https://www.cognijus.com/blog/prova-de-impressao-digital-e-depoimento-como-elementos-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T08:48:50.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de impressão digital e depoimento como elementos de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-invasao-domiciliar-e-validade-das-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T08:48:50.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da invasão domiciliar e validade das provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-fornecimento-de-medicamentos-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T08:48:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo fornecimento de medicamentos e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-buscas-e-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T08:48:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de buscas e prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-no-serasa-limpa-nome-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:48:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida no Serasa Limpa Nome gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tv-por-assinatura-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T08:48:50.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de TV por assinatura gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-simba-medida-excepcional-sem-indicios-de-ilicito-tribunal-regional-do-trab-cadfd8 2026-05-26T08:48:50.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário SIMBA: medida excepcional sem indícios de ilícito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-sanitarios-escolares-e-epis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cadfd9 2026-05-26T08:48:50.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de sanitários escolares e EPIs. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-sucessao-empresarial-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T08:48:50.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sucessão empresarial em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-incontroverso-e-multa-protelatoria-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T08:48:51.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor incontroverso e multa protelatória em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75a34 2026-05-26T08:48:51.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-ilicitude-das-provas-e-reducao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T08:48:51.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da ilicitude das provas e redução de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-em-execucao-prazo-e-deposito-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T08:48:51.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida em execução: prazo e depósito são essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-insalubridade-onus-da-prova-e-grau-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da--cadfdb 2026-05-26T08:48:51.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e insalubridade: ônus da prova e grau de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T08:48:51.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de débito e indenização por danos morais em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-espelhos-de-ponto-direito-do-empregador-a-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T08:48:51.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de espelhos de ponto: direito do empregador a documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-condenacao-por-organizacao-criminosa-e-sequestro-de-menor-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T08:48:51.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de condenação por organização criminosa e sequestro de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-concurso-de-crimes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:48:51.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e concurso de crimes no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-comunicacao-rispida-em-diagnostico-de-hiv-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-26T08:48:51.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por comunicação ríspida em diagnóstico de HIV - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-colegialidade-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-acoes-de-reintegracao-de-posse-tr 2026-05-26T08:48:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da colegialidade e nulidade por cerceamento de defesa em ações de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-por-divida-quitada-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:48:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido por dívida quitada gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-audiencia-mantida-recurso-improvido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:48:52.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: audiência mantida, recurso improvido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-de-veiculo-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T08:48:52.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra de veículo e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-concessionaria-por-debitos-antigos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T08:48:52.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de concessionária por débitos antigos e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-em-cobranca-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justic 2026-05-26T08:48:52.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente em cobrança de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compatibilidade-de-horarios-e-acumulacao-remunerada-de-cargos-publicos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T08:48:52.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compatibilidade de horários e acumulação remunerada de cargos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:48:52.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-em-audiencia-custas-devidas-mesmo-com-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T08:48:52.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência em audiência: custas devidas mesmo com gratuidade de justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T08:48:52.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato temporário e cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-validade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T08:48:52.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: validade e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-contradicao-e-fundamentacao-suficiente-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T08:48:52.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão, contradição e fundamentação suficiente em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-penal-prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T08:48:52.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Penal: Prisão Preventiva, Excesso de Prazo e Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-de-sentenca-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-26T08:48:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade de sentença no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-golpe-em-criptomoedas-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T08:48:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por golpe em criptomoedas e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho-depende-da-ciencia-do-dano-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T08:48:52.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização por acidente de trabalho depende da ciência do dano - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-abandono-processual-e-intimacao-do-patrono-e-banco-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-26T08:48:52.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por abandono processual e intimação do patrono e banco - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-individual-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T08:48:52.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de sentença coletiva e individual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-deve-garantir-o-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-traba-888ef3 2026-05-26T08:48:53.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial deve garantir o juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-de-testemunhas-e-cerceamento-de-defesa-em-processos-judiciais-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T08:48:53.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade de testemunhas e cerceamento de defesa em processos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-sobre-pedido-de-demissao-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T08:48:54.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão sobre pedido de demissão e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-honorarios-advocaticios-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T08:48:54.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e honorários advocatícios: direitos do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-multas-da-responsabilidade-subsidiaria-e-respeito-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T08:48:54.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de multas da responsabilidade subsidiária e respeito à coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-necessidade-de-identidade-de-funcoes-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T08:48:54.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: necessidade de identidade de funções comprovada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-impossibilidade-de-provimento-parcial-em-agravo-interno-tribunal-de-justica- 2026-05-26T08:49:13.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários: impossibilidade de provimento parcial em agravo interno. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-aplicacao-de-multa-por-conduta-protelatoria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T08:49:14.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e aplicação de multa por conduta protelatória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-reincidencia-impede-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:49:15.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: Reincidência impede princípio da insignificância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-validade-do-reconhecimento-fotografico-informal-para-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:49:15.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Validade do reconhecimento fotográfico informal para autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-comprovada-e-irredutibilidade-da-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:49:16.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria comprovada e irredutibilidade da pena base. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-conduta-social-e-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:49:16.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena, conduta social e confissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-atenuantes-insuficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:49:17.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena e atenuantes insuficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-impossivel-continuidade-delitiva-sem-unidade-de-designios-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T08:49:17.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: impossível continuidade delitiva sem unidade de desígnios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-assembleia-condominial-quorum-para-destituicao-de-sindico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T08:50:20.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de assembleia condominial: quorum para destituição de síndico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-calculo-sobre-verbas-previdenciarias-e-leilao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T08:50:20.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cálculo sobre verbas previdenciárias e leilão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T08:50:20.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-retificacao-de-registro-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T08:50:20.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de retificação de registro de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T08:50:20.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexigibilidade-de-titulos-executivos-por-adpf-615-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T08:50:20.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexigibilidade de títulos executivos por ADPF 615 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-penal-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-e-lesao-culposa-tribunal-de-jus 2026-05-26T08:50:20.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução penal e dosimetria da pena em roubo e lesão culposa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-revogacao-de-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T08:50:20.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e revogação de medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-intervalo-e-dano-moral-direitos-trabalhistas-em-analise-tribunal-regional-do-traba-cadfdf 2026-05-26T08:50:20.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, intervalo e dano moral: direitos trabalhistas em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-dano-moral-fato-gerador-e-decadencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T08:50:20.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de dano moral: fato gerador e decadência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-eletrica-afetam-producao-de-fumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17a584 2026-05-26T08:50:20.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia elétrica afetam produção de fumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-doenca-assedio-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cadfe0 2026-05-26T08:50:21.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: doença, assédio e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-consumo-e-direito-de-escolha-do-foro-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T08:50:21.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de consumo e direito de escolha do foro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-de-exposicao-anterior-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da--cadfe1 2026-05-26T08:50:21.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova de exposição anterior é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-qualificado-e-justa-causa-na-acao-penal-privada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:50:21.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano qualificado e justa causa na ação penal privada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-emenda-na-acao-de-busca-e-apreensao-por-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T08:50:21.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de emenda na ação de busca e apreensão por cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-provas-suficientes-para-condenacao-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T08:50:21.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e provas suficientes para condenação no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-diligencias-para-expedicao-de-oficio-a-sefaz-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T08:50:21.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e diligências para expedição de ofício à SEFAZ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-revisionais-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T08:50:21.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações revisionais e busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienacao-fiduciaria-e-ccb-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:50:21.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: alienação fiduciária e CCB - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-pronuncia-em-crime-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:50:21.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de pronúncia em crime de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-negativa-de-cobertura-de-vacina-para-menor-com-mielomeningocele-tribunal-de-justica 2026-05-26T08:50:21.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e negativa de cobertura de vacina para menor com mielomeningocele - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-excesso-de-prazo-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T08:50:21.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: excesso de prazo e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-fornecimento-de-material-cirurgico-e-direito-ao-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T08:50:21.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do fornecimento de material cirúrgico e direito ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-apos-ausencia-em-audiencia-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cadfe2 2026-05-26T08:50:21.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: custas após ausência em audiência de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-ppp-e-cerceamento-de-defesa-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T08:50:21.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, PPP e cerceamento de defesa no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-senai-para-cobranca-de-contribuicoes-e-natureza-de-tributo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T08:50:21.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do SENAI para cobrança de contribuições e natureza de tributo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-acoes-de-consumo-e-foro-de-domicilio-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T08:50:21.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em ações de consumo e foro de domicílio do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-requisitos-para-atingir-bens-de-socios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:50:21.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: requisitos para atingir bens de sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-eletroconvulsoterapia-e-tutela-provisoria-compativel-com-stf-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T08:50:21.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Eletroconvulsoterapia e tutela provisória compatível com STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-em-cumprimento-de-sentenca-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:50:21.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos em cumprimento de sentença de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-prazo-maximo-de-1-ano-para-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T08:50:22.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: prazo máximo de 1 ano para ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-adulteracao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:50:22.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e adulteração de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-nacional-do-magisterio-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T08:50:22.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso nacional do magistério e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-contra-idoso-provas-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:50:22.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato contra idoso: provas, autoria e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-recurso-prejudicado-por-desocupacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T08:50:22.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: Recurso prejudicado por desocupação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-municipio-em-tratamento-de-sindrome-cardiaca-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T08:50:22.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Saúde e obrigação do município em tratamento de síndrome cardíaca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-de-acao-de-locacao-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T08:50:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção de ação de locação por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-improcedencia-mantida-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho--cadfe4 2026-05-26T08:50:22.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: improcedência mantida e honorários sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-caucao-para-liminar-de-desocupacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T08:50:22.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: caução para liminar de desocupação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-assedio-moral-pedido-de-demissao-mantido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T08:50:22.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e assédio moral: pedido de demissão mantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-sistema-de-ensino-remoto-por-prejuizo-a-educacao-durante-a-pandemia-tribunal-de- 2026-05-26T08:50:22.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sistema de ensino remoto por prejuízo à educação durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-emprestimo-consignado-contrato-invalido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T08:50:22.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em empréstimo consignado: contrato inválido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-tv-acao-redibitoria-e-danos-morais-contra-varejista-e-banco-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T08:50:22.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em TV: Ação redibitória e danos morais contra varejista e banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-coisa-julgada-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-26T08:50:22.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Parcial e Coisa Julgada na Execução Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T08:50:22.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/parceria-rural-sub-rogacao-no-preco-do-gado-e-pagamento-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T08:50:23.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parceria rural: sub-rogação no preço do gado e pagamento de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-da-incapacidade-financeira-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T08:50:23.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova da incapacidade financeira é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-bloqueados-via-sisbajud-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T08:50:23.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores bloqueados via Sisbajud: impenhorabilidade de verba alimentar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17a58a 2026-05-26T08:50:23.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-condominiais-para-pagamento-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T08:50:23.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas condominiais para pagamento de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-teoria-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T08:50:23.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acumulo-de-funcoes-e-tarefas-nao-relacionadas-ao-cargo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T08:50:23.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de acúmulo de funções e tarefas não relacionadas ao cargo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inclusao-do-conjuge-no-polo-passivo-por-comunhao-de-bens-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T08:50:23.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inclusão do cônjuge no polo passivo por comunhão de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-prevalece-sobre-confissao-ficta-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-26T08:50:24.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental prevalece sobre confissão ficta em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-de-demissao-e-autonomia-da-manifestacao-de-vontade-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T08:50:24.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido de demissão e autonomia da manifestação de vontade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ir-cardiopatia-grave-dispensa-laudo-oficial-e-previo-pedido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:50:43.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IR cardiopatia grave: dispensa laudo oficial e prévio pedido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-valores-retroativos-de-progressao-funcional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:50:44.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: valores retroativos de progressão funcional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:50:45.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante em cargo comissionado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-proprietario-configurada-apropriacao-indebita-majorada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:50:45.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio-proprietário: Configurada apropriação indébita majorada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/poluicao-sonora-nulidade-por-violacao-ao-principio-da-correlacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:50:46.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poluição sonora: nulidade por violação ao princípio da correlação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-repouso-noturno-e-concurso-de-agentes-mantidos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-26T08:50:46.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento, repouso noturno e concurso de agentes mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-testemunhal-confissao-e-arrependimento-posterior-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T08:50:46.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova testemunhal, confissão e arrependimento posterior - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-do-reconhecimento-pessoal-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:50:47.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade do reconhecimento pessoal e provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-vizinho-indenizacao-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T08:51:50.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel vizinho: indenização e honorários em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-alegacao-de-nao-propriedade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T08:51:50.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e alegação de não propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-reversao-de-justa-causa-em-rito-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T08:51:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e reversão de justa causa em rito sumaríssimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T08:51:50.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-cobranca-indevida-direito-a-repeticao-em-dobro-tribunal-de-just 2026-05-26T08:51:50.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e cobrança indevida: direito à repetição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-no-furto-tentado-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-just 2026-05-26T08:51:50.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa no furto tentado e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-modificacao-de-guarda-e-alimentos-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T08:51:50.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e modificação de guarda e alimentos em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-quitacao-e-restituicao-de-valores-pagos-a-maior-em-cartao-de-credito-tribunal-de-j 2026-05-26T08:51:50.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de quitação e restituição de valores pagos a maior em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17a58b 2026-05-26T08:51:50.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-transferencia-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T08:51:50.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por transferência indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-dos-socios-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T08:51:51.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade dos sócios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-alteracao-de-titularidade-de-conta-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T08:51:51.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: alteração de titularidade de conta de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-suspensao-por-usucapiao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:51:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Suspensão por Usucapião de Veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-e-requisitos-para-denuncia-e-investigacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:51:51.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa e requisitos para denúncia e investigação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-valor-da-causa-em-acoes-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T08:51:51.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e valor da causa em ações de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-preclusao-no-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T08:51:51.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais: preclusão no pagamento à Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-descontos-em-folha-para-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T08:51:51.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos descontos em folha para empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-gratuidade-de-justica-e-direito-potestativo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T08:51:51.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais, gratuidade de justiça e direito potestativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-do-consumidor-na-revisao-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T08:51:51.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito do consumidor na revisão de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-horas-extras-na-jornada-12x36-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T08:51:51.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e horas extras na jornada 12x36. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-requisitos-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal 2026-05-26T08:51:51.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: requisitos e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-recuperacao-judicial-percentual-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T08:51:52.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em recuperação judicial: percentual mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-mantido-multa-do-art-477-clt-afastada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cadfe9 2026-05-26T08:51:52.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral mantido, multa do art. 477 CLT afastada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-de-inexigibilidade-de-divida-com-despesas-hospitalares-tribunal-de-ju 2026-05-26T08:51:52.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação de inexigibilidade de dívida com despesas hospitalares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensao-mensal-parcelas-vincendas-em-folha-e-ausencia-de-preclusao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T08:51:52.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão mensal: parcelas vincendas em folha e ausência de preclusão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-rescisao-de-contrato-de-construcao-por-empreitada-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T08:51:52.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na rescisão de contrato de construção por empreitada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativa-de-instalacao-de-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-05-26T08:51:52.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativa de instalação de medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T08:51:52.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-posse-de-arma-de-fogo-e-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:51:52.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por posse de arma de fogo e drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T08:51:52.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-fornecimento-de-energia-eletrica-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T08:51:52.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do fornecimento de energia elétrica e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-analise-de-omissoes-em-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T08:51:52.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e análise de omissões em embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-e-dano-moral-nr-24-e-lei-14-905-2024-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T08:51:53.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa e dano moral: NR-24 e Lei 14.905/2024 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-principio-da-congruencia-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T08:51:53.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e princípio da congruência em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-limites-da-prova-ilicita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:51:53.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e limites da prova ilícita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-distrital-6-618-2020-e-efeitos-ex-nunc-na-condenacao-da-fazenda-publica 2026-05-26T08:51:53.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020 e efeitos ex nunc na condenação da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-reclassificacao-de-trienios-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T08:51:53.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Reclassificação de triênios e coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-26T08:51:53.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, horas extras e danos morais no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-qualificado-e-analise-de-prazos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T08:51:53.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo qualificado e análise de prazos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-erro-material-impede-acolhimento-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T08:51:53.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de erro material impede acolhimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-conversao-do-rito-e-extincao-do-feito-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-26T08:51:53.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de conversão do rito e extinção do feito no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-e-diferencas-salariais-em-auxilio-alimentacao-e-progressoes-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T08:51:54.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total e diferenças salariais em auxílio-alimentação e progressões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-levanta-penhora-de-quotas-sociais-em-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T08:51:54.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Levanta penhora de quotas sociais em indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-intermitente-horas-extras-e-validade-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T08:51:54.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho intermitente: horas extras e validade do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-pagamento-de-adicional-de-produtividade-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T08:51:54.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de pagamento de adicional de produtividade e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-isencao-de-preparo-recursal-para-entidades-publicas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T08:51:54.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e isenção de preparo recursal para entidades públicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-indenizacao-justa-e-avaliacao-pericial-valida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T08:51:54.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: indenização justa e avaliação pericial válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-a75e4d 2026-05-26T08:51:54.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de insuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho--889688 2026-05-26T08:51:55.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-em-aparelhos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17a593 2026-05-26T08:51:55.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos em aparelhos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-reflexos-do-agravo-de-peticao-em-obrigacoes-de-fazer-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T08:51:55.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Reflexos do Agravo de Petição em Obrigações de Fazer - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-construtivos-prova-tecnica-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T08:51:56.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos construtivos: prova técnica é essencial para indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-retirante-e-onus-da-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab-cadfec 2026-05-26T08:51:56.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio retirante e ônus da prova no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-penhora-de-veiculo-em-rateio-condominial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:51:57.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Penhora de veículo em rateio condominial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-recursal-requisitos-e-concessao-pelo-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:51:57.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência recursal: requisitos e concessão pelo CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-agravo-de-instrumento-torna-pedido-sem-efeito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a75e6c 2026-05-26T08:51:59.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: Agravo de Instrumento torna pedido sem efeito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-fixacao-de-regime-mais-gravoso-em-furto-qualificado-com-reu-reincidente-tribunal-de 2026-05-26T08:52:15.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de fixação de regime mais gravoso em furto qualificado com réu reincidente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-de-multa-desproporcional-e-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:52:16.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena de multa desproporcional é reduzida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-arma-branca-autoria-e-dosimetria-da-pena-confirmadas-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T08:52:16.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com arma branca: autoria e dosimetria da pena confirmadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-em-furto-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-26T08:52:27.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena e substituição por penas restritivas de direitos em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-regime-inicial-de-pena-sem-fundamentacao-concreta-e-revisto-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T08:52:28.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: regime inicial de pena sem fundamentação concreta é revisto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-exige-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:52:28.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena exige fundamentação concreta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-do-reconhecimento-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:52:28.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade do reconhecimento e palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-validade-do-reconhecimento-pessoal-sem-art-226-cpp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:52:28.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Validade do reconhecimento pessoal sem art. 226 CPP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/razoes-dissociadas-recurso-nao-conhecido-por-descumprir-o-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75e9e 2026-05-26T08:53:19.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões dissociadas: recurso não conhecido por descumprir o CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-contra-o-estado-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-26T08:53:20.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais contra o Estado: análise de omissão e contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-devido-processo-legal-e-contraditorio-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T08:53:20.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: devido processo legal e contraditório no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-direitos-e-penas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T08:53:20.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: direitos e penas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-civil-publica-para-protecao-ambiental-e-seguranca-publica-tribunal-de 2026-05-26T08:53:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação civil pública para proteção ambiental e segurança pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-com-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T08:53:20.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica com fins lucrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-prequestionamento-descabido-tribunal-de-justica-de-sant-17a595 2026-05-26T08:53:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Prequestionamento Descabido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-operacoes-interestaduais-e-a-constitucionalidade-do-diferencial-de-aliquota-tribunal-d 2026-05-26T08:53:20.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre operações interestaduais e a constitucionalidade do diferencial de alíquota - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-plano-de-saude-para-paciente-com-tea-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T08:53:20.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de plano de saúde para paciente com TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-fundamentada-na-ordem-publica-tribunal-de-ju 2026-05-26T08:53:20.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e posse de arma fundamentada na ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/verba-salarial-e-responsabilidade-subsidiaria-reforma-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T08:53:20.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verba salarial e responsabilidade subsidiária: reforma da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-e-seguro-em-cedula-de-credito-bancario-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T08:53:21.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro e seguro em cédula de crédito bancário: abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-extincao-sem-merito-cassada-por-ausencia-de-abuso-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T08:53:21.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: extinção sem mérito cassada por ausência de abuso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-prazos-na-fase-de-conhecimento-e-coisa-julgada-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de- 2026-05-26T08:53:21.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de prazos na fase de conhecimento e coisa julgada em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-efeito-suspensivo-e-interesse-processual-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:53:21.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do efeito suspensivo e interesse processual em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cedula-de-credito-bancario-e-reconhecimento-judicial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T08:53:21.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cédula de crédito bancário e reconhecimento judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-de-cartao-de-credito-equipara-se-a-faturamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T08:53:21.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos de cartão de crédito equipara-se a faturamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-coisa-julgada-e-preclusao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cadff0 2026-05-26T08:53:21.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: coisa julgada e preclusão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisoes-preventivas-em-crimes-de-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menor-tribunal 2026-05-26T08:53:21.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisões preventivas em crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-saneamento-de-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T08:53:21.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: saneamento de contradição em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-limitados-a-30-dos-proventos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:53:21.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários limitados a 30% dos proventos do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-efeitos-dos-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T08:53:21.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e efeitos dos embargos à execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T08:53:21.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa em júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-pedido-de-demissao-e-confissao-real-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalh-cadff1 2026-05-26T08:53:21.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: pedido de demissão e confissão real em norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-concedido-em-apelacao-acolhimento-parcial-sem-honorarios-recursais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-26T08:53:22.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício concedido em apelação: acolhimento parcial, sem honorários recursais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-levantamento-de-valores-suspenso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T08:53:22.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: levantamento de valores suspenso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-diferencas-salariais-vencimento-minimo-municipal-tribunal-regional-do-trabalho-da-cadff3 2026-05-26T08:53:22.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e diferenças salariais: vencimento mínimo municipal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-qualificado-quebra-de-cadeia-de-custodia-nao-anula-prova-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T08:53:22.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto qualificado: quebra de cadeia de custódia não anula prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/destaque-crime-de-importunacao-sexual-e-validade-da-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T08:53:22.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destaque: Crime de importunação sexual e validade da prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-anotacao-em-plataformas-suspensa-por-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:53:22.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: Anotação em plataformas suspensa por STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:53:22.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de despejo por falta de pagamento e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-posse-de-arma-e-receptacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T08:53:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em casos de tráfico, posse de arma e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da--cadff2 2026-05-26T08:53:22.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-crimes-de-furto-e-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T08:53:22.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em crimes de furto e estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-fundamentos-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T08:53:22.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: fundamentos e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-cotas-condominiais-e-requisitos-do-titulo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T08:53:22.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de cotas condominiais e requisitos do título - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-gratuidade-de-justica-e-consequencias-da-desercao-tribunal-regional-do- 2026-05-26T08:53:22.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da gratuidade de justiça e consequências da deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-embriaguez-ao-volante-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T08:53:22.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e embriaguez ao volante: absolvição negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-inicial-por-descumprimento-de-emenda-e-decisao-correta-tribunal-de-justica-de-sao-p-a75f48 2026-05-26T08:53:22.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de inicial por descumprimento de emenda é decisão correta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-boleto-devedor-negligente-nao-e-indenizado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:53:22.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso boleto: devedor negligente não é indenizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-causas-de-aumento-no-roubo-majorado-com-resistencia-e-lesao-tribunal-de-justic 2026-05-26T08:53:22.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e causas de aumento no roubo majorado com resistência e lesão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T08:53:22.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justificativa-de-ausencia-em-audiencia-trabalhista-isencao-de-custas-tribunal-regional-do-trabalho-d-cadff5 2026-05-26T08:53:22.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificativa de ausência em audiência trabalhista: isenção de custas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesao-corporal-para-maus-tratos-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:53:23.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesão corporal para maus-tratos e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-execucao-imediata-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:53:23.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e execução imediata de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-robusta-afasta-absolvicao-por-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T08:53:23.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova robusta afasta absolvição por in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-prescricao-na-gratificacao-nova-escola-tribunal-de-justica-do-rio-de-a5e93d 2026-05-26T08:53:23.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e prescrição na gratificação Nova Escola - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sobreaviso-e-dano-moral-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-traba-cadff4 2026-05-26T08:53:23.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, sobreaviso e dano moral: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-homicidio-trafico-e-crimes-qualificados-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T08:53:23.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em Homicídio, Tráfico e Crimes Qualificados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--8897a7 2026-05-26T08:53:23.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-socio-oculto-impede-inclusao-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T08:53:23.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de sócio oculto impede inclusão na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-prova-de-pagamento-sem-controles-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-26T08:53:24.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e prova de pagamento sem controles de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--8897ca 2026-05-26T08:53:24.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--88994a 2026-05-26T08:53:24.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-processual-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T08:53:25.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade processual no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-ed0d05 2026-05-26T08:53:38.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na formação da culpa no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reconhecimento-pessoal-e-palavra-da-vitima-sao-provas-robustas-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:53:44.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: reconhecimento pessoal e palavra da vítima são provas robustas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-emprego-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:53:44.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do emprego de arma de fogo e concurso de pessoas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-arma-de-fogo-apos-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:53:44.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de arma de fogo após acordo de não persecução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-regime-fechado-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:53:47.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena e regime fechado mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-incendio-readequacao-da-pena-por-dosimetria-inidonea-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T08:53:47.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e incêndio: readequação da pena por dosimetria inidônea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-prova-testemunhal-insignificancia-e-privilegio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:53:48.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: prova testemunhal, insignificância e privilégio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-prova-testemunhal-mantem-condenacao-por-posse-de-objeto-furtado-tribunal-de-justic 2026-05-26T08:53:49.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: prova testemunhal mantém condenação por posse de objeto furtado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-reconhecimento-fotografico-e-judicial-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:53:49.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: reconhecimento fotográfico e judicial válido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-danos-morais-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cadff6 2026-05-26T08:54:49.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e danos morais no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-pessoas-e-restricao-a-liberdade-na-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:54:50.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de pessoas e restrição à liberdade na dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-possibilidade-de-relaxamento-da-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T08:54:50.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e possibilidade de relaxamento da prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-danos-morais-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-26T08:54:50.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por danos morais em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/debito-comprovado-improcedencia-de-acao-declaratoria-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a75f4d 2026-05-26T08:54:50.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito comprovado: improcedência de ação declaratória e indenizatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-rejeitada-tese-de-falta-de-gravidade-em-crimes-multiplos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T08:54:50.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Rejeitada tese de falta de gravidade em crimes múltiplos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-no-crime-de-transito-tribunal-de-justica-ed0d0c 2026-05-26T08:54:50.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade no crime de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/utilizacao-do-habeas-corpus-como-sucedaneo-de-revisao-criminal-e-sua-inadmissibilidade-tribunal-de-j 2026-05-26T08:54:50.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal e sua inadmissibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T08:54:50.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-sequestro-e-roubo-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T08:54:50.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa, sequestro e roubo: direitos do réu - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-indenizacao-por-erro-medico-em-hospital-publico-tribunal-de-jus 2026-05-26T08:54:50.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de indenização por erro médico em hospital público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-excecoes-ao-rol-da-ans-em-procedimentos-medicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-26T08:54:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e exceções ao rol da ANS em procedimentos médicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:54:50.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-no-trafico-interestadual-de-drogas-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:54:50.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria no tráfico interestadual de drogas e regime fechado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-sem-perigo-concreto-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T08:54:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva sem perigo concreto é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-insalubridade-periculosidade-deducao-de-valores-pagos-e-multa-afastada-tribunal-regional- 2026-05-26T08:54:50.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais insalubridade/periculosidade: dedução de valores pagos e multa afastada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-quantidade-de-droga-e-mula-justificam-pena-minima-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T08:54:50.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: quantidade de droga e mula justificam pena mínima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-cartao-nao-comprovado-gera-dano-moral-de-r-7-000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:54:50.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de cartão não comprovado gera dano moral de R$ 7.000. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-prisao-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-26T08:54:50.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na prisão provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-constrangimento-ilegal-na-imputacao-por-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T08:54:50.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por constrangimento ilegal na imputação por crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-transito-com-resultado-morte-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica 2026-05-26T08:54:51.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de trânsito com resultado morte e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17a5b6 2026-05-26T08:54:51.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão Indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-servico-restituicao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:54:51.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de serviço: restituição de valores e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-deposito-recursal-nao-e-liberado-a-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T08:54:51.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósito recursal não é liberado à exequente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-mantida-por-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T08:54:51.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão preventiva mantida por materialidade e autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-ausencia-de-dano-moral-sem-negativacao-em-banco-de-dados-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T08:54:51.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: Ausência de dano moral sem negativação em banco de dados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-regime-fechado-na-dosimetria-da-pena-por-reanalise-das-circunstancias-tribunal-de-just 2026-05-26T08:54:51.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do regime fechado na dosimetria da pena por reanálise das circunstâncias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a5e942 2026-05-26T08:54:51.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-em-internacao-emergencial-e-recusa-indevida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T08:54:51.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde em internação emergencial e recusa indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-auxilio-alimentacao-e-inconstitucionalidade-da-taxa-referencial-tribunal-de-ju-18b238 2026-05-26T08:54:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de auxílio alimentação e inconstitucionalidade da taxa referencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-intimacao-de-testemunha-arrolada-pelo-mp-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T08:54:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de intimação de testemunha arrolada pelo MP em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-risco-portuario-e-condicoes-antiergonomicas-analise-juridica-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T08:54:52.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de risco portuário e condições antiergonômicas: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-anotacao-em-cadastro-restritivo-com-debito-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T08:54:52.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: anotação em cadastro restritivo com débito comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-divida-valida-arrematacao-ineficaz-em-leilao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T08:54:52.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de dívida válida: arrematação ineficaz em leilão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acordo-de-partilha-de-bens-entre-particulares-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T08:54:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em acordo de partilha de bens entre particulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T08:54:52.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na formação da culpa no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-extensao-da-justica-gratuita-ao-advogado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T08:54:52.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e extensão da justiça gratuita ao advogado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-tese-de-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:54:52.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e tese de tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5e944 2026-05-26T08:54:52.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-judicial-nao-exige-previa-solucao-extrajudicial-para-nome-limpo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T08:54:52.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação judicial: não exige prévia solução extrajudicial para nome limpo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-responsabilidade-da-instituicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-26T08:54:52.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: responsabilidade da instituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-no-cumprimento-de-sentenca-decorrente-de-acao-coletiva-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T08:54:52.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-a5e945 2026-05-26T08:54:52.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/simba-quebra-de-sigilo-bancario-e-ato-ilicito-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T08:54:52.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Quebra de sigilo bancário é ato ilícito na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-por-ausencia-injustificada-a-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cadffb 2026-05-26T08:54:52.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: custas por ausência injustificada à audiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-nao-pode-compensar-divida-com-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:54:53.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco não pode compensar dívida com indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gorjetas-integram-salario-de-garcom-e-geram-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T08:54:53.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gorjetas integram salário de garçom e geram danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-insalubridade-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d-cadffd 2026-05-26T08:54:53.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, horas extras e insalubridade: direitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativa-de-emprestimo-risco-profissional-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica- 2026-05-26T08:54:54.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativa de empréstimo: risco profissional e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-risco-e-honorarios-advocaticios-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-26T08:54:55.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de risco e honorários advocatícios na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-26T08:54:55.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-honorarios-de-sucumbencia-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-26T08:54:55.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e honorários de sucumbência no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-de-empregado-com-doenca-grave-viola-dignidade-e-principio-da-nao-discrimina 2026-05-26T08:54:56.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória de empregado com doença grave viola dignidade e princípio da não discriminação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-entendimento-sobre-o-artigo-791-a-da-clt-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T08:54:56.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução: entendimento sobre o artigo 791-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-sobre-plano-de-saude-no-direito-do-trabalho-tribunal-reg 2026-05-26T08:54:57.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão sobre plano de saúde no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ocio-forcado-e-encerramento-de-atividades-empresariais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T08:54:57.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ócio forçado e encerramento de atividades empresariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-do-reconhecimento-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T08:55:13.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade do reconhecimento e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-em-concurso-de-agentes-continuidade-delitiva-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T08:55:13.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado em concurso de agentes: continuidade delitiva e dosimetria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-corroborada-valem-na-condenacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:55:14.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e prova corroborada valem na condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-furto-e-reincidencia-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T08:55:14.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância no furto e reincidência: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-ciencia-da-ilicitude-na-aquisicao-de-veiculo-roubado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:55:14.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: ciência da ilicitude na aquisição de veículo roubado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-e-furto-simples-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T08:55:14.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial e furto simples: provas suficientes para condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-silencio-do-reu-nao-anula-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:55:15.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: silêncio do réu não anula júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tentado-desclassificacao-para-lesao-corporal-grave-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:55:15.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tentado: desclassificação para lesão corporal grave negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-irregularidade-na-representacao-processual-digital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T08:56:19.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por irregularidade na representação processual digital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-medida-coercitiva-atipica-em-execucao-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T08:56:19.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH: medida coercitiva atípica em execução é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T08:56:20.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução individual de sentença coletiva é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-26T08:56:20.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-emprestimo-consignado-nao-contratado-risco-da-atividade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T08:56:20.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de empréstimo consignado não contratado: risco da atividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-diferencas-de-ppr-vale-transporte-e-ferias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T08:56:20.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: diferenças de PPR, vale-transporte e férias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-banco-endossatario-responde-solidariamente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T08:56:20.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: banco endossatário responde solidariamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-de-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T08:56:20.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento de transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-analise-de-tese-defensiva-em-recurso-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-05-26T08:56:20.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de análise de tese defensiva em recurso de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-acao-penal-do-artigo-171-do-codigo-penal-e-requisitos-de-representacao-tribunal-de-just 2026-05-26T08:56:20.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na ação penal do artigo 171 do Código Penal e requisitos de representação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-posse-ilegal-de-arma-de-fogo-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T08:56:20.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por posse ilegal de arma de fogo e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-legalidade-da-prisao-preventiva-sob-a-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T08:56:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e legalidade da prisão preventiva sob a Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-prazo-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T08:56:20.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do prazo durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-organizacao-criminosa-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:56:20.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de organização criminosa e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-regularidade-formal-em-recursos-de-inventario-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T08:56:20.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e regularidade formal em recursos de inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ato-ilicito-nao-comprovado-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T08:56:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ato ilícito não comprovado impede indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-aviso-previo-e-dano-moral-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cae001 2026-05-26T08:56:20.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT, aviso prévio e dano moral: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76163 2026-05-26T08:56:20.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-advogado-empregado-de-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T08:56:20.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de advogado empregado de sociedade de economia mista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-bancario-limitacao-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T08:56:20.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em Cédula de Crédito Bancário: Limitação e Capitalização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-decretacao-de-prisao-preventiva-apos-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T08:56:20.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da decretação de prisão preventiva após citação por edital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a5e948 2026-05-26T08:56:20.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-efeitos-ex-nunc-para-servidora-publica-em-horas-extras-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T08:56:20.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Efeitos Ex Nunc para Servidora Pública em Horas Extras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5e949 2026-05-26T08:56:21.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76165 2026-05-26T08:56:21.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-intervalo-intrajornada-limites-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T08:56:21.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e intervalo intrajornada: limites da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito--18d171 2026-05-26T08:56:21.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-da-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T08:56:21.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso da matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-frio-e-epis-insuficientes-garantem-direito-tribunal-regional-do-trabalho--cae002 2026-05-26T08:56:21.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: frio e EPIs insuficientes garantem direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-tribunal-de-justica-d-a5e94a 2026-05-26T08:56:21.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para conversão de prisão em flagrante em preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-legitima-defesa-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T08:56:21.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e legítima defesa em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-e-falsificacao-de-documento-publico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T08:56:21.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo e falsificação de documento público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a5e94b 2026-05-26T08:56:21.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-competencia-estadual-e-sequela-no-ombro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T08:56:21.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: competência estadual e sequela no ombro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-assistenciais-e-sucumbenciais-impossibilidade-de-cumulacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T08:56:21.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários assistenciais e sucumbenciais: impossibilidade de cumulação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-prequestionamento-inadequado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T08:56:21.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada, prequestionamento inadequado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-por-contradita-de-testemunha-em-cargo-de-confianca-tribunal-regional--cae004 2026-05-26T08:56:22.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade por contradita de testemunha em cargo de confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76166 2026-05-26T08:56:22.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: rejeição por caráter infringente e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76167 2026-05-26T08:56:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrito-18d210 2026-05-26T08:56:22.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-18d20f 2026-05-26T08:56:22.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0d0e 2026-05-26T08:56:22.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-garantia-da-ordem-publica-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T08:56:22.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por garantia da ordem pública e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-contra-decisao-interlocutoria-e-erro-grosseiro-diz-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T08:56:22.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação contra decisão interlocutória é erro grosseiro, diz STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-fiscais-parcelamentos-interrompem-prazo-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T08:56:22.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos fiscais: parcelamentos interrompem prazo de execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-constrangimento-ilegal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T08:56:22.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e constrangimento ilegal na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-requisitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:56:22.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado: requisitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-plano-de-aposentadoria-incentivada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T08:56:22.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em plano de aposentadoria incentivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-desvio-de-funcao-do-paradigma-e-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho--cae005 2026-05-26T08:56:22.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: desvio de função do paradigma e justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-supressao-parcial-do-intervalo-intrajornada-e-pagamento-indenizatorio-tribunal-reg 2026-05-26T08:56:22.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da supressão parcial do intervalo intrajornada e pagamento indenizatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-acusacao-infundada-e-condicoes-degradantes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T08:56:23.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por acusação infundada e condições degradantes de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-cotista-na-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-d 2026-05-26T08:56:23.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de cotista na desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-omissao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-26T08:56:24.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por Omissão no Direito Processual do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-das-multas-dos-artigos-467-e-477-da-clt-em-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T08:56:24.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação das multas dos artigos 467 e 477 da CLT em verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--889bf0 2026-05-26T08:56:24.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deposito-antecipado-de-verbas-rescisorias-afasta-multa-do-art-467-da-clt-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T08:56:25.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito antecipado de verbas rescisórias afasta multa do art. 467 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-pericia-desnecessaria-indenizacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:56:44.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma: perícia desnecessária, indenização mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-validade-da-palavra-da-vitima-e-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T08:56:44.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: validade da palavra da vítima e reconhecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reconhecimento-pessoal-e-arma-de-fogo-mantem-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T08:56:44.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: reconhecimento pessoal e arma de fogo mantêm condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-dosimetria-da-pena-e-circunstancias-judiciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:56:44.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: dosimetria da pena e circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-extorsao-absolvicao-por-falha-no-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:56:45.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e extorsão: absolvição por falha no reconhecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-legalidade-da-busca-por-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:56:45.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: legalidade da busca por fundada suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/injuria-homofobica-palavra-da-vitima-e-dolo-generico-confirmados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:56:46.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria homofóbica: palavra da vítima e dolo genérico confirmados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-confissao-validam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T08:56:46.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e confissão validam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76169 2026-05-26T08:57:49.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-sentenca-cassada-por-nao-analise-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T08:57:49.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: sentença cassada por não análise do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-localizacao-impossivel-rediscutir-provas-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T08:57:50.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de localização: impossível rediscutir provas em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-intervalo-intrajornada-em-acordo-coletivo-vencido-tribunal-regional-do-traba-cae007 2026-05-26T08:57:50.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e intervalo intrajornada em acordo coletivo vencido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-em-escala-12x36-e-negado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T08:57:50.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio em escala 12x36 é negado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-juros-moratorios-em-acoes-de-indenizacao-por-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T08:57:50.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos juros moratórios em ações de indenização por citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-penal-em-crimes-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T08:57:50.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução penal em crimes de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-e-possibilidade-de-substituicao-por-prisao-domiciliar-tribunal-de-justic 2026-05-26T08:57:50.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto e possibilidade de substituição por prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76168 2026-05-26T08:57:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-em-crime-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T08:57:50.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria em crime de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17a738 2026-05-26T08:57:50.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T08:57:50.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-plr-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-regional-do 2026-05-26T08:57:50.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e PLR: responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T08:57:50.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-negativa-de-autoria-e-prisao-preventiva-fundamentada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:57:50.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, negativa de autoria e prisão preventiva fundamentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a5e950 2026-05-26T08:57:50.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gravacao-de-audiencia-inaudivel-gera-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T08:57:50.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gravação de audiência inaudível gera nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requerimento-das-autoridades-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T08:57:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prisão preventiva por ausência de requerimento das autoridades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a7616b 2026-05-26T08:57:50.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Caráter Infringente e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-regularizacao-da-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T08:57:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: regularização da representação processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-contrato-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T08:57:51.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de contrato e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-decisao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T08:57:51.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de decisão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-nao-tributarios-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T08:57:51.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos não tributários na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-redirecionamento-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T08:57:51.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: redirecionamento em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-validade-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T08:57:51.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e validade da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contravencao-penal-de-porte-de-arma-branca-e-menoridade-relativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:57:51.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contravenção penal de porte de arma branca e menoridade relativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-hospital-e-medicos-respondem-por-danos-ao-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T08:57:51.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Hospital e médicos respondem por danos ao paciente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-danos-morais-no-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T08:57:51.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e danos morais no transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7616a 2026-05-26T08:57:51.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e caráter infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-suspeicao-por-relacao-com-magistrado-e-manutencao-da-impessoalidade-tribunal-de-justica 2026-05-26T08:57:51.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de Suspeição por Relação com Magistrado e Manutenção da Impessoalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-por-invalidez-e-prescricao-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T08:57:51.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura por invalidez e prescrição em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-hipotecaria-e-bloqueio-de-ativos-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:57:52.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia hipotecária e bloqueio de ativos na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-maximo-ja-atingido-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T08:57:52.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite máximo já atingido na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-materialidade-na-condenacao-por-lesao-gravissima-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:57:52.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e materialidade na condenação por lesão gravíssima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-nao-tributarios-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18d3b8 2026-05-26T08:57:52.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos não tributários na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-laudo-pericial-sustentam-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-e-desacato-tribunal-de-justic 2026-05-26T08:57:52.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e laudo pericial sustentam condenação por embriaguez ao volante e desacato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-remuneracao-de-servidor-publico-ate-o-quinto-dia-util-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T08:57:52.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de remuneração de servidor público até o quinto dia útil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a7616c 2026-05-26T08:57:52.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a7616d 2026-05-26T08:57:52.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-transmissao-causa-mortis-e-doacao-na-extincao-de-usufruto-de-acoes-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T08:57:52.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de transmissão causa mortis e doação na extinção de usufruto de ações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-no-acordao-tribunal-regional-d 2026-05-26T08:57:53.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d-889c51 2026-05-26T08:57:53.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-dano-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:57:53.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e dano qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-nao-e-responsavel-se-nao-provar-culpa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T08:57:53.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público não é responsável se não provar culpa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-prequestionamento-inadequado-tribunal-de-justica-de-s-a7616e 2026-05-26T08:57:53.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada, prequestionamento inadequado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-prequestionamento-e-cpc-1-025-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7616f 2026-05-26T08:57:53.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: prequestionamento e CPC 1.025 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-honorarios-contratuais-em-cumprimento-de-sentenca-envolvendo-fazenda-publica-tribunal-de- 2026-05-26T08:57:53.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de honorários contratuais em cumprimento de sentença envolvendo Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-em-acao-de-interdicao-e-curatela-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T08:57:53.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários em ação de interdição e curatela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-jornada-horas-extras-e-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T08:57:53.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: jornada, horas extras e pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-horas-extras-e-pagamento-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-26T08:57:53.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de horas extras e pagamento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-e-chave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cae00c 2026-05-26T08:57:53.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da adm. pública: fiscalização é chave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-provas-em-homicidio-qualificado-nulidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:57:54.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e provas em homicídio qualificado: nulidade e autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-sem-intimacao-previa-viola-principios-processuais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T08:57:54.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução sem intimação prévia viola princípios processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-criterios-de-juros-na-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T08:57:55.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e critérios de juros na coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-socios-apos-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-26T08:57:56.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de sócios após recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-derivada-de-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T08:57:56.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual derivada de ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reconhecimento-pessoal-sem-formalidades-do-cpp-e-valido-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T08:58:13.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: reconhecimento pessoal sem formalidades do CPP é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-perseguicao-e-conteudo-intimo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T08:58:14.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: perseguição e conteúdo íntimo, condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-cobre-em-obra-publica-insignificancia-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:58:14.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de cobre em obra pública: insignificância não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-posse-de-bem-furtado-presume-autoria-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T08:58:14.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: posse de bem furtado presume autoria, condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-busca-legal-em-local-de-trafico-configura-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T08:58:15.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: busca legal em local de tráfico configura fundada suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-reincidencia-especifica-impede-regime-mais-brando-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:58:15.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: reincidência específica impede regime mais brando. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confissao-nao-reduz-pena-de-disparo-de-arma-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:58:15.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão não reduz pena de disparo de arma abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-depoimento-policial-e-prova-extrajudicial-validam-condenacao-tribunal-de-justica 2026-05-26T08:58:16.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: depoimento policial e prova extrajudicial validam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d-cae00f 2026-05-26T08:59:20.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em execução individual de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-prequestionamento-e-cpc-1-025-tribunal-de-justica-de- 2026-05-26T08:59:20.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada, prequestionamento e CPC 1.025. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76171 2026-05-26T08:59:20.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-de-familia-onus-da-prova-da-destinacao-residencial-e-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T08:59:20.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel de família: ônus da prova da destinação residencial é do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-extorsao-e-contravencao-de-jogos-de-azar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:59:20.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por extorsão e contravenção de jogos de azar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T08:59:20.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à saúde e tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18ddab 2026-05-26T08:59:20.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentacao-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T08:59:20.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentação em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insalubridade-direitos-do-trabalhador-garantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T08:59:20.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insalubridade: direitos do trabalhador garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-abandono-e-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T08:59:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por abandono e ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-e-excesso-de-prazo-na-instrucao-criminal-tribunal-de-jus 2026-05-26T08:59:21.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado e excesso de prazo na instrução criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-qualificadora-do-motivo-futil-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T08:59:21.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da qualificadora do motivo fútil em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-18dbc7 2026-05-26T08:59:21.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76173 2026-05-26T08:59:21.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-reiteracao-de-argumentos-nao-modifica-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T08:59:21.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Reiteração de Argumentos Não Modifica Decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-rescisao-indireta-prova-insuficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-cae010 2026-05-26T08:59:21.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e rescisão indireta: prova insuficiente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-troca-de-cilindros-de-glp-em-empilhadeiras-tribunal-regional-do-trabalho-cae011 2026-05-26T08:59:21.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: troca de cilindros de GLP em empilhadeiras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-em-aparelhos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17a741 2026-05-26T08:59:21.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos em aparelhos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despacho-irrecorrivel-decisao-final-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T08:59:21.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho irrecorrível: decisão final em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-analise-de-pedidos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:59:21.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na análise de pedidos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de--a5e958 2026-05-26T08:59:21.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência financeira no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18dee9 2026-05-26T08:59:21.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cae012 2026-05-26T08:59:22.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-em-apelacao-criminal-por-ausencia-de-indicacao-de-alineas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T08:59:22.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades em apelação criminal por ausência de indicação de alíneas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-fundamentos-do-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T08:59:22.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir fundamentos do acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-trabalhista-multa-por-inadimplemento-de-parcela-tribunal-regional-do-trabalho-cae013 2026-05-26T08:59:22.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito trabalhista: multa por inadimplemento de parcela - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-ordem-judicial-e-descumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T08:59:22.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: ordem judicial e descumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-doacao-competencia-da-vara-civel-ou-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T08:59:22.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de doação: competência da Vara Cível ou Família? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-concurso-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T08:59:22.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e concurso material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-pedido-e-coisa-julgada-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-26T08:59:22.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de pedido e coisa julgada no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-penal-e-trancamento-de-procedimento-investigatorio-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T08:59:22.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Penal e trancamento de procedimento investigatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-simba-medida-excepcional-sem-indicios-de-ilicito-tribunal-regional-do-trab-cae014 2026-05-26T08:59:22.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário SIMBA: medida excepcional sem indícios de ilícito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-admissibilidade-e-distincao-de-temas-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T08:59:22.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de admissibilidade e distinção de temas em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-do-trabalho-omissao-e-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-889daa 2026-05-26T08:59:22.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no Direito do Trabalho: omissão e contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17a745 2026-05-26T08:59:23.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não é omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-pensao-mensal-limitada-sem-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T08:59:23.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: pensão mensal limitada, sem contradição ou omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-contribuicoes-previdenciarias-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional 2026-05-26T08:59:23.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de contribuições previdenciárias em créditos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-aviso-previo-verbas-rescisorias-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-26T08:59:23.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-prequestionamento-inadequado-tribunal-de-justica-de-s-a76172 2026-05-26T08:59:23.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada, prequestionamento inadequado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito--18f903 2026-05-26T08:59:23.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de sentença coletiva e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-intimacao-para-preparo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T08:59:23.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e intimação para preparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-contra-despacho-que-exige-custas-e-deposito-tribunal-regional-do- 2026-05-26T08:59:23.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo de instrumento contra despacho que exige custas e depósito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-vinculo-de-emprego-na-prestacao-de-servicos-por-plataformas-digitais-tribunal-regional 2026-05-26T08:59:23.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do vínculo de emprego na prestação de serviços por plataformas digitais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76175 2026-05-26T08:59:23.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76174 2026-05-26T08:59:24.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-e-gratuidade-de-justica-sem-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho--889dff 2026-05-26T08:59:24.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica e gratuidade de justiça sem prova de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-indenizacao-por-dano-moral-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T08:59:24.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de indenização por dano moral e aplicação da taxa Selic - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76177 2026-05-26T08:59:24.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-prequestionamento-com-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T08:59:24.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível prequestionamento com caráter infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-889e4c 2026-05-26T08:59:24.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-preparo-requisitos-para-concessao-e-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T08:59:25.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Preparo: Requisitos para Concessão e Deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-pagamento-de-bonus-cultura-em-acoes-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T08:59:30.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e pagamento de bônus cultura em ações trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-de-militares-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T08:59:31.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento de militares inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-ao-trabalho-externo-e-prisao-domiciliar-com-monitoramento-tribunal-de-justica- 2026-05-26T08:59:31.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado ao trabalho externo e prisão domiciliar com monitoramento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-exclusiva-de-bens-imoveis-na-separacao-e-direitos-de-cobranca-de-alugueres-tribunal-de-justica 2026-05-26T08:59:32.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse exclusiva de bens imóveis na separação e direitos de cobrança de alugueres - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-e-extincao-do-processo-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T08:59:32.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência e extinção do processo na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-validade-do-reconhecimento-pessoal-sem-rito-do-cpp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:59:43.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma: validade do reconhecimento pessoal sem rito do CPP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-rompimento-sem-pericia-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:59:44.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e rompimento sem perícia e reincidência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-falta-de-prova-robusta-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:59:44.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por falta de prova robusta de autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-condenacao-e-indenizacao-minima-confirmadas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T08:59:44.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica: condenação e indenização mínima confirmadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-substitui-laudo-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:59:45.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal substitui laudo em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-in-dubio-pro-reo-no-furto-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:59:45.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas: In dubio pro reo no furto simples. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-citacao-eletronica-por-whatsapp-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:59:45.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: citação eletrônica por WhatsApp é válida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-vigencia-indeterminada-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T08:59:45.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: vigência indeterminada em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-trabalhista-ausencia-de-intimacao-anula-a-extincao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:00:50.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução trabalhista: ausência de intimação anula a extinção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-prazo-para-juntar-contrato-nao-e-decisao-lesiva-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:00:50.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Prazo para juntar contrato não é decisão lesiva; recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a5e95e 2026-05-26T09:00:50.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/simba-quebra-de-sigilo-bancario-e-reiteracao-de-pesquisa-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:00:50.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Quebra de sigilo bancário e reiteração de pesquisa patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-apelacao-dispensa-de-preparo-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:00:50.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Apelação: Dispensa de Preparo em Ação Declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-inepcia-da-denuncia-e-excesso-de-prazo-na-acao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:00:50.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por inépcia da denúncia e excesso de prazo na ação penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-e-responsabilidade-tecnica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:00:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo e responsabilidade técnica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76178 2026-05-26T09:00:50.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e caráter infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do--ed0be8 2026-05-26T09:00:50.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-em-grau-de-recurso-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:00:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido em grau de recurso é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-civil-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:00:50.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo civil e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-manutencao-do-contrato-de-plano-de-saude-empresarial-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:00:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à manutenção do contrato de plano de saúde empresarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-trabalhista-entenda-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cae018 2026-05-26T09:00:51.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução trabalhista. Entenda. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17a748 2026-05-26T09:00:51.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-de-voo-indenizacao-majorada-para-r-10-000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7624e 2026-05-26T09:00:51.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso de voo: indenização majorada para R$ 10.000. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-medidas-cautelares-sem-requerimento-do-ministerio-publico-viola-sistema-acusatorio-tr 2026-05-26T09:00:51.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de medidas cautelares sem requerimento do Ministério Público viola sistema acusatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-periculosidade-e-garantias-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:00:51.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por periculosidade e garantias da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-por-danos-de-concessionaria-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:00:51.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida por danos de concessionária: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-queixa-crime-por-ausencia-de-justa-causa-em-delitos-de-calunia-e-difamacao-tribunal-de-j 2026-05-26T09:00:51.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da queixa-crime por ausência de justa causa em delitos de calúnia e difamação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-absolvicao-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:00:51.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a absolvição por ausência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-de-salario-e-beneficio-social-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:00:51.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores de salário e benefício social em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-rateio-condominial-direito-do-condominio-e-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:00:51.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de rateio condominial: direito do condomínio é garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-imovel-nao-substitui-proventos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cae019 2026-05-26T09:00:52.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: imóvel não substitui proventos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-voo-internacional-com-parada-nao-programada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:00:52.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em voo internacional com parada não programada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-discricionariedade-do-juiz-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:00:52.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: discricionariedade do juiz na fixação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:00:52.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-diversas-da-prisao-em-crimes-contra-economia-popular-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:00:52.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares diversas da prisão em crimes contra economia popular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tentado-em-concurso-formal-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:00:52.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tentado em concurso formal e porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-indulto-natalino-em-crime-de-furto-tentado-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:00:52.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do indulto natalino em crime de furto tentado e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-cancelamento-de-voo-internacional-indenizacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:00:53.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em cancelamento de voo internacional: indenização mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-prequestionamento-inexistentes-tribunal-de-justica-de-santa-cat-17a74b 2026-05-26T09:00:53.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Prequestionamento Inexistentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-uso-de-sistemas-de-pesquisa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-190241 2026-05-26T09:00:53.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e uso de sistemas de pesquisa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-do-auxilio-alimentacao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-26T09:00:53.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica do auxílio alimentação no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-sobre-calculos-na-execucao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:00:53.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por ausência de intimação sobre cálculos na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:00:53.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por inscrição indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-uso-de-documento-falso-e-dolo-generico-na-identificacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:00:53.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de uso de documento falso e dolo genérico na identificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-acordo-de-nao-persecucao-penal-na-restituicao-de-arma-de-fogo-tribunal- 2026-05-26T09:00:53.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por acordo de não persecução penal na restituição de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-impenhorabilidade-de-peculio-e-desconto-em-vencimentos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:00:53.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: impenhorabilidade de pecúlio e desconto em vencimentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:00:53.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: nulidade por falta de intimação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-por-culpa-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:00:53.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município por culpa na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-repouso-semanal-remunerado-e-fgts-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:00:53.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, repouso semanal remunerado e FGTS no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-para-pessoas-hipossuficientes-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1906ee 2026-05-26T09:00:53.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça para pessoas hipossuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-tarifas-e-seguros-em-cedulas-de-credito-bancario-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:00:53.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, tarifas e seguros em cédulas de crédito bancário: análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-coisa-julgada-custas-recolhidas-por-terceiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:00:53.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e coisa julgada: custas recolhidas por terceiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-renda-inferior-a-cinco-salarios-minimos-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:00:53.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de renda inferior a cinco salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-protecao-contra-inscricao-indevida-do-nome-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:00:54.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e proteção contra inscrição indevida do nome - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-instagram-restabelecimento-de-perfil-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:00:54.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de Instagram: Restabelecimento de perfil e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-assume-litisconsorcio-passivo-ao-contestar-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:00:54.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora assume litisconsórcio passivo ao contestar ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-no-processo-do-trabalho-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:00:54.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada no processo do trabalho: nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-horas-extras-e-reflexos-na-sentenca-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-26T09:00:54.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de horas extras e reflexos na sentença de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-procedimento-na-expedicao-de-alvara-nao-gera-preclusao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T09:00:54.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de procedimento na expedição de alvará não gera preclusão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-condenacao-da-fazenda-publica-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de- 2026-05-26T09:00:54.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na condenação da Fazenda Pública em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-minimo-existencial-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--1909e8 2026-05-26T09:00:54.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e mínimo existencial em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-impenhorabilidade-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:00:54.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria: impenhorabilidade em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:00:55.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-direito-do-trabalho-omissoes-e-contradicoes-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:00:55.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em direito do trabalho: omissões e contradições - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-e-falsa-identidade-insignificancia-estado-de-necessidade-e-crime-impossivel-tribunal-d 2026-05-26T09:01:14.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples e falsa identidade: insignificância, estado de necessidade e crime impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:01:14.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por lesão corporal em violência doméstica: prova insuficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-mantida-por-ameaca-e-sequestro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:01:15.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação mantida por ameaça e sequestro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reconhecimento-informal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:01:15.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: reconhecimento informal e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-suficiente-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:01:15.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova suficiente em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-dosimetria-da-pena-e-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:01:16.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita: dosimetria da pena e confissão espontânea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-quinquenal-para-servidor-temporario-com-contrato-nulo-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:01:17.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição quinquenal para servidor temporário com contrato nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-agressao-fisica-contra-tia-e-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:01:18.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: Agressão física contra tia e violência de gênero. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-tarifas-admissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:02:19.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e Tarifas Admissíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-dividas-trabalhistas-com-bens-da-heranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:02:19.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem dívidas trabalhistas com bens da herança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-abusivos-e-dano-moral-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:02:19.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros abusivos e dano moral não comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-oficios-para-satisfazer-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:02:19.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Ofícios para satisfazer créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-resistencia-fundamentacao-e-sigilo-telefonico-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:02:20.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e resistência: fundamentação e sigilo telefônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-suspensao-de-energia-e-inscricao-em-cadastros-restritivos-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:02:20.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor: suspensão de energia e inscrição em cadastros restritivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-novo-endereco-e-conversao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:02:20.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de novo endereço e conversão em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-regressao-cautelar-de-regime-por-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-tribunal-d 2026-05-26T09:02:20.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da regressão cautelar de regime por descumprimento de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-duracao-razoavel-do-processo-administrativo-e-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:02:20.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à duração razoável do processo administrativo e aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-190e0e 2026-05-26T09:02:20.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-excecao-do-contrato-nao-cumprido-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:02:20.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: exceção do contrato não cumprido em obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indenizacao-por-danos-morais-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:02:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: indenização por danos morais e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-assistencia-judiciaria-sem-comprovacao-de-necessidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:02:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial: Assistência judiciária sem comprovação de necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-contribuicoes-previdenciarias-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:02:20.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em contribuições previdenciárias trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-pela-nao-localizacao-de-sepultura-e-restos-mortais-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:02:20.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município pela não localização de sepultura e restos mortais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-desocupacao-voluntaria-apos-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-26T09:02:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e desocupação voluntária após citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-do-artigo-621-do-cpp-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:02:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação do artigo 621 do CPP em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-majoracao-de-indenizacao-por-agressao-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:02:20.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos: majoração de indenização por agressão física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-oportunidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:02:21.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência e Oportunidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-prequestionamento-descabido-tribunal-de-justica-de-sant-17a751 2026-05-26T09:02:21.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Prequestionamento Descabido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-majorado-e-concurso-de-pessoas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:02:21.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo majorado e concurso de pessoas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/serp-jud-pesquisa-de-bens-em-execucoes-trabalhistas-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:02:21.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SERP-JUD: Pesquisa de bens em execuções trabalhistas é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-inexistentes-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17a752 2026-05-26T09:02:21.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Inexistentes no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-gratuidade-de-justica-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:02:21.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e gratuidade de justiça em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-por-violencia-domestica-sem-legitima-defesa-ou-embriaguez-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:02:21.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação por violência doméstica sem legítima defesa ou embriaguez - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-anatocismo-tabela-price-e-devolucao-em-dobro-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:02:21.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de anatocismo, tabela Price e devolução em dobro de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-continuidade-e-transferencia-da-unidade-economica-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:02:21.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: continuidade e transferência da unidade econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquotas-de-icms-e-a-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:02:21.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de Alíquotas de ICMS e a ausência de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cda-valida-nao-anula-cobranca-de-iptu-e-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:02:21.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: CDA válida não anula cobrança de IPTU e taxas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-garantia-integral-do-juizo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:02:21.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução Fiscal: Garantia Integral do Juízo é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-legitimidade-ativa-e-prova-de-propriedade-em-desapropriacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T09:02:22.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de legitimidade ativa e prova de propriedade em desapropriação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T09:02:22.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-e-impenhoravel-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:02:22.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário é impenhorável na execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-insuficiencia-de-provas-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:02:22.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por insuficiência de provas no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-especifica-em-crime-hediondo-afeta-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:02:22.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência específica em crime hediondo afeta progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-por-ausencia-de-prova-inequivoca-de-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T09:02:22.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia por ausência de prova inequívoca de legítima defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-doenca-pre-existente-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-just 2026-05-26T09:02:22.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde por doença pré-existente e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-a-aposentadoria-e-interpretacao-do-rol-taxativo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:02:22.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação à aposentadoria e interpretação do rol taxativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-terceiro-pode-alegar-posse-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:02:22.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Terceiro pode alegar posse em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reiteracao-delitiva-e-excesso-de-prazo-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:02:22.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reiteração delitiva e excesso de prazo no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-apuracao-de-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:02:22.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e apuração de horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:02:22.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia da Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-execucao-falta-de-documentos-essenciais-invalida-calculos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:02:23.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da execução: falta de documentos essenciais invalida cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-cursos-a-distancia-exigem-requisitos-adicionais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:02:23.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: cursos à distância exigem requisitos adicionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-erga-omnes-da-alienacao-fiduciaria-e-limites-da-venda-a-non-domino-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:02:23.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia erga omnes da alienação fiduciária e limites da venda a non domino - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-bens-de-socia-e-penhora-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de 2026-05-26T09:02:23.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de bens de sócia e penhora em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-testemunho-indireto-na-condenacao-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de- 2026-05-26T09:02:23.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do testemunho indireto na condenação por tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-erro-material-e-omissao-em-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:02:23.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: erro material e omissão em embargos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-e-extincao-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T09:02:23.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral e extinção da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-e-materialidade-em-furto-qualificado-pela-destreza-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:02:23.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria e materialidade em furto qualificado pela destreza - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-omissao-sobre-penhora-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-26T09:02:23.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e omissão sobre penhora no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contrato-ou-previo-requerimento-administrativo-e-essencial-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:02:23.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contrato ou prévio requerimento administrativo é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-em-execucao-trabalhista-e-indeferimento-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T09:02:24.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências em execução trabalhista e indeferimento de pedidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-penhora-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:02:24.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e penhora no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-reg 2026-05-26T09:02:25.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-do-trabalho-sobre-folgas-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:02:25.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito do trabalho sobre folgas e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-perigo-abstrato-em-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:02:44.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e perigo abstrato em crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-leve-in-dubio-pro-reo-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:02:44.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal leve: In dubio pro reo em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-de-correu-afeta-causa-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:02:45.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição de corréu afeta causa de aumento de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-temporario-nulo-prazo-prescricional-e-direito-reconhecido-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:02:45.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato temporário nulo: prazo prescricional e direito reconhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-inepcia-da-denuncia-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:02:46.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por inépcia da denúncia e nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-parcelamento-de-oficio-nao-suspende-prescricao-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:02:46.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Parcelamento de ofício não suspende prescrição tributária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-tutela-de-urgencia-em-contrato-executado-e-risco-de-dano-inverso-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:02:47.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Tutela de urgência em contrato executado e risco de dano inverso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-pasep-stj-rejeita-rediscussao-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:02:47.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal PASEP: STJ rejeita rediscussão em embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/entrega-parcial-de-portao-restituicao-do-valor-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:03:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega parcial de portão: restituição do valor e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cartoes-de-credito-em-execucao-tese-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:03:50.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cartões de crédito em execução: tese do exequente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ed0be6 2026-05-26T09:03:50.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-endereco-e-nao-comparecimento-a-audiencia-nao-justificam-prisao-preventiva-tribunal-de-ju 2026-05-26T09:03:50.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de endereço e não comparecimento à audiência não justificam prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-alimentos-provisorios-e-definitivos-com-base-em-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:03:50.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de alimentos provisórios e definitivos com base em vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-execucao-fiscal-salarios-e-movimentacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-26T09:03:50.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em execução fiscal: salários e movimentação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-pis-cofins-irpj-e-csll-nao-incidem-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:03:50.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL não incidem na base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-entrega-e-onus-da-prova-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-26T09:03:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de entrega e ônus da prova em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-cooperados-por-dividas-da-entidade-social-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:03:50.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos cooperados por dívidas da entidade social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-restituicao-de-valores-e-juros-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:03:50.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: restituição de valores e juros devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-requisitos-para-inclusao-de-empresa-tribunal-regio 2026-05-26T09:03:50.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica: requisitos para inclusão de empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-penhora-de-valores-de-pessoa-juridica-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:03:50.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: penhora de valores de pessoa jurídica é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-incorporacao-de-sociedade-nao-gera-imposto-sobre-transmissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:03:50.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Incorporação de sociedade não gera imposto sobre transmissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-de-icms-por-base-de-calculo-inferior-a-presumida-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:03:50.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito de ICMS por base de cálculo inferior à presumida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-prova-digital-e-prisao-domiciliar-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:03:50.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de prova digital e prisão domiciliar no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-vitima-e-confissao-extrajudicial-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T09:03:50.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da vítima e confissão extrajudicial em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-caso-de-tratamento-de-crianca-com-tea-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:03:50.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização em caso de tratamento de criança com TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-de-corpo-de-delito-na-responsabilizacao-por-infracoes-ambientais-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:03:50.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame de corpo de delito na responsabilização por infrações ambientais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-pericial-insuficiente-leva-a-anulacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-26T09:03:50.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova pericial insuficiente leva à anulação da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-integral-do-sinal-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:03:50.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução integral do sinal por inadimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-cartorio-busca-de-imovel-para-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:03:51.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício a Cartório: Busca de Imóvel para Execução Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-arpen-para-localizacao-de-bens-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:03:51.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa ARPEN para localização de bens do devedor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-danos-e-perda-de-emprego-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:03:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Danos e Perda de Emprego - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-cumprimento-provisorio-de-sentenca-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:03:51.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Cumprimento provisório de sentença mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-urgencia-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-26T09:03:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de plano de saúde por urgência é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0bf0 2026-05-26T09:03:51.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-crimes-relacionados-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:03:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por crimes relacionados ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-autoria-e-impossibilidade-de-desclassificacao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:03:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de autoria e impossibilidade de desclassificação em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-escritura-publica-de-inventario-e-cancelamento-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:03:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de escritura pública de inventário e cancelamento de registro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17a76e 2026-05-26T09:03:51.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é obrigatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-sem-registro-protege-moradia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:03:51.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorável sem registro, protege moradia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-bacen-ccs-penhora-para-creditos-alimentares-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:03:51.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao Bacen-CCS: Penhora para créditos alimentares é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-domicilio-eletronico-e-presuncao-de-ciencia-em-processo-administrativo-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:03:51.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por Domicílio Eletrônico e Presunção de Ciência em Processo Administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-uniao-estavel-e-responsabilidade-por-alugueis-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-26T09:03:51.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em união estável e responsabilidade por alugueis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-busca-e-apreensao-analise-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:03:52.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Busca e Apreensão: Análise de Documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-e-alienacao-fiduciaria-merito-em-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:03:52.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória e alienação fiduciária: mérito em sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-titulo-executivo-e-litigancia-de-ma-fe-multa-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:03:52.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de título executivo e litigância de má-fé: multa mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-para-inviabilizar-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:03:52.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: cabimento para inviabilizar execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-vale-para-dividas-alimentares-e-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:03:52.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos: vale para dívidas alimentares e trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-servico-ausencia-de-prova-do-ato-ilicito-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:03:52.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em serviço: ausência de prova do ato ilícito e nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-aposentadoria-e-gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:03:52.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de aposentadoria e gratuidade de justiça para pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-intimacao-por-edital-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:03:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na intimação por edital em processo administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-prisao-preventiva-e-coisa-julgada-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:03:52.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da prisão preventiva e coisa julgada em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-correcao-de-erro-na-capitulacao-do-homicidio-qualificado-tribunal-de- 2026-05-26T09:03:52.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a correção de erro na capitulação do homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-e-indice-de-correcao-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:03:52.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e índice de correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-contra-despacho-que-determina-custas-e-deposito-tribunal-regional 2026-05-26T09:03:53.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo de instrumento contra despacho que determina custas e depósito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-curso-a-distancia-sem-controle-de-horas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-26T09:03:53.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por curso a distância sem controle de horas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-do-auxilio-alimentacao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ca9119 2026-05-26T09:03:53.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica do auxílio alimentação no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-e-isencao-tributaria-sem-necessidade-de-prova-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:03:53.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade e isenção tributária sem necessidade de prova em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-aplicacao-de-medidas-executivas-atipicas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:03:53.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e aplicação de medidas executivas atípicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-acordao-tribunal-regional-do-traba-ca911c 2026-05-26T09:03:53.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou erro no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ca911b 2026-05-26T09:03:53.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-omissao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-d-ca911d 2026-05-26T09:03:55.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por Omissão no Direito Processual do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-plano-de-aposentadoria-incentivada-tribunal-regional-do-trabalho-ca911e 2026-05-26T09:03:55.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em plano de aposentadoria incentivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-sobre-plano-de-saude-no-direito-do-trabalho-tribunal-reg-ca911f 2026-05-26T09:03:55.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão sobre plano de saúde no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:03:56.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-prazo-de-reavaliacao-e-tema-1249-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:04:14.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: prazo de reavaliação e Tema 1249 STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-vantagens-de-servidor-sem-processo-administrativo-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:04:14.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de vantagens de servidor sem processo administrativo é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-oitiva-de-testemunha-em-estupro-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T09:04:15.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de oitiva de testemunha em estupro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-com-vinculo-precario-nao-tem-direito-a-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:04:15.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor com vínculo precário não tem direito a adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-razoes-recursais-dissociadas-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:04:15.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: razões recursais dissociadas da sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-comissionado-tem-direito-a-13-e-ferias-proporcionais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:04:16.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor comissionado tem direito a 13º e férias proporcionais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-irregular-direito-a-verbas-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:04:16.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário irregular: direito a verbas indenizatórias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-temporario-prescricao-quinquenal-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:04:16.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato temporário: prescrição quinquenal é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-majorante-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:05:20.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da majorante de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-recurso-de-empresa-sem-interesse-proprio-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:05:20.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Recurso de Empresa sem Interesse Próprio Não Conhecido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-protecao-social-no-inventario-de-conjuge-superstite-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:05:20.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e proteção social no inventário de cônjuge supérstite - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-financeira-obrigada-a-prestar-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:05:20.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: financeira obrigada a prestar contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-prova-irrecuperavel-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:05:20.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e prova irrecuperável na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-verbas-salariais-e-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T09:05:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de verbas salariais e dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-apenado-e-computo-em-dobro-da-pena-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T09:05:20.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do apenado e cômputo em dobro da pena por homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/convenios-prevjud-arpen-regularizacao-de-polo-ativo-em-execucoes-por-falecimento-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:05:20.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convênios PREVJUD/ARPEN: Regularização de polo ativo em execuções por falecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-responsabilizacao-do-socio-oculto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:05:20.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: responsabilização do sócio oculto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a5e974 2026-05-26T09:05:20.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-condominio-renovacao-automatica-e-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:05:20.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de condomínio: renovação automática e boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contas-em-financiamento-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:05:21.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contas em financiamento de veículo com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-competencia-da-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:05:21.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e competência da Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regime-fechado-para-reu-reincidente-com-pena-entre-4-e-8-anos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-192cb3 2026-05-26T09:05:21.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime fechado para réu reincidente com pena entre 4 e 8 anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-organizacao-criminosa-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:05:21.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, organização criminosa e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-para-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ri-a5e975 2026-05-26T09:05:21.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos para prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-contradicoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:05:21.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de contradições no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-estabelecimento-prisional-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:05:21.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em estabelecimento prisional e redução de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratos-digitais-validade-de-emprestimos-e-cartoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:05:21.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos digitais: validade de empréstimos e cartões de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mora-do-devedor-em-alienacao-fiduciaria-e-requisitos-para-liminar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:05:21.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora do devedor em alienação fiduciária e requisitos para liminar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/marco-civil-prova-de-dados-excluidos-apos-6-meses-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:05:21.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco Civil: Prova de dados excluídos após 6 meses é impossível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-credito-tributario-em-execucao-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:05:21.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de crédito tributário em execução de arrendamento mercantil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-indenizacao-e-rejeicao-de-prescricao-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-26T09:05:21.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: indenização e rejeição de prescrição e coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/registro-no-scr-sem-notificacao-previa-autorizacao-contratual-afasta-ilicito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-26T09:05:21.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro no SCR sem notificação prévia: autorização contratual afasta ilícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comprovante-de-residencia-atualizado-nao-e-exigido-para-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:05:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovante de residência atualizado não é exigido para petição inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:05:21.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extensao-de-medidas-protetivas-sem-elementos-concretos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:05:22.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extensão de medidas protetivas sem elementos concretos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a5e978 2026-05-26T09:05:22.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:05:22.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-em-qualquer-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:05:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg 40 salários mínimos são impenhoráveis em qualquer conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-financiamento-de-veiculo-baixa-imediata-do-gravame-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:05:22.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de financiamento de veículo: baixa imediata do gravame. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-administracao-em-consorcio-nao-e-abusiva-conforme-sumula-538-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T09:05:22.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de administração em consórcio não é abusiva, conforme Súmula 538 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-inadmissivel-recurso-adesivo-em-contrarrazoes-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:05:22.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: inadmissível recurso adesivo em contrarrazões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-na-execucao-penal-e-principios-de-isonomia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:05:22.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada na execução penal e princípios de isonomia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0c08 2026-05-26T09:05:22.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-controle-comum-e-atuacao-conjunta-definem-responsabilidade-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:05:22.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: controle comum e atuação conjunta definem responsabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:05:22.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão ou contradição na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho--ca9122 2026-05-26T09:05:22.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-compra-e-venda-quitacao-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:05:22.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em compra e venda: quitação de financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-bloqueado-em-conta-liberacao-e-obrigatoria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-26T09:05:22.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário bloqueado em conta: liberação é obrigatória em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:05:23.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída antecipada e prisão domiciliar em roubo com violência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17a825 2026-05-26T09:05:23.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acao-civil-publica-para-obrigatoriedade-de-lei-municipal-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:05:23.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ação civil pública para obrigatoriedade de lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-em-crimes-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:05:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e monitoramento eletrônico em crimes de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:05:23.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista após Reforma Trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-oficios-para-obter-rendimentos-e-licito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:05:23.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: ofícios para obter rendimentos é lícito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-isencao-de-preparo-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:05:23.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e isenção de preparo na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-sem-erro-material-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional- 2026-05-26T09:05:24.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissibilidade sem erro material, omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-rio--a5e97a 2026-05-26T09:05:24.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-penhora-online-e-prisao-civil-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-jus-a5e979 2026-05-26T09:05:24.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de penhora online e prisão civil em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-penhora-em-fintechs-e-convenio-do-banco-central-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:05:24.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud: Penhora em Fintechs e convênio do Banco Central. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-e-diferencas-salariais-em-progressoes-funcionais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-26T09:05:24.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total e diferenças salariais em progressões funcionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-analise-de-omissoes-em-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-d-ca9126 2026-05-26T09:05:24.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e análise de omissões em embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-com-ex-conjuge-e-filhos-e-protegido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T09:05:24.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: Imóvel com ex-cônjuge e filhos é protegido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-sobre-pedido-de-demissao-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-ca9128 2026-05-26T09:05:25.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão sobre pedido de demissão e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-reg-ca9127 2026-05-26T09:05:25.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-progressoes-nao-implementadas-e-pccr-2007-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:05:44.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: progressões não implementadas e PCCR/2007 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-soberana-e-proporcionalidade-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:05:44.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: decisão soberana e proporcionalidade na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-fgts-devido-com-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:05:45.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: FGTS devido com prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-professor-reducao-de-carga-horaria-sem-processo-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:05:45.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor professor: redução de carga horária sem processo é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-fgts-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:05:46.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: FGTS e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-onus-da-prova-em-cobranca-de-salario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:05:46.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: ônus da prova em cobrança de salário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-nulidade-prova-digital-e-inepcia-denuncia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:05:46.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa: nulidade prova digital e inépcia denúncia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscussao-de-parcelas-em-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:05:46.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscussão de parcelas em cobrança judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-em-veiculo-suspensao-de-parcelas-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:06:49.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório em veículo: suspensão de parcelas de financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:06:49.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-e-garantia-da-lei-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:06:50.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em homicídio qualificado e garantia da lei penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-de-50-para-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:06:50.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite de 50% para execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nao-contratado-devolucao-de-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:06:50.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado não contratado: devolução de descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reposicionamento-em-concursos-de-carreira-policial-civil-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:06:50.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reposicionamento em concursos de carreira policial civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-contas-e-pagamento-de-alugueis-vencidos-desde-2013-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-26T09:06:50.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de contas e pagamento de aluguéis vencidos desde 2013 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exigir-contas-e-pagamento-de-alugueis-vencidos-desde-2013-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T09:06:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exigir contas e pagamento de aluguéis vencidos desde 2013 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-por-gravidade-e-periculosidade-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:06:50.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da prisão preventiva em organização criminosa por gravidade e periculosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-inclusao-na-execucao-exige-procedimento-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:06:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: inclusão na execução exige procedimento legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-edital-e-eliminacao-em-concurso-publico-de-formacao-de-pracas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:06:50.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de edital e eliminação em concurso público de formação de praças - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/locador-nao-pode-cobrar-ir-do-locatario-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:06:50.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locador não pode cobrar IR do locatário; enriquecimento ilícito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-descontos-e-multas-base-de-calculo-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:06:50.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, descontos e multas: base de cálculo e responsabilidade solidária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-prova-de-endereco-incorreto-invalida-ato-processual-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:06:50.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: prova de endereço incorreto invalida ato processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-modificacao-de-guarda-e-mudancas-de-domicilio-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:06:50.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na modificação de guarda e mudanças de domicílio de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-crimes-de-roubo-e-desclassificacao-para-furto-tribunal- 2026-05-26T09:06:50.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em crimes de roubo e desclassificação para furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-pais-por-alimentos-apos-a-maioridade-e-dever-de-sustento-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:06:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos pais por alimentos após a maioridade e dever de sustento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-autonoma-e-confissao-na-configuracao-do-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:06:50.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova autônoma e confissão na configuração do roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-inercia-do-exequente-e-prazo-de-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:06:50.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: inércia do exequente e prazo de 2 anos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-lancamento-de-iptu-em-loteamento-novo-e-inclusao-na-pauta-de-valores-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:06:50.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do lançamento de IPTU em loteamento novo e inclusão na pauta de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-por-indicios-suficientes-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:06:50.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia por indícios suficientes de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-a-advogado-em-execucao-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:06:51.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada a advogado em execução de despesas condominiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-moradia-permanente-e-essencial-para-protecao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:06:51.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: moradia permanente é essencial para proteção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisas-patrimoniais-para-efetivar-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:06:51.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisas patrimoniais para efetivar a execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-multas-apos-tradicao-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:06:51.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: multas após tradição e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-compulsoria-de-dependente-quimico-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-195a8b 2026-05-26T09:06:51.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação compulsória de dependente químico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-teto-para-rpv-e-aplicacao-do-tema-792-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-26T09:06:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do teto para RPV e aplicação do Tema 792 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condominio-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-se-nao-houver-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:06:51.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio tem direito à gratuidade de justiça se não houver prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-prova-de-autoria-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:06:51.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e prova de autoria em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-viola-decisao-judicial-e-principio-da-protecao-a-saude-tribunal-de-ju 2026-05-26T09:06:51.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde viola decisão judicial e princípio da proteção à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-contratacao-de-emprestimo-por-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:06:51.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para contratação de empréstimo por cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-na-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:06:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima na tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-decenal-apos-ciencia-inequivoca-de-desfalques-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:06:51.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição decenal após ciência inequívoca de desfalques. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-locador-e-locatario-sao-solidarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:06:51.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: locador e locatário são solidários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-aposentadoria-tst-define-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:06:51.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e aposentadoria: TST define limites - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-e-renda-comprometida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T09:06:52.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: dano moral e renda comprometida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-suspensao-de-execucao-por-falta-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:06:52.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: suspensão de execução por falta de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-publica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-26T09:06:52.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche pública e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-cumprimento-provisorio-de-sentenca-sem-oitiva-do-executado-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:06:52.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e cumprimento provisório de sentença sem oitiva do executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-jornada-por-enfermidade-cronica-de-dependente-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:06:52.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de jornada por enfermidade crônica de dependente no serviço público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:06:52.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado e risco de reiteração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aumento-de-pena-por-fracao-de-1-6-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:06:52.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aumento de pena por fração de 1/6 no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-impenhoravel-decisao-segue-tese-de-recurso-repetitivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:06:52.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário impenhorável: decisão segue tese de recurso repetitivo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:06:52.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-26T09:06:52.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-acolhimento-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:06:52.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: acolhimento e in dubio pro reo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-enem-e-encceja-nao-cumulam-para-mesmo-nivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:06:52.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: ENEM e Encceja não cumulam para mesmo nível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regio-ca9129 2026-05-26T09:06:52.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-cerceamento-de-defesa-em-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:06:53.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: cerceamento de defesa em embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-erro-material-em-calculos-e-prescricao-tribunal-regional-do-tra-ca912b 2026-05-26T09:06:53.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e erro material em cálculos e prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-sentenca-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:06:53.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da sentença e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedencia-sem-erro-material-contradicao-ou-omissao-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:06:54.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: improcedência sem erro material, contradição ou omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-acordao-tribunal-regional-do-traba-ca912e 2026-05-26T09:06:55.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou erro no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questoes-sobre-jornada-descontos-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribun 2026-05-26T09:06:55.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questões sobre jornada, descontos e dano moral no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-prova-inepcia-da-inicial-e-danos-morais-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:06:56.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de prova, inépcia da inicial e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-tribunal-regional-do-trabalho-ca912f 2026-05-26T09:06:56.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e requisitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-crime-e-prova-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:07:14.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: crime e prova na violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-e-ameaca-em-grupo-dolo-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:07:15.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial e ameaça em grupo: dolo e provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-infracao-de-transito-impede-renovacao-de-cnh-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:07:15.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de infração de trânsito impede renovação de CNH. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-multa-do-tribunal-de-contas-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:07:15.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de multa do Tribunal de Contas: termo inicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-nula-fgts-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:07:16.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária nula: FGTS e prescrição quinquenal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-temporario-prescricao-quinquenal-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2985cf 2026-05-26T09:07:16.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato temporário: prescrição quinquenal é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-titularidade-para-professora-direito-subjetivo-a-pos-graduacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-26T09:07:16.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de titularidade para professora: direito subjetivo à pós-graduação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-fgts-e-prescricao-bienal-afastada-pelo-decreto-20-910-32-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T09:07:16.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: FGTS e prescrição bienal afastada pelo Decreto 20.910/32. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-26T09:08:19.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-provas-robustas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-17a82f 2026-05-26T09:08:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Provas robustas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:08:20.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e prisão preventiva em crimes de tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:08:20.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-e-lealdade-processual-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:08:20.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação e lealdade processual em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-sem-fins-lucrativos-exige-prova-de-insuficiencia-financeira-tr 2026-05-26T09:08:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica sem fins lucrativos exige prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-limitacao-de-multa-diaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:08:20.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e limitação de multa diária em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-alimentos-e-limites-de-majoracao-com-base-na-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:08:20.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de alimentos e limites de majoração com base na capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-onus-de-provar-regularidade-de-obras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:08:20.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: ônus de provar regularidade de obras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-com-usufruto-cabimento-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:08:20.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel com usufruto: cabimento em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-requisitos-e-provimento-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:08:20.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: requisitos e provimento em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-onus-da-prova-em-obras-e-custeio-de-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:08:20.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: ônus da prova em obras e custeio de perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-arrependimento-posterior-e-regime-aberto-negados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:08:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: Arrependimento posterior e regime aberto negados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-multirreincidente-em-furto-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:08:20.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: multirreincidente em furto não se aplica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-aplicacoes-financeiras-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:08:20.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e aplicações financeiras em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-gratuidade-de-justica-e-responsabilidade-pelas-despesas-processuais-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:08:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de gratuidade de justiça e responsabilidade pelas despesas processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extensao-de-beneficio-penal-por-diferencas-faticas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:08:20.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extensão de benefício penal por diferenças fáticas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-dis-13f272 2026-05-26T09:08:20.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-condicionada-ao-pagamento-de-fianca-em-caso-de-hipossuficiencia-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:08:20.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança em caso de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-a-bancos-para-achar-procuracoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:08:20.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofício a bancos para achar procurações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-contratuais-e-analise-de-vicios-em-contratos-de-corretagem-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:08:20.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas contratuais e análise de vícios em contratos de corretagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-prova-oral-em-embargos-de-terceiro-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:08:20.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: prova oral em embargos de terceiro não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-avaliacao-de-imovel-em-execucao-condominial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:08:20.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de avaliação de imóvel em execução condominial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-a-valor-liquido-pedido-na-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:08:20.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada a valor líquido pedido na inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-pena-ate-2-anos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:08:21.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Prescrição retroativa extingue punibilidade em pena até 2 anos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-bagatela-e-reincidencia-afastam-o-principio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:08:21.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: bagatela e reincidência afastam o princípio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-prazo-na-formacao-da-culpa-em-crimes-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:08:21.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e prazo na formação da culpa em crimes de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-horas-extras-calculo-e-proporcionalidade-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:08:21.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e horas extras: cálculo e proporcionalidade em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-bloqueio-de-credito-cnh-e-passaporte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:08:21.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: bloqueio de crédito, CNH e passaporte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concorrrencia-desleal-e-tutela-de-urgencia-na-protecao-de-marcas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:08:21.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrrência desleal e tutela de urgência na proteção de marcas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-sem-direito-a-gratificacao-se-nao-houver-previsao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:08:21.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: sem direito a gratificação se não houver previsão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-complexidade-do-crime-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:08:21.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e complexidade do crime no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-rio--a5e987 2026-05-26T09:08:21.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em cirurgia reparadora pós-bariátrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-26T09:08:21.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-alimentos-provisorios-e-inicio-da-obrigacao-alimentar-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:08:21.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em alimentos provisórios e início da obrigação alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-legal-em-veiculo-com-historico-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:08:21.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca legal em veículo com histórico de entorpecentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17a835 2026-05-26T09:08:21.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-aplicacao-da-tese-vinculante-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:08:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: aplicação da tese vinculante do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-epis-e-honorarios-periciais-advocaticios-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:08:21.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio: EPIs e honorários periciais/advocatícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-fragmentacao-de-demandas-em-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:08:22.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por fragmentação de demandas em fornecimento de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:08:22.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-entre-conjuges-e-o-dever-de-mutua-assistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:08:22.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia entre cônjuges e o dever de mútua assistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-autorizacao-e-custeio-de-intervencao-cirurgica-por-planos-de-saude-tribunal-de-ju 2026-05-26T09:08:22.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de autorização e custeio de intervenção cirúrgica por planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-limites-constitucionais-na-jurisdicao-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:08:22.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e limites constitucionais na jurisdição civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-de-locacao-com-pedido-de-indenizacao-marcaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:08:22.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: ação de locação com pedido de indenização marcária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-aposentada-e-advocacia-predatoria-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:08:22.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Aposentada e Advocacia Predatória no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-direito-processual-do-trabalho-tribuna 2026-05-26T09:08:22.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão e contradição no Direito Processual do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-progressao-de-regime-na-execucao-penal-sem-ilegalidade-manifesta-tribunal-de-just 2026-05-26T09:08:22.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de progressão de regime na execução penal sem ilegalidade manifesta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-taxas-condominiais-por-pix-e-exclusao-de-multa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-26T09:08:22.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de taxas condominiais por PIX e exclusão de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-de-materias-constitucionais-e-infraconstitucionais-tribun-ca9131 2026-05-26T09:08:23.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento de matérias constitucionais e infraconstitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-julgado-tribunal-regional-do-traba-ca9133 2026-05-26T09:08:23.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de omissão, contradição ou erro no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-erro-material-omissao-ou-contradicao-tribunal-r 2026-05-26T09:08:24.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não acolhidos por ausência de erro material, omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho--ca9135 2026-05-26T09:08:24.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-materia-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:08:25.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de matéria e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regio-ca9138 2026-05-26T09:08:26.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-na-ausencia-de-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:08:26.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão na ausência de vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-absolvicao-por-duvida-razoavel-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:08:44.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: absolvição por dúvida razoável (in dubio pro reo) - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-incapacidade-calculo-legal-previdenciario-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T09:08:45.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por Incapacidade: Cálculo legal previdenciário é obrigatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-exoneracao-e-inicio-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:08:46.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: exoneração e início do prazo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-exige-transito-em-julgado-da-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:08:46.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória exige trânsito em julgado da decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-itbi-na-integralizacao-de-capital-social-sem-excedente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:08:46.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do ITBI na integralização de capital social sem excedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-temporario-nulo-prazo-prescricional-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:08:46.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato temporário nulo: prazo prescricional quinquenal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:08:47.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-sumula-150-stj-e-fato-novo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:08:47.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal: Súmula 150 STJ e fato novo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-em-bloqueio-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:09:49.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas alimentares em bloqueio judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-prova-documental-suficiente-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:09:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Prova documental suficiente para cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-audiencia-de-instrucao-por-falha-tecnica-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:09:49.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na audiência de instrução por falha técnica e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-crime-tributario-denuncia-apta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:09:49.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por crime tributário: denúncia apta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-desclassificacao-negada-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:09:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: desclassificação negada, prova robusta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-depositario-e-perda-do-encargo-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:09:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do depositário e perda do encargo em processo judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desistencia-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:09:50.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e desistência em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-ed0c0b 2026-05-26T09:09:50.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-suspende-prescricao-grupo-economico-e-configurado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:09:50.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020 suspende prescrição; grupo econômico é configurado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-caucao-por-encargos-locaticios-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justi-13fcaa 2026-05-26T09:09:50.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da caução por encargos locatícios em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-e-suspensao-de-leilao-por-divergencia-de-valor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:09:50.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo e suspensão de leilão por divergência de valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-domestico-onus-da-prova-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-26T09:09:50.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício doméstico: ônus da prova da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-locacao-requisitos-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:09:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em locação: requisitos não atendidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-citacao-valida-e-liminar-na-lei-do-inquilinato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:09:50.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Citação válida e liminar na Lei do Inquilinato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-e-prazo-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:09:50.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos e prazo para concessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17a83a 2026-05-26T09:09:50.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão Indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-encefalopatia-cerebral-e-tratamentos-multidisciplinares-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:09:50.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com encefalopatia cerebral e tratamentos multidisciplinares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-reserva-de-vaga-para-pessoa-com-deficiencia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:09:50.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de reserva de vaga para pessoa com deficiência em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-criminosa-e-posse-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:09:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação criminosa e posse de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-e-alegacao-de-fato-novo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:09:50.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença por arbitramento e alegação de fato novo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-contra-a-fazenda-publica-e-juros-segundo-o-tema-905-tribunal-de-justica-do-di-1408b1 2026-05-26T09:09:50.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos contra a Fazenda Pública e juros segundo o Tema 905 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-execucao-natureza-do-credito-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:09:51.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em execução: natureza do crédito é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-inovacao-na-causa-de-pedir-impede-analise-de-hora-noturna-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:09:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: inovação na causa de pedir impede análise de hora noturna - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-indeferida-citacao-da-parte-executada-nao-esgotada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:09:51.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online indeferida: citação da parte executada não esgotada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:09:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-reducao-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-a5e990 2026-05-26T09:09:51.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e critérios de redução em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-percentual-de-penhora-de-salario-e-dever-de-boa-fe-contratual-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:09:51.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do percentual de penhora de salário e dever de boa-fé contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-prosseguimento-de-atos-sobre-valores-incontroversos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:09:51.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e prosseguimento de atos sobre valores incontroversos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/epis-adequados-afastam-insalubridade-tribunal-paga-honorarios-periciais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:09:51.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPIs adequados afastam insalubridade; Tribunal paga honorários periciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-instituicao-de-ensino-em-colacao-de-grau-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:09:52.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de instituição de ensino em colação de grau - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a5e991 2026-05-26T09:09:52.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-penhorado-em-acao-monitoria-nao-pode-ser-bloqueado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-26T09:09:52.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel penhorado em ação monitória não pode ser bloqueado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:09:52.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e excesso de execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-constricao-de-imovel-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:09:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de constrição de imóvel para cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-presuncao-de-jornada-fixa-sem-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:09:52.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: presunção de jornada fixa sem cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-por-insuficiencia-de-prova-do-animo-mercanti-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:09:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas por insuficiência de prova do ânimo mercanti - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-no-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17a83b 2026-05-26T09:09:52.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-no-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17a83c 2026-05-26T09:09:52.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c89a 2026-05-26T09:09:52.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-trabalhista-omissao-contradicao-e-correcao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:09:52.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação trabalhista: omissão, contradição e correção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-materia-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da--ca913a 2026-05-26T09:09:52.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de matéria e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-e-execucao-provisoria-apos-condenacao-pelo-juri-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:09:53.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena e execução provisória após condenação pelo júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-limites-do-habeas-corpus-na-prisao-e-pronuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:09:53.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e limites do habeas corpus na prisão e pronúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-manutencao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:09:53.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: manutenção da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-servidora-com-deficiencia-direito-adquirido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:09:53.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de servidora com deficiência: direito adquirido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-registros-e-prova-oral-em-horas-extras-sem-cartao-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:09:53.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de registros e prova oral em horas extras sem cartão de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-das-consequencias-juridicas-do-pedido-de-demissao-tribunal-regional-ca913c 2026-05-26T09:09:53.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise das consequências jurídicas do pedido de demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-qualificado-ao-patrimonio-publico-e-provas-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:09:53.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano qualificado ao patrimônio público e provas em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-medidas-cautelares-e-coisa-julgada-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:09:53.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, medidas cautelares e coisa julgada no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-reg-ca913e 2026-05-26T09:09:54.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17a83d 2026-05-26T09:09:54.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-merito-e-esclarecer-contradicoes-tribunal-regional- 2026-05-26T09:09:54.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir mérito e esclarecer contradições - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-suspensao-pela-lei-14-010-2020-na-pandemia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:09:54.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: suspensão pela Lei 14.010/2020 na pandemia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-cipa-dispensa-arbitraria-e-indenizacao-substitutiva-devida-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:09:54.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade CIPA: Dispensa arbitrária e indenização substitutiva devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-ca9140 2026-05-26T09:09:54.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ca913f 2026-05-26T09:09:54.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-contrato-administrativo-nulo-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:10:14.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em contrato administrativo nulo é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pericia-em-celular-da-vitima-e-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:10:14.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: perícia em celular da vítima é direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-processual-penal-e-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:10:15.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito Processual Penal e Homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-lesao-corporal-ameaca-e-importunacao-sexual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:10:15.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por lesão corporal, ameaça e importunação sexual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-temporario-nulo-prazo-prescricional-e-tema-1189-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T09:10:15.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato temporário nulo: prazo prescricional e Tema 1189/STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-ao-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:10:16.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade ao paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-decenal-e-ciencia-de-desfalques-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:10:16.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição decenal e ciência de desfalques. STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contratacao-temporaria-nula-prescricao-quinquenal-e-nao-bienal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T09:10:16.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contratação temporária nula: prescrição quinquenal e não bienal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-40-salarios-minimos-em-conta-bancaria-e-garantida-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a7c95c 2026-05-26T09:11:19.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de 40 salários mínimos em conta bancária é garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-na-localizacao-de-bens-do-devedor-e-uso-do-sistema-sniper-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:11:20.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação na localização de bens do devedor e uso do sistema SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-garantias-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:11:20.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e garantias da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-e-restricoes-no-renajud-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:11:20.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente e restrições no Renajud - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-estatutario-justica-do-trabalho-e-incompetente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:11:20.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal estatutário: Justiça do Trabalho é incompetente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-40-salarios-minimos-em-conta-bancaria-e-garantida-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a7c95d 2026-05-26T09:11:20.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de 40 salários mínimos em conta bancária é garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-litispendencia-e-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T09:11:20.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: litispendência e enriquecimento ilícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-tutela-de-urgencia-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:11:20.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e tutela de urgência no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-patrimonial-e-responsabilidade-dos-socios-na-integralizacao-do-capital-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:11:20.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia patrimonial e responsabilidade dos sócios na integralização do capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-gestante-por-homicidio-qualificado-e-substituida-por-prisao-domiciliar-tribunal 2026-05-26T09:11:20.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de gestante por homicídio qualificado é substituída por prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-17a83f 2026-05-26T09:11:20.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-e-curatela-provisoria-legitimidade-e-incapacidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T09:11:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição e curatela provisória: legitimidade e incapacidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:11:20.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-da-sentenca-por-indeferimento-de-depoimento-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:11:20.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade da sentença por indeferimento de depoimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-e-reavaliacao-periodica-em-casos-de-homicidio-qualificado-tribunal-de- 2026-05-26T09:11:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária e reavaliação periódica em casos de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-penhora-sobre-imovel-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:11:20.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e penhora sobre imóvel na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--17a841 2026-05-26T09:11:21.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisas-patrimoniais-via-sistemas-informatizados-e-principio-da-cooperacao-tribunal--141e0b 2026-05-26T09:11:21.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisas patrimoniais via sistemas informatizados e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/facebook-tutela-de-urgencia-em-obrigacao-de-fazer-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:11:21.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Tutela de urgência em obrigação de fazer é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-fratura-sem-perda-de-capacidade-laboral-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:11:21.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: fratura sem perda de capacidade laboral não gera benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-2-anos-apos-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:11:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho: 2 anos após reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vencimentos-sao-impenhoraveis-regra-geral-protege-salarios-e-aposentadorias-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:11:21.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vencimentos são impenhoráveis: regra geral protege salários e aposentadorias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controles-de-ponto-validos-mesmo-com-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:11:21.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Controles de ponto válidos mesmo com prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-e-ilicitude-das-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:11:21.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação e ilicitude das provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-indicar-bens-a-penhora-e-multa-por-ma-fe-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:11:21.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de indicar bens à penhora e multa por má-fé em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-de-verbas-salariais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-26T09:11:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% de verbas salariais em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-fundamentacao-e-da-gravidade-do-delito-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:11:21.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da fundamentação e da gravidade do delito na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-litispendencia-impede-nova-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:11:21.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva: litispendência impede nova ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-apreensao-de-passaporte-e-efeito-suspensivo-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:11:21.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de apreensão de passaporte e efeito suspensivo em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-impulso-processual-e-expropriacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:11:21.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: impulso processual e expropriação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-analise-de-inercia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:11:22.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: análise de inércia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-passaporte-em-cumprimento-de-sentenca-e-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:11:22.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de passaporte em cumprimento de sentença é indeferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-pesquisa-simba-para-satisfacao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:11:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: Pesquisa SIMBA para satisfação do julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/facebook-obrigacao-de-fazer-e-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:11:22.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Obrigação de fazer e cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-automatica-de-bloqueios-no-sistema-sisbajud-e-decurso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:11:22.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração automática de bloqueios no sistema SisbaJud e decurso de prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-fiscais-e-incidencia-da-taxa-selic-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-di-14231e 2026-05-26T09:11:22.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos fiscais e incidência da Taxa Selic após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-prazo-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:11:22.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e prazo no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-relacao-societaria-e-seus-efeitos-na-lide-empresarial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:11:22.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de relação societária e seus efeitos na lide empresarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-notificacao-extrajudicial-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T09:11:22.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conjuge-em-acao-reivindicatoria-citacao-tardia-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:11:22.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cônjuge em ação reivindicatória: citação tardia é inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-e-coisa-julgada-no-habeas-corpus-por-trafico-e-organizacao-criminosa-tribunal-d 2026-05-26T09:11:22.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido e coisa julgada no habeas corpus por tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-e-responsabilidade-solidaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:11:22.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito e responsabilidade solidária em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-nao-e-pagamento-espontaneo-em-previdencia-privada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:11:22.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia não é pagamento espontâneo em previdência privada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-acao-de-rescisao-contratual-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:11:22.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita negada em ação de rescisão contratual e indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-trabalhistas-preclusao-nao-ocorre-sem-planilha-clara-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:11:22.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos trabalhistas: preclusão não ocorre sem planilha clara - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-repouso-semanal-remunerado-e-fgts-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho--ca9142 2026-05-26T09:11:22.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, repouso semanal remunerado e FGTS no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5e999 2026-05-26T09:11:23.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-acordao-tribunal-regional-do-traba-ca9141 2026-05-26T09:11:23.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou erro no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-medida-desproporcional-e-irrazoavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:11:23.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH: Medida desproporcional e irrazoável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-a-distancia-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a5e99a 2026-05-26T09:11:23.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo a distância e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-por-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-26T09:11:23.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município por culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-aviso-previo-verbas-rescisorias-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ca9144 2026-05-26T09:11:23.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-e-adicional-de-risco-tese-de-nao-provimento-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:11:24.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários e adicional de risco: tese de não provimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-honorarios-de-sucumbencia-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-ca9145 2026-05-26T09:11:24.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e honorários de sucumbência no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-processual-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--ca9147 2026-05-26T09:11:25.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade processual no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-socio-oculto-impede-inclusao-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:11:25.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de sócio oculto impede inclusão em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/saude-controle-judicial-de-politicas-publicas-por-omissao-estatal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:11:44.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Controle judicial de políticas públicas por omissão estatal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/morte-de-detento-uniao-estavel-nao-comprovada-afasta-indenizacao-do-estado-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:11:44.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte de detento: união estável não comprovada afasta indenização do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-temporario-irregular-com-o-poder-publico-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T09:11:45.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato temporário irregular com o Poder Público: prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/militar-estadual-gratificacao-de-representacao-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:11:45.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar estadual: gratificação de representação e direito adquirido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-decenal-de-indenizacao-por-desfalques-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:11:45.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: prescrição decenal de indenização por desfalques é confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-de-nomeacao-para-aprovado-fora-das-vagas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:11:45.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito de nomeação para aprovado fora das vagas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-em-falhas-na-gestao-da-conta-do-pasep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:11:46.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade em falhas na gestão da conta do PASEP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-em-caso-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:11:46.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade em caso de nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-e-adocao-por-familia-substituta-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:12:50.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar e adoção por família substituta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-de-locacao-comercial-por-promessa-de-entrega-de-unidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:12:50.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato de locação comercial por promessa de entrega de unidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-negada-por-falta-de-tecnica-na-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:12:50.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: redução negada por falta de técnica na impugnação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-ed0c0c 2026-05-26T09:12:50.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na formação da culpa no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-danos-morais-e-estabilidade-de-membro-da-cipa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T09:12:50.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: danos morais e estabilidade de membro da CIPA - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-em-execucao-fiscal-por-faltas-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:12:50.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA em execução fiscal por faltas de servidora pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-de-odor-de-droga-e-desclassificacao-para-uso-proprio-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:12:50.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova de odor de droga e desclassificação para uso próprio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-e-correcao-monetaria-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:12:50.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros e correção monetária no cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-contato-com-doencas-infectocontagiosas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:12:50.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: contato com doenças infectocontagiosas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-justica-gratuita-nao-cobre-taxa-judiciaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribun 2026-05-26T09:12:50.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: justiça gratuita não cobre taxa judiciária em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-correcao-monetaria-na-remuneracao-da-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-just 2026-05-26T09:12:50.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da correção monetária na remuneração da caderneta de poupança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-falha-no-abastecimento-de-agua-e-interrupcao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:12:50.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: falha no abastecimento de água e interrupção indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-possibilidade-de-revisao-com-base-na-renda-do-alimentante-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:12:50.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e possibilidade de revisão com base na renda do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-dosimetria-e-trafico-privilegiado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:12:50.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, dosimetria e tráfico privilegiado no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-oral-desconsidera-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-26T09:12:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova oral desconsidera controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-citacao-por-edital-e-presuncao-de-fuga-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:12:50.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por citação por edital e presunção de fuga - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-em-telefonia-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7cd5f 2026-05-26T09:12:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral em telefonia: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-nao-conhecido-perda-de-objeto-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:12:50.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo não conhecido: perda de objeto e interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-na-decretacao-de-falencia-apos-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:12:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal na decretação de falência após sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-prova-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:12:50.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de prova em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-impossibilidade-de-reitegracao-de-posse-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:12:51.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e impossibilidade de reitegração de posse em ação rescisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-suspensao-por-embargos-nao-conta-prazo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:12:51.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: suspensão por embargos não conta prazo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debito-fiscal-sucumbencia-do-municipio-pelo-principio-da-causalidade-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:12:51.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débito fiscal: sucumbência do município pelo princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--17a86a 2026-05-26T09:12:51.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-saida-temporaria-na-execucao-penal-sem-ilegalidade-manifesta-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:12:51.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de saída temporária na execução penal sem ilegalidade manifesta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-por-estelionato-eletronico-e-lavagem-de-capitais-tribunal 2026-05-26T09:12:51.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa por estelionato eletrônico e lavagem de capitais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-penhorado-e-divergencias-na-matricula-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-26T09:12:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel penhorado e divergências na matrícula - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-rmi-anterior-a-ec-103-2019-e-revisada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:12:51.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: RMI anterior à EC 103/2019 é revisada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-em-cumprimento-de-sentenca-com-base-no-tema-1-169-do-stj-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:12:51.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos em cumprimento de sentença com base no Tema 1.169 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-proporcional-aos-rendimentos-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:12:51.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia proporcional aos rendimentos do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-capacidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:12:51.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base na necessidade e capacidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-na-integralizacao-de-imovel-ao-capital-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7eb26 2026-05-26T09:12:51.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade na integralização de imóvel ao capital social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-complementar-de-hospital-validade-e-cooperacao-em-saude-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:12:51.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato complementar de hospital: validade e cooperação em saúde. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-dano-moral-e-responsabilidade-subsidiaria-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:12:51.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, dano moral e responsabilidade subsidiária em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-pm-correcao-monetaria-tr-ipca-e-e-selic-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:12:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras PM: correção monetária TR, IPCA-E e SELIC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:12:52.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-de-lesao-pulmonar-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:12:52.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal de lesão pulmonar não comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-ineffectiveness-de-pedido-de-revogacao-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:12:52.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e ineffectiveness de pedido de revogação de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-consignado-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:12:52.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor em contratos de empréstimo consignado e abusividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-cobranca-por-adiantamento-de-recursos-para-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:12:52.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de cobrança por adiantamento de recursos para compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inconstitucionalidade-da-progressividade-e-taxa-de-limpeza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:12:52.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inconstitucionalidade da progressividade e taxa de limpeza. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da--895125 2026-05-26T09:12:52.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-fato-gerador-nao-comprovado-impede-cobranca-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:12:52.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Licença: Fato Gerador Não Comprovado Impede Cobrança Municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-propriedade-por-alienacao-fiduciaria-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:12:52.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da propriedade por alienação fiduciária em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-domingos-registro-de-jornada-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:12:52.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e domingos: registro de jornada e presunção de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-inexistente-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:12:52.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Omissão Inexistente e Multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-suspensao-de-processos-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T09:12:52.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e suspensão de processos na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-doenca-requisitos-para-concessao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:12:52.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e doença: requisitos para concessão negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-ca914a 2026-05-26T09:12:52.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, horas extras e danos morais no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-reflexos-do-agravo-de-peticao-em-obrigacoes-de-fazer-tribunal-regional-do-trabal-ca9149 2026-05-26T09:12:53.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Reflexos do Agravo de Petição em Obrigações de Fazer - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-necessidade-de-identidade-de-funcoes-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-d-ca914c 2026-05-26T09:12:53.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: necessidade de identidade de funções comprovada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acumulo-de-funcoes-e-tarefas-nao-relacionadas-ao-cargo-tribunal-regional-do-trabal-ca914b 2026-05-26T09:12:53.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de acúmulo de funções e tarefas não relacionadas ao cargo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-honorarios-advocaticios-direitos-e-condenacoes-no-direito-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-26T09:12:54.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e honorários advocatícios: direitos e condenações no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexos-do-repouso-semanal-remunerado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ca914e 2026-05-26T09:12:54.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexos do repouso semanal remunerado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-pagamento-do-setimo-dia-trabalhado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T09:12:54.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e pagamento do sétimo dia trabalhado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-pericia-comprova-prejuizo-a-saude-do-trabalhador-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:12:54.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: perícia comprova prejuízo à saúde do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-impede-devolucao-de-valores-pagos-acima-do-teto-constitucional-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:13:14.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé impede devolução de valores pagos acima do teto constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-na-revisao-de-aposentadoria-de-servidor-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T09:13:14.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito na revisão de aposentadoria de servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-ipva-e-inscricao-em-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T09:13:15.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de IPVA e inscrição em dívida ativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:13:15.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito do acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-incerto-manutencao-de-atribuicao-simbolica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:13:15.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa incerto: manutenção de atribuição simbólica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ilegal-suprimir-vaga-pcd-apos-resultado-final-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:13:15.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: ilegal suprimir vaga PCD após resultado final. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-falha-na-informacao-e-clausulas-restritivas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:13:16.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: falha na informação e cláusulas restritivas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-habeas-corpus-e-liminar-em-acao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:13:16.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual: Habeas Corpus e Liminar em Ação Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-prazo-para-impugnacao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:14:19.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos: prazo para impugnação na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-localizacao-e-alvara-sanitario-cobranca-acima-de-um-salario-minimo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:14:20.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de localização e alvará sanitário: cobrança acima de um salário mínimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-iptu-e-cosip-de-imoveis-registrados-em-seu-nome-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:14:20.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por IPTU e COSIP de imóveis registrados em seu nome. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-144c6c 2026-05-26T09:14:20.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-dpvat-e-direito-a-cobertura-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:14:20.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro DPVAT e direito à cobertura em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0c0a 2026-05-26T09:14:20.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-caderneta-de-poupanca-e-efeitos-da-decisao-do-stf-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:14:20.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na caderneta de poupança e efeitos da decisão do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-reducao-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-o-estado-tribunal-de-just 2026-05-26T09:14:20.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Redução em cumprimento de sentença coletiva contra o Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-em-acidentes-com-cobertura-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-26T09:14:20.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado em acidentes com cobertura de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-nulidade-e-manutencao-da-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:14:20.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da nulidade e manutenção da condenação por furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atividade-do-empregador-define-enquadramento-sindical-jornada-compensada-afasta-horas-extras-tribuna 2026-05-26T09:14:20.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade do empregador define enquadramento sindical; jornada compensada afasta horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-garantia-do-juizo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fa44 2026-05-26T09:14:20.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução Fiscal: Garantia do Juízo é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-com-madrinha-e-o-consentimento-da-mae-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:14:20.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor com madrinha e o consentimento da mãe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-pagamentos-de-contratos-administrativos-gera-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:14:20.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em pagamentos de contratos administrativos gera juros e correção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-contrato-de-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T09:14:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em contrato de locação não residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-em-roubo-tentado-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:14:20.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena em roubo tentado com arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-sucessao-empresarial-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:14:20.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Sucessão Empresarial em Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-citacao-por-edital-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:14:20.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por citação por edital em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-endereco-incorreto-e-recebimento-por-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:14:20.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por endereço incorreto e recebimento por terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-divida-quitada-parcialmente-impede-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:14:20.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: dívida quitada parcialmente impede extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalos-e-multas-decisao-trabalhista-analisada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:14:20.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalos e multas: decisão trabalhista analisada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/construcao-em-app-de-rio-demolicao-e-responsabilidade-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:14:20.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção em APP de rio: demolição e responsabilidade ambiental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-em-inventario-com-valor-de-monte-nao-expressivo-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:14:21.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça em inventário com valor de monte não expressivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-desconstituicao-de-termo-de-ocorrencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:14:21.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e desconstituição de termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--17a874 2026-05-26T09:14:21.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-requisitos-do-stf-e-provimento-cnj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:14:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: requisitos do STF e Provimento CNJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-habeas-corpus-sobre-excesso-de-prazo-e-complexidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-just 2026-05-26T09:14:21.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Habeas Corpus sobre excesso de prazo e complexidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-insuficiencia-de-provas-para-a-pronuncia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:14:21.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a insuficiência de provas para a pronúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-prevalece-sobre-exposicao-a-cancerigenos-tribunal-regional 2026-05-26T09:14:21.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial prevalece sobre exposição a cancerígenos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-empregador-e-responsavel-por-reparacao-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-26T09:14:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: empregador é responsável por reparação civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-responsabilidade-por-falhas-na-obra-e-saldo-devedor-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:14:21.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: responsabilidade por falhas na obra e saldo devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-nao-extinta-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fbf2 2026-05-26T09:14:21.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal não extinta por falta de interesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-indevida-apos-citacao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:14:21.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal indevida após citação do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-empregador-e-responsavel-por-assaltos-a-carteiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:14:21.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: empregador é responsável por assaltos a carteiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-stj-para-analisar-habeas-corpus-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:14:22.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do STJ para analisar habeas corpus em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-folha-para-emprestimos-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:14:22.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em folha para empréstimos de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-emergencia-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:14:22.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do plano de saúde por negativa de emergência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-lixo-selic-vs-inpc-e-juros-em-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:14:22.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de lixo: Selic vs. INPC e juros em cobrança judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:14:22.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de interesse é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-dano-moral-material-e-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:14:22.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: dano moral, material e adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-sucumbencia-principio-da-causalidade-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:14:22.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da sucumbência: princípio da causalidade em ação de danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7fc0d 2026-05-26T09:14:22.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-prova-pericial-em-grau-minimo-de-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:14:22.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e prova pericial em grau mínimo de risco - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:14:22.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/isolamento-social-obrigatorio-durante-a-pandemia-de-covid-19-e-seus-impactos-juridicos-tribunal-regi 2026-05-26T09:14:23.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isolamento social obrigatório durante a pandemia de COVID-19 e seus impactos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-sem-citacao-e-homologacao-tribunal-de-just 2026-05-26T09:14:23.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo na execução de título extrajudicial sem citação e homologação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-anotacao-de-horas-em-empresas-com-mais-de-vinte-empregados-tribunal-regional-d-ca9153 2026-05-26T09:14:23.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e anotação de horas em empresas com mais de vinte empregados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-socios-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-trabalho-tribu 2026-05-26T09:14:23.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nova-pesquisa-patrimonial-pelo-sisbajud-apos-lapso-de-tempo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:14:24.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nova pesquisa patrimonial pelo Sisbajud após lapso de tempo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-excecao-de-pre-executividade-e-prescricao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal- 2026-05-26T09:14:24.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da exceção de pré-executividade e prescrição na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-fgts-aviso-previo-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:14:24.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, FGTS, aviso prévio e danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-dano-moral-e-adicional-de-insalubridade-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d-ca9156 2026-05-26T09:14:24.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, dano moral e adicional de insalubridade no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-e-direitos-aquisitivos-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-26T09:14:25.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo e direitos aquisitivos em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ca9157 2026-05-26T09:14:25.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-cumprimento-da-lei-14-133-2021-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:14:25.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e cumprimento da Lei 14.133/2021 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-por-equidade-e-limites-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:14:41.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários por equidade e limites na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-majorado-e-risco-de-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:14:44.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo majorado e risco de reiteração criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-a-terceiro-sem-poderes-protesto-e-devido-diz-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:14:45.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento a terceiro sem poderes: protesto é devido, diz STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:14:46.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-direito-civil-e-processual-civil-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:14:46.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: direito civil e processual civil em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-da-amazonia-responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:14:46.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco da Amazônia: Responsabilidade por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-titulo-prescrito-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:14:46.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de título prescrito gera dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-beneficio-para-funcionario-do-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:14:47.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência: Benefício para funcionário do Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-vicios-construtivos-e-cobertura-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:14:47.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: vícios construtivos e cobertura obrigatória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-divisao-desproporcional-em-divorcio-configura-doacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:15:50.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Divisão desproporcional em divórcio configura doação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-intercorrente-afastada-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:15:50.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição intercorrente afastada em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-nao-ha-imposto-na-transferencia-de-mercadorias-entre-filiais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:15:50.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Não há imposto na transferência de mercadorias entre filiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-prisional-por-nova-falta-grave-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:15:50.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime prisional por nova falta grave - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-citacao-valida-e-marco-interruptivo-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-26T09:15:50.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU: Citação válida é marco interruptivo da execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-bancaria-e-onus-da-prova-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T09:15:50.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta bancária e ônus da prova da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacoes-de-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:15:50.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigações de fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/empregado-publico-com-acidente-de-trabalho-tem-direito-a-reintegracao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:15:50.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregado público com acidente de trabalho tem direito à reintegração. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-contas-bancarias-e-onus-da-prova-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T09:15:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em contas bancárias e ônus da prova na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-de-ponto-nao-obrigatorio-para-empresas-com-menos-de-20-empregados-tribunal-reg 2026-05-26T09:15:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle de ponto não obrigatório para empresas com menos de 20 empregados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-judicial-por-analise-de-materia-diversa-da-causa-de-pedir-tribunal-de-justica-de 2026-05-26T09:15:51.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão judicial por análise de matéria diversa da causa de pedir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-requisitos-para-baixo-valor-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:15:51.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal IPTU: requisitos para baixo valor e interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-irretroatividade-da-lei-14-195-2021-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:15:51.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: irretroatividade da Lei 14.195/2021 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-generico-nao-e-admitido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-26T09:15:51.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso genérico não é admitido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-abandono-de-causa-nao-configurado-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-26T09:15:51.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal IPTU: abandono de causa não configurado sem intimação pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-lei-14-010-2020-e-covid-19-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:15:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: Lei 14.010/2020 e Covid-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-do-dano-qualificado-e-porte-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:15:51.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade do dano qualificado e porte de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-legitimidade-passiva-e-condicoes-da-acao-em-acoes-de-condominio-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:15:51.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de legitimidade passiva e condições da ação em ações de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:15:51.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas na execução de título extrajudicial e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-protecao-do-salario-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distr-146aa0 2026-05-26T09:15:51.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e proteção do salário na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-6-anos-sem-movimentacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:15:51.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: 6 anos sem movimentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obra-publica-responsabilidade-civil-objetiva-por-desabamento-de-muro-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:15:51.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obra pública: Responsabilidade civil objetiva por desabamento de muro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:15:51.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de Execução Fiscal por Falta de Interesse Processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7fc8d 2026-05-26T09:15:51.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em Execução Fiscal de IPTU é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-banco-de-horas-prevalece-prova-documental-sobre-jornada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:15:51.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e banco de horas: prevalece prova documental sobre jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-nao-se-aplica-a-cumprimento-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:15:52.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida não se aplica a cumprimento de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-demora-injustificada-tribunal-de-justica-de-sao--a7fc8f 2026-05-26T09:15:52.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU: demora injustificada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ferias-nao-gozadas-de-servidor-inativo-licenca-para-aposentadoria-conta-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:15:52.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias não gozadas de servidor inativo: licença para aposentadoria conta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-pericial-e-esclarecimento-de-pontos-divergentes-na-acao-renovatoria-tribunal-de-ju 2026-05-26T09:15:52.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova pericial e esclarecimento de pontos divergentes na ação renovatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:15:52.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-porte-ilegal-de-arma-ausencia-de-fundamentacao-e-proporcionalidade-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:15:52.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por porte ilegal de arma: ausência de fundamentação e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-demora-do-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:15:52.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em Execução Fiscal de IPTU: demora do exequente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-caso-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:15:52.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e prisão preventiva em caso de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-legitimidade-do-sindicato-e-multa-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:15:52.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: legitimidade do sindicato e multa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ausencia-em-taf-nao-impede-direito-a-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:15:52.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: ausência em TAF não impede direito à posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-sem-culpa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:15:52.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável por dívidas trabalhistas sem culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-abuso-na-confusao-de-interesses-tribunal-regiona-ca9159 2026-05-26T09:15:52.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica e abuso na confusão de interesses - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-escala-de-trabalho-e-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:15:52.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, escala de trabalho e adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-provas-em-trafico-de-drogas-aspectos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T09:15:53.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e provas em tráfico de drogas: aspectos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-sexuais-requisitos-e-gravidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:15:53.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes sexuais: requisitos e gravidade da conduta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-em-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regiona-ca915b 2026-05-26T09:15:53.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão em exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-cautelares-por-excesso-de-prazo-na-monitoracao-eletronica-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:15:53.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas cautelares por excesso de prazo na monitoração eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-ausencia-de-provas-na-qualificadora-de-homicidio-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:15:54.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a ausência de provas na qualificadora de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-real-de-habitacao-do-ex-companheiro-em-inventario-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:15:56.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito real de habitação do ex-companheiro em inventário de união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-por-infidelidade-conjugal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:15:56.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e obrigação de fazer por infidelidade conjugal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-bem-movel-com-valor-inferior-ao-credito-tributario-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:15:57.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de bem móvel com valor inferior ao crédito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-emergencia-periodo-de-carencia-e-abusividade-na-multa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T09:15:57.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: emergência, período de carência e abusividade na multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-mensalidades-por-ausencia-de-aulas-praticas-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:15:57.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de mensalidades por ausência de aulas práticas em ensino superior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-regime-de-bens-no-casamento-post-mortem-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:15:58.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do regime de bens no casamento post mortem e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-demora-na-autorizacao-de-procedimentos-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:15:58.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por demora na autorização de procedimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-por-pericia-tecnica-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:15:58.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança por perícia técnica em fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-impede-reexame-de-materia-ja-decidida-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T09:16:06.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada impede reexame de matéria já decidida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ca915e 2026-05-26T09:16:07.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-prova-pericial-em-condicoes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d-ca915d 2026-05-26T09:16:07.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e prova pericial em condições de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-validade-de-horas-extras-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T09:16:07.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e validade de horas extras na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-pagamento-salarial-fora-dos-recibos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T09:16:07.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de pagamento salarial fora dos recibos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:16:14.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Embargos de Declaração em Agravo Interno - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-denuncia-inepta-por-divergencia-de-data-nao-tranca-acao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-26T09:16:14.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Denúncia inépta por divergência de data não tranca ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pedido-intempestivo-e-recurso-deserto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:16:15.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pedido intempestivo e recurso deserto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-credor-por-10-anos-extingue-divida-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T09:16:15.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do credor por 10 anos extingue dívida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-nulidade-contratual-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:16:15.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: nulidade contratual e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-vicio-de-consentimento-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:16:16.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por vício de consentimento e boa-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-precatorio-do-fundef-para-professor-municipal-com-vinculo-temporario-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:16:16.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de precatório do FUNDEF para professor municipal com vínculo temporário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-debito-indevido-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:16:16.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: débito indevido e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-demora-injustificada-tribunal-de-justica-de-sao--a7fc90 2026-05-26T09:17:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal de IPTU: Demora Injustificada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-por-emprestimos-nao-contratados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:17:19.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde por empréstimos não contratados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-valida-com-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:17:19.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva é válida com indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apreensao-do-passaporte-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-medida-inadequada-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:17:20.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreensão do passaporte na execução de título extrajudicial é medida inadequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-vicio-social-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:17:20.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por vício social em contrato de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:17:20.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte de arma de fogo de uso restrito e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:17:20.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-tomadora-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:17:20.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de tomadora de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-por-incompatibilidade-de-sistemas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:17:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio por incompatibilidade de sistemas e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-demora-injustificada-tribunal-de-justica-de-sao--a7fc91 2026-05-26T09:17:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU: demora injustificada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara--ed0c29 2026-05-26T09:17:20.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-invasao-domiciliar-sem-mandado-e-valida-em-crime-permanente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:17:20.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Invasão domiciliar sem mandado é válida em crime permanente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-17a883 2026-05-26T09:17:20.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-assembleia-condominial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-26T09:17:20.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de assembleia condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:17:20.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-alimentos-e-despesas-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:17:20.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: fixação de alimentos e despesas em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-alimentos-e-presuncao-de-necessidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:17:20.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de alimentos e presunção de necessidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-temporario-nulidade-e-vinculo-de-emprego-reconhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:17:20.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho Temporário: Nulidade e Vínculo de Emprego Reconhecido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-nao-extinta-por-paralisacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:17:21.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal não extinta por paralisação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-nao-extinta-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fc9e 2026-05-26T09:17:21.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal não extinta por falta de interesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-e-seus-limites-juridicos-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:17:21.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso próprio e seus limites jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-competencia-do-juizado-especial-em-crimes-de-perseguicao-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:17:21.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e competência do Juizado Especial em crimes de perseguição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-alega-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-divida-da-falecida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T09:17:21.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro alega impenhorabilidade de bem de família em dívida da falecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despacho-irrecorrivel-indeferimento-de-gratuidade-da-justica-nao-e-decisao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:17:21.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho irrecorrível: indeferimento de gratuidade da justiça não é decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-em-plano-de-saude-coletivo-e-nulidade-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:17:21.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo em plano de saúde coletivo e nulidade de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-e-limitacao-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T09:17:21.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança e limitação da condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-f-149d1f 2026-05-26T09:17:21.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxa-lixo-execucao-nao-extinta-por-parcelamento-e-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:17:21.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxa Lixo: Execução não extinta por parcelamento e citação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-necessidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:17:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de necessidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-lei-14-010-2020-e-suspensao-de-prazos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:17:21.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: Lei 14.010/2020 e suspensão de prazos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-habeas-corpus-inadequado-para-discutir-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:17:21.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime: Habeas Corpus inadequado para discutir decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-porte-ilegal-de-arma-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:17:22.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por porte ilegal de arma e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/debito-condominial-ausencia-de-cobranca-em-duplicidade-e-litispendencia-sanada-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:17:22.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito condominial: Ausência de cobrança em duplicidade e litispendência sanada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-f-149d1d 2026-05-26T09:17:22.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-falta-de-publicacao-da-planta-generica-de-valores-anula-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:17:22.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Falta de publicação da Planta Genérica de Valores anula execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-pelo-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:17:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade pelo fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-posse-de-armas-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:17:22.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e posse de armas: garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/baixa-ctps-multa-por-obrigacao-de-fazer-e-devida-ao-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:17:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa CTPS: multa por obrigação de fazer é devida ao empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-judicial-valida-defesa-nao-cerceada-por-laudo-completo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:17:22.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia judicial válida: defesa não cerceada por laudo completo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-horas-extras-eletronicas-nao-exige-assinatura-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:17:22.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de horas extras eletrônicas não exige assinatura do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-grupo-economico-com-lacos-de-coordenacao-e-atuacao-conjunta-tribunal-r-ca9161 2026-05-26T09:17:22.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em grupo econômico com laços de coordenação e atuação conjunta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-prescricao-originaria-e-citacao-valida-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:17:22.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e Taxa: Prescrição originária e citação válida na execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:17:22.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-consultas-ao-infojud-deve-ser-fundamentada-e-razoavel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:17:22.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de consultas ao InfoJud deve ser fundamentada e razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-e-taxa-de-limpeza-pode-ser-declarada-de-oficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:17:22.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU e Taxa de Limpeza pode ser declarada de ofício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-oficio-a-sefaz-para-penhora-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribuna-149d4e 2026-05-26T09:17:22.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de ofício à SEFAZ para penhora de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-trabalho-valido-admissao-em-empresa-publica-apos-cf-88-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:17:23.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de trabalho válido: admissão em empresa pública após CF/88. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-pre-contratual-e-boa-fe-objetiva-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:17:23.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade pré-contratual e boa-fé objetiva no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-coisa-julgada-e-alegada-ilegalidade-de-ingresso-domiciliar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:17:23.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, coisa julgada e alegada ilegalidade de ingresso domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-bloqueio-de-valores-por-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:17:23.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de bloqueio de valores por organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-e-presuncao-de-veracidade-em-contratos-de-pagamento-por-fora-tribunal-regional-do-tr-ca9164 2026-05-26T09:17:23.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta e presunção de veracidade em contratos de pagamento por fora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-doenca-ocupacional-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T09:17:23.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Doença Ocupacional e Horas Extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da--ca9165 2026-05-26T09:17:23.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-desidia-nao-impede-estabilidade-gestacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T09:17:24.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por desídia não impede estabilidade gestacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-trabalhista-e-beneficio-de-ordem-tribunal-regional-do-traba-ca9167 2026-05-26T09:17:25.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução trabalhista e benefício de ordem - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-violacoes-trabalhistas-tribunal-regional-d-ca9168 2026-05-26T09:17:25.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por violações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicio-em-imovel-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:17:44.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vício em imóvel e responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-notificacao-da-autoridade-coatora-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:17:44.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: notificação da autoridade coatora é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-titulo-direito-administrativo-e-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:17:44.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de Título: Direito Administrativo e Processual Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-e-inscricao-indevida-sumula-385-stj-e-selic-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:17:45.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes e inscrição indevida: Súmula 385/STJ e SELIC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-honorarios-advocaticios-multa-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:17:45.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e honorários advocatícios: multa do CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:17:45.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-de-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:17:46.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por cobrança indevida de cliente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-safra-cobranca-indevida-e-dano-moral-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:17:46.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Safra: Cobrança indevida e dano moral em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-mensalidades-escolares-interesse-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a7fdf0 2026-05-26T09:18:49.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de mensalidades escolares: interesse da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:18:50.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU é matéria de ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-valida-juiz-nao-negou-prestacao-jurisdicional-em-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:18:50.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença válida: Juiz não negou prestação jurisdicional em defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:18:50.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: responsabilidade da distribuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-na-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0c4d 2026-05-26T09:18:50.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-transporte-de-funcionarios-sumula-331-tst-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:18:50.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em transporte de funcionários: Súmula 331 TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/colacao-de-bens-e-direitos-dos-herdeiros-no-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-26T09:18:50.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colação de bens e direitos dos herdeiros no inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-queda-em-supermercado-devido-a-falha-na-prestacao-do-servico-tribunal- 2026-05-26T09:18:50.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por queda em supermercado devido a falha na prestação do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-obtidas-por-denuncia-anonima-sem-diligencias-previas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:18:50.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas obtidas por denúncia anônima sem diligências prévias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-indireta-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T09:18:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão Indireta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-para-diagnostico-de-endometriose-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:18:50.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde para diagnóstico de endometriose - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-mensalidades-escolares-interesse-processual-da-fazenda-publica-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:18:50.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de mensalidades escolares: interesse processual da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-multa-cominatoria-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-26T09:18:50.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e multa cominatória em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-delito-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0c53 2026-05-26T09:18:50.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do delito e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-cerceamento-de-defesa-e-reabertura-de-instrucao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:18:50.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: cerceamento de defesa e reabertura de instrução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-multa-nao-extinta-se-devedor-foi-citado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:18:50.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: multa não extinta se devedor foi citado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficios-a-apps-digitais-diligencia-inutil-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:18:50.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios a apps digitais: diligência inútil na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-indevido-indenizacao-fixada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T09:18:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado indevido: indenização fixada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-manutencao-da-condenacao-em-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:18:50.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e manutenção da condenação em júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:18:51.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-3-anos-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:18:51.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 3 anos na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-taxa-de-lixo-e-interesse-processual-apos-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:18:51.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: taxa de lixo e interesse processual após citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-execucao-fiscal-nao-extinta-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:18:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: Execução fiscal não extinta por falta de interesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-irregularidade-no-medidor-de-energia-e-corte-no-fornecimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:18:51.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por irregularidade no medidor de energia e corte no fornecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-desconsideracao-inversa-e-alienacao-a-parente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:18:51.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: desconsideração inversa e alienação a parente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-no-sisbajud-apos-longo-periodo-e-penhora-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:18:51.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa no Sisbajud após longo período e penhora de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-hipossuficiencia-tecnica-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-ju 2026-05-26T09:18:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação à hipossuficiência técnica na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-processo-do-trabalho-tribunal-reg 2026-05-26T09:18:51.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-organizacao-criminosa-sem-indicios-minimos-viola-direitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:18:51.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de organização criminosa sem indícios mínimos viola direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-taxa-de-licenca-municipal-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:18:51.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: taxa de licença municipal em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-imobiliaria-nulidade-de-registro-e-duplicidade-de-matriculas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:18:51.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude imobiliária: nulidade de registro e duplicidade de matrículas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-formal-impede-conhecimento-de-apelacao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-just 2026-05-26T09:18:52.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade formal impede conhecimento de apelação em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-alegacoes-de-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:18:52.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e alegações de invasão de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-paralisacao-por-mais-de-cinco-anos-tribunal-de-justica-a5e9c0 2026-05-26T09:18:52.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e paralisação por mais de cinco anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-requisitos-para-tlf-retroativo-e-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:18:52.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Requisitos para TLF Retroativo e Baixo Valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-municipal-integracao-de-servidora-ao-quadro-da-administracao-direta-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:18:52.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão municipal: Integração de servidora ao quadro da Administração Direta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-comportamento-inadequado-durante-a-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14b6ff 2026-05-26T09:18:52.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e comportamento inadequado durante a pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-contra-a-fazenda-publica-e-criterios-de-liquidacao-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:18:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais contra a Fazenda Pública e critérios de liquidação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-veiculo-nao-transferido-e-parcelas-em-atraso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:18:52.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: veículo não transferido e parcelas em atraso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-descontinuo-conta-para-adicional-e-ha-honorarios-em-execucao-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:18:52.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço descontínuo conta para adicional e há honorários em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deveres-do-pai-e-da-mae-na-protecao-e-cuidado-da-crianca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:18:52.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deveres do pai e da mãe na proteção e cuidado da criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-exito-em-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T09:18:52.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de êxito em execução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justi-ed0c64 2026-05-26T09:18:52.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-habeas-corpus-por-insuficiencia-de-fundamentacao-na-prisao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:18:52.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de habeas corpus por insuficiência de fundamentação na prisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:18:52.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e direitos do condenado em regime fechado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-comportamento-inadequado-durante-a-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14b707 2026-05-26T09:18:52.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e comportamento inadequado durante a pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-da-posse-e-esbulho-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17a88f 2026-05-26T09:18:52.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: Prova da posse e esbulho é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-stj-define-tese-vinculante-apos-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:18:52.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais: STJ define tese vinculante após julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-violacoes-trabalhistas-tribunal-regional-d-ca9169 2026-05-26T09:18:52.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por violações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-comprovacao-de-preparo-e-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-26T09:18:53.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não comprovação de preparo e gratuidade de Justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ca91b3 2026-05-26T09:18:53.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-de-sentenca-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do--ca917a 2026-05-26T09:18:53.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade de sentença no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabalh-ca91ce 2026-05-26T09:18:54.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-jornada-de-trabalho-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:18:54.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: jornada de trabalho e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-em-execucao-trabalhista-e-indeferimento-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ca91d0 2026-05-26T09:18:55.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências em execução trabalhista e indeferimento de pedidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-rescisao-indireta-em-demissao-e-limites-do-julgamento-extra-petita-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:18:55.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de rescisão indireta em demissão e limites do julgamento extra petita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ampla-defesa-em-processo-criminal-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:19:14.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ampla defesa em processo criminal é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:19:14.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima afasta nexo causal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-de-emprestimo-consignado-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:19:15.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato de empréstimo consignado: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-mas-cadeia-de-custodia-e-crucial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T09:19:15.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia mantida, mas cadeia de custódia é crucial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-de-contrato-prestacao-de-servico-ou-representacao-comercial-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:19:16.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica de contrato: prestação de serviço ou representação comercial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-extincao-sem-merito-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:19:16.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: extinção sem mérito do processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-vicios-construtivos-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:19:16.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por vícios construtivos em imóveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-gravidade-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:19:16.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos, gravidade e risco de reiteração delitiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-em-estacionamento-responsabilidade-do-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:20:20.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto em estacionamento: responsabilidade do estabelecimento comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-plano-de-saude-em-tratamento-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:20:20.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de plano de saúde em tratamento: decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-trafico-interestadual-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:20:20.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em tráfico interestadual de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plataforma-suspende-conta-indenizacao-por-danos-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:20:20.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plataforma suspende conta: indenização por danos e lucros cessantes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-da-pena-por-estudo-e-esforco-pessoal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14c169 2026-05-26T09:20:20.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição da pena por estudo e esforço pessoal na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-qualificadoras-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:20:20.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de qualificadoras no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-encceja-para-quem-concluiu-o-ensino-medio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:20:20.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENCCEJA para quem concluiu o ensino médio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-intimacao-pessoal-em-casos-de-abandono-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:20:20.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de intimação pessoal em casos de abandono na execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-condicao-da-acao-aferida-em-abstrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-26T09:20:20.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: condição da ação aferida em abstrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sentenca-que-revoga-decisao-anterior-por-erro-material-nao-configurado-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:20:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sentença que revoga decisão anterior por erro material não configurado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-certificacao-do-encceja-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distri-14c1a8 2026-05-26T09:20:20.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e certificação do ENCCEJA na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-na-execucao-de-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T09:20:20.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico na execução de pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-nao-incide-sobre-doacao-de-parte-excedente-a-meacao-em-divorcio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:20:20.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI não incide sobre doação de parte excedente à meação em divórcio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-lixo-urbano-e-agentes-biologicos-geram-adicional-maximo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:20:20.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Lixo urbano e agentes biológicos geram adicional máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-exibicao-de-documentos-prova-de-datas-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:20:20.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na exibição de documentos: prova de datas é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-risco-de-reiteracao-delitiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:20:20.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e risco de reiteração delitiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-onus-da-prova-contra-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:20:20.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: ônus da prova contra hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-cirurgia-reparadora-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:20:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia reparadora após bariátrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-associacao-e-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:20:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, associação e posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-aplicacao-do-artigo-485-iii-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:20:21.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e aplicação do artigo 485, III do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-prova-testemunhal-negada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:20:21.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: prova testemunhal negada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-insalubridade-ausencia-de-controle-e-contato-com-agentes-biologicos-tribunal-regional 2026-05-26T09:20:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e insalubridade: ausência de controle e contato com agentes biológicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-e-pensao-stj-define-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:20:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais e pensão: STJ define tese vinculante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscussao-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T09:20:21.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscussão de matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-do-beneficio-de-comutacao-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-26T09:20:21.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação do benefício de comutação em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-prazo-peremptorio-e-regras-de-intempestividade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:20:21.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do prazo peremptório e regras de intempestividade em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:20:21.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalos-validade-de-controles-de-ponto-com-horarios-invariaveis-tribunal-regional- 2026-05-26T09:20:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalos: validade de controles de ponto com horários invariáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-por-servico-nao-prestado-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:20:21.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução em dobro e danos morais por serviço não prestado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-julgamento-nao-e-ultra-petita-com-ibge-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-26T09:20:21.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: julgamento não é ultra petita com IBGE - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-concessionaria-por-atropelamento-de-animal-na-pista-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:20:22.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de concessionária por atropelamento de animal na pista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-crimes-organizados-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:20:22.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública em crimes organizados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:20:22.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:20:22.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em tráfico de drogas e reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-pode-alegar-ilegitimidade-passiva-apos-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:20:22.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não pode alegar ilegitimidade passiva após coisa julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisa-via-sistemas-conveniados-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:20:22.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisa via sistemas conveniados na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-e-principio-da-ultratividade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:20:22.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade e princípio da ultratividade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-prova-de-habitualidade-e-exclusividade-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:20:22.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: prova de habitualidade e exclusividade é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-preclusao-por-inercia-na-producao-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:20:22.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: preclusão por inércia na produção de provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-apelacao-e-intimacao-do-defensor-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:20:22.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de apelação e intimação do defensor no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-queda-de-arvore-em-via-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:20:22.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por queda de árvore em via pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-reintegracao-de-imovel-e-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:20:22.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual: Reintegração de imóvel e perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-execucao-penal-e-conflito-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:20:22.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na execução penal e conflito de jurisdição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho--ca99d0 2026-05-26T09:20:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-exigibilidade-do-fundo-estadual-de-equilibrio-fiscal-feef-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:20:22.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da exigibilidade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-na-planta-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:20:22.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel na planta: devolução de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-intervalo-intrajornada-usufruido-para-calculo-de-horas-extras-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:20:22.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do intervalo intrajornada usufruído para cálculo de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-com-agravantes-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:20:23.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto com agravantes e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-horas-extras-e-reflexos-na-sentenca-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ca99d1 2026-05-26T09:20:23.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de horas extras e reflexos na sentença de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:20:23.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-procedimento-na-expedicao-de-alvara-e-direito-a-manifestacao-da-parte-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:20:23.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de procedimento na expedição de alvará e direito à manifestação da parte - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-ca99d3 2026-05-26T09:20:24.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-em-alienacao-fiduciaria-impossivel-analise-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T09:20:24.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão em alienação fiduciária: impossível análise em recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-indenizacao-por-dano-moral-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-regional-do-t-ca99d4 2026-05-26T09:20:25.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de indenização por dano moral e aplicação da taxa Selic - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-vinculo-de-emprego-e-autonomia-de-motoristas-por-plataformas-digitais-tribunal-regiona 2026-05-26T09:20:25.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do vínculo de emprego e autonomia de motoristas por plataformas digitais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-e-gratuidade-de-justica-sem-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho--ca99d5 2026-05-26T09:20:25.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica e gratuidade de justiça sem prova de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/saude-tfd-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:20:44.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: TFD e responsabilidade solidária dos entes federativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ilegalidade-na-correcao-de-prova-discursiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:20:44.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: ilegalidade na correção de prova discursiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-impossivel-fixar-sem-fixacao-na-origem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:20:45.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: impossível fixar sem fixação na origem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-e-notificacao-extrajudicial-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:20:45.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora e notificação extrajudicial válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-indeferida-em-acao-revisional-de-juros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:20:46.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil indeferida em ação revisional de juros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-imovel-do-minha-casa-minha-vida-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:20:46.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em imóvel do Minha Casa Minha Vida: responsabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-sem-contrato-extincao-sem-merito-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:20:47.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão sem contrato: extinção sem mérito mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-de-hospital-por-erro-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:20:47.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade de hospital por erro médico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-com-empregado-se-controles-sao-variaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:21:50.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova com empregado se controles são variáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-das-majorantes-do-concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-em-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:21:50.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação das majorantes do concurso de pessoas e uso de arma em crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-economica-e-requisitos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:21:50.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência econômica e requisitos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crime-sexual-infantil-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:21:50.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crime sexual infantil e regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-busca-e-provas-em-trafico-de-drogas-com-flagrante-de-fuga-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:21:50.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da busca e provas em tráfico de drogas com flagrante de fuga - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-embargos-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:21:50.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos: Embargos rejeitados por rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:21:50.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade de recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-algibeira-e-preclusao-consumativa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:21:50.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de algibeira e preclusão consumativa em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-emprego-afasta-estabilidade-acidentaria-e-justifica-justa-causa-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:21:50.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de emprego afasta estabilidade acidentária e justifica justa causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidora-estagio-probatorio-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:21:50.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidora: estágio probatório e prescrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-compra-e-venda-de-produtos-agricolas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:21:50.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em compra e venda de produtos agrícolas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-beneficios-na-absolvicao-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:21:50.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e benefícios na absolvição e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-e-prova-insuficiente-em-caso-de-abuso-sexual-por-padrasto-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:21:50.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência e prova insuficiente em caso de abuso sexual por padrasto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-selic-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:21:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e SELIC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-lideranca-de-organizacao-criminosa-e-homicidios-qualificados-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:21:50.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por liderança de organização criminosa e homicídios qualificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-recursos-repetitivos-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:21:50.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre recursos repetitivos e agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-e-criterios-de-admissibilidade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T09:21:50.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas e critérios de admissibilidade em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-quadro-de-carreira-ou-norma-coletiva-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:21:50.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: quadro de carreira ou norma coletiva é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-fato-do-servico-e-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:21:50.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: fato do serviço e CDC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-e-provas-no-concurso-de-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:21:50.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal e provas no concurso de roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a836f8 2026-05-26T09:21:51.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda por inadimplência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-depoimento-policial-e-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:21:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do depoimento policial e provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-sequestro-carcere-privado-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:21:51.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão, sequestro, cárcere privado e ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-do-acordao-paradigma-e-o-sobrestamento-de-processos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-14d9fc 2026-05-26T09:21:51.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia do acórdão paradigma e o sobrestamento de processos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-recursal-e-requisitos-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-26T09:21:51.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via recursal e requisitos de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:21:51.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica sem aviso prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-seguradora-sub-rogada-tem-direito-de-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:21:51.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: seguradora sub-rogada tem direito de ação regressiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-liminar-negada-por-inadequacao-da-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:21:51.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: liminar negada por inadequação da ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ausencia-de-elemento-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:21:51.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ausência de elemento de estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-agressao-e-uso-de-simulacro-de-arma-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:21:51.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com agressão e uso de simulacro de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-emprego-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a5e9d1 2026-05-26T09:21:51.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-majorado-por-uso-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:21:51.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo majorado por uso de arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-em-recuperacao-judicial-tst-firma-tese-vinculante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:21:51.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT em recuperação judicial: TST firma tese vinculante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-jurisprudencia-do-stj-e-stf-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14da2e 2026-05-26T09:21:52.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de jurisprudência do STJ e STF em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-assembleia-vincula-mas-nao-substitui-vontade-individual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:21:52.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: assembleia vincula, mas não substitui vontade individual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-jurisprudencia-do-stj-e-stf-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14da2f 2026-05-26T09:21:52.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de jurisprudência do STJ e STF em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-seguro-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:21:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de seguro e repetição de indébito em dobro por dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-horas-extras-multas-e-honorarios-em-calculo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:21:52.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Horas extras, multas e honorários em cálculo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-humanitario-e-restricoes-legais-para-presos-com-hemiparesia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:21:52.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto humanitário e restrições legais para presos com hemiparesia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dolo-impede-condenacao-por-estelionato-em-fraude-de-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:21:52.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dolo impede condenação por estelionato em fraude de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ressalva-de-entendimento-nao-e-voto-divergente-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:21:52.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressalva de entendimento não é voto divergente em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T09:21:52.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros de mora em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-socios-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T09:21:52.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de sócios na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-falencia-justica-do-trabalho-nao-pode-tribunal-regional 2026-05-26T09:21:52.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em falência: Justiça do Trabalho não pode. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-litispendencia-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17a89d 2026-05-26T09:21:53.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: litispendência e base de cálculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:21:53.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-embargos-nao-rediscussao-prequestionamento-sem-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:21:53.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária: Embargos não rediscussão, prequestionamento sem vício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-sem-intimacao-previa-viola-direito-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:21:53.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução sem intimação prévia viola direito do exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--ca99dc 2026-05-26T09:21:54.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deposito-antecipado-de-verbas-rescisorias-afasta-multa-do-art-467-da-clt-tribunal-regional-do-trabal-ca99db 2026-05-26T09:21:54.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito antecipado de verbas rescisórias afasta multa do art. 467 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17a89c 2026-05-26T09:21:54.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-selic-para-correcao-de-creditos-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:21:55.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Selic para correção de créditos e direito à restituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-de-empregado-com-doenca-grave-viola-dignidade-e-principio-da-nao-discrimina-ca99de 2026-05-26T09:21:55.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória de empregado com doença grave viola dignidade e princípio da não discriminação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multas-dos-artigos-467-e-477-da-clt-na-rescisao-de-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T09:21:55.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas dos artigos 467 e 477 da CLT na rescisão de contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-pericial-suficiente-indeferimento-prova-oral-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:21:55.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova pericial suficiente, indeferimento prova oral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-professor-temporario-conta-para-ingresso-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:21:55.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de professor temporário conta para ingresso no serviço público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-extincao-sem-merito-principio-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T09:22:14.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em extinção sem mérito: princípio da sucumbência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-revogacao-indeferida-por-inadequacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:22:34.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: revogação indeferida por inadequação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fuga-e-recaptura-regime-semiaberto-pode-ser-restabelecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:22:35.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga e recaptura: regime semiaberto pode ser restabelecido? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-nulidade-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:22:36.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de nulidade em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-uso-domiciliar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:22:36.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento para uso domiciliar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-volkswagen-responsabilidade-por-falha-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T09:22:37.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Volkswagen: responsabilidade por falha em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-abandono-de-causa-exige-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:22:38.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por abandono de causa exige intimação pessoal do autor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-em-violencia-domestica-cumulacao-permitida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:22:38.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico em violência doméstica: cumulação permitida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-exportacao-nao-pode-ser-limitado-por-decreto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:23:20.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de exportação não pode ser limitado por decreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-legitima-defesa-e-analise-de-provas-em-crimes-de-lesao-corporal-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:23:20.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da legítima defesa e análise de provas em crimes de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-incompetencia-municipal-e-substituicao-tributaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:23:20.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Incompetência municipal e substituição tributária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-acordo-em-cheque-multa-por-atraso-nao-se-aplica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:23:20.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de acordo em cheque: multa por atraso não se aplica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trienio-adicional-de-6-ate-lce-36-1991-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:23:20.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Triênio: Adicional de 6% até LCE 36/1991 em sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-desclassificacao-de-homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:23:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de desclassificação de homicídio culposo na direção de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-as-jurisprudencias-do-stj-e-stf-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T09:23:20.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito às jurisprudências do STJ e STF em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-nas-imediacoes-de-quadra-poliesportiva-e-sentenca-absolutoria-tribunal-de 2026-05-26T09:23:20.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas nas imediações de quadra poliesportiva e sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pdv-quitacao-plena-do-contrato-de-trabalho-e-extincao-da-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:23:20.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Quitação plena do contrato de trabalho e extinção da execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-aproximacao-da-vitima-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:23:20.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e aproximação da vítima na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-juizo-com-o-tema-339-do-stf-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14dc9c 2026-05-26T09:23:21.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do juízo com o Tema 339 do STF e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-e-producao-de-material-pornografico-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:23:21.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável e produção de material pornográfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-ferias-13-juros-de-mora-sem-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:23:21.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em férias/13º: juros de mora sem INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-selic-em-atualizacao-monetaria-nao-e-exclusiva-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:23:21.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Selic em atualização monetária não é exclusiva da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a5e9d6 2026-05-26T09:23:21.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-em-agravo-interno-nao-conhecimento-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:23:21.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro em agravo interno: não conhecimento e multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-correcao-de-erro-material-e-limites-do-titulo-executivo-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:23:21.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: correção de erro material e limites do título executivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-stf-define-parametros-mesmo-com-recurso-pendente-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:23:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: STF define parâmetros mesmo com recurso pendente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-ausencia-de-provas-em-caso-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:23:21.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e ausência de provas em caso de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-direito-a-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:23:21.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e direito à prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-embargos-nao-cabem-para-rediscutir-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:23:21.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade: embargos não cabem para rediscutir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-individual-apos-coletiva-onus-do-reu-comprovar-ciencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:23:21.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação individual após coletiva: ônus do réu comprovar ciência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-juizo-com-o-tema-339-do-stf-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14dc9d 2026-05-26T09:23:21.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do juízo com o Tema 339 do STF e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-agente-penitenciario-desclassificacao-em-teste-fisico-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:23:21.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Agente Penitenciário: Desclassificação em teste físico é válida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-recurso-que-dificultou-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:23:21.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por recurso que dificultou defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-agravantes-na-lei-n-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:23:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e agravantes na Lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-feriados-no-dsr-e-reflexos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:23:22.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: feriados no DSR e reflexos na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-embargos-nao-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:23:22.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade: embargos não rediscussão de matéria julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-devidas-por-promocao-nao-formalizada-e-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:23:22.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais devidas por promoção não formalizada e norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-juizo-com-o-tema-339-do-stf-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14dc9e 2026-05-26T09:23:22.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do juízo com o Tema 339 do STF e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:23:22.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do--ed0c4f 2026-05-26T09:23:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-elegibilidade-para-exequentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:23:22.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: elegibilidade para exequentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a5e9d9 2026-05-26T09:23:22.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-razoabilidade-e-proporcionalidade-da-sancao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:23:22.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: razoabilidade e proporcionalidade da sanção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-absolvicao-sumaria-em-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-26T09:23:22.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e absolvição sumária em crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-em-execucoes-fiscais-valor-elevado-impede-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:23:22.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade em execuções fiscais: valor elevado impede - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--ca99e0 2026-05-26T09:23:22.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-extincao-da-execucao-e-homologacao-de-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T09:23:22.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação, extinção da execução e homologação de cálculos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-jornada-inclusao-em-calculo-de-adicional-noturno-e-especial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:23:22.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de jornada: inclusão em cálculo de adicional noturno e especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-principio-do-devido-processo-legal-no-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T09:23:22.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e princípio do devido processo legal no STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-no-cumprimento-de-sentenca-decorrente-de-acao-coletiva-tribunal-regional-do-tr-ca99df 2026-05-26T09:23:22.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-inclusao-de-socios-na-execucao-por-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:23:23.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: inclusão de sócios na execução por dívidas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-e-nulidade-no-processo-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:23:23.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital e nulidade no processo penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-organizacao-criminosa-no-direito-processual-penal-tribunal-de-j-ed0c52 2026-05-26T09:23:23.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e organização criminosa no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-recusa-de-imovel-penhorado-e-ordem-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:23:23.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Recusa de Imóvel Penhorado e Ordem Legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-demora-do-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-p-a8aa43 2026-05-26T09:23:23.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU: demora do exequente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-penhora-de-imoveis-em-acordo-de-divida-condominial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:23:23.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e penhora de imóveis em acordo de dívida condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-homologacao-de-calculos-e-extincao-da-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T09:23:23.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação, homologação de cálculos e extinção da execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--ca99e2 2026-05-26T09:23:23.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-presuncao-de-veracidade-na-ausencia-de-controles-de-jornada-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:23:23.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e presunção de veracidade na ausência de controles de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:23:23.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: direitos do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-pagamento-de-adicional-de-produtividade-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-d-ca99e4 2026-05-26T09:23:24.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de pagamento de adicional de produtividade e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--ca99e3 2026-05-26T09:23:24.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-de-demissao-e-autonomia-da-vontade-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:23:25.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido de demissão e autonomia da vontade do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-prevalece-sobre-confissao-ficta-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ca99e6 2026-05-26T09:23:25.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental prevalece sobre confissão ficta em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-de-tratamento-medico-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:23:44.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória de tratamento médico negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-balsa-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:23:44.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em balsa: indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contrato-valido-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:23:45.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: contrato válido sem vício de consentimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-notas-fiscais-ausencia-de-pactuacao-expressa-impede-cobranca-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:23:45.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em notas fiscais: ausência de pactuação expressa impede cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-termo-final-e-entrega-do-imovel-decide-tj-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:23:46.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: termo final é entrega do imóvel, decide TJ/PA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-estado-do-para-responsabilidade-em-caso-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:23:46.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Estado do Pará: responsabilidade em caso de falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-citacao-em-processo-extinto-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T09:23:46.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: citação em processo extinto não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-decisao-judicial-em-direito-privado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:23:47.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Esclarecimento de decisão judicial em direito privado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-bloqueio-de-valores-mantido-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:24:50.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud: Bloqueio de valores mantido; embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:24:50.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria e sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-busca-e-entrega-de-restos-mortais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:24:50.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: busca e entrega de restos mortais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-confissao-e-provas-corroboradas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:24:50.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da confissão e provas corroboradas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-em-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:24:50.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e condenação por estupro de vulnerável em continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-omissao-na-defesa-gera-negativa-de-jurisdicao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:24:50.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: omissão na defesa gera negativa de jurisdição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17a8a8 2026-05-26T09:24:50.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do exequente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-a-execucao-e-validade-de-acordo-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:24:50.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude à execução e validade de acordo em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-regime-especial-do-icms-e-a-apuracao-antecipada-do-imposto-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:24:50.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do regime especial do ICMS e a apuração antecipada do imposto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-mandato-tacito-e-admissibilidade-de-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:24:50.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: mandato tácito e admissibilidade de recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-da-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:24:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento da ação penal por ausência de justa causa e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-validade-de-cdas-e-correcao-de-taxas-municipais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:24:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic: Validade de CDAs e correção de taxas municipais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-legitimidade-passiva-da-vendedora-em-tributo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:24:51.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel: legitimidade passiva da vendedora em tributo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-suficiente-e-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:24:51.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial suficiente e capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pericia-medica-e-preclusao-do-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:24:51.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perícia médica e preclusão do segurado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:24:51.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ed0c51 2026-05-26T09:24:51.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-selic-e-valores-incontroversos-em-calculo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:24:51.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Selic e valores incontroversos em cálculo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-acao-policial-e-liberdade-de-pacientes-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:24:51.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da ação policial e liberdade de pacientes em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-erro-substancial-na-procuracao-publica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:24:51.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por erro substancial na procuração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-anulacao-de-sentenca-e-retorno-ao-merito-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:24:51.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: anulação de sentença e retorno ao mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-aluguel-ajuste-de-valor-por-sala-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:24:51.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de aluguel: ajuste de valor por sala em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-defeitos-no-ato-judicial-nao-interpretacoes-diversas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:24:51.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Defeitos no ato judicial, não interpretações diversas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-invalidez-pericia-negativa-impede-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-26T09:24:51.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença/invalidez: perícia negativa impede benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-consulta-ao-prevjud-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:24:52.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: consulta ao PREVJUD é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stf-ratifica-constitucionalidade-do-art-844-2-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:24:52.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF ratifica constitucionalidade do Art. 844, § 2º, da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:24:52.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e fundamentos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reiteracao-delitiva-e-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:24:52.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reiteração delitiva e fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilpi-descumprimento-de-transacao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:24:52.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ILPI: descumprimento de transação em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-erro-material-no-acordao-nao-interpretacao-diversa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:24:52.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: erro material no acórdão, não interpretação diversa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-acordo-descumprido-e-retomada-de-bem-com-abatimento-de-preco-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:24:52.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: acordo descumprido e retomada de bem com abatimento de preço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14ec7e 2026-05-26T09:24:52.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-livre-convencimento-motivado-e-onus-da-prova-na-cobranca-de-honorarios-tribunal-de-just 2026-05-26T09:24:52.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do livre convencimento motivado e ônus da prova na cobrança de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-ordem-de-execucao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:24:52.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e ordem de execução na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-flagrante-e-fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:24:52.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do flagrante e fundamentação da prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-ruido-acima-do-limite-e-epis-insuficientes-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:24:52.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: ruído acima do limite e EPIs insuficientes - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-nao-conhecimento-da-peca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:24:53.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Intempestivos: Não Conhecimento da Peça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-honorarios-recursais-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:24:53.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Honorários Recursais: Embargos Acolhidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-requisitos-legais-para-configuracao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:24:53.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: requisitos legais para configuração na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-vicio-de-vontade-em-contratos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:24:53.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e vício de vontade em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-inquerito-sem-confirmacao-em-juizo-impede-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:24:53.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em inquérito sem confirmação em juízo impede condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inclusao-do-conjuge-no-polo-passivo-por-comunhao-de-bens-tribunal-regional-do-trabal-ca99e7 2026-05-26T09:24:53.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inclusão do cônjuge no polo passivo por comunhão de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-validade-de-sentenca-sem-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:24:53.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e validade de sentença sem audiência de conciliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-no-roubo-majorado-e-aplicacao-do-artigo-157-2-ii-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T09:24:53.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes no roubo majorado e aplicação do artigo 157, § 2º, II - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-coisa-julgada-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ca99ea 2026-05-26T09:24:53.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Parcial e Coisa Julgada na Execução Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-condominiais-para-pagamento-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho--ca99e9 2026-05-26T09:24:53.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas condominiais para pagamento de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-a5e9dd 2026-05-26T09:24:54.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de agentes e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-em-roubo-majorado-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:24:54.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes em roubo majorado e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-multas-da-responsabilidade-subsidiaria-e-respeito-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-t-ca99ec 2026-05-26T09:24:54.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de multas da responsabilidade subsidiária e respeito à coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-e-protecao-de-credito-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:24:54.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário e proteção de crédito alimentar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-de-confissao-informal-e-invasao-de-domicilio-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-26T09:24:54.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova de confissão informal e invasão de domicílio em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-materialidade-e-autoria-em-crime-de-roubo-com-pedidos-de-tentativa-e-reducao-de-re 2026-05-26T09:24:55.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da materialidade e autoria em crime de roubo com pedidos de tentativa e redução de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-deve-garantir-o-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-traba-ca99ee 2026-05-26T09:24:55.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial deve garantir o juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-por-suspeicao-de-testemunha-e-limites-do-cerceamento-de-defesa-tribunal-regiona 2026-05-26T09:24:55.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade por suspeição de testemunha e limites do cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-principio-da-prova-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:24:56.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e princípio da prova no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-concurso-material-e-principios-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:25:06.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e porte ilegal de arma: concurso material e princípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:25:14.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-embargos-acolhidos-sem-anulacao-do-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:25:15.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: Embargos acolhidos sem anulação do acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-civil-e-processual-civil-em-acao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:25:16.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direito civil e processual civil em ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:25:16.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:25:16.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:25:16.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-vulnerabilidade-economica-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:25:17.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: vulnerabilidade econômica do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vale-s-a-e-dair-valk-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T09:25:17.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale S.A. e Dair Valk: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-gratificacao-especial-sem-impugnacao-especifica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:26:19.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: gratificação especial sem impugnação específica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-conversao-em-acao-de-ressarcimento-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:26:19.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Conversão em Ação de Ressarcimento e Prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-acordo-judicial-clausula-penal-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:26:20.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de acordo judicial: cláusula penal e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-vicios-do-acordao-devem-ser-intrinsecos-nao-de-interpretacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:26:20.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Vícios do acórdão devem ser intrínsecos, não de interpretação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-exames-em-planos-de-saude-para-cancer-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:26:20.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de exames em planos de saúde para câncer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-incidencia-sobre-diferentes-verbas-remuneratorias-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:26:20.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e incidência sobre diferentes verbas remuneratórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relatorio-de-inteligencia-financeira-e-contornos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:26:20.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relatório de inteligência financeira e contornos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-da-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-complexidade-processual-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:26:20.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação da prisão preventiva por excesso de prazo e complexidade processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-lesao-corporal-e-sequestro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:26:20.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por lesão corporal e sequestro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-ipca-e-e-juros-de-mora-apos-laudo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:26:20.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: IPCA-E e juros de mora após laudo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-vicios-devem-estar-no-ato-judicial-nao-em-interpretacao-diversa-tribunal-de-justica-de-sao--a8b01a 2026-05-26T09:26:20.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Vícios devem estar no ato judicial, não em interpretação diversa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-emergencia-e-abusiva-e-gera-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:26:20.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de plano de saúde por emergência é abusiva e gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-honorarios-pagamento-em-parcela-unica-e-sucumbencia-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:26:20.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e honorários: pagamento em parcela única e sucumbência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-comprovacao-de-custas-processuais-em-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:26:20.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de comprovação de custas processuais em recurso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-vicios-devem-estar-no-ato-nao-em-interpretacao-diversa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8c1be 2026-05-26T09:26:20.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Vícios devem estar no ato, não em interpretação diversa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidor-temporario-omissao-suprida-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-26T09:26:20.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidor temporário: omissão suprida sem efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-prescricao-e-dolo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:26:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador: prescrição e dolo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-servico-publico-essencial-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:26:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e serviço público essencial de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-vicios-devem-estar-no-ato-nao-em-interpretacao-diversa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8c1bd 2026-05-26T09:26:20.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Vícios devem estar no ato, não em interpretação diversa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tese-de-crime-impossivel-na-absolvicao-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:26:20.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tese de crime impossível na absolvição e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-aplicacao-do-art-90-4-cpc-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:26:20.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Aplicação do art. 90, § 4º, CPC em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/injuria-preconceliosa-por-orientacao-sexual-e-aplicacao-da-lei-n-14-532-2023-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:26:20.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria preconceliosa por orientação sexual e aplicação da lei nº 14.532/2023 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-pais-na-obrigacao-de-alimentos-aos-filhos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T09:26:21.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos pais na obrigação de alimentos aos filhos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-inflamaveis-em-edificacao-vertical-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:26:21.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: inflamáveis em edificação vertical - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-ausencia-de-pagamento-e-dupla-alienacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:26:21.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por ausência de pagamento e dupla alienação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-sem-justa-causa-aviso-previo-indenizado-e-direito-irrenunciavel-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:26:21.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão sem justa causa: aviso prévio indenizado é direito irrenunciável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-combustivel-em-periodo-excepcional-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:26:21.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de combustível em período excepcional e erro material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-ato-judicial-nao-nova-interpretacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:26:21.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do ato judicial, não nova interpretação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-endereco-de-pessoa-juridica-encerramento-de-atividades-e-essencial-tribunal-de-justica-de 2026-05-26T09:26:21.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de endereço de pessoa jurídica: encerramento de atividades é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-ato-judicial-e-nao-nova-interpretacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:26:21.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do ato judicial e não nova interpretação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-complexidade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:26:21.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e complexidade em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-aplicacao-dos-principios-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:26:21.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e aplicação dos princípios da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-na-negativa-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-suspensao-condicional-do-processo 2026-05-26T09:26:21.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade na negativa de acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentacao-em-organizacao-criminosa-armada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0c71 2026-05-26T09:26:21.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentação em organização criminosa armada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-nao-configurada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:26:21.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador não configurada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-morte-de-detento-na-ala-psiquiatrica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:26:21.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por morte de detento na ala psiquiátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-obra-publica-municipio-tem-responsabilidade-solidaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:26:21.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em obra pública: Município tem responsabilidade solidária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-fornecedores-de-cartao-pre-pago-e-nulidade-contratual-tribunal-de-just-1503b3 2026-05-26T09:26:21.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de fornecedores de cartão pré-pago e nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-provas-insuficientes-para-imovel-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:26:21.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: provas insuficientes para imóvel rural. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-dominio-irrelevante-posse-afastada-por-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T09:26:21.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: domínio irrelevante, posse afastada por coisa julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-vicios-devem-estar-no-ato-nao-em-interpretacao-diversa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8c1da 2026-05-26T09:26:22.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Vícios devem estar no ato, não em interpretação diversa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-vicios-devem-estar-no-ato-nao-em-interpretacao-diversa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8c1d9 2026-05-26T09:26:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Vícios devem estar no ato, não em interpretação diversa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-intimacao-pessoal-do-autor-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:26:22.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de intimação pessoal do autor na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-depoimento-da-vitima-na-condenacao-por-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:26:22.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do depoimento da vítima na condenação por roubo com arma branca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-provas-no-reconhecimento-pessoal-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:26:22.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das provas no reconhecimento pessoal em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-circunstancias-desfavoraveis-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T09:26:22.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de circunstâncias desfavoráveis na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indefere-inicial-por-irregularidade-na-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:26:22.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefere inicial por irregularidade na busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho-depende-da-ciencia-do-dano-tribunal-regional-do-t-ca99ef 2026-05-26T09:26:22.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização por acidente de trabalho depende da ciência do dano - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-competencia-na-investigacao-de-trafico-de-animais-silvestres-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:26:23.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e competência na investigação de tráfico de animais silvestres - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-dialeticidade-e-adstricao-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-ca99f0 2026-05-26T09:26:23.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da dialeticidade e adstrição na admissibilidade de recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-expressao-ironica-em-rede-social-privada-e-proporcionalidade-da-penalidade-tribunal- 2026-05-26T09:26:23.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por expressão irônica em rede social privada e proporcionalidade da penalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-associacoes-civis-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-ca99f1 2026-05-26T09:26:23.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica de associações civis sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-em-sociedades-de-economia-mista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ca99f4 2026-05-26T09:26:24.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública em sociedades de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-na-prestacao-de-servicos-tecnicos-autonomos-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:26:24.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego na prestação de serviços técnicos autônomos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-e-garantia-do-juizo-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regiona 2026-05-26T09:26:25.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública e garantia do juízo em sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-gratuidade-judicial-apos-decisao-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da--ca99f6 2026-05-26T09:26:25.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e gratuidade judicial após decisão do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-caminhoes-responsabilidade-por-danos-em-equipamentos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:26:44.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de caminhões: responsabilidade por danos em equipamentos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-para-tratar-de-assuntos-particulares-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:26:44.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença para tratar de assuntos particulares. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:26:45.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito sem vícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tese-repetitiva-stj-impossibilidade-de-modulacao-pelo-tribunal-local-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T09:26:45.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tese Repetitiva STJ: Impossibilidade de Modulação pelo Tribunal Local - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-pagamento-devido-mesmo-com-culpa-do-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:26:45.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Pagamento devido mesmo com culpa do segurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-juros-e-correcao-monetaria-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:26:46.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de Investimento: Juros e correção monetária em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-inadequacao-se-exige-prova-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:26:46.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: inadequação se exige prova em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-cda-e-situacao-cadastral-ativa-nao-regular-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para--29fa0d 2026-05-26T09:26:46.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de CDA e situação cadastral ativa não regular: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-na-adjudicacao-compulsoria-e-valor-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:27:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo na adjudicação compulsória e valor de mercado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-com-emprego-de-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:27:50.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo com emprego de violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-pericia-cerceamento-de-defesa-nao-ocorre-se-prova-for-inutil-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:27:50.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de perícia: cerceamento de defesa não ocorre se prova for inútil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-fundamentacao-suficiente-e-clara-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:27:50.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Fundamentação Suficiente e Clara em Apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-gera-dever-de-indenizar-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:27:50.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel gera dever de indenizar por inadimplemento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-valor-de-mercado-nao-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e027 2026-05-26T09:27:50.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é valor de mercado, não IPTU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-julgamento-ultra-petita-e-reducao-ficta-da-hora-noturna-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:27:50.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Julgamento ultra petita e redução ficta da hora noturna. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-acoes-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-26T09:27:50.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em ações de exigir contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-em-trafico-de-drogas-e-receptacao-com-consentimento-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:27:50.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas em tráfico de drogas e receptação com consentimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-trancamento-de-acao-por-atipicidade-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T09:27:50.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Trancamento de ação por atipicidade e desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-em-seguro-de-vida-em-grupo-e-reajustes-por-faixa-etaria-tribunal-de 2026-05-26T09:27:50.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais em seguro de vida em grupo e reajustes por faixa etária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-causas-de-aumento-de-pena-no-crime-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:27:50.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e causas de aumento de pena no crime com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-sobre-valor-de-mercado-nao-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e030 2026-05-26T09:27:50.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo sobre valor de mercado, não IPTU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-em-defesa-nao-dispensa-acao-propria-para-dominio-erga-omnes-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:27:50.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião em defesa não dispensa ação própria para domínio erga omnes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-moral-in-re-ipsa-por-lesao-no-ombro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:27:51.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Dano moral in re ipsa por lesão no ombro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-continuidade-da-atividade-afasta-alteracoes-formais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:27:51.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: continuidade da atividade afasta alterações formais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-valor-de-mercado-nao-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e02f 2026-05-26T09:27:51.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é valor de mercado, não IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-na-execucao-penal-e-detracao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:27:51.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares na execução penal e detração penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-repasse-de-valores-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:27:51.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço e repasse de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-ilegal-de-arma-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:27:51.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte ilegal de arma e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-ausencia-de-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:27:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito consignado e ausência de cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-bloqueio-judicial-danos-morais-nao-configurados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:27:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e bloqueio judicial: danos morais não configurados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-criterios-para-abordagem-policial-em-casos-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:27:51.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e critérios para abordagem policial em casos de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-voluntariedade-e-tipicidade-em-crimes-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:27:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da voluntariedade e tipicidade em crimes de perigo abstrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-sumula-106-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a907b6 2026-05-26T09:27:51.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: Súmula 106 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-valor-de-mercado-nao-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a9063e 2026-05-26T09:27:51.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é valor de mercado, não IPTU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-suprimido-indenizacao-sem-impostos-e-inss-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:27:51.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada suprimido: indenização sem impostos e INSS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-desvio-de-funcao-exige-prova-de-identidade-de-atribuicoes-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:27:51.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: desvio de função exige prova de identidade de atribuições. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-execucao-imediata-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:27:51.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e execução imediata da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-por-assinatura-falsa-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:27:51.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade por assinatura falsa e ônus da prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-do-depoimento-de-informante-e-prova-pericial-em-contratos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:27:51.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração do depoimento de informante e prova pericial em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-cerceamento-de-defesa-em-acoes-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:27:51.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e cerceamento de defesa em ações de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-mantido-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17ae60 2026-05-26T09:27:52.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento mantido em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-diaria-de-vaga-tecnica-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:27:52.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da diária de vaga técnica em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-circunstancias-reforcam-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:27:52.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e circunstâncias reforçam condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:27:52.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-preclusao-impede-nova-discussao-sobre-adimplemento-e-multa-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:27:52.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: preclusão impede nova discussão sobre adimplemento e multa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-metas-nao-e-assedio-moral-sem-prova-de-humilhacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:27:52.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de metas não é assédio moral sem prova de humilhação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-ressarcimento-por-sub-rogacao-em-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-26T09:27:52.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ressarcimento por sub-rogação em danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-e-dependencia-economica-de-irmao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-26T09:27:52.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte e dependência econômica de irmão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-na-execucao-penal-e-sistema-acusatorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:27:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime na execução penal e sistema acusatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:27:52.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-vicio-de-consentimento-gera-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T09:27:52.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Vício de consentimento gera restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-processo-administrativo-fiscal-e-alegacao-de-violacao-a-sumula-vinculante-10-tribunal-de- 2026-05-26T09:27:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de processo administrativo fiscal e alegação de violação à Súmula Vinculante 10 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-exige-comprovacao-de-requisitos-essenciais-tribunal-regional- 2026-05-26T09:27:52.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício exige comprovação de requisitos essenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-e-carta-e-presuncao-de-recebimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ca99f8 2026-05-26T09:27:52.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por e-carta e presunção de recebimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-e-gravidade-do-delito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0c96 2026-05-26T09:27:53.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco à ordem pública e gravidade do delito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-fotografica-e-reducao-de-penas-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:27:53.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova fotográfica e redução de penas em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisoes-preventivas-por-gravidade-do-delito-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:27:53.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisões preventivas por gravidade do delito e risco de reiteração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-insalubridade-requer-prova-de-violacao-a-dignidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:27:53.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por insalubridade requer prova de violação à dignidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-beneficio-da-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho--ca99f9 2026-05-26T09:27:53.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e benefício da justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-julgamento-na-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-ocultacao-de-cadaver-tribunal-de- 2026-05-26T09:27:53.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do julgamento na condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ca99fc 2026-05-26T09:27:53.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-com-base-no-tema-1118-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-ca99fb 2026-05-26T09:27:54.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município com base no Tema 1118 do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-ponto-e-validade-de-banco-de-horas-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:27:54.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de ponto e validade de banco de horas em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-socios-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional--ca99fe 2026-05-26T09:27:54.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de sócios na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-acordao-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa07 2026-05-26T09:28:14.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em acórdão: embargos acolhidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-ativa-prova-de-identidade-da-empresa-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa0c 2026-05-26T09:28:15.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida ativa: prova de identidade da empresa é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-intervencao-judicial-em-politicas-publicas-escolares-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:28:16.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação: intervenção judicial em políticas públicas escolares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-nao-tem-direito-a-auxilio-doenca-apos-obito-do-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:28:16.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros não têm direito a auxílio-doença após óbito do segurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-valores-retroativos-de-progressao-funcional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa13 2026-05-26T09:28:17.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: valores retroativos de progressão funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-cumprimento-de-sentenca-sem-intimacao-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:28:17.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de cumprimento de sentença sem intimação é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-multas-por-embargos-protelatorios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:28:18.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: multas por embargos protelatórios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-prazo-inicia-com-saque-integral-define-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:28:18.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal: prazo inicia com saque integral, define STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcimento-por-sub-rogacao-e-dano-eletrico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:29:20.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: ressarcimento por sub-rogação e dano elétrico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:29:20.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: Inexistência de débito e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-e-nulidades-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:29:20.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência probatória e nulidades na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-resistencia-fundamentos-e-garantias-processuais-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:29:20.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e resistência: fundamentos e garantias processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-confissao-do-preposto-vale-mais-que-testemunha-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:29:20.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: confissão do preposto vale mais que testemunha - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-ou-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-trafico-de-drogas-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:29:20.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ou porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-e-validade-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:29:20.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Homogeneidade e validade da prisão preventiva em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimento-de-saude-e-dever-de-boa-fe-em-contratos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-26T09:29:20.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimento de saúde e dever de boa-fé em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-do-pasep-e-ausencia-de-ma-gestao-na-administracao-tribunal-de-justica-do-distr-153260 2026-05-26T09:29:20.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária do PASEP e ausência de má gestão na administração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-emprestimo-consignado-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa-17ae64 2026-05-26T09:29:20.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de empréstimo consignado: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-apelacao-analise-de-direito-em-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:29:20.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e apelação: análise de direito em locação de veículos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/representacao-sindical-e-validade-de-esclarecimentos-em-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:29:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação sindical e validade de esclarecimentos em embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-na-gravidade-do-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:29:20.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada na gravidade do crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:29:20.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:29:20.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e insuficiência de provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-conta-responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:29:20.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de conta: Responsabilidade civil objetiva por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-coparticipacao-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distri-15370e 2026-05-26T09:29:20.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de coparticipação em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-associacao-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:29:20.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, associação e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-reduz-valor-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:29:21.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes reduz valor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sincope-sem-lesao-nao-configura-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:29:21.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: síncope sem lesão não configura. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mensalidades-escolares-prevalencia-do-indice-de-correcao-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:29:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mensalidades escolares: prevalência do índice de correção em contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responsavel-por-danos-eletricos-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao--419bcd 2026-05-26T09:29:21.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responsável por danos elétricos: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-informacoes-sobre-taxas-em-fundos-de-investimento-trib 2026-05-26T09:29:21.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer informações sobre taxas em fundos de investimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-veiculo-sem-placa-e-documentacao-na-pratica-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:29:21.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de veículo sem placa e documentação na prática do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-associacao-para-trafico-de-drogas-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:29:21.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por associação para tráfico de drogas com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-tribunal-do-juri-e-validade-de-confissoes-e-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:29:21.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Tribunal do Júri e validade de confissões e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-civil-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:29:21.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade civil e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-ressarcimento-por-sub-rogacao-e-inafastabilidade-da-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-419bcf 2026-05-26T09:29:21.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ressarcimento por sub-rogação e inafastabilidade da jurisdição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-saida-antecipada-e-monitoramento-eletronico-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:29:21.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de saída antecipada e monitoramento eletrônico em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-devem-ser-do-ato-nao-de-interpretacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-419bd2 2026-05-26T09:29:21.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios devem ser do ato, não de interpretação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-de-corretagem-e-comissao-em-contratos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:29:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro de corretagem e comissão em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-criterios-de-fixacao-e-reparacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:29:21.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral: critérios de fixação e reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/socios-ocultos-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cabivel-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:29:21.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios ocultos: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-direito-a-posse-efetiva-e-justa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:29:22.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e direito à posse efetiva e justa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a5e9f9 2026-05-26T09:29:22.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prisao-preventiva-e-coisa-julgada-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:29:23.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, prisão preventiva e coisa julgada em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-suspensao-do-processo-por-insanidade-mental-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:29:23.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e suspensão do processo por insanidade mental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-o-melhor-interesse-do-incapaz-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-di-154791 2026-05-26T09:29:23.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e o melhor interesse do incapaz no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-previdenciario-servico-nao-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:29:23.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador previdenciário: serviço, não pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lgpd-norma-coletiva-nao-pode-exigir-dados-de-empregados-sem-consentimento-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:29:23.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg LGPD: Norma coletiva não pode exigir dados de empregados sem consentimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-uniao-estavel-responsabilidade-por-dividas-de-aval-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:29:23.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em união estável: responsabilidade por dívidas de aval - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-estagio-direito-do-estudante-a-continuidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-26T09:29:23.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de estágio: direito do estudante à continuidade e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-caracterizado-ausencia-de-ofensa-a-direitos-da-personalidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:29:23.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não caracterizado: ausência de ofensa a direitos da personalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-alimentos-e-dever-de-assistencia-mutua-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:29:23.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens, alimentos e dever de assistência mútua em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-tribunal-regional-d-ca99ff 2026-05-26T09:29:23.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-deve-garantir-o-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-traba-ca9a00 2026-05-26T09:29:23.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial deve garantir o juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-e-essencial-apos-intimacao-nao-atendida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:29:23.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação é essencial após intimação não atendida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficio-ao-mapa-para-pesquisa-patrimonial-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:29:23.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofício ao MAPA para pesquisa patrimonial é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-em-transferencia-de-veiculo-prova-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:29:24.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora em transferência de veículo: prova é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-sem-comprovacao-de-moradia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T09:29:24.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família sem comprovação de moradia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-da-taxa-selic-composta-em-execucao-de-titulos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T09:29:24.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade da taxa Selic composta em execução de títulos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:29:25.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por falha na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ca9a04 2026-05-26T09:29:25.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros de mora em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-execucao-trabalhista-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T09:29:25.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de execução trabalhista e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-associacoes-civis-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-ca9a06 2026-05-26T09:29:25.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica de associações civis sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-suspensao-da-cnh-e-restricao-de-saida-do-pais-em-execucoes-judiciais-tribunal-regio 2026-05-26T09:29:26.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de suspensão da CNH e restrição de saída do país em execuções judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-apreensao-de-bens-por-coacao-e-inadmissivel-em-ms-preventivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:29:44.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Apreensão de bens por coação é inadmissível em MS preventivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ordem-de-penhora-bens-na-execucao-fiscal-segue-lei-e-sumulas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:29:44.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ordem de penhora: bens na execução fiscal segue lei e súmulas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-certidao-mandado-de-seguranca-e-apelacoes-civeis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:29:45.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de certidão: Mandado de segurança e apelações cíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-importacao-afretamento-de-embarcacao-sem-circulacao-de-mercadoria-tribunal-de-justica-do-para-t-29fa0b 2026-05-26T09:29:45.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-Importação: Afretamento de embarcação sem circulação de mercadoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-valor-da-causa-e-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:29:45.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: valor da causa e honorários por equidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-e-prequestionamento-automatico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:29:45.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável e prequestionamento automático - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-juiz-nao-reavalia-prova-discursiva-sem-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:29:46.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: juiz não reavalia prova discursiva sem ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-a-curatelado-sem-autorizacao-judicial-e-nulo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:29:46.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo a curatelado sem autorização judicial é nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-ressarcimento-por-sub-rogacao-em-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-419bc0 2026-05-26T09:30:50.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ressarcimento por sub-rogação em danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-por-dividas-condominiais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:30:50.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem por dívidas condominiais em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-principio-da-causalidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:30:50.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: princípio da causalidade na fixação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:30:50.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-tratamento-vexatorio-nao-comprovado-em-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:30:50.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: tratamento vexatório não comprovado em ambiente de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-nulidade-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:30:50.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico de drogas e nulidade por violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-tarifas-abusivas-juros-e-anatocismo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:30:50.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: tarifas abusivas, juros e anatocismo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-tarefas-extras-nao-sao-alteracao-lesiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-26T09:30:50.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: tarefas extras não são alteração lesiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-desconto-de-parcelas-em-conta-corrente-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:30:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para desconto de parcelas em conta corrente e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-atos-infracionais-relacionados-ao-trafico-associacao-e-violacao-de-domicilio-tribu 2026-05-26T09:30:50.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de atos infracionais relacionados ao tráfico, associação e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-culpa-e-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:30:50.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos, culpa e ônus sucumbencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-valores-pagos-por-juros-abusivos-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:30:50.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de valores pagos por juros abusivos em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-contagem-correta-apos-juntada-de-ar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:30:50.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: Contagem correta após juntada de AR. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-ressarcimento-por-sub-rogacao-em-caso-de-dano-eletrico-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:30:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ressarcimento por sub-rogação em caso de dano elétrico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T09:30:50.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-judicial-e-aluguel-por-uso-exclusivo-de-imovel-comum-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:30:50.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação judicial e aluguel por uso exclusivo de imóvel comum. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-gratificacao-prova-oral-e-natureza-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-26T09:30:50.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e gratificação: prova oral e natureza salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-estelionato-e-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:30:50.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por estelionato e furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-irrelevante-nao-gera-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:30:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal irrelevante não gera nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-direitos-na-acao-penal-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:30:50.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e direitos na ação penal por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-repeticao-em-dobro-dano-moral-afastado-tribunal-de-justica-de-santa-17b00f 2026-05-26T09:30:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: repetição em dobro, dano moral afastado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-e-fixacao-de-indenizacao-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:30:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa e fixação de indenização no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-rol-de-procedimentos-na-lei-14-454-2022-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:30:51.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do Código de Defesa do Consumidor e rol de procedimentos na lei 14.454/2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-contagem-de-prazos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:30:51.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e contagem de prazos no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/locataria-nao-paga-aluguel-por-posse-tardia-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:30:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locatária não paga aluguel por posse tardia do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-cerceamento-de-defesa-nao-ocorre-em-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:30:51.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico: Cerceamento de defesa não ocorre em prova documental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-banco-de-horas-e-insalubridade-direitos-trabalhistas-em-analise-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:30:51.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, banco de horas e insalubridade: direitos trabalhistas em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-plataforma-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:30:51.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em plataforma: dano moral e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-trabalho-em-domingos-e-devido-e-gera-pagamento-adicional-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:30:51.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: trabalho em domingos é devido e gera pagamento adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-sumula-385-stj-e-anotacoes-previas-legitimas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:30:51.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Súmula 385 STJ e anotações prévias legítimas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-gravidade-do-delito-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:30:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e gravidade do delito em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-em-plataformas-de-renegociacao-tribunal-de-just 2026-05-26T09:30:51.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e dano moral em plataformas de renegociação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-do-superendividamento-e-minimo-existencial-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-j 2026-05-26T09:30:51.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação do superendividamento e mínimo existencial no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prova-e-revisao-da-dosimetria-na-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-just 2026-05-26T09:30:51.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prova e revisão da dosimetria na condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-do-furto-qualificado-por-rompimento-de-obstaculo-e-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:30:51.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade do furto qualificado por rompimento de obstáculo e cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-perda-de-objeto-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:30:51.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e perda de objeto em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-exigir-contas-propriedade-consolidada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:30:51.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de exigir contas: propriedade consolidada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-e-excesso-de-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:30:51.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão e excesso de penhora em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sesi-inexigibilidade-de-contribuicoes-previdenciarias-patronais-em-execucao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:30:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SESI: Inexigibilidade de contribuições previdenciárias patronais em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sindrome-de-burnout-insalubridade-danos-morais-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:30:52.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Síndrome de Burnout: Insalubridade, danos morais e rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-requisitos-legais-nao-atendidos-em-cognicao-sumaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:30:52.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: requisitos legais não atendidos em cognição sumária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-em-confissao-de-divida-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:30:52.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários em confissão de dívida é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:30:52.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma de fogo de uso restrito e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-contrato-de-arrendamento-mercantil-e-exclusao-de-debitos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T09:30:52.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de contrato de arrendamento mercantil e exclusão de débitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ilicitude-de-busca-domiciliar-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:30:52.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ilicitude de busca domiciliar no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-em-acordo-extrajudicial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:30:52.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital em acordo extrajudicial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-penal-analise-de-omissao-contradicao-e-cerceamento-de-defesa-trib 2026-05-26T09:30:52.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em processo penal: análise de omissão, contradição e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-na-lei-maria-da-penha-nulidade-e-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:30:52.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal na Lei Maria da Penha: nulidade e fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-por-falta-de-prova-robusta-de-apropriacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-26T09:30:52.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa por falta de prova robusta de apropriação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-e-gratuidade-de-justica-ausencia-de-provas-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:30:53.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica e gratuidade de justiça: ausência de provas de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-relacao-de-trabalho-na-carga-e-descarga-tribunal-regional-do-trabalho-ca9a09 2026-05-26T09:30:54.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e relação de trabalho na carga e descarga - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-ordem-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba-ca9a0a 2026-05-26T09:30:54.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e ordem de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-coisa-julgada-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:30:54.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e coisa julgada na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-condicoes-degradantes-de-trabalho-e-pernoite-em-caminhao-tribunal-regional-do-trabalh-ca9a0b 2026-05-26T09:30:54.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por condições degradantes de trabalho e pernoite em caminhão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-exige-prova-de-atribuicoes-distintas-e-habitualidade-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:30:55.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função exige prova de atribuições distintas e habitualidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-justica-gratuita-inconstitucionalidade-do-artigo-790-b-da-clt-tribunal-region-ca9a0e 2026-05-26T09:30:55.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e justiça gratuita: inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-do-municipio-por-falha-em-cirurgia-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:31:14.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil do município por falha em cirurgia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-da-defensoria-publica-criterio-de-fixacao-em-saude-publica-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:31:14.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários da Defensoria Pública: critério de fixação em saúde pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-repouso-noturno-e-concurso-de-agentes-mantidos-tribunal-de-justica-do-p-29fa24 2026-05-26T09:31:14.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento, repouso noturno e concurso de agentes mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pena-por-maus-tratos-a-animal-reducao-de-prestacao-pecuniaria-sem-base-tribunal-de-justica-do-para-t-29fa2b 2026-05-26T09:31:15.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena por maus-tratos a animal: Redução de prestação pecuniária sem base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/poluicao-sonora-nulidade-por-violacao-ao-principio-da-correlacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa2d 2026-05-26T09:31:16.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poluição sonora: nulidade por violação ao princípio da correlação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-fundamentacao-idonea-para-pena-base-acima-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para-t-29fa32 2026-05-26T09:31:16.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: Fundamentação idônea para pena-base acima do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-condenacao-mantida-por-fraude-em-contrato-de-casamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:31:16.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Condenação mantida por fraude em contrato de casamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-confissao-e-arma-de-fogo-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa33 2026-05-26T09:31:16.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: confissão e arma de fogo na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-em-busca-e-apreensao-validade-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:32:20.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica em busca e apreensão: validade do contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-liminar-em-agravo-interno-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:32:20.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de liminar em agravo interno em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-prova-testemunhal-indeferida-em-contrato-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T09:32:20.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: prova testemunhal indeferida em contrato de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-sub-rogacao-da-seguradora-e-dano-por-oscilacao-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:32:20.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Sub-rogação da seguradora e dano por oscilação elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-prisao-preventiva-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:32:20.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na prisão preventiva por estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-intimacao-eletronica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:32:20.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e intimação eletrônica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-de-declaracao-protelatorios-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:32:20.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos de declaração protelatórios é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-presuncao-de-certeza-em-execucao-de-titulo-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:32:20.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e presunção de certeza em execução de título de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-cargos-e-salarios-valido-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:32:20.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de Cargos e Salários válido em sociedade de economia mista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-litispendencia-nao-impugnada-nao-e-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:32:20.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: litispendência não impugnada não é conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-emprego-de-arma-e-concurso-de-agentes-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:32:20.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do emprego de arma e concurso de agentes em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-revisao-do-valor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:32:20.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: revisão do valor em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-e-responsavel-por-danos-eletricos-em-equipamentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:32:20.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária é responsável por danos elétricos em equipamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-ressarcimento-por-sub-rogacao-em-dano-eletrico-tribunal-de-justica-de-sao-p-419bc1 2026-05-26T09:32:20.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ressarcimento por sub-rogação em dano elétrico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-absolvicao-por-quesito-generico-no-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:32:20.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e absolvição por quesito genérico no homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-e-horas-extras-analise-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:32:20.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança e horas extras: análise da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-reducao-de-pena-por-menoridade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:32:20.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e redução de pena por menoridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/carta-de-fianca-invalida-recurso-deserto-por-nao-cumprir-requisitos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:32:20.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta de fiança inválida: Recurso deserto por não cumprir requisitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-subsistencia-dos-efeitos-da-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:32:20.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial: subsistência dos efeitos da decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-regime-emergencial-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:32:21.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial e regime emergencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-reconhecimento-policial-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:32:21.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no reconhecimento policial e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:32:21.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e critérios de dosimetria da pena em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-provar-fato-negativo-em-comissoes-de-consignacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:32:21.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível provar fato negativo em comissões de consignação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:32:21.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-geladeira-apos-garantia-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:32:21.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em geladeira após garantia não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-luz-produtor-rural-x-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:32:21.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de luz: produtor rural x energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-teimosinha-e-valido-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:32:21.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD teimosinha é válido em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-direitos-do-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:32:22.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e direitos do beneficiário da justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a5ea08 2026-05-26T09:32:22.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-indices-nas-contas-do-pasep-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:32:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e índices nas contas do PASEP e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-e-dano-moral-em-seguro-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:32:22.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura e dano moral em seguro de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-experiencia-atividade-fim-nao-anula-se-houver-avaliacao-reciproca-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:32:22.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de experiência: atividade-fim não anula, se houver avaliação recíproca. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-edital-esgotamento-de-tentativas-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:32:22.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por edital: esgotamento de tentativas é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-nao-respondem-por-dividas-condominiais-do-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:32:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros não respondem por dívidas condominiais do falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-das-provas-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:32:22.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade das provas e desclassificação de tráfico para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-e-fornecimento-de-agua-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:32:22.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança e fornecimento de água: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pacote-de-viagem-devolucao-em-dobro-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:32:22.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacote de viagem: devolução em dobro por descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-onus-da-prova-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-26T09:32:22.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: ônus da prova e verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/socio-indeniza-empresa-por-danos-de-ato-ilicito-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:32:22.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio indeniza empresa por danos de ato ilícito pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-hora-reflexos-de-horas-extras-e-gratificacao-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:32:22.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-hora: Reflexos de horas extras e gratificação de função. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-testemunhais-de-policiais-em-roubo-majorado-com-arma-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:32:22.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas testemunhais de policiais em roubo majorado com arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-idade-em-concursos-publicos-e-valido-quando-justificado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-26T09:32:22.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de idade em concursos públicos é válido quando justificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-reembolso-de-transporte-em-planos-de-saude-por-ausencia-de-previsao-contratual-tribunal 2026-05-26T09:32:22.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do reembolso de transporte em planos de saúde por ausência de previsão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-associacao-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-tra-ca9a10 2026-05-26T09:32:22.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-pena-minima-e-concessao-de-sursis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:32:22.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação, pena mínima e concessão de sursis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:32:23.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar com monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-e-indevida-com-certidao-de-habilitacao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:32:23.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução é indevida com certidão de habilitação de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-paternidade-socioafetiva-post-mortem-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-do-dist-1574c4 2026-05-26T09:32:23.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alegar-materia-nao-arguida-na-origem-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:32:23.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alegar matéria não arguida na origem em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-no-processo-do-trabalho-trib-ca9a11 2026-05-26T09:32:23.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-dialeticidade-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ca9a12 2026-05-26T09:32:23.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de dialeticidade na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5ea09 2026-05-26T09:32:24.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-empregaticio-sem-registro-na-ctps-e-responsabilidade-do-empregador-tribuna 2026-05-26T09:32:24.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo empregatício sem registro na CTPS e responsabilidade do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-para-servidores-municipais-com-vinculo-estatutario-tribunal-reg 2026-05-26T09:32:25.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho para servidores municipais com vínculo estatutário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-deve-garantir-o-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-traba-ca9a16 2026-05-26T09:32:25.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial deve garantir o juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-exposicao-ao-calor-validade-da-pericia-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:32:25.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por exposição ao calor: validade da perícia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-impossibilidade-de-provimento-parcial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:32:44.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios: impossibilidade de provimento parcial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-poder-de-policia-e-materia-tributaria-competencia-fiscal-e-especializada-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:32:44.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de poder de polícia é matéria tributária; competência fiscal é especializada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-dividas-de-adquirente-de-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:32:45.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por dívidas de adquirente de bens - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-direito-a-licenca-gestante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:32:45.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e direito à licença gestante - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-proprietario-com-apropriacao-indebita-dolo-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:32:45.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio-proprietário com apropriação indébita: dolo e substituição de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-reincidencia-afasta-insignificancia-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:32:46.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: reincidência afasta insignificância em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-faca-palavra-da-vitima-e-policiais-confirmam-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa26 2026-05-26T09:32:46.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com faca: palavra da vítima e policiais confirmam crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-regime-fechado-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa48 2026-05-26T09:32:47.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena e regime fechado mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-estabilidade-danos-e-reintegracao-garantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:33:50.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: estabilidade, danos e reintegração garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-resolucao-posse-e-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:33:50.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual: resolução, posse e perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-excesso-de-valor-afastado-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:33:50.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Excesso de valor afastado em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-eletronica-para-negativacao-validade-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T09:33:50.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação eletrônica para negativação: validade e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gravidade-concreta-e-periculosidade-em-tentativa-de-homicidio-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:33:50.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gravidade concreta e periculosidade em tentativa de homicídio com arma branca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-sem-merito-exige-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-419bc4 2026-05-26T09:33:50.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: extinção sem mérito exige intimação pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-de-concessionaria-em-acao-de-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:33:50.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva de concessionária em ação de indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-trafico-de-drogas-negativa-de-autoria-e-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:33:50.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por tráfico de drogas: negativa de autoria e prova suficiente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-de-militar-por-acidente-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T09:33:50.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez de militar por acidente: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-ctva-nao-incluida-no-saldamento-de-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:33:50.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal: CTVA não incluída no saldamento de aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-obrigacao-de-internacao-em-emergencia-para-transtorno-bipolar-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:33:50.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e obrigação de internação em emergência para transtorno bipolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-casos-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:33:50.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em casos de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:33:50.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-escolar-onus-da-prova-e-juntada-tardia-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:33:50.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança escolar: ônus da prova e juntada tardia de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-danos-eletricos-sem-culpa-exclusiva-do-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-26T09:33:50.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por danos elétricos sem culpa exclusiva do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/video-de-audiencia-tardio-nao-anula-processo-se-nao-houver-prejuizo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:33:50.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vídeo de audiência tardio não anula processo se não houver prejuízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-periculosidade-prova-tecnica-e-essencial-para-o-julgado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:33:50.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade/Periculosidade: Prova técnica é essencial para o julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-baseada-em-investigacao-previa-e-teoria-do-crime-de-acao-multipla-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:33:50.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal baseada em investigação prévia e teoria do crime de ação múltipla - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-26T09:33:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de tráfico de drogas e penas aplicadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-dano-eletrico-em-equipamentos-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-just 2026-05-26T09:33:50.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por dano elétrico em equipamentos: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-relacao-de-consumo-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:33:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em relação de consumo por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-coisas-apreendidas-e-interesse-na-manutencao-da-apreensao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:33:50.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de coisas apreendidas e interesse na manutenção da apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-reajuste-de-planos-de-saude-coletivos-por-adesao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:33:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e reajuste de planos de saúde coletivos por adesão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamento-para-doenca-rara-e-tratamento-indispensavel-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:33:51.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamento para doença rara e tratamento indispensável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-eletronica-valida-anula-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:33:51.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração eletrônica válida: anula extinção do processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-bancario-nao-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:33:51.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança bancário não garante direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-vicio-na-entrega-e-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:33:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória: Vício na entrega e ônus da prova em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-indenizacao-substitutiva-a-rescisao-ilegal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:33:51.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: indenização substitutiva à rescisão ilegal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-e-violencia-domestica-entre-irmaos-requisitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:33:51.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça e violência doméstica entre irmãos: requisitos e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-dano-eletrico-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:33:51.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por dano elétrico: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-reembolso-por-dano-eletrico-em-aparelhos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:33:51.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a reembolso por dano elétrico em aparelhos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-desclassificacao-do-roubo-majorado-com-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:33:51.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e desclassificação do roubo majorado com arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-beneficio-de-previdencia-privada-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T09:33:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de benefício de previdência privada e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-mecanicos-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-26T09:33:51.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços mecânicos e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-negociacao-de-veiculo-nulidade-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:33:51.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em negociação de veículo: nulidade de negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-negociacao-de-veiculo-nulidade-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:33:51.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em negociação de veículo: nulidade do negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-insignificancia-em-furto-qualificado-com-habitualidade-tribunal-de 2026-05-26T09:33:51.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por insignificância em furto qualificado com habitualidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-e-exclusao-de-majorante-por-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:33:51.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas e exclusão de majorante por arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-uti-covid-adicional-devido-discussao-preclusa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:33:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade UTI-Covid: adicional devido, discussão preclusa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-inaplicavel-garantia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:33:52.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato temporário: inaplicável garantia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-por-sub-rogacao-dano-eletrico-e-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:33:52.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida por sub-rogação: dano elétrico e jurisdição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-acidente-de-transito-indenizacao-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:33:52.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em acidente de trânsito: indenização e responsabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-material-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:33:52.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-inadimplemento-e-posse-precaria-sem-animus-domini-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T09:33:52.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por inadimplemento e posse precária sem animus domini - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-nulidade-de-abordagem-policial-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:33:52.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e nulidade de abordagem policial na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-inventario-e-criterios-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-26T09:33:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em inventário e critérios de jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-penas-base-em-crime-de-receptacao-e-reconhecimento-de-erro-material-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:33:52.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de penas-base em crime de receptação e reconhecimento de erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-culpabilidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:33:52.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e culpabilidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--ca9a17 2026-05-26T09:33:52.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-em-bloqueio-de-verbas-salariais-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:33:52.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de ordem judicial em bloqueio de verbas salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-e-prova-de-adulteracao-para-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ca9a1a 2026-05-26T09:33:53.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto e prova de adulteração para horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-execucao-coletiva-por-repercussao-geral-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ca9a19 2026-05-26T09:33:53.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de execução coletiva por repercussão geral do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-por-fraude-e-confusao-patrimonial-tribunal-regiona-ca9a1c 2026-05-26T09:33:54.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica por fraude e confusão patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumulacao-de-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:33:54.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-redirecionamento-da-execucao-contra-socio-tribunal-regio 2026-05-26T09:33:55.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução contra sócio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-validade-de-registros-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T09:33:55.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e validade de registros de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-uso-e-atipicidade-stj-decide-sobre-dolo-e-intencao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:34:14.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de uso e atipicidade: STJ decide sobre dolo e intenção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-vs-furto-tentado-violencia-contra-vitima-e-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:34:14.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples vs. furto tentado: violência contra vítima e regime de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa2a 2026-05-26T09:34:15.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e corrupção de menores: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-validade-do-reconhecimento-fotografico-informal-como-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:34:15.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Validade do reconhecimento fotográfico informal como prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-testemunhal-idonea-mantem-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:34:15.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova testemunhal idônea mantém condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-qualificado-ao-patrimonio-publico-dolo-comprovado-sem-surto-psicotico-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:34:15.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano qualificado ao patrimônio público: dolo comprovado sem surto psicótico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-de-multa-desproporcional-e-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa36 2026-05-26T09:34:16.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena de multa desproporcional é reduzida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-afastada-insignificancia-e-desclassificacao-para-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T09:34:16.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: afastada insignificância e desclassificação para furto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anual-em-seguro-de-responsabilidade-civil-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:35:20.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição anual em seguro de responsabilidade civil: termo inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-assembleia-e-restituicao-de-valores-em-condominio-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T09:35:20.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de assembleia e restituição de valores em condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-via-inadequada-e-principio-da-nao-surpresa-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:35:20.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por via inadequada e princípio da não surpresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:35:20.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-crimes-patrimoniais-e-validade-de-depoimentos-de-vitimas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:35:20.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em crimes patrimoniais e validade de depoimentos de vítimas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-sem-mandado-viola-o-direito-a-privacidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:35:20.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio sem mandado viola o direito à privacidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-obrigacao-de-meio-nao-de-resultado-falha-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:35:20.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia: obrigação de meio, não de resultado. Falha em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-e-nexo-causal-prova-essencial-em-acao-de-indenizacao-por-deposito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:35:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano e nexo causal: prova essencial em ação de indenização por depósito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-percentuais-conforme-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:35:20.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: percentuais conforme vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-fundo-de-equilibrio-economico-fiscal-legalidade-e-impugnacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:35:20.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e Fundo de Equilíbrio Econômico Fiscal: legalidade e impugnação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-motorista-por-roubo-de-carga-dano-moral-e-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-just 2026-05-26T09:35:20.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de motorista por roubo de carga: dano moral e exercício regular de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-odontologico-gera-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17b521 2026-05-26T09:35:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço odontológico gera dano material e moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-procuracao-e-sua-influencia-na-peticao-inicial-tribunal-de-just 2026-05-26T09:35:21.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em procuração e sua influência na petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-emprestimo-bancario-e-ausencia-de-portabilidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:35:21.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em empréstimo bancário e ausência de portabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-por-erro-material-em-calculos-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-d 2026-05-26T09:35:21.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos por erro material em cálculos de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-clt-poderes-de-gestao-bastam-nao-substituicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:35:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança CLT: poderes de gestão bastam, não substituição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-perda-e-uso-nao-autorizado-de-cartao-tribunal-d 2026-05-26T09:35:21.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por perda e uso não autorizado de cartão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-pena-e-regime-inicial-em-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:35:21.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de pena e regime inicial em crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-26T09:35:21.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: responsabilidade civil objetiva por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-contrato-de-locacao-comercial-por-prazo-determinado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:35:21.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar: contrato de locação comercial por prazo determinado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-processos-penais-e-validade-de-depoimentos-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:35:21.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em processos penais e validade de depoimentos em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-processual-trabalhista-vicio-insanavel-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:35:22.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação processual trabalhista: vício insanável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-de-visitas-a-idoso-e-prioridade-na-analise-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:35:22.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação de visitas a idoso e prioridade na análise judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-competencia-do-juizo-para-acoes-envolvendo-cadastro-unico-e-isencao-de-taxa-tribunal 2026-05-26T09:35:22.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de competência do juízo para ações envolvendo cadastro único e isenção de taxa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-e-pericia-em-contratos-de-cessao-de-direito-de-exploracao-mineral-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:35:22.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas e perícia em contratos de cessão de direito de exploração mineral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-banco-intimado-a-apresentar-contas-mercantis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:35:22.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: banco intimado a apresentar contas mercantis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-imputacao-publica-de-crime-abuso-de-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:35:22.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por imputação pública de crime: abuso de direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-requisitos-para-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T09:35:22.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e requisitos para condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-domiciliar-fundada-apenas-em-denuncia-anonima-e-ilicita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:35:22.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca domiciliar fundada apenas em denúncia anônima é ilícita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-prestacao-de-servico-hospitalar-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:35:22.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na prestação de serviço hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-no-airbag-indenizacao-por-danos-morais-em-caso-de-morte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:35:22.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha no airbag: indenização por danos morais em caso de morte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-ausencia-de-fundamentacao-na-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T09:35:22.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por ausência de fundamentação na prisão ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-e-gratuidade-de-justica-ausencia-de-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-t-ca9a1f 2026-05-26T09:35:22.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica e gratuidade de justiça: ausência de prova de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-recurso-sem-impugnacao-especifica-viola-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:35:22.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar: Recurso sem impugnação específica viola dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-infracao-ao-artigo-180-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:35:22.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por infração ao artigo 180 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-e-estabilidade-de-gestante-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-26T09:35:22.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade e estabilidade de gestante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-curso-universitario-gera-dever-de-indenizar-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:35:23.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em curso universitário gera dever de indenizar por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-violencia-domestica-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T09:35:23.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de violência doméstica e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-e-uso-nao-autorizado-de-obras-em-eventos-musicais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:35:23.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais e uso não autorizado de obras em eventos musicais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-liquidos-na-justica-do-trabalho-lei-13-467-2017-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:35:23.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos líquidos na Justiça do Trabalho: Lei 13.467/2017 e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-ilegitimidade-passiva-e-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:35:23.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: ilegitimidade passiva e laudo pericial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-restituicao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:35:23.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: restituição de valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-prisao-preventiva-por-crime-doloso-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:35:23.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e prisão preventiva por crime doloso na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-de-empregados-de-loja-varejista-e-atividades-meramente-executorias-tribunal-r-ca9a22 2026-05-26T09:35:23.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical de empregados de loja varejista e atividades meramente executórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-legitima-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:35:23.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação legítima: inexistência de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limpeza-de-banheiro-e-insalubridade-requisitos-e-limites-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-26T09:35:23.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limpeza de banheiro e insalubridade: requisitos e limites legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prazo-na-concessao-de-comutacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:35:23.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prazo na concessão de comutação de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-intempestivo-prazo-de-8-dias-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:35:24.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição intempestivo: prazo de 8 dias na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-conhecimento-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:35:24.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: ausência de impugnação específica impede conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-validade-de-controles-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ca9a24 2026-05-26T09:35:24.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e validade de controles de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-precatorios-e-aplicacao-do-tema-792-do-stf-na-execucao-de-pequeno-valor-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:35:24.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de precatórios e aplicação do Tema 792 do STF na execução de pequeno valor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oficios-a-apps-busca-de-creditos-trabalhistas-e-negada-em-agravo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:35:24.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios a apps: busca de créditos trabalhistas é negada em agravo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-e-equiparacao-salarial-horas-extras-reconhecidas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:35:25.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício e equiparação salarial: horas extras reconhecidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-coletiva-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:35:25.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução coletiva no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-validade-do-pedido-de-demissao-sem-depositos-de-fgts-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:35:25.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e validade do pedido de demissão sem depósitos de FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-condominio-e-administradora-respondem-por-lancamento-tributario-indevido-tribunal-de-ju 2026-05-26T09:35:28.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: condomínio e administradora respondem por lançamento tributário indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-comprovada-e-irredutibilidade-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:35:45.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria comprovada e irredutibilidade da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-tortura-contra-adolescente-e-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:35:46.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tortura contra adolescente e provas suficientes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-falta-de-provas-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:35:47.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por falta de provas. In dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-testemunhal-confissao-e-arrependimento-posterior-tribunal-de-justica-do-para-29fa38 2026-05-26T09:35:47.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova testemunhal, confissão e arrependimento posterior - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-do-reconhecimento-pessoal-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa3f 2026-05-26T09:35:48.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade do reconhecimento pessoal e provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-do-reconhecimento-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa46 2026-05-26T09:35:48.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade do reconhecimento e palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-do-reconhecimento-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29fa4a 2026-05-26T09:35:49.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade do reconhecimento e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-dispensa-apreensao-e-pericia-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:35:49.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma: dispensa apreensão e perícia para condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-de-peticao-na-fase-de-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:36:50.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Agravo de Petição na Fase de Conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-no-furto-de-bem-de-baixo-valor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:36:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e atipicidade no furto de bem de baixo valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-instrucao-criminal-e-protecao-as-vitimas-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:36:50.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da instrução criminal e proteção às vítimas no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-e-materialidade-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-f-15bb18 2026-05-26T09:36:50.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria e materialidade em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-fundamentacao-e-gravidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:36:50.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva: fundamentação e gravidade da conduta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-furto-e-reducao-de-multa-desproporcional-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:36:50.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por furto e redução de multa desproporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-tramitacao-regular-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:36:51.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e tramitação regular em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-prova-robusta-e-essencial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:36:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: Prova Robusta é Essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-contra-constrangimentos-ilegais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:36:51.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade contra constrangimentos ilegais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consentimento-da-vitima-nao-isenta-descumprimento-de-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-tribu 2026-05-26T09:36:51.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consentimento da vítima não isenta descumprimento de medidas protetivas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-na-violencia-domestica-e-direitos-da-vitima-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:36:51.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução na violência doméstica e direitos da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-associacao-ao-trafico-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:36:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por associação ao tráfico e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:36:51.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e descumprimento de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-prova-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:36:51.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e prova no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-semestral-direito-adquirido-vs-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-26T09:36:51.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação semestral: direito adquirido vs. norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-direito-do-trabalhador-garantido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:36:51.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: direito do trabalhador garantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-honorarios-e-multas-contratuais-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:36:52.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de honorários e multas contratuais em ação de exigir contas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-duvida-sobre-flagrante-levam-a-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-ju 2026-05-26T09:36:52.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e dúvida sobre flagrante levam à absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-analise-de-teses-ja-decididas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T09:36:52.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e análise de teses já decididas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-requisitos-para-crimes-com-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T09:36:52.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e requisitos para crimes com violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-26T09:36:52.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-fracao-na-progressao-de-regime-e-direitos-do-reu-nao-reincidente-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T09:36:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de fração na progressão de regime e direitos do réu não reincidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-onus-da-prova-na-colisao-de-veiculo-com-semaforo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:36:52.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: ônus da prova na colisão de veículo com semáforo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-nao-e-indeferimento-por-carencia-rescisao-indireta-afastada-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:36:52.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário não é indeferimento por carência; rescisão indireta afastada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-contratual-por-rescisao-de-fornecimento-de-gas-e-devida-mas-valor-pode-ser-revisto-tribunal-de 2026-05-26T09:36:52.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa contratual por rescisão de fornecimento de gás é devida, mas valor pode ser revisto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-garantia-do-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ca9a27 2026-05-26T09:36:52.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e garantia do juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-natalino-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:36:52.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto natalino em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-constrangimento-ilegal-na-prisao-por-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:36:52.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por constrangimento ilegal na prisão por ameaça em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-recuperacao-judicial-e-prosseguimento-da-execucao-tribunal-regional--ca9a28 2026-05-26T09:36:53.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na recuperação judicial e prosseguimento da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-violacao-de-monitoramento-eletronico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:36:53.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por violação de monitoramento eletrônico em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-em-prova-firme-e-palavra-policial-tribunal-d 2026-05-26T09:36:53.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base em prova firme e palavra policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-por-edital-em-leilao-extrajudicial-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:36:53.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação por edital em leilão extrajudicial de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-legalidade-da-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:36:53.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e legalidade da manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-acp-nao-atinge-substituido-nao-incluido-na-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:36:53.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em ACP não atinge substituído não incluído na ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:36:53.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-d-ca9a2a 2026-05-26T09:36:53.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige comprovação de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-ausencia-de-agentes-em-risco-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:36:53.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: ausência de agentes em risco e manutenção da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-justa-causa-estabilidade-e-verbas-rescisorias-analise-juridica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:36:54.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de justa causa, estabilidade e verbas rescisórias: análise jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-presuncao-de-veracidade-e-limites-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:36:54.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: presunção de veracidade e limites da condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-ferramentas-de-localizacao-de-bens-viola-principios-da-efetividade-e-do-devido-proc 2026-05-26T09:36:54.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de ferramentas de localização de bens viola princípios da efetividade e do devido processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-juridica-hipossuficiente-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:36:54.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Jurídica Hipossuficiente Tem Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-fixada-em-valor-usual-sem-majoracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:36:54.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização fixada em valor usual, sem majoração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-em-dissolucao-societaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:36:55.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência comprovada em dissolução societária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-juridica-hipossuficiente-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7ac30 2026-05-26T09:36:56.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Jurídica Hipossuficiente Tem Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-extincao-irregular-de-pj-impede-pedido-de-socios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:36:56.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual: extinção irregular de PJ impede pedido de sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-contratos-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:36:57.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e contratos de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-violacao-da-correlacao-e-separacao-patrimonial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:36:57.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: violação da correlação e separação patrimonial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-fidelidade-em-telefonia-movel-corporativa-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:36:58.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por fidelidade em telefonia móvel corporativa: dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-contrato-de-compra-e-venda-de-madeira-gera-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:36:59.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em contrato de compra e venda de madeira gera responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-agressao-familiar-pedido-de-indenizacao-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:37:00.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por agressão familiar: pedido de indenização negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-nao-responde-por-divida-apos-saida-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:37:00.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio não responde por dívida após saída da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cerealista-busca-pagamento-de-divida-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:37:01.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Cerealista busca pagamento de dívida em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-anticorrupcao-sentenca-incongruente-com-lei-de-improbidade-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:37:01.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Anticorrupção: Sentença Incongruente com Lei de Improbidade é Nula - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ativacao-dos-sistemas-ccs-e-censec-na-execucao-de-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ca9a2b 2026-05-26T09:37:04.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ativação dos sistemas CCS e CENSEC na execução de dívidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-por-alteracao-da-verdade-dos-fatos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-26T09:37:04.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/supressao-parcial-do-intervalo-intrajornada-e-pagamento-de-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:37:04.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão parcial do intervalo intrajornada e pagamento de adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-militar-anulada-por-desproporcionalidade-e-isonomia-reintegracao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T09:37:14.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão militar anulada por desproporcionalidade e isonomia. Reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ir-cardiopatia-dispensa-laudo-oficial-e-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:37:14.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IR cardiopatia: dispensa laudo oficial e pedido administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa1f 2026-05-26T09:37:15.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por falha em serviço bancário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-confissao-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:37:15.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: confissão não reduz pena abaixo do mínimo legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-dosimetria-da-pena-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:37:15.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: dosimetria da pena e violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-a-noite-regime-prisional-pode-ser-mitigado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:37:15.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado à noite: regime prisional pode ser mitigado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-em-concurso-continuidade-delitiva-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:37:16.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado em concurso: continuidade delitiva e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-e-materialidade-comprovadas-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:37:16.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria e materialidade comprovadas, condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-demarcatoria-prova-pericial-prevalece-sobre-escritura-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:38:20.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação demarcatória: prova pericial prevalece sobre escritura. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pad-servidor-publico-demitido-por-irregularidades-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:38:20.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de PAD: servidor público demitido por irregularidades - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-estelionato-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:38:20.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de estelionato e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-requisitos-e-legalidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:38:20.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação: requisitos e legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-vicio-oculto-e-rescisao-de-contrato-de-compra-de-veiculo-usado-tr 2026-05-26T09:38:20.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por vício oculto e rescisão de contrato de compra de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-dosimetria-da-pena-e-execucao-imediata-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:38:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da dosimetria da pena e execução imediata em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-recursal-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-26T09:38:20.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça Recursal e Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-fiducia-e-atividades-alem-do-burocratico-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:38:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: fidúcia e atividades além do burocrático. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-reducao-de-pena-por-beneficio-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T09:38:20.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e redução de pena por benefício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-mapa-pesquisa-de-bens-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:38:20.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao MAPA: Pesquisa de bens em execução trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-apos-recuperacao-judicial-credito-extraconcursal-tribunal-de-justica-de-sao-a7cc4b 2026-05-26T09:38:20.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais após recuperação judicial: crédito extraconcursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-hipossuficiencia-comprovada-garante-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-sa-a7c3a7 2026-05-26T09:38:20.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Hipossuficiência Comprovada Garante Acesso à Justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-imobiliario-vicios-construtivos-e-sfh-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T09:38:20.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro imobiliário: vícios construtivos e SFH em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-negativa-de-cobertura-por-estrada-de-terra-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:38:20.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Negativa de cobertura por estrada de terra é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incendio-e-taxa-atividades-essenciais-devem-ser-custeadas-por-impostos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:38:21.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio e taxa: atividades essenciais devem ser custeadas por impostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativa-de-transferencia-de-policial-militar-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:38:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativa de transferência de policial militar após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-cartao-de-credito-sem-notificacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:38:21.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de cartão de crédito sem notificação e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-depoimentos-em-crimes-patrimoniais-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:38:21.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e depoimentos em crimes patrimoniais no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:38:21.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e dosimetria na condenação por roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-demissao-em-rescisao-indireta-ausencia-de-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:38:21.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de demissão em rescisão indireta: ausência de vício de consentimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:38:21.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgado-garante-prestacao-jurisdicional-clara-e-fundamentada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-26T09:38:21.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado garante prestação jurisdicional clara e fundamentada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-hipossuficiencia-nao-comprovada-no-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:38:21.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: hipossuficiência não comprovada no recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:38:21.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios na Execução de Título Extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-17e4a8 2026-05-26T09:38:21.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-visita-periodica-ao-lar-e-requisitos-legais-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:38:21.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de visita periódica ao lar e requisitos legais na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-deposito-previo-nao-viola-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:38:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: depósito prévio não viola acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-com-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:38:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente com notificação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-substituicao-da-pena-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:38:21.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e substituição da pena por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-materialidade-comprovada-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:38:21.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e materialidade comprovada em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-insulina-e-insumos-em-planos-de-saude-sob-nova-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:38:22.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de insulina e insumos em planos de saúde sob nova jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-personalidade-e-danos-morais-por-atraso-no-tratamento-de-autista-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:38:22.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da personalidade e danos morais por atraso no tratamento de autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferir-prova-testemunhal-anula-o-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:38:22.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferir prova testemunhal anula o processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-coletivo-prevalece-sobre-convencao-justa-causa-valida-horas-extras-nao-comprovadas-tribunal-r 2026-05-26T09:38:22.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo coletivo prevalece sobre convenção; justa causa válida; horas extras não comprovadas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-conselho-de-sentenca-do-tribunal-do-juri-para-julgamento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:38:22.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri para julgamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-compromisso-de-compra-e-venda-em-loteamento-nao-registrado-tribunal-de-justica-de-santa--17e5b5 2026-05-26T09:38:22.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de compromisso de compra e venda em loteamento não registrado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-materialidade-e-autoria-em-crimes-de-legitima-defesa-e-consuncao-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:38:22.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da materialidade e autoria em crimes de legítima defesa e consunção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-e-interrupcao-de-quimioterapia-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:38:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde e interrupção de quimioterapia: danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-novo-julgamento-em-apelacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:38:22.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de novo julgamento em apelação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-limites-do-efeito-devolutivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:38:22.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e limites do efeito devolutivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liberdade-de-expressao-em-programas-de-radio-e-youtube-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:38:22.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liberdade de expressão em programas de rádio e YouTube - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-insalubridade-e-nao-pagamento-do-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:38:22.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por insalubridade e não pagamento do adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-contratacao-eletronica-de-cartao-de-credito-pela-movimentacao-financeira-tribunal-de-ju 2026-05-26T09:38:22.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de contratação eletrônica de cartão de crédito pela movimentação financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-acp-nao-atinge-substituto-nao-incluido-na-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:38:22.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em ACP não atinge substituto não incluído na ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-d-ca9a2f 2026-05-26T09:38:22.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige comprovação de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-no-recolhimento-do-fgts-configura-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-26T09:38:23.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência no recolhimento do FGTS configura dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-suspensao-da-cnh-e-passaporte-em-execucao-de-divida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:38:24.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte em execução de dívida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-configura-falta-grave-e-justifica-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-26T09:38:24.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral configura falta grave e justifica rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-devedor-deve-informar-paradeiro-do-bem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:38:24.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Devedor deve informar paradeiro do bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-extincao-prematura-do-feito-e-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:38:24.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: extinção prematura do feito e custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferimento-de-custas-preclusao-impede-nova-discussao-no-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:38:25.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferimento de custas: preclusão impede nova discussão no agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-em-cargos-de-enfermagem-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-26T09:38:25.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais em cargos de enfermagem - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-veiculo-cabivel-so-para-transferencia-nao-locomocao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:38:25.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de veículo: cabível só para transferência, não locomoção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-judiciais-nao-garantem-embargos-a-execucao-por-sua-natureza-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:38:25.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios judiciais não garantem embargos à execução por sua natureza - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-dos-descontos-em-folha-para-assistencia-medica-com-autorizacao-expressa-tribunal-regional 2026-05-26T09:38:26.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade dos descontos em folha para assistência médica com autorização expressa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-decisoes-judiciais-de-ordem-publica-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:38:26.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em decisões judiciais de ordem pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-reduzida-por-antecedentes-e-personalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:38:44.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena reduzida por antecedentes e personalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-conduta-social-e-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa2f 2026-05-26T09:38:46.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena, conduta social e confissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-reconhecimento-de-atenuantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:38:47.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena e reconhecimento de atenuantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-impossivel-continuidade-delitiva-sem-unidade-de-designios-tribunal-de-justica-do-para-29fa39 2026-05-26T09:38:47.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: impossível continuidade delitiva sem unidade de desígnios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reconhecimento-pessoal-e-palavra-da-vitima-sao-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-29fa41 2026-05-26T09:38:48.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: reconhecimento pessoal e palavra da vítima são provas robustas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforco-da-pena-e-regime-semiaberto-em-roubo-com-uso-de-arma-e-vitima-idosa-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-26T09:38:50.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforço da pena e regime semiaberto em roubo com uso de arma e vítima idosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-validade-do-reconhecimento-pessoal-sem-seguir-o-cpp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:38:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma: validade do reconhecimento pessoal sem seguir o CPP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-validade-do-reconhecimento-pessoal-sem-art-226-cpp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa4b 2026-05-26T09:38:51.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Validade do reconhecimento pessoal sem art. 226 CPP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-posse-e-teoria-da-amotio-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:39:50.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da posse e teoria da amotio no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-com-base-no-valor-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:39:50.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios com base no valor da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-violencia-domestica-e-criterios-para-liberdade-provisoria-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:39:50.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por violência doméstica e critérios para liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-exame-pelo-plano-de-saude-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:39:50.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de exame pelo plano de saúde e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-acessorio-de-arma-de-fogo-e-resistencia-provas-e-nulidades-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:39:50.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de acessório de arma de fogo e resistência: provas e nulidades - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-despronuncia-em-crimes-com-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:39:50.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a despronúncia em crimes com qualificadoras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-responsabilidade-do-condomino-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:39:50.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais: responsabilidade do condômino. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-venda-de-produto-de-crime-em-comercio-eletronico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T09:39:50.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: venda de produto de crime em comércio eletrônico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-suspensao-de-parcelas-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:39:50.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: suspensão de parcelas e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-apos-prazo-para-indicar-bens-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:39:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente após prazo para indicar bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-diligencia-em-busca-de-bens-do-executado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-26T09:39:50.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: diligência em busca de bens do executado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-prova-de-propriedade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:39:50.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido: prova de propriedade é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-comunhao-parcial-e-dano-moral-na-relacao-conjugal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:39:51.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens, comunhão parcial e dano moral na relação conjugal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-clinica-por-erro-em-procedimento-estetico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:39:51.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de clínica por erro em procedimento estético - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-com-medidas-cautelares-para-presos-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:39:51.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória com medidas cautelares para presos por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-requisitos-para-reabilitacao-segundo-o-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T09:39:51.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e requisitos para reabilitação segundo o Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-provas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:39:51.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de provas em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-ausencia-de-animus-necandi-na-posse-ilegal-de-arma-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:39:51.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a ausência de animus necandi na posse ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-reconhecimento-e-verbas-rescisorias-em-disputa-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:39:51.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: reconhecimento e verbas rescisórias em disputa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-custas-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:39:51.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Custas Sem Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-material-cirurgico-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:39:51.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de material cirúrgico é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-fiscal-sanavel-vicio-de-ausencia-de-mencao-ao-processo-administrativo-tribunal-de-j 2026-05-26T09:39:51.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo fiscal: sanável vício de ausência de menção ao processo administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-interesse-recursal-em-decisao-favoravel-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:39:51.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de interesse recursal em decisão favorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-limita-condenacao-cpc-141-e-492-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:39:51.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa limita condenação: CPC 141 e 492 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:39:51.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tributario-validade-do-auto-de-infracao-por-creditamento-indevido-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:39:51.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: validade do auto de infração por creditamento indevido de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:39:51.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-de-drogas-privilegiado-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:39:51.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico de drogas privilegiado e absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-no-atendimento-medico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:39:51.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha no atendimento médico e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-dispensa-de-deposito-recursal-e-custas-processuais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:39:52.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: dispensa de depósito recursal e custas processuais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recursal-razoes-que-contrapoem-a-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:39:52.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade recursal: razões que contrapõem a sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-fim-infringente-sao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8bf80 2026-05-26T09:39:52.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com fim infringente são rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-proibido-uso-para-infringir-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:39:52.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Proibido uso para infringir decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-requisitos-da-clt-afasta-reconhecimento-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:39:52.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ausência de requisitos da CLT afasta reconhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-embargos-justa-causa-negada-prazo-legal-e-crucial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:39:52.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de embargos: justa causa negada, prazo legal é crucial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-por-crime-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-26T09:39:52.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios por crime contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-provisorios-e-observancia-do-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de- 2026-05-26T09:39:52.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos provisórios e observância do binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-a-abrangencia-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:39:52.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e a abrangência do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a5ea32 2026-05-26T09:39:52.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-emprego-antes-do-registro-prova-e-requisitos-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:39:52.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de emprego antes do registro: prova e requisitos da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-previa-garante-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:39:52.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação prévia garante contraditório e ampla defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-se-com-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:39:52.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissíveis se com propósito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-e-progressao-por-classes-em-pccs-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-26T09:39:52.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais e progressão por classes em PCCS 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-na-recuperacao-judicial-nao-afeta-juros-de-mora-e-correcao-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:39:52.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros na recuperação judicial não afeta juros de mora e correção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-indevida-por-parte-re-ilegitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-26T09:39:53.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença indevida por parte ré: ilegitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-uso-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:39:53.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível uso infringente e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-imovel-indenizacao-por-descumprimento-de-contrato-de-construcao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:39:53.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de imóvel: indenização por descumprimento de contrato de construção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-adicional-por-acumulo-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-ca9a3a 2026-05-26T09:39:53.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e adicional por acúmulo de função - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-relativizacao-da-impenhorabilidade-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:39:53.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e relativização da impenhorabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-atuacao-da-exequente-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ca9a3b 2026-05-26T09:39:54.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e atuação da exequente na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prova-impede-aplicacao-do-bem-de-familia-na-penhora-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-26T09:39:54.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prova impede aplicação do bem de família na penhora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba-ca9a3d 2026-05-26T09:39:54.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica no Processo do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-e-necessidade-de-prosseguimento-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-26T09:39:54.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução e necessidade de prosseguimento do processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-valoracao-da-arma-branca-e-pena-base-sem-comportamento-da-vitima-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:40:14.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: valoração da arma branca e pena-base sem comportamento da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-exige-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa42 2026-05-26T09:40:14.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena exige fundamentação concreta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-regime-inicial-de-pena-para-reu-primario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:40:15.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: regime inicial de pena para réu primário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-validade-da-palavra-da-vitima-e-suficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T09:40:15.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: validade da palavra da vítima e suficiência probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reconhecimento-pessoal-e-prova-testemunhal-mantem-condenacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-26T09:40:16.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: reconhecimento pessoal e prova testemunhal mantêm condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-perseguicao-e-vazamento-de-fotos-intimas-condenacao-mantida-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:40:16.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: perseguição e vazamento de fotos íntimas. Condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arma-de-fogo-restituicao-apos-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:40:17.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arma de fogo: restituição após acordo de não persecução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-busca-legal-em-local-de-trafico-configura-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-para-29fa59 2026-05-26T09:40:17.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: busca legal em local de tráfico configura fundada suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-perfil-falso-em-redes-sociais-decisao-judicial-previa-e-desnecessaria-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:41:20.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de perfil falso em redes sociais: decisão judicial prévia é desnecessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-em-cadastro-interno-nao-impede-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:41:20.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita em cadastro interno não impede crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a8bf89 2026-05-26T09:41:20.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de propósito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-com-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:41:20.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissíveis com Propósito Infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-estranha-a-lide-recurso-nao-conhecido-por-ilegitimidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:41:20.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa estranha à lide: recurso não conhecido por ilegitimidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-como-medida-desproporcional-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:41:20.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH como medida desproporcional em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-admissibilidade-de-prova-oral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:41:20.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e a admissibilidade de prova oral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-ao-valor-pedido-na-inicial-diz-stj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-26T09:41:20.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada ao valor pedido na inicial, diz STJ. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-fundamentacao-e-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:41:20.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto: fundamentação e reiteração criminosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falhas-na-execucao-de-empreitada-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:41:20.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falhas na execução de empreitada e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--3f7560 2026-05-26T09:41:20.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ed09f4 2026-05-26T09:41:21.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a8bf8b 2026-05-26T09:41:21.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de propósito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-validade-da-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:41:21.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e validade da fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a8bf8a 2026-05-26T09:41:21.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de propósito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-alimentos-e-manutencao-de-plano-de-saude-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:41:21.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de alimentos e manutenção de plano de saúde em união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--3f7568 2026-05-26T09:41:21.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-plr-e-enquadramento-sindical-improcedencia-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:41:21.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, PLR e enquadramento sindical: improcedência de pedidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ppp-eletronico-e-obrigatorio-apos-01-01-2023-ppp-fisico-invalido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:41:21.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PPP eletrônico é obrigatório após 01/01/2023. PPP físico inválido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--3f7567 2026-05-26T09:41:21.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-emenda-a-inicial-na-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:41:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não emenda à inicial na revisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-alimentos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T09:41:21.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: fixação de alimentos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a8bf8c 2026-05-26T09:41:21.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de propósito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do--ed09f5 2026-05-26T09:41:21.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a8bf8d 2026-05-26T09:41:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de propósito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-em-agravo-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:41:22.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por intempestividade em agravo de execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recursos-rejeitada-alegacao-de-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:41:22.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos: Rejeitada alegação de ausência de fundamentação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-forca-executiva-de-nota-fiscal-como-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:41:22.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da força executiva de nota fiscal como título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-e-trafico-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-26T09:41:22.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração suprimida e tráfico: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bpc-loas-limites-para-creditos-trabalhistas-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:41:22.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de BPC/LOAS: Limites para créditos trabalhistas é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitacao-e-protecao-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-26T09:41:22.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitação e proteção do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desacato-provas-e-dolo-comprovados-em-crime-contra-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:41:22.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: Provas e dolo comprovados em crime contra a administração pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear-ed09f7 2026-05-26T09:41:22.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-em-furto-qualificado-por-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:41:22.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena em furto qualificado por continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribun 2026-05-26T09:41:23.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-inercia-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalh-ca9a3f 2026-05-26T09:41:23.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e inércia do exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-divulgacao-nao-autorizada-de-fotos-intimas-e-perfil-falso-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:41:23.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por divulgação não autorizada de fotos íntimas e perfil falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-habitualidade-e-subordinacao-afasta-reconhecimento-tribunal-regional- 2026-05-26T09:41:23.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ausência de habitualidade e subordinação afasta reconhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a8bf8e 2026-05-26T09:41:23.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de propósito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-responsabilidade-pelo-pagamento-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:41:23.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-na-execucao-interpretacao-judicial-de-todos-os-elementos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:41:23.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé na execução: interpretação judicial de todos os elementos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimentos-provisorios-entre-ex-conjuges-e-sua-excepcionalidade-tribunal-de-justic-a5ea37 2026-05-26T09:41:23.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: alimentos provisórios entre ex-cônjuges e sua excepcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-coisa-julgada-aplicacao-da-sumula-56-do-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:41:23.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e coisa julgada: aplicação da Súmula 56 do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-a-policia-e-protecao-de-direitos-de-criancas-e-adolescentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:41:23.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos à polícia e proteção de direitos de crianças e adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-gratuidade-de-justica-e-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-26T09:41:23.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da gratuidade de justiça e deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-e-nulidade-da-cda-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:41:23.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na execução fiscal e nulidade da CDA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-analise-de-inepcia-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:41:23.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e análise de inépcia da denúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-caixa-na-reserva-financeira-e-calculo-de-beneficios-previdenciarios-tribunal-reg-ca9a41 2026-05-26T09:41:23.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Caixa na reserva financeira e cálculo de benefícios previdenciários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-bancarios-e-autonomia-da-vontade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:41:23.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos bancários e autonomia da vontade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-gratuidade-de-justica-e-desercao-em-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-26T09:41:24.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para gratuidade de justiça e deserção em recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1631a2 2026-05-26T09:41:24.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-gratuidade-de-justica-e-desercao-processual-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:41:24.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da gratuidade de justiça e deserção processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-divergencia-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:41:25.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e divergência em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-possibilidade-de-constricao-judicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:41:25.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e possibilidade de constrição judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-extingue-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T09:41:25.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral extingue execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabal-ca9a46 2026-05-26T09:41:25.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia da Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-rompimento-sem-pericia-reincidencia-impede-insignificancia-tribunal-de- 2026-05-26T09:41:44.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e rompimento sem perícia. Reincidência impede insignificância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-dosimetria-da-pena-e-circunstancias-judiciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa53 2026-05-26T09:41:44.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: dosimetria da pena e circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-cobre-em-obra-publica-insignificancia-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa55 2026-05-26T09:41:45.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de cobre em obra pública: insignificância não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-posse-de-bem-furtado-presume-autoria-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tj-29fa54 2026-05-26T09:41:46.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: posse de bem furtado presume autoria, condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-corroborada-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-26T09:41:46.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e prova corroborada em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-extorsao-absolvicao-mantida-por-falha-no-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:41:47.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e extorsão: absolvição mantida por falha no reconhecimento pessoal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-agressao-a-tia-configura-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:41:48.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: agressão a tia configura violência de gênero. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-testemunhal-supre-laudo-pericial-ausente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:41:49.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova testemunhal supre laudo pericial ausente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-dolo-especifico-em-sonegacao-de-icms-e-provado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:42:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: Dolo específico em sonegação de ICMS é provado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-tentado-com-descendente-e-crimes-conexos-pronuncia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:42:50.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio tentado com descendente e crimes conexos: pronúncia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:42:50.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-adolescente-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:42:50.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de adolescente por ato infracional análogo a roubo tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-prova-de-propriedade-de-bem-movel-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a8c7da 2026-05-26T09:42:50.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Prova de Propriedade de Bem Móvel é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-voluntario-e-deposito-judicial-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:42:50.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento voluntário e depósito judicial no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-sanitarios-coletivos-gera-adicional-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:42:50.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de sanitários coletivos gera adicional TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-recorrer-e-extincao-do-recurso-por-perda-de-utilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:42:50.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de recorrer e extinção do recurso por perda de utilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-declaracao-de-pobreza-tem-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-de-sao-p-a8d742 2026-05-26T09:42:50.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: declaração de pobreza tem presunção de veracidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-aplicacao-da-taxa-selic-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:42:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e aplicação da taxa SELIC em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aviso-previo-indenizado-alteracao-de-jornada-nao-afeta-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:42:50.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso prévio indenizado: alteração de jornada não afeta direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fracao-de-imovel-com-usufruto-direito-alheio-nao-pode-ser-pleiteado-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:42:50.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de fração de imóvel com usufruto: direito alheio não pode ser pleiteado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-prova-robusta-afasta-absolvicao-por-insuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:42:50.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: prova robusta afasta absolvição por insuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-depoimento-testemunhal-invalido-e-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:42:51.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: depoimento testemunhal inválido e jornada de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-dolo-eventual-em-crimes-de-porte-de-municao-e-alteracao-de-sinal-trib 2026-05-26T09:42:51.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Dolo Eventual em Crimes de Porte de Munição e Alteração de Sinal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-impede-beneficio-tribunal-de-justica--a8d748 2026-05-26T09:42:51.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: falta de comprovação de hipossuficiência impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-embargos-de-terceiro-improcedentes-em-aquisicao-de-imoveis-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:42:51.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: embargos de terceiro improcedentes em aquisição de imóveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-comprovacao-de-incapacidade-antes-da-cassacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:42:51.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: comprovação de incapacidade antes da cassação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T09:42:51.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-protecao-do-consumidor-em-relacao-ao-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-26T09:42:51.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e proteção do consumidor em relação ao imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-execucao-penal-juizo-da-condenacao-ou-domicilio-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:42:51.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na execução penal: juízo da condenação ou domicílio do réu? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locacao-cobranca-e-despejo-procedentes-recurso-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:42:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Cobrança e Despejo Procedentes; Recurso Negado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-bloqueio-de-cartao-de-credito-para-garantir-execucao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:42:52.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: bloqueio de cartão de crédito para garantir execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-responde-por-dividas-trabalhistas-ate-2-anos-apos-saida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:42:52.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio responde por dívidas trabalhistas até 2 anos após saída - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-dano-moral-e-negativacao-do-nome-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:42:52.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água: dano moral e negativação do nome. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-nao-impugnada-gera-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:42:52.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação não impugnada gera preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-honorarios-advocaticios-nao-quitados-impedem-extincao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T09:42:52.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral: honorários advocatícios não quitados impedem extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-tea-e-cobertura-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-26T09:42:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com TEA e cobertura de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-medidas-cautelares-alternativas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:42:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e medidas cautelares alternativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-telefonia-danos-morais-e-inexigibilidade-de-faturas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:42:52.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de telefonia: danos morais e inexigibilidade de faturas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-dispensa-de-deposito-recursal-e-recolhimentos-previdenciarios-tribunal-regiona 2026-05-26T09:42:52.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: dispensa de depósito recursal e recolhimentos previdenciários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-recurso-declaracao-de-hipossuficiencia-vale-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:42:52.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em recurso: declaração de hipossuficiência vale - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-derivada-de-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ca9a48 2026-05-26T09:42:52.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual derivada de ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-sobre-calculos-sem-prejuizo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:42:52.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de intimação sobre cálculos sem prejuízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-religacao-de-energia-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:42:52.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na religação de energia: dano moral por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-prisao-e-direitos-humanos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:42:53.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de prisão e direitos humanos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-supressao-de-instancia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:42:53.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e supressão de instância no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visita-de-avos-e-regulamentacao-de-convivencia-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:42:53.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visita de avós e regulamentação de convivência familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-denuncia-e-substituicao-da-prisao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:42:53.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na denúncia e substituição da prisão por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-cotista-por-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-regional- 2026-05-26T09:42:53.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de cotista por desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-horas-extras-e-pagamento-comprovado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T09:42:53.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de horas extras e pagamento comprovado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-criterios-para-beneficios-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:42:53.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e critérios para benefícios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/computo-em-dobro-da-pena-e-direitos-fundamentais-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:42:53.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cômputo em dobro da pena e direitos fundamentais na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:42:53.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do--ed0a19 2026-05-26T09:42:54.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-acusacao-infundada-e-condicoes-degradantes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho--ca9a4b 2026-05-26T09:42:54.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por acusação infundada e condições degradantes de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-supressao-parcial-do-intervalo-intrajornada-e-pagamento-indenizatorio-tribunal-reg 2026-05-26T09:42:54.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de supressão parcial do intervalo intrajornada e pagamento indenizatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ocio-forcado-e-encerramento-de-atividades-empresariais-tribunal-regional-do-trabalho--ca9a4d 2026-05-26T09:42:55.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ócio forçado e encerramento de atividades empresariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-entendimento-sobre-o-artigo-791-a-da-clt-tribunal-regional-do-t-ca9a4e 2026-05-26T09:42:55.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução: entendimento sobre o artigo 791-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-sobre-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-com-repercussao-geral-tribunal-de-just 2026-05-26T09:42:57.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência sobre cumprimento individual de sentença coletiva com repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-de-bem-publico-e-efeitos-da-doacao-nao-registrada-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T09:42:57.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade de bem público e efeitos da doação não registrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-ipca-e-e-inconstitucionalidade-da-taxa-referencial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal- 2026-05-26T09:42:57.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do IPCA-E e inconstitucionalidade da taxa referencial em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-pelo-pagamento-de-franquia-em-acidente-automotivo-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:42:58.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora pelo pagamento de franquia em acidente automotivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-parcelas-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-26T09:42:58.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de parcelas em compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contas-e-folha-de-pagamento-sob-lei-distrital-7-239-2023-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:42:59.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contas e folha de pagamento sob Lei Distrital 7.239/2023 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-e-mudanca-de-endereco-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:42:59.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente e mudança de endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-condenacao-e-indenizacao-minima-confirmadas-tribunal-de-justica-do-para-tj-29fa51 2026-05-26T09:43:14.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica: condenação e indenização mínima confirmadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-falta-de-prova-robusta-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa61 2026-05-26T09:43:14.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por falta de prova robusta de autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reconhecimento-informal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa64 2026-05-26T09:43:15.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: reconhecimento informal e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-in-dubio-pro-reo-no-furto-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa63 2026-05-26T09:43:16.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas: In dubio pro reo no furto simples. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-reconhecimento-fotografico-e-judicial-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa69 2026-05-26T09:43:16.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: reconhecimento fotográfico e judicial válido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-silencio-do-reu-nao-anula-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa6d 2026-05-26T09:43:17.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: silêncio do réu não anula júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-exoneracao-e-inicio-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa7e 2026-05-26T09:43:17.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: exoneração e início do prazo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-de-correu-afeta-causa-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj-29fa79 2026-05-26T09:43:17.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição de corréu afeta causa de aumento de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-juros-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:44:20.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: juros e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-negocio-juridico-e-desconto-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:44:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de negócio jurídico e desconto em benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-justa-causa-e-excesso-de-prazo-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:44:20.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, justa causa e excesso de prazo em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-na-pre-assinalacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-26T09:44:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova na pré-assinalação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-de-inss-28-2008-nao-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:44:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros de INSS 28/2008 não são abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:44:20.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de tráfico de drogas e posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-4-do-art-33-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-26T09:44:20.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena por tráfico de drogas e aplicação do §4º do art. 33 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-em-acoes-de-guarda-e-regulamentacao-de-visitas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T09:44:20.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispêndência em ações de guarda e regulamentação de visitas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-banco-nao-prova-pactuacao-cobranca-improcede-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:44:20.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: Banco não prova pactuação, cobrança improcede. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-garantia-de-continuidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T09:44:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e garantia de continuidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-pelos-pais-com-base-na-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-26T09:44:20.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos pelos pais com base na dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-multas-clt-tese-stf-1-118-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:44:20.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e multas CLT: Tese STF 1.118 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-relativizacao-da-impenhorabilidade-em-casos-excepcionais-tribunal-de-justica-de-s-3f759e 2026-05-26T09:44:20.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: relativização da impenhorabilidade em casos excepcionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-provimento-de-apelacao-contra-indeferimento-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:44:21.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: provimento de apelação contra indeferimento inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-com-inss-pactuacao-nao-provada-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:44:21.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário com INSS: pactuação não provada gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-dano-moral-em-descontos-indevidos-no-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:44:21.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: Dano moral em descontos indevidos no benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-calculo-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-26T09:44:21.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de cálculo em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-erro-material-em-crime-de-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:44:21.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e erro material em crime de tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:44:21.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-principios-do-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:44:21.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e princípios do direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-acordo-homologado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-26T09:44:21.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de acordo homologado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-de-periculosidade-cerceamento-de-defesa-e-anulacao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:44:21.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia de periculosidade: cerceamento de defesa e anulação de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-honorarios-de-sucumbencia-provimento-do-agravo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:44:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e honorários de sucumbência: provimento do agravo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-d-a5ea46 2026-05-26T09:44:21.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência de Irregularidade e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:44:21.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado não reconhecido: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-exige-comprovacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-26T09:44:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa de hipossuficiência exige comprovação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-sms-contratacao-e-existencia-comprovadas-acao-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:44:21.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de SMS: Contratação e existência comprovadas, ação improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-indenizacao-na-complementacao-de-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:44:21.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio alimentação: indenização na complementação de aposentadoria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-indisponiveis-e-efeitos-da-revelia-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:44:21.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Indisponíveis e Efeitos da Revelia em Concurso Público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-restricao-de-direitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:44:21.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e restrição de direitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aditamento-a-inicial-no-rito-sumarissimo-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:44:22.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aditamento à inicial no rito sumaríssimo trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-negativacao-indevida-de-energia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:44:22.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral por negativação indevida de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T09:44:22.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-reducao-de-pena-em-homicidios-qualificados-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:44:22.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e redução de pena em homicídios qualificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-com-doencas-graves-em-planos-de-saude-e-obrigacoes-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:44:22.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos com doenças graves em planos de saúde e obrigações de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f7643 2026-05-26T09:44:22.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-uso-em-calculos-de-debitos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:44:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define uso em cálculos de débitos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-quinquenio-vencimentos-integrais-sem-verbas-eventuais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-26T09:44:22.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do quinquênio: vencimentos integrais, sem verbas eventuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-nulidade-de-clausula-de-avalista-por-fraude-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:44:22.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de nulidade de cláusula de avalista por fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acao-civil-publica-trabalhador-pode-executar-individualmente-tribunal-regional 2026-05-26T09:44:22.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ação civil pública: trabalhador pode executar individualmente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-negados-por-prova-de-relacao-juridica-tribunal-de-j 2026-05-26T09:44:22.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Inexigibilidade de débito e dano moral negados por prova de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-dosimetria-da-pena-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:44:22.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e dosimetria da pena em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-executivo-por-inconstitucionalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:44:22.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título executivo por inconstitucionalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-na-lei-n-14-905-2024-e-seus-efeitos-sobre-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:44:22.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações na Lei nº 14.905/2024 e seus efeitos sobre juros e correção monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:44:22.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-crianca-com-epilepsia-e-transtornos-na-educacao-especial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T09:44:22.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de criança com epilepsia e transtornos na educação especial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-aplicacao-da-lei-14-905-2024-em-materia-de-atualizacao-monetaria-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:44:22.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e aplicação da Lei 14.905/2024 em matéria de atualização monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-bancaria-de-servidor-publico-e-autonomia-da-vontade-tribunal-de-just 2026-05-26T09:44:23.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta bancária de servidor público e autonomia da vontade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/carencia-em-planos-de-saude-e-validade-de-pedidos-de-internacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:44:23.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência em planos de saúde e validade de pedidos de internação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-nulidade-de-casamento-por-fraude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T09:44:23.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e nulidade de casamento por fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-creditos-judiciais-e-depositos-recursais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:44:23.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de créditos judiciais e depósitos recursais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-intimacao-por-edital-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:44:23.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e intimação por edital no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-e-aposentadorias-em-contas-de-pessoas-fisicas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:44:24.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos e aposentadorias em contas de pessoas físicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-medidas-coercitivas-atipicas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-26T09:44:24.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé e medidas coercitivas atípicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-do-conjuge-na-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-26T09:44:24.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial do cônjuge na execução judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-folgas-suprimidas-e-direito-ao-acrescimo-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-26T09:44:24.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de folgas suprimidas e direito ao acréscimo devido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-insignificancia-e-furto-privilegiado-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:44:44.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal, insignificância e furto privilegiado em apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-e-falsa-identidade-insignificancia-e-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T09:44:44.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples e falsa identidade: insignificância e estado de necessidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confirmacao-de-condenacao-por-furto-com-confissao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:44:45.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confirmação de condenação por furto com confissão extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-ciencia-da-ilicitude-na-aquisicao-de-veiculo-roubado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T09:44:45.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: ciência da ilicitude na aquisição de veículo roubado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-citacao-eletronica-por-whatsapp-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa68 2026-05-26T09:44:45.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: citação eletrônica por WhatsApp é válida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-prova-testemunhal-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:44:45.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: prova testemunhal e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-prazo-de-reavaliacao-e-tema-1249-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:44:46.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: prazo de reavaliação e Tema 1249 STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juri-veredito-soberano-em-homicidio-qualificado-e-tortura-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:44:47.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Veredito soberano em homicídio qualificado e tortura. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f7648 2026-05-26T09:45:50.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-banco-losango-contesta-debito-remanescente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:45:50.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: Banco Losango contesta débito remanescente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-delitiva-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:45:50.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração delitiva e excesso de prazo na prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-emergencia-e-carencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-26T09:45:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de emergência e carência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-de-energia-e-sub-rogacao-do-segurado-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:45:50.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da concessionária de energia e sub-rogação do segurado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mercado-pago-responsabilidade-objetiva-por-compras-nao-reconhecidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:45:50.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mercado Pago: Responsabilidade objetiva por compras não reconhecidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aluguel-por-pandemia-da-covid-19-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:45:50.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aluguel por pandemia da COVID-19 e onerosidade excessiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-de-voos-por-pandemia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-26T09:45:50.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações de voos por pandemia e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-homicidio-qualificado-na-forma-tentada-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T09:45:51.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por Homicídio Qualificado na Forma Tentada e Excesso de Prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-por-incapacidade-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:45:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário por incapacidade e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-protesto-irregular-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:45:51.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: protesto irregular e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-e-deposito-incidental-de-valores-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:45:51.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos e depósito incidental de valores em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-contagem-apos-publicacao-e-edital-para-reu-revel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:45:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: contagem após publicação e edital para réu revel. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-unico-responde-apos-esgotar-busca-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:45:51.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio único responde após esgotar busca de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-desconhecimento-e-incapacidade-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:45:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por desconhecimento e incapacidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deferimento-da-destituicao-do-poder-familiar-com-base-no-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-jus-a5ea4e 2026-05-26T09:45:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deferimento da destituição do poder familiar com base no melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-representante-legal-do-espolio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:45:51.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do representante legal do espólio em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-hipossuficientes-em-concursos-publicos-e-requisitos-de-renda-tribunal-de-just 2026-05-26T09:45:51.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos hipossuficientes em concursos públicos e requisitos de renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-de-dados-telefonicos-e-respeito-ao-sistema-acusatorio-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:45:52.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo de dados telefônicos e respeito ao sistema acusatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-e-administracao-de-bens-de-espolio-direitos-e-principios-tribunal-de-just 2026-05-26T09:45:52.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio e administração de bens de espólio: direitos e princípios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-de-energia-eletrica-laudo-pericial-desfavoravel-a-autora-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:45:52.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito de energia elétrica: laudo pericial desfavorável à autora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-com-base-nos-rendimentos-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:45:52.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia com base nos rendimentos do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-prioridade-ao-merito-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:45:52.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: prioridade ao mérito em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-regulamentacao-de-visitas-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-a5ea50 2026-05-26T09:45:52.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e regulamentação de visitas no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-contra-estado-nao-inclui-autarquias-sem-formacao-de-grupo-economico-tribunal-regional- 2026-05-26T09:45:52.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva contra Estado não inclui autarquias sem formação de grupo econômico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-execucao-fiscal-apos-pagamento-da-divida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f7655 2026-05-26T09:45:52.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em execução fiscal após pagamento da dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-atipico-prescricao-total-inaplicavel-em-doenca-profissional-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:45:52.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho atípico: prescrição total inaplicável em doença profissional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-cartao-de-credito-consignado-e-principio-da-conservacao-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:45:53.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de cartão de crédito consignado e princípio da conservação contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-custas-e-honorarios-na-perda-do-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:45:53.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por custas e honorários na perda do interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-bancario-gera-dano-moral-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:45:53.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato bancário gera dano moral e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-em-execucao-penal-ilegalidade-e-via-adequada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:45:53.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária em execução penal: ilegalidade e via adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-prova-do-alimentante-e-modificacao-de-clausula-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:45:53.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: prova do alimentante e modificação de cláusula - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-e-latrocinio-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:45:53.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e prisão preventiva em crimes de roubo e latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-fiscal-apos-cancelamento-do-debito-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:45:53.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso fiscal após cancelamento do débito é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f765c 2026-05-26T09:45:53.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e licença-maternidade garantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-quem-pode-pedir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:45:53.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: quem pode pedir? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:45:53.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:45:53.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: razoabilidade e proporcionalidade na indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-inepcia-da-inicial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-26T09:45:53.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e inépcia da inicial no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-valores-pagos-e-a-natureza-juridica-da-verba-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:45:53.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de valores pagos e a natureza jurídica da verba em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-taxas-condominiais-e-validade-de-assembleia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-26T09:45:53.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de taxas condominiais e validade de assembleia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:45:53.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão em flagrante por tráfico de drogas e risco de reiteração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-proporcionalidade-em-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-j 2026-05-26T09:45:53.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e proporcionalidade em homicídio qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-emprestimo-indenizacao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-26T09:45:54.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em empréstimo: indenização e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-litisconsortes-para-garantir-celeridade-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:45:54.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de litisconsortes para garantir celeridade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-886839 2026-05-26T09:45:54.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-falimentar-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:45:54.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo falimentar na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-comprovante-de-pagamento-por-terceiro-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:45:55.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: Comprovante de pagamento por terceiro é válido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-retirantes-por-obrigacoes-trabalhistas-limitadas-ao-periodo-tribunal-regi 2026-05-26T09:45:55.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios retirantes por obrigações trabalhistas limitadas ao período - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-na-execucao-de-multa-por-descumprimento-de-tac-tribunal-regional- 2026-05-26T09:45:55.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho na execução de multa por descumprimento de TAC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-em-escala-de-14x21-e-folgas-suprimidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-26T09:45:56.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador em escala de 14x21 e folgas suprimidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-para-credito-alimentar-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:45:56.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria para crédito alimentar trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-testemunhal-nao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:45:56.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova testemunhal não é cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-26T09:45:56.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: Danos morais por falha na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrendatario-e-responsavel-por-guincho-e-estadia-de-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:45:57.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendatário é responsável por guincho e estadia de veículo apreendido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-pericia-essencial-em-contratacao-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:45:59.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: perícia essencial em contratação eletrônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reconhecimento-pessoal-sem-formalidades-nao-anula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:46:14.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: reconhecimento pessoal sem formalidades não anula - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/injuria-homofobica-em-via-publica-palavra-da-vitima-e-dolo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:46:14.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria homofóbica em via pública: palavra da vítima e dolo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-incendio-readequacao-da-pena-por-culpabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:46:15.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e incêndio: readequação da pena por culpabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-confissao-validam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29fa6c 2026-05-26T09:46:15.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e confissão validam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-absolvicao-por-duvida-razoavel-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa78 2026-05-26T09:46:15.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: absolvição por dúvida razoável (in dubio pro reo). - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-leve-in-dubio-pro-reo-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa73 2026-05-26T09:46:15.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal leve: in dubio pro reo em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-incapacidade-calculo-legal-da-media-contributiva-e-obrigatorio-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:46:16.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por Incapacidade: Cálculo legal da média contributiva é obrigatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-sem-transito-em-julgado-processo-extinto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:46:16.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória sem trânsito em julgado: processo extinto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f7645 2026-05-26T09:47:20.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-extincao-sem-merito-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:47:20.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Extinção sem mérito e constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-cobranca-de-seguro-prestamista-e-venda-casada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:47:20.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias: Cobrança de seguro prestamista é venda casada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-coletivos-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:47:20.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde coletivos e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-nomeacao-de-defensor-sem-intimacao-na-fase-inquisitorial-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:47:20.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por nomeação de defensor sem intimação na fase inquisitorial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-pagos-em-alimentos-e-direitos-relacionados-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:47:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores pagos em alimentos e direitos relacionados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:47:20.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-terceiro-pode-figurar-no-idpj-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:47:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: Terceiro pode figurar no IDPJ - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-necessidade-de-comprovacao-de-mudanca-nas-condicoes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:47:20.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: necessidade de comprovação de mudança nas condições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-protecao-ao-estudante-contra-restricao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-26T09:47:20.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e proteção ao estudante contra restrição indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descumprimento-contratual-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:47:20.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descumprimento contratual de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-absoluta-reconhecimento-de-oficio-e-nulidade-de-atos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:47:21.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência absoluta: reconhecimento de ofício e nulidade de atos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-a-casas-de-apostas-e-ineficaz-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T09:47:21.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofício a casas de apostas é ineficaz - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-laudo-pericial-e-manifestacao-das-partes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:47:21.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: laudo pericial e manifestação das partes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-principios-da-proporcionalidade-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de- 2026-05-26T09:47:21.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: princípios da proporcionalidade e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-supressao-de-instancia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:47:21.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e supressão de instância no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-em-roubo-de-veiculo-conduzido-por-manobrista-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:47:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva em roubo de veículo conduzido por manobrista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-apropriacao-indebita-e-lavagem-de-capitais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:47:21.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por apropriação indébita e lavagem de capitais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-cobranca-indevida-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T09:47:21.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de cobrança indevida e danos morais por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-roubos-com-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:47:21.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em roubos com arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/criacao-de-cargo-em-comissao-na-camara-municipal-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:47:21.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criação de cargo em comissão na Câmara Municipal é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-e-contador-legislativo-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:47:21.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança e contador legislativo: inconstitucionalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-medicamento-de-alto-custo-para-tratamento-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:47:21.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer medicamento de alto custo para tratamento de saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-apps-para-localizar-bens-e-garantir-credito-alimentar-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:47:21.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios a apps para localizar bens e garantir crédito alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reforco-de-penhora-bloqueio-de-imoveis-e-menos-gravoso-que-nova-penhora-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:47:21.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforço de penhora: bloqueio de imóveis é menos gravoso que nova penhora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-incendio-e-danos-morais-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:47:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por incêndio e danos morais em imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-qualificadoras-do-homicidio-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:47:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e qualificadoras do homicídio no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-execucao-imediata-da-pena-no-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:47:22.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e execução imediata da pena no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adequacao-de-acordao-a-tema-repetitivo-nao-exige-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:47:22.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adequação de acórdão a tema repetitivo não exige trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-j-16d8c3 2026-05-26T09:47:22.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:47:22.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-sem-afronta-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:47:22.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e repactuação de dívidas sem afronta ao mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-superintendente-exige-servidor-de-carreira-em-caraguatatuba-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:47:22.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de Superintendente exige servidor de carreira em Caraguatatuba. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:47:22.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: multa por descumprimento de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f765d 2026-05-26T09:47:22.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:47:22.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-merito-e-limites-do-habeas-corpus-em-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:47:22.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de mérito e limites do habeas corpus em condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-trabalhista-liberacao-de-fgts-e-seguro-desemprego-por-alvara-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:47:22.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo trabalhista: liberação de FGTS e seguro-desemprego por alvará - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-pis-pasep-impenhorabilidade-absoluta-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:47:22.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e PIS-PASEP: Impenhorabilidade absoluta em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-e-validade-de-depoimentos-policiais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-26T09:47:22.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração suprimida e validade de depoimentos policiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-litisconsorte-passivo-em-acao-de-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:47:22.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e litisconsorte passivo em ação de nulidade de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-individual-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-do-tema-1169-do-stj-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:47:22.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação individual de sentença coletiva e aplicação do Tema 1169 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-ameaca-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-26T09:47:22.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-pode-levantar-valores-em-execucao-com-inventario-ou-escritura-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:47:22.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro pode levantar valores em execução com inventário ou escritura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-valores-em-execucao-sem-formal-de-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a79829 2026-05-26T09:47:22.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar valores em execução sem formal de partilha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-1-ano-sem-andamento-e-intimacao-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:47:23.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: 1 ano sem andamento e intimação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-garantidor-e-penhora-como-condicoes-para-conhecimento-de-recurso-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:47:23.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito garantidor e penhora como condições para conhecimento de recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-sua-nao-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:47:23.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e sua não aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-rastreamento-de-ativos-em-fintechs-e-bancos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:47:24.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: rastreamento de ativos em fintechs e bancos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-receptacao-e-uso-de-veiculo-roubado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:47:24.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio, receptação e uso de veículo roubado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-do-julgado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:47:24.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-tecnica-e-nexo-causal-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-26T09:47:24.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova técnica e nexo causal em doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-8869da 2026-05-26T09:47:25.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-sem-advertencia-especifica-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:47:25.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista sem advertência específica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-e-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal 2026-05-26T09:47:25.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho e análise de omissão e contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-insalubridade-e-omissao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:47:25.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por insalubridade e omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-em-furto-simples-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:47:44.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância em furto simples e reincidência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-sequestro-e-carcere-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:47:44.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça, sequestro e cárcere mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-legalidade-da-busca-por-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa5d 2026-05-26T09:47:45.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: legalidade da busca por fundada suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-reincidencia-especifica-impede-regime-mais-brando-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa62 2026-05-26T09:47:45.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: reincidência específica impede regime mais brando. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tentado-desclassificacao-para-lesao-grave-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:47:49.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tentado: desclassificação para lesão grave e nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-depoimento-policial-e-prova-extrajudicial-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:47:51.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: depoimento policial e prova extrajudicial da vítima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-ameaca-e-tipicidade-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:47:51.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: ameaça e tipicidade penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-suficiente-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-pa-29fa70 2026-05-26T09:47:51.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova suficiente em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f7647 2026-05-26T09:48:50.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologacao-pelo-relator-e-dever-do-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:48:50.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: homologação pelo relator é dever do juiz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-e-sequestro-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:48:50.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio e Sequestro: Condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-dolo-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:48:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo e dolo no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-pronuncia-e-provas-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:48:50.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de pronúncia e provas em processo criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-e-violencia-domestica-penalidades-e-aplicacao-da-lei-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:48:50.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio e violência doméstica: penalidades e aplicação da lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:48:50.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-prioridade-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T09:48:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e prioridade na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-insalubridade-adm-publica-nao-e-subsidiariamente-responsavel-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:48:50.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por insalubridade: Adm. pública não é subsidiariamente responsável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negocio-juridico-e-danos-morais-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-26T09:48:50.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negócio jurídico e danos morais in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-pensao-mensal-por-agressao-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:48:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e pensão mensal por agressão física - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-inexigibilidade-do-titulo-executivo-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:48:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: Inexigibilidade do título executivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-readequacao-de-multa-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:48:51.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e readequação de multa em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-e-sequestro-de-menor-validade-da-denuncia-e-provas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:48:51.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa e sequestro de menor: validade da denúncia e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-veicular-dolo-eventual-e-reincidencia-mantem-pena-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:48:51.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal veicular: dolo eventual e reincidência mantêm pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-substituicao-de-pena-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:48:51.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e substituição de pena na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-atenuantes-e-desclassificacao-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:48:51.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de atenuantes e desclassificação em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-e-transferencia-do-encargo-ao-consumidor-final-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-26T09:48:51.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS Difal e transferência do encargo ao consumidor final - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-complementar-190-2022-e-irretroatividade-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:48:51.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL, Lei Complementar 190/2022 e irretroatividade no direito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-oficio-para-informacoes-financeiras-genericas-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional 2026-05-26T09:48:51.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS: Ofício para informações financeiras genéricas na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impenhorabilidade-rejeitada-na-execucao-nao-pode-ser-discutida-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:48:51.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: impenhorabilidade rejeitada na execução não pode ser discutida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juri-homicidio-qualificado-e-sequestro-mantidos-decisao-popular-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-26T09:48:51.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Homicídio qualificado e sequestro mantidos; decisão popular válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-ed0a21 2026-05-26T09:48:51.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-digital-cadeia-de-custodia-e-nulidades-em-crimes-ambientais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:48:51.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova digital, cadeia de custódia e nulidades em crimes ambientais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-pode-negar-licenca-premio-a-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:48:51.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não pode negar licença-prêmio a servidor público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-beneficio-no-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:48:51.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de benefício no furto tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:48:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria no tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distr-16f460 2026-05-26T09:48:52.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-ausencia-de-pedido-viola-principio-da-adstricao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:48:52.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: ausência de pedido viola princípio da adstrição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-criterio-de-apuracao-e-limites-constitucionais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:48:52.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: critério de apuração e limites constitucionais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-obscuridade-e-omissao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:48:52.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de obscuridade e omissão no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juri-homicidio-qualificado-sentenca-em-consonancia-com-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:48:52.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Homicídio qualificado. Sentença em consonância com provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-da-divida-extingue-execucao-fiscal-e-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f7654 2026-05-26T09:48:52.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral da dívida extingue execução fiscal e recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-negado-acordao-em-consonancia-com-tese-firmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f7653 2026-05-26T09:48:52.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial negado: acórdão em consonância com tese firmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-motivada-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:48:52.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal motivada e condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-roubo-com-arma-de-fogo-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:48:52.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de roubo com arma de fogo e regime aberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-prova-de-fraude-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T09:48:52.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: prova de fraude é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-da-defensoria-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:48:52.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação da Defensoria em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-da-dosimetria-das-penas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:48:52.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame da dosimetria das penas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-porte-de-arma-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:48:52.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, porte de arma e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-reexame-de-merito-em-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-j 2026-05-26T09:48:52.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem reexame de mérito em crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-fiscal-apos-cancelamento-de-debito-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f7659 2026-05-26T09:48:52.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso fiscal após cancelamento de débito é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-precatorio-complementar-e-fase-executoria-preclusa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-16fa22 2026-05-26T09:48:52.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de precatório complementar e fase executória preclusa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-analise-de-taxa-de-22-ao-mes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-26T09:48:52.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: análise de taxa de 22% ao mês. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:48:53.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-afastado-para-reu-reincidente-em-trafico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:48:53.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado afastado para réu reincidente em tráfico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-empregador-na-justa-causa-e-conversao-em-dispensa-imotivada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:48:53.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do empregador na justa causa e conversão em dispensa imotivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-e-insignificancia-reincidencia-impede-aplicacao-da-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:48:54.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto e insignificância: reincidência impede aplicação da tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-recurso-defensivo-desprovido-em-caso-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:48:54.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: recurso defensivo desprovido em caso penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-vigencia-indeterminada-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T09:49:14.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: vigência indeterminada em casos de violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T09:49:14.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por lesão corporal em violência doméstica: provas insuficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confissao-nao-reduz-pena-de-disparo-de-arma-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa71 2026-05-26T09:49:15.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão não reduz pena de disparo de arma abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-e-ameaca-em-grupo-dolo-especifico-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:49:15.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial e ameaça em grupo: dolo específico e provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-dosimetria-da-pena-sem-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:49:16.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita: dosimetria da pena sem bis in idem - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-perigo-abstrato-em-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa77 2026-05-26T09:49:16.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e perigo abstrato em crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-vantagens-de-servidor-sem-processo-administrativo-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tj-29fa83 2026-05-26T09:49:17.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de vantagens de servidor sem processo administrativo é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-nulo-prazo-quinquenal-e-direito-reconhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:49:17.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato nulo: prazo quinquenal e direito reconhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-negado-acordao-em-consonancia-com-tese-firmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f7651 2026-05-26T09:50:20.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial negado: acórdão em consonância com tese firmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-repouso-noturno-aumenta-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:50:20.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: repouso noturno aumenta pena em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-robusta-do-ato-faltoso-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-26T09:50:20.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova robusta do ato faltoso grave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-psiquiatrica-com-forca-policial-ilegalidade-e-constrangimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:50:20.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia psiquiátrica com força policial: ilegalidade e constrangimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-negado-acordao-em-consonancia-com-tese-firmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f765a 2026-05-26T09:50:20.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial negado: acórdão em consonância com tese firmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-validade-da-jornada-12x36-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-26T09:50:20.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: validade da jornada 12x36 e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-agravantes-em-crimes-de-lesao-contra-ex-companheira-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:50:20.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de agravantes em crimes de lesão contra ex-companheira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-legitima-defesa-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:50:20.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e legítima defesa na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-controversia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17048e 2026-05-26T09:50:20.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de controvérsia no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-controversia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17048d 2026-05-26T09:50:21.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de controvérsia no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prejudicados-apos-julgamento-do-merito-do-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:50:21.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Prejudicados Após Julgamento do Mérito do HC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-embargos-e-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:50:21.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: embargos e improcedência de pedidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-indeferimento-e-ilegalidade-sanavel-em-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:50:21.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: indeferimento e ilegalidade sanável em HC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-bradesco-busca-antecipacao-de-tutela-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:50:21.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: Bradesco busca antecipação de tutela em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-adolescentes-por-ato-infracional-e-aplicacao-da-lei-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:50:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de adolescentes por ato infracional e aplicação da lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-do-pedido-na-clt-estimativa-nao-limitacao-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:50:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor do pedido na CLT: estimativa, não limitação da condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-por-atos-analogos-a-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T09:50:21.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida por Atos Análogos a Crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-sentenca-coletiva-e-substituicao-do-tr-pelo-ipca-e-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:50:21.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em sentença coletiva e substituição do TR pelo IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:50:21.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: homicídio e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-qualificado-fundamentacao-e-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:50:21.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo qualificado: fundamentação e prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-de-excesso-de-prazo-e-legalidade-em-processo-penal-com-porte-de-arma-drogas-e-receptacao-tribu 2026-05-26T09:50:21.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame de excesso de prazo e legalidade em processo penal com porte de arma, drogas e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-substituicao-da-tr-pelo-ipca-e-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist-17089d 2026-05-26T09:50:21.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e substituição da TR pelo IPCA-E em sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-maior-que-preco-em-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:50:21.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento maior que preço em promessa de compra e venda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-ausencia-de-analise-na-origem-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:50:22.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e ausência de análise na origem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-direito-da-instituicao-executada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:50:22.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: direito da instituição executada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:50:22.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:50:22.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-guarda-civil-inconstitucionalidade-de-criterios-de-percepcao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-26T09:50:22.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação Guarda Civil: inconstitucionalidade de critérios de percepção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-caucao-e-danos-afastada-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:50:22.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de caução e danos: afastada ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-confirma-jurisprudencia-e-sumulas-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:50:22.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ confirma jurisprudência e súmulas em decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reu-com-passado-criminal-e-sem-lar-pode-ser-preso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:50:22.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: réu com passado criminal e sem lar pode ser preso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara-ed0a20 2026-05-26T09:50:22.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandato-tacito-advogado-em-audiencia-valida-representacao-processual-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:50:22.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato tácito: Advogado em audiência valida representação processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-modificacao-do-acordao-sem-alteracao-do-resultado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:50:22.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e modificação do acórdão sem alteração do resultado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rito-sumarissimo-limite-da-condenacao-aos-valores-da-peticao-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:50:23.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito sumaríssimo: Limite da condenação aos valores da petição inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-internacao-por-ato-infracional-e-alternativas-de-liberdade-assistida-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:50:23.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de internação por ato infracional e alternativas de liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/verbas-salariais-e-complementacao-de-aposentadoria-por-natureza-salarial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:50:24.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas salariais e complementação de aposentadoria por natureza salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-notificacao-postal-e-onus-da-prova-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-26T09:50:24.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por notificação postal e ônus da prova no Processo do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-o-art-33-2-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:50:24.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para o art. 33, §2º, da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-exige-indicacao-de-paradigma-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:50:24.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial exige indicação de paradigma na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-ausencia-de-omissao-na-denuncia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T09:50:24.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e ausência de omissão na denúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-alteracao-de-comissoes-em-contrato-gera-prescricao-total-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:50:24.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total: alteração de comissões em contrato gera prescrição total. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-e-pratica-abusiva-na-aquisicao-de-aparelho-celular-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-26T09:50:24.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada e prática abusiva na aquisição de aparelho celular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-menor-por-ato-infracional-analogo-a-homicidio-e-medidas-socioeducativas-tribunal 2026-05-26T09:50:24.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de menor por ato infracional análogo a homicídio e medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-na-prisao-preventiva-e-revisao-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:50:24.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Homogeneidade na Prisão Preventiva e Revisão Nonagesimal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-nao-prequestionada-tribunal-de-just-17127e 2026-05-26T09:50:24.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria não prequestionada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-incidencia-do-fgts-em-verbas-remuneratorias-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:50:24.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e incidência do FGTS em verbas remuneratórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-do-art-466-da-clt-e-ilicitude-em-estorno-de-comissoes-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:50:24.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação do art. 466 da CLT e ilicitude em estorno de comissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:50:24.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-com-devolucao-parcial-de-valores-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:50:24.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda com devolução parcial de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-coletivo-por-violacao-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:50:25.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral coletivo por violação de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-sonegacao-fiscal-omissao-de-receita-e-dolo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:50:25.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária: sonegação fiscal, omissão de receita e dolo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-em-doenca-ocupacional-com-concausalidade-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:50:25.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral em doença ocupacional com concausalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-violacao-de-domicilio-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T09:50:25.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e violação de domicílio em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-e-subordinacao-em-entregadores-de-plataformas-digitais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:50:26.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego e subordinação em entregadores de plataformas digitais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-em-plataformas-digitais-de-entregas-e-subordinacao-juridica-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:50:26.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego em plataformas digitais de entregas e subordinação jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-progressoes-nao-implementadas-e-reflexos-no-pccr-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T09:50:44.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: progressões não implementadas e reflexos no PCCR. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-fgts-devido-com-prescricao-quinquenal-nao-bienal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:50:45.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: FGTS devido com prescrição quinquenal, não bienal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-oitiva-de-testemunha-em-estupro-tribunal-de-justica-do-para-t-29fa84 2026-05-26T09:50:46.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de oitiva de testemunha em estupro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-professor-reducao-de-carga-horaria-sem-processo-e-nulo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:50:46.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor professor: redução de carga horária sem processo é nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/morte-de-detento-uniao-estavel-nao-comprovada-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:50:47.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte de detento: união estável não comprovada impede indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-irregular-direito-a-verbas-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa93 2026-05-26T09:50:47.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário irregular: direito a verbas indenizatórias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-fgts-e-prescricao-quinquenal-apos-tese-1189-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:50:47.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: FGTS e prescrição quinquenal após Tese 1189 STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/militar-estadual-direito-a-gratificacao-e-prescricao-de-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:50:47.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar estadual: direito à gratificação e prescrição de trato sucessivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:51:50.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título em cumprimento provisório de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-julgamento-monocratico-e-possivel-no-tjsc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:51:50.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Julgamento monocrático é possível no TJSC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-de-pena-de-multa-soltura-nao-altera-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:51:50.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução de pena de multa: soltura não altera. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-acao-revisional-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:51:50.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: ação revisional e interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-analise-de-pedidos-de-detracao-penal-e-violacao-ao-direito-a-razoavel-duracao-do 2026-05-26T09:51:50.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na análise de pedidos de detração penal e violação ao direito à razoável duração do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-multa-em-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:51:50.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e multa em roubo com arma branca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-de-execucao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:51:50.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação de execução por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-desconsideracao-da-personalidade-juridica-sem-citacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:51:50.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Desconsideração da personalidade jurídica sem citação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-de-debito-em-conta-e-cancelamento-apos-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-26T09:51:50.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização de débito em conta e cancelamento após citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consulta-coaf-satisfacao-de-credito-alimentar-e-busca-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:51:50.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta COAF: Satisfação de crédito alimentar e busca de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contagem-em-dobro-de-pena-e-criterios-para-sua-aplicacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:51:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem em dobro de pena e critérios para sua aplicação na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-apos-citacao-e-honorarios-advocaticios-no-parcelamento-de-divida-fiscal-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:51:50.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento após citação e honorários advocatícios no parcelamento de dívida fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-26T09:51:51.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato bancário: juros abusivos e interesse processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-e-reitegracao-de-posse-conflito-de-competencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-26T09:51:51.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato e reitegração de posse: conflito de competência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-limites-para-reexame-de-materias-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:51:51.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e limites para reexame de matérias penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-intervalo-intrajornada-e-rescisao-indireta-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-26T09:51:51.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral, intervalo intrajornada e rescisão indireta no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valor-do-pedido-na-clt-parametro-estimativo-nao-limitacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T09:51:51.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor do pedido na CLT: parâmetro estimativo, não limitação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contagem-em-dobro-do-tempo-de-pena-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5ea6d 2026-05-26T09:51:51.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem em dobro do tempo de pena na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-julgamento-do-tribunal-do-juri-e-execucao-provisoria-da-pena-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:51:51.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de julgamento do Tribunal do Júri e execução provisória da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-transitada-em-julgado-revogacao-de-oficio-e-impossivel-sem-acao-rescisoria-tribunal-de-just 2026-05-26T09:51:51.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença transitada em julgado: revogação de ofício é impossível sem ação rescisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-redistribuicao-do-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-171ec3 2026-05-26T09:51:51.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e redistribuição do ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-associacao-criminosa-e-extorsao-majorada-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T09:51:51.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de associação criminosa e extorsão majorada no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-esclarecimento-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-171f46 2026-05-26T09:51:51.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal: esclarecimento e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sa-a75a9b 2026-05-26T09:51:51.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato bancário: juros abusivos e interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-norma-coletiva-nao-aplicavel-em-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:51:51.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: norma coletiva não aplicável em rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/serasa-dano-moral-por-inscricao-indevida-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:51:51.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa: Dano moral por inscrição indevida e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-troca-de-cilindros-de-glp-em-empilhadeira-gera-adicional-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:51:51.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Troca de cilindros de GLP em empilhadeira gera adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-dist-17252e 2026-05-26T09:51:52.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-autos-de-investigacao-criminal-sigilosa-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:51:52.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a autos de investigação criminal sigilosa e direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-decisao-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T09:51:52.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de decisão em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-aditamento-de-pedidos-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:51:52.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional Bancária: Aditamento de Pedidos e Interesse Processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f766f 2026-05-26T09:51:52.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-conversao-de-prisao-em-flagrante-e-necessidade-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:51:52.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na conversão de prisão em flagrante e necessidade de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-crimes-de-homicidio-qualificado-e-prisoes-preventivas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-26T09:51:52.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e crimes de homicídio qualificado e prisões preventivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-apos-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-8958eb 2026-05-26T09:51:52.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração após demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-ausencia-de-nexo-e-validade-de-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:51:52.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: ausência de nexo e validade de norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-mantem-decisao-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-s-3f7678 2026-05-26T09:51:52.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo mantém decisão: Recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-acao-revisional-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sa-a75a9e 2026-05-26T09:51:52.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: ação revisional e interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-e-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:51:52.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena e reconhecimento do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-em-sucumbencia-reciproca-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-26T09:51:52.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários em sucumbência recíproca e ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-quita-divida-e-extingue-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f767c 2026-05-26T09:51:52.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral quita dívida e extingue execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-intercorrente-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-26T09:51:52.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prescrição Intercorrente no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direito-a-ampla-defesa-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:51:52.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direito à ampla defesa em processos criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-crimes-de-porte-de-arma-e-colaboracao-com-organizacoes-criminosas-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:51:53.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e crimes de porte de arma e colaboração com organizações criminosas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-revisao-criminal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:51:53.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na revisão criminal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-26T09:51:53.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-principio-da-unirrecorribilidade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-26T09:51:53.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e princípio da unirrecorribilidade no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-provas-confirmam-materialidade-e-autoria-do-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:51:53.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Provas confirmam materialidade e autoria do crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--8874a2 2026-05-26T09:51:53.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-de-recurso-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:51:54.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Deserção de Recurso na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pericia-na-caracterizacao-da-insalubridade-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:51:54.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de perícia na caracterização da insalubridade na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-porte-de-armas-absolvicao-negada-pena-readequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:51:54.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e porte de armas: absolvição negada, pena readequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-e-dano-moral-analise-de-omissoes-e-contradicoes-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:51:54.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário e dano moral: análise de omissões e contradições - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-funcional-e-diferencas-salariais-em-planos-de-cargos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:51:54.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação funcional e diferenças salariais em planos de cargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-ans-por-negligencia-e-capital-social-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:51:55.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da ANS por negligência e capital social - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/categoria-profissional-diferenciada-e-direito-a-vantagens-coletivas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:51:55.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Categoria profissional diferenciada e direito a vantagens coletivas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-fgts-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa88 2026-05-26T09:52:14.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: FGTS e prescrição quinquenal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-denuncia-falta-de-fundamentacao-e-inepcia-da-acao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:52:15.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da denúncia: falta de fundamentação e inépcia da ação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-ameaca-e-importunacao-sexual-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:52:15.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal, ameaça e importunação sexual: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-comissionado-tem-direito-a-13-e-ferias-proporcionais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa90 2026-05-26T09:52:15.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor comissionado tem direito a 13º e férias proporcionais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-de-ser-contratado-se-houver-pretericao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:52:16.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito de ser contratado se houver preterição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-nulidade-de-prova-digital-e-inepcia-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-26T09:52:17.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa: nulidade de prova digital e inépcia da denúncia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-ipva-de-veiculo-alienado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:52:17.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de IPVA de veículo alienado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-impede-devolucao-de-valores-pagos-acima-do-teto-constitucional-tribunal-de-justica-do-para-tj-29faad 2026-05-26T09:52:17.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé impede devolução de valores pagos acima do teto constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-tr-vs-outros-indices-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f7666 2026-05-26T09:53:20.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: TR vs. outros índices em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cnib-execucao-fiscal-e-busca-de-bens-indisponiveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:53:20.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Execução fiscal e busca de bens indisponíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-suspensao-de-dividas-e-rito-da-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:53:20.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: suspensão de dívidas e rito da lei - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-dosimetria-em-furto-majorado-pelo-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:53:20.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e dosimetria em furto majorado pelo repouso noturno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reexame-da-dosimetria-da-pena-em-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:53:20.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame da dosimetria da pena em crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-segundo-o-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:53:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva segundo o Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sa-a75a9f 2026-05-26T09:53:20.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato bancário: juros abusivos e interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principio-da-fungibilidade-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:53:20.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípio da fungibilidade no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-do-pedido-na-clt-estimativa-nao-limitacao-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-895a07 2026-05-26T09:53:20.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor do pedido na CLT: estimativa, não limitação da condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-cautelar-na-condenacao-por-crimes-previstos-no-artigo-157-do-codigo-penal-tribu 2026-05-26T09:53:20.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão cautelar na condenação por crimes previstos no artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-substituicao-da-tr-pelo-ipca-e-ate-2021-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-26T09:53:20.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e substituição da TR pelo IPCA-E até 2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-fato-gerador-e-atualizacao-de-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:53:21.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários: fato gerador e atualização de verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-via-original-nao-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T09:53:21.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: via original não é necessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:53:21.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e desclassificação de tráfico de drogas para uso próprio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-genitora-por-ausencia-de-violencia-ou-crime-contra-descendente-tribunal-de-just 2026-05-26T09:53:21.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de genitora por ausência de violência ou crime contra descendente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-proporcionalidade-e-presuncao-de-inocencia-em-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:53:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da proporcionalidade e presunção de inocência em medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-suspensao-de-notas-promissorias-exige-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:53:21.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: suspensão de notas promissórias exige probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-controversia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-173067 2026-05-26T09:53:21.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de controvérsia no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-substituicao-da-tr-pelo-ipca-e-ate-2021-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-172f0d 2026-05-26T09:53:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e substituição da TR pelo IPCA-E até 2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-insalubre-validade-de-norma-coletiva-e-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:53:21.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas insalubre: validade de norma coletiva e adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-por-whatsapp-e-revelia-em-acoes-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T09:53:21.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação por WhatsApp e revelia em ações penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-de-pagamento-incabivel-enquadramento-como-bancaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:53:21.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição de pagamento: Incabível enquadramento como bancária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-admitida-em-recurso-extraordinario-com-erro-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-26T09:53:21.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: admitida em recurso extraordinário com erro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-ausencia-de-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:53:21.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e a ausência de omissão ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-configuracao-do-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:53:21.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e configuração do roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-di-173189 2026-05-26T09:53:22.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença coletiva e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-internacao-provisoria-de-menor-que-atingiu-maioridade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:53:22.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da internação provisória de menor que atingiu maioridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-e-validade-de-atestado-medico-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:53:22.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal e validade de atestado médico em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-empregado-em-cartoes-de-ponto-variaveis-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:53:22.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do empregado em cartões de ponto variáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recurso-especial-apos-liquidacao-de-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-26T09:53:22.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recurso especial após liquidação de pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-atos-infracionais-analogos-a-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-lei-9503-97-tribunal 2026-05-26T09:53:22.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e atos infracionais análogos a crimes previstos no Código Penal e Lei 9503/97 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-abalo-psicologico-e-prova-de-ambiente-hostil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:53:22.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: Abalo psicológico e prova de ambiente hostil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-em-cobranca-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:53:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de ordem judicial em cobrança é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-furto-tribunal-de-just 2026-05-26T09:53:22.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e impossibilidade de desclassificação de roubo para furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-manutencao-da-pronuncia-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribun-ed0a66 2026-05-26T09:53:22.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a manutenção da pronúncia por tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T09:53:22.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão de provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-prova-da-materialidade-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:53:22.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: prova da materialidade e condenação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-em-empresa-em-recuperacao-judicial-tst-decide-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:53:22.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT em empresa em recuperação judicial: TST decide - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-na-violencia-domestica-e-uso-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:53:22.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas na violência doméstica e uso de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexequibilidade-por-ausencia-de-data-de-vencimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:53:22.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexequibilidade por ausência de data de vencimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-necessidade-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a75aba 2026-05-26T09:53:23.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Necessidade para Concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-eletricista-nao-tem-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T09:53:23.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: Eletricista não tem direito a diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundamentos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:53:23.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão preventiva por ausência de fundamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-e-possivel-se-devedor-nao-for-localizado-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a75abe 2026-05-26T09:53:23.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens é possível se devedor não for localizado na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-26T09:53:23.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debito-fiscal-leva-a-desistencia-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-26T09:53:23.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débito fiscal leva à desistência e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-alienado-indeferimento-de-tutela-recursal-antecipada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-26T09:53:23.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel alienado: indeferimento de tutela recursal antecipada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-partes-podem-modificar-competencia-territorial-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:53:23.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição: partes podem modificar competência territorial em execuções. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspensao-de-garantias-exige-consentimento-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-26T09:53:24.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: suspensão de garantias exige consentimento do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-por-doenca-grave-e-presuncao-na-sumula-443-do-tst-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:53:24.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória por doença grave e presunção na Súmula 443 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-de-mora-e-correcao-monetaria-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:53:25.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros de mora e correção monetária na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-sem-conduta-negligente-comprovada-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:53:25.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização sem conduta negligente comprovada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-em-agravo-de-peticao-e-aplicacao-das-sumulas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:53:26.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade em agravo de petição e aplicação das súmulas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-juridica-de-instituicoes-de-pagamento-e-categorias-profissionais-tribunal 2026-05-26T09:53:26.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza jurídica de instituições de pagamento e categorias profissionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-material-e-limites-do-plano-de-recuperacao-judicial-tribunal-regiona 2026-05-26T09:53:26.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada material e limites do plano de recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-minutos-residuais-e-direito-a-remuneracao-na-cct-2023-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:53:26.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de minutos residuais e direito à remuneração na CCT 2023 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-multa-do-tribunal-de-contas-e-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:53:44.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: multa do Tribunal de Contas e termo inicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-razoes-recursais-devem-atacar-a-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:53:44.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: razões recursais devem atacar a sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saude-controle-judicial-de-politicas-publicas-e-omissao-estatal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:53:45.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Controle judicial de políticas públicas e omissão estatal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-temporario-irregular-com-o-poder-publico-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29fa9e 2026-05-26T09:53:45.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato temporário irregular com o Poder Público: prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ilegalidade-em-criterios-de-correcao-de-prova-discursiva-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T09:53:46.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: ilegalidade em critérios de correção de prova discursiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-em-demandas-sobre-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:53:46.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade em demandas sobre gestão do PASEP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-exclui-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:53:47.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima exclui nexo causal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-atribuicao-simbolica-mantida-com-proveito-economico-incerto-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-26T09:53:47.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: atribuição simbólica mantida com proveito econômico incerto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-na-decisao-judicial-sobre-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-26T09:54:50.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão na decisão judicial sobre agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-requisito-de-admissibilidade-pedido-de-reconsideracao-nao-tem-previsao-legal-trib-3f7667 2026-05-26T09:54:50.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal é requisito de admissibilidade; pedido de reconsideração não tem previsão legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T09:54:50.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-controversia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-176d50 2026-05-26T09:54:50.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de controvérsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-posse-sob-vigilancia-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T09:54:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e posse sob vigilância na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-milhas-aereas-impossibilidade-juridica-no-brasil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:54:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de milhas aéreas: impossibilidade jurídica no Brasil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiros-e-coleta-de-lixo-gera-adicional-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:54:50.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de banheiros e coleta de lixo gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-e-contradicao-em-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-26T09:54:50.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material e contradição em produção antecipada de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-necessidade-nao-miserabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75ac1 2026-05-26T09:54:50.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de necessidade, não miserabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-em-execucao-e-possivel-em-sociedades-simples-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:54:50.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais em execução: é possível em sociedades simples. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-imparcialidade-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:54:50.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da imparcialidade e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:54:50.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por nulidade por ausência de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-de-mae-de-crianca-com-autismo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-26T09:54:51.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva de mãe de criança com autismo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-controversia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-176d51 2026-05-26T09:54:51.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de controvérsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-infojud-para-pessoa-juridica-em-execucao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:54:51.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa Infojud para pessoa jurídica em execução é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-176f79 2026-05-26T09:54:51.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-a-cnseg-para-satisfazer-credito-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-26T09:54:51.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício à CNseg para satisfazer crédito judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cnis-penhora-de-valores-pode-mitigar-impenhorabilidade-para-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:54:51.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIS: Penhora de valores pode mitigar impenhorabilidade para dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-trabalhista-contra-coobrigados-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:54:51.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede execução trabalhista contra coobrigados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-e-citacao-frustrada-no-termo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:54:51.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial e citação frustrada no termo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-ameaca-em-violencia-domestica-e-alternativas-cautelares-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:54:51.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por ameaça em violência doméstica e alternativas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-ameaca-simulada-de-arma-de-fogo-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de 2026-05-26T09:54:51.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com ameaça simulada de arma de fogo e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-por-furto-de-fios-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:54:51.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante por furto de fios de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-e-requisitos-para-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:54:52.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte e requisitos para concessão de benefício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1770af 2026-05-26T09:54:52.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-debitos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f7671 2026-05-26T09:54:52.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em débitos públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-indices-do-tst-sao-determinantes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:54:52.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: índices do TST são determinantes. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-comprovada-garante-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:54:52.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Necessidade Comprovada Garante Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-suspensao-de-dividas-e-encargos-da-mora-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-26T09:54:52.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: suspensão de dívidas e encargos da mora é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-prova-de-fraude-e-indispensavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:54:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: prova de fraude é indispensável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-violencia-domestica-e-ilegalidade-na-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:54:52.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por violência doméstica e ilegalidade na audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-prova-do-conhecimento-da-origem-ilicita-do-bem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:54:52.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: prova do conhecimento da origem ilícita do bem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-feminicidio-para-lesao-corporal-no-juri-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:54:52.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de feminicídio para lesão corporal no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-majoracao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-26T09:54:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossibilidade de majoração de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-suspensao-da-exigibilidade-de-verba-sucumbencial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T09:54:52.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e suspensão da exigibilidade de verba sucumbencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-no-processo-penal-nulidade-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f767b 2026-05-26T09:54:52.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas no processo penal: nulidade e inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-sem-reconhecimento-de-firma-e-valida-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:54:52.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração sem reconhecimento de firma é válida no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-por-dividas-trabalhistas-teoria-menor-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:54:52.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio responde por dívidas trabalhistas (Teoria Menor) - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-da-divida-desistencia-de-recurso-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sa-3f767a 2026-05-26T09:54:53.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral da dívida: desistência de recurso e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-do-necessitado-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:54:53.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito do necessitado comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-ausencia-de-fato-novo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:54:53.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: ausência de fato novo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-veiculo-proprio-ressarcimento-negado-sem-prova-dano-moral-mantido-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:54:53.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de veículo próprio: ressarcimento negado sem prova. Dano moral mantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-dosimetria-e-validade-do-reconhecimento-pessoal-em-revisao-criminal-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:54:53.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da dosimetria e validade do reconhecimento pessoal em revisão criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-trabalhistas-com-ipca-e-e-taxa-selic-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T09:54:53.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos trabalhistas com IPCA-E e taxa SELIC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-nao-extingue-execucao-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-26T09:54:53.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em recuperação judicial não extingue execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mutuo-verbal-inicio-de-prova-escrita-anula-sentenca-por-cerceamento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-26T09:54:53.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mútuo verbal: Início de prova escrita anula sentença por cerceamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sa-3f7680 2026-05-26T09:54:53.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-e-homologacao-em-audiencia-apos-contestacao-eletronica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:54:54.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação e homologação em audiência após contestação eletrônica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-compensacao-de-indice-de-reclassificacao-funcional-com-reajustes-salariais-tribun 2026-05-26T09:54:54.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de compensação de índice de reclassificação funcional com reajustes salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d-888817 2026-05-26T09:54:55.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-para-sanar-omissao-e-possivel-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:55:02.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios para sanar omissão e possível efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-liquidacao-de-titulos-executivos-judiciais-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:55:03.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de liquidação de títulos executivos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-26T09:55:03.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-requisitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:55:08.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica: requisitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-habeas-corpus-e-perda-de-objeto-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:55:09.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Habeas Corpus e perda de objeto em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-despesas-processuais-e-sucumbencia-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-26T09:55:09.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de despesas processuais e sucumbência em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-para-renovar-cnh-apos-infracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:55:14.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva para renovar CNH após infração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pericia-em-celular-da-vitima-e-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa81 2026-05-26T09:55:15.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: perícia em celular da vítima é direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-processual-penal-e-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa92 2026-05-26T09:55:15.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito Processual Penal e Homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-quinquenal-para-servidor-temporario-com-contrato-nulo-tribunal-de-justica-do-para-tj-29fa89 2026-05-26T09:55:16.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição quinquenal para servidor temporário com contrato nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-uniao-afastada-em-caso-de-fato-novo-sem-alteracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:55:16.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: União afastada em caso de fato novo sem alteração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contratacao-temporaria-nula-prazo-prescricional-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:55:16.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contratação temporária nula: prazo prescricional quinquenal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-na-prisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:55:17.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa na Prisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-decenal-para-indenizacao-por-desfalques-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:55:17.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição decenal para indenização por desfalques. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f7668 2026-05-26T09:56:20.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-do-lar-revogacao-da-medida-protetiva-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-26T09:56:20.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento do lar: revogação da medida protetiva e constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pelo-concurso-de-pessoas-e-prova-da-resistencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:56:20.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado pelo concurso de pessoas e prova da resistência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pedido-nao-analisado-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-26T09:56:20.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: pedido não analisado em rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inconstitucionalidade-incidental-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:56:20.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inconstitucionalidade incidental e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-tutela-antecipada-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:56:20.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: tutela antecipada exige prova robusta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-de-receptacao-e-manutencao-da-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:56:20.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa de receptação e manutenção da condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-decretacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:56:20.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na decretação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controles-biometricos-com-variacao-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-26T09:56:20.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controles biométricos com variação e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-obscuridade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist-177f3f 2026-05-26T09:56:20.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de obscuridade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f7673 2026-05-26T09:56:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-contradicoes-omissoes-e-obscuridades-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:56:21.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de contradições, omissões e obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-imediata-de-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:56:21.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade imediata de decisões interlocutórias na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-proprios-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f7679 2026-05-26T09:56:21.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos próprios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-dosimetria-na-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:56:21.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e dosimetria na violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-e-principio-do-livre-convencimento-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:56:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de medida socioeducativa de internação e princípio do livre convencimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-litigio-de-ma-fe-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T09:56:21.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e litígio de má-fé em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:56:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75ae6 2026-05-26T09:56:21.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de hipossuficiência é relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-falsidade-de-assinatura-banco-reu-arca-com-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a75ae7 2026-05-26T09:56:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em falsidade de assinatura: banco réu arca com perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-equitativa-de-multa-por-descumprimento-parcial-de-acordo-judicial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:56:21.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução equitativa de multa por descumprimento parcial de acordo judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-178713 2026-05-26T09:56:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-principios-da-proporcionalidade-e-medidas-alternativas-tribu 2026-05-26T09:56:21.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: princípios da proporcionalidade e medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-busca-por-bens-para-satisfazer-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:56:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: busca por bens para satisfazer crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-da-divida-extingue-execucao-fiscal-e-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f767d 2026-05-26T09:56:21.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral da dívida extingue execução fiscal e recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-necessidade-de-comprovacao-para-majoracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:56:22.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e necessidade de comprovação para majoração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-descontos-bancarios-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-26T09:56:22.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de descontos bancários por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-entre-conjuges-e-a-excepcionalidade-do-dever-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:56:22.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos entre cônjuges e a excepcionalidade do dever - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-quita-divida-e-extingue-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f767e 2026-05-26T09:56:22.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral quita dívida e extingue execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:56:22.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame de matéria já apreciada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-como-recurso-integrativo-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-de-justica-do-179139 2026-05-26T09:56:22.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios como recurso integrativo e suas hipóteses de cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-26T09:56:22.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência para concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-culpa-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:56:22.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo: culpa da vítima e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justic 2026-05-26T09:56:22.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-juiz-deve-cumprir-coisa-julgada-sem-rediscutir-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:56:22.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Juiz deve cumprir coisa julgada, sem rediscutir mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-arresto-de-ativos-financeiros-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:56:22.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de arresto de ativos financeiros e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-funcao-de-docentes-na-educacao-infantil-e-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-26T09:56:22.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da função de docentes na educação infantil e piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f7684 2026-05-26T09:56:22.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-das-multas-tributarias-por-sonegacao-e-fraude-em-legislacoes-municipais-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:56:22.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites das multas tributárias por sonegação e fraude em legislações municipais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-externos-na-execucao-penal-de-condenado-por-crime-hediondo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T09:56:23.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios externos na execução penal de condenado por crime hediondo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-excluir-debito-requisitos-de-direito-e-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:56:23.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para excluir débito: requisitos de direito e dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-omissoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-26T09:56:23.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Correção de Omissões em Decisões Judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:56:23.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-horas-extras-e-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-26T09:56:23.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de horas extras e validade dos controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-danos-morais-conforme-ipca-e-e-selic-sem-aplicacao-da-sumula-439-tribunal-regional-do 2026-05-26T09:56:23.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de danos morais conforme IPCA-E e SELIC sem aplicação da Súmula 439 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valor-do-pedido-na-clt-parametro-estimativo-nao-limitacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--89657d 2026-05-26T09:56:23.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor do pedido na CLT: parâmetro estimativo, não limitação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indeferimento-de-peticao-inicial-em-acao-contra-securitizadora-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T09:56:23.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indeferimento de petição inicial em ação contra securitizadora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-decisao-judicial-unifica-processos-para-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-26T09:56:23.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: decisão judicial unifica processos para julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-custas-e-deposito-recursal-no-prazo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:56:24.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de custas e depósito recursal no prazo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-frio-epi-ineficaz-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T09:56:24.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: frio, EPI ineficaz e rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-em-regime-offshore-e-tempo-a-disposicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-26T09:56:24.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho em regime offshore e tempo à disposição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-grupo-economico-na-franquia-e-cessao-de-uso-de-marca-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:56:25.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do grupo econômico na franquia e cessão de uso de marca - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-indivisivel-viavel-a-totalidade-resguardando-quinhao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T09:56:25.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel indivisível: viável a totalidade, resguardando quinhão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacoes-apos-decretacao-de-falencia-e-por-edital-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-26T09:56:25.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimações após decretação de falência e por edital - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-prescricao-em-casos-de-desvio-de-funcao-e-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:56:25.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e prescrição em casos de desvio de função e adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-maximo-para-tecnicos-de-enfermagem-na-pandemia-tribunal-region 2026-05-26T09:56:26.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade máximo para técnicos de enfermagem na pandemia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-onus-da-prova-em-cobranca-de-salario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa8c 2026-05-26T09:56:45.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: ônus da prova em cobrança de salário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-contrato-administrativo-nulo-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa8b 2026-05-26T09:56:45.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em contrato administrativo nulo é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contrato-temporario-nulo-prazo-prescricional-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa9d 2026-05-26T09:56:45.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contrato temporário nulo: prazo prescricional quinquenal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prescricao-bienal-em-contratos-temporarios-nulos-tema-1189-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:56:46.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Prescrição bienal em contratos temporários nulos (Tema 1189) - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-tutela-de-urgencia-em-contrato-executado-e-risco-de-dano-inverso-tribunal-de-justica-do-pa-29faa5 2026-05-26T09:56:46.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Tutela de urgência em contrato executado e risco de dano inverso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscussao-de-parcelas-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:56:47.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscussão de parcelas em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-legitimidade-e-correcao-do-pasep-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-26T09:56:47.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal, legitimidade e correção do PASEP: Embargos rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:56:47.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscutir Mérito Judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f7686 2026-05-26T09:57:50.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-antes-da-contestacao-e-direito-do-autor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T09:57:50.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação antes da contestação é direito do autor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-controle-de-ponto-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-26T09:57:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: controle de ponto válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-exclusao-de-anotacao-restritiva-de-credito-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-26T09:57:50.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: exclusão de anotação restritiva de crédito é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-em-sentido-estrito-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:57:50.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso em sentido estrito no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:57:50.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico privilegiado e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregado-se-obrigou-a-todo-servico-compativel-com-sua-condicao-tribunal-regional- 2026-05-26T09:57:50.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregado se obrigou a todo serviço compatível com sua condição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-liminar-deferida-em-protecao-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:57:50.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: liminar deferida em proteção de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-restricao-de-entrada-e-saida-do-pais-em-medidas-executivas-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:57:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e restrição de entrada e saída do país em medidas executivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-a-aplicacao-da-tabela-price-em-calculos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:57:50.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e a aplicação da Tabela Price em cálculos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-em-beneficio-previdenciario-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-26T09:57:50.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo em benefício previdenciário é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-suspensao-do-passe-livre-para-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:57:51.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da suspensão do passe livre para pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/internacao-socioeducativa-e-substituicao-por-liberdade-assistida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-26T09:57:51.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação socioeducativa e substituição por liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-majoracao-mantida-em-5-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:57:51.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Majoração mantida em 5% em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-higienizacao-de-banheiros-e-direito-coletivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-26T09:57:51.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Higienização de banheiros e direito coletivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-aspectos-penais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-26T09:57:51.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: aspectos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0a52 2026-05-26T09:57:51.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desempregado-sem-renda-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:57:51.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Desempregado sem renda tem direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:57:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário é deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-execucao-fiscal-apos-pagamento-da-divida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f7695 2026-05-26T09:57:51.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em execução fiscal após pagamento da dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-comprovada-garante-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75afb 2026-05-26T09:57:51.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Necessidade Comprovada Garante Direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-delito-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17c2b8 2026-05-26T09:57:51.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do delito e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancar-acao-penal-por-habeas-corpus-em-casos-de-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de- 2026-05-26T09:57:51.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancar ação penal por habeas corpus em casos de lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-ambiente-hostil-e-tratamento-desrespeitoso-justificam-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:57:52.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: ambiente hostil e tratamento desrespeitoso justificam - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-revisao-criminal-e-validade-da-prova-digital-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-26T09:57:52.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em revisão criminal e validade da prova digital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-26T09:57:52.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f769f 2026-05-26T09:57:52.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sniper-ferramenta-para-localizar-ativos-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:57:52.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Ferramenta para localizar ativos em processos judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-eletronica-por-app-validade-e-formalidades-legais-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T09:57:52.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação eletrônica por app: validade e formalidades legais no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-vicio-de-consentimento-nao-comprovado-invalida-rescisao-indireta-tribunal-regiona 2026-05-26T09:57:52.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão: Vício de consentimento não comprovado invalida rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-inepcia-da-denuncia-em-crime-militar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-26T09:57:52.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de inépcia da denúncia em crime militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-de-acao-penal-por-habeas-corpus-em-casos-de-lavagem-de-dinheiro-tribu 2026-05-26T09:57:52.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento de ação penal por habeas corpus em casos de lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-26T09:57:53.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bens-impenhoraveis-protecao-legal-contra-penhora-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:57:53.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bens impenhoráveis: proteção legal contra penhora no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-avaliacao-judicial-de-imoveis-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:57:53.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora: avaliação judicial de imóveis é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-covid-19-juros-e-correcao-monetaria-ajustados-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-26T09:57:53.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima COVID-19: juros e correção monetária ajustados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rito-sumarissimo-limite-da-condenacao-aos-valores-da-inicial-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T09:57:53.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito Sumaríssimo: Limite da condenação aos valores da inicial na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-por-risco-a-imparcialidade-em-homicidio-qualificado-com-violencia-extrema-tribunal-de- 2026-05-26T09:57:53.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento por risco à imparcialidade em homicídio qualificado com violência extrema - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adesao-a-pacote-de-beneficios-e-desligamento-coletivo-em-acordo-sindical-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T09:57:53.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão a pacote de benefícios e desligamento coletivo em acordo sindical - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-e-onus-da-prova-na-incapacidade-laboral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-26T09:57:53.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário e ônus da prova na incapacidade laboral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-questoes-preliminares-e-direitos-na-concessao-de-gratuidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T09:57:53.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de questões preliminares e direitos na concessão de gratuidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f76a1 2026-05-26T09:57:53.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-da-dialeticidade-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-26T09:57:53.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e da dialeticidade em revisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-de-demissao-sem-vicio-de-vontade-e-efeitos-juridicos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:57:54.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido de demissão sem vício de vontade e efeitos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-substitutiva-a-reintegracao-e-atualizacao-monetaria-no-direito-trabalhista-tribunal-regi 2026-05-26T09:57:54.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização substitutiva à reintegração e atualização monetária no direito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-beneficio-de-ordem-no-processo-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-26T09:57:55.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e benefício de ordem no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-e-limites-de-suplementacao-apos-lei-de-anistia-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:57:55.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria e limites de suplementação após Lei de Anistia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-fase-de-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:57:56.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na fase de execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-boa-fe-e-nulidade-de-leilao-por-ausencia-de-registro-de-cessao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:57:56.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de boa-fé e nulidade de leilão por ausência de registro de cessão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-e-prova-de-falsidade-em-protesto-tribunal-de-justica- 2026-05-26T09:58:07.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória e prova de falsidade em protesto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-regulamentacao-de-visita-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:58:07.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e regulamentação de visita no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-do-livramento-condicional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de--a5ea8c 2026-05-26T09:58:07.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão do livramento condicional em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-adolescente-por-ato-infracional-analogo-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-a5ea8e 2026-05-26T09:58:08.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do adolescente por ato infracional análogo ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-prestacao-de-servicos-a-comunidade-para-ato-infracional-tribunal-de-justica-a5ea8d 2026-05-26T09:58:08.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade para ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conceito-de-alimentos-e-criterios-para-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:58:09.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conceito de alimentos e critérios para pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-reciproca-entre-conjuges-e-parentes-no-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:58:09.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos recíproca entre cônjuges e parentes no Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-fgts-e-prazo-prescricional-bienal-afastado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:58:14.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: FGTS e prazo prescricional bienal afastado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contratacao-temporaria-nula-prescricao-quinquenal-e-nao-bienal-tribunal-de-justica-do-para-t-29fa9c 2026-05-26T09:58:14.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contratação temporária nula: prescrição quinquenal e não bienal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-na-revisao-de-aposentadoria-de-servidor-tribunal-de-justica-do-para-t-29faac 2026-05-26T09:58:15.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito na revisão de aposentadoria de servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/professora-tem-direito-a-adicional-de-pos-graduacao-em-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-26T09:58:15.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora tem direito a adicional de pós-graduação em lei municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/causa-madura-notificacao-da-autoridade-coatora-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:58:16.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Causa madura: notificação da autoridade coatora é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicio-oculto-em-imovel-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T09:58:18.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vício oculto em imóvel e responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-revogacao-indeferida-por-via-inadequada-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-26T09:58:19.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: revogação indeferida por via inadequada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-habeas-corpus-e-liminar-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:58:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual: Habeas Corpus e Liminar em Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f768d 2026-05-26T09:59:20.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e responsabilidade bancária em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-nulidade-depoimento-falso-e-interesse-na-testemunha-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:59:20.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por nulidade, depoimento falso e interesse na testemunha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-indenizacao-por-construcao-em-terreno-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T09:59:20.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e indenização por construção em terreno de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-de-divida-certa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:59:20.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de dívida certa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-colegialidade-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T09:59:20.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da colegialidade e nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-financiamento-por-objeto-ilicito-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica 2026-05-26T09:59:20.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de financiamento por objeto ilícito e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-fornecer-vaga-em-creche-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T09:59:21.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação de fornecer vaga em creche - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0a4b 2026-05-26T09:59:21.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-defeito-em-produto-durante-garantia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-26T09:59:21.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por defeito em produto durante garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-e-o-melhor-interesse-da-crianca-em-disputas-familiares-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-26T09:59:21.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor e o melhor interesse da criança em disputas familiares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-reserva-em-penhora-anterior-ao-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-26T09:59:21.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: reserva em penhora anterior ao contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f768b 2026-05-26T09:59:21.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cnh-nao-pode-ser-apreendida-sem-ocultacao-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-26T09:59:21.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH não pode ser apreendida sem ocultação patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-salario-e-dano-moral-por-desconto-indevido-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-26T09:59:21.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de salário e dano moral por desconto indevido em conta bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:59:22.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-condicoes-de-acao-e-nulidades-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:59:22.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: condições de ação e nulidades - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-26T09:59:22.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-em-percentual-de-ganhos-e-direitos-de-familia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-26T09:59:22.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base em percentual de ganhos e direitos de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-do-locador-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-26T09:59:22.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome do locador em cadastro de inadimplentes e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-pensao-alimenticia-em-caso-de-acordo-e-idade-da-beneficiaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-26T09:59:22.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de pensão alimentícia em caso de acordo e idade da beneficiária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-efeitos-legais-e-juridicos-garantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T09:59:22.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: efeitos legais e jurídicos garantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-majorante-de-roubo-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:59:22.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da majorante de roubo por concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-pagamento-e-entrega-de-guias-rescisorias-sao-obrigatorios-tribunal-regional-do-tra 2026-05-26T09:59:22.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Pagamento e entrega de guias rescisórias são obrigatórios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-stj-flexibiliza-impenhorabilidade-em-casos-pontuais-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a75b21 2026-05-26T09:59:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: STJ flexibiliza impenhorabilidade em casos pontuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-por-indisponibilidade-de-bens-no-juizado-especial-tribunal-de-just 2026-05-26T09:59:23.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução por indisponibilidade de bens no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-auto-de-infracao-por-participacao-de-menores-em-desfile-sem-autorizacao-tribunal-de- 2026-05-26T09:59:23.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do auto de infração por participação de menores em desfile sem autorização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-direitos-de-heranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T09:59:23.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e direitos de herança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-restituicao-de-caucao-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-26T09:59:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na restituição de caução em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-acao-declaratoria-contra-banco-por-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-jus 2026-05-26T09:59:23.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de ação declaratória contra banco por inexistência de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-voluntariedade-recursal-na-revisao-criminal-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justi 2026-05-26T09:59:23.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da voluntariedade recursal na revisão criminal por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/convencao-coletiva-beneficio-de-saude-nao-repassado-ao-sindicato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-26T09:59:23.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convenção Coletiva: Benefício de saúde não repassado ao sindicato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-26T09:59:23.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos e perigo de dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f76a2 2026-05-26T09:59:23.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-desclassificacao-de-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T09:59:23.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e desclassificação de crimes de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-permanencia-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regiona 2026-05-26T09:59:23.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de permanência e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-titulo-iliquido-e-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:59:23.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: título ilíquido e inexigível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresa-prova-de-impossibilidade-de-arcar-com-custos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:59:23.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empresa: prova de impossibilidade de arcar com custos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-custas-por-ausencia-a-audiencia-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-regional-do- 2026-05-26T09:59:24.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de custas por ausência à audiência e necessidade de intimação pessoal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pontuacao-por-experiencia-e-isonomia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-26T09:59:24.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pontuação por experiência e isonomia em concursos públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-arresto-de-bens-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75b55 2026-05-26T09:59:24.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para arresto de bens no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-validade-da-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T09:59:24.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e validade da prova pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-aberto-e-substituicao-de-pena-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T09:59:24.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime aberto e substituição de pena por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiros-de-grande-circulacao-gera-adicional-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:59:24.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Limpeza de banheiros de grande circulação gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-citacao-pessoal-e-requisito-para-garantir-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:59:24.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: Citação pessoal é requisito para garantir execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-evita-bitributacao-em-verbas-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-26T09:59:24.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: evita bitributação em verbas judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-custas-em-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-26T09:59:24.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Custas em Repactuação de Dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-44-horas-semanais-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-26T09:59:24.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-pagamento-de-diferencas-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:59:25.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e pagamento de diferenças de verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-renda-e-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T09:59:25.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Renda e Necessidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-comprovada-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T09:59:25.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Necessidade Comprovada é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-recepcionista-exposta-a-agentes-biologicos-dano-moral-tribunal-regional-do-t 2026-05-26T09:59:25.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: recepcionista exposta a agentes biológicos. Dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-gratificacao-de-funcao-nao-pode-ser-deduzida-integralmente-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:59:25.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: gratificação de função não pode ser deduzida integralmente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regras-trabalhistas-de-empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T09:59:25.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras trabalhistas de empresas públicas e sociedades de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-regras-de-intimacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-26T09:59:25.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e regras de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-requisitos-de-intimacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T09:59:26.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e requisitos de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-recebimento-em-intimacoes-por-e-carta-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T09:59:27.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de recebimento em intimações por e-Carta no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iptu-parcelamento-de-oficio-nao-suspende-prescricao-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa87 2026-05-26T09:59:44.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Parcelamento de ofício não suspende prescrição tributária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-vinculo-precario-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:59:44.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: vínculo precário e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-em-caso-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa95 2026-05-26T09:59:45.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade em caso de nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-na-integralizacao-de-capital-social-sem-excedente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T09:59:45.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade na integralização de capital social sem excedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ilegalidade-na-supressao-de-vaga-para-pcd-apos-resultado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T09:59:46.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Ilegalidade na supressão de vaga para PCD após resultado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-decenal-e-ciencia-de-desfalques-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29faa9 2026-05-26T09:59:46.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição decenal e ciência de desfalques. STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-anulacao-de-prisao-ilegal-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-26T09:59:47.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade: anulação de prisão ilegal por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-extincao-sem-merito-principio-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-para-29fab7 2026-05-26T09:59:47.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em extinção sem mérito: princípio da sucumbência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-recurso-analise-de-merito-e-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-26T10:00:50.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de recurso: análise de mérito e decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f7689 2026-05-26T10:00:50.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-majorante-no-roubo-com-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T10:00:50.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de majorante no roubo com arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-tacita-e-principio-da-indivisibilidade-na-denuncia-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-26T10:00:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia tácita e princípio da indivisibilidade na denúncia criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perimento-de-bens-apreendidos-em-acao-penal-e-trancamento-da-acao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-26T10:00:50.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perimento de bens apreendidos em ação penal e trancamento da ação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-requisitos-para-acoes-de-microempresa-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T10:00:50.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e requisitos para ações de microempresa no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-em-audiencia-custas-e-justica-gratuita-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-26T10:00:50.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência em audiência: custas e justiça gratuita na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T10:00:50.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-pontuacao-e-restituicao-de-ipva-em-veiculos-sucateados-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-26T10:00:50.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de pontuação e restituição de IPVA em veículos sucateados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-trabalhistas-deposito-para-quitacao-e-nao-para-garantia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-26T10:00:50.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros trabalhistas: depósito para quitação e não para garantia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-comprovada-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75b5e 2026-05-26T10:00:50.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Necessidade Comprovada é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-necessidade-e-nao-miserabilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-26T10:00:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Necessidade e Não Miserabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contraditoria-lesao-com-falta-de-repercussao-funcional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-26T10:00:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contraditória: lesão com falta de repercussão funcional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-apreensao-de-bens-em-investigacao-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T10:00:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da apreensão de bens em investigação de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-nao-conhece-apelo-sem-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-26T10:00:51.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: relator não conhece apelo sem impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-recursal-e-absolvicao-por-denuncia-caluniosa-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T10:00:51.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade recursal e absolvição por denúncia caluniosa na esfera criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-contundentes-e-valor-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-j-a5ea9c 2026-05-26T10:00:51.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas contundentes e valor da palavra da vítima na condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-valoracao-negativa-das-circunstancias-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T10:00:51.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e valoração negativa das circunstâncias no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-ferias-semestrais-e-direitos-do-servidor-motorista-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-26T10:00:51.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de férias semestrais e direitos do servidor motorista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181c4a 2026-05-26T10:00:51.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-probabilidade-do-direito-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75b62 2026-05-26T10:00:51.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-vinculo-empregaticio-inexistente-com-empresa-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T10:00:51.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Vínculo empregatício inexistente com empresa terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arresto-probabilidade-do-direito-e-perigo-de-dano-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T10:00:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto: Probabilidade do direito e perigo de dano para concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-salarios-e-dano-moral-devidos-apos-alta-medica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-26T10:00:51.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: salários e dano moral devidos após alta médica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-seguranca-de-veiculos-apreendidos-tribunal-de-justic 2026-05-26T10:00:51.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na segurança de veículos apreendidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-crime-de-furto-com-pena-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-26T10:00:51.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em crime de furto com pena de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-graves-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T10:00:51.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da medida socioeducativa de internação por atos infracionais graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-de-torcidas-organizadas-e-nulidade-da-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica- 2026-05-26T10:00:52.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante de torcidas organizadas e nulidade da audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-reflexo-no-terco-de-ferias-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T10:00:52.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e reflexo no terço de férias de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T10:00:52.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-antecedente-prazo-para-emenda-apos-caucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T10:00:52.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar antecedente: prazo para emenda após caução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-descabido-contra-decisao-colegiada-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-26T10:00:52.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno descabido contra decisão colegiada: via inadequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-em-cobranca-de-verbas-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-26T10:00:52.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada em cobrança de verbas de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t-ed0a7b 2026-05-26T10:00:52.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-resistencia-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-do 2026-05-26T10:00:52.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da resistência e dosimetria da pena em crime de roubo com arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-das-palavras-das-vitimas-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-26T10:00:52.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração das palavras das vítimas em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-em-acao-de-servidor-publico-por-verbas-de-exercicios-anteriores-tribunal-de-just 2026-05-26T10:00:52.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada em ação de servidor público por verbas de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-crime-previsto-na-lei-n-10-826-2003-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T10:00:52.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em crime previsto na Lei nº 10.826/2003 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-vicios-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-26T10:00:53.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e apreciação de vícios processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-do-artigo-466-da-clt-e-ilicitude-em-estorno-de-comissoes-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-26T10:00:53.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação do artigo 466 da CLT e ilicitude em estorno de comissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-justica-do-trabalho-decide-sobre-motorista-terceirizado-tribunal-regional-do-trab 2026-05-26T10:00:54.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: Justiça do Trabalho decide sobre motorista terceirizado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-liquidacao-de-titulos-executivos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-26T10:00:54.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de liquidação de títulos executivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-distincao-entre-instituicoes-de-pagamento-e-financeiras-na-categoria-de-financiari 2026-05-26T10:00:54.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da distinção entre instituições de pagamento e financeiras na categoria de financiários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-erro-induzido-vs-contrato-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T10:00:55.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: erro induzido vs. contrato válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-permanencia-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regiona-cad291 2026-05-26T10:00:55.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de permanência e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-materias-processuais-e-validade-da-citacao-tribunal-regional- 2026-05-26T10:00:55.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação de matérias processuais e validade da citação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-minutos-residuais-e-direitos-trabalhistas-na-cct-2023-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T10:00:56.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de minutos residuais e direitos trabalhistas na CCT 2023 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-e-possivel-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T10:00:56.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão e possível efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-cumprimento-de-sentenca-perda-do-objeto-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f769e 2026-05-26T10:00:57.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Cumprimento de Sentença: Perda do Objeto do Recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-previdenciario-justica-do-trabalho-nao-decide-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-26T10:01:00.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento previdenciário: Justiça do Trabalho não decide. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-decisao-interlocutoria-na-execucao-nao-cabe-agravo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T10:01:00.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Decisão interlocutória na execução não cabe agravo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-em-recuperacao-judicial-limite-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-26T10:01:02.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias em recuperação judicial: limite inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f76a0 2026-05-26T10:01:06.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f76a3 2026-05-26T10:01:07.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-do-pedido-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-26T10:01:11.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise do pedido em agravo interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fab0 2026-05-26T10:01:14.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito do acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-fgts-e-prescricao-quinquenal-apos-tese-1189-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fa98 2026-05-26T10:01:16.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: FGTS e prescrição quinquenal após Tese 1189 STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saude-tfd-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fab1 2026-05-26T10:01:17.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: TFD e responsabilidade solidária dos entes federativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-inepcia-da-denuncia-por-divergencia-de-data-nao-tranca-acao-tribunal-de-justica- 2026-05-26T10:01:17.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Inépcia da denúncia por divergência de data não tranca ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-majorado-e-risco-de-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fabe 2026-05-26T10:01:18.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo majorado e risco de reiteração criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-falsidade-de-assinatura-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-26T10:01:20.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: falsidade de assinatura e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fuga-sem-novo-crime-nao-impede-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-26T10:01:20.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga sem novo crime não impede regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-por-10-anos-extingue-divida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-26T10:01:23.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente por 10 anos extingue dívida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-impossivel-fixar-sem-fixacao-na-origem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29fac3 2026-05-26T10:01:23.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: impossível fixar sem fixação na origem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pena-e-regime-de-cumprimento-em-infracao-a-lei-11-340-06-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-26T10:02:20.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pena e regime de cumprimento em infração à Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-julgamento-antecipado-sem-oitiva-do-autor-e-descabido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-26T10:02:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: julgamento antecipado sem oitiva do autor é descabido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-fundamentacao-contemporanea-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-26T10:02:21.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e fundamentação contemporânea - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-insercao-de-dados-falsos-em-sistema-de-informacoes-tribunal-de-justica 2026-05-26T10:02:21.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por inserção de dados falsos em sistema de informações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--182d86 2026-05-26T10:02:21.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-nulidade-da-audiencia-de-custodia-e-principio-do-pass-de-nullite-tribunal-de-jus 2026-05-26T10:02:21.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante, nulidade da audiência de custódia e princípio do pass de nullité - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-e-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-26T10:02:21.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica e sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-vicio-de-consentimento-nao-comprovado-pela-trabalhadora-tribunal-regional-do-traba 2026-05-26T10:02:21.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: vício de consentimento não comprovado pela trabalhadora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-medicas-fora-da-rede-credenciada-em-casos-de-cancer-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T10:02:21.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada em casos de câncer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-e-garantia-da-ordem-publica-tribuna 2026-05-26T10:02:22.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de monitoramento eletrônico e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-26T10:02:22.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-em-fraude-na-compra-de-veiculo-tribun 2026-05-26T10:02:22.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por inscrição indevida e dano moral em fraude na compra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a5eaa3 2026-05-26T10:02:22.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-impenhorabilidade-de-verbas-salariais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T10:02:22.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e impenhorabilidade de verbas salariais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-lesao-corporal-por-razoes-de-genero-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-26T10:02:22.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e lesão corporal por razões de gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica- 2026-05-26T10:02:22.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-medidas-cautelares-e-protecao-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-d 2026-05-26T10:02:22.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, medidas cautelares e proteção do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1863b5 2026-05-26T10:02:23.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-operacoes-interestaduais-e-cobranca-de-diferencial-de-imposto-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-26T10:02:23.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de operações interestaduais e cobrança de diferencial de imposto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-medidas-protetivas-por-risco-continuo-a-vitima-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-26T10:02:23.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de medidas protetivas por risco contínuo à vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-protecao-a-crianca-e-responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-just 2026-05-26T10:02:23.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de proteção à criança e responsabilidade penal por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-requisitos-de-intimacao-tribunal-regional-do-traba-cad295 2026-05-26T10:02:23.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e requisitos de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-e-dano-moral-analise-de-omissoes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do 2026-05-26T10:02:23.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário e dano moral: análise de omissões em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentacao-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-ed0a98 2026-05-26T10:02:23.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentação no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-trafico-e-porte-ilegal-de-arma-analise-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-26T10:02:23.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por tráfico e porte ilegal de arma: análise de excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-26T10:02:23.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em mandado de segurança e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-do-diferencial-de-aliquota-e-principios-constitucionais-no-difal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-26T10:02:23.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança do diferencial de alíquota e princípios constitucionais no DIFAL - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a5eaa8 2026-05-26T10:02:23.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-e-suspensao-do-processo-na-prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-26T10:02:24.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação e suspensão do processo na prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-condicoes-em-crimes-de-lesoes-corporais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-26T10:02:24.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e condições em crimes de lesões corporais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-e-carta-no-processo-do-trabalho-e-presuncao-de-recebimento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-26T10:02:24.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por e-Carta no Processo do Trabalho e presunção de recebimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-suficiente-em-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-26T10:02:24.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova suficiente em ação de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-salariais-em-empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-26T10:02:24.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes salariais em empresas públicas e sociedades de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-alegacoes-em-verbas-rescisorias-sem-comprovacao-documental-tribunal-regio 2026-05-26T10:02:25.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de alegações em verbas rescisórias sem comprovação documental - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-por-inducao-a-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-26T10:02:25.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores por indução a erro na contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-em-empresa-em-recuperacao-judicial-tst-decide-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-8971ca 2026-05-26T10:02:25.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT em empresa em recuperação judicial: TST decide - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-44-horas-semanais-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cad29a 2026-05-26T10:02:25.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-custas-por-ausencia-a-audiencia-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-regional-do--cad29b 2026-05-26T10:02:25.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de custas por ausência à audiência e necessidade de intimação pessoal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1)