https://www.cognijus.com/blog/reembolso-plano-saude-honorarios-nao-conveniado-contrato-define-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:12:54.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso plano saúde: honorários não conveniado, contrato define. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-conversao-em-preventiva-no-direito-penal-e-constitucional-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:12:55.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e conversão em preventiva no direito penal e constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-da-prisao-em-flagrante-em-preventiva-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-23T23:12:55.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão da prisão em flagrante em preventiva e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-em-alimentos-entre-ex-conjuges-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-23T23:12:55.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo em alimentos entre ex-cônjuges e vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-danos-morais-em-contravencao-de-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:12:55.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e danos morais em contravenção de vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-permanencia-calculo-apos-lei-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce4e2c 2026-05-23T23:12:55.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de Permanência: cálculo após lei e embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fgts-devido-em-contratacao-temporaria-irregular-de-servidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4e2b 2026-05-23T23:12:55.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS devido em contratação temporária irregular de servidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-omissao-na-decisao-judicial-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-23T23:12:55.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: omissão na decisão judicial e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-violacao-do-art-155-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:12:55.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: violação do art. 155 do CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-ponto-e-jornada-em-turnos-de-revezamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc2d 2026-05-23T23:12:55.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ausência de ponto e jornada em turnos de revezamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-honorarios-periciais-coisa-julgada-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:12:55.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e honorários periciais: coisa julgada na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-mantida-por-seus-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-3fc2e9 2026-05-23T23:12:55.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão mantida por seus fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-soma-de-penas-impede-beneficio-em-crimes-distintos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:12:55.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Soma de penas impede benefício em crimes distintos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-veiculo-adulterado-condenacao-por-dolo-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:12:55.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de veículo adulterado: condenação por dolo comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-devido-em-contratacao-temporaria-irregular-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce4e2e 2026-05-23T23:12:55.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS devido em contratação temporária irregular de servidor público. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ilegitimidade-ativa-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:12:55.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ilegitimidade Ativa e Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-manutencao-de-medidas-protetivas-em-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-23T23:12:55.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e manutenção de medidas protetivas em crimes de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fc2e5 2026-05-23T23:12:55.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-sentenca-condenatoria-limites-do-recurso-proprio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:12:55.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e sentença condenatória: limites do recurso próprio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-nao-configura-cerceamento-de-defesa-em-apelacao-de-alimentos-tribunal-de-just 2026-05-23T23:12:55.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova não configura cerceamento de defesa em apelação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-recebimento-da-denuncia-em-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:12:56.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e recebimento da denúncia em direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-efeitos-do-chamamento-ao-processo-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal- 2026-05-23T23:12:56.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e efeitos do chamamento ao processo na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--161366 2026-05-23T23:12:56.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:14:23.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão em flagrante em preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-resistencia-legitima-defesa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-23T23:14:23.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e resistência: Legítima defesa não comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-prisao-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:14:24.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos Legais para Prisão em Violência Doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-processual-no-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:14:24.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade processual no CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-em-contratos-de-aluguel-e-alegacao-de-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:14:24.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais em contratos de aluguel e alegação de onerosidade excessiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-legais-e-extincao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:14:24.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos legais e extinção da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-aplicacao-de-injecoes-em-farmacia-gera-direito-tribunal-superior-do-traba-cccc30 2026-05-23T23:14:24.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: aplicação de injeções em farmácia gera direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-devido-em-contratacao-temporaria-irregular-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce4e30 2026-05-23T23:14:24.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS devido em contratação temporária irregular de servidor público. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-em-predio-vertical-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-23T23:14:24.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade: armazenamento de inflamáveis em prédio vertical - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-principios-do-processo-civil-em-acoes-de-credito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:14:24.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e princípios do processo civil em ações de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-e-analise-de-concurso-de-pessoas-em-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:14:24.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar e análise de concurso de pessoas em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-e-menoridade-relativa-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:14:24.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição e menoridade relativa em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:14:24.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: exame criminológico para progressão de regime penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-criterios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-23T23:14:24.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e critérios no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-prazo-no-atraso-do-cumprimento-de-obrigacoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:14:24.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e prazo no atraso do cumprimento de obrigações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-responsabilidade-subsidiaria-sem-vicios-tribunal-superior-do-traba-cccc39 2026-05-23T23:14:25.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: responsabilidade subsidiária sem vícios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-peticao-desconsideracao-de-documentos-em-processo-diverso-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-23T23:14:25.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em petição: desconsideração de documentos em processo diverso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6e3e9 2026-05-23T23:14:25.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENEM e direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-trancamento-de-acao-penal-por-flagrante-forjado-e-atipicidade-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:14:25.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Trancamento de Ação Penal por Flagrante Forjado e Atipicidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-irretroatividade-da-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ffd9 2026-05-23T23:14:25.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Irretroatividade da progressão de regime penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-emenda-a-peticao-fora-do-prazo-e-retificacao-de-edital-em-concursos-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:14:25.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de emenda à petição fora do prazo e retificação de edital em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-concorrencia-por-vagas-reservadas-e-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-just 2026-05-23T23:14:25.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da concorrência por vagas reservadas e ausência de cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-ausencia-de-provas-em-crime-de-injuria-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:14:25.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por ausência de provas em crime de injúria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violacao-de-domicilio-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:14:26.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violação de domicílio e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-banco-vs-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-23T23:14:26.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de título extrajudicial: Banco vs. Devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-competencia-do-juizo-de-execucoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:14:26.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: competência do juízo de execuções. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-convivencia-familiar-e-prioridade-na-guarda-de-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-23T23:14:26.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à convivência familiar e prioridade na guarda de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-dividas-e-alimentos-na-dissolucao-do-casamento-sob-comunhao-parcial-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:14:26.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de dívidas e alimentos na dissolução do casamento sob comunhão parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-servidor-temporario-tem-direito-apos-nulidade-de-contrato-irregular-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:14:26.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Servidor temporário tem direito após nulidade de contrato irregular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pensao-deducao-do-inss-na-fase-executiva-e-preclusao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:14:26.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão: Dedução do INSS na fase executiva e preclusão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/instagram-dano-moral-por-falha-na-seguranca-e-invasao-de-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:14:26.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Dano moral por falha na segurança e invasão de conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cheque-desnecessidade-de-causa-debendi-e-onus-do-emitente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:14:26.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: Desnecessidade de causa debendi e ônus do emitente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-quita-divida-e-extingue-execucao-de-cedula-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:14:26.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento quita dívida e extingue execução de cédula bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fc2ea 2026-05-23T23:14:26.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tst-falta-de-impugnacao-prejudica-analise-de-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:14:27.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST: Falta de impugnação prejudica análise de recurso trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-rejulgamento-da-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:14:27.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Rejulgamento da Matéria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-reducao-de-carga-horaria-para-acompanhar-tratamento-de-filho-autista-tribunal-de- 2026-05-23T23:14:28.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: redução de carga horária para acompanhar tratamento de filho autista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-do-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-cccc3b 2026-05-23T23:14:28.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando do tomador de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-taxa-de-fiscalizacao-municipal-nao-omitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-23T23:14:28.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Taxa de Fiscalização Municipal Não Omitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-de-sigilo-protecao-de-dados-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:14:28.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade de sigilo: proteção de dados em processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-d-cccc3d 2026-05-23T23:14:28.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-impossivel-majoracao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:14:28.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: impossível majoração em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-deposito-judicial-nao-limita-juros-em-liquidacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:14:28.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária: depósito judicial não limita juros em liquidação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prevalencia-do-salario-base-como-condicao-mais-benefica-tribunal-superior 2026-05-23T23:14:28.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prevalência do salário base como condição mais benéfica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-arts-155-e-212-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:14:29.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: arts. 155 e 212 do CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-do-promitente-comprador-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:14:30.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito do promitente comprador hipossuficiente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-do-promitente-comprador-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4e36 2026-05-23T23:14:30.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito do promitente comprador hipossuficiente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fc2ee 2026-05-23T23:14:30.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-para-julgar-qualificadoras-e-analisar-o-animo-do-agente-tribunal-de- 2026-05-23T23:15:55.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri para julgar qualificadoras e analisar o ânimo do agente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-com-culpa-exclusiva-do-motorista-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-23T23:15:55.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito com culpa exclusiva do motorista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-nao-localizado-diligencias-e-conversao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-d-16299c 2026-05-23T23:15:55.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem não localizado: diligências e conversão em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-necessidade-de-prova-na-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:15:55.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e necessidade de prova na exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-do-empregado-direito-a-reintegracao-apos-demissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:15:55.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade do empregado: direito à reintegração após demissão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nao-reexamina-provas-sem-fatos-novos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:15:55.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal não reexamina provas sem fatos novos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recebimento-de-carta-testemunhavel-como-reclamacao-criminal-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:15:55.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recebimento de carta testemunhável como reclamação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-principio-da-cooperacao-e-primazia-do-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:15:55.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: princípio da cooperação e primazia do julgamento de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-bloqueio-de-valores-em-contas-bancarias-por-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-23T23:15:55.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do bloqueio de valores em contas bancárias por decisão judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-irregular-de-creditos-de-icms-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:15:55.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência irregular de créditos de ICMS e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-direitos-aquisitivos-de-imovel-e-ineficacia-da-medida-tribunal-de-justica-do-distrito--1636c0 2026-05-23T23:15:57.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel e ineficácia da medida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-impede-semiaberto-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:15:57.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável impede semiaberto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-eletricos-na-concessao-de-energia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:15:57.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos elétricos na concessão de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-debito-fiscal-impede-adequacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:15:57.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de débito fiscal impede adequação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fuga-em-presidio-nulidade-de-procedimento-administrativo-disciplinar-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-23T23:15:57.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga em presídio: nulidade de procedimento administrativo disciplinar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-atestado-de-conduta-nao-basta-exige-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-23T23:15:57.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: atestado de conduta não basta; exige mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-no-cpp-violacao-aos-artigos-95-e-110-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:15:57.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência no CPP: violação aos artigos 95 e 110 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-violencia-domestica-questoes-de-nulidade-absolvicao-e-dosimetria-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:15:57.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Violência Doméstica: Questões de Nulidade, Absolvição e Dosimetria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-demonstracao-do-direito-impede-revisao-de-valores-no-pasep-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-23T23:15:58.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de demonstração do direito impede revisão de valores no PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-prisao-preventiva-no-crime-de-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:15:58.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da prisão preventiva no crime de porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-astreintes-e-necessidade-de-confirmacao-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-23T23:15:58.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de astreintes e necessidade de confirmação na sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:15:58.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de multa por litigância de má-fé em ação rescisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-responsabilidade-solidaria-da-santa-casa-e-municipio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-23T23:15:58.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: responsabilidade solidária da Santa Casa e Município. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/faltas-graves-em-regime-semiaberto-crime-doloso-e-violacoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:15:58.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faltas graves em regime semiaberto: crime doloso e violações - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/issqn-sobre-honorarios-advocaticios-inexistencia-de-relacao-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:15:58.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN sobre honorários advocatícios: inexistência de relação tributária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ausencia-de-documentos-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:15:58.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Ausência de documentos impede análise do mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sa-3fc2f3 2026-05-23T23:15:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-descumprimento-de-medidas-protetivas-de-urgencia-no-ambito-familiar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:15:58.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência no âmbito familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-147-do-codigo-penal-e-lei-11-340-2006-na-aplicacao-do-artigo-71-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:15:58.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 147 do Código Penal e Lei 11.340/2006 na aplicação do artigo 71 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-dolo-na-ameaca-e-palavra-da-vitima-sao-cruciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:15:59.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Dolo na ameaça e palavra da vítima são cruciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-mandado-de-seguranca-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:15:59.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em Mandado de Segurança após sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-de-terceiro-levantamento-de-veiculo-penhorado-sem-registro-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:15:59.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade de terceiro: levantamento de veículo penhorado sem registro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-em-desistencia-com-lances-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:15:59.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores em desistência com lances - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debito-automatico-de-emprestimo-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-pau-41ffff 2026-05-23T23:16:00.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débito automático de empréstimo: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-inpc-como-indice-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-23T23:16:00.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: INPC como índice de correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-deferida-administrador-provisorio-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:16:00.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual deferida, administrador provisório indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-de-empreitada-perdas-e-danos-mas-nao-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:16:00.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual de empreitada: perdas e danos, mas não morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-posse-mansa-e-pacifica-por-15-anos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:16:01.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: posse mansa e pacífica por 15 anos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-alugueis-em-reintegracao-de-posse-direito-ou-dever-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:16:01.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de aluguéis em reintegração de posse: direito ou dever? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-stj-aplica-tema-1155-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:16:02.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: STJ aplica tema 1155 em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-banco-do-nordeste-e-responsabilidade-de-socios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:16:02.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Banco do Nordeste e responsabilidade de sócios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-pre-aposentadoria-nulidade-por-alegacao-generica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc44 2026-05-23T23:16:16.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade pré-aposentadoria: nulidade por alegação genérica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisito-da-clt-nao-atendido-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:16:17.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisito da CLT não atendido em embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:16:18.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por débitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-imotivada-de-empregado-publico-em-empresa-publica-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-23T23:16:18.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa imotivada de empregado público em empresa pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-exige-fundamentacao-merito-nao-e-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc48 2026-05-23T23:16:19.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial exige fundamentação; mérito não é nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc51 2026-05-23T23:16:20.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-e-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc4f 2026-05-23T23:16:20.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: prequestionamento e ausência de transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-socioeducativa-por-ato-infracional-analogo-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:17:24.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade socioeducativa por ato infracional análogo ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-protecao-da-integridade-fisica-na-lei-11-340-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:17:24.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e proteção da integridade física na Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-cheque-especial-empresarial-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:17:24.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de cheque especial empresarial e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito--16532c 2026-05-23T23:17:24.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-de-multa-mp-recorre-por-falta-de-atualizacao-de-calculos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-23T23:17:25.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena de multa: MP recorre por falta de atualização de cálculos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexistente-serasa-limpa-nome-nao-retira-anotacao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:17:25.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida inexistente: Serasa Limpa Nome não retira anotação de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidade-no-reconhecimento-fotografico-em-latrocinio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:17:25.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidade no reconhecimento fotográfico em latrocínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-posse-e-nulidade-por-simulacao-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:17:25.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da posse e nulidade por simulação em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-adolescente-por-ato-analogo-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-23T23:17:25.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de adolescente por ato análogo ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-na-cobranca-de-dividas-bloqueio-de-cnh-e-passaporte-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-23T23:17:25.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas na cobrança de dívidas: bloqueio de CNH e passaporte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/privatizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior 2026-05-23T23:17:25.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privatização: responsabilidade subsidiária de ente público por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-posse-por-15-anos-configura-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:17:25.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Posse por 15 anos configura interesse de agir. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-majorado-condenacao-mantida-por-provas-robustas-em-restaurante-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:17:26.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto majorado: condenação mantida por provas robustas em restaurante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-e-ausencia-de-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-23T23:17:26.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo e ausência de estado de necessidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6e3f9 2026-05-23T23:17:26.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-prova-de-divida-e-danos-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal- 2026-05-23T23:17:26.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de prova de dívida e danos em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mp-reverte-decisao-e-apenado-volta-ao-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:17:26.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP reverte decisão e apenado volta ao regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-multa-penal-agravo-em-execucao-e-o-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:17:26.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de multa penal: agravo em execução é o recurso cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fc2f0 2026-05-23T23:17:26.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-risco-para-trabalhador-portuario-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:17:26.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de risco para trabalhador portuário: Justiça gratuita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-cobranca-de-tarifas-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-23T23:17:26.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na cobrança de tarifas de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-cartao-responsabilidade-na-intermediacao-de-pagamentos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-23T23:17:26.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de cartão: responsabilidade na intermediação de pagamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-intervencao-terapeutica-para-crianca-com-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-d 2026-05-23T23:17:27.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e intervenção terapêutica para criança com transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aplicacao-de-prisao-cautelar-e-medidas-diversas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:17:27.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aplicação de prisão cautelar e medidas diversas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parceria-agricola-rescisao-cobranca-e-despejo-sem-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:17:27.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parceria agrícola: rescisão, cobrança e despejo sem prova pericial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogacao-exige-fundamentacao-contemporanea-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:17:27.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: revogação exige fundamentação contemporânea. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-reincidencia-impede-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:17:27.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino: reincidência impede extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-de-contrato-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:17:27.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão de contrato é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-legitimidade-dos-socios-em-execucao-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:17:27.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e legitimidade dos sócios em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-23T23:17:27.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-impossivel-rescindir-decisao-anterior-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:17:27.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: impossível rescindir decisão anterior. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-inercia-do-exequente-e-pendencia-de-recursos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:17:27.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva: inércia do exequente e pendência de recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-provados-reexame-da-materia-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:17:27.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não provados, reexame da matéria negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-solidariamente-em-cadeia-de-servicos-teoria-da-assercao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-23T23:17:28.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde solidariamente em cadeia de serviços. Teoria da asserção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-recurso-prejudicado-por-cassacao-de-indulto-anterior-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:17:28.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: recurso prejudicado por cassação de indulto anterior. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-urgencia-em-procedimento-medico-negado-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-23T23:17:28.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: urgência em procedimento médico negado pelo Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisitos-objetivos-e-subjetivos-nao-cumpridos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:17:28.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisitos objetivos e subjetivos não cumpridos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:17:28.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Competência: Exibição de Documentos Bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-com-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a864e 2026-05-23T23:17:29.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária com efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-vinculante-tribunal-superior-do-trabalh-8a861a 2026-05-23T23:17:29.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização é vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-banco-responde-por-falha-em-servico-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:17:29.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: banco responde por falha em serviço de segurança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-cancelamento-virtualizacao-de-audiencia-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:17:29.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: cancelamento/virtualização de audiência indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inscricao-indevida-em-cadastro-de-devedores-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-23T23:17:29.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Inscrição indevida em cadastro de devedores não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-cdc-e-lei-13-786-18-definem-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:17:29.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: CDC e Lei 13.786/18 definem direitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-desembargador-guilherme-nunes-born-assume-caso-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:17:30.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos: Desembargador Guilherme Nunes Born assume caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-e-arquivamento-de-execucoes-sem-resultado-util-apos-5-anos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:17:31.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão e arquivamento de execuções sem resultado útil após 5 anos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisito-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho--cccc53 2026-05-23T23:17:31.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisito do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-stf-tema-383-e-agravo-da-a-c-centro-de-contatos-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:17:31.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: STF Tema 383 e agravo da AC Centro de Contatos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-responsabilidade-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-lei-maria-da-penha-tribun 2026-05-23T23:18:54.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e responsabilidade por crimes previstos no Código Penal e Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aumento-de-pena-por-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:18:54.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aumento de pena por crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-do-semiaberto-para-fechado-agravo-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:18:54.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar do semiaberto para fechado: agravo desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8658 2026-05-23T23:18:54.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-embargos-rejeitados-por-cerceamento-e-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:18:54.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Embargos rejeitados por cerceamento e bis in idem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-inepcia-da-inicial-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:18:54.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: inépcia da inicial em ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-revisao-de-alimentos-entre-partes-capazes-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:18:54.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na revisão de alimentos entre partes capazes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-na-acao-de-divorcio-e-declinacao-de-oficio-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-23T23:18:54.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa na ação de divórcio e declinação de ofício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-e-adicional-noturno-com-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:18:54.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras e adicional noturno com norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-falta-grave-sem-audiencia-de-justificacao-e-nula-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:18:54.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Falta grave sem audiência de justificação é nula. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-em-agravo-recurso-especial-inadmitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fc2f5 2026-05-23T23:18:54.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão em agravo: recurso especial inadmitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-publico-em-recuperacao-judicial-estado-de-sc-tem-prioridade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:18:54.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito público em recuperação judicial: Estado de SC tem prioridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-sursis-em-crimes-previstos-no-artigo-129-do-cp-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:18:54.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de sursis em crimes previstos no artigo 129 do CP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-desconstituicao-de-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-23T23:18:54.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: desconstituição de condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-inpc-na-correcao-de-divida-publica-antes-da-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:18:54.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do INPC na correção de dívida pública antes da EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-regiao-administrativa-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:18:55.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na região administrativa e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-e-dignidade-humana-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42001b 2026-05-23T23:18:55.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade e dignidade humana - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-recurso-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:18:55.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: recurso sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-natureza-salarial-e-nulidade-de-rescisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:18:55.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem: natureza salarial e nulidade de rescisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-chaves-retencao-indevida-em-compra-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:18:55.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de chaves: retenção indevida em compra de imóvel na planta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-intimacao-por-edital-e-suspensao-do-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:18:55.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: intimação por edital e suspensão do regime semiaberto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-analise-de-documentos-e-direito-do-embargante-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:18:55.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão: análise de documentos é direito do embargante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-no-cumprimento-de-sentenca-e-a-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:18:55.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas no cumprimento de sentença e a proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-de-financiamento-e-preclusao-logica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:18:55.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Contrato de Financiamento e Preclusão Lógica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-de-veiculo-decisao-judicial-sobre-taxa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:18:55.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento de veículo: decisão judicial sobre taxa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-na-desconstituicao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-23T23:18:55.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu na desconstituição de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-responsabilidade-em-latrocinio-associacao-criminosa-e-concurso-de-crimes-tribunal 2026-05-23T23:18:55.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e responsabilidade em latrocínio, associação criminosa e concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-e-suspensao-do-feito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:18:56.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e suspensão do feito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-por-danos-eletricos-responsabilidade-objetiva-da-fornecedora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-420033 2026-05-23T23:18:56.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro por danos elétricos: responsabilidade objetiva da fornecedora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-com-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8766 2026-05-23T23:18:56.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária com efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-modalidade-diversa-da-pretendida-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:18:56.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: modalidade diversa da pretendida em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-danos-eletricos-responsabilidade-objetiva-da-fornecedora-de-energia-tribunal-de-justica-de-sa-420030 2026-05-23T23:18:56.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro danos elétricos: responsabilidade objetiva da fornecedora de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-em-plataformas-digitais-justica-do-trabalho-decide-tribunal-superior-do-trabalho--8a880d 2026-05-23T23:18:56.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego em plataformas digitais: Justiça do Trabalho decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-em-deposito-judicial-stj-decide-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:18:56.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção em depósito judicial: STJ decide - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-transcendencia-incabivel-recurso-contra-decisao-do-relator-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-23T23:18:56.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de transcendência: incabível recurso contra decisão do Relator. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-oscilacao-de-energia-nexo-causal-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:18:56.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por oscilação de energia: nexo causal comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-e-f-d-a-f-apelam-contra-sentenca-em-acao-declaratoria-e-indenizatoria-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:18:56.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG e F.D.A.F. apelam contra sentença em ação declaratória e indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-169395 2026-05-23T23:18:56.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:18:56.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado: revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-condenacao-por-atentado-violento-ao-pudor-contra-menor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:18:56.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por condenação por atentado violento ao pudor contra menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-inversao-do-onus-da-prova-em-danos-materiais-relacionados-ao-pasep-tribunal-de-just 2026-05-23T23:18:56.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de inversão do ônus da prova em danos materiais relacionados ao PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-crimes-sexuais-e-penas-de-reclusao-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:18:56.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por crimes sexuais e penas de reclusão no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-reparacao-civil-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:18:56.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de reparação civil por acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-em-plataformas-digitais-justica-do-trabalho-decide-tribunal-superior-do-trabalho--8a8835 2026-05-23T23:18:56.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego em plataformas digitais: Justiça do Trabalho decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-gratificacao-de-ferias-sobre-abono-pecuniario-nova-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:18:57.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de gratificação de férias sobre abono pecuniário: nova tese - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-uso-em-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fc30d 2026-05-23T23:18:57.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define uso em cálculo de juros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-aplicacao-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fc30c 2026-05-23T23:18:57.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define aplicação em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responde-por-furto-em-residencia-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:18:57.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio responde por furto em residência: danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nulidade-de-negocio-juridico-e-indenizacao-por-ocupacao-ilegal-tribunal-de-just 2026-05-23T23:20:24.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: nulidade de negócio jurídico e indenização por ocupação ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-do-conjuge-e-irrelevante-para-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:20:24.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda do Cônjuge é Irrelevante para Benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-objecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-23T23:20:24.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: objeção de pré-executividade rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-impede-despejo-por-falta-de-pagamento-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-23T23:20:24.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião impede despejo por falta de pagamento: instrução probatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prescricao-salarial-e-violacao-de-sumula-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:20:24.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prescrição salarial e violação de súmula - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:20:24.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-trafico-de-drogas-impede-beneficio-pelo-decreto-11846-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-23T23:20:24.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: tráfico de drogas impede benefício pelo Decreto 11846 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-a-conselheiro-tutelar-e-impedimentos-eleitorais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:20:24.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos a Conselheiro Tutelar e impedimentos eleitorais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-obrigatorio-apos-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-de-s-42000b 2026-05-23T23:20:24.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico é obrigatório após Lei 14.843/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-e-majoracao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:20:24.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão e majoração de alimentos com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-possessoria-de-imovel-rural-com-nucleo-comum-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:20:24.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação possessória de imóvel rural com núcleo comum - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ampla-devolutividade-do-ro-nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-e-despicienda-tribunal-superior-do-tr 2026-05-23T23:20:24.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampla devolutividade do RO: nulidade por negativa de jurisdição é despicienda. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fc30b 2026-05-23T23:20:24.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:20:24.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de admissibilidade e juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-certificado-icp-brasil-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:20:24.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica: certificado ICP-Brasil é obrigatório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-liminar-exige-prova-de-posse-anterior-e-turbacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-23T23:20:24.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: liminar exige prova de posse anterior e turbação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-reducao-a-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-420014 2026-05-23T23:20:24.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: redução à taxa de mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/instagram-falha-na-seguranca-e-dano-moral-por-acesso-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:20:24.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Falha na segurança e dano moral por acesso indevido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sem-regularidade-formal-nao-e-admitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:20:24.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sem regularidade formal não é admitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-merito-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-23T23:20:24.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e mérito do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-comprovacao-e-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:20:24.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: comprovação e requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-sentenca-condenatoria-por-crimes-militares-e-aplicacao-de-sursis-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:20:24.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de sentença condenatória por crimes militares e aplicação de sursis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-locacao-direito-ou-dever-do-locador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:20:24.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por locação: direito ou dever do locador? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-registro-de-veiculo-em-nome-de-terceiro-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:20:25.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e registro de veículo em nome de terceiro no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acoes-contra-seguradoras-por-terceiros-prejudicados-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-23T23:20:25.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ações contra seguradoras por terceiros prejudicados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-sursis-penal-e-ausencia-de-dolo-na-conduta-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:20:25.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do sursis penal e ausência de dolo na conduta delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-dominio-e-imprescritivel-anula-contestacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:20:25.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: domínio é imprescritível, anula contestação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-extincao-por-perda-de-objeto-apos-revogacao-de-multa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:20:25.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Extinção por perda de objeto após revogação de multa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-pode-rescindir-contrato-de-veiculo-por-vicio-do-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:20:25.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor pode rescindir contrato de veículo por vício do serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-revisao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:20:25.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Revisão do Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-violacao-da-cf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:20:25.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: violação da CF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inexistencia-de-contratacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-23T23:20:25.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inexistência de contratação e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-bravura-direito-do-policial-militar-em-ocorrencia-grave-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:20:25.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por bravura: direito do policial militar em ocorrência grave. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-acao-coletiva-mandado-de-seguranca-nao-cabe-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:20:25.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de ação coletiva: mandado de segurança não cabe. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reiteracao-de-pesquisas-no-sisbajud-na-modalidade-teimosinha-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:20:25.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reiteração de pesquisas no SISBAJUD na modalidade teimosinha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/locacao-vistoria-sem-assinatura-da-locataria-invalida-cobranca-de-reparos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-23T23:20:25.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Vistoria sem assinatura da locatária invalida cobrança de reparos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-serpjud-no-cumprimento-de-sentenca-celeridade-e-efetividade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:20:25.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do SERPJUD no cumprimento de sentença: celeridade e efetividade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-presuncao-de-inocencia-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-23T23:20:25.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e presunção de inocência em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-nulidade-do-reconhecimento-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:20:25.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e nulidade do reconhecimento em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-seguro-vida-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:20:25.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido seguro vida: restituição e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-vicio-do-produto-e-ma-prestacao-de-servico-em-compra-e-instalacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-23T23:20:25.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Vício do produto e má prestação de serviço em compra e instalação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:20:25.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e critérios de dosimetria da pena no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-testemunhal-e-registros-de-ponto-invalidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:20:26.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova testemunhal e registros de ponto inválidos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nao-incidencia-de-icms-e-fecp-sobre-mercadorias-em-bonificacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-23T23:20:26.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à não incidência de ICMS e FECP sobre mercadorias em bonificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-condenado-por-crime-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:20:26.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e direitos do réu condenado por crime sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-por-terceiro-validade-e-principio-da-instrumentalidade-tribunal-superior-do-trab 2026-05-23T23:20:26.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas por terceiro: validade e princípio da instrumentalidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-e-deposito-judicial-sem-efeito-liberatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-23T23:20:26.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores e depósito judicial sem efeito liberatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-validade-da-citacao-segundo-o-direito-tributario-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:20:26.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e validade da citação segundo o direito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-de-valores-por-contemplacao-em-grupo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:21:54.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança de valores por contemplação em grupo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-credito-tributario-por-ausencia-de-fato-gerador-no-iss-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:21:54.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do crédito tributário por ausência de fato gerador no ISS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:21:54.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a5a9fb 2026-05-23T23:21:54.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-contrato-de-credito-por-cooperativa-sem-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:21:54.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de contrato de crédito por cooperativa sem embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-penas-por-infracao-ao-artigo-33-da-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:21:55.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de penas por infração ao artigo 33 da Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-revogacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-23T23:21:55.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Revogação em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-mandado-de-seguranca-contra-pensao-mensal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:21:55.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do mandado de segurança contra pensão mensal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-de-pena-falta-grave-impacta-requisito-objetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:21:55.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo de pena: falta grave impacta requisito objetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-no-art-62-ii-clt-recurso-protelatorio-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:21:55.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento no Art. 62, II, CLT: Recurso Protelatório e Multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:21:55.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-violacao-a-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:21:55.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e violação à boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-reducao-de-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:21:55.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e redução de penas em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-23T23:21:55.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc311 2026-05-23T23:21:55.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-23T23:21:56.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-rural-poupanca-vs-indices-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:21:56.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária rural: poupança vs. índices de financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-pena-minima-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:21:56.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de pena mínima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist-170b0a 2026-05-23T23:21:56.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-denuncia-caluniosa-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de--a5a9ff 2026-05-23T23:21:56.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por denúncia caluniosa e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-e-corrupcao-de-menores-condenacoes-mantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:21:56.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado e corrupção de menores: condenações mantidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-direito-do-promissario-comprador-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:21:56.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: direito do promissário comprador em contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-emergencia-em-plano-de-saude-infantil-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:21:56.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de emergência em plano de saúde infantil e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-ficto-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:21:56.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento ficto no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-prova-obtida-com-violacao-de-domicilio-em-trafico-de-drogas-tribunal- 2026-05-23T23:21:56.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por prova obtida com violação de domicílio em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-em-execucao-validade-sem-advogado-e-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:21:56.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial em execução: validade sem advogado e citação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-penas-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:21:56.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e penas privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fc321 2026-05-23T23:21:56.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ff0 2026-05-23T23:21:56.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-linha-telefonica-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-420024 2026-05-23T23:21:57.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de linha telefônica gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-falta-de-dialeticidade-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:21:57.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Falta de Dialeticidade Impede Recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-vedacao-para-reincidentes-em-beneficios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:21:57.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: vedação para reincidentes em benefícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-aluguel-indenizacao-por-benfeitorias-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:21:57.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de aluguel: indenização por benfeitorias e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-de-agir-ordem-de-pagamento-de-fgts-e-honorarios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:21:58.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse de agir: ordem de pagamento de FGTS e honorários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-justica-do-trabalho-decide-sobre-vinculo-com-plataforma-tribunal-superior-do 2026-05-23T23:21:58.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo: Justiça do Trabalho decide sobre vínculo com plataforma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-revendedora-de-veiculo-responde-por-roubo-e-sinistro-oculto-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-23T23:21:58.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: revendedora de veículo responde por roubo e sinistro oculto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:21:58.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado: devolução de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:21:58.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios: Embargos de declaração rejeitados por contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-afastada-em-caso-de-omissao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-23T23:21:59.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária afastada em caso de omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fc323 2026-05-23T23:21:59.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-acordao-e-analisada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:21:59.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão em acórdão é analisada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-seguradora-ressarcida-por-danos-na-rede-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-420031 2026-05-23T23:21:59.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: seguradora ressarcida por danos na rede - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/motorista-carreteiro-horas-extras-e-transcendencia-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:22:00.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista carreteiro: horas extras e transcendência no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-extinta-mp-recorre-e-acao-executiva-prossegue-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:22:00.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa extinta? MP recorre e ação executiva prossegue. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-ma-fe-em-alienacao-entre-irmaos-e-configurada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:22:01.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: Má-fé em alienação entre irmãos é configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-provados-reexame-de-materia-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paul-42003c 2026-05-23T23:22:01.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não provados, reexame de matéria negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reducao-de-multa-por-descumprimento-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:22:01.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Redução de multa por descumprimento de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-ipca-e-selic-em-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:22:02.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária: IPCA e Selic em indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc308 2026-05-23T23:23:24.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-ausencia-de-norma-coletiva-e-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:23:24.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada: ausência de norma coletiva e TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-arrendamento-mercantil-e-saldo-devedor-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:23:24.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de arrendamento mercantil e saldo devedor: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-sursis-na-suspensao-condicional-da-pena-por-lesao-corporal-e-ameaca-tribunal-de-ju 2026-05-23T23:23:24.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do sursis na suspensão condicional da pena por lesão corporal e ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-imovel-rural-prova-de-metragem-menor-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:23:24.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de imóvel rural: prova de metragem menor é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-garante-verbas-rescisorias-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:23:24.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa garante verbas rescisórias e horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-fixacao-por-equidade-e-impossivel-com-valor-alto-tribunal-de-j 2026-05-23T23:23:24.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais: fixação por equidade é impossível com valor alto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-instauracao-de-incidente-de-insanidade-mental-em-crimes-contra-crianca-tribunal-de-j 2026-05-23T23:23:24.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para instauração de incidente de insanidade mental em crimes contra criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-em-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-23T23:23:24.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência não comprovada em posse de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-obscuridade-em-acordao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:23:24.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de obscuridade em acórdão penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-distrito-f-172529 2026-05-23T23:23:24.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento: ausência de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-dano-concessionaria-nao-responsavel-por-falha-na-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:23:24.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de dano: concessionária não responsável por falha na energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de--a5aa05 2026-05-23T23:23:25.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-23T23:23:25.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e penas em crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-advocaticios-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distri-172d39 2026-05-23T23:23:25.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários advocatícios em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-reforma-parcial-de-acordao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:23:25.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento na reforma parcial de acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-contra-socios-tribunal-superior-do 2026-05-23T23:23:25.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista contra sócios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc310 2026-05-23T23:23:25.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-parental-ausencia-de-provas-impede-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:23:25.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação parental: ausência de provas impede condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turno-12h-em-norma-coletiva-e-valido-stf-tema-1046-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:23:25.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno 12h em norma coletiva é válido, STF TEMA 1046 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-recurso-desprovido-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-23T23:23:25.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada: recurso desprovido por falta de comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-23T23:23:25.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: admissibilidade e juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-protelatorio-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-23T23:23:25.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: recurso protelatório e ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-reducao-do-valor-fixado-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:23:25.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: redução do valor fixado é possível? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-portuario-avulso-aposentado-indenizacao-compensatoria-indevida-tribunal-superior-do-trab 2026-05-23T23:23:26.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador portuário avulso aposentado: indenização compensatória indevida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-venda-de-veiculo-prova-e-validade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:23:26.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de venda de veículo: prova e validade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-provados-reexame-da-materia-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paul-420037 2026-05-23T23:23:26.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não provados, reexame da matéria negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-da-prescricao-perda-do-objeto-e-nulidade-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:23:26.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção da prescrição: perda do objeto e nulidade processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:23:26.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens e gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-aumento-de-pena-em-crimes-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:23:26.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e aumento de pena em crimes de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-suas-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:23:26.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e suas penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fc319 2026-05-23T23:23:26.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-ressarcimento-por-danos-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:23:26.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: ressarcimento por danos na rede elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-bem-residencial-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:23:26.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de bem residencial na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-recurso-julgamento-do-merito-extingue-interesse-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:23:26.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em recurso: julgamento do mérito extingue interesse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-para-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-172d3a 2026-05-23T23:23:26.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios para honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-multa-afastada-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:23:26.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho: multa afastada em embargos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc31b 2026-05-23T23:23:26.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-provados-reexame-da-materia-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paul-42003d 2026-05-23T23:23:26.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não provados, reexame da matéria negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-partilha-de-bens-e-prescricao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:23:26.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável post mortem: partilha de bens e prescrição de imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-cpc-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fc320 2026-05-23T23:23:26.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do CPC: Recurso especial não admitido por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-em-norma-coletiva-e-valida-justica-gratuita-suspende-honorarios-tribunal-superior-do-t 2026-05-23T23:23:26.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36 em norma coletiva é válida; justiça gratuita suspende honorários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-bens-em-uniao-estavel-sem-comprovacao-de-pessoalidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-23T23:23:26.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: bens em união estável sem comprovação de pessoalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-prova-na-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:23:26.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e prova na condenação por ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-sexuais-contra-menores-e-provas-testemunhais-tribunal-de-justica-d-a5aa09 2026-05-23T23:23:26.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes sexuais contra menores e provas testemunhais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-alimentos-a-universitario-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:23:26.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Alimentos a universitário e gratuidade da justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-legalidade-de-medidas-cautelares-em-acoes-administrativas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:23:26.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de legalidade de medidas cautelares em ações administrativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-execucao-de-compensacao-ambiental-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:23:26.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e execução de compensação ambiental em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-morte-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:24:54.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por morte e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/processo-administrativo-contraditorio-e-ampla-defesa-garantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:24:54.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo Administrativo: Contraditório e Ampla Defesa Garantidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9428 2026-05-23T23:24:54.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-maus-tratos-a-crianca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:24:54.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e maus-tratos a criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cartao-de-credito-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:24:54.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cartão de crédito consignado e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-estabilidade-e-direitos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-23T23:24:54.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: estabilidade e direitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-notificacao-previa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:24:54.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: notificação prévia e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autora-inerte-processo-extinto-por-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:24:54.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autora inerte: processo extinto por abandono da causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-ocultacao-de-cadaver-e-trafico-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:24:55.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-tempo-remido-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:24:55.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de tempo remido é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-administradora-de-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-tribunal-de 2026-05-23T23:24:55.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de administradora de plano de saúde por negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-vicio-oculto-impede-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:24:55.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de vício oculto impede indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-23T23:24:55.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notificacao-eletronica-por-sms-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:24:55.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notificação eletrônica por SMS em ações judiciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-nao-conhecimento-de-apelacao-por-principio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-23T23:24:55.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: não conhecimento de apelação por princípio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-conflito-de-competencia-prejudicado-por-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:24:55.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: conflito de competência prejudicado por reconhecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-validade-da-compensacao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:24:55.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: validade da compensação por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-stj-permite-consulta-ao-caged-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:24:55.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: STJ permite consulta ao CAGED na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-repeticao-do-indebito-apos-modulacao-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:24:55.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: repetição do indébito após modulação do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-ressarcimento-por-danos-na-rede-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-420036 2026-05-23T23:24:55.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: ressarcimento por danos na rede - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidades-na-busca-pessoal-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-23T23:24:55.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidades na busca pessoal em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crimes-de-roubo-e-associacao-criminosa-e-suas-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-23T23:24:55.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crimes de roubo e associação criminosa e suas penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-por-ligacoes-excessivas-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:24:55.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva por ligações excessivas e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:24:55.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inversão do ônus da prova em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-incapacidade-nao-provada-prevalece-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:24:55.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Incapacidade não provada, prevalece interesse da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quota-parte-de-bem-indivisivel-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:24:55.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quota-parte de bem indivisível em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-dividas-publicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fc324 2026-05-23T23:24:55.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em dívidas públicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-necessidade-nao-comprovada-e-ma-fe-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:24:55.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Necessidade não comprovada e má-fé mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-contraditorio-em-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-23T23:24:55.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao contraditório em indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9469 2026-05-23T23:24:55.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-agravo-nao-refuta-decisao-sobre-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-23T23:24:55.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: Agravo não refuta decisão sobre diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-empreitada-por-culpa-da-pandemia-e-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:24:55.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de empreitada por culpa da pandemia e multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-23T23:24:56.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-e-aplicacao-de-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:24:56.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade e aplicação de penas em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-17383e 2026-05-23T23:24:56.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-173852 2026-05-23T23:24:56.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-recurso-de-apelacao-nao-conhecido-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:24:56.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: recurso de apelação não conhecido é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-40-salario-minimo-50-despesas-extras-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:24:56.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: 40% salário mínimo + 50% despesas extras é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-e-materia-fatica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:24:56.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária e matéria fática - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9950 2026-05-23T23:24:56.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-terreno-responsabilidade-do-promitente-vendedor-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:24:56.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de terreno: responsabilidade do promitente vendedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:24:56.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-provados-recurso-improprio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-420049 2026-05-23T23:24:56.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não provados, recurso impróprio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-dados-pessoais-divulgados-sem-excesso-nao-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-23T23:24:56.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: dados pessoais divulgados sem excesso não geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-doenca-grave-como-substituicao-a-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-23T23:24:56.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por doença grave como substituição à preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-interrupcao-no-codigo-20-910-32-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-23T23:24:56.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e interrupção no Código 20.910/32 em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-crimes-contra-a-vida-e-pronuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:24:56.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em crimes contra a vida e pronúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do--174638 2026-05-23T23:24:56.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-habeas-corpus-contra-crimes-de-homicidio-e-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:26:24.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Habeas Corpus contra Crimes de Homicídio e Violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-na-lesao-corporal-seguida-de-morte-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:26:24.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência na lesão corporal seguida de morte: prova insuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-contradicoes-e-obscuridades-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:26:24.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para correção de contradições e obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9970 2026-05-23T23:26:24.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-inadmissivel-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--8a9969 2026-05-23T23:26:24.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e inadmissível em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-valida-e-negativacao-consumidor-nao-comprova-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:26:24.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida válida e negativação: consumidor não comprova pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc31f 2026-05-23T23:26:24.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-de-drogas-decreto-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:26:24.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico de drogas: decreto impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-omissao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-23T23:26:24.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição, omissão e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-no-direito-processual-penal-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:26:24.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5aa15 2026-05-23T23:26:25.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc31c 2026-05-23T23:26:25.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/petrobras-responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-simplificados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:26:25.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petrobras: Responsabilidade subsidiária em contratos simplificados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-reexame-de-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:26:25.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para reexame de matéria já analisada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-patronal-na-execucao-sumula-266-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:26:25.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária patronal na execução: Súmula 266 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-desemprego-nao-isenta-totalmente-o-pai-de-pagar-pensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:26:25.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Desemprego não isenta totalmente o pai de pagar pensão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-carta-de-sentenca-depende-da-prisao-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:26:25.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de carta de sentença depende da prisão do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:26:25.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e substituição por medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-emprestimo-consignado-espolio-e-herdeiros-respondem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:26:25.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empréstimo consignado: espólio e herdeiros respondem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-configurada-com-envio-da-notificacao-ao-domicilio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:26:25.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora configurada com envio da notificação ao domicílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-na-execucao-trabalhista-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:26:25.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário na execução trabalhista após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fc322 2026-05-23T23:26:26.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-do-julgado-nao-e-admitida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:26:26.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão do julgado não é admitida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-protecao-a-integridade-fisica-e-moral-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:26:26.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e proteção à integridade física e moral na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-medida-cautelar-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:26:26.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas e uso de medida cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-condutor-deve-zelar-pela-seguranca-de-todos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:26:26.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: condutor deve zelar pela segurança de todos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-e-guarda-fixacao-despesas-e-sentenca-ultra-petita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:26:26.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos e Guarda: Fixação, Despesas e Sentença Ultra Petita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-e-intrajornada-validade-da-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:26:27.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada e intrajornada: validade da norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:26:27.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de impugnação impede recurso. Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-retencao-de-arras-e-desocupacao-de-ponto-comercial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:26:27.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: retenção de arras e desocupação de ponto comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-por-danos-na-rede-eletrica-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:26:27.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento por danos na rede elétrica: ação regressiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-definitivos-majoracao-vinculada-a-rendimentos-paternos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:26:27.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos definitivos: majoração vinculada a rendimentos paternos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-prova-testemunhal-e-urgencia-em-decisao-saneadora-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:26:27.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: prova testemunhal e urgência em decisão saneadora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-nulidade-alegada-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-23T23:26:27.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: nulidade alegada em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-cnib-e-ferramenta-legal-para-executados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:26:27.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens: CNIB é ferramenta legal para executados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-guarda-alimentos-e-aluguel-honorarios-ajustados-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:26:28.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha, guarda, alimentos e aluguel. Honorários ajustados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-definitivos-33-dos-rendimentos-liquidos-do-genitor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:26:28.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos definitivos: 33% dos rendimentos líquidos do genitor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-mantida-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:26:28.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé mantida em ação de danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-e-alienacao-judicial-de-imovel-comum-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-23T23:26:29.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel comum - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-majoracao-impossivel-sem-prova-de-capacidade-paterna-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-23T23:26:29.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Majoração Impossível Sem Prova de Capacidade Paterna - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-invasao-de-conta-no-instagram-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:26:29.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por invasão de conta no Instagram e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-dados-indenizacao-por-danos-morais-e-ausencia-de-notificacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-23T23:26:29.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de dados: indenização por danos morais e ausência de notificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-parcelamento-de-custas-processuais-direito-garantido-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:26:31.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e parcelamento de custas processuais: direito garantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-1759de 2026-05-23T23:26:35.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-e-presuncao-de-valor-de-mercado-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-23T23:26:36.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI e presunção de valor de mercado na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principio-da-congruencia-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:26:36.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípio da congruência na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-omissao-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:26:36.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para correção de omissão e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-23T23:26:37.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-correcao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:27:54.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na correção do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-prisao-preventiva-e-nulidades-em-processos-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-just 2026-05-23T23:27:54.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na prisão preventiva e nulidades em processos de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-a5aa1c 2026-05-23T23:27:54.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-termo-inicial-da-obrigacao-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:27:54.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios: termo inicial da obrigação e prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologacao-de-conciliacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:27:54.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: homologação de conciliação em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-acesso-a-inquerito-policial-com-diligencias-em-curso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:27:54.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: Acesso a inquérito policial com diligências em curso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-decide-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9a03 2026-05-23T23:27:54.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra não tem responsabilidade subsidiária, decide TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-em-recurso-de-inventariante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:27:54.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade em recurso de inventariante. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-23T23:27:55.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-debitos-trabalhistas-stf-define-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:27:55.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de débitos trabalhistas: STF define tese. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-caso-de-condenacao-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:27:55.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em caso de condenação pelo Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-penas-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a5aa1e 2026-05-23T23:27:55.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e penas de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-decadencia-e-tempestividade-na-acao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:27:55.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: decadência e tempestividade na ação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-de-credito-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:27:55.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: impugnação de crédito e interesse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-majoracao-garantida-pelo-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-23T23:27:55.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: Majoração garantida pelo melhor interesse da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-majoracao-do-teto-salarial-para-20-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-di-177196 2026-05-23T23:27:55.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da majoração do teto salarial para 20 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:27:55.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:27:55.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da materialidade e indícios de autoria em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-firmada-pelo-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:27:56.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese firmada pelo STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-pronuncia-e-elementos-probatorios-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:27:56.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de pronúncia e elementos probatórios no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-termo-inicial-da-obrigacao-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justic-ce4e7c 2026-05-23T23:27:56.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios: termo inicial da obrigação e prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-negociacao-coletiva-pode-suprimir-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:27:56.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: negociação coletiva pode suprimir direito - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-legitimidade-ativa-na-execucao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:27:56.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: legitimidade ativa na execução de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-17719a 2026-05-23T23:27:56.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-de-alimentos-prazo-maximo-de-segregacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:27:56.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida de alimentos: prazo máximo de segregação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-23T23:27:56.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria já analisada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-condominio-analise-negada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:27:56.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em condomínio: análise negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-crimes-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-23T23:27:56.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de crimes e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1773c9 2026-05-23T23:27:56.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-estado-responde-por-erro-medico-e-agressao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:27:56.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: Estado responde por erro médico e agressão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-tst-permite-em-casos-especificos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-23T23:27:56.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: TST permite em casos específicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-usado-dever-de-cautela-do-comprador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:27:56.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo usado: dever de cautela do comprador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-produtividade-nao-incide-contribuicao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:27:57.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de produtividade: não incide contribuição previdenciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-das-qualificadoras-em-crimes-do-artigo-121-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:27:57.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção das qualificadoras em crimes do artigo 121 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-infirmada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4e7d 2026-05-23T23:27:57.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não infirmada garante benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-cpc-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fc33e 2026-05-23T23:27:57.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do CPC: Recurso especial não admitido por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-para-diabetes-e-uso-de-bomba-de-insulina-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:27:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde para diabetes e uso de bomba de insulina - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-intencao-de-revisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-420026 2026-05-23T23:27:57.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de omissão e intenção de revisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-direito-do-advogado-no-despejo-e-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:27:57.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: direito do advogado no despejo e cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-em-revisao-criminal-exige-contraditorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:27:57.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova em revisão criminal exige contraditório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-adocao-de-relatorio-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fc341 2026-05-23T23:27:57.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: adoção de relatório de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/petrobras-responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-regidos-pela-lei-9-478-97-tribunal-superior-do-t 2026-05-23T23:27:58.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petrobras: Responsabilidade subsidiária em contratos regidos pela Lei 9.478/97. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9a68 2026-05-23T23:27:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária do tomador de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/esposa-de-socio-pode-ser-incluida-em-divida-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:27:59.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esposa de sócio pode ser incluída em dívida trabalhista? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-aplicada-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-23T23:27:59.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa aplicada por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-nao-provada-tribunal-de- 2026-05-23T23:27:59.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: falha na prestação de serviço de energia elétrica não provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-clausula-penal-e-taxa-condominial-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:28:02.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: cláusula penal e taxa condominial em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-extincao-sem-merito-se-documentos-sao-administrativos-tribunal-de-just 2026-05-23T23:28:02.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: extinção sem mérito se documentos são administrativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-pedido-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc32c 2026-05-23T23:29:24.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de pedido em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-coletivo-stf-valida-parcela-salarial-em-acao-rescisoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:29:24.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo coletivo: STF valida parcela salarial em ação rescisória - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-contra-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-23T23:29:24.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus contra prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-contagem-e-termo-a-quo-definidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:29:24.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: contagem e termo a quo definidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-isonomia-entre-regimes-juridicos-distintos-e-vedada-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-23T23:29:24.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: Isonomia entre regimes jurídicos distintos é vedada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmissibilidade-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fc32e 2026-05-23T23:29:24.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: inadmissibilidade por falta de requisitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-extincao-sem-merito-se-cabivel-via-administrativa-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:29:24.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: extinção sem mérito se cabível via administrativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1779c3 2026-05-23T23:29:24.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em decisão judicial e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/meacao-do-conjuge-e-dividas-empresariais-do-falecido-em-inventario-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:29:24.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meação do cônjuge e dívidas empresariais do falecido em inventário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-178118 2026-05-23T23:29:24.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do recurso no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-23T23:29:24.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab00b 2026-05-23T23:29:24.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-e-sisbajud-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:29:24.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta bancária: impenhorabilidade e Sisbajud. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-sem-prova-em-contrario-tribunal-superior-do-tr-8ab00c 2026-05-23T23:29:24.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta sem prova em contrário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-responsabilidade-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:29:24.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: responsabilidade por interrupção no fornecimento de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-42004e 2026-05-23T23:29:24.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Ausência de Omissão ou Contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-prova-de-vulnerabilidade-e-estatuto-do-idoso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:29:25.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Prova de vulnerabilidade e Estatuto do Idoso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-execucao-fiscal-demora-na-analise-e-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:29:25.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em execução fiscal: demora na análise e bloqueio de bens. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-178763 2026-05-23T23:29:25.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-presuncao-de-inocencia-e-condicoes-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:29:25.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da presunção de inocência e condições para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-furto-e-crimes-hediondos-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:29:25.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e requisitos da prisão preventiva em crimes de furto e crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-pericia-grafotecnica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:29:25.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: perícia grafotécnica é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1785ed 2026-05-23T23:29:25.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:29:25.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-cominatoria-e-indenizatoria-compra-de-imovel-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-23T23:29:25.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cominatória e indenizatória: compra de imóvel e dever de informação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab026 2026-05-23T23:29:25.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-deve-repassar-valores-recebidos-em-acao-de-divorcio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:29:25.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado deve repassar valores recebidos em ação de divórcio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-nota-em-prova-de-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:29:25.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: nota em prova de concurso público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceiro-nao-pode-usar-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:29:25.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceiro não pode usar exceção de pré-executividade em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-alimentos-transitorios-e-compensatorios-em-disputa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:29:25.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Alimentos transitórios e compensatórios em disputa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-para-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:29:25.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos para habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-e-iptu-detalhamento-das-parcelas-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:29:25.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel e IPTU: detalhamento das parcelas é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/radialista-horas-extras-pre-contratadas-e-nulidade-por-falta-de-embargos-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-23T23:29:25.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Radialista: Horas extras pré-contratadas e nulidade por falta de embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-temas-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:29:25.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e temas STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-pena-de-multa-e-emissao-de-certidao-de-debito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:29:25.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de pena de multa e emissão de certidão de débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-imissao-na-posse-e-utilidade-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:29:25.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: imissão na posse e utilidade pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc33d 2026-05-23T23:29:25.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-desclassificacao-do-crime-de-lascivia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-23T23:29:25.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e desclassificação do crime de lascívia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-cdc-e-lei-13-786-18-aplicaveis-a-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:29:25.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: CDC e Lei 13.786/18 aplicáveis à compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-contra-especie-ameacada-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-justica-do-parana-ce4e86 2026-05-23T23:29:25.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental contra espécie ameaçada: competência da Justiça Federal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-providos-para-esclarecer-honorarios-de-sucumbencia-recursal-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:29:25.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios providos para esclarecer honorários de sucumbência recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-de-substituicao-de-curatela-domicilio-e-chave-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:29:25.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação de substituição de curatela: domicílio é chave. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-internacao-por-liberdade-assistida-em-medida-socioeducativa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:29:26.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de internação por liberdade assistida em medida socioeducativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-vizinhanca-dano-moral-por-ofensa-a-privacidade-e-verbal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:29:26.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de vizinhança: dano moral por ofensa à privacidade e verbal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-seguro-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-23T23:29:26.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de seguro: devolução em dobro e dano moral por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-em-ato-infracional-requisitos-e-excepcionalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:29:26.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória em ato infracional: requisitos e excepcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-passaporte-do-devedor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-23T23:29:26.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do passaporte do devedor em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-remissao-em-ato-infracional-relacionado-a-roubo-majorado-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:29:26.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por remissão em ato infracional relacionado a roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motorista-aprovacao-em-banco-de-dados-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:30:54.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: aprovação em banco de dados e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-rediscute-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:30:54.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Mero inconformismo não rediscute mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tra-8ab065 2026-05-23T23:30:54.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-encceja-direitos-e-criterios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:30:54.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENCCEJA: direitos e critérios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-23T23:30:54.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova do trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/unimed-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc337 2026-05-23T23:30:54.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Obrigação de fazer e danos morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-e-indenizacao-danos-materiais-morais-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:30:54.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança e indenização: danos materiais, morais e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-visita-periodica-e-beneficios-no-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-23T23:30:54.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado: visita periódica e benefícios no regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-dividas-e-consectarios-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:30:54.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de dívidas e consectários legais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-viatura-fazenda-publica-indeniza-por-colisao-em-semaforo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-23T23:30:54.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com viatura: Fazenda Pública indeniza por colisão em semáforo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:30:54.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e lesão corporal contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distr-17d089 2026-05-23T23:30:54.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-pago-por-fora-natureza-salarial-e-prova-da-destinacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:30:54.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário pago por fora: natureza salarial e prova da destinação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/municipio-de-santos-estabilidade-e-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:30:54.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município de Santos: estabilidade e verbas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sa-3fc339 2026-05-23T23:30:54.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-responsabilidade-do-credor-fiduciario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:30:55.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e responsabilidade do credor fiduciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sobrepartilha-em-inventario-herdeiros-tem-direito-em-caso-de-bens-ocultos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-23T23:30:55.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrepartilha em inventário: herdeiros têm direito em caso de bens ocultos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-contra-despacho-de-mero-expediente-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:30:55.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento contra despacho de mero expediente não é cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-em-concurso-de-pessoas-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:30:55.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado em concurso de pessoas e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-nome-em-rol-de-maus-pagadores-apos-quitacao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:30:55.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: nome em rol de maus pagadores após quitação de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-reu-de-permanecer-proximo-ao-meio-social-e-familiar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:30:55.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do réu de permanecer próximo ao meio social e familiar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-visita-periodica-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:30:55.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado: visita periódica e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-contrato-de-locacao-e-caucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:30:55.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em contrato de locação e caução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:30:55.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em débitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/demissao-por-justa-causa-intervalo-salario-por-fora-e-dano-moral-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:30:55.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão por justa causa: intervalo, salário por fora e dano moral - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-celeridade-processual-e-relatorio-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fc342 2026-05-23T23:30:55.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Celeridade processual e relatório da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/meacao-em-inventario-penhora-de-rendimentos-de-herdeiro-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:30:55.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meação em inventário: penhora de rendimentos de herdeiro é válida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-afastada-cobranca-de-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica--3fc343 2026-05-23T23:30:55.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Afastada Cobrança de Astreintes em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-caucao-e-exigida-mesmo-com-fianca-em-locacao-residencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:30:55.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Caução é exigida mesmo com fiança em locação residencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-bem-penhorado-impossivel-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:30:55.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de bem penhorado: impossível em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-negada-renda-acima-da-media-nacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42007f 2026-05-23T23:30:55.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual negada: renda acima da média nacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-previ-aposentadoria-e-adicional-de-periculosidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:30:55.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: PREVI, aposentadoria e adicional de periculosidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-multa-por-protelacao-nao-suspensa-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab131 2026-05-23T23:30:55.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Multa por protelação não suspensa na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-da-pena-por-estudo-e-conclusao-do-ensino-medio-antes-do-cumprimento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:30:55.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição da pena por estudo e conclusão do ensino médio antes do cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-bem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc345 2026-05-23T23:30:56.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em ação de busca e apreensão de bem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-honorarios-em-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:30:56.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: honorários em excesso de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-estadual-nao-julga-seguranca-contra-ato-de-conselheira-tce-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:30:56.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Justiça Estadual não julga segurança contra ato de Conselheira TCE. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-pis-pasep-competencia-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:30:56.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e PIS/PASEP: Competência e Inversão do Ônus da Prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-perito-em-acao-civil-publica-fazenda-estadual-deve-adiantar-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-23T23:30:56.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de perito em ação civil pública: Fazenda Estadual deve adiantar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verbas-trabalhistas-para-pensao-alimenticia-limite-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:30:56.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verbas trabalhistas para pensão alimentícia: limite legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-patologia-grave-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:30:56.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por Patologia Grave e Requisitos Legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6e415 2026-05-23T23:30:56.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-principio-da-cooperacao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-23T23:30:56.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e princípio da cooperação no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-nulidade-da-sentenca-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:30:56.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e nulidade da sentença no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-e-vias-de-fato-sob-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:30:57.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça e vias de fato sob Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-extincao-do-processo-por-narrativa-confusa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:30:57.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e extinção do processo por narrativa confusa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-e-internet-e-direito-a-rescisao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:30:57.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços de telefonia e internet e direito à rescisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-sem-assistencia-de-advogado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-23T23:30:58.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações sem assistência de advogado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-obrigacao-de-fazer-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:32:24.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de obrigação de fazer e honorários advocatícios em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-busca-e-bloqueio-de-celular-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:32:24.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de busca e bloqueio de celular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-e-principios-da-solidariedade-e-dignidade-na-pensao-alimenticia-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:32:24.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos e princípios da solidariedade e dignidade na pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-transacao-via-aplicativo-bancario-e-culpa-concorrente-em-juizado-especial-tribunal-de-just 2026-05-23T23:32:24.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em transação via aplicativo bancário e culpa concorrente em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-confissao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-23T23:32:24.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público e responsabilidade subsidiária: ônus da prova e confissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-provados-reexame-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42004f 2026-05-23T23:32:24.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não provados, reexame impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-provas-na-acao-de-anulacao-de-debito-por-multa-compensatoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-23T23:32:25.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e provas na ação de anulação de débito por multa compensatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inventario-venda-de-bens-em-partilha-exige-cautela-e-nao-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-23T23:32:25.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Venda de bens em partilha exige cautela e não tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-golpe-do-motoboy-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:32:25.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na prestação de serviço e golpe do motoboy - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-danos-morais-reducao-do-valor-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:32:25.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e danos morais: redução do valor e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:32:25.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-isencao-de-custas-e-emolumentos-cartorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:32:25.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: isenção de custas e emolumentos cartorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-familiar-direito-de-ex-conjuge-apos-divorcio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:32:25.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde familiar: direito de ex-cônjuge após divórcio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-incendio-canavial-responsabilidade-civil-no-direito-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:32:25.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por incêndio canavial: responsabilidade civil no direito de vizinhança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:32:25.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-e-prorrogacao-de-clausulas-contratuais-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:32:25.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão e prorrogação de cláusulas contratuais: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-passagem-de-volta-por-no-show-e-conduta-licita-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-23T23:32:26.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de passagem de volta por no show é conduta lícita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-pensao-por-morte-sem-aviso-previo-e-controle-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:32:26.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de pensão por morte sem aviso prévio e controle de legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-tratamento-vexatorio-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:32:26.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e tratamento vexatório no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:32:26.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-cobranca-de-divida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:32:26.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: cobrança de dívida e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-acao-declaratoria-contra-oi-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:32:26.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: ação declaratória contra OI S.A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-coletiva-nacional-legitimidade-ativa-e-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:32:26.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença coletiva nacional: legitimidade ativa e inconstitucionalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-desercao-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fc348 2026-05-23T23:32:26.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo: deserção reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-seguro-de-vida-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-23T23:32:26.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de seguro de vida e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-partilha-de-bens-apos-citacao-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:32:26.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e partilha de bens após citação em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc05 2026-05-23T23:32:26.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-partilha-de-bens-e-uso-exclusivo-de-automovel-no-regime-de-comunhao-parcial-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:32:26.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio, partilha de bens e uso exclusivo de automóvel no regime de comunhão parcial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-menor-e-deveres-do-genitor-em-acoes-de-protecao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-23T23:32:26.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do menor e deveres do genitor em ações de proteção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-consignacao-de-valores-e-clausula-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-23T23:32:27.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: consignação de valores e cláusula fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc06 2026-05-23T23:32:27.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-fianca-locaticia-cobranca-indevida-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-23T23:32:27.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro fiança locatícia: cobrança indevida por assinatura falsa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-praca-publica-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-23T23:32:27.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em praça pública: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/radialista-horas-extras-pre-contratadas-e-nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-tribunal-superior-do-t 2026-05-23T23:32:27.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Radialista: horas extras pré-contratadas e nulidade por negativa de jurisdição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-efeito-vinculante-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:32:28.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e efeito vinculante STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-falhar-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc10 2026-05-23T23:32:28.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se falhar na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/publicacao-de-sentenca-no-djen-prazo-recursal-e-nova-regra-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-23T23:32:28.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicação de sentença no DJEN: prazo recursal e nova regra - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-tutela-de-urgencia-deferida-em-locacao-predial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:32:29.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel: Tutela de urgência deferida em locação predial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-a-taxa-media-do-bacen-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:32:29.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Limitação à taxa média do BACEN em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabal-cccc11 2026-05-23T23:32:29.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova do trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/custa-em-cumprimento-de-sentenca-principio-da-causalidade-e-chave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-23T23:32:29.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custa em cumprimento de sentença: princípio da causalidade é chave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-adicional-local-de-exercicio-ao-salario-base-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-23T23:32:30.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do Adicional Local de Exercício ao salário-base é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-23T23:32:30.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: levantamento de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-em-execucao-fiscal-por-falta-de-discriminacao-dos-tributos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-23T23:32:41.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA em execução fiscal por falta de discriminação dos tributos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-verificacao-de-funcionamento-poder-de-policia-municipal-justifica-cobranca-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:32:42.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Verificação de Funcionamento: Poder de Polícia Municipal Justifica Cobrança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stj-honorarios-de-ordem-publica-e-adequacao-a-precedentes-vinculantes-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:32:42.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Honorários de ordem pública e adequação a precedentes vinculantes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-obras-hidraulicas-e-construcao-civil-nao-geram-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:32:43.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Obras hidráulicas e construção civil não geram repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-penhora-via-sisbajud-nao-extingue-divida-sem-deposito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:32:43.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Penhora via Sisbajud não extingue dívida sem depósito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-regime-de-comunhao-no-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:33:54.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e regime de comunhão no divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-comunicacao-incorreta-a-receita-federal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-23T23:33:55.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por comunicação incorreta à Receita Federal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pratica-abusiva-de-ligacoes-excessivas-e-dano-moral-na-telefonia-e-internet-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:33:55.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prática abusiva de ligações excessivas e dano moral na telefonia e internet - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ofensas-via-mensagens-e-efeito-devolutivo-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:33:55.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ofensas via mensagens e efeito devolutivo em Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/municipio-de-santos-desprovido-agravo-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:33:55.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município de Santos: desprovido agravo em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/salario-pago-por-fora-natureza-salarial-e-comprovacao-de-reembolso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:33:55.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário pago por fora: natureza salarial e comprovação de reembolso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-vicio-insanavel-extingue-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:33:55.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA: Vício insanável extingue execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desercao-por-nao-comprovar-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:33:55.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Deserção por não comprovar necessidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-custas-recursais-isencao-para-quem-nao-pode-pagar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:33:55.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de custas recursais: isenção para quem não pode pagar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-energia-eletrica-regularidade-comprovada-afasta-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:33:55.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de energia elétrica: regularidade comprovada afasta dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-paga-despesas-de-conducao-de-oficial-de-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:33:55.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública paga despesas de condução de oficial de justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:33:55.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em ação de danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-em-crimes-de-furto-com-bem-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-23T23:33:56.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância em Crimes de Furto com bem de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-contravencoes-e-crimes-de-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-23T23:33:56.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em contravenções e crimes de vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-transporte-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:33:56.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de transporte e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-sentenca-condenatoria-por-crime-de-ameaca-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-23T23:33:56.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de sentença condenatória por crime de ameaça e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-ilegitimidade-passiva-e-arbitramento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:33:56.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: ilegitimidade passiva e arbitramento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-usado-onus-da-prova-do-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:33:56.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro usado: ônus da prova do comprador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-efeito-vinculante-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-t-cccc22 2026-05-23T23:33:56.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e efeito vinculante do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/itbi-cobranca-sobre-valor-venal-da-fracao-ideal-do-terreno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:33:56.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Cobrança sobre valor venal da fração ideal do terreno. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/demissao-por-justa-causa-intervalo-salario-por-fora-e-dano-moral-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc23 2026-05-23T23:33:56.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão por justa causa: intervalo, salário por fora e dano moral - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:33:56.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-animus-difamandi-e-fragmentariedade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:33:56.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de animus difamandi e fragmentariedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-distrital-que-limita-valor-de-rpv-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-23T23:33:56.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei distrital que limita valor de RPV - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-maxima-e-regime-aberto-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:33:56.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa máxima e regime aberto na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-manutencao-de-condenacao-criminal-tribunal-de-j 2026-05-23T23:33:56.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de absolvição por insuficiência de provas e manutenção de condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-desequilibrio-contratual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-23T23:33:56.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito e desequilíbrio contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-multa-por-protelacao-nao-suspende-exigibilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc32 2026-05-23T23:33:57.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Multa por protelação não suspende exigibilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-acidentes-de-transito-envolvendo-viaturas-policiais-tribunal-de 2026-05-23T23:33:57.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por acidentes de trânsito envolvendo viaturas policiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-papel-de-sanar-omissoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:33:57.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o papel de sanar omissões em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:33:57.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:33:57.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-420077 2026-05-23T23:33:57.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-termo-inicial-alterado-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:33:57.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: termo inicial alterado em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-analise-de-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-23T23:33:57.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores: análise de nulidade de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-previ-aposentadoria-e-adicional-de-periculosidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc24 2026-05-23T23:33:57.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Previ, aposentadoria e adicional de periculosidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-responsabilidade-civil-e-improcedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-23T23:33:57.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: responsabilidade civil e improcedência do pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-cobranca-ilegal-sem-lei-especifica-viola-legalidade-tributaria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:33:57.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Cobrança ilegal sem lei específica viola legalidade tributária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc35 2026-05-23T23:33:58.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tust-e-tusd-na-conta-de-luz-stj-define-incidencia-de-icms-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:33:58.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST e TUSD na conta de luz: STJ define incidência de ICMS. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-incorporacao-do-adicional-local-de-exercicio-ale-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-420083 2026-05-23T23:33:58.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Militar: Incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:33:58.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência comprovada para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-debito-bancario-homologado-crefisa-s-a-vs-s-a-d-q-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:33:58.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de débito bancário homologado: Crefisa S.A. vs. S. A. D. Q. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-de-servidor-publico-direito-ao-pagamento-e-compensacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:33:59.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras de servidor público: direito ao pagamento e compensação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-por-movimentacao-expressiva-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-23T23:34:00.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada por movimentação expressiva de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-analise-de-materia-fatica-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-23T23:34:00.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária: análise de matéria fática. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-calculadas-alem-da-12-diaria-e-40-semanal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-23T23:34:00.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras calculadas além da 12ª diária e 40ª semanal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-administrativo-extingue-execucao-fiscal-mas-custas-sao-do-contribuinte-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:34:00.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento administrativo extingue execução fiscal, mas custas são do contribuinte. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rediscussao-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fc34e 2026-05-23T23:35:24.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rediscussão Inadequada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-inadmissivel-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--cccc3f 2026-05-23T23:35:24.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e inadmissível em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-atualizacao-monetaria-e-juros-com-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:35:24.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: atualização monetária e juros com Lei 14.905/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-da-cobranca-sem-lei-especifica-viola-legalidade-tributaria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:35:24.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade da cobrança sem lei específica viola legalidade tributária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-responsabilidade-objetiva-em-acao-regressiva-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:35:24.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora: responsabilidade objetiva em ação regressiva de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contribuicao-previdenciaria-patronal-e-sumula-266-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:35:24.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Contribuição previdenciária patronal e Súmula 266 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-manifestamente-infundados-multa-e-resistencia-injustificada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:35:24.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos manifestamente infundados: multa e resistência injustificada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-na-base-de-calculo-do-icms-tese-firmada-em-resp-2091202-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:35:24.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS: tese firmada em REsp 2091202 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-386-do-codigo-de-processo-penal-na-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-23T23:35:24.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 386 do Código de Processo Penal na absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-fixacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:35:24.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por tráfico de drogas e fixação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sistema-de-notificacao-eletronica-e-validade-do-teste-do-etilometro-em-infracoes-de-transito-tribuna 2026-05-23T23:35:25.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema de notificação eletrônica e validade do teste do etilômetro em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-distrital-que-altera-limites-de-rpv-no-juizado-especial-tribunal-de-jus-18233a 2026-05-23T23:35:25.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei distrital que altera limites de RPV no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-provados-reexame-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-420052 2026-05-23T23:35:25.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não provados, reexame impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-restituicao-de-valores-litigancia-de-ma-fe-nao-configurada-tribunal-de-justica-de 2026-05-23T23:35:25.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e restituição de valores: litigância de má-fé não configurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-e-proveito-economico-obtido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:35:25.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo é proveito econômico obtido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/petrobras-responsabilidade-subsidiaria-e-lei-9-478-97-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:35:25.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petrobras: responsabilidade subsidiária e Lei 9.478/97 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-progressao-horizontal-e-reflexos-na-remuneracao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-23T23:35:25.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à progressão horizontal e reflexos na remuneração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-limites-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:35:25.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos: limites na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-materia-nao-e-permitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-420051 2026-05-23T23:35:25.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de matéria não é permitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-protecao-contra-cobranca-de-debito-ja-declarado-inexigivel-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:35:25.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada material: proteção contra cobrança de débito já declarado inexigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-atuacao-de-oficio-do-juiz-na-aplicacao-de-emendatio-libelli-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:35:25.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por atuação de ofício do juiz na aplicação de emendatio libelli - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-majorante-na-dosimetria-da-pena-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:35:25.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da majorante na dosimetria da pena por roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-pela-administracao-e-suspensao-da-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrit-182401 2026-05-23T23:35:25.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito pela administração e suspensão da prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-pela-administracao-e-suspensao-da-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrit-182402 2026-05-23T23:35:25.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito pela administração e suspensão da prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-embargos-declaratorios-e-limites-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:35:25.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: Embargos declaratórios e limites do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-do-julgado-nao-e-cabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:35:25.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão do julgado não é cabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-e-intrajornada-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:35:25.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada e intrajornada: validade de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falha-no-fornecimento-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de 2026-05-23T23:35:25.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falha no fornecimento de energia elétrica: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-veicular-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-mesmo-com-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-23T23:35:25.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro veicular: Consumidor tem direito à indenização mesmo com débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-irregular-socio-administrador-responde-por-dividas-fiscais-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:35:25.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução irregular: sócio administrador responde por dívidas fiscais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exige-comprovacao-de-abalo-animico-diz-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:35:26.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral exige comprovação de abalo anímico, diz julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clube-de-beneficios-acao-desconstitutiva-e-condenatoria-contra-empresa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:35:26.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clube de Benefícios: Ação Desconstitutiva e Condenatória Contra Empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6e42d 2026-05-23T23:35:26.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6e42c 2026-05-23T23:35:26.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-pela-administracao-e-suspensao-da-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrit-182403 2026-05-23T23:35:26.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito pela administração e suspensão da prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-182d2f 2026-05-23T23:35:26.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de vícios na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-debitos-trabalhistas-stf-define-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:35:26.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de débitos trabalhistas: STF define regras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-penhora-perde-objeto-e-recurso-e-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:35:26.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: penhora perde objeto e recurso é prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:35:26.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de impugnação impede recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-prova-nao-afasta-conclusao-do-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:35:26.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: prova não afasta conclusão do acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-off-label-para-menor-com-esclerose-multipla-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:35:26.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento off-label para menor com esclerose múltipla - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-nao-podem-ser-cobrados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:35:26.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD na energia elétrica não podem ser cobrados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc35d 2026-05-23T23:35:26.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-exclusivo-sem-vicios-e-rejeitado-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-23T23:35:26.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento Exclusivo Sem Vícios é Rejeitado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracoes-aos-artigos-129-e-28-da-lei-11343-06-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-23T23:35:26.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infrações aos artigos 129 e 28 da Lei 11343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:35:26.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-acidente-de-transito-e-negligencia-na-distancia-de-seguranca-tri 2026-05-23T23:35:27.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por acidente de trânsito e negligência na distância de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--182d83 2026-05-23T23:35:27.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fc375 2026-05-23T23:36:56.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Vícios no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-limitacao-pela-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:36:56.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: limitação pela taxa média do BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-e-validade-dos-quesitos-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-23T23:36:56.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria e validade dos quesitos em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-concurso-de-pessoas-e-prova-do-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:36:56.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: concurso de pessoas e prova do crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-credito-requisitos-para-medidas-atipicas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:36:56.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e crédito: requisitos para medidas atípicas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-responsabilidade-subsidiaria-negada-pela-oj-191-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:36:56.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra: responsabilidade subsidiária negada pela OJ 191 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suplemento-alimentar-tutela-provisoria-e-substituicao-de-astreintes-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:36:56.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suplemento alimentar: tutela provisória e substituição de astreintes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-energia-obrigacao-do-usuario-nao-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:36:56.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de energia: obrigação do usuário, não do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc56 2026-05-23T23:36:56.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:36:56.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por homicídio qualificado e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-efeito-suspensivo-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-23T23:36:56.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e efeito suspensivo em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-licenca-maternidade-garantido-a-professora-em-regime-proprio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-23T23:36:56.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à licença-maternidade garantido a professora em regime próprio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa--3fc378 2026-05-23T23:36:57.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa--3fc377 2026-05-23T23:36:57.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-em-app-vicios-construtivos-e-danos-exigem-prova-minima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:36:57.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel em APP: Vícios construtivos e danos exigem prova mínima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-socios-respondem-por-dividas-da-empresa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:36:57.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: sócios respondem por dívidas da empresa? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-em-veiculo-usado-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:36:57.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório em veículo usado: tutela de urgência negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-abordagem-e-busca-por-guardas-municipais-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-23T23:36:57.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: Abordagem e busca por guardas municipais é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/petrobras-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-contratos-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:36:57.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petrobras: Responsabilidade subsidiária de ente público em contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-anulacao-de-juri-por-contrariedade-as-provas-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:36:57.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para anulação de júri por contrariedade às provas e legítima defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-tst-autoriza-em-casos-especificos-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-23T23:36:57.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: TST autoriza em casos específicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-sancoes-em-crimes-de-porte-de-arma-e-uso-de-uniforme-nao-exercido-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:36:57.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e sanções em crimes de porte de arma e uso de uniforme não exercido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-para-dependentes-e-mantida-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-23T23:36:57.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em plano de saúde para dependentes é mantida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-registros-criminais-e-prescricao-da-pretensao-executoria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:36:57.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de registros criminais e prescrição da pretensão executória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fc386 2026-05-23T23:36:57.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-validade-da-intimacao-via-whatsapp-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:36:57.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: validade da intimação via WhatsApp - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:36:57.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento não incorporado ao SUS e ilegalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/esposa-de-socio-pode-ser-incluida-em-divida-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc5b 2026-05-23T23:36:57.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esposa de sócio pode ser incluída em dívida trabalhista? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-apelacao-e-incorporacao-de-adicional-salarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-420080 2026-05-23T23:36:57.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita na apelação e incorporação de adicional salarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-para-pessoa-juridica-e-fisica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-23T23:36:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação para Pessoa Jurídica e Física - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:36:57.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tese-246-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:36:57.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços: Tese 246 STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-em-crimes-previstos-no-artigo-250-do-codigo-penal-tribunal-de 2026-05-23T23:36:57.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação em crimes previstos no artigo 250 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:36:58.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e substituição de pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-em-emergencia-e-direito-a-dano-moral-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:36:58.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura em emergência e direito a dano moral em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-exibicao-de-contratos-anteriores-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:36:58.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Exibição de Contratos Anteriores em Relação de Consumo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-pensao-vitalicia-exige-prova-de-inabilitacao-laboral-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-23T23:36:58.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: pensão vitalícia exige prova de inabilitação laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-nexo-causal-entre-descarga-eletrica-e-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:36:58.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de nexo causal entre descarga elétrica e fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-re-culpada-por-invasao-de-pista-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:36:58.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Ré culpada por invasão de pista e lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:36:58.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: impenhorabilidade de verbas salariais e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-competencia-do-juizo-e-foro-do-domicilio-do-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:36:58.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Competência do Juízo e foro do domicílio do falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-integral-de-cirurgia-urgente-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:36:58.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura integral de cirurgia urgente e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-falsa-e-fraude-em-relacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:36:58.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prova falsa e fraude em relação trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-motoristas-de-maquinas-agricolas-na-agroindustria-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-23T23:36:58.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: motoristas de máquinas agrícolas na agroindústria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excludente-de-culpabilidade-por-erro-de-ilicitude-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:36:58.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excludente de culpabilidade por erro de ilicitude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-sequestro-uso-de-documento-falso-e-falso-testemunho-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:36:58.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de sequestro, uso de documento falso e falso testemunho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-apelacao-civel-sobre-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:36:58.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão em Apelação Cível sobre Honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-para-agente-socioeducativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-23T23:36:58.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade para agente socioeducativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-posse-e-uso-de-armas-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-23T23:38:24.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de posse e uso de armas de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-locadora-pode-cobrar-aluguel-mesmo-se-imovel-for-municipal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:38:24.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Locadora pode cobrar aluguel mesmo se imóvel for municipal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:38:24.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-contrato-de-guarda-de-viaturas-e-causa-excludente-de-responsabilidade-t 2026-05-23T23:38:24.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em contrato de guarda de viaturas e causa excludente de responsabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-em-acao-monitoria-validade-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:38:24.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito em ação monitória: validade e prescrição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-vistoria-veicular-sem-mandado-exige-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-23T23:38:24.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Vistoria veicular sem mandado exige fundada suspeita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd40d 2026-05-23T23:38:24.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-preclusao-de-prova-nova-em-grau-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-23T23:38:24.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Preclusão de prova nova em grau de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-por-falha-na-prestacao-de-servicos-do-pasep-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:38:24.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações por falha na prestação de serviços do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/processamento-de-agravo-de-instrumento-nao-pode-ser-condicionado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:38:24.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processamento de Agravo de Instrumento não pode ser condicionado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-judicial-para-viagem-internacional-de-menor-e-da-vara-da-infancia-tribunal-de-justica-de 2026-05-23T23:38:25.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização judicial para viagem internacional de menor é da Vara da Infância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-carater-infringente-no-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:38:25.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Caráter Infringente no CPP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-tipicidade-material-e-qualificadoras-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:38:25.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da tipicidade material e qualificadoras no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-na-clt-pos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-ts-ccd411 2026-05-23T23:38:25.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência na CLT pós-reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-apos-transito-em-julgado-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:38:25.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual após trânsito em julgado de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-dano-moral-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:38:25.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: dano moral e responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-vara-civel-competente-para-acao-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:38:25.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Vara Cível competente para ação contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6e43b 2026-05-23T23:38:25.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-requisitos-e-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:38:25.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: requisitos e recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-negligente-dever-de-indenizar-por-erro-crasso-em-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:38:25.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado negligente: dever de indenizar por erro crasso em processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fc38d 2026-05-23T23:38:25.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-leiteira-impenhorabilidade-relativizada-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:38:25.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção leiteira: impenhorabilidade relativizada em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-pensao-alimenticia-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distr-186c48 2026-05-23T23:38:26.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de pensão alimentícia com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-dano-moral-e-ressarcimento-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:38:26.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia: dano moral e ressarcimento em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-prestacao-de-servicos-e-multa-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:38:26.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-indeferimento-da-inicial-e-efeito-substitutivo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-23T23:38:26.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: indeferimento da inicial e efeito substitutivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-monitorios-defesa-da-dialeticidade-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:38:26.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos monitórios: defesa da dialeticidade e nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-calor-limite-temporal-da-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:38:26.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por calor: limite temporal da condenação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legitimidade-do-ato-administrativo-em-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-23T23:38:26.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legitimidade do ato administrativo em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-da-pena-na-dosimetria-por-atenuante-de-1-6-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-23T23:38:26.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição da pena na dosimetria por atenuante de 1/6 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-sumula-126-tst-e-analise-fatico-probatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:38:26.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Súmula 126 TST e análise fático-probatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-imovel-sem-outorga-conjugal-anula-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:38:26.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de imóvel sem outorga conjugal anula negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prova-da-materialidade-e-autoria-em-apreensao-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-23T23:38:26.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prova da materialidade e autoria em apreensão de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-estado-questiona-valor-fixado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:38:26.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Estado questiona valor fixado em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-embriaguez-ao-volante-e-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:38:27.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por embriaguez ao volante e porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-da-vitima-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-23T23:38:27.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova da vítima em crimes de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-legais-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:38:27.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses Legais e Prequestionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-e-rejeicao-da-denuncia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:38:27.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância: Furto e Rejeição da Denúncia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-danos-morais-esteticos-e-pensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:38:27.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa, danos morais, estéticos e pensão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-impugnacao-especifica-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:38:27.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de impugnação específica: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-superior-ccd428 2026-05-23T23:38:27.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: agravo não conhecido por falta de impugnação específica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-pagamento-de-honorarios-periciais-em-acao-de-nulidade-de-contrato-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:38:28.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Pagamento de honorários periciais em ação de nulidade de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42007c 2026-05-23T23:38:28.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta: impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-direitos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:38:28.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo alienado fiduciariamente: direitos do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-danos-morais-e-prova-nova-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:38:28.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: danos morais e prova nova em recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:38:35.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dosimetria na condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-principio-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:38:36.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e princípio do mínimo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-dosimetria-penal-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:38:36.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da dosimetria penal e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-juros-capitalizados-diariamente-e-mora-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:39:54.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Juros Capitalizados Diariamente e Mora Contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-restabelecimento-e-manutencao-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-23T23:39:54.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: restabelecimento e manutenção após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-de-aquisicao-em-execucao-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-23T23:39:54.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos de aquisição em execução de despesas condominiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-usado-responsabilidade-do-vendedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:39:54.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo usado: responsabilidade do vendedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-incidental-de-documentos-em-acao-revisional-bancaria-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-23T23:39:54.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição incidental de documentos em ação revisional bancária é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-d-188bf0 2026-05-23T23:39:54.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-concessionaria-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:39:54.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Concessionária: CDC e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-informar-veiculo-em-busca-e-apreensao-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:39:54.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não informar veículo em busca e apreensão: sem previsão legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-auxiliar-de-limpeza-em-supermercado-exposto-a-riscos-tribunal-superior-do-traba 2026-05-23T23:39:54.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: auxiliar de limpeza em supermercado exposto a riscos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-furto-qualificado-e-aplicacao-de-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:39:54.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por furto qualificado e aplicação de pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-23T23:39:54.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-oitiva-de-testemunha-nao-arrolada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-23T23:39:54.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na oitiva de testemunha não arrolada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-livramento-condicional-por-novo-crime-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:39:54.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de livramento condicional por novo crime é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pequena-quantidade-nao-garante-absolvicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42006b 2026-05-23T23:39:54.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pequena quantidade não garante absolvição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-prequestionamento-e-temas-enfrentados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:39:55.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: prequestionamento e temas enfrentados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/curador-especial-dispensa-de-preparo-garante-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:39:55.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curador especial: dispensa de preparo garante acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-de-consentimento-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:39:55.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Vício de consentimento e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-danos-morais-e-responsabilidade-civil-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:39:55.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: danos morais e responsabilidade civil. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sumula-422-tst-impede-analise-de-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:39:55.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Súmula 422 TST impede análise de mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-e-custas-sao-extraconcursais-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:39:55.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários e custas são extraconcursais em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-de-roubo-com-pena-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:39:55.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime de roubo com pena de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crimes-de-ameaca-e-lesao-corporal-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:39:55.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crimes de ameaça e lesão corporal e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-proporcionalidade-na-violencia-domestica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-23T23:39:55.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e proporcionalidade na violência doméstica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-1899b4 2026-05-23T23:39:55.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-420081 2026-05-23T23:39:55.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-tutela-de-urgencia-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:39:55.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: tutela de urgência em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-inexistente-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:39:55.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Inexistente em Ação Revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empregado-publico-dispensa-motivada-e-competencia-da-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-23T23:39:55.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregado público: dispensa motivada e competência da Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-e-atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-23T23:39:55.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos e atraso na entrega de imóvel: indenização devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-clausula-penal-proibido-bis-in-idem-em-contratos-de-servico-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:39:55.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e cláusula penal: proibido bis in idem em contratos de serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-por-arma-de-fogo-apreensao-de-celular-comprova-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:39:55.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado por arma de fogo: apreensão de celular comprova crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-deducao-previdenciaria-da-base-de-calculo-e-indevida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:39:55.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: dedução previdenciária da base de cálculo é indevida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atos-libidinosos-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:39:55.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atos libidinosos e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-e-aplicacao-de-pena-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-23T23:39:55.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo e aplicação de pena de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-delitiva-e-ofensividade-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-23T23:39:55.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração delitiva e ofensividade na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-requisitos-para-unificacao-de-pena-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:39:55.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e requisitos para unificação de pena no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-reserva-em-substabelecimento-sem-ressalvas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-23T23:39:56.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: reserva em substabelecimento sem ressalvas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-arresto-de-bens-compatibilidade-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-23T23:39:56.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e arresto de bens: compatibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-colegio-recursal-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:39:56.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Colégio Recursal em concursos públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-tributario-iss-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:39:56.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito tributário: ISS em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-revista-garantia-juizo-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:39:56.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção Recurso Revista: Garantia Juízo é essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-inovacao-recursal-e-preclusao-impedem-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:39:56.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: inovação recursal e preclusão impedem prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-recurso-de-revista-sem-requisitos-formais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:39:56.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Recurso de Revista sem requisitos formais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-indenizacao-devida-mesmo-com-prova-documental-suficiente-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:39:56.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: indenização devida mesmo com prova documental suficiente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-regime-semiaberto-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:39:56.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e regime semiaberto em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-insuficiencia-probatoria-em-crime-de-injuria-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:39:56.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e insuficiência probatória em crime de injúria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-saneamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios-t 2026-05-23T23:39:56.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e saneamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sistemas-de-pesquisa-patrimonial-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:39:56.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sistemas de pesquisa patrimonial na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-honorarios-sucumbencia-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:41:25.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo honorários sucumbência em rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexame-da-materia-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42008c 2026-05-23T23:41:25.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Reexame da Matéria Julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-da-materia-julgada-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42008b 2026-05-23T23:41:25.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame da matéria julgada é impossível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocao-vertical-requisitos-objetivos-e-subjetivos-sem-concessao-automatica-tribunal-superior-do-tr 2026-05-23T23:41:25.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção vertical: requisitos objetivos e subjetivos, sem concessão automática. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:41:25.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora: ausência de impugnação específica impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-cartao-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:41:25.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: cartão consignado e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-previdenciarios-em-poupanca-impenhorabilidade-ate-40-salarios-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:41:25.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores previdenciários em poupança: impenhorabilidade até 40 salários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-em-ato-infracional-analogo-ao-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:41:25.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação em ato infracional análogo ao roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-legitima-defesa-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:41:26.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e legítima defesa em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-cobranca-de-honorarios-sucumbenciais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-23T23:41:26.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e cobrança de honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigatoriedade-de-cobertura-de-home-care-para-idosos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:41:26.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigatoriedade de cobertura de home care para idosos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-e-fgts-analise-de-diferencas-e-honorarios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:41:26.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias e FGTS: análise de diferenças e honorários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-ilegitimidade-da-estipulante-e-improcedencia-da-cobranca-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:41:26.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: ilegitimidade da estipulante e improcedência da cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-em-execucao-trabalhista-diz-stj-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:41:26.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorável em execução trabalhista, diz STJ. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-debitos-fiscais-e-ec-113-21-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:41:26.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de débitos fiscais e EC 113/21 em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-aplicacao-do-cdc-em-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:41:26.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: aplicação do CDC em danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-de-inexistencia-de-negativacao-anterior-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:41:26.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova de inexistência de negativação anterior é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-para-garantir-juizo-afasta-encargos-moratorios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:41:26.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento para garantir juízo afasta encargos moratórios? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-suficientes-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio--a6e44b 2026-05-23T23:41:26.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas suficientes para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18b2a7 2026-05-23T23:41:26.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-municipal-e-horario-de-comercio-stf-define-limites-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:41:26.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência municipal e horário de comércio: STF define limites. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-embargo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:41:26.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional em embargo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-custas-processuais-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:41:26.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de custas processuais: embargos de declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-servidores-publicos-em-acoes-coletivas-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:41:27.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de servidores públicos em ações coletivas contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-rejulgar-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:41:27.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Rejulgar Matéria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-em-area-de-preservacao-restricao-de-uso-impede-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:41:27.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU em área de preservação: restrição de uso impede incidência? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-irrecorribilidade-de-decisao-interlocutoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:41:27.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: irrecorribilidade de decisão interlocutória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multiplas-acoes-identicas-falta-de-interesse-e-boa-fe-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:41:27.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Múltiplas ações idênticas: falta de interesse e boa-fé processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-invalidade-de-contrato-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:41:27.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: invalidade de contrato e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-retroativa-em-crimes-de-tortura-e-associacao-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:41:27.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição retroativa em crimes de tortura e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-acordo-apos-busca-e-apreensao-posse-indevida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:41:27.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e acordo após busca e apreensão: posse indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-financeiros-e-a-natureza-salarial-dos-valores-penhorados-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:41:27.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos financeiros e a natureza salarial dos valores penhorados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-na-teoria-maior-tribunal-de-justica-do-distri-18b806 2026-05-23T23:41:27.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos na teoria maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-cdc-indenizacao-vs-direito-do-art-18-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:41:27.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em CDC: indenização vs. direito do art. 18 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-juros-moratorios-contam-da-citacao-em-invalidez-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-23T23:41:27.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: juros moratórios contam da citação em invalidez - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ajuizamento-tardio-apos-5-anos-anula-creditos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:41:27.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ajuizamento tardio após 5 anos anula créditos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-citacao-valida-em-cumprimento-de-sentenca-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-23T23:41:27.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: citação válida em cumprimento de sentença é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-impede-recurso-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:41:27.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade impede recurso: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-ausencia-de-prejuizo-com-contrarrazoes-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-23T23:41:27.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação: ausência de prejuízo com contrarrazões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-criterios-na-dosimetria-da-pena-de-feminicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:41:28.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e critérios na dosimetria da pena de feminicídio tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18b852 2026-05-23T23:41:28.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:41:28.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extra-petita-nulidade-em-busca-e-apreensao-com-valor-incerto-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:41:28.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extra petita: nulidade em busca e apreensão com valor incerto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-configurada-e-provimento-da-acao-rescisoria-tribunal-superior-do-trab 2026-05-23T23:41:28.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Configurada e Provimento da Ação Rescisória - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comportamento-contraditorio-do-autor-impede-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:41:28.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comportamento contraditório do autor impede repetição de indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-em-atos-infracionais-analogos-a-ameaca-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:41:37.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria em atos infracionais análogos a ameaça e vias de fato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-em-crimes-sexuais-contra-menores-e-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:41:38.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade em crimes sexuais contra menores e concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-em-homicidio-e-feminicidio-nulidades-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:41:38.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal em homicídio e feminicídio: nulidades e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-titularidade-e-calculo-de-faturas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-23T23:42:55.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: titularidade e cálculo de faturas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-doacao-sem-propriedade-registral-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:42:56.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Doação sem propriedade registral e interesse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-recurso-distribuido-antes-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:42:56.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção: Recurso distribuído antes não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-e-dano-moral-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios 2026-05-23T23:42:56.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada e dano moral em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-associacao-e-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6e451 2026-05-23T23:42:56.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas, associação e uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-exposicao-de-crianca-a-constrangimento-e-ausencia-de-dolo-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:42:56.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por exposição de criança a constrangimento e ausência de dolo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-23T23:42:56.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de honorários em cumprimento de sentença e valor da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-tst-flexibiliza-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:42:56.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: TST flexibiliza regras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-rejulgar-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4ec8 2026-05-23T23:42:56.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Rejulgar Matéria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-vicio-oculto-nao-afeta-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:42:56.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: vício oculto não afeta banco - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/organismo-internacional-imunidade-de-jurisdicao-e-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:42:56.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organismo internacional: imunidade de jurisdição e coisa julgada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-por-transacao-nao-reconhecida-e-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--42008e 2026-05-23T23:42:56.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Nulidade por transação não reconhecida e perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d6d7 2026-05-23T23:42:57.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-prova-de-materialidade-em-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:42:57.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e prova de materialidade em sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrit-18d215 2026-05-23T23:42:57.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-responsabilidade-na-violencia-domestica-com-base-em-depoimentos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:42:57.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e responsabilidade na violência doméstica com base em depoimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-ataque-de-abelhas-responsabilidade-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:42:57.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por ataque de abelhas: responsabilidade mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-acao-rescisoria-e-cpc-73-vs-cpc-2015-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:42:57.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: Ação rescisória e CPC/73 vs. CPC/2015 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-a-taxa-media-do-bacen-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:42:57.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação à taxa média do BACEN em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-sobre-suspeicao-impedimento-e-irrecorrivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:42:57.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória sobre suspeição/impedimento é irrecorrível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-em-financiamento-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-23T23:42:57.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro em financiamento: devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-unirrecorribilidade-e-nao-cabimento-de-segundo-recurso-tribunal-de-justica-de 2026-05-23T23:42:57.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Unirrecorribilidade e Não Cabimento de Segundo Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-inversao-do-onus-da-prova-e-formalismo-excessivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:42:57.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: Inversão do ônus da prova e formalismo excessivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-legais-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:42:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses Legais e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-23T23:42:57.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria já analisada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d757 2026-05-23T23:42:57.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-materialidade-e-autoria-comprovadas-em-agressoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:42:57.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: materialidade e autoria comprovadas em agressões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-aplicacao-do-artigo-129-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:42:58.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e aplicação do artigo 129 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-inadequacao-do-mandado-de-seguranca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:42:58.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial: inadequação do mandado de segurança - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-revista-ausencia-garantia-juizo-prejudica-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:42:58.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção Recurso Revista: Ausência Garantia Juízo Prejudica Análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-venda-casada-e-vicio-de-consentimento-afastados-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-23T23:42:58.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: venda casada e vício de consentimento afastados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-cnib-e-medidas-executivas-atipicas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:42:58.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens: CNIB e medidas executivas atípicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tratamento-de-depressao-severa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:42:58.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para tratamento de depressão severa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-contratos-e-beneficios-previdenciarios-distintos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-23T23:42:58.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: contratos e benefícios previdenciários distintos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-glicosimetro-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-23T23:42:58.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de glicosímetro: responsabilidade solidária dos entes federados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-re-por-bobinas-faltantes-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:42:58.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da ré por bobinas faltantes em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18d92f 2026-05-23T23:42:58.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18daf0 2026-05-23T23:42:58.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-confissao-por-ausencia-de-aviso-de-miranda-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de- 2026-05-23T23:42:58.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da confissão por ausência de aviso de Miranda em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-incendio-em-local-habitado-responsabilidade-e-dosimetria-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:42:58.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e incêndio em local habitado: responsabilidade e dosimetria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-recurso-de-revista-desfundamentado-pela-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:42:58.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: Recurso de revista desfundamentado pela CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-ausencia-de-coisa-julgada-e-impertinencia-do-corte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:42:58.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Ausência de Coisa Julgada e Impertinência do Corte. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-buscar-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:42:58.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por buscar efeito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-despesas-do-autor-nao-do-recorrido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:42:58.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: despesas do autor, não do recorrido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:42:58.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão de Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-estadual-em-acao-de-seguro-desmembramento-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:42:58.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência estadual em ação de seguro: desmembramento e erro material. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-corporais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-23T23:42:58.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais, corporais e estéticos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multa-do-procon-merito-administrativo-nao-pode-ser-revisto-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:42:58.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multa do Procon: mérito administrativo não pode ser revisto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-constrangimento-ilegal-e-invasao-de-dispositivo-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:44:24.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão, constrangimento ilegal e invasão de dispositivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-atenuante-da-menoridade-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:44:24.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e atenuante da menoridade na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18de4e 2026-05-23T23:44:24.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:44:24.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradição na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fies-uniesp-paga-e-responsabilidade-civil-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:44:25.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FIES: Uniesp Paga e responsabilidade civil por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:44:25.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes sexuais contra vulneráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-23T23:44:25.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18de5f 2026-05-23T23:44:25.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18de4f 2026-05-23T23:44:25.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-acidentaria-contra-inss-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:44:25.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação acidentária contra INSS não ocorre. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-distri-18df7d 2026-05-23T23:44:25.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-ameacas-perseguicao-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-23T23:44:25.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra ameaças, perseguição e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-adolescente-infrator-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-j 2026-05-23T23:44:25.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade para adolescente infrator por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrit-18de60 2026-05-23T23:44:25.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-e-validade-da-impugnacao-processual-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:44:26.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença por arbitramento e validade da impugnação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-teoria-da-perda-de-uma-chance-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:44:26.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e teoria da perda de uma chance no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-e-prova-insuficiente-em-crimes-de-drogas-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:44:26.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência e prova insuficiente em crimes de drogas e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-por-falta-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42009d 2026-05-23T23:44:26.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento por falta de documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-dis-18e38f 2026-05-23T23:44:26.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-valores-em-compra-de-imovel-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:44:26.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de valores em compra de imóvel: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-trabalho-sob-lei-13-467-2017-insalubridade-e-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:44:26.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de trabalho sob Lei 13.467/2017: insalubridade e recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-funcional-e-estetico-cumulacao-indevida-de-indenizacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:44:26.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos funcional e estético: cumulação indevida de indenizações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-agente-comunitario-de-saude-e-atendimento-residencial-tribunal-superior-do-t 2026-05-23T23:44:26.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: agente comunitário de saúde e atendimento residencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rpv-lei-municipal-anterior-a-ec-62-2009-e-limite-de-30-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:44:26.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Lei municipal anterior à EC 62/2009 e limite de 30 salários mínimos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/unimed-deve-custear-tratamento-medico-urgente-determinado-por-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-23T23:44:27.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed deve custear tratamento médico urgente determinado por juiz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-calculadora-do-cidadao-delimita-controversia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:44:27.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Calculadora do Cidadão delimita controvérsia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-redirecionamento-ao-devedor-subsidiario-sem-esgotar-o-principal-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-23T23:44:27.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Redirecionamento ao devedor subsidiário sem esgotar o principal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-falta-de-recurso-impede-emenda-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:44:27.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Falta de recurso impede emenda da petição inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locadora-deve-entregar-imovel-em-boas-condicoes-e-cobra-debitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:44:27.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locadora deve entregar imóvel em boas condições e cobra débitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-conexao-e-reuniao-de-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:44:28.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: conexão e reunião de ações cíveis - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-juros-e-correcao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:44:28.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: juros e correção em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-com-prazo-recurso-nao-deserto-pela-vigencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:44:28.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia com prazo: Recurso não deserto pela vigência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sequela-sem-incapacidade-laboral-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-23T23:44:29.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sequela sem incapacidade laboral não gera benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-seguro-prestamista-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:44:29.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do seguro prestamista: embargos rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-ex-prefeito-em-acao-popular-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:44:29.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de ex-prefeito em ação popular: ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-devido-por-concausa-e-sequela-na-coluna-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:44:29.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário devido por concausa e sequela na coluna. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc3c2 2026-05-23T23:44:29.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc3c1 2026-05-23T23:44:29.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-e-horas-extras-sumula-126-tst-e-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-traba 2026-05-23T23:44:29.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno e horas extras: Súmula 126 TST e recurso desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-de-jornada-em-trabalho-externo-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:44:29.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle de jornada em trabalho externo é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-acao-de-inexigibilidade-e-danos-morais-contra-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:44:30.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: Ação de inexigibilidade e danos morais contra aposentadoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-busca-e-apreensao-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:44:30.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em busca e apreensão é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-lei-13-467-2017-e-procedimento-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:44:30.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: Lei 13.467/2017 e procedimento sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-julgado-e-erro-de-premissa-fatica-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:44:31.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Julgado e Erro de Premissa Fática - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd47d 2026-05-23T23:44:31.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-afastados-honorarios-por-ausencia-de-resistencia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-23T23:44:32.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: afastados honorários por ausência de resistência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc3cc 2026-05-23T23:44:32.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc3d0 2026-05-23T23:44:33.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-renuncia-a-heranca-apos-intimacao-gera-insolvencia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-23T23:45:54.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: renúncia a herança após intimação gera insolvência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-midias-na-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:45:54.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e mídias na condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-sentenca-em-violencia-domestica-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-23T23:45:54.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da sentença em violência doméstica e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-responsabilidade-civil-por-erro-medico-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:45:55.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em responsabilidade civil por erro médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-fato-gerador-do-ipva-em-casos-de-furto-e-roubo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:45:55.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e fato gerador do IPVA em casos de furto e roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd483 2026-05-23T23:45:55.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-laudo-pericial-na-qualificadora-de-lesao-corporal-tribunal-de-just 2026-05-23T23:45:55.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e laudo pericial na qualificadora de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-na-condenacao-por-abuso-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:45:55.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade na condenação por abuso sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd482 2026-05-23T23:45:55.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-regresso-titulo-executivo-judicial-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-23T23:45:55.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de regresso: título executivo judicial e inadequação da via. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mora-por-notificacao-extrajudicial-divergente-do-contrato-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:45:55.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Mora por Notificação Extrajudicial Divergente do Contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-extrajudicial-e-penhora-em-processos-de-operadora-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:45:55.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação extrajudicial e penhora em processos de operadora de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-em-crimes-semelhantes-ao-artigo-157-tribuna 2026-05-23T23:45:56.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente em crimes semelhantes ao artigo 157 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-divulgacao-de-imagens-de-menor-em-conteudo-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:45:56.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por divulgação de imagens de menor em conteúdo sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-legalidade-e-criterios-de-correcao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:45:56.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de legalidade e critérios de correção em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-bloqueio-de-valores-em-fraude-em-leilao-online-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:45:56.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por bloqueio de valores em fraude em leilão online - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-e-responsavel-subsidiario-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:45:56.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não é responsável subsidiário sem culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-cobranca-de-tarifa-de-avaliacao-em-financiamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:45:56.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na cobrança de tarifa de avaliação em financiamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-nao-registradas-e-invalidade-de-regimes-de-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:45:56.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras não registradas e invalidade de regimes de compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixacao-por-equidade-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:45:56.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: fixação por equidade em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-nao-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:45:56.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade não gera dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-e-internamento-para-adolescente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:45:56.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade e internamento para adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-tribunal-de-justica-do-r-a6e466 2026-05-23T23:45:56.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por atos infracionais análogos a crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-e-a-ausencia-de-omissoes-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-23T23:45:56.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação e a ausência de omissões na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-ju 2026-05-23T23:45:56.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-suspensao-de-processo-analise-de-cabimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:45:57.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e suspensão de processo: análise de cabimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-vicio-de-construcao-valor-reduzido-mas-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:45:57.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por vício de construção: valor reduzido, mas mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/issqn-medidas-administrativas-previas-em-execucoes-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:45:57.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Medidas administrativas prévias em execuções fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-e-prestacao-de-contas-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:45:57.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo e prestação de contas: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comodato-de-veiculo-defeitos-impedem-devolucao-de-reserva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:45:57.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato de veículo: defeitos impedem devolução de reserva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-insumos-nao-padronizados-para-artroplastia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-23T23:45:58.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Fornecimento de insumos não padronizados para artroplastia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-negligencia-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:45:58.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: negligência comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4200a3 2026-05-23T23:45:58.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-tarifas-validade-de-seguro-e-avaliacao-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:45:58.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e tarifas: validade de seguro e avaliação em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:45:58.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-domicilio-necessario-e-prova-de-residencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-23T23:45:58.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: domicílio necessário e prova de residência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-contratual-por-atraso-em-obra-analise-de-cobranca-e-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:45:58.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa contratual por atraso em obra: análise de cobrança e recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/duplo-grau-de-jurisdicao-decisao-liminar-indeferida-sem-analise-completa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:45:58.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplo grau de jurisdição: decisão liminar indeferida sem análise completa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concausa-sequelas-e-incapacidade-parcial-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:45:59.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Concausa, sequelas e incapacidade parcial permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-acidentario-sequela-em-membros-e-coluna-gera-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:45:59.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Acidentário: Sequela em Membros e Coluna Gera Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-e-prova-documental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:45:59.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa e prova documental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-bancarias-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:45:59.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas bancárias: CDC e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:46:00.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho na execução e coisa julgada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-juros-e-correcao-monetaria-a-partir-do-vencimento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-23T23:46:00.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: juros e correção monetária a partir do vencimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-de-indenizacao-por-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:46:00.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Majoração de indenização por débito indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-decadencia-e-prazo-do-cpc-73-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:46:00.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: decadência e prazo do CPC/73 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-do-motorista-do-carro-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:46:00.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva do motorista do carro gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-desfalques-no-pasep-ciencia-inequivoca-e-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:46:00.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de desfalques no PASEP: ciência inequívoca e termo inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:47:24.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-em-audiencia-virtual-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:47:24.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta em audiência virtual: cerceamento de defesa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-dano-moral-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc3cd 2026-05-23T23:47:24.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e dano moral em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-em-cartao-de-credito-e-valida-e-afasta-debito-indevido-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:47:24.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica em cartão de crédito é válida e afasta débito indevido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-penhora-parcial-nao-garante-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-23T23:47:24.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal: penhora parcial não garante admissibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-atividade-fim-e-licita-decide-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd497 2026-05-23T23:47:24.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de atividade-fim é lícita, decide STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-legais-e-correcao-monetaria-inclusao-mesmo-sem-pedido-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:47:24.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros legais e correção monetária: inclusão mesmo sem pedido inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-de-terapias-multidisciplinares-e-negado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-23T23:47:24.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso integral de terapias multidisciplinares é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-191ec0 2026-05-23T23:47:24.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-praticados-via-whatsapp-e-competencia-do-juiz-local-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:47:24.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes praticados via WhatsApp e competência do juiz local - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-organizacao-criminosa-e-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-23T23:47:24.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por organização criminosa e estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-correlacao-e-validade-da-sentenca-em-casos-de-lesao-corporal-domestica-tribunal-de-just 2026-05-23T23:47:24.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da correlação e validade da sentença em casos de lesão corporal doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-conclusiva-afasta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-23T23:47:24.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia conclusiva afasta incapacidade e benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-4200a8 2026-05-23T23:47:24.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/brasil-telecom-valor-integralizado-em-plano-de-expansao-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:47:24.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Brasil Telecom: valor integralizado em plano de expansão é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-ilegitimidade-para-defender-direitos-de-consumidores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:47:25.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Popular: Ilegitimidade para defender direitos de consumidores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-da-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd49b 2026-05-23T23:47:25.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova da culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-adicional-de-servidor-prazo-decadencial-de-120-dias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:47:25.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de adicional de servidor: prazo decadencial de 120 dias - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-interdito-proibitorio-direito-de-propriedade-em-disputa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-23T23:47:25.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e interdito proibitório: direito de propriedade em disputa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-no-processo-penal-tribunal-de-just 2026-05-23T23:47:25.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-validade-de-controles-de-ponto-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:47:25.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: validade de controles de ponto e norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/persecucao-em-ambiente-domestico-e-validade-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:47:25.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Persecução em ambiente doméstico e validade da denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-e-necessidade-de-intimacao-previa-na-expedicao-de-mandado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-23T23:47:25.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto e necessidade de intimação prévia na expedição de mandado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-aplicacao-de-penas-de-reclusao-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:47:25.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e aplicação de penas de reclusão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-processo-nao-paralisado-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:47:25.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: processo não paralisado, decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-do-bacen-e-parametro-abusividade-nao-provada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:47:25.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa do BACEN é parâmetro. Abusividade não provada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-voto-vencido-e-essencial-tribunal-superior-do-traba 2026-05-23T23:47:25.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: voto vencido é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-dano-moral-rejeitada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:47:25.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Dano Moral Rejeitada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-possibilidade-apos-frustrada-localizacao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:47:25.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: possibilidade após frustrada localização do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-impenhoravel-mesmo-em-garantia-hipotecaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:47:25.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural: impenhorável mesmo em garantia hipotecária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pena-de-confesso-indevida-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:47:25.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: pena de confesso indevida sem intimação pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-contratacao-direta-pelo-estado-sem-concurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:47:25.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Contratação direta pelo Estado sem concurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-competencia-do-presidente-na-concessao-de-beneficios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-23T23:47:25.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e competência do presidente na concessão de benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-crimes-com-violencia-domestica-exige-cumprimento-de-2-3-da-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:47:25.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para crimes com violência doméstica exige cumprimento de 2/3 da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-conversao-de-beneficio-vitalicio-em-renda-financeira-e-possivel-tribunal-de-just 2026-05-23T23:47:26.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: conversão de benefício vitalício em renda financeira é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-lesao-corporal-qualificada-contra-parente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:47:26.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de lesão corporal qualificada contra parente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/brasil-telecom-embargos-sanam-omissao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:47:26.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Brasil Telecom: Embargos sanam omissão em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-socioeducativa-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:47:26.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade socioeducativa por ato infracional análogo a roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-solidaria-e-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:47:26.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade solidária e ação regressiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana--ce4ee5 2026-05-23T23:47:26.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-anulada-falta-de-intimacao-do-credor-com-penhora-averbada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-23T23:47:26.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação anulada: Falta de intimação do credor com penhora averbada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-e-juros-em-multa-do-decreto-lei-911-69-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:47:26.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores e juros em multa do Decreto-Lei 911/69 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-reexame-da-materia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:47:26.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossibilidade de Reexame da Matéria - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-comprovacao-de-isencao-de-custas-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:47:26.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: comprovação de isenção de custas é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pleno-e-devolucao-de-parcelas-pagas-apos-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-193acc 2026-05-23T23:47:26.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto pleno e devolução de parcelas pagas após concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-parcelas-pagas-apos-indulgto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-23T23:47:26.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de parcelas pagas após indulgto na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizado-de-violencia-domestica-e-vara-civel-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-23T23:47:26.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juizado de violência doméstica e vara cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-por-crimes-de-estelionato-em-multiplos-municipios-trib 2026-05-23T23:47:26.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais por crimes de estelionato em múltiplos municípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-provas-suficientes-dispensam-saneamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:48:55.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado: provas suficientes dispensam saneamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/empresa-com-dificuldades-financeiras-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:48:55.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa com dificuldades financeiras tem direito à gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-por-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:48:55.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário por cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-emprestimo-consignado-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:48:55.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e empréstimo consignado: dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/poder-normativo-da-justica-do-trabalho-em-reajuste-salarial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:48:55.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder normativo da Justiça do Trabalho em reajuste salarial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-busca-de-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:48:55.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por busca de efeito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-dias-parados-em-greve-e-suas-consequencias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:48:55.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Dias parados em greve e suas consequências. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-emprestimo-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:48:55.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Nulidade de Empréstimo com Cartão de Crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-recolha-de-preparo-recursual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:48:55.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Recolha de Preparo Recursual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizados-na-violencia-domestica-e-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:48:55.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizados na violência doméstica e criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc3c3 2026-05-23T23:48:55.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-varas-criminais-por-crimes-de-estelionato-em-multiplos-municipios-tribu 2026-05-23T23:48:55.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre varas criminais por crimes de estelionato em múltiplos municípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-e-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:48:55.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo e fixação por equidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-por-supressao-de-mata-atlantica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:48:55.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva por supressão de Mata Atlântica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-onus-da-prova-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:48:55.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo: ônus da prova e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-buscar-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4200b4 2026-05-23T23:48:55.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por buscar efeito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-salario-base-e-base-de-calculo-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:48:55.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: salário base é base de cálculo legal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-ir-impenhoravel-por-natureza-alimentar-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:48:55.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição IR: impenhorável por natureza alimentar, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-pasep-e-inicio-do-prazo-na-teoria-da-actio-nata-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-23T23:48:55.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do PASEP e início do prazo na teoria da actio nata - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-regressivo-por-dano-eletrico-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:48:55.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro regressivo por dano elétrico: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-em-acao-reipersecutoria-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:48:55.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem em ação reipersecutória bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-requisitos-de-legalidade-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:48:55.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e requisitos de legalidade no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-rejulgar-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4eeb 2026-05-23T23:48:56.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Rejulgar Matéria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-da-prisao-preventiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:48:56.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação da prisão preventiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-contrato-de-credito-e-vencimento-antecipado-das-parcelas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-23T23:48:56.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em contrato de crédito e vencimento antecipado das parcelas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-efeitos-e-a-lei-13-467-2017-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:48:56.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: efeitos e a Lei 13.467/2017 no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-em-execucao-trabalhista-prejudica-recurso-tribunal-superior-do-traba 2026-05-23T23:48:56.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação em execução trabalhista prejudica recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-4200c3 2026-05-23T23:48:56.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-imovel-em-debito-imissao-de-posse-e-despesas-de-condominio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-23T23:48:56.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de imóvel em débito: imissão de posse e despesas de condomínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-ilegitimidade-da-banca-de-advocacia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:48:56.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral: ilegitimidade da banca de advocacia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-promessa-de-compra-de-imovel-limitada-ao-pago-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:48:56.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em promessa de compra de imóvel limitada ao pago - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-clausula-de-vencimento-antecipado-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:48:56.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cláusula de vencimento antecipado em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-encerramento-da-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-23T23:48:56.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e encerramento da instrução criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-alternativas-a-prisao-em-casos-envolvendo-o-artigo-241-b-do-eca-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:48:56.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares alternativas à prisão em casos envolvendo o artigo 241-B do ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-telefonia-debito-legitimo-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-23T23:48:56.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de telefonia: débito legítimo e ausência de impugnação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-tentado-por-motivo-torpe-tribunal-de-ju 2026-05-23T23:48:56.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de homicídio qualificado tentado por motivo torpe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-por-app-justica-do-trabalho-tem-competencia-para-vinculo-de-emprego-tribunal-superior-do-tr 2026-05-23T23:48:56.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho por app: Justiça do Trabalho tem competência para vínculo de emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-4200ce 2026-05-23T23:48:56.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Não Comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-producao-antecipada-de-provas-em-citacao-por-edital-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:48:56.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à produção antecipada de provas em citação por edital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce4eed 2026-05-23T23:48:56.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados por Ausência de Requisitos Legais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-e-afastamento-da-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-23T23:48:56.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros e afastamento da mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-de-mensalidade-e-coparticipacao-em-dissidio-coletivo-tribunal-superior-do-tr 2026-05-23T23:48:57.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobrança de mensalidade e coparticipação em dissídio coletivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-credito-em-cartao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:48:57.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de crédito em cartão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-cheque-e-negocio-juridico-nao-sao-identicos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:48:57.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: Cheque e negócio jurídico não são idênticos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-de-sentenca-absolutoria-por-maioria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:48:57.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade de sentença absolutória por maioria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-desclassificacao-de-conduta-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-23T23:48:57.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e desclassificação de conduta no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-fraude-de-terceiros-na-reserva-via-whatsapp-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:48:57.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por fraude de terceiros na reserva via WhatsApp - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-golpes-de-fraude-e-dever-de-diligencia-tribunal-de-ju 2026-05-23T23:49:02.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por golpes de fraude e dever de diligência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-roubo-majorado-sem-apreensao-de-arma-e-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:50:24.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de roubo majorado sem apreensão de arma e provas suficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-renuncia-tacita-em-acao-de-cobranca-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-d-195588 2026-05-23T23:50:24.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial e renúncia tácita em ação de cobrança na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-de-cassacao-de-aposentadoria-de-policial-militar-por-promocao-indevida-tribunal-de-j 2026-05-23T23:50:24.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato de cassação de aposentadoria de policial militar por promoção indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-justica-do-trabalho-tem-competencia-para-julgar-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-23T23:50:24.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo: Justiça do Trabalho tem competência para julgar. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:50:24.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/complemento-rmnr-petrobras-validade-da-norma-coletiva-no-calculo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:50:24.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento RMNR Petrobras: Validade da Norma Coletiva no Cálculo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-beneficio-acidentario-negado-por-falta-de-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:50:24.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: benefício acidentário negado por falta de nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-e-requisito-para-liminar-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:50:25.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora é requisito para liminar em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-capitalizacao-inovacao-recursal-impede-analise-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-23T23:50:25.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e capitalização: inovação recursal impede análise em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-da-verba-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:50:25.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade da verba no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-por-servico-nao-realizado-e-multa-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:50:25.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor por serviço não realizado e multa contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-pena-em-crime-previsto-na-lei-n-10-826-03-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:50:25.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da pena em crime previsto na Lei nº 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-de-dependente-quimico-e-protecao-a-integridade-fisica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:50:25.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória de dependente químico e proteção à integridade física - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-estupro-de-vulneravel-e-revisao-de-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:50:25.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Estupro de Vulnerável e Revisão de Sentença Condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-recurso-nao-conhecido-por-razoes-estranhas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:50:25.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Recurso não conhecido por razões estranhas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-extensao-de-efeitos-em-casos-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-23T23:50:26.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e extensão de efeitos em casos de absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-de-dependente-quimico-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-23T23:50:26.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória de dependente químico e dever do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-legitima-defesa-de-terceiros-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-23T23:50:26.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e legítima defesa de terceiros no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-como-elemento-central-na-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:50:26.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima como elemento central na condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-execucao-contra-socias-apos-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:50:26.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Execução contra sócias após Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-e-impenhoravel-para-dividas-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:50:26.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural é impenhorável para dívidas, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-aumento-de-pena-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:50:27.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e aumento de pena em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pleno-e-devolucao-de-valores-pagos-apos-extincao-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-23T23:50:27.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto pleno e devolução de valores pagos após extinção da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-descaracterizacao-da-mora-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:50:27.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: descaracterização da mora em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-prestacao-de-servicos-tst-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:50:27.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em prestação de serviços: TST decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-restituicao-de-veiculo-em-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-23T23:50:27.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e restituição de veículo em tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-em-crimes-de-roubo-em-concurso-formal-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:50:27.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação em crimes de roubo em concurso formal e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-exposicao-intermitente-a-baixa-tensao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:50:27.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: exposição intermitente a baixa tensão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-cancelamento-de-processo-sem-analise-ou-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-23T23:50:27.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: cancelamento de processo sem análise ou intimação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-motoristas-acordo-coletivo-prevalece-sobre-nova-clausula-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:50:28.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de motoristas: acordo coletivo prevalece sobre nova cláusula. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-aditivo-a-acordo-coletivo-ausencia-de-continencia-com-acp-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-23T23:50:28.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de aditivo a acordo coletivo: ausência de continência com ACP. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-pobreza-e-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-23T23:50:28.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de pobreza e hipossuficiência comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-municipio-obrigado-a-garantir-vaga-integral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:50:28.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: Município obrigado a garantir vaga integral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-de-pobreza-e-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:50:29.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção relativa de pobreza e hipossuficiência comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-redibitorios-em-carro-novo-restituicao-do-preco-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:50:29.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios redibitórios em carro novo: restituição do preço garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-banco-do-brasil-e-responsavel-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:50:29.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Banco do Brasil é responsável por vícios construtivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-em-acao-previdenciaria-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:50:29.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais em ação previdenciária: nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-busca-e-apreensao-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-23T23:50:30.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em busca e apreensão: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-cobranca-e-arbitramento-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-23T23:50:30.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cobrança e arbitramento em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-na-denuncia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:50:31.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por falta de fundamentação na denúncia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-execucao-de-despesas-de-condominio-e-homologada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-23T23:50:31.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em execução de despesas de condomínio é homologada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-4200cb 2026-05-23T23:50:31.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Não Comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salario-stj-mitiga-impenhorabilidade-para-divida-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:50:31.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salário: STJ mitiga impenhorabilidade para dívida bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-busca-e-apreensao-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:50:31.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em busca e apreensão: STJ define tese - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/matricula-em-universidade-reconhecimento-do-pedido-e-reexame-necessario-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:50:31.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matrícula em universidade: reconhecimento do pedido e reexame necessário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-por-recurso-infundado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:50:32.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: multa por recurso infundado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-decisao-adocao-e-tema-1137-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:50:32.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de decisão: adoção e Tema 1137 STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-posse-anterior-da-requerida-impede-procedencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:50:34.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: posse anterior da requerida impede procedência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-commodities-descumprimento-por-queda-de-cotacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:51:55.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de commodities: descumprimento por queda de cotação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho--8a8fe4 2026-05-23T23:51:55.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de entes públicos na Justiça do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-e-descaracterizacao-da-mora-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:51:55.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: revisão e descaracterização da mora em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correios-cumulacao-de-adicionais-de-atividade-e-periculosidade-e-possivel-tribunal-superior-do-traba-8a8fbf 2026-05-23T23:51:55.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Cumulação de adicionais de atividade e periculosidade é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:51:55.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade: Pedido de reconsideração não suspende prazo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-vicios-de-construcao-e-cobertura-securitaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:51:55.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: vícios de construção e cobertura securitária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-perda-de-arras-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:51:55.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Perda de Arras em Rescisão Contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-documental-e-criterios-de-valoracao-no-crime-de-estupro-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-23T23:51:55.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova documental e critérios de valoração no crime de estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-ate-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-por-lei-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:51:55.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis por lei. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-motivo-futil-e-meios-que-dificultaram-a-defesa-na-configuracao-do-feminicidio-tribunal 2026-05-23T23:51:55.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do motivo fútil e meios que dificultaram a defesa na configuração do feminicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-omissao-do-poder-publico-em-matricula-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-23T23:51:55.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e omissão do poder público em matrícula - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-exposicao-continua-a-odor-e-residuos-em-aterro-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:51:55.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por exposição contínua a odor e resíduos em aterro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-limita-condenacao-clt-pos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:51:55.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa limita condenação: CLT pós-reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-acao-de-cobranca-de-comissao-de-corretagem-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:51:55.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em ação de cobrança de comissão de corretagem imobiliária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-clt-467-477-recuperacao-judicial-nao-afasta-pagamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:51:55.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa CLT 467/477: Recuperação judicial não afasta pagamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-indenizacao-por-dano-moral-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:51:55.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: indenização por dano moral e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-a-prestacao-de-contas-e-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:51:55.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Direito à prestação de contas e saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/celular-em-presidio-falta-grave-confirmada-dolo-e-autoria-provados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:51:55.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celular em presídio: falta grave confirmada, dolo e autoria provados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-da-defesa-em-trafico-de-drogas-conhecimento-e-provimento-parcial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-23T23:51:55.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso da defesa em tráfico de drogas: conhecimento e provimento parcial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-protese-dentaria-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:51:55.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em prótese dentária gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:51:55.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transporte-por-app-bloqueio-de-motorista-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:51:55.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte por app: bloqueio de motorista e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-13deed 2026-05-23T23:51:55.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência econômica no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-caucao-para-sustacao-de-protesto-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:51:55.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de caução para sustação de protesto de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-8a9123 2026-05-23T23:51:56.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-execucao-de-creditos-previdenciarios-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-d 2026-05-23T23:51:56.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Execução de Créditos Previdenciários na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-saldo-residual-de-financiamento-estudantil-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:51:56.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de saldo residual de financiamento estudantil negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-financiamento-decisao-mantida-conforme-stj-e-legislacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:51:56.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em financiamento: decisão mantida conforme STJ e legislação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-1989-auxilio-suplementar-devido-mesmo-sem-anexo-iii-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-23T23:51:56.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho 1989: auxílio-suplementar devido mesmo sem anexo III - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-limites-legais-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-23T23:51:56.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização: limites legais em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-desconstituicao-de-penhora-de-imovel-adquirido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:51:56.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Desconstituição de Penhora de Imóvel Adquirido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-tem-direito-a-prestacao-de-contas-de-servicos-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-23T23:51:56.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio tem direito a prestação de contas de serviços advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-duas-vezes-sob-o-artigo-21-da-lcp-e-o-artigo-69-do-codigo-penal-tribun 2026-05-23T23:51:56.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por duas vezes sob o artigo 21 da LCP e o artigo 69 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracao-prevista-no-artigo-21-da-lcp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:51:56.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infração prevista no artigo 21 da LCP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-substituidos-e-prova-de-saldo-devedor-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:51:56.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de substituídos e prova de saldo devedor em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-distrito-federal-em-acao-de-cobranca-e-denunciacao-da-lide-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:51:56.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Distrito Federal em ação de cobrança e denunciação da lide - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-em-turno-ininterrupto-e-intervalo-intrajornada-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-traba 2026-05-23T23:51:56.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada em turno ininterrupto e intervalo intrajornada por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a920c 2026-05-23T23:51:56.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Ausência de Impugnação Específica Impede Recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-divida-alimentar-impossibilidade-de-pagamento-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:51:56.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por dívida alimentar: impossibilidade de pagamento não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-e-registro-cobranca-indevida-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-23T23:51:56.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação e registro: cobrança indevida em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-de-taxas-condominiais-e-acolhida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-23T23:51:56.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução de taxas condominiais é acolhida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-prova-de-contratacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:51:56.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: prova de contratação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-stj-define-nova-orientacao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:51:56.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: STJ define nova orientação em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-inadmissivel-por-divida-antiga-de-parcelamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:51:56.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia: Inadmissível por dívida antiga de parcelamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-culpabilidade-e-insuficiencia-de-provas-em-crime-tributario-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-23T23:51:56.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da culpabilidade e insuficiência de provas em crime tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-presuncao-de-violencia-de-genero-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-23T23:51:56.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e presunção de violência de gênero no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-autorizacao-para-internacao-e-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-23T23:51:56.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de autorização para internação e procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-cobertura-de-plano-de-saude-apos-exclusao-do-titular-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:51:56.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da cobertura de plano de saúde após exclusão do titular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/chamamento-ao-processo-e-solidariedade-legal-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:53:25.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chamamento ao processo e solidariedade legal em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-do-menor-na-regulamentacao-de-visitas-e-guarda-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:53:25.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse do menor na regulamentação de visitas e guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a6e489 2026-05-23T23:53:25.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-inexistencia-de-prova-nova-na-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-23T23:53:25.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e inexistência de prova nova na condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impossivel-analise-de-tese-nao-suscitada-antes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:53:25.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: impossível análise de tese não suscitada antes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-deposito-nao-comprovado-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:53:25.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso: Depósito não comprovado impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-municipio-nao-invoca-reserva-do-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4f00 2026-05-23T23:53:25.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: município não invoca reserva do possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-acoes-envolvendo-contratos-do-fies-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:53:25.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em ações envolvendo contratos do FIES - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6e48b 2026-05-23T23:53:25.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-valor-da-causa-e-alteracao-do-pedido-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:53:25.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do valor da causa e alteração do pedido em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-crimes-de-estelionato-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:53:25.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por crimes de estelionato e princípios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-apos-quitacao-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:53:25.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida após quitação de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-previdenciaria-pedido-e-causa-de-pedir-definem-juizo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:53:25.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência previdenciária: pedido e causa de pedir definem juízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-clt-467-477-recuperacao-judicial-e-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:53:25.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa CLT 467/477: Recuperação Judicial e Rito Sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-desobediencia-erro-material-na-sentenca-nao-gera-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:53:26.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e desobediência: erro material na sentença não gera nulidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-lesao-corporal-com-reu-solto-e-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:53:26.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por lesão corporal com réu solto e lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-crime-de-estelionato-e-aplicacao-do-artigo-171-4-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-23T23:53:26.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por crime de estelionato e aplicação do artigo 171, § 4º - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-em-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-23T23:53:26.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de veículo alienado fiduciariamente em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-possibilidade-de-bem-caucionado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-23T23:53:26.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e possibilidade de bem caucionado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bens-nao-impedem-o-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:53:26.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bens não impedem o pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-obscuridade-e-contradicao-inocorre-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-23T23:53:26.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão, Obscuridade e Contradição Inocorre - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:53:26.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:53:26.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Recurso não conhecido por falta de impugnação específica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-aplicacao-do-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:53:26.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: aplicação do CDC e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-sexuais-e-seus-requisitos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:53:26.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes sexuais e seus requisitos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:53:26.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários de sucumbência em ação de exigir contas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-p-ce4f01 2026-05-23T23:53:26.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laboral impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-por-decisao-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a6e48e 2026-05-23T23:53:26.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade por decisão contrária às provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-e-uso-de-sistemas-de-pesquisa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-23T23:53:26.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária e uso de sistemas de pesquisa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-prisao-por-divida-de-alimentos-com-limitacao-temporal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-23T23:53:27.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de prisão por dívida de alimentos com limitação temporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-debito-em-acao-revisional-correcao-monetaria-e-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-23T23:53:27.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de débito em ação revisional: correção monetária e juros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-ambec-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:53:27.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: AMBEC e vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/subcontratacao-contratante-nao-e-solidario-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:53:27.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subcontratação: Contratante não é solidário por inadimplência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-mensal-de-juros-legalidade-e-pactuacao-expressa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-23T23:53:27.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização mensal de juros: legalidade e pactuação expressa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grau-de-adicional-de-insalubridade-requisitos-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-23T23:53:27.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grau de adicional de insalubridade: requisitos do recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condominio-dever-de-reparar-infiltracao-e-danos-em-unidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:53:27.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Dever de reparar infiltração e danos em unidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-e-base-de-calculo-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:53:28.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Limitação e base de cálculo de honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-declarado-pela-impetrante-prevalece-em-guias-de-recolhimento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-23T23:53:28.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: valor declarado pela impetrante prevalece em guias de recolhimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-pessoal-por-domicilio-judicial-eletronico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:53:28.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação pessoal por Domicílio Judicial Eletrônico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-advocaticios-pericia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:53:28.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários advocatícios: perícia é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-recurso-protelatorio-e-infundado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4200e0 2026-05-23T23:53:29.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Multa por Recurso Protelatório e Infundado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tst-multa-por-recurso-inadmissivel-e-protelatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:53:29.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST: Multa por recurso inadmissível e protelatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/investimento-em-fundo-nao-autorizado-mero-aborrecimento-ou-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:53:29.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investimento em fundo não autorizado: mero aborrecimento ou dano moral? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-previdenciario-por-sequelas-de-acidente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:53:29.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício previdenciário por sequelas de acidente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-onus-da-prova-do-trabalhador-tribunal-superior-do-traba 2026-05-23T23:53:30.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: ônus da prova do trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-obra-de-arte-em-execucao-impenhorabilidade-e-limites-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:53:30.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de obra de arte em execução: impenhorabilidade e limites. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-bradesco-saude-deve-cobrir-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:53:30.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Bradesco Saúde deve cobrir tratamento médico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-de-nome-em-divida-desconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:53:30.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida de nome em dívida desconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-notificacao-previa-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-23T23:54:54.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de notificação prévia em órgãos de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ausencia-de-pedido-de-revogacao-no-juizo-da-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:54:55.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ausência de pedido de revogação no juízo da causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadmissivel-para-revisao-criminal-sem-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-23T23:54:55.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: inadmissível para revisão criminal sem constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-permite-entrada-em-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:54:55.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante permite entrada em domicílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fc402 2026-05-23T23:54:55.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-relaxamento-e-revogacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:54:55.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do relaxamento e revogação da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-indenizacao-substitutiva-mesmo-apos-o-fim-do-periodo-tribunal-superior-do-trab 2026-05-23T23:54:55.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: indenização substitutiva mesmo após o fim do período. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-fracao-de-imovel-e-prioridade-de-creditos-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:54:55.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de fração de imóvel e prioridade de créditos em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abandono-material-condenacao-mantida-por-dolo-e-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:54:55.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono material: condenação mantida por dolo e prova robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-limitada-e-sucessao-processual-em-dissolucao-de-sociedade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-23T23:54:55.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade limitada e sucessão processual em dissolução de sociedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-prevalece-sobre-lei-em-compensacao-de-jornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:54:55.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva prevalece sobre lei em compensação de jornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa-4200c1 2026-05-23T23:54:55.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-editalicia-dever-de-atualizacao-de-endereco-do-apenado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:54:55.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação editalícia: dever de atualização de endereço do apenado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-acoes-bancarias-e-garantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-23T23:54:55.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em ações bancárias é garantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-rmc-em-beneficio-previdenciario-irregularidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:54:55.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo RMC em benefício previdenciário: irregularidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-trafico-de-drogas-e-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:54:55.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: Tráfico de drogas e in dubio pro societate. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-relaxamento-de-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:54:55.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de relaxamento de prisão preventiva em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab036 2026-05-23T23:54:55.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justic-a6e492 2026-05-23T23:54:55.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-falta-de-impugnacao-ao-obice-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:54:55.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Falta de Impugnação ao Óbice do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-judiciaria-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-23T23:54:55.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade judiciária e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-cooperacao-internacional-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-23T23:54:55.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e cooperação internacional em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-no-ccs-bacen-protecao-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:54:55.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário no CCS-Bacen: proteção constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-em-rede-social-responsabilidade-civil-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul-4200d0 2026-05-23T23:54:55.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta em rede social: responsabilidade civil e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-protecao-de-especies-ameacadas-e-competencia-federal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:54:56.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: proteção de espécies ameaçadas e competência federal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-readequacao-e-honorarios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:54:56.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: readequação e honorários em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovacao-parcial-no-enem-garante-direito-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-23T23:54:56.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: aprovação parcial no ENEM garante direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-abono-pecuniario-e-rito-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:54:56.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório: abono pecuniário e rito processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-relaxamento-ou-revogacao-de-prisao-preventiva-em-roubo-qualificado-tribunal-de-just 2026-05-23T23:54:56.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de relaxamento ou revogação de prisão preventiva em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-invalido-recurso-ordinario-deserto-por-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:54:56.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia inválido: recurso ordinário deserto por falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-prisao-preventiva-sob-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-23T23:54:56.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e prisão preventiva sob Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-posse-improcedencia-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:54:56.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e posse: improcedência em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-judiciaria-para-crianca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:54:56.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade judiciária para criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-titulo-original-nao-e-exigido-se-autenticidade-nao-impugnada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:54:56.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Título original não é exigido se autenticidade não impugnada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condicoes-para-concessao-da-gratuidade-judiciaria-a-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:54:56.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condições para concessão da gratuidade judiciária a pessoa física - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-estupro-de-vulneravel-segredo-de-justica-mantido-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:54:56.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em estupro de vulnerável: segredo de justiça mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-desproporcionalidade-com-pouca-droga-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4f0e 2026-05-23T23:54:56.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: desproporcionalidade com pouca droga - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab08a 2026-05-23T23:54:56.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-falta-grave-nao-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:54:56.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: falta grave não comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-violacao-ao-sistema-acusatorio-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:54:56.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e violação ao sistema acusatório no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reconhecimento-da-autoria-em-crime-de-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:54:56.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e reconhecimento da autoria em crime de roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-suspensao-de-parcelas-e-negativacao-em-compra-de-lote-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-23T23:54:56.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: suspensão de parcelas e negativação em compra de lote. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-credito-para-capital-de-giro-de-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-23T23:54:56.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a crédito para capital de giro de empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-impenhorabilidade-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de 2026-05-23T23:54:57.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio acidente e impenhorabilidade: valores inferiores a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-em-acao-coletiva-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-23T23:54:57.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação em ação coletiva de auxílio-alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:54:57.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgia plástica pós-bariátrica em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-sem-dano-moral-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:54:57.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida sem dano moral: decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-requisitos-e-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:54:57.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: requisitos e direito de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-insanavel-citacao-por-hora-certa-e-vicios-transrescisorios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:56:24.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade insanável: citação por hora certa e vícios transrescisórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tese-vinculante-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:56:24.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de entes públicos: Tese vinculante STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-23T23:56:24.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência econômica em revisão criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-3fc401 2026-05-23T23:56:24.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-associacao-e-extorsao-medidas-cautelares-vs-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:56:24.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, Associação e Extorsão: Medidas Cautelares vs. Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-acordao-e-rejeicao-no-cpp-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:56:24.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Acórdão e Rejeição no CPP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/simulacao-de-venda-de-imovel-restituicao-de-metade-do-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:56:24.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simulação de venda de imóvel: restituição de metade do valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-limitacoes-indevidas-a-multa-cominatoria-sao-afastadas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:56:24.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Limitações indevidas à multa cominatória são afastadas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-no-crime-de-roubo-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-23T23:56:24.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos no crime de roubo com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-venda-de-veiculo-cumprimento-de-julgado-restabelecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-23T23:56:24.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de venda de veículo: cumprimento de julgado restabelecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-oficio-ao-inss-e-ministerio-do-trabalho-em-cumprimento-de-sentenca-tri 2026-05-23T23:56:24.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de ofício ao INSS e Ministério do Trabalho em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-2-3-da-pena-impeditiva-em-crime-equiparado-a-hediondo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-23T23:56:25.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: 2/3 da pena impeditiva em crime equiparado a hediondo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4200df 2026-05-23T23:56:25.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inscrição indevida em órgãos de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-sucumbenciais-constricao-indevida-de-imovel-impede-registro-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-23T23:56:25.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus sucumbenciais: constrição indevida de imóvel impede registro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-sumula-340-tst-e-coisa-julgada-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:56:25.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: Súmula 340 TST e coisa julgada na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-negativacao-indevida-fora-do-tema-1-264-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-23T23:56:25.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: negativação indevida fora do Tema 1.264 do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-por-plataforma-digital-ausencia-de-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:56:25.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho por plataforma digital: ausência de vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-por-venda-de-imovel-sem-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:56:25.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico por venda de imóvel sem propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-pai-de-recem-nascido-indispensabilidade-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do 2026-05-23T23:56:25.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para pai de recém-nascido: indispensabilidade não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-ato-infracional-analogo-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:56:25.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em ato infracional análogo ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-ampliacao-de-demanda-sem-provocacao-no-processo-executivo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:56:25.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ampliação de demanda sem provocação no processo executivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-home-care-para-crianca-com-paralisia-cerebral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-23T23:56:25.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre home care para criança com paralisia cerebral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-nao-e-responsavel-se-nao-houver-negligencia-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-23T23:56:25.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público não é responsável se não houver negligência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regime-proprio-de-previdencia-embargos-rejeitados-no-parana-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:56:25.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime Próprio de Previdência: Embargos Rejeitados no Paraná - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-devolucao-de-veiculo-analise-suspensa-na-origem-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-23T23:56:25.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de devolução de veículo: análise suspensa na origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-inexistencia-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:56:25.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: inexistência e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-veiculo-em-nome-de-terceiro-exige-comprovacao-de-tradicao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-23T23:56:25.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: veículo em nome de terceiro exige comprovação de tradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-e-rsr-nulidade-por-falta-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:56:25.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões e RSR: Nulidade por falta de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-contraditorio-e-ampla-defesa-na-regressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:56:25.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: contraditório e ampla defesa na regressão de regime - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-protecao-ao-lar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-23T23:56:26.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e proteção ao lar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-condenacao-por-estupro-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justic 2026-05-23T23:56:26.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade na condenação por estupro e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pena-abaixo-do-minimo-legal-confissao-nao-permite-reducao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:56:26.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena abaixo do mínimo legal: confissão não permite redução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-inexistencia-de-vinculo-e-devolucao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-23T23:56:26.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Inexistência de vínculo e devolução de valores pagos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-reincidencia-e-fracao-mais-gravosa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:56:26.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: reincidência e fração mais gravosa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-15-de-proventos-omissao-sobre-periodicidade-e-afastada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-23T23:56:26.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 15% de proventos: omissão sobre periodicidade é afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:56:26.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de entes públicos: tese vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-vendas-canceladas-e-estornadas-nao-integram-salario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:56:26.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: vendas canceladas e estornadas não integram salário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-impossibilidade-de-cumprimento-exige-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:56:26.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: impossibilidade de cumprimento exige prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-crime-de-furto-e-possibilidade-de-relaxamento-da-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-23T23:56:27.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por crime de furto e possibilidade de relaxamento da prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-legalidade-da-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-23T23:56:27.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e legalidade da prisão preventiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:56:27.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse extinta por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-pesquisa-de-bens-limites-e-responsabilidades-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:56:29.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e pesquisa de bens: limites e responsabilidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-automatica-de-bens-via-sisbajud-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:56:30.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa automática de bens via SISBAJUD e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-de-terceiros-e-desconstituicao-de-bens-do-patrimonio-da-empresa-tribunal-de-just 2026-05-23T23:56:30.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos de terceiros e desconstituição de bens do patrimônio da empresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-garantia-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-23T23:56:31.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e garantia do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-diligencias-do-exequente-na-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-23T23:56:31.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de diligências do exequente na penhora de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-penhora-por-ausencia-de-bens-e-saldo-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-23T23:56:31.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de penhora por ausência de bens e saldo na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-alugado-e-protecao-do-bem-de-familia-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-23T23:56:31.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel alugado e proteção do bem de família em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-de-pena-apos-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-23T23:57:55.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução de pena após sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-e-ilegalidade-do-constrangimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-23T23:57:55.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto e ilegalidade do constrangimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-correcao-de-erro-material-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-23T23:57:55.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: correção de erro material em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-desatende-regras-e-gera-desercao-de-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:57:55.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia desatende regras e gera deserção de recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-contrato-de-processamento-de-vendas-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:57:55.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em contrato de processamento de vendas é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-em-abono-pecuniario-e-rito-processual-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-23T23:57:55.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório em abono pecuniário e rito processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-credito-de-titulo-executivo-judicial-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justi 2026-05-23T23:57:55.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: crédito de título executivo judicial após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-mora-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:57:55.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e mora comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-calculo-da-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-23T23:57:55.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para cálculo da correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-e-arquivamento-provisorio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:57:55.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens e arquivamento provisório em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fc408 2026-05-23T23:57:55.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-venda-de-posse-sem-anuencia-da-exequente-e-descumprimento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-23T23:57:55.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Venda de posse sem anuência da exequente é descumprimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-falta-grave-nao-comprovada-e-decisiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:57:55.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: falta grave não comprovada é decisiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-correcao-de-obscuridade-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:57:55.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: Correção de obscuridade em acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc14 2026-05-23T23:57:55.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-telecomunicacoes-conduta-ilicita-e-decisao-terminativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4200d3 2026-05-23T23:57:56.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de telecomunicações: conduta ilícita e decisão terminativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-periculosidade-e-risco-de-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:57:56.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: periculosidade e risco de reiteração criminosa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-da-lei-12-850-2013-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-23T23:57:56.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e aplicação da Lei 12.850/2013 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:57:56.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-fidelidade-em-telefonia-dano-moral-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-23T23:57:56.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por fidelidade em telefonia: dano moral e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-em-execucao-fiscal-de-microempresa-extinta-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-23T23:57:56.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios em execução fiscal de microempresa extinta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-previdencia-privada-capitalizacao-em-mutuo-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-23T23:57:56.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de previdência privada: capitalização em mútuo é analisada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fc413 2026-05-23T23:57:56.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Insuficiência de Recursos é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-traba-cccc20 2026-05-23T23:57:56.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista e efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-caucao-por-alugueis-vencidos-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica 2026-05-23T23:57:56.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da caução por aluguéis vencidos em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-exame-de-insanidade-mental-nao-justifica-demora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:57:56.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo: exame de insanidade mental não justifica demora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-limitacoes-indevidas-a-multa-cominatoria-sao-afastadas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc25 2026-05-23T23:57:56.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Limitações indevidas à multa cominatória são afastadas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-estadual-para-matricula-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:57:56.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Justiça Estadual para matrícula em ensino superior - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-continuidade-do-processo-e-legalidade-na-prisao-preventiva-em-crimes-sexuais-tribunal-d 2026-05-23T23:57:56.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da continuidade do processo e legalidade na prisão preventiva em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-paz-no-esporte-e-a-inviabilidade-do-trancamento-da-acao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-23T23:57:56.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a paz no esporte e a inviabilidade do trancamento da ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-bloqueio-de-conta-e-danos-morais-por-desativacao-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-23T23:57:56.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social: bloqueio de conta e danos morais por desativação ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fc429 2026-05-23T23:57:56.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal: entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:57:56.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-por-plataforma-digital-ausencia-de-vinculo-de-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:57:57.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho por plataforma digital: ausência de vínculo de emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-limites-e-protecao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:57:57.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: limites e proteção do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-indicios-de-autoria-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:57:57.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem indícios de autoria é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-sumula-340-tst-e-coisa-julgada-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc2a 2026-05-23T23:57:57.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: Súmula 340 TST e coisa julgada na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-alimentacao-inadimplemento-e-ma-fe-nao-configurados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:57:57.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de alimentação: inadimplemento e má-fé não configurados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-honorarios-sucumbenciais-e-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-23T23:57:57.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de honorários sucumbenciais e dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-socio-ostensivo-no-polo-passivo-tribunal-de- 2026-05-23T23:57:57.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócio ostensivo no polo passivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-os-requisitos-de-prisao-cautelar-em-estelionato-qualificado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-23T23:57:57.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e os requisitos de prisão cautelar em estelionato qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-cpc-523-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:57:57.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários em cumprimento de sentença: CPC 523 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-danos-morais-por-negativa-de-cobertura-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-23T23:57:57.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Danos morais por negativa de cobertura são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-vicios-nao-demonstrados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:57:57.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Vícios Não Demonstrados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-intempestivo-prazo-processual-e-crucial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:57:57.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial intempestivo: prazo processual é crucial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-aplicacao-de-penas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-23T23:57:57.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e aplicação de penas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pericia-especializada-na-liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-tribunal-de-justica- 2026-05-23T23:57:57.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de perícia especializada na liquidação de sentença por arbitramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-abuso-e-desvio-de-finalidade-tribunal-de-justica-do-di-143700 2026-05-23T23:57:58.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por abuso e desvio de finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisoes-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-conversao-em-preventiva-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-23T23:59:25.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisões por descumprimento de medidas protetivas e conversão em preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-desconto-em-conta-corrente-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-23T23:59:25.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para desconto em conta corrente e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-vicios-em-veiculos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-23T23:59:25.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por vícios em veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-23T23:59:25.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: ausência de preparo impede conhecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-usado-suspensao-de-parcelas-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-23T23:59:25.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo usado: suspensão de parcelas em rescisão contratual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:59:25.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de descumprimento de medidas protetivas e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-credito-publico-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-23T23:59:25.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: crédito público em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-e-rsr-nulidade-por-falta-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cccc2e 2026-05-23T23:59:25.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões e RSR: Nulidade por Falta de Prestação Jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-nao-e-subsidiario-sem-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:59:25.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público não é subsidiário sem culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-conta-em-jogos-online-dano-moral-por-infracao-contratual-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-23T23:59:25.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de conta em jogos online: dano moral por infração contratual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-contrato-e-perdas-e-danos-direito-do-possuidor-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-23T23:59:25.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de contrato e perdas e danos: direito do possuidor de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-vicio-oculto-em-imovel-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-23T23:59:25.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: vício oculto em imóvel gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-beneficio-alimentacao-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:59:26.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de benefício alimentação e aplicação do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-23T23:59:26.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-para-decidir-sobre-poder-familiar-em-casos-de-homicidio-tribunal-de-justica-d 2026-05-23T23:59:26.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo para decidir sobre poder familiar em casos de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-e-valida-com-prova-do-crime-e-autoria-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:59:26.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão preventiva é válida com prova do crime e autoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-desconstituicao-de-penhora-e-ausencia-de-intimacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal- 2026-05-23T23:59:26.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na desconstituição de penhora e ausência de intimação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-vendas-canceladas-nao-integram-salario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:59:26.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: vendas canceladas não integram salário - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-consignado-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paul-4200e5 2026-05-23T23:59:26.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito consignado é direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-incendio-coberto-pela-apolice-ou-exclusao-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:59:26.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Incêndio coberto pela apólice ou exclusão da seguradora? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laboral-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-do-par-ce4f22 2026-05-23T23:59:26.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laboral é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sumula-323-stf-e-multa-coercitiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:59:26.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Súmula 323 STF e multa coercitiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-sumula-422-tst-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:59:26.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Súmula 422 TST e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-faturamento-e-saldos-em-cooperativas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-23T23:59:26.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Faturamento e Saldos em Cooperativas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-prejudicada-por-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4200f0 2026-05-23T23:59:27.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão prejudicada por sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-impossivel-modificar-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:59:27.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Impossível modificar sentença transitada em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-impossibilidade-de-desconstituir-coisa-julgada-apos-substituicao-de-acordao-tribunal 2026-05-23T23:59:27.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: impossibilidade de desconstituir coisa julgada após substituição de acórdão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-compensacao-de-valores-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-23T23:59:27.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: compensação de valores em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alongamento-de-divida-rural-laudo-tecnico-e-requerimento-ao-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:59:27.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alongamento de dívida rural: laudo técnico e requerimento ao banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-acordao-substituido-por-decisao-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:59:27.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: acórdão substituído por decisão do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-suas-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-23T23:59:27.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte ilegal de arma de fogo e suas penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6e4ac 2026-05-23T23:59:27.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-extrajudicial-e-excesso-de-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-23T23:59:27.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento extrajudicial e excesso de penhora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-limite-legal-e-protecao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:59:27.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial: limite legal e proteção do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/destinacao-de-valores-de-astreintes-em-execucao-estado-de-sc-recorre-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-23T23:59:27.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destinação de valores de astreintes em execução: Estado de SC recorre - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-inconstitucionalidade-superveniente-da-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-23T23:59:28.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: inconstitucionalidade superveniente da coisa julgada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-via-app-falta-de-prova-de-fraude-impede-responsabilidade-do-whatsapp-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-23T23:59:28.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe via app: Falta de prova de fraude impede responsabilidade do WhatsApp. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4f26 2026-05-23T23:59:28.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-acordao-tst-e-calculo-de-rmnr-extintos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-23T23:59:28.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: acórdão TST e cálculo de RMNR extintos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-provas-e-dolo-direto-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-23T23:59:28.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples: Provas e dolo direto confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-hora-certa-preclusao-e-impenhorabilidade-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-23T23:59:28.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por hora certa: preclusão e impenhorabilidade de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6e4ae 2026-05-23T23:59:28.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e aplicação de penas no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-envolvendo-menor-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-23T23:59:28.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas envolvendo menor e princípios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/leasing-restituicao-de-valores-e-vrg-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-23T23:59:28.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leasing: Restituição de valores e VRG em contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-calculo-de-debito-em-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fc435 2026-05-23T23:59:28.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: cálculo de débito em empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-execucao-de-sentenca-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-23T23:59:33.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e execução de sentença no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-judiciais-com-taxa-selic-e-juros-compostos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-23T23:59:34.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos judiciais com Taxa Selic e juros compostos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-grupo-economico-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-05-23T23:59:34.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-rescisoria-tst-define-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd41a 2026-05-24T00:00:54.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação rescisória: TST define regras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-e-erro-material-em-decisao-judicial-analise-de-extratos-bancarios-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:00:54.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição e erro material em decisão judicial: análise de extratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-embargos-de-declaracao-negados-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:00:54.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: embargos de declaração negados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-condenacao-mantida-e-honorarios-para-defensoria-dativa-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:00:54.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: condenação mantida e honorários para defensoria dativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:00:54.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e prescrição intercorrente em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-dimob-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:00:54.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação na execução de títulos extrajudiciais e DIMOB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-144fa6 2026-05-24T00:00:54.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-quimica-e-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:00:54.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência química e prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-e-cumprimento-de-sentenca-em-cobranca-de-alugueres-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:00:54.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos e cumprimento de sentença em cobrança de alugueres - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-simples-e-valor-dos-bens-subtraidos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:00:54.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto simples e valor dos bens subtraídos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-inconstitucionalidade-superveniente-da-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-t-ccd41b 2026-05-24T00:00:55.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Inconstitucionalidade superveniente da coisa julgada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-para-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:00:55.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: CDC e inversão do ônus da prova para consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-vedado-a-quem-ja-recebeu-beneficio-anterior-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:00:55.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: vedado a quem já recebeu benefício anterior. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-valor-para-requisicao-de-pequeno-valor-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justica-do-di-1451c5 2026-05-24T00:00:55.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de valor para requisição de pequeno valor e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6e4b0 2026-05-24T00:00:55.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-do-piso-nacional-do-magisterio-e-aplicacao-de-leis-especificas-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:00:55.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial do piso nacional do magistério e aplicação de leis específicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-com-morte-progressao-e-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:00:55.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo com morte: progressão e livramento condicional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-envio-de-oficios-para-pesquisa-patrimonial-em-previdencia-privada-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:00:55.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de envio de ofícios para pesquisa patrimonial em previdência privada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-roubo-majorado-antes-da-lei-13-964-19-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:00:55.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: roubo majorado antes da lei 13.964/19 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-regime-fechado-vs-furto-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:00:55.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma: regime fechado vs. furto e regime aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-acordao-substituido-por-decisao-superior-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:00:55.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: acórdão substituído por decisão superior - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-impossivel-em-liquidacao-por-arbitramento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:00:55.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio Sisbajud: Impossível em liquidação por arbitramento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-valores-de-rpv-sao-impenhoraveis-e-tem-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:00:55.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: valores de RPV são impenhoráveis e têm honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-rescisoria-valor-da-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:00:55.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação rescisória: valor da condenação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-de-creditos-de-aluguel-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:00:56.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição de créditos de aluguel em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-decisao-de-pronuncia-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T00:00:56.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a decisão de pronúncia no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-do-piso-nacional-do-magisterio-e-aplicacao-de-reajustes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:00:56.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial do piso nacional do magistério e aplicação de reajustes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-expedicao-de-formal-de-partilha-sem-pagamento-de-tributos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:00:56.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de expedição de formal de partilha sem pagamento de tributos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-judiciario-pode-determinar-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:00:56.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche: Judiciário pode determinar obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-acordao-liquidacao-por-arbitramento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:00:56.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em acórdão: liquidação por arbitramento no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-desconstituicao-de-acordao-e-extincao-do-processo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:00:56.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: desconstituição de acórdão e extinção do processo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-rescisoria-tst-define-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd422 2026-05-24T00:00:56.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação rescisória: TST define regras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-ec-136-2025-inss-condenado-a-pagar-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:00:56.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e EC 136/2025: INSS condenado a pagar benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-desapropriacao-liminar-de-imissao-na-posse-e-descumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:00:57.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em desapropriação: Liminar de imissão na posse e descumprimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-preservacao-empresarial-em-execucao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:00:57.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e preservação empresarial em execução de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-145a4e 2026-05-24T00:00:57.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-violencia-domestica-e-nulidades-na-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T00:00:57.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por violência doméstica e nulidades na defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-atipicidade-na-conducao-sem-placa-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:00:57.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por atipicidade na condução sem placa de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-extincao-sem-merito-de-acordao-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:00:57.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: extinção sem mérito de acórdão do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-verificados-julgado-mantido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:00:57.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não verificados, julgado mantido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-honorarios-sucumbenciais-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:00:57.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: honorários sucumbenciais e omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-indevido-se-nao-ha-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:00:58.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente indevido se não há redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-aptidao-total-impede-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:00:58.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: aptidão total impede concessão de benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:00:58.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: análise judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-taxatividade-mitigada-e-inconsistencia-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:02:24.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil: taxatividade mitigada e inconsistência da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-automatica-de-distribuicao-de-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:02:24.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção automática de distribuição de processos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-servicos-funerarios-nulidade-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:02:24.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de serviços funerários: nulidade e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-requisitos-para-concessao-de-beneficio-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:02:24.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: requisitos para concessão de benefício negado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-em-execucao-extrajudicial-e-impugnacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T00:02:24.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos em execução extrajudicial e impugnações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-comissoes-e-honorarios-tst-aplica-cpc-2015-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:02:24.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, comissões e honorários: TST aplica CPC 2015 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-na-execucao-extrajudicial-e-principio-da-menor-onerosidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:02:25.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens na execução extrajudicial e princípio da menor onerosidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-do-livramento-condicional-em-crimes-de-latrocinio-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:02:25.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão do livramento condicional em crimes de latrocínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-desfundamentado-violacao-dos-principios-da-dialeticidade-e-simetria-tribunal-superior 2026-05-24T00:02:25.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno desfundamentado: violação dos princípios da dialeticidade e simetria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iluminacao-publica-devolucao-de-contribuicao-indevida-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:02:25.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Iluminação pública: devolução de contribuição indevida é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-de-pena-por-violacao-de-condicoes-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-just 2026-05-24T00:02:25.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime de pena por violação de condições de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iluminacao-publica-taxa-indevida-stf-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:02:25.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Iluminação pública: taxa indevida, STF define tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-publicidade-digital-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:02:25.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de publicidade digital e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-pensionamento-vitalicio-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:02:25.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito do pensionamento vitalício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:02:25.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem contradição ou omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-nao-configuradas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce4f31 2026-05-24T00:02:25.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição não configuradas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-declaracao-de-hipossuficiencia-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:02:25.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Declaração de Hipossuficiência é Válida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prescricao-da-pretensao-punitiva-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:02:25.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prescrição da pretensão punitiva reconhecida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-146e66 2026-05-24T00:02:25.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/defensor-dativo-dispensa-de-calculo-em-embargos-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:02:25.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensor dativo: dispensa de cálculo em embargos de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-presidente-tem-poder-discricionario-e-exclusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:02:25.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena: Presidente tem poder discricionário e exclusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demissao-imotivada-de-empresa-mista-inovacao-recursal-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:02:25.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão imotivada de empresa mista: inovação recursal impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-via-sisbajud-e-principio-da-razoabilidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:02:25.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa via SISBAJUD e princípio da razoabilidade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc472 2026-05-24T00:02:25.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-abordagem-policial-e-aplicacao-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a5aa27 2026-05-24T00:02:25.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da abordagem policial e aplicação do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-arma-branca-e-fogo-concurso-de-agentes-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:02:25.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: arma branca e fogo, concurso de agentes e in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/deprecacao-na-execucao-penal-e-fiscalizacao-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:02:25.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deprecação na execução penal e fiscalização de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-remuneracao-nao-pode-exceder-o-custo-efetivo-total-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:02:25.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: remuneração não pode exceder o custo efetivo total. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-calculo-de-complemento-de-remuneracao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:02:27.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Cálculo de complemento de remuneração por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-ao-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41ee2a 2026-05-24T00:02:27.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico obrigatório para progressão ao regime aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-do-magisterio-e-sua-aplicacao-proporcional-tribunal-de-justica-do-ri-a5aa28 2026-05-24T00:02:27.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial do magistério e sua aplicação proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-do-magisterio-e-sua-aplicacao-proporcional-tribunal-de-justica-do-ri-a5aa29 2026-05-24T00:02:27.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial do magistério e sua aplicação proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-proporcionalidade-no-valor-fixado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:02:27.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé e proporcionalidade no valor fixado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-e-prova-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:02:27.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção relativa de hipossuficiência e prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-contra-decisao-interlocutoria-oj-100-sbdi-2-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:02:27.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível contra decisão interlocutória: OJ 100 SBDI-2 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-salarial-em-greve-de-servidores-da-educacao-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:02:27.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto salarial em greve de servidores da educação é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-intimacao-do-espolio-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:02:27.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Intimação do espólio e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-especifico-e-proporcionalidade-de-sancoes-em-licitacao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:02:27.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo específico e proporcionalidade de sanções em licitação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/franquia-descumpriu-contrato-falha-no-suporte-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:02:27.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Descumpriu contrato? Falha no suporte gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:02:27.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-executadas-em-cumprimento-de-sentenca-e-deposito-judicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:02:28.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das executadas em cumprimento de sentença e depósito judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-suspensao-de-descontos-bancarios-em-emprestimos-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:02:28.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à suspensão de descontos bancários em empréstimos e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-tratamento-medico-pelo-sus-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:02:28.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de tratamento médico pelo SUS e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-colegiada-sobre-indeferimento-monocratico-e-impropria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:02:28.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão colegiada sobre indeferimento monocrático é imprópria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:02:28.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por fragilidade probatória é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-intimacao-previa-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee37 2026-05-24T00:02:28.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto: intimação prévia é obrigatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-clausula-de-eleicao-de-foro-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:02:28.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na cláusula de eleição de foro em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-calculo-de-complemento-de-remuneracao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd4bc 2026-05-24T00:02:30.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Cálculo de complemento de remuneração por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-revelia-e-dosimetria-em-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:03:55.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da revelia e dosimetria em condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-do-magisterio-e-constitucionalidade-da-lei-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:03:55.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial do magistério e constitucionalidade da lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-com-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:03:55.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça para pessoa jurídica com insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-sem-intimacao-viola-direito-do-preso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:03:55.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto sem intimação viola direito do preso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-invalidam-acordo-de-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:03:55.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais invalidam acordo de compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-multa-do-cpc-e-oj-389-tst-impedem-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:03:56.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Multa do CPC e OJ 389 TST impedem embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-imovel-e-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:03:56.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de imóvel e perdas e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ilegalidade-do-reajuste-por-faixa-etaria-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:03:56.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Ilegalidade do reajuste por faixa etária em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-implante-coclear-direito-a-saude-da-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:03:56.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de implante coclear: direito à saúde da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-cadastro-de-reserva-nao-garante-nomeacao-imediata-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:03:56.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: cadastro de reserva não garante nomeação imediata. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-necessidade-de-comprovacao-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-just 2026-05-24T00:03:56.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e necessidade de comprovação na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:03:56.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-fumicultor-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:03:56.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica: fumicultor tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-condenacao-penas-e-substituicao-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:03:57.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação Qualificada: condenação, penas e substituição por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:03:57.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: Dano moral e inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-reincidencia-impede-regime-semiaberto-e-penas-restritivas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-24T00:03:57.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: reincidência impede regime semiaberto e penas restritivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-invalidam-acordo-de-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a945f 2026-05-24T00:03:57.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais invalidam acordo de compensação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-extensao-aos-inativos-e-razoes-dissociadas-na-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:03:57.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Extensão aos inativos e razões dissociadas na decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-devolucao-de-valores-e-cessacao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:03:57.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água: devolução de valores e cessação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-valido-recusa-de-recebimento-de-produtos-com-avarias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:03:57.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo válido: Recusa de recebimento de produtos com avarias - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-de-pessoa-natural-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:03:57.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência de pessoa natural na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-limites-do-oficio-ao-inss-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:03:57.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e limites do ofício ao INSS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-transporte-de-municoes-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:03:58.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por transporte de munições de uso restrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-homicidio-e-regime-inicial-de-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:03:58.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por homicídio e regime inicial de semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-em-contas-poupanca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:03:58.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas poupança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-no-judiciario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:03:58.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito no Judiciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-prescrito-e-devolucao-em-dobro-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:03:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito prescrito e devolução em dobro de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/integracao-de-bases-de-dados-no-sistema-sniper-e-efetividade-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-t 2026-05-24T00:03:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração de bases de dados no sistema SNIPER e efetividade na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-estacionamento-responsabilidade-civil-da-empresa-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:03:58.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em estacionamento: responsabilidade civil da empresa é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-em-profundidade-do-recurso-ordinario-tst-sumula-393-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T00:03:58.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário TST Súmula 393 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-saldo-em-conta-ilegalidade-de-debito-nao-vencido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:03:58.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de saldo em conta: ilegalidade de débito não vencido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-requisitos-e-materia-infraconstitucional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:03:58.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário: requisitos e matéria infraconstitucional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimos-consignados-limite-de-30-do-beneficio-previdenciario-e-valido-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T00:03:58.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimos consignados: limite de 30% do benefício previdenciário é válido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-lei-14-905-24-e-resolucao-cmn-5-171-24-aplicadas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:03:58.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Lei 14.905/24 e Resolução CMN 5.171/24 aplicadas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conducao-de-veiculo-roubado-com-chassi-adulterado-e-impossibilidade-de-coautoria-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:03:59.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condução de veículo roubado com chassi adulterado e impossibilidade de coautoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-visitas-periodicas-ao-lar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:03:59.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução Penal: Visitas Periódicas ao Lar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-contraditorio-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-24T00:04:01.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e contraditório na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-curso-processual-em-demandas-repetitivas-e-efeito-de-decisao-judicial-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:04:01.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do curso processual em demandas repetitivas e efeito de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-bancaria-restabelecimento-de-parcelamento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:04:01.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha bancária: Restabelecimento de parcelamento e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-invalidam-acordo-de-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f31 2026-05-24T00:04:01.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais invalidam acordo de compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-prematura-honorarios-advocaticios-devidos-mesmo-com-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:04:01.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança prematura: honorários advocatícios devidos mesmo com extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-compromissoria-em-transporte-maritimo-internacional-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:04:01.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula compromissória em transporte marítimo internacional é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-requisitos-e-analise-infraconstitucional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:04:01.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário: requisitos e análise infraconstitucional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-apontamento-indevido-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee57 2026-05-24T00:04:01.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por apontamento indevido em cadastro de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-em-execucao-processamento-em-apartado-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:04:01.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ em execução: processamento em apartado é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-majorada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:04:01.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é majorada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-impenhorabilidade-e-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:04:02.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta: impenhorabilidade e CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-cobranca-de-diferencas-em-cumprimento-de-sentenca-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:04:03.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança: Cobrança de diferenças em cumprimento de sentença é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-compensacao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:05:25.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos indevidamente: compensação e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-reducao-e-restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fc47a 2026-05-24T00:05:25.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: redução e restituição de valores pagos indevidamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-mais-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41ee2c 2026-05-24T00:05:25.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é mais obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-consignados-irregularidade-em-contratacao-eletronica-sem-prova-de-anuencia-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:05:25.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos consignados: irregularidade em contratação eletrônica sem prova de anuência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-consignada-onus-da-prova-de-quitacao-e-da-consumidora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:05:25.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida consignada: ônus da prova de quitação é da consumidora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-rmc-irregularidade-e-dano-moral-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:05:25.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato RMC: Irregularidade e Dano Moral em Cartão de Crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-de-sucumbencia-nos-proprios-autos-em-execucao-contra-devedor-solidario-tribun 2026-05-24T00:05:25.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários de sucumbência nos próprios autos em execução contra devedor solidário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-em-profundidade-do-recurso-ordinario-sumula-393-tst-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T00:05:25.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário: Súmula 393 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-foro-do-banco-na-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-24T00:05:25.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e foro do banco na Justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-legalidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:05:25.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e legalidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-para-o-art-28-da-lei-11-343-2006-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:05:25.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em tráfico de drogas e desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-repouso-remunerado-falha-na-transcricao-do-acordao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:05:25.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de repouso remunerado: falha na transcrição do acórdão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/brasil-telecom-adimplemento-contratual-e-transformacao-acionaria-da-telebras-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:05:25.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Brasil Telecom: Adimplemento contratual e transformação acionária da Telebrás. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-de-indenizacao-por-debito-indevido-em-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:05:25.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: majoração de indenização por débito indevido em empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-invasao-de-conta-e-usurpacao-de-identidade-digital-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:05:25.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por invasão de conta e usurpação de identidade digital - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-perde-objeto-apos-julgamento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:05:25.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada perde objeto após julgamento de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-banco-deve-provar-comunicacao-previa-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T00:05:25.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão: banco deve provar comunicação prévia ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/passagem-forcada-direito-de-acesso-a-imovel-encravado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:05:25.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Passagem forçada: direito de acesso a imóvel encravado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-pasep-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-dist-14b05c 2026-05-24T00:05:25.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de PASEP e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-e-correcao-monetaria-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:05:25.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical e correção monetária após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-na-execucao-possibilidade-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T00:05:26.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário na execução: possibilidade após Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-ausencia-de-ilegalidade-na-apreensao-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:05:26.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por ausência de ilegalidade na apreensão de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-roubo-com-maus-antecedentes-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:05:26.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por roubo com maus antecedentes e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fc483 2026-05-24T00:05:26.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-judiciaria-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fc482 2026-05-24T00:05:26.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para gratuidade judiciária é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verbas-atrasadas-natureza-indenizatoria-e-nao-alimentar-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:05:26.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verbas atrasadas: natureza indenizatória e não alimentar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-pasep-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-dist-14b059 2026-05-24T00:05:26.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de PASEP e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-devolucao-de-valores-cobrados-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:05:26.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: devolução de valores cobrados indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-compras-apos-furto-de-celular-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:05:26.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por compras após furto de celular. Dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-bloqueio-em-rede-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:05:26.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por bloqueio em rede social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-aplicacao-imediata-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:05:27.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: aplicação imediata da Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-indeferimento-do-pedido-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T00:05:27.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e indeferimento do pedido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-analise-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:05:27.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: análise de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-taxas-condominiais-pela-fracao-ideal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:05:27.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de taxas condominiais pela fração ideal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-processual-penal-na-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:05:27.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Processual Penal na revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-de-correspondente-bancario-contra-cliente-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:05:27.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude de correspondente bancário contra cliente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-pericial-grafotecnica-e-nulidade-de-citacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:05:27.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova pericial grafotécnica e nulidade de citação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pedido-generico-viola-principio-processual-basico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:05:27.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: pedido genérico viola princípio processual básico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-contrato-de-servicos-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:05:27.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: contrato de serviços e Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/apontamento-indevido-no-scr-dano-moral-em-dobro-e-majoracao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:05:27.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apontamento indevido no SCR: Dano moral em dobro e majoração da indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-credito-pais-nao-tem-direito-a-indenizacao-da-filha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:05:27.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de crédito: pais não têm direito à indenização da filha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-proventos-e-receitas-relevantes-impedem-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-24T00:05:27.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Proventos e Receitas Relevantes Impedem Concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-penal-e-direitos-relacionados-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:05:28.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria penal e direitos relacionados ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-absolvicao-e-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:05:28.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade na absolvição e condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-servidor-publico-militar-da-reserva-e-despesas-ordinarias-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:05:28.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para servidor público militar da reserva e despesas ordinárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-falsidade-de-atestado-nao-provada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:05:28.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: falsidade de atestado não provada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-de-admissibilidade-e-a-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:05:28.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos de admissibilidade e a Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-criterios-de-calculo-e-garantia-do-contraditorio-em-contratos-de-transporte-escolar-tribu 2026-05-24T00:05:28.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de critérios de cálculo e garantia do contraditório em contratos de transporte escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-de-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41ee2b 2026-05-24T00:06:55.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico obrigatório para progressão de regime semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-e-gravidade-concreta-do-delito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:06:55.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico e gravidade concreta do delito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-pactuacao-e-validade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:06:55.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos: pactuação e validade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anistia-e-prescricao-computo-de-tempo-anterior-para-promocoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:06:55.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia e prescrição: cômputo de tempo anterior para promoções. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-paridade-de-reajuste-para-inativos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:06:55.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: paridade de reajuste para inativos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-quitacao-cobranca-indevida-apos-acordo-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:06:55.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de quitação: cobrança indevida após acordo de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-em-horas-contagem-minuto-a-minuto-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:06:55.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal em horas: contagem minuto a minuto é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-direito-imediato-apos-sentenca-criminal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:06:55.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos: direito imediato após sentença criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:06:55.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de justiça gratuita e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-constrangimento-ilegal-na-aplicacao-do-artigo-121-do-codigo-penal-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:06:55.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e constrangimento ilegal na aplicação do artigo 121 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-internacao-e-tratamento-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:06:55.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de internação e tratamento em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-aditamento-da-denuncia-e-violacao-ao-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:06:55.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do aditamento da denúncia e violação ao devido processo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-juiz-embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:06:55.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de juiz: Embargos de Declaração não acolhidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-drogas-para-uso-e-resistencia-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:06:55.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de drogas para uso e resistência: atipicidade da conduta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-sem-prova-de-divida-e-indenizavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:06:55.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida sem prova de dívida é indenizável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxa-de-juros-julgamento-citra-petita-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:06:55.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxa de juros: julgamento citra petita e CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-de-contratacao-eletronica-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:06:55.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade de contratação eletrônica e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd43e 2026-05-24T00:06:55.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-catadores-em-aterro-sanitario-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T00:06:55.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para catadores em aterro sanitário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-busca-e-apreensao-sem-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:06:55.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de busca e apreensão sem julgamento de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-24T00:06:56.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e impenhorabilidade do bem de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-jus-14d37e 2026-05-24T00:06:56.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-questao-por-erro-material-em-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:06:56.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: anulação de questão por erro material em prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-em-regime-semiaberto-e-fiscalizacao-do-trabalho-externo-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:06:56.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado em regime semiaberto e fiscalização do trabalho externo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-viola-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:06:56.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação concreta viola direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-por-foro-inadequado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:06:56.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento por foro inadequado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-e-registro-de-contrato-bancario-cobranca-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:06:56.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro e registro de contrato bancário: cobrança legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-validade-da-declaracao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-superior-do 2026-05-24T00:06:56.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Validade da Declaração de Hipossuficiência para Pessoa Natural - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-admitida-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:06:56.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: negativa de prestação jurisdicional não admitida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-de-aposentado-dano-moral-e-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:06:56.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta de aposentado: dano moral e teoria da aparência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-agravo-interno-para-reverter-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:06:56.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: Agravo interno para reverter decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-devido-processo-legal-e-ampla-defesa-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:06:56.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao devido processo legal e ampla defesa em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:06:56.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-do-tjsc-redistribuicao-do-feito-a-turma-de-recursos-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:06:56.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial do TJSC: redistribuição do feito a Turma de Recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41ee66 2026-05-24T00:06:56.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: suspensão de descontos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duracao-razoavel-do-processo-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a5aa40 2026-05-24T00:06:56.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da duração razoável do processo e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-validade-da-denuncia-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:06:56.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e validade da denúncia de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-foro-do-domicilio-do-autor-e-regra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:06:57.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: foro do domicílio do autor é regra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-semestral-ausencia-de-dialeticidade-e-negativa-de-prestacao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:06:57.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação semestral: ausência de dialeticidade e negativa de prestação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-ted-fraudulenta-falha-na-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:06:57.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por TED fraudulenta: falha na prestação do serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-ciencia-da-multa-supre-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:06:57.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: ciência da multa supre intimação pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-analise-infraconstitucional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:06:57.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: análise infraconstitucional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-548-do-stf-e-distincao-com-tema-698-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14dd3f 2026-05-24T00:06:57.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 548 do STF e distinção com Tema 698 em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-preparo-gratuidade-de-justica-e-desercao-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:06:57.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de preparo, gratuidade de justiça e deserção em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-por-porte-receptacao-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:06:57.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado por porte, receptação e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contestacao-de-assinatura-eletronica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:06:57.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contestação de assinatura eletrônica e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-por-roubo-improprio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:06:57.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva por roubo impróprio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-busca-e-apreensao-e-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:06:57.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue busca e apreensão e recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidades-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T00:08:25.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidades em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-aguardar-em-liberdade-e-ilegalidade-na-prova-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:08:25.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de aguardar em liberdade e ilegalidade na prova em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-nao-retroage-e-impacto-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:08:25.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça não retroage e impacto em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-compensacao-e-banco-de-horas-em-nova-tese-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:08:25.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: compensação e banco de horas em nova tese jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-pode-impedir-progressao-de-regime-antes-de-analise-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:08:25.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não pode impedir progressão de regime antes de análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-registro-no-detran-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:08:25.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e registro no Detran - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conta-bancaria-inscricao-indevida-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:08:26.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta bancária: Inscrição indevida gera dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-risco-em-area-de-abastecimento-sem-manuseio-direto-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:08:26.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: risco em área de abastecimento sem manuseio direto. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-liminar-indeferida-em-acao-de-locacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:08:26.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: liminar indeferida em ação de locação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-187-stj-admissibilidade-de-recurso-especial-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:08:26.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 187 STJ: Admissibilidade de Recurso Especial em Ações Bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-guia-de-recolhimento-expedida-hc-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:08:26.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: Guia de recolhimento expedida, HC prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-em-tentativas-de-homicidio-qualificado-com-provas-suficientes-tribuna 2026-05-24T00:08:26.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia em tentativas de homicídio qualificado com provas suficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-compra-e-venda-de-veiculo-com-gravame-anterior-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T00:08:26.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de compra e venda de veículo com gravame anterior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-validos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:08:26.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais válidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-configuracao-do-abandono-da-causa-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:08:26.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para configuração do abandono da causa na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-desconsideracao-da-pj-nao-e-previa-a-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:08:26.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida: desconsideração da PJ não é prévia à responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee3d 2026-05-24T00:08:26.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-ou-reducao-de-pena-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee4d 2026-05-24T00:08:26.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição ou redução de pena em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-dobra-de-turno-para-trabalhador-portuario-avulso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:08:27.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e dobra de turno para trabalhador portuário avulso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/encargos-abusivos-descaracterizam-mora-em-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:08:27.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos abusivos descaracterizam mora em busca e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-requisito-para-recurso-de-revista-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd44e 2026-05-24T00:08:27.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: Requisito para Recurso de Revista na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-furto-qualificado-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:08:27.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por Furto Qualificado e Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-abordagem-abusiva-e-dano-moral-em-seguranca-privada-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:08:27.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por abordagem abusiva e dano moral em segurança privada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-vulnerabilidade-em-plataforma-de-intermediacao-de-pagamentos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T00:08:27.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: vulnerabilidade em plataforma de intermediação de pagamentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-sem-assinatura-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T00:08:27.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário sem assinatura e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-locador-e-prova-de-posse-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-24T00:08:27.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do locador e prova de posse em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-gravidade-concreta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:08:27.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: gravidade concreta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-sem-requisitos-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee4e 2026-05-24T00:08:27.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva sem requisitos é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc4f4 2026-05-24T00:08:28.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-ilegal-direitos-e-garantias-constitucionais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:08:28.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão ilegal: direitos e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atos-dolosos-contra-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:08:28.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atos dolosos contra a administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-por-omissao-de-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T00:08:28.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde por omissão de doença preexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-restituicao-em-dobro-e-cdc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:08:28.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: restituição em dobro e CDC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-procon-descumprido-recurso-sem-dialeticidade-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:08:28.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo PROCON descumprido: recurso sem dialeticidade não conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-confissao-reciproca-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:08:28.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: confissão recíproca e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-prestacao-jurisdicional-completa-mesmo-desfavoravel-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:08:28.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: prestação jurisdicional completa, mesmo desfavorável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-defensoria-publica-e-criterio-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:08:28.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Defensoria Pública e critério de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-restricao-de-liberdade-e-regime-disciplinar-diferenciado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:08:28.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e restrição de liberdade e regime disciplinar diferenciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-de-41ee51 2026-05-24T00:08:28.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-negada-em-caso-de-cocaina-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:08:28.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso negada em caso de cocaína. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-venda-casada-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:08:29.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas bancárias e venda casada em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-servicos-em-telecomunicacoes-stf-define-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:08:29.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de serviços em telecomunicações: STF define tese. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-consignado-nao-comprovada-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:08:29.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de consignado não comprovada: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-menores-comprovacao-de-hipossuficiencia-familiar-e-essencial-tribunal-de- 2026-05-24T00:08:29.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Menores: Comprovação de Hipossuficiência Familiar é Essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-atividade-fim-em-empresas-privadas-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:08:29.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de atividade-fim em empresas privadas é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-dano-moral-in-re-ipsa-e-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:08:29.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: dano moral in re ipsa e juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraudes-em-cartao-de-credito-furtado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:08:30.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraudes em cartão de crédito furtado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-assercao-legitimidade-passiva-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:08:30.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Asserção: Legitimidade passiva em ação bancária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee30 2026-05-24T00:09:55.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é obrigatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-pena-pecuniaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41ee2e 2026-05-24T00:09:55.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de multa: hipossuficiência não extingue pena pecuniária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-validade-da-declaracao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-superior-do-ccd461 2026-05-24T00:09:55.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Validade da Declaração de Hipossuficiência para Pessoa Natural - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-em-cumprimento-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:09:56.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório em cumprimento de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-em-execucao-penal-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:09:57.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar em execução penal por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-registro-de-contrato-e-limites-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:09:57.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do registro de contrato e limites de juros em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-da-compatibilidade-do-trabalho-extramuros-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:09:57.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação da compatibilidade do trabalho extramuros na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-do-alimentando-e-possibilidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-d-15033c 2026-05-24T00:09:57.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-emprestimo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:09:57.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de empréstimo e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:09:57.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-dano-moral-configurado-pela-inercia-na-baixa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:09:57.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: Dano moral configurado pela inércia na baixa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-acordo-bancario-gera-dano-moral-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:09:58.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de acordo bancário gera dano moral e inscrição indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-trabalhistas-ipca-e-e-juros-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:09:58.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos trabalhistas: IPCA-E e juros - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi-1504ed 2026-05-24T00:09:58.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-abandono-e-ausencia-de-diligencias-tribunal-de-justica-do--150527 2026-05-24T00:09:58.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por abandono e ausência de diligências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-levantamento-de-indenizacao-por-duvida-sobre-dominio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:09:58.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de levantamento de indenização por dúvida sobre domínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/probabilidade-do-direito-e-risco-de-dano-na-concessao-de-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:09:58.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Probabilidade do direito e risco de dano na concessão de tutela provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-por-falha-na-rede-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:09:58.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento por falha na rede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-sem-anuencia-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:09:58.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo sem anuência: inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-aditamento-da-contestacao-sem-prejuizo-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:09:59.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do aditamento da contestação sem prejuízo: cerceamento de defesa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-cumprimento-de-sentenca-sem-declaracao-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:09:59.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e cumprimento de sentença sem declaração de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-inercia-e-ausencia-de-previa-intimacao-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:09:59.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por inércia e ausência de prévia intimação do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-bancaria-em-marketplace-devolucao-parcial-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:09:59.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha bancária em marketplace: devolução parcial de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-inexigibilidade-de-emprestimo-fraudulento-via-pix-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:09:59.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: Inexigibilidade de empréstimo fraudulento via Pix - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-intermediarias-tribunal-de-justica-do-distr-15077f 2026-05-24T00:10:00.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pagamento de custas intermediárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sisbajud-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:10:00.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora SISBAJUD: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-protecao-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal- 2026-05-24T00:10:00.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e proteção da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-geram-danos-morais-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:10:00.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos geram danos morais e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-ausencia-de-confianca-especial-gera-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:10:00.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: ausência de confiança especial gera direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documento-interesse-processual-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:10:00.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documento: interesse processual e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-veiculo-com-restricoes-e-indenizacao-por-enriquecimento-sem-causa-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:10:00.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de veículo com restrições e indenização por enriquecimento sem causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-direitos-do-advogado-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:10:01.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e direitos do advogado na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-nao-alcanca-atualizacao-de-valor-historico-em-execucao-contra-a-fazenda-public 2026-05-24T00:10:01.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal não alcança atualização de valor histórico em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-cartao-sao-responsaveis-por-moveis-nao-entregues-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:10:01.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco e cartão são responsáveis por móveis não entregues. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-empregada-domestica-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:10:01.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: empregada doméstica e valor da causa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-mensalidades-escolares-e-ativo-circulante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:10:02.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Mensalidades Escolares e Ativo Circulante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-digital-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:10:02.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado digital: improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-proporcionalidade-e-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:10:02.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: proporcionalidade e requisitos do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-golpe-de-falsa-central-de-atendimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:10:03.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por golpe de falsa central de atendimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-parcelamento-em-cartao-de-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:10:04.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de parcelamento em cartão de crédito gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-obice-ao-conhecimento-de-agravo-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-t-ccd484 2026-05-24T00:10:04.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422/TST: Óbice ao conhecimento de agravo em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/verbas-publicas-de-saude-impenhorabilidade-para-instituicao-filantropica-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:10:05.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas públicas de saúde: impenhorabilidade para instituição filantrópica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-na-execucao-trabalhista-apos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:10:06.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ na execução trabalhista após reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-de-clausula-abusiva-e-onus-excessivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:10:06.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade de cláusula abusiva e ônus excessivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-obscuridade-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fc504 2026-05-24T00:10:08.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Obscuridade e Contradição Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-saude-nulidade-de-contrato-e-direitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:10:08.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de Saúde: Nulidade de Contrato e Direitos Trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-3fc503 2026-05-24T00:10:10.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Econômica é Essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-conjuge-na-recuperacao-judicial-e-nulidade-da-citacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:10:10.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de cônjuge na recuperação judicial e nulidade da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-arrombamento-e-repouso-noturno-sao-agravantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:11:25.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: arrombamento e repouso noturno são agravantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-destruicao-de-obstaculo-e-prova-do-dolo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:11:25.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: destruição de obstáculo e prova do dolo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-integral-de-tarifa-de-esgoto-e-alteracao-fatica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:11:25.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança integral de tarifa de esgoto e alteração fática - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-art-384-clt-aplicabilidade-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:11:25.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e art. 384 CLT: aplicabilidade da Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nao-contratado-juros-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:11:25.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado não contratado: juros e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-com-base-em-jurisprudencia-consolidada-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:11:25.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático com base em jurisprudência consolidada é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-repeticao-de-indebito-fiscal-e-nulidade-por-intimacao-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:11:25.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na repetição de indébito fiscal e nulidade por intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T00:11:25.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade de justiça e hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-legitimidade-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:11:25.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e legitimidade na contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-credito-dano-moral-e-sumula-385-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:11:25.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em crédito: dano moral e Súmula 385 STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-indevido-de-salario-danos-morais-e-desbloqueio-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:11:25.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio indevido de salário: Danos morais e desbloqueio de verba alimentar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-credencial-sindical-e-necessaria-para-deferimento-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T00:11:25.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: credencial sindical é necessária para deferimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-publicos-e-limites-da-execucao-contra-ente-publico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:11:25.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens públicos e limites da execução contra ente público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-em-continuidade-analise-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:11:25.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado em continuidade: análise de apelação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-matricula-de-crianca-em-creche-publica-proxima-a-residencia-tribunal-de-justica-d-1519c6 2026-05-24T00:11:25.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer matrícula de criança em creche pública próxima à residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-sem-icp-brasil-nulidade-da-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:11:25.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital sem ICP-Brasil: nulidade da extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguros-garantem-execucao-fiscal-e-inadmissibilidade-de-garantia-inidonea-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:11:25.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros Garantem Execução Fiscal e Inadmissibilidade de Garantia Inidônea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-concede-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:11:25.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus concede liberdade provisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-cadastros-restritivos-por-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:11:25.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida em cadastros restritivos por banco - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:11:26.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-restricao-cadastral-e-dano-moral-na-inscricao-em-plataforma-de-credito-tribunal-de-j 2026-05-24T00:11:26.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de restrição cadastral e dano moral na inscrição em plataforma de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraude-em-pix-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:11:26.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraude em PIX e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-merecimento-avaliacao-subjetiva-da-empresa-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:11:26.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por merecimento: avaliação subjetiva da empresa é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-extincao-da-punibilidade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T00:11:26.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e extinção da punibilidade na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transacao-imobiliaria-e-base-de-calculo-do-itbi-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T00:11:26.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Transação Imobiliária e Base de Cálculo do ITBI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fc50c 2026-05-24T00:11:26.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-exigencia-da-lei-13-015-14-nao-atendida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:11:26.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária: exigência da Lei 13.015/14 não atendida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-exequente-na-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:11:26.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da exequente na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-isencao-de-apresentar-planilha-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:11:26.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: isenção de apresentar planilha de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgia-ortognatica-e-dano-moral-por-negativa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:11:26.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgia ortognática e dano moral por negativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:11:26.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-conta-banco-deve-provar-contratacao-e-informar-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:11:27.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em conta: banco deve provar contratação e informar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-processo-esgotamento-de-meios-executivos-e-essencial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:11:27.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de processo: esgotamento de meios executivos é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-contra-bancos-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:11:27.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações contra bancos é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:11:27.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6e4ca 2026-05-24T00:11:27.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-turnos-de-revezamento-norma-coletiva-e-jornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:11:27.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em turnos de revezamento: norma coletiva e jornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-divisao-de-bem-adquirido-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:11:27.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: divisão de bem adquirido em união estável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-locatario-por-demolicao-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:11:27.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do locatário por demolição e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-intempestivo-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:11:27.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Preparo recursal intempestivo não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-limite-de-credito-sem-aviso-previo-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:11:27.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de limite de crédito sem aviso prévio gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-requisicao-judicial-de-informacoes-a-susep-e-cnseg-e-legitima-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:11:28.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: Requisição judicial de informações à SUSEP e CNseg é legítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-ausencia-de-procuracao-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-tr-ccd4a6 2026-05-24T00:11:28.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação: ausência de procuração em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fc50f 2026-05-24T00:11:28.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Requisitos Legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:11:28.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-152552 2026-05-24T00:11:28.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-da-obrigacao-de-fazer-devedor-subsidiario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:11:28.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento da obrigação de fazer: devedor subsidiário - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-analise-da-tese-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:11:28.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: análise da tese no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-economica-extingue-multa-penal-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:12:55.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência econômica extingue multa penal, diz STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-desclassificacao-ou-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:12:55.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição, desclassificação ou aumento de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-relacao-de-consumo-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:12:55.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Relação de Consumo no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-motorista-profissional-norma-coletiva-e-modulacao-de-efeitos-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:12:55.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo motorista profissional: norma coletiva e modulação de efeitos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-recurso-de-revista-novo-exame-do-merito-necessario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:12:55.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Recurso de Revista: Novo Exame do Mérito Necessário - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-veicular-ilegal-nulidade-de-provas-em-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:12:55.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca veicular ilegal: nulidade de provas em porte de arma. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fc50e 2026-05-24T00:12:55.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-assinatura-e-validade-de-contrato-verbal-de-fornecimento-de-combustivel-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:12:55.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de assinatura e validade de contrato verbal de fornecimento de combustível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-direitos-do-condenado-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T00:12:55.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e direitos do condenado em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/difamacao-em-rede-social-condenacao-mantida-defesa-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:12:55.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Difamação em rede social: condenação mantida, defesa desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-falta-grave-por-ausencia-de-defesa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:12:55.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de falta grave por ausência de defesa na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conjuge-nao-responde-por-divida-de-cheque-especial-sem-solidariedade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:12:55.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cônjuge não responde por dívida de cheque especial sem solidariedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-e-prequestionamento-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:12:55.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza jurídica e prequestionamento no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:12:55.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-resistencia-e-lesao-corporal-ilegalidade-da-abordagem-policial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:12:55.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão, resistência e lesão corporal: ilegalidade da abordagem policial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-entrega-citacao-para-pagar-divida-com-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:12:55.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de entrega: citação para pagar dívida com juros e correção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fc510 2026-05-24T00:12:55.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Ausência de Requisitos Legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-livramento-condicional-desistencia-da-acao-e-admitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:12:55.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de livramento condicional: desistência da ação é admitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-dosimetria-da-pena-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:12:55.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: dosimetria da pena e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-movel-e-efeito-suspensivo-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:12:55.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem móvel e efeito suspensivo em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:12:56.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acao-de-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:12:56.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ação de produção antecipada de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-doenca-ocupacional-e-danos-materiais-nao-sao-para-rever-decisao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:12:56.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Doença ocupacional e danos materiais não são para rever decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-prova-da-materialidade-sem-apreensao-da-arma-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:12:56.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: prova da materialidade sem apreensão da arma - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-ausencia-de-garantia-da-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:12:56.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Ausência de Garantia da Execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-por-danos-eletricos-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-tribunal-de-ju 2026-05-24T00:12:56.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida por danos elétricos: responsabilidade objetiva da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-vitima-reconhece-reu-e-confissao-do-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:12:56.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: vítima reconhece réu e confissão do crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-e-busca-e-apreensao-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:12:56.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora e busca e apreensão em contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salarios-impenhorabilidade-de-vencimentos-e-proventos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:12:56.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salários: impenhorabilidade de vencimentos e proventos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atribuicao-do-encargo-de-curatela-e-melhor-interesse-do-curatelado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:12:56.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atribuição do encargo de curatela e melhor interesse do curatelado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-terceiros-nao-signatarios-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-trib 2026-05-24T00:12:56.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de terceiros não signatários e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-inclusao-de-terceiro-no-polo-passivo-e-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:12:56.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de inclusão de terceiro no polo passivo e aplicação do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-punicoes-por-perseguicao-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:12:57.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e punições por perseguição e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-acordao-regional-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:12:57.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em acórdão regional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-assinatura-digital-em-alienacao-fiduciaria-sem-icp-brasil-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:12:57.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade assinatura digital em alienação fiduciária sem ICP-Brasil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-15-min-mulher-clt-384-revogada-pela-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:12:57.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo 15 min mulher: CLT 384 revogada pela Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee3f 2026-05-24T00:12:57.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por negativação indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc51f 2026-05-24T00:12:57.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/difamacao-em-rede-social-insatisfacao-nao-e-crime-sem-dolo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:12:57.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Difamação em rede social: insatisfação não é crime sem dolo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc51c 2026-05-24T00:12:57.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-ciencia-inequivoca-na-revisao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:12:58.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e ciência inequívoca na revisão de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-no-ipva-e-distincao-entre-baixa-de-gravame-e-transferencia-tribunal-de-j 2026-05-24T00:12:58.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária no IPVA e distinção entre baixa de gravame e transferência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-citacao-valida-e-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:12:58.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de citação válida e intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-de-contratos-de-locacao-e-limites-do-poder-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:12:58.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica de contratos de locação e limites do poder público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preclusao-impede-novo-pedido-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:12:58.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Preclusão impede novo pedido em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-penhora-de-imovel-em-cumprimento-de-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41ee58 2026-05-24T00:12:58.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: penhora de imóvel em cumprimento de julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-posse-de-area-publica-sem-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:12:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e posse de área pública sem indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-24T00:12:59.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-multa-stj-revisa-tese-e-afasta-extincao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:14:25.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de multa: STJ revisa tese e afasta extinção da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-inimputabilidade-e-desclassificacao-para-furto-negadas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:14:25.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: inimputabilidade e desclassificação para furto negadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:14:25.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de contrato e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-premonitoria-indeferimento-em-rescisao-contratual-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:14:25.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação premonitória: indeferimento em rescisão contratual é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-na-fixacao-de-vencimentos-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica--a6e4d4 2026-05-24T00:14:25.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores na fixação de vencimentos e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-do-magisterio-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:14:25.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores do magistério e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-sanam-omissao-e-afastam-desercao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:14:25.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Embargos sanam omissão e afastam deserção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-guarda-compartilhada-e-lar-paterno-mantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:14:25.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de Alimentos: Guarda Compartilhada e Lar Paterno Mantidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-nulidade-exige-apuracao-interna-diz-justica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:14:25.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa: Nulidade exige apuração interna, diz Justiça. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-multa-por-descumprimento-pode-ser-alterada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:14:25.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Multa por descumprimento pode ser alterada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-contrato-em-plataformas-de-transporte-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T00:14:25.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de contrato em plataformas de transporte e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-dispensa-de-empregado-e-permanencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:14:25.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: dispensa de empregado e permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-nulidade-de-revogacao-de-acordo-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:14:25.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: nulidade de revogação de acordo e absolvição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/foragido-pode-participar-de-audiencia-por-videoconferencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:14:25.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foragido pode participar de audiência por videoconferência? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-em-gestao-condominial-responsabilidade-da-ex-sindica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:14:25.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais em gestão condominial: responsabilidade da ex-síndica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-em-concurso-de-pessoas-recursos-desprovidos-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:14:25.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado em concurso de pessoas: recursos desprovidos e honorários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-quitacao-e-limites-de-cobranca-de-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:14:25.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de quitação e limites de cobrança de juros e correção monetária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-repouso-noturno-pena-reformada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:14:25.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e repouso noturno. Pena reformada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-veracidade-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:14:25.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Veracidade do Pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-reflexos-e-apuracao-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:14:25.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: reflexos e apuração em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-e-tese-de-prescricao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:14:25.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de honorários advocatícios e tese de prescrição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccd4c4 2026-05-24T00:14:25.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão por negativa de prestação jurisdicional na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-proporcional-por-invalidez-de-professora-e-aplicacao-do-tema-350-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:14:26.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria proporcional por invalidez de professora e aplicação do Tema 350 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-de-cancer-e-transplante-de-medula-sob-normas-da-ans-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:14:26.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento de câncer e transplante de medula sob normas da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-ilegitimidade-passiva-e-preclusao-consumativa-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:14:26.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ilegitimidade passiva e preclusão consumativa em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-boletos-desconhecidos-banco-indeniza-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:14:26.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de boletos desconhecidos: banco indeniza cliente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-em-receptacao-e-adulteracao-de-sinal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:14:26.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição em receptação e adulteração de sinal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-homologacao-posterior-nao-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:14:26.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: homologação posterior não garante benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-indenizacao-por-falha-na-prestacao-do-pasep-tribunal-de- 2026-05-24T00:14:26.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações de indenização por falha na prestação do PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-individual-e-coletiva-na-implementacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T00:14:26.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ação individual e coletiva na implementação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-contato-com-doentes-nao-gera-adicional-sem-isolamento-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T00:14:26.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: contato com doentes não gera adicional sem isolamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-per-relationem-decisao-unipessoal-nao-e-negativa-de-jurisdicao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-24T00:14:26.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação per relationem: decisão unipessoal não é negativa de jurisdição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-impenhorabilidade-e-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:14:26.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta: impenhorabilidade e execução bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-pressuposto-valido-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:14:27.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de pressuposto válido na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-24T00:14:27.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-e-aplicacao-da-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:14:27.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional e aplicação da prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-vara-de-execucao-penal-de-multa-e-competente-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:14:27.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Vara de execução penal de multa é competente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-negadas-pena-base-ajustada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:14:27.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição e desclassificação negadas; pena-base ajustada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:14:27.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impugnacao-especifica-e-essencial-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T00:14:27.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Impugnação específica é essencial no cumprimento de sentença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-direito-civil-e-reforma-de-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:14:27.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: direito civil e reforma de acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-por-causa-de-pouca-expressao-economica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:14:27.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento por causa de pouca expressão econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-bancaria-debito-indevido-e-dano-moral-por-recusa-de-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:14:27.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha bancária: débito indevido e dano moral por recusa de restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-merito-e-economia-processual-na-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:14:28.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do mérito e economia processual na emenda à inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-validade-de-pedidos-genericos-tribuna 2026-05-24T00:14:28.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e validade de pedidos genéricos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc51e 2026-05-24T00:14:28.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão que não admitiu recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-meacao-de-imovel-em-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:14:28.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: meação de imóvel em honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-vale-como-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccdd40 2026-05-24T00:14:28.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência vale como prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-gera-dano-moral-e-indenizacao-a-autora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:15:55.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida gera dano moral e indenização à autora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-percentual-legal-e-cpc-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:15:55.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: percentual legal e CPC/CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improprios-para-modificar-julgado-e-revisar-provas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T00:15:55.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impróprios para Modificar Julgado e Revisar Provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-a-vida-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-com-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:15:55.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e à vida em ações de obrigação de fazer com indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-convalidacao-de-documentos-sem-procuracao-em-litisconsorcio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:15:55.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de convalidação de documentos sem procuração em litisconsórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:15:55.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por inadimplência e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-da-contratacao-eletronica-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:15:55.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade da contratação eletrônica e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-supressao-por-norma-coletiva-e-prescricao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:15:55.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: supressão por norma coletiva e prescrição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-locacao-por-denuncia-vazia-e-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:15:55.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de locação por denúncia vazia e fixação de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contadoria-judicial-direito-de-verificar-debitos-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:15:55.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contadoria Judicial: Direito de verificar débitos em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-comutacao-de-pena-por-descumprimento-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-ce4f77 2026-05-24T00:15:55.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de comutação de pena por descumprimento de requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:15:55.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em roubo qualificado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-cobranca-de-mensalidades-e-colacao-de-grau-em-contratos-educacionais-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:15:55.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na cobrança de mensalidades e colação de grau em contratos educacionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-recurso-desfundamentado-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:15:56.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: recurso desfundamentado não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:15:56.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-tratamento-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6e4de 2026-05-24T00:15:56.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer tratamento domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-destaque-em-arresto-de-creditos-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:15:56.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: destaque em arresto de créditos trabalhistas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-agravo-desfundamentado-nao-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:15:56.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita: agravo desfundamentado não conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-banco-responde-por-transferencia-fraudulenta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:15:56.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: banco responde por transferência fraudulenta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-execucao-tutela-cautelar-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:15:56.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em execução: tutela cautelar deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-indeferimento-por-fracionamento-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:15:56.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: indeferimento por fracionamento é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-encargos-setoriais-na-base-de-calculo-do-icms-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:15:56.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de encargos setoriais na base de cálculo do ICMS na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-trafico-juizo-da-execucao-decide-nao-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:15:56.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por tráfico: juízo da execução decide, não apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-contrato-de-compra-e-venda-nao-registrado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:15:56.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e contrato de compra e venda não registrado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do--a6e4df 2026-05-24T00:15:57.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-beneficio-de-ordem-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccdd4f 2026-05-24T00:15:57.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-e-efeitos-ex-nunc-na-rescisao-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:15:57.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça, hipossuficiência e efeitos ex nunc na rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-tecnico-agricola-com-renda-baixa-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:15:57.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: técnico agrícola com renda baixa tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-maioridade-e-matricula-em-instituicao-superior-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:15:57.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por maioridade e matrícula em instituição superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fc50d 2026-05-24T00:15:57.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Ausência de Requisitos Legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-icms-em-entidades-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:15:57.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e ICMS em entidades sem fins lucrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mensalidades-escolares-prescricao-intercorrente-em-execucao-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:15:57.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mensalidades escolares: prescrição intercorrente em execução não configurada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-pagamento-de-cartao-alimentacao-a-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:15:57.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do pagamento de cartão alimentação a servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-bomba-de-insulina-e-medicamentos-para-diabetes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:15:57.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer bomba de insulina e medicamentos para diabetes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-just-156def 2026-05-24T00:15:58.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por inscrição indevida em cadastro de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/radialista-enquadramento-sindical-e-decreto-84-134-79-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:15:58.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Radialista: enquadramento sindical e Decreto 84.134/79 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc513 2026-05-24T00:15:58.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee8f 2026-05-24T00:15:58.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico para Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-mp-deve-ser-ouvido-antes-de-aprovacao-no-encceja-enem-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:15:58.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: MP deve ser ouvido antes de aprovação no ENCCEJA/ENEM. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-inconstitucionalidade-da-agravante-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:15:58.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência: Inconstitucionalidade da agravante em revisão criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/distinguishing-condominio-alega-omissao-em-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:15:59.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distinguishing: Condomínio alega omissão em decisão do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-levantamento-inviavel-na-fase-de-cumprimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:15:59.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal: levantamento inviável na fase de cumprimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-inadimplemento-gera-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:15:59.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos: inadimplemento gera dano material e moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-indeferimento-de-cautelares-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:16:00.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição parcial: indeferimento de cautelares em investigação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-absolvicao-parcial-condenacao-por-associacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:16:00.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: absolvição parcial, condenação por associação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-posse-de-arma-embargos-rejeitados-pela-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:16:00.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e posse de arma: embargos rejeitados pela Justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-recebidos-a-maior-em-processo-acao-propria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:16:01.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores recebidos a maior em processo: ação própria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-celular-apelacao-desprovida-e-honorarios-para-defensora-dativa-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:16:01.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de celular: Apelação desprovida e honorários para defensora dativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-acao-revisional-fora-do-domicilio-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:17:25.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Ação Revisional Fora do Domicílio do Autor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fc51b 2026-05-24T00:17:25.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e licença maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-plr-sumula-294-tst-e-diferencas-aplicadas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:17:25.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial PLR: Súmula 294 TST e diferenças aplicadas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pensionista-com-renda-inferior-a-1-salario-minimo-tem-direito-tribunal-de-just-41ee80 2026-05-24T00:17:25.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: pensionista com renda inferior a 1 salário-mínimo tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-valor-do-imovel-impede-beneficio-em-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:17:25.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: valor do imóvel impede benefício em ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-mantem-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:17:25.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal mantém condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-coisa-julgada-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:17:25.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e coisa julgada na fase de cumprimento de sentença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-carreta-justica-do-trabalho-ou-comum-competencia-definida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:17:25.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de carreta: Justiça do Trabalho ou Comum? Competência definida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:17:25.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura de plano de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-cobrancas-indevidas-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:17:25.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de cobranças indevidas em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-divida-de-agua-e-direito-ao-refaturamento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:17:25.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de dívida de água e direito ao refaturamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-em-acao-de-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:17:25.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha em ação de divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-pagamento-integral-extingue-punibilidade-diz-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:17:25.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: pagamento integral extingue punibilidade, diz STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-desconstituicao-da-sentenca-e-inepcia-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:17:25.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Desconstituição da sentença e inépcia da inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-trabalho-valido-decisao-interlocutoria-irrecorrivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:17:25.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de trabalho válido: decisão interlocutória irrecorrível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fc523 2026-05-24T00:17:25.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-apelacao-desprovida-com-correcao-material-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:17:25.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: apelação desprovida com correção material - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-decisao-falta-grave-sem-oitiva-do-mp-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:17:25.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade decisão: falta grave sem oitiva do MP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-canceladas-pagamento-devido-tst-tema-65-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:17:25.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas canceladas: pagamento devido, TST Tema 65 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogada-habeas-corpus-perde-objeto-e-ordem-e-prejudicada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:17:26.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva revogada: Habeas Corpus perde objeto e ordem é prejudicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-privacidade-e-segredo-de-justica-em-acoes-de-divorcio-e-partilha-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:17:26.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à privacidade e segredo de justiça em ações de divórcio e partilha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-erro-medico-em-toxoplasmose-gestacional-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:17:26.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por erro médico em toxoplasmose gestacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-em-concurso-de-pessoas-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:17:26.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado em concurso de pessoas: recurso desprovido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juntada-original-para-conferencia-de-autenticidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:17:26.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juntada original para conferência de autenticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fc525 2026-05-24T00:17:26.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-limitacao-da-condenacao-aos-valores-da-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:17:26.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Limitação da condenação aos valores da inicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-prisao-preventiva-anterior-a-execucao-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:17:26.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: prisão preventiva anterior à execução da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prequestionamento-no-recurso-de-revista-e-essencial-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T00:17:26.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prequestionamento no recurso de revista é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-limites-de-juros-de-mora-em-cobranca-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:17:26.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e limites de juros de mora em cobrança de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-depoimentos-de-vitima-e-policiais-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:17:26.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de depoimentos de vítima e policiais em crimes de furto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-abandono-de-plenario-e-destituicao-legitimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:17:26.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: Abandono de plenário e destituição legítimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-de-credito-e-estabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:17:26.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Impugnação de Crédito e Estabilidade da Empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-do-prazo-prescricional-por-mandado-de-seguranca-coletivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6e4e5 2026-05-24T00:17:26.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção do prazo prescricional por Mandado de Segurança Coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-municipio-e-estado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:17:26.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de valores em cumprimento de sentença: município e estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-transito-em-julgado-posterior-a-data-base-nao-impede-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:17:26.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Trânsito em julgado posterior à data-base não impede. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-plano-de-cargos-e-salarios-e-promocao-por-antiguidade-tribunal-superior-do- 2026-05-24T00:17:27.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por plano de cargos e salários e promoção por antiguidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-processual-penal-e-manutencao-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:17:27.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade processual penal e manutenção da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-publicos-da-direito-a-adicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:17:27.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros públicos dá direito a adicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-exame-criminologico-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:17:27.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: exame criminológico é cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-empresas-por-acidentes-envolvendo-coletivos-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:17:27.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de empresas por acidentes envolvendo coletivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-auxilio-acidente-apos-cessacao-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T00:17:27.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do auxílio-acidente após cessação e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-alteracao-na-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:17:27.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e alteração na capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6e4e7 2026-05-24T00:17:27.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e pagamento de diferenças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-imediata-apos-juri-stf-concede-seguranca-em-caso-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:17:27.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão imediata após júri: STF concede segurança em caso de homicídio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-nota-promissoria-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-157ec5 2026-05-24T00:17:28.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de nota promissória e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-suspensao-de-execucao-ausencia-de-novacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:17:28.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e suspensão de execução: ausência de novação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-de-aluguel-prova-e-responsabilidade-na-entrega-do-imovel-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:17:28.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e cobrança de aluguel: prova e responsabilidade na entrega do imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-minima-multiplicada-por-numero-de-unidades-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:17:28.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa mínima multiplicada por número de unidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-comunicacao-eletronica-de-atos-processuais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:18:55.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e comunicação eletrônica de atos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-compensacao-de-debitos-por-vicios-ocultos-em-obra-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T00:18:55.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da compensação de débitos por vícios ocultos em obra - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:18:55.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e direitos do consumidor em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-onus-da-sucumbencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:18:55.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e ônus da sucumbência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-financeiras-e-vendedores-por-produtos-nao-entregues-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:18:56.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de financeiras e vendedores por produtos não entregues - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-edital-de-concurso-e-principio-da-isonomia-na-prova-fisica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:18:56.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de edital de concurso e princípio da isonomia na prova física - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-prescricao-intercorrente-e-vedacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T00:18:56.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por prescrição intercorrente e vedação de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-tribunal-de-just-a6e4ed 2026-05-24T00:18:56.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e falha na prestação de serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-preclusao-da-prova-por-nao-recolhimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:18:56.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: preclusão da prova por não recolhimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-acordo-coletivo-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:18:56.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade: acordo coletivo e estabilidade no emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:18:56.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: devolução de valores e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fc526 2026-05-24T00:18:56.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-citacao-nulidade-nao-configurada-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:18:56.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de citação: nulidade não configurada em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-por-reincidencia-em-trafico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:18:56.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: dosimetria da pena por reincidência em tráfico - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-uso-de-imovel-em-servidao-administrativa-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:18:56.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por uso de imóvel em servidão administrativa de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-debito-e-direitos-do-consumidor-em-emprestimos-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:18:56.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de débito e direitos do consumidor em empréstimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-de-parcelamentos-e-suspensao-de-energia-eletrica-no-direito-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-24T00:18:56.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade de parcelamentos e suspensão de energia elétrica no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-debito-em-conta-bancaria-nao-prescreve-em-10-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:18:56.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal: débito em conta bancária não prescreve em 10 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6e4f2 2026-05-24T00:18:57.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-e-indenizacao-por-danos-morais-em-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:18:57.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco e indenização por danos morais em cobranças indevidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-aglomeracao-em-transporte-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:18:57.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por aglomeração em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-analise-recursal-prejudicada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:18:57.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade; análise recursal prejudicada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-pela-teoria-do-risco-tribunal-superior 2026-05-24T00:18:57.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por danos materiais e morais pela teoria do risco. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-tese-stf-adc-58-e-ausencia-de-prequestionamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:18:57.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Tese STF ADC 58 e ausência de prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-bolsa-familia-garante-acesso-ao-judiciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:18:59.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: Bolsa Família garante acesso ao Judiciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc528 2026-05-24T00:18:59.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-uso-de-documento-publico-falso-e-suas-implicacoes-juridicas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:18:59.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de uso de documento público falso e suas implicações jurídicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-e-pressuposto-de-citacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-24T00:18:59.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo e pressuposto de citação do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-higienizacao-de-banheiros-coletivos-em-academias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:19:00.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Higienização de banheiros coletivos em academias - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-violencia-domestica-valor-proporcional-a-gravidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:19:00.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em violência doméstica: valor proporcional à gravidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-ausencia-de-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trab-ccdd83 2026-05-24T00:19:00.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ausência de culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-e-substituta-de-recurso-erro-de-fato-e-violacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:19:00.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não é substituta de recurso. Erro de fato e violação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-tem-direito-a-honorarios-em-acao-acidentaria-contra-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:19:00.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado tem direito a honorários em ação acidentária contra INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-inadimplemento-antes-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:19:00.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: inadimplemento antes da pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-requisitos-objetivos-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:19:00.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: requisitos objetivos para concessão do benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-validos-comprovam-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:19:01.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais válidos comprovam materialidade e autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-para-busca-e-apreensao-hc-denegado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:19:01.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo para busca e apreensão: HC denegado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-acolhida-parcialmente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:19:01.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de cumprimento de sentença: impugnação acolhida parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-custas-indevidas-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:19:01.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição: custas indevidas antes da citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-impossivel-alterar-parametros-apos-titulo-executivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:19:01.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: impossível alterar parâmetros após título executivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-presidio-condenacao-por-trafico-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:19:01.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em presídio: condenação por tráfico é mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-requisitos-objetivos-do-decreto-12-338-2024-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:19:02.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: Requisitos objetivos do Decreto 12.338/2024. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/afastada-capitalizacao-diaria-de-juros-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:19:02.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastada capitalização diária de juros em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-crime-com-violencia-impede-indulto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:19:02.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: crime com violência impede indulto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-correcao-de-prova-e-pontuacao-justa-para-candidata-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:19:02.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: correção de prova e pontuação justa para candidata. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-multa-nao-impede-beneficio-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:19:03.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena: multa não impede benefício, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:19:04.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: ausência de impugnação específica impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-mp-recorre-mas-decisao-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:19:04.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado: MP recorre, mas decisão é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-teimosinha-em-conta-de-pessoa-juridica-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:20:25.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora teimosinha em conta de pessoa jurídica é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T00:20:25.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-e-sumulas-regem-decisao-em-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:20:25.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ e Súmulas regem decisão em juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-multa-do-art-1021-4-cpc-e-requisito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:20:25.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: multa do art. 1021, §4º, CPC é requisito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-subsidiario-recuperacao-judicial-da-devedora-principal-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:20:25.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público subsidiário: recuperação judicial da devedora principal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-nao-configurado-analise-da-clt-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:20:25.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego não configurado: análise da CLT e Súmula 126/TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-negado-para-crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:20:25.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino negado para crime de ameaça em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-entrada-policial-e-provas-validas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:20:25.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de entrada policial e provas válidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prazos-para-solicitacao-de-dilatacao-do-financiamento-estudantil-tribunal-de 2026-05-24T00:20:25.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prazos para solicitação de dilatação do financiamento estudantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-estupro-de-vulneravel-em-contexto-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:20:25.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de estupro de vulnerável em contexto de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-crimes-de-maus-tratos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T00:20:25.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição em crimes de maus-tratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-refaturamento-na-cobranca-de-tarifa-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T00:20:25.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e refaturamento na cobrança de tarifa de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-absolvicao-por-dolo-especifico-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:20:25.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Absolvição por Dolo Específico e Presunção de Inocência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-criminal-por-morte-do-reu-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:20:25.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo criminal por morte do réu: Código Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-por-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:20:25.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra não tem responsabilidade subsidiária por serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/maus-antecedentes-impedem-reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:20:25.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus antecedentes impedem redução de pena por tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-movimentacao-de-mercadorias-e-categoria-diferenciada-tribunal-superior-do-tra 2026-05-24T00:20:25.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: movimentação de mercadorias e categoria diferenciada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-financiamento-venda-casada-ou-cobranca-legitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:20:25.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em financiamento: Venda casada ou cobrança legítima? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-corrupcao-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:20:25.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e corrupção: absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:20:25.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição por insuficiência probatória é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-necessidade-capacidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:20:25.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia: necessidade, capacidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-acidente-e-incapacidade-parcial-permanente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T00:20:25.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-acidente e incapacidade parcial permanente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-na-absolvicao-por-ausencia-de-provas-em-estupro-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:20:25.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima na absolvição por ausência de provas em estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-certidao-de-divida-ativa-e-legalidade-de-multa-aplicada-pelo-procon-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:20:26.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de certidão de dívida ativa e legalidade de multa aplicada pelo Procon - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-falta-de-requisito-subjetivo-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41ee96 2026-05-24T00:20:26.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: falta de requisito subjetivo impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-mp-executa-hipossuficiencia-nao-extingue-sancao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:20:26.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: MP executa, hipossuficiência não extingue sanção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-trabalho-aplicabilidade-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:20:26.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no trabalho: aplicabilidade da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/salario-hora-em-norma-coletiva-diferencas-nao-configuradas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:20:26.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-hora em norma coletiva: diferenças não configuradas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penalidade-por-embargos-declaratorios-extinta-execucao-fiscal-por-valor-tribunal-de-justica-de-santa-3fc535 2026-05-24T00:20:26.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penalidade por embargos declaratórios: extinta execução fiscal por valor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastada-majorante-de-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:20:26.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastada majorante de repouso noturno. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-autoria-e-materialidade-comprovadas-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:20:26.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: autoria e materialidade comprovadas, confissão espontânea. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-medica-e-rol-de-procedimentos-em-saude-suplementar-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T00:20:26.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição médica e rol de procedimentos em saúde suplementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-por-ausencia-de-bens-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:20:26.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial por ausência de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-multas-administrativas-decorrentes-de-reclamacoes-de-consumidores 2026-05-24T00:20:26.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por multas administrativas decorrentes de reclamações de consumidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-e-gastos-medicos-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:20:26.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência e Gastos Médicos em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-por-pratica-abusiva-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:20:26.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral por prática abusiva bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-vira-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:20:26.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão vira execução de título - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-recurso-desfundamentado-nao-e-admitido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:20:26.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Recurso desfundamentado não é admitido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-dever-estatal-e-direito-a-decisao-favoravel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccdd9b 2026-05-24T00:20:26.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição: dever estatal e direito à decisão favorável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-domiciliar-legal-justa-causa-para-ato-infracional-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:20:26.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca domiciliar legal: justa causa para ato infracional de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-por-servico-nao-contratado-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:20:27.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: dano moral e repetição de indébito por serviço não contratado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-isencao-de-iptu-e-tcdl-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:20:27.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e isenção de IPTU e TCDL em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-responsabilidade-parental-apos-a-maioridade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:20:27.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e responsabilidade parental após a maioridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fc537 2026-05-24T00:20:27.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-consectarios-legais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:20:27.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de consectários legais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direito-de-recebimento-de-valores-de-locacao-por-coproprietarios-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:20:27.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direito de recebimento de valores de locação por coproprietários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-hospedagem-e-inversao-de-clausula-penal-tribunal-de 2026-05-24T00:20:27.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por falha na prestação de serviço de hospedagem e inversão de cláusula penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-na-cobranca-de-multas-por-tribunal-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T00:20:27.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado na cobrança de multas por Tribunal de Contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-responsabilidade-solidaria-dos-litisdenunciados-em-embargos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:21:55.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Responsabilidade solidária dos litisdenunciados em embargos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulidade-por-decisao-infra-petita-e-juros-acima-do-contratado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:21:55.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Nulidade por decisão infra petita e juros acima do contratado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-juiz-decide-provas-nao-ha-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:21:55.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: juiz decide provas, não há nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inepto-falta-de-combate-especifico-a-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:21:55.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inepto: falta de combate específico à decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:21:55.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-bancario-juros-e-tarifas-abusivas-sao-anulados-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:21:55.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato bancário: Juros e tarifas abusivas são anulados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-seguro-e-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T00:21:55.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de seguro e direito à restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-acao-de-cobranca-e-validade-de-planilha-de-debitos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:21:55.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em ação de cobrança e validade de planilha de débitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-em-beneficio-previdenciario-apos-amortizacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:21:55.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido em benefício previdenciário após amortização de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-acidente-de-transito-por-travessia-fora-da-faixa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:21:55.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em acidente de trânsito por travessia fora da faixa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-de-servidores-publicos-com-base-na-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:21:55.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais de servidores públicos com base na Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-modificar-julgado-com-alegacao-de-omissao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:21:55.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível modificar julgado com alegação de omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-coacao-moral-e-desclassificacao-nao-aplicadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:21:55.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: coação moral e desclassificação não aplicadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-vaga-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:21:55.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em vaga - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-c6-consignado-improcedencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:21:55.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco C6 Consignado: improcedência em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:21:55.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração suprimida: crime de perigo abstrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-media-em-execucao-penal-conduta-e-vigilancia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:21:55.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta média em execução penal: conduta e vigilância - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-concessionaria-por-danos-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:21:55.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de concessionária por danos em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-condutas-relacionadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:21:55.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e condutas relacionadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-comunicacao-de-aquestos-na-separacao-convencional-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:21:55.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e comunicação de aquestos na separação convencional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-do-alimentante-e-fixacao-de-alimentos-majorados-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-24T00:21:56.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade do alimentante e fixação de alimentos majorados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-multa-por-descumprimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:21:56.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche: multa por descumprimento da obrigação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensoria-dativa-arbitramento-e-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:21:56.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensoria dativa: arbitramento e embargos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-penalidade-por-embargos-temerarios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:21:56.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor: penalidade por embargos temerários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-na-execucao-impugnacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:21:56.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso na execução: impugnação de valores em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-identidade-fisica-do-juiz-natural-nao-violado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:21:56.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da identidade física do juiz natural não violado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:21:56.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-nao-extinta-sem-pagamento-mesmo-sendo-divida-de-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:21:56.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal não extinta sem pagamento, mesmo sendo dívida de valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-inaplicavel-privilegio-com-adolescente-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:21:56.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: inaplicável privilégio com adolescente e reincidência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-cessionarios-por-refinanciamento-de-imovel-alienado-fiduciariamente-tribunal-de- 2026-05-24T00:21:56.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de cessionários por refinanciamento de imóvel alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-reducao-de-pena-em-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:21:56.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e redução de pena em crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-arma-restrita-falsa-identidade-confissao-parcial-reduz-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:21:56.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, arma restrita, falsa identidade: confissão parcial reduz pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-transferencia-bancaria-fraudulenta-via-pix-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:21:56.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por transferência bancária fraudulenta via PIX - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-negado-acordao-em-consonancia-com-tese-firmada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:21:56.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário negado: acórdão em consonância com tese firmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-pedido-expresso-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:21:56.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação: pedido expresso e seus efeitos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-pagamento-proporcional-com-gratuidade-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:21:57.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: pagamento proporcional com gratuidade parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-fraude-nao-provada-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:21:57.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Fraude não provada, indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:21:57.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1639af 2026-05-24T00:21:57.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-em-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:21:57.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais em proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desobediencia-e-receptacao-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:21:57.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desobediência e receptação em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-dever-estatal-e-garantia-fundamental-do-cidadao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccdd9d 2026-05-24T00:21:59.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição: dever estatal e garantia fundamental do cidadão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-coisa-julgada-e-prequestionamento-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:21:59.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação: coisa julgada e prequestionamento na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nao-ocorre-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:21:59.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa não ocorre em cumprimento de sentença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-nulidade-por-negativa-de-prestacao-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:22:00.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição: Nulidade por negativa de prestação não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisito-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho--ccddaa 2026-05-24T00:22:00.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisito do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-de-diferencas-salariais-por-promocao-por-merecimento-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:22:00.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial de diferenças salariais por promoção por merecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-sobrestamento-do-feito-e-juizo-de-admissibilidade-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:22:00.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada: sobrestamento do feito e juízo de admissibilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-a-tese-do-stf-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T00:23:25.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do cumprimento individual de sentença coletiva e a tese do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6e503 2026-05-24T00:23:25.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado em concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-igualdade-de-tratamento-e-matricula-de-aluno-com-transtorno-de-espectro-autista-tribunal-d 2026-05-24T00:23:25.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à igualdade de tratamento e matrícula de aluno com transtorno de espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-por-uso-de-chave-falsa-e-durante-o-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:23:25.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado por uso de chave falsa e durante o repouso noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improprios-para-modificar-julgado-nao-aclarar-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:23:25.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impróprios para Modificar Julgado, Não Aclarar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-municao-absolvicao-negada-confissao-atenua-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:23:25.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e munição: Absolvição negada, confissão atenua pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sumula-126-tst-impede-analise-de-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:23:25.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: Súmula 126 TST impede análise de diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-alteracao-financeira-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:23:26.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de alteração financeira garante benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-afastamento-da-tese-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:23:26.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: afastamento da tese - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ato-ilicito-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:23:26.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ato ilícito, dano material e moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-indenizacao-por-danos-em-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:23:26.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para indenização por danos em conta PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-lesoes-corporais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6e505 2026-05-24T00:23:26.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e lesões corporais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-raspada-depoimento-policial-e-laudo-bastam-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:23:26.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração raspada: depoimento policial e laudo bastam. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-bem-furtado-e-presuncao-de-conhecimento-do-ilicito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:23:26.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de bem furtado e presunção de conhecimento do ilícito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dolo-dosimetria-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:23:26.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dolo, dosimetria e tráfico privilegiado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-prescricao-decenal-na-indenizacao-por-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T00:23:26.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e prescrição decenal na indenização por conta PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-decenal-e-inaplicabilidade-do-cdc-na-gestao-indevida-de-pasep-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:23:26.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão decenal e inaplicabilidade do CDC na gestão indevida de PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-desoneracao-previdenciaria-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:23:26.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e desoneração previdenciária: recurso desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:23:26.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Excesso de execução em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-posse-de-entorpecentes-principios-e-penalidades-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:23:27.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e posse de entorpecentes: princípios e penalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-violencia-e-lesao-grave-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:23:27.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com violência e lesão grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-prescricao-decenal-na-indenizacao-por-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:23:27.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da prescrição decenal na indenização por conta PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:23:27.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-protecao-de-creditos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:23:27.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: proteção de créditos do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-continuidade-desistencia-e-insignificancia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:23:27.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: continuidade, desistência e insignificância - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-trabalho-honesto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:23:27.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo e trabalho honesto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-falta-de-deposito-recursal-e-entidade-filantropica-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:23:27.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: falta de depósito recursal e entidade filantrópica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-adc-58-e-codigo-civil-aplicados-a-fatos-supervenientes-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T00:23:28.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: ADC 58 e Código Civil aplicados a fatos supervenientes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-extincao-de-credito-tributario-stf-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:23:28.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da extinção de crédito tributário: STF decide - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-concurso-material-e-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:23:28.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação: concurso material e penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-majorado-sequestro-e-extorsao-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:23:28.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo majorado, sequestro e extorsão em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estatuto-da-crianca-estudo-social-em-ato-infracional-de-trafico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:23:28.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estatuto da Criança: Estudo social em ato infracional de tráfico - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-maus-antecedentes-e-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:23:29.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Maus antecedentes e reincidência na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-hipoteca-dividas-rurais-e-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:23:29.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Hipoteca, dívidas rurais e ação anulatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-benevolente-mp-nao-recorreu-especificamente-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:23:29.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena benevolente: MP não recorreu especificamente, mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-vara-civel-ou-familia-em-pedido-de-alvara-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fc542 2026-05-24T00:23:29.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Vara Cível ou Família em pedido de alvará judicial? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-periculosidade-e-multa-477-clt-prequestionamento-essencial-tribunal-superior-do-t 2026-05-24T00:23:29.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego, periculosidade e multa 477 CLT: prequestionamento essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/motorista-horas-extras-em-turnos-ininterruptos-de-revezamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:23:29.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Horas extras em turnos ininterruptos de revezamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-reexame-da-materia-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:23:30.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por reexame da matéria e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-prequestionamento-e-requisito-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:23:30.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: prequestionamento é requisito para recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-nao-configuradas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41eea4 2026-05-24T00:23:30.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição não configuradas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ferias-em-dobro-e-fgts-prequestionamento-e-admissibilidade-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:23:31.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias em dobro e FGTS: prequestionamento e admissibilidade no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/locacao-danos-e-honorarios-periciais-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-24T00:23:31.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Danos e honorários periciais na fase de cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inconformismo-e-busca-de-alteracao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:23:31.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por inconformismo e busca de alteração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fc546 2026-05-24T00:23:31.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível: análise de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-desacato-e-inconformismo-com-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:23:31.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Desacato e Inconformismo com Decisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-coacao-moral-irresistivel-afasta-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:23:31.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: coação moral irresistível afasta ato infracional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-direito-bancario-vs-civel-em-acao-declaratoria-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:23:32.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Direito Bancário vs. Cível em Ação Declaratória de Débitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-mutuo-banco-nao-prova-contratacao-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:24:55.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de mútuo: banco não prova contratação; indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-recurso-desfundamentado-nao-e-admitido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:24:55.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: recurso desfundamentado não é admitido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-desconto-automatico-de-emprestimo-bancario-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:24:55.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de desconto automático de empréstimo bancário é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/construtora-responde-por-vicios-em-areas-comuns-de-condominio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:24:55.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora responde por vícios em áreas comuns de condomínio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-diferencas-salariais-norma-interna-e-criterios-de-promocao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:24:55.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de diferenças salariais: norma interna e critérios de promoção - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-de-bens-de-valor-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:24:55.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto de bens de valor e provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-associacao-para-trafico-de-drogas-com-uso-de-arma-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:24:55.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por associação para tráfico de drogas com uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-privada-audiencia-de-reconciliacao-e-dispensavel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:24:55.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal privada: audiência de reconciliação é dispensável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rpv-para-servidor-publico-complementacao-de-credito-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f99cc 2026-05-24T00:24:55.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV para servidor público: complementação de crédito é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mp-pode-recusar-acordo-penal-discricionariedade-e-gravidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:24:55.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP pode recusar acordo penal: discricionariedade e gravidade da conduta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-infracoes-apos-lei-complementar-distrital-958-2019-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:24:55.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e infrações após Lei Complementar Distrital 958/2019 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-garantido-a-quem-ganha-ate-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:24:55.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito garantido a quem ganha até 3 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-extincao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:24:55.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e extinção de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-mutuo-bancario-execucao-nao-paralisada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:24:55.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em mútuo bancário: execução não paralisada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-servidor-admitido-sem-concurso-antes-da-cf-88-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:24:55.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade servidor admitido sem concurso antes da CF/88 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-recurso-desfundamentado-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:24:55.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: recurso desfundamentado não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-minima-e-dialeticidade-no-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:24:55.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena mínima e dialeticidade no recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-ou-alterada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:24:55.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo com numeração suprimida ou alterada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-tese-nao-ventilada-na-apelacao-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:24:56.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: tese não ventilada na apelação não é conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-periculosidade-concreta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:24:56.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e periculosidade concreta - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-por-violencia-de-genero-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:24:56.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal por violência de gênero e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-regime-aberto-apos-pena-punibilidade-nao-e-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:24:56.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de regime aberto após pena: punibilidade não é extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimento-policial-e-prova-valida-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:24:56.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimento policial é prova válida em flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-de-anuenios-e-complementacao-de-aposentadoria-privada-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:24:56.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total de anuênios e complementação de aposentadoria privada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-assuncao-de-funcoes-clausula-coletiva-e-motorista-de-onibus-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:24:56.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de assunção de funções: cláusula coletiva e motorista de ônibus. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-indenizacao-por-inadimplemento-de-contrato-financeiro-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fa917 2026-05-24T00:24:56.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de indenização por inadimplemento de contrato financeiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-rediscussao-de-materia-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:24:56.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: rediscussão de matéria não é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-ciencia-inequivoca-em-audiencia-define-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:24:56.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: ciência inequívoca em audiência define termo inicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calunia-majorada-e-liberdade-de-expressao-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:24:56.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia majorada e liberdade de expressão no âmbito criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cumprimento-de-sentenca-em-regime-de-convivencia-com-filhos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:24:56.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cumprimento de sentença em regime de convivência com filhos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:24:56.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em execução de título extrajudicial e CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-mp-pode-executar-mesmo-com-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:24:56.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: MP pode executar, mesmo com hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ee8e 2026-05-24T00:24:56.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico para Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-anuenios-incorporacao-ao-contrato-de-trabalho-e-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-t 2026-05-24T00:24:56.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de anuênios: incorporação ao contrato de trabalho e alteração lesiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-tomador-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:24:56.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: tomador não tem responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-de-emprestimo-consignado-validade-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:24:56.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital de empréstimo consignado: validade e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-direito-a-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3faf09 2026-05-24T00:24:56.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: direito à repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-com-chave-falsa-afasta-dano-moral-de-oficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:24:57.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado com chave falsa: afasta dano moral de ofício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:24:57.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-homologacao-de-acordo-de-guarda-de-menor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:24:57.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na homologação de acordo de guarda de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-conflito-negativo-de-jurisdicao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:24:57.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em conflito negativo de jurisdição criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tentativa-e-substituicao-da-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:24:57.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tentativa e substituição da pena em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-de-dados-telematicos-requisitos-legais-e-investigacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:24:57.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo de dados telemáticos: requisitos legais e investigação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-suficiente-para-ato-infracional-e-nao-posse-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:24:57.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova suficiente para ato infracional e não posse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-crimes-de-furto-eletronico-e-conflito-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:24:58.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para crimes de furto eletrônico e conflito de jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-validade-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T00:24:58.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e validade de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-de-drogas-e-quantidade-como-elemento-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:24:58.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação de drogas e quantidade como elemento de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-aumento-de-pena-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T00:24:58.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e aumento de pena em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-inicial-trabalhista-validade-da-e-carta-no-endereco-da-empresa-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T00:26:25.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação inicial trabalhista: validade da E-Carta no endereço da empresa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agente-comunitario-adicional-de-insalubridade-em-grau-medio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:26:25.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente Comunitário: Adicional de Insalubridade em Grau Médio - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-recursal-antecipada-agravo-interno-prejudicado-no-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:26:25.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela recursal antecipada: agravo interno prejudicado no mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-gravame-fiduciario-multa-e-honorarios-mantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:26:25.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de gravame fiduciário: multa e honorários mantidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-desobediencia-e-direcao-perigosa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:26:25.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: desobediência e direção perigosa em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-contrato-gera-restituicao-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:26:25.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de contrato gera restituição e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-saida-temporaria-regressao-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:26:25.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em saída temporária: regressão e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-prisao-preventiva-justificada-por-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:26:25.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita: prisão preventiva justificada por risco de reiteração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-com-arma-de-fogo-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:26:25.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação criminosa com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-dependente-em-plano-de-saude-apos-idade-limite-nao-configura-abusividade-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:26:25.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de dependente em plano de saúde após idade limite não configura abusividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/traficancia-interestadual-de-drogas-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T00:26:25.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Traficância interestadual de drogas e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-difal-do-icms-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-167656 2026-05-24T00:26:25.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do Difal do ICMS e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-transcricao-integral-do-acordao-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:26:25.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: transcrição integral do acórdão é obrigatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-direito-adquirido-a-incorporacao-apos-10-anos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:26:25.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: direito adquirido à incorporação após 10 anos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-cirurgia-plastica-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T00:26:25.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-exige-notificacao-previa-expressa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:26:25.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes exige notificação prévia expressa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-reajustes-cptm-para-ex-ferroviarios-fepasa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:26:25.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: reajustes CPTM para ex-ferroviários FEPASA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cobranca-de-advogado-prazo-da-acao-de-restituicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:26:25.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cobrança de advogado: prazo da ação de restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-devida-para-defensoria-nomeada-em-2-grau-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:26:25.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação devida para defensoria nomeada em 2º grau. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/eca-roubo-qualificado-e-internacao-de-adolescente-em-conflito-com-a-lei-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:26:25.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Roubo qualificado e internação de adolescente em conflito com a lei. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-uso-de-documento-falso-e-falsificacao-grosseira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:26:26.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de uso de documento falso e falsificação grosseira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-desobediencia-direitos-e-condenacoes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:26:26.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e desobediência: direitos e condenações no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:26:26.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-substituto-processual-rpv-e-excecao-ao-art-100-cf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:26:26.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato substituto processual: RPV e exceção ao art. 100 CF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgias-plasticas-pos-bariatrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:26:26.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgias plásticas pós-bariátrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-dano-moral-por-descontos-indevidos-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:26:26.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Dano moral por descontos indevidos em benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3faf11 2026-05-24T00:26:26.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-embargos-acolhidos-mas-resultado-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:26:26.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Embargos acolhidos, mas resultado mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-omissao-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:26:26.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para omissão em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-exasperada-por-grande-quantidade-e-modus-operandi-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:26:26.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena-base exasperada por grande quantidade e modus operandi. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-danos-eletricos-sem-culpa-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:26:26.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por danos elétricos sem culpa comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:26:26.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-acao-monitoria-de-mutuo-bancario-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:26:26.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária em ação monitória de mútuo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-ccee0e 2026-05-24T00:26:26.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-por-emprestimo-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:26:26.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida por empréstimo e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exigida-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:26:26.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Exigida Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3faf16 2026-05-24T00:26:26.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de contrato e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-lesao-corporal-responsabilidade-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T00:26:26.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e lesão corporal: responsabilidade e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-revisao-criminal-negada-para-aplicacao-da-tese-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:26:26.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: revisão criminal negada para aplicação da tese. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-calculo-de-parcelas-variaveis-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T00:26:26.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e cálculo de parcelas variáveis na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-banco-por-contratos-de-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:26:26.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do banco por contratos de cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/eca-roubo-majorado-por-concurso-de-pessoas-leva-a-internacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:26:26.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Roubo majorado por concurso de pessoas leva à internação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credito-consignado-onus-da-prova-do-autor-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:26:26.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito consignado: ônus da prova do autor em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-de-terceiro-nao-exime-responsabilidade-por-restricao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:26:26.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude de terceiro não exime responsabilidade por restrição indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-direito-a-complementacao-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:26:27.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária e Direito à Complementação de Aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reparacao-por-lesao-extrapatrimonial-em-caso-de-irregularidades-de-consumo-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:26:27.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reparação por lesão extrapatrimonial em caso de irregularidades de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-uso-de-simulacro-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T00:26:27.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com uso de simulacro de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-inabilitacao-em-concurso-por-documentacao-nao-enviada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:26:27.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Inabilitação em Concurso por Documentação Não Enviada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-turnos-de-revezamento-sistemas-de-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:27:55.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em turnos de revezamento: sistemas de compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-consumidor-pode-usar-teoria-menor-em-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:27:55.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Consumidor pode usar Teoria Menor em rescisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccee24 2026-05-24T00:27:55.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-material-e-prescricao-retroativa-em-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:27:55.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso material e prescrição retroativa em crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-na-cadeia-de-turismo-cvc-responde-por-falha-em-hotel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:27:55.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade na cadeia de turismo: CVC responde por falha em hotel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-restabelecida-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:27:55.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva restabelecida por descumprimento de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-em-apelacao-criminal-por-estupro-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:27:55.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes em Apelação Criminal por Estupro Qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-ex-officio-pelo-tribunal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:27:55.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação ex officio pelo tribunal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-tutela-provisoria-de-urgencia-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:27:55.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal: tutela provisória de urgência não conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3faf0d 2026-05-24T00:27:55.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: repetição de indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-requisitos-para-segregacao-cautelar-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:27:55.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica e requisitos para segregação cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-fato-gerador-em-acordos-homologados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:27:55.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: fato gerador em acordos homologados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-multa-divergencia-jurisprudencial-exige-identidade-de-premissas-tribunal-superior-do-tr 2026-05-24T00:27:55.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e multa: divergência jurisprudencial exige identidade de premissas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-tese-repetitiva-honorarios-advocaticios-readequados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:27:55.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em tese repetitiva: honorários advocatícios readequados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-quinquenal-e-cpc-73-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:27:55.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo quinquenal e CPC/73 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prioridade-absoluta-a-crianca-e-adolescente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:27:55.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prioridade absoluta à criança e adolescente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sistema-de-informacoes-de-credito-do-bc-natureza-informativa-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:27:56.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema de Informações de Crédito do BC: Natureza informativa, sem dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-com-filho-menor-regime-aberto-e-requisito-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:27:56.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe com filho menor: regime aberto é requisito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conta-pasep-justica-estadual-e-legitimidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:27:56.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta PASEP: Justiça Estadual e Legitimidade do Banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-causas-de-diminuicao-da-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:27:56.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e causas de diminuição da tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-acordo-judicial-execucao-de-clausula-penal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:27:56.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de acordo judicial: execução de cláusula penal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-requisitos-e-reabilitacao-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:27:56.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: requisitos e reabilitação no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-danos-morais-e-materiais-por-falha-na-assistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41eebf 2026-05-24T00:27:56.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: Danos morais e materiais por falha na assistência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-nulidade-cheque-especial-e-defesa-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-24T00:27:56.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: Nulidade, cheque especial e defesa em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-ausencia-de-impugnacao-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccee36 2026-05-24T00:27:56.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Ausência de impugnação impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-transtorno-mental-justifica-segregacao-cautelar-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:27:56.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança: transtorno mental justifica segregação cautelar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-doenca-ocupacional-nao-e-invalidez-por-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:27:56.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: doença ocupacional não é invalidez por acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eca-trafico-de-drogas-e-prestacao-de-servicos-a-comunidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:27:56.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Tráfico de drogas e prestação de serviços à comunidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-em-colisao-traseira-com-maquina-agricola-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:27:56.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa em colisão traseira com máquina agrícola - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-media-de-mercado-vs-pactuada-em-cedula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:27:56.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa média de mercado vs. pactuada em cédula - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-em-emprestimo-pessoal-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:27:56.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores em empréstimo pessoal e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-ccee49 2026-05-24T00:27:56.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-tarifas-e-cobranca-de-custas-por-autarquias-e-fundacoes-publicas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:27:56.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de tarifas e cobrança de custas por autarquias e fundações públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-ilegitimidade-de-embargos-de-terceiro-por-participacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:27:56.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: Ilegitimidade de embargos de terceiro por participação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-internacao-pode-virar-tratamento-ambulatorial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:27:56.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança: internação pode virar tratamento ambulatorial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-interrupcao-gera-dano-material-e-prorroga-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:27:56.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: interrupção gera dano material e prorroga prescrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-penhoraveis-pelo-sistema-sniper-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:27:56.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens penhoráveis pelo sistema SNIPER em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-e-impossivel-com-valor-da-causa-definido-tribunal-de-ju 2026-05-24T00:27:56.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade é impossível com valor da causa definido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-2-grau-fixacao-obrigatoria-para-defensoria-nomeada-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:27:57.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em 2º grau: fixação obrigatória para defensoria nomeada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-e-exercicio-regular-do-direito-de-recorrer-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:27:57.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos e exercício regular do direito de recorrer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-direitos-aquisitivos-de-imovel-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:27:57.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-furto-e-falsa-identidade-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:28:06.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de furto e falsa identidade em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insuficiencia-de-provas-na-rejeicao-de-apelacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:28:08.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insuficiência de Provas na Rejeição de Apelação por Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-de-veiculo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:28:08.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo de veículo e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-uso-de-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T00:28:09.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e uso de violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-crime-unico-e-alteracao-de-regime-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:28:09.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de crime único e alteração de regime em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/difamacao-e-tutela-da-honra-na-internet-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-24T00:28:10.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Difamação e tutela da honra na internet: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-exclusao-de-negativacao-indevida-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-24T00:28:10.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: exclusão de negativação indevida e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-intermediarias-em-estelionato-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:29:25.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das intermediárias em estelionato e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica--16ecdf 2026-05-24T00:29:25.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica--16ece0 2026-05-24T00:29:25.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-desconto-em-emprestimos-consignados-para-pensionistas-da-marinha-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:29:25.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de desconto em empréstimos consignados para pensionistas da Marinha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-maus-tratos-a-animal-e-local-do-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:29:25.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Maus-tratos a animal e local do crime - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-planilha-de-calculo-afasta-abusividade-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:29:25.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: planilha de cálculo afasta abusividade em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-na-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:29:25.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de empresa privada na Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-ex-officio-e-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:29:25.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação ex officio e omissão em acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-de-execucao-bradesco-vs-fabiana-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:29:25.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação de execução: Bradesco vs. Fabiana - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-dos-controles-de-jornada-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:29:26.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade dos controles de jornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-direito-potestativo-do-exequente-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:29:26.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e direito potestativo do exequente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-principio-da-cooperacao-na-indisponibilidade-de-ativos-financeiros-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:29:26.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e princípio da cooperação na indisponibilidade de ativos financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativa-de-internacao-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:29:26.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativa de internação e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-recurso-nao-conhecido-por-perda-de-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:29:26.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal: recurso não conhecido por perda de prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-estado-de-necessidade-na-tipificacao-do-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T00:29:26.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do estado de necessidade na tipificação do furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-debito-indevido-e-dano-moral-mantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:29:26.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: débito indevido e dano moral mantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-inexigibilidade-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:29:26.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: inexigibilidade e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-filho-menor-e-genitor-doente-nao-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:29:26.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: filho menor e genitor doente não garantem benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-16f9c7 2026-05-24T00:29:26.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-relativa-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-16f7b6 2026-05-24T00:29:26.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção Relativa de Veracidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cumprimento-provisorio-de-tutela-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T00:29:26.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cumprimento provisório de tutela e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-penas-alternativas-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:29:26.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-arma-de-fogo-restrita-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:29:26.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão: arma de fogo restrita e associação criminosa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-nulidade-citacao-eletronica-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:29:26.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: nulidade citação eletrônica e inscrição indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inovacao-recursal-e-correcao-monetaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:29:26.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inovação Recursal e Correção Monetária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-lancamentos-do-pasep-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:29:26.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em lançamentos do PASEP: decisão do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-provisoria-de-urgencia-em-sociedade-empresaria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:29:27.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela provisória de urgência em sociedade empresária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-bloqueio-de-contas-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:29:27.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de bloqueio de contas na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-receptacao-dolosa-e-prova-da-origem-ilicita-do-bem-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:29:27.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na receptação dolosa e prova da origem ilícita do bem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-prova-da-origem-ilicita-do-bem-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:29:27.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e prova da origem ilícita do bem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-ausencia-de-informacao-nao-anula-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:29:27.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Ausência de informação não anula contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-por-equiparacao-inversao-do-onus-da-prova-e-adiantamento-de-honorarios-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:29:27.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor por equiparação: inversão do ônus da prova e adiantamento de honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-ideologica-prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-do-crime-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T00:29:27.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade Ideológica: Prescrição Retroativa Extingue Punibilidade do Crime - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-negativacao-em-telefonia-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:29:27.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e negativação em telefonia: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastros-de-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:29:28.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastros de crédito gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-adulteracao-de-sinal-e-direcao-sem-cnh-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:29:28.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: adulteração de sinal e direção sem CNH - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-nao-e-exigivel-para-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-just 2026-05-24T00:29:28.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida não é exigível para ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:29:28.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: nexo causal é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-do-beneficio-e-principio-da-colegialidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:29:28.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação do benefício e princípio da colegialidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-restituicao-de-valor-em-conta-nao-gera-dano-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:29:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: restituição de valor em conta não gera dano sem comprovação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-banco-responde-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-p-41eedd 2026-05-24T00:29:29.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: banco responde por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-prints-sistemicos-nao-provam-contratacao-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:29:30.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: prints sistêmicos não provam contratação. Repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-bancario-devolucao-de-valor-cobrado-indevidamente-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:29:30.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato bancário: devolução de valor cobrado indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-parcial-de-ponto-gera-presuncao-relativa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:29:40.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova parcial de ponto gera presunção relativa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-executado-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccee60 2026-05-24T00:29:41.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio Executado e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-sem-dialeticidade-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccee56 2026-05-24T00:29:42.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno sem dialeticidade é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/turno-de-revezamento-norma-coletiva-pode-autorizar-jornada-superior-a-8h-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:29:42.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno de revezamento: norma coletiva pode autorizar jornada superior a 8h - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-adicionais-aadc-e-periculosidade-em-correios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:29:42.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de adicionais: AADC e periculosidade em Correios - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-com-cartao-intermediaria-nao-responde-por-ressarcimento-a-vitima-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-24T00:30:55.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude com cartão: Intermediária não responde por ressarcimento a vítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-duplamente-majorado-validade-do-reconhecimento-fotografico-e-provas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T00:30:55.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo duplamente majorado: validade do reconhecimento fotográfico e provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-validade-se-feita-no-endereco-da-executada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:30:55.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: validade se feita no endereço da executada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-folha-coisa-julgada-e-prequestionamento-insuficiente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:30:55.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração folha: coisa julgada e prequestionamento insuficiente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-atividade-insalubre-norma-coletiva-nao-valida-sem-licenca-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T00:30:55.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em atividade insalubre: norma coletiva não valida sem licença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-aumento-de-pena-em-crime-de-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T00:30:56.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e aumento de pena em crime de roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-impugnacao-de-assinatura-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:30:56.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: impugnação de assinatura e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-ausencia-de-excesso-na-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:30:56.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e ausência de excesso na execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-ao-final-do-processo-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:30:56.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas ao final do processo: decisão mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-majoracao-de-pena-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-24T00:30:56.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e majoração de pena em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-revisao-contratual-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-24T00:30:56.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos: revisão contratual e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acao-de-cobranca-foro-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:30:56.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ação de cobrança: foro do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-grau-de-insalubridade-tst-afasta-pericia-com-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:30:56.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de grau de insalubridade: TST afasta perícia com provas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-irregularidade-na-apolice-impede-recurso-sem-garantia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:30:56.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: irregularidade na apólice impede recurso sem garantia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-impossivel-extincao-por-abandono-da-causa-remocao-de-inventariante-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:30:56.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Impossível extinção por abandono da causa. Remoção de inventariante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-cdc-se-aplica-e-exclusao-por-embriaguez-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:30:56.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: CDC se aplica e exclusão por embriaguez é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-condenacao-mantida-continuidade-delitiva-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:30:56.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: condenação mantida, continuidade delitiva negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-arma-branca-direitos-e-penas-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T00:30:56.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com arma branca: direitos e penas no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-e-exigida-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:30:56.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida é exigida em ações de inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-denuncia-por-roubo-com-arma-de-fogo-e-questoes-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T00:30:56.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na denúncia por roubo com arma de fogo e questões de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cartao-de-credito-cdc-garante-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:30:56.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cartão de crédito: CDC garante revisão de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-ausencia-de-destaque-em-recurso-de-revista-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:30:57.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Ausência de destaque em recurso de revista impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-divisor-aplicavel-e-limitacao-da-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:30:57.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: divisor aplicável e limitação da execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-interesse-de-agir-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:30:57.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: interesse de agir e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-cancer-de-tireoide-e-clausulas-de-exclusao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:30:57.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para câncer de tireoide e cláusulas de exclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-170955 2026-05-24T00:30:57.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-autoria-e-concurso-de-agentes-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:30:57.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: autoria e concurso de agentes comprovados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-reconhecimento-pessoal-invalido-mas-prova-independente-confirma-autoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:30:57.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Reconhecimento pessoal inválido, mas prova independente confirma autoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-indenizacao-por-golpe-via-whatsapp-e-pix-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:30:57.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço: indenização por golpe via WhatsApp e Pix - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-reincidencia-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:30:57.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e reincidência em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-autoincriminacao-e-abordagem-policial-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:30:57.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à autoincriminação e abordagem policial em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-tarifas-em-cedula-de-credito-bancario-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:30:57.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e tarifas em cédula de crédito bancário: devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-incompleto-inviabiliza-apelo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:30:57.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: prequestionamento incompleto inviabiliza apelo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-quantum-indenizatorio-em-doenca-ocupacional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:30:57.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: quantum indenizatório em doença ocupacional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-embargos-rejeitados-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:30:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Embargos Rejeitados e Multa Aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-civis-taxa-selic-e-tema-1-368-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:30:57.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos civis: Taxa SELIC e Tema 1.368/STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-desclassificacao-ou-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:30:57.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição, desclassificação ou tráfico privilegiado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-cobertura-e-prova-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:30:57.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: cobertura e prova em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-e-aplicacao-do-direito-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-24T00:30:58.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de promessa de compra e venda e aplicação do direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distri-170a09 2026-05-24T00:30:58.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-securitaria-por-morte-e-recusa-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:30:58.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização securitária por morte e recusa de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:30:58.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anpp-revogacao-exige-intimacao-da-defesa-e-descumprimento-de-condicoes-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:30:58.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP: Revogação exige intimação da defesa e descumprimento de condições. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-negativa-administrativa-e-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:30:58.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: negativa administrativa e cobrança judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:30:59.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal: limites e aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:31:00.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-de-candidato-aprovado-fora-do-numero-de-vagas-em-concurso-publico-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:31:01.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-170d5d 2026-05-24T00:31:28.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-clausula-excludente-de-morte-tem-interpretacao-restritiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:32:25.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Cláusula excludente de morte tem interpretação restritiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-da-contratacao-eletronica-em-caso-de-fraude-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:32:25.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade da contratação eletrônica em caso de fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-de-seguro-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:32:25.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos de seguro: restituição e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-colegiada-erro-grosseiro-sem-fungibilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccee93 2026-05-24T00:32:25.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão colegiada: erro grosseiro, sem fungibilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cadastro-indevido-direito-a-indenizacao-e-nulidade-do-julgado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:32:25.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cadastro indevido: direito à indenização e nulidade do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-ciencia-da-origem-ilicita-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:32:25.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: ciência da origem ilícita e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-e-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:32:25.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal e cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-analise-do-art-832-da-clt-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T00:32:25.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: análise do art. 832 da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-transferencia-de-titularidade-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:32:25.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na transferência de titularidade de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-prazos-durante-a-pandemia-e-prescricao-quinquenal-na-execucao-coletiva-tribunal-de-just 2026-05-24T00:32:25.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de prazos durante a pandemia e prescrição quinquenal na execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-vizinhanca-e-responsabilidade-por-obras-irregulares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T00:32:25.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de vizinhança e responsabilidade por obras irregulares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-rediscussao-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:32:25.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição, Rediscussão e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-sumula-106-stj-e-prejuizo-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fb1a2 2026-05-24T00:32:25.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Súmula 106 STJ e prejuízo processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adesao-ao-programa-de-pagamento-de-iptu-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:32:25.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão ao programa de pagamento de IPTU e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-golpe-de-falso-emprego-falha-do-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:32:26.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por golpe de falso emprego: falha do serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/produtividade-integra-horas-extras-decisao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:32:26.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produtividade integra horas extras: decisão trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-onus-da-prova-e-contrato-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:32:26.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: ônus da prova e contrato com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-suficiente-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:32:26.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova suficiente e condenação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-e-verbas-trabalhistas-horas-extras-intervalos-e-mais-tribunal-superior-do-tr 2026-05-24T00:32:26.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa e verbas trabalhistas: horas extras, intervalos e mais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-recursal-julgamento-do-merito-extingue-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:32:26.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto recursal: Julgamento do mérito extingue pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-procuracao-individual-para-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:32:26.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: procuração individual para levantamento de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ato-infracional-analogo-ao-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:32:26.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por ato infracional análogo ao estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aposentadoria-proporcional-e-piso-salarial-para-professores-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:32:26.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aposentadoria proporcional e piso salarial para professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-constricao-indevida-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:32:26.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e constrição indevida de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-171a7b 2026-05-24T00:32:26.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de erro material em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-com-alienacao-fiduciaria-registro-e-avaliacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:32:26.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário com alienação fiduciária: registro e avaliação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-e-curador-especial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:32:26.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e curador especial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-procuracao-e-tentativa-de-conciliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:32:26.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: procuração e tentativa de conciliação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-imediatidade-nao-e-requisito-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:32:26.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: imediatidade não é requisito na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-de-trecho-e-requisito-obrigatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cceea4 2026-05-24T00:32:26.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcrição de trecho é requisito obrigatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-embargos-de-declaracao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:32:26.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Embargos de declaração e contradição no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-sem-contradicao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de--3fb1a8 2026-05-24T00:32:26.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Decisão Colegiada sem Contradição em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-erro-material-nao-comprovado-credor-tem-direito-ao-valor-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:32:27.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: erro material não comprovado, credor tem direito ao valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-lesao-corporal-grave-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:32:27.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimos-fraudulentos-com-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:32:27.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimos fraudulentos com assinatura falsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-restituicao-de-valores-cobrados-indevidamente-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:32:27.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: restituição de valores cobrados indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-e-pensao-por-morte-prova-e-essencial-para-o-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:32:27.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável e pensão por morte: prova é essencial para o direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-concessao-e-requisitos-legais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:32:27.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: concessão e requisitos legais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-gratuidade-de-justica-e-prova-de-danos-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T00:32:27.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração, gratuidade de justiça e prova de danos em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculos-de-liquidacao-reajuste-de-gratificacao-incorporada-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:32:27.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculos de liquidação: reajuste de gratificação incorporada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizados-criminais-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:32:27.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizados criminais e de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-banco-nao-pode-impedir-pericia-contabil-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-24T00:32:27.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: Banco não pode impedir perícia contábil em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-liquidez-certeza-e-exigibilidade-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T00:32:27.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-crimes-de-ameaca-via-whatsapp-e-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T00:32:28.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para crimes de ameaça via WhatsApp e jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despacho-que-nao-decide-e-ato-meramente-expediente-e-nao-cabe-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:32:28.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho que não decide é ato meramente expediente e não cabe recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-decisao-de-saneamento-tribunal-de-just 2026-05-24T00:32:36.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e nulidade de sentença por ausência de decisão de saneamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-omissao-erro-material-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:32:36.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível: omissão, erro material e rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-constitucionalidade-do-portal-do-difal-do-rs-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:32:37.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e constitucionalidade do portal do DIFAL do RS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:33:55.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-defeito-de-aparelhamento-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:33:55.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: defeito de aparelhamento impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccf4b8 2026-05-24T00:33:55.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque aos fundamentos: Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-medico-hospitalar-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:33:55.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço médico-hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-falta-grave-nao-impede-beneficio-sem-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:33:55.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: falta grave não impede benefício sem prazo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-171f03 2026-05-24T00:33:55.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-rejeicao-de-preliminar-e-merito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:33:55.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal: rejeição de preliminar e mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desativacao-de-conta-de-entregador-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:33:55.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desativação de conta de entregador: lucros cessantes e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-devida-por-manobra-imprudente-em-rodovia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T00:33:55.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização devida por manobra imprudente em rodovia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-embargos-de-declaracao-e-omissao-sanada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:33:55.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: embargos de declaração e omissão sanada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-constrangimento-ilegal-em-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:33:55.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do constrangimento ilegal em condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-irrisorios-em-conta-corrente-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:33:55.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores irrisórios em conta corrente é impenhorável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-trt-confirma-labor-em-sobrejornada-e-condena-pagamento-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:33:55.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: TRT confirma labor em sobrejornada e condena pagamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-em-turnos-ininterruptos-validade-da-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:33:55.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas em turnos ininterruptos: validade da norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uber-dano-moral-nao-configurado-por-falha-em-cadastro-na-plataforma-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:33:55.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Dano moral não configurado por falha em cadastro na plataforma. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-cumprimento-de-sentenca-e-certificacao-digital-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:33:55.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Cumprimento de Sentença e Certificação Digital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:33:56.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação revisional de contrato bancário negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adimplemento-contratual-liquidacao-de-sentenca-e-impugnacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:33:56.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adimplemento contratual: liquidação de sentença e impugnação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contratacao-e-danos-morais-em-descontos-previdenciarios-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T00:33:56.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Contratação e danos morais em descontos previdenciários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-ao-inss-para-informacoes-financeiras-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:33:56.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício ao INSS para informações financeiras é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cooperacao-na-localizacao-de-patrimonio-penhoravel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:33:56.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cooperação na localização de patrimônio penhorável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-conduta-do-banco-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:33:56.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por conduta do banco em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/clinica-de-reabilitacao-ausencia-de-provas-de-abusos-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:33:56.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clínica de reabilitação: Ausência de provas de abusos afasta indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-contratual-em-compra-e-venda-de-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:33:56.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade contratual em compra e venda de estabelecimento comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccf4ce 2026-05-24T00:33:56.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-riscos-portuario-direito-a-trabalhador-com-vinculo-permanente-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T00:33:56.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de riscos portuário: direito a trabalhador com vínculo permanente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-caixa-eletronico-responsabilidade-objetiva-do-banco-e-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:33:56.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em caixa eletrônico: responsabilidade objetiva do banco e CDC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-dialeticidade-agravo-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:33:56.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e dialeticidade: agravo não conhecido por falta de impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cancelamento-de-voo-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:33:56.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cancelamento de voo: responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-desistencia-de-compra-de-imovel-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:33:56.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência: desistência de compra de imóvel é inviável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-prova-interceptacao-e-onus-da-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:33:56.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: prova, interceptação e ônus da defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-expedicao-de-rpv-e-usurpacao-de-competencia-do-executivo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:33:56.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de expedição de RPV e usurpação de competência do Executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-limites-na-mitigacao-de-vicios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:33:56.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e limites na mitigação de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-honorarios-em-execucao-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:33:56.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: honorários em execução extinta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-militares-com-base-na-lei-14-509-2022-tribunal-d 2026-05-24T00:33:56.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em empréstimos consignados para militares com base na Lei 14.509/2022 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-e-nulidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T00:33:56.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas e nulidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-de-jornada-e-horas-extras-habituais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:33:56.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação de jornada e horas extras habituais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-dsr-tempo-de-espera-e-honorarios-advocaticios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:33:56.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e DSR: tempo de espera e honorários advocatícios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-descontos-indevidos-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:33:57.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: descontos indevidos sem dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-nulidade-contratual-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:33:57.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Nulidade contratual e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-terracap-pelo-iptu-e-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:33:57.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Terracap pelo IPTU e cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-por-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T00:33:57.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito por empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locatario-nao-e-parte-ilegitima-em-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:33:57.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locatário não é parte ilegítima em despejo por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-nao-justifica-inadimplemento-de-nota-promissoria-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:33:57.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia não justifica inadimplemento de nota promissória em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-restituicao-por-negativa-de-contratacao-de-titulo-de-capitalizacao-tribunal 2026-05-24T00:33:57.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e restituição por negativa de contratação de título de capitalização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-movimentacoes-bancarias-nao-autorizadas-e-danos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:33:57.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por movimentações bancárias não autorizadas e danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-descontos-indevidos-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:33:57.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Descontos indevidos e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-por-dissolucao-irregular-da-empresa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:33:57.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal por dissolução irregular da empresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-dever-de-informacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:35:25.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e dever de informação em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/verba-salarial-e-impenhorabilidade-impossibilidade-de-mitigacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T00:35:25.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verba salarial e impenhorabilidade: impossibilidade de mitigação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-constrangimento-e-perda-de-voo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:35:25.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por constrangimento e perda de voo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-diferencial-de-aliquota-do-icms-e-principio-da-anterioridade-tribunal-de-just 2026-05-24T00:35:25.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do Diferencial de Alíquota do ICMS e Princípio da Anterioridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-sanamento-de-julgados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:35:25.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vícios e sanamento de julgados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-locacao-comercial-indenizacao-vs-renuncia-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:35:25.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em locação comercial: indenização vs. renúncia contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-incapacidade-laboral-nao-provada-pensao-indevida-danos-reduzidos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T00:35:25.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente: Incapacidade laboral não provada, pensão indevida. Danos reduzidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-majorada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:35:25.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Multa por descumprimento de ordem judicial majorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-oposicao-extincao-da-oposicao-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:35:26.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e oposição: extinção da oposição por falta de interesse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-desconto-indevido-em-beneficio-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:35:26.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Desconto indevido em benefício não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:35:26.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: restituição de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-com-uso-de-arma-principio-da-insignificancia-tribunal-de-ju 2026-05-24T00:35:26.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação com uso de arma: princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-negativa-de-internacao-em-uti-por-carencia-de-24h-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:35:26.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e negativa de internação em UTI por carência de 24h - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-decisao-monocratica-fundamentacao-per-relationem-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:35:26.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade decisão monocrática: fundamentação per relationem mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-do-julgado-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-1739bf 2026-05-24T00:35:26.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame do julgado sem omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicoes-e-omissoes-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:35:26.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradições e omissões no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-tarifas-e-venda-casada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:35:26.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros, tarifas e venda casada em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-indeferimento-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:35:26.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores e indeferimento de prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-durante-repouso-noturno-e-concurso-de-agentes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:35:26.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado durante repouso noturno e concurso de agentes no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-maconha-para-consumo-pessoal-e-crimes-de-furto-direitos-e-penas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:35:26.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de maconha para consumo pessoal e crimes de furto: direitos e penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-caso-de-fraude-bancaria-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:35:27.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em caso de fraude bancária e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-174250 2026-05-24T00:35:27.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-juros-sac-e-seguro-habitacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:35:27.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: juros, SAC e seguro habitacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-responde-por-golpe-do-pix-falha-na-cautela-da-vitima-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:35:27.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira responde por golpe do Pix: falha na cautela da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-restritivo-e-parcelamento-compulsorio-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:35:27.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro restritivo e parcelamento compulsório de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:35:27.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r-a6e54a 2026-05-24T00:35:27.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-atividade-fim-bancaria-e-licita-decide-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccf4f9 2026-05-24T00:35:27.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de atividade-fim bancária é lícita, decide STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-valores-em-conta-conjunta-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T00:35:27.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de valores em conta conjunta e correção de erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist-174591 2026-05-24T00:35:27.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites do reexame de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logico-consumativa-impede-alegacao-de-fato-novo-em-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:35:27.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógico-consumativa impede alegação de fato novo em recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-engano-em-cartao-de-credito-consignado-gera-danos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:35:28.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato: engano em cartão de crédito consignado gera danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41eee4 2026-05-24T00:35:28.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fb1d8 2026-05-24T00:35:28.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-dados-pessoais-e-falha-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:35:28.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: dados pessoais e falha administrativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eca-ato-infracional-internacao-provisoria-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:35:29.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Ato infracional, internação provisória e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-e-ilegal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:35:29.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito com reserva de margem consignável é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-duvida-de-credor-e-cnpj-inapto-geram-extincao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:35:29.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: dúvida de credor e CNPJ inapto geram extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-prova-contraria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:35:29.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência e prova contrária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-e-juros-de-mora-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:35:29.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança e Juros de Mora em Relação de Consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:35:30.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-disparo-posse-de-municao-e-ameaca-em-conveniencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:35:31.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime: Disparo, posse de munição e ameaça em conveniência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-do-ente-publico-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-ccf50a 2026-05-24T00:35:31.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando do ente público e FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-apos-aposentadoria-direito-adquirido-na-caixa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:35:31.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação após aposentadoria: direito adquirido na Caixa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce4fe6 2026-05-24T00:35:31.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de vícios e mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-de-jornada-e-horas-extras-habituais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccf50e 2026-05-24T00:35:31.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação de jornada e horas extras habituais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:35:32.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de omissão, reexame da matéria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccf50f 2026-05-24T00:35:32.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de vícios e multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T00:36:55.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre tráfico de drogas e associação criminosa no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T00:36:55.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist-174592 2026-05-24T00:36:55.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites do reexame de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-art-62-ii-clt-embargos-rejeitados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:36:55.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e art. 62, II, CLT: embargos rejeitados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vicios-no-contrato-de-empreitada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-24T00:36:55.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vícios no contrato de empreitada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-temporaria-e-nexo-causal-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:36:55.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade temporária e nexo causal não comprovados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-reivindicatoria-inadmissivel-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:36:55.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação reivindicatória: inadmissível inovação recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-dib-apos-beneficio-anterior-e-ec-136-2025-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:36:55.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: DIB após benefício anterior e EC 136/2025 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-adm-publica-responde-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:36:56.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Adm. Pública responde por FGTS não pago. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-compromisso-de-compra-e-venda-teoria-maior-aplicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:36:56.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em compromisso de compra e venda: Teoria Maior aplicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-em-trafico-de-drogas-e-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:36:56.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação em tráfico de drogas e sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-em-crime-de-trafico-de-drogas-e-sentenca-de-procedencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:36:56.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação em crime de tráfico de drogas e sentença de procedência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-remocao-de-negativacao-na-plataforma-serasa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:36:56.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e remoção de negativação na plataforma Serasa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-calculos-judiciais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:36:56.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de cálculos judiciais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-j 2026-05-24T00:36:56.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-liminar-para-discursiva-e-reclassificacao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:36:56.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: liminar para discursiva e reclassificação negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbana-fungibilidade-para-modalidade-extraordinaria-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:36:56.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbana: fungibilidade para modalidade extraordinária é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-integracao-de-parcelas-ao-salario-de-contribuicao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T00:36:56.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Integração de parcelas ao salário de contribuição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-provas-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:36:56.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do crime de tráfico de drogas e provas na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-nulidade-de-ato-juridico-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:36:56.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para nulidade de ato jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-provas-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:36:57.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de provas na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-absolutoria-em-crime-do-artigo-121-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:36:57.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença absolutória em crime do artigo 121 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-inadimplemento-salarial-tribunal-superior-do-trabalho-ts-ccf51e 2026-05-24T00:36:57.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: inadimplemento salarial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-em-revisao-de-contrato-bancario-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fb24a 2026-05-24T00:36:57.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios em revisão de contrato bancário: multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-juros-remuneratorios-e-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fb24b 2026-05-24T00:36:57.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: juros remuneratórios e taxa de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-negado-em-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:36:57.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: direito negado em repactuação de dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-do-espolio-ordem-de-preferencia-e-esgotamento-de-meios-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:36:57.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel do espólio: ordem de preferência e esgotamento de meios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-recurso-inadmissivel-por-ausencia-de-preparo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:36:57.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Recurso Inadmissível por Ausência de Preparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-175304 2026-05-24T00:36:57.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-dosimetria-e-absolvicao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:36:57.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de dosimetria e absolvição em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-absolvicao-por-ausencia-de-dolo-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:36:57.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio: absolvição por ausência de dolo e desclassificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-do-ente-publico-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-ccf542 2026-05-24T00:36:57.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando do ente público e FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-por-tempo-de-servico-interpretacao-restritiva-tribunal-superior-do-trab-ccf548 2026-05-24T00:36:57.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional por tempo de serviço: interpretação restritiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-impossivel-retroatividade-mas-possivel-concessao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:36:57.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Impossível retroatividade, mas possível concessão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-prova-absolvicao-e-remuneracao-de-defensor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:36:57.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: prova, absolvição e remuneração de defensor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:36:58.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-emprestimo-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:36:58.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em empréstimo: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-cargo-de-confianca-impossivel-reexame-de-fatos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:36:58.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em cargo de confiança: impossível reexame de fatos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:36:58.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros abusivos em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--ccf551 2026-05-24T00:36:58.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-dacao-em-pagamento-e-terceiros-no-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:36:58.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis: dação em pagamento e terceiros no contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-quinquenal-no-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:36:58.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo quinquenal no Código Civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-nulidade-de-clausulas-e-restituicao-em-contrato-de-adesao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:36:59.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Nulidade de cláusulas e restituição em contrato de adesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-oposicao-interesse-processual-e-unicidade-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:37:00.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e Oposição: Interesse Processual e Unicidade Recursal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-dano-moral-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:37:00.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: Dano moral e relação de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locatario-nao-e-ilegitimo-em-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:37:00.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locatário não é ilegítimo em despejo por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastros-de-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41eed8 2026-05-24T00:37:01.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastros de crédito gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-revisao-contratual-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:37:01.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: revisão contratual e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-de-lancamento-em-imovel-com-servidao-administrativa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:38:25.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade de lançamento em imóvel com servidão administrativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-ausencia-de-notificacao-previa-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fb248 2026-05-24T00:38:25.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR: Ausência de notificação prévia não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-furto-e-direcao-sob-efeito-de-alcool-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:38:25.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de furto e direção sob efeito de álcool no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-defensoria-publica-direitos-e-omissoes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:38:25.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e Defensoria Pública: direitos e omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo-175316 2026-05-24T00:38:25.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-energia-eletrica-juros-desde-o-evento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:38:25.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em energia elétrica: juros desde o evento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-imovel-analise-de-legalidade-a-luz-do-cc-02-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:38:25.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de imóvel: análise de legalidade à luz do CC/02. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomadora-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:38:25.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomadora tem responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fb24f 2026-05-24T00:38:25.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e requisitos do CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-individual-afastada-preclusao-e-conflito-fundiario-coletivo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:38:25.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória individual: afastada preclusão e conflito fundiário coletivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-decisao-unipessoal-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:38:25.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Decisão Unipessoal e Negativa de Prestação Jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-e-aplicacao-de-penas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:38:26.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio e aplicação de penas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-justica-gratuita-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:38:26.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: Justiça gratuita concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-do-reu-nao-comprovada-acao-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:38:26.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa do réu não comprovada, ação improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-embarcacoes-importadas-obrigacao-e-perdas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:38:26.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de embarcações importadas: obrigação e perdas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questoes-de-prescricao-e-litispendencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T00:38:26.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e questões de prescrição e litispendência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-mantem-indenizacao-por-danos-morais-a-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:38:26.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: mantém indenização por danos morais à vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ilegalidade-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:38:26.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ilegalidade e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1763ad 2026-05-24T00:38:26.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ferias-e-honorarios-prequestionamento-e-obrigatorio-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:38:26.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias e honorários: prequestionamento é obrigatório na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-genitor-empregado-e-fins-da-prisao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:38:26.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: genitor empregado e fins da prisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-a-grupo-economico-unicidade-contratual-nao-caracterizada-tribunal-superior-do- 2026-05-24T00:38:26.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços a grupo econômico: unicidade contratual não caracterizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-24T00:38:26.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-dano-moral-e-material-exigem-procuracao-especifica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T00:38:26.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: dano moral e material exigem procuração específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-carga-indenizacao-devida-mesmo-com-premios-em-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:38:26.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de carga: indenização devida mesmo com prêmios em aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-emenda-da-inicial-e-facultada-em-caso-de-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:38:26.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Emenda da inicial é facultada em caso de via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-extinto-obrigacao-satisfeita-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:38:26.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença extinto: obrigação satisfeita, recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-vias-de-fato-apelacao-criminal-nao-provida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:38:26.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e vias de fato: apelação criminal não provida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:38:26.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-omissao-e-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrit-1771ae 2026-05-24T00:38:27.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de omissão e reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-multa-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-24T00:38:27.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e multa indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-e-responsabilidade-solidaria-comprovacao-no-processo-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:38:27.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico e responsabilidade solidária: comprovação no processo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-indicios-de-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:38:27.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de indícios de associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:38:27.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva e redução de pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:38:27.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-juros-e-capitalizacao-em-credito-direto-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:38:27.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Juros e capitalização em crédito direto ao consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-nulidade-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:38:27.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação: nulidade de contrato bancário e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-da-vitima-e-prova-suficiente-para-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:38:27.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração da vítima é prova suficiente para condenação por ameaça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-prequestionamento-e-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:38:27.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: prequestionamento e requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-lei-13-467-2017-e-admissibilidade-de-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:38:27.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Lei 13.467/2017 e admissibilidade de recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-no-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:38:27.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Obscuridade no Acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1776f9 2026-05-24T00:38:27.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-correcao-de-contradicoes-omissoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:38:27.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a correção de contradições, omissões ou obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-paran-ce4ff5 2026-05-24T00:38:27.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-de-paciente-hospitalizado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:38:27.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva de paciente hospitalizado em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-de-multa-necessidade-de-certidao-especifica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6e558 2026-05-24T00:38:27.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e execução de multa: necessidade de certidão específica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estelionato-contra-idoso-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:38:28.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estelionato contra idoso e penas aplicadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-penal-aplicacao-das-leis-ambientais-e-de-crimes-contra-o-meio-ambiente-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:38:28.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma penal: aplicação das leis ambientais e de crimes contra o meio ambiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-uso-de-documento-falso-e-consequencias-juridicas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:39:55.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de uso de documento falso e consequências jurídicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-direitos-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:39:55.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e direitos penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-nao-extinta-por-falta-de-inventariante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:39:55.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal não extinta por falta de inventariante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-desocupacao-liminar-e-compensacao-de-valores-em-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:39:55.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Desocupação liminar e compensação de valores em imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-cedula-de-credito-bancario-devolucao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:39:55.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em Cédula de Crédito Bancário: Devolução de Valores Indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/detracao-da-pena-e-recolhimento-domiciliar-noturno-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:39:55.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração da pena e recolhimento domiciliar noturno na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-em-crime-de-estupro-prova-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:39:55.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes em Crime de Estupro: Prova, Autoria e Materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresas-prova-de-impossibilidade-de-arcar-com-custos-tribunal-superior-do-tra 2026-05-24T00:39:55.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empresas: prova de impossibilidade de arcar com custos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-em-revisao-de-contrato-bancario-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fb249 2026-05-24T00:39:55.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios em revisão de contrato bancário: multa aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-regime-aberto-e-pena-reduzida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:39:55.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: regime aberto e pena reduzida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-ce4ff8 2026-05-24T00:39:55.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medida protetiva em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-extincao-por-valor-antieconomico-e-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:39:56.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: extinção por valor antieconômico e erro grosseiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-desobediencia-e-transito-perigoso-proximos-a-escola-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T00:39:56.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de desobediência e trânsito perigoso próximos a escola - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-regime-aberto-e-penas-alternativas-para-reu-reincidente-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:39:56.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de regime aberto e penas alternativas para réu reincidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-indenizacao-de-conta-pasep-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:39:56.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de indenização de conta PASEP é reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-validade-de-acordos-extrajudiciais-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:39:56.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e validade de acordos extrajudiciais em ações de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-ressarcimento-de-valores-do-pasep-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:39:56.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de ressarcimento de valores do PASEP é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-em-violencia-domestica-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:39:56.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial em violência doméstica: pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-conversao-preventiva-garantias-e-riscos-na-aplicacao-da-lei-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:39:56.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e conversão preventiva: garantias e riscos na aplicação da lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-lesao-corporal-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:39:56.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por lesão corporal e reparação de danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-fgts-e-multas-devem-ser-habilitados-no-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:39:56.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: FGTS e multas devem ser habilitados no juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-imunidade-reciproca-nao-se-aplica-a-atividade-economica-tribunal-de-just 2026-05-24T00:39:56.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: imunidade recíproca não se aplica a atividade econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-pessoas-arma-de-fogo-e-restricao-de-liberdade-no-roubo-majorado-tribunal-d 2026-05-24T00:39:56.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de pessoas, arma de fogo e restrição de liberdade no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-testemunho-policial-na-apreensao-de-drogas-e-prova-de-autoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:39:56.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do testemunho policial na apreensão de drogas e prova de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/detracao-da-pena-e-analise-de-documentacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:39:56.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração da pena e análise de documentação na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-transporte-aereo-com-fortuito-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:39:56.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em transporte aéreo com fortuito interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-tutela-de-urgencia-para-suspender-credito-tributario-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:39:57.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Tutela de urgência para suspender crédito tributário é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-afastada-desconto-em-folha-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:39:57.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar afastada; desconto em folha - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-ce4ffc 2026-05-24T00:39:57.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-ilicitude-na-revista-pessoal-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:39:57.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de ilicitude na revista pessoal e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-e-tese-de-crime-impossivel-no-direito-penal-tribunal-de-ju 2026-05-24T00:39:57.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância e tese de crime impossível no Direito Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-vexatoria-gera-dano-moral-horas-extras-e-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:39:57.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa vexatória gera dano moral; horas extras e diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-tarifa-por-medidor-avariado-e-calculo-de-diferenca-de-consumo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T00:39:57.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de tarifa por medidor avariado e cálculo de diferença de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nao-extincao-por-falta-de-providencias-extrajudiciais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:39:57.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: não extinção por falta de providências extrajudiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-indevido-de-conta-bancaria-e-dano-moral-proporcional-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T00:39:57.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio indevido de conta bancária e dano moral proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-repeticao-de-indebito-consumidor-tem-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:39:57.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e repetição de indébito: consumidor tem direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-mae-e-filha-conflito-de-jurisdicao-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:39:57.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: mãe e filha, conflito de jurisdição e medidas protetivas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/constrangimento-ilegal-em-violencia-domestica-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:39:57.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrangimento ilegal em violência doméstica: absolvição negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-ausencia-de-representacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:39:58.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: ausência de representação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-de-credito-tributario-em-loteamentos-nao-registrados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:39:58.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade de crédito tributário em loteamentos não registrados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-decisao-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:39:58.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em decisão do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-confissao-e-multirreincidencia-compensam-parcialmente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:39:58.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: confissão e multirreincidência compensam parcialmente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-e-horas-extras-prevalencia-da-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:39:58.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada e horas extras: prevalência da norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-falta-de-pressupostos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:39:59.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por falta de pressupostos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-crime-doloso-regressao-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:39:59.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: crime doloso, regressão e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavras-da-vitima-e-repercussoes-psiquicas-comprovam-autoria-tribunal-de-just 2026-05-24T00:39:59.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Palavras da vítima e repercussões psíquicas comprovam autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prazo-de-8-dias-uteis-para-interposicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:40:00.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: prazo de 8 dias úteis para interposição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-embargos-declaratorios-sao-necessarios-para-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T00:40:00.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: embargos declaratórios são necessários para omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-anulacao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:41:25.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: anulação e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-mantida-por-provas-firmes-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce5000 2026-05-24T00:41:25.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça mantida por provas firmes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-juizado-competente-para-mae-e-filha-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:41:25.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Juizado competente para mãe e filha. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-vs-acesso-a-justica-protecao-ao-vulneravel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fb247 2026-05-24T00:41:25.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória vs. acesso à justiça: proteção ao vulnerável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-instrucao-processual-e-producao-de-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:41:25.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória: instrução processual e produção de provas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-divida-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:41:25.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em dívida do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-em-auxilio-doenca-e-danos-morais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:41:25.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção em auxílio-doença e danos morais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-atenuantes-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:41:25.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e atenuantes na condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-suspensao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:41:25.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: suspensão de processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-e-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:41:25.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação e teoria da causa madura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-crimes-de-roubo-e-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T00:41:25.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por crimes de roubo e violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-transporte-aereo-em-caso-de-cancelamento-por-forca-maior-tribunal- 2026-05-24T00:41:25.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de transporte aéreo em caso de cancelamento por força maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-dano-moral-em-ameaca-pode-ser-majorado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce5001 2026-05-24T00:41:25.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Dano moral em ameaça pode ser majorado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-ausencia-de-procuracao-e-mandato-tacito-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:41:25.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação: ausência de procuração e mandato tácito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-decisao-unipessoal-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:41:25.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da decisão unipessoal e negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-cirurgias-reparadoras-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:41:26.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para cirurgias reparadoras pós-bariátrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-recursal-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:41:26.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de reconsideração não suspende prazo recursal no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-violencia-domestica-extincao-de-punibilidade-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:41:26.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em violência doméstica: extinção de punibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-confissao-espontanea-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:41:26.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e confissão espontânea no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-inercia-do-credor-apos-tema-1184-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:41:26.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Extinção por inércia do credor após Tema 1184 do STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-roubo-circunsanciado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:41:26.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em roubo circunsanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-erro-grosseiro-impede-fungibilidade-em-execucao-fiscal-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:41:26.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Erro grosseiro impede fungibilidade em execução fiscal extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:41:26.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e dano moral no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-e-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:41:26.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de telefonia e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a8eaf 2026-05-24T00:41:26.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8f06 2026-05-24T00:41:26.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-pericia-em-contrato-digital-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:41:26.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: perícia em contrato digital é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-por-provas-firmes-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:41:26.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação mantida por provas firmes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-violencia-domestica-e-familiar-e-crime-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:41:26.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: violência doméstica e familiar é crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-em-briga-familiar-nao-e-desculpa-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:41:26.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal em briga familiar não é desculpa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-infracoes-ao-estatuto-da-crianca-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:41:26.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e infrações ao Estatuto da Criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-mandado-de-prisao-e-revisao-de-pena-de-multa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:41:26.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do mandado de prisão e revisão de pena de multa no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-o-valor-de-mercado-nao-o-da-transacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:41:26.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é o valor de mercado, não o da transação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-de-debitos-inferiores-a-r-10-mil-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:41:26.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Extinção de débitos inferiores a R$10 mil é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-indenizacao-por-danos-morais-em-atraso-de-voo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:41:26.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e indenização por danos morais em atraso de voo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-transporte-rodoviario-interestadual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:41:26.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em transporte rodoviário interestadual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-recurso-sem-transcricao-de-fundamentos-e-inviavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:41:26.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Recurso sem transcrição de fundamentos é inviável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-citacao-nao-anula-sentenca-sumula-333-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:41:27.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de citação não anula sentença; súmula 333 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-juros-remuneratorios-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:41:27.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: juros remuneratórios e contradição no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-e-responsavel-por-perda-de-carga-em-tombamento-de-caminhao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T00:41:27.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora é responsável por perda de carga em tombamento de caminhão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-ameacas-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:41:27.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por ameaças e descumprimento de medidas protetivas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-receptacao-e-absolvicao-por-adulteracao-de-sinal-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:41:27.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por receptação e absolvição por adulteração de sinal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-no-revogimento-de-fato-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:41:27.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação no revogimento de fato em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-e-inercia-stf-define-regras-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:41:27.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor e inércia: STF define regras. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-inclusao-da-tust-tusd-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:41:27.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vida-e-acesso-a-saude-em-casos-de-apneia-obstrutiva-do-sono-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:41:27.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vida e acesso à saúde em casos de apneia obstrutiva do sono - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-flagrante-com-cocaina-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:41:27.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em flagrante com cocaína. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-de-mensalidade-e-clausula-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:41:27.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste de mensalidade e cláusula abusiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-em-embargos-a-execucao-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:42:55.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade em embargos à execução: ampla defesa e contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-fato-e-regime-inicial-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:42:55.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do fato e regime inicial de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-intervencao-judicial-em-politicas-publicas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-181eed 2026-05-24T00:42:55.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e intervenção judicial em políticas públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-principios-do-sistema-acusatorio-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:42:56.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e princípios do sistema acusatório no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-condenacao-ao-reembolso-de-custas-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-ju 2026-05-24T00:42:56.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e condenação ao reembolso de custas em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-de-lancamento-por-falta-de-lei-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:42:56.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade de lançamento por falta de lei e base de cálculo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-doenca-ocupacional-sem-nexo-causal-nao-gera-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:42:56.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: doença ocupacional sem nexo causal não gera indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-falha-na-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-tr 2026-05-24T00:42:56.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: falha na impugnação impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-prequestionamento-descabido-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:42:56.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Prequestionamento Descabido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-alugueis-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:42:56.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguéis: impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/avalista-em-cedula-de-credito-bancario-mantem-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:42:56.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avalista em cédula de crédito bancário mantém legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-homicidios-qualificados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:42:56.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em homicídios qualificados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-e-direitos-no-delito-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:42:56.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão e direitos no delito de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-devidos-pelo-pai-a-filha-menor-com-valor-ajustado-conforme-necessidade-e-possibilidade-tri 2026-05-24T00:42:56.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos devidos pelo pai à filha menor com valor ajustado conforme necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-de-debito-e-inercia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:42:56.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor de débito e inércia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-de-emprestimo-consignado-e-valida-com-biometria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:42:56.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica de empréstimo consignado é válida com biometria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-vendedor-externo-onus-da-prova-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8f96 2026-05-24T00:42:57.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras vendedor externo: ônus da prova do empregador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-para-decretacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6e570 2026-05-24T00:42:57.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais para decretação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-avaliacao-psicologica-em-concurso-publico-de-policia-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:42:57.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de avaliação psicológica em concurso público de polícia penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-via-inadequada-para-revisao-de-decisao-de-livramento-condicional-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:42:57.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e via inadequada para revisão de decisão de livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-remoto-acompanhamento-de-conjuge-militar-no-exterior-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:42:57.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho remoto: acompanhamento de cônjuge militar no exterior - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-de-debitos-menores-que-r-10-mil-sem-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:42:57.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção de débitos menores que R$ 10 mil sem citação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-na-matricula-em-tempo-integral-e-responsabilidade-do-distrito-federal-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:42:57.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos na matrícula em tempo integral e responsabilidade do Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:42:57.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro Impede Fungibilidade em Execução Fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6e572 2026-05-24T00:42:57.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-decretacao-da-prisao-preventiva-e-sua-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:42:57.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para decretação da prisão preventiva e sua legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-demora-judicial-prejudica-cliente-em-acao-odontologica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:42:57.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: demora judicial prejudica cliente em ação odontológica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-leilao-extrajudicial-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:42:58.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento Imobiliário: Leilão Extrajudicial e Inadimplência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-de-previdencia-privada-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:42:58.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício de previdência privada e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-efeitos-de-vicio-sanado-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:42:58.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução de título extrajudicial e efeitos de vício sanado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-cobertura-para-enchentes-e-alagamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:42:58.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: cobertura para enchentes e alagamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-inercia-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:42:58.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e inércia do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-entrega-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:42:58.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de entrega: cobrança indevida e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/razoes-dissociadas-agravo-interno-nao-conhecido-pelo-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:42:59.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões dissociadas: Agravo Interno não conhecido pelo TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cartoes-de-ponto-juntados-por-empresa-motivacao-relacional-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:42:59.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cartões de ponto juntados por empresa: motivação relacional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-emprestimo-rmc-vs-consignado-comum-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:42:59.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato: empréstimo RMC vs. consignado comum - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-execucao-fiscal-extingue-debito-mas-nao-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:42:59.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em execução fiscal extingue débito, mas não honorários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-via-judicial-e-faculdade-nao-obrigatoriedade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:42:59.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro: via judicial é faculdade, não obrigatoriedade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-inercia-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce500e 2026-05-24T00:43:00.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e inércia do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-legalidade-da-cobranca-e-bloqueio-de-valores-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:43:00.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Legalidade da cobrança e bloqueio de valores em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-e-passaporte-de-socio-motivacao-relacional-valida-na-execucao-tribunal-superior-do-tra 2026-05-24T00:43:00.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH e passaporte de sócio: motivação relacional válida na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-antieconomico-e-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T00:43:00.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por valor antieconômico é erro grosseiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-defensor-dativo-fixacao-conforme-resolucao-cm-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:43:00.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do defensor dativo: fixação conforme resolução CM - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-mera-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:43:00.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vícios inexistentes, mera rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-premio-meta-cerceamento-de-defesa-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:43:00.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e prêmio meta: cerceamento de defesa em recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-prova-de-providencias-extrajudiciais-nao-e-exigida-antes-do-tema-1184-stf-tribunal-d 2026-05-24T00:43:01.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: prova de providências extrajudiciais não é exigida antes do Tema 1184 STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-exigencia-de-providencias-extrajudiciais-e-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:43:03.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: exigência de providências extrajudiciais é indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-posse-mansa-e-pacifica-de-vaga-de-garagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:43:04.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: posse mansa e pacífica de vaga de garagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-decadencia-no-crime-de-difamacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T00:44:25.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por decadência no crime de difamação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-ausencia-de-prova-nova-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:44:25.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por ausência de prova nova em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-progressao-de-regime-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:44:25.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de progressão de regime e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-incidencia-sobre-valor-de-mercado-na-integralizacao-de-capital-social-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:44:25.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Incidência sobre valor de mercado na integralização de capital social. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-comparecimento-em-cartorio-valida-coleta-de-assinatura-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:44:25.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica: Comparecimento em cartório valida coleta de assinatura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-execucao-penal-por-falta-de-vagas-nao-configura-direito-subjetivo-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:44:25.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de execução penal por falta de vagas não configura direito subjetivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-contrato-de-sistema-de-ponto-eletronico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:44:25.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: contrato de sistema de ponto eletrônico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-adicional-noturno-e-multa-477-clt-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:44:25.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, adicional noturno e multa 477 CLT: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agente-penitenciario-temporario-tem-direito-a-adicional-de-atividade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T00:44:25.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente penitenciário temporário tem direito a adicional de atividade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-plano-de-pagamento-homologado-para-consumidor-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:44:25.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: plano de pagamento homologado para consumidor de boa-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-indulto-natalino-e-requisitos-legais-para-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:44:26.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Indulto Natalino e requisitos legais para concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6e576 2026-05-24T00:44:26.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-da-pena-na-dosimetria-por-atenuante-de-1-6-em-crimes-de-violencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:44:26.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição da pena na dosimetria por atenuante de 1/6 em crimes de violência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9060 2026-05-24T00:44:26.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-minima-intervencao-e-punicao-por-maus-tratos-familiares-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:44:26.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da mínima intervenção e punição por maus-tratos familiares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-legalidade-em-contratos-bancarios-apos-mp-1-963-17-00-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:44:26.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros: legalidade em contratos bancários após MP 1.963-17/00. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-apenado-sem-fato-superveniente-e-direitos-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:44:26.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de apenado sem fato superveniente e direitos processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-reconhece-a-responsabilidade-penal-pelo-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:44:26.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso reconhece a responsabilidade penal pelo tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-contra-a-mulher-condenacao-por-ameaca-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:44:26.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência contra a mulher: condenação por ameaça e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:44:26.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-gerente-bancario-enquadrado-no-art-224-2-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:44:27.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Gerente bancário enquadrado no art. 224, §2º da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regime-inicial-de-cumprimento-de-pena-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:44:27.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime inicial de cumprimento de pena e tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-per-relationem-validade-e-anuenios-do-banco-do-brasil-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:44:27.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação per relationem: validade e anuenios do Banco do Brasil - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-armada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:44:27.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação armada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-desclassificacao-de-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:44:27.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e desclassificação de crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-inquerito-e-cerceamento-de-defesa-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:44:28.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de inquérito e cerceamento de defesa em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-por-merecimento-ausencia-de-prequestionamento-e-fundamentacao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:44:28.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão por merecimento: ausência de prequestionamento e fundamentação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-sus-uniao-e-entes-federados-solidarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:44:28.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento SUS: União e entes federados solidários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-substituicao-de-bem-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:44:28.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora: substituição de bem em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-busca-e-apreensao-de-veiculo-em-cessao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:44:30.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: busca e apreensão de veículo em cessão de direitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-em-execucao-imovel-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:44:30.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios em execução: imóvel de terceiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/razoes-dissociadas-recurso-inviavel-sem-contrapor-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:44:30.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões dissociadas: recurso inviável sem contrapor decisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-legalidade-da-tabela-price-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T00:44:30.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos bancários: legalidade da Tabela Price - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-condenacao-subsidiaria-de-tomadora-de-servicos-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:44:31.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Condenação subsidiária de tomadora de serviços é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-citacao-em-juizo-incompetente-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:44:31.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: citação em juízo incompetente é válida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-relacional-validade-e-fundamentacao-em-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:44:31.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação Relacional: Validade e Fundamentação em Horas Extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iptu-registro-de-imovel-e-essencial-para-transferencia-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:44:31.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Registro de Imóvel é essencial para transferência de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:44:31.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por fragilidade probatória e in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-antes-do-tema-1184-stf-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41eefa 2026-05-24T00:44:31.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal antes do Tema 1184 STF é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-sentenca-irrecorrivel-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:44:32.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: sentença irrecorrível, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-antes-do-tema-1184-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:44:32.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção indevida antes do Tema 1184 do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-falha-em-atendimento-medico-e-funerario-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:44:33.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: falha em atendimento médico e funerário gera indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-de-debitos-abaixo-de-r-10-mil-sem-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:44:34.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção de débitos abaixo de R$10 mil sem citação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-execucao-fiscal-extingue-honorarios-veja-o-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:44:34.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em execução fiscal extingue honorários? Veja o julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-isencao-de-despesas-com-oficial-de-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:44:34.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: isenção de despesas com oficial de justiça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-multa-por-litigancia-de-ma-fe-afastada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:44:37.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Multa por litigância de má-fé afastada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-socio-nao-responde-por-divida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:44:38.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal: sócio não responde por dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-genitores-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:44:38.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos genitores por danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-impossibilidade-de-desconstituicao-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:45:56.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e impossibilidade de desconstituição de coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ausencia-de-prova-de-ameaca-e-atipicidade-do-descumprimento-de-medidas-tribunal- 2026-05-24T00:45:56.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ausência de prova de ameaça e atipicidade do descumprimento de medidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-abusividade-de-tarifas-e-seguros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41eef1 2026-05-24T00:45:56.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: abusividade de tarifas e seguros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-processual-penal-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-24T00:45:56.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Processual Penal e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-prova-e-causas-de-aumento-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:45:56.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, prova e causas de aumento no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-juros-e-correcao-monetaria-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:45:56.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, juros e correção monetária em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-nao-tem-preferencia-sobre-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:45:56.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais não têm preferência sobre crédito tributário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-devida-em-venda-de-imovel-ao-locatario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:45:56.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem devida em venda de imóvel ao locatário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-providencias-administrativas-previas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T00:45:56.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e providências administrativas prévias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-de-debitos-abaixo-de-r-10-mil-sem-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce5017 2026-05-24T00:45:56.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção de débitos abaixo de R$ 10 mil sem citação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-embargos-rejeitados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:45:56.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: embargos rejeitados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-fachada-inadimplemento-gera-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:45:56.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de fachada: inadimplemento gera devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-corrupcao-de-menores-condenacao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:45:56.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e corrupção de menores: condenação e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-condenacao-por-furto-com-prova-robusta-e-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:45:56.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da condenação por furto com prova robusta e autoria comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-justa-causa-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-ordem-tributaria-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:45:56.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e justa causa em crimes de organização criminosa e ordem tributária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-instrucao-criminal-e-legalidade-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:45:56.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na instrução criminal e legalidade da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-deducao-de-materiais-na-base-de-calculo-em-construcao-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:45:56.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Dedução de materiais na base de cálculo em construção civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-excecao-de-pre-executividade-exige-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:45:56.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Exceção de pré-executividade exige prova pré-constituída. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-anterior-interrompe-prescricao-trabalhista-tese-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:45:56.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação anterior interrompe prescrição trabalhista: tese jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-em-acidente-de-transito-indenizacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:45:57.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos em acidente de trânsito: indenização mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-de-lixo-legitimidade-passiva-em-compromisso-de-compra-e-venda-nao-registrado-tribunal-de 2026-05-24T00:45:57.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e Taxa de Lixo: Legitimidade passiva em compromisso de compra e venda não registrado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gestante-garantia-provisoria-de-emprego-e-razoes-dissociadas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:45:57.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante: garantia provisória de emprego e razões dissociadas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-fazenda-publica-competencia-absoluta-para-causas-60-salarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:45:57.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Fazenda Pública: competência absoluta para causas 60 salários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-qualificadora-de-rompimento-de-obstaculo-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:45:57.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de qualificadora de rompimento de obstáculo no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-24T00:45:57.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e dosimetria da pena em crime de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ilegalidade-direitos-e-garantias-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:45:57.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ilegalidade: direitos e garantias no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-policial-alcance-subjetivo-da-condenacao-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:45:57.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras policial: alcance subjetivo da condenação e coisa julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-arma-prisao-preventiva-mantida-por-trafico-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:45:57.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e arma: prisão preventiva mantida por tráfico e posse de arma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revogacao-de-prisao-preventiva-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-s-41ef1e 2026-05-24T00:45:57.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revogação de prisão preventiva por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a93f3 2026-05-24T00:45:57.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/epis-nao-afastam-insalubridade-por-ruido-acima-do-limite-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:45:57.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPIs não afastam insalubridade por ruído acima do limite legal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-em-transferencias-entre-filiais-stj-confirma-inexistencia-de-relacao-tributaria-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:45:57.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS em transferências entre filiais: STJ confirma inexistência de relação tributária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:45:58.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-desacato-impossibilidade-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:45:58.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e desacato: impossibilidade de pena abaixo do mínimo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-contra-mulher-prova-dolo-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T00:45:58.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica contra mulher: prova, dolo e regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-plano-de-saude-negou-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:45:58.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: plano de saúde negou tratamento médico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-debitos-trabalhistas-stf-define-regras-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a9460 2026-05-24T00:45:58.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em débitos trabalhistas: STF define regras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-aplicacao-do-cpc-e-desprovimento-de-apelo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:45:58.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: aplicação do CPC e desprovimento de apelo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cumprimento-de-sentenca-coletiva-omissao-suprida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:45:58.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cumprimento de sentença coletiva: omissão suprida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-acordao-fundamentado-tribunal-superior-do-trabalho--8a9417 2026-05-24T00:45:58.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: acórdão fundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-pericia-judicial-conclusiva-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:45:58.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: perícia judicial conclusiva e nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-portarias-e-dano-moral-para-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:45:58.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de portarias e dano moral para servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-impossibilidade-de-prequestionamento-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:45:58.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Impossibilidade de Prequestionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-renegociacao-de-dividas-nulidade-por-exercicio-ilegal-da-advocacia-tribunal-de-justica-d-3fb2a3 2026-05-24T00:45:59.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de renegociação de dívidas: nulidade por exercício ilegal da advocacia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-privilegiado-insignificancia-inaplicavel-com-fraude-e-vitimas-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T00:45:59.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato privilegiado: insignificância inaplicável com fraude e vítimas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ilegalidade-protecao-do-principio-da-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:46:02.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ilegalidade: proteção do princípio da liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-autorizadores-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:46:03.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos autorizadores no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-fundamentais-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-24T00:46:03.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos fundamentais no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-falta-de-providencias-extrajudiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:47:26.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por falta de providências extrajudiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-furto-qualificado-e-resistencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:47:26.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em crimes de furto qualificado e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-entre-doencas-do-ombro-e-atividade-laboral-em-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:47:26.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal entre doenças do ombro e atividade laboral em auxílio-doença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidente-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:47:26.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-indenizacao-por-dano-moral-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:47:26.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: indenização por dano moral devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-indenizacao-por-invalidez-permanente-parcial-por-acidente-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:47:26.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: indenização por invalidez permanente parcial por acidente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-dano-material-e-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:47:26.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca: dano material e moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-enfermagem-em-home-care-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-tribunal-superior-do-tra 2026-05-24T00:47:26.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de enfermagem em home care tem direito a adicional de insalubridade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alagamentos-responsabilidade-da-concessionaria-e-municipio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:47:26.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alagamentos: responsabilidade da concessionária e município. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:47:26.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Prisão Preventiva por Crimes Contra o Patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/issqn-restituicao-de-tributos-pagos-a-maior-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:47:26.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Restituição de tributos pagos a maior é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-salarial-e-principios-da-proporcionalidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:47:26.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade salarial e princípios da proporcionalidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-bancaria-interesse-da-prestadora-e-litisconsorcio-necessario-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T00:47:26.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização bancária: interesse da prestadora e litisconsórcio necessário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-e-desenvolvimento-regular-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:47:26.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos e desenvolvimento regular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-concessao-anulacao-por-clausula-abusiva-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T00:47:26.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de concessão: Anulação por cláusula abusiva de correção monetária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-antieconomico-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:47:26.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor antieconômico: erro grosseiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventarios-de-conjuges-indeferido-processamento-conjunto-em-sp-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:47:26.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventários de cônjuges: indeferido processamento conjunto em SP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-isencao-nao-exige-esgotamento-de-vias-administrativas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:47:26.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Isenção não exige esgotamento de vias administrativas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-convencao-coletiva-de-trabalho-e-sumula-126-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:47:26.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da convenção coletiva de trabalho e Súmula 126 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-participacao-menor-e-reducao-de-penas-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:47:26.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de participação menor e redução de penas em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-processo-penal-apelacao-absolvicao-e-revisao-da-dosimetria-tribunal-de-justica-do--a6e586 2026-05-24T00:47:26.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos penais e processo penal: apelação, absolvição e revisão da dosimetria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/laudo-de-avaliacao-imobiliaria-e-presuncao-relativa-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T00:47:27.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo de avaliação imobiliária e presunção relativa de veracidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-necessidade-de-prova-para-majoracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:47:27.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: necessidade de prova para majoração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-denuncia-anonima-e-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:47:27.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por denúncia anônima e invasão de domicílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-doenca-ocupacional-por-esforco-repetitivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:47:28.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: doença ocupacional por esforço repetitivo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-33-e-40-iii-da-lei-11-343-2006-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T00:47:28.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 33 e 40, III, da Lei 11.343/2006 na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18bb16 2026-05-24T00:47:28.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Hipossuficiência Econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-recursos-no-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:47:28.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e recursos no direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-furto-qualificado-e-requisitos-do-decreto-presidencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:47:28.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Furto qualificado e requisitos do decreto presidencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-eletrica-afetam-producao-de-fumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:47:28.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia elétrica afetam produção de fumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-supressao-da-pausa-termica-e-nulidade-do-acordao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:47:28.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: supressão da pausa térmica e nulidade do acórdão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-cooperacao-processual-com-uso-do-infojud-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T00:47:28.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e cooperação processual com uso do InfoJud - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-prestacao-jurisdicional-e-limites-na-reducao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:47:28.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na prestação jurisdicional e limites na redução de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-instituto-da-consuncao-em-crimes-previstos-nos-artigos-329-e-331-do-codigo-penal-tribun 2026-05-24T00:47:28.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do instituto da consunção em crimes previstos nos artigos 329 e 331 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-mera-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fb28d 2026-05-24T00:47:28.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes, Mera Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-crime-de-trafico-de-drogas-com-base-em-provas-suficientes-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:47:28.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em crime de tráfico de drogas com base em provas suficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prisao-por-descumprir-medida-protetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:47:28.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: prisão por descumprir medida protetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-merito-cde-igual-ou-superior-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:47:28.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por mérito: CDE igual ou superior é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-controle-de-jornada-em-trabalho-externo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:47:28.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas: controle de jornada em trabalho externo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:47:28.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença: ausência de interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-extingue-direito-de-discutir-divida-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:47:29.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral extingue direito de discutir dívida e honorários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sem-garantia-do-juizo-nao-tem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fb2ac 2026-05-24T00:47:29.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução sem garantia do juízo não têm efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-autopecas-afastamento-da-mva-na-substituicao-em-garantia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:47:30.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST autopeças: afastamento da MVA na substituição em garantia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-veiculo-comprador-nao-consegue-transferir-apos-fraude-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:47:30.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de veículo: comprador não consegue transferir após fraude - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-furto-qualificado-analise-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:47:31.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por furto qualificado: análise de fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-tdah-direito-a-saude-vs-nao-incorporacao-ao-sus-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:47:31.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento TDAH: direito à saúde vs. não incorporação ao SUS - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/confissao-informal-nao-vale-para-reduzir-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:47:31.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão informal não vale para reduzir pena em furto qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-valoracao-do-repouso-noturno-e-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:47:35.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: valoração do repouso noturno e rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-injuria-e-difamacao-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-trib 2026-05-24T00:48:55.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por injúria e difamação em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-provas-e-nulidade-por-violacao-de-domicilio-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:48:55.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das provas e nulidade por violação de domicílio em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-18d634 2026-05-24T00:48:55.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-e-cooperacao-na-execucao-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-24T00:48:55.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens e cooperação na execução de sentença civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-stf-define-cobranca-apos-tema-1184-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:48:55.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto: STF define cobrança após Tema 1184 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nao-extincao-por-providencias-extrajudiciais-previas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:48:56.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: não extinção por providências extrajudiciais prévias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-analise-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-24T00:48:56.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e análise de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-nao-constatado-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fb28f 2026-05-24T00:48:56.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Omissão Não Constatado no Julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-legalidade-e-limites-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:48:56.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: legalidade e limites. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alvara-de-funcionamento-controle-judicial-de-merito-administrativo-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:48:56.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará de funcionamento: controle judicial de mérito administrativo é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-autogestao-cobertura-cirurgica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:48:56.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde autogestão: cobertura cirúrgica e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-sentenca-sem-pericia-viola-justa-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:48:56.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Sentença sem perícia viola justa indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/jornada-em-turnos-de-revezamento-validade-e-aplicacao-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:48:56.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada em turnos de revezamento: validade e aplicação da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18daf2 2026-05-24T00:48:56.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-voto-no-sistema-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:48:56.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em voto no sistema do processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-em-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:48:56.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e extinção da punibilidade em associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/razoes-dissociadas-recurso-inviavel-sem-contrapor-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9586 2026-05-24T00:48:57.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões dissociadas: recurso inviável sem contrapor decisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-incapacidade-parcial-nao-gera-complementacao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:48:57.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro invalidez: Incapacidade parcial não gera complementação de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-julgamento-de-merito-prevalece-sobre-inadequacao-processual-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:48:57.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação popular: julgamento de mérito prevalece sobre inadequação processual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:48:57.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria jurídica no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:48:57.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-proporcionalidade-na-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:48:57.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e proporcionalidade na prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-dis-18de62 2026-05-24T00:48:57.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extincao-de-execucao-fiscal-abaixo-de-r-10-mil-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-24T00:48:57.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: extinção de execução fiscal abaixo de R$10 mil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-cdhu-ilegitima-passiva-sem-registro-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:48:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: CDHU ilegítima passiva sem registro de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-8a9550 2026-05-24T00:48:57.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dispensa-de-licitacao-e-honorarios-em-acao-contra-oscip-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:48:57.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dispensa de licitação e honorários em ação contra OSCIP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-progressao-de-regime-e-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T00:48:57.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado: progressão de regime e livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-na-execucao-penal-com-base-na-data-do-ultimo-requisito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:48:57.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime na execução penal com base na data do último requisito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-omissao-na-fundamentacao-juridica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T00:48:58.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de omissão na fundamentação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valores-alimentares-bloqueados-em-execucao-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:48:58.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores alimentares bloqueados em execução são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-multa-por-embargos-e-transcricao-do-acordao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:48:58.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: multa por embargos e transcrição do acórdão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-providencias-administrativas-previas-tribunal-de-justica-de-sao--41eefc 2026-05-24T00:48:58.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e providências administrativas prévias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-tutela-de-urgencia-indeferida-por-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T00:48:58.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Reivindicatória: Tutela de Urgência Indeferida por Dilação Probatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-redistribuicao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:48:58.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e redistribuição de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-extinta-por-valor-inferior-ao-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:48:58.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação extinta por valor inferior ao de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-de-servidor-ats-deve-integrar-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:48:58.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras de servidor: ATS deve integrar base de cálculo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-principio-pas-de-nullite-sans-grief-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:48:59.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação: princípio pas de nullité sans grief - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-nao-conhecida-por-valor-inferior-ao-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41ef01 2026-05-24T00:48:59.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação não conhecida por valor inferior ao de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-negativa-de-financiamento-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:48:59.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: negativa de financiamento e cláusula penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a95fd 2026-05-24T00:48:59.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-e-perda-do-objeto-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:48:59.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva e perda do objeto em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-processual-injustificado-acesso-aos-autos-para-advogado-habilitado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T00:48:59.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo processual injustificado: acesso aos autos para advogado habilitado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-validade-da-prisao-sem-aviso-de-miranda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:48:59.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: validade da prisão sem aviso de Miranda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-cargo-de-confianca-nao-comprovado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:49:00.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: cargo de confiança não comprovado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-limites-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:49:00.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva: limites da coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-nao-configurada-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:49:00.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de jurisdição não configurada em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-direito-a-diferenca-de-base-de-calculo-na-substituicao-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:49:01.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Direito à diferença de base de cálculo na substituição tributária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di-18de64 2026-05-24T00:50:26.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria jurídica no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-18de66 2026-05-24T00:50:26.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-fundamentada-em-fumus-comissi-delicti-e-periculum-libertatis-tribunal-de-justic 2026-05-24T00:50:26.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão fundamentada em fumus comissi delicti e periculum libertatis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-homicidio-qualificado-e-requisitos-para-constrangimento-ilegal-tribunal-de-j 2026-05-24T00:50:26.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em homicídio qualificado e requisitos para constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-despejo-liminar-de-desocupacao-e-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:50:27.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de despejo: liminar de desocupação e posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-pedidos-iniciais-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:50:27.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos pedidos iniciais e cerceamento de defesa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-aplicacao-da-decisao-do-stf-na-adc-58-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:50:27.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: aplicação da decisão do STF na ADC 58. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-intuito-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:50:27.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por intuito de rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-exoneracao-apos-aposentadoria-exige-novo-concurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:50:27.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: exoneração após aposentadoria exige novo concurso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-sentenca-irrecorrivel-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ef0f 2026-05-24T00:50:27.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: sentença irrecorrível, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-seguro-e-registro-nao-sao-abusivos-venda-casada-sim-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:50:27.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros, seguro e registro não são abusivos; venda casada sim. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-de-tarifa-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41ef05 2026-05-24T00:50:27.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal de tarifa de água e esgoto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T00:50:27.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito--18e06c 2026-05-24T00:50:27.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-fundamentos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-24T00:50:27.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: fundamentos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-de-legalidade-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T00:50:27.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos de legalidade no Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-aliquota-de-12-para-acucar-sal-e-queijo-comprovar-nao-repasse-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:50:27.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Alíquota de 12% para açúcar, sal e queijo. Comprovar não repasse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-agravo-de-peticao-e-desercao-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:50:27.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Agravo de petição e deserção sem garantia do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-petrobras-prescricao-parcial-e-norma-interna-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:50:27.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional Petrobras: prescrição parcial e norma interna. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-nexo-covid-19-nao-presumido-para-municipios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:50:27.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: nexo COVID-19 não presumido para municípios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-parcelamento-de-debito-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:50:28.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: parcelamento de débito interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-acao-anterior-ao-tema-1184-stf-nao-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:50:28.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ação anterior ao Tema 1184 STF não extinta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nepotismo-acao-de-improbidade-segue-apos-lei-14-230-2021-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:50:28.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nepotismo: Ação de improbidade segue após Lei 14.230/2021 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-por-omissao-em-educacao-inclusiva-sem-dano-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:50:28.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza por omissão em educação inclusiva sem dano. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T00:50:28.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no novo CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-correcao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18e06d 2026-05-24T00:50:28.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de correção no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-por-engenharia-social-consumidor-nao-e-indenizado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:50:28.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária por engenharia social: consumidor não é indenizado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-redirecionamento-da-execucao-aos-socios-tribunal-superior--8a9a29 2026-05-24T00:50:28.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: redirecionamento da execução aos sócios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-legalidade-na-denuncia-por-receptacao-adulteracao-e-resistencia-tribunal-de-just 2026-05-24T00:50:28.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e legalidade na denúncia por receptação, adulteração e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:50:28.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação e adulteração de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-executivo-alegada-em-embargos-de-declaracao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T00:50:28.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título executivo alegada em embargos de declaração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-da-tusd-da-base-de-calculo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:50:28.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão da TUSD da base de cálculo de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-prejudicado-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:50:28.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus prejudicado por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-antes-da-ec-41-2003-integralidade-e-paridade-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:50:28.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil antes da EC 41/2003: integralidade e paridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iat-tem-competencia-para-multas-ambientais-veja-o-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:50:28.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IAT tem competência para multas ambientais. Veja o julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-sentenca-coletiva-decisao-nao-e-surpresa-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:50:28.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de sentença coletiva: decisão não é surpresa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-ou-contradicao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:50:28.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão ou contradição na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:50:28.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de rejeição por ausência de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-mantida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:50:28.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade mantida em embargos de declaração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conexao-por-prejudicialidade-une-acoes-no-juizo-prevento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:50:28.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão por prejudicialidade une ações no juízo prevento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-sumula-422-i-do-tst-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:50:29.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: Súmula 422, I do TST impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6e599 2026-05-24T00:50:29.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6e59a 2026-05-24T00:50:29.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-prova-documental-suficiente-para-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:50:29.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: prova documental suficiente para ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-no-fornecimento-de-agua-sentenca-nula-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:50:29.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha no fornecimento de água: sentença nula - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-concreta-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:50:29.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade concreta em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-cobranca-condominial-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T00:50:29.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência em Cobrança Condominial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extra-petita-nulidade-na-cobranca-de-honorarios-em-condominio-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:50:29.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extra petita: nulidade na cobrança de honorários em condomínio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desaforamento-e-parcialidade-do-juri-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T00:51:56.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desaforamento e parcialidade do júri no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6e59c 2026-05-24T00:51:56.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-credito-trabalhista-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:51:56.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de crédito trabalhista em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/itbi-emissao-de-guia-em-mandado-de-seguranca-e-tema-de-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T00:51:56.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Emissão de guia em mandado de segurança é tema de julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:51:56.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quem-alega-excesso-de-execucao-deve-provar-diz-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:51:56.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quem alega excesso de execução deve provar, diz Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-excesso-de-execucao-em-acoes-previdenciarias-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica 2026-05-24T00:51:56.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do excesso de execução em ações previdenciárias de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-just-18e78d 2026-05-24T00:51:56.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-e-regime-prisional-em-furto-qualificado-por-fraude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T00:51:56.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena e regime prisional em furto qualificado por fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-busca-pessoal-e-desclassificacao-de-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T00:51:56.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na busca pessoal e desclassificação de crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-trabalhista-stf-define-indice-aplicavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9a84 2026-05-24T00:51:56.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária trabalhista: STF define índice aplicável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-principio-da-irrecorribilidade-afastamento-de-nulidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:51:56.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e princípio da irrecorribilidade: afastamento de nulidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-nao-e-base-para-progressoes-e-reajustes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:51:57.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial não é base para progressões e reajustes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-desclassificacao-para-receptacao-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:51:57.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e desclassificação para receptação simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-gera-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:51:57.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada gera indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:51:57.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de agentes e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-tempo-integral-e-dedicacao-exclusiva-no-magisterio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:51:57.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva no magistério - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-termo-inicial-e-o-conhecimento-do-dano-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T00:51:57.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: termo inicial é o conhecimento do dano em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-limites-em-normas-coletivas-e-direitos-indisponiveis-tribunal-superior-do-trab-8a9ae1 2026-05-24T00:51:57.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: limites em normas coletivas e direitos indisponíveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-majorado-e-recursos-criminais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:51:57.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo majorado e recursos criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-saldo-remanescente-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:51:57.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: saldo remanescente é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-desclassificacao-e-suspensao-condicional-do-processo-em-lesao-corporal-grave-tribunal- 2026-05-24T00:51:58.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da desclassificação e suspensão condicional do processo em lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/salario-abaixo-de-2-salarios-minimos-e-impenhoravel-por-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:51:58.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário abaixo de 2 salários mínimos é impenhorável por lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-partilha-de-bens-e-mitigacao-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:51:58.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: partilha de bens e mitigação do rol do CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-e-nexo-causal-em-doenca-ocupacional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:51:58.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial e nexo causal em doença ocupacional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-dinheiro-em-compra-e-venda-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:51:58.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de dinheiro em compra e venda e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-reaver-indenizacao-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:51:58.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a reaver indenização por danos elétricos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-montagem-industrial-oj-191-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:51:58.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em montagem industrial: OJ 191 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fb2b2 2026-05-24T00:51:59.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria e materialidade comprovadas em condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-e-onus-sucumbenciais-afastada-condenacao-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:51:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé e ônus sucumbenciais: afastada condenação em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-ausencia-de-provas-da-falta-grave-impede-demissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:51:59.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa: Ausência de Provas da Falta Grave Impede Demissão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-obscuridade-cpc-1022-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:51:59.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem obscuridade, CPC 1022. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-indenizatoria-por-norma-coletiva-impede-integracao-tribunal-superior-do 2026-05-24T00:51:59.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza indenizatória por norma coletiva impede integração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-sms-comprova-notificacao-antes-de-negativacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:52:00.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: SMS comprova notificação antes de negativação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servico-de-agua-acao-civil-publica-e-acao-individual-sem-prejudicialidade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T00:52:01.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço de água: ação civil pública e ação individual sem prejudicialidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-falso-central-banco-responde-por-fraude-em-pix-com-cheque-especial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:52:01.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe falso central: banco responde por fraude em PIX com cheque especial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/scr-legalidade-da-anotacao-de-divida-vencida-e-acordo-pago-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:52:02.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SCR: Legalidade da anotação de dívida vencida e acordo pago. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-condenacao-por-dano-a-flora-na-mata-atlantica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:52:03.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: condenação por dano à flora na Mata Atlântica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-penal-fundamentacao-suficiente-e-nao-obrigatoriedade-de-refutar-todas-as-teses-tribunal-de- 2026-05-24T00:52:03.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença penal: fundamentação suficiente e não obrigatoriedade de refutar todas as teses. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animais-flagrante-em-domicilio-nao-e-prova-ilicita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:52:04.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animais: flagrante em domicílio não é prova ilícita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/difamacao-e-injuria-em-juizo-ausencia-de-abuso-do-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:52:04.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Difamação e injúria em juízo: Ausência de abuso do direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-minima-pode-gerar-beneficio-diz-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:52:05.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão mínima pode gerar benefício, diz STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-em-processos-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:52:05.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória em processos de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-direito-a-diferenca-de-base-de-calculo-na-substituicao-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa--3fb2ba 2026-05-24T00:52:06.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Direito à diferença de base de cálculo na substituição tributária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-direito-ao-contraditorio-em-contas-conjuntas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:52:06.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e direito ao contraditório em contas conjuntas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-fisicas-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:52:06.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Físicas e Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:52:06.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de reconhecimento e dissolução de união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/magistrado-pode-dispensar-nova-pericia-se-provas-existentes-forem-suficientes-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:52:07.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistrado pode dispensar nova perícia se provas existentes forem suficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dependencia-quimica-nao-afasta-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:53:26.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dependência química não afasta prisão preventiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-intempestivos-nao-suspendem-prazo-para-outros-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T00:53:26.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos intempestivos não suspendem prazo para outros recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-bifasico-do-tribunal-do-juri-e-analise-de-pronuncia-e-desclassificacao-tribunal-de-just 2026-05-24T00:53:26.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento bifásico do tribunal do júri e análise de pronúncia e desclassificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-razoes-dissociadas-impedem-analise-de-transcendencia-tribunal-superior-do-tra 2026-05-24T00:53:26.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: razões dissociadas impedem análise de transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-ilegitimidade-passiva-e-honorarios-em-usucapiao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T00:53:26.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ilegitimidade passiva e honorários em usucapião - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-sentenca-e-coisa-julgada-interpretacao-do-titulo-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:53:26.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da sentença e coisa julgada: interpretação do título judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-devido-por-lesoes-nos-bracos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:53:26.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente devido por lesões nos braços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-dsr-salarios-por-fora-e-multas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:53:26.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa, DSR, salários por fora e multas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce5040 2026-05-24T00:53:27.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão não reduz pena abaixo do mínimo legal. Súmula 231 STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f-19277a 2026-05-24T00:53:27.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-parcelamento-de-solo-e-destruicao-de-vegetacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:53:27.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: parcelamento de solo e destruição de vegetação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-do-conjuge-meeiro-em-penhora-de-imovel-comum-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:53:27.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação do cônjuge meeiro em penhora de imóvel comum - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-impenhorabilidade-de-salario-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T00:53:27.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: impenhorabilidade de salário e hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abandono-da-causa-extingue-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:53:27.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono da causa extingue busca e apreensão em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-concausa-para-auxilio-acidente-de-motorista-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T00:53:27.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Concausa para auxílio-acidente de motorista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-e-prazo-recursal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:53:27.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça e prazo recursal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:53:27.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: horas extras e intervalo intrajornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-de-lixo-direito-a-discussao-separada-do-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:53:27.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxa de lixo: direito à discussão separada do pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcedencia-da-causa-nao-examinada-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:53:27.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcedência da causa não examinada na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-maus-antecedentes-e-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:53:27.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: maus antecedentes e aumento de pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-em-cumprimento-de-sentenca-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T00:53:27.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo em cumprimento de sentença de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-domestica-e-posse-de-arma-reparacao-de-danos-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:53:27.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça doméstica e posse de arma: reparação de danos e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f-19277b 2026-05-24T00:53:27.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f-19277c 2026-05-24T00:53:27.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-educacionais-acao-monitoria-e-procedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:53:28.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços educacionais: ação monitória é procedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-tribunal-nao-analisa-materia-nao-julgada-em-1-grau-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T00:53:28.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: Tribunal não analisa matéria não julgada em 1º grau. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-real-de-habitacao-extincao-e-direito-das-herdeiras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:53:28.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito real de habitação: extinção e direito das herdeiras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-preclusao-em-pagamentos-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:53:28.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e preclusão em pagamentos da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-com-medidas-cautelares-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:53:28.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória com medidas cautelares em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T00:53:28.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por homicídio qualificado por motivo torpe e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:53:28.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-o-papel-do-recurso-de-carater-integrativo-no-processo-civil-tribunal-de-jus 2026-05-24T00:53:28.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e o papel do recurso de caráter integrativo no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-com-base-em-quantidade-e-contexto-tribunal-de-justica-de-sao-pau-41ef62 2026-05-24T00:53:28.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva com base em quantidade e contexto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-ausencia-de-impugnacao-especifica-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do- 2026-05-24T00:53:28.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: ausência de impugnação específica em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incendio-ameaca-e-vias-de-fato-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:53:28.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio, ameaça e vias de fato: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-decreto-lei-911-69-calculo-correto-da-base-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:53:28.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Decreto-Lei 911/69: Cálculo correto da base de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animais-condenacao-mantida-por-disparo-contra-cadela-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:53:28.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animais: condenação mantida por disparo contra cadela. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-motivacao-relacional-e-valida-e-afasta-interrupcao-da-prescricao-tribunal-superior-do-tra 2026-05-24T00:53:28.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de motivação relacional é válida e afasta interrupção da prescrição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-banco-deve-provar-autenticidade-de-compras-contestadas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:53:28.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: banco deve provar autenticidade de compras contestadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-eletronica-em-acao-de-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T00:53:28.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração eletrônica em ação de revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-transporte-de-cargas-sem-responsabilidade-subsidiaria-da-contratante-tribunal-superior-d 2026-05-24T00:53:29.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de transporte de cargas: sem responsabilidade subsidiária da contratante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-aviso-previo-nao-comunicado-na-rescisao-analise-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:53:29.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de aviso prévio não comunicado na rescisão: análise do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-ameaca-e-injuria-qualificada-provas-firmes-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:53:29.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por ameaça e injúria qualificada: provas firmes confirmam autoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-exclusao-de-circunstancias-judiciais-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:53:29.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e exclusão de circunstâncias judiciais na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:53:29.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estupro de vulnerável e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6e5aa 2026-05-24T00:53:29.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:53:29.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de veículo: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:53:29.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte de arma de fogo de uso permitido e reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-aprovacao-no-enem-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:54:55.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e aprovação no ENEM na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exames-criminologicos-e-nova-redacao-do-artigo-112-da-lei-de-execucoes-trib 2026-05-24T00:54:55.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exames criminológicos e nova redação do artigo 112 da Lei de Execuções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multa-do-procon-acordo-extrajudicial-afasta-desobediencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:54:56.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multa do Procon: acordo extrajudicial afasta desobediência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-horas-extras-noturnas-e-juros-de-mora-na-base-de-calculo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:54:56.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Horas extras noturnas e juros de mora na base de cálculo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-vendas-canceladas-e-a-prazo-tst-define-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:54:56.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre vendas canceladas e a prazo: TST define regras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-crimes-de-armazenamento-e-simulacao-de-pornografia-infantil-trib 2026-05-24T00:54:56.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para crimes de armazenamento e simulação de pornografia infantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-armazenamento-e-simulacao-de-pornografia-infantil-tribunal-de-justica-do-distr-192fce 2026-05-24T00:54:56.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por armazenamento e simulação de pornografia infantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a5aa49 2026-05-24T00:54:56.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-estatutario-e-piso-salarial-na-educacao-basica-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a5aa4a 2026-05-24T00:54:56.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime estatutário e piso salarial na educação básica pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-acordao-nao-configurados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:54:56.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Acórdão Não Configurados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-anpp-nao-oferecido-nulidade-superada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:54:56.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo: ANPP não oferecido, nulidade superada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-dividas-ate-limite-da-heranca-recebida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:54:56.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem dívidas até limite da herança recebida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-citacao-pessoal-e-bloqueio-de-ativos-financeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:54:56.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Citação pessoal e bloqueio de ativos financeiros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-por-ausencia-de-abrangencia-local-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:54:56.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde por ausência de abrangência local e dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-desnecessaria-indicacao-de-trecho-do-acordao-regional-no-rr-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T00:54:56.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Desnecessária indicação de trecho do acórdão regional no RR. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-limites-da-negociacao-coletiva-sem-vantagens-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:54:57.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: limites da negociação coletiva sem vantagens - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-financeira-por-fraude-e-inscricao-indevida-no-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribu 2026-05-24T00:54:57.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade financeira por fraude e inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-parcelamento-de-solo-e-destruicao-de-vegetacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce5047 2026-05-24T00:54:57.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: parcelamento de solo e destruição de vegetação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-inativos-e-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:54:57.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores inativos e piso salarial na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-de-professores-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a5aa4b 2026-05-24T00:54:57.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Piso Salarial de Professores Inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-acao-com-indicios-de-fraude-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:54:57.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: ação com indícios de fraude é indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-em-associacao-criminosa-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:54:57.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas em associação criminosa e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6e5ab 2026-05-24T00:54:57.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-heteroidentificacao-para-cotas-raciais-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:54:57.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da heteroidentificação para cotas raciais em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-extingue-divida-sem-previa-intimacao-especifica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T00:54:57.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos extingue dívida sem prévia intimação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-de-professores-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a5aa4d 2026-05-24T00:54:57.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e piso salarial de professores inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-pensao-vitalicia-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:54:57.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-falha-na-defesa-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T00:54:57.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: falha na defesa do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-parcelamento-de-solo-e-destruicao-de-vegetacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce5049 2026-05-24T00:54:58.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: parcelamento de solo e destruição de vegetação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-da-devedora-nao-suspende-execucao-contra-fiador-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:54:58.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial da devedora não suspende execução contra fiador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-desclassificacao-de-roubo-para-receptacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T00:54:58.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: desclassificação de roubo para receptação e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-da-prova-e-nulidade-da-busca-em-crimes-permanentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T00:54:58.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilícitude da prova e nulidade da busca em crimes permanentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ausencia-de-prejuizo-impede-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:54:58.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: ausência de prejuízo impede indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-abusivos-nao-afastam-mora-sem-deposito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:54:58.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros abusivos não afastam mora sem depósito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municao-ilegal-apreensao-nao-e-essencial-para-comprovar-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:54:59.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Munição ilegal: apreensão não é essencial para comprovar crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-contradicao-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T00:54:59.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Contradição e Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-sumula-422-tst-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:54:59.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: Súmula 422 TST e ausência de impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9c5e 2026-05-24T00:54:59.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-so-sobre-lucro-liquido-para-preservar-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:54:59.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: só sobre lucro líquido para preservar empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/construcao-ilegal-disparo-e-corrupcao-de-menores-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:54:59.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção ilegal, disparo e corrupção de menores: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-notificacao-em-suspensao-de-cnh-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:55:00.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e notificação em suspensão de CNH: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-aditamento-da-inicial-sem-reu-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T00:55:02.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: aditamento da inicial sem réu é inviável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cotas-de-cooperativa-de-credito-sao-impenhoraveis-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:55:02.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas de cooperativa de crédito são impenhoráveis em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-responsabilidade-tecnica-e-ats-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:55:02.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de responsabilidade técnica e ATS - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-e-corrupcao-de-menor-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T00:55:03.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma e corrupção de menor: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41ef59 2026-05-24T00:55:04.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Reexame da Matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-qualificado-requisitos-e-cabimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:55:05.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto qualificado: requisitos e cabimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-mantida-alteracao-da-verdade-dos-fatos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T00:55:07.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé mantida: alteração da verdade dos fatos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-pagamento-de-tributo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:56:26.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do pagamento de tributo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:56:26.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Piso Salarial na Educação Básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-salarios-vencidos-e-vincendos-em-empresa-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:56:26.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração: Salários vencidos e vincendos em empresa pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-adicional-de-poluicao-em-agua-e-indevida-para-hoteis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:56:26.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de adicional de poluição em água é indevida para hotéis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-condicoes-adequadas-e-saude-no-presidio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:56:26.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: condições adequadas e saúde no presídio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-omissao-estatal-em-reintegracao-de-posse-estado-indeniza-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:56:26.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por omissão estatal em reintegração de posse: Estado indeniza. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-contradicao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fb2d7 2026-05-24T00:56:26.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Contradição e Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fb2cd 2026-05-24T00:56:26.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-estado-indeniza-por-falha-em-servico-medico-no-parto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:56:26.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Estado indeniza por falha em serviço médico no parto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-contrato-intermitente-e-prequestionamento-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T00:56:26.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: contrato intermitente e prequestionamento na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-dupilumabe-para-dermatite-atopica-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:56:26.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de Dupilumabe para dermatite atópica grave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-busca-domiciliar-e-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T00:56:26.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da busca domiciliar e associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-limitacao-da-condenacao-em-insalubridade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:56:26.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Limitação da Condenação em Insalubridade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a9ec5 2026-05-24T00:56:26.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-nao-deduzidos-de-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T00:56:26.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência não deduzidos de beneficiário da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-inexistente-e-rediscussao-invalida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T00:56:26.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Inexistente e Rediscussão Inválida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-nao-pagar-custas-gratuidade-negada-prazo-nao-suspenso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T00:56:26.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por não pagar custas: gratuidade negada, prazo não suspenso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/veiculos-em-execucao-fiscal-impenhorabilidade-exige-essencialidade-provada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T00:56:26.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículos em execução fiscal: impenhorabilidade exige essencialidade provada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-reparacao-civil-e-encerramento-da-recuperacao-judicial-tribu 2026-05-24T00:56:26.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de reparação civil e encerramento da recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheque-e-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:56:26.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheque e ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-delegacia-prazo-e-multa-cominatoria-mantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:56:26.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de delegacia: prazo e multa cominatória mantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-coobrigado-nao-suspensa-por-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:56:27.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra coobrigado não suspensa por recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-ausencia-de-impugnacao-especifica-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T00:56:27.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: ausência de impugnação específica aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-endividamento-e-doenca-grave-justificam-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:56:27.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: endividamento e doença grave justificam benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plr-ausencia-de-normas-coletivas-impede-comprovacao-do-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:56:27.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: Ausência de normas coletivas impede comprovação do direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-titulo-liquido-certo-e-exigivel-sancao-por-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:56:27.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Título líquido, certo e exigível. Sanção por má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-juntada-de-documentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:56:27.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência e juntada de documentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-economica-e-pensao-por-invalidez-de-filha-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T00:56:27.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência econômica e pensão por invalidez de filha de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-estado-nao-e-responsavel-por-ato-voluntario-do-servidor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:56:27.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Estado não é responsável por ato voluntário do servidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documento-novo-e-anulacao-do-processo-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:56:27.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documento novo e anulação do processo em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/processo-administrativo-com-lei-revogada-e-nulo-sem-contrato-sem-inadimplemento-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:56:27.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo administrativo com lei revogada é nulo; sem contrato, sem inadimplemento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviabilidade-de-modificacao-do-decisorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:56:27.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviabilidade de Modificação do Decisório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-relacional-validade-da-fundamentacao-em-danos-morais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:56:27.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação Relacional: Validade da Fundamentação em Danos Morais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-terceiro-nao-pode-ser-incluido-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:56:28.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Terceiro não pode ser incluído no polo passivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-recursais-fixacao-em-2-sobre-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:56:28.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais recursais: fixação em 2% sobre condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-execucao-sumulas-16-e-126-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:56:28.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em execução: Súmulas 16 e 126 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-falta-de-informacao-descaracteriza-mora-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:56:28.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: falta de informação descaracteriza mora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tarifas-de-transmissao-e-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T00:56:28.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-exame-pet-psma-para-cancer-de-prostata-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T00:56:28.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de exame PET-PSMA para câncer de próstata - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-etario-em-processo-seletivo-da-pm-e-ilegal-para-funcao-administrativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:56:28.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite etário em processo seletivo da PM é ilegal para função administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-e-remuneracao-de-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T00:56:28.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova e remuneração de defensoria pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-simples-e-regime-semiaberto-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:56:28.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo simples e regime semiaberto no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-e-repeticao-de-indebito-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:56:28.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD e repetição de indébito em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tarifas-de-transmissao-e-distribuicao-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T00:56:28.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição: repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-e-associacao-ilicita-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a5aa53 2026-05-24T00:56:29.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico e associação ilícita de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-crime-de-trafico-e-associacao-ilicita-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T00:56:29.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em crime de tráfico e associação ilícita de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a5aa54 2026-05-24T00:56:29.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a5aa55 2026-05-24T00:56:29.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-supre-intimacao-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-j 2026-05-24T00:57:55.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo supre intimação em desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-recurso-improvido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:57:55.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios: recurso improvido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acrescimo-de-50-sobre-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:57:55.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: acréscimo de 50% sobre taxa de mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gestante-estabilidade-no-emprego-em-procedimento-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:57:55.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante: estabilidade no emprego em procedimento sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-legalidade-proporcionalidade-e-reducao-do-valor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:57:55.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Legalidade, Proporcionalidade e Redução do Valor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-como-substituto-de-recurso-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T00:57:55.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus como substituto de recurso na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-abusivos-e-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T00:57:55.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Juros abusivos e taxa média do BACEN - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-requisito-de-impugnacao-analitica-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:57:55.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: requisito de impugnação analítica na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-fundamentos-da-prisao-preventiva-no-codigo-penal-militar-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T00:57:55.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e fundamentos da prisão preventiva no Código Penal Militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-embargos-de-declaracao-nao-rediscutem-merito-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T00:57:56.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Embargos de Declaração não rediscutem mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-e-mail-e-tutela-de-urgencia-para-evitar-uso-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T00:57:56.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de e-mail e tutela de urgência para evitar uso indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-postal-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:57:56.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação postal em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valores-incontroversos-e-descaracterizacao-da-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-ju 2026-05-24T00:57:56.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valores incontroversos e descaracterização da mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-insuficiencia-de-renda-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:57:56.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova de insuficiência de renda é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-custas-processuais-majoradas-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-tra 2026-05-24T00:57:56.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de custas processuais majoradas impede Recurso de Revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-e-ferias-calculo-alterado-e-lesivo-ao-empregado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:57:56.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário e férias: cálculo alterado é lesivo ao empregado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-concessao-de-beneficios-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:57:56.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e concessão de benefícios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-prisao-preventiva-por-crimes-relacionados-as-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T00:57:56.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na prisão preventiva por crimes relacionados às drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-moradia-e-auxilio-alimentacao-natureza-pecuniaria-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:57:56.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-moradia e auxílio-alimentação: natureza pecuniária e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce5059 2026-05-24T00:57:56.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-liminar-judicial-nao-garante-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T00:57:56.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: liminar judicial não garante direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-para-agente-socioeducativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-13da96 2026-05-24T00:57:56.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade para agente socioeducativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41ef3d 2026-05-24T00:57:56.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-em-compra-de-veiculo-usado-rescisao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:57:56.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório em compra de veículo usado: rescisão e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valor-incontroverso-e-negativacao-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T00:57:56.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valor incontroverso e negativação em ações revisionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-epi-e-norma-coletiva-sem-repercussao-geral-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:57:56.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: EPI e norma coletiva sem repercussão geral - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-insuficiente-do-acordao-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T00:57:56.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcrição insuficiente do acórdão impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-saida-temporaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:57:56.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e saída temporária na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-prequestionamento-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:57:56.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: prequestionamento e rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-mudanca-de-regime-no-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T00:57:57.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e mudança de regime no cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-13de32 2026-05-24T00:57:57.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-na-improbidade-administrativa-e-sistema-s-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T00:57:57.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos na improbidade administrativa e sistema S - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-por-media-legalidade-e-limites-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:57:57.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água por média: legalidade e limites. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-natureza-extraconcursal-de-multa-aplicada-pelo-procon-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T00:57:57.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e natureza extraconcursal de multa aplicada pelo PROCON - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-intempestivos-defesa-nao-aproveitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:57:57.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução Intempestivos: Defesa Não Aproveitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-ressarcimento-por-danos-eletricos-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T00:57:57.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ressarcimento por danos elétricos de concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-ruido-e-vibracao-sem-protecao-e-devido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:57:57.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: ruído e vibração sem proteção é devido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fb2e2 2026-05-24T00:57:58.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Vícios e Rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-acoes-de-rescisao-contratual-de-compra-de-veiculo-tribunal-de-j 2026-05-24T00:57:58.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em ações de rescisão contratual de compra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salarios-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T00:57:58.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salários e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T00:57:58.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-planos-de-saude-e-manutencao-de-astreintes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T00:57:58.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de planos de saúde e manutenção de astreintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fb2e3 2026-05-24T00:57:58.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-e-posse-de-aprovado-em-1-lugar-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:57:58.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação e posse de aprovado em 1º lugar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-busca-e-apreensao-liquidacao-de-sentenca-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:57:58.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em busca e apreensão: liquidação de sentença é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-e-estimativa-na-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:57:58.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT e estimativa na ação trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-f-13f29d 2026-05-24T00:57:58.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:57:58.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da impenhorabilidade de bem de família em execução de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-ausencia-de-contrato-impede-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T00:59:26.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Ausência de contrato impede ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abusividade-e-deposito-de-valor-incontroverso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T00:59:26.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: abusividade e depósito de valor incontroverso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-remuneratorias-e-desvio-de-funcao-na-administracao-publica-tribunal-de- 2026-05-24T00:59:26.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças remuneratórias e desvio de função na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-cobranca-de-energia-eletrica-e-presuncao-no-termo-de-ocorrencia-tribunal-de-justica- 2026-05-24T00:59:26.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na cobrança de energia elétrica e presunção no termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-aquisicao-de-imovel-por-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T00:59:26.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e aquisição de imóvel por leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-razoes-nao-impugnam-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:59:26.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: razões não impugnam sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-guarda-municipal-investigacao-social-e-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:59:26.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Guarda Municipal: Investigação Social e Segurança Pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-imovel-por-ascendentes-e-necessidade-de-escritura-publica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:59:26.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de imóvel por ascendentes e necessidade de escritura pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-incidencia-de-juros-e-multa-apos-mp-449-2008-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T00:59:27.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias: incidência de juros e multa após MP 449/2008. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-em-moveis-planejados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T00:59:27.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores em móveis planejados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-requisitos-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:59:27.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: requisitos para Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-de-icms-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T00:59:27.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na execução fiscal de ICMS e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-limites-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de 2026-05-24T00:59:27.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e limites do princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acoes-revisionais-proibido-ajuizar-multiplas-contra-o-mesmo-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:59:27.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações revisionais: proibido ajuizar múltiplas contra o mesmo banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-obtencao-de-certidao-e-responsabilidade-do-diretor-de-secretaria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T00:59:27.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à obtenção de certidão e responsabilidade do diretor de secretaria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aproveitamento-de-prova-pericial-de-acao-trabalhista-em-processo-civel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T00:59:27.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aproveitamento de prova pericial de ação trabalhista em processo cível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-em-telefonia-ausencia-de-negativacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T00:59:27.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral em telefonia: ausência de negativação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-demonstracao-de-hipossuficiencia-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justi 2026-05-24T00:59:27.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de demonstração de hipossuficiência para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T00:59:27.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de impenhorabilidade de bem de família em processo civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-em-execucoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T00:59:27.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e prova de hipossuficiência em execuções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-por-falha-na-cobranca-de-titulos-de-capitalizacao-tribu 2026-05-24T00:59:28.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras por falha na cobrança de títulos de capitalização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comprovante-de-residencia-no-cnis-valida-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T00:59:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovante de residência no CNIS valida ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-audiencia-de-custodia-em-prisao-civil-por-divida-tribunal-de-justica-do-distrito--140521 2026-05-24T00:59:28.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de audiência de custódia em prisão civil por dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-aprendizagem-desvirtuado-gera-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:59:28.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de aprendizagem desvirtuado gera vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-impossibilidade-de-minora-los-por-antecipacao-de-tutela-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T00:59:28.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e impossibilidade de minorá-los por antecipação de tutela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transcendencia-economica-em-recursos-trabalhistas-valor-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:59:28.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transcendência econômica em recursos trabalhistas: valor CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ifood-responsabilidade-solidaria-em-golpe-do-delivery-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T00:59:28.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg iFood: Responsabilidade solidária em golpe do delivery. Falha no serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reestabelecimento-do-livramento-condicional-apos-impronuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T00:59:28.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestabelecimento do livramento condicional após impronúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-hipossuficiencia-e-devida-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T00:59:28.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: prova de hipossuficiência é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-creditos-na-liquidacao-de-sentenca-de-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T00:59:28.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos a créditos na liquidação de sentença de transporte público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-horas-extras-e-labor-em-dia-de-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:59:29.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada: horas extras e labor em dia de compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-ao-lar-nao-garante-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T00:59:29.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica ao lar não garante progressão de regime penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/termo-final-de-pensao-por-morte-inviabilidade-de-fixacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T00:59:29.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo final de pensão por morte: inviabilidade de fixação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T00:59:29.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em empréstimos consignados de policiais militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-exames-requisitos-do-cpc-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:59:29.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para exames: requisitos do CPC não preenchidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-configurada-e-necessidade-de-observancia-do-sobrestamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T00:59:29.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão configurada e necessidade de observância do sobrestamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-ppp-e-honorarios-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:59:29.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, PPP e honorários: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-obscuridade-cpc-1022-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ef49 2026-05-24T00:59:29.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem obscuridade, CPC 1022 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-julgamento-contra-prova-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T00:59:30.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: julgamento contra prova e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41ef4f 2026-05-24T00:59:30.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento de concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferida-para-empresa-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:59:30.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferida para empresa em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-sumula-126-tst-impede-recurso-sem-impugnacao-especifica-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T00:59:30.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial: Súmula 126 TST impede recurso sem impugnação específica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-investimento-nu-pagamentos-nao-e-responsavel-por-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T00:59:31.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em investimento: Nu Pagamentos não é responsável por prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-cabimento-em-crimes-graves-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T00:59:31.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e cabimento em crimes graves. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-lei-14-230-2021-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T00:59:32.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Lei 14.230/2021 e Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-tea-multiprofissional-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T00:59:32.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento TEA: Multiprofissional e honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-trabalhista-quitacao-geral-impede-novas-acoes-futuras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T00:59:32.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo trabalhista: Quitação geral impede novas ações futuras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-insignificancia-valor-e-recuperacao-da-coisa-furtada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T00:59:34.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: insignificância, valor e recuperação da coisa furtada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-no-sistema-s-responsabilidade-subsidiaria-da-entidade-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T01:00:56.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização no Sistema S: responsabilidade subsidiária da entidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-nulidade-de-cda-por-falta-de-liquidez-e-certeza-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T01:00:56.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: nulidade de CDA por falta de liquidez e certeza. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-em-execucao-fiscal-e-extraconcursal-nao-sujeita-a-recuperacao-judicial-tribunal-de-just 2026-05-24T01:00:56.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa PROCON em execução fiscal é extraconcursal, não sujeita à recuperação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-juros-e-correcao-monetaria-aplicaveis-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:00:56.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Juros e correção monetária aplicáveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T01:00:56.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-flexibilizacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ef31 2026-05-24T01:00:56.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: flexibilização em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restauracao-de-autos-de-apuracao-de-haveres-e-responsabilidade-das-partes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T01:00:56.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restauracao de autos de apuração de haveres e responsabilidade das partes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-ativos-em-nome-de-empresario-individual-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T01:00:56.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de ativos em nome de empresário individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-na-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-24T01:00:56.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites na execução de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-onus-sucumbenciais-e-averbacao-premonitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:00:56.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Ônus Sucumbenciais e Averbação Premonitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-vicio-de-consentimento-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fb2d2 2026-05-24T01:00:56.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Vício de consentimento e dever de informação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/teimosinha-sisbajud-bloqueio-automatico-de-bens-em-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:00:57.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teimosinha SISBAJUD: bloqueio automático de bens em dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce5069 2026-05-24T01:00:57.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não é omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6e5bf 2026-05-24T01:00:57.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-contratacao-de-seguro-sem-transparencia-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:00:57.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na contratação de seguro sem transparência e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-dano-moral-nao-comprovado-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T01:00:57.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato: dano moral não comprovado em descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-coisa-julgada-e-limites-na-alteracao-de-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T01:00:57.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da coisa julgada e limites na alteração de cálculos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-saldo-bancario-infimo-e-multa-indevida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:00:57.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de saldo bancário ínfimo e multa indevida em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-impugnacao-rejeitada-em-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:00:57.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: impugnação rejeitada em cobrança de aluguéis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-prova-de-mora-e-essencial-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T01:00:57.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: prova de mora é essencial na alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-doenca-ocupacional-no-trabalho-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:00:57.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por doença ocupacional no trabalho. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-contradicao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fb2dd 2026-05-24T01:00:57.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Contradição e Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-remuneracao-de-professora-inativa-sob-regime-estatutario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T01:00:58.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e remuneração de professora inativa sob regime estatutário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-limites-do-valor-executado-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T01:00:58.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e limites do valor executado na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-substituicao-decisao-fatica-nao-revisada-em-recurso-extraordinario-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T01:00:58.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário substituição: decisão fática não revisada em recurso extraordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-e-danos-morais-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:00:58.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, horas extras e danos morais em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-valores-em-execucao-fiscal-sem-juizo-recuperacional-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T01:00:58.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de valores em execução fiscal sem juízo recuperacional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-procedimentos-para-condicoes-craniofaciais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T01:00:58.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de procedimentos para condições craniofaciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-para-docentes-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-d-a6e5c0 2026-05-24T01:00:58.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário para docentes na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/facebook-dano-moral-e-material-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T01:00:58.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Dano moral e material por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-fazenda-publica-custeio-diligencias-oficiais-justica-lei-22-158-2024-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:00:58.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção Fazenda Pública custeio diligências oficiais justiça Lei 22.158/2024 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa056 2026-05-24T01:00:58.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-inativos-e-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6e5c2 2026-05-24T01:00:58.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores inativos e piso salarial na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-interrompe-prescricao-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa058 2026-05-24T01:00:58.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial interrompe prescrição após Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-nao-faturada-e-necessidade-de-prova-na-suspensao-da-cobranca-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:00:58.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia não faturada e necessidade de prova na suspensão da cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-inclusiva-e-obrigatoriedade-de-mediador-escolar-para-autista-tribunal-de-justica- 2026-05-24T01:00:58.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação inclusiva e obrigatoriedade de mediador escolar para autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/issqn-prescricao-parcial-da-pretensao-executoria-reconhecida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:00:58.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Prescrição parcial da pretensão executória reconhecida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-concursos-publicos-tutela-de-urgencia-e-nomeacoes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T01:00:58.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e concursos públicos: tutela de urgência e nomeações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inicio-automatico-do-prazo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa--3fb2e8 2026-05-24T01:00:59.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: início automático do prazo na execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ausencia-de-cpf-da-parte-executada-nao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T01:00:59.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ausência de CPF da parte executada não extingue o processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-cedula-de-credito-bancario-cobranca-unica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T01:00:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em Cédula de Crédito Bancário: cobrança única. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazem-de-inflamaveis-abaixo-do-limite-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T01:00:59.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazém de inflamáveis abaixo do limite - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-interrompe-prescricao-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa059 2026-05-24T01:00:59.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial interrompe prescrição após Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desativacao-de-conta-em-redes-sociais-tutela-de-urgencia-e-dever-de-justificar-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:01:00.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desativação de conta em redes sociais: tutela de urgência e dever de justificar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-extorsao-requisitos-e-cabimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:01:00.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por extorsão: requisitos e cabimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-vaga-reservada-apos-demora-na-convocacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:01:01.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: vaga reservada após demora na convocação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-e-multa-por-carater-protelatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:01:02.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição e multa por caráter protelatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-medicamentos-exigencia-de-farmaceutico-sem-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T01:01:02.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de medicamentos: exigência de farmacêutico sem lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-pode-culpar-concessionaria-por-laudo-unilateral-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:02:25.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não pode culpar concessionária por laudo unilateral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-tribunal-nao-analisa-materia-nao-julgada-em-1-grau-tribunal-de-justica-de-san-3fb2c4 2026-05-24T01:02:25.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: Tribunal não analisa matéria não julgada em 1º grau. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-sucumbenciais-em-embargos-de-terceiro-quem-paga-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:02:25.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus sucumbenciais em embargos de terceiro: quem paga? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-extingue-execucao-fiscal-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:02:25.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA extingue execução fiscal: decisão judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/epi-em-norma-coletiva-insalubridade-sem-aderencia-ao-tema-1046-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T01:02:25.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPI em norma coletiva: insalubridade sem aderência ao Tema 1046 do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-cobertura-em-planos-de-saude-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T01:02:25.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de cobertura em planos de saúde e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:02:25.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-verbas-rescisorias-e-agravo-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:02:25.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: verbas rescisórias e agravo desfundamentado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-perda-total-de-veiculo-em-seguro-facultativo-tribunal-de-jus 2026-05-24T01:02:25.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por perda total de veículo em seguro facultativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/custa-processual-estado-isento-de-pagamento-em-extincao-nao-oficial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T01:02:26.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custa processual: Estado isento de pagamento em extinção não oficial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-sucumbencial-em-embargos-de-terceiro-recurso-provido-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:02:26.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus sucumbencial em embargos de terceiro: recurso provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-contrato-de-experiencia-tem-direito-a-estabilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:02:26.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-apelo-sem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T01:02:26.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: apelo sem efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-requisitos-para-responsabilidade-solidaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:02:26.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: requisitos para responsabilidade solidária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimos-consignados-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T01:02:26.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimos consignados e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-rediscussao-da-materia-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa--3fb2d6 2026-05-24T01:02:26.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Rediscussão da Matéria Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-guarda-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T01:02:26.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-14313f 2026-05-24T01:02:26.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-odontologico-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-ju-a6e5c6 2026-05-24T01:02:26.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço odontológico e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-ausencia-de-fundamentacao-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T01:02:26.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: ausência de fundamentação impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-impossivel-revisar-decisao-fatica-em-recurso-extraordinario-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T01:02:26.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: impossível revisar decisão fática em recurso extraordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-lancamento-de-iss-ausencia-de-fato-gerador-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:02:26.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de lançamento de ISS: ausência de fato gerador. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-a-socio-em-execucao-fiscal-dissolucao-irregular-afastada-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T01:02:27.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento a sócio em execução fiscal: dissolução irregular afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:02:27.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reparacao-por-dano-moral-em-casos-de-rompimento-de-adutora-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:02:27.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reparação por dano moral em casos de rompimento de adutora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-danos-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T01:02:27.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por danos em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-publico-de-economia-mista-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:02:27.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado público de economia mista: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-por-antigo-mandatario-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T01:02:27.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas por antigo mandatário e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-do-sus-regime-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T01:02:27.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento do SUS: regime de ressarcimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-mandado-de-verificacao-e-avaliacao-de-bens-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T01:02:27.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de mandado de verificação e avaliação de bens na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-periculosidade-reiteracao-e-isonomia-em-roubo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T01:02:27.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: periculosidade, reiteração e isonomia em roubo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-pensao-previdenciaria-e-pensao-especial-sem-desconto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T01:02:27.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à pensão previdenciária e pensão especial sem desconto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-papel-da-banca-examinadora-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:02:28.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e papel da banca examinadora em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-na-migracao-de-dependente-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T01:02:28.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro na migração de dependente em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-whatsapp-e-fixacao-de-alimentos-provisorios-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:02:28.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por WhatsApp e fixação de alimentos provisórios em direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-endereco-e-o-melhor-interesse-da-crianca-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T01:02:28.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de endereço e o melhor interesse da criança em direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-e-suporte-emocional-autonomia-privada-e-poder-normativo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T01:02:28.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo e suporte emocional: autonomia privada e poder normativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-tem-regresso-por-danos-eletricos-sem-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T01:02:29.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não tem regresso por danos elétricos sem prova robusta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa0c3 2026-05-24T01:02:29.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-facebook-responde-por-invasao-de-perfil-e-crimes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:02:29.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Facebook responde por invasão de perfil e crimes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-prazo-inicia-com-ingresso-da-devedora-nos-autos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T01:02:29.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: prazo inicia com ingresso da devedora nos autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-mae-de-menores-nao-tem-direito-automatico-em-trafico-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T01:02:30.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: mãe de menores não tem direito automático em tráfico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-abuso-do-direito-de-litigar-e-procuracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:02:30.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: abuso do direito de litigar e procuração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vaga-em-regime-semiaberto-sumula-vinculante-56-e-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:02:30.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vaga em regime semiaberto: Súmula Vinculante 56 e prisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-palavra-de-agente-e-prova-crucial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:02:31.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: palavra de agente é prova crucial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imunidade-tributaria-para-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:02:33.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imunidade tributária para sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-em-execucao-fiscal-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:02:33.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU em execução fiscal: recurso prejudicado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-danos-morais-e-identidade-de-genero-em-saude-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T01:02:33.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: danos morais e identidade de gênero em saúde. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-inexigibilidade-por-falta-de-prova-da-vinculacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:03:55.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: Inexigibilidade por falta de prova da vinculação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-por-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T01:03:55.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU por inércia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-agua-e-esgoto-por-etapas-nao-prestadas-e-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T01:03:55.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de água e esgoto por etapas não prestadas é indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-para-agir-como-substituto-processual-em-direitos-homogeneos-tribunal-superior 2026-05-24T01:03:55.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: legitimidade para agir como substituto processual em direitos homogêneos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-em-seguro-de-vida-nulidade-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:03:55.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada em seguro de vida: nulidade contratual e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-recusa-de-procedimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T01:03:55.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e recusa de procedimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-conta-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:03:55.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de conta em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce5078 2026-05-24T01:03:55.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não é omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-sanitarios-publicos-da-direito-a-adicional-tribunal-superior-do-trab 2026-05-24T01:03:55.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Limpeza de sanitários públicos dá direito a adicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-presuncao-de-legitimidade-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T01:03:56.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: presunção de legitimidade e cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-cobra-danos-de-energia-eletrica-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:03:56.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora cobra danos de energia elétrica de concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-abuso-policial-durante-revista-pessoal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T01:03:56.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por abuso policial durante revista pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-nao-interrompe-prazo-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T01:03:56.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave não interrompe prazo para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-cumprimento-sem-processo-autonomo-e-custas-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T01:03:56.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: Cumprimento sem processo autônomo e custas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa101 2026-05-24T01:03:56.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: garantia do juízo na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-requisitos-para-execucao-e-divida-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T01:03:56.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Requisitos para Execução e Dívida Exigível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculos-bancarios-criterio-definido-nao-pode-ser-revisto-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T01:03:56.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculos bancários: critério definido não pode ser revisto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-problemas-de-infiltracoes-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:03:56.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em problemas de infiltrações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-devida-em-caso-de-intencao-de-procrastinar-tribunal-superior-do-tra 2026-05-24T01:03:56.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Embargos Protelatórios: Devida em Caso de Intenção de Procrastinar. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-patrimonial-e-penhora-de-bem-movel-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:03:56.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade patrimonial e penhora de bem móvel em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-e-cessao-de-direitos-sobre-imovel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:03:56.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora e cessão de direitos sobre imóvel em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-deposito-de-parcela-incontroversa-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T01:03:56.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: depósito de parcela incontroversa é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-pode-afastar-direitos-trabalhistas-sem-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa11c 2026-05-24T01:03:57.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva pode afastar direitos trabalhistas sem compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-honorarios-recursais-acordao-corrigido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:03:57.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em honorários recursais: acórdão corrigido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-arbitramento-por-apreciacao-equitativa-ou-escalonamento-tribunal-de-justic 2026-05-24T01:03:57.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: arbitramento por apreciação equitativa ou escalonamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T01:03:57.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da condenação por tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-posse-qualificada-com-animus-domini-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:03:57.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: posse qualificada com animus domini é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-contradicao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fb2ce 2026-05-24T01:03:57.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Contradição e Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-na-sentenca-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:03:57.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação na sentença de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-possibilidade-de-desconstituicao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:03:57.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade: possibilidade de desconstituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-nao-provada-tribunal-superior-do-trab-8aa115 2026-05-24T01:03:57.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando não provada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inss-por-descumprimento-de-ordens-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T01:03:57.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do INSS por descumprimento de ordens judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-processo-extinto-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T01:03:57.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal: processo extinto sem vício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-propriedade-requisitos-para-acao-de-reintegracao-e-imissao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T01:03:57.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e propriedade: requisitos para ação de reintegração e imissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abordagem-policial-e-apreensao-de-drogas-durante-patrulhamento-de-rotina-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:03:57.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abordagem policial e apreensão de drogas durante patrulhamento de rotina - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-do-processo-na-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T01:03:57.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção do processo na criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-de-30-para-idosos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:03:58.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite de 30% para idosos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-1447e3 2026-05-24T01:03:58.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à subsistência do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-e-razoabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-24T01:03:58.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens e razoabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-fraudulento-inexigibilidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:03:58.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado fraudulento: inexigibilidade e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bombeiro-civil-enquadramento-profissional-e-analise-fatica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:03:58.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bombeiro Civil: Enquadramento profissional e análise fática - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substituicao-processual-e-intimacao-de-herdeiros-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:03:58.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substituição processual e intimação de herdeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nova-consulta-ao-sisbajud-sem-limitacao-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-1448ac 2026-05-24T01:03:58.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nova consulta ao SISBAJUD sem limitação legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-isencao-de-custas-para-oficiais-de-justica-e-tecnicos-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:03:59.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: isenção de custas para oficiais de justiça e técnicos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-prazo-e-multa-razoaveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:03:59.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido: prazo e multa razoáveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-na-justica-do-trabalho-e-a-nova-redacao-do-artigo-840-da-clt-tribunal-superi 2026-05-24T01:03:59.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação na Justiça do Trabalho e a nova redação do artigo 840 da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-direito-em-divorcio-com-desequilibrio-financeiro-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T01:03:59.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios: direito em divórcio com desequilíbrio financeiro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-direito-em-divorcio-com-desequilibrio-financeiro-tribunal-de-justica-do-par-ce507d 2026-05-24T01:04:00.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios: direito em divórcio com desequilíbrio financeiro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direito-em-furto-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:05:25.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-maus-tratos-e-crimes-contra-a-integridade-fisica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T01:05:25.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por maus-tratos e crimes contra a integridade física - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-bancaria-nulidade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:05:25.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida bancária: nulidade e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-fgts-honorarios-e-juros-tst-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:05:25.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios, FGTS, honorários e juros: TST decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-afastamento-do-repasse-de-pensao-alimenticia-e-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:05:25.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Afastamento do repasse de pensão alimentícia é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fb2fb 2026-05-24T01:05:26.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-ratificacao-de-pedido-e-procuracao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:05:26.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: ratificação de pedido e procuração em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/viuva-inventariante-ordem-legal-de-nomeacao-prevalece-em-inventario-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T01:05:26.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Viúva inventariante: ordem legal de nomeação prevalece em inventário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-erro-na-interpretacao-de-fatos-e-divergencia-jurisprudencial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:05:26.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: erro na interpretação de fatos e divergência jurisprudencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-pressupostos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:05:26.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de pressupostos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fato-novo-nao-impede-levantamento-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:05:26.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato novo não impede levantamento de valores em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-por-furto-com-base-em-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T01:05:26.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação por furto com base em autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-de-juros-e-correcao-segundo-o-stf-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:05:26.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e aplicação de juros e correção segundo o STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-na-absolvicao-por-trafico-e-porte-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-24T01:05:26.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade na absolvição por tráfico e porte de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-rejeicao-por-falta-de-calculo-detalhado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:05:26.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: rejeição por falta de cálculo detalhado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-taxa-de-licenca-acao-ajuizada-apos-5-anos-e-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T01:05:26.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da taxa de licença: ação ajuizada após 5 anos é extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-pressupostos-legais-tribunal-superior-do-trabalho--8aa798 2026-05-24T01:05:27.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de pressupostos legais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sobrepartilha-interesse-processual-e-teoria-da-assercao-no-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T01:05:27.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrepartilha: interesse processual e teoria da asserção no direito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pesquisa-de-bens-na-cnib-e-registro-duplo-de-debito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T01:05:27.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pesquisa de bens na CNIB e registro duplo de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-para-pessoa-natural-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-distrito--1454df 2026-05-24T01:05:27.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça para pessoa natural hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-furto-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T01:05:27.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por furto e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-erro-na-interpretacao-dos-fatos-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T01:05:27.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: erro na interpretação dos fatos e dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-furto-e-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T01:05:27.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em crimes de furto e roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-contra-turbacao-na-posse-de-mais-de-trinta-anos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:05:27.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória contra turbação na posse de mais de trinta anos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-revisional-descabimento-sem-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T01:05:27.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em revisional: descabimento sem verossimilhança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-de-multa-vedado-a-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:05:27.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena de multa: vedado a crimes impeditivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-minoracao-e-justica-gratuita-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T01:05:27.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Minoração e Justiça Gratuita em Ação Judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-nao-tem-prerrogativas-da-fazenda-publica-decide-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:05:27.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comlurb não tem prerrogativas da Fazenda Pública, decide TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce5084 2026-05-24T01:05:27.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-empresarial-e-continuidade-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:05:27.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde empresarial e continuidade na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-multiplos-imoveis-e-validade-de-hasta-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-24T01:05:27.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de múltiplos imóveis e validade de hasta pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-ilegal-de-arma-conforme-o-estatuto-do-desarmamento-tribunal-de-just 2026-05-24T01:05:28.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte ilegal de arma conforme o Estatuto do Desarmamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-principio-da-presuncao-de-inocencia-em-crime-de-furto-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:05:28.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e princípio da presunção de inocência em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-valor-para-requisicao-de-pagamento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-24T01:05:28.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de valor para requisição de pagamento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-direitos-aquisitivos-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T01:05:28.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de direitos aquisitivos em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-petrobras-nao-pode-impor-regime-unilateral-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:05:28.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada: Petrobras não pode impor regime unilateral. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ef97 2026-05-24T01:05:28.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pensao-alimenticia-para-filho-necessidades-presumidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:05:28.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pensão alimentícia para filho: necessidades presumidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nao-contratado-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:05:28.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado não contratado gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-maioridade-nao-extingue-dever-necessidade-em-curso-superior-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:05:28.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: maioridade não extingue dever; necessidade em curso superior. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-nao-tem-prerrogativas-da-fazenda-publica-decide-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaaae 2026-05-24T01:05:29.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comlurb não tem prerrogativas da Fazenda Pública, decide TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-na-conversao-a-esquerda-e-imprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:05:29.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa na conversão à esquerda e imprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-tea-gratuidade-negada-por-falta-de-provas-atuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:05:29.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento TEA: gratuidade negada por falta de provas atuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-nao-tem-prerrogativas-da-fazenda-publica-em-recursos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:05:29.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB não tem prerrogativas da Fazenda Pública em recursos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pericia-nao-obrigatoria-livre-convencimento-do-juiz-sobre-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:05:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia não obrigatória: livre convencimento do juiz sobre provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-principios-da-dialeticidade-e-simetria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:05:30.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso: Princípios da Dialeticidade e Simetria - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-apos-recurso-ordinario-deserto-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:05:31.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista incabível após recurso ordinário deserto. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-afasta-reintegracao-de-posse-julgado-sem-omissoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:05:31.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião afasta reintegração de posse: julgado sem omissões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/viuva-inventariante-ordem-legal-prevalece-sobre-desejo-da-herdeira-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T01:06:56.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Viúva inventariante: ordem legal prevalece sobre desejo da herdeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-loja-de-departamento-nao-e-financeira-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:06:56.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: loja de departamento não é financeira. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-quebra-de-cadeia-de-custodia-na-fase-de-inquerito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T01:06:56.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por quebra de cadeia de custódia na fase de inquérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-na-acusacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6e5dc 2026-05-24T01:06:56.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas na acusação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-inadmissivel-para-anatocismo-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica- 2026-05-24T01:06:56.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: inadmissível para anatocismo e excesso de execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-contra-acordao-regional-deserto-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:06:56.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista incabível contra acórdão regional deserto. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-genitor-sem-vinculo-empregaticio-deve-pagar-40-do-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T01:06:56.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Genitor sem vínculo empregatício deve pagar 40% do salário mínimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-tutela-de-urgencia-incompativel-com-o-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T01:06:56.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de tutela de urgência incompatível com o mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-d-145809 2026-05-24T01:06:56.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-antieconomico-extingue-execucao-fiscal-de-iptu-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T01:06:57.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor antieconômico extingue execução fiscal de IPTU: erro grosseiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ingresso-na-residencia-em-crime-permanente-e-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T01:06:57.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ingresso na residência em crime permanente e flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-provas-de-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T01:06:57.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e provas de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-atividade-e-periculosidade-percepcao-cumulativa-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T01:06:57.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de atividade e periculosidade: percepção cumulativa é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-edital-rege-apresentacao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:06:57.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: edital rege apresentação de documentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/declinacao-de-competencia-e-producao-antecipada-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-24T01:06:57.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declinação de competência e produção antecipada de provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/caucao-em-locacao-quitacao-de-aluguel-e-multas-afastada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:06:57.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução em locação: quitação de aluguel e multas afastada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-na-execucao-fiscal-e-requisitos-do-ctn-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T01:06:57.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios na execução fiscal e requisitos do CTN - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-execucao-comlurb-e-o-cpc-2015-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:06:57.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em execução: COMLURB e o CPC 2015 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-e-reconhecimento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce508a 2026-05-24T01:06:57.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens e reconhecimento em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ef8a 2026-05-24T01:06:57.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: Embargos de declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-isencao-para-maiores-de-65-anos-e-invalidos-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:06:57.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Isenção para maiores de 65 anos e inválidos é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-drogas-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:06:57.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de drogas e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-pena-privativa-de-liberdade-e-substituicao-por-prestacao-pecuniaria-tribunal-d 2026-05-24T01:06:57.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação, pena privativa de liberdade e substituição por prestação pecuniária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-marco-inicial-e-coisa-julgada-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T01:06:57.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: marco inicial e coisa julgada em execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-da-prescricao-na-execucao-fiscal-e-retroatividade-do-despacho-de-citacao-tribunal-de-jus 2026-05-24T01:06:57.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção da prescrição na execução fiscal e retroatividade do despacho de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-indenizacao-devida-mesmo-apos-fim-da-garantia-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T01:06:58.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: indenização devida mesmo após fim da garantia - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-em-fase-recursal-e-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica- 2026-05-24T01:06:58.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos em fase recursal e presunção relativa de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-vicio-de-consentimento-e-informacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:06:58.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: vício de consentimento e informação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-emprestimo-consignado-e-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:06:58.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: empréstimo consignado e cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-cartao-de-credito-consignado-e-valido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:06:58.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em cartão de crédito consignado é válido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-exibicao-de-documentos-resistencia-judicial-configura-pretensao-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T01:06:58.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em exibição de documentos: resistência judicial configura pretensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-a6e5e2 2026-05-24T01:06:58.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insuficiencia-de-provas-na-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:06:58.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insuficiência de Provas na Absolvição por Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-agravo-interno-desfundamentado-viola-dialeticidade-e-simetria-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T01:06:58.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Agravo interno desfundamentado viola dialeticidade e simetria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-bens-em-execucao-extrajudicial-e-opcoes-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T01:06:58.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de bens em execução extrajudicial e opções do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-fiduciario-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T01:06:58.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor fiduciário na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-de-contrato-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:06:58.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade de contrato e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-execucao-e-equiparacao-a-fazenda-publica-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-24T01:06:58.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: execução e equiparação à Fazenda Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/posse-por-permissao-nao-gera-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:06:58.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse por permissão não gera direito à reintegração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-em-inventario-presuncao-de-comunicabilidade-no-regime-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:06:58.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel em inventário: presunção de comunicabilidade no regime de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/residencia-medica-afastamento-remunerado-e-discricionario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:06:58.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Residência médica: afastamento remunerado é discricionário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-inclusao-de-ex-esposa-e-herdeiros-no-polo-ativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:06:58.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: inclusão de ex-esposa e herdeiros no polo ativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-exclusao-sem-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:06:59.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: exclusão sem intimação pessoal do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-voo-atraso-superior-a-30-dias-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T01:06:59.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de voo: Atraso superior a 30 dias não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41efa5 2026-05-24T01:06:59.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade, débito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-cobranca-complementar-com-pauta-fiscal-e-irregular-honorarios-sobre-proveito-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:06:59.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Cobrança complementar com pauta fiscal é irregular. Honorários sobre proveito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-terreno-responsabilidade-por-abandono-de-obra-pela-incorporadora-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:06:59.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de terreno: responsabilidade por abandono de obra pela incorporadora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-proprietarios-titulo-executivo-inquestionavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:07:00.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de proprietários: título executivo inquestionável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-na-tentativa-de-furto-com-uso-de-mensagens-trocadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T01:08:25.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena na tentativa de furto com uso de mensagens trocadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-e-corrupcao-de-menores-em-concurso-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:08:25.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio e corrupção de menores em concurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-prequestionamento-e-essencial-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:08:25.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: prequestionamento é essencial para recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:08:26.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prazo-posse-e-funcao-social-da-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:08:26.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Prazo, posse e função social da propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-embargos-de-declaracao-negados-tribunal-de-justica-do-parana-t-ce5090 2026-05-24T01:08:26.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: embargos de declaração negados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-inercia-do-credor-e-tema-1184-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T01:08:26.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Extinção por inércia do credor e Tema 1184 do STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce508f 2026-05-24T01:08:26.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atipicidade-material-em-crimes-de-roubo-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T01:08:26.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atipicidade material em crimes de roubo e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direito-no-trafico-de-drogas-tribunal 2026-05-24T01:08:26.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-em-terreno-de-marinha-embargos-nao-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T01:08:26.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse em terreno de marinha: embargos não rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-por-invasao-hacker-e-reativacao-de-conta-na-rede-social-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:08:26.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência por invasão hacker e reativação de conta na rede social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-legislativa-permite-declinio-de-competencia-territorial-em-execucoes-de-titulos-extrajudic 2026-05-24T01:08:26.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração legislativa permite declínio de competência territorial em execuções de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-bens-penhoraveis-e-principios-da-cooperacao-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T01:08:26.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de bens penhoráveis e princípios da cooperação na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-pena-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a6e5e8 2026-05-24T01:08:27.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e aplicação de pena e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-ausencia-de-poderes-impede-aplicacao-do-art-62-ii-clt-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T01:08:27.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: ausência de poderes impede aplicação do art. 62, II, CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-culpa-concorrente-da-instituicao-financeira-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T01:08:27.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: culpa concorrente da instituição financeira não conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensoria-dativa-em-contrarrazoes-de-apelacao-e-devido-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T01:08:27.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensoria dativa em contrarrazões de apelação é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-depoimentos-que-sustentam-a-condenacao-por-crime-previsto-no-codigo-penal-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:08:27.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e depoimentos que sustentam a condenação por crime previsto no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-defensor-dativo-em-apelacao-fixacao-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:08:27.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do defensor dativo em apelação: fixação é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-e-esgotamento-de-meios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T01:08:27.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital na execução fiscal e esgotamento de meios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-na-boca-do-caixa-e-limites-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T01:08:27.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora na boca do caixa e limites na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valor-apos-contemplacao-ou-encerramento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T01:08:27.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valor após contemplação ou encerramento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-fotografico-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T01:08:27.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento fotográfico e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-de-autoria-na-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-tribunal-de-justic 2026-05-24T01:08:27.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova de autoria na adulteração de sinal identificador de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-dis-1472e7 2026-05-24T01:08:27.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-das-regras-de-indisponibilidade-de-bens-em-improbidade-administrativa-tribunal-de-jus 2026-05-24T01:08:27.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade das regras de indisponibilidade de bens em improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-obscuridade-rejeitados-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-24T01:08:28.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e obscuridade rejeitados em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-abalo-psicologico-e-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:08:28.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do abalo psicológico e nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-remocao-de-inventariante-e-nomeacao-de-dativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:08:28.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Remoção de inventariante e nomeação de dativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-da-abusividade-na-escolha-de-foro-em-contratos-de-franquia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:08:28.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial da abusividade na escolha de foro em contratos de franquia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-atualizacao-monetaria-de-debitos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:08:28.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de atualização monetária de débitos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-com-fundamentos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T01:08:28.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo com fundamentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-intimacao-exclusiva-em-nome-de-procurador-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T01:08:29.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação: intimação exclusiva em nome de procurador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-merito-e-requisitos-legais-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T01:08:29.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: mérito e requisitos legais para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-efeito-suspensivo-exige-garantia-e-relevancia-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:08:29.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: efeito suspensivo exige garantia e relevância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-agravo-desfundamentado-viola-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:08:29.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Agravo Desfundamentado Viola Dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-magistrada-em-execucao-de-alimentos-incidente-rejeitado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T01:08:29.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de magistrada em execução de alimentos: incidente rejeitado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-energia-eletrica-calculo-correto-conforme-aneel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:08:29.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de energia elétrica: cálculo correto conforme ANEEL - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-do-julgado-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:08:29.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão do julgado não é permitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-redirecionamento-sem-desconsideracao-da-pj-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T01:08:30.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: redirecionamento sem desconsideração da PJ - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T01:08:30.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em exceção de pré-executividade na execução fiscal é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-exige-procedimento-administrativo-previo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T01:08:31.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo exige procedimento administrativo prévio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-e-cerceamento-de-defesa-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:08:31.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais e cerceamento de defesa: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab0a4 2026-05-24T01:08:31.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-41ef8f 2026-05-24T01:08:31.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Descontos em benefício previdenciário e hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justi-41ef9f 2026-05-24T01:08:34.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-negativa-de-cobertura-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:08:34.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Dano moral por negativa de cobertura e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-consumacao-do-furto-e-penas-no-crime-previsto-no-codigo-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-24T01:09:56.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da consumação do furto e penas no crime previsto no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-consumacao-com-inversao-da-posse-sem-necessidade-de-posse-pacifica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:09:56.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: consumação com inversão da posse sem necessidade de posse pacífica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-anulacao-por-omissao-dolosa-dos-reus-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:09:56.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: anulação por omissão dolosa dos réus. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-analise-de-condicoes-pessoais-e-terapeutica-penal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:09:56.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: análise de condições pessoais e terapêutica penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-justifica-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41ef6f 2026-05-24T01:09:56.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não justifica novo julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-cdc-nao-se-aplica-a-compra-de-equipamento-de-producao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:09:56.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora: CDC não se aplica a compra de equipamento de produção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-insuficiencia-e-salario-extraoficial-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T01:09:57.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Insuficiência e Salário Extraoficial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inventario-por-pendencia-de-regularizacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:09:57.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inventário por pendência de regularização de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-cobranca-de-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T01:09:57.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na cobrança de cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-autoria-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:09:57.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de autoria e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-maus-antecedentes-e-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-24T01:09:57.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por maus antecedentes e confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab157 2026-05-24T01:09:57.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-divida-anterior-a-empresa-e-socios-distintos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T01:09:57.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: dívida anterior à empresa e sócios distintos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-esteticos-em-acidente-de-transito-cicatriz-leve-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:09:57.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos estéticos em acidente de trânsito: cicatriz leve não gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-requisitos-do-ctn-e-lei-6-830-80-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T01:09:57.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA em execução fiscal: requisitos do CTN e Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-nulidade-de-contratos-comerciais-por-fraude-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:09:58.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e nulidade de contratos comerciais por fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-provas-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:09:58.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e provas em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-e-majorante-em-roubo-com-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T01:09:58.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria e majorante em roubo com prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordao-nao-vincula-parecer-ministerial-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:09:58.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão não vincula parecer ministerial; embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tiquete-alimentacao-e-diferencas-salariais-limites-da-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:09:58.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tíquete alimentação e diferenças salariais: limites da condenação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-por-doenca-ocupacional-nexo-concausal-garante-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:09:58.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade por doença ocupacional: nexo concausal garante emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-cerceamento-de-defesa-e-prova-de-quitacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:09:58.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: cerceamento de defesa e prova de quitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unidade-patrimonial-entre-matriz-e-filiais-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T01:09:58.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unidade patrimonial entre matriz e filiais na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-e-efeito-suspensivo-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T01:09:58.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência e efeito suspensivo em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-prisao-em-flagrante-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:09:58.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e prisão em flagrante na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-com-pena-ate-2-anos-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:09:58.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em crimes com pena até 2 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/processo-individual-de-sentenca-coletiva-e-suspensao-por-irdr-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T01:09:59.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo individual de sentença coletiva e suspensão por IRDR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-dist-148ff8 2026-05-24T01:09:59.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-dispensa-sem-motivacao-antes-de-23-02-2024-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:09:59.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública: dispensa sem motivação antes de 23/02/2024 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T01:09:59.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de impugnação específica impede recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-acao-revisional-de-beneficio-previdenciario-complementar-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:09:59.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em ação revisional de benefício previdenciário complementar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-diligencias-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-apos-longo-prazo-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:09:59.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de diligências em execução de título extrajudicial após longo prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-a-dialeticidade-agravo-interno-nao-conhecido-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:09:59.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa à dialeticidade: agravo interno não conhecido e multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-sem-esgotar-meios-de-localizacao-tribunal-d 2026-05-24T01:09:59.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação por edital na execução fiscal sem esgotar meios de localização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-legitimidade-do-compromissario-comprador-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-24T01:09:59.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Legitimidade do compromissário comprador em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-pontos-de-cnh-prova-do-infrator-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T01:10:00.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de pontos de CNH: prova do infrator é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-construcao-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:10:00.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de construção: indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-redes-sociais-e-ato-ilicito-em-discussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:10:01.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: redes sociais e ato ilícito em discussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab24e 2026-05-24T01:10:03.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-nao-tem-prerrogativas-da-fazenda-publica-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T01:10:05.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comlurb não tem prerrogativas da Fazenda Pública em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:10:06.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade, horas extras e intervalo intrajornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-da-duplicata-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T01:10:06.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei da Duplicata: Embargos de Declaração Rejeitados por Omissão Inexistente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/paternidade-embargos-rejeitados-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:10:08.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paternidade: Embargos rejeitados por omissão e contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-erro-material-inexistente-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T01:10:08.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Embargos de Declaração Rejeitados por Erro Material Inexistente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-em-vara-descentralizada-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:10:09.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cumprimento de sentença de alimentos em vara descentralizada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce509c 2026-05-24T01:10:09.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inadmissível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-com-efeitos-infringentes-por-omissao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:10:10.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos com efeitos infringentes por omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-p-ce509e 2026-05-24T01:10:11.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Impossibilidade de Rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-capitalizacao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:11:26.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e Capitalização Válidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-pedido-ilogico-em-relacao-a-instituicoes-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:11:26.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial: pedido ilógico em relação a instituições de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-sociedade-de-economia-mista-nao-tem-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-superior-do-tr 2026-05-24T01:11:26.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Sociedade de economia mista não tem prerrogativas da Fazenda Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-sociedade-de-economia-mista-nao-tem-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-superior-do-tr 2026-05-24T01:11:26.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Sociedade de economia mista não tem prerrogativas da Fazenda Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-prova-de-natureza-alimentar-ou-minimo-existencial-e-essencial-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:11:26.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: prova de natureza alimentar ou mínimo existencial é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-para-uso-proprio-configura-trafico-segundo-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T01:11:26.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas para uso próprio configura tráfico segundo jurisprudência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6e5f4 2026-05-24T01:11:26.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:11:26.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito não é permitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ambiental-tutela-de-urgencia-contra-supressao-de-vegetacao-nativa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:11:26.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ambiental: tutela de urgência contra supressão de vegetação nativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:11:26.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-em-agravo-de-instrumento-acesso-ao-sistema-e-suporte-tecnico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:11:26.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro em agravo de instrumento: acesso ao sistema e suporte técnico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-para-socio-gerente-por-encerramento-irregular-da-empresa-tribuna 2026-05-24T01:11:27.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente por encerramento irregular da empresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41ef75 2026-05-24T01:11:27.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-validade-de-tarifas-e-seguro-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:11:27.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: validade de tarifas e seguro em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-pressupostos-legais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb472 2026-05-24T01:11:27.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de pressupostos legais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-juros-abusivos-e-revisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:11:27.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: juros abusivos e revisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-fgts-e-honorarios-reflexos-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:11:27.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios, FGTS e honorários: reflexos da reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-suspensao-ate-cumprimento-integral-e-ato-vinculado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:11:27.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução: suspensão até cumprimento integral é ato vinculado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-e-aplicacao-do-instituto-da-emendatio-libelli-na-condenacao-por-trafico-tribunal- 2026-05-24T01:11:27.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova e aplicação do instituto da emendatio libelli na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6e5f7 2026-05-24T01:11:27.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-desativacao-de-perfil-no-instagram-sem-uso-profissional-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T01:11:27.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: desativação de perfil no Instagram sem uso profissional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-danos-morais-e-materiais-em-loteamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:11:27.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: danos morais e materiais em loteamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-credor-na-localizacao-de-bens-penhoraveis-e-razoabilidade-na-renovacao-de-consultas-tribunal 2026-05-24T01:11:27.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do credor na localização de bens penhoráveis e razoabilidade na renovação de consultas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-validade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T01:11:27.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: validade e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-credor-na-localizacao-de-bens-penhoraveis-e-uso-de-sistemas-informatizados-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:11:27.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do credor na localização de bens penhoráveis e uso de sistemas informatizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:11:27.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: direito à restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-petrobras-nao-pode-suprimir-folgas-de-petroleiros-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T01:11:27.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada: Petrobras não pode suprimir folgas de petroleiros. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-em-acordao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:11:27.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista incabível em acórdão de agravo de instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-de-enderecos-para-localizacao-de-devedores-e-permitida-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T01:11:27.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa de endereços para localização de devedores é permitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-garantido-a-quem-comprova-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:11:27.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito garantido a quem comprova hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-sem-aceite-vinculo-contratual-e-protesto-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:11:27.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata sem aceite: vínculo contratual e protesto válido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/curso-profissionalizante-restituicao-parcial-por-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:11:27.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curso profissionalizante: restituição parcial por inadimplemento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T01:11:27.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-cartao-consignado-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:11:28.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de cartão consignado gera danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-e-sistema-informatizado-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:11:28.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens e sistema informatizado na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-danos-morais-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T01:11:28.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e danos morais em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-trafico-de-drogas-e-provas-em-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T01:11:28.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de tráfico de drogas e provas em sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/integracao-de-bases-de-dados-no-sistema-sniper-para-simplificacao-processual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:11:28.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração de bases de dados no sistema SNIPER para simplificação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-sanada-em-acordao-de-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:11:28.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Sanada em Acórdão de Família - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-obscuridade-rejeitados-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce50a6 2026-05-24T01:11:28.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e obscuridade rejeitados em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-lei-13-467-2017-e-sumula-218-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:11:28.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: Lei 13.467/2017 e Súmula 218 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-limitada-a-poupanca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:11:28.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade limitada a poupança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-em-furto-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T01:11:28.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e atipicidade em furto de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6e5fa 2026-05-24T01:11:28.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14a314 2026-05-24T01:11:28.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-a-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14a861 2026-05-24T01:11:28.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça a pessoa física - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-stj-autoriza-em-casos-especificos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:11:31.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: STJ autoriza em casos específicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-principios-da-dialeticidade-e-simetria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb485 2026-05-24T01:11:32.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: princípios da dialeticidade e simetria - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-roubo-improprio-requisitos-e-provas-no-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T01:12:56.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em roubo impróprio: requisitos e provas no crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-e-provas-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:12:56.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica e provas em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-sucessao-empresarial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-d 2026-05-24T01:12:56.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sucessão empresarial em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T01:12:56.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do cumprimento individual de sentença coletiva e juros de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-e-ofensa-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T01:12:57.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação e ofensa à dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-funcionamento-municipio-nao-pode-tributar-antenas-de-transmissao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:12:57.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Funcionamento: Município não pode tributar antenas de transmissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correios-cumulacao-de-adicionais-de-atividade-e-periculosidade-e-possivel-tribunal-superior-do-traba-ccb48b 2026-05-24T01:12:57.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Cumulação de adicionais de atividade e periculosidade é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-e-parte-em-acao-de-falha-em-servico-de-saude-privada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T01:12:57.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não é parte em ação de falha em serviço de saúde privada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-civel-indeferida-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:12:57.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação cível: indeferida por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-empregada-de-loja-nao-e-financiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:12:57.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: empregada de loja não é financiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-emprestimo-fraudulento-e-uso-indevido-de-dados-tribunal-de-justic 2026-05-24T01:12:57.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por empréstimo fraudulento e uso indevido de dados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-violencia-psicologica-contra-a-mulher-provas-e-teoria-da-perda-de-uma-chance-tribun 2026-05-24T01:12:57.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e violência psicológica contra a mulher: provas e teoria da perda de uma chance - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-civel-indeferimento-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:12:57.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação cível: indeferimento por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-desconstituicao-de-penalidade-administrativa-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T01:12:57.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Desconstituição de penalidade administrativa é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-indenizacao-devida-mesmo-apos-fim-da-garantia-tribunal-superior-do-trabalho-ts-ccb48f 2026-05-24T01:12:57.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: indenização devida mesmo após fim da garantia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-acesso-do-paciente-a-prontuarios-impede-hipossuficiencia-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:12:57.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: acesso do paciente a prontuários impede hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-aplicacao-do-artigo-69-do-codigo-penal-tribunal-de-ju 2026-05-24T01:12:58.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e aplicação do artigo 69 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-aplicacao-dos-principios-da-dialeticidade-e-simetria-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-24T01:12:58.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: aplicação dos princípios da dialeticidade e simetria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-abusividade-na-negativa-de-cobertura-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:12:58.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e abusividade na negativa de cobertura de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iptu-erro-grosseiro-impede-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T01:12:58.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de IPTU: erro grosseiro impede fungibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-furto-e-aplicacao-de-penas-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:12:58.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por furto e aplicação de penas no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-marco-inicial-na-data-do-afastamento-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:12:58.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: marco inicial na data do afastamento é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-reparacao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:12:58.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e reparação de danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-extincao-de-pena-em-execucao-penal-e-provida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:12:58.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da extinção de pena em execução penal é provida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-gravidez-e-taf-em-prova-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:12:58.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: gravidez e TAF em prova física - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-execucao-e-equiparacao-a-fazenda-publica-tribunal-superior-do-trabalho-t-ccb492 2026-05-24T01:12:58.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: execução e equiparação à Fazenda Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-saldo-residual-apos-financiamento-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T01:12:58.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: saldo residual após financiamento é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fb372 2026-05-24T01:12:59.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-liquidacao-laudo-tecnico-idoneo-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T01:12:59.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em liquidação: laudo técnico idôneo é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-prequestionamento-e-requisito-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:12:59.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: prequestionamento é requisito para recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-aplicacao-dos-principios-da-dialeticidade-e-simetria-tribunal-superior-do-trabal-ccb498 2026-05-24T01:12:59.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: aplicação dos princípios da dialeticidade e simetria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-civel-indeferida-ausencia-de-pressupostos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T01:13:00.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação cível indeferida: ausência de pressupostos de admissibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-extingue-execucao-fiscal-contra-nao-proprietario-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:13:00.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva extingue execução fiscal contra não proprietário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-da-data-base-para-progressao-de-regime-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T01:13:00.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração da data-base para progressão de regime em execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-acao-declaratoria-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de--41ef9a 2026-05-24T01:13:01.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: ação declaratória e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-usuario-confesso-nao-desclassifica-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:13:02.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: usuário confesso não desclassifica crime - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-de-cda-e-prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T01:13:02.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade de CDA e prescrição intercorrente em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-negado-por-mau-comportamento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:13:04.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional negado por mau comportamento na execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-anotacao-indevida-no-scr-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:13:04.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por anotação indevida no SCR - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-aplicacao-da-lei-13-787-18-em-loteamentos-urbanos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-24T01:13:04.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: aplicação da Lei 13.787/18 em loteamentos urbanos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-impede-comutacao-de-pena-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:13:05.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave impede comutação de pena em execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-salariais-e-direitos-sociais-ate-40-salarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T01:13:05.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores salariais e direitos sociais até 40 salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-teto-de-valor-para-requisicoes-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T01:13:05.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do teto de valor para requisições de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14af7e 2026-05-24T01:13:06.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-gratuidade-de-justica-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T01:13:07.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na gratuidade de justiça para pessoa física - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-na-transmissao-de-bens-imoveis-para-integralizacao-de-capital-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:13:07.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária na transmissão de bens imóveis para integralização de capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-acessibilidade-prorrogacao-de-prazo-e-multa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:13:08.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e acessibilidade: prorrogação de prazo e multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-irretroatividade-da-lei-penal-mais-grave-e-ultratividade-benefica-tribunal-de-justica-d-14b799 2026-05-24T01:13:08.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da irretroatividade da lei penal mais grave e ultratividade benéfica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-da-defensoria-dativa-em-direito-de-familia-e-sucessoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:14:27.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários da Defensoria Dativa em Direito de Família e Sucessões - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-crianca-visitas-paternas-restritas-por-alcoolismo-e-negligencia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T01:14:27.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à criança: visitas paternas restritas por alcoolismo e negligência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-concurso-de-infracoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T01:14:27.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e concurso de infrações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T01:14:27.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-teto-de-rpv-e-principios-do-direito-intertemporal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T01:14:27.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Teto de RPV e Princípios do Direito Intertemporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-14c831 2026-05-24T01:14:27.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb49f 2026-05-24T01:14:27.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-indevida-de-emprestimo-consignado-validade-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T01:14:27.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação indevida de empréstimo consignado: validade da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-ausencia-de-poderes-de-fiducia-impede-aplicacao-da-clt-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T01:14:27.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: ausência de poderes de fidúcia impede aplicação da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-intercorrente-afastada-pela-sumula-106-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:14:27.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição intercorrente afastada pela Súmula 106 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-anulacao-de-extincao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:14:27.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: anulação de extinção de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-33-da-lei-11-343-06-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:14:27.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 33 da Lei 11.343/06 no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-na-lei-7-716-89-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T01:14:27.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos na Lei 7.716/89 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T01:14:27.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T01:14:28.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-prazo-volta-a-correr-apos-revogacao-da-suspensao-condicional-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:14:28.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: prazo volta a correr após revogação da suspensão condicional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:14:28.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento e inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-roubo-briga-de-grupos-falta-de-provas-e-dolo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:14:28.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por roubo: briga de grupos, falta de provas e dolo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-agravo-desfundamentado-viola-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4a3 2026-05-24T01:14:28.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Agravo Desfundamentado Viola Dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-despacho-para-juntar-documentos-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41efa1 2026-05-24T01:14:28.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: despacho para juntar documentos é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-direito-a-saude-garantido-pela-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-24T01:14:28.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: direito à saúde garantido pela jurisprudência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-criterios-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T01:14:28.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e critérios de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-pressupostos-legais-tribunal-superior-do-trabalho--ccb4a1 2026-05-24T01:14:28.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de pressupostos legais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-intempestividade-e-falha-na-impugnacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T01:14:28.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por intempestividade e falha na impugnação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T01:14:28.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-negligencia-e-risco-a-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:14:28.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por negligência e risco à criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-anulado-por-coacao-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:14:28.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial anulado por coação em união estável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T01:14:28.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:14:28.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não é omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ampla-defesa-e-contraditorio-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T01:14:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ampla defesa e contraditório em julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4ad 2026-05-24T01:14:29.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-colegiado-e-obrigatorio-para-recurso-contra-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:14:29.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento colegiado é obrigatório para recurso contra decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-negativa-de-contratacao-e-prescricao-de-27-contratos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:14:29.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: negativa de contratação e prescrição de 27 contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-e-urgencia-em-acoes-monitorias-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T01:14:29.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica e urgência em ações monitórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-cabimento-de-agravo-de-instrumento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-24T01:14:29.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e cabimento de agravo de instrumento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4a7 2026-05-24T01:14:29.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-absolvicao-por-ausencia-de-provas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T01:14:29.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da absolvição por ausência de provas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-causa-de-aumento-no-crime-de-roubo-e-prova-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T01:14:29.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da causa de aumento no crime de roubo e prova na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-e-taxa-de-licenca-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-pressupostos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:14:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS e Taxa de Licença: Extinção de Execução Fiscal por Falta de Pressupostos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-de-pessoa-nao-anula-condenacao-com-outras-provas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-24T01:14:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento de pessoa não anula condenação com outras provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-extincao-de-cumprimento-de-sentenca-sem-titulo-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-24T01:14:29.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Extinção de Cumprimento de Sentença sem Título Válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tiquete-alimentacao-e-diferencas-salariais-limites-da-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4b7 2026-05-24T01:14:29.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tíquete alimentação e diferenças salariais: limites da condenação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-estado-paga-pericia-topografica-para-beneficiario-da-justica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T01:14:29.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Estado paga perícia topográfica para beneficiário da justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-basta-salario-extrafolha-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T01:14:29.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração Basta. Salário Extrafolha e Horas Extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/morte-da-parte-apos-recurso-suspensao-e-prazo-para-regularizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:14:30.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte da parte após recurso: suspensão e prazo para regularização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-prisional-exige-audiencia-de-justificacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:14:30.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime prisional exige audiência de justificação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-juros-remuneratorios-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de--3fb462 2026-05-24T01:14:30.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição e juros remuneratórios em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-consectarios-legais-em-julgado-anterior-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fb466 2026-05-24T01:14:31.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de consectários legais em julgado anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-notificacao-e-conciliacao-nao-sao-exigidas-apos-tema-1184-do-stf-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:15:57.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: notificação e conciliação não são exigidas após Tema 1184 do STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T01:15:57.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4be 2026-05-24T01:15:57.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/urv-e-reestruturacao-remuneratoria-de-servidores-publicos-tema-913-stf-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T01:15:57.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg URV e reestruturação remuneratória de servidores públicos: Tema 913 STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-onus-da-defesa-prova-origem-licita-do-bem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:15:57.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: ônus da defesa prova origem lícita do bem - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-doenca-ocupacional-e-nexo-concausal-garantem-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:15:57.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade: doença ocupacional e nexo concausal garantem emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-agravantes-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6e60c 2026-05-24T01:15:57.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e agravantes na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-nos-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T01:15:57.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica nos recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-menores-incapazes-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:15:57.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para menores incapazes: presunção de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fb461 2026-05-24T01:15:57.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do exequente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4c7 2026-05-24T01:15:57.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade, horas extras e intervalo intrajornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-reparacao-por-desabono-de-nome-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41efcd 2026-05-24T01:15:57.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e reparação por desabono de nome - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-rgps-vacancia-do-cargo-e-reintegracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41efca 2026-05-24T01:15:57.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado RGPS: vacância do cargo e reintegração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-fixacao-por-equidade-ou-percentual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:15:57.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: fixação por equidade ou percentual? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-partilha-de-imovel-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:15:57.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e partilha de imóvel: decisão judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-e-furto-diferencas-e-aplicacao-do-codigo-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-24T01:15:58.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo e furto: diferenças e aplicação do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-furto-simples-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T01:15:58.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: condenação por furto simples e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cartao-de-credito-validade-sem-assinatura-se-nao-impugnada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T01:15:58.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cartão de crédito: validade sem assinatura, se não impugnada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-auxilio-acidente-devido-apos-cessacao-do-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-s-41efd0 2026-05-24T01:15:58.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: auxílio-acidente devido após cessação do auxílio-doença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pensao-alimenticia-despesas-infantis-e-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T01:15:58.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pensão alimentícia: despesas infantis e comprovação financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-conformidade-de-juizo-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito--14daba 2026-05-24T01:15:58.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre conformidade de juízo e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-inercia-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce50bc 2026-05-24T01:15:58.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e inércia do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-trafico-privilegiado-porte-de-arma-e-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T01:15:58.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Tráfico Privilegiado, Porte de Arma e Concurso de Crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-extramuros-em-execucao-penal-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T01:15:59.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída extramuros em execução penal de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-acidente-de-trajeto-e-incapacidade-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41efe3 2026-05-24T01:15:59.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido: acidente de trajeto e incapacidade comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-e-conduta-abusiva-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-24T01:15:59.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível e conduta abusiva em agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicacao-nao-padronizada-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-24T01:15:59.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicação não padronizada pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-custas-devidas-pelo-exequente-sem-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:15:59.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Custas devidas pelo exequente sem citação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-e-inercia-stf-define-regras-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce50be 2026-05-24T01:15:59.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor e inércia: STF define regras. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6e612 2026-05-24T01:15:59.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-pronuncia-por-crimes-de-homicidio-e-tentativa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:15:59.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a Pronúncia por Crimes de Homicídio e Tentativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-consignados-prova-pericial-grafotecnica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:15:59.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos consignados: prova pericial grafotécnica é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/melhor-interesse-da-crianca-e-guarda-unilateral-em-acao-de-modificacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T01:15:59.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Melhor interesse da criança e guarda unilateral em ação de modificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-ao-endereco-do-contrato-e-suficiente-para-comprovar-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tr 2026-05-24T01:16:00.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação ao endereço do contrato é suficiente para comprovar mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-de-custear-terapias-especificas-sem-relacao-de-consumo-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:16:00.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde de custear terapias específicas sem relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-usucapiao-extraordinaria-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:16:00.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em usucapião extraordinária e critérios de fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--3fb460 2026-05-24T01:16:02.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fb465 2026-05-24T01:16:03.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral de honorários em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-computo-de-tempo-municipal-para-magisterio-estadual-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:16:04.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: cômputo de tempo municipal para magistério estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-e-onus-do-executado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:16:05.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente: impenhorabilidade e ônus do executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-veracidade-e-criterio-de-renda-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T01:16:05.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa de veracidade e critério de renda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-dispensa-sem-motivacao-antes-de-23-02-2024-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4c2 2026-05-24T01:16:05.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública: dispensa sem motivação antes de 23/02/2024 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-inovacao-e-principio-da-causalidade-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:16:07.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: inovação e princípio da causalidade em honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calunia-e-injuria-adjetivacao-sem-fato-criminoso-nao-configura-crime-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:16:07.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia e injúria: adjetivação sem fato criminoso não configura crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-pedidos-iniciais-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-t-ccb4ce 2026-05-24T01:16:07.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos pedidos iniciais e cerceamento de defesa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-petrobras-prescricao-parcial-e-norma-interna-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4d0 2026-05-24T01:16:07.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional Petrobras: prescrição parcial e norma interna. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-horas-extras-noturnas-e-juros-de-mora-na-base-de-calculo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4d6 2026-05-24T01:16:09.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Horas extras noturnas e juros de mora na base de cálculo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-dsr-em-dobro-e-salarios-por-fora-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:16:09.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa, DSR em dobro e salários por fora. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-intermitente-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-tr 2026-05-24T01:17:27.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato intermitente: prequestionamento é essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-cabimento-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T01:17:27.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e cabimento de recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiros-suspensao-de-arresto-e-fraude-em-alienacoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:17:27.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiros: Suspensão de Arresto e Fraude em Alienações - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-em-execucao-penal-de-condenado-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T01:17:27.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar em execução penal de condenado por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-municipio-nao-pode-arbitrar-base-de-calculo-unilateralmente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:17:27.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Município não pode arbitrar base de cálculo unilateralmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-valor-abaixo-de-alcada-impede-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:17:27.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: valor abaixo de alçada impede apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adimplemento-de-sentenca-coletiva-alteracao-de-registros-afasta-excesso-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T01:17:27.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adimplemento de sentença coletiva: alteração de registros afasta excesso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-processual-e-ausencia-de-valor-minimo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:17:27.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse processual e ausência de valor mínimo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-24T01:17:27.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indenizacao-indevida-sem-prejuizo-comprovado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:17:27.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indenização indevida sem prejuízo comprovado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cheque-e-validade-de-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:17:27.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cheque e validade de ação declaratória de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-do-artigo-312-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:17:28.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T01:17:28.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e excesso de prazo na jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-salarios-vencidos-e-vincendos-em-empresa-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4e8 2026-05-24T01:17:28.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração: Salários vencidos e vincendos em empresa pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-melhor-interesse-da-crianca-em-conflito-parental-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T01:17:28.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral: melhor interesse da criança em conflito parental. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-direito-do-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41efad 2026-05-24T01:17:28.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: direito do segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-pais-por-mensalidades-escolares-e-solidariedade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T01:17:28.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos pais por mensalidades escolares e solidariedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-14fb63 2026-05-24T01:17:28.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-calculo-de-abono-pecuniario-e-lesiva-ao-empregado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:17:28.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de cálculo de abono pecuniário é lesiva ao empregado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-justificada-por-reincidencia-em-furto-de-celular-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T01:17:28.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva justificada por reincidência em furto de celular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-para-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-24T01:17:28.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos para constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-maioridade-e-ausencia-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:17:28.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: maioridade e ausência de necessidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-contra-fazenda-publica-preclusao-e-temas-stf-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:17:28.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais contra Fazenda Pública: preclusão e temas STF/STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-demarcatoria-prova-tecnica-suficiente-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T01:17:28.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação demarcatória: prova técnica suficiente e coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-obrigacao-por-erro-bancario-na-cobranca-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-just 2026-05-24T01:17:28.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de obrigação por erro bancário na cobrança de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transcendencia-economica-em-recursos-trabalhistas-valor-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:17:29.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transcendência econômica em recursos trabalhistas: valor da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-juros-remuneratorios-e-capitalizacao-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T01:17:29.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: juros remuneratórios e capitalização em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-analise-de-debito-e-dano-moral-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:17:29.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato: análise de débito e dano moral em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-transtornos-psiquiatricos-e-substituicao-por-internacao-compulsoria-tribunal-de-ju 2026-05-24T01:17:29.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, transtornos psiquiátricos e substituição por internação compulsória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-contra-crianca-e-adolescente-e-competencia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T01:17:29.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes contra criança e adolescente e competência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-acao-de-cobranca-de-depositos-em-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T01:17:29.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na ação de cobrança de depósitos em conta PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-vara-de-organizacoes-criminosas-vs-vara-de-garantias-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:17:29.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Vara de Organizações Criminosas vs. Vara de Garantias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/esbulho-possessorio-posse-precaria-impede-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T01:17:29.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esbulho possessório: posse precária impede indenização por benfeitorias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-de-menor-genitora-nao-obtem-decisao-favoravel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:17:29.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral de menor: genitora não obtém decisão favorável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-improcedencia-por-falta-de-prova-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:17:29.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: improcedência por falta de prova de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-validade-de-notas-fiscais-eletronicas-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:17:29.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e validade de notas fiscais eletrônicas em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-promessa-de-compra-e-venda-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T01:17:29.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de promessa de compra e venda e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-credito-concursal-extingue-execucao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T01:17:30.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: crédito concursal extingue execução de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-honorarios-so-com-recusa-e-resistencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:17:30.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: honorários só com recusa e resistência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/minoracao-de-alimentos-provisorios-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:17:30.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minoração de alimentos provisórios: necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxas-condominiais-convencao-e-ata-sao-essenciais-para-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T01:17:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas condominiais: convenção e ata são essenciais para execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-e-maioridade-do-alimentando-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:17:31.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar e maioridade do alimentando - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-descaracterizam-mora-sucumbencia-minima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:17:31.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos descaracterizam mora. Sucumbência mínima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-impede-declaracao-de-inexistencia-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:17:31.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não impede declaração de inexistência de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-gera-dano-moral-para-idosa-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T01:17:32.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida gera dano moral para idosa; restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-ppp-e-honorarios-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4f3 2026-05-24T01:17:33.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, PPP e honorários: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-e-danos-morais-em-decisao-judicial-tribunal-superior-do-tr 2026-05-24T01:17:34.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, horas extras e danos morais em decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-trabalhista-homologado-quitacao-geral-e-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:17:34.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo trabalhista homologado: quitação geral e coisa julgada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-associacao-criminosa-e-posse-de-simulacro-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T01:18:56.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de associação criminosa e posse de simulacro de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/espolio-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:18:56.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio tem direito à gratuidade de justiça por hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-contagem-e-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T01:18:56.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: contagem e extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-criminosa-e-uso-de-simulacro-de-arma-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T01:18:56.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação criminosa e uso de simulacro de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-avoengos-responsabilidade-solidaria-e-subsidiaria-dos-avos-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T01:18:56.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos avoengos: responsabilidade solidária e subsidiária dos avós. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condominio-proibicao-de-atividade-comercial-e-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T01:18:56.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Proibição de atividade comercial e obrigação de não fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inaplicabilidade-da-fungibilidade-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T01:18:56.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inaplicabilidade da Fungibilidade em Agravo Interno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-contrato-de-experiencia-tem-direito-a-estabilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccb4fb 2026-05-24T01:18:56.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-bancaria-interesse-da-prestadora-e-litisconsorcio-necessario-tribunal-superior-do-trab-ccc576 2026-05-24T01:18:57.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização bancária: interesse da prestadora e litisconsórcio necessário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reequilibrio-de-contrato-de-servicos-hospitalares-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T01:18:57.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reequilíbrio de contrato de serviços hospitalares é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-regime-prisional-e-requisitos-para-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T01:18:57.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de regime prisional e requisitos para prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-de-familia-multiparental-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:18:57.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação de família multiparental é negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-de-crimes-aplicacao-do-codigo-penal-e-lei-12-850-13-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T01:18:57.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso material de crimes: aplicação do Código Penal e Lei 12.850/13 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-negativa-de-cobertura-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:18:57.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por negativa de cobertura e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-prazo-decenal-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:18:57.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e prazo decenal na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-em-exoneracao-de-alimentos-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:18:57.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário em exoneração de alimentos é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-cda-nao-substituida-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:18:57.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Extinção por CDA não substituída é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-convencao-coletiva-sumula-126-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:18:57.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de convenção coletiva: Súmula 126 TST impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-supressao-de-pausa-termica-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal- 2026-05-24T01:18:57.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: supressão de pausa térmica e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-periculosidade-e-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T01:18:57.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação, periculosidade e reiteração criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculos-onus-da-prova-da-impenhorabilidade-e-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-24T01:18:57.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículos: ônus da prova da impenhorabilidade é do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-prisao-cautelar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:18:58.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e prisão cautelar em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-prisao-cautelar-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:18:58.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a prisão cautelar e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-e-perda-do-sinal-em-financiamento-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-24T01:18:58.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda e perda do sinal em financiamento bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-consorcio-de-imovel-e-devolucao-de-valores-sem-necessidade-de-comprovar-prejuizo-trib 2026-05-24T01:18:58.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em consórcio de imóvel e devolução de valores sem necessidade de comprovar prejuízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-alimentar-tem-preferencia-em-leilao-de-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:18:58.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito alimentar tem preferência em leilão de veículo apreendido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho--ccc581 2026-05-24T01:18:58.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-merito-cde-e-essencial-para-concessao-em-2018-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:18:58.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por mérito: CDE é essencial para concessão em 2018. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-comorbidades-e-pericia-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T01:18:58.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: comorbidades e perícia na execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-periculosidade-e-desvio-de-finalidade-em-busca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:18:58.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: periculosidade e desvio de finalidade em busca - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-ocultacao-de-cadaver-coacao-e-favorecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T01:18:58.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por ocultação de cadáver, coação e favorecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-tema-1184-stf-e-cnj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:18:58.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: Tema 1184 STF e CNJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T01:18:58.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prisão preventiva e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-para-maiores-estudantes-e-solidariedade-familiar-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T01:18:58.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos para maiores estudantes e solidariedade familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-clausula-penal-e-danos-morais-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T01:18:58.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da cláusula penal e danos morais em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/razoes-dissociadas-recurso-inviavel-sem-contrapor-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc582 2026-05-24T01:18:59.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões dissociadas: recurso inviável sem contrapor decisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T01:18:59.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-previdenciaria-contra-inss-fora-da-justica-federal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T01:18:59.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação previdenciária contra INSS fora da Justiça Federal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inaplicabilidade-da-fungibilidade-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41efcb 2026-05-24T01:18:59.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inaplicabilidade da Fungibilidade em Agravo Interno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-e-patrimonio-incompativeis-com-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T01:18:59.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda e Patrimônio Incompatíveis com Benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-vida-e-comprovacao-de-doencas-preexistentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-24T01:18:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de vida e comprovação de doenças preexistentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-medicamentos-conforme-a-lei-14-454-2022-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:18:59.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de medicamentos conforme a Lei 14.454/2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-honorarios-advocaticios-nao-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:18:59.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: honorários advocatícios não devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-inss-deve-pagar-por-incapacidade-parcial-e-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T01:18:59.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: INSS deve pagar por incapacidade parcial e permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-prazo-para-emenda-substitui-litispendencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:18:59.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial: prazo para emenda substitui litispendência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-alimentos-exame-de-dna-e-essencial-para-obrigacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:19:01.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de alimentos: Exame de DNA é essencial para obrigação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-debito-menor-que-r-10-mil-e-sem-movimentacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-24T01:19:02.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: débito menor que R$ 10 mil e sem movimentação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/convivencia-familiar-com-medida-protetiva-regulamentacao-de-visitacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:19:02.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convivência familiar com medida protetiva: regulamentação de visitação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-falecimento-do-devedor-nao-suspende-o-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:20:26.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Falecimento do devedor não suspende o processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cumprimento-de-sentenca-coletiva-omissao-suprida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fb499 2026-05-24T01:20:26.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cumprimento de sentença coletiva: omissão suprida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-incorreto-nao-extingue-execucao-exige-ajuste-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:20:26.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo incorreto não extingue execução; exige ajuste. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-banco-safra-e-refinanciamento-de-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T01:20:26.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Banco Safra e refinanciamento de empréstimos consignados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-adicional-de-insalubridade-limitacao-da-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-24T01:20:26.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e adicional de insalubridade: limitação da condenação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-condicional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:20:26.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e direito à liberdade condicional em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-prova-de-associacao-criminosa-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-24T01:20:26.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e prova de associação criminosa e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-impossibilidade-de-reducao-nao-demonstrada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:20:26.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: impossibilidade de redução não demonstrada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-aditamento-a-inicial-sem-consentimento-do-reu-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:20:26.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Aditamento à inicial sem consentimento do réu é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-t-ccc585 2026-05-24T01:20:26.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-embargos-a-execucao-fiscal-de-iptu-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:20:27.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Embargos à Execução Fiscal de IPTU não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-e-citacao-valida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:20:27.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia e citação válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-legitimidade-passiva-e-reexame-de-prova-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41efb9 2026-05-24T01:20:27.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Legitimidade passiva e reexame de prova em Recurso Especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-ausencia-de-provas-concretas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-24T01:20:27.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: ausência de provas concretas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plr-falta-de-normas-coletivas-impede-direito-a-participacao-nos-lucros-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T01:20:27.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: Falta de normas coletivas impede direito à participação nos lucros. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-condenacao-por-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-24T01:20:27.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e condenação por uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-afastamento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:20:27.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: afastamento de custas processuais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-economica-e-indeferimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:20:27.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência Econômica e Indeferimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-sem-prova-de-culpa-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T01:20:27.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito sem prova de culpa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-ausencia-de-impugnacao-especifica-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabal-ccc586 2026-05-24T01:20:27.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: ausência de impugnação específica aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-concessao-de-liberdade-condicional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:20:27.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para concessão de liberdade condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-pessoal-desnecessario-para-fatos-ja-julgados-em-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T01:20:27.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento pessoal desnecessário para fatos já julgados em coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-insatisfacao-com-resultado-nao-e-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:20:27.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: insatisfação com resultado não é omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-prova-da-autoria-e-desclassificacao-para-culposa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T01:20:27.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: prova da autoria e desclassificação para culposa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-parcelas-vencidas-apos-ajuizamento-sao-incluidas-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T01:20:27.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: parcelas vencidas após ajuizamento são incluídas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-direito-a-reintegracao-ao-cargo-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:20:27.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado: direito à reintegração ao cargo é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-antes-do-tema-1184-stf-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41efbc 2026-05-24T01:20:27.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal antes do Tema 1184 STF é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-execucao-trabalhista-sumulas-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:20:27.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em execução trabalhista: Súmulas TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:20:28.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e requisitos para revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T01:20:28.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-herdeiro-em-inventario-direito-sucessorio-e-processual-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T01:20:28.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de herdeiro em inventário: direito sucessório e processual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-erro-medico-e-negligenca-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T01:20:28.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por erro médico e negligença na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-na-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-24T01:20:28.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer na intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-limitacao-a-taxa-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41efcf 2026-05-24T01:20:28.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: limitação à taxa média do mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-invalida-banco-nao-prova-acordo-e-deve-ressarcir-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-24T01:20:28.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação inválida: banco não prova acordo e deve ressarcir cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-embargos-nao-rediscutem-merito-nem-inovam-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-24T01:20:28.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Embargos não rediscutem mérito nem inovam provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-por-medida-cautelar-no-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T01:20:28.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão por medida cautelar no furto tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T01:20:28.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens em cumprimento de sentença: direito de família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-necessidade-de-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:20:28.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por necessidade de garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-necessidade-e-possibilidade-comprovadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:20:28.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: necessidade e possibilidade comprovadas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgias-pos-bariatrica-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T01:20:28.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgias pós-bariátrica pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-no-sus-e-direito-a-igualdade-no-atendimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:20:28.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade no SUS e direito à igualdade no atendimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-desconto-de-5-em-aposentadoria-de-idosa-por-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-j 2026-05-24T01:20:29.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do desconto de 5% em aposentadoria de idosa por cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:20:29.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito consignado e vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-motivacao-relacional-e-valida-em-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-24T01:20:39.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de motivação relacional é válida em indenização por dano moral. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-animal-na-pista-analise-objetiva-ou-subjetiva-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T01:20:42.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por animal na pista? Análise objetiva ou subjetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gestante-estabilidade-provisoria-de-emprego-em-procedimento-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T01:20:46.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante: estabilidade provisória de emprego em procedimento sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-requisito-de-impugnacao-analitica-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc58d 2026-05-24T01:20:48.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: requisito de impugnação analítica na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-acusados-e-garantias-processuais-na-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T01:21:56.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos acusados e garantias processuais na audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-com-participacao-de-adolescente-tribunal-de- 2026-05-24T01:21:56.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por tráfico de drogas com participação de adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-custas-processuais-majoradas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:21:56.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de custas processuais majoradas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-dois-recursos-contra-a-mesma-decisao-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:21:56.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: dois recursos contra a mesma decisão impede conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-recolhimento-domiciliar-noturno-conta-na-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:21:56.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: recolhimento domiciliar noturno conta na pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-qualificado-provas-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:21:57.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto qualificado: provas e prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-para-filhos-e-partilha-de-bens-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:21:57.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos para filhos e partilha de bens em união estável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-na-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:21:57.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos na audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impossivel-rediscutir-responsabilidade-civil-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:21:57.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Impossível rediscutir responsabilidade civil em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-insuficiente-do-acordao-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho--ccc592 2026-05-24T01:21:57.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcrição insuficiente do acórdão impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-fundamentada-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-24T01:21:57.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva fundamentada em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-abusividade-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-24T01:21:57.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e abusividade em contratos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-bancarias-e-repeticao-de-valores-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:21:57.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas bancárias e repetição de valores em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-alimentos-e-convivencia-mesmo-juizo-para-evitar-decisoes-conflitantes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:21:57.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, alimentos e convivência: mesmo juízo para evitar decisões conflitantes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41efba 2026-05-24T01:21:57.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: STJ define tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-restituicao-de-valores-ao-fundo-penitenciario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:21:58.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: restituição de valores ao Fundo Penitenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-exclusao-do-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-24T01:21:58.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e exclusão do nome em cadastro de inadimplentes no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-direcao-sob-efeito-de-alcool-e-suspensao-da-habilitacao-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:21:58.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por direção sob efeito de álcool e suspensão da habilitação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-ju 2026-05-24T01:21:58.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida e falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-em-recuperacao-judicial-e-validade-da-penhora-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:21:58.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial em recuperação judicial e validade da penhora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-modificar-acordao-sem-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41efd8 2026-05-24T01:21:58.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável Modificar Acórdão Sem Vício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-x-epi-adicional-de-insalubridade-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:21:58.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva x EPI: adicional de insalubridade em debate - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-prazo-suspenso-impede-reconhecimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:21:58.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: prazo suspenso impede reconhecimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-prova-de-celular-apreendido-e-licita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:21:58.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: prova de celular apreendido é lícita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-base-de-calculo-em-contrato-nulo-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T01:21:58.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: base de cálculo em contrato nulo e restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-trabalhista-mera-estimativa-nao-limitacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:21:58.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial trabalhista: mera estimativa, não limitação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-durante-internacao-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-24T01:21:59.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde durante internação gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-sem-notificacao-previa-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:21:59.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde sem notificação prévia viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-criminal-e-a-aplicacao-da-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T01:21:59.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação criminal e a aplicação da Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-produto-de-origem-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T01:21:59.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de produto de origem ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-interesse-de-agir-e-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T01:21:59.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: interesse de agir e ação declaratória de inexigibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-na-interpretacao-de-fatos-e-divergencia-jurisprudencial-impedem-recurso-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T01:21:59.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro na interpretação de fatos e divergência jurisprudencial impedem recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-ruido-e-vibracao-sem-protecao-gera-adicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:21:59.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: ruído e vibração sem proteção gera adicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-na-dispensacao-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T01:21:59.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer na dispensação de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-por-erro-em-parto-prematuro-e-ausencia-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:21:59.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica por erro em parto prematuro e ausência de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-divorcio-declaracao-de-hipossuficiencia-prevalece-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:21:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Divórcio: Declaração de Hipossuficiência Prevalece - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-erro-na-interpretacao-de-fatos-e-divergencia-jurisprudencial-tribunal-de-justica-de-s-3fb4bf 2026-05-24T01:21:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: erro na interpretação de fatos e divergência jurisprudencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-recurso-preclusao-por-inercia-e-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:22:00.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em recurso: preclusão por inércia e deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-incidencia-de-juros-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:22:00.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias: incidência de juros e multa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-direitos-de-imovel-sem-registro-e-alimentos-compensatorios-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T01:22:00.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de direitos de imóvel sem registro e alimentos compensatórios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-demarcatoria-inadequada-para-posse-usucapiao-sem-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:22:00.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação demarcatória inadequada para posse; usucapião sem requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-beneficio-previdenciario-e-impossibilidade-de-custas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-24T01:22:00.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: benefício previdenciário e impossibilidade de custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-requisitos-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:22:00.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos Residuais: Requisitos do Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-exclusao-de-despesas-extraordinarias-em-execucao-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:22:01.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Exclusão de despesas extraordinárias em execução é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-sem-prova-de-abalo-tribunal-de-justica- 2026-05-24T01:22:01.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Descontos indevidos em benefício previdenciário sem prova de abalo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ausencia-de-nexo-causal-e-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T01:22:02.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Ausência de nexo causal e improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-aprendizagem-desvirtuado-vinculo-de-emprego-reconhecido-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-24T01:22:02.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de aprendizagem desvirtuado: vínculo de emprego reconhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-cirurgica-e-danos-morais-por-negativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41efea 2026-05-24T01:22:04.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura cirúrgica e danos morais por negativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:23:27.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T01:23:27.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-ausencia-de-notificacao-previa-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-24T01:23:27.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR: Ausência de Notificação Prévia Gera Dano Moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-apos-julgamento-e-impossivel-custas-sao-devidas-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T01:23:27.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso após julgamento é impossível; custas são devidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-extinta-por-valor-inferior-ao-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41efab 2026-05-24T01:23:27.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação extinta por valor inferior ao de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-obrigacao-perene-mantida-por-necessidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:23:27.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Obrigação Perene Mantida por Necessidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/curatela-e-interdicao-direito-de-pessoa-com-transtornos-mentais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:23:27.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela e interdição: direito de pessoa com transtornos mentais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-causas-de-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1554af 2026-05-24T01:23:27.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em causas de valor irrisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-saldo-devedor-em-alienacao-fiduciaria-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-24T01:23:28.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de saldo devedor em alienação fiduciária e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-roubo-e-direito-a-liberdade-na-sentenca-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-24T01:23:28.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de roubo e direito à liberdade na sentença criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T01:23:28.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de tráfico de drogas e aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-horas-extras-habituais-invalidam-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:23:28.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada: horas extras habituais invalidam compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-morte-de-policial-estado-do-parana-condenado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:23:28.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por morte de policial: Estado do Paraná condenado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-dano-moral-afastado-por-debito-preexistente-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T01:23:28.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: dano moral afastado por débito preexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-anterior-ao-casamento-bem-particular-nao-partilhavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:23:28.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel anterior ao casamento: bem particular, não partilhável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-sumula-126-tst-impede-recurso-sem-impugnacao-especifica-tribunal-superior-do-trab-ccc5a4 2026-05-24T01:23:28.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial: Súmula 126 TST impede recurso sem impugnação específica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inercia-do-exequente-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di-15586b 2026-05-24T01:23:28.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inércia do exequente no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-em-divida-alimentar-viola-contraditorio-sentenca-cassada-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T01:23:28.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa em dívida alimentar viola contraditório. Sentença cassada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-juros-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-24T01:23:28.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e juros em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processo-penal-na-imputacao-do-artigo-33-da-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T01:23:28.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal e processo penal na imputação do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6e639 2026-05-24T01:23:28.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-arrematacao-cancelada-extingue-debito-fiscal-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:23:28.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Arrematação cancelada extingue débito fiscal por ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-juros-e-correcao-monetaria-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:23:29.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Juros e Correção Monetária - TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-agravo-de-peticao-sem-garantia-do-juizo-e-deserto-tribunal-superior-do-trabalho-ccc5aa 2026-05-24T01:23:29.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Agravo de petição sem garantia do juízo é deserto. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-em-concurso-material-e-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T01:23:29.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes em concurso material e aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-onus-da-prova-e-inadequacao-da-via-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T01:23:29.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: ônus da prova e inadequação da via processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tentativa-e-exclusao-de-maus-antecedentes-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do 2026-05-24T01:23:29.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tentativa e exclusão de maus antecedentes em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tributo-indevido-e-prescricao-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-24T01:23:29.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tributo indevido e prescrição no direito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/esbulho-possessorio-retomada-unilateral-da-posse-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:23:29.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esbulho possessório: retomada unilateral da posse é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/issqn-justica-gratuita-e-validade-da-citacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:23:29.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Justiça gratuita e validade da citação em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-despejo-validade-sem-advogado-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:23:29.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em despejo: validade sem advogado e inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-rgps-tem-direito-a-reintegracao-ao-cargo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:23:29.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado RGPS tem direito à reintegração ao cargo? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inaplicabilidade-da-fungibilidade-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41efc6 2026-05-24T01:23:29.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inaplicabilidade da Fungibilidade em Agravo Interno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-privada-e-intervencao-do-estado-no-divorcio-apos-falecimento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-24T01:23:29.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia privada e intervenção do Estado no divórcio após falecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-imunoglobulina-e-direito-a-saude-sob-o-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-24T01:23:29.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de imunoglobulina e direito à saúde sob o rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-credito-trabalhista-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5af 2026-05-24T01:23:30.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de crédito trabalhista em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-redirecionamento-da-execucao-aos-socios-tribunal-superior--ccc5ad 2026-05-24T01:23:30.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: redirecionamento da execução aos sócios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-honorarios-sucumbenciais-nao-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-santa--3fb4da 2026-05-24T01:23:30.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: honorários sucumbenciais não são devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-oficio-a-policia-para-informar-cumprimento-de-mandado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:23:30.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão: Ofício à polícia para informar cumprimento de mandado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contestacao-de-assinatura-e-prova-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-24T01:23:30.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contestação de assinatura e prova do contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clonagem-de-cartao-debito-indevido-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:23:30.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clonagem de cartão: débito indevido e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-trabalhista-stf-define-indice-aplicavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5b3 2026-05-24T01:23:30.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária trabalhista: STF define índice aplicável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-nao-e-base-para-progressoes-e-reajustes-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5b6 2026-05-24T01:23:30.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial não é base para progressões e reajustes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-direito-do-menor-em-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:23:30.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: direito do menor em divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/associacao-dano-moral-repeticao-em-dobro-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T01:23:31.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Dano moral, repetição em dobro e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-fraudulenta-dano-moral-e-negocio-juridico-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-24T01:23:31.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação fraudulenta: dano moral e negócio jurídico inexistente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-extinto-posse-de-imoveis-nao-comprovada-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:23:31.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário extinto: posse de imóveis não comprovada, falta de interesse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/certificacao-de-antecedentes-criminais-para-anpp-e-dever-do-mp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T01:23:32.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certificação de antecedentes criminais para ANPP é dever do MP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:24:57.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-reabertura-da-instrucao-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T01:24:57.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial: reabertura da instrução em ação indenizatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41efaf 2026-05-24T01:24:57.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de baixo valor é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-impossivel-rediscutir-merito-sem-erro-demonstrado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:24:57.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: impossível rediscutir mérito sem erro demonstrado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-partilha-de-bens-agravo-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:24:57.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em partilha de bens: Agravo desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-despesas-extraordinarias-ja-incluidas-na-majoracao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T01:24:57.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: despesas extraordinárias já incluídas na majoração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-no-tribunal-do-juri-e-condenacoes-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-j 2026-05-24T01:24:57.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu no tribunal do júri e condenações por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-do-pasep-e-onus-da-prova-na-revisao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-24T01:24:57.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária do PASEP e ônus da prova na revisão de saldo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-montagem-industrial-oj-191-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5b8 2026-05-24T01:24:57.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em montagem industrial: OJ 191 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-juros-moratorios-em-obrigacoes-liquidas-sem-data-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-24T01:24:57.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos juros moratórios em obrigações líquidas sem data de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-regime-aberto-em-crimes-com-pena-minima-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-24T01:24:57.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e regime aberto em crimes com pena mínima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-parcelamento-de-saldo-devedor-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-24T01:24:58.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: parcelamento de saldo devedor e extinção do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-instaurar-iac-apos-julgamento-do-recurso-originario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:24:58.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível instaurar IAC após julgamento do recurso originário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-execucao-fiscal-e-constricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T01:24:58.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: execução fiscal e constrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-5-anos-no-cargo-efetivo-para-promocao-por-acesso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:24:58.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: 5 anos no cargo efetivo para promoção por acesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-limitacao-por-norma-coletiva-sem-vantagens-compensatorias-tribunal-superior-do 2026-05-24T01:24:58.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: Limitação por norma coletiva sem vantagens compensatórias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-inexistentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:24:58.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Inexistentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-ampla-defesa-e-coisa-julgada-limites-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41efc5 2026-05-24T01:24:58.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório, ampla defesa e coisa julgada: limites da decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-valores-indevidos-em-plano-de-saude-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-24T01:24:59.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de valores indevidos em plano de saúde por inadimplência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-24T01:24:59.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia e prisão preventiva em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-de-autogestao-e-aplicacao-da-legislacao-consumerista-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T01:24:59.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde de autogestão e aplicação da legislação consumerista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-validade-para-recebimento-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T01:24:59.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e validade para recebimento da denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-readequacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:24:59.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: readequação e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/edificacao-em-app-recuperacao-de-area-e-dano-moral-coletivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:24:59.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edificação em APP: Recuperação de área e dano moral coletivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-apreciacao-equitativa-nao-e-hipotese-para-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:24:59.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Apreciação equitativa não é hipótese para STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-irregularidade-na-venda-de-veiculo-e-falta-de-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:24:59.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: irregularidade na venda de veículo e falta de provas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-cobranca-de-tarifas-de-registro-e-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T01:24:59.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: cobrança de tarifas de registro e avaliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-e-validade-de-parcelamento-sem-prova-de-interrupcao-tribunal-de-jus 2026-05-24T01:24:59.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário e validade de parcelamento sem prova de interrupção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-relampago-banco-responde-por-transacoes-fraudulentas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:24:59.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro relâmpago: banco responde por transações fraudulentas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-violacao-de-direito-da-personalidade-e-manutencao-do-valor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-24T01:24:59.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por violação de direito da personalidade e manutenção do valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-em-crime-doloso-tentado-contra-a-vida-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-24T01:24:59.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria em crime doloso tentado contra a vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-na-violencia-psicologica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-24T01:24:59.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas na violência psicológica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-civel-indeferimento-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce50ec 2026-05-24T01:24:59.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação cível: indeferimento por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-e-nexo-causal-em-doenca-ocupacional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5b9 2026-05-24T01:24:59.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial e nexo causal em doença ocupacional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-inadimplemento-de-divida-fiduciaria-sem-irregularidades-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-24T01:25:00.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: inadimplemento de dívida fiduciária sem irregularidades. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-compra-de-veiculo-responsabilidade-civil-do-vendedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-24T01:25:00.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em compra de veículo: responsabilidade civil do vendedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-e-onus-da-prova-em-acoes-contra-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:25:00.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC e ônus da prova em ações contra Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-julgamento-antecipado-sem-provas-no-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:25:00.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem provas no divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-principio-da-individualizacao-da-pena-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de- 2026-05-24T01:25:00.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do princípio da individualização da pena na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-sentenca-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-prova-material-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:25:00.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da sentença para condenação por tráfico de drogas com prova material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-indenizatoria-por-norma-coletiva-impede-integracao-tribunal-superior-do-ccc5bd 2026-05-24T01:25:00.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza indenizatória por norma coletiva impede integração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-contratacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:25:00.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Contratação e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-razoes-dissociadas-impedem-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:25:00.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: razões dissociadas impedem análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-instaurar-iac-apos-julgamento-do-recurso-originario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce50ed 2026-05-24T01:25:00.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível instaurar IAC após julgamento do recurso originário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/espolio-paga-dividas-de-imovel-ate-partilha-meeira-nao-arca-com-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-24T01:25:00.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio paga dívidas de imóvel até partilha; meeira não arca com mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-negativacao-banco-deve-provar-regularidade-do-debito-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-24T01:25:00.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e negativação: banco deve provar regularidade do débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5c1 2026-05-24T01:25:01.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: horas extras e intervalo intrajornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-de-admissibilidade-e-transcedencia-da-causa-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T01:25:01.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos de Admissibilidade e Transcedência da Causa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a5aa57 2026-05-24T01:26:27.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-conclusao-de-ensino-e-validade-do-encceja-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-24T01:26:27.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por conclusão de ensino e validade do ENCCEJA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-alienado-fiduciariamente-nao-pode-ser-penhorado-em-divida-condominial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-24T01:26:27.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em dívida condominial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-e-requisitos-para-bem-nao-localizado-tribunal-de-justica- 2026-05-24T01:26:27.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em execução e requisitos para bem não localizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-improcedencia-mantida-sem-nova-pericia-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41efd5 2026-05-24T01:26:27.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: improcedência mantida sem nova perícia médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-inadimplemento-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-24T01:26:27.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: inadimplemento e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-motivacao-relacional-interrupcao-da-prescricao-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:26:27.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de motivação relacional: interrupção da prescrição afastada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamento-para-tratamento-de-crescimento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T01:26:27.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamento para tratamento de crescimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-cargas-empresa-nao-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-24T01:26:27.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de cargas: empresa não é responsável por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-instaurar-iac-apos-julgamento-do-recurso-originario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce50ef 2026-05-24T01:26:28.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível instaurar IAC após julgamento do recurso originário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-extramuros-e-prisao-albergue-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-24T01:26:28.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho extramuros e prisão albergue domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-24T01:26:28.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-acoes-de-indenizacao-envolvendo-o-pasep-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-24T01:26:28.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em ações de indenização envolvendo o PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-contribuicoes-associativas-nao-e-taxa-condominial-e-nao-admite-apreciacao-equitativa-trib 2026-05-24T01:26:28.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de contribuições associativas não é taxa condominial e não admite apreciação equitativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-irregular-de-beneficio-assistencial-banco-deve-comprovar-autorizacao-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:26:28.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade irregular de benefício assistencial: banco deve comprovar autorização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-agravo-interno-desprovido-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-24T01:26:28.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: Agravo interno desprovido em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-protecao-veicular-foro-eleito-vs-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-24T01:26:28.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de proteção veicular: foro eleito vs. Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-concessao-de-livramento-condicional-e-regressao-do-regime-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-24T01:26:28.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para concessão de livramento condicional e regressão do regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-vendas-canceladas-e-a-prazo-tst-define-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5c7 2026-05-24T01:26:28.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre vendas canceladas e a prazo: TST define regras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-acidente-de-trajeto-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:26:28.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por acidente de trajeto e incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-excecoes-ao-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distr-1595a4 2026-05-24T01:26:28.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura de plano de saúde e exceções ao rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-execucao-penal-e-reconhecimento-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica- 2026-05-24T01:26:29.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de execução penal e reconhecimento de coisa julgada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-execucao-apelacao-parcialmente-provida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:26:29.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue execução; apelação parcialmente provida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-restritiva-de-apolice-de-seguro-por-invalidez-por-doenca-grave-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:26:29.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação restritiva de apólice de seguro por invalidez por doença grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-veicular-revisao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T01:26:29.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo veicular: revisão e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-intermediario-nulidade-de-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T01:26:29.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso intermediário: nulidade de empréstimo consignado fraudulento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-aposentadoria-por-invalidez-e-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-24T01:26:29.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito à aposentadoria por invalidez é garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aviso-previo-nao-comunicado-desconto-no-trct-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:26:29.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso prévio não comunicado: desconto no TRCT e Súmula 126 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-suspensao-de-pagamento-de-beneficio-em-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-24T01:26:29.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e suspensão de pagamento de benefício em direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-descumprimento-de-medida-protetiva-e-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:26:29.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça, descumprimento de medida protetiva e contravenção penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-na-fase-investigativa-e-regime-semiaberto-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-24T01:26:29.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas na fase investigativa e regime semiaberto em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ausencia-de-incapacidade-laborativa-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-s-41efdf 2026-05-24T01:26:29.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ausência de incapacidade laborativa afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-dosimetria-na-condenacao-por-estupro-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-24T01:26:29.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e dosimetria na condenação por estupro e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-renda-superior-a-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-24T01:26:30.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada: renda superior a 3 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-24T01:26:30.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-improcedencia-mantida-por-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal- 2026-05-24T01:26:30.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: improcedência mantida por ausência de redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-agravo-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-ts-ccc5cb 2026-05-24T01:26:30.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: agravo desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-41eff0 2026-05-24T01:26:31.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-em-calculos-de-divida-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-24T01:26:31.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação em cálculos de dívida judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interesse-processual-em-acao-acidentaria-apos-cessacao-de-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-24T01:26:31.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse processual em ação acidentária após cessação de auxílio-doença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-rr-atende-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:26:31.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: RR atende CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servico-privado-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T01:26:32.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviço privado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-instaurar-iac-apos-julgamento-do-recurso-originario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce50f2 2026-05-24T01:26:32.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível instaurar IAC após julgamento do recurso originário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-no-sistema-s-responsabilidade-subsidiaria-da-entidade-tribunal-superior-do-trabalho-ts-ccc5d2 2026-05-24T01:26:32.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização no Sistema S: Responsabilidade Subsidiária da Entidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-mero-inconformismo-nao-rediscute-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:26:33.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: mero inconformismo não rediscute matéria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debito-bancario-autor-deve-individualizar-lancamentos-e-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:26:33.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito bancário: autor deve individualizar lançamentos e valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-mercado-pago-sem-justificativa-gera-dever-de-reativacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-24T01:26:33.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta Mercado Pago sem justificativa gera dever de reativação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-criterios-da-lje-prevalecem-sobre-o-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:26:34.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: critérios da LJE prevalecem sobre o CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-24T01:27:58.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-entre-planilhas-na-execucao-judicial-e-validade-dos-calculos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-24T01:27:58.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência entre planilhas na execução judicial e validade dos cálculos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-digital-de-emprestimo-prova-de-autenticidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:27:58.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato digital de empréstimo: prova de autenticidade é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-autora-deve-provar-seu-direito-mesmo-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-24T01:27:58.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: autora deve provar seu direito, mesmo em relações de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-substituicao-impossivel-reavaliar-fatos-em-recurso-extraordinario-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T01:27:58.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário substituição: impossível reavaliar fatos em recurso extraordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-6-anos-sem-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-24T01:27:58.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: 6 anos sem bens do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5d5 2026-05-24T01:27:58.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-regras-de-cumulacao-apos-1997-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:27:58.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria: regras de cumulação após 1997. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-24T01:27:58.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e dosimetria da pena em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cashback-nao-pago-banco-tem-responsabilidade-objetiva-e-paga-dano-moral-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-24T01:27:58.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cashback não pago: banco tem responsabilidade objetiva e paga dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-legalidade-de-tarifas-de-cadastro-e-registro-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:27:58.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: legalidade de tarifas de cadastro e registro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-fraude-e-prova-de-autoria-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-24T01:27:58.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato, fraude e prova de autoria em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-educativo-nulidade-por-falta-de-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:27:59.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito Educativo: Nulidade por falta de audiência de conciliação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-sentenca-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:27:59.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-e-pericia-medica-sao-cruciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:27:59.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal e perícia médica são cruciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-apos-reforma-trabalhista-interrompe-prescricao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:27:59.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial após reforma trabalhista interrompe prescrição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a5aa60 2026-05-24T01:27:59.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-desnecessaria-nexo-nao-provado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-24T01:27:59.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Perícia desnecessária, nexo não provado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-just 2026-05-24T01:27:59.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fb52f 2026-05-24T01:27:59.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de documentos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-apos-reforma-trabalhista-interrompe-prescricao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5d6 2026-05-24T01:27:59.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial após reforma trabalhista interrompe prescrição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-ilicitas-por-violacao-de-domicilio-e-direito-a-prova-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:27:59.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas ilícitas por violação de domicílio e direito à prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-no-scr-banco-deve-notificar-antes-de-anotar-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:27:59.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida no SCR: Banco deve notificar antes de anotar. Dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-do-domicilio-e-requisitos-para-busca-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do- 2026-05-24T01:27:59.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade do domicílio e requisitos para busca e reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41f000 2026-05-24T01:27:59.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41f001 2026-05-24T01:27:59.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-abaixo-do-limite-tribunal-superior-do-traba 2026-05-24T01:27:59.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis abaixo do limite - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-condenacao-por-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T01:27:59.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na condenação por roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-restritiva-de-direitos-impossibilidade-sem-prova-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-24T01:27:59.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena restritiva de direitos: impossibilidade sem prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-e-direitos-do-reu-condenado-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-24T01:27:59.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal e direitos do réu condenado por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-deposito-bancario-banco-deve-resolver-falha-administrativa-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-24T01:27:59.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em depósito bancário: banco deve resolver falha administrativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-quitado-gera-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-24T01:27:59.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de empréstimo consignado quitado gera devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/epi-em-norma-coletiva-nao-afasta-insalubridade-sem-aderencia-ao-tema-1046-stf-tribunal-superior-do-t 2026-05-24T01:27:59.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPI em norma coletiva não afasta insalubridade sem aderência ao Tema 1046 STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-excepcional-admitida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-24T01:27:59.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão excepcional admitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-descumprimento-de-medida-protetiva-de-violencia-domestica-tribunal-de-j 2026-05-24T01:28:00.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por descumprimento de medida protetiva de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-boa-fe-e-funcao-social-em-contratos-de-autogestao-de-planos-de-saude-tribunal-de-justi 2026-05-24T01:28:00.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da boa-fé e função social em contratos de autogestão de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41f012 2026-05-24T01:28:00.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-invalido-assinatura-inidonea-invalida-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de 2026-05-24T01:28:00.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário inválido: assinatura inidônea invalida empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressio-acordo-judicial-nao-pode-ser-rescindido-por-atraso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-24T01:28:00.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressio: acordo judicial não pode ser rescindido por atraso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-verbas-rescisorias-e-agravo-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst-ccc5dc 2026-05-24T01:28:00.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: verbas rescisórias e agravo desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-absolvicao-por-ausencia-de-prova-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-24T01:28:00.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da absolvição por ausência de prova na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-requisitos-para-responsabilidade-solidaria-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-24T01:28:00.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: requisitos para responsabilidade solidária na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-afastada-capitalizacao-e-tabela-price-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-24T01:28:00.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo: afastada capitalização e Tabela Price. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-dar-baixa-em-gravame-de-veiculo-quitado-e-evitar-novo-onus-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-24T01:28:00.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve dar baixa em gravame de veículo quitado e evitar novo ônus. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-bancaria-teoria-da-assercao-e-fraude-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-24T01:28:00.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva bancária: Teoria da asserção e fraude - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-homicidio-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-24T01:28:00.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: condenação por homicídio e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-voto-em-assembleia-condominial-e-responsabilidade-por-dividas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:28:00.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a voto em assembleia condominial e responsabilidade por dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-24T01:28:00.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)