https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-por-falha-na-contratacao-eletronica-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fea5f 2026-05-22T21:18:58.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Nulidade por falha na contratação eletrônica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-vicio-de-vontade-nao-comprovado-rescisao-inviavel-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T21:18:58.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Vício de vontade não comprovado, rescisão inviável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-vicio-de-vontade-nao-comprovado-rescisao-negada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:18:58.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Vício de vontade não comprovado, rescisão negada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-coparticipacao-e-direitos-de-pacientes-com-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-j 2026-05-22T21:18:58.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de coparticipação e direitos de pacientes com transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-validade-do-negocio-juridico-confirmada-em-juizo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:18:58.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: validade do negócio jurídico confirmada em juízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-e-motivo-para-acolhimento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T21:18:58.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não é motivo para acolhimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-nao-consignado-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:18:58.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo não consignado: inexigibilidade de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pacote-anticrime-progressao-de-regime-retroativa-em-crime-hediondo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:18:58.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacote Anticrime: Progressão de regime retroativa em crime hediondo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-despejo-nova-garantia-locaticia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:18:58.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de despejo: nova garantia locatícia é essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-pode-ser-penhorado-em-divida-de-associacao-educacional-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T21:18:59.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial pode ser penhorado em dívida de associação educacional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:18:59.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e excesso de execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-e-injuria-em-condominio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:18:59.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos e injúria em condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-no-acordao-gera-desprovimento-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T21:18:59.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vício no Acórdão Gera Desprovimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-sua-aplicacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:18:59.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-revogacao-de-servidao-administrativa-em-linha-de-transmissao-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:18:59.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e revogação de servidão administrativa em linha de transmissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-ingressos-dano-moral-e-material-por-cancelamento-abusivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:18:59.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de ingressos: dano moral e material por cancelamento abusivo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-procrastinatorio-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T21:18:59.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por caráter procrastinatório e multa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-estabilidade-economica-e-direito-a-gratificacao-em-progressoes-horizontais-tribunal-de-ju 2026-05-22T21:18:59.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de estabilidade econômica e direito à gratificação em progressões horizontais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:18:59.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-autor-nao-provou-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:18:59.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: autor não provou inexistência de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-telematico-e-pericia-em-celular-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:18:59.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo telemático e perícia em celular em processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:18:59.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes em cumprimento de sentença: excesso de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-camaras-de-direito-civil-e-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:18:59.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre câmaras de direito civil e comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-gravidade-abstrata-do-crime-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T21:18:59.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: gravidade abstrata do crime não impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-erro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T21:18:59.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por erro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-uniformidade-nas-decisoes-em-irdr-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T21:18:59.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e uniformidade nas decisões em IRDR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-terceiros-garantidores-em-execucao-com-garantia-hipotecaria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T21:18:59.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de terceiros garantidores em execução com garantia hipotecária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-remuneracao-conforme-o-artigo-833-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T21:18:59.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de remuneração conforme o artigo 833 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cbf0de 2026-05-22T21:18:59.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbf0dd 2026-05-22T21:18:59.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-insurgencia-ao-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:18:59.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Insurgência ao Julgamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-danos-morais-por-falha-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:18:59.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia: Danos morais por falha da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-g-064275 2026-05-22T21:19:00.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de relação de consumo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-extincao-de-condominio-apos-acordo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T21:19:00.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e extinção de condomínio após acordo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-decisao-judicial-envolvendo-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:19:00.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na decisão judicial envolvendo o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-associativo-em-aposentadoria-inexigivel-sem-adesao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T21:19:00.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto associativo em aposentadoria: inexigível sem adesão comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-cobra-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-de-aposentados-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T21:19:00.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação cobra indenização por danos morais e materiais de aposentados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-10-camara-civil-vs-5-camara-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:19:00.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: 10ª Câmara Civil vs. 5ª Câmara Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-vicio-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do--a5a618 2026-05-22T21:19:00.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e vício na contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic 2026-05-22T21:19:00.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direitos do consumidor em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-onus-do-credor-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:19:00.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e ônus do credor na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de- 2026-05-22T21:19:00.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-terceiros-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-06427b 2026-05-22T21:19:00.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por terceiros em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-pratica-de-crime-doloso-no-carcere-e-consequencias-na-execucao-penal-tribunal-d 2026-05-22T21:19:00.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por prática de crime doloso no cárcere e consequências na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fea77 2026-05-22T21:20:27.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Indeferimento em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbf0e1 2026-05-22T21:20:27.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios em decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-garantia-de-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:20:27.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e garantia de ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-negativacoes-indevidas-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:20:27.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e negativações indevidas no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-dano-eletrico-e-prova-de-fornecimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:20:27.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por dano elétrico e prova de fornecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-criterios-para-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T21:20:27.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e critérios para reconhecimento do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-sumula-422-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:20:27.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: Súmula 422 TST impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-advogado-na-cobranca-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-149cde 2026-05-22T21:20:27.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do advogado na cobrança de honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-preservacao-do-minimo-vital-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T21:20:27.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e preservação do mínimo vital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/advogado-retem-itcmd-indevidamente-dano-moral-configurado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:20:27.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado retém ITCMD indevidamente: dano moral configurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-onus-da-prova-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T21:20:27.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: ônus da prova e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contratacao-reu-falha-em-provar-vinculo-e-causa-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:20:27.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contratação: réu falha em provar vínculo e causa dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-conta-bancaria-notificacao-previa-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T21:20:27.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de conta bancária: notificação prévia é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cda-nula-por-falta-de-indicacao-do-devedor-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:20:27.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA nula por falta de indicação do devedor em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-dispensa-intervalo-intrajornada-e-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:20:28.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de dispensa, intervalo intrajornada e indenização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-na-administracao-publica-e-processo-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T21:20:28.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos na administração pública e processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-civel-envolvendo-recursos-e-direitos-publicos-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:20:28.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em processo cível envolvendo recursos e direitos públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-na-execucao-ausencia-de-transcendencia-e-obices-legais-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T21:20:28.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista na execução: ausência de transcendência e óbices legais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-debito-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T21:20:28.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por débito de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:20:28.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:20:28.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emissao-de-notas-fiscais-pericia-tecnica-e-necessaria-para-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:20:28.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emissão de notas fiscais: perícia técnica é necessária para análise do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-contra-espolio-necessidade-de-inventariante-nomeado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T21:20:28.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança contra espólio: necessidade de inventariante nomeado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-intuito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422ffb 2026-05-22T21:20:28.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Intuito Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-honorarios-advocaticios-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:20:28.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de honorários advocatícios: Embargos de declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-previdenciaria-de-gratificacao-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:20:28.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza previdenciária de gratificação em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cbf0f6 2026-05-22T21:20:28.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-direito-de-acesso-a-informacao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T21:20:28.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: direito de acesso à informação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-direito-penal-e-recursos-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:20:28.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de direito penal e recursos em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:20:28.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-falha-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal 2026-05-22T21:20:29.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por falha na contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T21:20:29.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a5a61e 2026-05-22T21:20:29.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-processo-meios-de-penhora-nao-esgotados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:20:29.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de processo: meios de penhora não esgotados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:20:29.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-imovel-quem-tem-direito-apos-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:20:29.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de imóvel: quem tem direito após contrato de compra e venda? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-prazo-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T21:20:29.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e prazo na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-ausencia-de-pressupostos-para-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T21:20:29.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens: ausência de pressupostos para tutela cautelar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fea8c 2026-05-22T21:20:29.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sistema-de-informacoes-de-credito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:20:29.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema de informações de crédito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-operacoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-0642ab 2026-05-22T21:20:29.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em operações de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-e-possivel-apos-cpc-2015-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:20:29.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria é possível após CPC 2015 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-ilicitas-e-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T21:20:29.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas ilícitas e absolvição por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-transcendencia-nao-reconhecida-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t-cbf0ff 2026-05-22T21:20:29.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: transcendência não reconhecida em recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-para-prisao-preventiva-e-nulidade-de-audiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T21:20:29.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos para prisão preventiva e nulidade de audiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-acesso-ao-gmail-titularidade-comprovada-e-ausencia-de-justificativa-tribunal-de- 2026-05-22T21:20:30.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de acesso ao Gmail: titularidade comprovada e ausência de justificativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-analise-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T21:20:30.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial: análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-reducao-da-capacidade-laborativa-gera-direito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T21:20:30.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: redução da capacidade laborativa gera direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-ativos-financeiros-e-uso-do-infojud-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:20:30.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de ativos financeiros e uso do InfoJud na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-dividas-acao-monitoria-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:20:30.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívidas: ação monitória e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-tem-direito-regressivo-contra-transportadora-maritima-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T21:20:30.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não tem direito regressivo contra transportadora marítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-legitima-defesa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T21:20:30.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e legítima defesa no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-diligencias-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-apos-prazo-razoavel-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:20:30.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de diligências em execução de título extrajudicial após prazo razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-e-embriaguez-ao-volante-pena-e-custas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:20:30.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave e embriaguez ao volante: pena e custas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-progressao-de-regime-para-mae-de-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:20:30.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e progressão de regime para mãe de menor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/testamento-publico-escrevente-substituta-pode-lavrar-ato-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:20:30.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Testamento público: escrevente substituta pode lavrar ato legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-hipossuficiencia-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:21:57.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e hipossuficiência em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-prisao-domiciliar-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:21:57.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e prisão domiciliar em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-por-homicidio-qualificado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:21:57.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia por homicídio qualificado no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juri-condenacao-por-homicidio-qualificado-tem-suporte-probatorio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:21:57.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Condenação por homicídio qualificado tem suporte probatório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-perfil-em-rede-social-obrigacao-condicional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:21:57.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de perfil em rede social: obrigação condicional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-restituicao-de-valores-pagos-apos-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T21:21:57.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e restituição de valores pagos após sua concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:21:57.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado e risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-direitos-do-agravante-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T21:21:57.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e direitos do agravante no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-retroatividade-em-titulos-executivos-apos-emenda-constitucional-113-tribunal-de 2026-05-22T21:21:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e retroatividade em títulos executivos após Emenda Constitucional 113 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-cessacao-de-descontos-e-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:21:57.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: cessação de descontos e prova de contratação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a8420 2026-05-22T21:21:57.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-legais-ausentes-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T21:21:57.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de Urgência: Requisitos Legais Ausentes, Indeferimento Mantido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-pode-fixar-horas-de-percurso-inferior-a-50-do-tempo-real-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T21:21:57.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva pode fixar horas de percurso inferior a 50% do tempo real. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-desclassificacao-de-lesao-para-maus-tratos-de-filho-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T21:21:58.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: desclassificação de lesão para maus-tratos de filho. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regime-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-e-direito-a-justificativa-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:21:58.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime domiciliar com monitoramento eletrônico e direito à justificativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-feminicidio-contra-mae-e-inimputabilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:21:58.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: feminicídio contra mãe e inimputabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-de-milicia-privada-e-provas-insuficientes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T21:21:58.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição de milícia privada e provas insuficientes no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-preventiva-por-fumus-delicti-e-periculum-libertatis-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T21:21:58.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão preventiva por fumus delicti e periculum libertatis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-limites-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T21:21:58.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e limites do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-recursos-em-execucao-e-principios-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:21:58.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: recursos em execução e princípios de execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-omissao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:21:58.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: embargos de declaração rejeitados por omissão e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a84a0 2026-05-22T21:21:58.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-indenizacao-por-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:21:58.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: indenização por dano material e moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-superendividamento-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:21:58.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: superendividamento e extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a848c 2026-05-22T21:21:58.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-absolvicao-por-excludente-de-ilicitude-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:21:58.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em homicídio qualificado: absolvição por excludente de ilicitude. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-motorista-de-passageiros-e-dever-de-cuidado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T21:21:59.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: motorista de passageiros e dever de cuidado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbf10d 2026-05-22T21:21:59.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-incapacidade-e-nexo-causal-para-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T21:21:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de incapacidade e nexo causal para auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-efeitos-da-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T21:21:59.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e efeitos da gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-agravo-nao-conhecido-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:21:59.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: agravo não conhecido e multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fea90 2026-05-22T21:21:59.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fea8f 2026-05-22T21:21:59.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-recursos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:21:59.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e recursos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ausencia-de-vontade-anula-debito-e-descontos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:21:59.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ausência de vontade anula débito e descontos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-interruptivo-dos-embargos-de-declaracao-na-interposicao-de-recursos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:21:59.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito interruptivo dos embargos de declaração na interposição de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:21:59.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e impugnação específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:21:59.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/novo-crime-doloso-autoriza-regressao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:21:59.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo crime doloso autoriza regressão de regime prisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/identificacao-genetica-obrigatoria-para-crimes-violentos-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:21:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Identificação genética obrigatória para crimes violentos é legal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-penhora-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T21:22:00.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: penhora de bens em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-certeza-e-liquidez-na-certidao-de-divida-ativa-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-j 2026-05-22T21:22:00.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de certeza e liquidez na Certidão de Dívida Ativa e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbf110 2026-05-22T21:22:00.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T21:22:00.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em ação de repactuação de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0642de 2026-05-22T21:22:00.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-ausencia-de-dolo-na-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:22:00.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e ausência de dolo na condenação por estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-e-intempestividade-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-22T21:22:00.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo e intempestividade em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-qualificacao-alteracao-contratual-e-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbf10f 2026-05-22T21:22:00.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de qualificação: alteração contratual e transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-medicacao-para-osteoporose-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:22:00.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de medicação para osteoporose é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dados-de-usuario-justica-nega-acesso-a-informacoes-de-estelionato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T21:22:00.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dados de usuário: Justiça nega acesso a informações de estelionato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-falta-media-em-execucao-penal-e-direito-a-imagem-medica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T21:22:00.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de falta média em execução penal e direito à imagem médica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fea99 2026-05-22T21:22:00.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-extrajudicial-de-bem-imovel-e-perda-do-objeto-em-leiloes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:22:00.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação extrajudicial de bem imóvel e perda do objeto em leilões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T21:22:01.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-de-direitos-de-servidora-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T21:22:01.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção de direitos de servidora gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-mandado-de-seguranca-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:22:01.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e mandado de segurança contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-atraso-na-liberacao-e-mora-do-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T21:23:27.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: atraso na liberação e mora do comprador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-insanidade-mental-indeferimento-sem-indicios-de-doenca-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:23:27.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de insanidade mental: indeferimento sem indícios de doença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-na-fiscalizacao-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:23:27.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova na fiscalização pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a84d1 2026-05-22T21:23:27.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/construtora-responde-por-vicios-ocultos-em-imoveis-mesmo-com-satisfacao-inicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:23:27.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora responde por vícios ocultos em imóveis, mesmo com satisfação inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-conta-vinculada-ao-pasep-direito-civil-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:23:27.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de conta vinculada ao PASEP: direito civil em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-condenacao-baseada-na-palavra-da-vitima-e-laudos-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:23:27.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: condenação baseada na palavra da vítima e laudos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-inercia-stf-e-cnj-definem-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:23:27.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por inércia: STF e CNJ definem tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-e-prova-de-autoria-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:23:27.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial e prova de autoria em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-fatico-e-reconhecimento-de-inexistencia-de-contrato-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:23:27.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame fático e reconhecimento de inexistência de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064301 2026-05-22T21:23:27.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-colacao-em-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:23:27.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e colação em dissolução de união estável - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-e-alinhamento-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14da17 2026-05-22T21:23:27.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos e alinhamento com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-possibilidades-de-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:23:27.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: porte ilegal de arma de fogo e possibilidades de redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-assinatura-digital-e-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:23:27.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: assinatura digital e prova de contratação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-desrespeito-a-via-preferencial-gera-dano-material-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:23:27.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: desrespeito à via preferencial gera dano material. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fea8d 2026-05-22T21:23:27.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-invalidam-acordo-de-compensacao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T21:23:27.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais invalidam acordo de compensação por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-recurso-desprovido-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:23:27.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Recurso desprovido em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-8a8557 2026-05-22T21:23:27.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público e culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cartao-de-credito-prova-da-contratacao-e-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:23:27.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cartão de crédito: prova da contratação e da dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-revisao-de-taxas-em-contratos-bancarios-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T21:23:28.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: revisão de taxas em contratos bancários é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-temas-juridicos-em-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06430c 2026-05-22T21:23:28.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de temas jurídicos em recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-de-direitos-de-gestantes-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-064305 2026-05-22T21:23:28.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção de direitos de gestantes no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguir-paradigma-do-stf-sobre-repercussao-geral-e-recursos-internos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T21:23:28.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir paradigma do STF sobre repercussão geral e recursos internos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-responsabilidade-civil-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:23:28.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/microempresa-em-juizado-nota-fiscal-nao-e-exigida-para-comprovar-qualidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T21:23:28.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Microempresa em Juizado: Nota Fiscal não é exigida para comprovar qualidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-locacao-de-veiculo-fotos-tardias-nao-provam-culpa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:23:28.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em locação de veículo: fotos tardias não provam culpa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-ausencia-de-fundada-suspeita-na-busca-pessoal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:23:28.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por ausência de fundada suspeita na busca pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T21:23:28.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-porte-ilegal-de-municao-direitos-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T21:23:28.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e porte ilegal de munição: direitos e princípios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-8a865f 2026-05-22T21:23:28.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-crefisa-tem-acao-de-procedimento-comum-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T21:23:28.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: CREFISA tem ação de procedimento comum julgada procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422ff7 2026-05-22T21:23:28.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-sala-de-aula-responsabilidade-por-ofensas-a-colega-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:23:28.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em sala de aula: responsabilidade por ofensas a colega. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-direito-a-liberdade-e-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:23:28.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: direito à liberdade e execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-go-064312 2026-05-22T21:23:28.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-ensino-superior-e-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T21:23:28.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de ensino superior e responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-nao-abordar-temas-sob-o-rito-dos-precedentes-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T21:23:28.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por não abordar temas sob o rito dos precedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arbitragem-em-contrato-de-adesao-de-locacao-e-invalida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:23:28.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitragem em contrato de adesão de locação é inválida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-juizo-e-aplicacao-do-tema-1-033-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T21:23:28.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do juízo e aplicação do Tema 1.033 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-no-spc-valor-majorado-para-r-5-000-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:23:28.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida no SPC: valor majorado para R$ 5.000. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8671 2026-05-22T21:23:28.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-reiteracao-de-argumentos-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T21:23:29.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e reiteração de argumentos em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-equiparacao-salarial-em-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:23:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial e equiparação salarial em ação trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-principio-da-nao-surpresa-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:23:29.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: princípio da não-surpresa e custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-assistido-gratuidade-de-justica-e-preparo-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T21:23:29.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso assistido: gratuidade de justiça e preparo em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:23:29.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto e pena de reclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fea9e 2026-05-22T21:23:29.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em contratos de empréstimo pessoal é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-execucao-penal-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:23:29.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na execução penal no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-erro-na-progressao-de-regime-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:23:29.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: erro na progressão de regime e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-imputacao-de-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T21:23:29.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da imputação de tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-revisao-de-aposentadoria-e-aplicacao-do-tema-445-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T21:23:29.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na revisão de aposentadoria e aplicação do Tema 445 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-em-acao-de-anulacao-de-ato-administrativo-tribuna 2026-05-22T21:23:29.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação em ação de anulação de ato administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-garante-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-just 2026-05-22T21:23:30.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça garante prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-crime-de-roubo-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:23:30.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Crime de Roubo com Uso de Arma de Fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressoes-salariais-transcricao-integral-do-acordao-regional-e-exigida-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T21:24:57.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressões salariais: transcrição integral do acórdão regional é exigida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a86dc 2026-05-22T21:24:57.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-fraude-e-imoralidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:24:57.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por fraude e imoralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-bem-nao-localizado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-14e91e 2026-05-22T21:24:57.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por bem não localizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-falha-de-seguranca-em-cobranca-eletronica-gera-dever-de-ressarcir-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:24:57.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: falha de segurança em cobrança eletrônica gera dever de ressarcir - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-renda-acima-do-limite-impede-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:24:57.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: renda acima do limite impede gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-acao-de-superendividamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:24:57.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em ação de superendividamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-prisao-preventiva-e-cadeia-de-custodia-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T21:24:57.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio, prisão preventiva e cadeia de custódia em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nota-fiscal-sem-assinatura-comprova-venda-e-gera-dever-de-pagar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:24:57.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota fiscal sem assinatura comprova venda e gera dever de pagar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-064328 2026-05-22T21:24:57.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fea8e 2026-05-22T21:24:57.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-prova-de-mora-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T21:24:57.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e prova de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-reexame-fatico-probatorio-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T21:24:57.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e reexame fático-probatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-sobreaviso-e-reanalise-de-fatos-em-julgado-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T21:24:57.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: sobreaviso e reanálise de fatos em julgado trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-423017 2026-05-22T21:24:57.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Acórdão Leva à Rejeição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-de-trator-ressarcimento-por-reparos-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:24:58.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento de trator: ressarcimento por reparos exige prova robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-prisao-por-receptacao-qualificada-e-fundamentos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justi 2026-05-22T21:24:58.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na prisão por receptação qualificada e fundamentos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/custas-judiciais-diferimento-indeferido-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T21:24:58.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas judiciais: diferimento indeferido em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-toxicologico-erro-nao-comprovado-dano-material-nao-devido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:24:58.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame toxicológico: erro não comprovado, dano material não devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indefinimento-de-peticao-inicial-extingue-acao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T21:24:58.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefinimento de petição inicial extingue ação sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-recolhimento-do-preparo-dentro-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:24:58.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: recolhimento do preparo dentro do prazo legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-na-acao-de-despejo-tribunal-de-justic 2026-05-22T21:24:58.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação de hipossuficiência para gratuidade na ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-norma-coletiva-e-tst-1046-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:24:58.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: norma coletiva e TST 1046 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-prescricao-na-cobranca-de-taxas-condominiais-sobre-lote-desmembrado-tribunal-de-justi 2026-05-22T21:24:58.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e prescrição na cobrança de taxas condominiais sobre lote desmembrado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior--8a8751 2026-05-22T21:24:58.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-renda-acima-do-limite-e-advogado-contratado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T21:24:58.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Renda Acima do Limite e Advogado Contratado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-beneficio-negado-por-pericia-sem-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:24:58.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: benefício negado por perícia sem incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-sem-icp-brasil-processo-extinto-por-irregularidade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:24:58.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital sem ICP-Brasil: processo extinto por irregularidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/locacao-imovel-sem-agua-gera-rescisao-e-isenta-de-encargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:24:58.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Imóvel sem água gera rescisão e isenta de encargos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-direito-do-consumidor-e-dever-da-cooperativa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T21:24:58.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica: direito do consumidor e dever da cooperativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-trafico-e-associacao-requisitos-para-manutencao-da-prisao-tribunal-de-justica-do-r-a5a633 2026-05-22T21:24:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por tráfico e associação: requisitos para manutenção da prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-clausulas-abusivas-e-encargos-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T21:24:58.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito: cláusulas abusivas e encargos remuneratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a5a634 2026-05-22T21:24:58.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a8814 2026-05-22T21:24:59.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-policial-militar-reformado-e-validade-do-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:24:59.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de policial militar reformado e validade do julgamento antecipado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-requisitos-para-servente-com-rendimentos-modicos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T21:24:59.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: requisitos para servente com rendimentos módicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a87ea 2026-05-22T21:24:59.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/feira-de-moveis-responsabilidade-solidaria-da-organizadora-por-danos-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:24:59.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feira de Móveis: Responsabilidade solidária da organizadora por danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423030 2026-05-22T21:24:59.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-por-manobra-irregular-em-curva-a-esquerda-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:24:59.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa por manobra irregular em curva à esquerda - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-venda-de-maquina-de-solda-com-amperagem-inferior-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T21:24:59.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por venda de máquina de solda com amperagem inferior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-datas-em-concurso-publico-e-principio-da-publicidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:24:59.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de datas em concurso público e princípio da publicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-contra-cooperativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:24:59.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: tutela de urgência indeferida em ação contra cooperativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-provisoria-na-posse-em-acao-de-desapropriacao-por-utilidade-publica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T21:24:59.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão provisória na posse em ação de desapropriação por utilidade pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-de-normas-regimentais-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:24:59.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade de normas regimentais em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-auto-de-infracao-por-descumprimento-de-normas-de-combate-ao-covid-19-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:24:59.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de auto de infração por descumprimento de normas de combate ao COVID-19 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-por-golpe-em-anuncio-eletronico-de-automovel-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:24:59.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor por golpe em anúncio eletrônico de automóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-e-prova-fragil-em-recurso-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T21:25:00.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo e prova frágil em recurso criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-e-condenacao-por-roubo-com-prisao-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:25:00.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo e condenação por roubo com prisão em regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-beneficio-previdenciario-sem-solicitacao-viola-direitos-do-beneficiario-tribunal-de 2026-05-22T21:25:18.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de benefício previdenciário sem solicitação viola direitos do beneficiário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-sobre-direitos-municipais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T21:25:18.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento sobre direitos municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-direitos-do-reu-em-recurso-criminal-tribunal-de-justica-de-goi-06432c 2026-05-22T21:25:18.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e direitos do réu em recurso criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-mantem-restricao-de-direitos-do-agravante-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:25:19.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que mantém restrição de direitos do agravante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-empresas-privadas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-06433a 2026-05-22T21:25:19.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por empresas privadas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-em-fraudes-e-golpes-financeiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T21:25:20.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos em fraudes e golpes financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-e-responsabilidade-civil-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06433f 2026-05-22T21:25:20.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário e responsabilidade civil do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-do-debito-extingue-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sa-3fea9f 2026-05-22T21:26:27.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral do débito extingue execução fiscal e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8837 2026-05-22T21:26:27.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-do-hipossuficiente-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T21:26:27.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito do hipossuficiente em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-liberacao-de-veiculo-de-constricao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:26:27.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: liberação de veículo de constrição judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1d87 2026-05-22T21:26:27.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-condenacoes-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:26:27.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e condenações em regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-do-pasep-e-onus-da-prova-em-acoes-de-reparacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:26:27.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária do Pasep e ônus da prova em ações de reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-drogas-e-penas-no-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T21:26:27.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de drogas e penas no direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-regras-na-execucao-penal-e-movimentacao-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:26:27.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e regras na execução penal e movimentação processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-horas-extras-alem-do-pactuado-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:26:27.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada: horas extras além do pactuado em norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-urbanisticos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:26:27.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e urbanísticos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-plano-de-saude-diante-de-clausula-restritiva-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:26:27.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de plano de saúde diante de cláusula restritiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-gera-condenacao-por-danos-e-abstencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:26:27.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca gera condenação por danos e abstenção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-preparo-recursal-nao-e-exigido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T21:26:28.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça: preparo recursal não é exigido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-fgts-nao-recolhido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:26:28.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por FGTS não recolhido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adiamento-do-vencimento-e-prescricao-em-compra-e-venda-de-trator-agricola-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T21:26:28.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adiamento do vencimento e prescrição em compra e venda de trator agrícola - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-adm-publica-e-inadimplemento-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:26:28.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Adm. Pública e inadimplemento FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-com-base-em-provas-e-indicios-tribunal-de-justica-d-a5a63b 2026-05-22T21:26:28.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado com base em provas e indícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-roubo-e-outros-delitos-no-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justic 2026-05-22T21:26:28.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de roubo e outros delitos no direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:26:28.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-quirografario-vs-privilegiado-analise-de-quitacao-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:26:28.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito quirografário vs. privilegiado: análise de quitação integral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-camaras-do-tj-go-e-sua-repercussao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:26:28.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre câmaras do TJ-GO e sua repercussão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-autorizacao-de-descontos-em-conta-corrente-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:26:28.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de autorização de descontos em conta-corrente e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-prevencao-recursal-em-acoes-conexas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:26:28.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e prevenção recursal em ações conexas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-extravio-de-bagagem-em-voo-domestico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:26:28.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em extravio de bagagem em voo doméstico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-insatisfacao-com-merito-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:26:28.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: insatisfação com mérito não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-afastada-selic-e-atualizacao-monetaria-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:26:28.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão afastada: Selic e atualização monetária em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-que-se-apropria-de-verbas-do-cliente-pode-ter-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:26:28.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado que se apropria de verbas do cliente pode ter dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a8903 2026-05-22T21:26:28.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-pessoa-juridica-extinta-antes-do-ajuizamento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T21:26:28.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por pessoa jurídica extinta antes do ajuizamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-auto-de-infracao-de-transito-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T21:26:28.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em auto de infração de trânsito é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-assistencia-judiciaria-gratuita-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423043 2026-05-22T21:26:28.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Assistência Judiciária Gratuita Indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-acordo-extrajudicial-e-ausencia-de-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:26:29.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por acordo extrajudicial e ausência de resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-integridade-fisica-e-criminalidade-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T21:26:29.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à integridade física e criminalidade na legislação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias--064366 2026-05-22T21:26:29.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/colisao-traseira-presuncao-de-culpa-e-dever-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:26:29.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colisão traseira: presunção de culpa e dever de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assessoria-financeira-falha-na-boa-fe-e-ausencia-de-desconto-prometido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:26:29.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assessoria financeira: falha na boa-fé e ausência de desconto prometido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-coletivo-horas-extras-acima-do-pactuado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:26:29.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada coletivo: horas extras acima do pactuado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-de-imovel-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:26:29.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão de imóvel em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-judicial-registro-da-carta-no-cartorio-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T21:26:29.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação judicial: registro da carta no Cartório de Imóveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064362 2026-05-22T21:26:29.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-acao-de-cobranca-por-inadimplemento-de-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:26:29.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em ação de cobrança por inadimplemento de contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-progressoes-salariais-efeitos-pecuniarios-e-quinquenio-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T21:26:29.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de progressões salariais: efeitos pecuniários e quinquênio. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-salario-e-protecao-ao-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T21:26:29.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta salário e proteção ao consumidor bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trem-cptm-deve-indenizar-por-danos-morais-a-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:26:29.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trem: CPTM deve indenizar por danos morais a menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/simba-quebra-de-sigilo-bancario-em-execucao-extrajudicial-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:26:29.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Quebra de sigilo bancário em execução extrajudicial é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-na-cadeia-de-fornecimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:26:29.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva na cadeia de fornecimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-por-invalidez-e-direito-ao-beneficio-proporcional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T21:26:29.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria por invalidez e direito ao benefício proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-maes-por-crimes-de-furto-e-resistencia-e-substituicao-por-prisao-domiciliar-tri 2026-05-22T21:26:29.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de mães por crimes de furto e resistência e substituição por prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-a-honra-da-mae-por-madrasta-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:26:29.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa à honra da mãe por madrasta gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-pagamento-integral-e-essencial-para-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:26:29.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: pagamento integral é essencial para conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-por-acidente-direito-negado-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T21:26:30.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário por acidente: direito negado pelo INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-camaras-civeis-do-tjgo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:26:30.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre câmaras cíveis do TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-imovel-na-locacao-condicoes-e-provas-necessarias-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T21:26:30.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de imóvel na locação: condições e provas necessárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-habilitacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T21:26:30.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na habilitação de crédito em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-transparencia-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:26:30.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e transparência em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-multa-por-nao-apresentar-documentos-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T21:27:57.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Multa por não apresentar documentos em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-aplicacao-da-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic-a6be66 2026-05-22T21:27:57.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e aplicação da Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-e-incapacidade-total-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:27:57.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal e incapacidade total em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-processo-na-execucao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:27:57.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do processo na execução de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-despesas-medicas-em-hospital-particular-tribunal-de-justica-do-distri-152525 2026-05-22T21:27:57.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por despesas médicas em hospital particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-defeito-de-transcricao-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:27:57.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Defeito de transcrição impede recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-materia-de-ordem-publica-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:27:57.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: matéria de ordem pública em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a8ac1 2026-05-22T21:27:57.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-do-debito-extingue-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sa-3feaa0 2026-05-22T21:27:57.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral do débito extingue execução fiscal e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-em-conta-corrente-impenhorabilidade-e-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:27:57.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos em conta corrente: impenhorabilidade e 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-rever-merito-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:27:57.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inadequação para rever mérito de dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-novinho-culpa-do-consumidor-afasta-dano-moral-em-transacoes-pix-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T21:27:57.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do Novinho: Culpa do consumidor afasta dano moral em transações PIX. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dano-moral-em-clinica-infantil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T21:27:57.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dano moral em clínica infantil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-cancelamento-de-plano-de-saude-e-requisito-de-transcricao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T21:27:58.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: cancelamento de plano de saúde e requisito de transcrição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:27:58.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por desconsideração da personalidade jurídica e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-de-imovel-arrematado-em-leilao-e-taxa-de-ocupacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:27:58.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse de imóvel arrematado em leilão e taxa de ocupação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-e-cobranca-indevida-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T21:27:58.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato e cobrança indevida: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8b29 2026-05-22T21:27:58.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-alimento-contaminado-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:27:58.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por alimento contaminado: responsabilidade do fornecedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-privativa-de-liberdade-abrange-multa-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T21:27:58.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena privativa de liberdade abrange multa? Entenda o caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-acao-de-desapropriacao-por-irregularidade-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T21:27:58.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na ação de desapropriação por irregularidade no polo passivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-educacionais-ausencia-de-provas-de-descontos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:27:58.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços educacionais: ausência de provas de descontos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-inativos-e-incorporacao-de-gratificacoes-de-produtividade-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:27:58.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores inativos e incorporação de gratificações de produtividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexistente-no-scr-consumidor-indenizado-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:27:58.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida inexistente no SCR: consumidor indenizado por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-em-colisao-lateral-por-imprudencia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T21:27:58.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Culpa exclusiva em colisão lateral por imprudência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-requisitos-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T21:27:58.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica e requisitos de comprovação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-acao-civil-publica-principio-da-simetria-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T21:27:58.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em ação civil pública: princípio da simetria - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-trechos-do-acordao-regional-nao-indicam-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T21:27:58.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: trechos do acórdão regional não indicam fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/verba-de-sucumbencia-embargos-acolhidos-para-majoracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:27:58.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verba de sucumbência: Embargos acolhidos para majoração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-apps-na-fatura-de-celular-sem-prejuizo-mantida-a-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T21:27:58.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de apps na fatura de celular: sem prejuízo, mantida a sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/piso-do-magisterio-estadual-e-calculo-proporcional-por-carga-horaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:27:58.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso do magistério estadual e cálculo proporcional por carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-app-reembolso-de-franquia-e-lucros-cessantes-em-acidente-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:27:58.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de app: reembolso de franquia e lucros cessantes em acidente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-substitui-recurso-inominado-tese-de-exigencia-documental-tribunal-de-justic 2026-05-22T21:27:58.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não substitui recurso inominado: tese de exigência documental - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-suspensao-de-processos-ate-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:27:58.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: suspensão de processos até tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-ao-socio-gerente-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:27:59.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal ao sócio-gerente: tese jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-determina-nova-decisao-sobre-tese-da-adpf-324-e-re-958-252-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:27:59.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF determina nova decisão sobre tese da ADPF 324 e RE 958.252. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064377 2026-05-22T21:27:59.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8b9d 2026-05-22T21:27:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-moveis-mero-aborrecimento-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:27:59.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de móveis: mero aborrecimento, sem dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-no-cumprimento-de-sentenca-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:27:59.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova no cumprimento de sentença em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-exame-psicologico-e-nova-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:27:59.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Anulação de Exame Psicológico e Nova Avaliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-direito-a-concessao-negada-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T21:27:59.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: direito à concessão negada pelo INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estacionamento-dever-de-cautela-em-manobra-e-valoracao-de-depoimentos-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:27:59.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estacionamento: dever de cautela em manobra e valoração de depoimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-desclassificacao-indevida-em-prova-de-videoaula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:27:59.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: desclassificação indevida em prova de videoaula - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-ao-beneficio-negado-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:27:59.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito ao benefício negado pelo INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-adicional-de-insalubridade-em-transporte-de-pacientes-tribunal-de- 2026-05-22T21:27:59.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e adicional de insalubridade em transporte de pacientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:27:59.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação de cartão de crédito consignado e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-exame-medico-necessario-para-diagnostico-e-tratamento-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:28:00.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por exame médico necessário para diagnóstico e tratamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-de-professor-estadual-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:28:00.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais de professor estadual com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-seguros-em-contratos-de-garantia-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:28:00.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e seguros em contratos de garantia imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-reparacao-de-danos-por-saldo-de-conta-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T21:28:00.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para reparação de danos por saldo de conta do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-inadimplemento-e-excecao-do-contrato-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T21:28:01.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por inadimplemento e exceção do contrato não cumprido - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-153395 2026-05-22T21:28:01.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-bancos-por-fraude-de-terceiros-em-transacoes-com-cartao-de-debito-tribunal 2026-05-22T21:28:01.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de bancos por fraude de terceiros em transações com cartão de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-piso-salarial-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T21:28:01.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e piso salarial na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-civil-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:28:02.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Civil e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-e-diferencas-salariais-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:29:27.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional e diferenças salariais de servidora pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8be4 2026-05-22T21:29:27.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-san-3feaac 2026-05-22T21:29:27.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-por-piso-nacional-para-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T21:29:27.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais por piso nacional para servidora pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-configurados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-42301b 2026-05-22T21:29:27.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vícios do art. 1.022 CPC não configurados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:29:27.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do poder público na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-doenca-preexistente-nao-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T21:29:27.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: doença preexistente não impede indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-odontologico-pagamento-de-aparelho-em-caso-de-desistencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:29:27.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato odontológico: pagamento de aparelho em caso de desistência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-e-pagamento-de-multas-apos-tradicao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:29:27.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo e pagamento de multas após tradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-quitacao-posterior-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:29:27.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de quitação posterior em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-interna-do-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:29:27.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Interna do Julgado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-associativos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-42301e 2026-05-22T21:29:27.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos associativos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:29:27.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-horas-extras-acima-do-pactuado-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:29:27.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada: horas extras acima do pactuado em norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-devedor-extingue-execucao-fiscal-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T21:29:28.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do devedor extingue execução fiscal antes da citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extincao-do-processo-por-nao-cumprimento-de-emenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T21:29:28.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Extinção do processo por não cumprimento de emenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locador-deve-indenizar-por-alagamento-em-imovel-residencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:29:28.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locador deve indenizar por alagamento em imóvel residencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-advogado-contratado-implica-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:29:28.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Advogado Contratado Implica Indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plataforma-digital-restabelecimento-de-conta-negado-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T21:29:28.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plataforma digital: Restabelecimento de conta negado em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-recursos-internos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:29:28.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa em recursos internos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-de-seguradoras-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T21:29:28.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade de seguradoras em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-falha-na-transcricao-do-recurso-tribunal-sup 2026-05-22T21:29:28.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e falha na transcrição do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/infiltracao-em-condominio-responsabilidade-civil-por-falha-em-ralo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:29:28.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infiltração em condomínio: responsabilidade civil por falha em ralo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-sindicais-repasse-devido-por-empregados-filiados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:29:28.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições sindicais: repasse devido por empregados filiados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-animais-de-estimacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:29:28.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por animais de estimação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-por-nova-familia-e-diferencas-entre-filhos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:29:28.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos por nova família e diferenças entre filhos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:29:28.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-criterios-objetivos-do-stj-nao-sao-automaticos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:29:28.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: critérios objetivos do STJ não são automáticos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-por-falta-grave-e-violacao-de-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:29:28.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal por falta grave e violação de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3feabc 2026-05-22T21:29:28.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-honorarios-sucumbenciais-e-pretensao-resistida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T21:29:28.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: honorários sucumbenciais e pretensão resistida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-de-mobilidade-na-coluna-e-funcao-de-repositor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T21:29:28.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução de mobilidade na coluna e função de repositor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643ac 2026-05-22T21:29:28.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do 2026-05-22T21:29:28.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-nao-entrega-de-smartphone-comprado-online-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:29:28.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por não entrega de smartphone comprado online - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nulidade-de-audiencia-prejudica-analise-posterior-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:29:28.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: nulidade de audiência prejudica análise posterior. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-8a8c77 2026-05-22T21:29:28.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-majoracao-e-reducao-com-base-na-capacidade-e-necessidades-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:29:29.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: majoração e redução com base na capacidade e necessidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidades-de-assistencia-social-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:29:29.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidades de assistência social e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6be71 2026-05-22T21:29:29.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-s-a-embargos-de-declaracao-e-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T21:29:29.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG S/A: Embargos de Declaração e Recurso de Apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-franqueadora-por-dividas-de-franqueada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T21:29:29.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de franqueadora por dívidas de franqueada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-falta-de-autoria-ou-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T21:29:29.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por falta de autoria ou desclassificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inabilitacao-em-licitacao-ausencia-de-prova-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T21:29:29.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inabilitação em licitação: ausência de prova de direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c7d 2026-05-22T21:29:29.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8c83 2026-05-22T21:29:29.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vencimento-da-ultima-parcela-em-acordo-judicial-homologado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:29:29.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Vencimento da última parcela em acordo judicial homologado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-insatisfacao-com-merito-nao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T21:29:29.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: insatisfação com mérito não é contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-incapacidade-e-paralisia-irreversivel-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T21:29:29.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por Incapacidade e Paralisia Irreversível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T21:29:29.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-estado-na-matricula-em-creche-tribunal-de-justica-do-distrito-1545b3 2026-05-22T21:29:29.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do Estado na matrícula em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-identificacao-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T21:29:30.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e identificação de provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-iptu-e-tcdl-e-inicio-do-prazo-a-partir-do-lancamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:29:30.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de IPTU e TCDL e início do prazo a partir do lançamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-validade-de-acordos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T21:29:31.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e validade de acordos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-a-gestante-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643b7 2026-05-22T21:29:32.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção à gestante no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-coletiva-e-comprovacao-de-magisterio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:29:32.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação coletiva e comprovação de magistério - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-em-execucao-de-sentenca-coletiva-e-cessacao-de-descontos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T21:30:57.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de renda em execução de sentença coletiva e cessação de descontos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-auxilios-e-ferias-direitos-do-trabalhador-em-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:30:57.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de renda sobre auxílios e férias: direitos do trabalhador em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-cartao-de-credito-tutela-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T21:30:57.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de cartão de crédito: tutela de urgência concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-assinatura-digital-invalida-em-contribuicao-sindical-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:30:57.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido: assinatura digital inválida em contribuição sindical. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-inadimplido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c97 2026-05-22T21:30:57.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS inadimplido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-nao-prestou-servico-e-deve-devolver-honorarios-adiantados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:30:57.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado não prestou serviço e deve devolver honorários adiantados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-ataque-aos-fundamentos-da-decisao-e-obrigatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:30:57.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Ataque aos Fundamentos da Decisão é Obrigatório - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-arbitramento-equitativo-em-debate-no-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:30:57.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: arbitramento equitativo em debate no STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-teses-juridicas-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T21:30:57.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e teses jurídicas no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-pagamento-de-adicional-de-insalubridade-a-servidor-publico-municipal-tribunal-de-ju 2026-05-22T21:30:57.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e pagamento de adicional de insalubridade a servidor público municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-de-anulacao-por-vicio-oculto-em-compra-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:30:58.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação de anulação por vício oculto em compra de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-necessidade-de-pedido-administrativo-previo-ao-inss-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3feab9 2026-05-22T21:30:58.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: necessidade de pedido administrativo prévio ao INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-tributaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa--3feab8 2026-05-22T21:30:58.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida tributária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sistema-solar-defeituoso-fabricante-responde-por-vicio-do-produto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:30:58.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema solar defeituoso: fabricante responde por vício do produto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-gratificacao-semestral-base-de-calculo-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:30:58.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e gratificação semestral: base de cálculo em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ate-quarenta-salarios-minimos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T21:30:58.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de até quarenta salários-mínimos na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42303b 2026-05-22T21:30:58.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-42303c 2026-05-22T21:30:58.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-politica-de-grades-trt-nao-negou-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior- 2026-05-22T21:30:58.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por política de grades: TRT não negou prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-inovacao-recursal-impede-alegacao-de-ausencia-de-assinatura-em-nota-fiscal-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:30:58.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Inovação recursal impede alegação de ausência de assinatura em nota fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T21:30:58.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais em empréstimo consignado fraudulento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-gestante-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643c2 2026-05-22T21:30:58.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da gestante e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-diferenca-de-metragem-em-venda-de-imovel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T21:30:58.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por diferença de metragem em venda de imóvel e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-prescricao-e-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:30:58.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA, prescrição e exceção de pré-executividade em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-banco-volvo-busca-antecipar-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3feaba 2026-05-22T21:30:58.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Banco Volvo busca antecipar tutela recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3feabe 2026-05-22T21:30:58.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-de-jornada-horas-extras-alem-do-pactuado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:30:59.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação de jornada: horas extras além do pactuado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior--8a8e94 2026-05-22T21:30:59.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revendedora-nao-transfere-veiculo-rescisao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:30:59.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revendedora não transfere veículo: rescisão e devolução de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-contratacao-de-advogado-particular-impede-concessao-tribunal-de-just 2026-05-22T21:30:59.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Contratação de Advogado Particular Impede Concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-vigilancia-data-da-rescisao-define-parcelas-devidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:30:59.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de vigilância: data da rescisão define parcelas devidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-inaptidao-em-exame-medico-para-soldado-e-anulada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:30:59.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Inaptidão em exame médico para soldado é anulada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-energia-eletrica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:30:59.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de energia elétrica e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-encargos-em-aquisicao-de-veiculo-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:30:59.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e encargos em aquisição de veículo no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-salariais-inferiores-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T21:30:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos salariais inferiores a 40 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-de-debito-exclusao-de-juros-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:30:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo de débito: exclusão de juros em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-na-decisao-judicial-sobre-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T21:30:59.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição na decisão judicial sobre apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-servicos-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T21:30:59.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por serviços de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-mercado-supressao-motivada-pela-ect-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:30:59.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de mercado: supressão motivada pela ECT é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8ea4 2026-05-22T21:30:59.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-em-ultrapassagem-em-faixa-continua-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T21:30:59.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente em ultrapassagem em faixa contínua. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-154a62 2026-05-22T21:30:59.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ipva-pcd-avaliacao-e-necessaria-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:30:59.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IPVA PCD: Avaliação é necessária para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locupletamento-ilicito-correcao-monetaria-e-juros-em-cheque-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:30:59.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locupletamento ilícito: correção monetária e juros em cheque. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-em-concurso-publico-direito-a-vencimentos-retroativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:30:59.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição em concurso público: direito a vencimentos retroativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-contratos-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643ce 2026-05-22T21:30:59.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em contratos de construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-administrador-na-divida-de-icms-e-bloqueio-de-conta-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:31:00.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio administrador na dívida de ICMS e bloqueio de conta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-improcedencia-de-pedido-contra-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:31:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: improcedência de pedido contra financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-nulidade-na-inclusao-de-socio-em-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T21:31:00.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e nulidade na inclusão de sócio em execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-contra-banco-do-brasil-pedidos-iniciais-julgados-procedentes-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T21:31:00.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança contra Banco do Brasil: Pedidos iniciais julgados procedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-validade-de-contratos-bancarios-com-pessoa-nao-interditada-tribunal-de-just 2026-05-22T21:31:00.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e validade de contratos bancários com pessoa não interditada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-em-obito-de-recem-nascido-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:31:00.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico em óbito de recém-nascido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-processo-civel-e-trabalhista-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643db 2026-05-22T21:31:00.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e recursos em processo cível e trabalhista - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0643d0 2026-05-22T21:31:00.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-validade-do-acordo-sem-citacao-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:31:01.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da validade do acordo sem citação e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-localizaca-do-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-155355 2026-05-22T21:31:02.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e localizaçã do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contrato-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T21:32:27.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contrato de consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-sentenca-e-prazo-de-suspensao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T21:32:27.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de sentença e prazo de suspensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-interpretacao-do-direito-processual-civil-tribun 2026-05-22T21:32:27.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e a interpretação do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-execucao-por-penhora-no-rosto-dos-autos-em-acao-de-extincao-de-condominio-tribunal-de-ju 2026-05-22T21:32:27.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de execução por penhora no rosto dos autos em ação de extinção de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-preventiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:32:27.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante e preventiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-e-esgoto-imovel-desocupado-e-sem-hidrometro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:32:27.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água e esgoto: imóvel desocupado e sem hidrômetro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-detran-pesquisa-de-veiculos-em-execucao-e-inocua-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:32:27.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao Detran: Pesquisa de veículos em execução é inócua. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-morte-valor-da-indenizacao-para-pais-e-irmaos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:32:27.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por morte: valor da indenização para pais e irmãos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-em-emprestimos-e-financiamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:32:27.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros em empréstimos e financiamentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a8ebd 2026-05-22T21:32:27.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-credito-sumula-385-stj-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:32:27.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em crédito: Súmula 385 STJ não se aplica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-e-atos-posteriores-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T21:32:27.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação e atos posteriores na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T21:32:27.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-aplicacao-da-lei-14-905-2024-em-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T21:32:27.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão: Aplicação da Lei 14.905/2024 em juros e correção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-pela-culpa-in-vigilando-tribunal-superior 2026-05-22T21:32:28.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público pela culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-debito-trabalhista-tribunal-superior-d-8a8f6d 2026-05-22T21:32:28.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público em débito trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-sem-bens-penhoraveis-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:32:28.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução sem bens penhoráveis e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inventario-deposito-de-alugueis-do-espolio-em-subconta-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:32:28.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Depósito de aluguéis do espólio em subconta judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-e-commerce-celular-nao-entregue-por-fraude-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:32:28.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe e-commerce: Celular não entregue por fraude de terceiro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-quem-e-o-real-proprietario-e-responsavel-pelo-ipva-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:32:28.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: quem é o real proprietário e responsável pelo IPVA? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-legalidade-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3feac9 2026-05-22T21:32:28.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: legalidade e direitos do preso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-empresa-de-leasing-em-execucao-de-dividas-nao-tributarias-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:32:28.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da empresa de leasing em execução de dívidas não tributárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-base-de-calculo-para-doacao-de-quotas-de-capital-de-sociedade-limitada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:32:28.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Base de cálculo para doação de quotas de capital de sociedade limitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saques-nao-autorizados-restituicao-e-dano-moral-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:32:28.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saques não autorizados: restituição e dano moral em ação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-alienacao-apos-consolidacao-pela-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T21:32:28.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e alienação após consolidação pela instituição financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-liminar-de-desocupacao-em-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T21:32:28.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e liminar de desocupação em leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-pena-por-falta-grave-e-limites-na-detracao-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:32:28.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de pena por falta grave e limites na detração de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-para-garantir-direitos-de-servidor-policial-militar-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T21:32:28.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança para garantir direitos de servidor policial militar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-defender-direitos-individuais-homogeneos-de-categoria-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T21:32:28.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode defender direitos individuais homogêneos de categoria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/debito-inexigivel-e-dano-moral-por-inscricao-indevida-em-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:32:28.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito inexigível e dano moral por inscrição indevida em crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-verbas-rescisorias-nao-pagas-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T21:32:28.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por verbas rescisórias não pagas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/oitiva-de-preposto-e-testemunha-em-embargos-de-terceiro-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T21:32:28.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oitiva de preposto e testemunha em embargos de terceiro é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-juizados-especiais-lei-9-099-95-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:32:28.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em Juizados Especiais: Lei 9.099/95 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-obrigacao-de-fazer-exige-diligencia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:32:28.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: obrigação de fazer exige diligência do devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:32:28.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-documentacao-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:32:28.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: documentação é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-causalidade-e-prescricao-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T21:32:28.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios, causalidade e prescrição na ação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-excecao-de-pre-executividade-e-advogado-da-executada-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T21:32:28.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: exceção de pré-executividade e advogado da executada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-determina-demolicao-de-imovel-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:32:29.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que determina demolição de imóvel após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-300-do-cpc-e-tutela-de-urgencia-na-acao-de-obra-nova-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T21:32:29.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 300 do CPC e tutela de urgência na ação de obra nova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-generico-impede-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:32:29.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico genérico impede progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:32:29.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1dad 2026-05-22T21:32:29.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-e-decisao-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:32:29.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando e decisão do STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-denunciacao-da-lide-em-acao-anulatoria-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:32:29.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na denunciação da lide em ação anulatória de compra e venda - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/residencia-medica-bonificacao-em-psiquiatria-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:32:29.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Residência Médica: Bonificação em Psiquiatria é Direito? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-objecao-de-executividade-nao-revisa-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T21:32:29.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: objeção de executividade não revisa contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-de-autos-e-remessa-a-origem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:32:29.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição de autos e remessa à origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-execucao-busca-por-endereco-da-executada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:32:29.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de execução: busca por endereço da executada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8fce 2026-05-22T21:32:29.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-pelo-valor-venal-do-imovel-e-principios-tributarios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:32:29.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: base de cálculo pelo valor venal do imóvel e princípios tributários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-tributario-em-recuperacao-judicial-exige-lei-distrital-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:32:29.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito tributário em recuperação judicial exige lei distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:32:29.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-seguranca-juridica-na-decisao-liminar-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:32:29.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da segurança jurídica na decisão liminar em ação rescisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ju-0643f0 2026-05-22T21:32:30.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/criterios-fenotipicos-e-heteroidentificacao-em-cotas-raciais-no-concurso-publico-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:32:30.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios fenotípicos e heteroidentificação em cotas raciais no concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-contra-ceasa-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T21:33:58.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de liminar em mandado de segurança contra CEASA/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-mero-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:33:58.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: mero inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-acompanhamento-de-abastecimento-em-area-de-risco-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T21:33:58.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: acompanhamento de abastecimento em área de risco. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-em-acao-rescisoria-e-principios-do-direito-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:33:58.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno em ação rescisória e princípios do direito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-prescricao-e-competencia-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T21:33:58.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva, prescrição e competência no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-somatropina-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:33:58.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento somatropina e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-veiculo-em-obra-responsabilidade-civil-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:33:58.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em veículo em obra: responsabilidade civil da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-construcao-no-imovel-com-escritura-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T21:33:58.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de construção no imóvel com escritura de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-rendimentos-acima-do-limite-para-necessidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:33:58.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Rendimentos Acima do Limite para Necessidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-vencedora-de-licitacao-nao-pode-ser-contratada-se-houver-vedacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T21:33:58.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa vencedora de licitação não pode ser contratada se houver vedação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-configurados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423020 2026-05-22T21:33:58.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vícios do art. 1.022 CPC não configurados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-10-em-execucao-de-divida-e-valido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:33:58.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite de 10% em execução de dívida é válido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-do-brasil-em-fundo-pasep-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T21:33:58.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Banco do Brasil em fundo PASEP e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-oxigenoterapia-hiperbarica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:33:58.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer oxigenoterapia hiperbarica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-especial-bancaria-constitucionalidade-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T21:33:58.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada especial bancária: constitucionalidade e ausência de impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T21:33:58.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-intermediario-responsabilidade-civil-na-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:33:58.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do intermediário: responsabilidade civil na compra e venda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-drogas-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:33:58.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: drogas e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-obtida-em-abordagem-policial-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:33:58.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova obtida em abordagem policial é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-nao-indeniza-por-falha-no-pix-e-compra-retida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:33:58.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado não indeniza por falha no Pix e compra retida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-da-condicao-financeira-atual-e-essencial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T21:33:58.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação da condição financeira atual é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-bancario-bradesco-e-kirton-bank-cumprem-adpf-165-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:33:58.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo bancário: Bradesco e Kirton Bank cumprem ADPF 165 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-tese-de-direitos-processuais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:33:59.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e a tese de direitos processuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643fe 2026-05-22T21:33:59.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-gratificacao-por-trabalho-com-raio-x-para-medicos-ortopedistas-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:33:59.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de gratificação por trabalho com raio X para médicos ortopedistas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-cessao-de-direitos-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:33:59.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de cessão de direitos de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-prescricao-de-medicamentos-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:33:59.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e prescrição de medicamentos: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pedido-de-tutela-antecipada-na-apelacao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justic 2026-05-22T21:33:59.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pedido de tutela antecipada na apelação e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-superendividamento-e-necessidade-de-plano-de-pagamento-tribunal-de-justica-a6be88 2026-05-22T21:33:59.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em superendividamento e necessidade de plano de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-suficiencia-para-compensacao-de-perdas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T21:33:59.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define suficiência para compensação de perdas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-imprudencia-de-motociclista-afasta-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T21:33:59.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: imprudência de motociclista afasta dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-analise-regional-impede-negativa-de-jurisdicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:33:59.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: análise regional impede negativa de jurisdição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-dispensa-de-pericia-com-outras-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:33:59.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: dispensa de perícia com outras provas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-adequacao-do-valor-a-complexidade-do-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:33:59.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: adequação do valor à complexidade do caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3feaf2 2026-05-22T21:33:59.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-extincao-da-execucao-por-ausencia-de-bens-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:33:59.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória: extinção da execução por ausência de bens - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-aspectos-do-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:34:00.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e execução penal: aspectos do agravo em execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-apos-quitacao-da-divida-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-just 2026-05-22T21:34:00.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes após quitação da dívida e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-do-distrito-f-156c6c 2026-05-22T21:34:00.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e dever de cautela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a915b 2026-05-22T21:34:00.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-empresa-ja-nao-existia-ao-ajuizar-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T21:34:00.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: empresa já não existia ao ajuizar ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-insatisfacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:34:00.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito em insatisfação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064402 2026-05-22T21:34:00.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rendimentos-via-pix-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:34:00.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: rendimentos via Pix impedem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-aparentes-nao-geram-nulidade-de-clausula-de-exclusao-de-garantia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T21:34:00.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios aparentes não geram nulidade de cláusula de exclusão de garantia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-suspensao-de-protestos-e-restricoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:34:00.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e suspensão de protestos e restrições de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-em-relacao-ao-servico-de-agua-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T21:34:00.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida em relação ao serviço de água e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-mantido-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:34:00.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto mantido em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-economia-e-celeridade-na-extincao-de-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:34:00.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da economia e celeridade na extinção de ações judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-digitalizados-e-pericia-grafotecnica-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:34:00.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos digitalizados e perícia grafotécnica em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limites-e-excecoes-em-execucoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T21:34:00.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Limites e exceções em execuções judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-verbas-salariais-integram-base-de-calculo-por-lei-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:34:00.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: verbas salariais integram base de cálculo por lei. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-alteracao-na-situacao-financeira-por-nascimento-de-novo-filho-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:34:02.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e alteração na situação financeira por nascimento de novo filho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-indenizacao-por-contrato-temporario-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:34:02.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de indenização por contrato temporário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-investigacao-de-paternidade-e-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T21:34:02.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em investigação de paternidade e fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-regime-diferenciado-da-fazenda-publica-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T21:34:02.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do regime diferenciado da Fazenda Pública em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-contrato-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T21:35:27.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de contrato: devolução de valores e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-para-contas-individuais-de-pasep-com-desfalques-tribunal-de-justica-do-distrit-157475 2026-05-22T21:35:27.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos para contas individuais de PASEP com desfalques - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-para-pasep-e-contagem-a-partir-da-ciencia-inequivoca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:35:27.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos para PASEP e contagem a partir da ciência inequívoca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-de-multa-por-trafico-privilegiado-decreto-presidencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T21:35:27.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena de multa por tráfico privilegiado: decreto presidencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-desercao-perda-do-direito-de-recorrer-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:35:27.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserção: perda do direito de recorrer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-isencao-para-doacoes-a-entidades-culturais-com-documentacao-idonea-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T21:35:27.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Isenção para doações a entidades culturais com documentação idônea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-invasao-de-preferencial-e-danos-materiais-morais-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:35:27.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: invasão de preferencial e danos materiais/morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-incorporacao-de-gratificacoes-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T21:35:27.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e incorporação de gratificações no serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-certidao-lavrada-por-oficial-de-justica-e-fe-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T21:35:27.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de certidão lavrada por oficial de justiça e fé pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-juros-de-obra-e-prazo-de-tolerancia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:35:27.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: juros de obra e prazo de tolerância. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-operacoes-financeiras-tribunal-de-justica-064411 2026-05-22T21:35:27.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em operações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/premio-desligamento-incorporacao-ao-contrato-e-prescricao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:35:27.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio desligamento: incorporação ao contrato e prescrição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-entes-federativos-no-ambito-do-direito-processual-civil-tribunal-de-ju 2026-05-22T21:35:27.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre entes federativos no âmbito do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-indicacao-de-trechos-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:35:27.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Ausência de indicação de trechos em embargos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-parcelamento-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T21:35:28.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e parcelamento administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ir-cardiopatia-grave-e-assintomatico-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:35:28.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IR: Cardiopatia grave e assintomático em aposentadoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indevida-incidencia-tributaria-empresa-busca-reconhecimento-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T21:35:28.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indevida incidência tributária: empresa busca reconhecimento judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-desfalques-em-conta-individual-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:35:28.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para desfalques em conta individual do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-escolar-pesquisa-censec-para-atos-em-sp-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:35:28.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança escolar: pesquisa Censec para atos em SP é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:35:28.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de omissão e contradição rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pensionistas-de-bombeiro-militar-e-tutela-provisoria-de-suspensao-de-descontos-tribunal- 2026-05-22T21:35:28.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pensionistas de bombeiro militar e tutela provisória de suspensão de descontos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-remessa-de-autos-para-calculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T21:35:28.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e remessa de autos para cálculo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-intertemporal-lei-13-467-2017-e-contratos-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:35:28.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Intertemporal: Lei 13.467/2017 e Contratos de Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-base-de-calculo-para-agente-de-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9168 2026-05-22T21:35:28.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: base de cálculo para agente de saúde. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-processo-diligencias-de-bens-nao-esgotadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:35:28.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de processo: diligências de bens não esgotadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-autoria-e-responsabilidade-penal-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T21:35:28.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de autoria e responsabilidade penal em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-efeito-suspensivo-em-apelacao-e-principios-da-colegialidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:35:28.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de efeito suspensivo em apelação e princípios da colegialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-da-fazenda-publica-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064418 2026-05-22T21:35:28.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas da fazenda pública em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-extincao-sem-merito-por-falta-de-resistencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T21:35:28.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: extinção sem mérito por falta de resistência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-apelacao-da-defesa-tem-conhecimento-parcial-e-e-desprovida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T21:35:28.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Apelação da defesa tem conhecimento parcial e é desprovida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-sigilo-de-prontuario-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:35:28.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: sigilo de prontuário médico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rendimentos-acima-do-limite-da-defensoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:35:28.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: rendimentos acima do limite da Defensoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-assessoria-financeira-inadimplemento-do-cliente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:35:28.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em assessoria financeira: inadimplemento do cliente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-recurso-sem-impugnacao-e-inadmissivel-tribunal-superior-do 2026-05-22T21:35:28.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: recurso sem impugnação é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-dissolucao-irregular-na-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:35:28.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e dissolução irregular na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-jurisdicao-e-cerceamento-de-defesa-analise-do-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:35:29.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de jurisdição e cerceamento de defesa: análise do julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-execucao-menos-gravosa-e-economia-na-penhora-de-faturamento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T21:35:29.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da execução menos gravosa e economia na penhora de faturamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-competencia-em-compra-e-venda-de-veiculo-escolha-do-autor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:35:29.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de competência em compra e venda de veículo: escolha do autor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-e-trafico-de-drogas-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:35:29.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação e tráfico de drogas: garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nulidade-de-reprovacao-em-avaliacao-psicologica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:35:29.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nulidade de reprovação em avaliação psicológica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064427 2026-05-22T21:35:29.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-obito-de-preso-durante-covid-19-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T21:35:29.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por óbito de preso durante COVID-19 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovacao-na-redacao-do-encceja-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T21:35:29.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: aprovação na redação do ENCCEJA é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-protesto-de-divida-ativa-e-inscricao-em-certidao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:35:29.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de protesto de dívida ativa e inscrição em certidão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-em-dividas-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T21:35:29.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo em dívidas: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-execucao-falta-de-premencia-impede-medida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:35:29.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em execução: falta de premência impede medida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-15-min-mulher-clt-pos-reforma-norma-interna-prevalece-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:35:29.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo 15 min mulher CLT pós-reforma: norma interna prevalece. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-aliquota-e-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:35:29.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: alíquota e recurso desfundamentado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-restricao-de-circulacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T21:35:29.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução: ausência de bens penhoráveis e restrição de circulação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acolhidos-por-erro-material-em-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:35:29.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Acolhidos por erro material em honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-insumos-medicos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:35:29.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de insumos médicos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:35:29.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-autonomia-da-vontade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:35:29.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de descontos em empréstimos consignados e autonomia da vontade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-das-taxas-de-juros-e-capitalizacao-mensal-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-22T21:35:29.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação das taxas de juros e capitalização mensal em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-requisitos-de-reparacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:35:30.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e requisitos de reparação na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:35:30.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-na-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-a6be96 2026-05-22T21:36:57.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federativos na saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/oficio-censec-exequente-tem-direito-a-informacoes-para-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:36:57.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício CENSEC: Exequente tem direito a informações para execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/networking-bni-cdc-nao-se-aplica-a-advogado-ausencia-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T21:36:57.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Networking BNI: CDC não se aplica a advogado; ausência de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-peticao-inicial-estimativa-ou-limite-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:36:57.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na petição inicial: estimativa ou limite na CLT? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3feae9 2026-05-22T21:36:57.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-da-legalidade-de-atos-administrativos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:36:57.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial da legalidade de atos administrativos em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-base-de-calculo-e-adicional-de-fim-de-semana-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:36:57.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: base de cálculo e adicional de fim de semana. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/foro-eleito-em-contrato-validade-e-acesso-a-justica-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:36:57.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro eleito em contrato: validade e acesso à justiça do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-de-correspondente-bancario-e-possivel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:36:57.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários de correspondente bancário é possível em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-rejeitados-e-constituicao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T21:36:57.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos rejeitados e constituição de título. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-privada-em-acao-declaratoria-e-procedimento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:36:57.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital privada em ação declaratória e procedimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-de-saude-e-responsabilidade-de-cooperativas-medicas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:36:57.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais de saúde e responsabilidade de cooperativas médicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cessao-de-direitos-e-provas-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T21:36:58.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cessão de direitos e provas em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-sem-culpa-nao-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T21:36:58.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização sem culpa não gera responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-acoes-e-dividendos-em-execucao-devedor-responde-com-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T21:36:58.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ações e dividendos em execução: devedor responde com bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-terceiro-pode-recorrer-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T21:36:58.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Terceiro pode recorrer de decisão judicial? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a922e 2026-05-22T21:36:58.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-prequestionamento-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:36:58.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não servem para prequestionamento em Juizados Especiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-inconformismo-com-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:36:58.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Inconformismo com Julgado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-e-legitimidade-do-ato-administrativo-em-licenca-de-policial-tribunal-de-justi 2026-05-22T21:36:58.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência e legitimidade do ato administrativo em licença de policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T21:36:58.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-de-valor-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423063 2026-05-22T21:36:58.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: redução de valor em plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-protecao-do-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064437 2026-05-22T21:36:58.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e a proteção do direito de defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-em-acoes-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T21:36:58.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica em ações de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-custas-complementares-e-extincao-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T21:36:58.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de custas complementares e extinção do processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-sucumbencia-e-custas-processuais-omissao-sanada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:36:58.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da sucumbência e custas processuais: omissão sanada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-ausencia-de-procuracao-anula-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T21:36:58.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação: ausência de procuração anula recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-prequestionamento-desnecessario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:36:58.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada, prequestionamento desnecessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-pagamento-da-divida-pelo-executado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T21:36:58.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: pagamento da dívida pelo executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-hurb-e-intermediaria-de-pagamento-nao-respondem-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:36:58.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: Hurb e intermediária de pagamento não respondem - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-funerario-dever-de-informacao-sobre-restricao-de-sepultamento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:36:58.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano funerário: dever de informação sobre restrição de sepultamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-de-bens-em-execucao-risco-de-dilapidacao-nao-provado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T21:36:58.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar de bens em execução: risco de dilapidação não provado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-analise-de-verba-salarial-percebida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:36:58.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: análise de verba salarial percebida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prazo-para-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T21:36:58.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e prazo para agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-e-incidencia-de-multa-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T21:36:58.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos e incidência de multa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06443f 2026-05-22T21:36:58.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e reparação de danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a6be99 2026-05-22T21:36:59.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-telecomunicacoes-licitude-da-atividade-fim-e-meio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:36:59.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de telecomunicações: licitude da atividade-fim e meio. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prescricao-retroativa-apos-condenacao-transitada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T21:36:59.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prescrição retroativa após condenação transitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-supressao-de-mata-atlantica-com-especies-ameacadas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:36:59.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: supressão de mata atlântica com espécies ameaçadas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-ocupante-sem-titulo-nao-paga-fruicao-apos-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T21:36:59.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação: Ocupante sem título não paga fruição após imissão na posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1dc4 2026-05-22T21:36:59.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-stf-valida-legalidade-irrestrita-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:36:59.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: STF valida legalidade irrestrita de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-de-fornecer-home-care-a-idosa-com-doencas-cronicas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:36:59.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação de fornecer home care a idosa com doenças crônicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-imovel-tabela-price-e-dever-de-informar-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T21:36:59.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de imóvel: Tabela Price e dever de informar são válidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-energia-apos-reintegracao-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:36:59.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de energia após reintegração gera dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-custas-complementares-e-extincao-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-158c7a 2026-05-22T21:36:59.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de custas complementares e extinção do processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-direitos-autorais-de-shows-ao-vivo-e-execucao-musical-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:36:59.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de direitos autorais de shows ao vivo e execução musical - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-afastada-em-acao-por-vicio-oculto-em-veiculo-usado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:36:59.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência afastada em ação por vício oculto em veículo usado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-d-064440 2026-05-22T21:36:59.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-a-pessoa-com-tea-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T21:36:59.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento a pessoa com TEA e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-crianca-e-ao-adolescente-cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-multa-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:36:59.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Criança e ao Adolescente: Cumprimento provisório de sentença e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-pessoa-juridica-como-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:37:00.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de pessoa jurídica como paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:37:00.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em venda de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-servidao-de-passagem-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:37:00.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e servidão de passagem: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-apos-citacao-e-antes-da-contestacao-efeitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:37:00.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação após citação e antes da contestação: efeitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-operacoes-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3feaf1 2026-05-22T21:38:27.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em operações de crédito rural - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-3feaef 2026-05-22T21:38:27.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: indenização por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-inadimplemento-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T21:38:27.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por inadimplemento e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-unilateral-em-sociedade-em-conta-de-participacao-e-restituicao-de-capital-tribunal-de-just 2026-05-22T21:38:27.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição unilateral em sociedade em conta de participação e restituição de capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-e-norma-coletiva-invalidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:38:27.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: acordo de compensação e norma coletiva inválidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-por-atos-ilicitos-de-prepostos-justica-do-trabalho-e-competente-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T21:38:27.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material por atos ilícitos de prepostos: Justiça do Trabalho é competente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-numerario-em-conta-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:38:27.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de numerário em conta na execução civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-tratamento-de-tea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T21:38:27.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em tratamento de TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assessoria-financeira-rescisao-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:38:27.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assessoria financeira: rescisão, devolução de valores e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-coletivo-rescisao-unilateral-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:38:27.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro coletivo: Rescisão unilateral indevida e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cheque-em-circulacao-obice-a-excecoes-pessoais-contra-terceiros-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T21:38:28.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque em circulação: óbice a exceções pessoais contra terceiros de boa-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-garantidoras-e-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:38:28.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas garantidoras e habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-arma-suprimida-e-receptacao-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:38:28.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, arma suprimida e receptação: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-indeferimento-de-tutela-de-urgencia-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T21:38:28.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: indeferimento de tutela de urgência bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-decreto-11-150-22-na-repactuacao-de-dividas-por-superendividamento-tribunal-d 2026-05-22T21:38:28.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do Decreto 11.150/22 na repactuação de dívidas por superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demissao-discriminatoria-em-sociedade-de-economia-mista-criterio-etario-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T21:38:28.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão discriminatória em sociedade de economia mista: critério etário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prescricao-e-omissao-nao-caracterizadas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:38:28.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prescrição e Omissão Não Caracterizadas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-pensao-e-abatimento-do-dpvat-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:38:28.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização, pensão e abatimento do DPVAT - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-na-justica-e-protecao-do-consumidor-rural-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:38:28.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade na justiça e proteção do consumidor rural - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit-159a3a 2026-05-22T21:38:28.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço aéreo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-e-a-protecao-do-direito-de-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t-06445a 2026-05-22T21:38:28.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo e a proteção do direito de defesa no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-do-debito-extingue-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sa-3feb03 2026-05-22T21:38:28.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral do débito extingue execução fiscal e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-parcelamento-em-jec-civel-pagamento-voluntario-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:38:28.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por parcelamento em JEC Cível: pagamento voluntário é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-prova-para-fixacao-de-alimentos-provisorios-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T21:38:29.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prova para fixação de alimentos provisórios em divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9389 2026-05-22T21:38:29.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-leis-13-015-14-e-13-467-17-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:38:29.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: leis 13.015/14 e 13.467/17 e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-nao-cumprimento-de-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:38:29.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por não cumprimento de contrato de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recursos-civeis-no-poder-judiciario-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t-064467 2026-05-22T21:38:29.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recursos cíveis no Poder Judiciário de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-veiculos-alienados-fiduciariamente-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:38:29.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre veículos alienados fiduciariamente é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-homologacao-de-calculos-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:38:29.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual de sentença coletiva e homologação de cálculos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T21:38:29.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-indevidos-seguranca-concedida-em-ms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:38:29.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais indevidos: segurança concedida em MS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-nao-cumprir-liminar-e-majorar-astreinte-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:38:29.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por não cumprir liminar e majorar astreinte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-omissao-ausencia-de-prestacao-jurisdicional-nao-caracterizada-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T21:38:29.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por omissão: ausência de prestação jurisdicional não caracterizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-de-imovel-urbano-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T21:38:29.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial de imóvel urbano e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-da-indenizacao-e-prequestionamento-no-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:38:29.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor da indenização e prequestionamento no recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:38:29.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-06446c 2026-05-22T21:38:30.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-lesao-corporal-culposa-regime-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:38:30.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa: regime e substituição de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-e-dano-moral-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:38:30.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida e dano moral por negativação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-na-conducao-de-veiculo-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T21:38:30.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez na condução de veículo e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-legitimidade-passiva-na-certidao-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:38:30.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e Legitimidade Passiva na Certidão de Dívida Ativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-sexuais-e-prova-testemunhal-coerente-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:38:30.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes sexuais e prova testemunhal coerente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-lide-e-inclusao-de-novos-litisconsortes-apos-decisao-saneadora-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:38:30.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da lide e inclusão de novos litisconsortes após decisão saneadora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-pericial-taxatividade-mitigada-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:38:30.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova pericial: taxatividade mitigada não se aplica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-inexigivel-na-extincao-de-usufruto-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:38:30.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Inexigível na extinção de usufruto de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tea-rede-credenciada-e-reembolso-dano-moral-nao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:38:30.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: TEA, rede credenciada e reembolso. Dano moral não. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-de-instrumento-prejudicado-por-sentenca-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T21:38:30.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Agravo de instrumento prejudicado por sentença de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-a-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:38:30.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: direito a quem não pode pagar custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-judicial-de-descontos-e-protecao-ao-minimo-existencial-em-superendividamento-tribunal-de-j 2026-05-22T21:38:30.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação judicial de descontos e proteção ao mínimo existencial em superendividamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-recurso-nao-conhecido-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T21:38:31.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: Recurso não conhecido em ação de rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-sucumbenciais-e-limite-de-cobranca-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:38:31.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários sucumbenciais e limite de cobrança na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-sobre-valor-de-taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T21:38:31.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência sobre valor de taxa judiciária em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3feb0e 2026-05-22T21:38:31.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/delegado-de-policia-aposentadoria-especial-com-integralidade-e-paridade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T21:38:31.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delegado de Polícia: Aposentadoria especial com integralidade e paridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professora-estadual-direito-a-licenca-saude-e-pagamento-de-vencimentos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T21:38:31.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora estadual: direito à licença saúde e pagamento de vencimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-coisa-apreendida-e-prova-de-propriedade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:39:57.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de coisa apreendida e prova de propriedade no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-distribuicao-desembargador-e-camara-de-direito-publico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T21:39:57.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de distribuição: Desembargador e Câmara de Direito Público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-autor-deve-apresentar-documentos-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:39:57.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: autor deve apresentar documentos essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-veiculo-montadora-responde-por-danos-do-fato-do-produto-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:39:57.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em veículo: montadora responde por danos do fato do produto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-quebra-de-sigilo-bancario-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:39:57.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: quebra de sigilo bancário e hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-publico-aposentado-motivacao-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:39:57.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado público aposentado: motivação é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:39:57.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Requisitos para Concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-bancaria-improcedencia-de-pedido-de-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:39:57.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida bancária: improcedência de pedido de banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/injuria-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:39:57.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria: absolvição por insuficiência de provas em in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-termico-por-calor-excessivo-e-hora-extra-decide-justica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:39:57.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo térmico por calor excessivo é hora extra, decide Justiça. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-legais-ausentes-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3feb1b 2026-05-22T21:39:58.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos legais ausentes, indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-responsabilidade-tributaria-no-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T21:39:58.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e responsabilidade tributária no ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-cobranca-de-icms-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:39:58.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e cobrança de ICMS em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-baseado-em-precedentes-vinculantes-no-direito-processual-civil-e-do-consumido 2026-05-22T21:39:58.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático baseado em precedentes vinculantes no direito processual civil e do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06447b 2026-05-22T21:39:58.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-vicios-documentais-e-producao-de-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:39:58.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: vícios documentais e produção de prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T21:39:58.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência em Ação Declaratória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3feb0d 2026-05-22T21:39:58.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-dosimetria-da-pena-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T21:39:58.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e dosimetria da pena em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-inviavel-causa-de-diminuicao-para-quem-transporta-grande-quantidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T21:39:58.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Inviável causa de diminuição para quem transporta grande quantidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-recem-nascido-filho-de-dependente-tem-direito-a-inscricao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T21:39:58.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: recém-nascido filho de dependente tem direito a inscrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tese-de-violacao-constitucional-tribunal-superior-d 2026-05-22T21:39:58.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Tese de violação constitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-assalto-a-carteiro-e-quantum-indenizatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:39:58.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: assalto a carteiro e quantum indenizatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-de-bagagem-e-reparacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T21:39:58.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio de bagagem e reparação por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-garantidoras-e-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06448d 2026-05-22T21:39:58.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas garantidoras e habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-temporaria-em-casos-de-organizacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de- 2026-05-22T21:39:58.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão temporária em casos de organização criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-principio-do-impulso-oficial-tribunal-de-justi 2026-05-22T21:39:58.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU e princípio do impulso oficial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:39:58.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão e prequestionamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-gratuidade-de-justica-e-isencao-de-custas-com-base-na-lei-estadual-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:39:58.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da gratuidade de justiça e isenção de custas com base na lei estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-taxas-excecao-de-pre-executividade-e-excesso-de-calculo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:39:58.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de taxas: Exceção de pré-executividade e excesso de cálculo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-indenizacao-proporcional-e-compensacao-de-premios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:39:58.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro invalidez: indenização proporcional e compensação de prêmios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraude-nao-comprovada-contrato-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423087 2026-05-22T21:39:59.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: fraude não comprovada, contrato válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-sem-vicios-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--42307e 2026-05-22T21:39:59.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento sem vícios é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-estabilidade-de-servidor-admitido-antes-da-cf-88-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:39:59.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Estabilidade de servidor admitido antes da CF/88. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-judicial-impede-adjudicacao-compulsoria-por-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:39:59.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão judicial impede adjudicação compulsória por coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-indices-aplicaveis-e-adc-58-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:39:59.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: índices aplicáveis e ADC 58. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aquisicao-de-veiculos-anterior-a-penhora-e-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:39:59.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aquisição de veículos anterior à penhora e embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-em-cadastro-notificacao-eletronica-valida-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T21:39:59.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão em cadastro: notificação eletrônica válida e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-suspensao-do-processo-por-morte-de-parte-e-direitos-de-herdeiros-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:39:59.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na suspensão do processo por morte de parte e direitos de herdeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-realizacao-de-audiencia-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:39:59.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e realização de audiência sem prejuízo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-por-divida-decorrente-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T21:39:59.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família por dívida decorrente de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-ocupacao-precaria-de-area-publica-apos-revogacao-de-uso-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T21:39:59.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: Ocupação precária de área pública após revogação de uso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-intimacao-do-advogado-basta-nao-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:39:59.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: intimação do advogado basta, não pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--06448f 2026-05-22T21:39:59.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-imissao-provisoria-na-posse-com-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:39:59.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Imissão provisória na posse com depósito judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-diligencias-infrutiferas-e-multa-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T21:39:59.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: diligências infrutíferas e multa do CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-horas-extras-habituais-invalidam-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:39:59.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Horas extras habituais invalidam compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/premio-por-tempo-de-servico-projecao-do-aviso-previo-e-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:39:59.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio por tempo de serviço: projeção do aviso prévio e TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-heranca-e-incapazes-sob-lei-n-13-146-15-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T21:39:59.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de herança e incapazes sob Lei nº 13.146/15 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-sucumbencia-e-onus-da-prova-em-acoes-de-vicio-redibitorio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T21:40:00.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da sucumbência e ônus da prova em ações de vício redibitório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-preservacao-da-empresa-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T21:40:00.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da preservação da empresa na recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-parcial-honorarios-sucumbenciais-fixados-proporcionalmente-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T21:40:00.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência parcial: honorários sucumbenciais fixados proporcionalmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoavel-duracao-do-processo-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T21:40:00.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoável duração do processo e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-de-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:40:00.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos de cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-prova-unilateral-de-emprestimo-consignado-nao-basta-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T21:40:00.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: prova unilateral de empréstimo consignado não basta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-pos-cirurgico-de-correcao-estetica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:40:06.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento pós-cirúrgico de correção estética - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a98b5 2026-05-22T21:41:27.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-nao-extingue-acao-interesse-de-agir-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:41:27.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva não extingue ação: interesse de agir mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-rendimentos-acima-do-limite-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:41:27.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: rendimentos acima do limite impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-clinica-nao-credenciada-para-tea-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:41:27.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de clínica não credenciada para TEA. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-manutencao-do-contrato-tribunal-de-justica-do-distr-15f8de 2026-05-22T21:41:27.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e manutenção do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-falso-coletivo-e-rescisao-imotivada-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:41:27.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Falso coletivo e rescisão imotivada de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-por-descumprimento-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T21:41:27.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação por descumprimento e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-dividas-de-superendividamento-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:41:27.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em dívidas de superendividamento e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-pode-alterar-base-de-calculo-de-horas-extras-e-adicional-noturno-tribunal-superior-do 2026-05-22T21:41:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva pode alterar base de cálculo de horas extras e adicional noturno. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-publicos-e-individuais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:41:27.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção de direitos públicos e individuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-do-debito-extingue-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sa-3feb04 2026-05-22T21:41:27.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral do débito extingue execução fiscal e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-descumprimento-de-acordo-e-aplicacao-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T21:41:27.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer, descumprimento de acordo e aplicação de multa diária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-plastica-reparadora-apos-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:41:27.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia plástica reparadora após cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-ocorre-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:41:28.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente não ocorre em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-mail-nao-comprova-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:41:28.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes: e-mail não comprova notificação prévia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-recursal-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:41:28.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela recursal e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-inss-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:41:28.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no INSS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/construtora-indeniza-por-predio-com-sistema-hidraulico-incompleto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T21:41:28.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora indeniza por prédio com sistema hidráulico incompleto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:41:28.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fato-novo-em-embargos-de-declaracao-esclarecimentos-e-aperfeicoamento-da-decisao-tribunal-superior-d 2026-05-22T21:41:28.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato novo em Embargos de Declaração: esclarecimentos e aperfeiçoamento da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-especialidade-e-da-continuidade-na-duvida-registraria-imobiliaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:41:28.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da especialidade e da continuidade na dúvida registrária imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-de-divida-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644a5 2026-05-22T21:41:28.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida de dívida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-recusa-de-alteracao-cadastral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:41:28.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e recusa de alteração cadastral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T21:41:28.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-desfundamentado-em-execucao-nao-tem-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:41:28.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista desfundamentado em execução não tem omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/redes-sociais-reativacao-de-contas-e-dano-moral-por-bloqueio-injustificado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T21:41:28.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redes sociais: Reativação de contas e dano moral por bloqueio injustificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-erro-no-polo-passivo-impede-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:41:28.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: erro no polo passivo impede julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-executoria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T21:41:28.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão executória em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agencia-de-viagens-reembolso-integral-negado-por-cancelamento-tardio-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:41:29.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agência de viagens: reembolso integral negado por cancelamento tardio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credito-condominio-penhora-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T21:41:29.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito condomínio: penhora de imóvel com alienação fiduciária é impossível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-livramento-condicional-e-requisitos-legais-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T21:41:29.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de livramento condicional e requisitos legais na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-titular-de-registro-de-imoveis-e-responsabilidade-do-cartorio-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T21:41:29.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do titular de registro de imóveis e responsabilidade do cartório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-fiscalizacao-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T21:41:29.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova e fiscalização de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-reintegracao-de-posse-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:41:29.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e reintegração de posse em compra de imóvel - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-medica-e-exclusao-arbitraria-de-procedimentos-na-saude-suplementar-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:41:29.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição médica e exclusão arbitrária de procedimentos na saúde suplementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-inexecucao-de-contrato-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:41:29.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por inexecução de contrato e prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-lei-13-467-2017-e-omissao-nao-caracterizada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:41:29.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Lei 13.467/2017 e omissão não caracterizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-imovel-com-defeitos-exige-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:41:29.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: imóvel com defeitos exige análise de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-errada-desbloqueio-de-valores-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:41:29.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta errada: desbloqueio de valores e ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-e-piso-nacional-de-professores-independencia-do-processo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T21:41:29.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação civil pública e piso nacional de professores: independência do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-insatisfacao-nao-justifica-rediscussao-da-causa-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:41:29.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Insatisfação não justifica rediscussão da causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-e-exigida-para-impugnar-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T21:41:29.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária é exigida para impugnar execução em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:41:29.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão de regime e prisão domiciliar com monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644ae 2026-05-22T21:41:29.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-0644b0 2026-05-22T21:41:29.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-comprovacao-de-obrigacao-liquida-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:41:29.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e comprovação de obrigação líquida em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-validade-de-inspecao-e-comunicacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T21:41:29.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: validade de inspeção e comunicação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-deducao-previdenciaria-patronal-e-tema-infraconstitucional-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T21:41:30.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: dedução previdenciária patronal é tema infraconstitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-retorno-ao-trt-e-prejudicialidade-de-materias-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T21:41:30.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Retorno ao TRT e Prejudicialidade de Matérias - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ilegalidade-na-conversao-de-flagrante-em-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3feb09 2026-05-22T21:41:30.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ilegalidade na conversão de flagrante em SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-cobranca-suspensa-e-proibicao-de-negativacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:41:30.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa: Cobrança suspensa e proibição de negativação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-san-3feb17 2026-05-22T21:41:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-impede-analise-de-pedido-de-intimacao-da-caixa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T21:41:30.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância impede análise de pedido de intimação da Caixa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-pessoas-invalidez-permanente-e-cobertura-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T21:41:31.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de pessoas: invalidez permanente e cobertura de seguro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-associativos-em-beneficio-previdenciario-validade-da-contratacao-telefonica-tribunal-de-ju 2026-05-22T21:41:31.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos associativos em benefício previdenciário: validade da contratação telefônica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-veiculo-indeferida-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:41:31.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de veículo: indeferida tutela provisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-conta-e-commerce-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:42:58.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de conta e-commerce: probabilidade do direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sa-3feb0a 2026-05-22T21:42:58.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de insuficiência de recursos para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-honorarios-em-execucao-e-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T21:42:58.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Honorários em Execução e Depósito Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-no-produto-devolucao-de-valores-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:42:58.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício no produto: devolução de valores em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-e-decisao-monocratica-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T21:42:58.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância e decisão monocrática no direito processual penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-das-horas-extras-sumula-264-do-tst-e-aplicada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:42:58.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo das horas extras: Súmula 264 do TST é aplicada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-do-prestador-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T21:42:58.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento do prestador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-legalidade-e-sistema-remuneratorio-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T21:42:58.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da legalidade e sistema remuneratório de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexaminar-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:42:58.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexaminar matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T21:42:58.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência financeira garante benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-autonomia-do-contrato-de-mutuo-e-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:42:58.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e autonomia do contrato de mútuo e cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T21:42:58.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da garantia do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/devedores-solidarios-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-sem-novacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T21:42:58.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devedores solidários e execução de título extrajudicial sem novação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-e-limites-dos-embargos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:42:58.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra indeferimento de gratuidade de justiça e limites dos embargos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-partilha-responsabilidade-por-divida-condominial-anterior-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:42:58.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de partilha: responsabilidade por dívida condominial anterior - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-reserva-matematica-em-beneficio-previdenciario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:42:58.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de reserva matemática em benefício previdenciário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-dano-moral-e-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:42:58.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: dano moral e responsabilidade da concessionária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-beneficio-previdenciario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T21:42:58.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e benefício previdenciário em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexo-no-dsr-calculo-e-omissao-nao-caracterizada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:42:58.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexo no DSR: cálculo e omissão não caracterizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-em-acordo-judicial-inclusao-de-restricao-como-garantia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T21:42:58.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo em acordo judicial: inclusão de restrição como garantia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-art-1-015-do-cpc-irrecorribilidade-de-decisoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:42:58.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do art. 1.015 do CPC: irrecorribilidade de decisões. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-divida-extingue-garantia-fiduciaria-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:42:59.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de dívida extingue garantia fiduciária, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644c8 2026-05-22T21:42:59.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-profissional-e-incapacidade-em-auxilio-doenca-previdenciario-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:42:59.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação profissional e incapacidade em auxílio-doença previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acrescimo-de-1-8-na-pena-por-tentativa-de-homicidio-e-criterios-de-reincidencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:42:59.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acréscimo de 1/8 na pena por tentativa de homicídio e critérios de reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-do-plano-de-saude-na-aposentadoria-e-regras-de-contribuicao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:42:59.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade do plano de saúde na aposentadoria e regras de contribuição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-mutuo-onus-da-prova-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:42:59.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de mútuo: ônus da prova e manutenção da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-configurado-ausencia-de-prova-de-uso-profissional-do-telefone-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:42:59.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não configurado: ausência de prova de uso profissional do telefone. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-cobranca-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:42:59.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-limitacao-de-condenacao-e-danos-morais-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T21:42:59.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: limitação de condenação e danos morais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-beneficio-inss-cheque-especial-e-devolucao-dobrada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:42:59.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de benefício INSS: cheque especial e devolução dobrada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-em-recuperacao-judicial-justica-do-trabalho-decide-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T21:42:59.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal em recuperação judicial: Justiça do Trabalho decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-emissao-de-certidao-de-condenacao-por-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T21:42:59.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e emissão de certidão de condenação por multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-de-agua-e-esgoto-divida-nao-tributaria-e-prescricao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:42:59.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas de água e esgoto: dívida não tributária e prescrição em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:42:59.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-fornecimento-de-veiculo-reserva-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T21:42:59.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: fornecimento de veículo reserva em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do--16073b 2026-05-22T21:42:59.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-interesse-de-agir-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-para-transferencia-de-imovel-tribuna 2026-05-22T21:42:59.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de interesse de agir na ação de obrigação de fazer para transferência de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho--8a9aeb 2026-05-22T21:42:59.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-incabivel-erro-grosseiro-em-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:42:59.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno incabível: erro grosseiro em decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-inss-prova-pericial-e-essencial-para-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:43:00.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido INSS: prova pericial é essencial para defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-do-onus-da-prova-e-principio-da-igualdade-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T21:43:00.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição do ônus da prova e princípio da igualdade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-equipara-se-ao-casamento-e-garante-direito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T21:43:00.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável equipara-se ao casamento e garante direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-terapias-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6beb9 2026-05-22T21:43:00.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de terapias para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-calculo-dispensa-de-garantia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:43:00.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cálculo: dispensa de garantia em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/associacao-veicular-ilegitimidade-passiva-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T21:43:00.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação veicular: Ilegitimidade passiva e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-pensoes-em-acao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:43:00.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e pensões em ação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-sua-relativizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T21:43:00.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e sua relativização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-repeticao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3feb1d 2026-05-22T21:43:00.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: repetição e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-ausencia-de-citacao-e-falta-de-endereco-da-parte-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:43:00.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por ausência de citação e falta de endereço da parte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-adquirente-do-imovel-na-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T21:43:00.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do adquirente do imóvel na cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-tarifa-de-gas-natural-veicular-e-suspensao-por-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T21:43:00.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de tarifa de gás natural veicular e suspensão por pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T21:43:00.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-0644d8 2026-05-22T21:43:00.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-tutela-de-urgencia-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:43:00.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e tutela de urgência em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-golpe-em-falsa-central-de-atendimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:43:01.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por golpe em falsa central de atendimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3feb0c 2026-05-22T21:44:27.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexaminar-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1de7 2026-05-22T21:44:27.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexaminar matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica--160aa3 2026-05-22T21:44:27.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-laudo-tardio-nao-prova-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:44:27.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: laudo tardio não prova nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-tempo-a-disposicao-do-empregador-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:44:27.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: tempo à disposição do empregador e horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-busca-rediscutir-resultado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T21:44:27.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada, busca rediscutir resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-homologacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T21:44:27.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores: homologação de cálculos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plr-para-aposentados-banco-santander-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:44:27.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR para aposentados: Banco Santander e norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-securitaria-vgbl-direitos-dos-herdeiros-e-condenacao-em-consignacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:44:27.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização securitária VGBL: direitos dos herdeiros e condenação em consignação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-em-cedula-de-credito-bancaria-e-validade-juridica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T21:44:27.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica em cédula de crédito bancária e validade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-regime-aberto-mantido-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:44:28.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples: regime aberto mantido em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-hemodialise-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:44:28.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de hemodiálise em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-dano-moral-nao-majorado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:44:28.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito: dano moral não majorado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-por-interrupcao-de-energia-eletrica-na-producao-de-leite-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:44:28.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material por interrupção de energia elétrica na produção de leite. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ferias-pagas-fora-do-prazo-tst-inconstitucional-stf-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:44:28.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias pagas fora do prazo: TST inconstitucional, STF decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-reconhecimento-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T21:44:28.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: reconhecimento em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-analise-do-stj-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:44:28.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: análise do STJ. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-sem-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T21:44:28.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo sem requisitos legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-patrimoniais-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:44:28.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e patrimoniais em contratos de locação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-demissao-e-ausencia-de-provas-rejeitam-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T21:44:28.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Demissão e Ausência de Provas Rejeitam Pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-duplicidade-ausencia-de-dano-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:44:28.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em duplicidade: ausência de dano afasta indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-motivada-de-empregado-de-empresa-publica-teoria-dos-motivos-determinantes-tribunal-superior 2026-05-22T21:44:28.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa motivada de empregado de empresa pública: Teoria dos Motivos Determinantes - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-em-revisao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T21:44:28.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: comprovação de hipossuficiência financeira em revisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-e-mail-falso-banco-e-responsavel-por-transferencia-fraudulenta-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T21:44:28.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de e-mail falso: banco é responsável por transferência fraudulenta? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-san-3feb1a 2026-05-22T21:44:29.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-por-piso-nacional-na-educacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T21:44:29.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais por piso nacional na educação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-exibicao-de-contratos-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:44:29.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: exibição de contratos e honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-causas-de-pedir-distintas-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T21:44:29.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e causas de pedir distintas em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-requisitos-para-suspensao-ou-interrupcao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T21:44:29.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e requisitos para suspensão ou interrupção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-na-protecao-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644e1 2026-05-22T21:44:29.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público na proteção à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-licenca-premio-nao-gozada-e-conversao-em-pecunia-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T21:44:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de licença-prêmio não gozada e conversão em pecúnia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-extincao-do-processo-por-abandono-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:44:30.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e extinção do processo por abandono - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-emenda-a-peticao-inicial-para-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:44:30.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de emenda à petição inicial para tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-medicamento-pericia-medica-e-essencial-para-provar-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:44:30.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em medicamento: perícia médica é essencial para provar nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-direito-a-compensacao-reconhecido-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:44:30.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR: Direito à compensação reconhecido em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-financeira-de-autarquia-estadual-e-bloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:44:30.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia financeira de autarquia estadual e bloqueio de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3feb1c 2026-05-22T21:44:30.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-lastro-em-cheque-e-oponibilidade-de-excecoes-pessoais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T21:44:30.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de lastro em cheque e oponibilidade de exceções pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-em-cartao-nao-reconhecida-inexigibilidade-do-debito-por-falha-do-banco-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:44:30.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra em cartão não reconhecida: inexigibilidade do débito por falha do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-em-contratos-analise-do-cet-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:44:30.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios em contratos: análise do CET. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-clausula-penal-excessiva-e-validade-das-contrarrazoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T21:44:30.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de cláusula penal excessiva e validade das contrarrazões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-e-fixacao-por-apreciacao-equitativa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:44:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência e fixação por apreciação equitativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644ea 2026-05-22T21:44:30.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-salario-devolucao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:44:31.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em salário: devolução e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-gratificacao-por-exercicio-de-funcao-de-tesoureira-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T21:44:31.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Gratificação por Exercício de Função de Tesoureira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:44:31.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de título extrajudicial em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-ofensas-por-mensagem-privada-dano-material-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T21:44:31.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em ofensas por mensagem privada; dano material sem nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-decisao-fundamentada-tribunal-superior-do-trabalho--8a9c8b 2026-05-22T21:44:31.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: decisão fundamentada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0644f0 2026-05-22T21:44:31.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-negada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:44:32.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização por danos materiais e morais negada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:44:32.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-acao-de-cobranca-de-mobiliario-escolar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:44:32.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em ação de cobrança de mobiliário escolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-municipal-e-reenquadramento-profissional-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T21:44:33.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública municipal e reenquadramento profissional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-leilao-extrajudicial-e-requisitos-de-fundamentacao-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T21:44:33.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do leilão extrajudicial e requisitos de fundamentação na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T21:44:34.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por danos morais em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-assistencia-judiciaria-e-parcelamento-de-divida-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T21:44:34.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de assistência judiciária e parcelamento de dívida em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-posse-anterior-comprovada-e-multa-por-ato-atentatorio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T21:45:57.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: posse anterior comprovada e multa por ato atentatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-indevido-de-conta-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:45:57.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio indevido de conta: dano moral e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-susep-e-cnseg-para-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T21:45:57.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios à Susep e CNSeg para Cédula de Crédito Bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9ccf 2026-05-22T21:45:57.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-off-label-com-registro-na-anvisa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T21:45:57.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento off-label com registro na Anvisa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gas-glp-reajuste-de-precos-e-onerosidade-excessiva-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:45:57.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gás GLP: reajuste de preços e onerosidade excessiva em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-com-doencas-graves-e-cobertura-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:45:57.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos com doenças graves e cobertura de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-danos-morais-tribunal-de-just-a6bec6 2026-05-22T21:45:57.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço bancário e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-cartao-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T21:45:57.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de cartão de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-recursos-civeis-e-trabalhistas-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T21:45:57.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em recursos cíveis e trabalhistas no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-por-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:45:57.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimo consignado por juros abusivos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-acesso-a-imovel-e-retirada-de-prontuarios-medicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T21:45:57.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: acesso a imóvel e retirada de prontuários médicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ebserh-prerrogativas-da-fazenda-publica-estendidas-a-empresa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:45:58.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EBSERH: Prerrogativas da Fazenda Pública estendidas à empresa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-apelacao-com-provimento-parcial-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:45:58.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Apelação com provimento parcial em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-revogacao-automatica-com-sentenca-de-improcedencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T21:45:58.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: revogação automática com sentença de improcedência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-para-ressarcimento-de-valores-desfalcados-em-pasep-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:45:58.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos para ressarcimento de valores desfalçados em PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6bec9 2026-05-22T21:45:58.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-rescisao-por-culpa-da-construtora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T21:45:58.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: rescisão por culpa da construtora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-analise-de-oficio-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:45:58.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa: análise de ofício em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-extingue-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:45:58.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente extingue execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-bancario-e-responsabilidade-civil-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T21:45:58.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito bancário e responsabilidade civil em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-honorarios-de-sucumbencia-suspensos-por-2-anos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:45:58.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Honorários de Sucumbência Suspensos por 2 Anos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-ilegitimidade-ativa-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T21:45:58.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: ilegitimidade ativa e extinção do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-beneficio-consignado-e-saldo-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:45:58.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão benefício consignado e saldo devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:45:58.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão em Decisão Judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-laboral-e-auxilio-doenca-acidentario-sem-incapacidade-permanente-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:45:58.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade laboral e auxílio-doença acidentário sem incapacidade permanente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-por-abandono-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T21:45:58.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: extinção por abandono e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-medicamentos-para-tratamento-domiciliar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T21:45:58.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de medicamentos para tratamento domiciliar em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-esgotamento-de-meios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:45:58.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e esgotamento de meios no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-posse-de-boa-fe-afasta-fraude-e-constricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:45:59.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: posse de boa-fé afasta fraude e constrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-falta-de-prova-de-posse-e-esbulho-leva-a-improcedencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:45:59.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: falta de prova de posse e esbulho leva à improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexame-da-materia-controvertida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T21:45:59.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexame da matéria controvertida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/foro-do-consumidor-renuncia-da-prerrogativa-de-domicilio-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:45:59.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro do consumidor: renúncia da prerrogativa de domicílio é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-glp-abastecimento-intermitente-de-empilhadeira-e-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T21:45:59.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade GLP: Abastecimento intermitente de empilhadeira e TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-previdenciaria-recurso-sem-impugnacao-especifica-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T21:45:59.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração previdenciária: recurso sem impugnação específica não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-negativa-de-cobertura-por-compressao-epidural-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:45:59.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e negativa de cobertura por compressão epidural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-ilegitimidade-ativa-em-contrato-de-franquia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:45:59.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e ilegitimidade ativa em contrato de franquia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-goi-06450f 2026-05-22T21:45:59.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-ao-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T21:45:59.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação ao Banco do Brasil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-remuneracao-de-professores-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T21:45:59.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e remuneração de professores municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-cumprimento-de-sentenca-valor-e-percentual-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T21:45:59.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em cumprimento de sentença: valor e percentual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/publicacao-eletronica-recurso-prejudicado-e-custas-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3feb39 2026-05-22T21:45:59.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicação eletrônica: recurso prejudicado e custas legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-hospital-com-fins-lucrativos-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:45:59.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: hospital com fins lucrativos não tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-com-analfabeto-nulidade-por-falta-de-assinatura-a-rogo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:45:59.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo com analfabeto: nulidade por falta de assinatura a rogo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:45:59.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: nexo causal é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-gratificacao-semestral-e-plr-para-aposentados-do-banespa-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T21:45:59.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: gratificação semestral e PLR para aposentados do Banespa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cct-aplicavel-e-direito-intertemporal-em-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:45:59.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCT aplicável e direito intertemporal em diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-icms-declarado-e-nao-pago-cda-valida-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:46:00.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de ICMS declarado e não pago: CDA válida e exigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-tutela-antecipada-contra-o-poder-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:46:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: tutela antecipada contra o Poder Público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-forca-obrigatoria-dos-contratos-e-responsabilidade-por-eventos-de-forca-maior-tribunal- 2026-05-22T21:46:00.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da força obrigatória dos contratos e responsabilidade por eventos de força maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-execucao-penal-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T21:46:00.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e execução penal no julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-progressao-de-pena-no-sistema-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:46:00.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de progressão de pena no sistema penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-e-utilidade-na-suspensao-de-descontos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T21:46:00.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade e utilidade na suspensão de descontos em conta corrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-sem-preparo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:46:00.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnação ao cumprimento de sentença sem preparo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-estado-ao-pagamento-de-taxa-judiciaria-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T21:46:01.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do Estado ao pagamento de taxa judiciária em ações de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-casamento-e-uniao-estavel-direitos-e-criterios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:46:01.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em casamento e união estável: direitos e critérios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T21:47:27.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: nulidade de sentença por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-tarifa-anual-de-manutencao-cemiterial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T21:47:27.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de tarifa anual de manutenção cemiterial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-esbulho-em-comodato-verbal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T21:47:27.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por esbulho em comodato verbal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri-1616e9 2026-05-22T21:47:27.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-iptu-e-quitacao-de-tributos-na-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T21:47:27.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de IPTU e quitação de tributos na partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-repasse-de-valor-e-desagio-justo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:47:27.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: repasse de valor e deságio justo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-validade-de-normas-coletivas-e-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T21:47:27.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: validade de normas coletivas e prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-produto-avariado-entregue-pela-transportadora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:47:27.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por produto avariado entregue pela transportadora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-invalido-ausencia-de-condicoes-gerais-invalida-recurso-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T21:47:27.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia inválido: ausência de condições gerais invalida recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-colisao-traseira-gera-dever-de-indenizar-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-3feb2a 2026-05-22T21:47:27.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: colisão traseira gera dever de indenizar danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-monitoracao-eletronica-em-regime-aberto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T21:47:27.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da monitoração eletrônica em regime aberto na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-execucao-penal-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:47:28.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da execução penal no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423060 2026-05-22T21:47:28.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-por-condicao-economica-favoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:47:28.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada por condição econômica favorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/refinanciamento-nao-contratado-em-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:47:28.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refinanciamento não contratado em empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-jornada-noturna-leis-13-015-14-e-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T21:47:28.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e jornada noturna: leis 13.015/14 e 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-instituicao-financeira-na-cobranca-de-ipva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:47:28.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de instituição financeira na cobrança de IPVA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1619ef 2026-05-22T21:47:28.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-insalubre-validade-da-compensacao-por-norma-coletiva-pos-reforma-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T21:47:28.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada insalubre: validade da compensação por norma coletiva pós-reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-analise-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:47:28.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e análise de excesso de prazo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-garantidoras-e-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064524 2026-05-22T21:47:28.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas garantidoras e habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3feb32 2026-05-22T21:47:28.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-civel-pericia-contabil-torna-o-caso-complexo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:47:28.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Cível: perícia contábil torna o caso complexo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:47:28.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação de busca e apreensão de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexame-da-materia-controvertida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce1df8 2026-05-22T21:47:28.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexame da matéria controvertida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-vendas-com-cartao-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:47:28.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em vendas com cartão: tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-negativa-de-cobertura-de-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T21:47:28.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e negativa de cobertura de tratamento médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-impossivel-reexame-fatico-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:47:29.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: impossível reexame fático no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3feb33 2026-05-22T21:47:29.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em contrato de financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-fila-de-regulacao-do-sus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:47:29.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na fila de regulação do SUS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1619f7 2026-05-22T21:47:29.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inacao-na-emenda-a-inicial-e-requisitos-do-art-485-1-do-cpc-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:47:29.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inação na emenda à inicial e requisitos do art. 485, § 1º do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-debito-e-danos-morais-em-relacao-ao-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T21:47:29.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de débito e danos morais em relação ao serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-gestao-de-saude-publica-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:47:29.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e gestão de saúde pública em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexaminar-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1dfb 2026-05-22T21:47:29.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexaminar matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/salario-bloqueado-impenhorabilidade-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:47:29.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário bloqueado: impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3feb35 2026-05-22T21:47:29.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-contratuais-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T21:47:30.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas contratuais e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-e-clausulas-de-seguros-analise-de-abusividade-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-j 2026-05-22T21:47:30.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários e cláusulas de seguros: análise de abusividade e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-aereo-e-direito-a-indenizacao-por-cancelamento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:47:30.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço aéreo e direito à indenização por cancelamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tj-064531 2026-05-22T21:47:30.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-multa-e-ineficacia-de-alienacao-de-bem-penhorado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:47:30.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: multa e ineficácia de alienação de bem penhorado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-habilitacao-de-terceiros-e-acesso-aos-autos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:47:30.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Habilitação de Terceiros e Acesso aos Autos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-e-concessao-parcial-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:47:30.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira e concessão parcial de gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-gera-dano-moral-tst-analisa-fatos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:47:30.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória gera dano moral; TST analisa fatos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T21:47:30.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-juros-de-mora-limitados-a-selic-sao-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:47:30.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: juros de mora limitados à Selic são legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-atendimento-medico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T21:47:31.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no atendimento médico e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-no-facebook-dano-material-e-moral-em-transferencia-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T21:47:31.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe no Facebook: Dano material e moral em transferência bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-na-recuperacao-judicial-limites-legais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:47:31.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária na recuperação judicial: limites legais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-novo-exame-da-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:47:31.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível novo exame da matéria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-d 2026-05-22T21:47:31.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: requisitos de admissibilidade do recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-423093 2026-05-22T21:47:31.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-passagem-aerea-dano-moral-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:47:31.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de passagem aérea: dano moral e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-onus-da-prova-e-culpa-exclusiva-do-reu-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:47:31.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: ônus da prova e culpa exclusiva do réu - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-falha-na-informacao-e-clausulas-restritivas-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T21:47:31.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Falha na informação e cláusulas restritivas em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-citacao-e-efetivacao-de-atos-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T21:48:58.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na citação e efetivação de atos processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-perda-de-falange-e-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:48:58.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perda de falange e incapacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-comissao-de-corretagem-e-retencao-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-just 2026-05-22T21:48:58.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de comissão de corretagem e retenção em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064539 2026-05-22T21:48:58.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-violencia-domestica-limites-na-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:48:58.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e violência doméstica: limites na redução de pena - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notas-fiscais-e-contratos-em-acao-monitoria-contra-municipio-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:48:58.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notas fiscais e contratos em ação monitória contra município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamento-por-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:48:58.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de medicamento por incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-invalidade-da-reducao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:48:58.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: invalidade da redução por norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-nao-contratado-declaracao-de-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:48:58.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida não contratado: declaração de inexistência de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-por-omissao-no-julgamento-do-pedido-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T21:48:58.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos por Omissão no Julgamento do Pedido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-veiculo-sinistrado-obrigacao-do-arrematante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T21:48:58.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de veículo sinistrado: obrigação do arrematante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-nexo-causal-para-danos-em-fumo-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:48:58.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: nexo causal para danos em fumo é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T21:48:58.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Presunção de Inocência em Julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-e-inovacao-recursal-em-divergencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:48:58.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária e inovação recursal em divergência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-divulgacao-de-fotos-intimas-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T21:48:58.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por divulgação de fotos íntimas em redes sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-venda-casada-de-seguros-e-tarifas-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:48:58.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: venda casada de seguros e tarifas é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-readequacao-de-irregularidades-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T21:48:58.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para readequação de irregularidades: direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-homicidio-qualificado-e-crime-hediondo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:48:58.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Homicídio qualificado e crime hediondo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impenhorabilidade-de-imoveis-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T21:48:58.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: impenhorabilidade de imóveis em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-salarial-ou-indenizatoria-em-contratos-antigos-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T21:48:58.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza salarial ou indenizatória em contratos antigos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-camaras-civeis-e-criterios-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T21:48:58.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre câmaras cíveis e critérios de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-falha-na-garantia-estendida-de-eletrodomestico-tribunal-de-justic 2026-05-22T21:48:58.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por falha na garantia estendida de eletrodoméstico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-possessorias-e-peticionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:48:58.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações possessórias e peticionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-decisao-fundamentada-tribunal-superior-do-trabalho--8aa286 2026-05-22T21:48:58.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: decisão fundamentada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-compra-e-venda-de-imovel-por-falha-na-documentacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:48:58.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em compra e venda de imóvel por falha na documentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-compra-online-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:48:59.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de compra online gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-para-analfabeto-nulidade-se-requisitos-nao-forem-cumpridos-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:48:59.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado para analfabeto: nulidade se requisitos não forem cumpridos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-direito-de-propriedade-em-condominios-hoteleiros-e-locacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T21:48:59.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do direito de propriedade em condomínios hoteleiros e locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-e-analise-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3feb38 2026-05-22T21:48:59.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: indeferimento e análise de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-liquidos-na-clt-condenacao-alem-do-valor-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa340 2026-05-22T21:48:59.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos líquidos na CLT: condenação além do valor inicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:48:59.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-servicos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:48:59.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em serviços de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consignatario-responde-por-venda-de-veiculo-em-consignacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T21:48:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignatário responde por venda de veículo em consignação ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-falecimento-do-autor-e-exclusao-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T21:48:59.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por falecimento do autor e exclusão de pedidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-infracoes-de-transito-e-transferencia-de-propriedade-de-veiculos-tribunal-de-ju 2026-05-22T21:48:59.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por infrações de trânsito e transferência de propriedade de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-acidentario-e-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T21:48:59.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-criterio-de-calculo-e-razoes-dissociadas-do-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T21:48:59.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário: critério de cálculo e razões dissociadas do julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T21:48:59.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade: Falha na prestação de serviço de telefonia gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-declaracao-de-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal 2026-05-22T21:48:59.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação e declaração de inexistência de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-melhor-interesse-do-menor-em-casos-de-abandono-e-saude-fragil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:48:59.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do melhor interesse do menor em casos de abandono e saúde frágil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-e-dignidade-do-devedor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:48:59.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial e dignidade do devedor em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3feb3c 2026-05-22T21:48:59.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-decisao-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4230b4 2026-05-22T21:48:59.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de decisão é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-do-debito-extingue-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sa-3feb3d 2026-05-22T21:49:00.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral do débito extingue execução fiscal e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ato-de-aditamento-da-inicial-em-tutela-antecipada-e-sua-necessidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T21:49:00.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ato de Aditamento da Inicial em Tutela Antecipada e sua Necessidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-direito-ao-ressarcimento-de-valores-do-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6bedc 2026-05-22T21:49:00.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e direito ao ressarcimento de valores do PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-cabimento-limitado-na-clt-e-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:49:00.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Cabimento Limitado na CLT e CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-do-brasil-em-relacao-a-direitos-do-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T21:49:00.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Banco do Brasil em relação a direitos do cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-novo-exame-da-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1e04 2026-05-22T21:49:00.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível novo exame da matéria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-necessidade-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:49:00.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação de Necessidade é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-consignados-e-multa-diaria-em-emprestimo-nao-autorizado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:49:00.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos consignados e multa diária em empréstimo não autorizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-coletiva-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:49:00.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério e tutela coletiva no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-quimioterapia-com-ipilimumabe-e-nivolumabe-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T21:49:00.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de quimioterapia com IPILIMUMABE e NIVOLUMABE. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medidas-cautelares-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T21:49:00.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medidas cautelares em violência doméstica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-e-aplicacao-do-cdc-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:49:00.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal e aplicação do CDC em cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-lei-13-467-2017-sao-essenciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:49:01.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos da Lei 13.467/2017 são essenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-tutela-coletiva-no-piso-salarial-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-a6bede 2026-05-22T21:50:27.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e tutela coletiva no piso salarial do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paul-42309f 2026-05-22T21:50:27.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios Leva à Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-sucumbenciais-novo-posicionamento-do-stj-sobre-distribuicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:50:27.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus sucumbenciais: novo posicionamento do STJ sobre distribuição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:50:27.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-expedicao-de-oficio-para-comprovacao-de-penhoras-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:50:27.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e expedição de ofício para comprovação de penhoras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-negado-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao--423097 2026-05-22T21:50:27.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente negado sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-vicio-de-notificacao-tese-vinculante-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:50:27.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por vício de notificação: tese vinculante do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogacao-nao-inverte-onus-laudo-unilateral-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T21:50:27.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: sub-rogação não inverte ônus, laudo unilateral e nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-ao-beneficio-negado-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3feb64 2026-05-22T21:50:27.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito ao benefício negado pelo INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-pedagio-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:50:28.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em pedágio: responsabilidade objetiva da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-estadual-e-tutela-coletiva-no-rj-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a6bedf 2026-05-22T21:50:28.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério estadual e tutela coletiva no RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-desercao-em-agravo-de-instrumento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T21:50:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal e deserção em agravo de instrumento no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-salarial-alteracao-de-criterios-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:50:28.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão salarial: alteração de critérios e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--06454f 2026-05-22T21:50:28.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-do-debito-extingue-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sa-3feb66 2026-05-22T21:50:28.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral do débito extingue execução fiscal e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-interesse-processual-apos-citacao-e-homologacao-de-acordo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:50:28.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do interesse processual após citação e homologação de acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-pessoal-de-drogas-absolvicao-por-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:50:28.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso pessoal de drogas: absolvição por atipicidade da conduta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-infracao-contratual-e-falta-de-pagamento-liminar-negada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T21:50:28.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por infração contratual e falta de pagamento: liminar negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-polo-passivo-em-execucao-antes-da-audiencia-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:50:28.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de polo passivo em execução antes da audiência é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculo-aritmetico-dispensa-liquidacao-para-prosseguir-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:50:28.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo aritmético dispensa liquidação para prosseguir em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-garantia-de-juizo-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:50:28.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta garantia de juízo em embargos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:50:28.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T21:50:28.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por atraso na entrega de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:50:28.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação e ausência de abusividade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-efeitos-de-acordo-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:50:28.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e efeitos de acordo em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-de-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064561 2026-05-22T21:50:28.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos de cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-norma-coletiva-nao-reduz-com-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:50:28.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: norma coletiva não reduz com horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/selic-direito-a-atualizacao-monetaria-em-restituicao-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:50:29.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SELIC: Direito à atualização monetária em restituição tributária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-busca-e-apreensao-inercia-e-resolucao-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-distri-16419f 2026-05-22T21:50:29.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de busca e apreensão: inércia e resolução sem julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-via-cnib-limites-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:50:29.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens via CNIB: limites e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-incompetencia-por-complexidade-em-exame-toxicologico-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:50:29.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: Incompetência por complexidade em exame toxicológico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064563 2026-05-22T21:50:29.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-multa-limitada-a-15-pelo-cdc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:50:29.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade: multa limitada a 15% pelo CDC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-ambiental-e-prescricao-em-acao-de-reparacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T21:50:29.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano ambiental e prescrição em ação de reparação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-visita-a-companheira-de-preso-direito-ou-punicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T21:50:29.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de visita a companheira de preso: direito ou punição? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despacho-de-identificacao-de-contratos-poder-geral-de-cautela-e-indeferimento-da-inicial-tribunal-de 2026-05-22T21:50:29.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho de identificação de contratos: poder geral de cautela e indeferimento da inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-monitoria-e-suspensao-do-processo-por-covid-19-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:50:29.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação monitória e suspensão do processo por COVID-19 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sumula-340-ausencia-de-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T21:50:29.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 340: Ausência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-indice-em-debate-sera-definido-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:50:29.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: índice em debate será definido na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-na-aplicacao-do-piso-salarial-e-equiparacao-de-carga-horaria-tribunal-de-ju-a6bee3 2026-05-22T21:50:29.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores na aplicação do piso salarial e equiparação de carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-imovel-tutela-recursal-antecipada-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T21:50:29.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de imóvel: tutela recursal antecipada negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-detracao-de-prisao-em-calculo-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:50:30.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede detração de prisão em cálculo de pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-antineoplasico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:50:30.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de medicamento antineoplásico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mei-cobranca-indevida-de-fidelidade-em-telefonia-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:50:30.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MEI: Cobrança indevida de fidelidade em telefonia gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8aa53e 2026-05-22T21:50:30.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-remuneracao-de-professores-publicos-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-r-a6bee4 2026-05-22T21:50:30.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e remuneração de professores públicos e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-comprovacao-tardia-de-preparo-impede-conhecimento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T21:50:30.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Comprovação tardia de preparo impede conhecimento de apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cedula-de-credito-bancaria-e-requisitos-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:50:30.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de cédula de crédito bancária e requisitos de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-na-aplicacao-do-piso-salarial-e-equiparacao-de-carga-horaria-tribunal-de-ju-a6bee5 2026-05-22T21:50:30.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores na aplicação do piso salarial e equiparação de carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa621 2026-05-22T21:50:30.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-multa-moratoria-e-penal-em-acoes-de-despejo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T21:50:30.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de multa moratória e penal em ações de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-consumidor-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T21:50:30.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: consumidor tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-ampla-defesa-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:50:30.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e ampla defesa em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/refinanciamento-bancario-contrato-valido-e-uso-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:50:30.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refinanciamento bancário: contrato válido e uso de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negocio-juridico-nulidade-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:50:31.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negócio jurídico: nulidade de crédito consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-sem-fundamentacao-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4230cd 2026-05-22T21:50:31.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva sem fundamentação é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa631 2026-05-22T21:51:57.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-analise-da-pena-e-recurso-defensivo-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T21:51:57.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: análise da pena e recurso defensivo em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-restabelecimento-da-obrigacao-alimentar-e-provido-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T21:51:57.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: restabelecimento da obrigação alimentar é provido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa63d 2026-05-22T21:51:57.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-colisao-traseira-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:51:57.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em acidente de trânsito: colisão traseira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-necessidade-de-acao-autonoma-para-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:51:57.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e necessidade de ação autônoma para cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paul-42309d 2026-05-22T21:51:57.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios Leva à Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-adjudicacao-compulsoria-de-imovel-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:51:57.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para adjudicação compulsória de imóvel não preenchidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-sem-notificacao-previa-ausencia-de-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:51:57.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR sem notificação prévia: ausência de ato ilícito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-publicos-piso-salarial-e-equiparacao-de-carga-horaria-tribunal-de-justica-d-a6bee7 2026-05-22T21:51:57.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores públicos: piso salarial e equiparação de carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-professor-stj-veda-reflexo-em-vantagens-e-gratificacoes-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T21:51:57.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial professor: STJ veda reflexo em vantagens e gratificações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-guarda-de-filhos-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:51:58.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e guarda de filhos em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-responsabilidade-civil-bancaria-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T21:51:58.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito: responsabilidade civil bancária e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-aposentados-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-a6bee6 2026-05-22T21:51:58.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores aposentados e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6d9 2026-05-22T21:51:58.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-impenhorabilidade-e-limites-da-penhora-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T21:51:58.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: impenhorabilidade e limites da penhora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa68e 2026-05-22T21:51:58.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-novo-exame-da-materia-controvertida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:51:58.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Novo Exame da Matéria Controvertida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-mudanca-de-endereco-sem-comunicacao-ao-juizo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:51:58.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por mudança de endereço sem comunicação ao juízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-165ff3 2026-05-22T21:51:58.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e Confusão Patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-companhia-aerea-responde-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:51:58.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem: companhia aérea responde por danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-go-06459d 2026-05-22T21:51:58.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do Ipasgo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-e-inepto-se-fundamentado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4230b3 2026-05-22T21:51:58.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso não é inepto se fundamentado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-telefonia-por-litigancia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:51:58.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de telefonia por litigância predatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa73d 2026-05-22T21:51:58.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-na-acao-civil-publica-e-prejuizo-que-demanda-intervencao-judicial-tribunal-de-just 2026-05-22T21:51:58.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir na ação civil pública e prejuízo que demanda intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa71c 2026-05-22T21:51:58.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-obscuridade-em-decisao-sobre-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T21:51:58.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de investimento: obscuridade em decisão sobre agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-apos-quitacao-gera-dano-moral-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:51:58.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido após quitação gera dano moral e responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/formatura-cancelada-covid-19-restituicao-integral-dano-moral-afastado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:51:58.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Formatura cancelada COVID-19: restituição integral, dano moral afastado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexaminar-merito-com-esta-via-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:51:58.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexaminar mérito com esta via. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-de-pessoa-juridica-e-preclusao-de-fatos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:51:59.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação de pessoa jurídica e preclusão de fatos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-cobranca-de-instrumento-particular-de-intervencao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T21:51:59.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na cobrança de instrumento particular de intervenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-gestacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0645ab 2026-05-22T21:51:59.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após gestação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-publicos-piso-salarial-e-equiparacao-de-carga-horaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:51:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores públicos: piso salarial e equiparação de carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-doacao-inexecucao-de-encargo-e-ingratidao-nao-provadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T21:51:59.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de doação: inexecução de encargo e ingratidão não provadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T21:51:59.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0645aa 2026-05-22T21:51:59.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/heranca-e-partilha-renuncia-de-herdeira-falecida-e-principio-da-saisine-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T21:51:59.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança e partilha: renúncia de herdeira falecida e princípio da saisine - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-recursal-probabilidade-e-risco-de-dano-grave-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3feb78 2026-05-22T21:51:59.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela recursal: probabilidade e risco de dano grave - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-nao-exime-onus-probatorio-do-autor-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:51:59.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia não exime ônus probatório do autor em cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa78c 2026-05-22T21:51:59.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revelia-indevida-prazo-para-contestacao-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T21:51:59.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia indevida: prazo para contestação em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-reparo-de-veiculo-dever-de-indenizar-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:51:59.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em reparo de veículo: dever de indenizar e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-menor-de-21-anos-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:51:59.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: menor de 21 anos e pena de reclusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4230cf 2026-05-22T21:51:59.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida em apelação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-na-contratacao-publica-e-pagamento-de-fornecedores-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:51:59.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações na contratação pública e pagamento de fornecedores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-fornecimento-de-roupas-hospitalares-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T21:51:59.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por fornecimento de roupas hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-envolvendo-pasep-e-banco-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T21:51:59.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações envolvendo PASEP e banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:52:00.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-da-fazenda-publica-para-acoes-de-saude-de-incapaz-tribunal-de-justic 2026-05-22T21:52:00.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para ações de saúde de incapaz - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-indeferimento-de-fruicao-de-direitos-processuais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:52:00.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra indeferimento de fruição de direitos processuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-orgao-especial-para-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T21:52:00.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Órgão Especial para cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-irrf-exclui-indenizacoes-de-auxilio-moradia-e-gratificacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:52:00.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do IRRF exclui indenizações de auxílio moradia e gratificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-ibfca-na-formacao-e-capacitacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:52:00.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do IBFCA na formação e capacitação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-recursos-em-execucao-penal-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:52:00.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e recursos em execução penal no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-gratificacao-de-qualificacao-para-professores-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T21:53:28.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da gratificação de qualificação para professores municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-administracao-por-irregularidades-em-leilao-e-registros-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:53:29.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da administração por irregularidades em leilão e registros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3feb75 2026-05-22T21:53:29.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-violencia-domestica-e-criminal-por-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:53:29.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre violência doméstica e criminal por porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa7de 2026-05-22T21:53:29.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T21:53:29.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T21:53:29.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: impugnação ao cumprimento de sentença acolhida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa790 2026-05-22T21:53:29.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-de-veiculo-revelia-e-descumprimento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T21:53:29.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação de veículo: revelia e descumprimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-conhecimento-envolvendo-multas-e-transferencia-de-veiculo-tribuna 2026-05-22T21:53:29.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de conhecimento envolvendo multas e transferência de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculos-de-locadora-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:53:29.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículos de locadora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastros-de-inadimplentes-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T21:53:29.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes gera dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/corretor-tem-direito-a-comissao-por-negocio-concretizado-e-util-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T21:53:30.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretor tem direito à comissão por negócio concretizado e útil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aplicacao-do-piso-nacional-e-regras-para-docentes-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:53:30.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aplicação do piso nacional e regras para docentes na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-embargos-compensacao-de-compras-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:53:30.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Embargos: Compensação de Compras é Devida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aplicacao-do-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do--a6bef0 2026-05-22T21:53:30.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aplicação do piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-acesso-a-medicamentos-de-alto-custo-no-sistema-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:53:30.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e acesso a medicamentos de alto custo no sistema público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-em-cirurgia-bariatrica-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:53:30.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura em cirurgia bariátrica e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indefinimento-da-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T21:53:30.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefinimento da petição inicial e extinção do processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-e-requisitos-do-artigo-300-do-cpc-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:53:30.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar e requisitos do artigo 300 do CPC - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizados-criminal-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T21:53:30.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizados criminal e de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/produto-nao-entregue-pela-internet-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:53:30.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto não entregue pela internet gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa85c 2026-05-22T21:53:30.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/arresto-via-sisbajud-requisitos-para-pedido-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T21:53:31.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto via Sisbajud: Requisitos para pedido antes da citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa96b 2026-05-22T21:53:31.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pcd-dano-moral-e-reducao-de-multa-por-nao-entrega-de-veiculo-adaptado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:53:31.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PCD: Dano moral e redução de multa por não entrega de veículo adaptado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-interdicao-de-garagem-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:53:31.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em interdição de garagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-4230bb 2026-05-22T21:53:31.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por caráter infringente e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-condominial-nula-por-falha-no-procedimento-dano-moral-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T21:53:31.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa condominial nula por falha no procedimento. Dano moral não reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-no-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:53:31.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário no magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-segundo-o-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:53:32.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal segundo o TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-estaduais-e-aplicacao-do-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T21:53:32.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes estaduais e aplicação do piso salarial na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-revisao-de-penas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:53:32.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e revisão de penas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imovel-penhorado-impenhorabilidade-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T21:53:32.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel penhorado: impenhorabilidade rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-analise-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T21:53:32.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível: análise da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-emprestimo-consignado-e-validade-do-negocio-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T21:53:32.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em empréstimo consignado e validade do negócio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-pressuposto-para-recurso-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:53:32.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: pressuposto para recurso sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-titulo-executivo-juizado-especial-e-competente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:53:32.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de título executivo: juizado especial é competente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa3e 2026-05-22T21:53:32.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-poupador-lesado-pode-liquidar-em-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:53:32.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: poupador lesado pode liquidar em domicílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contratacao-valida-com-assinatura-digital-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T21:53:32.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Contratação válida com assinatura digital. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-integram-base-de-calculo-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:53:32.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não integram base de cálculo, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-na-educacao-basica-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6bef4 2026-05-22T21:53:32.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes na educação básica e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-e-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T21:53:32.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial e extinção do processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-rito-do-juizo-comum-em-acoes-de-menor-complexidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:53:32.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e rito do juízo comum em ações de menor complexidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-e-regime-estatutario-para-docentes-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T21:53:33.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial e regime estatutário para docentes na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizados-especiais-e-varas-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:53:33.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juizados especiais e varas cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-saude-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:53:33.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de saúde e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexaminar-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1e1d 2026-05-22T21:53:33.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexaminar matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T21:53:34.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-por-ente-distrital-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T21:53:34.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos por ente distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-analfabeto-sem-recebimento-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:53:34.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: analfabeto sem recebimento de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-analise-de-convencao-coletiva-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-su 2026-05-22T21:53:34.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: análise de convenção coletiva e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-medico-valido-e-improcedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:53:34.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo médico válido e improcedência do pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-vendas-nao-faturadas-tst-exige-comprovacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:53:34.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre vendas não faturadas: TST exige comprovação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-laboral-e-nexo-causal-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:53:35.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade laboral e nexo causal em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-relacao-juridica-em-software-e-gestao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:54:58.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a relação jurídica em software e gestão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-improcedencia-por-laudo-pericial-que-nega-incapacidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:54:58.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: improcedência por laudo pericial que nega incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-ausencia-de-impugnacao-aos-fundamentos-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:54:58.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Ausência de Impugnação aos Fundamentos da Decisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aab10 2026-05-22T21:54:58.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-gerente-banco-nao-e-responsavel-por-pix-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:54:58.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do Falso Gerente: Banco não é responsável por PIX da vítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3feb71 2026-05-22T21:54:58.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexaminar-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1e1e 2026-05-22T21:54:58.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexaminar matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidora-nao-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade-por-mi-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T21:54:58.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora não tem direito a adicional de periculosidade por MI. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6bef7 2026-05-22T21:54:58.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-do-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:54:58.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário do magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064604 2026-05-22T21:54:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-com-fraude-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T21:54:58.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por cliente com fraude - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-honorarios-advocaticios-e-direito-subjetivo-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T21:54:58.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de honorários advocatícios e direito subjetivo na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-fiscal-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:54:58.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução fiscal e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aab78 2026-05-22T21:54:58.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T21:54:59.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação declaratória de inexistência de relação jurídica e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aab1d 2026-05-22T21:54:59.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-de-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3feb7c 2026-05-22T21:54:59.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Direito de quem não pode pagar custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-descabida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:54:59.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é descabida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inscricao-indevida-apos-compra-a-vista-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:54:59.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inscrição indevida após compra à vista. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-da-contratacao-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica 2026-05-22T21:54:59.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade da contratação e inexistência de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-ausencia-de-procuracao-valida-extingue-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T21:54:59.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: Ausência de procuração válida extingue processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cumprimento-de-sentenca-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:54:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Cumprimento de Sentença em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-no-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6bef8 2026-05-22T21:54:59.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário no magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-do-acordo-de-honorarios-na-execucao-autonoma-e-seus-efeitos-nos-embargos-tribunal-de-justi 2026-05-22T21:54:59.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia do acordo de honorários na execução autônoma e seus efeitos nos embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-regime-fechado-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T21:54:59.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e regime fechado na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-valores-do-pis-pasep-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T21:54:59.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de valores do PIS/PASEP e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-adequacao-remuneratoria-de-professora-inativa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T21:54:59.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e adequação remuneratória de professora inativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-limites-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3feb81 2026-05-22T21:54:59.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: limites e exceções legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aabdd 2026-05-22T21:54:59.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-abandono-ausencia-de-intimacao-anula-decisao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T21:54:59.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por abandono: ausência de intimação anula decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-sucumbencia-da-parte-autora-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T21:54:59.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível: sucumbência da parte autora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-traba-8aabab 2026-05-22T21:54:59.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: ônus da prova na fiscalização e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-novo-exame-da-materia-controvertida-tribunal-de-justica-do-parana--ce1e23 2026-05-22T21:54:59.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Novo Exame da Matéria Controvertida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-nao-cerceia-defesa-juiz-decide-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T21:54:59.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide não cerceia defesa; juiz decide provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/animal-de-apoio-emocional-direito-a-embarque-na-cabine-de-aeronave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:54:59.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Animal de apoio emocional: direito a embarque na cabine de aeronave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inquilino-na-prova-de-pagamento-de-alugueis-e-encargos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T21:55:00.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do inquilino na prova de pagamento de aluguéis e encargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-na-execucao-penal-e-principios-do-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T21:55:00.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado na execução penal e princípios do processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-remuneracao-de-professores-inativos-no-regime-estatutario-tribunal-de-justi 2026-05-22T21:55:00.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e remuneração de professores inativos no regime estatutário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-de-professores-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T21:55:00.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Piso Salarial de Professores Inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-creditos-por-emprestimos-verbais-e-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T21:55:00.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de créditos por empréstimos verbais e produção de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacoes-contratuais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06460e 2026-05-22T21:55:00.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigações contratuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-reduz-limite-de-cartao-sem-aviso-dano-moral-configurado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T21:55:00.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco reduz limite de cartão sem aviso: dano moral configurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aac9f 2026-05-22T21:55:00.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conta-digital-bloqueio-de-valores-e-responsabilidade-solidaria-do-grupo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T21:55:00.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta digital: bloqueio de valores e responsabilidade solidária do grupo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-liquidacao-de-sentenca-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T21:55:00.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de liquidação de sentença sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-prisional-desproporcional-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T21:55:00.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime prisional desproporcional é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-da-reclamada-com-controles-parciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T21:55:00.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova da reclamada com controles parciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/policial-civil-aposentadoria-especial-com-integralidade-e-paridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T21:55:00.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial civil: aposentadoria especial com integralidade e paridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desmoronamento-culposo-responsabilidade-penal-do-proprietario-da-construtora-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T21:55:00.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desmoronamento culposo: responsabilidade penal do proprietário da construtora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-estatutario-e-piso-salarial-na-educacao-basica-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T21:55:00.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime estatutário e piso salarial na educação básica pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-edital-em-concursos-publicos-e-requisitos-de-qualificacao-tribunal-de-jus 2026-05-22T21:55:00.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da vinculação ao edital em concursos públicos e requisitos de qualificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-estatutario-e-piso-salarial-de-professores-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T21:55:00.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime estatutário e piso salarial de professores na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-organizacao-criminosa-e-direito-a-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T21:55:00.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, organização criminosa e direito à prisão domiciliar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-matriz-na-cobranca-de-mensalidades-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T21:55:00.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da matriz na cobrança de mensalidades por inadimplência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064610 2026-05-22T21:55:00.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)