo-impede-vistoria-e-acesso-a-documentos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T05:52:48.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas antecipadas: Ausência de vínculo impede vistoria e acesso a documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/home-care-plano-de-saude-deve-custear-tratamento-pos-avc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:52:49.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: plano de saúde deve custear tratamento pós-AVC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-nao-afasta-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T05:52:49.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança não afasta direito do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-legalidade-de-reajuste-por-sinistralidade-vcmh-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-413f78 2026-05-28T05:52:49.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: legalidade de reajuste por sinistralidade/VCMH - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-afastada-dosimetria-da-pena-ajustada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:52:49.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade afastada, dosimetria da pena ajustada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-no-processo-do-trabalho-cabimento-e-nulidades-tribunal-regional-do-trab-cbfbe0 2026-05-28T05:52:49.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade no processo do trabalho: cabimento e nulidades. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-ameaca-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4ef 2026-05-28T05:52:49.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal, ameaça e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-equiparacao-de-sociedade-de-economia-mista-a-fazenda-publica-tribunal-regio-cbc534 2026-05-28T05:52:49.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e equiparação de sociedade de economia mista à fazenda pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-e-direitos-fundamentais-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T05:52:49.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas e direitos fundamentais em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-a-independencia-entre-acoes-civel-e-criminal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T05:52:49.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e a independência entre ações cível e criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-covid-forca-maior-isenta-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:52:49.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia COVID: Força maior isenta de indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-fraude-e-inconsistencia-documental-impedem-o-direito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T05:52:49.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: fraude e inconsistência documental impedem o direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-revogacao-de-prisao-cautelar-por-depoimentos-ilicitos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T05:52:49.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: revogação de prisão cautelar por depoimentos ilícitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-omissao-contradicao-obscuridade-ou-erro-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:52:49.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de omissão, contradição, obscuridade ou erro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-redirecionamento-da-execucao-contra-devedor-subsidiario-e-devido-tribunal-regio 2026-05-28T05:52:49.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: redirecionamento da execução contra devedor subsidiário é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-provas-em-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T05:52:49.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e provas em homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cbc537 2026-05-28T05:52:49.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cnh-passaporte-e-cartao-de-credito-medidas-ineficazes-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cbfbe2 2026-05-28T05:52:49.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH, passaporte e cartão de crédito: medidas ineficazes na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-aplicacao-da-atenuante-de-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4f5 2026-05-28T05:52:49.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado: aplicação da atenuante de confissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-quantia-paga-desproporcionalidade-e-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T05:52:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de quantia paga: desproporcionalidade e acórdão mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-omissoes-contradicoes-e-obscuridades-tribunal-regional-do-trabalh-cbc536 2026-05-28T05:52:49.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de omissões, contradições e obscuridades - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-analise-da-dosimetria-da-pena-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T05:52:49.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: análise da dosimetria da pena no Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-reconhecimento-da-tentativa-e-reducao-de-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:52:49.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: reconhecimento da tentativa e redução de pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:52:50.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-robustas-e-elementos-de-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T05:52:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas robustas e elementos de prova na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-contra-conjuge-sem-fraude-e-impossivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T05:54:16.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução contra cônjuge sem fraude é impossível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-fiduciario-por-despesas-em-veiculo-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-j 2026-05-28T05:54:16.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor fiduciário por despesas em veículo alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-art-65-do-decreto-lei-3-688-1941-e-sua-relacao-com-a-violencia-domestica-tribunal-de-ju 2026-05-28T05:54:16.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do art. 65 do Decreto-Lei 3.688/1941 e sua relação com a violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4c6 2026-05-28T05:54:16.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-majoracao-de-pena-em-violencia-domestica-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T05:54:16.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para majoração de pena em violência doméstica e legítima defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cbc538 2026-05-28T05:54:16.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não admitem rediscussão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:54:16.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-ausencia-de-provas-em-roubo-circunsanciado-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:54:16.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e ausência de provas em roubo circunsanciado e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-mero-aborrecimento-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:54:16.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: mero aborrecimento não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-7-dias-seguidos-pagamento-em-dobro-do-dsr-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T05:54:16.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho 7 dias seguidos: pagamento em dobro do DSR é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imovel-rural-penhora-em-cooperativa-de-credito-rural-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T05:54:16.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel rural: penhora em cooperativa de crédito rural é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-prova-robusta-afasta-absolvicao-por-insuficiencia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-28T05:54:16.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: prova robusta afasta absolvição por insuficiência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-recursal-objetivo-atingido-pedido-acatado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:54:16.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência recursal: objetivo atingido, pedido acatado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-prescricao-decenal-para-reajustes-abusivos-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T05:54:16.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: prescrição decenal para reajustes abusivos é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-sursis-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:54:17.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do sursis na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/defesa-em-trafico-de-drogas-insuficiencia-de-provas-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T05:54:17.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa em tráfico de drogas: insuficiência de provas para condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-educacionais-e-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-28T05:54:17.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços educacionais e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-parlamentar-e-dano-moral-por-ofensas-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T05:54:17.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade parlamentar e dano moral por ofensas em redes sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-ausencia-de-provas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T05:54:17.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por ausência de provas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-dosimetria-da-pena-e-afastamento-da-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:54:17.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Dosimetria da pena e afastamento da reincidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-pelo-pagamento-das-verbas-rescisorias-e-risco-do-negocio-tribunal-reg 2026-05-28T05:54:17.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador pelo pagamento das verbas rescisórias e risco do negócio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-outros-direitos-trabalhistas-em-julgamento-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T05:54:17.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e outros direitos trabalhistas em julgamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prova-autoria-e-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4cb 2026-05-28T05:54:17.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prova, autoria e cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-inadmissivel-por-falta-de-preparo-ou-comprovacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T05:54:17.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso inadmissível por falta de preparo ou comprovação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-adequacao-do-julgado-a-precedente-vinculante-do-tst-tribunal-regional-do-trabalh-cc03f1 2026-05-28T05:54:17.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: adequação do julgado a precedente vinculante do TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T05:54:17.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-coparticipacao-por-sessao-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:54:17.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de coparticipação por sessão é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-sicoob-busca-credito-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T05:54:17.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Sicoob busca crédito em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-sem-reflexo-na-pena-e-manutencao-do-sursis-em-apelacao-defensiva-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T05:54:17.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão sem reflexo na pena e manutenção do sursis em apelação defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-por-lesao-corporal-e-ausencia-de-pedido-de-indenizacao-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:54:17.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena por lesão corporal e ausência de pedido de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-e-omissao-de-socorro-em-acidente-com-alcool-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:54:17.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo e omissão de socorro em acidente com álcool - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-afastamento-do-servico-a-comunidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T05:54:17.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e afastamento do serviço à comunidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-na-execucao-de-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-28T05:54:17.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros na execução de dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-oferta-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4d1 2026-05-28T05:54:17.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por Ausência de Oferta de Acordo de Não Persecução Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-golpe-em-cartao-bancario-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:54:17.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por golpe em cartão bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-de-motorista-e-cobrador-nao-gera-direito-a-adicional-salarial-tribunal-regional-d-cbc68b 2026-05-28T05:54:17.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções de motorista e cobrador não gera direito a adicional salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-direito-a-exclusao-do-nome-em-plataformas-de-negociacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:54:17.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e direito à exclusão do nome em plataformas de negociação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-fixado-e-mantido-reducao-incabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cc03f4 2026-05-28T05:54:18.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor fixado é mantido, redução incabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dolo-eventual-em-homicidio-no-transito-desclassificacao-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:54:18.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo eventual em homicídio no trânsito: desclassificação negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limpeza-de-banheiros-publicos-gera-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T05:54:18.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limpeza de banheiros públicos gera adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-limitacao-da-taxa-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17e1df 2026-05-28T05:54:18.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: Limitação da taxa em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-liminar-concedida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T05:54:18.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem: liminar concedida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:54:18.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por danos morais em ação cível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-em-sentido-estrito-e-a-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T05:54:18.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso em sentido estrito e a revisão de decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-representacao-e-defesa-em-ato-infracional-analogo-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:54:18.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na representação e defesa em ato infracional análogo ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-pronuncia-e-manutencao-da-prisao-preventiva-por-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribu 2026-05-28T05:54:18.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de pronúncia e manutenção da prisão preventiva por indícios de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-e-sua-natureza-interlocutoria-tribunal-regional-do-trabalho-cbc68e 2026-05-28T05:54:18.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da exceção de pré-executividade e sua natureza interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valores-em-contrato-de-financiamento-estudantil-fies-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T05:54:18.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valores em contrato de financiamento estudantil (FIES) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-com-registros-variados-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T05:54:18.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho com registros variados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-declaracoes-a-imprensa-na-gestao-de-ex-sindico-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-28T05:54:18.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por declarações à imprensa na gestão de ex-síndico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-ameaca-e-porte-ilegal-de-arma-penas-reduzidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:54:18.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal, ameaça e porte ilegal de arma: penas reduzidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-risco-persistente-e-chave-para-manutencao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:54:18.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: risco persistente é chave para manutenção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-da-condenacao-nao-limitam-execucao-sao-estimativos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T05:54:18.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores da condenação não limitam execução; são estimativos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-longa-data-prevalece-sobre-titulo-de-propriedade-sem-uso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:54:18.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de longa data prevalece sobre título de propriedade sem uso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-consumidor-tem-direito-a-revisao-de-taxas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-17e1e0 2026-05-28T05:54:18.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: consumidor tem direito à revisão de taxas abusivas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sesc-responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T05:54:18.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SESC: Responsabilidade subsidiária em contratos de prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-consignados-taxa-inss-prevalece-sobre-bacen-em-revisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T05:54:18.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros consignados: taxa INSS prevalece sobre BACEN em revisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-e-atos-infracionais-relacionados-ao-trafico-tribunal-de-justica-a7001e 2026-05-28T05:54:18.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estatuto da Criança e do Adolescente e atos infracionais relacionados ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-credito-trabalhista-e-limites-do-processo-eletronico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cbc690 2026-05-28T05:54:19.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de crédito trabalhista e limites do processo eletrônico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-regional-d-cbc68f 2026-05-28T05:54:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e requisitos para sua aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-em-causas-de-compra-e-venda-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:54:19.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial em causas de compra e venda de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-pendencias-na-transferencia-de-veiculos-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:54:19.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por pendências na transferência de veículos e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-nulidade-processual-por-inepcia-da-denuncia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:54:19.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e nulidade processual por inépcia da denúncia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dano-moral-e-responsabilidade-solidaria-de-empresas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T05:54:19.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: dano moral e responsabilidade solidária de empresas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-caucao-locacao-penhora-e-protecao-do-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:55:45.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel caução locação: penhora e proteção do bem de família. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assalto-a-banco-roubo-dano-e-organizacao-criminosa-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:55:45.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assalto a banco: roubo, dano e organização criminosa em julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-eletroeletronicos-seguradora-nao-comprova-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-413f5c 2026-05-28T05:55:45.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em eletroeletrônicos: seguradora não comprova nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-equiparacao-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-t-cbc691 2026-05-28T05:55:46.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na equiparação à Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-falta-grave-no-recolhimento-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cbc692 2026-05-28T05:55:46.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por falta grave no recolhimento do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:55:46.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva em roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pacote-promocional-cancelado-e-ausencia-de-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:55:46.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacote promocional cancelado e ausência de dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-em-cartao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:55:46.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-em-crimes-de-violencia-domestica-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T05:55:46.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria em crimes de violência doméstica com provas robustas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-grave-ameaca-e-concurso-de-agentes-confirmados-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T05:55:46.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria, grave ameaça e concurso de agentes confirmados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-grave-ao-patrimonio-moral-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabal-cc03f7 2026-05-28T05:55:46.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa grave ao patrimônio moral é essencial para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-dever-de-fiscalizar-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T05:55:46.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: dever de fiscalizar e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-consignado-prova-concreta-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:55:46.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito consignado: prova concreta é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ameaca-como-crime-formal-e-validade-do-depoimento-da-vitima-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:55:46.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ameaça como crime formal e validade do depoimento da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reembolso-em-pacote-promocional-cancelado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-180012 2026-05-28T05:55:46.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reembolso em pacote promocional cancelado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-extincao-sem-merito-exige-intimacao-previa-da-parte-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T05:55:46.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar: extinção sem mérito exige intimação prévia da parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-nao-impede-regime-semiaberto-hc-denegado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:55:46.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva não impede regime semiaberto: HC denegado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-julgador-nao-precisa-analisar-todas-teses-omissao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T05:55:46.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Julgador não precisa analisar todas teses; omissão rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-ingresso-domiciliar-sem-mandado-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:55:46.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Ingresso domiciliar sem mandado e prisão preventiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-locacao-de-equipamentos-e-distincao-com-terceirizacao-tribunal-regio 2026-05-28T05:55:46.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na locação de equipamentos e distinção com terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-capitalizacao-em-parcelas-fixas-e-valida-venda-casada-nao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T05:55:46.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: capitalização em parcelas fixas é válida; venda casada não. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:55:46.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado por motivo fútil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-nao-limita-deferimento-a-estimativas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T05:55:46.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT não limita deferimento a estimativas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-oitiva-de-testemunha-indeferida-nao-anula-processo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T05:55:46.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: oitiva de testemunha indeferida não anula processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-confissao-na-configuracao-do-furto-com-provas-materiais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T05:55:46.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e confissão na configuração do furto com provas materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-duvida-na-condenacao-por-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T05:55:46.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e dúvida na condenação por ameaça em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-da-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T05:55:46.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova da Hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-e-do-intermediario-em-compras-online-nao-entregues-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:55:47.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor e do intermediário em compras online não entregues - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-custas-em-transacao-de-honorarios-cpc-82-3-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:55:47.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de custas em transação de honorários: CPC 82, § 3º - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-desoneracao-da-folha-de-pagamento-em-execucao-previdenciaria-tribunal-re 2026-05-28T05:55:47.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na desoneração da folha de pagamento em execução previdenciária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-denuncia-anonima-e-busca-domiciliar-licitas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:55:47.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Denúncia anônima e busca domiciliar lícitas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-do-trabalhador-vale-mesmo-com-salario-alto-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T05:55:47.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração do trabalhador vale, mesmo com salário alto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-de-marcacoes-variaveis-nos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T05:55:47.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova de marcações variáveis nos cartões de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-atipicidade-em-crimes-previstos-no-artigo-147-do-cp-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T05:55:47.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e atipicidade em crimes previstos no artigo 147 do CP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-em-plano-de-saude-aplicacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:55:47.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes em plano de saúde: aplicação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceiro-assistente-nao-pode-impedir-acordo-em-execucao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T05:55:47.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceiro assistente não pode impedir acordo em execução de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-dosimetria-da-pena-e-arma-branca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4f3 2026-05-28T05:55:47.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: dosimetria da pena e arma branca - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-liquida-abaixo-de-3-salarios-minimos-garante-direito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T05:55:47.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda Líquida Abaixo de 3 Salários Mínimos Garante Direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-prova-de-materialidade-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T05:55:47.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e prova de materialidade em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-validade-em-acao-monitoria-sem-assinatura-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T05:55:47.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico: validade em ação monitória sem assinatura física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-sociedade-de-economia-mista-na-gestao-de-servico-publico-essencial-tribunal-regi-cbc696 2026-05-28T05:55:47.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sociedade de economia mista na gestão de serviço público essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-jornada-12x36-depende-de-norma-coletiva-conforme-a-constituicao-tribunal-regional-do-tra-cbc695 2026-05-28T05:55:47.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da jornada 12x36 depende de norma coletiva, conforme a Constituição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-de-apelacao-criminal-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:55:48.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise de apelação criminal e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-da-empresa-afasta-indenizacao-por-danos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T05:55:48.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa da empresa afasta indenização por danos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-reduzida-clt-telemarketing-e-funcao-preponderante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc03fd 2026-05-28T05:55:48.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada reduzida CLT: telemarketing e função preponderante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-mantida-para-garantir-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-413f88 2026-05-28T05:55:48.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva é mantida para garantir ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-revogacao-de-prisao-preventiva-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T05:55:48.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: revogação de prisão preventiva e medidas protetivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:55:48.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-roubo-seguido-de-morte-e-crime-hediondo-e-grave-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:55:48.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Roubo seguido de morte é crime hediondo e grave. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-reconhecimento-da-autoria-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T05:55:48.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e reconhecimento da autoria em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-familiar-liquida-abaixo-de-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T05:55:48.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda Familiar Líquida Abaixo de 3 Salários Mínimos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-e-ausencia-de-prova-da-materialidade-em-condenacao-criminal-tribunal-de-j 2026-05-28T05:55:48.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento e ausência de prova da materialidade em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prerrogativas-da-comlurb-como-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T05:55:48.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prerrogativas da Comlurb como Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-no-pagamento-de-salarios-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbc698 2026-05-28T05:55:48.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso no pagamento de salários e verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-fixacao-da-pena-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T05:55:50.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na fixação da pena em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-coletivo-antes-de-12-meses-e-notificacao-previa-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:55:50.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde coletivo antes de 12 meses e notificação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-envolvendo-adolescente-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T05:55:50.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de desclassificação de tráfico de drogas envolvendo adolescente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-valido-em-furto-qualificado-contra-idosas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T05:55:50.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico válido em furto qualificado contra idosas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transacao-penal-como-direito-subjetivo-no-juizado-especial-criminal-tribunal-de-j 2026-05-28T05:55:50.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transação penal como direito subjetivo no juizado especial criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizado-especial-civel-em-acoes-contra-instituicao-publica-de-ensino-tribunal-de-ju 2026-05-28T05:55:51.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Juizado Especial Cível em ações contra instituição pública de ensino - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-anulacao-de-pronuncia-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:55:51.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Anulação de Pronúncia por Ausência de Fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/absencia-de-prova-robusta-e-duvida-razoavel-levam-a-absolvicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-28T05:55:51.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absência de prova robusta e dúvida razoável levam à absolvição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-atuacao-efetiva-em-acoes-basicas-de-saude-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:55:51.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por atuação efetiva em ações básicas de saúde no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-ortognatica-e-recusa-indevida-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:55:51.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia ortognática e recusa indevida em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17e1eb 2026-05-28T05:57:16.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de relação jurídica e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-ilegalidade-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T05:57:16.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: ilegalidade e má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-impropria-sem-instrucao-nulidade-da-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:57:16.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição imprópria sem instrução: nulidade da sentença penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:57:16.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-reduzida-por-desproporcionalidade-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T05:57:16.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena reduzida por desproporcionalidade na dosimetria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-denuncia-nulidades-e-reducao-de-pena-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T05:57:16.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da denúncia, nulidades e redução de pena no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-continuidade-da-relacao-de-emprego-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cbc699 2026-05-28T05:57:16.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da continuidade da relação de emprego e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-atenuante-da-menoridade-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T05:57:16.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por atenuante da menoridade e provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/filiacao-telefonica-abusiva-cdc-e-estatuto-do-idoso-protegem-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-p-413f65 2026-05-28T05:57:16.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filiação telefônica abusiva: CDC e Estatuto do Idoso protegem consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-contribuicao-previdenciaria-para-empresas-do-simples-nacional-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T05:57:17.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de contribuição previdenciária para empresas do Simples Nacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-na-negativa-de-cobertura-de-medicamento-importado-tribunal-d 2026-05-28T05:57:17.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde na negativa de cobertura de medicamento importado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-porte-para-uso-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:57:17.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação do tráfico de drogas para porte para uso e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-gratificacao-de-eventos-culturais-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:57:17.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária sobre gratificação de eventos culturais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-e-pagamento-de-custas-iniciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:57:17.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento e Pagamento de Custas Iniciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-salarial-por-entrega-errada-de-carga-e-valido-com-autorizacao-tribunal-regional-do-trabalho-cc0400 2026-05-28T05:57:17.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto salarial por entrega errada de carga é válido com autorização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-contra-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalh-cc03ff 2026-05-28T05:57:17.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede execução contra responsável subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-s-a-e-acionado-judicialmente-por-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:57:17.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan S.A. é acionado judicialmente por cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-fixacao-da-pena-em-crimes-com-depoimentos-coerentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T05:57:17.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e fixação da pena em crimes com depoimentos coerentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-da-defesa-e-fragilidade-probatoria-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T05:57:17.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento da defesa e fragilidade probatória na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-legalidade-da-exclusao-de-dependentes-por-idade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-413f6e 2026-05-28T05:57:17.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: legalidade da exclusão de dependentes por idade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-declaracao-apos-transito-em-julgado-rejeita-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T05:57:17.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: declaração após trânsito em julgado rejeita embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-construcao-reparacao-de-danos-em-imovel-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T05:57:17.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de construção: reparação de danos em imóvel e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-valor-da-vitima-e-indenizacao-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:57:17.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: valor da vítima e indenização mínima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-insalubridade-maxima-por-exposicao-a-agentes-biologicos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T05:57:17.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de insalubridade máxima por exposição a agentes biológicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:57:17.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por porte ilegal de arma de fogo e resistência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-socio-de-fato-na-execucao-tribunal-regional--cbc69b 2026-05-28T05:57:17.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e inclusão de sócio de fato na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-com-base-em-provas-e-dosimetria-de-penas-em-crimes-previstos-na-lei-10-826-2003-tribunal- 2026-05-28T05:57:18.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação com base em provas e dosimetria de penas em crimes previstos na Lei 10.826/2003 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-e-responsavel-subsidiario-em-construcao-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T05:57:18.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra é responsável subsidiário em construção civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17e1ee 2026-05-28T05:57:18.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e repetição de indébito: danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-salario-acima-de-40-do-teto-previdenciario-impede-beneficio-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T05:57:18.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: salário acima de 40% do teto previdenciário impede benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-protesto-por-descumprimento-de-contrato-de-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-28T05:57:18.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de protesto por descumprimento de contrato de locação de veículos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-e-extrato-bancario-direito-do-beneficiario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:57:18.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria e extrato bancário: direito do beneficiário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-413f73 2026-05-28T05:57:18.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-mantida-sursis-e-dano-moral-confirmados-tribunal-de-justica-do-pa-29d4d9 2026-05-28T05:57:18.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal mantida, sursis e dano moral confirmados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T05:57:18.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova de Hipossuficiência Econômica é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-principio-da-consuncao-e-revisao-de-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T05:57:18.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do princípio da consunção e revisão de dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-e-provas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T05:57:18.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria e provas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-sentenca-coletiva-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-d-cbc69d 2026-05-28T05:57:18.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de sentença coletiva no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cpc-afastada-incidencia-de-honorarios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T05:57:19.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Afastada incidência de honorários em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crc-jud-pesquisa-patrimonial-para-localizar-conjuges-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T05:57:19.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CRC-JUD: Pesquisa patrimonial para localizar cônjuges em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-omissao-e-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T05:57:19.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: omissão e contradição em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-onus-da-prova-e-art-400-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T05:57:19.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto: ônus da prova e art. 400 do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-obrigatoria-de-pena-de-multa-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:57:19.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação obrigatória de pena de multa no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a7002d 2026-05-28T05:57:19.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e substituição por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/registro-tardio-de-obito-ausencia-de-provas-inviabiliza-pedido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4e1 2026-05-28T05:57:19.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro tardio de óbito: ausência de provas inviabiliza pedido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-de-trafico-de-drogas-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T05:57:19.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena de tráfico de drogas por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-locado-como-caucao-em-acao-de-despejo-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:57:19.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel locado como caução em ação de despejo é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/eviccao-alienante-responde-por-perda-de-propriedade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:57:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evicção: Alienante responde por perda de propriedade e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-para-ela-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:57:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care para ELA e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oitiva-de-testemunha-livre-convencimento-do-juiz-nao-cerceamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T05:57:19.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oitiva de testemunha: livre convencimento do juiz, não cerceamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc0405 2026-05-28T05:57:19.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-quitacao-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-d-cbc69e 2026-05-28T05:57:28.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e quitação de verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-onus-da-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T05:57:29.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e ônus da prova no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-nao-realizacao-de-prova-testemunhal-sobre-intervalo-intrajornada-tribunal--cbc6a0 2026-05-28T05:57:29.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por não realização de prova testemunhal sobre intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-trafico-de-drogas-com-prova-valida-e-flagrante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:57:35.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em tráfico de drogas com prova válida e flagrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-provas-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:57:36.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e provas em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-confissao-como-fundamentos-para-condenacao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T05:57:36.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e confissão como fundamentos para condenação em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-tratamento-oncologico-e-coparticipacao-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T05:57:37.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao tratamento oncológico e coparticipação em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-gratuidade-e-desercao-em-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T05:57:38.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de gratuidade e deserção em Juizados Especiais Cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-suspensao-do-direito-de-dirigir-por-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T05:57:39.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na suspensão do direito de dirigir por infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-desercao-em-recursos-nos-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-di-1834bb 2026-05-28T05:57:40.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e deserção em recursos nos juizados especiais cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-compra-com-cartao-de-credito-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T05:57:40.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em compra com cartão de crédito e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-manobra-indevida-e-direito-a-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T05:57:41.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por manobra indevida e direito à reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-transferencias-via-app-tribunal-de 2026-05-28T05:57:41.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude em transferências via app - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-em-trafico-de-drogas-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T05:58:46.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência em tráfico de drogas por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-abuso-e-readequacao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:58:46.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Abuso e readequação do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-transito-e-desacato-efeitos-da-embriaguez-na-condenacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T05:58:46.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de trânsito e desacato: efeitos da embriaguez na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pix-e-emprestimo-banco-responde-por-falha-na-guarda-de-dados-confidenciais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T05:58:46.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pix e empréstimo: banco responde por falha na guarda de dados confidenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-cc0408 2026-05-28T05:58:46.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência é mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-15-para-satisfazer-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T05:58:46.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução: 15% para satisfazer dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-sentenca-coletiva-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--cbc6a2 2026-05-28T05:58:46.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de sentença coletiva trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-valores-de-edital-de-licitacao-nao-vinculam-empregador-tribunal-regional-do 2026-05-28T05:58:46.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por valores de edital de licitação não vinculam empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reiteracao-no-furto-simples-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:58:46.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reiteração no Furto Simples - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:58:46.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: Embargos de declaração rejeitados por omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-em-acao-monitoria-sem-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4e3 2026-05-28T05:58:46.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital em ação monitória sem prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-atraso-no-conserto-de-veiculo-e-lucros-cessantes-tribunal-de-just 2026-05-28T05:58:46.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por atraso no conserto de veículo e lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pensao-vitalicia-por-perda-de-visao-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cc0407 2026-05-28T05:58:46.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: pensão vitalícia por perda de visão é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-requisitos-e-indeferimento-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T05:58:46.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Requisitos e Indeferimento em Ação Declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T05:58:47.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-abusivo-em-beneficio-previdenciario-gera-indenizacao-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:58:47.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto abusivo em benefício previdenciário gera indenização e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-regime-aberto-em-condenacao-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-just 2026-05-28T05:58:47.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e regime aberto em condenação por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-e-teoria-objetiva-temperada-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T05:58:47.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível e teoria objetiva temperada no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-ocrelizumabe-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T05:58:47.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento Ocrelizumabe, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-contra-devedora-subsidiaria-sem-necessidade-de-bens-pessoais-tribunal-r 2026-05-28T05:58:47.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução contra devedora subsidiária sem necessidade de bens pessoais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-indevida-e-enriquecimento-da-vitima-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T05:58:47.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Majoração indevida e enriquecimento da vítima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-e-carta-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cbc6a4 2026-05-28T05:58:47.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por e-carta e direito ao contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-pericia-grafotecnica-desnecessaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4e4 2026-05-28T05:58:47.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: perícia grafotécnica desnecessária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-faculdade-do-executado-nao-direito-absoluto-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc0409 2026-05-28T05:58:47.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito: faculdade do executado, não direito absoluto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastros-de-inadimplentes-serasajud-e-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T05:58:47.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastros de inadimplentes: Serasajud e execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-dano-moral-por-promessa-de-liberacao-de-r-5-600-nao-cumprida-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-28T05:58:47.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade: Dano moral por promessa de liberação de R$ 5.600 não cumprida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-assistencia-funeraria-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T05:58:47.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de assistência funerária e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraudes-em-cartao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:58:47.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraudes em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-devolucao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T05:58:47.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: devolução de valores indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tratamento-autismo-e-canabidiol-para-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T05:58:47.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre tratamento autismo e canabidiol para menor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-reconhecimento-de-minorante-na-lei-11-343-06-tribunal-de-jus 2026-05-28T05:58:47.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e reconhecimento de minorante na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-aplicacao-da-lei-n-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cbc6a5 2026-05-28T05:58:48.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e aplicação da Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-criterios-e-limites-na-fixacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-28T05:58:48.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: critérios e limites na fixação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-gestao-onus-da-prova-sobre-poder-de-gerencia-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc040b 2026-05-28T05:58:48.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de gestão: ônus da prova sobre poder de gerência e horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-29d4eb 2026-05-28T05:58:48.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medida protetiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-pena-restritiva-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4fd 2026-05-28T05:58:48.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica: pena restritiva é impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-a-base-de-canabidiol-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:58:48.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento à base de canabidiol. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-transporte-terrestre-com-veiculo-em-pessimo-estado-e-reembolso-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:58:48.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por transporte terrestre com veículo em péssimo estado e reembolso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-correlacao-absolvicao-por-falsidade-ideologica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T05:58:48.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da correlação: absolvição por falsidade ideológica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-salarial-precedente-normativo-72-nao-vale-para-casos-individuais-tribunal-regional- 2026-05-28T05:58:48.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso salarial: Precedente Normativo 72 não vale para casos individuais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-emprestimo-consignado-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T05:58:48.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em empréstimo consignado de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d502 2026-05-28T05:58:48.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-requisitos-para-reconhecimento-de-rescisao-indireta-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T05:58:48.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e requisitos para reconhecimento de rescisão indireta e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-cumprimento-dos-limites-do-pedido-na-reclamatoria-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T05:58:48.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por cumprimento dos limites do pedido na reclamatória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-servidora-publica-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T05:58:48.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante servidora pública: direito à reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-citacao-invalida-e-ordem-de-preferencia-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T05:58:48.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: citação inválida e ordem de preferência do CPC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-contra-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalh-cc040d 2026-05-28T05:58:49.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede execução contra responsável subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-fidelizacao-e-multa-rescisoria-em-contratos-de-telefonia-tribunal-de-justica 2026-05-28T05:58:49.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de fidelização e multa rescisória em contratos de telefonia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T05:58:49.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida em contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-suspensao-do-direito-de-dirigir-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa--17e1f5 2026-05-28T05:58:50.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de suspensão do direito de dirigir em processo administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-de-salario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:58:50.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em conta bancária: impenhorabilidade de salário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-ccs-bacen-para-busca-de-bens-em-execucao-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T05:58:50.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do CCS-Bacen para busca de bens em execução é negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicios-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T05:58:51.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vícios e Multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizados-especiais-funcionamento-amplo-e-irrestrito-apos-23-06-2015-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T05:58:51.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizados Especiais: funcionamento amplo e irrestrito após 23/06/2015. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-violacao-de-domicilio-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:59:20.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e violação de domicílio em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-flagrante-e-prova-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T05:59:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do flagrante e prova no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-aplicacao-do-trafico-privilegiado-no-crime-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-28T05:59:21.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e aplicação do tráfico privilegiado no crime de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-veicular-sem-mandado-em-caso-de-trafico-e-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-just 2026-05-28T05:59:22.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca veicular sem mandado em caso de tráfico e embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-adquirente-por-transferencia-de-veiculo-apos-prazo-e-danos-extrapatrimoniais-tri 2026-05-28T05:59:22.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do adquirente por transferência de veículo após prazo e danos extrapatrimoniais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T05:59:23.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e gratuidade de justiça em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-crimes-previstos-na-lei-9-503-97-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T05:59:23.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por crimes previstos na Lei 9.503/97 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-uso-de-drogas-ilicitas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a70036 2026-05-28T05:59:24.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e uso de drogas ilícitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-material-e-absolvicao-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T05:59:24.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso material e absolvição em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica- 2026-05-28T05:59:48.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico de drogas e tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-alienacao-fiduciaria-de-imovel-em-patrimonio-de-afetacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:00:16.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de alienação fiduciária de imóvel em patrimônio de afetação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-e-multa-por-inconformismo-com-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa--17e1fa 2026-05-28T06:00:16.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição e Multa por Inconformismo com o Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-dolo-em-crimes-ambientais-contra-animais-domesticos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:00:16.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e dolo em crimes ambientais contra animais domésticos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-inicial-nao-limita-condenacao-trabalhista-entenda-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T06:00:16.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da inicial não limita condenação trabalhista; entenda. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-judicial-deve-cumprir-a-coisa-julgada-e-calculos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T06:00:16.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia judicial deve cumprir a coisa julgada e cálculos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-e-multa-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e1fb 2026-05-28T06:00:16.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição e Multa por Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-cabe-apelacao-contra-indeferimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4f9 2026-05-28T06:00:16.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos: cabe apelação contra indeferimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-e-soberania-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4f8 2026-05-28T06:00:16.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade e soberania do júri - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-e-extravio-de-bagagem-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-just 2026-05-28T06:00:16.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso e extravio de bagagem em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:00:16.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e garantia do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-impugnacao-rejeitada-por-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:00:16.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: impugnação rejeitada por inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:00:17.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-representacao-processual-recurso-sem-legitimidade-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:00:17.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de representação processual: recurso sem legitimidade recursal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-e-pedir-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-17e1fd 2026-05-28T06:00:17.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito e pedir prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-da-arma-e-concurso-de-agentes-sem-pericia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4fc 2026-05-28T06:00:17.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova da arma e concurso de agentes sem perícia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-base-de-calculo-e-exclusao-de-despesas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:00:17.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Base de cálculo e exclusão de despesas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-busca-de-informacoes-financeiras-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:00:17.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: busca de informações financeiras do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-sem-lei-ou-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:00:17.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais sem lei ou norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-bancario-indevido-direito-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T06:00:17.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito bancário indevido: direito do consumidor e responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T06:00:17.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: estabilidade e licença maternidade no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-por-modus-operandi-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d503 2026-05-28T06:00:18.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada por modus operandi - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomadora-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-da-prestadora-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:00:18.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomadora é responsável por dívidas trabalhistas da prestadora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-modus-operandi-violento-justifica-cautelar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:00:18.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: modus operandi violento justifica cautelar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-empresa-publica-analise-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:00:18.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Empresa Pública: Análise de Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/feriados-em-dobro-na-escala-2x2-da-fundacao-casa-e-pago-corretamente-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:00:19.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feriados em dobro na escala 2x2 da Fundação CASA é pago corretamente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-grave-ao-patrimonio-moral-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabal-cc0415 2026-05-28T06:00:19.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa grave ao patrimônio moral é essencial para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-em-causas-de-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:00:19.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade em causas de baixo valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-citacao-via-whatsapp-e-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d504 2026-05-28T06:00:19.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: citação via WhatsApp e justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debitos-em-execucao-fiscal-analise-de-cdas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T06:00:19.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débitos em execução fiscal: análise de CDAs. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-abusividade-e-capitalizacao-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--413fb1 2026-05-28T06:00:20.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: abusividade e capitalização em análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-e-invalidez-da-prestacao-habitual-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:00:20.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36 e invalidez da prestação habitual de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobertura-de-terapia-aba-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:00:20.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobertura de terapia ABA em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-turistico-por-covid-19-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-28T06:00:20.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote turístico por COVID-19 e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-e-dirigente-sindical-relacao-estatutaria-e-vedacao-legal-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:00:20.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego e dirigente sindical: relação estatutária e vedação legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-pan-deve-indenizar-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:00:20.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco Pan deve indenizar por cobrança indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:00:20.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-multa-e-danos-nao-provados-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:00:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: multa e danos não provados em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-posse-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:00:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para posse para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-posse-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05dce4 2026-05-28T06:00:21.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para posse para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servicos-em-locacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:00:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviços em locação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-retirante-por-dividas-trabalhistas-dentro-do-prazo-de-dois-anos-tribunal-r 2026-05-28T06:00:21.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio retirante por dívidas trabalhistas dentro do prazo de dois anos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-embargos-de-terceiro-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T06:00:21.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de embargos de terceiro na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraudes-em-contratos-de-criptomoedas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T06:00:21.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraudes em contratos de criptomoedas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-indevido-de-linha-telefonica-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:00:21.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio indevido de linha telefônica gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrematante-e-responsavel-por-dividas-condominiais-debitos-tem-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-j 2026-05-28T06:00:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematante é responsável por dívidas condominiais; débitos têm presunção de veracidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-credito-trabalhista-e-prosseguimento-da-execucao-sem-prescricao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:00:21.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de crédito trabalhista e prosseguimento da execução sem prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--184ad3 2026-05-28T06:00:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-dificuldades-tecnicas-em-audiencia-telepresencial-tribunal-regional-do-tra-cbc6ad 2026-05-28T06:00:21.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por dificuldades técnicas em audiência telepresencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-uso-restrito-e-receptacao-reconhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:00:21.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de uso restrito e receptação: reconhecimento do recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicar-principio-da-insignificancia-em-furto-de-fios-com-alta-reprovabilidade-tr 2026-05-28T06:00:21.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicar princípio da insignificância em furto de fios com alta reprovabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-configuracao-do-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cbc6af 2026-05-28T06:00:22.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na configuração do vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:00:22.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por concurso de pessoas e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-tipicidade-crime-impossivel-e-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:00:22.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: tipicidade, crime impossível e provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-onus-da-prova-e-protecao-ao-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-28T06:00:22.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: ônus da prova e proteção ao empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-confissao-e-reducao-de-penas-em-crimes-com-transporte-de-valores-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:00:27.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de confissão e redução de penas em crimes com transporte de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-materialidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:00:28.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e materialidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-fragilidade-probatoria-e-excludente-de-ilicitude-em-atos-infracionais-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:00:28.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por fragilidade probatória e excludente de ilicitude em atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T06:00:29.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-de-criancas-e-adolescentes-em-atos-infracionais-e-armas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:00:29.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos de crianças e adolescentes em atos infracionais e armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-validade-do-laudo-psicologico-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T06:00:30.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e validade do laudo psicológico em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-para-aposentadoria-especial-de-professor-em-unieb-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:00:31.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo para aposentadoria especial de professor em Unieb - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cobranca-administrativa-em-juizados-especiais-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:00:31.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cobrança administrativa em juizados especiais da fazenda pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-cobranca-de-reconhecimento-de-divida-administrativa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:00:32.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de cobrança de reconhecimento de dívida administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-materialidade-no-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:00:44.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Materialidade no Furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:01:46.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros abusivos e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atividade-de-limpeza-de-banheiros-coletivos-e-direito-ao-adicional-de-insalubridade-tribunal-regiona-cbc6b2 2026-05-28T06:01:46.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade de limpeza de banheiros coletivos e direito ao adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumulatividade-de-cargos-de-saude-e-intervalo-minimo-entre-jornadas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:01:46.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulatividade de cargos de saúde e intervalo mínimo entre jornadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-da-pretensao-punitiva-e-ausencia-de-dolo-na-lei-11-340-2006-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:01:46.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência da pretensão punitiva e ausência de dolo na Lei 11.340/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-por-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T06:01:46.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena por roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/associacao-criminosa-e-estelionato-condenacao-e-recursos-das-partes-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:01:46.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação criminosa e estelionato: condenação e recursos das partes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negligencia-do-usuario-afasta-dever-de-cuidado-do-banco-em-fraude-de-cartao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:01:46.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negligência do usuário afasta dever de cuidado do banco em fraude de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-licenca-paternidade-por-parto-prematuro-e-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:01:46.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de licença paternidade por parto prematuro e princípio da legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-regional-do-tr-cbc6b1 2026-05-28T06:01:46.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e violação do contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-fase-cognitiva-nao-suspende-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc0417 2026-05-28T06:01:46.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: fase cognitiva não suspende Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/magistrado-assedio-moral-e-remocao-compulsoria-por-conduta-incompativel-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T06:01:46.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistrado: assédio moral e remoção compulsória por conduta incompatível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-uso-de-documento-falso-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:01:46.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por uso de documento falso e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desacato-absolvicao-negada-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:01:46.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: Absolvição negada em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-inovacao-recursal-impede-analise-de-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:01:46.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Inovação recursal impede análise de controle de jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-valores-em-fase-pre-processual-com-ipca-e-e-tr-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-28T06:01:46.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de valores em fase pré-processual com IPCA-E e TR - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-reflexos-no-decimo-terceiro-salario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-185614 2026-05-28T06:01:46.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e reflexos no décimo terceiro salário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-contrato-de-franquia-e-grupo-economico-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:01:46.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em contrato de franquia e grupo econômico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-desclassificacao-e-absolvicao-tribunal-de 2026-05-28T06:01:46.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: desclassificação e absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a70041 2026-05-28T06:01:46.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-marcas-diocolor-vs-d-collor-no-mercado-de-tintas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:01:47.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de marcas: Diocolor vs. DCollor no mercado de tintas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-responsabilidade-do-devedor-e-credor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:01:47.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida: responsabilidade do devedor e credor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-improcedencia-de-lesao-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:01:47.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Improcedência de lesão sem incapacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-responsabilidade-por-extravio-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T06:01:47.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e responsabilidade por extravio de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-fiscalizacao-na-adm-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cc041a 2026-05-28T06:01:47.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da fiscalização na Adm. Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a70042 2026-05-28T06:01:47.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-onibus-dano-moral-e-material-por-falha-nos-freios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T06:01:47.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de ônibus: Dano moral e material por falha nos freios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-de-justica-e-desercao-por-nao-recolhimento-de-custas-tribunal-regional 2026-05-28T06:01:47.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade de justiça e deserção por não recolhimento de custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-requisitos-para-administracao-publica-tribunal-regio 2026-05-28T06:01:47.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e requisitos para administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-recebida-denuncia-por-ameaca-e-violencia-psicologica-tribunal-de-justica-do-para-29d4fa 2026-05-28T06:01:47.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Recebida denúncia por ameaça e violência psicológica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-por-multirreincidencia-em-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:01:47.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena por multirreincidência em roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-devido-a-acougueira-com-lesoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:01:47.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário devido a açougueira com lesões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-pedido-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-proprio-e-reconhecimento-de-privilegio-tr 2026-05-28T06:01:47.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do pedido de desclassificação de tráfico para uso próprio e reconhecimento de privilégio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-onus-do-autor-em-provar-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:01:47.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto: ônus do autor em provar diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-multa-do-art-477-clt-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cc041c 2026-05-28T06:01:47.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: multa do art. 477 CLT é devida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-substituicao-da-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:01:47.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e substituição da pena privativa por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-fiscal-analise-de-caso-e-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:01:47.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução fiscal: análise de caso e decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-sociedade-anonima-pode-ser-arguida-a-qualquer-tempo-tribunal-regional-do-trab-cbc6b8 2026-05-28T06:01:47.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em sociedade anônima pode ser arguida a qualquer tempo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-dever-de-enfrentamento-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T06:01:48.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e dever de enfrentamento nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-competencia-do-juizo-na-condenacao-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-d 2026-05-28T06:01:48.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da competência do juízo na condenação por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-contratos-de-terceirizacao-tribunal-regiona-cbc6b7 2026-05-28T06:01:48.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogacao-por-ausencia-de-contemporaneidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:01:48.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: revogação por ausência de contemporaneidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-desclassificacao-de-roubo-para-tentativa-e-absolvicoes-em-crimes-de-menoridade-tribuna 2026-05-28T06:01:48.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da desclassificação de roubo para tentativa e absolvições em crimes de menoridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-confissao-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d4fb 2026-05-28T06:01:48.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma: confissão e provas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d501 2026-05-28T06:01:48.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a licença-prêmio e indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-busca-e-apreensao-aguarda-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:01:48.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de busca e apreensão aguarda ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reexame-da-dosimetria-da-pena-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:01:48.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame da dosimetria da pena em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-vinculo-empregaticio-autonomia-na-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc041d 2026-05-28T06:01:48.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de vínculo empregatício: autonomia na prestação de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-motivada-empregador-tem-onus-da-prova-da-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:01:48.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa motivada: empregador tem ônus da prova da justa causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-falta-de-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:01:48.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por falta de materialidade e autoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-competencia-do-juizo-de-jacarepagua-em-crimes-de-homicidio-e-corrupcao-tribunal-de 2026-05-28T06:01:48.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da competência do juízo de Jacarepaguá em crimes de homicídio e corrupção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-gestao-temeraria-de-sindico-e-prescricao-trienal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:01:48.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por gestão temerária de síndico e prescrição trienal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juri-absolvicao-em-homicidio-tentado-nao-contraria-a-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:01:48.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Absolvição em homicídio tentado não contrária à prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-robustas-e-palavra-da-vitima-garantem-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:01:48.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas robustas e palavra da vítima garantem condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-em-pagamento-de-boleto-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:01:48.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude em pagamento de boleto com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-na-investigacao-de-paternidade-sem-provas-concretas-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:01:48.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios na investigação de paternidade sem provas concretas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-nao-conhecidos-por-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:01:48.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação não conhecidos por inovação recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-remocao-por-motivo-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d507 2026-05-28T06:01:48.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à remoção por motivo de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-danos-em-compra-de-scanners-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T06:01:48.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores e danos em compra de scanners. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-com-arma-e-violencia-justifica-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:01:49.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo com arma e violência justifica ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-por-inadimplemento-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:01:49.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição por inadimplemento de contrato de prestação de serviços advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:01:49.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-imoveis-inadimplemento-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:01:50.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de imóveis: inadimplemento e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-abusividade-em-contratos-bancarios-e-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:01:51.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado: Abusividade em contratos bancários e julgamento monocrático. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-em-acao-monitoria-validade-e-defesa-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:01:51.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito em ação monitória: validade e defesa do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-nulidade-por-vicio-de-consentimento-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:03:16.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: nulidade por vício de consentimento e preclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-violencia-domestica-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:03:16.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre crimes de estupro de vulnerável e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-de-liberdade-assistida-e-prestacao-de-servicos-a-comunidade-tribunal-de-just 2026-05-28T06:03:16.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-responsabilidade-solidaria-em-loteamento-e-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T06:03:16.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Responsabilidade solidária em loteamento e adjudicação compulsória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-proporcionalidade-e-razoabilidade-na-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribu 2026-05-28T06:03:16.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de proporcionalidade e razoabilidade na prisão preventiva por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-protecao-e-interesse-da-crianca-em-situacao-de-vulnerabilidade-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:03:16.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de proteção e interesse da criança em situação de vulnerabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prova-de-fiscalizacao-elide-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:03:16.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prova de fiscalização elide culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-direito-processual-civil-e-analise-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:03:16.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: direito processual civil e análise de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:03:16.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-pelo-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:03:16.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade não é conhecido pelo TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-passagem-aerea-sem-aviso-previo-gera-dano-moral-e-deve-ser-indenizado-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:03:16.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de passagem aérea sem aviso prévio gera dano moral e deve ser indenizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-exigir-cumprimento-de-cct-como-substituto-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc041f 2026-05-28T06:03:16.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode exigir cumprimento de CCT como substituto processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/autofalencia-exclusao-de-credor-e-caucao-para-administrador-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T06:03:16.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autofalência: exclusão de credor e caução para administrador judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-trienio-de-insalubridade-com-base-no-vencimento-e-adicionais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:03:17.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do triênio de insalubridade com base no vencimento e adicionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-diferenca-indevida-apos-quitacao-maxima-nao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:03:17.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Diferença indevida após quitação máxima não é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-de-medida-protetiva-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:03:17.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento de medida protetiva e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:03:17.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-crime-de-estupro-com-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:03:17.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade em crime de estupro com prova suficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-nulidade-da-audiencia-de-instrucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:03:17.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: nulidade da audiência de instrução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-homologacao-e-impugnacao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:03:17.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: homologação e impugnação de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ntep-nao-prova-nexo-causal-de-doenca-ocupacional-laudo-pericial-e-chave-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:03:17.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg NTEP não prova nexo causal de doença ocupacional; laudo pericial é chave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-penhora-apos-prescricao-intercorrente-impossivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:03:17.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de penhora após prescrição intercorrente: impossível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-indevido-sem-vigilancia-ou-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc0422 2026-05-28T06:03:17.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade indevido sem vigilância ou fiscalização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-substituicao-de-testemunha-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trab-cbd912 2026-05-28T06:03:17.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e substituição de testemunha no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cni-empreendimentos-x-santa-maria-madeiras-disputa-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:03:17.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNI Empreendimentos x Santa Maria Madeiras: disputa judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-provisoria-por-erro-medico-nexo-causal-e-danos-exigem-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:03:17.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão provisória por erro médico: nexo causal e danos exigem prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-deducao-do-intervalo-intrajornada-na-execucao-trabalhista-tribunal-regio 2026-05-28T06:03:17.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na dedução do intervalo intrajornada na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-obra-entrega-no-prazo-afasta-dano-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:03:17.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de obra: entrega no prazo afasta dano material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-reconhecimento-da-consumacao-do-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T06:03:17.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e reconhecimento da consumação do crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-crise-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:03:18.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública: Crise Financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-ausencia-de-fundamentacao-e-requisitos-na-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:03:18.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por ausência de fundamentação e requisitos na prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e260 2026-05-28T06:03:18.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-da-inicial-trabalhista-mera-estimativa-nao-limitacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-28T06:03:18.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores da inicial trabalhista: mera estimativa, não limitação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-salario-40-maior-e-essencial-para-enquadramento-na-clt-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:03:18.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: salário 40% maior é essencial para enquadramento na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inadimplencia-trabalhista-tribunal-regional 2026-05-28T06:03:18.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e inadimplência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-segundo-entendimento-do-stf-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:03:18.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e gratuidade de justiça segundo entendimento do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-robustas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:03:18.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas robustas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-uteis-e-necessarias-em-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:03:18.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias úteis e necessárias em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-estetico-indenizacao-e-gratuidade-mantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:03:18.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço estético: indenização e gratuidade mantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-analise-de-prova-e-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:03:18.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: análise de prova e decisão judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:03:18.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-a7004e 2026-05-28T06:03:18.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em habeas corpus não configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-motivada-onus-da-prova-e-gravidade-da-conduta-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cc0426 2026-05-28T06:03:19.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa motivada: ônus da prova e gravidade da conduta na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-e-essencial-para-provar-falsidade-de-documento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:03:19.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica é essencial para provar falsidade de documento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-e-desclassificacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:03:19.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia e desclassificação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-no-pagamento-de-verbas-resilitorias-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:03:19.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso no pagamento de verbas resilitórias e nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-consolidacao-de-propriedade-e-posse-em-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:03:19.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Consolidação de Propriedade e Posse em Veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-onus-da-prova-e-nao-reconhecimento-da-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cc0425 2026-05-28T06:03:19.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: ônus da prova e não reconhecimento da indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-associacao-criminosa-pronuncia-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:03:19.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e associação criminosa: pronúncia e desclassificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-roubo-simples-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:03:19.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em roubo simples. STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-inadimplemento-e-direito-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:03:19.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda de veículo: inadimplemento e direito civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-adicional-de-50-para-professores-municipais-apos-concurso-tribunal-regional-do-trabal-cbd916 2026-05-28T06:03:19.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e adicional de 50% para professores municipais após concurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:03:29.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-de-oficio-antes-do-pacote-anticrime-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T06:03:30.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva de ofício antes do Pacote Anticrime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-sentenca-e-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:03:30.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Execução de Sentença e Incidente de Desconsideração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-fundamentacao-na-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T06:03:31.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e fundamentação na prisão preventiva por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-oficio-antes-do-pacote-anticrime-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:03:31.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de ofício antes do Pacote Anticrime e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-do-itbi-e-base-de-calculo-em-arrematacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T06:03:50.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito do ITBI e base de cálculo em arrematação imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/delito-de-apropriacao-indebita-qualificada-pelo-exercicio-de-profissao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:03:50.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delito de apropriação indébita qualificada pelo exercício de profissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-estupro-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:03:50.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em estupro e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-crimes-multiplos-em-roubo-com-emprego-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:03:51.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de crimes múltiplos em roubo com emprego de arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-consuncao-em-falsificacao-de-documento-publico-com-potencialidade-lesiva-tribunal 2026-05-28T06:03:51.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de consunção em falsificação de documento público com potencialidade lesiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-para-pensao-por-morte-e-direitos-sucessorios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:03:52.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável para pensão por morte e direitos sucessórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-e-criterios-de-dosimetria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:03:52.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal e critérios de dosimetria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-do-sisbajud-e-celeridade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T06:04:46.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade do SISBAJUD e celeridade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-nulo-restituicao-em-dobro-e-sem-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:04:46.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo nulo: restituição em dobro e sem danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-onus-da-prova-e-art-400-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cc0427 2026-05-28T06:04:46.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto: ônus da prova e art. 400 do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-motivada-e-legalidade-do-artigo-33-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:04:46.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva motivada e legalidade do artigo 33 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-decisao-judicial-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:04:46.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: decisão judicial e direito de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:04:46.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e descontos indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-irregular-direito-a-salarios-e-fgts-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:04:46.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária irregular: direito a salários e FGTS. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-realizacao-de-audiencia-de-custodia-na-internacao-hospitalar-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:04:46.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da realização de audiência de custódia na internação hospitalar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vale-cultura-beneficio-opcional-e-sem-natureza-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cc0428 2026-05-28T06:04:46.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-Cultura: Benefício opcional e sem natureza salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-no-julgado-art-1022-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:04:46.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão no Julgado. Art. 1022 CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-automatica-de-bloqueios-no-sisbajud-e-inutil-na-pesquisa-de-ativos-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:04:46.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração automática de bloqueios no SISBAJUD é inútil na pesquisa de ativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-expedicao-de-carta-de-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T06:04:46.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e expedição de Carta de Execução de Sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-fraude-a-execucao-conforme-o-codigo-civil-tribunal-regional-do-trabal-cbd918 2026-05-28T06:04:46.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por fraude à execução conforme o Código Civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-e-afastamento-sem-auxilio-por-recomendacao-medica-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:04:46.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário e afastamento sem auxílio por recomendação médica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-audiencia-de-custodia-e-direito-a-saude-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:04:46.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, audiência de custódia e direito à saúde no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17e292 2026-05-28T06:04:47.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prova-de-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cbd91a 2026-05-28T06:04:47.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prova de fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-e-apreensao-de-passaporte-medidas-coercitivas-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:04:47.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH e apreensão de passaporte: medidas coercitivas na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-restituicao-de-valores-pagos-em-excesso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:04:47.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: restituição de valores pagos em excesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-ultra-petita-limites-da-apelacao-e-esclarecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:04:47.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento ultra petita: limites da apelação e esclarecimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-com-base-na-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:04:47.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em habeas corpus com base na legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-cobertura-para-acidentes-de-transito-e-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:04:47.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Cobertura para acidentes de trânsito e indenização devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-do-credor-e-essencial-para-contagem-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:04:47.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação do credor é essencial para contagem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d-cbd919 2026-05-28T06:04:47.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-vulneraveis-em-remocoes-coletivas-e-limites-da-tutela-jurisdicional-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:04:47.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de vulneráveis em remoções coletivas e limites da tutela jurisdicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-associacao-requisitos-e-nulidades-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:04:47.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e associação: requisitos e nulidades - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T06:04:47.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissões e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-emprestimo-consignado-prazo-do-cdc-e-aplicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:04:47.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em empréstimo consignado: prazo do CDC é aplicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-penhora-de-verba-com-carater-indenizatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:04:47.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: penhora de verba com caráter indenizatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-cautelar-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:04:47.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão cautelar em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:04:47.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e excesso de prazo no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-instauracao-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-entidades-sem-fins-lucr 2026-05-28T06:04:47.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de instauração de desconsideração da personalidade jurídica em entidades sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-vinculo-de-emprego-onus-da-prova-do-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-28T06:04:48.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de vínculo de emprego: ônus da prova do reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/convenio-arpen-crcjud-pesquisa-de-vinculo-com-terceiros-e-permitida-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:04:48.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convênio ARPEN/CRCJUD: Pesquisa de Vínculo com Terceiros é Permitida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-de-invasao-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:04:48.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade de invasão e ameaça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-indicios-de-autoria-e-afastamento-de-qualificadora-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T06:04:48.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: indícios de autoria e afastamento de qualificadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-desconsideracao-da-pj-e-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-28T06:04:48.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida: desconsideração da PJ e execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-marca-tutela-de-urgencia-para-retirar-anuncios-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:04:48.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de marca: tutela de urgência para retirar anúncios indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-vasilhames-em-comodato-multa-moratoria-inaplicavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:04:48.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de vasilhames em comodato: multa moratória inaplicável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-necessidade-de-fundamentacao-tribunal-regional-do 2026-05-28T06:04:48.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e necessidade de fundamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17e297 2026-05-28T06:04:48.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-no-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a70054 2026-05-28T06:04:48.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais no Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-e-competencia-na-fixacao-de-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:04:48.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Homogeneidade e competência na fixação de regime de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-aplicacao-de-leis-penais-e-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:04:48.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e aplicação de leis penais e do Estatuto da Criança e do Adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-concessao-de-adicional-de-produtividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-28T06:04:48.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na concessão de adicional de produtividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:04:48.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-prequestionamento-desnecessario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:04:48.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Prequestionamento Desnecessário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-execucao-contra-socios-e-competencia-do-juizo-falimentar-tribunal-regional-do-trabalho--cc043e 2026-05-28T06:04:48.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida: execução contra sócios e competência do Juízo Falimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:04:48.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: Banco é condenado por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-lesao-a-agente-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T06:04:48.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em lesão a agente de segurança pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-em-casos-de-atos-infracionais-analogos-ao-homicidio-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:04:48.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade em casos de atos infracionais análogos ao homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-em-crimes-de-receptacao-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:04:49.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida em crimes de receptação e associação criminosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-acumulo-de-funcao-acrescimo-salarial-e-devido-se-houver-alteracao-de-atribuicoes-tribunal-reg 2026-05-28T06:04:49.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio/acúmulo de função: acréscimo salarial é devido se houver alteração de atribuições. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-e-corrupcao-de-menor-prova-da-adesao-a-conduta-do-adolescente-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:04:49.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio e corrupção de menor: prova da adesão à conduta do adolescente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-invasao-de-domicilio-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:04:49.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por invasão de domicílio e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-dividas-e-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:04:49.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em dívidas é deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-oposicao-de-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:04:49.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: oposição de embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-trancamento-da-acao-penal-e-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:04:49.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Trancamento da Ação Penal e Prisão Preventiva em Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-a-ampla-defesa-ao-apresentar-rol-de-testemunhas-apos-resposta-a-acusacao-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:05:12.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia à ampla defesa ao apresentar rol de testemunhas após resposta à acusação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-inadequacao-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:05:12.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e inadequação do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-na-justica-do-trabalho-apos-lei-n-14-905-2024-tribunal-regional-do-trabal-cbe05f 2026-05-28T06:05:12.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária na Justiça do Trabalho após Lei nº 14.905/2024 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-desvio-de-funcao-horas-extras-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabal-cbe877 2026-05-28T06:05:12.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: desvio de função, horas extras e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-lesao-corporal-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-para-74054e 2026-05-28T06:05:12.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em lesão corporal na Lei Maria da Penha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-lei-14-010-20-suspende-prazo-quinquenal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cc0440 2026-05-28T06:05:12.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: Lei 14.010/20 suspende prazo quinquenal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-pagamento-antecipado-quita-multas-por-descumprimento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:05:12.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Pagamento antecipado quita multas por descumprimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-negativacao-do-nome-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7417a2 2026-05-28T06:05:12.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e negativação do nome - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-dos-espelhos-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc0442 2026-05-28T06:05:13.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade dos espelhos de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-empresa-deve-provar-vinculo-autonomo-nao-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc0443 2026-05-28T06:05:13.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: empresa deve provar vínculo autônomo, não empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbf0c4 2026-05-28T06:05:13.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-e-ocultacao-de-patrimonio-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T06:05:13.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas e ocultação de patrimônio em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-e-medidas-cautelares-adequadas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:05:13.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação e medidas cautelares adequadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:05:13.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: absolvição por insuficiência de provas negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-no-direito-processual-penal-tribunal-de-j 2026-05-28T06:05:13.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, tráfico de drogas e associação criminosa no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prescricao-absolvicao-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:05:13.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prescrição, absolvição e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-requisitos-do-cpc-15-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cc0445 2026-05-28T06:05:13.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: requisitos do CPC/15 são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/clt-liquidacao-de-valores-na-inicial-nao-e-obrigatoria-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:05:13.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Liquidação de valores na inicial não é obrigatória após 2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-do-habeas-corpus-para-pedido-de-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:05:13.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação do habeas corpus para pedido de livramento condicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-trabalhista-contra-devedor-subsidiario-sem-suspensao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:05:14.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida trabalhista contra devedor subsidiário sem suspensão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-medidas-cautelares-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05fcd3 2026-05-28T06:05:14.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e medidas cautelares em processos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-roubo-e-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:05:14.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de Roubo e Provas Suficientes para Condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7435f4 2026-05-28T06:05:14.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-empresa-deve-comprovar-vinculo-autonomo-nao-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:05:14.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: empresa deve comprovar vínculo autônomo, não empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-com-concurso-de-pessoas-e-uso-de-simulacro-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:05:14.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo com concurso de pessoas e uso de simulacro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-linguagem-no-juri-in-dubio-pro-societate-e-a-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:05:14.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de linguagem no júri: In dubio pro societate e a decisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-liberdade-e-medidas-cautelares-em-casos-de-receptacao-e-falsificacao-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:05:15.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da liberdade e medidas cautelares em casos de receptação e falsificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-743ffb 2026-05-28T06:05:15.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-garantia-do-juizo-nao-e-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cc0447 2026-05-28T06:05:15.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem garantia do juízo não é conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:05:17.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-aplicacao-da-multa-do-artigo-467-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T06:05:17.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e aplicação da multa do artigo 467 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-e-dever-de-indenizar-por-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cbf0c8 2026-05-28T06:05:17.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho e dever de indenizar por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-desconsideracao-da-personalidade-juridica-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:06:37.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: desconsideração da personalidade jurídica da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-posse-irregular-de-municao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:06:37.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e posse irregular de munição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-atos-infracionais-relacionados-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:06:37.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-e-evasao-do-distrito-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:06:37.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado e evasão do distrito da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-conduta-sexual-sem-consentimento-principios-e-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:06:38.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e conduta sexual sem consentimento: princípios e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra-cbf0cb 2026-05-28T06:06:38.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-nao-pagas-tst-autoriza-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:06:38.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras não pagas: TST autoriza rescisão indireta do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cbf0ca 2026-05-28T06:06:38.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e indeferimento de gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-sumula-231-stj-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:06:38.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea: Súmula 231 STJ e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-cooperativas-atraso-na-entrega-e-rescisao-de-contrato-imobiliario-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:06:38.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em cooperativas: atraso na entrega e rescisão de contrato imobiliário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-falha-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-pa-413fbc 2026-05-28T06:06:38.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por falha no fornecimento de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-requisitos-e-garantias-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:06:38.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação: requisitos e garantias da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-exacao-e-legalidade-na-retencao-de-mercadoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:06:38.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de exação e legalidade na retenção de mercadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cbf0cd 2026-05-28T06:06:38.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e indeferimento de gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-nulidade-do-reconhecimento-e-ingresso-domiciliar-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:06:38.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Nulidade do reconhecimento e ingresso domiciliar sem mandado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-indevida-em-crimes-de-estelionato-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T06:06:38.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva indevida em crimes de estelionato e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-punibilidade-em-lesao-corporal-domestica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-28T06:06:39.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue punibilidade em lesão corporal doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc0449 2026-05-28T06:06:39.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-correcao-monetaria-pelo-inpc-e-selic-tribunal-de-justica-do-distrito-18b77f 2026-05-28T06:06:39.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e correção monetária pelo INPC e SELIC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-e-pagamento-de-horas-extras-conforme-lei-municipal-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:06:39.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores e pagamento de horas extras conforme lei municipal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-ausencia-de-fundamentacao-na-denuncia-em-acao-de-corrupcao-tribunal-de-just 2026-05-28T06:06:39.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por ausência de fundamentação na denúncia em ação de corrupção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis-18bf58 2026-05-28T06:06:39.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abuso-de-poder-acionista-nomeacao-de-administrador-judicial-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T06:06:39.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso de poder acionista: nomeação de administrador judicial indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-rejeicao-em-execucao-e-excesso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:06:39.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: rejeição em execução e excesso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-participacao-de-adolescente-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:06:39.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e participação de adolescente em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-de-monitoramento-eletronico-e-recolhimento-domiciliar-no-direito-processual-penal 2026-05-28T06:06:39.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares de monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crime-e-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-748add 2026-05-28T06:06:39.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crime e processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:06:39.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em folha de pagamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-indevida-de-anuncios-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:06:39.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão indevida de anúncios: danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-a-imagem-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-748630 2026-05-28T06:06:39.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e à imagem em redes sociais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-criminal-e-prisao-preventiva-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T06:06:39.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça criminal e prisão preventiva por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-de-sentenca-coletiva-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-28T06:06:39.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução de sentença coletiva na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-aprovacao-no-enem-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:06:39.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e aprovação no ENEM em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T06:06:39.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para dissolução de união estável e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-e-protecao-do-patrimonio-em-acoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:06:39.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas e proteção do patrimônio em ações judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-deve-ser-proporcional-e-fundamentada-tribunal-de-justica-do--05fd66 2026-05-28T06:06:39.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas deve ser proporcional e fundamentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-clt-arquivamento-e-custas-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc044a 2026-05-28T06:06:39.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita na CLT: arquivamento e custas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-reiteracao-de-pedidos-sem-fatos-novos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:06:39.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e reiteração de pedidos sem fatos novos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T06:06:39.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e citação por edital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clt-liquidacao-de-pedidos-na-inicial-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-28T06:06:39.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Liquidação de pedidos na inicial após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-impenhorabilidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17e29d 2026-05-28T06:06:40.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial: impenhorabilidade em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-pagos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-17e29c 2026-05-28T06:06:40.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores pagos em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-direitos-do-paciente-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:06:40.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e direitos do paciente em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-pericia-medica-e-crucial-para-nexo-causal-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:06:40.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Perícia médica é crucial para nexo causal e incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nova-pericia-para-esclarecer-nexo-e-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--413fcc 2026-05-28T06:06:40.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nova perícia para esclarecer nexo e capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-justica-do-trabalho-prevalencia-do-local-de-prestacao-de-servicos-tribuna 2026-05-28T06:06:40.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na Justiça do Trabalho: prevalência do local de prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-transporte-gratuito-para-pessoas-com-deficiencia-e-renda-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:06:40.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de transporte gratuito para pessoas com deficiência e renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-por-reconhecimento-pessoal-falho-e-improcedente-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T06:06:40.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade por reconhecimento pessoal falho é improcedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicio-intrinseco-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18e426 2026-05-28T06:06:40.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vício intrínseco na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-sem-quadro-de-carreira-tribunal-regional-do-trabalho-cc044c 2026-05-28T06:06:40.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferenças salariais indevidas sem quadro de carreira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-acordo-judicial-e-aplicacao-de-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cbf0d0 2026-05-28T06:06:40.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de acordo judicial e aplicação de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/despejo-acao-julgada-improcedente-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:06:40.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Ação julgada improcedente por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-menor-onerosidade-na-execucao-bloqueio-de-bens-indeferido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:06:40.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da menor onerosidade na execução: bloqueio de bens indeferido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-no-flagrante-e-fundamentacao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-28T06:06:40.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades no flagrante e fundamentação na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-constritos-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T06:06:40.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores constritos em cumprimento provisório de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-multa-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17e29f 2026-05-28T06:06:40.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Multa do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-materialidade-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:06:41.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: materialidade, autoria e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-excesso-de-prazo-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:06:41.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: excesso de prazo não configura constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-nulidade-e-sobrestamento-do-feito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:06:41.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva: nulidade e sobrestamento do feito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-responsabilidade-sobre-ipva-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:06:41.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e responsabilidade sobre IPVA e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-justica-gratuita-nao-isenta-beneficiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cc044e 2026-05-28T06:06:41.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: Justiça gratuita não isenta beneficiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-esclarecimento-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:06:41.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: esclarecimento e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-seguro-seguradora-deve-provar-causa-da-perda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:06:41.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a seguro: seguradora deve provar causa da perda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-radiocirurgia-cirurgia-oncologica-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:06:41.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à radiocirurgia/cirurgia oncológica: tutela de urgência negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-validade-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05fd6e 2026-05-28T06:08:07.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e validade da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-ausencia-de-abusividade-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de--17e2a2 2026-05-28T06:08:07.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: ausência de abusividade em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-nova-vs-fato-novo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:08:07.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Prova Nova vs. Fato Novo no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-denuncia-por-crimes-com-penas-superiores-a-4-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:08:07.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e denúncia por crimes com penas superiores a 4 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:08:07.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-inadequada-na-acao-de-busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:08:07.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação inadequada na ação de busca e apreensão por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-apelacao-criminal-do-ministerio-publico-em-ananindeua-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:08:07.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Apelação Criminal do Ministério Público em Ananindeua - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-provas-na-denuncia-de-crime-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:08:07.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e provas na denúncia de crime sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-pena-base-e-atenuante-inominada-nao-sao-rediscutidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:08:08.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Pena-base e atenuante inominada não são rediscutidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-acordo-inadimplemento-vs-atraso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T06:08:08.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de acordo: inadimplemento vs. atraso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-laudo-pericial-afasta-nexo-e-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cc0451 2026-05-28T06:08:08.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: laudo pericial afasta nexo e indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-comportamento-negligente-tribunal-regional-cbf0d2 2026-05-28T06:08:08.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por comportamento negligente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-jornada-de-trabalho-por-controles-inidoneos-tribunal-regional-do-trabalho-cbf0d3 2026-05-28T06:08:08.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da jornada de trabalho por controles inidôneos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-limites-para-suspensao-de-processos-e-restricoes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:08:08.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e limites para suspensão de processos e restrições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-veiculo-locado-seguro-em-nome-de-socio-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:08:08.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de veículo locado: seguro em nome de sócio e obrigação de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-adulteracao-de-sinal-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:08:08.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada, adulteração de sinal e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-e-extensao-de-efeitos-de-decisao-absolutoria-no-direito-processual-penal-tribunal-de 2026-05-28T06:08:08.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas e extensão de efeitos de decisão absolutória no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-por-violencia-domestica-tribunal-de 2026-05-28T06:08:08.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos de fundamentação na prisão preventiva por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74e0f5 2026-05-28T06:08:08.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria e materialidade comprovadas em apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-pedidos-na-clt-liquidacao-ou-indicacao-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T06:08:08.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de pedidos na CLT: liquidação ou indicação após 2017? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-requisitos-e-impossibilidade-de-fungibilidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T06:08:08.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: requisitos e impossibilidade de fungibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbf0d5 2026-05-28T06:08:08.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-impropriedade-para-discutir-regime-de-pena-transitado-em-julgado-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:08:08.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Impropriedade para discutir regime de pena transitado em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho--cbf0d4 2026-05-28T06:08:08.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-j 2026-05-28T06:08:08.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc0453 2026-05-28T06:08:08.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal- 2026-05-28T06:08:08.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por crimes previstos no Código Penal e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-adulteracao-condenacao-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:08:08.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e adulteração: condenação e regime fechado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justic-18fbac 2026-05-28T06:08:09.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência e gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-direitos-e-garantias-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:08:09.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: direitos e garantias no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74f6dc 2026-05-28T06:08:09.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-negativacao-do-nome-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75be4f 2026-05-28T06:08:09.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e negativação do nome. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedora-subsidiaria-em-recuperacao-judicial-da-principal-tribunal-regional-do-traba-cc0454 2026-05-28T06:08:09.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedora subsidiária em recuperação judicial da principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-danos-morais-com-selic-e-impacto-na-jurisprudencia-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T06:08:09.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de danos morais com Selic e impacto na jurisprudência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-condenacao-liquidacao-nao-e-obrigatoria-na-distribuicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cc0455 2026-05-28T06:08:09.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da condenação: liquidação não é obrigatória na distribuição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-acoes-de-diferencas-salariais-por-progressao-tribunal-region 2026-05-28T06:08:09.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para ações de diferenças salariais por progressão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:08:09.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prisão em flagrante convertida em preventiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-e-comunicacao-as-varas-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:08:09.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena e comunicação às varas de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-insuficiencia-de-fundamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T06:08:09.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por insuficiência de fundamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-e-extensao-de-efeitos-de-decisao-absolutoria-no-direito-processual-penal-tribunal-de-05fdf4 2026-05-28T06:08:09.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas e extensão de efeitos de decisão absolutória no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:08:09.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD na energia elétrica e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sucessao-processual-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T06:08:09.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sucessão processual em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:08:09.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por ato atentatório à dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-28T06:08:09.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade: tutela de urgência indeferida por falta de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-patronal-nao-configurada-quebra-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:08:09.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta patronal não configurada, quebra de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-de-genero-e-protecao-de-vulneraveis-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:08:09.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência de gênero e proteção de vulneráveis na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:08:09.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Restituição e Indenização por Danos Materiais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-ampla-defesa-e-nulidade-por-indeferimento-de-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:08:10.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Ampla Defesa e Nulidade por Indeferimento de Prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-e-limites-da-condenacao-tribunal-regional-do-trab-cbf0d9 2026-05-28T06:08:10.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na liquidação de sentença e limites da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-entrega-de-imovel-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:08:10.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em entrega de imóvel: responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a70065 2026-05-28T06:08:10.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-cea-05feec 2026-05-28T06:08:10.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-a-necessidade-de-ameaca-concreta-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:08:10.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo e a Necessidade de Ameaça Concreta à Liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prova-documental-e-essencial-para-dominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:08:10.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Prova documental é essencial para domínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-litispendencia-e-condenacao-por-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:08:10.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio: litispendência e condenação por má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:08:10.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradições em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ativos-financeiros-e-impugnacao-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:08:10.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de ativos financeiros e impugnação na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-o-trafico-litispendencia-rejeitada-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:08:10.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para o tráfico: litispendência rejeitada em HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-multa-diaria-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:08:10.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e multa diária em revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-honorarios-advocaticios-nao-deduzidos-de-creditos-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc0456 2026-05-28T06:08:10.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Honorários advocatícios não deduzidos de créditos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rendimentos-tributaveis-nao-afastam-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:08:11.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: rendimentos tributáveis não afastam hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-validade-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:08:11.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato: validade em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-analise-penal-e-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:08:11.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: análise penal e processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-de-cumprimento-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T06:08:11.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime de cumprimento em apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-incapacidade-permanente-e-criterios-de-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:09:37.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por incapacidade permanente e critérios de incapacidade parcial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-e-devido-para-parkinson-plus-e-ams-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:09:37.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care é devido para Parkinson Plus e AMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-de-roupas-furtadas-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:09:37.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa de roupas furtadas: condenação mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-tecnica-do-perito-e-nulidade-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T06:09:37.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade técnica do perito e nulidade em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-da-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e2ab 2026-05-28T06:09:37.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise da pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-invalida-sem-esgotar-diligencias-para-achar-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:09:37.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital inválida sem esgotar diligências para achar réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-a6147d 2026-05-28T06:09:37.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-obrigacao-de-exibir-fichas-financeiras-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:09:37.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva e obrigação de exibir fichas financeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-oncologico-fora-da-rede-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:09:37.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso oncológico fora da rede é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-e-limites-de-pagamento-conforme-lei-6-194-74-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:09:37.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro DPVAT e limites de pagamento conforme lei 6.194/74 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-juizo-nao-garantido-impede-recurso-do-executado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:09:37.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: juízo não garantido impede recurso do executado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-publicidade-enganosa-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:09:37.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: publicidade enganosa e responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-suas-excecoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cbf0db 2026-05-28T06:09:37.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e suas exceções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-gabarito-e-anulacao-de-questoes-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:09:37.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de gabarito e anulação de questões em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-trabalhista-prova-ausente-leva-a-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-28T06:09:37.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral trabalhista: prova ausente leva à improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-e-suspensao-da-cnh-em-ocultacao-de-patrimonio-tribunal-regional-do-trab-cbf0da 2026-05-28T06:09:37.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas e suspensão da CNH em ocultação de patrimônio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-e-interesse-processual-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:09:38.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito e interesse processual em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-desprovido-por-ausencia-de-elemento-novo-no-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6147f 2026-05-28T06:09:38.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno desprovido por ausência de elemento novo no recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-droga-para-consumo-pessoal-acao-penal-deve-prosseguir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:09:38.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de droga para consumo pessoal: ação penal deve prosseguir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-concessao-de-liminar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:09:38.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para concessão de liminar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-de-direitos-convertida-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:09:38.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena restritiva de direitos convertida em privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-e-supressao-de-instancia-no-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:09:38.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante e supressão de instância no inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-compra-e-venda-lucros-cessantes-danos-morais-afastados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:09:38.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em compra e venda: lucros cessantes, danos morais afastados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-competencia-do-presidente-em-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:09:38.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e competência do presidente em tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-e-responsabilidade-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:09:38.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional e responsabilidade trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-demora-em-cirurgia-de-emergencia-oftalmologica-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:09:38.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por demora em cirurgia de emergência oftalmológica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e0e7 2026-05-28T06:09:38.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em empréstimo consignado fraudulento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-lei-9-514-97-afasta-cdc-em-compromisso-de-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:09:38.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Lei 9.514/97 afasta CDC em compromisso de venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-na-execucao-socio-responde-se-devedor-principal-for-inidoneo-tribunal-regional 2026-05-28T06:09:38.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ na execução: sócio responde se devedor principal for inidôneo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-por-descumprir-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:09:38.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade por descumprir medidas protetivas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-sua-manutencao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbf114 2026-05-28T06:09:38.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e sua manutenção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-nao-exclui-homicidio-qualificado-com-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T06:09:38.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa não exclui homicídio qualificado com provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-desprovido-por-ausencia-de-elemento-novo-no-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a61480 2026-05-28T06:09:38.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno desprovido por ausência de elemento novo no recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-responde-por-fraude-em-consignado-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:09:38.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não responde por fraude em consignado por terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-processo-administrativo-disciplinar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:09:38.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em processo administrativo disciplinar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-agravantes-em-homicidio-qualificado-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:09:38.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e agravantes em homicídio qualificado e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-em-trafico-de-drogas-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17e2ae 2026-05-28T06:09:38.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido em tráfico de drogas negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-indeferimento-de-saida-antecipada-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T06:09:39.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: indeferimento de saída antecipada por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:09:39.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-de-condenado-por-crime-sexual-e-contato-com-menores-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:09:39.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária de condenado por crime sexual e contato com menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-di-1942c8 2026-05-28T06:09:39.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Societate na Pronúncia por Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e726 2026-05-28T06:09:39.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-e-omissao-em-decisao-tribunal-regional-do-trabalh-cbf11c 2026-05-28T06:09:39.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material e omissão em decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-queixa-crime-por-ausencia-de-justa-causa-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:09:39.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da queixa-crime por ausência de justa causa e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/natureza-definitiva-de-decisao-interlocutoria-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cbf11d 2026-05-28T06:09:39.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza definitiva de decisão interlocutória em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:09:39.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e continuidade delitiva em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-saida-temporaria-para-visitas-familiares-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:09:39.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à saída temporária para visitas familiares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-por-danos-morais-em-direito-de-vizinhanca-e-julgamento-simultaneo-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:09:39.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação por danos morais em direito de vizinhança e julgamento simultâneo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-simultaneo-e-estabilidade-na-sentenca-em-direito-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:09:39.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento simultâneo e estabilidade na sentença em direito de vizinhança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-revogada-por-violacao-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:09:39.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar revogada por violação: perda de objeto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-saida-temporaria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-062b32 2026-05-28T06:09:39.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para saída temporária em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-propaganda-enganosa-nao-configura-culpa-do-vendedor-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:09:39.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: propaganda enganosa não configura culpa do vendedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao-exigem-atividade-mais-qualificada-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:09:39.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por desvio de função exigem atividade mais qualificada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-beneficio-de-vale-alimentacao-por-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T06:09:40.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de benefício de vale alimentação por norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-inventario-analise-de-vulnerabilidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:09:40.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em inventário: análise de vulnerabilidade financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-representacao-processual-impede-conhecimento-de-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc045a 2026-05-28T06:09:40.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de representação processual impede conhecimento de recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-adequacao-a-media-de-mercado-e-sumulas-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:09:40.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: adequação à média de mercado e súmulas do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-indevida-em-contrato-comercial-sem-ingerencia-tribunal-regional-do-trab-cc045d 2026-05-28T06:09:40.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária indevida em contrato comercial sem ingerência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-prova-de-negligencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc045c 2026-05-28T06:09:40.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige prova de negligência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-demissao-em-rescisao-indireta-exige-prova-de-vicio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:09:41.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de demissão em rescisão indireta exige prova de vício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-liberdade-do-juiz-na-formacao-de-conviccao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:09:41.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: liberdade do juiz na formação de convicção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-socioafetiva-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:09:42.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade socioafetiva em processo criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:09:42.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Cobrança indevida de tarifas bancárias gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-palavra-da-vitima-e-apreensao-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T06:09:43.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: palavra da vítima e apreensão confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-do-ceara-em-acoes-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:11:11.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado do Ceará em ações de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-petrobras-em-execucao-de-debito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:11:11.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Petrobras em execução de débito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-crimes-praticados-na-execucao-penal-e-unificacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:11:11.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crimes praticados na execução penal e unificação de penas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do--a61482 2026-05-28T06:11:11.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-da-resolucao-cnj-n-547-2024-na-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:11:11.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa da resolução CNJ nº 547/2024 na extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-em-acordao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:11:11.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões em acórdão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de--a61481 2026-05-28T06:11:11.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-veiculo-e-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:11:11.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de veículo e tutela de urgência em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-espolio-e-bens-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:11:11.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: espólio e bens de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-da-pretensao-punitiva-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:11:11.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição da pretensão punitiva e seus efeitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-acrescimo-salarial-exige-previsao-contratual-normativa-tribunal-regional-do-traba-cc0461 2026-05-28T06:11:11.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: acréscimo salarial exige previsão contratual/normativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-cirurgia-plastica-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-413fdc 2026-05-28T06:11:11.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-por-raca-justa-causa-revertida-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:11:12.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade por raça: justa causa revertida e dano moral in re ipsa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-cobranca-indevida-e-dano-moral-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:11:12.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Cobrança indevida e dano moral em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-necessidade-e-participacao-nos-lucros-principios-juridicos-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:11:12.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios, necessidade e participação nos lucros: princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bem-publico-desapropriado-e-sua-imprescritibilidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:11:12.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bem público desapropriado e sua imprescritibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:11:12.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:11:12.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do prequestionamento na jurisprudência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-danos-causados-por-pico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:11:12.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por danos causados por pico de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cbf123 2026-05-28T06:11:12.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-cobranca-de-prestacao-de-servicos-tecnologicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T06:11:12.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em cobrança de prestação de serviços tecnológicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-e-criterios-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:11:12.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação e critérios na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-cdc-protege-contra-reajuste-abusivo-de-premio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:11:12.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: CDC protege contra reajuste abusivo de prêmio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-mensal-em-parcela-unica-redutor-de-30-para-dano-material-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cc0463 2026-05-28T06:11:12.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão mensal em parcela única: redutor de 30% para dano material. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:11:12.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência é essencial para assistência judiciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-protecao-contra-prisao-ilegal-iminente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:11:12.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo: Proteção contra prisão ilegal iminente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-e-criterios-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distri-13e3a6 2026-05-28T06:11:12.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça e critérios de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prova-ilicita-e-nulidade-do-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:11:12.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prova ilícita e nulidade do processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-e-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal- 2026-05-28T06:11:12.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos e falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-criterios-para-minoracao-e-fixacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cbf125 2026-05-28T06:11:13.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: critérios para minoração e fixação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-venda-casada-e-legalidade-de-juros-em-financiamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:11:13.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de venda casada e legalidade de juros em financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-acesso-a-sistemas-eletronicos-na-cobranca-de-dividas-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:11:13.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e acesso a sistemas eletrônicos na cobrança de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-necessidade-de-pericia-tecnica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cbf124 2026-05-28T06:11:13.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e necessidade de perícia técnica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-em-operacoes-interestaduais-com-biocombustiveis-e-direito-ao-creditamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:11:13.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS em operações interestaduais com biocombustíveis e direito ao creditamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-beneficio-penal-por-evasao-e-atuacao-ex-officio-do-juiz-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:11:13.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de benefício penal por evasão e atuação ex officio do juiz - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cc0464 2026-05-28T06:11:13.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-prazo-para-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cc0465 2026-05-28T06:11:13.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Prazo para pagamento de verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-extrajudicial-nao-extingue-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:11:13.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação extrajudicial não extingue cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extra-petita-nulidade-de-capitulo-da-decisao-por-extrapolacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T06:11:13.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extra petita: nulidade de capítulo da decisão por extrapolação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-descontar-emprestimo-consignado-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-pa-76074b 2026-05-28T06:11:13.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode descontar empréstimo consignado de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-cbf127 2026-05-28T06:11:13.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-sisbajud-na-modalidade-teimosinha-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-ju-13e596 2026-05-28T06:11:13.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-inexistencia-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T06:11:13.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Inexistência de Contradição ou Omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-por-atividade-economica-e-profissao-do-trabalhador-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:11:13.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical por atividade econômica e profissão do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:11:13.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência financeira de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-beneficio-penal-por-evasao-e-atuacao-ex-officio-do-juiz-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a7006b 2026-05-28T06:11:13.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de benefício penal por evasão e atuação ex officio do juiz - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/separacao-dos-poderes-e-limites-da-intervencao-judicial-em-processos-administrativos-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:11:13.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação dos Poderes e limites da intervenção judicial em processos administrativos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/evasao-e-suspensao-de-beneficio-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:11:14.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evasão e suspensão de benefício em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-conformidade-com-a-coisa-julgada-e-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:11:14.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação: conformidade com a coisa julgada é mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-coproprietario-tem-direito-a-aluguel-por-uso-exclusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:11:14.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: coproprietário tem direito a aluguel por uso exclusivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-reclamada-sem-recursos-nao-paga-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cc0466 2026-05-28T06:11:14.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Reclamada sem recursos não paga custas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T06:11:14.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-prova-pericial-indeferida-nao-cerceia-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:11:14.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado: prova pericial indeferida não cerceia defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-tratamento-multidisciplinar-para-tea-garantido-por-lei-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:11:14.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do tratamento multidisciplinar para TEA garantido por lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-majoracao-por-equidade-em-causas-de-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T06:11:14.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Majoração por equidade em causas de baixo valor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-calculos-honorarios-sobre-excesso-reconhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:11:14.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em cálculos: honorários sobre excesso reconhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamentos-para-tea-e-necessidade-de-comunicacao-previa-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:11:14.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamentos para TEA e necessidade de comunicação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-acoes-de-aposentadoria-rural-por-idade-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:11:14.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para ações de aposentadoria rural por idade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crime-contra-a-pessoa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7612a1 2026-05-28T06:11:14.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crime contra a pessoa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:11:14.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Cobrança indevida e dever de indenizar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-em-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17e2b6 2026-05-28T06:11:15.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora em alienação fiduciária de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-e-multa-por-inconformismo-com-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa--17e2b7 2026-05-28T06:11:15.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição e multa por inconformismo com o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17e2b9 2026-05-28T06:11:15.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-do-pedinte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:11:15.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Hipossuficiência é do Pedinte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-plano-de-cargos-e-carreira-em-empresas-publicas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:12:41.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por plano de cargos e carreira em empresas públicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-onus-da-prova-de-hipossuficiencia-nao-atendido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17e2ba 2026-05-28T06:12:41.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ônus da Prova de Hipossuficiência Não Atendido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc0468 2026-05-28T06:12:41.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-modificacao-do-termo-inicial-do-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:12:41.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e modificação do termo inicial do benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-autocomposicao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:12:41.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Inafastabilidade da Jurisdição e Autocomposição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-diferencas-de-horas-extras-por-falta-de-comprovacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbf129 2026-05-28T06:12:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de diferenças de horas extras por falta de comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-prova-imediata-garante-tutela-antecipada-ao-proprietario-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:12:41.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: prova imediata garante tutela antecipada ao proprietário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-confirma-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:12:41.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima confirma crime de ameaça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-nulidade-de-processo-disciplinar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:12:41.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e nulidade de processo disciplinar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:12:41.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: defesa busca absolvição em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-ataque-a-sentenca-sumula-422-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc0469 2026-05-28T06:12:41.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de ataque à sentença (Súmula 422 TST). - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-comportamento-carcerario-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T06:12:41.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e comportamento carcerário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-icms-st-sem-prova-do-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:12:41.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de ICMS-ST sem prova do direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-recusa-de-plano-de-saude-em-cirurgia-de-doenca-preexistente-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:12:41.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por recusa de plano de saúde em cirurgia de doença preexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamento-em-substituicao-de-tratamento-anterior-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:12:41.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamento em substituição de tratamento anterior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-de-instrumento-contra-acordo-homologado-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:12:41.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Agravo de Instrumento Contra Acordo Homologado Não Conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-majoracao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17e2bd 2026-05-28T06:12:41.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: majoração em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-assinatura-de-contrato-com-garantia-hipotecaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:12:41.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: assinatura de contrato com garantia hipotecária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-direito-de-defesa-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:12:42.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação penal: direito de defesa e devido processo legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-trabalhista-contra-responsavel-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:12:42.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução trabalhista contra responsável subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomador-responde-por-dividas-trabalhistas-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:12:42.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomador responde por dívidas trabalhistas da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-pode-desconsiderar-personalidade-juridica-em-falencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:12:42.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho pode desconsiderar personalidade jurídica em falência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-nulidade-por-falta-de-intimacao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:12:42.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Nulidade por falta de intimação em processo criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-transferencia-de-estabelecimento-prisional-e-protecao-a-convivencia-familiar-tribunal-de- 2026-05-28T06:12:42.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de transferência de estabelecimento prisional e proteção à convivência familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-juros-de-mora-em-embargos-de-declaracao-previdenciarios-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:12:42.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e juros de mora em embargos de declaração previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-regi-cbf12b 2026-05-28T06:12:42.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-valores-de-terceiros-por-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:12:42.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de valores de terceiros por fraude à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-honorarios-advocaticios-e-tutela-da-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:12:42.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por honorários advocatícios e tutela da saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-visita-periodica-ao-lar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-a70070 2026-05-28T06:12:42.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de visita periódica ao lar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-clandestina-impede-direito-taxa-de-fruicao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:12:42.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse clandestina impede direito; taxa de fruição devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-para-modificacao-de-alimentos-em-processos-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal- 2026-05-28T06:12:42.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites para modificação de alimentos em processos de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-uso-indevido-de-marca-em-links-patrocinados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:12:42.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: uso indevido de marca em links patrocinados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-tempo-de-exposicao-intermitente-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:12:42.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: tempo de exposição intermitente é devido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17e2bf 2026-05-28T06:12:42.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limitação à taxa média de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-conta-garantida-capitalizacao-e-tarifas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:12:42.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em conta garantida: capitalização e tarifas abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ao-trabalhador-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc046d 2026-05-28T06:12:42.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita ao trabalhador: declaração de hipossuficiência basta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:12:42.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por cobrança indevida em conta corrente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-laudo-pericial-e-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T06:12:42.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: laudo pericial e reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-direito-ao-adicional-por-acumulo-de-tarefas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-28T06:12:42.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e direito ao adicional por acúmulo de tarefas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/scr-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-moral-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:12:42.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SCR: Inexistência de débito e indenização moral bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-honorarios-medicos-exige-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:12:42.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de honorários médicos exige provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-penas-alternativas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de- 2026-05-28T06:12:42.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-e-principio-da-dialeticidade-na-justica-federal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:12:42.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência e princípio da dialeticidade na Justiça Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-incapacidade-laboral-sem-reducao-comprovada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:12:42.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e incapacidade laboral sem redução comprovada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-advogado-substabelecido-na-cobranca-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:12:42.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do advogado substabelecido na cobrança de honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pad-e-interrupcao-do-prazo-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:12:42.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do PAD e interrupção do prazo para progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-na-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbf12c 2026-05-28T06:12:42.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova na relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-e-proporcionalidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T06:12:42.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios e proporcionalidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculos-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:12:43.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículos: revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-reserva-garantida-mesmo-apos-revogacao-do-mandato-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T06:12:43.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: reserva garantida mesmo após revogação do mandato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-analise-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cc046e 2026-05-28T06:12:43.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: ausência de garantia do juízo impede análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-prova-e-essencial-para-reconhecimento-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc046f 2026-05-28T06:12:43.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: prova é essencial para reconhecimento judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-administrativa-analise-de-omissao-em-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:12:43.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa administrativa: análise de omissão em julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-lei-maria-da-penha-nao-se-aplica-a-desavenca-familiar-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T06:12:43.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: Lei Maria da Penha não se aplica a desavença familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-eletronico-validade-da-contratacao-por-biometria-facial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:12:43.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado eletrônico: validade da contratação por biometria facial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-contratacao-comprovada-e-improcedencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:12:43.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Contratação Comprovada e Improcedência de Débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:12:43.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-arma-de-fogo-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de--a70073 2026-05-28T06:12:43.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de arma de fogo e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-normas-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cbf12e 2026-05-28T06:12:43.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e normas do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-limites-na-discussao-de-diferencas-salariais-em-execucao-tribunal-regional-do-trabal-cbf12f 2026-05-28T06:12:43.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e limites na discussão de diferenças salariais em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:12:43.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA e necessidade de dilação probatória na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-licitatorio-por-ausencia-de-periculum-in-mora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T06:12:43.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo licitatório por ausência de periculum in mora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pressupostos-legais-para-concessao-de-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T06:12:43.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pressupostos legais para concessão de gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-margem-consignavel-e-repactuacao-de-dividas-no-superendividamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:12:43.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da margem consignável e repactuação de dívidas no superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-nao-julgados-risco-de-supressao-de-instancia-e-nulidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:14:11.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos não julgados: risco de supressão de instância e nulidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:14:11.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-mandado-de-seguranca-por-obito-do-impetrante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:14:11.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em mandado de segurança por óbito do impetrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-desclassificacao-e-prescricao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:14:11.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: dolo, desclassificação e prescrição no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inclusao-indevida-de-debito-bancario-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:14:11.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inclusão indevida de débito bancário é exigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-incorporados-ao-sus-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:14:11.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos incorporados ao SUS e interesse processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-sua-analise-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbf131 2026-05-28T06:14:11.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e sua análise processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-cerceamento-de-defesa-nao-ocorre-com-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:14:11.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado: cerceamento de defesa não ocorre com provas suficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-superveniente-em-habeas-corpus-omissao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:14:11.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova superveniente em Habeas Corpus: omissão do julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-limites-e-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17e2c3 2026-05-28T06:14:11.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: limites e revisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-arquivamento-da-reclamacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-28T06:14:11.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e arquivamento da reclamação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-regi-cbf130 2026-05-28T06:14:11.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-calculos-periciais-e-reconhecimento-de-credor-em-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:14:11.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de cálculos periciais e reconhecimento de credor em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-dividas-de-associado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7656fe 2026-05-28T06:14:11.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por dívidas de associado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T06:14:12.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e redução de pena em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-fiducia-e-gratificacao-bastam-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc0472 2026-05-28T06:14:12.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: fidúcia e gratificação bastam. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-limitacao-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:14:12.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: limitação e onerosidade excessiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-acompanhamento-multidisciplinar-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:14:12.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Saúde e acompanhamento multidisciplinar em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-em-direito-a-saude-e-perda-do-interesse-processual-tr 2026-05-28T06:14:12.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados em direito à saúde e perda do interesse processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-atleta-indenizada-por-uso-nao-autorizado-apos-licenciamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:14:12.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem: atleta indenizada por uso não autorizado após licenciamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-crime-impossivel-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:14:12.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por crime impossível em furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-inviavel-contra-quem-nao-administra-bens-alheios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:14:12.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: inviável contra quem não administra bens alheios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-28T06:14:12.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência Basta no TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-inepcia-da-denuncia-por-ameaca-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:14:12.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Inépcia da denúncia por ameaça é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-juridico-de-servidor-publico-e-prescricao-bienal-tribunal-regional-do-trabalho-d-cbf133 2026-05-28T06:14:12.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime jurídico de servidor público e prescrição bienal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-fixacao-do-lar-e-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:14:12.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: fixação do lar e alimentos provisórios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-juridico-de-servidor-publico-e-prescricao-bienal-tribunal-regional-do-trabalho-d-cbf132 2026-05-28T06:14:12.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime jurídico de servidor público e prescrição bienal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-anula-sentenca-e-retorna-autos-a-origem-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-28T06:14:12.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital anula sentença e retorna autos à origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-na-homologacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:14:12.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório na homologação de cálculos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-razoabilidade-cooperacao-e-efetividade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:14:12.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de razoabilidade, cooperação e efetividade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-e-prejuizo-do-recurso-em-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:14:12.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo e prejuízo do recurso em agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-danos-morais-e-materiais-em-imovel-de-luxo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:14:12.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: danos morais e materiais em imóvel de luxo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rediscussao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-17e2c5 2026-05-28T06:14:12.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rediscussão do Julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-nao-afasta-direito-sem-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cc0474 2026-05-28T06:14:12.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança não afasta direito sem prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/delegado-gat-nao-sujeita-ao-teto-constitucional-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:14:12.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delegado: GAT não sujeita ao teto constitucional. Recurso provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-comprovacao-de-gratuidade-para-isencao-de-deposito-recursal-tribunal-regional--cc0475 2026-05-28T06:14:12.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: comprovação de gratuidade para isenção de depósito recursal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-futil-e-impossibilidade-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:14:12.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-como-medida-atipica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cbf135 2026-05-28T06:14:12.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH como medida atípica na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-material-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:14:13.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e atipicidade material em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-mae-com-filho-tea-tem-liberdade-provisoria-com-cautelares-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T06:14:13.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: mãe com filho TEA tem liberdade provisória com cautelares. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-clinica-e-condenada-por-falha-no-atendimento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:14:13.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: clínica é condenada por falha no atendimento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intimacoes-eletronicas-e-validade-da-ciencia-do-advogado-no-processo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:14:13.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimações eletrônicas e validade da ciência do advogado no processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-no-cumprimento-de-sentenca-e-sua-eficacia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-28T06:14:13.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas no cumprimento de sentença e sua eficácia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-cbf134 2026-05-28T06:14:13.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação específica em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/isencao-parcial-de-icms-na-importacao-de-veiculos-e-tratamento-diferenciado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:14:13.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção parcial de ICMS na importação de veículos e tratamento diferenciado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-facultativo-em-crimes-anteriores-a-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T06:14:13.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico facultativo em crimes anteriores à Lei 14.843/2024. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-faixa-etaria-em-contrato-ilegalidade-da-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:14:13.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por faixa etária em contrato: ilegalidade da tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-pagamento-de-insalubridade-gera-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:14:13.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de pagamento de insalubridade gera rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17e2c6 2026-05-28T06:14:13.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limitação à taxa média de mercado é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-agressao-fisica-gera-sancoes-disciplinares-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:14:13.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: agressão física gera sanções disciplinares. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-criterios-para-regime-semiaberto-humanizado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:14:13.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e critérios para regime semiaberto humanizado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-cumprimento-de-pena-e-provas-em-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T06:14:13.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de cumprimento de pena e provas em crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-e-validade-de-provas-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cbf136 2026-05-28T06:14:13.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência e validade de provas na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-palavra-da-vitima-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:14:13.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: palavra da vítima e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-crucial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:14:13.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovação de insuficiência econômica é crucial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:14:13.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso de pessoas e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-e-cessao-de-direitos-requisitos-de-titularidade-e-cadeia-dominial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:14:14.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora e cessão de direitos: requisitos de titularidade e cadeia dominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-socios-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-processo-trabalhista-tri 2026-05-28T06:14:14.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos sócios na desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-laudo-confirmam-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T06:14:14.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e laudo confirmam lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-direito-a-intimacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:14:14.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual: direito à intimação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-manutencao-da-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:14:14.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Manutenção da Pena em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-28T06:14:14.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo de honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-impugnacao-do-ente-federativo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-28T06:14:14.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e impugnação do ente federativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-do-sistema-de-execucao-via-precatorio-e-sua-disciplina-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:14:14.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica do sistema de execução via precatório e sua disciplina - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-prova-de-negligencia-para-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc0479 2026-05-28T06:15:41.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: prova de negligência para responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacao-consumerista-e-formacao-de-grupo-economico-trib 2026-05-28T06:15:41.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em relação consumerista e formação de grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-civel-em-acao-de-alvara-para-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:15:41.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo cível em ação de alvará para seguro de vida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-e-aposentadoria-excecao-a-impenhorabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:15:41.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos e aposentadoria: exceção à impenhorabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-constatada-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17e2cb 2026-05-28T06:15:41.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição não constatada no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-votorantim-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:15:41.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Votorantim: Cobrança indevida de tarifas bancárias é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-inversao-do-onus-da-prova-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:15:41.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: inversão do ônus da prova acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-substituicao-da-pena-privativa-por-prestacao-de-servicos-tribunal-de- 2026-05-28T06:15:41.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e substituição da pena privativa por prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-anual-e-sinistralidade-vs-indice-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:15:41.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste anual e sinistralidade vs. índice ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-do-banco-em-caso-de-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:15:41.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade do banco em caso de fraude bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-demora-na-instalacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:15:41.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por demora na instalação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-normas-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cbf139 2026-05-28T06:15:41.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Execução Trabalhista e Normas do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-instrucao-normativa-do-tst-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T06:15:41.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho e Instrução Normativa do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ilicitude-da-prova-e-reducao-de-pena-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:15:41.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ilicitude da prova e redução de pena por concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacao-consumerista-e-formacao-de-grupo-economico-trib-142972 2026-05-28T06:15:41.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em relação consumerista e formação de grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-de-inventariante-incidente-desnecessario-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:15:41.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição de inventariante: incidente desnecessário, decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-habeas-corpus-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:15:41.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Habeas Corpus e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responde-por-dividas-apos-desconsideracao-da-pj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cc047a 2026-05-28T06:15:41.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante responde por dívidas após desconsideração da PJ. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-constatada-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17e2cc 2026-05-28T06:15:42.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição não constatada no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-responsabilidade-civil-por-uso-indevido-de-marca-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:15:42.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na responsabilidade civil por uso indevido de marca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-consumidor-pode-pedir-revisao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:15:42.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: consumidor pode pedir revisão e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-falha-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768e36 2026-05-28T06:15:42.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por falha em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-suspensao-condicional-da-pena-em-crimes-de-menor-potencial-ofensivo-tribunal-de-justica-a7007f 2026-05-28T06:15:42.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da suspensão condicional da pena em crimes de menor potencial ofensivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-causa-redutora-e-possibilidade-de-proposta-de-acordo-em-trafico-no-presidio-tribun 2026-05-28T06:15:42.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de causa redutora e possibilidade de proposta de acordo em tráfico no presídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-analise-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cc047b 2026-05-28T06:15:42.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: ausência de garantia do juízo impede análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-necessidade-de-prova-em-recusa-de-internacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T06:15:42.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e necessidade de prova em recusa de internação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interrogatorio-por-videoconferencia-e-inquiricao-de-testemunhas-pelo-juiz-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:15:42.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrogatório por videoconferência e inquirição de testemunhas pelo juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-dilatacao-e-fibrilacao-atrial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:15:42.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para dilatação e fibrilação atrial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-registrado-em-nome-de-terceiro-e-direitos-possessorios-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:15:42.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem registrado em nome de terceiro e direitos possessórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-petrobras-e-suas-subsidiarias-em-licitacoes-simplificadas-tribunal-r-cbf13b 2026-05-28T06:15:42.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Petrobrás e suas subsidiárias em licitações simplificadas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pericia-grafotecnica-em-documentos-bancarios-impugnados-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:15:42.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de perícia grafotécnica em documentos bancários impugnados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-de-motorista-e-cobrador-nao-gera-direito-a-adicional-salarial-tribunal-regional-do-cbf13a 2026-05-28T06:15:42.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função de motorista e cobrador não gera direito a adicional salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-da-impugnacao-impede-analise-de-nulidade-de-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-28T06:15:42.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade da impugnação impede análise de nulidade de intimação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-provisoria-e-fianca-em-hc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:15:42.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade provisória e fiança em HC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-repouso-noturno-e-chave-falsa-nao-afastam-qualificadora-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T06:15:42.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: repouso noturno e chave falsa não afastam qualificadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-nao-constatado-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-c-17e2ce 2026-05-28T06:15:42.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de contradição não constatado no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc047c 2026-05-28T06:15:42.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-trabalhista-declaracao-de-pobreza-e-suficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cc047d 2026-05-28T06:15:42.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita Trabalhista: Declaração de Pobreza é Suficiente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/espolio-dever-de-prestar-contas-mesmo-com-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:15:42.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: Dever de prestar contas mesmo com imobiliária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-causas-de-diminuicao-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:15:42.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e causas de diminuição na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falso-testemunho-cerceamento-de-defesa-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:15:42.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falso testemunho: cerceamento de defesa e prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-normas-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:15:42.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho e Normas do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus-requisitos-e-extincao-do-processo-tribunal-de-j 2026-05-28T06:15:42.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS: requisitos e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-intimacao-do-exequente-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:15:42.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e intimação do exequente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-liquidacao-individual-de-sentenca-coletiva-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de 2026-05-28T06:15:43.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de liquidação individual de sentença coletiva e competência da Justiça Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-habeas-corpus-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:15:43.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Habeas Corpus e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-exige-intimacao-previa-do-credor-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-28T06:15:43.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente exige intimação prévia do credor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-prescricao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:15:43.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: prescrição de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-libera-paciente-em-caso-de-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:15:43.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus libera paciente em caso de flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-de-construcao-quem-responde-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:15:43.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios de construção: quem responde? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-tarifas-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:15:43.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, tarifas e seguro prestamista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-requisitos-e-desercao-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-cc047e 2026-05-28T06:15:43.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: requisitos e deserção em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-stf-veda-deducao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cc047f 2026-05-28T06:15:43.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: STF veda dedução de honorários advocatícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-28T06:15:43.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-para-trafico-privilegiado-e-negado-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:15:43.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa para tráfico privilegiado é negado pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-incorporados-ao-sus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058537 2026-05-28T06:15:43.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos incorporados ao SUS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-presuncao-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:15:43.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e presunção na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-cbf13f 2026-05-28T06:15:43.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação específica em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-como-medidas-atipicas-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:15:43.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte como medidas atípicas na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T06:15:44.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em cumprimento de sentença de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-convertida-em-execucao-menor-onerosidade-ao-devedor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:15:44.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão convertida em execução: menor onerosidade ao devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-obtidas-com-violacao-de-domicilio-na-acusacao-de-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:15:44.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas obtidas com violação de domicílio na acusação de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:15:45.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-producao-de-provas-e-desclassificacao-do-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:15:45.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na produção de provas e desclassificação do crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-data-base-definida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:17:11.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade: data-base definida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-nulidade-contratual-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T06:17:11.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: nulidade contratual e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-equidade-em-relacao-a-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:17:11.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Equidade em relação à distribuidora de energia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-penal-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a1a7 2026-05-28T06:17:11.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito Penal em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-necessidade-de-indicacao-de-valor-e-calculos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:17:11.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e necessidade de indicação de valor e cálculos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-parceria-agricola-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:17:11.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Ação de Cobrança de Parceria Agrícola - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-na-instrucao-criminal-e-a-busca-pela-verdade-real-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:17:11.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas na instrução criminal e a busca pela verdade real - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-aos-calculos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cbf140 2026-05-28T06:17:11.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação aos cálculos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cbf141 2026-05-28T06:17:11.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-bens-penhoraveis-e-onus-do-credor-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:17:11.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de bens penhoráveis e ônus do credor na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:17:11.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-de-posse-e-porte-de-arma-de-fogo-sob-a-lei-10-826-03-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T06:17:11.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição de posse e porte de arma de fogo sob a Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-levantamento-de-valores-bloqueados-antes-do-transito-em-julgado-da-sentenca-tribuna 2026-05-28T06:17:11.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de levantamento de valores bloqueados antes do trânsito em julgado da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-honorarios-de-advogado-nao-podem-ser-deduzidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:17:11.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Honorários de advogado não podem ser deduzidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-escala-4x2-com-jornada-de-12h-diarias-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cc0480 2026-05-28T06:17:11.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: escala 4x2 com jornada de 12h diárias é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-contribuicao-associativa-restituicao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:17:11.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de contribuição associativa: restituição devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:17:12.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-destinados-ao-pagamento-de-empregados-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T06:17:12.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores destinados ao pagamento de empregados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-na-analise-de-trafico-de-drogas-e-remessa-de-competencia-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:17:12.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo na análise de tráfico de drogas e remessa de competência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-insanidade-mental-direito-a-pericia-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:17:12.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de insanidade mental: direito à perícia em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-prosseguimento-com-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:17:12.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e prosseguimento com bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-honorarios-recursais-e-omissao-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:17:12.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: honorários recursais e omissão em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-da-desclassificacao-de-crimes-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:17:12.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências da desclassificação de crimes no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-cbf143 2026-05-28T06:17:12.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-litisconsorte-e-honorarios-de-sucumbencia-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:17:12.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de litisconsorte e honorários de sucumbência em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cnib-indisponibilidade-de-imoveis-em-cumprimento-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:17:12.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Indisponibilidade de imóveis em cumprimento de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-repouso-semanal-remunerado-para-professores-com-salario-por-hora-aula-tribunal-regional-d-cbf142 2026-05-28T06:17:12.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao repouso semanal remunerado para professores com salário por hora aula - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-previdenciarios-limites-e-excecoes-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:17:12.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos previdenciários: limites e exceções legais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-com-retencao-de-10-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:17:12.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores com retenção de 10% - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-banco-nao-comprova-contratacao-da-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:17:12.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário: banco não comprova contratação da cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-crime-organizado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:17:12.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em Crime Organizado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-stf-proibe-deducao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:17:12.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: STF proíbe dedução de honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-alienacao-de-imovel-em-leilao-judicial-na-execucao-hipotecaria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T06:17:13.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da alienação de imóvel em leilão judicial na execução hipotecária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-de-bens-via-convenio-caged-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-28T06:17:13.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa de bens via convênio CAGED é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a7008a 2026-05-28T06:17:13.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-em-execucao-e-principio-da-cooperacao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-28T06:17:13.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens em execução e princípio da cooperação no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:17:13.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbf145 2026-05-28T06:17:13.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:17:13.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e crimes previstos no Código Penal e Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-quitacao-e-dano-moral-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:17:13.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de quitação e dano moral em ação civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limites-e-revisao-de-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T06:17:13.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limites e revisão de contratos de empréstimo pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-rastreia-criptomoedas-para-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:17:13.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD rastreia criptomoedas para execução judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-controle-de-frequencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-28T06:17:13.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-extincao-do-cumprimento-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:17:13.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: extinção do cumprimento de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-habeas-corpus-preventivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:17:13.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: Habeas Corpus Preventivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/defesa-no-juri-medico-assistente-e-negado-em-caso-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:17:13.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa no Júri: Médico assistente é negado em caso de homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T06:17:13.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com RMC: cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-parte-pelo-acesso-as-comunicacoes-eletronicas-no-processo-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:17:13.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da parte pelo acesso às comunicações eletrônicas no processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-do-sniper-na-localizacao-de-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-28T06:17:13.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade do SNIPER na localização de bens do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-vencimentos-sob-o-cpc-de-2015-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cbf147 2026-05-28T06:17:13.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e vencimentos sob o CPC de 2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transacao-com-devedores-solidarios-extingue-divida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:17:13.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação com devedores solidários extingue dívida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fracao-ideal-de-imovel-baixa-atratividade-para-alienacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc0486 2026-05-28T06:17:13.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de fração ideal de imóvel: baixa atratividade para alienação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-prova-de-insuficiencia-economica-apos-lei-13-467-17-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:17:13.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: prova de insuficiência econômica após Lei 13.467/17 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-desistencia-de-acao-por-parcelamento-de-icms-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:17:13.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em desistência de ação por parcelamento de ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-posse-de-drogas-e-requisitos-do-art-312-do-cpp-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:17:13.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por posse de drogas e requisitos do art. 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-base-de-calculo-alterada-sem-lei-formal-viola-o-ctn-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:17:13.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Base de cálculo alterada sem lei formal viola o CTN. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-normas-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cbf146 2026-05-28T06:17:13.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho e Normas do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-coletivo-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:17:13.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança coletivo e fornecimento de medicamentos pelo poder público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-mae-de-menor-revogacao-ou-domiciliar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:17:13.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de mãe de menor: revogação ou domiciliar? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-preventiva-por-estelionato-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:17:13.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão Preventiva por Estelionato e Associação Criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-indeferimento-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T06:17:14.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: indeferimento da petição inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T06:17:14.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:17:14.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-05741f 2026-05-28T06:17:14.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-baixo-valor-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-414008 2026-05-28T06:18:41.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e baixo valor da dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-cumprimento-de-pena-e-monitoramento-eletronico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:18:41.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do cumprimento de pena e monitoramento eletrônico em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-do-contrato-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de--17e2db 2026-05-28T06:18:41.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade do contrato sem vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-plano-especial-de-pagamento-e-garantia-de-juizo-em-execucoes-trabalhistas-tribunal-regi 2026-05-28T06:18:41.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do plano especial de pagamento e garantia de juízo em execuções trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-busca-de-ativos-e-atualizacao-de-pesquisas-no-sistema-sisbajud-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:18:41.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de busca de ativos e atualização de pesquisas no sistema SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-do-abandono-de-emprego-e-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cc04a6 2026-05-28T06:18:41.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova do abandono de emprego é do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-cbf149 2026-05-28T06:18:41.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação específica em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-falta-de-fundamentacao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-28T06:18:41.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e falta de fundamentação em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:18:41.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros remuneratórios em contratos bancários é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-associacao-servico-essencial-indivisivel-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:18:41.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de associação: serviço essencial indivisível é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-afasta-agressor-do-trabalho-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:18:41.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva afasta agressor do trabalho em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-contato-com-pacientes-e-objetos-nao-esterilizados-tribunal-regional-do-tr-cc04a5 2026-05-28T06:18:41.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: contato com pacientes e objetos não esterilizados - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-habeas-corpus-questiona-guarda-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:18:41.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Habeas Corpus questiona guarda municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-limites-das-astreintes-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:18:41.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e limites das astreintes no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-associativa-e-limites-da-intervencao-judicial-em-eleicoes-de-clubes-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:18:41.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia associativa e limites da intervenção judicial em eleições de clubes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-necessidade-de-fundamentacao-na-prisao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d-a70090 2026-05-28T06:18:42.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a necessidade de fundamentação na prisão por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-defesa-em-homicidio-culposo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:18:42.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de defesa em homicídio culposo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-414009 2026-05-28T06:18:42.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor: interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-e-validade-de-provas-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cbf14b 2026-05-28T06:18:42.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência e validade de provas na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cnib-ferramenta-essencial-para-busca-de-bens-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:18:42.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Ferramenta essencial para busca de bens em execuções - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-constitucional-por-sofrimento-comprovado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cc04a8 2026-05-28T06:18:42.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização constitucional por sofrimento comprovado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-de-holding-e-atividade-imobiliaria-preponderante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:18:42.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade de Holding e atividade imobiliária preponderante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-sobre-valor-liquido-da-condenacao-tribunal-regional-do-traba-cbf14a 2026-05-28T06:18:42.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo sobre valor líquido da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-funcional-sem-contrato-nao-ha-salario-extra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:18:42.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo funcional: sem contrato, não há salário extra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-constatada-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17e2dc 2026-05-28T06:18:42.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição não constatada no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-antecipada-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b8b2 2026-05-28T06:18:42.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição antecipada e extinção da punibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:18:42.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea e garantia da ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-coletivo-e-o-carater-personalissimo-do-direito-aos-medicamentos-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:18:42.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança coletivo e o caráter personalíssimo do direito aos medicamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-decretacao-de-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a70092 2026-05-28T06:18:42.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para decretação de prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liminar-indeferida-em-habeas-corpus-por-condenacao-por-roubo-duplo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:18:42.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar indeferida em habeas corpus por condenação por roubo duplo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-indeferida-por-rediscussao-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:18:42.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: indeferida por rediscussão e inadequação da via. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-time-sharing-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-just 2026-05-28T06:18:42.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de time-sharing e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-de-motorista-e-cobrador-e-direito-a-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:18:42.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função de motorista e cobrador e direito a horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-adicional-de-insalubridade-com-base-em-senso-comum-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:18:42.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: Adicional de insalubridade com base em senso comum. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-laboral-estabilidade-e-danos-morais-exigem-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cc04aa 2026-05-28T06:18:42.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença laboral: estabilidade e danos morais exigem prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-habeas-corpus-libera-paciente-em-caso-de-crime-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T06:18:42.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Habeas Corpus libera paciente em caso de crime contra o patrimônio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-negado-por-falta-de-periculum-in-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e2df 2026-05-28T06:18:42.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo negado por falta de periculum in mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-materialidade-e-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:18:43.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria, materialidade e pena de multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-inobservancia-de-prazo-para-regularizacao-do-preparo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-28T06:18:43.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por inobservância de prazo para regularização do preparo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-indevido-em-falso-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:18:43.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste indevido em falso coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-indeferimento-de-oitiva-de-testemunhas-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:18:43.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova: indeferimento de oitiva de testemunhas em processo criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:18:43.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e aplicação do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-por-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:18:43.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão por posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/supressao-do-intervalo-intrajornada-direito-a-recuperacao-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabal-cc04ab 2026-05-28T06:18:43.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão do intervalo intrajornada: direito à recuperação do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-dos-elementos-do-vinculo-empregaticio-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-traba-cbf14f 2026-05-28T06:18:43.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta dos elementos do vínculo empregatício na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-por-descumprir-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T06:18:43.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica por descumprir medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:18:43.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: desconsideração da personalidade jurídica é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-do-nao-sindicalizado-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc04ac 2026-05-28T06:18:43.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição do não sindicalizado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-doenca-grave-habeas-corpus-nao-substitui-agravo-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T06:18:43.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por doença grave: Habeas Corpus não substitui agravo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-ativos-e-renovacao-automatica-no-sisbajud-principios-de-razoabilidade-e-cooperacao-tribunal 2026-05-28T06:18:43.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de ativos e renovação automática no SISBAJUD: princípios de razoabilidade e cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-constatados-prequestionamento-desnecessario-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:18:43.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não constatados, prequestionamento desnecessário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trespasse-verbal-ilegitimidade-ativa-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:18:43.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trespasse verbal: Ilegitimidade ativa em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-julgamento-em-direito-privado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:18:43.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de julgamento em direito privado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-indenizacao-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:18:43.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de indenização e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-controle-de-frequencia-e-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-28T06:18:43.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em controle de frequência e jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-investigar-prefeito-desmatamento-em-restinga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:18:43.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para investigar Prefeito: desmatamento em restinga - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-em-golpes-de-troca-de-cartoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:18:44.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos em golpes de troca de cartões - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-automatica-de-bloqueio-de-ativos-e-risco-de-dano-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-28T06:18:44.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização automática de bloqueio de ativos e risco de dano em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-oculto-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T06:18:44.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício oculto e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-clausula-de-eleicao-de-foro-tribunal-de-justica-do-14616d 2026-05-28T06:18:44.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na execução de título extrajudicial e cláusula de eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-efetividade-na-pesquisa-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-146b15 2026-05-28T06:18:45.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e efetividade na pesquisa de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-titulo-executivo-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:18:45.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de título executivo e necessidade de dilação probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-14705a 2026-05-28T06:18:46.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justic-146ec1 2026-05-28T06:18:46.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-e-analise-do-prazo-na-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T06:20:11.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade e análise do prazo na persecução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-salario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T06:20:11.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença maternidade e salário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-da-conduta-de-atirador-desportivo-e-direito-a-restituicao-de-bens-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:20:11.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade da conduta de atirador desportivo e direito à restituição de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-faixa-etaria-e-sinistralidade-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-414043 2026-05-28T06:20:12.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por faixa etária e sinistralidade é abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-improcedencia-confirmada-e-honorarios-majorados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:20:12.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: improcedência confirmada e honorários majorados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-de-trabalhador-externo-e-exclusao-do-regime-celetista-tribunal-regional-do-traba-cbf150 2026-05-28T06:20:12.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada de trabalhador externo e exclusão do regime celetista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-socios-de-empresas-distintas-tribunal-region-cbf151 2026-05-28T06:20:12.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócios de empresas distintas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-medico-hospitalares-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:20:12.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços médico-hospitalares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-insuficiencia-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:20:12.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de insuficiência e gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-impossivel-incorporar-adicional-de-ativacao-de-campo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cc04ad 2026-05-28T06:20:12.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: impossível incorporar adicional de ativação de campo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-habeas-corpus-discute-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:20:12.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Habeas Corpus discute nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoas-naturais-tribunal-de-justica-do-d-147084 2026-05-28T06:20:12.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência para pessoas naturais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-em-contratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cc04ae 2026-05-28T06:20:12.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa em contratação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-147083 2026-05-28T06:20:12.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção relativa de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-dados-de-celular-apreendido-prova-derivada-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T06:20:12.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a dados de celular apreendido: prova derivada e organização criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ilegitimidade-passiva-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:20:12.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ilegitimidade passiva do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisoes-por-trafico-de-drogas-e-associacao-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T06:20:12.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisões por tráfico de drogas e associação: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a70098 2026-05-28T06:20:12.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-prazo-de-garantia-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:20:12.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: prazo de garantia e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-cerceamento-de-defesa-e-manifestacao-do-pensamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:20:12.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: cerceamento de defesa e manifestação do pensamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-tempo-a-disposicao-do-empregador-e-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc04b0 2026-05-28T06:20:12.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: tempo à disposição do empregador é jornada de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-exige-prova-robusta-e-observancia-de-principios-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:20:12.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa exige prova robusta e observância de princípios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-arquivamento-e-suspensao-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:20:12.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: arquivamento e suspensão do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-contratual-liminar-negada-em-acao-de-revisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:20:12.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade contratual: liminar negada em ação de revisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cbf153 2026-05-28T06:20:12.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c07e 2026-05-28T06:20:12.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa no Processo Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multa-administrativa-do-procon-banco-safra-questiona-decisao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T06:20:12.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multa administrativa do Procon: Banco Safra questiona decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-crimes-organizados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:20:12.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em crimes organizados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-servidor-publico-com-renda-elevada-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-28T06:20:13.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para servidor público com renda elevada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-de-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:20:13.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria de mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-mandado-de-seguranca-por-obito-do-impetrante-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:20:13.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de mandado de segurança por óbito do impetrante e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-e-prescricao-trienal-decenal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:20:13.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por sinistralidade e prescrição trienal/decenal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-de-capacidade-apos-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:20:13.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução de capacidade após acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-por-homicidio-qualificado-na-forma-tentada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T06:20:13.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária por homicídio qualificado na forma tentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-liminar-de-despejo-sem-oitiva-na-lei-locaticia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T06:20:13.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da liminar de despejo sem oitiva na lei locatícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-em-curso-preparatorio-para-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:20:13.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo em curso preparatório para concurso público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/domingos-trabalhados-pagamento-em-dobro-por-descumprimento-da-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cc04b1 2026-05-28T06:20:13.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Domingos trabalhados: pagamento em dobro por descumprimento da lei - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-constitucionalidade-do-piso-salarial-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-regional-d-cbf155 2026-05-28T06:20:13.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da constitucionalidade do piso salarial e pagamento de diferenças - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-prescricao-de-cinco-anos-para-cobranca-de-valores-nao-depositados-no-fgts-tribunal-regional 2026-05-28T06:20:13.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de prescrição de cinco anos para cobrança de valores não depositados no FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pericia-judicial-acidentaria-inss-e-direitos-do-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:20:13.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia judicial acidentária: INSS e direitos do segurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-decisao-judicial-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:20:13.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão em Decisão Judicial é Analisada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:20:13.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-do-empregado-diz-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:20:13.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova é do empregado, diz Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-remessa-de-sentenca-e-constrangimento-ilegal-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:20:13.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na remessa de sentença e constrangimento ilegal em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-danos-materiais-e-morais-em-obra-de-caixa-d-agua-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:20:13.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por danos materiais e morais em obra de caixa dágua - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-total-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:20:13.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Incapacidade total e aposentadoria por invalidez. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ineficacia-de-alienacao-fiduciaria-em-falencia-sumula-308-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:20:13.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ineficácia de alienação fiduciária em falência: Súmula 308 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-autogestao-e-tratamento-domiciliar-principios-e-obrigacoes-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:20:13.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde autogestão e tratamento domiciliar: princípios e obrigações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadequacao-da-via-eleita-para-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:20:13.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadequação da via eleita para agravo em execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-decisao-de-sobrestamento-em-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dis-14796e 2026-05-28T06:20:13.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de decisão de sobrestamento em liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/monitoracao-eletronica-e-mantida-em-caso-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:20:13.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoração eletrônica é mantida em caso de homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-constitucionalidade-do-piso-salarial-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-regional-d-cbf157 2026-05-28T06:20:13.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da constitucionalidade do piso salarial e pagamento de diferenças - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/poder-judiciario-limites-da-atuacao-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:20:13.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Judiciário: Limites da atuação e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-requisitos-da-clt-para-reconhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cc04b4 2026-05-28T06:20:13.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: requisitos da CLT para reconhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-constitucionalidade-do-piso-salarial-e-direitos-do-magisterio-tribunal-regional-do 2026-05-28T06:20:13.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da constitucionalidade do piso salarial e direitos do magistério - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-oficios-a-susep-e-cnseg-para-identificar-ativos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:20:13.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: ofícios à SUSEP e CnSeg para identificar ativos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-fgts-nao-impede-acao-judicial-por-diferencas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cc04b3 2026-05-28T06:20:13.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento FGTS não impede ação judicial por diferenças. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-essencial-de-energia-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:20:13.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço essencial de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-em-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:20:14.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do réu em roubo tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-na-acao-de-interdito-proibitorio-e-protecao-possessoria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:20:14.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro na ação de interdito proibitório e proteção possessória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:20:14.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da gratuidade da justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-reembolso-por-danos-em-instituicao-de-ensino-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:20:14.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e reembolso por danos em instituição de ensino - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-em-acao-de-divorcio-proporcionalidade-e-necessidade-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:20:14.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos em ação de divórcio: proporcionalidade e necessidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-e-requisitos-do-art-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:20:15.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em habeas corpus e requisitos do art. 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/hc-perda-de-objeto-por-demora-na-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:21:41.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Perda de objeto por demora na progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-recurso-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:21:41.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e danos morais: recurso indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-improcedencia-de-acao-indenizatoria-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:21:41.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: improcedência de ação indenizatória confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-e-diferencas-por-carga-horaria-no-magisterio-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T06:21:41.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial e diferenças por carga horária no magistério - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principios-da-dialeticidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:21:41.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípios da dialeticidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-reiteracao-e-descumprimento-de-medidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:21:41.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico, reiteração e descumprimento de medidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-interesse-de-agir-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh-cbf158 2026-05-28T06:21:41.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e interesse de agir em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-anterior-ao-casamento-e-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T06:21:41.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável anterior ao casamento e alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-temporario-fraude-nao-configurada-em-substituicao-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cc04b5 2026-05-28T06:21:41.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho temporário: fraude não configurada em substituição legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-medidas-cautelares-diversas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:21:41.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo e medidas cautelares diversas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-legitima-e-principio-da-dialeticidade-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:21:41.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse legítima e princípio da dialeticidade em ação possessória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-mas-pena-aumentada-e-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:21:41.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida, mas pena aumentada é afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-transmissao-de-bem-eficaz-nao-provada-a-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cc04b6 2026-05-28T06:21:41.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: transmissão de bem eficaz, não provada a má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:21:41.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-provisoria-por-arbitramento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:21:41.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação provisória por arbitramento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-em-cumprimento-de-sentenca-direito-das-partes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:21:42.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil em cumprimento de sentença: direito das partes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-indeferimento-da-gratuidade-e-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:21:42.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: indeferimento da gratuidade e preparo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-transferencia-de-bem-imovel-sem-registro-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-28T06:21:42.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e transferência de bem imóvel sem registro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-de-ex-servidor-municipal-e-direito-a-paridade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:21:42.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte de ex-servidor municipal e direito à paridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-liberdade-provisoria-em-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:21:42.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre liberdade provisória em crimes graves. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-erro-na-dosimetria-da-pena-em-latrocinio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:21:42.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: erro na dosimetria da pena em latrocínio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-insumos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:21:42.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de insumos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-presuncao-de-insuficiencia-para-pessoas-naturais-tribunal-regional-do-trabalho-cc04b7 2026-05-28T06:21:42.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Presunção de Insuficiência para Pessoas Naturais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:21:42.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: condenação mantida em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-por-violacao-da-honra-no-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:21:42.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e obrigação de fazer por violação da honra no trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-insuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:21:42.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de insuficiência para pessoa natural. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:21:42.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-liquidacao-de-sentenca-coletiva-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T06:21:42.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e liquidação de sentença coletiva em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-contradicao-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17e2ee 2026-05-28T06:21:42.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Análise de Contradição, Omissão ou Obscuridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-trabalho-e-indenizacao-por-danos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:21:42.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trabalho e indenização por danos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-nao-constatado-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e2ef 2026-05-28T06:21:42.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vício de omissão não constatado no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-punicao-em-crimes-de-roubo-com-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:21:42.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e punição em crimes de roubo com violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c6d8 2026-05-28T06:21:42.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial para condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-do-contrato-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cc0bbf 2026-05-28T06:21:43.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização do contrato é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-instrucao-penal-prova-ilicita-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:21:43.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na instrução penal: prova ilícita e perda do objeto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-intervalo-intrajornada-e-rescisao-indireta-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-cc0bbe 2026-05-28T06:21:43.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade, intervalo intrajornada e rescisão indireta em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-mandado-de-seguranca-por-acao-personalissima-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:21:43.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de mandado de segurança por ação personalíssima e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-e-beneficio-acidentario-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:21:43.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER e benefício acidentário indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-hasta-publica-e-protecao-de-propriedade-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:21:43.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de hasta pública e proteção de propriedade em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-trafico-associacao-porte-ilegal-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T06:21:43.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por tráfico, associação, porte ilegal e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-honorarios-em-cumprimento-provisorio-sem-impugnacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:21:43.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de honorários em cumprimento provisório sem impugnação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-boa-fe-em-compra-por-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:21:43.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: boa-fé em compra por valor irrisório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-consumidor-tem-direito-a-revisao-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sant-17e2f0 2026-05-28T06:21:43.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos: consumidor tem direito à revisão e devolução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-cbf15c 2026-05-28T06:21:43.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:21:43.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Ausência de abusividade em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-servidores-por-foro-intimo-criacao-de-perfil-especifico-negada-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T06:21:43.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de servidores por foro íntimo: criação de perfil específico negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-adequacao-de-julgado-a-precedente-vinculante-do-tst-tribunal-regional-do-trabalh-cc1203 2026-05-28T06:21:43.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: adequação de julgado a precedente vinculante do TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-concreta-para-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c70c 2026-05-28T06:21:43.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação concreta para homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-agressoes-reciprocas-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T06:21:43.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em agressões recíprocas sem nexo causal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-adequacao-de-julgado-a-precedente-vinculante-do-tst-tribunal-regional-do-trabalh-cc1204 2026-05-28T06:21:43.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: Adequação de julgado a precedente vinculante do TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-duplicatas-sem-aceite-e-prova-de-entrega-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:21:43.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de duplicatas sem aceite e prova de entrega em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inocencia-e-prisao-cautelar-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:21:43.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da inocência e prisão cautelar em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-e-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-em-crimes-contra-a-vida-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:21:43.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia e julgamento pelo Tribunal do Júri em crimes contra a vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:21:43.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-ampla-prova-na-revisao-de-alimentos-para-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-28T06:21:43.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de ampla prova na revisão de alimentos para menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-em-condominio-com-hidrometro-unico-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:21:43.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água em condomínio com hidrômetro único é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/franquia-cobranca-de-divida-deve-seguir-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:21:44.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Cobrança de dívida deve seguir notificação extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:21:44.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-duplicatas-sem-aceite-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:21:44.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de duplicatas sem aceite - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-do-tribunal-do-juri-e-analise-de-improcedencia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:21:44.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento do tribunal do júri e análise de improcedência em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-provas-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:21:44.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de provas em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-diferencas-salariais-e-a-coisa-julgada-na-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:21:47.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de diferenças salariais e a coisa julgada na ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-valores-pagos-na-liquidacao-de-execucao-trabalhista-e-vedacao-ao-anatocismo-tribunal-re 2026-05-28T06:21:48.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de valores pagos na liquidação de execução trabalhista e vedação ao anatocismo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-e-trabalho-remoto-inatividade-do-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:21:48.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade e trabalho remoto: inatividade do risco - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-habeas-corpus-liberta-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:23:11.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: Habeas Corpus liberta paciente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-por-endosso-em-preto-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:23:11.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual por endosso em preto em ação de busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:23:11.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos na fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:23:11.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-alienacao-fiduciaria-em-garantia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-28T06:23:11.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e alienação fiduciária em garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferancas-salariais-reajustes-e-quitacao-em-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-28T06:23:11.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferanças salariais, reajustes e quitação em execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-fase-de-liquidacao-de-titulos-executivos-tribunal-regional-do-trabalho-d-cbf162 2026-05-28T06:23:11.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na fase de liquidação de títulos executivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-pasep-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T06:23:11.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações de PASEP e prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/peculato-condenacao-mantida-por-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:23:11.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato: Condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:23:11.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria e materialidade comprovadas em julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumular-comissao-de-permanencia-com-outros-encargos-moratorios-tribunal-de-justic-059ace 2026-05-28T06:23:11.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumular comissão de permanência com outros encargos moratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-incabivel-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T06:23:11.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição incabível contra decisão interlocutória na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-majorado-e-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:23:11.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo majorado e reiteração criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-infiltracoes-e-obrigacao-de-fazer-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T06:23:11.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por infiltrações e obrigação de fazer em imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-prazo-e-marco-inicial-tribunal-regional-do-trabalho--894766 2026-05-28T06:23:11.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: prazo e marco inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-juros-e-inovacao-recursal-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:23:11.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Mora, Juros e Inovação Recursal em Contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detracao-de-pena-e-recolhimento-noturno-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-28T06:23:12.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração de pena e recolhimento noturno em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/denuncia-de-homicidio-e-ocultacao-de-cadaver-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:23:12.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denúncia de homicídio e ocultação de cadáver é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-cadastro-em-transporte-por-aplicativo-e-autonomia-da-vontade-tribunal-de- 2026-05-28T06:23:12.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de cadastro em transporte por aplicativo e autonomia da vontade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-civel-entre-varas-de-mesma-comarca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:23:12.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência cível entre Varas de mesma comarca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-fundamentacao-na-decisao-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:23:12.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Ausência de fundamentação na decisão é ilegal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-em-acoes-de-reparacao-civil-por-transporte-publico-tribuna 2026-05-28T06:23:12.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município em ações de reparação civil por transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-e-tutela-de-urgencia-requisitos-e-desprovimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-28T06:23:12.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização e tutela de urgência: requisitos e desprovimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conjuge-nao-socio-nao-responde-por-divida-trabalhista-sem-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:23:12.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cônjuge não sócio não responde por dívida trabalhista sem prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-convenio-lapso-temporal-e-uso-recente-do-sistema-na-execucao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:23:12.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de convênio: lapso temporal e uso recente do sistema na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-prioridade-na-concessao-de-gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-tribunal-region 2026-05-28T06:23:12.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e prioridade na concessão de gratuidade de justiça para pessoas jurídicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-e-cdc-danos-por-variacao-de-tensao-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:23:12.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora e CDC: Danos por variação de tensão na rede elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-legitimidade-passiva-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:23:12.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e legitimidade passiva em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-principio-da-dialeticidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:23:12.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e princípio da dialeticidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-hipoteca-em-compra-de-imovel-e-danos-emergentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:23:12.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de hipoteca em compra de imóvel e danos emergentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-empregador-de-fornecer-instalacoes-sanitarias-e-agua-potavel-tribunal-regional-do-traba-cbf165 2026-05-28T06:23:12.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do empregador de fornecer instalações sanitárias e água potável - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direito-em-privativas-de-liberdade-sem-nova-audiencia-tribunal-de- 2026-05-28T06:23:12.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direito em privativas de liberdade sem nova audiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-beneficios-de-progressao-de-regime-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:23:12.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico e benefícios de progressão de regime em crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-de-multa-valor-infimo-e-hipossuficiencia-sao-relevantes-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:23:12.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena de multa: valor ínfimo e hipossuficiência são relevantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-prestacao-de-servicos-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:23:13.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de prestação de serviços e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aymore-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:23:13.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aymoré: Embargos de Declaração em Ação de Cobrança de Crédito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-de-previdencia-complementar-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:23:13.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação de previdência complementar e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-morte-do-segurado-durante-vigencia-da-apolice-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:23:13.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por morte do segurado durante vigência da apólice - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-beneficio-de-ordem-inaplicavel-ao-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:23:13.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Benefício de ordem inaplicável ao responsável subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-adequacao-do-julgado-a-precedente-vinculante-do-tst-tribunal-regional-do-trabalh-cc1205 2026-05-28T06:23:13.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: adequação do julgado a precedente vinculante do TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-salariais-em-execucao-relativizacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:23:13.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores salariais em execução: relativização do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-requisitos-para-crimes-com-pena-ate-cinco-anos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14bb4e 2026-05-28T06:23:13.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e requisitos para crimes com pena até cinco anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-subsistencia-apos-cpc-2015-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-28T06:23:13.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à subsistência após CPC/2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cbf167 2026-05-28T06:23:13.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:23:13.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites da rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-artigo-63-1-da-lei-de-organizacao-judiciaria-do-rj-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:23:13.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do artigo 63, §1º, da Lei de Organização Judiciária do RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-pena-privativa-de-liberdade-por-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:23:13.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-danos-morais-e-materiais-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:23:13.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: danos morais e materiais devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-moradores-assembleia-regulariza-alteracao-de-projeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:23:14.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de moradores: assembleia regulariza alteração de projeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-da-acao-de-desfalque-em-conta-individual-vinculada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:23:14.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição da ação de desfalque em conta individual vinculada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reavaliacao-judicial-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:23:14.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reavaliação judicial e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-adequacao-de-julgado-a-precedente-vinculante-do-tst-tribunal-regional-do-trabalh-cc1206 2026-05-28T06:23:14.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: adequação de julgado a precedente vinculante do TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-adequacao-do-julgado-a-precedente-vinculante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:23:14.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: adequação do julgado a precedente vinculante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-controle-de-jornada-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cbf1c3 2026-05-28T06:23:14.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e controle de jornada em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cheque-e-validade-da-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:23:14.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cheque e validade da ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demurrage-em-transporte-maritimo-e-direito-a-anulacao-de-cobranca-por-sobre-estadia-tribunal-de-just 2026-05-28T06:23:14.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demurrage em transporte marítimo e direito à anulação de cobrança por sobre-estadia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-tomador-de-recursos-publicos-por-prejuizo-ao-erario-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:23:14.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do tomador de recursos públicos por prejuízo ao erário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-do-titulo-executivo-judicial-e-prosseguimento-da-execucao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:23:14.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade do título executivo judicial e prosseguimento da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-nao-interrompida-por-demora-na-citacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:23:14.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição direta não interrompida por demora na citação em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-fundamentacao-concreta-e-domiciliar-negada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-28T06:23:14.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: fundamentação concreta e domiciliar negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nulidade-de-laudo-e-cerceamento-de-prova-negados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:23:15.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Nulidade de laudo e cerceamento de prova negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-excecao-a-impenhorabilidade-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:23:15.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: exceção à impenhorabilidade por falta de prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-e-despesas-de-internacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:23:15.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: rescisão unilateral e despesas de internação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-golpe-do-falso-advogado-nao-justifica-ausencia-a-pericia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T06:23:15.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: golpe do falso advogado não justifica ausência à perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correta-aplicacao-e-limites-para-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:24:42.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correta aplicação e limites para vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-recorribilidade-diferida-e-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:24:42.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: recorribilidade diferida e urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locadora-de-veiculos-responsabilidade-por-multas-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:24:42.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locadora de veículos: responsabilidade por multas de trânsito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-sucumbenciais-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:24:42.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários sucumbenciais no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-e-materialidade-comprovadas-pena-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:24:42.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria e materialidade comprovadas, pena mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-salario-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T06:24:42.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e salário é válida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-alienado-fiduciariamente-possibilidade-e-ressalvas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:24:42.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem alienado fiduciariamente: possibilidade e ressalvas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-orcamento-familiar-e-cautela-na-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:24:42.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: orçamento familiar e cautela na análise judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-por-utilidade-publica-e-direitos-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T06:24:42.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação por utilidade pública e direitos da concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-gratificacao-de-encargos-especiais-para-coroneis-da-policia-militar-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:24:42.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de gratificação de encargos especiais para coronéis da Polícia Militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-cbfadf 2026-05-28T06:24:42.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-regresso-contra-ex-socio-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:24:42.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de regresso contra ex-sócio e reparação de danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-contraditorio-diferido-em-execucao-penal-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:24:42.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por contraditório diferido em execução penal e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-nulidade-de-cedula-de-credito-bancario-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-trib 2026-05-28T06:24:42.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de nulidade de cédula de crédito bancário por ausência de impugnação específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-criterios-da-lei-13-964-2019-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-28T06:24:42.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e critérios da Lei 13.964/2019 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:24:42.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa no Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-obra-e-vicios-construtivos-indenizacao-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:24:42.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na obra e vícios construtivos: indenização por descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-do-conjuge-comunhao-universal-nao-autoriza-so-por-si-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:24:42.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial do cônjuge: comunhão universal não autoriza só por si. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-sem-matricula-e-valida-para-efetivar-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:24:42.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel sem matrícula é válida para efetivar execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-escala-14x14-e-horas-extras-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-28T06:24:42.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da escala 14x14 e horas extras em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-stj-e-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:24:42.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: STJ e Lei 14.905/2024 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cbfae0 2026-05-28T06:24:42.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-unificacao-de-pena-por-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14c527 2026-05-28T06:24:42.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de unificação de pena por continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-risco-a-integridade-fundamentado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T06:24:42.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: risco à integridade fundamentado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-de-presos-garantia-constitucional-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:24:42.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo de presos: garantia constitucional e limites legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-diferencas-para-professores-da-rede-municipal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:24:43.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e diferenças para professores da rede municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-clausula-de-renuncia-a-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:24:43.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e cláusula de renúncia a benfeitorias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-rescisao-em-contrato-de-concessao-de-uso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:24:43.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de rescisão em contrato de concessão de uso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-supera-pedido-de-hc-reiterado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:24:43.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo supera pedido de HC reiterado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-teimosinha-indeferida-nao-impede-bloqueio-simples-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T06:24:43.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Teimosinha indeferida não impede bloqueio simples. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-propaganda-enganosa-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:24:43.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: propaganda enganosa e falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-contribuicoes-previdenciarias-e-coisa-julgada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-cc032c 2026-05-28T06:24:43.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de contribuições previdenciárias e coisa julgada no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-fisco-impulsionou-o-feito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:24:43.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: Fisco impulsionou o feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-calculos-trabalhistas-e-aplicacao-da-taxa-selic-segundo-stf-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:24:43.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de cálculos trabalhistas e aplicação da taxa Selic segundo STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-em-invasao-de-via-preferencial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:24:43.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente em invasão de via preferencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-condenacao-da-fazenda-publica-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14cb1a 2026-05-28T06:24:43.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de condenação da Fazenda Pública e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-criminal-e-inadmissibilidade-de-recurso-por-erro-de-procedimento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:24:43.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação criminal e inadmissibilidade de recurso por erro de procedimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-exigibilidade-de-credito-tributario-de-icms-e-cancelamento-de-divida-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:24:43.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da exigibilidade de crédito tributário de ICMS e cancelamento de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-no-transporte-publico-para-pessoas-com-deficiencia-visual-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:24:43.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência visual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-distribuicao-dos-onus-da-sucumbencia-no-direito-processual-civil-tribunal-d 2026-05-28T06:24:43.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e distribuição dos ônus da sucumbência no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-mantida-com-base-na-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T06:24:43.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva mantida com base na ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-horas-extras-e-validade-de-registros-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-28T06:24:44.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de horas extras e validade de registros de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-cancelamento-de-notas-fiscais-eletronicas-e-a-validade-do-icms-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:24:44.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do cancelamento de notas fiscais eletrônicas e a validade do ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-horas-extras-em-regimes-de-compensacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc032e 2026-05-28T06:24:44.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e horas extras em regimes de compensação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-e-suspensao-de-execucao-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:24:44.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização e suspensão de execução em contrato de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-por-decisao-fundamentada-tribunal-de- 2026-05-28T06:24:44.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração por decisão fundamentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-condenacao-da-fazenda-publica-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14cb1c 2026-05-28T06:24:44.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de condenação da Fazenda Pública e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-dano-moral-por-perda-de-compromisso-profissional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:24:44.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: Dano moral por perda de compromisso profissional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-alega-falta-de-suporte-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e301 2026-05-28T06:24:44.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município alega falta de suporte jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-condenacao-da-fazenda-publica-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14cb1b 2026-05-28T06:24:44.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de condenação da Fazenda Pública e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-validade-de-fianca-em-contratos-de-locacao-comercial-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:24:44.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e validade de fiança em contratos de locação comercial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-cauteloso-do-sniper-protege-sigilo-de-terceiros-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:24:44.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso cauteloso do SNIPER: protege sigilo de terceiros no processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mae-com-filhos-menores-tem-direito-a-prisao-domiciliar-em-trafico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:24:44.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe com filhos menores tem direito à prisão domiciliar em tráfico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-prova-e-dosimetria-penal-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:24:44.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de prova e dosimetria penal na condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-latrocinio-tentado-e-analise-do-elemento-subjetivo-do-tipo-penal-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:24:44.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do latrocínio tentado e análise do elemento subjetivo do tipo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-fidelidade-indevida-em-cancelamento-de-telefonia-por-falha-tecnica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:24:44.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de fidelidade indevida em cancelamento de telefonia por falha técnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-13-467-17-nao-se-aplica-a-execucoes-em-curso-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:24:45.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Lei 13.467/17 não se aplica a execuções em curso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-busca-liberdade-por-falha-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d6ea 2026-05-28T06:24:45.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus busca liberdade por falha processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-responsabilidade-solidaria-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:24:45.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: responsabilidade solidária na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-do-vrg-apos-venda-extrajudicial-de-bem-arrendado-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:24:45.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução do VRG após venda extrajudicial de bem arrendado é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-parcial-provimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:24:45.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: parcial provimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bloqueio-de-e-mail-e-dados-para-identificar-fraudador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:24:46.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe: Bloqueio de e-mail e dados para identificar fraudador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-cdc-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T06:24:46.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: CDC e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-e-ausencia-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tj-76d6d0 2026-05-28T06:24:46.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea e ausência de excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-decisao-homologatoria-e-irrecorrivel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:26:11.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: decisão homologatória é irrecorrível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-em-falencia-habilitacao-e-suspensao-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:26:11.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista em falência: habilitação e suspensão do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-abusiva-em-emprestimo-pessoal-aplicacao-da-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:26:11.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros abusiva em empréstimo pessoal: aplicação da média de mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-banco-deve-provar-regularidade-da-operacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:26:11.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo: banco deve provar regularidade da operação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-transferencia-hospitalar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61498 2026-05-28T06:26:11.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de transferência hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-em-inventario-e-alteracao-do-contexto-juridico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:26:11.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores em inventário e alteração do contexto jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-abusivos-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:26:11.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros abusivos em contratos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-diferencas-de-acoes-em-compra-de-linha-telefonica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:26:11.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por diferenças de ações em compra de linha telefônica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-acumulo-de-funcao-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:26:11.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do acúmulo de função e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-medidor-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:26:11.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por medidor de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-bens-de-idoso-absolvicao-negada-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:26:11.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de bens de idoso: Absolvição negada por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-condenacao-da-fazenda-publica-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14cb1d 2026-05-28T06:26:11.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de condenação da Fazenda Pública e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-recorre-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e302 2026-05-28T06:26:11.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município recorre contra decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-justica-do-trabalho-nao-libera-valores-penhorados-apos-quebra-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:26:11.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Justiça do Trabalho não libera valores penhorados após quebra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-compensacao-salarial-e-atualizacao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:26:11.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da compensação salarial e atualização de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cooperativa-medica-responde-por-danos-morais-a-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76da13 2026-05-28T06:26:11.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cooperativa médica responde por danos morais à paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-falsidade-de-assinatura-em-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:26:12.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: falsidade de assinatura em confissão de dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-banco-deve-provar-autenticidade-ou-ressarcir-descontos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:26:12.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: banco deve provar autenticidade ou ressarcir descontos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-terminativa-na-execucao-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T06:26:12.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Decisão Terminativa na Execução é Cabível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-rol-do-cpc-para-recursos-e-a-relativizacao-do-carater-taxativo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:26:12.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do rol do CPC para recursos e a relativização do caráter taxativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-2-anos-de-inercia-e-intimacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-894a8f 2026-05-28T06:26:12.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: 2 anos de inércia e intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-tratamento-de-menor-com-tea-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:26:12.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do tratamento de menor com TEA em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-prejudica-credito-legitimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:26:12.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção indevida prejudica crédito legítimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-e-gratuidade-de-justica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona-cc0332 2026-05-28T06:26:12.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego e gratuidade de justiça no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-empregador-por-ataque-de-cao-durante-o-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:26:12.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do empregador por ataque de cão durante o trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-recolhimento-do-preparo-e-consequencias-da-desercao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:26:12.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do recolhimento do preparo e consequências da deserção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-de-outros-delitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T06:26:12.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e absolvição de outros delitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reducao-da-pena-base-e-manutencao-das-majorantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:26:12.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: redução da pena-base e manutenção das majorantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-justica-isencao-emolumentos-nao-atos-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:26:12.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Justiça: Isenção Emolumentos, Não Atos de Registro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-revisao-de-emprestimos-consignados-e-sucessao-negocia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:26:12.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na revisão de empréstimos consignados e sucessão negocia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-dano-em-violencia-domestica-laudo-pericial-nao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T06:26:12.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e dano em violência doméstica: laudo pericial não é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:26:12.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-custo-efetivo-total-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:26:12.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e Custo Efetivo Total em ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-judicial-em-pesquisa-sisbajud-poder-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:26:12.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade judicial em pesquisa Sisbajud: poder do juiz. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-para-divida-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-894ad7 2026-05-28T06:26:12.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria para dívida trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-na-execucao-suspensao-de-passaporte-e-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:26:12.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas na execução: suspensão de passaporte e STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:26:12.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-onus-da-prova-na-impugnacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:26:13.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e ônus da prova na impugnação de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-do-prazo-recursal-por-embargos-de-declaracao-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:26:13.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção do prazo recursal por embargos de declaração e supressão de instância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-dano-moral-e-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:26:13.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: Dano moral e responsabilidade da instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-do-acusado-em-crimes-de-drogas-e-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T06:26:13.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos do acusado em crimes de drogas e prisão ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-do-recurso-e-desercao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-28T06:26:13.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo do recurso e deserção no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-indenizacao-por-sequela-permanente-apos-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:26:13.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Indenização por sequela permanente após acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-companhia-aerea-indeniza-passageiro-por-overbooking-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:26:13.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: companhia aérea indeniza passageiro por overbooking. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e0d1 2026-05-28T06:26:13.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-rescindido-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:26:13.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em contrato de compra e venda de imóvel rescindido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-acidente-de-trabalho-e-obrigacao-de-labor-durante-afastamento-tribunal-regional-do-tr-cc0334 2026-05-28T06:26:13.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por acidente de trabalho e obrigação de labor durante afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-violacao-aos-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-05aae1 2026-05-28T06:26:13.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por violação aos princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-50-para-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-894bf1 2026-05-28T06:26:13.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite de 50% para crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--414096 2026-05-28T06:26:13.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ devolve autos para adequação de decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-roubo-tentado-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:26:13.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por roubo tentado e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-processual-e-recursos-no-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-28T06:26:13.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade processual e recursos no agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equatorial-para-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:26:13.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equatorial Pará: Cobrança indevida de energia elétrica e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-legalidade-na-prisao-preventiva-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:26:13.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e legalidade na prisão preventiva por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-contas-bolsao-e-fiduciarias-sao-atingidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T06:26:13.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD: contas bolsão e fiduciárias são atingidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14d3e5 2026-05-28T06:26:13.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-prefeito-em-exercicio-deve-cumprir-liminar-concedida-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-28T06:26:13.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Prefeito em Exercício deve cumprir liminar concedida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-prova-de-contratacao-e-uso-de-cartao-afasta-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:26:13.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: prova de contratação e uso de cartão afasta pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remessa-equivocada-de-autos-ao-tribunal-retorno-a-origem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:26:13.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa equivocada de autos ao tribunal: retorno à origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-feriados-adicional-por-tempo-de-servico-e-reflexos-tribunal-regiona 2026-05-28T06:26:13.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas Extras, Feriados, Adicional por Tempo de Serviço e Reflexos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justic-05abdd 2026-05-28T06:26:13.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-pagamento-de-verbas-rescisorias-no-direito-do-trabalho-tribunal-regio-cc0336 2026-05-28T06:26:13.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e pagamento de verbas rescisórias no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-auto-sub-rogacao-perda-total-e-tabela-fipe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:26:13.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro auto: sub-rogação, perda total e Tabela FIPE - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-nulidade-de-partilha-e-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:26:13.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade, nulidade de partilha e enriquecimento ilícito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-corrigir-omissao-inexistente-tribunal-de-just 2026-05-28T06:27:41.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou corrigir omissão inexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-para-dividas-trabalhistas-limite-de-50-tribunal-regional-do-trab-894c49 2026-05-28T06:27:41.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria para dívidas trabalhistas: limite de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-correcao-monetaria-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:27:41.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e correção monetária em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-debito-em-emprestimo-consignado-e-validade-de-assinatura-eletronica-tribunal-de-just 2026-05-28T06:27:41.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do débito em empréstimo consignado e validade de assinatura eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-em-planos-de-saude-coletivos-autogestao-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:27:41.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes em planos de saúde coletivos autogestão e limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-responsabilidade-limitada-no-tempo-apos-saida-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:27:41.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio: responsabilidade limitada no tempo após saída da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/queda-de-poste-concessionaria-paga-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:27:41.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Queda de poste: Concessionária paga danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-e-efeitos-da-revelia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-28T06:27:41.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC e efeitos da revelia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-cooperativa-de-credito-busca-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:27:41.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos: Cooperativa de crédito busca decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-contratual-abusiva-e-restituicao-de-valores-no-direito-do-consumidor-tribunal-d 2026-05-28T06:27:41.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula contratual abusiva e restituição de valores no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-empresa-arrendataria-de-imovel-publico-paga-imposto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:27:41.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Empresa arrendatária de imóvel público paga imposto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alugueis-liquidez-parcial-do-titulo-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:27:41.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de aluguéis: liquidez parcial do título de locação comercial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh-cc0338 2026-05-28T06:27:41.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-banco-nao-provou-celebracao-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:27:41.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: banco não provou celebração. Inexigibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-necessidade-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T06:27:41.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e necessidade de fundamentação na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-beneficios-alimenticios-e-extincao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:27:41.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de benefícios alimentícios e extinção de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-2-anos-de-inercia-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:27:42.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: 2 anos de inércia na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-uniao-de-empresas-com-interesses-comuns-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:27:42.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: união de empresas com interesses comuns na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e310 2026-05-28T06:27:42.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-direito-civil-e-do-consumidor-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:27:42.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: direito civil e do consumidor em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:27:42.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico negada é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-preclusao-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:27:42.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: preclusão e impossibilidade de rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-acumulo-de-funcao-horas-extras-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:27:42.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Acúmulo de Função, Horas Extras e Honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-e-exigencia-legal-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:27:42.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida é exigência legal válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-direito-ao-fgts-de-servidor-comissionado-tribunal-regional-do-t-cc033b 2026-05-28T06:27:42.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e direito ao FGTS de servidor comissionado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-sem-detalhamento-de-datas-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:27:42.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação sem detalhamento de datas não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contagem-da-pena-apos-livramento-condicional-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:27:42.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem da pena após livramento condicional e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-do-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:27:42.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão do mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-inovacao-recursal-e-preclusao-na-defesa-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T06:27:42.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da inovação recursal e preclusão na defesa processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-advogado-e-requisitos-de-preparo-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-28T06:27:42.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do advogado e requisitos de preparo em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-e-nulidade-na-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:27:42.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão Monocrática e Nulidade na Ação de Indenização por Danos Morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inicio-da-execucao-penal-e-calculo-de-pena-apos-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:27:42.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início da execução penal e cálculo de pena após livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal-894c7e 2026-05-28T06:27:42.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-enfermagem-adicional-insalubridade-grau-maximo-por-contato-com-doentes-tribunal-regional- 2026-05-28T06:27:42.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de enfermagem: adicional insalubridade grau máximo por contato com doentes. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-cobertura-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:27:42.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de cobertura e dano moral ao consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-e-dialeticidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T06:27:42.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Impugnação rejeitada e dialeticidade do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-e-despesas-medicas-graves-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:27:42.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência e Despesas Médicas Graves - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condominio-embargos-de-declaracao-e-omissao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:27:42.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Embargos de Declaração e Omissão de Honorários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-valida-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:27:43.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital válida em execução de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-sobre-cumprimento-de-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:27:43.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação sobre cumprimento de prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-habituais-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:27:43.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36, horas extras habituais e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-exclusao-de-litisconsorte-na-constituicao-federal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:27:43.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e exclusão de litisconsorte na Constituição Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-05b3e7 2026-05-28T06:27:43.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-questoes-ja-analisadas-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:27:43.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir questões já analisadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-recebimento-e-validade-de-carta-registrada-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:27:43.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de recebimento e validade de carta registrada em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-decisao-que-regressa-regime-prisional-por-evasao-durante-saida-temporaria-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:27:43.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de decisão que regressa regime prisional por evasão durante saída temporária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-restrito-a-vicios-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:27:43.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento Restrito a Vícios no Julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:27:43.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-robusta-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:27:43.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova robusta é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:27:43.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobranca-indevida-de-plano-de-saude-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:27:43.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobrança indevida de plano de saúde é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-e-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-para-2981c8 2026-05-28T06:27:43.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel e responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sa-414087 2026-05-28T06:27:43.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação jurídica e indenização por danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-parcial-do-intervalo-intrajornada-e-onus-da-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-28T06:27:43.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão parcial do intervalo intrajornada e ônus da prova no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-na-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:27:43.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer na fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14eaa0 2026-05-28T06:27:43.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-requisitos-de-dolo-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:27:43.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e requisitos de dolo na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saidas-de-visita-em-execucao-penal-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:27:43.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saídas de visita em execução penal e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-sem-prova-de-contrato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:27:43.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida sem prova de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-associacao-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-tra-cc033f 2026-05-28T06:27:43.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica em Associação sem Fins Lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-simples-de-cobranca-indevida-sem-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:27:44.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução simples de cobrança indevida, sem danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-414097 2026-05-28T06:27:44.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ devolve autos para adequação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-e-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-28T06:27:44.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte e abandono da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-28T06:29:11.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-sobrepartilha-em-divorcio-com-regime-de-comunhao-universal-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:29:11.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e sobrepartilha em divórcio com regime de comunhão universal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-kit-de-energia-solar-e-regularidade-documental-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:29:11.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de kit de energia solar e regularidade documental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:29:11.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-quitacao-nao-cobre-danos-posteriores-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:29:11.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: quitação não cobre danos posteriores, anula sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-indenizacao-por-fraude-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:29:11.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e indenização por fraude - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-uso-de-documento-falso-e-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:29:11.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por uso de documento falso e condenação por estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-prova-testemunhal-em-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:29:11.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e prova testemunhal em direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-abandono-de-emprego-exige-ausencia-e-intencao-de-nao-retornar-tribunal-regional-do-traba-894d9d 2026-05-28T06:29:11.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: abandono de emprego exige ausência e intenção de não retornar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-de-credito-em-execucao-de-condominio-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:29:11.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos de crédito em execução de condomínio é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-embargos-de-declaracao-e-readequacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:29:11.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Embargos de Declaração e Readequação da Pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-nulidade-por-quebra-de-anonimato-em-orquestra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:29:11.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo: nulidade por quebra de anonimato em orquestra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-trafico-de-drogas-e-uso-de-drogas-ilicitas-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:29:11.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de tráfico de drogas e uso de drogas ilícitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981c6 2026-05-28T06:29:11.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/chargeback-risco-do-negocio-e-da-adquirente-nao-do-vendedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:29:12.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chargeback: Risco do negócio é da adquirente, não do vendedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-cartao-de-credito-tribunal-de-just 2026-05-28T06:29:12.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-ao-conjuge-sem-beneficio-economico-tribu-cc0342 2026-05-28T06:29:12.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redirecionamento da execução trabalhista ao cônjuge sem benefício econômico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-com-registro-na-anvisa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:29:12.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS com registro na Anvisa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-e-apreensao-do-passaporte-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:29:12.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH e apreensão do passaporte em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratacao-de-emprestimo-consignado-por-consumidor-analfabeto-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:29:12.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratação de empréstimo consignado por consumidor analfabeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-honorarios-sucumbenciais-preclusao-do-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T06:29:12.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em honorários sucumbenciais: preclusão do cálculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:29:12.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-pronuncia-e-absolvicao-sumaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:29:12.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na pronúncia e absolvição sumária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanada-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:29:12.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanada Contradição em Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-clausulas-contratuais-em-financiamento-de-veiculo-com-capitalizacao-diaria-tribunal-d 2026-05-28T06:29:12.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de cláusulas contratuais em financiamento de veículo com capitalização diária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-veiculo-apreendido-por-debitos-tributarios-e-multas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:29:12.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: veículo apreendido por débitos tributários e multas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-empregador-negligente-deve-indenizar-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:29:12.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: empregador negligente deve indenizar danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-de-posse-de-arma-para-uso-permitido-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:29:12.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime de posse de arma para uso permitido e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981cf 2026-05-28T06:29:12.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e responsabilidade penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-veiculo-bloqueado-para-exercicio-profissional-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:29:12.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de veículo bloqueado para exercício profissional é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-na-acao-de-indenizacao-vinculada-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:29:12.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil na ação de indenização vinculada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-trabalhista-ao-devedor-subsidiario-e-aplicacao-de-lei-municipal-tribuna-cc0343 2026-05-28T06:29:12.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução trabalhista ao devedor subsidiário e aplicação de lei municipal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-r-cc0344 2026-05-28T06:29:12.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-parcial-e-aposentadoria-por-invalidez-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:29:13.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade parcial e aposentadoria por invalidez no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:29:13.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-e-indenizacao-por-danos-morais-em-relacao-a-descontos-indevidos-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:29:13.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato e indenização por danos morais em relação a descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-em-cartao-inexigibilidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:29:13.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido em cartão: inexigibilidade e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/portaria-de-municao-permitida-e-tese-de-atipicidade-material-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T06:29:13.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portaria de munição permitida e tese de atipicidade material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-arma-branca-e-nulidade-do-reconhecimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-28T06:29:13.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com arma branca e nulidade do reconhecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-admissibilidade-e-requisitos-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17e31b 2026-05-28T06:29:13.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: admissibilidade e requisitos no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-ate-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-28T06:29:13.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-limite-de-55-na-gratificacao-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-28T06:29:13.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: limite de 55% na gratificação de função - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-em-atividade-insalubre-nulidade-sem-licenca-previa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:29:13.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas em atividade insalubre: nulidade sem licença prévia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-justica-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:29:13.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e justiça pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-indenizacao-por-acidente-jornada-e-auxilio-combustivel-tribunal-regional-do-trab-cc0346 2026-05-28T06:29:13.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: indenização por acidente, jornada e auxílio combustível - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-analise-de-provas-e-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981d2 2026-05-28T06:29:13.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado: análise de provas e autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-indenizacao-por-acidente-jornada-e-auxilio-combustivel-tribunal-regional-do-trab-cc0345 2026-05-28T06:29:13.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: indenização por acidente, jornada e auxílio combustível - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-area-publica-precaria-nao-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T06:29:13.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em área pública precária não geram indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-autorizacao-de-debito-em-conta-em-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:29:13.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de autorização de débito em conta em contratos de mútuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-rural-familiar-e-protecao-de-bens-essenciais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:29:13.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel rural familiar e proteção de bens essenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:29:13.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-de-lei-mais-benefica-e-possibilidade-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:29:13.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade de lei mais benéfica e possibilidade de acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T06:29:13.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: cerceamento de defesa e prova pericial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-tutela-de-urgencia-para-emprestimos-contestados-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T06:29:13.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: tutela de urgência para empréstimos contestados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-prova-de-pobreza-e-essencial-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:29:13.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: prova de pobreza é essencial para pessoa natural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:29:13.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: prisão preventiva e direitos do acusado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-da-inicial-na-clt-mera-estimativa-nao-limite-a-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:29:13.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores da inicial na CLT: mera estimativa, não limite à condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-apos-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:29:13.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário após recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-apropriacao-indebita-analise-de-caso-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:29:14.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de apropriação indébita: análise de caso e provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-causas-de-diminuicao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:29:14.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e causas de diminuição de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-da-meacao-em-penhora-de-bens-do-conjuge-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:29:14.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação da meação em penhora de bens do cônjuge devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981d3 2026-05-28T06:29:14.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-legal-juros-baixos-nao-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:29:14.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato legal: juros baixos não geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-branca-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:30:41.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de agentes e uso de arma branca em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-atipicidade-reducao-de-pena-e-reconhecimento-da-tentativa-no-direito-penal-tribunal-de 2026-05-28T06:30:41.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da atipicidade, redução de pena e reconhecimento da tentativa no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-de-passageira-idosa-em-onibus-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:30:41.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda de passageira idosa em ônibus e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981cb 2026-05-28T06:30:41.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Direito Penal e Processual Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/demurrage-atraso-no-embarque-gera-responsabilidade-da-transportadora-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T06:30:41.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demurrage: Atraso no embarque gera responsabilidade da transportadora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-verbas-salariais-e-principios-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:30:41.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de verbas salariais e princípios da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-indenizacao-por-acidente-jornada-e-auxilio-combustivel-tribunal-regional-do-trab-cc0347 2026-05-28T06:30:41.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: indenização por acidente, jornada e auxílio combustível - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-do-inss-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:30:41.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício do INSS e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-em-conta-digital-via-pix-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:30:41.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude em conta digital via PIX - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-de-exposicao-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-28T06:30:41.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova de exposição é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-via-celular-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:30:41.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado via celular é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T06:30:41.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-acao-revisional-extinta-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17e31e 2026-05-28T06:30:41.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Ação revisional extinta por falta de interesse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defesa-publica-garante-direito-de-apelacao-criminal-em-juruti-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:30:41.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa pública garante direito de apelação criminal em Juruti. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-falsa-central-banco-nao-e-responsavel-por-fraude-no-celular-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:30:41.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de falsa central: banco não é responsável por fraude no celular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-sindico-por-despesas-nao-autorizadas-do-condominio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:30:42.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do síndico por despesas não autorizadas do condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-atenuantes-detracao-penal-e-causas-de-aumento-no-direito-penal-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:30:42.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de atenuantes, detração penal e causas de aumento no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-erro-na-impugnacao-principio-da-fungibilidade-nao-se-aplica-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:30:42.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e erro na impugnação: princípio da fungibilidade não se aplica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/subscricao-deficitaria-de-acoes-empresa-nao-comprova-amortizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:30:42.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subscrição deficitária de ações: empresa não comprova amortização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:30:42.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em direito penal e processual penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-mora-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:30:42.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e mora em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/representacao-comercial-sem-registro-no-core-nao-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:30:42.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação comercial sem registro no CORE não é válida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:30:42.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação revisional de contrato bancário: indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-do-fgts-e-valores-sacados-antes-de-2019-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-28T06:30:42.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal do FGTS e valores sacados antes de 2019 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-indenizacao-por-acidente-jornada-e-auxilio-combustivel-tribunal-regional-do-trab-cc0348 2026-05-28T06:30:42.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: indenização por acidente, jornada e auxílio combustível - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-nota-promissoria-e-prova-pericial-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:30:42.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em nota promissória e prova pericial em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-requisitos-e-aplicacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:30:42.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: requisitos e aplicação no direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doencas-degenerativas-sem-nexo-com-trabalho-indenizacoes-indevidas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:30:42.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doenças degenerativas sem nexo com trabalho: indenizações indevidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dinheiro-em-conta-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:30:42.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dinheiro em conta: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-e-indenizavel-por-descumprimento-de-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:30:42.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não é indenizável por descumprimento de obrigações trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-inicio-do-prazo-para-acoes-relativas-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:30:42.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e início do prazo para ações relativas ao PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05befb 2026-05-28T06:30:42.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-contra-estado-analise-de-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:30:42.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer contra Estado: análise de liminar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-nulidade-relativa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T06:30:42.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na nulidade relativa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-direito-do-trabalho-sobre-horas-extras-e-ferias-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:30:42.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em Direito do Trabalho sobre horas extras e férias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-divida-em-execucao-inercia-do-credor-extingue-o-feito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:30:43.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de dívida em execução: inércia do credor extingue o feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-a-filhos-maiores-de-idade-e-extincao-do-poder-familiar-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:30:43.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos a filhos maiores de idade e extinção do poder familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-readequacao-da-pena-em-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:30:43.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: readequação da pena em direito penal e processual penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-banco-nao-prova-autenticidade-cliente-tem-direito-a-ressarcimento-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:30:43.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: Banco não prova autenticidade, cliente tem direito a ressarcimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pre-assinalacao-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-28T06:30:43.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: pré-assinalação e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-norma-mais-favoravel-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional--cc034a 2026-05-28T06:30:43.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de norma mais favorável no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-tutela-de-urgencia-indeferida-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:30:43.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: tutela de urgência indeferida no CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981d1 2026-05-28T06:30:43.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-prazo-bienal-para-responsabilidade-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:30:43.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: prazo bienal para responsabilidade na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-05bfbb 2026-05-28T06:30:43.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-e-suspensao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:30:43.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos e suspensão de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17e325 2026-05-28T06:30:43.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-producao-antecipada-de-provas-por-ausencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:30:43.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de produção antecipada de provas por ausência de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-na-gestao-do-pasep-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:30:43.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil na gestão do PASEP e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-com-hipertensao-em-concursos-publicos-e-avaliacao-medica-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:30:43.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos com hipertensão em concursos públicos e avaliação médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-cadeira-de-rodas-obrigacao-solidaria-dos-entes-federados-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:30:43.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de cadeira de rodas: obrigação solidária dos entes federados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-provas-e-o-principio-do-contraditorio-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cc03bd 2026-05-28T06:30:43.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de provas e o princípio do contraditório na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-impede-conhecimento-de-recurso-tribunal-regional-do-traba-cc034c 2026-05-28T06:30:43.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual impede conhecimento de recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981d4 2026-05-28T06:30:43.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e responsabilidade penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981d5 2026-05-28T06:30:43.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por emprego de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-gestao-art-62-ii-clt-nao-afasta-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:30:43.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de gestão (art. 62, II, CLT) não afasta honorários sucumbenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-invalidade-de-controles-de-jornada-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:30:44.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: invalidade de controles de jornada e presunção de veracidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-bacen-para-ccs-em-execucao-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:30:44.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao BACEN para CCS em execução é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-reconhecimento-de-roubo-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-28T06:30:45.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra reconhecimento de roubo e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-e-teoria-do-crime-continuado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:30:46.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato e teoria do crime continuado no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-furto-qualificado-e-criterios-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:30:46.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por furto qualificado e critérios de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-aumento-de-pena-e-causas-de-diminuicao-na-lei-antidrogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:30:46.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de aumento de pena e causas de diminuição na Lei Antidrogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inviolabilidade-do-domicilio-e-confissao-informal-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:30:47.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da inviolabilidade do domicílio e confissão informal na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-saldo-de-conta-individual-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito--151975 2026-05-28T06:32:11.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em saldo de conta individual do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-em-acoes-de-pagamento-e-reducao-de-gratificacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:32:11.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial em ações de pagamento e redução de gratificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possessoria-e-poder-de-policia-na-protecao-de-posse-em-terras-publicas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:32:11.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possessória e poder de polícia na proteção de posse em terras públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-provas-e-tese-de-atipicidade-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:32:11.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de provas e tese de atipicidade na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-bem-de-familia-e-impenhoravel-por-protecao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:32:11.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel bem de família é impenhorável por proteção legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-interesse-processual-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:32:11.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do interesse processual em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-extrajudicial-sem-assinatura-nao-afasta-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:32:11.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação extrajudicial sem assinatura não afasta mora em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prescricao-absolvicao-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d50d 2026-05-28T06:32:11.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prescrição, absolvição e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socios-de-fato-respondem-solidariamente-por-beneficios-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T06:32:11.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios de fato respondem solidariamente por benefícios e danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-sistemas-judiciais-para-localizar-bens-penhoraveis-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:32:11.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Sistemas judiciais para localizar bens penhoráveis são essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-banco-deve-provar-contrato-e-ressarcir-valores-indevidos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:32:11.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: banco deve provar contrato e ressarcir valores indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-por-cerceamento-de-defesa-e-ausencia-de-pericia-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:32:11.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário por cerceamento de defesa e ausência de perícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-desavenca-patrimonial-nao-e-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:32:11.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva: desavença patrimonial não é violência de gênero. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-aplicacao-da-lei-de-drogas-no-caso-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:32:11.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e aplicação da Lei de Drogas no caso de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-em-arquivamento-por-ausencia-a-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:32:11.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Custas em arquivamento por ausência à audiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-miserabilidade-juridica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41407b 2026-05-28T06:32:12.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Miserabilidade Jurídica é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-mae-com-filho-tea-e-primario-tem-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T06:32:12.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: mãe com filho TEA e primário têm direito a liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-avaliacao-e-localizacao-de-bens-para-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:32:12.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis: avaliação e localização de bens para execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a700bc 2026-05-28T06:32:12.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-miserabilidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:32:12.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação de Miserabilidade é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-por-descumprir-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-29d516 2026-05-28T06:32:12.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade por descumprir medidas protetivas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-por-phishing-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-28T06:32:12.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária por phishing e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-de-transporte-e-onus-da-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab-cc03bf 2026-05-28T06:32:12.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas de transporte e ônus da prova no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-em-beneficio-previdenciario-por-emprestimo-nao-celebrado-tribunal-d 2026-05-28T06:32:12.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos em benefício previdenciário por empréstimo não celebrado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-no-trabalho-protecao-ao-direito-dos-trabalhadores-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:32:12.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ no Trabalho: Proteção ao Direito dos Trabalhadores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-consuncao-e-reducao-de-pena-em-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:32:12.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da consunção e redução de pena em concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-principio-da-congruencia-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:32:12.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e princípio da congruência em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-indenizacao-por-doencas-degenerativas-sem-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T06:32:12.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para indenização por doenças degenerativas sem nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-fraudulentos-em-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:32:12.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos fraudulentos em empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-10-de-rendimentos-excecao-a-impenhorabilidade-salarial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e328 2026-05-28T06:32:12.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 10% de rendimentos: exceção à impenhorabilidade salarial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-e-valor-da-causa-decisao-esclarece-calculo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:32:12.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais e valor da causa: decisão esclarece cálculo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-automotivo-sub-rogacao-e-tabela-fipe-em-perda-total-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:32:12.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro automotivo: sub-rogação e Tabela FIPE em perda total - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-em-execucao-endereco-na-jucesp-e-prova-de-recebimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:32:12.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida em execução: endereço na JUCESP é prova de recebimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-pena-base-e-atenuante-inominada-nao-sao-rediscutidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d526 2026-05-28T06:32:12.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Pena-base e atenuante inominada não são rediscutidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-em-associacao-para-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:32:12.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação em associação para tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-sinal-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-28T06:32:12.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de sinal em contratos de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-acesso-a-justica-em-embargos-a-penhora-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-28T06:32:12.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e acesso à justiça em embargos à penhora no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:32:12.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-contradicao-em-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:32:12.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e contradição em horas extras e intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acoes-de-indenizacao-por-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:32:13.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ações de indenização por inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-prova-de-posse-ou-propriedade-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:32:13.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Prova de posse ou propriedade é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-anulacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T06:32:13.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de cartão de crédito consignado: anulação e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-multidisciplinar-para-autismo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:32:13.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento multidisciplinar para autismo e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-fraudulento-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:32:13.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo fraudulento e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-altera-decisao-desfavoravel-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T06:32:13.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não altera decisão desfavorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-protecao-de-ate-40-salarios-minimos-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:32:13.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: proteção de até 40 salários mínimos é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-descontos-indevidos-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:32:13.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e descontos indevidos em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-pelo-particular-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:32:13.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de contrato de compra e venda de imóvel pelo particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-prejuizo-processual-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc03c4 2026-05-28T06:32:13.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e prejuízo processual no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:32:13.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e prova na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-emprestimo-consignado-por-vicio-de-consentimento-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:32:13.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de empréstimo consignado por vício de consentimento é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-sucessao-processual-em-acoes-de-home-care-e-medicamentos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:32:13.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e sucessão processual em ações de home care e medicamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compra-cancelada-e-ausencia-de-dano-moral-no-direito-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:32:13.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra cancelada e ausência de dano moral no direito civil e do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-empregaticio-exige-preenchimento-de-requisitos-legais-tribunal-regional-do-cc03c3 2026-05-28T06:32:13.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo empregatício exige preenchimento de requisitos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-jus-1527da 2026-05-28T06:32:13.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juntada-de-documentos-e-essencial-para-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:32:13.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Juntada de documentos é essencial para ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-laudo-pericial-nao-e-essencial-reincidencia-e-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T06:32:13.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: laudo pericial não é essencial; reincidência e bis in idem - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-fixacao-de-pena-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:32:13.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e fixação de pena em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:32:13.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-direito-de-manifestacao-da-donataria-e-nua-proprietaria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-28T06:32:13.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: direito de manifestação da donatária e nua-proprietária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-embargos-de-declaracao-sem-contradicao-nao-sao-providos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:32:13.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Embargos de declaração sem contradição não são providos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-e-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:32:13.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima em violência doméstica e qualificadoras - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rejeicao-clt-e-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:32:14.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rejeição. CLT e CPC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-com-chave-falsa-autoria-e-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:33:41.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado com chave falsa: autoria e pena de multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-de-emprestimo-consignado-validade-da-assinatura-selfie-tribunal-de-justica-de-sa-41405f 2026-05-28T06:33:41.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital de empréstimo consignado: validade da assinatura selfie. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a700c2 2026-05-28T06:33:41.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e redução de pena em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-fgts-de-falecido-sem-desbloqueio-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:33:41.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de FGTS de falecido sem desbloqueio judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d50c 2026-05-28T06:33:41.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: defesa busca absolvição em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-crime-de-trafico-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:33:41.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e absolvição por insuficiência de provas no crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pagamento-retroativo-de-reajuste-sem-dotacao-orcamentaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:33:41.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pagamento retroativo de reajuste sem dotação orçamentária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-e-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T06:33:41.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva e inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:33:41.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros abusivos em contrato de financiamento com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-empregador-deve-registrar-jornada-ou-assume-jornada-alegada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:33:41.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: empregador deve registrar jornada ou assume jornada alegada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e32f 2026-05-28T06:33:41.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à média do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-irregular-recurso-nao-conhecido-por-desercao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T06:33:41.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial irregular: recurso não conhecido por deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-quiosque-devolucao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:33:41.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de quiosque: devolução de valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-28T06:33:41.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-devem-seguir-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17e32e 2026-05-28T06:33:41.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal devem seguir média do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-prova-suficiente-pela-palavra-da-vitima-e-testemunhas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:33:41.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: prova suficiente pela palavra da vítima e testemunhas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-ilicitude-da-prova-e-desclassificacao-de-crime-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:33:42.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da ilicitude da prova e desclassificação de crime de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-e-limites-temporais-na-homologacao-de-acordo-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:33:42.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução e limites temporais na homologação de acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T06:33:42.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria e materialidade comprovadas em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-anuenio-e-rmnr-na-base-de-calculo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:33:42.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: anuênio e RMNR na base de cálculo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-omissao-na-analise-de-horas-extras-e-pausas-na-nr17-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc03c6 2026-05-28T06:33:42.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por omissão na análise de horas extras e pausas na NR17 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimentos-sem-alteracao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-895235 2026-05-28T06:33:42.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Esclarecimentos sem alteração do julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-perda-do-direito-de-questionar-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T06:33:42.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal: perda do direito de questionar cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-causa-de-diminuicao-e-afastamento-de-majorante-em-crime-contra-o-patrimonio-tribun 2026-05-28T06:33:42.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da causa de diminuição e afastamento de majorante em crime contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-nao-abusiva-despesas-antes-da-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:33:42.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: rescisão unilateral não abusiva, despesas antes da rescisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-taxa-media-do-bcb-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e330 2026-05-28T06:33:42.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à taxa média do BCB. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-compras-canceladas-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:33:42.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por cobrança indevida e danos morais em compras canceladas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-reconvencao-ausencia-de-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:33:42.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e reconvenção: ausência de nexo causal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-prescricao-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:33:42.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva, prescrição e direitos do consumidor em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-de-trabalhador-como-financiario-e-aplicacao-de-normas-coletivas-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T06:33:42.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento de trabalhador como financiário e aplicação de normas coletivas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-acao-extinta-sem-merito-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:33:42.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: ação extinta sem mérito em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:33:42.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-de-invasao-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d517 2026-05-28T06:33:42.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade de invasão e ameaça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-periculosidade-e-fgts-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:33:42.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, periculosidade e FGTS: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-da-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:33:42.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova da prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e333 2026-05-28T06:33:43.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à média do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-insuficiencia-de-prova-de-dolo-em-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T06:33:43.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por insuficiência de prova de dolo em furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-substituicao-de-regime-e-atenuantes-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:33:43.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena, substituição de regime e atenuantes em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-devem-seguir-media-do-mercado-do-bc-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:33:43.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal devem seguir média do mercado do BC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-reconvencao-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:33:43.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e reconvenção sem nexo causal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-descontos-por-coparticipacao-em-planos-de-saude-e-conhecimento-do-beneficiario-tribuna 2026-05-28T06:33:43.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de descontos por coparticipação em planos de saúde e conhecimento do beneficiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-automotivo-e-culpa-exclusiva-de-terceiro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:33:43.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente automotivo e culpa exclusiva de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-preparo-por-terceiro-nao-supre-requisito-de-custas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:33:43.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário: preparo por terceiro não supre requisito de custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negativacao-indevida-e-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:33:43.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negativação indevida e ônus da prova no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-troca-de-peca-defeituosa-em-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:33:43.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por troca de peça defeituosa em veículo automotor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-para-liberdade-de-gabriel-junior-padilha-silva-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-28T06:33:43.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus para liberdade de Gabriel Junior Padilha Silva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:33:43.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e prova em lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-natural-beneficio-concedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41408f 2026-05-28T06:33:43.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça para pessoa natural: benefício concedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-em-pedidos-trabalhistas-indicacao-nao-liquidacao-exata-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-8952b8 2026-05-28T06:33:43.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor em pedidos trabalhistas: indicação, não liquidação exata. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-direitos-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:33:43.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e direitos na condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/premios-habituais-integram-salario-mesmo-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:33:43.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmios habituais integram salário, mesmo após Reforma Trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e334 2026-05-28T06:33:43.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à média do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-penas-em-crimes-de-roubo-circunsanciado-e-validade-do-prequestionamento-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:33:43.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de penas em crimes de roubo circunsanciado e validade do prequestionamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-taxa-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17e335 2026-05-28T06:33:43.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à taxa média do mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confinamento-em-hotel-durante-pandemia-nao-viola-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:33:43.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confinamento em hotel durante pandemia não viola direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bolsa-familia-e-bicos-impenhorabilidade-de-valores-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:33:43.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bolsa Família e bicos: impenhorabilidade de valores é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-em-mutuo-bancario-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T06:33:43.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente em mútuo bancário sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-na-acao-monitoria-por-materia-de-defesa-nao-apresentada-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:33:43.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa na ação monitória por matéria de defesa não apresentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-operadora-de-plano-de-saude-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:33:43.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de operadora de plano de saúde por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-julgamento-em-direito-privado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05cfba 2026-05-28T06:33:43.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de julgamento em direito privado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-e-seguranca-juridica-na-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T06:33:43.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação e segurança jurídica na coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comprovante-de-endereco-indeferimento-da-inicial-por-falha-na-emenda-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:33:44.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovante de endereço: indeferimento da inicial por falha na emenda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-consignado-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:33:44.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato consignado: improcedência de pedidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-reuniao-de-processos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-28T06:35:11.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e reunião de processos em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-insuficiencia-de-provas-e-causas-de-diminuicao-de-pena-na-lei-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:35:11.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de insuficiência de provas e causas de diminuição de pena na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-capacidade-financeira-do-alimentante-e-incidencia-de-plr-nos-alimentos-tribunal-de-just 2026-05-28T06:35:11.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na capacidade financeira do alimentante e incidência de PLR nos alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-sobre-data-do-evento-danoso-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:35:11.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão sobre data do evento danoso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-direito-de-defesa-e-principios-do-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:35:11.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: Direito de Defesa e Princípios do Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-pagamento-de-premio-assiduidade-e-sua-relacao-com-a-quitacao-tribunal-regional-do-t-cc03cc 2026-05-28T06:35:11.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do pagamento de prêmio-assiduidade e sua relação com a quitação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-crime-patrimonial-e-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:35:11.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em crime patrimonial e sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-reajuste-em-contrato-de-compartilhamento-de-postes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T06:35:11.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de reajuste em contrato de compartilhamento de postes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e336 2026-05-28T06:35:11.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à média do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-laudo-confirmam-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-t-29d508 2026-05-28T06:35:11.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e laudo confirmam lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-justificam-seu-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-89530d 2026-05-28T06:35:11.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que justificam seu cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-abusivos-em-acao-revisional-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:35:11.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Juros abusivos em ação revisional é improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-provimento-por-omissao-no-valor-da-condenacao-e-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:35:11.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Provimento por omissão no valor da condenação e custas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-devem-seguir-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17e337 2026-05-28T06:35:11.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal devem seguir média do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-prova-documental-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:35:11.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato: prova documental é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-nulidade-do-reconhecimento-e-ingresso-domiciliar-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d512 2026-05-28T06:35:12.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Nulidade do reconhecimento e ingresso domiciliar sem mandado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-controles-de-ponto-e-requisitos-para-cargos-de-gestao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc03cd 2026-05-28T06:35:12.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos controles de ponto e requisitos para cargos de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-de-furto-qualificado-durante-o-repouso-noturno-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:35:12.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação de furto qualificado durante o repouso noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-morais-em-acidente-de-transito-com-transporte-publico-tribunal-d 2026-05-28T06:35:12.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos morais em acidente de trânsito com transporte público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-entre-acoes-coletivas-e-individuais-no-cdc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc03ce 2026-05-28T06:35:12.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência entre ações coletivas e individuais no CDC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-responsabilidade-civil-por-protesto-de-consumidor-final-nao-contribuinte-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:35:12.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e responsabilidade civil por protesto de consumidor final não contribuinte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-de-internacao-por-crimes-de-ameaca-incendio-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de- 2026-05-28T06:35:12.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança de internação por crimes de ameaça, incêndio e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-por-reconhecimento-pessoal-irregular-e-improcedente-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T06:35:12.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade por reconhecimento pessoal irregular é improcedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-e-posse-de-veiculo-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:35:12.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial e posse de veículo em ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-prova-de-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:35:12.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e prova de culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-de-emprestimo-bancario-e-revogacao-de-autorizacao-tribunal-de-justica-do-155aff 2026-05-28T06:35:12.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente de empréstimo bancário e revogação de autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-pedido-de-demissao-sem-saber-da-gravidez-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:35:12.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: pedido de demissão sem saber da gravidez - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/debito-comprovado-negativacao-regular-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:35:12.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito comprovado: negativação regular e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17e338 2026-05-28T06:35:12.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-credito-exequendo-excesso-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:35:12.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de crédito exequendo: excesso em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-dos-controles-de-horario-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:35:12.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade dos controles de horário no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-punibilidade-em-lesao-corporal-domestica-tribunal-de-justica-do-pa-29d51a 2026-05-28T06:35:12.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue punibilidade em lesão corporal doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-despesas-condominiais-por-associacao-civil-irregular-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:35:12.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de despesas condominiais por associação civil irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-juizo-revisto-contra-litigancia-predatoria-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:35:12.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: juízo revisto contra litigância predatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-raspada-e-direitos-do-agente-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:35:12.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração raspada e direitos do agente de segurança pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:35:12.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-fixacao-de-precos-em-compartilhamento-de-infraestrutura-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:35:12.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e fixação de preços em compartilhamento de infraestrutura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-limites-de-juros-e-comissao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:35:12.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de cédula de crédito bancário e limites de juros e comissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-servicos-e-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regiona-cc03d0 2026-05-28T06:35:13.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços e obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-busca-liberdade-por-falha-na-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:35:13.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus busca liberdade por falha na custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-embargos-de-declaracao-e-descaracterizacao-da-mora-por-abusividade-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:35:13.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Embargos de Declaração e descaracterização da mora por abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cessacao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:35:13.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: cessação de descontos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:35:13.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Tutela de urgência indeferida em ação de danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-inclusao-de-socios-na-execucao-sem-pedido-do-credor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-28T06:35:13.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: inclusão de sócios na execução sem pedido do credor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-condenado-por-falha-em-servico-financeiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:35:13.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco é condenado por falha em serviço financeiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reducao-da-pena-base-e-manutencao-das-majorantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d52c 2026-05-28T06:35:13.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: redução da pena-base e manutenção das majorantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tortura-como-nulidade-de-provas-na-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:35:13.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tortura como nulidade de provas na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-registros-de-jornada-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc03d2 2026-05-28T06:35:13.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de registros de jornada e presunção de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:35:13.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05da9c 2026-05-28T06:35:13.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-alteracao-legislativa-tribunal-de-jus-156596 2026-05-28T06:35:13.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial e alteração legislativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-para-trabalhador-externo-e-liberdade-de-usufruto-tribunal-regional-do-trabalh-cc03d1 2026-05-28T06:35:13.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada para trabalhador externo e liberdade de usufruto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-acao-fiscal-e-prioridade-do-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:35:13.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de ação fiscal e prioridade do julgamento de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-analise-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:35:13.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: análise de requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-associacao-indenizacao-moral-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:35:13.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em associação: indenização moral mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-895364 2026-05-28T06:35:13.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência Basta na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-consumidor-tem-direito-a-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:35:13.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: consumidor tem direito a devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-provas-de-autenticidade-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:35:13.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e provas de autenticidade em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-10-de-rendimentos-liquidos-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:35:13.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 10% de rendimentos líquidos: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-inequivoca-da-falta-grave-e-proporcionalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:35:13.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: prova inequívoca da falta grave e proporcionalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-liminar-descumprimento-parcial-reconhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-28T06:35:13.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de liminar: descumprimento parcial reconhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-requisitos-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:35:14.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Requisitos na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-medica-ocupacional-vistoria-ao-local-de-trabalho-nao-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:35:14.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia médica ocupacional: vistoria ao local de trabalho não é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-protesto-de-duplicata-cabimento-da-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:36:41.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de protesto de duplicata: cabimento da tutela provisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-posse-e-esbulho-comprovados-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:36:41.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: posse e esbulho comprovados, decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desacato-absolvicao-negada-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d518 2026-05-28T06:36:41.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: Absolvição negada em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-por-um-ano-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T06:36:41.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal por um ano e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-valor-de-alimentos-e-o-principio-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T06:36:41.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do valor de alimentos e o princípio da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substituicao-da-pena-de-prisao-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:36:41.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substituição da pena de prisão por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-imediatidade-na-valoracao-das-provas-em-juizo-de-primeiro-grau-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:36:41.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Imediatidade na Valoração das Provas em Juízo de Primeiro Grau - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-locacao-urbana-e-reducao-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:36:41.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na locação urbana e redução de condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-lesao-corporal-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-para-29d519 2026-05-28T06:36:41.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em lesão corporal na Lei Maria da Penha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-inadequada-sem-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:36:41.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: inadequada sem prova pré-constituída. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-justica-gratuita-em-acao-de-usucapiao-e-revista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:36:41.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da justiça gratuita em ação de usucapião é revista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-desclassificacao-do-trafico-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:36:41.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e desclassificação do tráfico na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/integracao-de-salario-por-fora-e-honorarios-sucumbenciais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d-cc033d 2026-05-28T06:36:41.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração de salário por fora e honorários sucumbenciais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-fundamentacao-clara-em-recursos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T06:36:41.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a necessidade de fundamentação clara em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-2-anos-de-inercia-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:36:41.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: 2 anos de inércia do exequente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/culpa-in-vigilando-titulo-executivo-e-exigivel-apos-decisao-sobre-lei-8-666-93-tribunal-regional-do- 2026-05-28T06:36:41.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa in vigilando: título executivo é exigível após decisão sobre Lei 8.666/93. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdc-banco-reu-nao-se-desincumbiu-do-onus-probatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:36:42.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Banco réu não se desincumbiu do ônus probatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-penhora-constricoes-mantidas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T06:36:42.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação à penhora: constrições mantidas em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-administrativa-analise-de-omissao-em-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d51d 2026-05-28T06:36:42.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa administrativa: análise de omissão em julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d51c 2026-05-28T06:36:42.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-autorizacao-de-debitos-em-conta-e-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:36:42.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de autorização de débitos em conta e revisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/software-rescisao-contratual-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:36:42.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Software: Rescisão contratual por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-fraude-bancaria-inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:36:42.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por fraude bancária: inversão do ônus da prova e responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-na-condenacao-por-roubo-e-extorsao-circunscritos-ao-codigo-penal-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:36:42.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites na condenação por roubo e extorsão circunscritos ao Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-imunoglobulina-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:36:42.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de imunoglobulina e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-2-anos-de-inercia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:36:42.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: 2 anos de inércia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-especifica-e-dialeticidade-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:36:42.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação específica e dialeticidade em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-no-direito-do-trabalho-e-a-posicao-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-cc03d9 2026-05-28T06:36:42.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária no Direito do Trabalho e a posição do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-extrajudicial-em-locacao-comercial-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:36:42.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título extrajudicial em locação comercial durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-validade-de-registros-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc03d8 2026-05-28T06:36:42.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e validade de registros de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-interlocutoria-nao-cabe-diz-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--8947eb 2026-05-28T06:36:42.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: decisão interlocutória não cabe, diz CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-substituicao-da-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:36:42.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de substituição da pena privativa por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-ma-fe-improcedencia-da-acao-e-reconvencao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:36:42.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e má-fé: improcedência da ação e reconvenção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-servidores-por-foro-intimo-criacao-de-perfil-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:36:42.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de servidores por foro íntimo: criação de perfil negada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-associacao-de-seguro-mutuo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:36:42.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: associação de seguro mútuo e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-tutela-provisoria-decisao-anulada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:36:42.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Tutela Provisória: Decisão Anulada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-inferior-a-3-salarios-minimos-nao-garante-beneficio-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:36:42.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda inferior a 3 salários mínimos não garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-cabimento-na-acao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:36:43.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e cabimento na ação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-negativa-de-cobertura-de-exame-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:36:43.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por negativa de cobertura de exame e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-admitem-reexame-de-merito-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:36:43.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios não admitem reexame de mérito em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-direito-a-educacao-de-aluno-com-sindrome-de-down-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:36:43.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e direito à educação de aluno com síndrome de Down - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-credito-tributario-e-prescricao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:36:43.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de crédito tributário e prescrição em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-de-demissao-de-proprio-punho-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trab-cc03db 2026-05-28T06:36:43.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido de demissão de próprio punho sem vício de consentimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-vinculo-empregaticio-segundo-o-artigo-3-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T06:36:43.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do vínculo empregatício segundo o artigo 3º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-porte-de-arma-de-fogo-e-uso-de-drogas-penas-e-substituicoes-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:36:43.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de porte de arma de fogo e uso de drogas: penas e substituições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-para-credito-trabalhista-limite-de-50-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-894856 2026-05-28T06:36:43.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos para crédito trabalhista: limite de 50%. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-30-e-valido-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-28T06:36:43.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: 30% é válido em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-prazo-e-posse-qualificada-no-cc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:36:43.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: prazo e posse qualificada no CC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-internet-e-telefone-tutela-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:36:43.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de internet e telefone: tutela de urgência concedida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-12-019-06-inexistencia-de-direito-a-auxilio-moradia-para-servidor-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:36:43.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 12.019/06: Inexistência de direito a auxílio-moradia para servidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:36:43.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-linguagem-no-juri-in-dubio-pro-societate-e-a-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d524 2026-05-28T06:36:43.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de linguagem no júri: In dubio pro societate e a decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4140a2 2026-05-28T06:36:43.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reforma-de-sentenca-em-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:36:43.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reforma de sentença em seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-faixa-etaria-em-planos-de-saude-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T06:36:43.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por faixa etária em planos de saúde e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-palavra-da-vitima-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:36:43.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: palavra da vítima e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-e-ausencia-de-omissao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:36:43.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria e ausência de omissão em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-atraso-nos-depositos-do-fgts-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc03dc 2026-05-28T06:36:43.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por atraso nos depósitos do FGTS na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-justa-causa-requisitos-de-comprovacao-e-fundamentacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:36:43.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e justa causa: requisitos de comprovação e fundamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-responsabilidade-de-administradores-de-s-a-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:36:43.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Responsabilidade de administradores de S.A. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-157405 2026-05-28T06:36:44.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cobertura de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-data-de-inicio-do-calculo-em-ferias-e-multas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:36:44.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção: data de início do cálculo em férias e multas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-da-conduta-e-ausencia-de-justa-causa-em-acao-penal-por-receptacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:36:44.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade da conduta e ausência de justa causa em ação penal por receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-de-sentenca-penal-com-base-em-artigos-do-codigo-penal-e-lei-8-069-90-tribun 2026-05-28T06:36:44.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução de sentença penal com base em artigos do Código Penal e Lei 8.069/90 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-roubo-simples-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d510 2026-05-28T06:38:11.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em roubo simples. STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-e-impossivel-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-8948d2 2026-05-28T06:38:11.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário é impossível em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-ilegalidade-na-negativa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:38:11.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade: ilegalidade na negativa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-correcao-monetaria-e-juros-contra-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-28T06:38:11.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de correção monetária e juros contra a Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-em-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:38:11.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do banco em ação de indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-legalidade-da-prisao-preventiva-por-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:38:11.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e legalidade da prisão preventiva por cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-renuncia-as-benfeitorias-em-contrato-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:38:11.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da renúncia às benfeitorias em contrato de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:38:11.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ devolve autos para adequação do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-bens-de-idoso-absolvicao-negada-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d50a 2026-05-28T06:38:11.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de bens de idoso: Absolvição negada por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-prescricao-decenal-em-acao-de-reparacao-civil-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:38:11.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de prescrição decenal em ação de reparação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-decisao-do-stj-sobre-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:38:11.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Decisão do STJ sobre base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:38:11.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-do-embargante-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:38:11.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito do Embargante em Execução Bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-no-direito-do-trabalho-insolvencia-basta-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:38:11.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ no direito do trabalho: insolvência basta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-15777e 2026-05-28T06:38:11.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-desvio-de-funcao-e-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:38:11.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de desvio de função e direito a diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-contra-massa-falida-e-habilitacao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do 2026-05-28T06:38:12.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução contra massa falida e habilitação de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a700dd 2026-05-28T06:38:12.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-nulidade-por-onerosidade-excessiva-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:38:12.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e nulidade por onerosidade excessiva em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cnib-embargos-de-declaracao-e-indeferimento-de-uso-da-central-nacional-de-indisponibilidade-de-bens- 2026-05-28T06:38:12.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Embargos de declaração e indeferimento de uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-lesao-a-agente-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-para--29d513 2026-05-28T06:38:12.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em lesão a agente de segurança pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-natural-comprovou-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:38:12.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Natural Comprovou Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-indicios-de-autoria-e-afastamento-de-qualificadora-tribunal-de-justica-do-par-29d523 2026-05-28T06:38:12.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: indícios de autoria e afastamento de qualificadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-89499d 2026-05-28T06:38:12.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Ausência de Garantia do Juízo impede conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-termo-inicial-e-aplicabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:38:12.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: termo inicial e aplicabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-contas-destinadas-a-aplicacao-em-saude-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T06:38:12.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de contas destinadas à aplicação em saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T06:38:12.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Contrato de Cartão de Crédito Consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-honorarios-advocaticios-fixados-conforme-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:38:12.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: honorários advocatícios fixados conforme CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a700dc 2026-05-28T06:38:12.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-falta-de-citacao-valida-nulidade-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:38:12.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por falta de citação válida: nulidade reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-culpa-do-condutor-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:38:12.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com culpa do condutor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-crime-de-importunacao-sexual-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:38:12.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em crime de importunação sexual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-repouso-noturno-e-chave-falsa-nao-afastam-qualificadora-tribunal-de-justica-do-par-29d528 2026-05-28T06:38:12.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: repouso noturno e chave falsa não afastam qualificadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-inercia-consequencias-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:38:12.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por inércia: consequências legais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-nula-sem-esgotar-diligencias-de-localizacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T06:38:13.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital nula sem esgotar diligências de localização do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-da-nota-fiscal-paulista-e-possivel-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-28T06:38:13.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista é possível em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-print-de-whatsapp-e-direito-a-devolucao-de-valores-pagos-a-maior-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:38:13.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de print de WhatsApp e direito à devolução de valores pagos a maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/poder-diretivo-do-empregador-sobre-trabalhador-externo-sem-roteiro-definido-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:38:13.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder diretivo do empregador sobre trabalhador externo sem roteiro definido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-e-emissao-de-certidao-de-credito-em-falencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc03e2 2026-05-28T06:38:13.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução e emissão de certidão de crédito em falência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-homologacao-de-acordo-extrajudicial-sem-citacao-previa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:38:13.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de homologação de acordo extrajudicial sem citação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-cdc-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:38:13.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: CDC e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:38:13.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em crimes de tráfico e direitos do paciente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-por-erro-no-protocolo-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:38:13.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição por erro no protocolo do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-instrucao-criminal-e-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T06:38:13.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na instrução criminal e prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-previdenciario-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:38:13.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito previdenciário e celeridade processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-ausencia-de-prova-de-cessao-de-credito-afasta-cobranca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:38:13.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: ausência de prova de cessão de crédito afasta cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-queda-de-crianca-em-pia-de-banheiro-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:38:13.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por queda de criança em pia de banheiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-e-juros-em-contrato-de-mutuo-empresarial-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:38:13.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização e juros em contrato de mútuo empresarial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-para-divida-trabalhista-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-894b77 2026-05-28T06:38:13.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário para dívida trabalhista: limites - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-dosimetria-da-pena-e-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:38:13.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Dosimetria da Pena e Confissão Espontânea - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T06:38:13.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:38:13.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-diferencas-de-vale-alimentacao-horas-extras-e-multas-tribunal-regional-do-trab-cc0ad0 2026-05-28T06:38:13.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: diferenças de vale-alimentação, horas extras e multas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-busca-patrimonial-cabimento-e-limites-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:38:13.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de busca patrimonial: cabimento e limites no processo do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-condominio-edilicio-por-funcionario-do-condominio-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:38:13.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em condomínio edilício por funcionário do condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-sobre-astreintes-nao-violam-coisa-julgada-tribunal-regional-do-tr-cc03e4 2026-05-28T06:38:13.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora sobre astreintes não violam coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inadequada-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:38:13.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão preventiva por fundamentação inadequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-palavra-da-vitima-e-apreensao-confirmam-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:38:13.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: palavra da vítima e apreensão confirmam crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-celeridade-e-economia-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:38:13.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: celeridade e economia processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iprev-extincao-e-limitacao-de-pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:38:13.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPREV: Extinção e Limitação de Pagamento em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-cartao-consignado-contratacao-por-telefone-valida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:38:13.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em cartão consignado: contratação por telefone válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-juizado-especial-civel-nao-tem-competencia-para-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:38:14.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Juizado Especial Cível não tem competência para perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cerceamento-de-defesa-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:38:14.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e cerceamento de defesa em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-dialeticidade-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:38:14.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e dialeticidade em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-financiamento-restituicao-por-venda-casada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:39:41.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em financiamento: restituição por venda casada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cobertura-de-medicamento-off-label-em-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T06:39:41.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cobertura de medicamento off label em tratamento de câncer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-carta-de-execucao-de-sentenca-e-tombamento-na-vara-de-execucoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:39:41.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de carta de execução de sentença e tombamento na vara de execuções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-cdc-multa-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:39:42.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: CDC, multa e rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-fgts-estabilidade-provisoria-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T06:39:42.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e FGTS: estabilidade provisória e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-fidelizacao-em-contratos-de-telefonia-e-pratica-abusiva-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:39:42.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de fidelização em contratos de telefonia é prática abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-principio-da-inocencia-e-homogeneidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:39:42.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos, princípio da inocência e homogeneidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-responsabilizacao-subsidiaria-tribun 2026-05-28T06:39:42.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional na responsabilização subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-acidente-de-trabalho-e-reconhecimento-de-vinculo-laboral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc0ad3 2026-05-28T06:39:42.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de acidente de trabalho e reconhecimento de vínculo laboral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-servico-de-telefonia-e-direito-ao-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:39:42.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de serviço de telefonia e direito ao dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-indevida-de-plataforma-e-lesao-a-honra-em-contrato-de-mentoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:39:42.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão indevida de plataforma e lesão à honra em contrato de mentoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-gestor-so-responde-por-fraude-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:39:42.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa: gestor só responde por fraude comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-fiscal-bloqueio-de-conta-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:39:42.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em execução fiscal: bloqueio de conta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-de-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140a8 2026-05-28T06:39:42.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ devolve autos para adequação de tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-socioafetiva-em-acao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:39:43.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade socioafetiva em ação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-inepcia-da-denuncia-de-ameaca-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:39:43.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Inépcia da denúncia de ameaça é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-por-doenca-genetica-gera-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-28T06:39:43.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória por doença genética gera dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17e351 2026-05-28T06:39:43.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-negativa-de-cobertura-de-exame-de-sequenciamento-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T06:39:43.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: negativa de cobertura de exame de sequenciamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-esteticos-sem-erro-medico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T06:39:43.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e estéticos sem erro médico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-reavalia-base-de-calculo-de-tarifas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:39:43.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ reavalia base de cálculo de tarifas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:39:43.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: empréstimo consignado não reconhecido e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-divida-a-30-e-direitos-do-policial-civil-na-legislacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:39:43.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de dívida a 30% e direitos do policial civil na legislação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-compensacao-de-horas-extras-e-validade-do-banco-de-horas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:39:43.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na compensação de horas extras e validade do banco de horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-em-instalacoes-sanitarias-de-uso-coletivo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:39:43.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade em instalações sanitárias de uso coletivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-e-revogacao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:39:43.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo e revogação de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-gratificacoes-e-periculosidade-recursos-negados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:39:43.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de gratificações e periculosidade: recursos negados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-com-base-na-proporcionalidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:39:43.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva com base na proporcionalidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-mandado-de-seguranca-prerrogativa-da-parte-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:39:43.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Mandado de Segurança: Prerrogativa da Parte a Qualquer Tempo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-em-servico-medico-responsabilidade-da-clinica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:39:43.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha em serviço médico: responsabilidade da clínica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gol-dano-moral-por-overbooking-em-voos-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:39:43.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GOL: Dano moral por overbooking em voos é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-limites-na-portabilidade-de-emprestimo-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:39:43.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e limites na portabilidade de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-testamento-protege-a-legitima-dos-herdeiros-necessarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:39:43.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de testamento: protege a legítima dos herdeiros necessários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-multa-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:39:44.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e fixação de multa por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:39:44.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade e valor da causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-e-testemunhas-nao-suspeitas-em-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:39:44.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa e testemunhas não suspeitas em processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e352 2026-05-28T06:39:44.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de ICMS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-relaxamento-ou-revogacao-da-prisao-preventiva-por-habeas-corpus-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:39:44.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de relaxamento ou revogação da prisão preventiva por habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-abandono-de-causa-e-inercia-processual-no-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:39:44.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por abandono de causa e inércia processual no mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-creditos-de-trato-sucessivo-na-constituicao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:39:44.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e créditos de trato sucessivo na Constituição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-horas-extras-e-dano-moral-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:39:44.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções, horas extras e dano moral: responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:39:44.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-determina-nova-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:39:44.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ determina nova análise do caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-requisitos-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:39:44.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: requisitos e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-validade-de-clausulas-contratuais-em-credito-bancario-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:39:44.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e validade de cláusulas contratuais em crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-e-indenizacao-por-vicio-do-produto-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:39:44.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Restituição e Indenização por Vício do Produto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-possuidor-e-protecao-contra-esbulho-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T06:39:44.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do possuidor e proteção contra esbulho no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-empresa-responde-por-falha-na-seguranca-de-transporte-de-valores-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-28T06:39:44.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: empresa responde por falha na segurança de transporte de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-notas-de-credito-em-contratos-apos-mp-1-963-17-2000-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:39:44.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e notas de crédito em contratos após MP 1.963-17/2000 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-equivoco-e-correcao-de-contradicoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:39:44.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de equívoco e correção de contradições em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-decisao-manifestamente-contraria-a-prova-nos-homicidios-qualificados-tribunal-de- 2026-05-28T06:39:44.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e decisão manifestamente contrária à prova nos homicídios qualificados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-relaxamento-em-crimes-de-drogas-e-crimes-previstos-na-lei-11-343-2006-tribunal-d 2026-05-28T06:39:44.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e relaxamento em crimes de drogas e crimes previstos na Lei 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:39:44.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ferias-em-dobro-e-folgas-compensatorias-na-legislacao-trabalhista-maritima-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:39:44.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias em dobro e folgas compensatórias na legislação trabalhista marítima - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-28T06:39:44.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-justica-pj-impenhorabilidade-nao-se-aplica-a-devedores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:39:44.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade justiça PJ: impenhorabilidade não se aplica a devedores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-validade-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:39:44.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários: validade e limites. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-efeito-infringente-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T06:39:44.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e efeito infringente em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sabor-veneno-busca-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:39:44.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Sabor Veneno busca efeitos infringentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T06:39:44.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:39:45.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-fixacao-do-lar-e-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d549 2026-05-28T06:39:45.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: fixação do lar e alimentos provisórios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d541 2026-05-28T06:39:45.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vale-cultura-sem-direito-adquirido-apos-supressao-por-sentenca-normativa-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:39:45.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-cultura: Sem direito adquirido após supressão por sentença normativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-falta-de-citacao-pessoal-no-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal 2026-05-28T06:41:11.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Falta de citação pessoal no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-de-policiais-militares-conforme-legislacao-estadual-tribunal-de-j 2026-05-28T06:41:11.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários de policiais militares conforme legislação estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/oficio-cnseg-susep-localizacao-de-bens-para-penhora-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:41:11.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício CNSEG/SUSEP: Localização de bens para penhora é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fracao-de-bem-de-familia-e-possivel-com-desmembramento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:41:11.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de fração de bem de família é possível com desmembramento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-oficio-ao-mpf-apos-reforma-de-sentenca-por-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:41:11.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de ofício ao MPF após reforma de sentença por má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-em-area-de-protecao-ambiental-e-vicio-oculto-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:41:13.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel em área de proteção ambiental e vício oculto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-baixa-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc0adc 2026-05-28T06:41:13.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na baixa do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-rural-e-transferencia-de-posse-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:41:13.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel rural e transferência de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-por-doenca-do-empregado-e-nulidade-da-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc0adb 2026-05-28T06:41:13.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração por doença do empregado e nulidade da dispensa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-imovel-durante-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:41:13.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de imóvel durante fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-do-itbi-para-pessoa-juridica-com-capital-social-integrado-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:41:13.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária do ITBI para pessoa jurídica com capital social integrado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-conversao-em-indenizacao-substitutiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-28T06:41:13.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: conversão em indenização substitutiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/defesa-em-processo-criminal-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d533 2026-05-28T06:41:13.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa em processo criminal: direito à ampla defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-improcedencia-de-pedidos-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e357 2026-05-28T06:41:13.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: improcedência de pedidos contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-suspensao-de-processo-por-irdr-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:41:13.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita: suspensão de processo por IRDR - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-de-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140c1 2026-05-28T06:41:13.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ devolve autos para adequação de tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-erro-de-premissa-fatica-em-decisao-de-revelia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T06:41:13.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: erro de premissa fática em decisão de revelia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d53f 2026-05-28T06:41:13.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pesquisa-patrimonial-em-nome-de-conjuge-de-socio-executado-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T06:41:14.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pesquisa patrimonial em nome de cônjuge de sócio executado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-por-justa-causa-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-28T06:41:14.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão por justa causa e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-comprador-por-debitos-de-iptu-e-registros-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:41:14.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de comprador por débitos de IPTU e registros de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-partilha-de-imovel-em-processo-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T06:41:14.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Partilha de Imóvel em Processo de Divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-unilateral-de-conta-em-aplicativo-de-mobilidade-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:41:14.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio unilateral de conta em aplicativo de mobilidade e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-acordo-de-compensacao-de-jornada-e-banco-de-horas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc0ae6 2026-05-28T06:41:14.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do acordo de compensação de jornada e banco de horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-impenhorabilidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17e359 2026-05-28T06:41:14.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial: impenhorabilidade em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-debito-extingue-cumprimento-de-sentenca-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat-17e358 2026-05-28T06:41:14.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de débito extingue cumprimento de sentença previdenciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-devolve-autos-para-reanalise-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:41:14.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ devolve autos para reanálise da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-alimentar-correcao-monetaria-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-just 2026-05-28T06:41:15.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito alimentar, correção monetária e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-juros-abusivos-e-cobranca-indevida-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T06:41:15.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Juros abusivos e cobrança indevida em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-na-terceirizacao-e-fraude-na-contratacao-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T06:41:15.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego na terceirização e fraude na contratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-atenuante-de-confissao-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:41:15.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e atenuante de confissão em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T06:41:15.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-em-regime-de-plantao-e-adicional-noturno-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:41:15.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública em regime de plantão e adicional noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-divida-prescrita-veja-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:41:15.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar dívida prescrita? Veja decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-contribuicao-sindical-rural-exige-notificacao-pessoal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:41:15.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança contribuição sindical rural exige notificação pessoal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-danos-morais-e-desoneracao-da-folha-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T06:41:15.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo, danos morais e desoneração da folha - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-desconhecida-credito-inexigivel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:41:15.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida desconhecida: crédito inexigível e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-pessoa-juridica-vs-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T06:41:15.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: pessoa jurídica vs. pessoa física - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-em-cumprimento-de-sentenca-direito-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T06:41:15.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse em cumprimento de sentença: direito negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-oral-na-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T06:41:15.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova oral na condenação por estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-crime-de-pornografia-infantil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T06:41:15.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em crime de pornografia infantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-pericial-para-concessao-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:41:16.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova pericial para concessão de adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-alcool-em-teste-de-bafometro-deve-ser-proporcional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:41:16.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por álcool em teste de bafômetro deve ser proporcional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-e-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:41:16.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade e multa por embargos protelatórios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d54f 2026-05-28T06:41:16.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-confissao-espontanea-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:41:16.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de confissão espontânea e redução de pena em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/locadora-de-veiculos-responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-28T06:41:16.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locadora de veículos: responsabilidade civil por acidentes de trânsito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-horas-extras-analise-juridica-do-caso-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:41:16.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e horas extras: análise jurídica do caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-fraude-com-dados-de-terceiros-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:41:16.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: fraude com dados de terceiros em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:41:16.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direcao-sob-efeito-de-alcool-provas-e-dispensabilidade-do-exame-de-etilometro-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:41:16.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direção sob efeito de álcool: provas e dispensabilidade do exame de etilômetro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-imovel-quitado-livre-de-constricao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:41:16.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: imóvel quitado livre de constrição judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-decisao-judicial-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:41:16.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: decisão judicial em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-de-manter-aves-em-cativeiro-e-validade-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T06:41:17.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental de manter aves em cativeiro e validade de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-furto-qualificado-tentado-e-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:41:17.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por furto qualificado tentado e prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-fundamentacao-concreta-e-domiciliar-negada-tribunal-de-justica-do-para-29d55b 2026-05-28T06:41:17.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: fundamentação concreta e domiciliar negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-civel-entre-varas-de-mesma-comarca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d556 2026-05-28T06:41:17.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência cível entre varas de mesma comarca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-inovacao-recursal-e-beneficio-de-ordem-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:42:41.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: inovação recursal e benefício de ordem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/debito-declarado-inexigivel-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:42:41.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito declarado inexigível: obrigação de fazer e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-banco-deve-provar-origem-da-divida-cobrada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:42:41.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: Banco deve provar origem da dívida cobrada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/motorista-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade-por-tanques-de-combustivel-tribunal-regional-do- 2026-05-28T06:42:41.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista tem direito a adicional de periculosidade por tanques de combustível? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-parcelas-de-financiamento-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:42:41.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de parcelas de financiamento em ação de rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-preparo-recurso-deserto-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17e35e 2026-05-28T06:42:41.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de preparo: recurso deserto por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-clarificacao-de-decisao-judicial-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-par-29d545 2026-05-28T06:42:41.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Clarificação de Decisão Judicial em Processo Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-paga-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:42:41.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública paga honorários em cumprimento de sentença rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17e361 2026-05-28T06:42:41.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-se-nao-houver-culpa-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:42:41.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável se não houver culpa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-que-exclui-policial-militar-por-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T06:42:41.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo que exclui policial militar por ilegalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-locataria-e-ausencia-de-comprovacao-de-cobrancas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:42:41.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de locatária e ausência de comprovação de cobranças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-na-receptacao-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:42:42.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria na receptação e princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc0af3 2026-05-28T06:42:42.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e ônus da prova na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-provas-obtidas-por-violacao-de-domicilio-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:42:42.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das provas obtidas por violação de domicílio no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-sobre-furto-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:42:42.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal sobre furto de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-laudo-tecnico-nao-infirmado-garante-adicional-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:42:42.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: laudo técnico não infirmado garante adicional devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-na-execucao-trabalhista-suspensao-de-cnh-e-passaporte-tribunal-regional-cc0b30 2026-05-28T06:42:42.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas na execução trabalhista: suspensão de CNH e passaporte - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-reivindicatoria-manutencao-e-procedencia-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:42:42.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e reivindicatória: manutenção e procedência em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-direito-do-consumidor-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:42:42.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: direito do consumidor em ação judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-de-trafico-e-associacao-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:42:42.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime de tráfico e associação, e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d54e 2026-05-28T06:42:42.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de imóvel é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4140ad 2026-05-28T06:42:42.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ devolve autos para adequação de decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ratificacao-de-procuracao-extincao-do-processo-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:42:42.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ratificação de procuração: extinção do processo por descumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-condominiais-e-responsabilidade-do-proprietario-por-cotas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:42:42.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações condominiais e responsabilidade do proprietário por cotas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17e362 2026-05-28T06:42:42.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-invalidado-onus-da-prova-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:42:42.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto invalidado: ônus da prova da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-reconhecimento-da-confissao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:42:42.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e reconhecimento da confissão em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-trafico-de-drogas-e-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:42:42.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em tráfico de drogas e menor de 21 anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-calculos-incorretos-e-necessidade-de-novos-calculos-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T06:42:42.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por cálculos incorretos e necessidade de novos cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-relativa-a-instituicao-e-sua-aplicacao-na-cobranca-de-iptu-e-tcdl-tribunal-de-j 2026-05-28T06:42:42.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária relativa a instituição e sua aplicação na cobrança de IPTU e TCDL - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-no-crime-de-peculato-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:42:42.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade no crime de peculato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-inadimplemento-e-direitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:42:42.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda de veículo: inadimplemento e direitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-descumprimento-de-medida-protetiva-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:42:42.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de descumprimento de medida protetiva na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vigilante-nao-tem-gratificacao-por-monitoramento-sem-comprovacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:42:42.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vigilante não tem gratificação por monitoramento sem comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-para-29d555 2026-05-28T06:42:42.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de nome em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-em-anulatoria-de-debito-fiscal-criterios-definidos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:42:42.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial em anulatória de débito fiscal: critérios definidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:42:42.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-renda-de-aluguel-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-28T06:42:42.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de renda de aluguel na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-falta-de-comprovante-de-residencia-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:42:43.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por falta de comprovante de residência é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-veiculo-e-prova-de-propriedade-em-acao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-28T06:42:43.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de veículo e prova de propriedade em ação penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-uso-de-arma-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:42:43.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e uso de arma em ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T06:42:43.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e dosimetria da pena em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-autoriza-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:42:43.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular autoriza rescisão indireta do contrato de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-fgts-direitos-trabalhistas-em-foco-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:42:43.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, horas extras e FGTS: direitos trabalhistas em foco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-medica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-28T06:42:43.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência médica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:42:43.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-condenacao-por-injuria-racial-sem-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:42:43.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de condenação por injúria racial sem provas suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d561 2026-05-28T06:42:43.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dever de indenizar dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T06:42:43.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apensamento-de-execucoes-fiscais-uniao-de-dividas-municipais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:42:43.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apensamento de execuções fiscais: união de dívidas municipais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-reserva-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e365 2026-05-28T06:42:43.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: reserva em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-precatorio-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T06:42:43.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de precatório em sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-desconstituicao-de-penhora-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:42:43.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: desconstituição de penhora e honorários de sucumbência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-jornada-domingos-nao-registrados-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:42:43.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: jornada, domingos não registrados e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-negativa-de-contratacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140be 2026-05-28T06:42:43.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: negativa de contratação e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-constrangimento-ilegal-na-custodia-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T06:42:43.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e constrangimento ilegal na custódia preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-pericia-na-configuracao-do-furto-com-chave-falsa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T06:42:43.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da perícia na configuração do furto com chave falsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-requisitos-para-desmembramento-e-acordo-de-nao-persecucao-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:42:43.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de requisitos para desmembramento e acordo de não persecução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-contra-a-honra-e-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:42:43.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes contra a honra e redes sociais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-direitos-trabalhistas-relacionados-a-produtividade-tribunal-regional--cc0ffd 2026-05-28T06:42:44.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e direitos trabalhistas relacionados à produtividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-de-acordo-judicial-com-obrigacoes-de-fazer-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:42:44.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia de acordo judicial com obrigações de fazer no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-varas-especializadas-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:42:44.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em crimes de estupro de vulnerável e varas especializadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-responsabilidade-por-direcao-negligente-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:42:47.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: responsabilidade por direção negligente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prejuizo-ao-labor-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17e366 2026-05-28T06:44:11.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: prejuízo ao labor é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-no-cumprimento-de-sentenca-parcelamento-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T06:44:11.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais no cumprimento de sentença: parcelamento indeferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-aposentados-procedencia-parcial-de-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:44:11.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de aposentados: Procedência parcial de ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-conduta-ambiental-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:44:11.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por conduta ambiental e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-responsabilidade-do-avalista-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:44:11.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida: responsabilidade do avalista em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-no-1-dia-de-trabalho-dispensa-sem-ato-ilicito-indenizavel-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:44:11.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência no 1º dia de trabalho: dispensa sem ato ilícito indenizável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-e-exclusao-de-nucleos-do-tipo-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:44:11.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria e exclusão de núcleos do tipo no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-para-julgar-plano-de-carreira-e-salarios-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:44:11.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência para julgar plano de carreira e salários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-just 2026-05-28T06:44:11.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e direitos do consumidor em ações de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-na-autoria-e-provas-insuficientes-em-roubo-com-arma-e-menores-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:44:11.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência na autoria e provas insuficientes em roubo com arma e menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-ausencia-de-provas-e-depoimentos-nao-ratificados-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:44:11.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por ausência de provas e depoimentos não ratificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-cobertura-para-danos-morais-e-esteticos-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T06:44:11.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Cobertura para danos morais e estéticos em acidentes de trânsito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-de-acordo-homologado-e-incidencia-de-juros-pela-selic-tribunal-regiona 2026-05-28T06:44:11.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias de acordo homologado e incidência de juros pela Selic - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-fundamentacao-na-prisao-em-flagrante-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T06:44:11.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e fundamentação na prisão em flagrante por roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-financeira-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T06:44:11.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e insuficiência financeira no direito processual civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-descontos-indevidos-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:44:12.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: descontos indevidos e nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-previdenciario-por-incapacidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17e368 2026-05-28T06:44:12.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício previdenciário por incapacidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-erro-material-nao-comprovado-mantem-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:44:12.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação: erro material não comprovado mantém execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-e-liberdade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T06:44:12.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo e liberdade em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-maus-antecedentes-e-reparacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T06:44:12.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por maus antecedentes e reparação por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-ultra-petita-limites-da-apelacao-e-esclarecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d542 2026-05-28T06:44:12.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento ultra petita: limites da apelação e esclarecimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-embargos-de-declaracao-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:44:12.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Embargos de Declaração: fixação de honorários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/minutos-na-portaria-nao-contam-como-hora-extra-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T06:44:12.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos na portaria não contam como hora extra de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-penal-em-caso-de-omissao-de-formalidade-essencial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:44:12.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo penal em caso de omissão de formalidade essencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-bloqueio-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:44:12.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: bloqueio de valores em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:44:12.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-prestacao-de-servicos-no-transito-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:44:12.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por prestação de serviços no trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-por-homicidio-simples-e-rejeicao-de-alegacoes-de-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:44:12.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia por homicídio simples e rejeição de alegações de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-negativa-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4140ba 2026-05-28T06:44:12.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por negativa de contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-renegociacao-de-dividas-por-atividade-privativa-da-advocacia-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:44:12.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de renegociação de dívidas por atividade privativa da advocacia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-ao-contraditorio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:44:12.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação ao contraditório em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-falha-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:44:12.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por falha em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-por-omissao-na-fundamentacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:44:12.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento por Omissão na Fundamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-laudo-tecnico-nao-contestado-garante-adicional-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:44:12.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Laudo técnico não contestado garante adicional devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-na-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:44:12.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base na autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consequencias-do-crime-e-desclassificacao-na-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:44:12.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consequências do crime e desclassificação na tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-juros-abusivos-e-cobranca-indevida-em-emprestimos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:44:12.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Juros abusivos e cobrança indevida em empréstimos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condicoes-subjetivas-para-livramento-condicional-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:44:12.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condições subjetivas para livramento condicional no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-ilegitimidade-ativa-e-liquidez-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-17e36d 2026-05-28T06:44:12.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: Ilegitimidade ativa e liquidez em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-reavalia-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140c6 2026-05-28T06:44:12.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ reavalia base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-da-equiparacao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:44:13.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limitação da equiparação no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-prisao-preventiva-em-acoes-penais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:44:13.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e prisão preventiva em ações penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-e-direitos-em-posse-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T06:44:13.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição e direitos em posse e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-limite-de-5-para-empresa-executada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:44:13.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: Limite de 5% para empresa executada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-compra-de-cartao-de-credito-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:44:13.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de compra de cartão de crédito mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-doloso-na-direcao-de-veiculo-com-embriaguez-e-ausencia-de-habilitacao-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:44:13.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio doloso na direção de veículo com embriaguez e ausência de habilitação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-adicional-de-insalubridade-em-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:44:13.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e adicional de insalubridade em ação coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-ausencia-de-recolhimento-de-fgts-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:44:13.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: ausência de recolhimento de FGTS gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-ilegal-de-arma-direitos-e-agravantes-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T06:44:13.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse ilegal de arma: direitos e agravantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-base-de-calculo-sem-lei-formal-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:44:13.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Base de cálculo sem lei formal é inconstitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-do-juri-em-homicidio-consumado-e-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:44:13.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão do júri em homicídio consumado e tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-trafico-validade-do-flagrante-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:44:13.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em tráfico: validade do flagrante e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/monitoracao-eletronica-revogacao-negada-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:44:13.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoração eletrônica: revogação negada em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/visitacao-de-amigo-nao-configura-vinculo-familiar-para-saida-temporaria-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T06:44:13.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitação de amigo não configura vínculo familiar para saída temporária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-dos-controles-de-ponto-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-cc1004 2026-05-28T06:44:13.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade dos controles de ponto no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidor-publico-apos-absolvicao-criminal-e-nulidade-de-ato-administrativo-tribunal- 2026-05-28T06:44:13.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidor público após absolvição criminal e nulidade de ato administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-alegacao-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-28T06:44:13.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por alegação de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-renda-incompativel-e-advogado-particular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:44:13.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: renda incompatível e advogado particular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-portabilidade-banco-e-parte-legitima-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T06:44:13.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa portabilidade: banco é parte legítima em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-tutela-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:44:13.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução de título extrajudicial e tutela jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-intempestividade-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:44:14.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por intempestividade no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:44:14.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-coisa-julgada-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc100b 2026-05-28T06:44:15.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e coisa julgada na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-categoria-profissional-e-aplicacao-do-tema-179-do-tst-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:44:16.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da categoria profissional e aplicação do Tema 179 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-desprovimento-por-mero-descontentamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-8951a4 2026-05-28T06:45:41.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: desprovimento por mero descontentamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T06:45:41.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-e-base-de-calculo-conforme-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-28T06:45:41.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno e base de cálculo conforme norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-rompimento-de-obstaculo-e-prova-de-arrombamento-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:45:41.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por rompimento de obstáculo e prova de arrombamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a700f2 2026-05-28T06:45:41.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-vias-de-fato-e-injuria-qualificada-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:45:41.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por vias de fato e injúria qualificada em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-voto-vencido-em-acordao-por-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T06:45:41.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de voto vencido em acórdão por omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-despejo-responsabilidade-do-locatario-e-direito-de-retomada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:45:41.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de despejo: responsabilidade do locatário e direito de retomada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mae-com-filhos-menores-prisao-preventiva-pode-virar-domiciliar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:45:41.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe com filhos menores: prisão preventiva pode virar domiciliar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-posse-decorrente-de-relacao-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:45:41.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e posse decorrente de relação de trabalho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-municipal-credito-extinto-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:45:41.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal municipal: crédito extinto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t-056f1f 2026-05-28T06:45:41.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:45:41.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-necessaria-tribunal-de-justica-de-s-17e36e 2026-05-28T06:45:41.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira Necessária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-ficta-validade-da-notificacao-e-prova-em-contrario-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:45:41.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e confissão ficta: validade da notificação e prova em contrário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-e-penhora-de-faturamento-impenhorabilidade-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:45:41.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio e penhora de faturamento: impenhorabilidade de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-avalista-e-legitimidade-passiva-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:45:42.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do avalista e legitimidade passiva em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-espontanea-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T06:45:42.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão espontânea na dosimetria da pena por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-como-atenuante-na-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:45:42.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea como atenuante na dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-28T06:45:42.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilizacao-de-url-ilicita-responsabilidade-da-registradora-de-dominio-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:45:42.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilização de URL ilícita: responsabilidade da registradora de domínio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d551 2026-05-28T06:45:42.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico negada é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-grupo-economico-e-enquadramento-como-financiaria-no-direito-do-trabalho-tribunal-r-cc1012 2026-05-28T06:45:42.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de grupo econômico e enquadramento como financiária no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-e-obrigacao-municipal-de-exame-medico-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de- 2026-05-28T06:45:42.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público e obrigação municipal de exame médico e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assembleia-geral-e-compatibilidade-de-cargos-de-direcao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:45:42.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assembleia geral e compatibilidade de cargos de direção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-gratificacao-e-funcoes-de-gestao-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:45:42.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: gratificação e funções de gestão são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/muro-elevado-falha-em-projeto-e-culpa-concorrente-em-danos-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T06:45:42.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Muro elevado: falha em projeto e culpa concorrente em danos de vizinhança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-instrucao-por-ausencia-de-provas-orais-e-violacao-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:45:42.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na instrução por ausência de provas orais e violação ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unicidade-contratual-horas-extras-e-rescisao-indireta-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T06:45:42.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unicidade contratual, horas extras e rescisão indireta no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-abusividade-em-clausulas-contratuais-de-curso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:45:42.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: abusividade em cláusulas contratuais de curso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-valor-correto-do-credito-e-descontos-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:45:42.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: valor correto do crédito e descontos comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-prova-de-assinatura-afasta-inversao-do-onus-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:45:42.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: prova de assinatura afasta inversão do ônus - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-acusado-e-nulidades-na-prova-em-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:45:42.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do acusado e nulidades na prova em crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-como-circunstancia-atenuante-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:45:42.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão como circunstância atenuante em crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-em-veiculo-usado-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-28T06:45:42.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício em veículo usado e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheques-e-busca-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:45:42.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheques e busca de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-na-terceirizacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-28T06:45:42.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador na terceirização pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-nulidade-da-citacao-em-acao-penal-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:45:42.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e nulidade da citação em ação penal por homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140c8 2026-05-28T06:45:42.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ devolve autos para adequação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-determina-nova-analise-de-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:45:43.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ determina nova análise de caso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-em-moto-regulamentacao-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:45:43.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade em moto: regulamentação é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:45:43.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T06:45:43.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de vícios, obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-apreciacao-equitativa-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:45:43.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por apreciação equitativa é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-paciente-tem-direito-a-tratamento-negado-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:45:43.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Paciente tem direito a tratamento negado por plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-artigo-297-do-codigo-penal-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T06:45:43.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do artigo 297 do Código Penal e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-causa-de-aumento-de-pena-no-crime-de-roubo-em-concurso-formal-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:45:43.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de causa de aumento de pena no crime de roubo em concurso formal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-empresa-arrendataria-de-imovel-publico-paga-imposto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d563 2026-05-28T06:45:43.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Empresa arrendatária de imóvel público paga imposto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-fundamentacao-generica-em-inadimplemento-contratual-e-insuficiente-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:45:43.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: fundamentação genérica em inadimplemento contratual é insuficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-para-filha-menor-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:45:43.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos para filha menor com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-contratos-de-terceirizacao-tribunal-regiona-cc1030 2026-05-28T06:45:43.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-emprestimo-consignado-sob-lei-n-14-905-2024-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T06:45:43.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em empréstimo consignado sob Lei nº 14.905/2024 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-direito-a-prova-em-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:45:43.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e direito à prova em ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-do-socio-por-credito-trabalhista-e-desconsideracao-tribunal-regional-do 2026-05-28T06:45:43.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial do sócio por crédito trabalhista e desconsideração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-de-veiculo-taxas-pactuadas-e-bacen-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:45:43.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento de veículo: taxas pactuadas e BACEN - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-emprestimo-em-beneficio-previdenciario-credito-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:45:43.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de empréstimo em benefício previdenciário: crédito exigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-empregador-deve-provar-depositos-regulares-de-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:45:43.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: empregador deve provar depósitos regulares de FGTS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-no-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-0570d1 2026-05-28T06:45:43.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição no porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/empregada-domestica-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:45:44.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregada doméstica: Horas extras e intervalo intrajornada devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-sus-requisitos-e-impossibilidade-de-fungibilidade-tribunal-de-justic 2026-05-28T06:45:44.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não SUS: requisitos e impossibilidade de fungibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-responsabilidade-e-impenhorabilidade-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17e375 2026-05-28T06:45:44.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: responsabilidade e impenhorabilidade de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/magistrado-assedio-moral-e-remocao-compulsoria-por-conduta-incompativel-tribunal-de-justica-do-para--29d567 2026-05-28T06:45:44.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistrado: assédio moral e remoção compulsória por conduta incompatível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-redistribuicao-de-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17e374 2026-05-28T06:45:44.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: redistribuição de processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-no-trabalho-sofrimento-grave-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:45:44.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral no trabalho: sofrimento grave é essencial para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-prova-de-associacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:47:11.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: prova de associação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-relatorio-da-sentenca-adota-narrativa-fatica-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17e376 2026-05-28T06:47:11.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: relatório da sentença adota narrativa fática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4140a5 2026-05-28T06:47:11.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ devolve autos para adequação de decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-revisao-de-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-28T06:47:11.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e revisão de pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-e-uso-de-documento-falso-responsabilidade-e-consuncao-tribunal-de- 2026-05-28T06:47:11.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público e uso de documento falso: responsabilidade e consunção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-subsidiaria-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regio-cc10d5 2026-05-28T06:47:11.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial subsidiária na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-substituicao-da-pena-de-reclusao-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:47:11.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e substituição da pena de reclusão por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-reforma-trabalhista-periculosidade-e-acumulo-de-funcao-tribunal-regional-do 2026-05-28T06:47:11.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista: Periculosidade e Acúmulo de Função - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17e377 2026-05-28T06:47:11.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-do-pasep-e-responsabilidade-do-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-distrito-15ffe3 2026-05-28T06:47:11.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária do Pasep e responsabilidade do Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-penal-em-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:47:11.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito penal em omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-plastica-reparadora-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-28T06:47:11.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia plástica reparadora em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-contra-espolio-e-prosseguimento-de-diligencias-patrimoniais-tribunal-regional-d-cc10d4 2026-05-28T06:47:11.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista contra espólio e prosseguimento de diligências patrimoniais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-contribuicao-nao-tributaria-e-vontade-do-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:47:11.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: contribuição não tributária e vontade do segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140b6 2026-05-28T06:47:11.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-protecao-de-empresas-em-crise-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T06:47:11.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: proteção de empresas em crise financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-artigo-33-da-lei-11-343-06-tribunal-de-j 2026-05-28T06:47:12.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação do artigo 33 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-pequena-quantidade-de-drogas-e-natureza-da-substancia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:47:12.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por pequena quantidade de drogas e natureza da substância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-para-honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:47:12.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade para honorários de sucumbência em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc10d6 2026-05-28T06:47:12.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sancao-de-omissao-em-julgamento-do-tst-e-reanalise-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-tr-cc10d7 2026-05-28T06:47:12.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanção de omissão em julgamento do TST e reanálise de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pagamento-parcial-e-holerites-sem-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:47:12.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: pagamento parcial e holerites sem crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-de-roubo-para-furto-sem-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-28T06:47:12.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação de roubo para furto sem violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T06:47:12.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para cirurgia plástica pós-bariátrica é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-do-defensor-dativo-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:47:12.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários do defensor dativo em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-devolve-autos-para-adequacao-de-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140cb 2026-05-28T06:47:12.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ devolve autos para adequação de tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-divida-inexistente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d547 2026-05-28T06:47:12.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de dívida inexistente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T06:47:12.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição no Julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-beneficio-da-lei-de-drogas-e-majorante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:47:12.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: benefício da lei de drogas e majorante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-arquivamento-de-acao-nao-gera-custas-ao-ausente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:47:13.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: arquivamento de ação não gera custas ao ausente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-nos-dispositivos-legais-tribunal-regional--cc10dd 2026-05-28T06:47:13.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios nos dispositivos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc10df 2026-05-28T06:47:13.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e rejeição do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-resistencia-qualificada-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:47:13.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por resistência qualificada e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-nova-tese-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-28T06:47:13.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: nova tese STF - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-de-herdeiros-e-extincao-automatica-do-mandato-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:47:13.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação de herdeiros e extinção automática do mandato em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-decendial-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:47:13.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa decendial: correção monetária e juros de mora em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-extincao-de-condominio-rateio-entre-partes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:47:13.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em extinção de condomínio: rateio entre partes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-violencia-domestica-e-aplicacao-de-penas-e-multas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:47:13.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por violência doméstica e aplicação de penas e multas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-e-ausencia-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d559 2026-05-28T06:47:13.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea e ausência de excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:47:13.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Dosimetria da pena em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-mantida-com-base-na-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-par-29d557 2026-05-28T06:47:13.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva mantida com base na ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-9mm-desclassificacao-para-uso-permitido-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:47:13.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma 9mm: desclassificação para uso permitido é possível? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-influncia-e-recursos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:47:13.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de inflûncia e recursos no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-comunhao-das-provas-e-onus-da-prova-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc10e1 2026-05-28T06:47:13.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da comunhão das provas e ônus da prova em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-dispensa-injusta-por-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc10e0 2026-05-28T06:47:13.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por dispensa injusta por falta grave - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-provas-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T06:47:13.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e provas em processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-desprovimento-para-descontentamento-da-parte-tribunal-regional-do-trabalho-da-8953bf 2026-05-28T06:47:13.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: desprovimento para descontentamento da parte. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-plr-e-gratificacao-semestral-para-ex-empregados-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:47:13.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial: PLR e gratificação semestral para ex-empregados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-de-pena-e-regime-inicial-em-crimes-de-resistencia-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:47:13.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria de pena e regime inicial em crimes de resistência e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-da-punibilidade-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:47:13.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção da punibilidade em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T06:47:14.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e impossibilidade de desclassificação para furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-cobra-divida-de-cliente-com-credito-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:47:14.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco cobra dívida de cliente com crédito de terceiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-anulacao-de-sentenca-por-contrariedade-a-prova-em-homicidio-qualificado-tribunal-de- 2026-05-28T06:47:14.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para anulação de sentença por contrariedade à prova em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equatorial-para-cobranca-indevida-de-energia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:47:14.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equatorial Pará: Cobrança indevida de energia e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-em-meio-aberto-e-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:47:14.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas em meio aberto e direitos da criança e do adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-militares-e-margem-legal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-28T06:47:14.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de descontos em empréstimos consignados de militares e margem legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-danos-morais-manutencao-da-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:47:14.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e danos morais: manutenção da sentença trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aadc-justica-gratuita-e-limitacao-da-condenacao-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:47:14.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AADC: Justiça Gratuita e Limitação da Condenação em Ação Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-contrariedade-a-prova-e-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:47:15.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por contrariedade à prova e dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/instalacao-e-fornecimento-de-energia-em-imovel-irregular-na-regularizacao-fundiaria-tribunal-de-just 2026-05-28T06:47:15.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instalação e fornecimento de energia em imóvel irregular na regularização fundiária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-validade-da-apresentacao-de-memoria-de-calculo-atualizada-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:47:15.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: validade da apresentação de memória de cálculo atualizada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-do-banco-em-caso-de-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d560 2026-05-28T06:47:15.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade do banco em caso de fraude bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-voo-e-falha-na-assistencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:47:15.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em voo e falha na assistência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-busca-e-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-28T06:47:15.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de busca e provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-monitorios-e-ma-fe-validade-dos-titulos-e-distribuicao-do-onus-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-28T06:55:09.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos monitórios e má-fé: validade dos títulos e distribuição do ônus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-insignificancia-nao-aplicada-em-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:55:09.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: insignificância não aplicada em caso concreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/hapvida-dano-moral-por-negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:55:09.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hapvida: Dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-relacao-a-prestacao-de-servicos-educacionais-durante-a-pandemia-tribunal-d 2026-05-28T06:55:09.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em relação à prestação de serviços educacionais durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-compra-e-venda-comprovada-divida-reconhecida-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T06:55:09.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata: Compra e venda comprovada, dívida reconhecida e mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-com-violencia-contra-agente-publico-e-validade-de-depoimentos-policiais-tribunal-de-just 2026-05-28T06:55:09.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência com violência contra agente público e validade de depoimentos policiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc10e3 2026-05-28T06:55:09.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na execução e a coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-ausencia-de-estabilidade-e-permanencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:55:09.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por ausência de estabilidade e permanência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-autoriza-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T06:55:09.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo: autoriza rescisão indireta do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-coisa-julgada-importancia-da-fidelidade-ao-titulo-executivo-tribunal-regional-do-trabalho-cc10e4 2026-05-28T06:55:09.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e coisa julgada: importância da fidelidade ao título executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-para-contravencao-em-caso-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:55:09.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação para contravenção em caso de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:55:09.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:55:09.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: embargos de declaração rejeitados por omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-e-preclusao-em-agravo-de-instrumento-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T06:55:10.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade e preclusão em Agravo de Instrumento: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-equiparacao-salarial-e-horas-extras-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--8954cb 2026-05-28T06:55:10.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, equiparação salarial e horas extras em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-responsabilidade-do-devedor-principal-e-avalista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:55:10.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: responsabilidade do devedor principal e avalista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-julgamento-por-videoconferencia-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:55:10.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do julgamento por videoconferência em processos criminais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-dosimetria-e-reducao-de-pena-em-julgamento-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T06:55:10.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de dosimetria e redução de pena em julgamento do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc10e6 2026-05-28T06:55:11.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-privilegiada-e-inversao-do-onus-da-prova-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:55:11.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação privilegiada e inversão do ônus da prova no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-prazo-recursal-apos-ciencia-da-decisao-conforme-o-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:55:11.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do prazo recursal após ciência da decisão, conforme o CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-resistencia-ameaca-e-contravencao-penal-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:55:11.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de resistência, ameaça e contravenção penal na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-crimes-conexos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T06:55:11.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e crimes conexos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-por-colisao-em-via-preferencial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:55:11.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade por colisão em via preferencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-honorarios-advocaticios-na-atuacao-da-defensoria-publica-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:55:11.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito a honorários advocatícios na atuação da defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-apelacao-e-o-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:55:12.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: apelação é o recurso cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-falta-de-prova-material-e-vinculo-estavel-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:55:12.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por falta de prova material e vínculo estável em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-antecipada-e-trabalho-externo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05790a 2026-05-28T06:55:12.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída antecipada e trabalho externo em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-votorantim-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d53e 2026-05-28T06:55:12.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Votorantim: Cobrança indevida de tarifas bancárias é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-dever-de-mitigar-perdas-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:55:13.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: dever de mitigar perdas e dialeticidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-e-prioridade-do-beneficio-de-ordem-tribunal-regional-do-tra-cc10e8 2026-05-28T06:55:13.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução e prioridade do benefício de ordem - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-da-multa-do-art-477-da-clt-deve-incluir-todas-as-parcelas-salariais-tribunal-regiona 2026-05-28T06:55:13.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo da multa do art. 477 da CLT deve incluir todas as parcelas salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-e-prova-robusta-justificam-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T06:55:13.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria e prova robusta justificam condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-prova-insuficiente-em-caso-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T06:55:13.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e prova insuficiente em caso de absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-28T06:55:14.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência financeira não comprovada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-cargo-de-confianca-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:55:14.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e cargo de confiança: análise jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-por-embriaguez-ao-volante-e-direitos-ao-esquecimento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T06:55:14.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena por embriaguez ao volante e direitos ao esquecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-funcao-gratificada-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:55:14.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de função gratificada: juros e correção monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-uteis-e-necessarias-em-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d543 2026-05-28T06:55:14.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias úteis e necessárias em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-valor-das-circunstancias-judiciais-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:55:14.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e valor das circunstâncias judiciais no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-da-prova-por-entrada-sem-mandado-e-relaxamento-da-prisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:55:14.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude da prova por entrada sem mandado e relaxamento da prisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-imobiliario-cerceamento-de-defesa-e-pericia-contabil-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T06:55:15.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato imobiliário: cerceamento de defesa e perícia contábil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-perda-de-chance-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-28T06:55:15.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por perda de chance e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-interrompe-prescricao-e-jornada-de-seis-horas-com-intervalo-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T06:55:16.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial interrompe prescrição e jornada de seis horas com intervalo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-do-condutor-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:55:16.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa do condutor e dever de cautela. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-contratos-de-investimento-em-criptomoedas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:55:16.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em contratos de investimento em criptomoedas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-28T06:55:17.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-aluguel-direito-a-moradia-garantido-ate-solucao-definitiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:55:17.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio aluguel: direito à moradia garantido até solução definitiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-maria-da-penha-e-provas-na-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T06:55:17.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei Maria da Penha e provas na sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-risco-a-integridade-e-fundamento-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-28T06:55:18.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: risco à integridade é fundamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anatocismo-juros-sobre-juros-em-calculos-e-ilegal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:55:20.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anatocismo: Juros sobre juros em cálculos é ilegal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-co-executados-com-devedor-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:55:20.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra co-executados com devedor em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-do-juri-e-limites-a-anulacao-de-decisoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T06:55:21.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da soberania do júri e limites à anulação de decisões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crime-de-roubo-com-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T06:55:21.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crime de roubo com condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desidia-prova-robusta-e-essencial-para-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:55:21.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desídia: Prova robusta é essencial para justa causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/frustracao-de-estagio-dano-moral-e-lucros-cessantes-por-quebra-de-expectativa-tribunal-de-justica-de 2026-05-28T06:55:22.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Frustração de estágio: dano moral e lucros cessantes por quebra de expectativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-reavaliacao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:55:22.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo e reavaliação judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-registral-direito-a-manifestacao-antes-da-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:55:24.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato registral: direito à manifestação antes da extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-controles-de-jornada-e-horas-extras-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:55:24.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de controles de jornada e horas extras em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-em-autos-proprios-erro-sanavel-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:55:24.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução em autos próprios: erro sanável em processo civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-horas-extras-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:55:24.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e horas extras em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-juros-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:55:24.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e juros: Embargos rejeitados por ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d562 2026-05-28T06:55:25.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-irregular-direito-a-salarios-e-fgts-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d566 2026-05-28T06:55:25.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária irregular: direito a salários e FGTS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despesas-de-condominio-proprietario-registral-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-28T06:56:37.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas de condomínio: proprietário registral é responsável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-remocao-de-cercas-em-obras-publicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:56:37.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por remoção de cercas em obras públicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aymore-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:56:37.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aymoré: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-falta-de-pagamento-de-horas-extras-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T06:56:37.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por falta de pagamento de horas extras é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-afastamento-do-agressor-do-trabalho-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:56:37.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva: afastamento do agressor do trabalho é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-comprovacao-de-horas-extras-e-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do- 2026-05-28T06:56:37.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na comprovação de horas extras e validade dos controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-por-relacionamento-afetivo-e-prova-convergente-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:56:38.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável por relacionamento afetivo e prova convergente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-notas-promissorias-vinculadas-a-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:56:38.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em notas promissórias vinculadas a compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-em-crimes-de-trafico-receptacao-e-corrupcao-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:56:38.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido em crimes de tráfico, receptação e corrupção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-interno-prejudicado-por-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:56:38.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Agravo interno prejudicado por julgamento de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-e-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T06:56:38.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência e insuficiência de provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-mp-nao-intimado-gera-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:56:38.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: MP não intimado gera cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-armas-apreendidas-em-inquerito-por-porte-permitido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:56:38.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de armas apreendidas em inquérito por porte permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-fraude-em-contribuicoes-de-entidade-associativa-tribunal-de-justi 2026-05-28T06:56:38.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e fraude em contribuições de entidade associativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-dano-moral-e-responsabilidade-subsidiaria-em-jornada-12x36-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:56:38.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, dano moral e responsabilidade subsidiária em jornada 12x36. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-teses-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:56:38.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS: teses do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-midia-e-contradicoes-em-feminicidio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T06:56:38.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade, mídia e contradições em feminicídio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-na-clandestinidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T06:56:38.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes na clandestinidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-ao-cedente-apos-ciencia-da-cessao-e-ineficaz-perante-cessionario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:56:38.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento ao cedente após ciência da cessão é ineficaz perante cessionário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-doenca-grave-hc-nao-substitui-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-28T06:56:38.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por doença grave: HC não substitui agravo em execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-provas-insuficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-28T06:56:38.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e provas insuficientes para condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-mera-discordancia-e-vedada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-28T06:56:38.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente, Mera Discordância é Vedada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-dinheiro-apreendido-sem-comprovacao-da-origem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:56:38.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de dinheiro apreendido sem comprovação da origem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidades-de-plano-de-saude-de-autogestao-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:56:38.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidades de plano de saúde de autogestão e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-taxas-condominiais-apos-aquisicao-de-unidades-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-28T06:56:38.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por taxas condominiais após aquisição de unidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-possibilidade-de-comprovacao-por-meios-alternativos-tribunal-de-jus 2026-05-28T06:56:38.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e possibilidade de comprovação por meios alternativos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-frustracao-de-contratacao-nao-e-ato-discriminatorio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:56:38.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por frustração de contratação não é ato discriminatório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-mero-descumprimento-de-obrigacoes-basta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:56:38.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Mero descumprimento de obrigações basta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-na-previdencia-complementar-exige-decisao-definitiva-tribunal-region-cc114b 2026-05-28T06:56:38.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais na previdência complementar exige decisão definitiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-majorado-e-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d56b 2026-05-28T06:56:39.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo majorado e reiteração criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-de-pena-e-regime-mais-brando-na-revisao-criminal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T06:56:39.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Redução de pena e regime mais brando na revisão criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-protesto-dano-moral-por-duplicata-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:56:39.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de protesto: Dano moral por duplicata indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/idoso-com-comorbidades-direito-a-internacao-em-instituicao-adequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T06:56:39.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idoso com comorbidades: direito à internação em instituição adequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:56:39.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-em-acordo-trabalhista-analise-equitativa-da-clausula-penal-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:56:39.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso em acordo trabalhista: análise equitativa da cláusula penal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-litigioso-e-partilha-de-bens-sob-regime-de-comunhao-parcial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:56:39.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio litigioso e partilha de bens sob regime de comunhão parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-locacao-comercial-por-inadimplencia-e-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-28T06:56:39.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de locação comercial por inadimplência e despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizado-de-violencia-na-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:56:39.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juizado de violência na condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-rescisao-contratual-duplicata-mercantil-e-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T06:56:39.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por rescisão contratual: duplicata mercantil é título executivo? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-horas-extras-e-fgts-analise-juridica-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:56:39.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função, horas extras e FGTS: análise jurídica completa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tese-de-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:56:39.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: tese de direito civil e processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-das-provas-em-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-e-recurso-que-dificultou-a-defesa-tri 2026-05-28T06:56:39.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação das provas em homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-seguir-criterios-do-stf-na-apuracao-de-divida-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-28T06:56:39.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de seguir critérios do STF na apuração de dívida trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-competencia-do-auditor-fiscal-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:56:39.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e competência do auditor fiscal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-dados-de-celular-apreendido-prova-derivada-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-p-29d56d 2026-05-28T06:56:39.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a dados de celular apreendido: prova derivada e organização criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-usado-onus-da-prova-do-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T06:56:39.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo usado: ônus da prova do comprador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-prejudicialidade-externa-em-cessao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:56:39.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por prejudicialidade externa em cessão de direitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-compra-de-imovel-publicidade-enganosa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:56:39.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em compra de imóvel: publicidade enganosa não comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-ameaca-de-penalidade-por-metas-gera-dever-de-indenizar-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T06:56:39.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: ameaça de penalidade por metas gera dever de indenizar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indenizacao-por-ofensa-verbal-de-superior-hierarquico-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T06:56:39.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indenização por ofensa verbal de superior hierárquico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-locacao-e-reparos-em-imovel-nao-residencial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-28T06:56:39.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de locação e reparos em imóvel não residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-reincidencia-na-manutencao-do-regime-fechado-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:56:39.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e reincidência na manutenção do regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-cumprimento-de-sentenca-monitoria-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T06:56:39.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em cumprimento de sentença monitória e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-requisito-de-merito-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T06:56:39.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: requisito de mérito e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-28T06:56:39.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a7010f 2026-05-28T06:56:40.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e uso de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-materia-ja-decidida-e-competencia-do-juizo-da-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T06:56:40.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de matéria já decidida e competência do juízo da execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-fixa-de-horas-extras-e-fraude-na-jornada-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-28T06:56:40.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação fixa de horas extras e fraude na jornada legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-valores-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:56:40.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de valores por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-compensacao-de-horas-extras-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T06:56:40.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e compensação de horas extras na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-nulidade-da-audiencia-de-instrucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d577 2026-05-28T06:56:40.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: nulidade da audiência de instrução penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-da-autoria-e-participacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d57d 2026-05-28T06:56:40.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova da autoria e participação criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-socio-retirante-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T06:56:40.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de sócio retirante por obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-requisitos-e-prova-de-gestao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-28T06:56:40.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: requisitos e prova de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:58:08.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e legítima defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-e-confissao-ficta-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-28T06:58:08.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia e confissão ficta na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cadeia-de-custodia-e-direitos-do-reu-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:58:08.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cadeia de custódia e direitos do réu em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:58:08.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e condenação por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-penhora-e-expropriacao-de-bem-de-familia-com-fiador-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T06:58:08.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de penhora e expropriação de bem de família com fiador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-judicialmente-faz-coisa-julgada-e-tem-forca-de-decisao-irrecorrivel-tribunal-regio-cc1153 2026-05-28T06:58:08.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado judicialmente faz coisa julgada e tem força de decisão irrecorrível - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-negado-com-base-em-laudos-e-provas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T06:58:08.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito negado com base em laudos e provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-por-negativa-de-cobertura-medica-e-analisada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T06:58:08.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade por negativa de cobertura médica é analisada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-indenizacoes-por-danos-morais-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:58:08.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em indenizações por danos morais após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-constatacao-em-execucao-fiscal-estado-pode-expedir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:58:08.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de constatação em execução fiscal: Estado pode expedir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--89578e 2026-05-28T06:58:08.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução individual de sentença coletiva: cabimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-e-exibicao-indeferimento-da-inicial-por-falta-de-emenda-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T06:58:08.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança e exibição: indeferimento da inicial por falta de emenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-sua-exclusao-no-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d573 2026-05-28T06:58:08.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e sua exclusão no processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-em-lote-sem-edificacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T06:58:08.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores em lote sem edificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-banco-nao-provou-contrato-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:58:08.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: banco não provou contrato, inexigível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T06:58:08.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d574 2026-05-28T06:58:08.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância no crime de furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-bens-em-processo-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T06:58:08.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de bens em processo judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-furto-qualificado-e-falsificacao-de-documento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:58:08.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: furto qualificado e falsificação de documento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-encceja-e-diferencas-do-enem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:58:08.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENCCEJA e diferenças do ENEM - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-28T06:58:09.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade por indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d575 2026-05-28T06:58:09.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiarios-aplicacao-de-normas-coletivas-e-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-28T06:58:09.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiários: aplicação de normas coletivas e jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-e-transferencia-para-evitar-execucao-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:58:09.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo alienado fiduciariamente e transferência para evitar execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-imoveis-responsabilidade-por-inadimplemento-e-da-incorporadora-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-28T06:58:09.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de imóveis: responsabilidade por inadimplemento é da incorporadora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socios-respondem-por-dividas-da-empresa-inadimplente-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T06:58:09.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócios respondem por dívidas da empresa inadimplente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-necessaria-em-revisao-bancaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-28T06:58:09.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Hipossuficiência é Necessária em Revisão Bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mera-discordancia-nao-configura-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:58:09.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mera discordância não configura vício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-porte-para-uso-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:58:09.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para porte para uso e suas implicações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-remuneracao-do-devedor-e-limites-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:58:09.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre remuneração do devedor e limites da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-agravante-generica-e-questoes-de-dolo-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de 2026-05-28T06:58:09.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da agravante genérica e questões de dolo em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-direito-penal-e-processual-penal-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:58:09.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Direito Penal e Processual Penal em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforco-de-penhora-imoveis-suficientes-garantem-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:58:09.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforço de penhora: Imóveis suficientes garantem execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-insanidade-mental-direito-a-pericia-psiquiatrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:58:09.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de insanidade mental: direito à perícia psiquiátrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiarios-e-aplicacao-de-normas-coletivas-na-atividade-financeira-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc1157 2026-05-28T06:58:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiários e aplicação de normas coletivas na atividade financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ordinario-trabalhista-ausencia-de-comprovacao-de-pagamento-tribunal-regional-do- 2026-05-28T06:58:09.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso Ordinário Trabalhista: Ausência de Comprovação de Pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-e-validade-da-citacao-na-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-28T06:58:09.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações e validade da citação na rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-justa-causa-e-danos-morais-analise-de-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:58:09.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, justa causa e danos morais: análise de recurso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inidoneidade-de-cartoes-de-ponto-e-aplicacao-da-sumula-338-tribunal-regional-do-tr-cc1158 2026-05-28T06:58:09.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inidoneidade de cartões de ponto e aplicação da Súmula 338 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-e-extorsao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-28T06:58:09.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo e extorsão em concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-e-pensao-vitalicia-em-parcela-unica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T06:58:09.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização e pensão vitalícia em parcela única. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-consumidor-agiu-dentro-do-prazo-legal-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:58:09.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência: consumidor agiu dentro do prazo legal no CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-acervo-probatorio-em-prisoes-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:58:09.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do acervo probatório em prisões em flagrante por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-28T06:58:09.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:58:10.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-de-endometriose-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T06:58:10.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia de endometriose é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-superveniente-em-habeas-corpus-analise-de-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:58:10.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova superveniente em Habeas Corpus: análise de omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cotas-raciais-fenotipia-e-heteroidentificacao-na-reserva-de-vagas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:58:10.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas raciais: fenotipia e heteroidentificação na reserva de vagas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-levantamento-de-indisponibilidade-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-28T06:58:10.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: levantamento de indisponibilidade de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-analise-de-condenacao-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:58:10.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: análise de condenação e honorários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-recurso-sem-impugnacao-especifica-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:58:10.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Recurso sem impugnação específica não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:58:10.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: responsabilidade objetiva do fornecedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-controles-de-horario-na-prova-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-28T06:58:10.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos controles de horário na prova de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-honorarios-de-sucumbencia-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:58:10.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para honorários de sucumbência no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-validade-dos-cartoes-de-ponto-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T06:58:10.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e validade dos cartões de ponto na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-substituicao-de-pena-por-penas-restritivas-de-direito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-28T06:58:10.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e substituição de pena por penas restritivas de direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-diferencas-de-depositos-no-pasep-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T06:58:10.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por diferenças de depósitos no PASEP e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-lei-maria-da-penha-e-medidas-protetivas-de-urgencia-tribunal-de-justica-d-a70118 2026-05-28T06:58:10.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-lesao-corporal-grave-com-incapacidade-superior-a-30-dias-tribunal-de-ju 2026-05-28T06:58:11.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por lesão corporal grave com incapacidade superior a 30 dias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-e-lesao-corporal-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-057f37 2026-05-28T06:58:11.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-trafico-privilegiado-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:58:11.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e tráfico privilegiado no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-e-discussao-de-materias-processuais-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:58:12.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal e discussão de matérias processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-erro-material-e-efeitos-infringentes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-05-28T06:58:12.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do erro material e efeitos infringentes em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:59:37.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-posse-para-usucapiao-ordinaria-e-prova-da-continuidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-28T06:59:37.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de posse para usucapião ordinária e prova da continuidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-equidade-em-relacao-a-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29d580 2026-05-28T06:59:37.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Equidade em relação à distribuidora de energia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-e-dispensa-discriminatoria-dano-moral-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:59:37.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional e dispensa discriminatória: dano moral e horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-agravo-interno-sem-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:59:37.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Agravo interno sem comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-custas-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:59:37.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de custas: incapacidade financeira é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-desprovidos-por-mero-descontentamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-895967 2026-05-28T06:59:37.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: desprovidos por mero descontentamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-desconstituicao-de-penhora-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-28T06:59:37.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e Desconstituição de Penhora de Veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-e-validade-do-acordo-de-compensacao-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-28T06:59:37.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas e validade do acordo de compensação de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-casa-de-prostituicao-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-28T06:59:37.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: casa de prostituição e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-medidas-cautelares-diversas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d56e 2026-05-28T06:59:37.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo e medidas cautelares diversas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-cc115b 2026-05-28T06:59:37.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-28T06:59:37.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou erro material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-atropelamento-de-ciclista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:59:37.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por atropelamento de ciclista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-validade-do-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-dis-1648b9 2026-05-28T06:59:38.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e validade do contrato de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-estupro-de-vulneravel-envolvendo-menor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-28T06:59:38.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de estupro de vulnerável envolvendo menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:59:38.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crimes de organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-abandono-de-emprego-validade-da-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T06:59:38.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por abandono de emprego: validade da dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-elementos-probatorios-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:59:38.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e elementos probatórios na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-penhora-de-saldo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T06:59:38.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: penhora de saldo em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-insolvencia-basta-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T06:59:38.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: insolvência basta no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-analise-da-guarda-municipal-e-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:59:38.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: análise da guarda municipal e liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-susep-para-localizar-bens-penhoraveis-e-admitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:59:38.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à SUSEP para localizar bens penhoráveis é admitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:59:38.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-na-perda-do-prazo-de-matricula-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-28T06:59:38.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade na perda do prazo de matrícula em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-extincao-da-execucao-por-creditos-remanescentes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc115e 2026-05-28T06:59:39.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da extinção da execução por créditos remanescentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-por-ma-fe-e-impossibilidade-de-indenizacao-por-fraude-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:59:39.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual por má-fé e impossibilidade de indenização por fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infrigentes-e-nulidade-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-28T06:59:39.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infrigentes e nulidade em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-justica-do-trabalho-sob-lei-n-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T06:59:39.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho sob Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringenetes-e-nulidade-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T06:59:39.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringenetes e nulidade em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-participacao-em-organizacao-criminosa-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de- 2026-05-28T06:59:39.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por participação em organização criminosa e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-provas-em-trafico-de-drogas-com-consentimento-do-reu-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-28T06:59:39.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das provas em tráfico de drogas com consentimento do réu - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-nega-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:59:39.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal nega desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-protese-mamaria-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-28T06:59:39.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por prótese mamária: responsabilidade objetiva do fornecedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-por-indeferimento-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T06:59:39.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade por indeferimento de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-abandono-de-causa-nao-configura-extincao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T06:59:39.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: abandono de causa não configura extinção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-restabelecimento-e-autorizacao-de-exames-via-tutela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T06:59:39.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: restabelecimento e autorização de exames via tutela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-29d596 2026-05-28T06:59:39.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medida protetiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--414114 2026-05-28T06:59:39.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-erro-na-dosimetria-da-pena-em-latrocinio-consumado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:59:39.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: erro na dosimetria da pena em latrocínio consumado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-em-contratos-de-terceirizacao-tribunal-regional-do-trab-cc115f 2026-05-28T06:59:39.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público em contratos de terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-constrangimento-ilegal-na-custodia-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a7011e 2026-05-28T06:59:39.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e constrangimento ilegal na custódia preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imovel-nao-edificado-gera-indenizacao-por-perdas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T06:59:39.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: imóvel não edificado gera indenização por perdas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-seguros-de-vida-coletivos-e-invalidez-por-acidente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T06:59:39.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em seguros de vida coletivos e invalidez por acidente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T06:59:39.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-serasa-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:59:39.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no Serasa e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d59d 2026-05-28T06:59:39.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-com-base-em-primariedade-e-residencia-fixa-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:59:39.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão com base em primariedade e residência fixa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-validade-das-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T06:59:39.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e validade das provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-limites-da-coisa-julgada-para-sindicatos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T06:59:39.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva: limites da coisa julgada para sindicatos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-do-preposto-e-confissao-ficta-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-28T06:59:39.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento do preposto e confissão ficta no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-piscicultura-por-falha-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T06:59:39.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em piscicultura por falha no fornecimento de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-fgts-40-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-28T06:59:39.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Embargos Protelatórios: FGTS + 40% em debate - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extincao-da-execucao-mantida-por-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T06:59:39.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: extinção da execução mantida por inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-interrupcao-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T06:59:39.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: interrupção e suspensão do prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-e-danos-extrapatrimoniais-na-reportagem-jornalistica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-28T06:59:39.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação e danos extrapatrimoniais na reportagem jornalística - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-custodia-preventiva-de-mae-com-filhos-menores-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T06:59:40.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para custódia preventiva de mãe com filhos menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-relacao-de-consumo-em-contrato-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T06:59:40.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Relação de Consumo em Contrato de Imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-incapacidade-parcial-e-conversao-em-parcela-unica-tribunal-regional-do-trabalho-cc1161 2026-05-28T06:59:40.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por incapacidade parcial e conversão em parcela única - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-rural-desequilibrio-contratual-e-renovacao-automatica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T06:59:40.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento rural: desequilíbrio contratual e renovação automática - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constrangimento-ilegal-pela-decretacao-de-custodia-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-28T06:59:40.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrangimento ilegal pela decretação de custódia preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-para-acoes-de-acolhimento-institucional-em-assistencia-social-tri 2026-05-28T06:59:40.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos juizados especiais para ações de acolhimento institucional em assistência social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-execucao-individual-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-28T06:59:40.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na execução individual no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-em-obrigacao-de-fazer-em-assistencia-social-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T06:59:40.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos juizados especiais em obrigação de fazer em assistência social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-decisao-interlocutoria-irrecorrivel-de-imediato-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-28T07:01:07.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados: decisão interlocutória irrecorrível de imediato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-veredicto-do-juri-em-homicidio-qualificado-e-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-28T07:01:07.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do veredicto do júri em homicídio qualificado e prova dos autos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-28T07:01:08.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-empregados-de-instituicoes-financeiras-como-financiarios-tribunal-regional-do-trab-cc1163 2026-05-28T07:01:08.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de empregados de instituições financeiras como financiários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-insolvencia-civil-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T07:01:08.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na insolvência civil e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-direito-ao-albergue-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T07:01:08.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Penal e direito ao albergue domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-de-regresso-por-danos-em-acidente-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-28T07:01:08.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito de regresso por danos em acidente de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-encurtamento-de-perna-apos-cirurgia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T07:01:08.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por encurtamento de perna após cirurgia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-direito-a-prova-oral-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-895bbc 2026-05-28T07:01:08.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: direito à prova oral é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-sob-a-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T07:01:08.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva sob a Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-nao-provada-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T07:01:08.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência financeira não provada afasta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-limites-na-desconstituicao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc1164 2026-05-28T07:01:08.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e limites na desconstituição de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-protesto-indevido-de-titulo-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T07:01:08.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: protesto indevido de título e responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-e-modus-operandi-justificam-detencao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d56a 2026-05-28T07:01:08.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade e modus operandi justificam detenção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-carcere-privado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T07:01:08.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e cárcere privado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-para-mandado-de-seguranca-contra-ato-de-secretario-de-estado-tribunal-de-justic 2026-05-28T07:01:08.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta para mandado de segurança contra ato de secretário de estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-danos-morais-por-restricao-ao-banheiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T07:01:08.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e danos morais por restrição ao banheiro - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-tem-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa-4140e3 2026-05-28T07:01:08.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência tem presunção relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-transmissao-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc1166 2026-05-28T07:01:08.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e transmissão de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-comprovacao-de-atividades-estranhas-ao-cargo-contratado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T07:01:08.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: comprovação de atividades estranhas ao cargo contratado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-dano-moral-considerando-capacidade-economica-tribunal-regional-do-trabalh-cc1165 2026-05-28T07:01:08.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por dano moral considerando capacidade econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-desabamento-responsabilidade-da-empresa-por-vendaval-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T07:01:08.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por desabamento: responsabilidade da empresa por vendaval. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-demora-no-pagamento-de-indenizacao-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-28T07:01:08.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Demora no pagamento de indenização não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-morais-e-esteticos-em-saude-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-28T07:01:08.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos morais e estéticos em saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-05-28T07:01:08.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crime-e-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d579 2026-05-28T07:01:08.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crime e processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-analise-de-provas-e-participacao-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:01:09.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: análise de provas e participação no crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mera-discordancia-nao-justifica-reexame-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T07:01:09.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mera discordância não justifica reexame de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-e-resistencia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T07:01:09.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva em crimes de roubo e resistência no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-verbas-trabalhistas-com-reflexos-previdenciarios-tribunal-regio 2026-05-28T07:01:09.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Competência para verbas trabalhistas com reflexos previdenciários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-substituicao-em-acao-coletiva-e-efeitos-da-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T07:01:09.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da substituição em ação coletiva e efeitos da coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-de-instituicao-financeira-e-aplicacao-de-normas-coletivas-tribunal-regional-d-cc1167 2026-05-28T07:01:09.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical de instituição financeira e aplicação de normas coletivas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-preclusao-por-nao-apontar-diferencas-em-prazo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-28T07:01:09.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: preclusão por não apontar diferenças em prazo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-direitos-do-condenado-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T07:01:09.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e direitos do condenado em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-efeitos-da-tutela-recursal-em-oxigenoterapia-hiperarbica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T07:01:09.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e efeitos da tutela recursal em oxigenoterapia hiperárbica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-negligencia-na-saude-publica-e-danos-extrapatrimoniais-tribunal-de-ju 2026-05-28T07:01:09.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por negligência na saúde pública e danos extrapatrimoniais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-juros-de-mora-a-partir-do-vencimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T07:01:09.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos juros de mora a partir do vencimento da obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-sobre-autoria-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d57a 2026-05-28T07:01:09.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida sobre autoria em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-rescisao-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T07:01:09.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: rescisão, lucros cessantes e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-imovel-prova-de-culpa-para-devolucao-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-28T07:01:09.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de imóvel: prova de culpa para devolução e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-testemunhal-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d57b 2026-05-28T07:01:09.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova testemunhal e condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-empregaticio-nao-anotado-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc116a 2026-05-28T07:01:09.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo empregatício não anotado e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-dano-moral-provimento-parcial-de-recurso-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T07:01:09.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e dano moral: provimento parcial de recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-sem-indicacao-de-valor-incontroverso-tribunal-regional-do-traba 2026-05-28T07:01:09.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição sem indicação de valor incontroverso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-roubo-qualificado-e-aplicacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-28T07:01:10.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por roubo qualificado e aplicação da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-desprovimento-por-mero-descontentamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-895cdc 2026-05-28T07:01:10.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: desprovimento por mero descontentamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-ilegal-em-processo-seletivo-de-residencia-medica-e-anulacao-de-ato-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T07:01:10.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição ilegal em processo seletivo de residência médica e anulação de ato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-reexame-de-merito-vedado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-28T07:01:10.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente, Reexame de Mérito Vedado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acoes-declaratorias-e-questoes-de-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-28T07:01:10.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ações declaratórias e questões de prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-com-neuronavegador-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T07:01:10.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia com neuronavegador é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T07:01:10.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gerenciadora-de-risco-obrigacao-de-meio-nao-de-resultado-em-roubo-de-carga-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-28T07:01:10.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerenciadora de risco: obrigação de meio, não de resultado em roubo de carga. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-estupro-e-desclassificacao-para-importunacao-sexual-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-28T07:01:10.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: estupro e desclassificação para importunação sexual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-liberdade-em-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:01:10.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: liberdade em habeas corpus liberatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-servicos-educacionais-apos-cancelamento-de-matricula-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-28T07:01:10.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de serviços educacionais após cancelamento de matrícula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-do-reu-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:01:10.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos do réu em processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-municipio-indeniza-por-acidente-em-brinquedo-de-praca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-28T07:01:10.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Município indeniza por acidente em brinquedo de praça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-procedimento-disciplinar-e-preclusao-temporal-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T07:01:11.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de procedimento disciplinar e preclusão temporal no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lavagem-de-bens-e-valores-revogacao-de-prisao-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T07:01:12.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lavagem de bens e valores: revogação de prisão e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-acao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justi 2026-05-28T07:01:12.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito em ação de reparação de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-esbulho-possessorio-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0587eb 2026-05-28T07:01:12.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e esbulho possessório no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-producao-de-prova-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T07:01:12.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na produção de prova e omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-causados-por-esgoto-domiciliar-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T07:01:13.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos causados por esgoto domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T07:01:13.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e prova pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prosseguimento-de-acao-penal-por-falsidade-ideologica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T07:02:37.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prosseguimento de ação penal por falsidade ideológica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-improcedencia-de-horas-extras-por-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-t 2026-05-28T07:02:37.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e improcedência de horas extras por cargo de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-sem-habilitacao-e-uso-de-capacete-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-28T07:02:37.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo sem habilitação e uso de capacete - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atropelamento-e-indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-tribunal-de- 2026-05-28T07:02:37.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atropelamento e indenização por danos materiais, morais e estéticos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-aplicacao-do-regime-fechado-em-crime-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-28T07:02:37.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e aplicação do regime fechado em crime de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-na-majorante-de-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-28T07:02:37.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade na majorante de uso de arma de fogo em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-desprovimento-por-mero-descontentamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-895d7c 2026-05-28T07:02:37.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: desprovimento por mero descontentamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-28T07:02:37.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-rescisao-de-plano-de-saude-em-casos-de-cancer-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-28T07:02:37.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e rescisão de plano de saúde em casos de câncer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-do-ente-publico-adicional-de-periculosidade-reconhecido-tribunal-regional-do-tra 2026-05-28T07:02:37.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e confissão do ente público: adicional de periculosidade reconhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cnh-pontuacao-de-multa-suspensa-ate-julgamento-de-recurso-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-28T07:02:37.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH: Pontuação de multa suspensa até julgamento de recurso administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-s-17e5cc 2026-05-28T07:02:37.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Impossibilidade de Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-analise-do-direito-de-defesa-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T07:02:38.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: análise do direito de defesa em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-aprovacao-parcial-no-enem-nao-gera-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17e65e 2026-05-28T07:02:38.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: aprovação parcial no ENEM não gera bis in idem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/loteamento-irregular-responsabilidade-solidaria-e-mp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-28T07:02:38.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Loteamento irregular: responsabilidade solidária e MP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-habeas-corpus-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d583 2026-05-28T07:02:38.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Habeas Corpus e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-da-denuncia-por-insuficiencia-de-provas-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-28T07:02:38.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência da denúncia por insuficiência de provas no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-extorsao-mediante-sequestro-de-adolescente-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-28T07:02:38.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por extorsão mediante sequestro de adolescente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-fundamentacao-na-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T07:02:38.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e fundamentação na sentença penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-arma-de-fogo-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de--a7012c 2026-05-28T07:02:38.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de arma de fogo e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabal-cc116f 2026-05-28T07:02:38.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-reconvencao-em-area-publica-sem-titulo-dominial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-28T07:02:38.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e reconvenção em área pública sem título dominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questoes-sobre-multa-do-art-467-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-28T07:02:38.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questões sobre multa do art. 467 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-restricoes-na-matricula-e-fixacao-de-honorarios-em-acoes-de-adjudicacao-tribunal- 2026-05-28T07:02:38.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de restrições na matrícula e fixação de honorários em ações de adjudicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-emprego-ausencia-e-animo-de-nao-retornar-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-895e67 2026-05-28T07:02:38.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de emprego: ausência e ânimo de não retornar são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-ilicitude-de-provas-em-roubo-writ-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:02:38.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e ilicitude de provas em roubo: writ não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-algemas-nulidade-de-provas-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T07:02:38.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de algemas: nulidade de provas e absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-embargos-nao-servem-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T07:02:38.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: embargos não servem para rediscutir mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-ceara--058eb3 2026-05-28T07:02:39.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na absolvição por fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-despesas-de-locomocao-incompativeis-com-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T07:02:39.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: despesas de locomoção incompatíveis com pobreza - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-artigo-16-da-lei-n-10-826-03-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T07:02:39.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do artigo 16 da Lei nº 10.826/03 e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-e-aplicacao-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T07:02:39.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto e aplicação da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-defensivo-em-homicidio-qualificado-e-desclassificacao-de-tentativa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-28T07:02:39.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso defensivo em homicídio qualificado e desclassificação de tentativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-nao-ocorre-sem-uma-das-hipoteses-do-artigo-924-do-cpc-tribunal-regional-do-trab 2026-05-28T07:02:39.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução não ocorre sem uma das hipóteses do artigo 924 do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-acolhimento-na-acao-de-prescricao-e-obrigacao-de-fazer-trib 2026-05-28T07:02:39.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para acolhimento na ação de prescrição e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-individual-e-coletiva-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-28T07:02:39.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução individual e coletiva na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-producao-de-provas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T07:02:39.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e produção de provas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do--a7012f 2026-05-28T07:02:39.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio culposo na direção de veículo automotor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-em-cirurgia-estetica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-28T07:02:39.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico em cirurgia estética - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-poupadores-e-limites-de-execucao-em-planos-economicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T07:02:39.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos poupadores e limites de execução em planos econômicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-trafico-de-drogas-em-concurso-material-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-28T07:02:39.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de tráfico de drogas em concurso material e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estacionamento-especial-validade-de-liminar-e-renovacao-de-cartao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T07:02:39.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estacionamento especial: validade de liminar e renovação de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-simulacao-e-validade-de-doacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-28T07:02:39.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por simulação e validade de doação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc11bf 2026-05-28T07:02:39.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-durante-suspensao-do-contrato-por-aposentadoria-por-invalidez-tribunal--cc11be 2026-05-28T07:02:40.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde durante suspensão do contrato por aposentadoria por invalidez - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-supera-pedido-reiterado-de-hc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:02:41.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo supera pedido reiterado de HC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-trafico-e-associacao-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T07:02:41.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: tráfico e associação ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-reprovacao-em-exame-psicologico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41410f 2026-05-28T07:02:41.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Anulação de reprovação em exame psicológico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-fundamentacao-na-decisao-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d595 2026-05-28T07:02:41.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de fundamentação na decisão é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-reincidente-nao-tem-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-28T07:02:41.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: reincidente não tem pena restritiva de direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-descumprimento-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-pa-29d597 2026-05-28T07:02:41.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e descumprimento de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-lei-mais-gravosa-nao-retroage-a-crime-anterior-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T07:02:41.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: lei mais gravosa não retroage a crime anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-autoria-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T07:02:42.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e autoria em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-28T07:02:42.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-continuidade-de-tratamento-em-hospital-nao-referenciado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T07:02:42.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: continuidade de tratamento em hospital não referenciado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-fgts-e-honorarios-provimento-em-agravo-de-peticao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-28T07:02:42.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos FGTS e honorários: provimento em agravo de petição trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-embargos-de-declaracao-no-direito-penal-e-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-28T07:02:42.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena: Embargos de declaração no direito penal e processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-pena-em-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:02:42.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da pena em direito penal e processual penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nao-ha-bis-in-idem-na-dosimetria-penal-do-estupro-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-28T07:02:42.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Não há bis in idem na dosimetria penal do estupro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-habituais-invalidam-o-regime-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-28T07:02:43.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras habituais invalidam o regime - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-desclassificacao-para-roubo-e-cooperacao-dolosamente-distinta-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-28T07:02:43.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Desclassificação para roubo e cooperação dolosamente distinta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-direcionamento-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-28T07:02:44.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: direcionamento da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-e-salario-manutencao-da-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-28T07:02:44.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício e salário: manutenção da sentença trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vale-alimentacao-revelia-nao-prova-direito-sem-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-28T07:02:44.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-alimentação: revelia não prova direito sem norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-05923c 2026-05-28T07:04:08.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimentos-mantem-julgado-inalterado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-28T07:04:08.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Esclarecimentos Mantêm Julgado Inalterado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-de-dependente-quimico-para-reinsercao-social-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-28T07:04:08.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória de dependente químico para reinserção social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-tipificacao-de-crimes-no-codigo-penal-e-lei-de-criancas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-28T07:04:08.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e tipificação de crimes no Código Penal e Lei de Crianças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-esclarecimento-tribunal-regi 2026-05-28T07:04:08.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: hipóteses de cabimento e esclarecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:04:08.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta condenação por roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-protecao-contra-prisoes-ilegais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:04:08.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo: Proteção contra prisões ilegais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-e-capitalizacao-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140f1 2026-05-28T07:04:08.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: abusividade e capitalização em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-28T07:04:08.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível rediscutir matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-roubo-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a70132 2026-05-28T07:04:08.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de roubo e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-cc11c5 2026-05-28T07:04:08.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-carro-usado-em-leilao-vicio-redibitorio-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-28T07:04:08.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de carro usado em leilão: vício redibitório e dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-habeas-corpus-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-28T07:04:08.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Habeas Corpus e direitos do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transporte-irregular-de-gas-de-cozinha-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T07:04:08.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte irregular de gás de cozinha e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-e-uso-ilicito-penas-e-substituicoes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-28T07:04:08.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público e uso ilícito: penas e substituições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-habeas-corpus-preventivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d585 2026-05-28T07:04:08.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: Habeas Corpus preventivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc11c7 2026-05-28T07:04:08.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: hipóteses e cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-considerando-capacidade-contributiva-da-mae-tribunal-de-justica-do- 2026-05-28T07:04:09.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios considerando capacidade contributiva da mãe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-cc11c8 2026-05-28T07:04:09.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-considerando-capacidade-contributiva-do-genitor-tribunal-de-justica 2026-05-28T07:04:09.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios considerando capacidade contributiva do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-infringentes-em-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tri 2026-05-28T07:04:09.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos infringentes em homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-conducao-sob-efeito-de-alcool-e-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T07:04:09.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por condução sob efeito de álcool e uso de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-d-a70136 2026-05-28T07:04:09.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-advogado-particular-afasta-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-28T07:04:09.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Advogado Particular Afasta Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-penal-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d589 2026-05-28T07:04:09.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito Penal em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-modificativo-na-prestacao-jurisdicional-sobre-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-do 2026-05-28T07:04:09.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito modificativo na prestação jurisdicional sobre juros e correção monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-libera-paciente-em-caso-de-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29d58b 2026-05-28T07:04:09.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus libera paciente em caso de flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-pena-substitutiva-de-limitacao-de-fim-de-semana-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T07:04:09.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: pena substitutiva de limitação de fim de semana - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bem-proveniente-de-programa-habitacional-tribunal-de-j 2026-05-28T07:04:09.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bem proveniente de programa habitacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-cc11c9 2026-05-28T07:04:09.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-abaixo-do-minimo-por-confissao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-j 2026-05-28T07:04:09.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo por confissão em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-anulacao-de-veredicto-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T07:04:09.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e anulação de veredicto em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-alimentos-obrigacao-paterna-e-necessidade-de-prova-de-renda-tribunal-de-justica 2026-05-28T07:04:10.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e alimentos: obrigação paterna e necessidade de prova de renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-durante-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-28T07:04:10.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido durante investigação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-deserta-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4140fb 2026-05-28T07:04:10.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação deserta: recurso não conhecido por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-impenhorabilidade-e-flexibilizacao-da-regra-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-28T07:04:10.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria: impenhorabilidade e flexibilização da regra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d599 2026-05-28T07:04:10.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-direitos-e-penas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-28T07:04:10.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e porte de arma: direitos e penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-cc11cb 2026-05-28T07:04:10.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T07:04:10.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-diminuicao-de-pena-lei-11-343-06-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-28T07:04:10.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: diminuição de pena Lei 11.343/06 e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--cc11cc 2026-05-28T07:04:10.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho: hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-efeitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-28T07:04:10.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e efeitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-danos-morais-em-cobranca-indevida-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-28T07:04:10.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e danos morais em cobrança indevida de consórcio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-proporcionalidade-razoabilidade-e-manutencao-do-valor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-28T07:04:10.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: proporcionalidade, razoabilidade e manutenção do valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-rescisao-contratual-e-restituicao-por-vicio-de-fabricacao-tribunal-de-justica- 2026-05-28T07:04:10.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: rescisão contratual e restituição por vício de fabricação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justic 2026-05-28T07:04:10.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por risco à ordem pública em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-horas-extras-adicional-noturno-e-juros-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional- 2026-05-28T07:04:11.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de horas extras, adicional noturno e juros na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4140fc 2026-05-28T07:04:11.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-inovacao-recursal-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-28T07:04:11.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e inovação recursal em ações de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-devidas-em-recuperacao-judicial-sem-forca-maior-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-28T07:04:11.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias devidas em recuperação judicial sem força maior. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pit-bull-proibicao-de-caes-e-inconstitucionalidade-de-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-28T07:04:11.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pit bull: proibição de cães e inconstitucionalidade de lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-paga-mitigacao-da-delimitacao-de-valores-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-28T07:04:11.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução paga: mitigação da delimitação de valores na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-renovacao-automatica-e-essencial-para-evitar-desercao-tribunal-regional-do- 2026-05-28T07:04:12.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: renovação automática é essencial para evitar deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-requisitos-da-apolice-sao-obrigatorios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T07:04:12.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: requisitos da apólice são obrigatórios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-simples-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-28T07:04:13.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica simples em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-prova-em-trafico-arma-e-receptacao-revisao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-28T07:04:13.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de prova em tráfico, arma e receptação: revisão criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-por-organizacao-criminosa-trafico-e-incendio-qualificado-tribunal-de-justica 2026-05-28T07:04:13.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença por organização criminosa, tráfico e incêndio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-contribuicao-assistencial-validade-com-autorizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-28T07:04:13.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de contribuição assistencial: validade com autorização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho--896151 2026-05-28T07:04:13.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na execução individual de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-pobreza-e-essencial-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-28T07:04:13.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de pobreza é essencial para pessoa natural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-fumicultor-vs-celesc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-28T07:04:13.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica: fumicultor vs. Celesc - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-rediscutir-roubo-majorado-sem-novos-fatos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-28T07:04:15.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível rediscutir roubo majorado sem novos fatos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-petrechos-cirurgicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-28T07:04:17.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de petrechos cirúrgicos e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)