https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-comprovada-com-notificacao-ausente-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T02:51:40.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora comprovada com notificação ausente é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:51:41.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta corrente: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-jurisprudencia-do-stj-e-stf-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14da35 2026-05-25T02:51:41.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de jurisprudência do STJ e STF em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-e-absolvicao-por-ausencia-de-dano-a-saude-e-fauna-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T02:51:41.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental e absolvição por ausência de dano à saúde e fauna - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-absolvicao-por-falta-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8d9c 2026-05-25T02:51:41.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: absolvição por falta de laudo pericial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-bis-in-idem-na-substituicao-de-penas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T02:51:41.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do bis in idem na substituição de penas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-conta-social-responsabilidade-objetiva-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T02:51:41.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de conta social: responsabilidade objetiva por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-alinhada-ao-entendimento-do-stj-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T02:51:41.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão alinhada ao entendimento do STJ sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/registro-nao-autorizado-da-intimidade-sexual-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T02:51:41.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro não autorizado da intimidade sexual em violência doméstica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-cedula-rural-de-custeio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:51:41.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em cédula rural de custeio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-variavel-e-despesas-fixas-justificam-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T02:51:41.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: renda variável e despesas fixas justificam benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-na-violencia-domestica-e-ausencia-de-dolo-especifico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T02:51:41.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça na violência doméstica e ausência de dolo específico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f8da9 2026-05-25T02:51:41.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-com-base-no-depoimento-da-vitima-tribunal-de-just 2026-05-25T02:51:42.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por estupro de vulnerável com base no depoimento da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-e-juizo-de-conformidade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T02:51:42.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ e juízo de conformidade em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-paradigmas-do-stj-e-stf-em-recursos-especiais-e-internos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T02:51:42.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de paradigmas do STJ e STF em recursos especiais e internos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c4ef 2026-05-25T02:51:42.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f8db6 2026-05-25T02:51:42.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em empréstimos consignados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-exibicao-de-documentos-apelacao-conhecida-e-provida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:51:42.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em exibição de documentos: apelação conhecida e provida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-desbloqueio-por-nao-ser-verba-alimentar-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T02:51:42.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: desbloqueio por não ser verba alimentar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-limite-de-40-salarios-minimos-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c4c9 2026-05-25T02:51:42.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: limite de 40 salários mínimos em conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-prova-da-materialidade-e-tipicidade-do-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T02:51:43.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação, prova da materialidade e tipicidade do crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-de-drogas-para-venda-e-autoria-em-trafico-ilicito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T02:51:43.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse de drogas para venda e autoria em tráfico ilícito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-e-conformidade-do-juizo-de-conformidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T02:51:43.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ e conformidade do juízo de conformidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-conformidade-de-juizo-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito--14daa8 2026-05-25T02:51:43.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre conformidade de juízo e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-chaves-inadimplemento-impede-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:51:43.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de chaves: inadimplemento impede tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-imovel-requisitos-da-tutela-antecipada-nao-atendidos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T02:51:43.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de imóvel: requisitos da tutela antecipada não atendidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-para-venda-de-imovel-de-menores-valor-minimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:51:43.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial para venda de imóvel de menores: valor mínimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-decisao-favoravel-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T02:51:43.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: decisão favorável ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8db7 2026-05-25T02:51:43.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-recurso-desprovido-em-condenacao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T02:51:43.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: recurso desprovido em condenação penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-repercussao-geral-em-questoes-de-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-d-14db9c 2026-05-25T02:51:43.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da repercussão geral em questões de contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-roubo-e-agravantes-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T02:51:43.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de roubo e agravantes no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-acordao-com-o-tema-339-do-stf-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T02:51:44.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do acórdão com o Tema 339 do STF e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-em-condominio-do-programa-minha-casa-minha-vida-tribuna 2026-05-25T02:51:44.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas em condomínio do programa Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-manutencao-de-restricao-renajud-e-reversivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:51:44.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Manutenção de Restrição RENAJUD é reversível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-reintegracao-de-posse-ate-acao-anulatoria-de-doacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:51:44.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de reintegração de posse até ação anulatória de doação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-genericos-nao-configuram-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T02:53:10.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vícios genéricos não configuram omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prazo-para-cumprimento-da-obrigacao-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T02:53:10.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Prazo para cumprimento da obrigação e multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-projeto-de-construcao-e-acesso-a-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T02:53:10.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: projeto de construção e acesso a processo administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-assembleia-condominial-e-imputacao-de-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T02:53:10.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: assembleia condominial e imputação de inadimplência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-e-irrisoriedade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-25T02:53:10.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade e irrisoriedade em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-a5c3de 2026-05-25T02:53:10.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e aplicação de penas na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-liquidacao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-nao-ocorre-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T02:53:10.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em liquidação de contrato de financiamento de veículo não ocorre. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-juizo-de-conformidade-no-tema-485-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T02:53:10.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Juízo de Conformidade no Tema 485 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-artigo-35-da-lei-11-343-06-tribunal-de-j 2026-05-25T02:53:10.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação do artigo 35 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-por-queda-em-calcada-irregular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:53:10.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos por queda em calçada irregular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-julgamento-de-recursos-internos-no-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T02:53:10.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e julgamento de recursos internos no STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-reformas-nao-alegadas-nao-alteram-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T02:53:10.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: reformas não alegadas não alteram valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-pena-reduzida-de-oficio-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T02:53:11.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: pena reduzida de ofício em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-nao-abusivos-e-livre-conviccao-do-juiz-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:53:11.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros não abusivos e livre convicção do juiz. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-apreciacao-de-recursos-sob-o-rito-dos-precedentes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T02:53:11.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para apreciação de recursos sob o rito dos precedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-remicao-pela-aprovacao-no-encceja-e-interpretacao-do-art-126-da-lep-tribunal-de-jus 2026-05-25T02:53:11.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de remição pela aprovação no ENCCEJA e interpretação do art. 126 da LEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a5c3e1 2026-05-25T02:53:11.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8dc2 2026-05-25T02:53:11.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência é suficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-acao-de-cobranca-urgencia-e-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:53:11.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em ação de cobrança: urgência e apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-qualificadora-de-homicidio-qualificado-por-surpresa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T02:53:11.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da qualificadora de homicídio qualificado por surpresa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-sem-carencia-em-urgencia-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:53:11.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura sem carência em urgência é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-imovel-tutela-antecipada-exige-prova-de-direito-e-perigo-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T02:53:11.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de imóvel: tutela antecipada exige prova de direito e perigo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-e-suspensao-de-multa-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T02:53:11.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade e suspensão de multa em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T02:53:12.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-e-suspensao-de-multa-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrit-14e16c 2026-05-25T02:53:12.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade e suspensão de multa em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-agravante-em-violencia-domestica-e-criterios-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T02:53:12.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de agravante em violência doméstica e critérios de absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeicao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-san-3f8dc6 2026-05-25T02:53:12.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: rejeição em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-esgoto-e-legal-mesmo-sem-tratamento-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:53:12.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de esgoto é legal mesmo sem tratamento, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-score-de-credito-e-legal-e-nao-exige-consentimento-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T02:53:12.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de score de crédito é legal e não exige consentimento prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-crimes-sexuais-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica- 2026-05-25T02:53:12.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por crimes sexuais e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-perigo-de-dano-nao-comprovado-impede-medida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:53:12.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: perigo de dano não comprovado impede medida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-reintegracao-de-posse-ate-acao-anulatoria-de-doacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce9164 2026-05-25T02:53:12.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de reintegração de posse até ação anulatória de doação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-plano-de-saude-ao-custear-medicamento-off-label-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T02:53:12.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de plano de saúde ao custear medicamento off label - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-14e44d 2026-05-25T02:53:12.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamento por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-decisao-favoravel-a-defesa-nao-exige-fundamentacao-extra-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T02:53:12.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: decisão favorável à defesa não exige fundamentação extra. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-requisitos-para-deferimento-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T02:53:12.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: requisitos para deferimento em ações bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-e-suas-penalidades-na-legislacao-penal-brasileira-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T02:53:13.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo e suas penalidades na legislação penal brasileira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a5c3e5 2026-05-25T02:53:13.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-pasep-banco-do-brasil-e-parte-justica-estadual-julga-e-ha-prescricao-tribunal-de-justica-do-pa-ce9165 2026-05-25T02:53:13.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos PASEP: Banco do Brasil é parte, Justiça Estadual julga e há prescrição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-plataforma-digital-de-dividas-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica- 2026-05-25T02:53:13.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em plataforma digital de dívidas: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-imovel-retencao-de-valores-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:54:40.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de imóvel: retenção de valores e CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-defesa-alega-ilegalidade-em-indeferimento-de-revogacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T02:54:40.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: defesa alega ilegalidade em indeferimento de revogação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-citacao-de-confrontantes-e-essencial-para-o-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:54:40.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Citação de confrontantes é essencial para o mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-julgamento-extra-petita-e-valor-fixado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T02:54:40.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: julgamento extra petita e valor fixado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-off-label-de-medicamentos-em-tratamento-oncologico-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T02:54:41.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso off-label de medicamentos em tratamento oncológico e direitos do paciente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-familiar-e-legitimidade-do-ex-conjuge-ou-companheiro-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T02:54:41.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária familiar e legitimidade do ex-cônjuge ou companheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-violacao-ao-principio-do-contraditorio-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T02:54:41.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de violação ao princípio do contraditório em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgado-rejeita-embargos-nao-ha-omissao-ou-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T02:54:41.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado rejeita embargos: não há omissão ou julgamento extra petita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-e-multa-banco-do-brasil-questiona-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T02:54:41.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória e multa: Banco do Brasil questiona decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-imparcial-e-excesso-de-penhora-em-execucao-agravo-decidido-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T02:54:41.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia imparcial e excesso de penhora em execução: Agravo decidido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-responsabilizacao-em-roubo-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-just 2026-05-25T02:54:41.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e responsabilização em roubo qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-impugnacao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T02:54:41.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: Impugnação Rejeitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-em-divorcio-se-estende-a-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T02:54:41.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária em divórcio se estende a embargos de terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c507 2026-05-25T02:54:41.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-alimentos-e-prova-de-renda-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T02:54:41.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de alimentos e prova de renda em Direito de Família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-fixacao-de-alimentos-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T02:54:41.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e fixação de alimentos no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-tentativa-no-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T02:54:41.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e tentativa no crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-em-crimes-de-resistencia-e-roubo-tribunal-de-justica 2026-05-25T02:54:42.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do concurso de pessoas e uso de arma em crimes de resistência e roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-desconstituicao-da-mora-exige-pagamento-integral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T02:54:42.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Desconstituição da mora exige pagamento integral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-embargos-de-declaracao-negados-e-revogacao-do-efeito-suspensivo-tribunal-de-just 2026-05-25T02:54:42.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Embargos de declaração negados e revogação do efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-agravo-interesse-recursal-esgotado-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T02:54:42.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do agravo: interesse recursal esgotado após sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgado-nao-ha-omissao-em-decisao-sobre-honorarios-e-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T02:54:42.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado: Não há omissão em decisão sobre honorários e julgamento extra petita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-nao-reduz-pena-se-nao-houver-agravantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:54:42.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea não reduz pena se não houver agravantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-dever-de-pagar-honorarios-mesmo-sem-resistencia-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T02:54:42.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência: Dever de pagar honorários mesmo sem resistência judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-e-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-ju 2026-05-25T02:54:42.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva e substituição da pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-pagamento-integral-e-registro-do-titulo-translativo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T02:54:42.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel: pagamento integral e registro do título translativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-declaracao-de-inexistencia-de-negocio-juridico-em-cartao-de-credito-consignado-trib-150d58 2026-05-25T02:54:42.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por declaração de inexistência de negócio jurídico em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-analise-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T02:54:42.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e análise de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-endereco-nao-justifica-declinio-de-competencia-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T02:54:42.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de endereço não justifica declínio de competência na execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-crime-patrimonial-sem-violencia-e-presuncao-economica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T02:54:42.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Crime patrimonial sem violência e presunção econômica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T02:54:42.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e tutela de urgência em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-de-multa-penal-em-comarca-diversa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:54:42.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução de multa penal em comarca diversa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-por-invalidez-incapacidade-laboral-nao-comprovada-tribunal-de-justi 2026-05-25T02:54:42.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-criterios-de-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T02:54:44.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e critérios de fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-aplicacao-para-hipossuficiente-tecnico-mitigando-teoria-finalista-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T02:54:44.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Aplicação para hipossuficiente técnico, mitigando teoria finalista. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-dosimetria-da-pena-e-substituicao-de-penas-privativas-por-restritivas-de-direitos-trib 2026-05-25T02:54:44.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da dosimetria da pena e substituição de penas privativas por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-em-compra-e-venda-prescricao-e-retencao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T02:54:44.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor em compra e venda: prescrição e retenção indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T02:54:44.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e prova insuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-da-execucao-arrematacao-imperfeita-permite-deposito-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T02:54:44.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição da execução: arrematação imperfeita permite depósito judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-juros-abusivos-revisao-de-contratos-bancarios-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:54:44.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e juros abusivos: revisão de contratos bancários é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reivindicacao-de-posse-de-bem-movel-e-danos-morais-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T02:56:10.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicação de posse de bem móvel e danos morais: decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-por-telefone-e-valido-se-houver-oferta-clara-e-consentimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T02:56:10.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato por telefone é válido se houver oferta clara e consentimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-construtivo-boa-fe-e-responsabilidade-objetiva-da-construtora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T02:56:10.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício construtivo: boa-fé e responsabilidade objetiva da construtora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f8dcf 2026-05-25T02:56:10.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-de-pedido-e-pagamento-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:56:11.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise de Pedido e Pagamento de Preparo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/curso-de-engenharia-ambiental-propaganda-enganosa-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:56:11.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curso de Engenharia Ambiental: propaganda enganosa não configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-voo-danos-morais-e-materiais-pelo-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T02:56:11.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em voo: danos morais e materiais pelo Código de Defesa do Consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-esbulho-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T02:56:11.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para esbulho em ação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-melhor-interesse-da-crianca-em-mudanca-de-lar-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T02:56:11.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e melhor interesse da criança em mudança de lar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-prisao-e-nulidade-de-abordagens-policiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T02:56:11.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na prisão e nulidade de abordagens policiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-clausula-penal-stj-veda-cumulacao-com-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T02:56:11.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e cláusula penal: STJ veda cumulação com lucros cessantes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-furto-e-aplicacao-de-pena-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T02:56:11.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por furto e aplicação de pena de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T02:56:11.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em cumprimento de sentença: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-beneficio-previdenciario-nao-impede-gratuidade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-25T02:56:11.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito a benefício previdenciário não impede gratuidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-caucao-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T02:56:11.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: caução em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-de-imovel-de-leilao-extrajudicial-e-deferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:56:11.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse de imóvel de leilão extrajudicial é deferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-voo-internacional-convencao-de-montreal-e-cdc-protegem-passageiros-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T02:56:11.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em voo internacional: Convenção de Montreal e CDC protegem passageiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-nega-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce9172 2026-05-25T02:56:11.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial nega redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f8dd4 2026-05-25T02:56:12.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito do acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-de-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica 2026-05-25T02:56:12.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e substituição de penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-paragrafo-unico-do-artigo-38-da-lei-10-486-2002-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T02:56:12.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do parágrafo único do artigo 38 da Lei 10.486/2002 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T02:56:12.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-fraude-bancaria-limites-e-criterios-na-fixacao-do-valor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T02:56:12.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por fraude bancária: limites e critérios na fixação do valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-penhorado-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T02:56:12.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel penhorado em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-viuva-tem-direito-a-manter-contrato-apos-morte-do-titular-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T02:56:12.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: viúva tem direito a manter contrato após morte do titular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:56:12.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-dispensa-de-caucao-e-baixa-de-averbacoes-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T02:56:12.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: dispensa de caução e baixa de averbações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-sursi-suspende-prazo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T02:56:12.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: Sursi suspende prazo em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-a-socios-por-dissolucao-irregular-da-empresa-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T02:56:13.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução a sócios por dissolução irregular da empresa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-inovacao-recursal-impede-analise-de-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T02:56:13.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Inovação recursal impede análise de prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-dos-onus-da-sucumbencia-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T02:56:13.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão dos ônus da sucumbência e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-de-direitos-alteracao-nao-reduz-tempo-total-da-sancao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T02:56:13.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena restritiva de direitos: alteração não reduz tempo total da sanção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-razoes-recursais-sem-pertinencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:56:13.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Razões Recursais Sem Pertinência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-de-tea-por-plano-de-saude-e-preferencia-por-rede-credenciada-tribunal-de-jus 2026-05-25T02:56:13.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento de TEA por plano de saúde e preferência por rede credenciada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-reducao-de-pena-em-apelacao-defensiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T02:56:13.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e redução de pena em apelação defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-segura-para-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T02:56:13.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova segura para condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T02:56:14.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-fase-psicologica-em-concursos-publicos-e-remuneracao-retroativa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T02:56:14.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de fase psicológica em concursos públicos e remuneração retroativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-nulidade-na-cadeia-de-custodia-em-apelacao-defensiva-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T02:56:14.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e nulidade na cadeia de custódia em apelação defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inadimplemento-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T02:56:14.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inadimplemento em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-hospitalar-usuario-tem-direito-a-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T02:57:40.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito hospitalar: usuário tem direito à declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-em-embargos-de-terceiro-coisa-julgada-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T02:57:40.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião em Embargos de Terceiro: Coisa Julgada e Reintegração de Posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-voluntariedade-e-dosimetria-da-pena-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T02:57:41.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da voluntariedade e dosimetria da pena na legislação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-matricula-prioritaria-para-bebes-supera-lista-de-espera-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T02:57:41.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: matrícula prioritária para bebês supera lista de espera. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-licenca-premio-nao-gozada-estado-condenado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T02:57:41.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por licença-prêmio não gozada: Estado condenado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-pode-pedir-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T02:57:41.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado pode pedir gratuidade de justiça por hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-da-parte-dever-do-juiz-ou-do-advogado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T02:57:41.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal da parte: dever do juiz ou do advogado? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-reserva-de-cartao-consignado-e-direito-a-informacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T02:57:41.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em reserva de cartão consignado e direito à informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-decreto-condenatorio-por-trafico-de-drogas-e-prova-policial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T02:57:41.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do decreto condenatório por tráfico de drogas e prova policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T02:57:41.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base na necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-banco-credor-tem-liminar-mantida-por-mora-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T02:57:41.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: banco credor tem liminar mantida por mora comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-supressio-e-surrectio-protegem-contratante-vulneravel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T02:57:41.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Supressio e surrectio protegem contratante vulnerável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-impossivel-rediscutir-multa-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:57:41.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Impossível rediscutir multa após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-cabimento-e-prorrogacao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:57:41.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: cabimento e prorrogação de benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8dd6 2026-05-25T02:57:41.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-em-sucessao-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T02:57:41.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial em sucessão: Súmula 187 STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-impenhorabilidade-por-hipossuficiencia-e-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T02:57:41.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: impenhorabilidade por hipossuficiência e extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-dosimetria-da-pena-e-valoracao-negativa-da-culpabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T02:57:42.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de dosimetria da pena e valoração negativa da culpabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-inscricao-em-inadimplentes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T02:57:42.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida, inscrição em inadimplentes e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-do-distrato-retencao-de-valores-em-desistencia-de-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41c51d 2026-05-25T02:57:42.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei do Distrato: Retenção de valores em desistência de compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-d 2026-05-25T02:57:42.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-por-documento-falsificado-e-ausencia-de-titulo-valido-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T02:57:42.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução por documento falsificado e ausência de título válido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-relacao-de-consumo-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:57:42.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: relação de consumo não configurada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41c52f 2026-05-25T02:57:42.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico obrigatório para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-conserto-de-maquinario-preclusao-impede-aplicacao-da-norma-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:57:42.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em conserto de maquinário: preclusão impede aplicação da norma. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-falta-grave-nao-impede-beneficio-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:57:42.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena: falta grave não impede benefício penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-e-prescricao-punitiva-retroativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T02:57:42.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital e prescrição punitiva retroativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-encceja-fundamental-nao-vale-se-ja-cursou-antes-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T02:57:42.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: Encceja fundamental não vale se já cursou antes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-tentativa-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T02:57:42.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e tentativa em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-forca-executiva-de-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T02:57:43.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e força executiva de cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-guarda-visitas-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T02:57:43.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de guarda, visitas e gratuidade de justiça em ações de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-projeto-de-estacao-de-tratamento-de-esgoto-e-danos-morais-tribunal-de- 2026-05-25T02:57:43.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no projeto de estação de tratamento de esgoto e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-marcas-esgotamento-patrimonial-e-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:57:43.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de marcas: esgotamento patrimonial e omissão em acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-em-arbitramento-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T02:57:43.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados em arbitramento de honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-analise-de-juros-e-encargos-contratuais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T02:57:43.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: análise de juros e encargos contratuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-acao-de-cobranca-whatsapp-como-prova-de-mensagens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T02:57:43.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em ação de cobrança: WhatsApp como prova de mensagens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-resistencia-e-associacao-ao-trafico-de-drogas-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justi 2026-05-25T02:57:44.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de resistência e associação ao tráfico de drogas: insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-privilegiado-e-formas-tentadas-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-25T02:57:44.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto privilegiado e formas tentadas em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-abusivas-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T02:57:44.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas abusivas em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-contratual-e-validade-de-contratos-sem-formalidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T02:57:45.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade contratual e validade de contratos sem formalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-antecipada-para-regime-aberto-data-base-e-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T02:59:10.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão antecipada para regime aberto: data-base e prisão domiciliar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-medicamento-de-aplicacao-supervisionada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:59:10.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre medicamento de aplicação supervisionada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-de-repactuacao-de-dividas-superendividamento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T02:59:10.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Ação de Repactuação de Dívidas: Superendividamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vaga-de-garagem-em-condominio-posse-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:59:11.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vaga de garagem em condomínio: posse e danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-fotografico-e-prova-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T02:59:11.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento fotográfico e prova na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-em-flagrante-e-validade-da-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T02:59:11.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes em flagrante e validade da prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-invasao-de-perfil-e-cobranca-indevida-nao-comprovam-abalo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T02:59:11.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: invasão de perfil e cobrança indevida não comprovam abalo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-revogacao-de-gratuidade-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T02:59:11.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e revogação de gratuidade em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-direito-do-consumidor-na-cobertura-de-procedimentos-medicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T02:59:11.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e direito do consumidor na cobertura de procedimentos médicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comportamento-contraditorio-partes-nao-o-reconhecem-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T02:59:11.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comportamento contraditório: partes não o reconhecem em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-da-crianca-matricula-em-creche-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:59:11.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito da Criança: Matrícula em creche e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-diferimento-de-custas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T02:59:11.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Diferimento de Custas em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-impossivel-novo-beneficio-ja-concedido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T02:59:11.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: impossível novo benefício já concedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventario-levantamento-de-valores-e-venda-de-bens-exige-apuracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T02:59:11.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Levantamento de valores e venda de bens exige apuração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T02:59:12.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-prescricao-e-aplicacao-de-medida-socioeducativa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T02:59:12.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por prescrição e aplicação de medida socioeducativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-de-crimes-e-penas-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T02:59:12.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso material de crimes e penas no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T02:59:12.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ligacoes-excessivas-de-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:59:12.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ligações excessivas de cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servicos-educacionais-inadimplencia-e-trancamento-de-matricula-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:59:12.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços educacionais: inadimplência e trancamento de matrícula - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f8de1 2026-05-25T02:59:12.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-analise-completa-das-provas-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T02:59:12.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: análise completa das provas e ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-sem-efeitos-praticos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T02:59:12.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Erro Material Sem Efeitos Práticos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-medida-protetiva-por-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T02:59:13.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em medida protetiva por lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-fraude-em-caixa-eletronico-e-risco-da-atividade-tribunal-de-just 2026-05-25T02:59:13.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por fraude em caixa eletrônico e risco da atividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-em-casos-de-injuria-por-genero-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T02:59:13.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juizado de violência doméstica em casos de injúria por gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--154a93 2026-05-25T02:59:13.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-portuaria-indevida-danos-morais-e-negativacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:59:13.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança portuária indevida: danos morais e negativação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T02:59:13.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em homicídio qualificado por motivo torpe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-emprestimo-consignado-e-validade-do-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T02:59:13.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de empréstimo consignado e validade do seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rol-da-ans-e-obrigatoriedade-de-cobertura-de-pet-ct-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T02:59:13.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol da ANS e obrigatoriedade de cobertura de PET/CT em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-associacao-para-fins-de-trafico-na-lei-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T02:59:13.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da associação para fins de tráfico na Lei 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-banco-do-brasil-e-embargos-extintos-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T02:59:13.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Banco do Brasil e embargos extintos sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reexame-necessario-e-calculo-de-juros-correcao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:59:13.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: reexame necessário e cálculo de juros/correção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-bem-de-familia-nao-impede-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T02:59:13.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: Bem de família não impede execução de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-inventario-homologacao-possivel-a-qualquer-tempo-e-grau-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T02:59:14.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em inventário: homologação possível a qualquer tempo e grau. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extincao-do-processo-e-economia-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8dec 2026-05-25T02:59:14.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: extinção do processo e economia processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-doenca-degenerativa-sem-nexo-com-trabalho-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T02:59:14.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Doença degenerativa sem nexo com trabalho rural - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-professora-em-regime-proprio-de-previdencia-social-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T02:59:14.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de professora em regime próprio de previdência social. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-parcial-procedencia-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T02:59:14.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: parcial procedência em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-analise-de-juros-e-tarifas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:00:40.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: análise de juros e tarifas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-improcedencia-de-pedidos-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8de7 2026-05-25T03:00:40.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: improcedência de pedidos em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-finalismo-condenacao-por-ato-ilicito-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:00:40.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e finalismo: condenação por ato ilícito é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-prova-de-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:00:40.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: prova de assinatura eletrônica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-em-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:00:41.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e dano moral em fraude bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-flagrante-e-validade-das-provas-no-porte-de-arma-com-numero-suprimido-tribunal-de-just 2026-05-25T03:00:41.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do flagrante e validade das provas no porte de arma com número suprimido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-e-aplicacao-do-principio-da-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:00:41.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio e aplicação do princípio da continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-prevjud-possivel-para-identificar-verbas-e-proventos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:00:41.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta PrevJud: Possível para identificar verbas e proventos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-de-merito-extingue-interesse-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:00:41.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença de mérito extingue interesse em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-protecao-de-dados-do-consumidor-em-registros-de-inadimplentes-tribunal-de-jus 2026-05-25T03:00:41.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e proteção de dados do consumidor em registros de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-direito-do-consumidor-e-dever-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8dea 2026-05-25T03:00:41.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: direito do consumidor e dever do banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-trafico-e-associacao-para-o-crime-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:00:42.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Tráfico e associação para o crime de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-revisitar-decisao-expressa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c515 2026-05-25T03:00:42.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Revisitar Decisão Expressa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-drogas-e-posse-de-arma-responsabilidade-penal-e-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:00:42.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de drogas e posse de arma: responsabilidade penal e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-parcial-e-restricao-a-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T03:00:42.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade parcial e restrição à aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-e-quitacao-de-financiamento-pela-codhab-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:00:42.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória e quitação de financiamento pela CODHAB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-e-reconhecimento-da-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:00:42.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto e reconhecimento da autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-financiamento-revisao-de-juros-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:00:42.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em financiamento: revisão de juros e cláusulas abusivas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-s-a-acao-movida-por-a-d-o-k-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:00:42.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan S.A.: Ação movida por A. D. O. K. julgada improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-mansa-e-pacifica-afasta-imissao-posterior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:00:42.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse mansa e pacífica afasta imissão posterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-multidisciplinar-prescrito-por-medico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T03:00:43.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento multidisciplinar prescrito por médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-crimes-de-furto-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-25T03:00:43.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e crimes de furto e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-validade-de-citacao-por-edital-em-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:00:43.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e validade de citação por edital em cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-em-acao-de-cobranca-apos-decisao-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:00:43.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada em ação de cobrança após decisão transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-extorsao-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:00:44.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva em crimes de roubo, extorsão e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-e-quebra-de-sigilo-requisitos-da-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:00:44.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos e quebra de sigilo: requisitos da tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f8ded 2026-05-25T03:00:45.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cheque-nao-endossado-ilegitimidade-ativa-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:00:45.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque não endossado: ilegitimidade ativa em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-mutuo-repactuacao-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:00:45.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de mútuo: repactuação e extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-concessao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito--1555b8 2026-05-25T03:00:45.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Requisitos para Concessão no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-do-juiz-e-extincao-do-processo-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:00:45.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela do Juiz e Extinção do Processo por Litigância de Má-Fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:00:45.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-revogada-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:00:45.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: revogada gratuidade de justiça por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-roubo-majorado-principios-e-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T03:00:45.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e roubo majorado: princípios e agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-acao-acidentaria-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:00:45.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e ação acidentária negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f8dee 2026-05-25T03:00:45.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-em-processo-penal-e-civil-cpp-cpc-e-cp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:00:45.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei em processo penal e civil: CPP, CPC e CP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-inscricao-irregular-em-cadastro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:00:47.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral: inscrição irregular em cadastro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-sequela-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:00:47.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio Acidente: Nexo Causal, Sequela e Prescrição Quinquenal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-violacao-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T03:00:47.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa e violação à ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-de-medicamentos-antineoplasicos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:02:10.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória de medicamentos antineoplásicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-acao-anulatoria-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:02:10.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em ação anulatória contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-em-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8df2 2026-05-25T03:02:10.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada em direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tratamento-tea-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c4ff 2026-05-25T03:02:10.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre tratamento TEA: decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-condenacao-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T03:02:10.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação: condenação e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-sequela-permanente-geram-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:02:10.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e sequela permanente geram benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:02:11.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e dosimetria na condenação por roubo simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-irrisorios-nao-sao-impenhoraveis-por-si-so-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:02:11.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores irrisórios não são impenhoráveis por si só em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-rejeitada-objecao-de-pre-executividade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:02:11.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: Rejeitada objeção de pré-executividade em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-honorarios-acordao-mantido-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:02:11.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e honorários: acórdão mantido em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-41c50a 2026-05-25T03:02:11.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-revisao-do-pasep-sem-nulidade-por-extra-petita-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:02:11.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na revisão do PASEP sem nulidade por extra petita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-e-guarda-irregular-direitos-e-penalidades-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:02:11.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo e guarda irregular: direitos e penalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-juros-e-mora-em-contrato-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:02:11.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: juros e mora em contrato de veículo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce9191 2026-05-25T03:02:11.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-e-litisconsorcio-com-a-uniao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:02:11.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado e litisconsórcio com a União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-adolescentes-por-ato-analogo-ao-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:02:11.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de adolescentes por ato análogo ao estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-exige-notificacao-e-oferta-de-migracao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T03:02:11.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral exige notificação e oferta de migração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-honorarios-advocaticios-e-extincao-da-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8df4 2026-05-25T03:02:12.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: honorários advocatícios e extinção da dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-testamento-e-inclusao-de-bens-na-heranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-25T03:02:12.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do testamento e inclusão de bens na herança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-roubo-majorado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:02:12.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por roubo majorado no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:02:12.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-absolvicao-em-crimes-de-furto-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T03:02:12.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e absolvição em crimes de furto com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-veiculo-e-valida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:02:13.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em veículo é válida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-em-alienacao-fiduciaria-legalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:02:13.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores em alienação fiduciária: legalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-nao-cabe-contra-indeferimento-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:02:13.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento não cabe contra indeferimento de prova pericial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-aplicacao-do-artigo-157-2-inciso-v-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T03:02:13.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e aplicação do artigo 157, §2º, inciso V do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-honorarios-sucumbenciais-danos-morais-e-pensao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:02:13.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de honorários sucumbenciais: danos morais e pensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-canabidiol-para-tratamento-de-epilepsia-refrataria-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:02:13.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de canabidiol para tratamento de epilepsia refratária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f8df6 2026-05-25T03:02:13.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:02:13.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ação de obrigação de não fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-herdeiro-incapaz-nao-tem-direito-real-de-habitacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T03:02:13.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: herdeiro incapaz não tem direito real de habitação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-impossivel-em-tratamento-de-grave-patologia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:02:13.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão impossível em tratamento de grave patologia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-probatorio-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:02:14.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus probatório em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-nega-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce9196 2026-05-25T03:02:14.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial nega redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-porte-de-arma-de-uso-permitido-e-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:02:14.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: porte de arma de uso permitido e estado de necessidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f8dfc 2026-05-25T03:02:14.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f8dfb 2026-05-25T03:02:14.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-simultaneo-e-requisitos-para-suspensao-de-decisao-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:02:14.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento simultâneo e requisitos para suspensão de decisão em direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-honorarios-advocaticios-na-massa-falida-segundo-decreto-lei-7-661-45-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:02:14.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de honorários advocatícios na massa falida segundo Decreto-Lei 7.661/45 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-vinculacao-da-guia-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:03:40.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de vinculação da guia de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-liquidacao-de-aluguel-nao-viola-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:03:40.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em liquidação de aluguel não viola coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fracoes-de-pena-crime-qualificado-e-aplicacao-automatica-de-1-8-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:03:40.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Frações de pena: Crime qualificado e aplicação automática de 1/8 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-nao-admitido-mantem-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f8df3 2026-05-25T03:03:40.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial não admitido mantém decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-sem-pagamento-integral-nulidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:03:40.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo sem pagamento integral: nulidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-natural-deve-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:03:40.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: pessoa natural deve comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-insuficiencia-financeira-e-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:03:40.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de insuficiência financeira e concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-minima-e-nexo-causal-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:03:40.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio acidente: lesão mínima e nexo causal garantem benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:03:40.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em Crimes de Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:03:41.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na gratuidade de justiça para pessoa natural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-prazo-legal-prevalece-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:03:41.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração intempestivos: prazo legal prevalece. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eca-furto-simples-por-adolescente-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:03:41.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Furto simples por adolescente e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventario-leiloeiro-nomeado-para-venda-de-bem-em-espolio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:03:41.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Leiloeiro nomeado para venda de bem em espólio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-estupro-de-vulneravel-nulidades-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:03:41.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Estupro de Vulnerável, Nulidades e Desclassificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estudante-atleta-direito-a-segunda-chamada-de-prova-em-competicoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:03:41.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estudante atleta: direito à segunda chamada de prova em competições - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-patologia-na-coluna-por-esforco-repetitivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:03:41.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: patologia na coluna por esforço repetitivo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-sistema-unico-de-saude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:03:41.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-descabimento-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T03:03:41.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: descabimento em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-em-cumprimento-de-sentenca-crefisa-sa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:03:41.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados em cumprimento de sentença: CREFISA SA - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c52b 2026-05-25T03:03:41.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito Recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-eliminacao-por-teste-de-corrida-em-concurso-da-policia-militar-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:03:41.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na eliminação por teste de corrida em concurso da Polícia Militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-conduta-e-competencia-do-tribunal-do-juri-no-direito-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:03:41.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de conduta e competência do tribunal do júri no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-contrato-de-compra-e-venda-simultaneo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:03:41.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e contrato de compra e venda simultâneo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-ipca-e-execucao-complementar-negada-pelo-stf-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:03:42.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada e IPCA-E: Execução Complementar Negada pelo STF - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-fundamentacao-idonea-e-requisitos-do-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:03:42.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de fundamentação idônea e requisitos do CPP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-universitaria-e-validade-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:03:42.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia universitária e validade de cláusulas contratuais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-de-mora-incidem-mesmo-com-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-41c532 2026-05-25T03:03:42.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros de mora incidem mesmo com depósito judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-judiciaria-com-base-em-criterios-objetivos-e-insuficiencia-de-recursos-tribu 2026-05-25T03:03:42.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade judiciária com base em critérios objetivos e insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condicoes-para-concessao-de-gratuidade-judiciaria-a-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-140424 2026-05-25T03:03:42.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condições para concessão de gratuidade judiciária a pessoa física - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-judicial-em-execucao-trabalhista-afeta-imovel-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:03:42.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação judicial em execução trabalhista afeta imóvel em disputa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-no-acordao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:03:42.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios no Acórdão do CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-e-escola-municipal-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:03:42.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche e escola municipal: interesse de agir. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-cpc-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:03:42.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios: CPC e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-tr-na-correcao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1404d6 2026-05-25T03:03:42.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da TR na correção de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-icc-df-e-inadimplencia-em-contratos-de-habitacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:03:43.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo ICC/DF e inadimplência em contratos de habitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-crimes-previstos-na-lei-10-826-03-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T03:03:43.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em crimes previstos na Lei 10.826/03 e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a5c41a 2026-05-25T03:03:44.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a Pronúncia por Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-e-impacto-na-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:03:44.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal e impacto na progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:03:45.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e medidas protetivas na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-interrupcao-do-prazo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T03:03:45.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e interrupção do prazo na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-e-juros-de-mora-em-debitos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:05:10.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias e juros de mora em débitos públicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-nova-discussao-juridica-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41c538 2026-05-25T03:05:10.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível nova discussão jurídica já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/influenciador-exclusao-de-posts-difamatorios-em-rede-social-e-dever-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:05:10.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Influenciador: Exclusão de posts difamatórios em rede social é dever. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-motivo-torpe-e-recurso-que-dificultou-a-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:05:10.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-citacao-de-socios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:05:10.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e citação de sócios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-prisao-preventiva-no-direito-processual-penal-tribunal-de-jus 2026-05-25T03:05:10.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e prisão preventiva no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-unica-da-taxa-selic-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:05:10.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência única da taxa SELIC em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-conta-corrente-prazo-decenal-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:05:11.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de conta corrente: prazo decenal e dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-legalidade-em-crime-de-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:05:11.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e legalidade em crime de furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-emprestimo-nulidade-por-falta-de-provas-nao-procede-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:05:11.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de empréstimo: nulidade por falta de provas não procede. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidade-apos-rescisao-de-contrato-e-suspensa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:05:11.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidade após rescisão de contrato é suspensa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-menor-autista-tem-direito-a-tratamento-multidisciplinar-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:05:11.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Menor autista tem direito a tratamento multidisciplinar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-pessoal-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:05:11.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso pessoal é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-imovel-responsabilidade-solidaria-da-incorporadora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:05:11.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em imóvel: responsabilidade solidária da incorporadora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-limites-a-impenhorabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:05:11.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e limites à impenhorabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-nulidade-na-intimacao-eletronica-em-processos-de-execucao-tribunal-de 2026-05-25T03:05:11.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e nulidade na intimação eletrônica em processos de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-o-preso-cumprir-pena-proximo-a-familia-e-recambiamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:05:11.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de o preso cumprir pena próximo à família e recambiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-execucao-e-ilegal-decide-tribunal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:05:11.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em execução é ilegal, decide tribunal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-41c561 2026-05-25T03:05:11.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-erro-de-fato-e-coisa-julgada-em-decisoes-conflitantes-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:05:11.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: erro de fato e coisa julgada em decisões conflitantes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-contratual-cobranca-por-inadimplemento-e-rescisao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:05:11.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa contratual: cobrança por inadimplemento e rescisão de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-documentacao-insuficiente-gera-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:05:12.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Documentação Insuficiente Gera Indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-habitacao-do-conjuge-sobrevivente-e-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:05:12.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de habitação do cônjuge sobrevivente e bem de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-requisicao-de-pequeno-valor-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:05:12.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da requisição de pequeno valor na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-concessionaria-do-bloco-sul-s-a-e-tributacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:05:12.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Concessionária do Bloco Sul S.A. e tributação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-penhora-prejuizo-processual-e-essencial-para-anular-ato-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:05:12.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de penhora: prejuízo processual é essencial para anular ato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preparo-insuficiente-intimacao-para-complementar-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:05:12.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo insuficiente: intimação para complementar é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-incapacidade-laboral-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:05:12.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: Incapacidade laboral e prescrição decenal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-e-homologacao-de-honorarios-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T03:05:12.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento e homologação de honorários em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-e-pensao-alimenticia-ate-50-salarios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:05:13.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança e pensão alimentícia até 50 salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5c421 2026-05-25T03:05:13.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-cartao-consignado-e-peticao-inicial-generica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:05:13.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato: cartão consignado e petição inicial genérica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-perda-do-objeto-esvazia-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f8e14 2026-05-25T03:05:13.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: perda do objeto esvazia interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-ausencia-de-prova-de-falha-impede-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:05:13.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: ausência de prova de falha impede dano - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-sob-a-lei-n-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T03:05:13.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do réu sob a Lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-excesso-de-execucao-nao-acolhido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:05:13.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: excesso de execução não acolhido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-sob-o-artigo-33-da-lei-n-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:05:13.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Prisão Preventiva sob o Artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-cnh-suspensa-sem-relacao-com-divida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:05:13.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: CNH suspensa sem relação com dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-execucao-penal-prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:05:14.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Execução Penal: Prisão Domiciliar e Monitoramento Eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-e-desclassificacao-do-delito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T03:05:15.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal do júri e desclassificação do delito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-rescisao-unilateral-abusiva-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:06:40.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: rescisão unilateral abusiva e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-em-cumprimento-de-sentenca-homologacao-e-revisao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:06:40.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais em cumprimento de sentença: homologação e revisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-e-desacato-prova-policial-militar-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:06:40.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça e desacato: prova policial militar é suficiente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-rural-competencia-para-julgar-suspensao-de-mora-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T03:06:40.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário Rural: Competência para Julgar Suspensão de Mora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multipropridade-suspensao-de-parcelas-em-contrato-de-time-sharing-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:06:40.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multipropridade: suspensão de parcelas em contrato de time sharing. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-possibilidade-de-relativizacao-tribunal-de-justica-do-distri-14227d 2026-05-25T03:06:40.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e possibilidade de relativização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-responsabilidade-dos-genitores-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T03:06:40.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e responsabilidade dos genitores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-saida-temporaria-e-visita-periodica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T03:06:41.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à saída temporária e visita periódica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-execucao-penal-computo-em-dobro-de-periodo-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:06:41.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Execução Penal: Cômputo em Dobro de Período de Pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impenhorabilidade-de-proventos-de-idoso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:06:41.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impenhorabilidade de proventos de idoso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-regularidade-fiscal-suspensao-de-cobranca-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:06:41.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de regularidade fiscal: suspensão de cobrança de débitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-acao-rescisoria-inadequada-para-rever-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:06:41.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ação rescisória inadequada para rever matéria decidida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-baseada-em-prova-ilicita-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:06:41.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva baseada em prova ilícita é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-suspensao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-e-nulidade-de-negocios-juridicos-tribunal- 2026-05-25T03:06:42.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à suspensão de descontos em empréstimo consignado e nulidade de negócios jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiro-e-levantamento-de-valor-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:06:42.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de terceiro e levantamento de valor em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-e-apreensao-e-direitos-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:06:42.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca e apreensão e direitos no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-incompetencia-do-stj-e-uso-indevido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:06:42.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: Incompetência do STJ e uso indevido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-falecimento-de-socios-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:06:42.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: falecimento de sócios antes da citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-e-apreensao-e-nulidade-de-provas-no-crime-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T03:06:42.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca e apreensão e nulidade de provas no crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-reducao-de-quantum-e-cumprimento-de-obrigacao-evitam-multa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:06:42.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Redução de quantum e cumprimento de obrigação evitam multa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-rescisoria-correcao-de-valor-e-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:06:42.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em ação rescisória: correção de valor e omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-substituicao-de-pena-por-prestacao-de-servicos-ou-cestas-basicas-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:06:42.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais: substituição de pena por prestação de serviços ou cestas básicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-arresto-cautelar-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:06:42.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e arresto cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-engenheiro-civil-em-lages-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:06:42.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em concurso público: Engenheiro Civil em Lages - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-com-duas-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T03:06:42.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria na condenação por roubo com duas qualificadoras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-levantamento-de-valor-depositado-exige-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:06:42.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: levantamento de valor depositado exige imissão na posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-rediscussao-rejeitada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:06:43.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Rediscussão Rejeitada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-jus 2026-05-25T03:06:43.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Caráter Infringente e Impossibilidade de Reexame - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce91ad 2026-05-25T03:06:43.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-abuso-de-confianca-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:06:43.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: abuso de confiança e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:06:43.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-processo-penal-nulidades-reclassificacao-e-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T03:06:43.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Processo Penal: Nulidades, Reclassificação e Recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/boleto-falso-dano-moral-e-debito-fora-do-banco-e-fortuito-externo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:06:44.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boleto falso: dano moral e débito fora do banco é fortuito externo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-direitos-da-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:06:44.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e direitos da paciente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mercado-pago-danos-por-invasao-de-conta-e-transferencias-fraudulentas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:06:44.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mercado Pago: Danos por invasão de conta e transferências fraudulentas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c563 2026-05-25T03:06:45.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-manifestacoes-em-grupo-de-whatsapp-nao-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:06:45.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Manifestações em grupo de WhatsApp não geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-direitos-do-servidor-publico-em-acoes-de-pasep-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:06:51.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e direitos do servidor público em ações de PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-horas-de-sucumbencia-por-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:06:52.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de horas de sucumbência por repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-efeito-suspensivo-na-protecao-da-posse-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:06:52.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e efeito suspensivo na proteção da posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reativacao-urgente-para-menor-com-tdah-e-asma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:08:10.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reativação urgente para menor com TDAH e asma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdhu-cessao-de-contrato-de-financiamento-exige-quitacao-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:08:10.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDHU: Cessão de contrato de financiamento exige quitação integral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-medidas-cautelares-mais-brandas-concedidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:08:10.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: medidas cautelares mais brandas concedidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-suspende-execucao-de-valor-incontroverso-em-processo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:08:10.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia suspende execução de valor incontroverso em processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consulta-a-cnib-e-principios-da-cooperacao-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:08:10.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta à CNIB e princípios da cooperação na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-e-apreensao-e-direitos-do-reu-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T03:08:10.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca e apreensão e direitos do réu em processos penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-artigos-33-e-35-da-lei-11-343-2006-na-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:08:10.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-do-exame-oncotype-dx-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:08:10.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura do exame Oncotype DX é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-medidas-coercitivas-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-145dbc 2026-05-25T03:08:11.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e medidas coercitivas no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-risco-da-garantia-e-merito-do-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:08:11.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: risco da garantia e mérito do acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-benesse-concedida-reintegracao-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:08:11.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Benesse Concedida, Reintegração Negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-edital-em-execucao-fiscal-e-tema-de-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:08:11.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por edital em execução fiscal é tema de embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-novo-cpc-autoriza-homologacao-judicial-de-conciliacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:08:11.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Novo CPC autoriza homologação judicial de conciliação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-de-materiais-medicos-e-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:08:11.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso integral de materiais médicos é necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-por-posse-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:08:11.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do réu por posse de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-direitos-e-recursos-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:08:11.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação: direitos e recursos na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-de-bens-e-principio-da-cooperacao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:08:11.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta de bens e princípio da cooperação na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-bens-penhoraveis-via-sniper-por-servidores-e-magistrados-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:08:11.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de bens penhoráveis via SNIPER por servidores e magistrados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lca-impenhoravel-valor-inferior-a-40-salarios-minimos-e-protegido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:08:11.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg LCA impenhorável: valor inferior a 40 salários mínimos é protegido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-danos-materiais-e-morais-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:08:11.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: danos materiais e morais em ação de indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8e10 2026-05-25T03:08:11.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-credor-fiduciario-pode-reaver-bem-em-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:08:12.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: credor fiduciário pode reaver bem em liminar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-anulacao-de-sentenca-para-prova-tecnica-de-reajustes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:08:12.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: anulação de sentença para prova técnica de reajustes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-bens-de-leilao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:08:12.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por bens de leilão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-25T03:08:12.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e penhora de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-atenuantes-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:08:12.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e atenuantes em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-na-reiteracao-de-pesquisas-via-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:08:12.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade na reiteração de pesquisas via SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-por-insuficiencia-em-crimes-de-drogas-e-resistencia-tribunal-de-jus 2026-05-25T03:08:12.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição por insuficiência em crimes de drogas e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-responsabilidade-solidaria-em-transporte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:08:12.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: responsabilidade solidária em transporte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-uniao-prevalece-sobre-municipio-em-questoes-portuarias-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:08:12.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da União prevalece sobre município em questões portuárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conta-poupanca-com-ate-40-salarios-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:08:12.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta poupança com até 40 salários é impenhorável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-honorarios-periciais-em-acao-monitoria-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:08:12.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de honorários periciais em ação monitória negado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-s-a-por-atos-de-administradores-limites-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:08:12.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da S.A. por atos de administradores: limites legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-gerente-na-execucao-fiscal-por-atos-ilegais-ou-dissolucao-irregular-tribun 2026-05-25T03:08:12.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio-gerente na execução fiscal por atos ilegais ou dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-comprovada-leva-a-desercao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:08:12.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita não comprovada leva à deserção do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-substitutivo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:08:12.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus substitutivo na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-suspeicao-e-criterios-de-parcialidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:08:13.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de suspeição e critérios de parcialidade no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-de-bens-via-infojud-e-decurso-do-tempo-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T03:08:13.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta de bens via InfoJud e decurso do tempo na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-liminar-mantida-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:08:13.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: liminar mantida em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-monitorios-quesitos-suplementares-e-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:08:13.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos monitórios: quesitos suplementares e taxatividade mitigada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-fg-moveis-planejados-cumpre-sentenca-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:09:41.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: FG Móveis Planejados cumpre sentença judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-transito-embriaguez-ao-volante-nao-e-infracao-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:09:41.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de trânsito: embriaguez ao volante não é infração administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-confissao-concurso-de-pessoas-e-regime-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:09:41.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: confissão, concurso de pessoas e regime de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-conduta-e-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:09:41.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: conduta e cumprimento da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisito-de-incidente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:09:41.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisito de incidente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-alienacao-fiduciaria-impenhorabilidade-flexibilizada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T03:09:41.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em alienação fiduciária: impenhorabilidade flexibilizada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a5c437 2026-05-25T03:09:41.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em processos penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-da-hipossuficiencia-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:09:41.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação da hipossuficiência para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-em-execucao-penal-de-condenado-por-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:09:41.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar em execução penal de condenado por crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-com-fundadas-suspeitas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8e17 2026-05-25T03:09:42.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal com fundadas suspeitas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-dano-moral-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-25T03:09:42.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de dano moral em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-restituicao-de-valores-e-comissao-de-corretagem-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:09:42.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: restituição de valores e comissão de corretagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-ativos-na-falencia-e-regras-da-lei-11-101-2005-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T03:09:42.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de ativos na falência e regras da Lei 11.101/2005 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a5c438 2026-05-25T03:09:42.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-posse-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:09:42.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por tentativa de homicídio qualificado e posse ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-consolidacao-de-propriedade-de-imovel-com-garantia-fiduciaria-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:09:42.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em consolidação de propriedade de imóvel com garantia fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:09:42.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e livramento condicional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-ciencia-da-violacao-e-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:09:42.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal: ciência da violação e contrato de compra e venda. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-dis-1472bc 2026-05-25T03:09:42.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-pela-quantidade-e-periculosidade-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:09:42.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada pela quantidade e periculosidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-decisao-recurso-especial-nao-admitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8e34 2026-05-25T03:09:42.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da decisão: Recurso especial não admitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-prisao-por-busca-pessoal-e-garantia-do-direito-de-silencio-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:09:43.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na prisão por busca pessoal e garantia do direito de silêncio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-requisitos-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:09:43.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e requisitos do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-do-artigo-50-do-codigo-civil-tribunal-de-just-1472e5 2026-05-25T03:09:43.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos do artigo 50 do Código Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-nova-discussao-juridica-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41c53a 2026-05-25T03:09:43.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível nova discussão jurídica já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-imovel-entregue-e-modelo-pericia-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:09:43.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença imóvel entregue e modelo: perícia é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-capacidade-laboral-preservada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:09:43.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: capacidade laboral preservada impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-manutencao-e-conversao-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:09:43.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade: manutenção e conversão em aposentadoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-uso-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-adulteracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:09:43.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e uso de arma de fogo de uso restrito e adulteração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-testamento-cerrado-pode-ser-questionada-apos-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:09:43.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do testamento cerrado pode ser questionada após cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-e-contradicao-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:09:43.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar e contradição em decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-risco-a-saude-publica-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:09:44.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: risco à saúde pública é suficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-prevalencia-do-valor-homologado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:09:44.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: prevalência do valor homologado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internet-inexigivel-debito-por-modem-nao-devolvido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:09:44.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internet: Inexigível débito por modem não devolvido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-bem-de-familia-fraude-a-execucao-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:09:44.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de bem de família: fraude à execução não configurada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-perda-laboral-minima-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:09:44.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perda laboral mínima é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:09:45.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri-1484bd 2026-05-25T03:09:49.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à dignidade do devedor no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-preclusao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:09:50.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e preclusão no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-multa-moratoria-em-duplicata-direitos-autonomos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:09:50.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e multa moratória em duplicata: direitos autônomos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-seguro-sem-contrato-devolucao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:11:10.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de seguro sem contrato: devolução e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-responde-por-compra-fraudulenta-com-cartao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:11:10.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco responde por compra fraudulenta com cartão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-manutencao-dos-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8e32 2026-05-25T03:11:10.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: manutenção dos fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8e33 2026-05-25T03:11:11.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-oncologico-e-bloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:11:12.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento oncológico e bloqueio de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-de-pessoa-natural-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-di-1497e6 2026-05-25T03:11:12.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência de pessoa natural para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-transporte-averbacao-premonitoria-indeferida-sem-prova-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:11:12.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por transporte: averbação premonitória indeferida sem prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tea-e-menor-incapaz-tem-direito-a-tratamento-continuo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:11:12.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: TEA e menor incapaz têm direito a tratamento contínuo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-estadual-e-erro-material-em-julgado-stj-955-e-1021-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:11:12.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência estadual e erro material em julgado: STJ 955 e 1021 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-associacao-criminosa-e-receptacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:11:12.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em crimes de associação criminosa e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-de-pessoa-natural-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-dist-1497e7 2026-05-25T03:11:12.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência de pessoa natural na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-do-juizado-especial-da-fazenda-publica-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:11:12.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-prisao-cautelar-em-crimes-com-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:11:12.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e prisão cautelar em crimes com posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-em-trafico-terceiro-de-boa-fe-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:11:12.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo em tráfico: terceiro de boa-fé e alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-obrigacao-do-municipio-e-do-estado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:11:12.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche: obrigação do município e do Estado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-urgencia-em-internacao-infantil-prevalece-sobre-carencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:11:12.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: urgência em internação infantil prevalece sobre carência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/software-nao-entregue-indenizacao-e-multa-nao-podem-ser-cumuladas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:11:12.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Software não entregue: indenização e multa não podem ser cumuladas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:11:12.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-sem-aviso-previo-de-60-dias-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:11:12.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento sem aviso prévio de 60 dias é abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-de-pessoa-natural-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-dist-1497f5 2026-05-25T03:11:12.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência de pessoa natural na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-rejeicao-de-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:11:12.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e rejeição de embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-calculo-de-indenizacoes-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:11:12.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e cálculo de indenizações por perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-sem-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a5c441 2026-05-25T03:11:13.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas sem fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-substituicao-da-pena-em-crimes-ambientais-para-primarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:11:13.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à substituição da pena em crimes ambientais para primários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-divida-desconhecida-direito-a-reparacao-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:11:13.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por dívida desconhecida: direito à reparação civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-em-menos-de-um-ano-sem-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:11:13.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos em menos de um ano sem probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-provas-economicas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:11:13.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça por insuficiência de provas econômicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-ausencia-de-abusividade-em-clausulas-de-capitalizacao-e-correcao-tribunal-de-just 2026-05-25T03:11:13.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: Ausência de abusividade em cláusulas de capitalização e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-ataque-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41c558 2026-05-25T03:11:13.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso não conhecido por falta de ataque - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-negado-capacidade-laboral-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:11:13.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário negado: capacidade laboral mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-no-scr-julgamento-monocratico-possivel-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:11:13.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida no SCR. Julgamento monocrático possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-onus-da-prova-do-banco-em-assinatura-impugnada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:11:13.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ônus da prova do banco em assinatura impugnada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extensao-dos-efeitos-de-habeas-corpus-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-capitais-tribu 2026-05-25T03:11:14.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão dos efeitos de habeas corpus em crimes de organização criminosa e lavagem de capitais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-concurso-material-de-crimes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a5c443 2026-05-25T03:11:14.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e concurso material de crimes no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-parte-ideal-de-imoveis-em-cobranca-direito-do-credor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:11:15.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de parte ideal de imóveis em cobrança: direito do credor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:11:15.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-a-solucao-consensual-em-superendividamento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:11:15.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade à solução consensual em superendividamento e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-dinheiro-e-prioridade-legal-sem-necessidade-de-diligencias-previas-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:11:15.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de dinheiro e prioridade legal sem necessidade de diligências prévias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-no-furto-de-motocicleta-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:11:15.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares no furto de motocicleta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-perda-minima-da-capacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:11:15.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perda mínima da capacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-revisao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c55b 2026-05-25T03:12:40.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por pretensão de revisão do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-hospitalar-e-legitimidade-passiva-da-operadora-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:12:40.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura hospitalar e legitimidade passiva da operadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-dispensa-em-pena-hibrida-apos-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:12:40.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: dispensa em pena híbrida após Lei 14.843/2024 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-estado-responde-por-obras-de-infraestrutura-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:12:40.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Estado responde por obras de infraestrutura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-receptacao-e-uso-de-veiculo-produto-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:12:41.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por receptação e uso de veículo produto de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-correcao-monetaria-em-execucao-individual-e-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:12:41.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Correção Monetária em Execução Individual e Coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-correcao-monetaria-em-execucao-individual-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:12:41.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Correção Monetária em Execução Individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-causas-de-diminuicao-de-imputabilidade-por-circunstancias-alheias-tribunal-de-justic-a5c446 2026-05-25T03:12:41.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e causas de diminuição de imputabilidade por circunstâncias alheias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-ipca-e-vs-tr-e-a-coisa-julgada-em-favor-do-particular-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T03:12:41.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: IPCA-E vs. TR e a coisa julgada em favor do particular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-financiamento-venda-casada-ou-faculdade-de-contratar-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T03:12:41.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em financiamento: venda casada ou faculdade de contratar? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-danos-morais-por-projeto-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:12:41.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e danos morais por projeto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-nao-serve-para-regularizar-compra-de-fracao-ideal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:12:41.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião não serve para regularizar compra de fração ideal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-intempestividade-de-recurso-e-laudo-medico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:12:41.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: intempestividade de recurso e laudo médico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multimarcas-recurso-especial-sem-recolhimento-de-multa-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:12:41.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multimarcas: Recurso especial sem recolhimento de multa é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-perda-laboral-minima-e-essencial-para-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:12:41.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perda laboral mínima é essencial para benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-perda-laboral-minima-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce91ca 2026-05-25T03:12:41.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perda laboral mínima é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-margem-consignavel-em-emprestimo-e-necessidade-de-contraditorio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:12:42.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da margem consignável em empréstimo e necessidade de contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovado-em-exame-nacional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-25T03:12:42.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo aprovado em exame nacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-limites-do-exame-de-merito-em-crimes-de-homicidio-qualificado-e-trafico-tribunal-de- 2026-05-25T03:12:42.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e limites do exame de mérito em crimes de homicídio qualificado e tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-homicidio-qualificado-e-requisitos-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-jus-a5c448 2026-05-25T03:12:42.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em homicídio qualificado e requisitos de constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-seguro-e-tarifas-bancarias-sem-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T03:12:42.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros, seguro e tarifas bancárias sem abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-e-prova-atuarial-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:12:42.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade e prova atuarial são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-posse-de-imovel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:12:42.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de posse de imóvel em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-judicial-direito-a-informacao-e-dever-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:12:42.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão judicial: direito à informação e dever de fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-falha-em-servico-de-telefonia-exige-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:12:42.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: falha em serviço de telefonia exige prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-nova-pericia-medica-e-devida-em-caso-de-quadro-clinico-incerto-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:12:42.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: nova perícia médica é devida em caso de quadro clínico incerto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-imagem-apos-contrato-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T03:12:42.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de imagem após contrato: indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-comprovada-leva-a-desercao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c567 2026-05-25T03:12:42.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita não comprovada leva à deserção do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-certificacao-do-ensino-medio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T03:12:42.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e certificação do Ensino Médio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-do-decreto-prisional-e-prova-da-autoria-em-crimes-de-homicidio-e-briga-de-torcidas-tri 2026-05-25T03:12:42.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação do decreto prisional e prova da autoria em crimes de homicídio e briga de torcidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-fundamentacao-na-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a5c44a 2026-05-25T03:12:42.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e fundamentação na custódia cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-cdc-em-acao-indenizatoria-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:12:42.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e CDC em ação indenizatória contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-de-sinistro-acao-regressiva-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:12:42.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos de sinistro: ação regressiva da seguradora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-executivo-na-concessao-de-indulto-pleno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-14b7c0 2026-05-25T03:12:43.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Executivo na concessão de indulto pleno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-rurais-averbacao-na-matricula-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:12:43.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis rurais: averbação na matrícula é essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-associacao-requisitos-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:12:43.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e associação: requisitos e legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-posse-de-arma-direitos-e-principios-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:12:43.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e posse de arma: direitos e princípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-perda-da-capacidade-laboral-apos-agravo-e-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:12:43.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perda da capacidade laboral após agravo é direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-requisitos-para-concessao-com-condenacao-nao-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:12:44.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e requisitos para concessão com condenação não transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-competencia-presidencial-na-concessao-de-beneficios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:12:44.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e competência presidencial na concessão de benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-falsa-portabilidade-banco-responde-por-dano-moral-e-repeticao-dobrada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:14:10.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe falsa portabilidade: banco responde por dano moral e repetição dobrada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-erro-material-em-decisao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:14:10.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e erro material em decisão criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-confissao-de-divida-vira-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:14:10.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: confissão de dívida vira título executivo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-recurso-extraordinario-analise-de-aditamento-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:14:10.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em recurso extraordinário: análise de aditamento é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-perda-laboral-minima-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce91cf 2026-05-25T03:14:11.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perda laboral mínima é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-penas-restritivas-de-direitos-e-cumprimento-simultaneo-de-condenacoes-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:14:11.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de penas restritivas de direitos e cumprimento simultâneo de condenações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-para-penhora-necessidade-de-avaliador-tecnico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:14:11.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel para penhora: necessidade de avaliador técnico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-e-objetivos-para-concessao-do-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:14:11.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos e objetivos para concessão do livramento condicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-negativa-de-contratacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-pau-41c53f 2026-05-25T03:14:11.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: negativa de contratação e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:14:11.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-ao-trafico-e-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a5c44e 2026-05-25T03:14:11.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação ao tráfico e posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f8e4c 2026-05-25T03:14:11.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-de-contrato-bancario-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:14:11.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória de contrato bancário: título executivo judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-gratuidade-de-justica-para-hipossuficiente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:14:11.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário: gratuidade de justiça para hipossuficiente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-no-regime-aberto-impede-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:14:11.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave no regime aberto impede livramento condicional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-peca-incompleta-e-validade-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:14:11.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de peça incompleta e validade de decisão monocrática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-no-recurso-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14cf66 2026-05-25T03:14:11.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica no recurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:14:11.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-do-cadastro-de-inadimplentes-tutela-antecipada-e-possivel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T03:14:11.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome do cadastro de inadimplentes: tutela antecipada é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-posse-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:14:11.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por posse de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de--3f8e5c 2026-05-25T03:14:11.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-se-resolve-com-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41c54c 2026-05-25T03:14:11.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não se resolve com omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/novacao-de-divida-extingue-execucao-analise-de-embargos-e-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:14:11.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novação de dívida extingue execução: análise de embargos e apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-e-salarios-sao-impenhoraveis-na-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:14:11.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria e salários são impenhoráveis na execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-cpc-e-limites-do-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:14:12.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do CPC e limites do agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-tutela-de-urgencia-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:14:13.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da tutela de urgência no processo judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-mutuo-consignado-pactuado-eletronicamente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce91d4 2026-05-25T03:14:13.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de mútuo consignado pactuado eletronicamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-criminal-e-prisao-preventiva-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:14:13.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça criminal e prisão preventiva em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:14:13.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-quitada-cessao-de-direitos-e-recusa-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:14:13.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda quitada: cessão de direitos e recusa indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-quitacao-de-tratamento-medico-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:14:13.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de quitação de tratamento médico é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:14:13.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-bancario-interesse-processual-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:14:13.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato bancário: interesse processual e multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-materiais-cirurgicos-nao-previstos-no-rol-da-ans-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T03:14:13.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de materiais cirúrgicos não previstos no rol da ANS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-tutela-de-urgencia-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T03:14:14.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da tutela de urgência e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-ao-regime-aberto-e-uso-de-tornozeleira-eletronica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a5c455 2026-05-25T03:14:14.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão ao regime aberto e uso de tornozeleira eletrônica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-recursos-repetitivos-e-temas-25-e-246-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:14:14.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre recursos repetitivos e temas 25 e 246 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-impenhorabilidade-e-exploracao-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce91d6 2026-05-25T03:14:14.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural: impenhorabilidade e exploração familiar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-validade-do-depoimento-policial-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:14:14.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e validade do depoimento policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-banco-condenado-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:14:14.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: banco condenado em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-necessidade-em-contrarrazoes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:15:40.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de necessidade em contrarrazões - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxa-de-juros-em-emprestimos-consignados-e-o-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:15:40.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxa de juros em empréstimos consignados e o CDC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-retencao-de-valores-e-lei-13-786-2018-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:15:40.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: retenção de valores e Lei 13.786/2018 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-pagamento-antes-do-transito-em-julgado-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:15:40.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: pagamento antes do trânsito em julgado é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-elevado-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:15:40.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor elevado em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-com-numeracao-suprimida-dolo-generico-e-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:15:40.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma com numeração suprimida: dolo genérico e estado de necessidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-incidental-cpc-e-a-diferenca-das-acoes-de-exibicao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:15:41.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato incidental: CPC e a diferença das ações de exibição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-e-trabalho-externo-requisitos-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T03:15:41.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária e trabalho externo: requisitos e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-julgamento-de-recursos-internos-no-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-14df5c 2026-05-25T03:15:41.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e julgamento de recursos internos no STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-e-alinhamento-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14da13 2026-05-25T03:15:41.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos e alinhamento com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:15:41.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa por restritiva de direitos no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-sem-esgotar-instancias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:15:41.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial sem esgotar instâncias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamentos-antineoplasicos-off-label-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:15:41.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamentos antineoplásicos off-label. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desistencia-voluntaria-na-imputacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T03:15:41.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desistência voluntária na imputação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-crimes-com-qualificadora-que-dificultou-defesa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:15:41.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em crimes com qualificadora que dificultou defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14e7c3 2026-05-25T03:15:41.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-do-concurso-de-pessoas-em-roubo-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:15:41.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova do concurso de pessoas em roubo de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-devolucao-de-valores-por-falta-de-financiamento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T03:15:41.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: devolução de valores por falta de financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-judicial-anula-homologacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T03:15:41.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia judicial anula homologação de cálculos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-preparo-recursal-impede-conhecimento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T03:15:41.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de preparo recursal impede conhecimento do Agravo de Instrumento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-como-requisito-subjetivo-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f8e49 2026-05-25T03:15:41.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico como requisito subjetivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licenca-para-atividade-economica-em-area-residencial-e-remocao-de-anuncios-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:15:41.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença para atividade econômica em área residencial e remoção de anúncios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-e-responsavel-por-fraude-bancaria-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T03:15:42.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira é responsável por fraude bancária. Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-em-concurso-material-e-requisitos-para-pronuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:15:42.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes em concurso material e requisitos para pronúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:15:42.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-pelo-tribunal-do-juri-e-provas-que-afastam-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T03:15:42.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento pelo tribunal do júri e provas que afastam autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-legalidade-das-cobrancas-e-ausencia-de-venda-casada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:15:42.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: legalidade das cobranças e ausência de venda casada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-violacao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:15:42.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento: violação ao contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T03:15:42.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade e possibilidade no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-pais-na-fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-necessidade-e-possibilidade-tribuna 2026-05-25T03:15:42.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos pais na fixação de alimentos e critérios de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-execucao-decide-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:15:42.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em execução, decide STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-lesao-corporal-sentenca-absolutoria-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:15:42.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e lesão corporal: sentença absolutória por ausência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:15:42.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c57a 2026-05-25T03:15:42.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-responsabilidade-civil-por-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:15:42.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: responsabilidade civil por omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-pais-na-fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-d 2026-05-25T03:15:43.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos pais na fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-pais-na-fixacao-de-alimentos-e-o-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-d 2026-05-25T03:15:43.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos pais na fixação de alimentos e o binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-rejeicao-de-impugnacao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:15:43.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Rejeição de impugnação em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-de-credito-consignado-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:15:43.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica de crédito consignado é válida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-nao-cabe-contra-decisao-que-encerra-instrucao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:15:43.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento não cabe contra decisão que encerra instrução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-erro-medico-e-falha-no-diagnostico-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:17:10.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: erro médico e falha no diagnóstico geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeitados-julgado-motivado-e-sem-omissoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41c570 2026-05-25T03:17:10.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios rejeitados: julgado motivado e sem omissões. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f8e40 2026-05-25T03:17:10.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-lavagem-de-dinheiro-risco-a-lei-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:17:10.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em lavagem de dinheiro: risco à lei penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-gravame-extincao-por-nao-localizacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:17:11.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com gravame: extinção por não localização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-bem-nao-localizado-e-ausencia-de-endereco-tribunal-de-just-14e8c4 2026-05-25T03:17:11.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por bem não localizado e ausência de endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-por-alegada-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:17:11.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia por alegada incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:17:11.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/produto-inferior-em-compra-e-venda-danos-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:17:11.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto inferior em compra e venda: danos e responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-equitativa-para-valor-baixo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:17:11.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação equitativa para valor baixo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-terras-direito-de-posse-e-uso-em-imoveis-rurais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:17:11.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de terras: direito de posse e uso em imóveis rurais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-custas-processuais-sao-exigiveis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:17:11.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários: custas processuais são exigíveis? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-desobediencia-e-desacato-confirmados-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:17:11.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: desobediência e desacato confirmados em decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-folha-e-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:17:11.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em folha é direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-construtivo-reforma-nao-impede-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:17:12.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício construtivo: reforma não impede reparação de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-exige-prova-de-propriedade-ou-posse-do-bem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:17:12.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse exige prova de propriedade ou posse do bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-camara-de-direito-publico-para-questoes-de-vagas-em-creches-municipais-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:17:12.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Câmara de Direito Público para questões de vagas em creches municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-acordao-claro-sem-omissoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:17:12.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: acórdão claro, sem omissões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-monitoria-tese-de-defesa-afastada-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:17:12.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Monitória: Tese de defesa afastada em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-escritura-por-procuracao-falsa-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:17:12.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de escritura por procuração falsa em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-regularizar-o-polo-passivo-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T03:17:12.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de regularizar o polo passivo na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-limites-e-averbacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:17:12.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria: limites e averbação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-honorarios-excecao-de-pre-executividade-nao-acolhida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:17:12.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em honorários: exceção de pré-executividade não acolhida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-educacionais-embargos-de-declaracao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:17:12.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços educacionais: Embargos de declaração sem omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f8e66 2026-05-25T03:17:12.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-processo-requerimento-administrativo-e-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:17:12.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em processo: requerimento administrativo e assinatura eletrônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-apos-falecimento-do-contribuinte-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:17:13.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal após falecimento do contribuinte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-indices-de-correcao-e-juros-em-beneficio-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:17:13.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de índices de correção e juros em benefício por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cedula-bancaria-validade-da-assinatura-eletronica-e-testemunhas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:17:13.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula bancária: validade da assinatura eletrônica e testemunhas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-impenhorabilidade-de-salarios-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:17:13.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos: impenhorabilidade de salários em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inquerito-policial-arquivado-perda-do-objeto-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:17:13.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inquérito policial arquivado: perda do objeto no habeas corpus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-pressuposto-recursal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:17:13.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de pressuposto recursal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-indenizacao-por-danos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ri-a6ee75 2026-05-25T03:17:13.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e indenização por danos em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicios-em-troca-de-imoveis-erro-e-simulacao-nao-conhecidos-em-recurso-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:17:13.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios em troca de imóveis: erro e simulação não conhecidos em recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-comercializacao-cobranca-de-parcelas-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:17:13.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de comercialização: cobrança de parcelas em ação monitória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-cumprimento-judicial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:17:14.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de cumprimento judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-divida-liquida-inicio-a-partir-do-vencimento-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:17:14.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em dívida líquida: início a partir do vencimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-indevidos-de-pensao-por-obito-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:17:14.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores indevidos de pensão por óbito e juros de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-auxilio-moradia-no-calculo-da-gratificacao-natalina-de-policiais-militares-tribunal-de-j 2026-05-25T03:17:15.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do auxílio moradia no cálculo da gratificação natalina de policiais militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-direitos-de-servidores-em-acoes-coletivas-de-insalubridade-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:17:16.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e direitos de servidores em ações coletivas de insalubridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-improcedente-falta-de-prova-de-dominio-e-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:18:40.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse improcedente: falta de prova de domínio e gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-qualificada-e-essencial-para-o-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:18:40.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse qualificada é essencial para o direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f8e43 2026-05-25T03:18:40.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-mora-do-devedor-e-notificacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:18:40.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: mora do devedor e notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-legitimacao-passiva-em-acao-de-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-just 2026-05-25T03:18:40.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e legitimação passiva em ação de adjudicação compulsória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-progressao-de-pena-em-crimes-de-trafico-associacao-e-porte-de-arma-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:18:41.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para progressão de pena em crimes de tráfico, associação e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-e-responsabilidade-por-danos-estruturais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T03:18:41.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular e responsabilidade por danos estruturais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-bloqueio-de-valores-indeferido-sem-prova-de-insolvencia-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T03:18:41.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: bloqueio de valores indeferido sem prova de insolvência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contra-credores-alienacao-onerosa-entre-parentes-e-nula-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:18:41.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contra credores: alienação onerosa entre parentes é nula. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-penhora-vs-arresto-corrigido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:18:41.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: penhora vs. arresto corrigido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao--41c5a1 2026-05-25T03:18:41.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-do-indebito-e-nulidade-de-negocio-juridico-por-fraude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:18:41.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro do indébito e nulidade de negócio jurídico por fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-infiltracoes-e-danos-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T03:18:41.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por infiltrações e danos de vizinhança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-bancos-por-culpa-exclusiva-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:18:41.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de bancos por culpa exclusiva do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-provas-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T03:18:41.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação: provas e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-suspensao-de-parcelas-e-negativacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:18:42.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade: suspensão de parcelas e negativação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-revisao-de-contrato-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:18:42.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: revisão de contrato e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-golpe-de-falso-anuncio-e-ausencia-de-culpa-do-banco-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:18:42.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em golpe de falso anúncio e ausência de culpa do banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-em-condominio-recebimento-por-terceiros-e-permitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:18:42.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida em condomínio: recebimento por terceiros é permitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-financeira-e-validade-da-causa-de-pedir-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:18:42.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência financeira e validade da causa de pedir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-a-restituicao-parcial-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-jus 2026-05-25T03:18:42.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor à restituição parcial em contratos de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-calculo-aritmetico-basta-para-liquidacao-nao-arbitramento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:18:42.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: Cálculo aritmético basta para liquidação, não arbitramento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incorreto-como-apelacao-e-pronuncia-por-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:18:42.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incorreto como apelação e pronúncia por tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-roubos-majorados-e-simples-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:18:42.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: roubos majorados e simples em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-rural-falta-de-pedido-administrativo-impede-tutela-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:18:42.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão rural: falta de pedido administrativo impede tutela - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-dever-de-informacao-e-habite-se-parcial-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:18:42.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, dever de informação e habite-se parcial em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-abatimento-proporcional-de-juros-em-liquidacao-antecipada-de-contrato-de-mutuo-tribunal-d 2026-05-25T03:18:42.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao abatimento proporcional de juros em liquidação antecipada de contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-protesto-indevido-em-acao-de-consignacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T03:18:43.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e protesto indevido em ação de consignação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-cobranca-de-mensalidades-escolares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T03:18:43.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em cobrança de mensalidades escolares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-rural-falta-de-pedido-administrativo-impede-tutela-tribunal-de-justica-do-parana-ce91ec 2026-05-25T03:18:43.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão rural: falta de pedido administrativo impede tutela. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-exigido-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5aa 2026-05-25T03:18:44.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é exigido para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/encargos-de-cedula-de-credito-bancario-devidos-ate-o-pagamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:18:44.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos de Cédula de Crédito Bancário devidos até o pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-de-credito-e-direitos-na-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:18:45.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Impugnação de Crédito e Direitos na Empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-do-contrato-e-consentimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:18:45.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade do contrato e consentimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-defesa-alega-excesso-de-linguagem-mas-tese-e-afastada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:18:45.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Defesa alega excesso de linguagem, mas tese é afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-debitos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f8e44 2026-05-25T03:18:46.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em débitos públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-recolhimento-domiciliar-noturno-conta-como-pena-cumprida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:18:47.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: recolhimento domiciliar noturno conta como pena cumprida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-entre-coproprietarios-ressarcimento-de-despesas-e-alugueis-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:18:47.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança entre coproprietários: ressarcimento de despesas e aluguéis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-sentenca-transitada-em-julgado-viola-coisa-julgada-material-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:18:48.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de sentença transitada em julgado viola coisa julgada material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-sem-autorizacao-danos-morais-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:18:48.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito sem autorização: danos morais e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-ocultacao-de-cadaver-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:20:10.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/codevedor-mandado-de-seguranca-contra-acordao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:20:10.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Codevedor: Mandado de Segurança contra Acórdão em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-ausencia-de-advertencia-nao-anula-lesao-corporal-culposa-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:20:10.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: ausência de advertência não anula lesão corporal culposa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-veicular-legalidade-seguros-e-abusividade-tarifa-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:20:10.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento veicular: legalidade seguros e abusividade tarifa avaliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:20:11.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: taxa média de mercado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-nova-nao-retroage-a-atos-anteriores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce91ef 2026-05-25T03:20:11.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: lei nova não retroage a atos anteriores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condominio-tem-direito-a-justica-gratuita-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T03:20:11.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio tem direito à justiça gratuita por hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-embargos-de-declaracao-sem-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:20:11.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Embargos de declaração sem obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-do-spc-tutela-provisoria-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:20:11.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome do SPC: tutela provisória e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-por-desentendimento-em-reuniao-de-condominio-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:20:11.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação por desentendimento em reunião de condomínio e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-juros-seguro-e-tarifas-de-financiamento-podem-ser-revistos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:20:11.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Juros, seguro e tarifas de financiamento podem ser revistos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-visita-periodica-ao-lar-e-responsabilidade-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:20:11.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de visita periódica ao lar e responsabilidade do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-na-acao-monitoria-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:20:11.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita na ação monitória e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-auxilio-acidente-e-indenizacao-por-lesoes-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:20:12.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito a auxílio-acidente e indenização por lesões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-camara-de-recursos-delegados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:20:12.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso: Câmara de Recursos Delegados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-omissao-em-queda-de-arvore-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:20:12.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por omissão em queda de árvore e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-153355 2026-05-25T03:20:12.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-tutela-provisoria-perde-efeito-com-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:20:12.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: tutela provisória perde efeito com julgamento do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-verbas-acordao-claro-sem-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:20:12.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de verbas: acórdão claro, sem rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-viagem-internacional-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:20:13.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço em viagem internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-mutuo-analise-de-improcedencia-de-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:20:13.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de mútuo: análise de improcedência de ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-dever-de-alimentos-entre-genitores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-25T03:20:13.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e dever de alimentos entre genitores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sisbajud-credor-pode-pedir-nova-busca-de-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:20:13.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora SISBAJUD: Credor pode pedir nova busca de bens do devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-abusiva-em-emprestimo-pessoal-stj-e-sumula-530-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:20:13.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros abusiva em empréstimo pessoal: STJ e Súmula 530 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:20:13.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito: dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-procuracao-com-firma-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41c59a 2026-05-25T03:20:13.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de procuração com firma reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-usucapiao-documentos-inovacao-e-competencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:20:14.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e usucapião: documentos, inovação e competência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-pessoal-revisional-e-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:20:14.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo pessoal: revisional e provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-660-e-desprovimento-de-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:20:14.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 660 e desprovimento de recursos extraordinários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-escritura-de-compra-e-venda-protege-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:20:14.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Escritura de Compra e Venda Protege Imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-debitos-antigos-de-energia-eletrica-separados-da-fatura-mensal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:20:14.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de débitos antigos de energia elétrica separados da fatura mensal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-no-acordao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:20:15.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício no acórdão e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-prova-de-propriedade-de-veiculo-e-constricao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:20:15.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Prova de Propriedade de Veículo e Constrição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contagem-em-dobro-de-pena-sem-exame-criminologico-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:20:17.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem em dobro de pena sem exame criminológico em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-prestacao-de-servico-educacional-e-danos-morais-tribunal-de-j 2026-05-25T03:20:18.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de prestação de serviço educacional e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-para-direito-a-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:20:18.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável para direito à pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-fiscalizacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:20:19.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na fiscalização de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fraude-bancaria-na-contratacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:20:19.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fraude bancária na contratação de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-autoria-comprovada-em-crime-patrimonial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T03:20:19.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e autoria comprovada em crime patrimonial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-crimes-de-homicidio-e-analise-do-quadro-probatorio-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:20:19.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em crimes de homicídio e análise do quadro probatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-por-telefone-e-valida-se-houver-oferta-clara-e-preco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:21:41.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação por telefone é válida se houver oferta clara e preço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-alteracao-na-situacao-financeira-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do--1547f4 2026-05-25T03:21:41.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: alteração na situação financeira e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-por-manifestacao-da-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T03:21:41.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do acordo de não persecução penal por manifestação da defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-e-onus-da-prova-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:21:41.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital e ônus da prova em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mora-em-busca-e-apreensao-notificacao-extrajudicial-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:21:42.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora em busca e apreensão: notificação extrajudicial basta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:21:42.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: Seguradora busca ressarcimento da distribuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-condenacao-por-apropriacao-indebita-com-base-na-prova-testemunhal-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:21:42.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da condenação por apropriação indébita com base na prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-continuidade-do-servico-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:21:42.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e continuidade do serviço em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-videos-jornalisticos-e-protecao-a-honra-de-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T03:21:42.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de vídeos jornalísticos e proteção à honra de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-recurso-percentual-maximo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:21:42.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em recurso: percentual máximo legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-por-inadimplencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:21:42.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão por inadimplência e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:21:42.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cambio-prescricao-executoria-e-diligencia-do-credor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:21:42.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de câmbio: prescrição executória e diligência do credor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-drogas-ilicitas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:21:42.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da condenação por tráfico de drogas e uso de drogas ilícitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f8e84 2026-05-25T03:21:42.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-conduta-na-extorsao-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:21:43.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da conduta na extorsão e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-estupro-de-vulneravel-e-pornografia-infantil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:21:43.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: estupro de vulnerável e pornografia infantil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c593 2026-05-25T03:21:43.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência financeira não comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-da-primazia-do-merito-na-impugnacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:21:43.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e da primazia do mérito na impugnação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-sucessao-de-direitos-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:21:43.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e sucessão de direitos em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-dispensa-de-custas-e-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:21:43.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: dispensa de custas e inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conta-digital-banco-responde-por-falhas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:21:43.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta digital: Banco responde por falhas e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-procedencia-de-pedidos-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f8e86 2026-05-25T03:21:43.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Procedência de pedidos em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-s-a-e-acao-judicial-improcedencia-dos-pedidos-iniciais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:21:43.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG S.A. e ação judicial: improcedência dos pedidos iniciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-reconhecimento-formal-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T03:21:43.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e reconhecimento formal em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-revisao-de-dosimetria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:21:43.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e revisão de dosimetria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-primariedade-e-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:21:43.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: primariedade e medidas alternativas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-descumprir-dialeticidade-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:21:43.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por descumprir dialeticidade e má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-esbulho-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T03:21:43.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de esbulho no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-ato-infracional-analogo-ao-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T03:21:43.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ato infracional análogo ao estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-razoabilidade-e-complexidade-da-causa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:21:44.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: razoabilidade e complexidade da causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-credores-uniao-e-municipio-tem-preferencia-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:21:44.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de credores: União e município têm preferência de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f8e8c 2026-05-25T03:21:44.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-culposa-ao-volante-com-embriaguez-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:21:44.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão culposa ao volante com embriaguez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-violacao-de-lei-federal-em-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:21:44.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal: violação de lei federal em acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:21:44.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima na condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-em-acordo-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:21:44.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula em acordo de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-advogado-nao-tem-preferencia-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:21:44.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de advogado não têm preferência em execução bancária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa--3f8e8f 2026-05-25T03:21:45.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-absolvicao-e-condenacao-parcial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:21:45.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de Medida Protetiva: Absolvição e Condenação Parcial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-sentenca-reu-preso-e-recesso-forense-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:23:11.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na sentença: réu preso e recesso forense - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-fraudulento-juros-e-restituicao-em-dobro-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:23:11.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato fraudulento: juros e restituição em dobro. Sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-pode-executar-honorarios-de-sucumbencia-em-procuracao-solidaria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T03:23:11.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado pode executar honorários de sucumbência em procuração solidária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-posse-porte-de-arma-receptacao-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:23:11.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de posse, porte de arma, receptação e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fuga-do-local-de-acidente-e-responsabilidade-por-lesao-corporal-culposa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:23:11.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga do local de acidente e responsabilidade por lesão corporal culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-validade-da-testemunhal-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:23:11.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e validade da testemunhal na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-pessoal-cumprimento-de-sentenca-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:23:11.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo pessoal: cumprimento de sentença revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-abordagem-pessoal-e-do-mandado-de-busca-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:23:11.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da abordagem pessoal e do mandado de busca em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-planta-e-memorial-descritivo-sao-necessarios-ao-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:23:11.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Planta e memorial descritivo são necessários ao mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-gravidade-abstrata-vs-condicoes-favoraveis-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:23:11.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: gravidade abstrata vs. condições favoráveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-de-emprestimo-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:23:12.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos de empréstimo: direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-por-fraude-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:23:12.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: restituição em dobro e dano moral por fraude. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidades-e-manutencao-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:23:12.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidades e manutenção de condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dolo-na-configuracao-de-calunia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:23:12.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dolo na configuração de calúnia no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ilegitimidade-passiva-superveniente-de-credor-fiduciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:23:12.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Ilegitimidade passiva superveniente de credor fiduciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-aplicacao-de-penas-alternativas-tribunal-de-justica-do-rio--a5c471 2026-05-25T03:23:12.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e aplicação de penas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-construcao-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:23:12.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de construção: restituição e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-comissao-de-corretagem-reembolso-de-valores-a-vendedora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:23:12.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de comissão de corretagem: reembolso de valores à vendedora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-material-e-ausencia-de-dolo-na-embriaguez-como-defesa-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:23:12.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade material e ausência de dolo na embriaguez como defesa penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-superlotacao-carceraria-e-cnj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:23:12.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: superlotação carcerária e CNJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-1290-nao-suspende-cumprimento-de-sentenca-com-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:23:12.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 1290 não suspende cumprimento de sentença com juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-nulidade-de-seguro-em-emprestimo-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:23:12.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada: nulidade de seguro em empréstimo consignado e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-legitima-defesa-e-criterios-de-dosimetria-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:23:12.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da legítima defesa e critérios de dosimetria na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-e-apreensao-e-validade-das-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:23:13.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca e apreensão e validade das provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-seguro-por-tratamento-odontologico-e-danos-esteticos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T03:23:13.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do seguro por tratamento odontológico e danos estéticos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-por-mudanca-de-faixa-etaria-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:23:13.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária e limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-analise-de-contrato-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f8e9c 2026-05-25T03:23:13.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: análise de contrato e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-onus-da-prova-do-banco-em-provar-validade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:23:13.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: ônus da prova do banco em provar validade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-data-do-dano-define-inclusao-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:23:13.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal: data do dano define inclusão em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-lesao-corporal-contra-mulher-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:23:13.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por lesão corporal contra mulher: ausência de justa causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-se-estende-a-todas-as-instancias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:23:13.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Benefício se estende a todas as instâncias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-abandono-da-causa-gera-sucumbencia-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:23:13.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: abandono da causa gera sucumbência e honorários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crimes-de-posse-irregular-de-arma-e-trafico-tribunal-de-j 2026-05-25T03:23:13.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crimes de posse irregular de arma e tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-nulidade-por-defesa-tecnica-deficiente-em-crimes-de-trafico-e-posse-de-arma-tribunal 2026-05-25T03:23:13.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para nulidade por defesa técnica deficiente em crimes de tráfico e posse de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-avarias-em-carga-transportada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:23:13.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por avarias em carga transportada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processo-penal-recursos-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:23:13.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processo Penal: Recursos e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-divida-tutela-de-urgencia-indeferida-em-proventos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:23:13.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívida: tutela de urgência indeferida em proventos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f8e9d 2026-05-25T03:23:13.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-vias-de-fato-legalidade-e-direitos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T03:23:13.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e vias de fato: legalidade e direitos no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-merito-subjetivo-em-debate-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:23:14.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico: mérito subjetivo em debate. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-provas-ilicitas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:24:41.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e provas ilícitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-honorarios-advocaticios-limite-legal-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:24:41.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em honorários advocatícios: limite legal do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-legalidade-do-seguro-prestamista-e-venda-casada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:24:41.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: legalidade do seguro prestamista e venda casada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-o-feito-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:24:41.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue o feito: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-violencia-domestica-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:24:41.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por descumprimento de medidas protetivas e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-p-41c581 2026-05-25T03:24:41.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade, restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pena-por-crime-durante-cumprimento-de-pena-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:24:41.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pena por crime durante cumprimento de pena e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-requisitos-para-concessao-e-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:24:41.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: requisitos para concessão e direito previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-de-direitos-substituicao-por-limitacao-de-fim-de-semana-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:24:41.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena restritiva de direitos: substituição por limitação de fim de semana - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-ameaca-ausencia-de-dolo-e-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:24:41.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e ameaça: ausência de dolo e estado de necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pericia-afasta-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:24:42.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perícia afasta incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-perde-objeto-com-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c589 2026-05-25T03:24:42.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória perde objeto com julgamento do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-emprestimo-consignado-prova-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:24:42.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por empréstimo consignado: prova necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-requisitos-negados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:24:42.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento: requisitos negados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-defensor-dativo-fixacao-e-majoracao-de-50-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:24:42.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do defensor dativo: fixação e majoração de 50% - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-limite-legal-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:24:42.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: limite legal e sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-estelionato-provas-dolo-antecedentes-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:24:42.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por estelionato: provas, dolo, antecedentes e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-materialidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-25T03:24:42.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e materialidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-sentenca-absolutoria-em-crimes-de-roubo-extorsao-e-associacao-criminosa-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:24:42.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da sentença absolutória em crimes de roubo, extorsão e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-estupro-de-vitima-entre-14-e-18-anos-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:24:42.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por estupro de vítima entre 14 e 18 anos e princípios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-amputacao-de-dedo-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:24:42.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: amputação de dedo e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-suspensa-credor-deve-indicar-bens-para-prosseguir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:24:42.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução suspensa: credor deve indicar bens para prosseguir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-transito-excesso-de-prazo-e-desproporcionalidade-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:24:42.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de trânsito: excesso de prazo e desproporcionalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-desistencia-por-ajuizamento-em-juizo-correto-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:24:42.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: desistência por ajuizamento em juízo correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8ea2 2026-05-25T03:24:42.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-a-media-de-mercado-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:24:42.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Limitação à média de mercado e devolução de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-condenacao-por-lesao-corporal-em-caso-de-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:24:42.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e condenação por lesão corporal em caso de violência de gênero - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-porte-ilegal-de-arma-e-favorecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:24:43.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado, porte ilegal de arma e favorecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T03:24:43.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva e direitos do acusado no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-na-violencia-domestica-e-aplicacao-do-artigo-129-9-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:24:43.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal na violência doméstica e aplicação do artigo 129, § 9º - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-primariedade-e-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c5a6 2026-05-25T03:24:43.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: primariedade e medidas alternativas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-do-processo-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:24:43.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: extinção do processo por falta de interesse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5ae 2026-05-25T03:24:43.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8ea9 2026-05-25T03:24:43.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-rural-renda-e-impenhoravel-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:24:43.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento rural: renda é impenhorável em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-perda-do-interesse-de-agir-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:24:43.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e perda do interesse de agir em ação monitória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perdimento-de-veiculo-por-estelionato-e-sua-natureza-pedagogica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:24:43.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdimento de veículo por estelionato e sua natureza pedagógica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:24:43.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da insuficiência de provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-violencia-domestica-e-medidas-cautelares-diversas-da-prisao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:24:44.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Violência Doméstica e Medidas Cautelares Diversas da Prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:24:44.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nocividade-do-crack-nao-justifica-majoracao-de-pena-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T03:26:11.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nocividade do crack não justifica majoração de pena na dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--15de08 2026-05-25T03:26:11.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e desclassificação do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-e-receptacao-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:26:11.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado e receptação: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-tutela-para-evitar-negativacao-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:26:11.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: tutela para evitar negativação indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-carater-protelatorio-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:26:11.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: multa por caráter protelatório e contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-duplicidade-prejudica-conhecimento-da-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:26:11.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: duplicidade prejudica conhecimento da tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-agravada-por-falta-de-admissao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:26:11.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão agravada por falta de admissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-em-execucao-busca-e-provimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:26:11.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge em execução: busca e provimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a5c480 2026-05-25T03:26:11.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-processo-penal-anulacao-de-julgamento-por-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:26:11.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Processo Penal: Anulação de Julgamento por Qualificadoras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:26:12.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Cerceamento de defesa anula sentença por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-requisitos-e-maus-antecedentes-no-furto-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:26:12.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: requisitos e maus antecedentes no furto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imputabilidade-quantidade-de-drogas-e-circunstancias-no-trafico-interestadual-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:26:12.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputabilidade, quantidade de drogas e circunstâncias no tráfico interestadual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:26:12.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via Sisbajud é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-impossivel-rediscutir-pena-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:26:12.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: impossível rediscutir pena em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:26:12.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-processuais-penais-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:26:12.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos penais e processuais penais em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-defensivo-e-absolvicao-no-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:26:12.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso defensivo e absolvição no direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-restituicao-de-80-e-taxa-de-fruicao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:26:12.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: restituição de 80% e taxa de fruição indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-materialidade-autoria-e-desclassificacao-para-consumo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:26:12.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: materialidade, autoria e desclassificação para consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cet-e-juros-em-conformidade-com-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c599 2026-05-25T03:26:12.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: CET e juros em conformidade com INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-tutela-de-urgencia-negada-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:26:12.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: tutela de urgência negada em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pedido-pelo-proprio-reu-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8e9e 2026-05-25T03:26:12.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pedido pelo próprio réu é válido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inversao-do-onus-da-prova-em-embargos-a-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:26:12.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inversão do ônus da prova em embargos à execução bancária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c594 2026-05-25T03:26:13.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-em-embargos-a-execucao-nao-cerceia-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:26:13.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado em embargos à execução não cerceia defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-flagrante-e-nulidade-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:26:13.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do flagrante e nulidade em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-condenacao-por-roubo-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:26:13.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e condenação por roubo e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-violacao-do-sigilo-da-correspondencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T03:26:13.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e violação do sigilo da correspondência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dosimetria-e-regime-inicial-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:26:13.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dosimetria e regime inicial em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-na-sentenca-condenatoria-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:26:14.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão na sentença condenatória por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-invasao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:26:14.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e invasão domiciliar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-matricula-em-creche-publica-e-principios-de-acesso-a-educacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:26:14.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à matrícula em creche pública e princípios de acesso à educação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-pacote-de-viagem-por-covid-19-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:26:14.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de pacote de viagem por COVID-19: restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-analise-de-valor-e-prova-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:26:14.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência: análise de valor e prova em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-prova-por-ingresso-domiciliar-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:26:14.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da prova por ingresso domiciliar ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-eletronica-valida-reforma-de-extincao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:26:14.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração eletrônica válida: reforma de extinção de processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-cobranca-indevida-de-taxas-em-cartao-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:26:14.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Cobrança indevida de taxas em cartão. Repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-preventiva-por-furto-com-apreensao-de-cabos-e-ferramentas-tribun 2026-05-25T03:26:14.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão preventiva por furto com apreensão de cabos e ferramentas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-na-uniao-estavel-e-criterios-de-apuracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T03:26:17.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens na união estável e critérios de apuração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-sem-prova-oral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:27:41.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Cerceamento de defesa anula sentença sem prova oral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-interesse-recursal-na-justica-gratuita-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T03:27:41.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: interesse recursal na justiça gratuita e prova pericial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-saude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:27:41.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na saúde e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-concessionaria-deve-indenizar-por-aparelhos-danificados-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:27:41.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: Concessionária deve indenizar por aparelhos danificados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consentimento-da-vitima-isenta-de-dolo-na-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:27:41.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consentimento da vítima isenta de dolo na violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-apelacao-que-busca-condenacao-por-ameaca-e-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T03:27:41.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de apelação que busca condenação por ameaça e furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-penas-privativas-por-multa-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:27:41.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de penas privativas por multa em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-reducao-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f8ea4 2026-05-25T03:27:41.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Redução à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-regra-de-instrucao-nao-de-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce9218 2026-05-25T03:27:41.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: regra de instrução, não de julgamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-complexidade-da-causa-nao-gera-ilegalidade-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:27:41.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva: complexidade da causa não gera ilegalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-recurso-prejudicado-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c587 2026-05-25T03:27:42.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: recurso prejudicado por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-pedido-sem-citacao-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:27:42.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de pedido sem citação: nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-no-cpc-nao-exige-esgotamento-de-meios-para-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:27:42.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto no CPC: não exige esgotamento de meios para citação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condominio-por-descumprimento-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:27:42.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condomínio por descumprimento de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-flagrante-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:27:42.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do flagrante e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-serie-temporal-em-securitizacao-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:27:42.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e série temporal em securitização: embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-no-pasep-e-criterios-do-conselho-diretor-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:27:42.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais no PASEP e critérios do Conselho Diretor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-readequacao-e-repeticao-do-indebito-em-dobro-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:27:42.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato: readequação e repetição do indébito em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-medidas-socioeducativas-em-liberdade-assistida-e-prestacao-de-servicos-tribunal-de-jus 2026-05-25T03:27:42.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de medidas socioeducativas em liberdade assistida e prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-extingue-pretensao-executiva-se-houver-impulso-processual-tribunal-de-j 2026-05-25T03:27:42.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente não extingue pretensão executiva se houver impulso processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-nao-impede-internacao-urgente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:27:42.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: carência não impede internação urgente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-porte-para-consumo-proprio-negada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T03:27:42.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para porte para consumo próprio negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proventos-militares-e-acumulacao-de-cargos-civis-apos-ec-20-1998-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T03:27:42.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos militares e acumulação de cargos civis após EC 20/1998 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-pedagio-prova-de-legalidade-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:27:42.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de pedágio: prova de legalidade é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-stj-interpreta-art-830-do-cpc-e-rejeita-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:27:42.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: STJ interpreta art. 830 do CPC e rejeita embargos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-criminal-aumento-de-pena-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:27:42.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação criminal: aumento de pena e regime prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T03:27:42.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de tráfico de drogas e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-e-cumprimento-individual-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:27:42.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão Surpresa e Cumprimento Individual em Ação Civil Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-violacao-de-medidas-proibitivas-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:27:43.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e violação de medidas proibitivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5bf 2026-05-25T03:27:43.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-analise-de-sentenca-e-pedidos-parcialmente-improcedentes-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:27:43.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: análise de sentença e pedidos parcialmente improcedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-marca-registrada-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:27:43.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de marca registrada: indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calcular-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f8eb7 2026-05-25T03:27:44.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para calcular juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-d-a5c48e 2026-05-25T03:27:44.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-conhecimento-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:27:44.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de conhecimento e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-a-gratuidade-de-justica-e-desvio-de-funcao-de-gari-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:27:44.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação à gratuidade de justiça e desvio de função de gari - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-tempo-especial-em-comum-regra-de-transicao-e-abono-de-permanencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:27:44.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de tempo especial em comum: regra de transição e abono de permanência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-falha-em-comprovar-hipossuficiencia-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T03:27:44.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: falha em comprovar hipossuficiência impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-santander-e-condenado-em-acao-de-cancelamento-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T03:27:44.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco Santander é condenado em ação de cancelamento de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-processo-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:27:44.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue processo em Recurso Especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5c0 2026-05-25T03:29:11.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-procedencia-de-pedidos-em-sentenca-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:29:11.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: Procedência de pedidos em sentença judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-julgamento-imediato-da-causa-sem-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:29:11.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: julgamento imediato da causa sem dilação probatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-interrupcao-por-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:29:11.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: interrupção por mandado de segurança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-roubo-e-penas-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:29:11.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de roubo e penas de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-crimes-conexos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:29:11.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em crimes conexos no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-abusividade-na-internacao-domiciliar-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:29:11.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde e abusividade na internação domiciliar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5b9 2026-05-25T03:29:11.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-acao-procedente-e-reconvencao-parcialmente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:29:11.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Ação procedente e reconvenção parcialmente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-requisitos-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T03:29:11.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e requisitos de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-fazenda-publica-valor-da-causa-define-competencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:29:11.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Fazenda Pública: valor da causa define competência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-debito-antes-da-acao-extingue-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:29:12.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de débito antes da ação extingue cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-extrajudicial-e-reconhecimento-da-divida-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:29:12.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo extrajudicial e reconhecimento da dívida na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-devolucao-de-valores-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:29:12.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e devolução de valores: análise judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reexame-criminal-e-provas-na-revisao-do-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:29:12.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame criminal e provas na revisão do artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-pagamento-nao-extingue-mora-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:29:12.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: pagamento não extingue mora em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-tratamento-com-cannabis-para-alzheimer-e-limites-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:29:12.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao tratamento com cannabis para Alzheimer e limites do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-reserva-de-cartao-consignado-rcc-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:29:12.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação: Reserva de Cartão Consignado (RCC) e erro material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-por-expurgos-inflacionarios-e-efeito-do-deposito-de-garantia-tribunal-de-just 2026-05-25T03:29:12.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos por expurgos inflacionários e efeito do depósito de garantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-insulina-e-dispositivos-para-diabetes-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:29:12.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de insulina e dispositivos para diabetes em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-contrato-de-financiamento-e-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:29:12.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em contrato de financiamento e juros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f8eb8 2026-05-25T03:29:12.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define suficiência para cálculo de débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-cdc-nao-se-aplica-sem-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:29:12.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: CDC não se aplica, sem inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-recuperacao-judicial-nao-impede-contra-socios-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:29:12.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Recuperação judicial não impede contra sócios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-remuneracao-proporcional-ao-piso-salarial-para-professores-aposentados-tribunal-de-jus 2026-05-25T03:29:12.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da remuneração proporcional ao piso salarial para professores aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:29:12.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-obrigacoes-de-sindicatos-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:29:13.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e obrigações de sindicatos em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c5da 2026-05-25T03:29:13.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-dependentes-em-planos-de-saude-por-autogestao-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:29:13.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de dependentes em planos de saúde por autogestão e limites legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-dano-moral-e-material-por-pix-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:29:13.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: Dano moral e material por PIX indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-abusiva-de-capitalizacao-diaria-de-juros-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:29:13.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula abusiva de capitalização diária de juros em financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-de-danos-eletricos-contra-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:29:13.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento de danos elétricos contra distribuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-apelacao-com-efeito-devolutivo-nao-suspensivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:29:13.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Apelação com Efeito Devolutivo, não Suspensivo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-analise-da-primeira-fase-do-procedimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:29:13.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas: análise da primeira fase do procedimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-desobediencia-e-erro-de-cela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:29:13.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: desobediência e erro de cela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-quimica-incidente-nao-e-obrigatorio-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:29:13.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência química: Incidente não é obrigatório em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-danos-morais-por-negativacao-indevida-com-divida-preexistente-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:29:13.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de danos morais por negativação indevida com dívida preexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-restricao-na-reducao-de-pena-por-desacato-e-resistencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:29:13.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e restrição na redução de pena por desacato e resistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-protese-peniana-em-plano-de-saude-para-idoso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:29:13.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de prótese peniana em plano de saúde para idoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-recusa-de-atendimento-de-urgencia-em-plano-de-saude-tribunal-de 2026-05-25T03:29:13.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por recusa de atendimento de urgência em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-obra-nao-entregue-gera-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:30:41.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: obra não entregue gera danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-e-debitos-em-acao-de-prestacao-de-contas-de-curatela-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:30:42.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos e débitos em ação de prestação de contas de curatela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-analogos-a-homicidio-e-trafico-tribunal-de 2026-05-25T03:30:42.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por atos infracionais análogos a homicídio e tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-em-vinculo-de-trabalho-e-rendimentos-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:30:42.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base em vínculo de trabalho e rendimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-por-despesas-condominiais-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:30:42.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário por despesas condominiais e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41c5c1 2026-05-25T03:30:42.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-poupador-pode-executar-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41c5c5 2026-05-25T03:30:42.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: poupador pode executar ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-fundamentado-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:30:42.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Acórdão fundamentado, sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-associacao-deve-indenizar-associado-furtado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:30:42.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: associação deve indenizar associado furtado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-rejeicao-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:30:42.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Rejeição de Rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:30:42.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debitos-locaticios-com-garantia-de-caucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-25T03:30:42.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débitos locatícios com garantia de caução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pratica-de-novo-crime-e-suspensao-do-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T03:30:42.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prática de novo crime e suspensão do livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-mulher-vitima-de-violencia-domestica-e-medidas-protetivas-de-urgencia-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:30:42.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à mulher vítima de violência doméstica e medidas protetivas de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-sobre-preferencia-de-imovel-em-espolio-sem-alteracao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:30:42.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão sobre preferência de imóvel em espólio, sem alteração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ex-conjuge-deve-pagar-aluguel-apos-afastamento-do-lar-por-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T03:30:42.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-cônjuge deve pagar aluguel após afastamento do lar por Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pericia-tecnica-de-falsidade-ausencia-viola-o-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:30:42.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia técnica de falsidade: ausência viola o CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-de-veiculo-taxa-inferior-ao-triplo-do-bacen-e-valida-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T03:30:42.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento de veículo: taxa inferior ao triplo do BACEN é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-alterar-merito-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:30:43.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável alterar mérito do acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-extramuros-de-presos-na-lei-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:30:43.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho extramuros de presos na Lei de Execução Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-liberdade-e-fundamentacao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T03:30:43.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da liberdade e fundamentação na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-tratamento-do-transtorno-do-espectro-autista-e-limites-dos-embargos-tribunal- 2026-05-25T03:30:43.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de tratamento do transtorno do espectro autista e limites dos embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-por-irregularidades-e-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:30:43.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação por irregularidades e descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c5e0 2026-05-25T03:30:43.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-ciencia-do-comprador-sobre-leilao-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T03:30:43.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: ciência do comprador sobre leilão por inadimplência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-para-consumo-proprio-nao-e-falta-grave-em-presidio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:30:43.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas para consumo próprio não é falta grave em presídio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-r-100-em-conta-e-impenhoravel-por-valor-baixo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:30:43.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de R$ 100 em conta é impenhorável por valor baixo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crimes-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:30:44.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crimes do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-de-familia-em-acoes-de-repeticao-de-alimentos-e-guarda-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:30:44.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara de Família em ações de repetição de alimentos e guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-tortura-e-trafico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:30:44.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de internação por ato infracional análogo a roubo, tortura e tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tcu-para-apreciacao-de-contas-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T03:30:44.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TCU para apreciação de contas do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-prisao-preventiva-sem-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c5ec 2026-05-25T03:30:44.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa: prisão preventiva sem fundamentação idônea - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f8ec4 2026-05-25T03:30:44.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41c5e8 2026-05-25T03:30:44.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-analise-da-primeira-fase-do-procedimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce922d 2026-05-25T03:30:44.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas: análise da primeira fase do procedimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:30:45.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: tutela de urgência indeferida por falta de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-prova-de-iliquidez-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:30:45.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: prova de iliquidez e juros abusivos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-analise-de-merito-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8ec8 2026-05-25T03:30:45.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: análise de mérito pelo STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-custas-iniciais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:30:46.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e custas iniciais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:30:46.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-de-acao-coletiva-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T03:32:11.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença de ação coletiva e prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-em-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:32:11.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas em tráfico de drogas e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-e-ato-infracional-analogo-ao-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:32:11.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas e ato infracional análogo ao crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f8ecb 2026-05-25T03:32:11.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-indenizacao-e-pericia-judicial-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:32:11.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato: indenização e perícia judicial válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-identidade-de-teses-juridicas-em-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:32:11.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de identidade de teses jurídicas em recursos extraordinários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-internacional-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de 2026-05-25T03:32:11.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo internacional e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:32:11.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-maquinario-multa-contratual-devida-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T03:32:12.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de maquinário: multa contratual devida por inadimplemento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-ausencia-de-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:32:13.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas por ausência de provas robustas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crimes-de-violencia-de-genero-no-ambito-domestico-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:32:13.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crimes de violência de gênero no âmbito doméstico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-porte-de-municao-e-perigo-abstrato-condenacao-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:32:13.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de porte de munição e perigo abstrato: condenação e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-condicoes-para-crimes-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:32:13.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e condições para crimes de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-gratuidade-da-justica-via-recursal-incabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:32:13.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação à gratuidade da justiça: via recursal incabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-inexigibilidade-de-debito-e-ma-fe-configurada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:32:13.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Inexigibilidade de débito e má-fé configurada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f8ed2 2026-05-25T03:32:13.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-bradesco-alega-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:32:13.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Bradesco alega omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-inexistencia-de-vicios-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-ce9231 2026-05-25T03:32:13.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Inexistência de Vícios e Rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-comprovacao-do-local-do-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-16cf72 2026-05-25T03:32:13.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de comprovação do local do veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-probabilidade-do-direito-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:32:13.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: probabilidade do direito é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/teses-sobre-tentativa-de-estupro-desclassificacao-e-causas-de-diminuicao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T03:32:13.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teses sobre tentativa de estupro, desclassificação e causas de diminuição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-na-materialidade-e-dosimetria-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:32:13.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base na materialidade e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5b8 2026-05-25T03:32:13.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-processo-extinto-apos-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:32:13.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: processo extinto após recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-prestacao-de-servicos-a-comunidade-tribunal-de-justi-a5c49e 2026-05-25T03:32:13.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8ed7 2026-05-25T03:32:13.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação em Cumprimento de Sentença Rejeitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-economica-exige-comprovacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:32:14.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Econômica Exige Comprovação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-conexao-entre-busca-e-apreensao-e-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T03:32:14.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: conexão entre busca e apreensão e ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-repeticao-de-teses-ja-apreciadas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:32:14.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e repetição de teses já apreciadas no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-causa-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:32:14.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de causa no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-conduta-e-penas-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T03:32:14.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de conduta e penas em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5cc 2026-05-25T03:32:14.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: inexistência de relação jurídica e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-inepcia-da-denuncia-e-direitos-do-reu-em-crimes-de-uso-de-arma-tribunal-de- 2026-05-25T03:32:14.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por inépcia da denúncia e direitos do réu em crimes de uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-nulidade-de-constricao-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:32:14.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: nulidade de constrição e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-sobre-honorarios-advocaticios-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:32:14.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão sobre honorários advocatícios em Juizado Especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-analise-das-razoes-recursais-do-banrisul-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:32:14.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido: análise das razões recursais do BANRISUL. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-incluidos-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T03:32:14.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios incluídos no polo passivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-ilegitimo-em-execucao-responsabilidade-do-espolio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:32:14.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro ilegítimo em execução: responsabilidade do espólio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5e7 2026-05-25T03:32:15.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: inexigibilidade de débito e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-calculo-apos-deposito-de-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41c5d9 2026-05-25T03:32:16.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define cálculo após depósito de garantia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-concordata-preventiva-direito-a-reserva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:33:41.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em concordata preventiva: direito à reserva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-furto-com-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:33:41.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em crimes de furto com violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-patrimoniais-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T03:33:41.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:33:41.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5be 2026-05-25T03:33:41.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di-170334 2026-05-25T03:33:41.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:33:41.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: admissibilidade e juízo de retratação no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-decisao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-25T03:33:41.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de decisão civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f8ed1 2026-05-25T03:33:41.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexequibilidade-do-titulo-ajuste-entre-partes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T03:33:41.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexequibilidade do título: ajuste entre partes em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-saldo-remanescente-apos-quitacao-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41c5cd 2026-05-25T03:33:42.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: saldo remanescente após quitação da dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-e-juros-apos-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T03:33:42.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito e juros após depósito judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-inexistencia-de-debito-tutela-provisoria-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:33:42.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e inexistência de débito: tutela provisória negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tese-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:33:42.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado: tese jurídica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-previdencia-privada-e-indeferida-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:33:42.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em previdência privada é indeferida em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:33:42.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e princípios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-representacao-comercial-verbal-comissao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:33:42.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de representação comercial verbal: comissão devida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-de-rodrigo-e-nulidade-por-defesa-deficiente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:33:42.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento de Rodrigo e nulidade por defesa deficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-maria-da-penha-e-crimes-de-ameaca-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:33:42.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei Maria da Penha e crimes de ameaça e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-170925 2026-05-25T03:33:42.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-restituicao-de-valores-e-dano-moral-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:33:42.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: restituição de valores e dano moral reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c5dc 2026-05-25T03:33:42.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-excedente-de-leilao-pedido-liminar-suprime-instancia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:33:42.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de excedente de leilão: pedido liminar suprime instância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-absolvicao-em-crimes-de-drogas-e-penas-previstas-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:33:42.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da absolvição em crimes de drogas e penas previstas na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferida-preparo-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:33:42.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça indeferida: preparo é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-promotor-natural-e-nulidades-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:33:42.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do promotor natural e nulidades em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-do--ce923c 2026-05-25T03:33:42.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T03:33:42.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-limites-de-impugnacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T03:33:42.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e limites de impugnação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mantida-penhora-de-renda-em-execucao-decisao-anterior-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:33:42.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida penhora de renda em execução: decisão anterior confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-instituicao-financeira-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:33:43.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: Instituição financeira tem responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-impossivel-reabrir-calculo-apos-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:33:43.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: impossível reabrir cálculo após quitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-171338 2026-05-25T03:33:43.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8eda 2026-05-25T03:33:43.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso Especial e Juízo de Retratação no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8edb 2026-05-25T03:33:43.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-e-lesao-contra-mulher-em-contexto-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:33:43.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça e lesão contra mulher em contexto de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-evite-duplicidade-na-fixacao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:33:43.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: evite duplicidade na fixação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-manutencao-do-acordao-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:33:43.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a manutenção do acórdão em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-comprovacao-de-disparo-em-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:33:43.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de comprovação de disparo em porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:33:43.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: indenização por danos materiais e morais é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-lesao-corporal-e-prescricao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:35:11.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de lesão corporal e prescrição no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-base-de-calculo-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:35:11.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar base de cálculo de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-de-espolio-impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-garantida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:35:11.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança de espólio: impenhorabilidade de valores bloqueados é garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-em-dividas-civis-stj-define-aplicacao-retroativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:35:11.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic em dívidas civis: STJ define aplicação retroativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-remanescentes-recurso-conhecido-mas-nao-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:35:11.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais remanescentes: recurso conhecido, mas não provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atos-infracionais-previstos-no-eca-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:35:11.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atos infracionais previstos no ECA e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-plano-de-saude-e-recusa-abusiva-de-autorizacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:35:11.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de plano de saúde e recusa abusiva de autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41c5c3 2026-05-25T03:35:11.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-taxas-indevidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f8ed3 2026-05-25T03:35:11.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Juros abusivos e taxas indevidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-por-divida-bancaria-do-falecido-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:35:12.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem por dívida bancária do falecido em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-cobranca-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:35:12.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cobrança em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-emprestimo-consignado-danos-morais-mantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:35:12.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de empréstimo consignado: danos morais mantidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-absolvicao-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:35:12.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e absolvição em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-acesso-a-tratamento-proximo-a-residencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T03:35:12.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e acesso a tratamento próximo à residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-bancaria-entenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:35:12.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução bancária. Entenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8edc 2026-05-25T03:35:12.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ausência de interesse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-recursos-por-sentenca-anterior-ao-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:35:12.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em recursos por sentença anterior ao julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-na-execucao-pagamento-integral-extingue-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:35:12.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade na execução: pagamento integral extingue dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-extincao-sem-merito-e-fraude-a-credores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:35:12.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: extinção sem mérito e fraude a credores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-direitos-do-adolescente-infrator-tribunal-de-justica-do-rio-de-a5c4ac 2026-05-25T03:35:12.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e direitos do adolescente infrator - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-repeticao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:35:12.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: repetição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:35:12.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência comprovada em ação revisional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/data-base-na-execucao-penal-impossibilidade-de-presuncao-de-progressao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:35:12.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base na execução penal: impossibilidade de presunção de progressão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:35:13.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Indeferimento em Ação Revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:35:13.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por omissão e contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tutela-de-urgencia-em-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:35:13.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tutela de urgência em bloqueio de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-condenacao-baseada-em-invasao-violencia-e-vulnerabilidade-da-vitima-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:35:13.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro: condenação baseada em invasão, violência e vulnerabilidade da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-nao-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:35:13.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Descontos indevidos em conta bancária não geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-forma-consumada-de-furto-qualificado-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:35:13.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da forma consumada de furto qualificado em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce9246 2026-05-25T03:35:13.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito do julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-especial-apos-decisao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:35:13.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Recurso Especial após decisão em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-lei-11-960-09-nao-se-aplica-a-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:35:13.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Lei 11.960/09 não se aplica a restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-bem-roubado-comprova-receptacao-mesmo-sem-prova-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:35:13.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de bem roubado comprova receptação, mesmo sem prova de empréstimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-na-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:35:13.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade na compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:35:14.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-translativo-no-tema-de-previdencia-complementar-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:35:14.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito translativo no tema de previdência complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-repouso-noturno-como-circunstancia-judicial-negativa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:35:14.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do repouso noturno como circunstância judicial negativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-por-furto-simples-e-qualificadoras-do-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:35:14.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal por furto simples e qualificadoras do concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-sentenca-mantida-em-acao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:35:14.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: sentença mantida em ação de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-gratuidade-da-justica-negada-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:35:14.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Gratuidade da Justiça negada por falta de comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-domicilio-judicial-equivale-a-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:36:41.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: domicílio judicial equivale à intimação pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-concessao-de-indulto-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:36:41.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para concessão de indulto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/temas-339-e-660-stf-hipoteses-identicas-em-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5b0 2026-05-25T03:36:41.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Temas 339 e 660 STF: Hipóteses idênticas em Direito Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-e-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f8ee5 2026-05-25T03:36:41.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros remuneratórios em contratos bancários é julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-lesao-desacato-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T03:36:41.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto, lesão, desacato e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-desnecessario-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sa-41c5b4 2026-05-25T03:36:41.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento desnecessário, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:36:41.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-terceiros-em-execucao-exige-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T03:36:41.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de terceiros em execução exige incidente de desconsideração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-sobre-gratificacao-de-atividade-pedagogica 2026-05-25T03:36:41.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e cumprimento de sentença coletiva sobre gratificação de atividade pedagógica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-sobre-uso-e-origem-do-cabo-telefonico-em-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:36:41.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova sobre uso e origem do cabo telefônico em furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/criptomoedas-tutela-de-urgencia-para-acesso-a-dados-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:36:42.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criptomoedas: Tutela de urgência para acesso a dados descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-de-unico-imovel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:36:42.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade de único imóvel em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-retencao-de-25-do-valor-pago-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:36:42.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: retenção de 25% do valor pago é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-de-acesso-a-justica-e-prova-da-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:36:42.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito de acesso à justiça e prova da hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-de-garantia-e-pagamento-ate-efetiva-quitacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:36:42.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito de garantia e pagamento até efetiva quitação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-pessoal-e-exibicao-de-contratos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:36:42.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo pessoal e exibição de contratos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidades-e-abusividade-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:36:42.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidades e abusividade em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-economica-em-pensao-por-morte-uniao-estavel-e-separacao-de-fato-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:36:42.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência econômica em pensão por morte: união estável e separação de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-injuria-no-ambito-domestico-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:36:43.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade em crimes de injúria no âmbito doméstico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-cautelar-e-fixacao-de-pena-por-crime-de-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:36:43.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão cautelar e fixação de pena por crime de uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-das-regras-de-custeio-da-prova-pericial-e-responsabilidade-na-resolucao-de-contrato-tribun 2026-05-25T03:36:43.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração das regras de custeio da prova pericial e responsabilidade na resolução de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-das-regras-de-custeio-da-prova-pericial-e-responsabilidade-na-resolucao-de-contrato-tribun 2026-05-25T03:36:43.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração das regras de custeio da prova pericial e responsabilidade na resolução de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-d-3f8ef1 2026-05-25T03:36:43.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-35-para-descontos-de-consignados-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:36:43.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 35% para descontos de consignados em folha de pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-com-adolescente-arma-conexao-e-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:36:43.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa com adolescente: arma, conexão e condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5c4 2026-05-25T03:36:43.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-boa-noite-cinderela-danos-morais-e-materiais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:36:43.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe boa noite cinderela: danos morais e materiais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-dobro-da-taxa-media-bacen-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:36:43.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Contratos de Empréstimo: Dobro da Taxa Média BACEN - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:36:43.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade no tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-tema-698-do-stf-sobre-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:36:43.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o tema 698 do STF sobre prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-penas-privativas-por-restritivas-de-direitos-em-crimes-de-dano-e-corrupcao-de-menore 2026-05-25T03:36:43.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de penas privativas por restritivas de direitos em crimes de dano e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-temas-810-stf-e-905-stj-aplicados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:36:43.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: Temas 810/STF e 905/STJ aplicados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-alteracao-do-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:36:43.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e alteração do regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-tentado-grave-ameaca-para-posse-da-coisa-e-impunidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:36:43.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio tentado: grave ameaça para posse da coisa e impunidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-condenacao-e-honorarios-calculo-mantido-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T03:36:43.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da condenação e honorários: cálculo mantido em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-e-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41c5e6 2026-05-25T03:36:43.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito e depósito judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-t-ce924e 2026-05-25T03:36:43.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-falsa-central-debito-indevido-e-dano-moral-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:36:43.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de falsa central: débito indevido e dano moral negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-medidas-protetivas-e-perda-do-objeto-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:36:44.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de medidas protetivas e perda do objeto em processo criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-lesao-corporal-qualificada-por-violencia-domestica-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:36:44.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de lesão corporal qualificada por violência doméstica e proteção à mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-rejeita-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c5b1 2026-05-25T03:38:11.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios no acórdão rejeita pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-660-stf-agravo-interno-em-recurso-extraordinario-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:38:11.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 660 STF: Agravo Interno em Recurso Extraordinário Desprovido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-prova-de-culpa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-173ff6 2026-05-25T03:38:12.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e prova de culpa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-174588 2026-05-25T03:38:12.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites do reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5c4b9 2026-05-25T03:38:12.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/participacao-de-menores-em-trafico-de-drogas-e-provas-de-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:38:12.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação de menores em tráfico de drogas e provas de associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-credor-deu-andamento-ao-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce924f 2026-05-25T03:38:12.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: credor deu andamento ao processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-deve-pagar-por-execucao-de-obras-musicais-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:38:12.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado deve pagar por execução de obras musicais sem autorização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-em-impugnacao-de-credito-valor-fixado-em-falencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:38:12.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência em impugnação de crédito: valor fixado em falência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-nulidade-do-titulo-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-25T03:38:12.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: nulidade do título em execução extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5b3 2026-05-25T03:38:12.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios leva à rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-339-stf-aplicacao-em-caso-identico-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:38:12.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 339 STF: Aplicação em caso idêntico no direito penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-revisao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:38:12.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato: revisão e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-rural-poupanca-vs-banco-do-brasil-em-liquidacoes-coletivas-tribunal-de-justica-de-3f8ef2 2026-05-25T03:38:12.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária rural: Poupança vs. Banco do Brasil em liquidações coletivas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-em-decisao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T03:38:13.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios em decisão civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-calculo-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:38:13.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e cálculo de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-reeducando-cumpre-mais-de-2-3-da-reprimenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:38:13.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: reeducando cumpre mais de 2/3 da reprimenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conceitos-de-trafico-e-associacao-para-o-trafico-de-drogas-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:38:13.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conceitos de tráfico e associação para o tráfico de drogas na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-correcao-de-nome-e-excerto-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T03:38:13.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: correção de nome e excerto da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-indenizacao-e-dever-de-fazer-em-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:38:13.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: indenização e dever de fazer em imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-decisao-sem-omissoes-ou-contradicoes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:38:13.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de decisão sem omissões ou contradições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-e-dependencia-quimica-atenuam-pena-de-furto-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:38:13.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea e dependência química atenuam pena de furto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f8ef6 2026-05-25T03:38:13.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/audio-em-processo-prova-ilicita-e-reconhecimento-de-firma-exigido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:38:13.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Áudio em processo: prova ilícita e reconhecimento de firma exigido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alugueis-de-imovel-familiar-sao-impenhoraveis-se-usados-para-subsistencia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T03:38:13.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluguéis de imóvel familiar são impenhoráveis se usados para subsistência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-assinatura-e-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:38:13.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de assinatura é do banco - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-carater-protelatorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis-174d17 2026-05-25T03:38:13.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por caráter protelatório no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-seguro-empresarial-danos-eletricos-e-ressarcimento-em-predio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:38:13.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: seguro empresarial, danos elétricos e ressarcimento em prédio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-correcao-no-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-just-174cf2 2026-05-25T03:38:13.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de correção no direito civil e processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stalking-pena-pecuniaria-substitutiva-em-crime-de-perseguicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:38:14.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Stalking: Pena pecuniária substitutiva em crime de perseguição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-apos-pagamento-da-divida-pelo-executado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f8f03 2026-05-25T03:38:14.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta após pagamento da dívida pelo executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/produtor-rural-tem-direito-a-gratuidade-da-justica-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:38:14.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produtor rural tem direito à gratuidade da justiça em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-de-credito-pessoal-limitacao-legal-tribunal-de-justica-do-parana-t-ce9255 2026-05-25T03:38:14.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos de crédito pessoal: limitação legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-manutencao-do-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-25T03:38:14.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios: manutenção do acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-perda-do-objeto-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:38:14.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios, perda do objeto e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-e-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a5c4bc 2026-05-25T03:38:14.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-regime-aberto-e-sursis-em-caso-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:38:15.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do regime aberto e sursis em caso de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-soberania-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:38:16.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e soberania do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-crime-de-estupro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:38:17.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no crime de estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-crimes-de-lesao-corporal-e-porte-ilegal-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:38:17.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crimes de lesão corporal e porte ilegal de uso permitido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-avaliacao-de-bens-de-terceiros-na-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:39:41.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e avaliação de bens de terceiros na penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-prequestionamento-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T03:39:41.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e prequestionamento em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-ameaca-em-violencia-domestica-e-a-credibilidade-do-depoimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:39:41.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por ameaça em violência doméstica e a credibilidade do depoimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-associacao-de-moradores-recurso-deserto-por-preparo-insuficiente-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:39:41.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de associação de moradores: recurso deserto por preparo insuficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:39:41.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e insuficiência de provas em sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-excecao-a-impenhorabilidade-em-dividas-de-condominio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:39:41.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: exceção à impenhorabilidade em dívidas de condomínio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41c5d0 2026-05-25T03:39:41.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-e-impossivel-no-caso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:39:41.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade é impossível no caso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-acao-declaratoria-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:39:41.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: ação declaratória e proteção ao consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imposto-ilegalidade-da-cobranca-de-tributo-com-base-de-calculo-proibida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:39:42.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto: Ilegalidade da cobrança de tributo com base de cálculo proibida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-reciproca-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:39:42.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e sucumbência recíproca em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-de-retencao-em-posse-injusta-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:39:42.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direito de retenção em posse injusta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:39:42.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos no Código Penal e Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impede-modificacao-da-causa-de-pedir-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:39:42.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal impede modificação da causa de pedir em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-embargos-rejeitados-por-contradicao-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:39:42.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada: Embargos rejeitados por contradição inexistente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-municao-defesa-obtem-parcial-provimento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:39:42.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de munição: defesa obtém parcial provimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-adolescentes-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-graves-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:39:42.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de adolescentes por atos infracionais análogos a crimes graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-em-promessa-de-compra-e-venda-de-lote-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:39:42.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem em promessa de compra e venda de lote é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri-177f08 2026-05-25T03:39:42.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-icms-difal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:39:42.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de ICMS-DIFAL - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-de-garantia-e-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c5d8 2026-05-25T03:39:42.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito de garantia e pagamento efetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dolo-eventual-e-qualificadoras-em-crimes-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:39:43.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo eventual e qualificadoras em crimes: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-ameaca-em-ambiente-domestico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T03:39:43.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por ameaça em ambiente doméstico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-sursis-e-penas-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-lei-10-826-03-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:39:43.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do sursis e penas por crimes previstos no Código Penal e Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177f55 2026-05-25T03:39:43.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-direito-de-representacao-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:39:43.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do direito de representação e omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-anulacao-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:39:43.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: anulação e indenização por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:39:43.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-suspensao-de-parcelas-e-negativacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce925b 2026-05-25T03:39:43.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade: suspensão de parcelas e negativação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:39:43.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-fraude-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:39:43.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: fraude e redução da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-e-laudo-pericial-na-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de- 2026-05-25T03:39:44.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima e laudo pericial na condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-provas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:39:44.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e provas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-integral-de-tratamento-medico-prescrito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:39:44.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura integral de tratamento médico prescrito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-embargos-monitorios-e-prova-de-divida-agricola-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T03:39:44.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: embargos monitórios e prova de dívida agrícola - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-em-furto-simples-mp-recorre-contra-sentenca-parcial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:39:44.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição em furto simples: MP recorre contra sentença parcial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-embargos-rejeitados-por-contradicao-inexistente-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:39:44.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos: Embargos rejeitados por contradição inexistente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-inexistencia-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:39:44.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: inexistência de contrato e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-saldo-remanescente-apos-satisfacao-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:39:44.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: saldo remanescente após satisfação da obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-e-tutela-de-urgencia-em-acao-contra-administradora-de-cartoes-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:39:45.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança e tutela de urgência em ação contra administradora de cartões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-trafico-privilegiado-e-reducao-de-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T03:41:11.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do tráfico privilegiado e redução de regime de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-contradicao-em-julgado-analise-de-suficiencia-documental-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:41:11.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e contradição em julgado: análise de suficiência documental. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-perigo-ao-conduzir-veiculo-sob-efeito-de-embriaguez-e-velocidade-excessiva-tribunal-de-just 2026-05-25T03:41:11.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de perigo ao conduzir veículo sob efeito de embriaguez e velocidade excessiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-dever-de-informacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T03:41:11.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: dever de informação em contratos bancários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-dolo-e-medidas-protetivas-na-lei-11-340-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:41:11.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre dolo e medidas protetivas na Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-uso-de-qualificadora-para-agravar-pena-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T03:41:11.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: uso de qualificadora para agravar pena é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-liberdade-negada-apos-condenacao-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T03:41:11.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: liberdade negada após condenação por risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-de-procedimento-criminal-e-principio-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:41:11.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento de procedimento criminal e princípio in dubio pro societate - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-agressoes-verbais-direitos-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:41:12.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e agressões verbais: direitos e princípios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-auto-de-infracao-por-erro-de-indicacao-sem-prejuizo-a-defesa-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:41:12.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do auto de infração por erro de indicação sem prejuízo à defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-inexistentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce9261 2026-05-25T03:41:12.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC Inexistentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-principio-da-voluntariedade-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:41:12.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e princípio da voluntariedade na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-multa-impede-progressao-ao-regime-aberto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:41:12.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de multa impede progressão ao regime aberto na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-punitiva-em-processo-administrativo-disciplinar-seguranca-denegada-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T03:41:12.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição punitiva em processo administrativo disciplinar: segurança denegada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-por-provas-robustas-e-intuito-mercantil-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:41:12.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação por provas robustas e intuito mercantil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-individualizacao-da-conduta-afasta-sancao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:41:12.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: individualização da conduta afasta sanção coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/camaras-de-bronzeamento-inviabilidade-de-extensao-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:41:12.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Câmaras de bronzeamento: inviabilidade de extensão de coisa julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-dever-do-estado-e-dignidade-infantil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:41:12.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche: dever do Estado e dignidade infantil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-crime-de-ameaca-e-violencia-domestica-na-lei-n-11-340-06-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:41:13.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crime de ameaça e violência doméstica na Lei nº 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-deposito-parcial-nao-afasta-mora-ou-negativacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:41:13.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Depósito parcial não afasta mora ou negativação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-falta-grave-na-execucao-penal-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T03:41:13.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de falta grave na execução penal e prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-prisao-mantida-apos-condenacao-reconhecimento-fotografico-valido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:41:13.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Prisão mantida após condenação; reconhecimento fotográfico válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-fragil-na-condenacao-por-crime-sexual-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:41:13.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova frágil na condenação por crime sexual vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/camaras-de-bronzeamento-anvisa-e-seguranca-juridica-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:41:13.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Câmaras de bronzeamento: ANVISA e segurança jurídica em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-apos-condenacao-superveniente-tribunal-de--17b4bd 2026-05-25T03:41:13.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: reconversão de pena restritiva de direitos após condenação superveniente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-ausente-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:41:13.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Omissão Ausente em Ação Rescisória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-shopping-descumpre-regras-sanitarias-e-causa-dano-moral-coletivo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-25T03:41:13.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia: Shopping descumpre regras sanitárias e causa dano moral coletivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-impossivel-modificar-julgado-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c606 2026-05-25T03:41:13.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: impossível modificar julgado sem contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-violencia-domestica-e-aplicacao-da-lei-13-431-2017-tribunal-de-justica-do--a5c4d0 2026-05-25T03:41:13.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na violência doméstica e aplicação da Lei 13.431/2017 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-na-execucao-penal-e-efeitos-da-fuga-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:41:13.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória na execução penal e efeitos da fuga - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-para-condenado-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T03:41:13.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária para condenado em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-no-juri-em-caso-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:41:13.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria no júri em caso de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-bisneta-sob-guarda-sem-dependencia-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:41:13.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: bisneta sob guarda sem dependência não tem direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-legitimidade-ativa-e-ciencia-inequivoca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:41:13.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: legitimidade ativa e ciência inequívoca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-fiscal-inclui-honorarios-sucumbenciais-em-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:41:13.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento fiscal inclui honorários sucumbenciais em débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-e-avaliacao-em-cedula-de-credito-bancario-e-indevida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:41:13.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro e avaliação em cédula de crédito bancário é indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-descredenciamento-de-gestora-de-pagamentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:41:13.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a descredenciamento de gestora de pagamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-penhora-de-valores-nao-salariais-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:41:13.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD: Penhora de valores não salariais é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T03:41:14.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-rpv-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:41:14.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: RPV e honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-prisao-preventiva-sem-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c5f0 2026-05-25T03:42:41.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa: prisão preventiva sem fundamentação idônea - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-de-coisa-achada-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:42:41.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação de coisa achada: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transacao-judicial-com-condicao-suspensiva-e-resolutiva-expressa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:42:41.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação judicial com condição suspensiva e resolutiva expressa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visita-em-execucao-penal-pode-ser-restringido-ou-suspenso-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:42:41.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visita em execução penal pode ser restringido ou suspenso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-em-casos-de-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-do-a5c4d1 2026-05-25T03:42:41.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juizado de violência doméstica em casos de violência de gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-regime-semiaberto-e-monitoracao-eletronica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:42:41.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em regime semiaberto e monitoração eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-no-instagram-danos-morais-nao-configurados-sem-uso-profissional-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:42:41.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta no Instagram: danos morais não configurados sem uso profissional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-apos-cancelamento-de-telefonia-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:42:41.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida após cancelamento de telefonia gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-amplo-acesso-as-provas-e-legalidade-na-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:42:41.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de amplo acesso às provas e legalidade na organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-busca-policial-em-local-de-trafico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:42:42.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de busca policial em local de tráfico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-prova-segura-e-depoimento-policial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:42:42.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de veículo: prova segura e depoimento policial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-defesa-alega-inepcia-da-denuncia-mas-recurso-e-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:42:42.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: defesa alega inépcia da denúncia, mas recurso é desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-em-acao-monitoria-e-risco-de-decisoes-conflitantes-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T03:42:42.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo em ação monitória e risco de decisões conflitantes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-honorarios-de-reconvencao-base-de-calculo-correta-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:42:42.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em honorários de reconvenção: base de cálculo correta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-para-garantir-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:42:42.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f86af 2026-05-25T03:42:42.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-qualificada-palavra-da-vitima-e-testemunhas-policiais-confirmam-crime-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:42:42.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão qualificada: palavra da vítima e testemunhas policiais confirmam crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tentativa-e-dos-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T03:42:42.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tentativa e dos crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/numero-de-testemunhas-deve-refletir-a-quantidade-de-fatos-na-denuncia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:42:42.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Número de testemunhas deve refletir a quantidade de fatos na denúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-cartao-de-credito-via-whatsapp-consumidor-nao-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:42:42.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de cartão de crédito via WhatsApp: consumidor não é responsável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-desclassificacao-em-tentativa-de-estupro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T03:42:42.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e desclassificação em tentativa de estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-pobreza-elidida-por-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:42:42.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova de pobreza elidida por bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-inadimplemento-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:42:43.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: inadimplemento de financiamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imovel-arrematado-em-execucao-fiscal-nulidade-da-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:42:43.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel arrematado em execução fiscal: nulidade da penhora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-diretor-homologa-juiz-controla-juridicidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:42:43.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: diretor homologa, juiz controla juridicidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-penal-enem-e-encceja-nao-se-cumulam-com-mesmo-fato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:42:43.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição penal: ENEM e Encceja não se cumulam com mesmo fato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:42:43.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-excepcionalidade-da-prisao-preventiva-e-protecao-do-direito-de-liberdade-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:42:43.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da excepcionalidade da prisão preventiva e proteção do direito de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-validade-da-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:42:43.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e validade da prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-decretacao-de-novo-titulo-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T03:42:43.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e decretação de novo título no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-penhora-imovel-com-onus-hipotecario-nao-substitui-ativos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:42:43.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de penhora: imóvel com ônus hipotecário não substitui ativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-nao-e-bem-de-familia-sem-uniao-estavel-antes-da-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:42:43.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel não é bem de família sem união estável antes da penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-cumprimento-de-sentenca-calculo-das-custas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:42:43.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em cumprimento de sentença: cálculo das custas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-multa-por-cancelamento-de-contrato-de-manutencao-de-elevadores-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T03:42:43.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de multa por cancelamento de contrato de manutenção de elevadores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-penal-competencia-do-juizo-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:42:43.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime penal: competência do juízo da condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soma-de-penas-data-base-nao-muda-por-falta-grave-em-processos-distintos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:42:43.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soma de penas: data-base não muda por falta grave em processos distintos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-suspensao-da-pena-e-inicio-do-cumprimento-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:42:43.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da suspensão da pena e início do cumprimento em regime aberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-futil-e-emprego-de-recurso-que-dificultou-defesa-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:42:43.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-por-ilegalidade-da-prisao-com-base-na-teoria-dos-frutos-da-arvore-e 2026-05-25T03:42:44.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade por ilegalidade da prisão com base na teoria dos frutos da árvore envenenada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T03:42:44.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-essencial-para-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:44:11.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva é essencial para ordem pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-e-interesse-recursal-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:44:11.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos e interesse recursal no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-oficio-da-coisa-julgada-e-extincao-do-processo-por-identidade-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:44:11.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ofício da coisa julgada e extinção do processo por identidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-concedida-pelo-stj-prejudica-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:44:11.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade concedida pelo STJ prejudica HC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-bom-comportamento-carcerario-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:44:11.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: bom comportamento carcerário é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-farmaco-para-fibrose-pulmonar-e-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:44:11.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Fármaco para fibrose pulmonar é garantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-prescricao-na-execucao-penal-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:44:11.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e prescrição na execução penal de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-reducao-de-aumento-na-dosimetria-do-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:44:11.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e redução de aumento na dosimetria do crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:44:12.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-de-veiculo-dolo-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:44:12.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal de veículo: dolo comprovado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-defesa-busca-legitima-defesa-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:44:12.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: defesa busca legítima defesa em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prova-ilicita-e-nulidade-da-pronuncia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:44:12.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prova ilícita e nulidade da pronúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-por-incapacidade-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:44:12.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário por incapacidade: ausência de prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-linha-telefonica-tutela-para-abstencao-de-cobranca-e-danos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:44:12.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de linha telefônica: tutela para abstenção de cobrança e danos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-ausencia-de-novas-provas-impede-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c600 2026-05-25T03:44:12.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: ausência de novas provas impede pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-por-violacao-de-domicilio-e-medidas-protetivas-tribunal-de- 2026-05-25T03:44:12.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica por violação de domicílio e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-homicidio-tentado-qualificado-e-validade-da-entrada-forcada-tribunal-de-just 2026-05-25T03:44:12.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por homicídio tentado qualificado e validade da entrada forçada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-danos-materiais-em-acidente-com-poste-de-energia-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:44:12.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por danos materiais em acidente com poste de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-mencao-a-antecedentes-nao-anula-julgamento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:44:12.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: menção a antecedentes não anula julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-valida-para-crimes-contra-incolumidade-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:44:12.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação válida para crimes contra incolumidade pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-impossivel-modificar-decisao-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c60b 2026-05-25T03:44:12.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: Impossível modificar decisão sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-impossivel-modificar-acordao-com-tese-infringente-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:44:12.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: impossível modificar acórdão com tese infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:44:12.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por falta de fundamentação em ação monitória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-habeas-corpus-limites-e-argumentos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:44:12.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e habeas corpus: limites e argumentos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-do-consentimento-em-compra-de-carro-de-leilao-anula-negocio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:44:12.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício do consentimento em compra de carro de leilão anula negócio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-para-relaxamento-ou-revogacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:44:13.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus para relaxamento ou revogação da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-ressarcimento-por-cirurgia-nao-coberta-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:44:13.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de ressarcimento por cirurgia não coberta por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-fraude-via-pix-e-fortuito-externo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:44:13.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por fraude via PIX e fortuito externo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-ordem-publica-e-perigo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:44:13.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: ordem pública e perigo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-exigido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:44:13.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico é exigido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-dolo-e-regressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:44:13.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: dolo e regressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juiz-analisa-caso-a-caso-nao-so-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c613 2026-05-25T03:44:13.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: juiz analisa caso a caso, não só declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-impacto-no-trabalho-habitual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:44:13.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem impacto no trabalho habitual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-rural-beneficio-previdenciario-por-reducao-visual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:44:13.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente rural: benefício previdenciário por redução visual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica-contra-mulher-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:44:13.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em casos de violência doméstica contra mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:44:13.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição da prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:44:13.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva retroativa e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-concessao-judicial-e-reexame-necessario-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:44:14.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: concessão judicial e reexame necessário do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estagio-justica-federal-nao-tem-competencia-para-acao-contra-empresa-privada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:44:14.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estágio: Justiça Federal não tem competência para ação contra empresa privada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-suspensao-condicional-do-processo-por-descumprimento-de-condicoes-tribunal-de-justica-d-1806f1 2026-05-25T03:44:14.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da suspensão condicional do processo por descumprimento de condições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de--a5c4e1 2026-05-25T03:45:41.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e medidas cautelares no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-advogado-e-acesso-as-provas-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:45:41.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do advogado e acesso às provas em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce9278 2026-05-25T03:45:41.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de mérito é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-pensao-apos-renuncia-e-ilegalidade-na-suspensao-de-beneficio-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:45:41.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de pensão após renúncia e ilegalidade na suspensão de benefício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-livro-ausencia-de-previsao-normativa-impede-homologacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:45:41.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por livro: ausência de previsão normativa impede homologação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-boa-conduta-nao-basta-exige-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:45:41.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: boa conduta não basta, exige mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-arma-e-municao-apelacao-criminal-e-defesa-dos-reus-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:45:41.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, arma e munição: Apelação criminal e defesa dos réus. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-abuso-de-confianca-e-prova-suficiente-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:45:41.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: abuso de confiança e prova suficiente para condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-pedagio-evasao-e-legitimidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:45:41.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de pedágio: evasão e legitimidade da concessionária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reu-nao-pode-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:45:42.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: réu não pode recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-fisica-analise-caso-a-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c601 2026-05-25T03:45:42.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa física: análise caso a caso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-necessidade-de-prisao-preventiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:45:42.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a necessidade de prisão preventiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principios-do-artigo-33-35-e-40-da-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:45:42.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e princípios do artigo 33, 35 e 40 da Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-improcedencia-da-tese-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:45:42.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: improcedência da tese de contradição ou omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desacato-tipicidade-elemento-subjetivo-e-provas-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:45:42.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desacato: tipicidade, elemento subjetivo e provas no juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-25T03:45:42.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vício e Impossibilidade de Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nulidade-da-arrematacao-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:45:42.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: nulidade da arrematação não configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-de-5-anos-e-regime-fechado-mantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:45:42.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena de 5 anos e regime fechado mantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ma-fe-ausencia-de-dano-impede-condenacao-em-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:45:42.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por má-fé: ausência de dano impede condenação em honorários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-internacional-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:45:42.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo internacional: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-objetiva-e-fortuito-interno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:45:43.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade objetiva e fortuito interno. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:45:43.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-acordo-homologado-prosseguimento-nos-proprios-autos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:45:43.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de acordo homologado: prosseguimento nos próprios autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-quebra-da-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:45:43.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por quebra da cadeia de custódia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-verba-salarial-na-via-administrativa-e-afastamento-da-prescricao-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:45:43.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de verba salarial na via administrativa e afastamento da prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prisao-preventiva-e-analise-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:45:43.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prisão preventiva e análise de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-24-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c611 2026-05-25T03:45:43.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/24: Exame Criminológico para Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:45:43.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: pronúncia mantida pela Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-acao-declaratoria-prova-pericial-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:45:43.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em ação declaratória: prova pericial indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-desobediencia-e-direcao-perigosa-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:45:44.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado, desobediência e direção perigosa: apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-tese-sobre-tipicidade-e-danos-morais-em-embargos-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:45:44.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de tese sobre tipicidade e danos morais em embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-e-requisitos-legais-para-revogacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T03:45:44.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto e requisitos legais para revogação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-divisao-de-tarefas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:45:44.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e divisão de tarefas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-mediante-sequestro-por-policiais-atipicidade-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:45:44.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão mediante sequestro por policiais: atipicidade negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-acao-declaratoria-prova-pericial-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce927e 2026-05-25T03:45:44.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em ação declaratória: prova pericial indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-recolhimento-noturno-conta-para-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:45:44.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: recolhimento noturno conta para pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-contradicoes-em-julgamento-de-juizado-especial-tribunal-de-justi 2026-05-25T03:45:44.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de contradições em julgamento de juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-hemodialise-em-ambiente-hospitalar-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:45:44.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de hemodiálise em ambiente hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-e-dever-de-atencao-do-pedestre-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:45:45.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento e dever de atenção do pedestre - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/razoes-de-apelacao-intempestivas-nao-impedem-conhecimento-do-recurso-no-juizado-especial-tribunal-de 2026-05-25T03:45:45.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões de apelação intempestivas não impedem conhecimento do recurso no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-privilegiado-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:47:11.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas privilegiado: direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/termo-inicial-de-alimentos-provisorios-e-a-citacao-segundo-a-lei-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T03:47:11.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo inicial de alimentos provisórios é a citação, segundo a lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-impossivel-modificar-julgado-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c609 2026-05-25T03:47:11.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: impossível modificar julgado sem contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-aprovados-em-concursos-publicos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:47:11.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores aprovados em concursos públicos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de--a5c4e9 2026-05-25T03:47:11.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-abrir-conta-salarial-tutela-antecipada-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:47:11.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve abrir conta salarial: tutela antecipada confirmada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-reexame-de-provas-e-vedado-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:47:11.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: reexame de provas é vedado em agravo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-de-cumprimento-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f872a 2026-05-25T03:47:11.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime de cumprimento em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-banco-alega-omissao-mas-decisao-e-clara-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:47:11.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Banco alega omissão, mas decisão é clara. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-validade-do-parcelamento-administrativo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:47:12.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e validade do parcelamento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:47:12.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:47:12.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-servidor-tem-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c60f 2026-05-25T03:47:12.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: Servidor tem direito a diferenças salariais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-e-estudo-externo-para-presos-requisitos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:47:12.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho e estudo externo para presos: requisitos e indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cedula-de-credito-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:47:12.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cédula de crédito e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-alimentos-e-renovacao-da-ordem-de-prisao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T03:47:12.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por alimentos e renovação da ordem de prisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-prova-pericial-e-contratos-bancarios-nao-omissos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:47:12.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Prova pericial e contratos bancários não omissos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acesso-ao-imovel-e-consequencia-da-nova-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:47:12.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: acesso ao imóvel é consequência da nova avaliação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-acusado-e-limites-na-producao-de-testemunhas-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:47:13.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do acusado e limites na produção de testemunhas em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-entre-particulares-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T03:47:13.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo entre particulares e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-por-dependencia-quimica-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:47:13.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória por dependência química e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-prequestionamento-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:47:13.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão e prequestionamento em julgado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-eletronico-prisao-preventiva-e-valida-contra-golpe-da-falsa-central-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:47:13.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato eletrônico: prisão preventiva é válida contra golpe da falsa central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-saldo-remanescente-e-calculo-de-divida-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T03:47:13.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: saldo remanescente e cálculo de dívida em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-validade-do-contrato-e-ausencia-de-vicio-de-vontade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:47:13.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: validade do contrato e ausência de vício de vontade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-direito-de-oposicao-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:47:13.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual: direito de oposição e nulidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-ilegalidade-do-constrangimento-tribunal-de-jus 2026-05-25T03:47:13.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial do acordo de não persecução penal e ilegalidade do constrangimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:47:13.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e porte de arma: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reparacao-por-danos-ocultos-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:47:13.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reparação por danos ocultos em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-veracidade-em-alimentos-de-ex-conjuge-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:47:13.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de veracidade em alimentos de ex-cônjuge - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-onus-da-prova-decisao-omissa-e-efeito-infringente-acolhido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:47:13.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão ônus da prova: decisão omissa e efeito infringente acolhido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-ir-sobre-totalidade-de-credito-com-desagio-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:47:13.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: IR sobre totalidade de crédito com deságio é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-medidas-cautelares-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:47:13.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e medidas cautelares em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-e-conveniencia-da-instrucao-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:47:13.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e conveniência da instrução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixacao-por-equidade-em-condenacao-irrisoria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:47:13.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: fixação por equidade em condenação irrisória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-condenacao-e-recursos-defensivos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:47:13.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: condenação e recursos defensivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-risco-de-fuga-e-reiteracao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:47:13.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tentativa de homicídio: risco de fuga e reiteração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:47:14.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-medidas-cautelares-na-prisao-por-obrigacao-de-exercer-funcoes-publicas-tribunal-de-j 2026-05-25T03:47:14.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de medidas cautelares na prisão por obrigação de exercer funções públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-impossivel-modificar-decisao-sem-vicios-claros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:47:14.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Impossível modificar decisão sem vícios claros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-analise-da-pena-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:48:41.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: análise da pena e regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-arma-e-municao-apelacao-criminal-das-defesas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T03:48:41.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, arma e munição: apelação criminal das defesas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-onus-da-prova-e-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:48:41.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ônus da prova e improcedência de pedidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-audiencia-de-conciliacao-e-essencial-antes-da-tutela-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:48:41.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Audiência de conciliação é essencial antes da tutela. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-audiencia-de-custodia-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T03:48:41.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante, audiência de custódia e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-da-mae-de-menor-em-operacao-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:48:41.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos da mãe de menor em operação policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-tratamentos-multidisciplinares-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal 2026-05-25T03:48:41.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enfermeira-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-inclusive-grau-maximo-na-covid-19-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:48:41.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enfermeira tem direito a adicional de insalubridade, inclusive grau máximo na COVID-19. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-improcedencia-de-modificacao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-p-41c61b 2026-05-25T03:48:41.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: improcedência de modificação e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-comissao-de-corretagem-e-responsabilidade-na-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:48:41.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de comissão de corretagem e responsabilidade na venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-pena-de-reclusao-e-regime-inicial-fechado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:48:41.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: pena de reclusão e regime inicial fechado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:48:42.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-progressao-de-regime-e-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:48:42.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: progressão de regime e livramento condicional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-ou-porte-ilegal-de-arma-receptacao-dolosa-e-resistencia-qualificada-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:48:42.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ou porte ilegal de arma, receptação dolosa e resistência qualificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-cabimento-e-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:48:42.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: cabimento e prova pré-constituída. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-crimes-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:48:42.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e crimes contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquota-do-icms-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T03:48:42.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de alíquota do ICMS e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-reparo-e-abatimento-em-locacao-por-danos-ocultos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T03:48:42.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de reparo e abatimento em locação por danos ocultos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-posseiros-em-acao-de-reintegracao-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:48:42.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de posseiros em ação de reintegração: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-bancarios-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:48:42.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos bancários: embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-prova-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:48:42.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da prova por violação de domicílio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-em-embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-parcial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:48:42.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia em embargos à execução: efeito suspensivo parcial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-analise-de-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:48:43.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: análise de pena e regime de cumprimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ir-sobre-precatorio-calculo-por-regime-mensal-nao-total-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:48:43.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IR sobre precatório: cálculo por regime mensal, não total. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-presidio-desclassificacao-para-art-28-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:48:43.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em presídio: desclassificação para art. 28 negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-ir-sobre-totalidade-de-credito-com-desagio-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41c628 2026-05-25T03:48:43.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: IR sobre totalidade de crédito com deságio é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-feminicidio-com-provas-de-agressoes-e-golpes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:48:43.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em feminicídio com provas de agressões e golpes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-juri-na-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-latrocinio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:48:43.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do júri na condenação por homicídio qualificado e latrocínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-internacao-em-uti-pediatrica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:48:43.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de internação em UTI pediátrica e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-coletivo-por-decisao-da-ans-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:48:43.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde coletivo por decisão da ANS e sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-ilegitimidade-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:48:43.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: ilegitimidade e excesso de execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-contrato-bancario-seguro-prestamista-e-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:48:43.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Contrato bancário, seguro prestamista e omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-de-drogas-e-requisitos-preenchidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:48:43.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico de drogas e requisitos preenchidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-plano-verao-juros-e-correcao-monetaria-cumulados-sao-admissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-41c62d 2026-05-25T03:48:43.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Plano Verão: Juros e Correção Monetária Cumulados São Admissíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-materialidade-e-desclassificacao-de-trafico-para-consumo-proprio-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:48:44.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas, materialidade e desclassificação de tráfico para consumo próprio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-condenado-por-crimes-de-drogas-e-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-a5c4f7 2026-05-25T03:48:44.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e direitos do condenado por crimes de drogas e homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-semiaberta-vaga-confirma-dispensa-de-intimacao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:48:44.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão semiaberta: vaga confirma dispensa de intimação prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-enem-e-encceja-no-mesmo-grau-de-ensino-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8793 2026-05-25T03:48:44.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: ENEM e ENCCEJA no mesmo grau de ensino - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T03:48:44.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-base-em-tratamentos-domiciliares-tribunal-de-just 2026-05-25T03:48:44.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos com base em tratamentos domiciliares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-presidio-pedido-deve-ir-a-administracao-prisional-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:50:11.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de presídio: pedido deve ir à Administração Prisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-latrocinio-tentado-materialidade-autoria-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:50:11.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de latrocínio tentado: materialidade, autoria e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-juros-e-correcao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:50:11.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: juros e correção em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-prorrogacao-negada-sem-requisitos-excepcionais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:50:11.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: prorrogação negada sem requisitos excepcionais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-associacao-penas-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:50:11.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e associação: penas e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-estado-por-falhas-no-sus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:50:11.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do Estado por falhas no SUS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-bloqueio-de-contas-bancarias-por-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:50:11.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e bloqueio de contas bancárias por ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-caderneta-de-poupanca-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:50:11.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em caderneta de poupança até 40 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-penas-mantidas-e-recurso-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:50:11.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas suficientes, penas mantidas e recurso negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-na-delegacia-e-valido-para-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T03:50:11.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal na delegacia é válido para crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:50:12.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração suprimida: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prova-pericial-contabil-e-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:50:12.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: prova pericial contábil e urgência no CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-requisitos-legais-e-descabimento-de-multa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:50:12.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: requisitos legais e descabimento de multa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menores-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:50:12.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menores: apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-revisao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:50:12.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: revisão e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-capitalizacao-legalidade-da-tabela-price-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:50:12.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e capitalização: legalidade da Tabela Price e CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-trabalho-externo-e-incompativel-com-sancoes-em-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:50:12.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de trabalho externo é incompatível com sanções em crimes graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-e-dosimetria-na-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:50:12.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão e dosimetria na porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-contra-mulher-e-vias-de-fato-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T03:50:12.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência contra mulher e vias de fato: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-revisao-criminal-por-reiteracao-de-pedidos-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:50:12.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de revisão criminal por reiteração de pedidos e ausência de impugnação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prorrogacao-de-cedulas-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:50:12.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prorrogação de cédulas de crédito rural - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-da-origem-licita-do-bem-e-da-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:50:12.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova da origem lícita do bem é da defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce9294 2026-05-25T03:50:12.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de mérito é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-analise-dos-pressupostos-para-crimes-de-organizacao-criminosa-e-furto-tribunal-de- 2026-05-25T03:50:12.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: análise dos pressupostos para crimes de organização criminosa e furto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-novo-delito-nao-altera-data-base-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c643 2026-05-25T03:50:13.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: novo delito não altera data-base (STJ) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-convalidado-desvios-minimos-em-consignado-nao-anulam-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T03:50:13.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato convalidado: desvios mínimos em consignado não anulam débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-importunacao-sexual-e-condenacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T03:50:13.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de importunação sexual e condenação por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-de-honorarios-em-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:50:13.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão de honorários em produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fuga-de-parada-policial-configura-desobediencia-e-nao-autoincriminacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:50:13.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga de parada policial configura desobediência e não autoincriminação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-consulta-medica-especializada-em-presidio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:50:13.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: consulta médica especializada em presídio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-garantem-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:50:13.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade garantem condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-principio-da-insignificancia-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:50:13.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do princípio da insignificância em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vaga-em-creche-tutela-antecipada-negada-por-falta-de-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:50:13.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vaga em creche: tutela antecipada negada por falta de direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-vencimentos-de-agentes-de-educacao-infantil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:50:13.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e vencimentos de agentes de educação infantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-cancer-de-intestino-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:50:13.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para câncer de intestino - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-negada-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:50:13.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição negada por insuficiência probatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-em-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:50:14.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo em porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-a-cobertura-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-25T03:50:14.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor à cobertura de plano de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-e-substituicao-de-pena-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T03:50:14.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria e substituição de pena em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-na-dosimetria-em-receptacao-tribunal-de-justica--1894cc 2026-05-25T03:50:14.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo na dosimetria em receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-inferior-ao-pedido-nao-gera-provimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:51:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor inferior ao pedido não gera provimento de recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-defesa-pede-retirada-mas-decisao-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:51:41.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico: defesa pede retirada, mas decisão é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-descumprir-monitoramento-eletronico-no-semiaberto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:51:41.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: descumprir monitoramento eletrônico no semiaberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-vulnerabilidade-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:51:41.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: vulnerabilidade e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/data-de-aquisicao-de-veiculo-validade-do-contrato-sem-firma-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T03:51:41.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data de aquisição de veículo: validade do contrato sem firma reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-do-valor-minimo-na-denuncia-e-prova-do-prejuizo-na-indenizacao-por-extorsao-tribunal-de-ju 2026-05-25T03:51:41.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação do valor mínimo na denúncia e prova do prejuízo na indenização por extorsão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesao-corporal-para-contravencao-de-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:51:41.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesão corporal para contravenção de vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-interceptacao-telefonica-e-desclassificacao-do-crime-de-trafico-tribun 2026-05-25T03:51:41.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de interceptação telefônica e desclassificação do crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-dirigir-sob-efeito-de-alcool-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:51:41.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por dirigir sob efeito de álcool e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-dividas-do-falecido-mas-limitados-a-heranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:51:41.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem dívidas do falecido, mas limitados à herança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-extorsao-majorados-analise-de-apelacoes-criminais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:51:42.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e extorsão majorados: análise de apelações criminais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-associacao-criminosa-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:51:42.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e associação criminosa: condenação mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-recurso-nao-provido-pela-decisao-do-relator-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T03:51:42.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: recurso não provido pela decisão do relator. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tea-transporte-especial-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T03:51:42.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEA: Transporte especial e responsabilidade solidária dos entes federativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assedio-sexual-ausencia-de-especial-fim-de-agir-gera-atipicidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:51:42.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio sexual: ausência de especial fim de agir gera atipicidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-minima-e-provas-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:51:42.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena mínima e provas em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-medida-excepcional-e-subsidiaria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:51:42.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução: medida excepcional e subsidiária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-no-tribunal-do-juri-e-validade-da-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:51:42.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades no Tribunal do Júri e validade da confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-absolvicao-em-feminicidio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:51:42.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de sinal identificador de veículo e absolvição em feminicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-trafico-de-drogas-com-provas-consistentes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:51:42.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em tráfico de drogas com provas consistentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-e-dosimetria-da-pena-negadas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:51:42.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação e dosimetria da pena negadas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-busca-domiciliar-ilicita-e-novo-titulo-prisional-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:51:42.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: busca domiciliar ilícita e novo título prisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-oncologico-justica-federal-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:51:42.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento oncológico: Justiça Federal e hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-em-execucao-fiscal-oportunidade-de-emenda-ou-substituicao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T03:51:42.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA em Execução Fiscal: Oportunidade de Emenda ou Substituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-roubo-com-violencia-concurso-de-pessoas-e-reiteracao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:51:43.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por roubo com violência, concurso de pessoas e reiteração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-apos-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:51:43.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de acordo de não persecução penal após sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-criterios-para-condenacao-por-furto-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-just 2026-05-25T03:51:43.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e critérios para condenação por furto qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-tentado-defesa-busca-absolvicao-ou-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:51:43.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado tentado: defesa busca absolvição ou desclassificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-nao-pode-ser-agravada-sem-provas-concretas-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:51:43.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena-base não pode ser agravada sem provas concretas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-morosidade-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c657 2026-05-25T03:51:43.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: morosidade da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:51:43.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em financiamento de veículo é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-prisao-preventiva-mantida-por-fuga-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:51:43.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: prisão preventiva mantida por fuga - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cda-nula-em-execucao-fiscal-stj-permite-emenda-ou-substituicao-do-titulo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:51:43.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA nula em Execução Fiscal: STJ permite emenda ou substituição do título. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-deve-ser-substituida-por-medidas-cautelares-tribunal-de-just 2026-05-25T03:51:44.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas deve ser substituída por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-validade-se-atos-sao-realizados-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:51:44.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: validade se atos são realizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-corrupcao-e-arma-medidas-cautelares-vs-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:51:44.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, corrupção e arma: medidas cautelares vs. prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condomino-por-obra-irregular-e-efeitos-da-revelia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T03:51:44.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condômino por obra irregular e efeitos da revelia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-abordagem-policial-e-buscas-legais-com-fundadas-suspeitas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T03:51:44.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Abordagem policial e buscas legais com fundadas suspeitas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-aumento-de-pena-em-tentativa-de-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:51:45.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e aumento de pena em tentativa de roubo com arma branca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-morais-materiais-e-esteticos-tribunal-de-jus-a5c506 2026-05-25T03:51:45.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos morais, materiais e estéticos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:53:11.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte de arma de fogo de uso permitido e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-minimo-existencial-inadimplemento-do-plano-de-pagamento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T03:53:11.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e mínimo existencial: inadimplemento do plano de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-diarios-abusivos-descaracterizam-mora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:53:11.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros diários abusivos descaracterizam mora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-direito-de-recorrer-em-liberdade-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:53:11.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: direito de recorrer em liberdade e prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-impertinente-nao-configura-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:53:11.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral impertinente não configura cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-vaga-garantida-no-edital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T03:53:11.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em concurso público: vaga garantida no edital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c619 2026-05-25T03:53:11.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios na decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-sem-desembolso-e-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T03:53:11.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor sem desembolso e tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-icms-indevido-anulacao-de-auto-de-infracao-por-simulacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:53:12.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito ICMS indevido: anulação de auto de infração por simulação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/majorar-salario-de-servidor-viola-impessoalidade-e-isonomia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:53:12.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majorar salário de servidor viola impessoalidade e isonomia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-modus-operandi-e-risco-de-evasao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:53:12.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade, modus operandi e risco de evasão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-doacao-por-descumprimento-de-encargo-em-imovel-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T03:53:12.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de doação por descumprimento de encargo em imóvel municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-em-furto-locatario-sem-interesse-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:53:12.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo em furto: locatário sem interesse recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reanalise-de-fatos-e-questoes-juridicas-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T03:53:12.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reanálise de fatos e questões jurídicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-alinhamento-a-jurisprudencia-do-stf-sobre-temas-constitucionais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:53:12.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e alinhamento à jurisprudência do STF sobre temas constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-recurso-contra-condenacao-por-furto-simples-e-validade-de-provas-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:53:12.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Recurso contra condenação por furto simples e validade de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-abusivos-e-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:53:12.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros abusivos e ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-e-lavagem-medidas-cautelares-insuficientes-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:53:12.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico e lavagem: medidas cautelares insuficientes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-e-absorvido-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-25T03:53:12.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita é absorvido por tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhem-omissao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18e1b5 2026-05-25T03:53:13.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhem omissão em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-trafico-e-associacao-para-o-trafico-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T03:53:13.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-documental-condenacao-mantida-por-dolo-e-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:53:13.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade documental: condenação mantida por dolo e provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-ordens-de-bloqueio-no-sistema-sisbajud-e-sua-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:53:13.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de ordens de bloqueio no sistema SISBAJUD e sua razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-imovel-em-penhora-e-valida-se-nao-houver-liquidez-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:53:13.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de imóvel em penhora é válida se não houver liquidez. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-uso-de-documento-falso-responsabilidade-penal-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:53:13.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e uso de documento falso: responsabilidade penal e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-crime-com-envolvimento-de-adolescente-tribunal-d 2026-05-25T03:53:13.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tráfico de drogas e associação para o crime com envolvimento de adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-ameaca-e-posse-de-arma-restrita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:53:13.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado, ameaça e posse de arma restrita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-indenizacao-por-sinistro-climatico-e-devida-ao-segurado-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:53:13.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: indenização por sinistro climático é devida ao segurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-escalada-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:53:13.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por escalada: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-18e29b 2026-05-25T03:53:13.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-reanalisar-provas-ou-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T03:53:13.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem reanalisar provas ou dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insulina-tutela-antecipada-para-adulto-com-diabetes-negada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T03:53:13.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insulina: tutela antecipada para adulto com diabetes negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-novo-delito-nao-altera-data-base-sumula-441-stj-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T03:53:13.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: novo delito não altera data-base. Súmula 441 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-pedido-improcedente-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:53:13.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: pedido improcedente em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-o-trancamento-da-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:53:13.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para o trancamento da ação penal por ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-condenatoria-por-trafico-de-drogas-e-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T03:53:13.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença condenatória por tráfico de drogas e penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-controle-judicial-da-autoria-e-juridicidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:53:14.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: controle judicial da autoria e juridicidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-inadequacao-do-hc-para-discutir-materia-de-recurso-proprio-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-25T03:53:14.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: inadequação do HC para discutir matéria de recurso próprio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-direito-a-comutacao-de-pena-com-base-em-indulto-natalino-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:53:14.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e direito à comutação de pena com base em indulto natalino - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-e-desclassificacao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T03:53:14.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova e desclassificação em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-embriaguez-ao-volante-e-dano-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:54:41.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: embriaguez ao volante e dano qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-e-reducao-por-equidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T03:54:41.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência e redução por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-decretacao-da-prisao-preventiva-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T03:54:41.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para decretação da prisão preventiva em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-estelionato-eletronico-revogacao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:54:41.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em estelionato eletrônico: revogação negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c621 2026-05-25T03:54:41.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-por-contradicao-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:54:41.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade por contradição na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-e-ato-juridico-perfeito-suspensao-de-execucao-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:54:41.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação é ato jurídico perfeito; suspensão de execução é impossível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-e-ato-juridico-perfeito-e-irretratavel-protege-terceiros-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T03:54:41.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação é ato jurídico perfeito e irretratável, protege terceiros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-de-regime-na-lep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:54:41.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico obrigatório para progressão de regime na LEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debito-tributario-e-aquisicao-de-imovel-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T03:54:41.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débito tributário e aquisição de imóvel em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-adiamento-de-audiencia-por-dependencia-quimica-e-acolhido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T03:54:42.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: adiamento de audiência por dependência química é acolhido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-condenacao-por-homicidio-e-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:54:42.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e condenação por homicídio e crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-para-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:54:42.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada para crime de estupro de vulnerável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-habeas-corpus-denegado-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica--ce92a9 2026-05-25T03:54:42.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: Habeas Corpus denegado por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-apos-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-41c63e 2026-05-25T03:54:42.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico é Obrigatório para Progressão de Regime Após Lei 14.843/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-lei-penal-mais-benefica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:54:42.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e aplicação de lei penal mais benéfica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-recursal-em-demandas-conexas-ritjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:54:42.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência recursal em demandas conexas. RITJSP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-entendimento-sobre-omissao-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:54:42.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o entendimento sobre omissão em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-contradicao-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-191a6c 2026-05-25T03:54:42.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de contradição em apelação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-desclassificacao-para-furto-simples-e-fixacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T03:54:42.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio: desclassificação para furto simples e fixação de pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-stj-decide-sobre-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f8878 2026-05-25T03:54:42.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito: STJ decide sobre juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1085-stj-agravo-interno-desprovido-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T03:54:42.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1085 STJ: Agravo Interno Desprovido em Recurso Especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legitimidade-administrativa-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T03:54:42.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legitimidade administrativa na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-exoneracao-suspensao-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:54:42.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público: exoneração, suspensão e devido processo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-em-acao-coletiva-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-191dd5 2026-05-25T03:54:42.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação em ação coletiva de auxílio alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-mantida-para-garantir-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-41c640 2026-05-25T03:54:43.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva é mantida para garantir ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-alteram-acordao-por-ausencia-de-omissoes-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:54:43.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não alteram acórdão por ausência de omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-danos-eletricos-por-falha-na-energia-gera-dever-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:54:43.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Danos elétricos por falha na energia gera dever de ressarcimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-responsabilidade-objetiva-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T03:54:43.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia: responsabilidade objetiva por danos elétricos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-maconha-para-consumo-stf-define-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T03:54:43.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de maconha para consumo: STF define atipicidade da conduta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-do-credor-e-reconvencao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:54:43.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direito do credor e reconvenção do devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1085-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:54:43.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1085 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-julgamento-e-ordem-publica-na-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:54:43.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de julgamento e ordem pública na anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-191f09 2026-05-25T03:54:43.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-191f0a 2026-05-25T03:54:43.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-e-progressao-de-regime-calculo-correto-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:54:44.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal e progressão de regime: cálculo correto da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-cda-iptu-stj-permite-emenda-ou-substituicao-do-titulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:54:44.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade CDA IPTU: STJ permite emenda ou substituição do título. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa-41c647 2026-05-25T03:54:44.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável não impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-domiciliar-nulidade-e-quebra-de-sigilo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:54:44.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão domiciliar: nulidade e quebra de sigilo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-coletiva-e-implementacao-de-piso-salarial-na-educacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T03:54:44.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ação coletiva e implementação de piso salarial na educação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justic-3f887c 2026-05-25T03:56:11.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ir-sobre-precatorio-regime-mensal-de-competencia-e-regra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:56:11.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IR sobre precatório: regime mensal de competência é regra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-stj-decide-sobre-correcao-monetaria-em-julgados-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:56:11.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito: STJ decide sobre correção monetária em julgados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-por-adulteracao-de-medidor-sem-prova-de-receita-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T03:56:11.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança por adulteração de medidor sem prova de receita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-em-passarela-publica-e-conservacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T03:56:11.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente em passarela pública e conservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-na-aposentadoria-pelo-regime-proprio-de-previdencia-tribunal-de-justica 2026-05-25T03:56:11.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público na aposentadoria pelo regime próprio de previdência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-obra-publica-estado-responde-por-acidente-em-via-mal-sinalizada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T03:56:11.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por obra pública: Estado responde por acidente em via mal sinalizada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-e-trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T03:56:12.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação e tráfico de drogas: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-a-injuntiva-rejeitados-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:56:12.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos à injuntiva rejeitados em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-preso-direito-a-unidade-prisional-militar-ou-comum-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:56:12.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar preso: direito a unidade prisional militar ou comum. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-procedencia-do-pedido-e-improcedencia-da-reconvencao-tribunal-de-justica-de-santa--3f887d 2026-05-25T03:56:12.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Procedência do pedido e improcedência da reconvenção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-venda-casada-e-registro-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:56:12.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: venda casada e registro de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-veiculo-na-execucao-fiscal-e-nulidade-de-ato-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:56:12.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de veículo na execução fiscal e nulidade de ato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-de-servidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T03:56:12.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios no cumprimento de sentença coletiva de servidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-validade-seguro-prestamista-e-devolucao-de-tarifa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:56:12.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Validade seguro prestamista e devolução de tarifa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-impenhorabilidade-de-valores-de-programa-social-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:56:12.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: impenhorabilidade de valores de programa social - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-do-devedor-rejeitados-em-acao-contra-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T03:56:12.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos do devedor rejeitados em ação contra cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-nulidades-afastadas-em-invasao-e-reconhecimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:56:12.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: nulidades afastadas em invasão e reconhecimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-embargos-do-devedor-acolhidos-parcialmente-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:56:12.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Embargos do devedor acolhidos parcialmente em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-comprova-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce92b4 2026-05-25T03:56:13.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima comprova autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-aquisicao-de-imovel-com-penhora-registrada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:56:13.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e aquisição de imóvel com penhora registrada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-delitos-impeditivos-nao-alcancados-pelo-decreto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T03:56:13.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: delitos impeditivos não alcançados pelo decreto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-stf-decide-sobre-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-de-sao--41c63b 2026-05-25T03:56:13.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado: STF decide sobre inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T03:56:13.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação em Cumprimento de Sentença Bancária Indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-furto-qualificado-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:56:13.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: furto qualificado e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-bancaria-deferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:56:13.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional bancária: deferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-encargos-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-e-necessidade-de-pericia-tribunal- 2026-05-25T03:56:13.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de encargos em financiamento com alienação fiduciária e necessidade de perícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-lei-penal-mais-gravosa-nao-retroage-em-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41c646 2026-05-25T03:56:13.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: lei penal mais gravosa não retroage em prejuízo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lei-mais-gravosa-nao-retroage-a-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T03:56:13.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lei mais gravosa não retroage a lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-domiciliar-e-terapias-obrigatorias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:56:13.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura domiciliar e terapias obrigatórias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-lei-penal-nao-retroage-em-prejuizo-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c645 2026-05-25T03:56:13.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: lei penal não retroage em prejuízo do réu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cota-condominial-e-aquisicao-de-unidade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T03:56:13.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cota condominial e aquisição de unidade imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-por-honorarios-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:56:13.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na execução fiscal e responsabilidade por honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-e-prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T03:56:17.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta e prequestionamento em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-192eb1 2026-05-25T03:56:18.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-distrito-f-192c0f 2026-05-25T03:56:18.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--193091 2026-05-25T03:56:19.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-delito-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:56:19.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do delito e risco de reiteração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-violencia-domestica-e-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:56:19.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por violência doméstica e estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dolo-torna-inepta-queixa-crime-por-calunia-e-difamacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:56:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dolo torna inepta queixa-crime por calúnia e difamação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-agravo-interno-desprovido-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T03:57:41.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: Agravo interno desprovido e multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-decisao-de-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-194119 2026-05-25T03:57:41.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a decisão de pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ineficacia-da-fianca-e-prova-nova-em-acao-rescisoria-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-25T03:57:41.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ineficácia da fiança e prova nova em ação rescisória de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-prescricao-em-execucao-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:57:41.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e prescrição em execução de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-na-regressao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T03:57:41.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ampla defesa e ao contraditório na regressão de regime prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inscricao-indevida-em-cadastro-de-credito-sem-notificacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T03:57:41.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Inscrição indevida em cadastro de crédito sem notificação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-mantida-por-pena-maxima-superior-a-4-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c620 2026-05-25T03:57:41.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva mantida por pena máxima superior a 4 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-revogacao-indeferida-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T03:57:41.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: revogação indeferida em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-defesa-tecnica-e-essencial-para-garantir-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:57:42.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: Defesa técnica é essencial para garantir direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-do-itbi-e-imunidade-tributaria-incondicionada-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:57:42.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito do ITBI e imunidade tributária incondicionada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-preservacao-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T03:57:42.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de preservação da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-reincidencia-em-crimes-violentos-sob-lei-13-964-19-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:57:42.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e reincidência em crimes violentos sob Lei 13.964/19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/processo-administrativo-disciplinar-e-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T03:57:42.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo administrativo disciplinar e progressão de regime penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-domiciliar-e-terapias-obrigatorias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce92ba 2026-05-25T03:57:42.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura domiciliar e terapias obrigatórias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-abuso-nao-configurado-em-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:57:42.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ação: abuso não configurado em indenizatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-penal-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T03:57:42.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico para Progressão Penal é Constitucional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-concessao-de-saida-temporaria-e-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:57:43.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na concessão de saída temporária e monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conduta-social-e-agravante-em-trafico-interestadual-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T03:57:43.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conduta social e agravante em tráfico interestadual de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-multa-e-atribuicao-do-ministerio-publico-apos-lei-13-964-2019-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T03:57:43.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de multa e atribuição do Ministério Público após Lei 13.964/2019 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-trafico-e-corrupcao-temor-de-prisao-sem-base-fatica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T03:57:43.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para tráfico e corrupção: temor de prisão sem base fática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-direito-a-beneficio-previdenciario-e-sequelas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:57:43.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: direito a benefício previdenciário e sequelas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-internacao-compulsoria-de-dependente-quimico-conforme-lei-10-216-2001-tribunal-de 2026-05-25T03:57:43.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de internação compulsória de dependente químico conforme Lei 10.216/2001 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-juros-de-mora-e-danos-morais-em-plantio-prejudicado-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T03:57:43.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: juros de mora e danos morais em plantio prejudicado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-suspender-coparticipacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:57:43.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para suspender coparticipação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/semiaberto-negado-historico-prisional-conturbado-impede-progressao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41c639 2026-05-25T03:57:43.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Semiaberto negado: histórico prisional conturbado impede progressão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-semiaberto-vaga-confirma-intimacao-dispensa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:57:43.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão semiaberto: vaga confirma, intimação dispensa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-indicios-de-autoria-no-tribunal-do-juri-e-decisao-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T03:57:43.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e indícios de autoria no tribunal do júri e decisão de pronúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-pronuncia-e-provas-na-fase-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T03:57:43.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de pronúncia e provas na fase do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-feminicidio-analise-da-pena-e-recursos-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T03:57:43.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de feminicídio: análise da pena e recursos no Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-provas-de-lesao-corporal-dano-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T03:57:43.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: provas de lesão corporal, dano e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-direito-de-recorrer-em-liberdade-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T03:57:43.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: direito de recorrer em liberdade e regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-direito-de-apenado-apos-cumprimento-de-fracao-da-pena-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T03:57:43.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e direito de apenado após cumprimento de fração da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-decisao-fundamentada-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T03:57:44.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva: decisão fundamentada e medidas cautelares. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-domiciliar-negada-por-requisitos-nao-atendidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:57:44.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: domiciliar negada por requisitos não atendidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f88a1 2026-05-25T03:57:44.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e pena de reclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-requisito-objetivo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T03:57:44.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional: requisito objetivo é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-desconto-em-emprestimo-consignado-e-renda-liquida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:57:44.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de desconto em empréstimo consignado e renda líquida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pelo-estudo-enem-e-conclusao-do-ensino-medio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:57:44.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pelo estudo: ENEM e conclusão do ensino médio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-iptu-pode-ser-emendado-ou-substituido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:57:45.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA: IPTU pode ser emendado ou substituído. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-morosidade-da-exequente-leva-a-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-41c656 2026-05-25T03:57:45.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: morosidade da exequente leva à extinção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-necessario-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c62e 2026-05-25T03:59:11.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é necessário para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-policial-militar-por-incapacidade-e-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T03:59:11.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de policial militar por incapacidade e direito à reintegração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-aplicacao-de-multa-pelo-procon-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:59:11.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de aplicação de multa pelo PROCON por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-litispendencia-em-acoes-de-alimentos-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T03:59:11.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da litispendência em ações de alimentos e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce92bf 2026-05-25T03:59:11.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Homicídio qualificado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-locatario-e-protecao-contra-corte-de-servicos-essenciais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T03:59:11.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do locatário e proteção contra corte de serviços essenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-do-art-312-cpp-preenchidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T03:59:11.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos do art. 312 CPP preenchidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-ausencia-de-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T03:59:12.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: ausência de ilegalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-adequada-e-nao-viola-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justic-41c62c 2026-05-25T03:59:12.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva é adequada e não viola presunção de inocência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-revogado-unificacao-de-penas-e-analise-de-decretos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T03:59:12.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional revogado: unificação de penas e análise de decretos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-qualificado-e-ameaca-exigem-juri-popular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:59:12.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio qualificado e ameaça exigem júri popular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-lgpd-dano-moral-configurado-e-majorado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:59:12.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e LGPD: Dano moral configurado e majorado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-13eb65 2026-05-25T03:59:12.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prejuizo-da-gratuidade-de-justica-por-nao-comprovar-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:59:12.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejuízo da gratuidade de justiça por não comprovar hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-e-clausula-compromissoria-arbitral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:59:12.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica e cláusula compromissória arbitral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-na-progressao-prisional-faculdade-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T03:59:12.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico na progressão prisional: faculdade do juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-ordem-denegada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c638 2026-05-25T03:59:12.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida, ordem denegada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-demolicao-e-reparos-em-imoveis-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T03:59:12.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de demolição e reparos em imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-posse-de-carregador-de-celular-em-presidio-e-punida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T03:59:12.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: posse de carregador de celular em presídio é punida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-e-corrupcao-de-menores-prisao-preventiva-fundamentada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T03:59:12.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio e corrupção de menores: prisão preventiva fundamentada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-verba-da-declaratoria-nao-remunera-acao-executiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T03:59:13.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução: verba da declaratória não remunera ação executiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-acordao-fundamentado-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce92c3 2026-05-25T03:59:13.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Acórdão Fundamentado Sem Vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgias-plasticas-reparadoras-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T03:59:13.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgias plásticas reparadoras após bariátrica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-nao-destruida-tribunal-de-justica-de--41c651 2026-05-25T03:59:13.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência Financeira Não Destruída - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-e-direito-a-repeticao-de-indebito-em-acoes-de-cartao-de-credito-tribunal-de-j 2026-05-25T03:59:13.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida e direito à repetição de indébito em ações de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-inativos-e-aplicacao-do-piso-salarial-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-r-a5c523 2026-05-25T03:59:13.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores inativos e aplicação do piso salarial do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a5c524 2026-05-25T03:59:13.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-polo-ativo-na-cessao-de-credito-e-principio-da-estabilizacao-da-lide-tribunal-de-justic 2026-05-25T03:59:13.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do polo ativo na cessão de crédito e princípio da estabilização da lide - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T03:59:13.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-decisao-do-juri-valida-mesmo-com-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T03:59:13.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: decisão do júri válida mesmo com fragilidade probatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-apelacao-criminal-e-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:59:13.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro: Apelação Criminal e Direito Penal e Processual Penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-materiais-para-cirurgia-ortognatica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T03:59:13.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Fornecimento de materiais para cirurgia ortognática - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-defesa-rejeitada-em-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T03:59:13.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: defesa rejeitada em recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-impenhorabilidade-de-valores-abaixo-de-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T03:59:13.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud: impenhorabilidade de valores abaixo de 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-resistencia-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T03:59:13.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e resistência ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-do-magisterio-na-rede-publica-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T03:59:13.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações do magistério na rede pública estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-aposentados-e-estabilidade-apos-dispensa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T03:59:13.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de aposentados e estabilidade após dispensa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-nulidade-na-homologacao-de-calculos-e-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T03:59:13.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e nulidade na homologação de cálculos e honorários periciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-associacao-criminosa-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T03:59:13.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: associação criminosa e furto qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-negado-pena-alta-e-lapso-temporal-insuficiente-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T03:59:14.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto negado: pena alta e lapso temporal insuficiente impedem benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-acao-individual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:00:42.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e ação individual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-em-financiamento-de-veiculo-apos-mp-1-963-17-2000-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:00:42.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados em financiamento de veículo após MP 1.963-17/2000 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgamento-de-apelo-em-direito-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8887 2026-05-25T04:00:42.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgamento de apelo em Direito Público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-da-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T04:00:42.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites da tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-pericia-define-valor-de-imovel-urbano-em-expansao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T04:00:42.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Perícia define valor de imóvel urbano em expansão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-absolvicao-em-homicidio-qualificado-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:00:42.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa: absolvição em homicídio qualificado mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-regime-de-precatorios-tribunal-de-just 2026-05-25T04:00:42.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença coletiva e regime de precatórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-inimputabilidade-em-homicidio-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:00:42.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por inimputabilidade em homicídio: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/forca-maior-enchentes-excluem-responsabilidade-por-falta-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:00:42.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força maior: enchentes excluem responsabilidade por falta de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-estabilidade-do-professor-inativo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T04:00:42.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e estabilidade do professor inativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-o-piso-salarial-no-ambito-do-microssistema-de-tutela-coletiva-tribunal-de-a5c529 2026-05-25T04:00:42.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e o piso salarial no âmbito do microssistema de tutela coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-na-partilha-de-uniao-estavel-exige-demonstracao-de-interesse-tribunal-de-j 2026-05-25T04:00:43.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário na partilha de união estável exige demonstração de interesse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-abusividade-de-juros-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:00:43.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e abusividade de juros em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-indicios-suficientes-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T04:00:43.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: indícios suficientes e legítima defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-recursos-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:00:43.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e recursos em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-embriaguez-ao-volante-e-lesao-corporal-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T04:00:43.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por embriaguez ao volante e lesão corporal é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-ou-documentos-para-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T04:00:43.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo ou documentos para justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-exclusao-de-qualificadoras-e-revogacao-de-prisao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T04:00:43.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: exclusão de qualificadoras e revogação de prisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-inexistencia-de-relacao-juridica-em-servicos-de-telefonia-tribunal-de-justic 2026-05-25T04:00:43.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e inexistência de relação jurídica em serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-na-citacao-por-funcionario-de-condominio-e-nulidade-do-ato-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T04:00:43.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa na citação por funcionário de condomínio e nulidade do ato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-operacao-bancaria-nao-reconhecida-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T04:00:43.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por operação bancária não reconhecida e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-durante-gravidez-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-25T04:00:43.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde durante gravidez e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-juri-por-erro-na-votacao-dos-jurados-e-reconhecida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:00:43.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do júri por erro na votação dos jurados é reconhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-fiscal-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T04:00:43.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução fiscal: princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-de-indisponibilidade-de-bens-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T04:00:44.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas de indisponibilidade de bens e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentadoria-e-requisitos-de-elegibilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T04:00:44.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentadoria e requisitos de elegibilidade no serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-sentenca-em-execucao-penal-defesa-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T04:00:44.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de sentença em execução penal: defesa não tem direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reprovacao-por-criterio-etario-em-concurso-da-pmerj-viola-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T04:00:44.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reprovação por critério etário em concurso da PMERJ viola direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-debitos-judiciais-da-fazenda-publica-pelo-ipca-e-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T04:00:44.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de débitos judiciais da Fazenda Pública pelo IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-danos-de-ponte-que-cedeu-em-chuvas-intensas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:00:44.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por danos de ponte que cedeu em chuvas intensas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-de-monitoramento-eletronico-para-trabalho-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:00:44.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização de monitoramento eletrônico para trabalho - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-organizacao-criminosa-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:00:45.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: organização criminosa e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-verbal-telefonica-nulidade-dano-moral-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T04:00:45.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação verbal telefônica: nulidade, dano moral e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-mantida-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:00:45.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado mantida pelo Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-inconformismo-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T04:00:45.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeitados por inconformismo e caráter infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:00:45.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-monitoramento-eletronico-falta-grave-e-regressao-de-regime-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T04:00:45.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de monitoramento eletrônico: falta grave e regressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c686 2026-05-25T04:00:46.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-analise-de-recurso-em-caso-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T04:00:47.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: análise de recurso em caso de homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-pena-reduzida-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:00:48.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida, pena reduzida e regime aberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-imovel-com-garantia-de-alienacao-fiduciaria-e-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T04:02:11.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre imóvel com garantia de alienação fiduciária é indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-judiciais-da-fazenda-publica-pelo-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:02:11.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos judiciais da Fazenda Pública pelo IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contestacao-de-contratacao-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T04:02:11.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: contestação de contratação e indenização por danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-requisitos-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:02:11.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva: requisitos e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-prova-por-outros-meios-e-desacato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:02:11.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: prova por outros meios e desacato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-inidonea-em-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:02:11.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação inidônea em tráfico e porte de arma. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-ou-desclassificacao-para-uso-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T04:02:11.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição ou desclassificação para uso é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-verbal-telefonica-nulidade-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T04:02:11.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação verbal telefônica: nulidade, dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-novo-crime-doloso-e-ausencia-de-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T04:02:12.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: novo crime doloso e ausência de efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-rendimentos-e-limites-para-penhora-de-salarios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T04:02:12.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de rendimentos e limites para penhora de salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-penhoraveis-e-principio-da-cooperacao-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-146329 2026-05-25T04:02:12.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens penhoráveis e princípio da cooperação na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-trafico-privilegiado-em-crime-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:02:12.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e tráfico privilegiado em crime de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-e-afirmacao-falsa-em-licenca-ambiental-denuncia-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:02:12.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção e afirmação falsa em licença ambiental: denúncia válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-tentativa-de-homicidio-qualificado-em-coautoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:02:12.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Tentativa de Homicídio Qualificado em Coautoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-detracao-penal-prazos-e-pedidos-de-reconsideracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T04:02:12.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e detração penal: prazos e pedidos de reconsideração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-maquinario-em-execucao-fiscal-reavaliacao-e-leilao-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T04:02:12.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de maquinário em execução fiscal: reavaliação e leilão mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-palavra-de-policial-e-prova-valida-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T04:02:13.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: palavra de policial é prova válida e suficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-manter-cobertura-ante-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T04:02:13.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para manter cobertura ante fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-penhora-de-salario-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:02:13.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e penhora de salário em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-obrigacao-alimentar-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T04:02:13.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e obrigação alimentar em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-busca-e-apreensao-sem-fundadas-razoes-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:02:13.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de busca e apreensão sem fundadas razões - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-suspensao-de-visitacao-e-nova-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:02:13.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: suspensão de visitação e nova lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-dosimetria-da-pena-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:02:13.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: Dosimetria da pena e regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-uso-de-drogas-nao-exclui-imputabilidade-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T04:02:14.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: uso de drogas não exclui imputabilidade penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-acesso-a-oxigenoterapia-como-politica-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T04:02:14.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e acesso à oxigenoterapia como política pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-cpap-com-mascara-oronasal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T04:02:14.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de CPAP com máscara oronasal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-para-preso-seguranca-e-novas-vagas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:02:14.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo para preso: segurança e novas vagas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-reduz-pena-em-furto-simples-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T04:02:14.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea reduz pena em furto simples, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-nova-analise-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T04:02:14.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão impede nova análise de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-ressarcimento-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T04:02:14.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: ressarcimento por falha na prestação de serviço de energia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T04:02:15.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-plano-verao-juros-e-correcao-monetaria-cumulados-sao-admissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-41c68d 2026-05-25T04:02:15.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Plano Verão: Juros e Correção Monetária Cumulados São Admissíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-discussao-de-expurgos-inflacionarios-apos-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c696 2026-05-25T04:02:15.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede discussão de expurgos inflacionários após extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-advogados-e-intimacao-validade-da-representacao-processual-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T04:03:41.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de advogados e intimação: validade da representação processual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T04:03:41.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-unilateral-de-plano-de-saude-e-direito-a-urgencia-obstetrica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:03:41.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração unilateral de plano de saúde e direito à urgência obstétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-inversao-do-onus-da-prova-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:03:41.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: inversão do ônus da prova e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-antecedentes-criminais-da-vitima-cabimento-de-correicao-parcial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T04:03:41.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de antecedentes criminais da vítima: cabimento de correição parcial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-custas-recurso-incabivel-e-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T04:03:41.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por custas: recurso incabível e não conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-confissao-e-liberdade-sem-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T04:03:41.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: confissão e liberdade sem interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-rescisao-unilateral-abusiva-para-autista-em-tratamento-tribunal-de-justica-d-41c666 2026-05-25T04:03:41.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: rescisão unilateral abusiva para autista em tratamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-beneficio-de-pena-alternativa-por-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-tribunal-d 2026-05-25T04:03:42.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de benefício de pena alternativa por descumprimento de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-na-execucao-penal-por-novo-delito-durante-albergue-domiciliar-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:03:42.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar na execução penal por novo delito durante albergue domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salarios-e-limites-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-25T04:03:42.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salários e limites na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-principio-da-funcao-social-do-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T04:03:42.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e princípio da função social do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-fazenda-publica-vs-civel-apos-alteracao-de-companhia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:03:42.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Fazenda Pública vs. Cível após alteração de companhia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-evolucao-funcional-horizontal-e-vertical-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T04:03:42.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à evolução funcional horizontal e vertical. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-idonea-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:03:42.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação idônea é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-cabimento-para-reu-primario-sem-antecedentes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T04:03:42.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: cabimento para réu primário sem antecedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-reincidencia-e-desconsideracao-de-penas-extintas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T04:03:42.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: reincidência e desconsideração de penas extintas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-associacoes-bonus-por-assiduidade-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T04:03:42.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para associações: bônus por assiduidade em ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-visita-familiar-e-trabalho-externo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T04:03:42.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado: visita familiar e trabalho externo na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-calculo-de-pena-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5c5a0 2026-05-25T04:03:42.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e cálculo de pena na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/disconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacao-de-consumo-e-ocultacao-de-bens-tribunal-de-just 2026-05-25T04:03:42.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disconsideração da personalidade jurídica em relação de consumo e ocultação de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-de-bens-e-limites-do-bloqueio-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T04:03:42.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa de bens e limites do bloqueio de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-cobranca-de-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:03:43.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de cobrança de indenização securitária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-livramento-condicional-hc-inadequado-se-ha-recurso-proprio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T04:03:43.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de livramento condicional: HC inadequado se há recurso próprio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-e-condenacao-fundamentada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T04:03:43.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal e condenação fundamentada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-com-numeracao-suprimida-absolvicao-negada-pena-reduzida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T04:03:43.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma com numeração suprimida: absolvição negada, pena reduzida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-visita-periodica-ao-lar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5c5a3 2026-05-25T04:03:43.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para visita periódica ao lar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-rompimento-de-obstaculo-insignificancia-inaplicavel-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:03:43.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e rompimento de obstáculo, insignificância inaplicável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-constitucionalidade-do-decreto-n-11-302-2022-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T04:03:43.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e constitucionalidade do Decreto nº 11.302/2022 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-juros-moratorios-apos-transito-em-julgado-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T04:03:43.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de juros moratórios após trânsito em julgado de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-versus-direito-a-honra-e-imagem-em-reportagens-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T04:03:43.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão versus direito à honra e imagem em reportagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-o-crime-de-descaminho-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T04:03:43.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e o crime de descaminho no STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c694 2026-05-25T04:03:43.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prefeito-despesa-nao-autorizada-e-acao-penal-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:03:43.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prefeito: Despesa não autorizada e ação penal mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-comprovado-por-depoimentos-policiais-e-circunstancias-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T04:03:43.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Dolo comprovado por depoimentos policiais e circunstâncias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-a-validade-do-enem-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T04:03:43.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e a validade do ENEM na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-em-execucao-penal-e-requisitos-temporais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T04:03:44.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime em execução penal e requisitos temporais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/foro-por-prerrogativa-de-funcao-competencia-para-julgar-governador-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T04:03:44.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro por prerrogativa de função: competência para julgar governador - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-analise-de-documentos-e-contradicao-em-cda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T04:03:44.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: análise de documentos e contradição em CDA. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-execucao-fiscal-pedido-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f894b 2026-05-25T04:03:44.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em execução fiscal: pedido indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-trabalho-externo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:05:12.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e trabalho externo em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-conclusao-do-ensino-medio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-25T04:05:12.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e conclusão do ensino médio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/instauracao-de-incidente-de-desconsideracao-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T04:05:12.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instauração de incidente de desconsideração na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-impenhorabilidade-de-valores-para-o-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:05:12.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: impenhorabilidade de valores para o mínimo existencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-emprestimo-consignado-nulo-indenizacao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T04:05:12.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por empréstimo consignado nulo: indenização e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f893c 2026-05-25T04:05:12.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-instigacao-a-violencia-em-escola-por-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T04:05:12.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e instigação à violência em escola por redes sociais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-custeio-de-medicamentos-oncologicos-sem-substituto-terapeutico-tribunal-de-justic 2026-05-25T04:05:12.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do custeio de medicamentos oncológicos sem substituto terapêutico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-aumento-maximo-no-crime-de-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:05:12.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena: Aumento máximo no crime de roubo e furto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/foro-por-prerrogativa-de-funcao-stf-define-competencia-para-julgar-governador-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T04:05:12.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro por prerrogativa de função: STF define competência para julgar governador. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contagem-em-dobro-de-pena-por-permanencia-no-instituto-penal-placido-de-sa-carvalho-tribunal-de-just 2026-05-25T04:05:12.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem em dobro de pena por permanência no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-integralidade-e-paridade-para-coletores-de-lixo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T04:05:12.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: integralidade e paridade para coletores de lixo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-e-materiais-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c661 2026-05-25T04:05:12.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia e materiais é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-comutacao-de-crimes-comuns-em-agravo-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T04:05:12.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de comutação de crimes comuns em agravo de execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a5c5a8 2026-05-25T04:05:12.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pleno-e-extincao-da-punibilidade-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-14b7f0 2026-05-25T04:05:13.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto pleno e extinção da punibilidade em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-do-reconhecimento-fotografico-e-rejeitada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:05:13.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade do reconhecimento fotográfico é rejeitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-por-omissao-mae-e-padrasto-condenados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:05:13.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável por omissão: mãe e padrasto condenados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-criminal-prova-insuficiente-nao-autoriza-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T04:05:13.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição criminal: prova insuficiente não autoriza condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-desprovido-tema-1-258-direito-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:05:13.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo Desprovido. Tema 1.258. Direito Penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-tutela-de-urgencia-postergada-e-razoavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:05:13.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: tutela de urgência postergada é razoável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-regressao-cautelar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:05:13.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e regressão cautelar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-para-apelacao-defensiva-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T04:05:13.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação para apelação defensiva é acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-pagamento-de-prestacao-pecuniaria-apos-decreto-presidencial-tribunal-de-justica-do-distrit-14bfd1 2026-05-25T04:05:13.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e pagamento de prestação pecuniária após decreto presidencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-livramento-condicional-e-requisitos-para-beneficio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T04:05:13.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de livramento condicional e requisitos para benefício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-pagamento-posterior-a-publicacao-do-decreto-presidencial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-25T04:05:13.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e pagamento posterior à publicação do decreto presidencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-em-violencia-domestica-renovacao-por-tempo-indeterminado-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T04:05:13.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas em violência doméstica: renovação por tempo indeterminado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-mantida-por-indicios-fortes-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:05:13.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva mantida por indícios fortes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-nulidade-de-prova-por-violacao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:05:13.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: nulidade de prova por violação legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:05:14.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: direito à repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-legitima-defesa-nao-comprovada-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T04:05:14.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: legítima defesa não comprovada em julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-cancelamento-de-valor-inferior-a-1200-ufesps-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T04:05:14.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: cancelamento de valor inferior a 1200 UFESPs é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-fundamentos-para-indeferimento-de-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:05:14.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e fundamentos para indeferimento de livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condominio-ilegitimidade-passiva-reconhecida-por-preclusao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:05:14.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Ilegitimidade passiva reconhecida por preclusão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudos-e-exames-nacionais-impossibilidade-de-duplicidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T04:05:14.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudos e exames nacionais: impossibilidade de duplicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/eca-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-crime-sexual-contra-crianca-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T04:05:14.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Nulidade por cerceamento de defesa em crime sexual contra criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a5c5ac 2026-05-25T04:05:14.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transportador-aereo-por-dano-stf-define-tese-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T04:05:14.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transportador aéreo por dano: STF define tese - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-desproporcionalidade-e-excesso-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T04:05:14.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária: Desproporcionalidade e excesso em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-dispensa-de-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T04:05:14.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e dispensa de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-hipossuficiencia-nao-extingue-punibilidade-apos-pena-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao-41c678 2026-05-25T04:06:41.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: hipossuficiência não extingue punibilidade após pena cumprida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-assistencial-nao-pode-ser-interrompida-em-tratamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T04:06:41.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura assistencial não pode ser interrompida em tratamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-agravo-desprovido-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8940 2026-05-25T04:06:41.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Agravo Desprovido em Recurso Extraordinário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-descontos-em-aposentada-superendividada-e-protecao-de-renda-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T04:06:41.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de descontos em aposentada superendividada e proteção de renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-requisitos-para-saida-temporaria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T04:06:41.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e requisitos para saída temporária em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-desprovido-em-recurso-especial-sobre-tema-1-258-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f893e 2026-05-25T04:06:41.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo Desprovido em Recurso Especial sobre Tema 1.258 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-detracao-em-processos-distintos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T04:06:41.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de detração em processos distintos na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-em-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T04:06:41.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto em crimes impeditivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/colaboracao-premiada-ineficaz-sem-corroboracao-para-o-correu-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:06:41.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colaboração premiada ineficaz sem corroboração para o corréu. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-guarda-juizo-da-residencia-do-guardiao-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:06:41.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em guarda: juízo da residência do guardião é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-jurisprudencial-sobre-crime-de-roubo-qualificado-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:06:42.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência jurisprudencial sobre crime de roubo qualificado e furto qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-cnh-falsa-condenacao-mantida-atipicidade-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:06:42.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de CNH falsa: condenação mantida, atipicidade afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-nao-fazer-em-ligacoes-ameacadoras-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-25T04:06:42.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de não fazer em ligações ameaçadoras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imprescindibilidade-de-prova-em-recurso-especial-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T04:06:42.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprescindibilidade de prova em recurso especial: tese jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-policial-firme-e-laudo-confirmam-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T04:06:42.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: policial firme e laudo confirmam crime de perigo abstrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidores-exonerados-e-verbas-devidas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T04:06:42.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidores exonerados e verbas devidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-dist-14c952 2026-05-25T04:06:42.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de justiça gratuita e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-insatisfacao-com-resultado-de-mastopexia-nao-gera-responsabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:06:42.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: insatisfação com resultado de mastopexia não gera responsabilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-oncologico-aprovado-pela-anvisa-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T04:06:42.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento oncológico aprovado pela Anvisa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-interesses-no-agravo-de-instrumento-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:06:42.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e interesses no agravo de instrumento e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-com-fundamentos-juridicos-solidos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T04:06:42.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão com fundamentos jurídicos sólidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-contra-decisao-de-merito-e-admissivel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T04:06:42.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento contra decisão de mérito é admissível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-complementacao-de-pensao-por-morte-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T04:06:42.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: complementação de pensão por morte e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-por-informacoes-meramente-prestadas-pelo-juizo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T04:06:42.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo por informações meramente prestadas pelo juízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-nao-extingue-multa-penal-apos-pena-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:06:42.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência não extingue multa penal após pena cumprida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-por-piso-nacional-na-educacao-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T04:06:43.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais por piso nacional na educação pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-restituicao-e-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T04:06:43.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido: restituição e danos morais em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-para-uso-negadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:06:43.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e desclassificação para uso negadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falso-testemunho-condenacao-por-declaracao-falsa-mesmo-sem-resultado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T04:06:43.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falso testemunho: condenação por declaração falsa, mesmo sem resultado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/foro-por-prerrogativa-de-funcao-competencia-para-julgar-governadores-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T04:06:43.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro por prerrogativa de função: competência para julgar governadores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-548-do-stf-na-distincao-de-casos-juridicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-25T04:06:43.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Tema 548 do STF na distinção de casos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-julgamento-nao-depende-de-acao-conexa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:06:44.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: julgamento não depende de ação conexa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-conformidade-de-juizo-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito--14daa9 2026-05-25T04:06:44.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre conformidade de juízo e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-e-condenacao-por-crime-de-estupro-e-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-25T04:06:44.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão e condenação por crime de estupro e violência de gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-na-condenacao-por-violencia-domestica-e-dano-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T04:06:44.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova na condenação por violência doméstica e dano - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remissao-pre-processual-e-medida-de-protecao-em-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:06:44.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remissão pré-processual e medida de proteção em atos infracionais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c693 2026-05-25T04:06:44.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incendio-em-imovel-condenacao-por-dano-grave-a-bens-do-companheiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:06:44.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio em imóvel: condenação por dano grave a bens do companheiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-prova-sem-exame-de-corpo-de-delito-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T04:06:44.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: prova sem exame de corpo de delito é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-execucao-fiscal-pedido-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f894c 2026-05-25T04:06:44.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em execução fiscal: pedido indeferido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:08:11.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e ilegalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-nao-configurada-em-acao-distribuida-em-2005-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:08:11.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição não configurada em ação distribuída em 2005. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T04:08:11.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e dosimetria da pena em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-validade-das-provas-em-acao-criminal-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T04:08:11.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e validade das provas em ação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-transito-em-julgado-e-distincao-entre-temas-de-repercussao-geral-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:08:11.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do trânsito em julgado e distinção entre temas de repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-leitura-e-estudos-na-execucao-penal-com-base-na-legislacao-e-normas-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:08:11.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela leitura e estudos na execução penal com base na legislação e normas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-direito-a-informacao-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-c-3f8950 2026-05-25T04:08:11.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: direito à informação e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-demora-injustificada-afasta-sumula-106-stj-tribunal-de-justica-de-sao--41c65a 2026-05-25T04:08:11.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: demora injustificada afasta Súmula 106 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/viol-domicilio-ameaca-nulidade-confissao-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:08:11.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Viol. domicílio/ameaça: nulidade, confissão e absolvição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-agravo-desprovido-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T04:08:12.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas em violência doméstica: agravo desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-abordagem-policial-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T04:08:12.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da abordagem policial e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-e-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:08:12.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado e concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-oab-novo-advogado-e-exigido-para-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:08:12.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão OAB: Novo advogado é exigido para recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-inadequacao-da-via-e-ausencia-de-interesse-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T04:08:12.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por inadequação da via e ausência de interesse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-com-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T04:08:12.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Inaplicabilidade do princípio da insignificância com maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-imissao-na-posse-apos-deposito-integral-do-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T04:08:12.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Imissão na posse após depósito integral do valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-e-precatorios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T04:08:12.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e precatórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-esvazia-interesse-recursal-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f8957 2026-05-25T04:08:12.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença esvazia interesse recursal em decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce92f2 2026-05-25T04:08:13.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-cobertura-de-procedimento-medico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T04:08:13.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e cobertura de procedimento médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-chave-falsa-e-qualificadoras-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:08:13.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de chave falsa e qualificadoras no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-aplicacao-do-artigo-121-2-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:08:13.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e aplicação do artigo 121 § 2º do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-procedencia-parcial-de-pedidos-e-reconvencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T04:08:13.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Procedência parcial de pedidos e reconvenção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-integral-para-transtorno-do-espectro-autista-e-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-25T04:08:13.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento integral para transtorno do espectro autista e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-prova-nova-inocenta-reu-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:08:13.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: prova nova inocenta réu de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-entre-unimeds-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:08:13.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade entre Unimeds: omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-anulacao-de-extincao-sem-ouvir-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:08:13.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: anulação de extinção sem ouvir credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-honorarios-advocaticios-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T04:08:13.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: honorários advocatícios e custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-temor-da-vitima-impede-revogacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:08:13.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: temor da vítima impede revogação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c689 2026-05-25T04:08:13.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-guardas-civis-e-valida-em-receptacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:08:13.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por guardas civis é válida em receptação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-omissao-de-socorro-em-acidente-com-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T04:08:13.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por omissão de socorro em acidente com lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f8965 2026-05-25T04:08:13.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-porte-de-arma-e-ajustes-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T04:08:13.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de porte de arma e ajustes na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T04:08:13.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-periculosidade-e-intimidacao-de-testemunhas-tribunal-de-j 2026-05-25T04:08:13.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: periculosidade e intimidação de testemunhas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-e-inexistencia-de-coisa-julgada-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T04:08:13.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia e inexistência de coisa julgada em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-cobranca-e-apelacao-civel-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T04:08:14.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Cobrança e Apelação Cível em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-afastada-qualificadora-de-motivo-futil-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T04:08:14.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: afastada qualificadora de motivo fútil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/injuria-recebimento-da-queixa-crime-e-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T04:08:14.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria: Recebimento da queixa-crime e nulidade por falta de intimação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-a-diferencas-salariais-para-servidor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-25T04:09:41.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito a diferenças salariais para servidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pregao-eletronico-razoabilidade-da-liminar-em-licitacao-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T04:09:41.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão eletrônico: razoabilidade da liminar em licitação municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-pagamento-parcial-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T04:09:41.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: pagamento parcial impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-direitos-do-acusado-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:09:41.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e direitos do acusado em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-menor-por-roubo-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T04:09:41.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de menor por roubo com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-apos-maioridade-e-circunstancias-excepcionais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T04:09:41.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos após maioridade e circunstâncias excepcionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-cancelar-autorizacoes-de-debitos-em-conta-segundo-resolucao-bacen-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T04:09:41.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de cancelar autorizações de débitos em conta segundo Resolução Bacen - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inscricao-estadual-e-emissao-de-notas-fiscais-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:09:41.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inscrição estadual e emissão de notas fiscais é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-gravidez-de-gemeos-xifopagos-com-deformidades-graves-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:09:41.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de gravidez de gêmeos xifópagos com deformidades graves. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-e-ameaca-condenacao-mantida-pela-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:09:41.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma e ameaça: condenação mantida pela palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condominio-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T04:09:42.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-merito-da-insurgencia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-25T04:09:42.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: mérito da insurgência em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-analise-de-requisitos-e-devida-mesmo-apos-pena-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T04:09:42.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Análise de requisitos é devida mesmo após pena cumprida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-militar-assistente-de-acusacao-pode-recorrer-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:09:42.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual militar: assistente de acusação pode recorrer. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-desobediencia-e-resistencia-qualificada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:09:42.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Consunção: Desobediência e Resistência Qualificada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-prescricao-consumada-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-jus 2026-05-25T04:09:42.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e prescrição consumada em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-administrador-suprimiu-icms-com-notas-fiscais-falsas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T04:09:42.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: administrador suprimiu ICMS com notas fiscais falsas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-preconceito-racial-e-religioso-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:09:42.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de preconceito racial e religioso: autoria e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-em-crimes-de-extorsao-e-associacao-criminosa-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justi 2026-05-25T04:09:42.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência em crimes de extorsão e associação criminosa por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-e-transparencia-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-just 2026-05-25T04:09:42.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento e transparência em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-acao-contra-cooperativa-de-credito-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T04:09:42.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: ação contra cooperativa de crédito julgada improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-descaracterizacao-da-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T04:09:42.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e descaracterização da mora em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-legais-preenchidos-e-confirmacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T04:09:42.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos legais preenchidos e confirmação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-gravidade-elevada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:09:42.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: gravidade elevada impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-compra-de-moto-roubada-com-dolo-e-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:09:42.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: compra de moto roubada com dolo é crime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-esclerose-tuberosa-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T04:09:42.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para esclerose tuberosa: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T04:09:42.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na condenação por crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-por-medida-de-seguranca-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T04:09:42.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação por medida de segurança em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-e-juros-de-mora-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de 2026-05-25T04:09:43.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios e juros de mora em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-cumprimento-de-sentenca-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-153227 2026-05-25T04:09:43.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do cumprimento de sentença e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/averiguacao-de-paternidade-acao-contenciosa-de-familia-e-desprovida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:09:43.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averiguação de paternidade: ação contenciosa de família é desprovida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8966 2026-05-25T04:09:43.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c691 2026-05-25T04:09:43.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-cirurgia-ortognatica-agravo-indeferido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:09:43.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para cirurgia ortognática: agravo indeferido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41c692 2026-05-25T04:09:43.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:09:43.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-atendimento-domiciliar-negado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T04:09:43.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para atendimento domiciliar negado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-por-porte-de-drogas-para-consumo-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:09:43.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e absolvição por porte de drogas para consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-e-protecao-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T04:09:43.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral e proteção do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/questao-de-coisa-julgada-e-sub-rogacao-em-acao-monitoria-de-garantia-locaticia-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:09:43.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questão de coisa julgada e sub-rogação em ação monitória de garantia locatícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-estupro-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T04:11:11.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade em crimes de estupro tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-agravantes-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T04:11:11.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e agravantes legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-direito-do-credor-e-dever-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:11:11.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária: direito do credor e dever do devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-direito-do-idoso-em-risco-prevalece-sobre-burocracia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T04:11:11.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória: direito do idoso em risco prevalece sobre burocracia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-juros-de-mora-em-execucao-fiscal-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:11:11.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Juros de mora em execução fiscal são válidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-desobediencia-e-perigo-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:11:11.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico, desobediência e perigo à ordem pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-horizontal-dos-direitos-fundamentais-na-redacao-de-vestibular-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:11:11.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na redação de vestibular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-pedido-apos-citacao-sem-consentimento-e-efeitos-processuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T04:11:12.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do pedido após citação sem consentimento e efeitos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-esvazia-interesse-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8961 2026-05-25T04:11:12.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença esvazia interesse recursal em Agravo de Instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-crime-de-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T04:11:12.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em crime de furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a5c5c9 2026-05-25T04:11:12.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-sucumbencia-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T04:11:12.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e sucumbência em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-vicio-de-consentimento-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica- 2026-05-25T04:11:12.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por vício de consentimento em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-risco-de-reiteracao-e-modus-operandi-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:11:12.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: risco de reiteração e modus operandi em homicídio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-confirmados-por-prova-oral-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T04:11:12.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: arma de fogo e concurso de agentes confirmados por prova oral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/via-recursal-incabivel-agravo-interno-nao-conhecido-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f8963 2026-05-25T04:11:12.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Via recursal incabível: agravo interno não conhecido e multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f8964 2026-05-25T04:11:12.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: fungibilidade não se aplica a agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-medidas-de-protecao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T04:11:13.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e medidas de proteção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-por-crime-contra-a-liberdade-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:11:13.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação por crime contra a liberdade sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regra-geral-de-incomunicabilidade-de-bens-particulares-na-comunhao-parcial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T04:11:13.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regra geral de incomunicabilidade de bens particulares na comunhão parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-di-155fb1 2026-05-25T04:11:13.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-e-simples-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:11:13.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: homicídio qualificado e simples mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-animais-apreendidos-por-maus-tratos-e-limites-do-mandado-de-seguranca-tribunal-de-jus 2026-05-25T04:11:14.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de animais apreendidos por maus-tratos e limites do mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-majoracao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-25T04:11:14.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e majoração de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-acordo-e-parcelamento-do-debito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-25T04:11:14.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por acordo e parcelamento do débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-transferencia-de-propriedade-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:11:14.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e transferência de propriedade em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-pis-cofins-na-base-de-calculo-e-taxa-selic-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:11:14.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: PIS/COFINS na base de cálculo e taxa SELIC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-prova-nova-anula-processo-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T04:11:14.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: prova nova anula processo por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-guarda-visitas-e-alimentos-em-divorcio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T04:11:14.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha, guarda, visitas e alimentos em divórcio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8967 2026-05-25T04:11:14.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-fazenda-publica-deve-seguir-ordem-legal-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:11:14.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: Fazenda Pública deve seguir ordem legal de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-e-materialidade-comprovadas-por-confissao-e-flagrante-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T04:11:14.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria e materialidade comprovadas por confissão e flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-nulidade-por-aditamento-a-denuncia-descabida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T04:11:14.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: nulidade por aditamento à denúncia descabida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-de-pornografia-e-violacao-de-domicilio-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T04:11:15.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação de pornografia e violação de domicílio: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigacao-de-fazer-para-fornecimento-de-medicamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T04:11:15.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigação de fazer para fornecimento de medicamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordo-extrajudicial-homologado-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:11:15.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acordo extrajudicial homologado em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-reu-por-vitima-nao-anula-prova-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:11:15.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de réu por vítima não anula prova, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiros-nao-cabe-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:11:15.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de terceiros não cabe em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-de-depoimentos-policiais-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:11:15.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade de depoimentos policiais e manutenção da condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/eviccao-de-veiculo-adulterado-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:11:15.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evicção de veículo adulterado gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-improprio-e-aplicacao-de-pena-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T04:12:42.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo impróprio e aplicação de pena no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-no-roubo-majorado-e-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:12:42.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes no roubo majorado e aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-adquiridos-na-constancia-do-casamento-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T04:12:42.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens adquiridos na constância do casamento e alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preparo-e-exigivel-para-julgar-recurso-sobre-o-tema-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f8952 2026-05-25T04:12:43.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: preparo é exigível para julgar recurso sobre o tema. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-stj-aplica-tema-677-e-levanta-suspensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T04:12:43.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: STJ aplica Tema 677 e levanta suspensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-remocao-por-uniao-de-conjuges-e-direito-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T04:12:43.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Militar: Remoção por União de Cônjuges é Direito Constitucional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-crimes-de-roubo-e-extorsao-com-armas-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-25T04:12:43.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em crimes de roubo e extorsão com armas de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-perseguicao-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T04:12:43.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de perseguição e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-responsabilidade-solidaria-em-codeshare-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:12:44.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: responsabilidade solidária em codeshare - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prova-pericial-e-excesso-de-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T04:12:44.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prova pericial e excesso de penhora em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-premissa-equivocada-reconhecida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:12:44.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: premissa equivocada reconhecida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-exame-criminologico-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T04:12:44.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: exame criminológico desfavorável impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-ministerial-que-busca-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T04:12:44.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso ministerial que busca condenação por estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-manutencao-de-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T04:12:44.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e manutenção de efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-ilicita-e-absolvicao-por-ausencia-de-provas-no-crime-de-trafico-tribunal-de-justic 2026-05-25T04:12:44.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova ilícita e absolvição por ausência de provas no crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-indenizacao-securitaria-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T04:12:45.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e indenização securitária: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-analise-de-taxa-anual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T04:12:45.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: análise de taxa anual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cnib-indisponibilidade-de-bens-em-execucao-judicial-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T04:12:45.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Indisponibilidade de bens em execução judicial é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-mudanca-financeira-do-genitor-justifica-alteracao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T04:12:45.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: mudança financeira do genitor justifica alteração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-feminicidio-tentado-com-recurso-que-dificultou-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T04:12:45.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Feminicídio tentado com recurso que dificultou defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-bom-comportamento-e-crime-violento-impedem-avanco-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T04:12:45.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: bom comportamento e crime violento impedem avanço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a5c5d5 2026-05-25T04:12:45.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-em-trafico-de-drogas-tribuna 2026-05-25T04:12:45.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-garantia-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-25T04:12:45.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e garantia em contrato de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-detritos-de-obra-em-imovel-vizinho-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:12:45.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por detritos de obra em imóvel vizinho: responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-estupro-mantida-em-apelacao-do-mp-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:12:46.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por estupro mantida em apelação do MP. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-busca-e-apreensao-de-estoques-e-dados-contabeis-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T04:12:46.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar: busca e apreensão de estoques e dados contábeis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-para-sustentacao-oral-em-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:12:46.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação para sustentação oral em julgamento virtual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-cuidado-com-filhos-nao-e-trabalho-educativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:12:46.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: cuidado com filhos não é trabalho educativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-de-cheque-depositado-em-conta-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T04:12:46.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores de cheque depositado em conta de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-indenizacao-por-seca-e-perda-de-produtividade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:12:46.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: indenização por seca e perda de produtividade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-suspensao-de-despesas-processuais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:12:46.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e suspensão de despesas processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fcee-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:12:46.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FCEE: Agravo de Instrumento não conhecido em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-fornecimento-de-agua-por-inadimplencia-e-principio-da-colegialidade-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:12:47.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de fornecimento de água por inadimplência e princípio da colegialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-ortese-craniana-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T04:12:47.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de órtese craniana em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-em-emprestimos-consignados-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f897b 2026-05-25T04:12:47.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros em empréstimos consignados são suficientes? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-validade-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T04:12:47.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: validade e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:12:47.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-e-aplicacao-da-lei-12-195-2021-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T04:12:47.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação monitória e aplicação da lei 12.195/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-na-acao-monitoria-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T04:12:47.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos na ação monitória e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-custeio-de-pericia-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41c69c 2026-05-25T04:14:12.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: custeio de perícia em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-empresa-em-soerguimento-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T04:14:12.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: empresa em soerguimento contra decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-aplicacao-de-sursis-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T04:14:12.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e aplicação de sursis na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-via-sisbajud-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:14:12.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores via SISBAJUD em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-em-cirurgia-plastica-improcedencia-de-danos-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T04:14:12.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico em cirurgia plástica: improcedência de danos morais e estéticos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-ausencia-de-novas-provas-impede-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c6a7 2026-05-25T04:14:12.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: ausência de novas provas impede pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-aos-terceiros-de-boa-fe-na-busca-e-apreensao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T04:14:12.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção aos terceiros de boa-fé na busca e apreensão de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/morosidade-na-justica-nao-prejudica-execucao-fiscal-e-afasta-prescricao-intercorrente-tribunal-de-ju 2026-05-25T04:14:12.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morosidade na Justiça não prejudica execução fiscal e afasta prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-com-resolucao-do-merito-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T04:14:12.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo com resolução do mérito em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-absolvicao-desclassificacao-e-participacao-de-adolescente-tribunal-de-jus 2026-05-25T04:14:12.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade, absolvição, desclassificação e participação de adolescente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-execucao-requisitos-para-deferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:14:13.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em execução: requisitos para deferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-rejeicao-de-apelo-de-integracao-tribunal-de-justica-de-sa-41c6af 2026-05-25T04:14:13.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vício e Rejeição de Apelo de Integração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nao-absorve-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T04:14:13.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado não absorve porte de arma de fogo de uso restrito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-grave-ameaca-e-maus-antecedentes-mantem-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T04:14:13.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: grave ameaça e maus antecedentes mantêm condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desfiliacao-cobrancas-e-vinculo-juridico-suspensos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:14:13.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfiliação: Cobranças e Vínculo Jurídico Suspensos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-litigioso-guarda-alimentos-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T04:14:13.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio litigioso, guarda, alimentos e sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T04:14:13.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes previstos na Lei de Drogas e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-preso-direito-a-unidade-prisional-militar-ou-comum-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce9312 2026-05-25T04:14:13.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar preso: direito a unidade prisional militar ou comum. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-na-condenacao-por-furto-com-provas-documentais-e-testemunhais-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T04:14:13.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria na condenação por furto com provas documentais e testemunhais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-pagamento-indevido-e-faltas-injustificadas-de-ex-servidora-tribunal-de-ju 2026-05-25T04:14:13.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por pagamento indevido e faltas injustificadas de ex-servidora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-tentado-prisao-preventiva-e-necessaria-e-fundamentada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T04:14:13.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado tentado: prisão preventiva é necessária e fundamentada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cip-por-municipio-e-constitucional-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:14:13.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de CIP por Município é constitucional, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-do-stj-e-jurisprudencia-aplicavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:14:13.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão do STJ e jurisprudência aplicável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-defesa-tecnica-e-nulidade-processual-em-questao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T04:14:13.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: Defesa técnica e nulidade processual em questão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-por-tuberculose-substituicao-por-tratamento-ambulatorial-tribunal-de-justica- 2026-05-25T04:14:13.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória por tuberculose: substituição por tratamento ambulatorial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dano-moral-por-falha-na-fiscalizacao-de-diretor-de-hospital-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T04:14:14.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dano moral por falha na fiscalização de diretor de hospital - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dolo-especifico-em-desacato-e-resistencia-principios-e-consequencias-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T04:14:14.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo específico em desacato e resistência: princípios e consequências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-oral-na-condenacao-por-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:14:14.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova oral na condenação por crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-autoria-em-crimes-com-provas-testemunhais-e-periciais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-25T04:14:14.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e autoria em crimes com provas testemunhais e periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-abandono-de-incapaz-e-principios-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T04:14:14.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por abandono de incapaz e princípios do contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compromisso-de-compra-e-venda-acordao-sem-omissoes-sobre-correcao-e-onus-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T04:14:14.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compromisso de compra e venda: acórdão sem omissões sobre correção e ônus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-falencia-comprovacao-de-necessidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T04:14:14.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em falência: comprovação de necessidade é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-decisao-negativa-de-seguimento-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f8996 2026-05-25T04:14:14.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: decisão negativa de seguimento e multa aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-685-stj-agravo-interno-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f899a 2026-05-25T04:14:14.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 685 STJ: Agravo Interno Desprovido com Multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-concurso-de-pessoas-arma-e-restricao-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:14:14.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: concurso de pessoas, arma e restrição de liberdade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-bucomaxilofacial-urgencia-e-protese-customizada-atm-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:14:14.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia bucomaxilofacial: urgência e prótese customizada ATM - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-e-provas-em-furto-monitorado-por-segurancas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T04:14:14.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível e provas em furto monitorado por seguranças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-injuria-qualificada-por-conotacao-homofobica-e-protecao-da-honra-tribunal-de-justi 2026-05-25T04:14:14.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da injúria qualificada por conotação homofóbica e proteção da honra - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desacato-prova-de-materialidade-e-autoria-e-responsabilidade-do-funcionario-publico-tribunal-de-just 2026-05-25T04:14:14.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: prova de materialidade e autoria e responsabilidade do funcionário público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-na-tentativa-de-furto-e-manutencao-do-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T04:14:14.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena na tentativa de furto e manutenção do regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renuncia-voluntaria-ao-acesso-ao-judiciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T04:15:42.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: renúncia voluntária ao acesso ao Judiciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-bens-subtraidos-em-furto-em-farmacia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:15:42.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e bens subtraídos em furto em farmácia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T04:15:42.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena abaixo do mínimo legal em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-prova-incerta-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T04:15:42.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e prova incerta em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f8972 2026-05-25T04:15:42.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e admissibilidade de recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-criminal-indeferida-para-provas-novas-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T04:15:42.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação criminal indeferida para provas novas em revisão criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-confissao-nulidade-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:15:42.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: confissão, nulidade e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8973 2026-05-25T04:15:42.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-conduta-de-portar-drogas-com-adolescente-e-aplicacao-do-artigo-386-vii-tribunal-de-jus 2026-05-25T04:15:42.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na conduta de portar drogas com adolescente e aplicação do artigo 386, VII - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexame-da-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T04:15:42.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexame da matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-avo-condenado-por-crime-contra-neta-de-7-anos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:15:42.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: avô condenado por crime contra neta de 7 anos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-ilicito-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T04:15:42.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso ilícito é inviável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de--15b607 2026-05-25T04:15:42.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-e-crime-contra-o-consumidor-condenacao-em-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T04:15:42.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato e crime contra o consumidor: condenação em venda de veículos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-indicar-bens-para-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:15:42.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não indicar bens para penhora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-roubo-qualificado-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f897a 2026-05-25T04:15:42.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: roubo qualificado e pena de reclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-permanente-e-validade-da-entrada-policial-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T04:15:43.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime permanente e validade da entrada policial sem mandado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-rural-poupanca-vs-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8979 2026-05-25T04:15:43.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária rural: poupança vs. Banco do Brasil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alterar-conta-para-receber-creditos-apos-sentenca-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T04:15:43.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterar conta para receber créditos após sentença: interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-etilometro-e-testemunhas-na-condenacao-por-direcao-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-jus 2026-05-25T04:15:43.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de etilômetro e testemunhas na condenação por direção sob influência de álcool - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-servidor-omissao-em-acordao-e-reintegracao-ao-cargo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:15:43.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de servidor: omissão em acórdão e reintegração ao cargo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-e-principio-da-insignificancia-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T04:15:43.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado e princípio da insignificância na jurisprudência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-dano-moral-e-objeto-do-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:15:43.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão em dano moral e objeto do recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-animo-de-assenhoro-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-25T04:15:43.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de ânimo de assenhoro e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-uso-de-identidade-alheia-para-obter-emprestimo-e-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:15:43.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Uso de identidade alheia para obter empréstimo é crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-defesa-tecnica-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:15:43.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: defesa técnica e nulidade do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-recurso-contra-condenacao-por-cocaina-e-improvido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T04:15:43.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: recurso contra condenação por cocaína é improvido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f8991 2026-05-25T04:15:43.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: fungibilidade não se aplica a agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-roubo-extorsao-e-estupro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:15:43.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por roubo, extorsão e estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T04:15:43.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-ressarcimento-ao-erario-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:15:43.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ressarcimento ao erário: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-em-furto-privilegiado-tribunal-de-justica- 2026-05-25T04:15:44.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal em furto privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-homicidio-qualificado-por-motivos-torpes-e-crueis-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-25T04:15:44.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em homicídio qualificado por motivos torpes e cruéis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-contra-mulher-prova-e-confissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:15:44.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça contra mulher: prova e confissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-urgencia-e-dano-moral-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:15:44.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura urgência e dano moral em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-e-cobertura-de-enfermagem-24h-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:15:44.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care e cobertura de enfermagem 24h - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-28-stj-agravo-interno-conhecido-em-parte-e-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-25T04:15:44.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 28 STJ: Agravo interno conhecido em parte e desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-interno-desprovido-com-multa-sobre-tema-1-150-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:15:44.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo interno desprovido com multa sobre Tema 1.150. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-em-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:15:44.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado em continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-e-analise-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T04:15:44.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo e análise de absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-quantidade-de-droga-apreendida-tribunal-de-justica-do 2026-05-25T04:17:11.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e quantidade de droga apreendida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-defesa-pede-absolvicao-ou-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T04:17:12.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: defesa pede absolvição ou desclassificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-conselho-tutelar-mandado-de-seguranca-e-elegibilidade-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T04:17:12.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo Seletivo Conselho Tutelar: Mandado de Segurança e Elegibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/refinanciamento-de-emprestimo-consignado-nao-contratado-consumidor-tem-direito-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:17:12.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refinanciamento de empréstimo consignado não contratado: consumidor tem direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-do-sus-para-crohn-e-o-stf-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:17:12.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento do SUS para Crohn e o STF - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-conduzir-veiculo-roubado-e-adulterar-placa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:17:12.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por conduzir veículo roubado e adulterar placa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-provas-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-25T04:17:12.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e provas em processos criminais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-vs-apropriacao-indebita-dolo-e-autonomia-dos-crimes-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T04:17:12.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado vs. apropriação indébita: dolo e autonomia dos crimes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T04:17:12.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo de uso restrito e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-do-cdc-stj-suspende-julgados-sobre-art-42-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f897d 2026-05-25T04:17:12.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro do CDC: STJ suspende julgados sobre art. 42 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-adolescente-em-atos-infracionais-e-protecao-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T04:17:12.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do adolescente em atos infracionais e proteção jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-para-regime-aberto-cnj-garante-intimacao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:17:12.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão para regime aberto: CNJ garante intimação prévia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-a-crime-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T04:17:12.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo a crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dist-15c920 2026-05-25T04:17:12.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-provas-autoria-e-dosimetria-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-25T04:17:12.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: provas, autoria e dosimetria de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f8990 2026-05-25T04:17:12.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-honorarios-sucumbenciais-incidencia-ate-o-pagamento-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T04:17:12.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em honorários sucumbenciais: incidência até o pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tutela-de-urgencia-para-autismo-e-tratamento-aba-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:17:12.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tutela de urgência para autismo e tratamento ABA - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tema-895-stf-agravo-interno-desprovido-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T04:17:12.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 895 STF: Agravo Interno Desprovido em Recurso Extraordinário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-raspada-e-adulteracao-de-veiculo-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T04:17:12.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma raspada e adulteração de veículo: atipicidade da conduta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-licitacao-exequibilidade-da-proposta-exige-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:17:13.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de licitação: exequibilidade da proposta exige provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-contra-decisao-delegada-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T04:17:13.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário contra decisão delegada é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-livre-convencimento-motivado-na-condenacao-por-estupro-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T04:17:13.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do livre convencimento motivado na condenação por estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hiossuficiencia-nao-comprovada-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T04:17:13.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hiossuficiência não comprovada para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T04:17:13.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça e violação de domicílio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-crimes-de-ameaca-desacato-e-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T04:17:13.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em crimes de ameaça, desacato e embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-crimes-de-ameaca-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-25T04:17:13.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em crimes de ameaça e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-fundamentacao-concreta-bons-antecedentes-irrelevantes-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:17:13.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo: fundamentação concreta, bons antecedentes irrelevantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-medidas-protetivas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-25T04:17:13.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, medidas protetivas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-afastamento-por-saude-impede-progressao-horizontal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:17:13.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: afastamento por saúde impede progressão horizontal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-3f899d 2026-05-25T04:17:13.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justic-3f899c 2026-05-25T04:17:13.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-competencia-penal-apos-alteracao-legislativa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:17:14.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e competência penal após alteração legislativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-inercia-do-credor-leva-a-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T04:17:14.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: inércia do credor leva à extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-servicos-de-intermediacao-financeira-na-bolsa-de-valores-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-25T04:17:14.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por serviços de intermediação financeira na bolsa de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41c6ca 2026-05-25T04:17:14.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por reiteração criminosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/funcionario-fantasma-dolo-configura-improbidade-administrativa-de-servidor-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T04:17:14.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Funcionário fantasma: Dolo configura improbidade administrativa de servidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justic-15d001 2026-05-25T04:17:14.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima em casos de violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T04:17:14.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-competencia-na-justica-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5c5ed 2026-05-25T04:17:14.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e competência na Justiça Criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-lesao-corporal-e-ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T04:18:42.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de lesão corporal e ameaça em violência doméstica: condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T04:18:42.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-15dd85 2026-05-25T04:18:42.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violacao-da-lei-de-crimes-ambientais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T04:18:42.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violação da Lei de Crimes Ambientais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-prova-nexo-causal-para-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:18:42.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não prova nexo causal para ressarcimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f8971 2026-05-25T04:18:42.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-condenacao-por-provas-firmes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:18:42.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal: condenação por provas firmes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-decide-sobre-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T04:18:42.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ decide sobre admissibilidade de recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-liberacao-de-angioplastia-com-stent-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:18:42.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: liberação de angioplastia com stent é mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41c6a0 2026-05-25T04:18:42.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: ausência de vícios no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-receptacao-e-liberdade-provisoria-nao-violam-inocencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T04:18:42.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: Receptação e liberdade provisória não violam inocência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revista-pessoal-e-busca-domiciliar-validas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:18:42.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revista pessoal e busca domiciliar válidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-com-prova-fragil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:18:42.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por estupro de vulnerável com prova frágil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-atraso-de-voo-indenizacao-por-falha-no-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T04:18:42.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em atraso de voo: indenização por falha no transporte aéreo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-internet-fornecedor-tem-responsabilidade-objetiva-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T04:18:42.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na internet: fornecedor tem responsabilidade objetiva por danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-materialidade-autoria-e-desclassificacao-para-consumo-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:18:42.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: materialidade, autoria e desclassificação para consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-no-tjsc-sorteio-entre-todos-os-integrantes-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f8978 2026-05-25T04:18:42.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos no TJSC: sorteio entre todos os integrantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-15dea2 2026-05-25T04:18:42.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-fragil-e-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:18:42.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova frágil e condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesoes-corporais-valor-da-palavra-da-vitima-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-25T04:18:42.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesões corporais: valor da palavra da vítima e prova testemunhal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-angioplastia-com-stent-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T04:18:43.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Tutela de urgência para angioplastia com stent é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T04:18:43.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: Embargos de Declaração rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-violencia-domestica-na-configuracao-de-lesoes-corporais-e-ameacas-tribunal-de-justica- 2026-05-25T04:18:43.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da violência doméstica na configuração de lesões corporais e ameaças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-25T04:18:43.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade e absolvição em tráfico de drogas por ausência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-e-materialidade-em-crime-de-ameaca-domestica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:18:43.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria e materialidade em crime de ameaça doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T04:18:43.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-apelacao-criminal-contra-condenacao-e-improvida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T04:18:43.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: apelação criminal contra condenação é improvida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-provas-em-crimes-de-lesao-corporal-e-ameaca-em-concurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T04:18:43.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e provas em crimes de lesão corporal e ameaça em concurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-eletroplessao-concessionaria-responde-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-25T04:18:43.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por eletroplessão: concessionária responde por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-cdc-e-decreto-lei-911-69-em-conflito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:18:43.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: CDC e Decreto-Lei 911/69 em conflito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-deposito-de-valor-e-devido-antes-do-sentenciamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:18:44.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Depósito de valor é devido antes do sentenciamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-majoracao-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-dist-15ff5a 2026-05-25T04:18:44.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e majoração com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-citacao-tardia-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T04:18:44.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: citação tardia extingue o processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-excesso-de-execucao-em-acoes-de-fornecimento-de-servicos-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:18:44.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e excesso de execução em ações de fornecimento de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de- 2026-05-25T04:18:44.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de condenação por tráfico de drogas e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-e-associacao-ilicita-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-do-rio--a5c5f4 2026-05-25T04:18:44.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico e associação ilícita de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-interno-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T04:18:44.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo Interno Desprovido com Multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-agravo-interno-desprovido-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f899f 2026-05-25T04:18:44.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Agravo Interno Desprovido em Recurso Extraordinário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-associacao-criminosa-furto-receptacao-e-arma-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-25T04:18:44.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade: associação criminosa, furto, receptação e arma. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reducao-proporcional-para-crime-tentado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:18:44.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: redução proporcional para crime tentado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-devido-processo-legal-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T04:20:12.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer: devido processo legal e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-constricao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T04:20:12.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra constrição judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-historico-desfavoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T04:20:12.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo e histórico desfavorável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-crimes-de-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T04:20:12.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por crimes de lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-homicidio-qualificado-motivo-torpe-e-emboscada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T04:20:12.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Homicídio Qualificado, Motivo Torpe e Emboscada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-e-desacato-acordo-penal-e-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T04:20:12.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência e desacato: acordo penal e nulidade por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-redistribuicao-do-onus-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T04:20:12.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e redistribuição do ônus de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-ideologica-e-fraude-em-licitacao-confisco-e-sequestro-de-bens-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-25T04:20:12.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade ideológica e fraude em licitação: confisco e sequestro de bens. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-paternidade-responsavel-e-necessidade-de-prova-em-alimentos-provisorios-tribunal-de-jus 2026-05-25T04:20:12.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da paternidade responsável e necessidade de prova em alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-reexame-de-materia-ja-decidida-sem-fatos-novos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-25T04:20:12.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível reexame de matéria já decidida sem fatos novos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-atos-expropriatorios-em-execucoes-deposito-judicial-como-caucao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-25T04:20:12.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de atos expropriatórios em execuções: depósito judicial como caução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fato-superveniente-inovacao-recursal-impede-analise-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-25T04:20:13.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato superveniente: Inovação recursal impede análise em Embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-injuria-e-inconformismo-com-decisao-absolutoria-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-25T04:20:13.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Injuría e Inconformismo com Decisão Absolutória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-absolvicao-mantida-pelo-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:20:13.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: absolvição mantida pelo in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-e-adulteracao-de-veiculo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:20:13.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma e adulteração de veículo: condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-e-o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-25T04:20:13.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor e o princípio do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-multa-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T04:20:13.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, devolução de valores e multa por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-falso-banco-nao-e-responsavel-por-fraude-com-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:20:13.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe falso: Banco não é responsável por fraude com culpa da vítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-provas-na-condenacao-por-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:20:13.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e provas na condenação por roubo simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-25T04:20:13.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-fisica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-25T04:20:13.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Física Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justic-3f8994 2026-05-25T04:20:13.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce9333 2026-05-25T04:20:14.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-caminhao-novo-indenizacao-por-vicio-oculto-em-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:20:14.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em caminhão novo: indenização por vício oculto em veículo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-doenca-preexistente-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-25T04:20:14.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde por doença preexistente e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-pensao-por-morte-em-acidente-com-menor-incapaz-e-culpa-concorrente-tribunal-de-justica 2026-05-25T04:20:14.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do pensão por morte em acidente com menor incapaz e culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/miserabilidade-juridica-indeferimento-da-inicial-mantido-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de 2026-05-25T04:20:14.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Miserabilidade jurídica: indeferimento da inicial mantido em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-redutor-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:20:14.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição, redutor e regime prisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-via-recursal-errada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f899b 2026-05-25T04:20:14.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: fungibilidade não se aplica a via recursal errada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-veiculo-automotor-condenacao-e-possibilidades-de-absolvicao-ou-reducao-de-pena-tribuna 2026-05-25T04:20:14.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de veículo automotor: condenação e possibilidades de absolvição ou redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tema-685-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T04:20:14.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 685 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-ausencia-de-animus-necandi-nao-desclassifica-crime-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T04:20:14.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: ausência de animus necandi não desclassifica crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-condenacao-mantida-em-apelacoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:20:14.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa armada: condenação mantida em apelações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-traseira-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T04:20:14.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão traseira e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-de-exclusao-de-socia-em-sociedade-simples-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-25T04:20:14.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação de exclusão de sócia em sociedade simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-emenda-de-titulo-executivo-para-multas-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:20:14.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Emenda de título executivo para multas é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-prescricao-intercorrente-e-nulidade-da-cda-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-25T04:20:14.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por prescrição intercorrente e nulidade da CDA. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-conduta-e-substituicao-da-pena-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-25T04:20:23.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de conduta e substituição da pena em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-nulidade-de-provas-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-25T04:20:24.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e nulidade de provas na apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-causa-de-aumento-de-pena-no-crime-de-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T04:20:24.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da causa de aumento de pena no crime de roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-plano-verao-juros-e-correcao-monetaria-cumulados-sao-admissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-41c69e 2026-05-25T04:21:42.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Plano Verão: Juros e Correção Monetária Cumulados São Admissíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-nulidade-de-reconhecimento-policial-nao-invalida-prova-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T04:21:42.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: nulidade de reconhecimento policial não invalida prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-criterios-de-distribuicao-na-justica-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T04:21:42.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e critérios de distribuição na justiça civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-distrito-federal-em-acoes-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-25T04:21:42.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Distrito Federal em ações de superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-direitos-do-reu-na-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T04:21:42.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e direitos do réu na prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-do-roubo-para-furto-e-efeitos-na-condenacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T04:21:42.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação do roubo para furto e efeitos na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-direito-de-acesso-a-informacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T04:21:42.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: direito de acesso à informação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-quita-divida-extincao-do-processo-por-cumprimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-25T04:21:42.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento quita dívida: extinção do processo por cumprimento da obrigação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multas-de-transito-e-baixa-no-detran-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:21:42.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multas de trânsito e baixa no DETRAN é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/proprietario-e-obrigado-a-limpar-imovel-e-passeio-em-ma-conservacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:21:42.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proprietário é obrigado a limpar imóvel e passeio em má conservação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-confissao-privilegio-e-regime-aberto-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T04:21:42.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição, confissão, privilégio e regime aberto em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-participacao-em-crime-com-conta-bancaria-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41c6bf 2026-05-25T04:21:42.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Participação em crime com conta bancária comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-icms-e-validade-de-auto-de-infracao-na-zona-franca-de-manaus-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-25T04:21:43.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto ICMS e validade de auto de infração na Zona Franca de Manaus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:21:43.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de reconhecimento de união estável post mortem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T04:21:43.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação do tráfico de drogas e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-de-noticia-anonima-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T04:21:43.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova de notícia anônima na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:21:43.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência e exibição de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-ausencia-de-prova-de-imprudencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:21:43.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção: ausência de prova de imprudência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nulidade-da-cda-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41c6d2 2026-05-25T04:21:43.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Nulidade da CDA e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-de-buscar-nova-analise-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T04:21:43.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito de buscar nova análise da condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-desconsideracao-de-circunstancias-do-crime-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T04:21:43.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: desconsideração de circunstâncias do crime na dosimetria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-descontos-em-emprestimos-consignados-com-autorizacao-cancelada-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-25T04:21:43.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de descontos em empréstimos consignados com autorização cancelada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-porte-de-arma-defesa-pede-absolvicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T04:21:43.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e porte de arma: defesa pede absolvição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-obtidas-por-busca-pessoal-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:21:43.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas obtidas por busca pessoal e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-cadeia-de-custodia-e-legalidade-na-prova-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a5c602 2026-05-25T04:21:43.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da cadeia de custódia e legalidade na prova de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-e-direito-a-saude-requisitos-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-25T04:21:43.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória e direito à saúde: requisitos e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-desconsideracao-de-circunstancias-do-crime-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justic 2026-05-25T04:21:44.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: desconsideração de circunstâncias do crime na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-ausencia-de-verossimilhanca-impede-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T04:21:44.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: ausência de verossimilhança impede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-domiciliar-negada-por-descumprimento-de-requisitos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T04:21:44.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prisão domiciliar negada por descumprimento de requisitos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/irdr-nao-e-substituto-de-recurso-ja-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:21:44.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRDR não é substituto de recurso já julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-prisao-integral-viola-sumula-vinculante-56-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:21:44.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: prisão integral viola Súmula Vinculante 56 do STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-demora-da-fazenda-publica-anula-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-25T04:21:44.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: demora da Fazenda Pública anula multa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-reducao-de-pena-por-menoridade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T04:21:44.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e redução de pena por menoridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-responsabilidade-por-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T04:21:44.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e responsabilidade por drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-da-posse-e-prova-de-melhor-posse-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-25T04:21:44.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação da posse e prova de melhor posse em ação possessória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-hasta-publica-e-inadimplemento-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-25T04:21:44.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de hasta pública e inadimplemento em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-restituicao-de-veiculo-de-terceiro-nao-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:21:44.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Restituição de veículo de terceiro não é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cotas-condominiais-ilegitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-25T04:21:44.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas condominiais: Ilegitimidade ativa em cumprimento de sentença rejeitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-obras-nao-podem-ser-paralisadas-sem-prova-concreta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-25T04:21:44.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: obras não podem ser paralisadas sem prova concreta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-benfeitorias-inovacao-recursal-e-prova-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-25T04:21:44.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e benfeitorias: inovação recursal e prova de posse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-multa-aplicada-em-recurso-especial-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:23:11.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno: Multa Aplicada em Recurso Especial Negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preco-publico-detran-cobranca-mantida-sem-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:23:12.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preço público Detran: Cobrança mantida sem tutela antecipada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-oral-e-declaracao-policial-mantem-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-25T04:23:12.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova oral e declaração policial mantêm condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-25T04:23:12.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato judicial em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-juri-e-penas-em-crimes-de-homicidio-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-25T04:23:12.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do júri e penas em crimes de homicídio e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-homicidio-privilegiado-e-suas-implicacoes-juridicas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:23:12.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do homicídio privilegiado e suas implicações jurídicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-por-inadimplencia-e-meios-menos-gravosos-ao-devedor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:23:12.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves por inadimplência e meios menos gravosos ao devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-169638 2026-05-25T04:23:12.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cotas-condominiais-ilegitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-do-p-ce9340 2026-05-25T04:23:12.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas condominiais: Ilegitimidade ativa em cumprimento de sentença rejeitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-telefonia-gera-dano-moral-e-material-apelacao-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-25T04:23:12.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de telefonia gera dano moral e material. Apelação negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-estado-e-fundacao-negam-beneficio-a-cidadaos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-25T04:23:13.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: Estado e fundação negam benefício a cidadãos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-associacoes-sem-fins-lucrativos-fornecedoras-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-25T04:23:13.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a associações sem fins lucrativos fornecedoras de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T04:23:13.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Inexistência de relação jurídica e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-estado-de-garantir-matricula-em-creche-publica-para-criancas-ate-5-anos-tribunal-de-jus 2026-05-25T04:23:13.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Estado de garantir matrícula em creche pública para crianças até 5 anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-depoimento-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:23:13.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e depoimento policial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-medicamento-off-label-com-evidencia-cientifica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-25T04:23:13.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir medicamento off-label com evidência científica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16aafd 2026-05-25T04:23:13.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-trafico-e-lavagem-de-dinheiro-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-25T04:23:13.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de tráfico e lavagem de dinheiro em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-indenizacao-por-dano-material-e-exclusao-de-empresas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-25T04:23:13.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca: indenização por dano material e exclusão de empresas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-homicidio-qualificado-e-roubo-majorado-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-25T04:23:13.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de homicídio qualificado e roubo majorado em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-transitada-em-julgado-nao-pode-ser-modificada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:23:13.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença transitada em julgado não pode ser modificada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-integram-debito-e-podem-ser-executados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-25T04:23:13.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios integram débito e podem ser executados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f89bc 2026-05-25T04:23:13.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-policial-e-dosimetria-da-pena-sao-validas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T04:23:14.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova policial e dosimetria da pena são válidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-na-busca-pessoal-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T04:23:14.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade na busca pessoal e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-com-lente-importada-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:23:14.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia com lente importada é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-16b1a6 2026-05-25T04:23:14.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-responsabilidade-subjetiva-e-prova-de-defeito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:23:14.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: responsabilidade subjetiva e prova de defeito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-a-familia-e-trabalho-extramuros-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-25T04:23:14.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas à família e trabalho extramuros na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-de-testemunhas-e-fragilidade-probatoria-em-ato-infracional-de-menor-tribunal-de-justica-d 2026-05-25T04:23:14.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento de testemunhas e fragilidade probatória em ato infracional de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-25T04:23:14.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: multa por descumprimento de obrigação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de- 2026-05-25T04:23:14.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira em Ação de Indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-sobre-debito-consolidado-ate-novembro-de-2021-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-25T04:23:14.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa Selic sobre débito consolidado até novembro de 2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-25T04:23:14.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16d0c7 2026-05-25T04:23:14.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-prescricao-por-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:23:14.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: prescrição por inércia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f89c1 2026-05-25T04:23:14.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-em-execucao-penal-de-homicida-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T04:23:14.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar em execução penal de homicida qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-na-execucao-penal-de-condenado-por-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-25T04:23:14.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar na execução penal de condenado por crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-agravo-inscricao-em-cadastros-de-credito-exige-comprovacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:23:15.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em Agravo: Inscrição em Cadastros de Crédito Exige Comprovação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-banco-e-condenado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f89b4 2026-05-25T04:24:42.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: Banco é condenado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-por-inadimplencia-e-restabelecimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:24:42.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento por inadimplência e restabelecimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-titulo-prisional-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T04:24:42.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de título prisional e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisito-subjetivo-para-progressao-de-regime-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-25T04:24:42.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisito subjetivo para progressão de regime: exame criminológico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-para-gratuidade-judiciaria-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T04:24:42.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação para gratuidade judiciária de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculos-e-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justic 2026-05-25T04:24:42.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículos e prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-sobre-debito-consolidado-ate-2021-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T04:24:42.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa Selic sobre débito consolidado até 2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-contrato-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T04:24:42.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de contrato e descontos indevidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-morosidade-do-credor-leva-a-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-25T04:24:42.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: morosidade do credor leva à extinção da execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-roubo-progressao-de-regime-penal-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:24:42.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e roubo: progressão de regime penal é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-25T04:24:43.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-mudanca-de-endereco-e-sua-validade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T04:24:43.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por mudança de endereço e sua validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-crime-de-tentativa-de-homicidio-com-disparo-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-25T04:24:43.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no crime de tentativa de homicídio com disparo de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-bancario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T04:24:43.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bem-adquirido-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:24:43.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bem adquirido de boa-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iptu-demora-injustificada-extingue-o-feito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-25T04:24:43.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de IPTU: demora injustificada extingue o feito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-e-recurso-defensivo-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-25T04:24:43.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação e recurso defensivo em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-levantamento-de-valores-em-contas-do-falecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:24:43.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial: levantamento de valores em contas do falecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-crimes-com-motivo-futil-e-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-25T04:24:43.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em crimes com motivo fútil e uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-relacionados-a-queixa-crime-e-imputacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-25T04:24:43.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos relacionados a queixa-crime e imputações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f89c2 2026-05-25T04:24:43.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/materia-de-ordem-publica-e-prova-pericial-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-25T04:24:43.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matéria de ordem pública e prova pericial no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-fundamental-e-sua-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-25T04:24:43.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: direito fundamental e sua concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-25T04:24:43.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-desprovimento-de-apelacao-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-25T04:24:43.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: desprovimento de apelação em direito processual civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-contribuicao-de-melhoria-demora-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-25T04:24:43.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de Contribuição de Melhoria: Demora da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-ablacao-por-radiofrequencia-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-25T04:24:44.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para ablação por radiofrequência é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condominio-obras-na-garagem-e-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:24:44.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Obras na garagem e tutela de urgência negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-e-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-25T04:24:44.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e prisão preventiva em crimes de drogas e tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-combate-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-25T04:24:44.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no combate ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prazos-processuais-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-25T04:24:44.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prazos processuais no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-170bd8 2026-05-25T04:24:44.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Fixação de Honorários Sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-indeferimento-e-transito-em-julgado-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-25T04:24:44.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: indeferimento e trânsito em julgado de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-apos-pagamento-integral-da-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-25T04:24:44.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta após pagamento integral da dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-responsabilidade-do-incorporador-imobiliario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-25T04:24:44.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: responsabilidade do incorporador imobiliário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-por-incapacidade-indenizacao-limitada-a-90-dias-por-evento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:24:44.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro por incapacidade: indenização limitada a 90 dias por evento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-limite-de-90-dias-por-evento-para-diarias-por-incapacidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:24:44.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Limite de 90 dias por evento para diárias por incapacidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-extincao-sem-merito-por-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-25T04:24:44.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: extinção sem mérito por inadequação da via. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-por-incapacidade-indenizacao-limitada-a-90-dias-por-evento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce934e 2026-05-25T04:24:45.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro por incapacidade: indenização limitada a 90 dias por evento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-internacao-hospitalar-em-casos-graves-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-25T04:24:45.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para internação hospitalar em casos graves - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)