https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-icms-difal-e-modulacao-de-efeitos-pelo-stf-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:03:57.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do ICMS/DIFAL e modulação de efeitos pelo STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:03:57.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-intimacao-impede-reconhecimento-de-reconvencao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:03:58.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de intimação impede reconhecimento de reconvenção em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-para-pessoas-juridicas-exige-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-a2ecc1 2026-05-20T16:03:58.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária para pessoas jurídicas exige comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-revelia-nao-se-aplica-com-pluralidade-de-reus-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T16:03:58.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: revelia não se aplica com pluralidade de réus. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-em-taxas-condominiais-e-criterios-de-juros-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:03:58.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios em taxas condominiais e critérios de juros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-patrimonio-de-afetacao-credora-reconhecida-em-empreendimento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:03:58.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em patrimônio de afetação: credora reconhecida em empreendimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verossimilhanca-das-alegacoes-e-tutela-antecipada-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:03:58.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verossimilhança das alegações e tutela antecipada em processo administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-proventos-integrais-a-servidor-publico-inativo-sem-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:03:59.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de proventos integrais a servidor público inativo sem requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-acordao-nao-omisso-sem-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T16:03:59.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos: acórdão não omisso, sem rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-garantia-de-fornecimento-imediato-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2ed0e 2026-05-20T16:03:59.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e garantia de fornecimento imediato de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/construtora-tem-direito-a-ressarcimento-por-atraso-em-obra-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:04:03.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora tem direito a ressarcimento por atraso em obra - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-violencia-domestica-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:04:04.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em violência doméstica e nexo causal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-expedicao-de-guia-de-recolhimento-nao-gera-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:04:08.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na expedição de guia de recolhimento não gera constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-extrajudicial-em-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:04:12.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo extrajudicial em renegociação de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-imovel-em-acao-trabalhista-validade-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:04:14.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de imóvel em ação trabalhista: validade do contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-solidaria-pagamento-por-codevedor-extingue-divida-para-todos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:04:17.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução solidária: pagamento por codevedor extingue dívida para todos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:04:20.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação e custas processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-nao-reconhecido-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T16:04:23.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo não reconhecido: direito à repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-cabimento-em-recurso-nao-conhecido-ou-nao-provido-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T16:04:24.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cabimento em recurso não conhecido ou não provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falencia-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-em-credito-quirografario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:04:24.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Nulidade por ausência de intimação em crédito quirografário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-diferencas-salariais-do-pasep-e-legitimidade-passiva-do-banco-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:05:25.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por diferenças salariais do PASEP e legitimidade passiva do banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:05:26.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Vícios na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-razoes-dissociadas-e-ausencia-de-fundamentos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:05:26.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por razões dissociadas e ausência de fundamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-cabimento-mesmo-com-ajuste-verbal-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:05:26.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: cabimento mesmo com ajuste verbal de posse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-home-care-viola-direitos-do-paciente-e-gera-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:05:26.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de home care viola direitos do paciente e gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-dano-moral-e-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428bbd 2026-05-20T16:05:26.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: dano moral e responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:05:26.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de exibição de documentos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-e-prova-da-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-min-a2f0c9 2026-05-20T16:05:26.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada e prova da verossimilhança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-prova-de-renda-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:05:26.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e prova de renda em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-inadimplemento-em-acao-monitoria-e-extincao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:05:27.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do inadimplemento em ação monitória e extinção sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2f91f 2026-05-20T16:05:27.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-requisitos-para-evitar-reabertura-de-discussao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:05:27.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e requisitos para evitar reabertura de discussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:05:27.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e nulidade de contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-direito-e-principio-da-cooperacao-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:05:27.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do direito e princípio da cooperação na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2fb5e 2026-05-20T16:05:28.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-coercitiva-por-descumprimento-de-regulamentacao-de-visitas-paternas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T16:05:28.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa coercitiva por descumprimento de regulamentação de visitas paternas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-terceirizacao-de-trader-de-criptoativos-por-simulacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:05:28.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de terceirização de trader de criptoativos por simulação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-em-roubo-majorado-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T16:05:28.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria em roubo majorado e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-hipossuficiencia-descaracterizada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:05:29.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada: hipossuficiência descaracterizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-construtora-deve-indenizar-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:05:29.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: construtora deve indenizar comprador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-da-dersa-apos-extincao-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:05:33.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos da DERSA após extinção é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-adiantamento-de-legitima-nao-impede-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:05:36.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Adiantamento de legítima não impede posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-via-pix-e-dever-de-cuidado-na-protecao-de-dados-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:05:37.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude via PIX e dever de cuidado na proteção de dados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-direitos-de-posse-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:05:38.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e direitos de posse no direito civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-desconhecimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:05:38.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por desconhecimento e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:05:38.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da gratuidade da justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-na-decisao-e-efeitos-na-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T16:05:39.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por erro material na decisão e efeitos na apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-nao-omisso-ou-contraditorio-dialeticidade-intimacao-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T16:05:50.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão não omisso ou contraditório: dialeticidade, intimação e preclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-pagamento-de-unidade-imobiliaria-em-processo-de-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:05:50.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Pagamento de unidade imobiliária em processo de recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-compensacao-de-emprestimo-declarado-inexistente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:05:52.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: compensação de empréstimo declarado inexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:05:58.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais, morais e estéticos em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-alugado-responsabilidade-do-locador-por-infiltracoes-e-panes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:06:01.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel alugado: responsabilidade do locador por infiltrações e panes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconstituicao-de-astreintes-e-inicio-do-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:06:55.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconstituição de astreintes e início do cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-revisao-de-causa-limites-e-funcoes-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas--a2fb64 2026-05-20T16:06:55.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e revisão de causa: limites e funções do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:06:55.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e requisitos para antecipação de tutela - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-sem-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tri 2026-05-20T16:06:55.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bens sem desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-tecnica-e-testemunhal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:06:56.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova técnica e testemunhal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-onus-da-sucumbencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T16:06:56.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e ônus da sucumbência em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-retratacao-da-vitima-para-o-recebimento-da-denuncia-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:06:56.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de retratação da vítima para o recebimento da denúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vicios-ocultos-em-transacao-de-veiculos-e-onus-da-prova-no-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:06:56.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios ocultos em transação de veículos e ônus da prova no Código Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifas-em-contratos-de-seguro-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:06:57.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifas em contratos de seguro e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-ausencia-de-titulo-formal-de-transmissao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:06:57.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e ausência de título formal de transmissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-prova-de-insuficiencia-financeira-de-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:06:57.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: prova de insuficiência financeira de pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-protecao-a-intimidade-limites-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:06:57.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e proteção à intimidade: limites e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-indevida-de-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:06:58.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção indevida de cadastro de proteção ao crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-razoavel-na-conclusao-de-processos-administrativos-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:06:58.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo razoável na conclusão de processos administrativos e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-intempestivos-nao-suspendem-prazo-recursal-e-geram-preclusao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:06:58.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos intempestivos não suspendem prazo recursal e geram preclusão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/refinanciamento-de-emprestimo-consignado-e-onus-da-prova-na-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:06:59.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refinanciamento de empréstimo consignado e ônus da prova na relação jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/individualizacao-da-pena-e-nulidade-da-sentenca-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:06:59.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Individualização da pena e nulidade da sentença no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-previdenciarios-e-restituicao-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:06:59.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos previdenciários e restituição em execução judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-invalidade-de-contratacao-telefonica-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:07:07.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: invalidade de contratação telefônica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-dissolucao-parcial-de-sociedade-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:07:08.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em dissolução parcial de sociedade é acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-violacao-de-clausula-de-nao-concorrencia-em-licenciamento-de-marca-tribunal-de- 2026-05-20T16:07:11.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: violação de cláusula de não concorrência em licenciamento de marca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-automatico-de-fatura-de-cartao-de-credito-e-nulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:07:11.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento automático de fatura de cartão de crédito é nulo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-necessaria-mesmo-com-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:07:13.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação necessária mesmo com Defensoria Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-e-juros-compensatorios-e-moratorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:07:16.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: indenização e juros compensatórios e moratórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-devolucao-de-valores-pagos-indevidamente-apos-revogacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:07:19.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: devolução de valores pagos indevidamente após revogação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-danos-morais-e-materiais-por-descumprimento-de-reparos-no-imovel-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T16:07:24.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Danos morais e materiais por descumprimento de reparos no imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-nulidade-do-laudo-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T16:07:25.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e nulidade do laudo em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ativos-financeiros-sem-indicios-de-ocultacao-patrimonial-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:07:26.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de ativos financeiros sem indícios de ocultação patrimonial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-provas-e-limites-do-julgado-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:07:26.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Provas e Limites do Julgado Sem Omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-por-pagamento-de-sinal-nao-comprovado-em-contrato-de-engenharia-tribunal-de-j 2026-05-20T16:07:27.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo por pagamento de sinal não comprovado em contrato de engenharia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-animus-furandi-comprovado-sem-dolo-de-uso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:07:29.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: animus furandi comprovado, sem dolo de uso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-semoventes-impenhorabilidade-exige-comprovacao-de-uso-profissional-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:07:32.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de semoventes: impenhorabilidade exige comprovação de uso profissional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reivindicacao-de-posse-de-veiculo-e-requisitos-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T16:08:25.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicação de posse de veículo e requisitos do Código Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-alvara-de-soltura-apos-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:08:25.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e alvará de soltura após cumprimento da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-direito-de-representacao-em-lesao-corporal-leve-no-ambito-familiar-tribunal-de-justica-a3012c 2026-05-20T16:08:25.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do direito de representação em lesão corporal leve no âmbito familiar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-incapacidade-absoluta-e-necessidade-de-curatela-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:08:25.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de incapacidade absoluta e necessidade de curatela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-por-conduta-desleal-e-gravacoes-ilicitas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:08:26.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade por conduta desleal e gravações ilícitas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-devolucao-de-valores-e-danos-morais-em-cessao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T16:08:26.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: devolução de valores e danos morais em cessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a3016d 2026-05-20T16:08:26.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-registro-na-anvisa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:08:26.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos com registro na Anvisa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-por-conduta-desleal-e-gravacoes-ilicitas-tribunal-de-justica-de-sao--428bf8 2026-05-20T16:08:26.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade por conduta desleal e gravações ilícitas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-os-requisitos-de-vicio-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:08:26.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e os requisitos de vício na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-publicidade-enganosa-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:08:26.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por publicidade enganosa em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:08:26.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e análise de omissão e contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-atraso-na-entrega-de-obra-residencial-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-d 2026-05-20T16:08:27.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por atraso na entrega de obra residencial e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-artigos-e-sentenca-iliquida-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a305c3 2026-05-20T16:08:27.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por artigos e sentença ilíquida na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-descontos-indevidos-em-auxilio-creche-de-policiais-civis-tribunal-de-just 2026-05-20T16:08:27.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por descontos indevidos em auxílio creche de policiais civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-veredicto-popular-e-provas-em-julgamento-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:08:27.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do veredicto popular e provas em julgamento de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-superendividamento-antes-de-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:08:27.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em superendividamento antes de audiência de conciliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-julgamento-antecipado-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:08:28.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por julgamento antecipado em ação de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-de-rescisao-contratual-com-reu-revel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:08:28.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação de rescisão contratual com réu revel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-localizaca-do-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:08:28.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e localizaçã do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sa-402782 2026-05-20T16:08:28.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais, morais e estéticos em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-maus-antecedentes-justificam-regime-fechado-em-roubo-simples-tribunal-de-justica-de-m-a306ed 2026-05-20T16:08:29.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e maus antecedentes justificam regime fechado em roubo simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:08:29.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: requisitos e indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniesp-paga-restituicao-de-valores-devida-a-ex-aluno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:08:30.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uniesp Paga: Restituição de valores devida a ex-aluno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-direitos-e-compensacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:08:30.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: direitos e compensações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-dolo-em-crime-de-estelionato-com-promessa-de-troca-de-animais-inexistentes-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:08:32.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e dolo em crime de estelionato com promessa de troca de animais inexistentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-privilegiado-na-forma-tentada-e-contravencao-de-vias-de-fato-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:08:32.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto privilegiado na forma tentada e contravenção de vias de fato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-policial-civil-estadual-e-aplicacao-das-normas-vigentes-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:08:33.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de policial civil estadual e aplicação das normas vigentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-possivel-com-provas-e-busca-pessoal-legal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:08:33.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação possível com provas e busca pessoal legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-impossivel-apos-condenacao-transitada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:08:33.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: impossível após condenação transitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-gratuita-fundo-de-assistencia-judiciaria-paga-despesas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:08:34.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia gratuita: Fundo de Assistência Judiciária paga despesas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-ativa-nao-tem-direito-a-ctc-para-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:08:35.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora ativa não tem direito a CTC para INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desacato-agentes-publicos-e-prova-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:09:55.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: Agentes públicos e prova em condenação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:09:55.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição do ônus da prova em ações de alimentos e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-erro-grosseiro-afasta-fungibilidade-do-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:09:55.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: erro grosseiro afasta fungibilidade do preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a30fdc 2026-05-20T16:09:56.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-no-latrocinio-tentado-e-desclassificacao-para-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:09:56.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria no latrocínio tentado e desclassificação para roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-irregular-do-saldo-devedor-do-pasep-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T16:09:56.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização irregular do saldo devedor do PASEP e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-de-cartao-de-credito-t 2026-05-20T16:09:56.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-prescricao-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:09:56.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e prescrição em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-fundamentacao-judicial-e-prova-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T16:09:57.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da fundamentação judicial e prova em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-155d95 2026-05-20T16:09:57.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-falencia-prioridade-e-classificacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:09:57.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em falência: prioridade e classificação de honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-dolo-na-venda-de-produto-de-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:09:57.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e dolo na venda de produto de crime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-de-transmissao-e-distribuicao-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:09:57.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de uso de transmissão e distribuição na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-arbitramento-de-honorarios-sucumbenciais-sem-recurso-cabivel-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:09:57.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de arbitramento de honorários sucumbenciais sem recurso cabível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-boa-fe-na-aquisicao-de-bens-nao-registrados-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:09:58.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e boa-fé na aquisição de bens não registrados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credenciamento-imediato-no-programa-ensino-integral-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:09:58.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credenciamento imediato no Programa Ensino Integral 2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-punitiva-retroativa-extingue-punibilidade-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:09:58.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição punitiva retroativa extingue punibilidade de furto qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rodovia-nexo-causal-nao-provado-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:09:58.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rodovia: nexo causal não provado, sem dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-cirurgia-reparadora-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T16:09:58.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia reparadora e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-inventario-por-ausencia-de-desenvolvimento-valido-do-processo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T16:09:59.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do inventário por ausência de desenvolvimento válido do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-reincidencia-e-nao-localizacao-para-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:09:59.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: reincidência e não localização para cumprimento de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-e-prova-de-autoria-no-crime-de-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:10:01.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento e prova de autoria no crime de uso de documento falso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-roubo-majorado-com-uso-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:10:02.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em roubo majorado com uso de arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-inventario-apos-novo-ajuizamento-viola-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:10:02.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do inventário após novo ajuizamento viola o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-confissao-espontanea-e-atenuante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:10:04.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: confissão espontânea é atenuante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desacato-agentes-publicos-e-prova-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4031de 2026-05-20T16:10:05.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: Agentes públicos e prova em condenação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-servidora-farmaceutica-busca-majoracao-para-grau-maximo-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:10:06.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: servidora farmacêutica busca majoração para grau máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/afastada-extincao-acesso-a-justica-nao-exige-via-administrativa-previa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T16:10:07.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastada extinção: acesso à justiça não exige via administrativa prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-direcao-sem-cnh-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:10:08.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e direção sem CNH: condenação mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-municao-de-uso-permitido-condenacao-possivel-em-caso-de-apreensao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:10:10.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de munição de uso permitido: condenação possível em caso de apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-cobranca-indevida-sem-comprovacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:10:14.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias: cobrança indevida sem comprovação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-de-sossego-nulidade-da-sentenca-por-violacao-ao-art-155-cpp-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T16:10:14.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação de sossego: nulidade da sentença por violação ao art. 155 CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-validade-da-prova-em-abordagem-policial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:11:25.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: validade da prova em abordagem policial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-correcao-do-saldo-devedor-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:11:25.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da correção do saldo devedor em financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preponderancia-de-agravante-e-atenuante-no-concurso-de-penas-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:11:25.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preponderância de agravante e atenuante no concurso de penas por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-nao-concorrencia-invalida-nulidade-da-execucao-por-inexequibilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:11:26.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de não concorrência inválida: nulidade da execução por inexequibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-do-fornecimento-de-bombas-de-insulina-e-criterios-da-ans-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:11:26.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação do fornecimento de bombas de insulina e critérios da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-coisa-julgada-na-concessao-de-pensao-por-morte-ficta-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:11:26.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e coisa julgada na concessão de pensão por morte ficta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absorcao-de-crime-de-porte-ilegal-de-arma-pela-arma-com-numeracao-raspada-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:11:26.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absorção de crime de porte ilegal de arma pela arma com numeração raspada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-no-transito-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:11:26.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo no trânsito e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-responsabilidade-por-danos-esteticos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:11:26.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e responsabilidade por danos estéticos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-impossibilidade-de-decretacao-de-prescricao-intercorrente-de-oficio-tribunal-de-just-a31a9c 2026-05-20T16:11:27.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: impossibilidade de decretação de prescrição intercorrente de ofício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-incapacidade-superior-a-trinta-dias-em-lesoes-corporais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T16:11:27.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por incapacidade superior a trinta dias em lesões corporais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-inexistencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas--a321dd 2026-05-20T16:11:28.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a inexistência de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-sociedade-nao-registrada-nao-invalida-acordo-e-ordem-de-despejo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T16:11:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de sociedade não registrada não invalida acordo e ordem de despejo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-extra-petita-em-resolucao-parcial-de-sociedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:11:29.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença extra petita em resolução parcial de sociedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-pacta-sunt-servanda-e-validade-de-acordos-de-parcelamento-de-debitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:11:31.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio pacta sunt servanda e validade de acordos de parcelamento de débitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-de-sossego-crime-comprovado-por-depoimentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:11:31.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação de sossego: crime comprovado por depoimentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-desconstituicao-de-sentenca-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T16:11:32.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e desconstituição de sentença no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T16:11:32.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-coercitiva-em-cumprimento-de-sentenca-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:11:32.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa coercitiva em cumprimento de sentença é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-noturno-dosimetria-da-pena-e-consequencias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:11:32.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto noturno: dosimetria da pena e consequências - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-honra-na-internet-rejeicao-da-queixa-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:11:32.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a honra na internet: rejeição da queixa-crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-na-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:11:33.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital na petição inicial e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-e-porte-de-arma-branca-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:11:33.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado e porte de arma branca: absolvição negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-contratos-nulidade-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:11:33.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em contratos: nulidade e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1593a2 2026-05-20T16:11:33.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-de-mensalidade-limitado-pela-anvisa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:11:34.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reajuste de mensalidade limitado pela ANVISA. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-embargos-de-declaracao-em-execucao-fiscal-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:11:35.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Embargos de Declaração em Execução Fiscal Negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-triplamente-qualificado-absolvicao-ou-exclusao-de-qualificadoras-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T16:11:35.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto triplamente qualificado: absolvição ou exclusão de qualificadoras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-aresto-claro-sem-vicios-e-improprio-para-modificar-tribunal-de-justica-de-sao-428c25 2026-05-20T16:11:36.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Aresto Claro, Sem Vícios e Impróprio para Modificar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-provas-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:11:37.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Provas para Concessão do Benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-nulidade-debito-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:11:37.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: nulidade, débito indevido e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-urgencia-cobre-carencia-seguradora-pode-ser-cobrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:11:43.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: urgência cobre carência, seguradora pode ser cobrada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-refinanciamento-de-importacao-com-moeda-estrangeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:12:55.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em refinanciamento de importação com moeda estrangeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-prioridade-da-hipossuficiencia-de-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T16:12:55.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e prioridade da hipossuficiência de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a322d9 2026-05-20T16:12:55.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicios-suficientes-de-autoria-e-pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:12:56.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios suficientes de autoria e pronúncia em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-avaliacao-de-provas-em-auxilio-acidente-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:12:56.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e a avaliação de provas em auxílio-acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-de-agir-na-negociacao-de-debitos-e-juros-superiores-a-selic-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:12:56.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse de agir na negociação de débitos e juros superiores à SELIC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-a-servidor-publico-inativo-e-suspensao-de-julgamento-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:12:56.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial a servidor público inativo e suspensão de julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-e-analise-da-conduta-social-no-furto-simples-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:12:56.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena e análise da conduta social no furto simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-na-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:12:56.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Nulidade na Sentença de Pronúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-nexo-causal-e-elemento-subjetivo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:12:56.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de nexo causal e elemento subjetivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-indenizacao-por-falha-em-rodovia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:12:56.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: indenização por falha em rodovia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-crimes-de-extorsao-e-falso-sequestro-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:12:57.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em crimes de extorsão e falso sequestro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-com-arma-branca-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-recept 2026-05-20T16:12:57.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo com arma branca e impossibilidade de desclassificação para receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-ipva-de-veiculo-transferido-sem-comunicacao-formal-ao-detran-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:12:57.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo IPVA de veículo transferido sem comunicação formal ao DETRAN - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-e-limites-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:12:57.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN e limites do recurso de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-causa-limites-e-funcoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:12:57.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de causa: limites e funções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-unipessoal-nao-viola-colegialidade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:12:57.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão unipessoal não viola colegialidade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-interrogatorio-apos-silencio-e-prova-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:12:57.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do interrogatório após silêncio e prova de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-debito-por-irregularidade-no-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-min-a32a10 2026-05-20T16:12:58.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de débito por irregularidade no medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-tribunal-de-justica-de-mi-a32980 2026-05-20T16:12:58.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-dosimetria-da-pena-e-reconhecimento-do-dano-moral-na-extorsao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:12:58.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da dosimetria da pena e reconhecimento do dano moral na extorsão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reajuste-de-seguro-saude-por-faixa-etaria-e-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:12:58.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reajuste de seguro saúde por faixa etária e repetição de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-exigivel-nota-fiscal-e-recebimento-comprovam-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T16:12:58.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito Exigível: Nota Fiscal e Recebimento Comprovam Dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tarifas-de-cadastro-registro-e-seguro-prestamista-em-financiamento-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:12:58.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tarifas de cadastro, registro e seguro prestamista em financiamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-medidas-cautelares-na-prisao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:12:59.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e medidas cautelares na prisão por furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-tarifas-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T16:12:59.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e tarifas em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-interesse-processual-na-aglutinacao-de-acoes-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:12:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e interesse processual na aglutinação de ações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-seu-cabimento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428c17 2026-05-20T16:12:59.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para seu cabimento no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-processual-em-revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-j 2026-05-20T16:13:00.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação processual em revisão de contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-prequestionamento-na-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica--428c24 2026-05-20T16:13:00.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de prequestionamento na revisão de decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-revisional-e-hipoteses-do-art-1-022-do-cpc-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:13:00.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Ação Revisional e Hipóteses do Art. 1.022 do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-liquidacao-desnecessaria-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:13:00.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: liquidação desnecessária em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-em-copia-de-documento-e-validade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:14:25.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica em cópia de documento e validade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-reconhecimento-da-forma-tentada-em-roubo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:14:25.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e reconhecimento da forma tentada em roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a32ff8 2026-05-20T16:14:25.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-criterios-de-julgamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:14:26.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, possibilidade e critérios de julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:14:26.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência é Relativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-criterio-da-equidade-e-valor-desproporcional-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:14:26.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: critério da equidade e valor desproporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-efeitos-ex-nunc-e-requerimento-em-qualquer-grau-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:14:27.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: efeitos ex nunc e requerimento em qualquer grau - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pressupostos-de-admissibilidade-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-mi-a330bc 2026-05-20T16:14:27.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pressupostos de Admissibilidade e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:14:27.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:14:27.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades na execução de título extrajudicial e penhora de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-mi-a331c2 2026-05-20T16:14:27.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-avaliacao-de-bens-na-tentativa-de-furto-e-irrelevancia-de-falsa-identidade-tribunal-de- 2026-05-20T16:14:28.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por avaliação de bens na tentativa de furto e irrelevância de falsa identidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-eliminacao-por-condicao-de-saude-sem-segunda-chamada-em-concurso-policial-tribunal-de- 2026-05-20T16:14:28.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da eliminação por condição de saúde sem segunda chamada em concurso policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:14:28.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissão em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:14:28.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-majoracao-de-honorarios-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:14:28.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e majoração de honorários no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-trafico-de-toxicos-e-incidencia-no-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T16:14:28.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Tráfico de Tóxicos e Incidência no Regime Prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-tutela-antecipada-para-cancelamento-de-impedimento-de-circulacao-tribunal-de- 2026-05-20T16:14:29.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e tutela antecipada para cancelamento de impedimento de circulação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-teoria-do-corpo-neutro-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:14:29.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e teoria do corpo neutro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invalidacao-de-ato-administrativo-e-restituicao-de-ajuda-de-custo-na-passagem-para-reserva-tribunal- 2026-05-20T16:14:29.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidação de ato administrativo e restituição de ajuda de custo na passagem para reserva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rediscussao-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-4037e7 2026-05-20T16:14:29.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rediscussão Inadequada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liminar-negada-por-falta-de-prova-da-area-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:14:29.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liminar negada por falta de prova da área pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidor-publico-municipal-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:14:30.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidor público municipal garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurador-por-vicios-construtivos-em-imovel-financiado-pelo-sfh-tribunal-de-just 2026-05-20T16:14:30.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurador por vícios construtivos em imóvel financiado pelo SFH - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-prova-da-origem-do-dinheiro-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:14:31.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados e prova da origem do dinheiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-adquirente-fiduciario-em-arrematacao-de-imovel-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-just 2026-05-20T16:14:31.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do adquirente fiduciário em arrematação de imóvel alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-tutela-de-urgencia-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:14:32.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia: tutela de urgência e perda do objeto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:14:32.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pm-nao-pode-ter-contribuicao-compulsoria-para-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:14:33.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PM não pode ter contribuição compulsória para saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-anual-e-por-faixa-etaria-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:14:40.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste anual e por faixa etária é ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-voo-indenizacao-majorada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428c2d 2026-05-20T16:14:41.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de voo: indenização majorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-promocao-e-recalculo-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:14:41.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: promoção e recálculo de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/representacao-do-condominio-e-requisitos-para-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:15:55.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação do condomínio e requisitos para cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-acidente-de-transito-com-pensao-vitalicia-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:15:56.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em acidente de trânsito com pensão vitalícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decretacao-de-falencia-e-validade-de-alegacoes-extemporaneas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T16:15:56.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decretação de falência e validade de alegações extemporâneas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-trf-em-execucao-fiscal-delegada-a-juiz-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:15:56.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TRF em execução fiscal delegada a juiz estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-complementacao-de-aposentadoria-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:15:56.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à complementação de aposentadoria para servidores públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-do-ministerio-publico-em-inventario-de-herdeiros-maiores-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:15:56.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção do Ministério Público em inventário de herdeiros maiores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-contratar-e-autonomia-da-vontade-em-rescisao-unilateral-de-contrato-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:15:56.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de contratar e autonomia da vontade em rescisão unilateral de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-restituicao-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T16:15:56.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e restituição por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-caso-de-obito-apos-aborto-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:15:56.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em caso de óbito após aborto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-defesa-publica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T16:15:57.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na defesa pública e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-e-apreensao-domiciliar-por-consentimento-do-morador-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:15:57.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca e apreensão domiciliar por consentimento do morador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-e-revogacao-de-autorizacao-em-emprestimos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T16:15:57.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta e revogação de autorização em empréstimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-incabivel-fungibilidade-recursal-nao-se-aplica-a-decisoes-de-competencia-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:15:57.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação incabível: fungibilidade recursal não se aplica a decisões de competência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-legitimacao-interesse-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:15:58.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: legitimação, interesse e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-cadeia-dominial-e-boa-fe-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:15:58.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por cadeia dominial e boa-fé em compra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-validade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a331dc 2026-05-20T16:15:59.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e validade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-infringentes-em-embargos-de-declaracao-por-eliminacao-de-contradicoes-tribunal-de-justica-de-a33321 2026-05-20T16:16:00.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos infringentes em embargos de declaração por eliminação de contradições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a3336a 2026-05-20T16:16:00.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-nulidade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:16:00.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e Nulidade de Contratos de Empréstimo Consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-certidao-de-intimacao-para-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:16:01.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da certidão de intimação para conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-por-roubo-majorado-e-mudanca-para-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:16:01.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas por roubo majorado e mudança para regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-obrigacao-de-informar-sobre-dados-no-scr-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:16:01.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: obrigação de informar sobre dados no SCR - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-exclusao-de-rol-negativo-por-falta-de-notificacao-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:16:01.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e exclusão de rol negativo por falta de notificação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcimento-dinamicas-de-acidente-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:16:02.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcimento: dinâmicas de acidente e danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civil-sobre-responsabilidade-civil-e-repeticao-de-indebito-tribun 2026-05-20T16:16:03.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Civil sobre Responsabilidade Civil e Repetição de Indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-inicio-da-prescricao-apos-ciencia-da-extensao-das-lesoes-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:16:04.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: início da prescrição após ciência da extensão das lesões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-limites-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:16:04.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e limites na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativa-de-retificacao-cadastral-e-acesso-a-condominios-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:16:07.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativa de retificação cadastral e acesso a condomínios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-comunicacao-de-venda-de-veiculo-direito-a-transferencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:16:08.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de comunicação de venda de veículo: direito à transferência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-expedicao-de-certificado-de-conclusao-de-curso-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:16:08.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para expedição de certificado de conclusão de curso é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-maus-antecedentes-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:16:09.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por maus antecedentes em furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:16:09.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de veículo: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-cobranca-de-seguro-de-vida-por-morte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:17:25.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para cobrança de seguro de vida por morte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-valor-probatorio-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T16:17:26.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e valor probatório da palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-abaixo-de-3-minimos-e-impenhoravel-para-subsistencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:17:26.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário abaixo de 3 mínimos é impenhorável para subsistência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-durante-repouso-noturno-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:17:26.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto durante repouso noturno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-regras-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribu 2026-05-20T16:17:26.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: regras para rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-fungibilidade-com-interdito-proibitorio-e-posse-preterita-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:17:26.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: fungibilidade com interdito proibitório e posse pretérita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-faixa-etaria-para-59-anos-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:17:26.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por faixa etária para 59 anos é válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-inadimplemento-em-contratos-de-compra-e-venda-imobiliaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:17:27.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e inadimplemento em contratos de compra e venda imobiliária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-embargos-a-execucao-e-garantia-do-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:17:28.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em Embargos à Execução e garantia do acesso à Justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saidas-temporarias-de-condenado-reincidente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:17:28.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saídas temporárias de condenado reincidente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-publico-em-pad-embargos-desprovidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:17:28.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor público em PAD: embargos desprovidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:17:28.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por fraude e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-para-enxaqueca-cronica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:17:29.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento para enxaqueca crônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-execucao-fiscal-e-decurso-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:17:29.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de execução fiscal e decurso do prazo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-servicos-na-construcao-civil-aliquotas-e-recolhimento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:17:29.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Serviços na Construção Civil: Alíquotas e Recolhimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:17:30.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de proporcionalidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-diferencas-salariais-de-servidores-publicos-tribunal-d 2026-05-20T16:17:30.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de diferenças salariais de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-quinquenio-e-sexta-parte-para-medico-celetista-do-iamspe-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T16:17:30.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, quinquênio e sexta-parte para médico celetista do IAMSPE. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-motivacao-na-admissibilidade-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:17:30.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da motivação na admissibilidade do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-afastam-absolvicao-por-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:17:30.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade afastam absolvição por estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-uso-de-municao-de-elastomero-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:17:31.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por uso de munição de elastômero - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-fisco-com-onus-da-prova-na-rejeicao-de-declaracao-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:17:31.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Fisco com ônus da prova na rejeição de declaração do contribuinte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-honorarios-em-acoes-de-cobranca-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:17:31.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por honorários em ações de cobrança e sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-comutacao-de-penas-analise-em-1-instancia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:17:32.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e comutação de penas: análise em 1ª instância é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-deve-analisar-todos-os-argumentos-nulidade-por-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:17:32.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença deve analisar todos os argumentos; nulidade por supressão de instância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-de-servidao-administrativa-e-indenizacao-por-desvalorizacao-imobiliaria-tribunal-de-just 2026-05-20T16:17:32.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição de servidão administrativa e indenização por desvalorização imobiliária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-por-dissolucao-irregular-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:17:32.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios por dissolução irregular e execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-adjudicacao-compulsoria-e-prova-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:17:32.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na adjudicação compulsória e prova do negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-modificacao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:17:34.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de modificação do julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-de-grande-porte-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:17:34.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento de grande porte em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-objetiva-na-rescisao-de-contrato-de-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:17:34.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé objetiva na rescisão de contrato de plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-dos-efeitos-juridicos-na-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:17:34.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização dos efeitos jurídicos na impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-dever-do-estado-na-matricula-em-creche-publica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:18:55.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e dever do Estado na matrícula em creche pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-e-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:18:55.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo e atipicidade da conduta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-processual-na-acao-de-exibicao-de-documento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:18:56.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse processual na ação de exibição de documento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-valores-de-terceiros-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:18:56.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e valores de terceiros em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidores-temporarios-e-pagamento-de-verbas-salariais-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:18:56.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidores temporários e pagamento de verbas salariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-creditos-residuais-pela-fazenda-publica-via-rpv-sem-fracionamento-ilicito-tribunal-de-j 2026-05-20T16:18:56.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de créditos residuais pela Fazenda Pública via RPV sem fracionamento ilícito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-transporte-publico-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:18:56.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e transporte público em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duvida-na-apropriacao-indevida-de-verba-trabalhista-mantem-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:18:57.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida na apropriação indevida de verba trabalhista mantém sentença absolutória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-reducao-de-honorarios-em-acao-de-desapropriacao-indireta-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:18:57.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e redução de honorários em ação de desapropriação indireta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-da-garantia-locaticia-e-notificacao-previa-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:18:57.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração da garantia locatícia e notificação prévia em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-de-alienacao-fiduciaria-em-execucao-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:18:58.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos de alienação fiduciária em execução de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-rejeicao-da-reconvencao-intempestiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T16:18:58.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e rejeição da reconvenção intempestiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-correcao-monetaria-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:18:58.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e correção monetária em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-apelacao-em-crimes-de-lesao-corporal-seguida-de-morte-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T16:18:58.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de apelação em crimes de lesão corporal seguida de morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-e-reducao-de-pensao-alimenticia-para-filho-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T16:18:59.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento e redução de pensão alimentícia para filho menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-seguranca-e-omissao-no-atendimento-em-evento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:18:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na segurança e omissão no atendimento em evento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-em-roubo-majorado-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:18:59.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e uso de arma em roubo majorado: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-ex-officio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:18:59.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e ex officio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pena-base-nulidade-por-fundamentacao-fatica-inexistente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:19:00.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena-base: nulidade por fundamentação fática inexistente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-lei-maria-da-penha-fianca-nao-impede-segregacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:19:02.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em Lei Maria da Penha: fiança não impede segregação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-obesidade-morbida-e-comorbidades-graves-e-viavel-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:19:05.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por obesidade mórbida e comorbidades graves é viável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa-428c30 2026-05-20T16:19:06.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-colegiado-e-obrigatorio-para-recurso-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:19:07.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento colegiado é obrigatório para recurso, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-em-transporte-maritimo-responsabilidade-do-transportador-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:19:08.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais em transporte marítimo: responsabilidade do transportador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-exibicao-de-documentos-em-acao-propria-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:19:09.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: exibição de documentos em ação própria é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428c37 2026-05-20T16:19:09.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Inexistência de relação jurídica e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-abandono-afetivo-direitos-e-limites-na-separacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:19:11.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por abandono afetivo: direitos e limites na separação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-marketing-validade-de-notas-fiscais-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:19:12.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de marketing: validade de notas fiscais em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-negado-jurisprudencia-dominante-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:19:14.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança negado: jurisprudência dominante mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-com-deficiencia-e-tutela-de-urgencia-em-acidentes-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:19:15.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa com deficiência e tutela de urgência em acidentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-colegiado-e-obrigatorio-para-recurso-com-provimento-parcial-monocratico-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:19:21.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento colegiado é obrigatório para recurso com provimento parcial monocrático. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-bens-de-devedores-nao-localizados-podem-ser-bloqueados-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:19:21.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: bens de devedores não localizados podem ser bloqueados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-eletronica-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:20:25.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração eletrônica e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dolo-na-calunia-e-difamacao-requisitos-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:20:25.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo na calúnia e difamação: requisitos para condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-indenizacao-negada-por-instalacao-anterior-a-aquisicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:20:25.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: indenização negada por instalação anterior à aquisição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-meio-ambiente-e-direito-a-licenca-para-construcao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T16:20:25.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao meio ambiente e direito à licença para construção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-inovacao-na-materia-de-inventario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:20:26.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites da inovação na matéria de inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-abusiva-em-contrato-de-emprestimo-com-carta-de-fianca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:20:26.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula abusiva em contrato de empréstimo com carta de fiança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-da-vitima-e-crucial-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:20:26.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento da vítima é crucial em crimes de estelionato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-em-roubo-majorado-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:20:26.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada em roubo majorado e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-criterios-de-fixacao-segundo-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:20:26.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução: critérios de fixação segundo o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-e-fruicao-dos-servicos-como-criterios-para-debito-em-acao-monitoria-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:20:26.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita e fruição dos serviços como critérios para débito em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-no-trinomio-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade- 2026-05-20T16:20:26.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-dispensa-em-periodo-eleitoral-e-direitos-em-contratos-temporarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:20:27.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de dispensa em período eleitoral e direitos em contratos temporários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-9f87d5 2026-05-20T16:20:27.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e redução da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-e-eficacia-de-acordo-extrajudicial-em-acao-regressiva-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:20:27.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora e eficácia de acordo extrajudicial em ação regressiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-na-manutencao-de-sentenca-anulatoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:20:27.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão na manutenção de sentença anulatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-pagamento-de-verbas-em-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:20:28.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e pagamento de verbas em contratação temporária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-prescricao-e-legislacao-especifica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:20:28.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e discussão sobre prescrição e legislação específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-aplicacao-do-decreto-20-910-1932-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T16:20:28.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e aplicação do Decreto 20.910/1932 em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-reexame-do-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:20:29.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para reexame do acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-arbitramento-extingue-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:20:32.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: arbitramento extingue agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-registros-eletronicos-validade-do-lancamento-de-oficio-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:20:32.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e registros eletrônicos: validade do lançamento de ofício e multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/racismo-mensagens-em-grupo-e-dolo-de-incitar-discriminacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:20:33.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Racismo: Mensagens em grupo e dolo de incitar discriminação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obito-do-devedor-sucessores-nao-respondem-por-divida-fiscal-anterior-a-citacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:20:34.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Óbito do devedor: sucessores não respondem por dívida fiscal anterior à citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-homicidio-analise-fatica-inviavel-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:20:35.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em homicídio: análise fática inviável em HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-nulidade-de-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:20:35.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: nulidade de sentença por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-preclusao-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:20:36.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por falta de fundamentação: preclusão e prescrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-reducao-por-razoabilidade-em-consorcio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:20:37.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: Redução por razoabilidade em consórcio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-de-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:20:37.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise de nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-nulidade-nao-gera-dano-moral-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:20:38.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: nulidade não gera dano moral em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:20:44.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428c65 2026-05-20T16:20:51.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-mantido-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:20:51.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento mantido por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-calculos-do-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:21:55.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: cálculos do magistério estadual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-acidente-fatal-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:21:55.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por acidente fatal e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-advogado-dativo-sao-devidos-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:21:55.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de advogado dativo são devidos pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-aplicacao-do-decreto-20-910-1932-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-165662 2026-05-20T16:21:55.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e aplicação do Decreto 20.910/1932 em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-aplicacao-do-decreto-20-910-1932-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-165660 2026-05-20T16:21:56.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e aplicação do Decreto 20.910/1932 em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-tempestivo-e-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:21:56.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação tempestivo e conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-procuracao-obriga-nao-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:21:56.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de procuração obriga não conhecimento de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inicio-automatico-e-prazos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:21:56.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: início automático e prazos na execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-aplicacao-do-decreto-20-910-1932-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-165664 2026-05-20T16:21:57.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e aplicação do Decreto 20.910/1932 em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-aplicacao-do-decreto-20-910-1932-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-165663 2026-05-20T16:21:57.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e aplicação do Decreto 20.910/1932 em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f9899 2026-05-20T16:21:57.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-necessidade-de-comprovacao-do-direito-alegado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-9f9a8d 2026-05-20T16:21:57.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e necessidade de comprovação do direito alegado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:21:57.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cerceamento de defesa e prova pericial em obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-aplicacao-do-decreto-20-910-1932-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-165666 2026-05-20T16:21:58.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e aplicação do Decreto 20.910/1932 em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-aplicacao-do-decreto-20-910-1932-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-165665 2026-05-20T16:21:58.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e aplicação do Decreto 20.910/1932 em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-na-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f9ba2 2026-05-20T16:21:58.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa na extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atentado-violento-ao-pudor-e-desclassificacao-para-tentativa-de-estupro-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:21:58.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atentado violento ao pudor e desclassificação para tentativa de estupro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-comprovantes-de-pagamento-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T16:21:58.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de comprovantes de pagamento de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-aplicacao-do-decreto-20-910-1932-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-165667 2026-05-20T16:21:59.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e aplicação do Decreto 20.910/1932 em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-fornecedora-deve-provar-origem-do-debito-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T16:21:59.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida: fornecedora deve provar origem do débito ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prova-de-autenticidade-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:22:00.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: prova de autenticidade de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cpc-boa-fe-e-reducao-de-litigios-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T16:22:01.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Boa-fé e redução de litígios no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-nao-reconhecida-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-rol-de-inadimplentes-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:22:03.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida não reconhecida: Danos morais por inscrição indevida em rol de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-desacato-falta-de-exame-de-corpo-de-delito-invalida-condenacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:22:03.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e desacato: falta de exame de corpo de delito invalida condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-grande-quantidade-de-maconha-tribunal-de-justica-de--403870 2026-05-20T16:22:04.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por grande quantidade de maconha - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-cartao-de-credito-consignado-e-limites-da-instrucao-normativa-n-28-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:22:05.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de cartão de crédito consignado e limites da Instrução Normativa nº 28 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa-428c66 2026-05-20T16:22:08.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: hipossuficiência comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ausencia-de-comprovacao-implica-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:22:08.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ausência de Comprovação Implica Indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-cartao-de-credito-consignado-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:22:09.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em cartão de crédito consignado e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:22:20.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por falta de fundamentação e prescrição intercorrente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-nao-rediscute-merito-de-despejo-e-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:22:20.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno não rediscute mérito de despejo e cobrança de aluguéis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-compensacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:22:38.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: compensação de valores em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-omissoes-inexistentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T16:23:25.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos Declaratórios por Omissões Inexistentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-e-ausencia-de-ato-ilicito-nao-geram-dever-de-indenizar-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:23:26.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva e ausência de ato ilícito não geram dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-na-correcao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:23:26.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na correção do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-prescricao-e-legitimidade-passiva-em-acoes-civis-envolvendo-bancos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:23:26.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão, prescrição e legitimidade passiva em ações civis envolvendo bancos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-manifestacao-judicial-sem-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:23:26.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra manifestação judicial sem decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-por-equidade-em-acoes-de-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:23:26.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários por equidade em ações de cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-decenal-do-pasep-e-inaplicabilidade-do-cdc-na-gestao-indevida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:23:26.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão decenal do PASEP e inaplicabilidade do CDC na gestão indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-parcelas-e-requisitos-para-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T16:23:27.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de parcelas e requisitos para ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-validade-da-prova-documental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:23:27.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e validade da prova documental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-na-cobranca-de-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T16:23:27.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil na cobrança de conta PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-remuneracao-e-limites-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T16:23:28.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros remuneração e limites na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-publicacao-eletronica-nao-substitui-fe-publica-na-juntada-de-pecas-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:23:28.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de publicação eletrônica não substitui fé-pública na juntada de peças - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-objetos-ilicitos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T16:23:28.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena por tráfico de drogas e posse de objetos ilícitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-movel-e-requisitos-para-o-possuidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:23:29.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem móvel e requisitos para o possuidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-rural-e-benfeitorias-limites-de-indenizacao-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:23:29.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento rural e benfeitorias: limites de indenização e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-em-apelacao-criminal-por-furto-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:23:29.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo em apelação criminal por furto não conhecido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-gerente-na-execucao-fiscal-de-icms-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:23:30.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio gerente na execução fiscal de ICMS por dissolução irregular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/associacao-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s-428c38 2026-05-20T16:23:36.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428c33 2026-05-20T16:23:37.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-ilegitimidade-e-interesse-analise-de-preliminares-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T16:23:38.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia, ilegitimidade e interesse: análise de preliminares processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-danos-morais-por-descontos-indevidos-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:23:38.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Danos morais por descontos indevidos sem autorização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-margem-consignavel-validade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:23:41.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com margem consignável: validade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-e-gravissima-apelacao-criminal-parcialmente-provida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T16:23:42.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave e gravíssima: apelação criminal parcialmente provida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-passeio-de-trem-dano-moral-por-falta-de-assistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:23:42.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em passeio de trem: dano moral por falta de assistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-negocio-juridico-e-compensacao-de-valores-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:23:42.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de negócio jurídico e compensação de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-sniper-em-acao-monitoria-pesquisa-de-bens-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:23:43.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do SNIPER em ação monitória: pesquisa de bens é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-hereditarios-em-inventario-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:23:47.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos hereditários em inventário é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-dano-moral-nao-presumido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:23:48.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: dano moral não presumido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-mantido-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-428c67 2026-05-20T16:23:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento mantido por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-depressao-grave-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:23:52.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para depressão grave: direito do paciente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-viola-contraditorio-e-ampla-defesa-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:23:55.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa viola contraditório e ampla defesa no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-apontamento-indevido-no-scr-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:23:58.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por apontamento indevido no SCR/BACEN - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-dentaria-e-disfuncao-de-atm-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:24:55.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia dentária e disfunção de ATM - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestacao-de-contas-e-manutencao-de-honorarios-em-acao-de-contas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:24:56.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestação de contas e manutenção de honorários em ação de contas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-furto-qualificado-com-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:24:56.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em furto qualificado com autoria comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-reclassificacao-de-militares-na-justica-federal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:24:56.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na reclassificação de militares na Justiça Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-natureza-relativa-na-revisao-de-juros-e-restituicao-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:24:56.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e natureza relativa na revisão de juros e restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-da-legitimacao-ativa-na-curatela-por-afinidade-e-convivencia-familiar-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:24:57.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação da legitimação ativa na curatela por afinidade e convivência familiar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indevida-necessidade-de-provas-robustas-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:24:57.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indevida: necessidade de provas robustas para condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-distritais-ao-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:24:57.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos distritais ao adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-provas-frageis-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:24:58.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas por provas frágeis e substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bloqueio-de-bens-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:24:58.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bloqueio de bens em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-para-reivindicacao-de-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribuna 2026-05-20T16:24:58.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária para reivindicação de expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-modificacao-de-guarda-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:24:59.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na modificação de guarda em Direito de Família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-em-concurso-publico-por-irregularidades-na-classificacao-tribunal-de- 2026-05-20T16:24:59.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo em concurso público por irregularidades na classificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:25:00.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em cadernetas de poupança e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diferancas-remuneratorias-de-servidores-publicos-e-a-natureza-do-credito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:25:00.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferanças remuneratórias de servidores públicos e a natureza do crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-com-tea-em-concursos-publicos-e-vagas-reservadas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:25:00.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos com TEA em concursos públicos e vagas reservadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-duplicata-e-importancia-da-citacao-valida-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:25:00.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de duplicata e importância da citação válida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-aprovados-em-concursos-publicos-e-comprovacao-de-formacao-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:25:00.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos aprovados em concursos públicos e comprovação de formação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdhu-vicios-construtivos-e-responsabilidade-do-fornecedor-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:25:02.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDHU: Vícios construtivos e responsabilidade do fornecedor no CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-reanalise-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-428c50 2026-05-20T16:25:03.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável Reanálise de Matéria Já Julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-extravio-temporario-de-bagagem-em-voo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:25:03.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por extravio temporário de bagagem em voo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-consumidor-deve-provar-indicios-minimos-do-direito-alegado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:25:04.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: consumidor deve provar indícios mínimos do direito alegado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-abusivos-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428c56 2026-05-20T16:25:05.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros abusivos e onerosidade excessiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:25:09.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Protelatórios: Multa e Inadequação da Via - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-analise-de-justa-causa-e-atipicidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:25:10.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: análise de justa causa e atipicidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-mp-recorre-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T16:25:11.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: MP recorre de absolvição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-embriaguez-ao-volante-e-desobediencia-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:25:13.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por embriaguez ao volante e desobediência: falta de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-condominial-edital-de-leilao-e-responsabilidade-do-arrematante-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:25:14.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito condominial: edital de leilão e responsabilidade do arrematante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-negocio-juridico-e-sumula-568-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:25:14.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de negócio jurídico e súmula 568 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-por-divida-prescrita-indenizacao-e-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:25:20.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição por dívida prescrita: indenização e ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-tentado-condenacao-e-dosimetria-da-pena-mantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:25:21.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado tentado: condenação e dosimetria da pena mantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-em-cadastro-de-credito-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:25:22.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita em cadastro de crédito gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-atropelamento-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:26:26.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por atropelamento e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-no-transporte-coletivo-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:26:26.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente no transporte coletivo e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-por-negativa-de-atendimento-e-carencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:26:26.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em planos de saúde por negativa de atendimento e carência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-boa-fe-na-fraude-a-execucao-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fc433 2026-05-20T16:26:26.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de boa-fé na fraude à execução e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/associacao-descontos-previdenciarios-injustificados-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:26:26.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: descontos previdenciários injustificados e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-atipicidade-da-conduta-nao-provada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:26:26.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: atipicidade da conduta não provada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-contratuais-e-reembolso-em-seguro-residencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-20T16:26:27.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites contratuais e reembolso em seguro residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-exibicao-de-documentos-publicos-e-responsabilidade-do-ente-municipal-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:26:27.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para exibição de documentos públicos e responsabilidade do ente municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-compras-apos-falecimento-e-reparacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:26:27.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: compras após falecimento e reparação por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-autoral-e-a-tipicidade-material-na-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:26:27.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito autoral e a tipicidade material na absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-estado-de-garantir-matricula-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:26:28.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do Estado de garantir matrícula - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-roubo-e-principio-da-insignificancia-validade-da-prova-e-isencao-de-custas-tribunal-de- 2026-05-20T16:26:28.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de roubo e princípio da insignificância: validade da prova e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-e-tipicidade-do-crime-formal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:26:28.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo e tipicidade do crime formal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacoes-de-risco-aos-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:26:28.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificações de risco aos benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-inexistencia-de-relacao-juridica-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-20T16:26:28.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Inexistência de Relação Jurídica, Repetição de Indébito e Danos Morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-no-servico-publico-e-fgts-indevido-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fccc6 2026-05-20T16:26:28.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária no serviço público e FGTS indevido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T16:26:29.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo de instrumento e preclusão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-prisao-em-flagrante-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:26:29.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por prisão em flagrante e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-aplicacao-retroativa-da-lei-n-14-230-2021-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:26:29.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/querela-nullitatis-nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:26:30.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Querela Nullitatis: nulidade de sentença por ausência de citação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:26:30.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Inexistência de relação jurídica e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-do-cpc-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:26:35.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação do CPC em ações declaratórias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-necessidade-de-notificacao-previa-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:26:35.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: necessidade de notificação prévia válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-abusivas-em-contratos-bancarios-e-limites-pelo-banco-central-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:26:37.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros abusivas em contratos bancários e limites pelo Banco Central - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-ferias-gozadas-nao-podem-ser-cobradas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:26:37.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: férias gozadas não podem ser cobradas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-financiamento-de-veiculo-legalidade-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:26:38.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em financiamento de veículo: legalidade mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-contrato-afasta-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:26:38.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de contrato afasta danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-emprestimo-consignado-validade-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:26:44.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em empréstimo consignado: validade do negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-em-controle-sanitario-teto-para-multa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:26:45.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes em controle sanitário: teto para multa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-termo-inicial-financeiro-e-data-do-requerimento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:26:45.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: termo inicial financeiro é data do requerimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-atesta-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T16:26:51.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo atesta ausência de redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-previdenciaria-prazo-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:26:53.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal previdenciária: prazo do trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-debitos-reconhecidos-pela-administracao-e-ma-fe-do-requerente-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:27:55.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de débitos reconhecidos pela administração e má-fé do requerente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-prazo-prescricional-por-requerimento-administrativo-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-ju-168d26 2026-05-20T16:27:55.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do prazo prescricional por requerimento administrativo em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-demora-em-beneficio-acidentario-sem-prova-de-abalo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:27:55.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: demora em benefício acidentário sem prova de abalo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-rejeicao-de-impugnacao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:27:55.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: rejeição de impugnação em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-questoes-de-apropriacao-indebita-e-tributos-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:27:55.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para questões de apropriação indébita e tributos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-retroatividade-da-lei-mais-benefica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:27:55.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e retroatividade da lei mais benéfica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-limites-e-excecoes-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:27:56.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: limites e exceções na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-vicios-inexistentes-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:27:56.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: embargos de declaração rejeitados por vícios inexistentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-9fda0f 2026-05-20T16:27:56.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-interrupcao-do-despacho-citatorio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:27:56.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e interrupção do despacho citatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-em-furto-qualificado-tribunal 2026-05-20T16:27:56.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-pela-administracao-e-ausencia-de-renuncia-tacita-a-prescricao-tribunal-de-j 2026-05-20T16:27:56.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito pela administração e ausência de renúncia tácita à prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-em-acao-coletiva-prescricao-e-cumprimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sa-428c52 2026-05-20T16:27:56.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual em ação coletiva: prescrição e cumprimento da obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-credores-deposito-do-preco-da-arrematacao-pelo-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:27:57.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de credores: depósito do preço da arrematação pelo exequente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juntada-tardia-de-documentos-provimento-do-recurso-em-acao-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T16:27:57.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada tardia de documentos: provimento do recurso em ação de obrigação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-entre-ex-conjuges-e-prova-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T16:27:57.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos entre ex-cônjuges e prova de necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulos-de-credito-transmitidos-por-factoring-e-seus-efeitos-na-execucao-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:27:57.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de títulos de crédito transmitidos por factoring e seus efeitos na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-testamento-e-assistencia-juridica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:27:57.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do testamento e assistência jurídica gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-correcao-de-valores-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T16:27:57.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e correção de valores na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-indenizacao-por-danos-morais-e-restituicao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:27:58.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: indenização por danos morais e restituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-vexatoria-e-dano-moral-por-ligacoes-a-familiares-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T16:27:58.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança vexatória e dano moral por ligações a familiares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-nulidade-na-extincao-do-processo-por-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:27:58.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e nulidade na extinção do processo por busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-regulamentacao-de-visitas-fortalecimento-do-vinculo-paterno-filial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:27:58.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e regulamentação de visitas: fortalecimento do vínculo paterno-filial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-intempestividade-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:27:58.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de intempestividade e absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-sem-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:28:01.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução sem honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cartao-de-credito-acao-revisional-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:28:01.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cartão de crédito: ação revisional e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-desconhecida-negativacao-indevida-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:28:02.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida desconhecida: negativação indevida e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-documentacao-comprobatoria-em-acao-ordinaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:28:05.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e documentação comprobatória em ação ordinária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-acordao-nao-possui-contradicao-em-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:28:06.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Acórdão não possui contradição em decisão colegiada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-economica-comprovada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-20T16:28:06.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência Econômica Comprovada em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-403951 2026-05-20T16:28:08.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-flexibilizacao-do-entendimento-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:28:12.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e flexibilização do entendimento do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-e-anulacao-parcial-por-mutatio-libelli-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:29:25.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo e anulação parcial por mutatio libelli - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-horario-de-voo-e-direito-a-reacomodacao-ou-reembolso-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:29:25.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de horário de voo e direito à reacomodação ou reembolso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-acordo-homologado-requer-novacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T16:29:26.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por acordo homologado requer novação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-provas-suficientes-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:29:26.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação Qualificada: Provas Suficientes e Manutenção da Condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-sobre-remuneracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:29:26.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos sobre remuneração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:29:26.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Agravo Interno contra decisão colegiada é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-valor-venal-do-imovel-para-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:29:26.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Valor venal do imóvel para cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-saude-e-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:29:26.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de saúde e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesoes-corporais-e-requisitos-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:29:26.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de homicídio para lesões corporais e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-de-exploracao-sexual-infantil-e-absolvicao-por-atipicidade-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:29:26.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime de exploração sexual infantil e absolvição por atipicidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/curador-especial-cumulacao-de-verbas-sucumbencial-e-assistencial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:29:27.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curador especial: cumulação de verbas sucumbencial e assistencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-169476 2026-05-20T16:29:27.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-sem-comprovacao-da-capacidade-contributiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T16:29:27.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos sem comprovação da capacidade contributiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9ff46e 2026-05-20T16:29:27.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-posse-em-discussao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-20T16:29:27.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de posse em discussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-julgamento-incompleto-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de 2026-05-20T16:29:28.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por julgamento incompleto e cerceamento de defesa em ação de reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-materialidade-autoria-e-desclassificacao-do-crime-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T16:29:28.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: materialidade, autoria e desclassificação do crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-por-doenca-e-inicio-dos-juros-de-mora-em-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:29:28.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez por doença e início dos juros de mora em seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-e-juros-de-obra-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:29:29.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em promessa de compra e venda de imóvel e juros de obra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-prescricao-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T16:29:29.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e prescrição médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-inexistentes-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paul-428c3e 2026-05-20T16:29:30.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Omissão Inexistentes no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-e-omissao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:29:31.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material e Omissão em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-pix-banco-responde-por-transferencias-nao-reconhecidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:29:31.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do Pix: Banco responde por transferências não reconhecidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-rejeicao-de-impugnacao-em-ms-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:29:32.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: rejeição de impugnação em MS Coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-justica-gratuita-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-40394d 2026-05-20T16:29:33.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da justiça gratuita por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-repeticao-simples-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:29:37.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: repetição simples e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-cumprimento-de-sentenca-preclusao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:29:37.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em cumprimento de sentença: preclusão e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-403950 2026-05-20T16:29:38.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-acoes-contra-entidades-de-previdencia-privada-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:29:38.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em ações contra entidades de previdência privada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rmc-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-sao-contestados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:29:40.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Descontos indevidos em benefício previdenciário são contestados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:29:41.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato de cartão de crédito consignado é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-bancario-indevido-inexigibilidade-e-restituicao-simples-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:29:41.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito bancário indevido: inexigibilidade e restituição simples. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-de-parte-embargos-a-execucao-sao-o-meio-correto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:30:55.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade de parte: embargos à execução são o meio correto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-necessidade-de-alteracao-na-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:30:56.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e necessidade de alteração na capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-em-acao-de-revisao-de-alimentos-e-contagem-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:30:56.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso em ação de revisão de alimentos e contagem em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-e-criterios-para-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-just-9ffde3 2026-05-20T16:30:56.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri e critérios para pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-assistencia-judiciaria-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:30:56.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à assistência judiciária por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-associacao-criminosa-recurso-contra-condenacao-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:30:56.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e associação criminosa: recurso contra condenação desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-provas-na-configuracao-do-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:30:56.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e provas na configuração do furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fixacao-de-adicional-de-insalubridade-por-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:30:56.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fixação de adicional de insalubridade por decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-e-dano-moral-em-acidente-de-transito-envolvendo-motorista-de-aplicativo-tribunal-de 2026-05-20T16:30:56.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes e dano moral em acidente de trânsito envolvendo motorista de aplicativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-apos-falecimento-da-parte-autora-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:30:56.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia após falecimento da parte autora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-urv-e-competencia-da-uniao-na-conversao-de-vencimentos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:30:57.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de URV e competência da União na conversão de vencimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-bancarios-eletronicos-com-biometria-facial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:30:57.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos bancários eletrônicos com biometria facial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-vagas-reservadas-e-criterios-objetivos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:30:57.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a vagas reservadas e critérios objetivos em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidor-publico-sem-motivacao-viola-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:30:57.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidor público sem motivação viola direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-violacao-do-direito-a-imagem-e-honra-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T16:30:58.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por violação do direito à imagem e honra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:30:58.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na execução fiscal e seus efeitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remessa-oficial-e-indenizacao-por-ferias-premio-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:30:58.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa oficial e indenização por férias prêmio em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-de-maioridade-civil-e-requisitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T16:30:58.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos de maioridade civil e requisitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-conversao-de-ferias-premio-em-pecunia-para-servidores-municipais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:30:58.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à conversão de férias prêmio em pecúnia para servidores municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-revisao-de-alimentos-e-obrigacao-dos-genitores-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:30:59.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: revisão de alimentos e obrigação dos genitores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-financiamento-de-veiculo-e-devida-se-comprovada-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:31:00.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de bem em financiamento de veículo é devida se comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-em-execucao-onus-sucumbencial-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:31:00.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse em execução: ônus sucumbencial e princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspende-busca-e-apreensao-de-bens-alienados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:31:07.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial suspende busca e apreensão de bens alienados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-juros-e-capitalizacao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:31:08.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: juros e capitalização em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:31:10.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: consumidor tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-julgamento-monocratico-e-colegiado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:31:11.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: julgamento monocrático e colegiado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-golpes-em-transacoes-bancarias-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:31:12.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por golpes em transações bancárias e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-dano-material-nao-analisado-em-1-instancia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:31:13.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: dano material não analisado em 1ª instância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-acao-de-repactuacao-de-dividas-exige-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:31:14.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: ação de repactuação de dívidas exige mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-embargos-acolhidos-com-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:31:23.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Embargos acolhidos com efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-gratuidade-e-requisitos-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:31:33.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: gratuidade e requisitos da inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-mitigacao-da-regra-de-impenhorabilidade-e-possivel-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:31:37.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: mitigação da regra de impenhorabilidade é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-em-acao-de-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:32:25.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial em ação de divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:32:25.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-conversao-de-vencimentos-de-cruzeiros-para-urv-tribunal-de-justica-de-minas-a00f41 2026-05-20T16:32:26.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da conversão de vencimentos de cruzeiros para URV - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prescricao-medica-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T16:32:26.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prescrição médica em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-migracao-para-plano-regional-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:32:26.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e migração para plano regional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-seguro-prestamista-e-devolucao-de-valores-sem-documentos-essenciais-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:32:27.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de seguro prestamista e devolução de valores sem documentos essenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-tributo-e-perda-do-objeto-em-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:32:27.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de tributo e perda do objeto em embargos à execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-domiciliar-em-planos-de-saude-e-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:32:28.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento domiciliar em planos de saúde e cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-de-engenharia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:32:28.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de prestação de serviços de engenharia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-calculo-de-33-sobre-faturamento-bruto-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:32:28.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: cálculo de 33% sobre faturamento bruto é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-moeda-e-aplicacao-da-lei-estadual-versus-federal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T16:32:28.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de moeda e aplicação da lei estadual versus federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desobediencia-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:32:28.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desobediência e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-de-habilitacao-e-exercicio-do-poder-de-policia-tribunal-de-justica-de-mi-a0108b 2026-05-20T16:32:29.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário de habilitação e exercício do poder de polícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-imovel-validade-do-compromisso-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:32:29.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de imóvel: validade do compromisso de compra e venda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-modificacao-do-regime-em-tentativa-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T16:32:29.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e modificação do regime em tentativa de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-tutela-antecipada-indeferida-por-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:32:30.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: tutela antecipada indeferida por juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-corrupcao-de-menores-e-necessidade-de-provas-concretas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:32:30.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de corrupção de menores e necessidade de provas concretas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reintegracao-e-indenizacao-por-exoneracao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas-a01ee5 2026-05-20T16:32:30.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reintegração e indenização por exoneração de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-4-anos-para-anulacao-de-negocios-juridicos-simulados-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:32:31.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 4 anos para anulação de negócios jurídicos simulados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-fase-executiva-por-ausencia-de-inadimplemento-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:32:31.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da fase executiva por ausência de inadimplemento e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisitos-para-o-beneficio-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:32:32.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisitos para o benefício penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:32:33.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: devolução em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-mantida-por-alteracao-da-verdade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:32:37.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé mantida por alteração da verdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-cerceamento-de-defesa-por-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:32:38.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: cerceamento de defesa por julgamento antecipado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-excecao-de-nao-executividade-rejeitada-por-prova-tecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:32:46.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Exceção de não executividade rejeitada por prova técnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-insuficiencia-de-recursos-nao-miserabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:32:47.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: insuficiência de recursos, não miserabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-contrato-fundamentacao-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:32:50.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de contrato: fundamentação e aplicação de multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-sem-contradicao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:32:51.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: decisão colegiada sem contradição em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-efeito-infringente-excepcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428ca1 2026-05-20T16:32:58.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Efeito Infringente Excepcional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403944 2026-05-20T16:33:01.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-decisao-colegiada-nao-possui-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:33:04.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: decisão colegiada não possui contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-consumidor-pode-recorrer-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:33:08.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: consumidor pode recorrer de decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:33:55.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios em revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-reflexos-em-revisao-de-contrato-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:33:55.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros reflexos em revisão de contrato: supressão de instância - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-na-acao-monitoria-e-defesa-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-20T16:33:55.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira na ação monitória e defesa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-responsabilidade-do-estado-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas--a0272a 2026-05-20T16:33:55.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e responsabilidade do Estado em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-erro-em-emprestimo-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-20T16:33:56.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por erro em empréstimo e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-bebida-alcoolica-a-menor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:33:56.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de bebida alcoólica a menor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-em-1-5x-da-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:33:56.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: limitação em 1,5x da taxa média de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-coletivo-e-portabilidade-durante-gestacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:33:56.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde coletivo e portabilidade durante gestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-fraude-em-contratos-virtuais-de-emprestimo-e-cartao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:33:56.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e fraude em contratos virtuais de empréstimo e cartão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-em-homicidio-qualificado-com-decisao-dos-jurados-tribunal-de-justica-de-m-a036de 2026-05-20T16:33:57.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas em homicídio qualificado com decisão dos jurados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-de-lei-penal-malefica-e-reparacao-de-danos-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:33:57.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade de lei penal maléfica e reparação de danos em crimes de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:33:57.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-fornecimento-de-bem-movel-e-independencia-de-negocios-juridicos-tribunal-de- 2026-05-20T16:33:57.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de fornecimento de bem móvel e independência de negócios jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-e-nulidade-da-sentenca-na-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:33:57.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo e nulidade da sentença na responsabilidade penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-nulidade-do-contrato-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:33:58.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por fraude em empréstimo consignado e nulidade do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:33:58.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficios-para-localizar-bens-passiveis-de-penhora-por-fazenda-publica-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:33:59.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofícios para localizar bens passíveis de penhora por Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/clausula-abusiva-em-contrato-de-protecao-veicular-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T16:33:59.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula abusiva em contrato de proteção veicular e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-cda-valida-sem-processo-administrativo-previo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:33:59.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: CDA válida sem processo administrativo prévio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-restituicao-de-diferenca-com-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:33:59.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Restituição de diferença com juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-extrajudicial-e-interesse-de-agir-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T16:33:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo extrajudicial e interesse de agir em cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a04a82 2026-05-20T16:34:00.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e declaração de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-limitacao-e-lei-4-595-64-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:34:01.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: Limitação e Lei 4.595/64 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-parcelamento-de-credito-tributario-icms-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T16:34:04.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e parcelamento de crédito tributário (ICMS). - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-inexistente-e-honorarios-sobre-proveito-economico-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T16:34:09.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão inexistente e honorários sobre proveito econômico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-honorarios-advocaticios-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:34:09.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e honorários advocatícios: recurso desprovido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-substitui-aposentadoria-por-invalidez-prova-pericial-decide-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:34:10.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente substitui aposentadoria por invalidez: prova pericial decide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-cancelamento-de-protesto-de-duplicata-mercantil-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:34:11.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e cancelamento de protesto de duplicata mercantil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/meacao-de-veiculo-em-cobranca-decisao-anterior-nao-recorrida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:34:12.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meação de veículo em cobrança: decisão anterior não recorrida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-requisitos-para-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:34:18.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e os requisitos para efeito infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-reajuste-abusivo-exige-contraditorio-e-instrucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:34:19.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: reajuste abusivo exige contraditório e instrução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-documentos-e-carater-predatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:34:19.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de documentos e caráter predatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-em-contrato-de-locacao-e-seguro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:35:25.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida em contrato de locação e seguro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-por-tarifa-de-registro-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:35:25.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução por tarifa de registro não comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-e-nulidade-de-garantia-fiduciaria-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:35:26.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel e nulidade de garantia fiduciária bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurado-na-comprovacao-do-grau-de-incapacidade-no-dpvat-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:35:26.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurado na comprovação do grau de incapacidade no DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-tese-de-legitima-defesa-e-condenacao-no-juri-por-homicidio-simples-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:35:26.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da tese de legítima defesa e condenação no júri por homicídio simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:35:26.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas e aplicação de dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-dever-de-diligencia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:35:26.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e dever de diligência do exequente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:35:26.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Principio da Insignificância e Dosimetria da Pena em Crime de Furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-min-a05be0 2026-05-20T16:35:26.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-em-crime-de-difamacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:35:27.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de justa causa em crime de difamação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-e-dever-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:35:27.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde, fornecimento de medicamentos e dever de pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desacato-e-tipicidade-penal-legitimidade-e-dolo-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T16:35:27.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato e tipicidade penal: legitimidade e dolo na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-apresentacao-de-razoes-nao-impede-processamento-de-recurso-penal-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:35:27.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na apresentação de razões não impede processamento de recurso penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regime-inicial-semiaberto-e-reincidencia-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T16:35:28.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime inicial semiaberto e reincidência em direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-aos-valores-de-expurgos-inflacionarios-em-contratos-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:35:28.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito aos valores de expurgos inflacionários em contratos de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-de-direitos-politicos-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T16:35:29.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão de direitos políticos por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-materialidade-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T16:35:29.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria, materialidade e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-direito-de-recorrer-em-liberdade-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:35:30.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: direito de recorrer em liberdade e provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-cartao-contratacao-por-telefone-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:35:34.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em cartão: contratação por telefone é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-razoes-recursais-aptas-a-contestar-a-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:35:35.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica: Razões recursais aptas a contestar a sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-indenizacao-por-obra-publica-tem-prazo-decenal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:35:38.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: indenização por obra pública tem prazo decenal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-reintegrada-honorarios-indevidos-sem-resistencia-da-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:35:40.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora reintegrada: honorários indevidos sem resistência da Fazenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-coisa-julgada-coletiva-e-efeitos-em-aposentadoria-especial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:35:40.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de coisa julgada coletiva e efeitos em aposentadoria especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-uniao-para-legislar-sobre-direito-processual-penal-e-limites-dos-recursos-tribunal-de 2026-05-20T16:35:41.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da União para legislar sobre direito processual penal e limites dos recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-legitimacao-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:35:42.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e legitimação em recursos processuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-afastada-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:35:43.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa afastada em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-transacoes-responsabilidade-objetiva-do-banco-por-culpa-do-cliente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:35:44.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em transações: responsabilidade objetiva do banco por culpa do cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428c92 2026-05-20T16:35:45.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-atraso-em-voo-e-alteracao-de-rota-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:35:46.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Atraso em voo e alteração de rota gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:35:46.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial: indeferimento mantido por falta de comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-da-emissao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:35:47.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova da emissão de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:35:52.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a0724b 2026-05-20T16:36:55.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e absolvição em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-em-crime-de-atentado-violento-ao-pudor-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:36:56.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente em crime de atentado violento ao pudor e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-programa-habitacional-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:36:56.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em programa habitacional é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-honorarios-advocaticios-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:36:56.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de honorários advocatícios e ausência de omissão em embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-nulidade-de-prova-por-ausencia-de-oitiva-nao-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:36:56.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: nulidade de prova por ausência de oitiva não acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-monitoramento-eletronico-e-violacoes-justificam-regressao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:36:56.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: monitoramento eletrônico e violações justificam regressão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-calculo-incompativel-com-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:36:57.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e cálculo incompatível com título executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-e-correcao-em-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:36:57.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros e correção em diferenças de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-reembolso-de-despesas-medicas-no-seguro-dpvat-com-correcao-monetaria-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:36:57.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao reembolso de despesas médicas no seguro DPVAT com correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-por-erro-medico-e-falecimento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T16:36:57.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação por erro médico e falecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-requisitos-para-acao-de-cobranca-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:36:57.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e requisitos para ação de cobrança contra o Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-calculos-em-execucao-fiscal-e-validade-de-depositos-realizados-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:36:58.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de cálculos em execução fiscal e validade de depósitos realizados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-distrito-federal-por-honorarios-na-execucao-de-defensoria-publica-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:36:58.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Distrito Federal por honorários na execução de defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit-16d893 2026-05-20T16:36:58.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Financeira no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-veredicto-e-validade-da-condenacao-por-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T16:36:58.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do veredicto e validade da condenação por homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-pagamento-e-formalismo-no-agravo-interno-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:36:58.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de pagamento e formalismo no agravo interno em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-e-inscricao-em-cadastros-de-credito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:36:59.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente e inscrição em cadastros de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-e-ausencia-de-intimacao-pessoal-do-autor-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:36:59.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo e ausência de intimação pessoal do autor na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-alteracao-da-verdade-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:37:00.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: alteração da verdade em ação de danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-prevencao-e-novas-regras-de-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:37:01.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: prevenção e novas regras de 2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-excecao-de-pre-executividade-fixacao-e-provimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:37:04.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em exceção de pré-executividade: fixação e provimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-a-1-5x-da-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:37:07.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Limitação à 1,5x da taxa média de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:37:08.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Limitação à taxa média de mercado em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-regularizacao-da-denominacao-social-na-execucao-de-cheques-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:37:11.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e regularização da denominação social na execução de cheques - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-limitacao-de-documentos-contabeis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:37:16.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: limitação de documentos contábeis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-levantamento-de-bloqueio-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:37:17.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: levantamento de bloqueio judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-demanda-de-beneficio-previdenciario-nao-relacionado-a-seara-infortunistic 2026-05-20T16:37:17.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na demanda de benefício previdenciário não relacionado à seara infortunística - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-notificacao-do-devedor-e-dispensavel-para-sucessao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:37:18.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: notificação do devedor é dispensável para sucessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-honorarios-periciais-e-deposito-judicial-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:37:21.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: honorários periciais e depósito judicial não cumprido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-cirurgia-para-menor-com-obstrucao-respiratoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:37:21.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear cirurgia para menor com obstrução respiratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-decisao-colegiada-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:37:22.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: decisão colegiada sem contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-decisao-colegiada-mantida-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:37:33.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: decisão colegiada mantida sem contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculacao-de-salarios-ao-minimo-e-alteracao-de-cargos-na-administracao-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:38:25.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vinculação de salários ao mínimo e alteração de cargos na administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/debitos-indevidos-em-conta-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:38:25.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos indevidos em conta: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-arma-e-corrupcao-de-menores-sao-absorvidos-pelo-crime-principal-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:38:25.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: arma e corrupção de menores são absorvidos pelo crime principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-alienacao-fiduciaria-extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:38:25.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e alienação fiduciária: extinção do processo por ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:38:25.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-municipio-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:38:26.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do município de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-da-taxa-media-do-bacen-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:38:26.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limite da taxa média do BACEN é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-busca-pessoal-sem-fundada-suspeita-em-investigacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-20T16:38:26.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da busca pessoal sem fundada suspeita em investigação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-requisitos-da-planilha-de-calculos-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:38:26.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da execução de título extrajudicial e requisitos da planilha de cálculos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-antes-da-citacao-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:38:26.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial antes da citação e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:38:26.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-necessidade-de-representacao-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:38:27.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e necessidade de representação na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-tese-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:38:27.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo: tese recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-penal-privada-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:38:27.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação penal privada exige comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-do-pasep-e-gestao-de-recursos-sem-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:38:27.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária do Pasep e gestão de recursos sem ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:38:27.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-fraudulento-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T16:38:27.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo fraudulento: responsabilidade objetiva do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-de-criancas-menores-de-12-anos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:38:27.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-ambientais-e-impossibilidade-de-cumulacao-de-reparacao-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:38:27.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos ambientais e impossibilidade de cumulação de reparação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-16ea66 2026-05-20T16:38:28.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-nao-precisa-citar-artigos-para-prequestionar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:38:28.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: não precisa citar artigos para prequestionar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:38:28.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-responsavel-e-destinacao-de-valores-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:38:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do responsável e destinação de valores em ação de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-provas-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:38:28.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de porte ilegal de arma de fogo e provas em processos criminais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-agravo-de-instrumento-com-a-prolacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a0975b 2026-05-20T16:38:29.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do agravo de instrumento com a prolação de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-a-penhora-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:38:29.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação à penhora e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-em-cartao-de-credito-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428c9a 2026-05-20T16:38:31.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado em cartão de crédito é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-recursal-por-nao-impugnar-decisao-e-nao-atender-ao-artigo-1-010-iii-do-cpc-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:38:33.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia recursal por não impugnar decisão e não atender ao artigo 1.010, III do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-falta-de-notificacao-e-responsabilidade-civil-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:38:34.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: falta de notificação e responsabilidade civil do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-linha-telefonica-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:38:41.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de linha telefônica gera dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-funjure-em-falencia-credito-tributario-por-equiparacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:38:42.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários FUNJURE em falência: crédito tributário por equiparação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-perda-do-interesse-recursal-apos-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:38:47.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da perda do interesse recursal após cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-monitoramento-eletronico-desclassificacao-para-media-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:39:55.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em monitoramento eletrônico: desclassificação para média - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-por-contratacao-com-documentos-roubados-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:39:55.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida por contratação com documentos roubados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--16eabf 2026-05-20T16:39:56.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-em-relacao-a-jornada-de-trabalho-e-pagamento-de-horas-extras-tribun 2026-05-20T16:39:56.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos em relação à jornada de trabalho e pagamento de horas extras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16ed32 2026-05-20T16:39:56.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-necessidade-de-prova-solida-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:39:56.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: necessidade de prova sólida para condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-arresto-sem-comprovacao-dos-requisitos-legais-e-valor-liquido-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:39:56.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de arresto sem comprovação dos requisitos legais e valor líquido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito--16ef19 2026-05-20T16:39:57.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-cancelamento-de-voo-domestico-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:39:57.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em cancelamento de voo doméstico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-as-instituicoes-financeiras-na-cobranca-de-tarifas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:39:57.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC às instituições financeiras na cobrança de tarifas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prostituicao-habitual-e-responsabilidade-penal-validade-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:39:57.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prostituição habitual e responsabilidade penal: validade da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-adequado-para-decisoes-interlocutorias-e-sentenca-terminativa-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:39:57.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso adequado para decisões interlocutórias e sentença terminativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-contradicoes-e-omissoes-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:39:57.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, contradições e omissões no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-pelo-sus-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a0addf 2026-05-20T16:39:58.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos pelo SUS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-atraso-de-voo-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0b3a2 2026-05-20T16:39:58.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por atraso de voo e critérios de fixação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-estadual-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:39:58.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Estadual e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:40:01.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-milhas-aereas-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-20T16:40:01.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de milhas aéreas em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-por-acordo-parcelado-nao-implica-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:40:01.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução por acordo parcelado não implica extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-dosimetria-e-regime-prisional-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:40:02.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Dosimetria e Regime Prisional sem Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-428c78 2026-05-20T16:40:03.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-dano-moral-reconhecido-nao-mero-aborrecimento-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:40:04.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: dano moral reconhecido, não mero aborrecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-sem-anuencia-expressa-e-devolucao-de-descontos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:40:06.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato sem anuência expressa e devolução de descontos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-iptu-por-valor-minimo-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:40:07.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de IPTU por valor mínimo: STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-agravo-interno-e-indeferimento-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:40:07.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Agravo Interno e Indeferimento do Pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-em-transporte-aereo-internacional-responsabilidade-da-companhia-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:40:12.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais em transporte aéreo internacional: responsabilidade da companhia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-imobiliaria-direito-do-corretor-a-remuneracao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:40:12.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem imobiliária: direito do corretor à remuneração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conta-bloqueada-banco-responde-por-falha-no-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:40:13.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta bloqueada: banco responde por falha no serviço e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-decisao-colegiada-nao-possui-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-c-4039f9 2026-05-20T16:40:16.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: decisão colegiada não possui contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-dependente-tem-direito-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:40:17.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: dependente tem direito após falecimento do titular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-prequestionamento-inexistentes-tribunal-de-justica-de-santa-cat-403a62 2026-05-20T16:40:18.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Prequestionamento Inexistentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-entrega-do-bem-e-quitacao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:40:18.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento: entrega do bem e quitação de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-nao-serve-para-regularizar-compra-e-venda-direta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:41:26.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião não serve para regularizar compra e venda direta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/infojud-celeridade-na-execucao-sem-esgotar-vias-extrajudiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:41:26.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infojud: Celeridade na execução sem esgotar vias extrajudiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-emprestimo-e-seguro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:41:26.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral por empréstimo e seguro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-incapacidade-por-ler-dort-e-dispensa-de-pagamento-de-porte-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:41:26.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de incapacidade por LER/DORT e dispensa de pagamento de porte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-pagamento-de-diferencas-em-planos-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:41:26.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e pagamento de diferenças em planos de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-e-aspectos-processuais-penais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:41:27.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de erro material e aspectos processuais penais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-bancario-cdc-e-responsabilidade-por-transferencias-indevidas-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:41:27.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço bancário: CDC e responsabilidade por transferências indevidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428c96 2026-05-20T16:41:27.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Omissão Não Configurado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-apos-coisa-julgada-gera-dano-moral-presumido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:41:28.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido após coisa julgada gera dano moral presumido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:41:29.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em decisão penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-abuso-em-emprestimo-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:41:30.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Abuso em empréstimo consignado e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-condominio-aluguel-e-heranca-em-acoes-civis-e-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T16:41:30.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do condomínio, aluguel e herança em ações civis e processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-boa-fe-e-inexigibilidade-de-debito-por-valor-nao-atualizado-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:41:30.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de boa-fé e inexigibilidade de débito por valor não atualizado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-just-16fcd7 2026-05-20T16:41:30.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na busca e apreensão por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-de-previdencia-tribunal-de-justica-do-170653 2026-05-20T16:41:31.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em cumprimento de sentença coletiva de previdência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-stf-e-cnj-definem-regras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428cb7 2026-05-20T16:41:31.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: STF e CNJ definem regras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-indenizacao-por-danos-morais-em-devolucao-de-valor-indevido-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:41:31.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de indenização por danos morais em devolução de valor indevido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-ausencia-de-omissao-e-reexame-de-materias-tribunal-d 2026-05-20T16:41:32.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento: ausência de omissão e reexame de matérias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-correcao-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:41:33.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a correção de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-a-tese-do-stf-sobre-porte-de-arma-branca-tribunal-de-j 2026-05-20T16:41:33.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e a tese do STF sobre porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fianca-em-contrato-de-locacao-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:41:34.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança em contrato de locação: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-contrato-por-assinatura-digital-impugnada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:41:35.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Nulidade de contrato por assinatura digital impugnada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-obrigacao-alimenticia-e-presuncao-de-ganhos-do-alimentante-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T16:41:37.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de obrigação alimentícia e presunção de ganhos do alimentante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-do-juiz-na-fixacao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a0bf99 2026-05-20T16:41:37.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade do juiz na fixação de honorários periciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-coisa-julgada-e-conservacao-da-pessoa-juridica-na-falencia-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T16:41:38.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da coisa julgada e conservação da pessoa jurídica na falência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-na-uniao-estavel-e-a-destinacao-de-proventos-do-trabalho-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:41:38.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens na união estável e a destinação de proventos do trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-proporcional-de-onus-sucumbencial-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:41:39.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição proporcional de ônus sucumbencial em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-e-absorvida-pelo-estelionato-quando-meio-de-fraude-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:41:39.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público é absorvida pelo estelionato quando meio de fraude - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-verbal-de-veiculo-bloqueio-e-penhora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:41:43.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato verbal de veículo: bloqueio e penhora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-dano-moral-deve-considerar-as-peculiaridades-do-caso-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:41:45.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por dano moral deve considerar as peculiaridades do caso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-tutela-de-urgencia-para-fibrose-pulmonar-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:41:47.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: tutela de urgência para fibrose pulmonar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-locacao-e-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:41:50.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de locação e direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-pagamento-de-seguro-por-ma-fe-do-segurado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:42:55.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de pagamento de seguro por má-fé do segurado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:42:55.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-cobranca-anterior-a-2023-incabivel-sem-lei-complementar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:42:55.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Cobrança anterior a 2023 incabível sem lei complementar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-ocorre-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:42:55.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição não ocorre em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impenhorabilidade-de-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T16:42:55.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impenhorabilidade de contas bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inventario-anulacao-de-extincao-por-ausencia-de-bens-a-inventariar-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T16:42:56.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Anulação de extinção por ausência de bens a inventariar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-extincao-por-valor-minimo-em-lei-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:42:56.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal IPTU: extinção por valor mínimo em lei municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T16:42:56.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-dis-171241 2026-05-20T16:42:56.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-acordo-nao-abrange-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T16:42:57.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: acordo não abrange honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-inviabilizam-absolvicao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:42:57.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria inviabilizam absolvição em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-stf-e-cnj-definem-regras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428cb5 2026-05-20T16:42:57.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de Execução Fiscal de baixo valor: STF e CNJ definem regras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:42:57.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Devido Processo Legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-inominado-e-a-prescricao-de-creditos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:42:57.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso inominado e a prescrição de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-20T16:42:57.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-descabimento-por-nao-se-enquadrar-na-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:42:58.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Descabimento por não se enquadrar na lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-alimentos-por-ausencia-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T16:42:58.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de alimentos por ausência de necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:42:58.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal e sua aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-recursos-inominados-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T16:42:58.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em recursos inominados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-contrato-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-403aae 2026-05-20T16:42:58.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de contrato e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-inominado-e-questoes-de-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:42:58.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso inominado e questões de prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:42:58.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-na-separacao-judicial-litigiosa-sem-prova-de-contribuicao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:43:00.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens na separação judicial litigiosa sem prova de contribuição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-por-acidente-de-trabalho-e-risco-de-dano-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T16:43:00.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho e risco de dano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-reajuste-de-14-para-ferroviario-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:43:00.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: reajuste de 14% para ferroviário é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-revisar-julgado-sem-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:43:00.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Revisar Julgado sem Vício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-para-garantidor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:43:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade para garantidor em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-do-delito-sem-exame-de-corpo-de-delito-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:43:00.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação do delito sem exame de corpo de delito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-base-de-calculo-em-acao-de-cobranca-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:43:01.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e base de cálculo em ação de cobrança de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-desocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:43:04.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reintegração de posse: desocupação de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-negado-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:43:05.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo negado em decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-dano-moral-por-inexistencia-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:43:10.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: dano moral por inexistência de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-contribuicao-de-iluminacao-publica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:44:26.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de IPTU e contribuição de iluminação pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-ausencia-de-erro-de-tipo-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T16:44:26.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e ausência de erro de tipo na condenação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-em-acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:44:26.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária em Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissoes-contradicoes-e-obscuridades-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:44:26.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissões, contradições e obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17162c 2026-05-20T16:44:26.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contra-credores-exige-acao-propria-para-sua-comprovacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T16:44:26.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contra credores exige ação própria para sua comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-contratos-rurais-por-quebra-de-receita-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:44:27.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de contratos rurais por quebra de receita é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:44:27.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-aprovacao-fora-das-vagas-e-clausula-de-barreira-em-concursos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:44:27.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de aprovação fora das vagas e cláusula de barreira em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-e-necessidade-de-prequestionamento-tribunal-d 2026-05-20T16:44:27.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de vícios e necessidade de prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-corporal-por-restritiva-de-direitos-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:44:27.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena corporal por restritiva de direitos em crimes de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-declaracao-de-contradicao-no-processo-penal-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:44:28.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para declaração de contradição no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-acao-rescisoria-esclarecimento-de-vicios-e-tese-juridica-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:44:28.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ação rescisória: esclarecimento de vícios e tese jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-ausencia-de-provas-de-trafico-de-drogas-em-uso-na-delegacia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:44:28.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por ausência de provas de tráfico de drogas em uso na delegacia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-peticao-inicial-nao-impede-analise-do-merito-e-anulacao-de-inventario-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:44:28.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da petição inicial não impede análise do mérito e anulação de inventário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-embargos-de-declaracao-e-decadencia-no-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:44:28.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Embargos de Declaração e decadência no crédito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1745af 2026-05-20T16:44:28.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-prescricao-em-acoes-de-ferias-premio-indenizadas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:44:29.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e prescrição em ações de férias prêmio indenizadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recepcao-do-decreto-lei-911-69-pela-constituicao-de-1988-e-validade-da-notificacao-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:44:29.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recepção do Decreto-Lei 911/69 pela Constituição de 1988 e validade da notificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403aa7 2026-05-20T16:44:29.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-abusiva-acao-extinta-por-descumprimento-de-exigencia-processual-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:44:29.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula abusiva: ação extinta por descumprimento de exigência processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-embargos-rejeitados-em-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T16:44:30.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: embargos rejeitados em direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-nao-responde-por-fraude-em-pix-de-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:44:31.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira não responde por fraude em PIX de cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nulidade-e-validade-da-contratacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:44:32.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: nulidade e validade da contratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-pelo-sisbajud-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:44:32.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados pelo SISBAJUD em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-desercao-preparo-recursal-nao-recolhido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:44:32.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserção: preparo recursal não recolhido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-consignado-cerceamento-de-defesa-e-instrucao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:44:33.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato consignado: cerceamento de defesa e instrução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-prequestionamento-expresso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:44:34.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de prequestionamento expresso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-evento-multa-de-formatura-pode-ser-reduzida-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:44:37.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de evento: multa de formatura pode ser reduzida por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-examinou-todas-as-questoes-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-428cdd 2026-05-20T16:44:38.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão examinou todas as questões, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:44:40.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto indevido em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-lesao-corporal-e-resistencia-prova-e-autoria-confirmadas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:44:42.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado, lesão corporal e resistência: prova e autoria confirmadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-extincao-por-baixo-valor-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428cb2 2026-05-20T16:45:56.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: extinção por baixo valor é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-necessidade-do-ex-conjuge-na-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:45:56.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e necessidade do ex-cônjuge na pensão alimentícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nulidade-e-compensacao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:45:56.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: nulidade e compensação de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:45:56.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria sem vício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-e-protecao-a-integridade-de-menores-em-casos-de-agressao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:45:57.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória e proteção à integridade de menores em casos de agressão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-17539b 2026-05-20T16:45:57.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428cbd 2026-05-20T16:45:58.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Devido Processo Legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-dosimetria-penal-e-aplicacao-do-art-59-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:45:58.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de dosimetria penal e aplicação do art. 59 do Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-porte-de-drogas-para-uso-proprio-e-causa-de-diminuicao-de-pena-trib 2026-05-20T16:45:58.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para porte de drogas para uso próprio e causa de diminuição de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-176b79 2026-05-20T16:45:58.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-padronizados-com-registro-na-anvisa-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:45:58.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos padronizados com registro na Anvisa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-para-execucao-inss-e-superintendencia-do-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:45:58.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens para execução: INSS e Superintendência do Trabalho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-atentado-violento-ao-pudor-para-tentativa-de-estupro-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T16:45:59.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de atentado violento ao pudor para tentativa de estupro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T16:45:59.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites da rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-inscricao-de-produtor-rural-e-validade-de-certidao-negativa-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T16:45:59.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de inscrição de produtor rural e validade de certidão negativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-invasao-de-conta-em-rede-social-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:45:59.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por invasão de conta em rede social é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-176c1e 2026-05-20T16:45:59.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a13d4a 2026-05-20T16:46:00.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recepcao-do-decreto-lei-911-69-pela-constituicao-e-requisitos-da-mora-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:46:00.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recepção do Decreto-Lei 911/69 pela Constituição e requisitos da mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-analisou-todas-as-questoes-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-428cdb 2026-05-20T16:46:00.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão analisou todas as questões, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T16:46:00.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em decisão judicial e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-a-partir-da-ec-113-2021-em-processos-de-execucao-tribunal-de-justica-do-dist-177783 2026-05-20T16:46:00.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Taxa Selic a partir da EC 113/2021 em processos de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-emprestimo-consignado-relacao-juridica-e-descontos-indevidos-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:46:05.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e empréstimo consignado: relação jurídica e descontos indevidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-concessao-de-justica-gratuita-e-punicoes-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:46:06.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para concessão de justiça gratuita e punições por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-nulidade-de-contratos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:46:06.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: nulidade de contratos e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-itcmd-e-violacao-ao-valor-venal-de-referencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:46:11.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do ITCMD e violação ao valor venal de referência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-pensao-previdenciaria-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:46:11.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em pensão previdenciária e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-com-fundamentacao-suficiente-nao-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:46:13.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença com fundamentação suficiente não é nula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-natureza-salarial-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T16:46:14.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados e natureza salarial em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-em-recursos-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:46:14.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unirrecorribilidade em Recursos de Apelação Cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servicos-educacionais-aclaratorios-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:46:15.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços educacionais: Aclaratórios sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-presumido-apelo-nao-conhecido-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:46:20.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral presumido: apelo não conhecido por falta de dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-inercia-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428cb1 2026-05-20T16:47:25.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e inércia é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-cobranca-de-diarias-por-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T16:47:26.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra cobrança de diárias por veículo apreendido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-177e35 2026-05-20T16:47:26.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-nota-promissoria-e-onus-da-prova-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a13ed6 2026-05-20T16:47:26.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de nota promissória e ônus da prova na ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extincao-por-abandono-na-acao-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:47:26.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e extinção por abandono na ação de prestação de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-contundente-e-autoria-comprovada-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:47:27.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova contundente e autoria comprovada no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-tese-de-absolvicao-em-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T16:47:27.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da tese de absolvição em homicídio qualificado por motivo fútil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-esclarecimento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:47:27.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do esclarecimento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-excesso-de-execucao-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:47:27.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do excesso de execução e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-devidas-por-conversao-de-vencimentos-e-legislacao-federal-e-estadual-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:47:27.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças devidas por conversão de vencimentos e legislação federal e estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-sucumbencia-reciproca-em-acoes-de-valor-inferior-a-60-salarios-tribunal-de-just 2026-05-20T16:47:28.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e sucumbência recíproca em ações de valor inferior a 60 salários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesoes-em-violencia-domestica-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:47:28.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesões em violência doméstica e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interesse-de-reexame-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17815a 2026-05-20T16:47:28.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interesse de reexame no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-cobranca-da-taxa-de-renovacao-de-licenciamento-de-veiculos-tribunal-de-just 2026-05-20T16:47:28.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da cobrança da taxa de renovação de licenciamento de veículos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-execucao-provisoria-em-definitiva-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:47:28.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de execução provisória em definitiva e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-restituicao-de-valores-e-limites-para-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:47:29.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à restituição de valores e limites para danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-cobranca-de-taxa-de-ocupacao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:47:29.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e cobrança de taxa de ocupação em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-por-herdeiro-nulidade-absoluta-da-venda-a-non-domino-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:47:29.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel por herdeiro: nulidade absoluta da venda a non domino. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-revisao-de-clausulas-contratuais-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:47:30.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: revisão de cláusulas contratuais é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-direito-do-consumidor-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:47:31.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: direito do consumidor e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-dobro-cdc-protege-consumidor-contra-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:47:31.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em dobro: CDC protege consumidor contra cobranças indevidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403ac2 2026-05-20T16:47:32.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-em-decisoes-colegiadas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:47:35.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal em decisões colegiadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-stf-e-lei-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:47:35.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: STF e lei municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-multa-civil-e-base-de-calculo-da-remuneracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:47:36.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Multa civil e base de cálculo da remuneração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-de-oficio-e-teses-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:47:36.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção de ofício e teses do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-da-central-nacional-de-indisponibilidade-de-bens-e-sua-finalidade-constritiva-tribunal-de 2026-05-20T16:47:37.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e sua finalidade constritiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-respeito-ao-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-d-428cbe 2026-05-20T16:47:40.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Respeito ao Devido Processo Legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:47:41.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-do-issqn-e-validade-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:47:43.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal do ISSQN e validade da exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:47:44.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva no crime de roubo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-protecao-ao-credito-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:47:45.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e proteção ao crédito em ações de indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-violacao-da-isonomia-em-licitacao-agricola-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:48:56.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e violação da isonomia em licitação agrícola - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-descumprimento-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:48:56.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por descumprimento e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-redirecionamento-contra-socio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T16:48:56.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e redirecionamento contra sócio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-militar-para-causas-envolvendo-policiais-e-funcoes-especificas-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:48:56.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Militar para causas envolvendo policiais e funções específicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-respeito-ao-principio-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-p-428cba 2026-05-20T16:48:57.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e respeito ao princípio do devido processo legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-perigo-concreto-leva-a-manutencao-da-absolvicao-em-contravencao-penal-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:48:57.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de perigo concreto leva à manutenção da absolvição em contravenção penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-penas-em-trafico-de-drogas-com-circunstancias-favoraveis-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:48:57.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de penas em tráfico de drogas com circunstâncias favoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-na-integralizacao-de-capital-social-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:48:57.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária na integralização de capital social em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nova-pericia-mesmo-com-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:48:58.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nova perícia mesmo com fundamentação legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-peticao-de-agravo-com-documentos-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:48:58.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de petição de agravo com documentos conforme o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-por-falha-na-comunicacao-de-renovacao-de-seguro-tribunal-de-j 2026-05-20T16:48:59.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: responsabilidade por falha na comunicação de renovação de seguro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:48:59.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: excesso de execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-inamovibilidade-e-autotutela-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:48:59.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: inamovibilidade e autotutela administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-do-processo-em-caso-de-furtos-comprovados-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T16:48:59.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão Condicional do Processo em Caso de Furtos Comprovados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anistia-de-creditos-tributarios-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:48:59.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia de créditos tributários e assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-dever-de-informacao-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:49:00.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo: dever de informação e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-e-golpes-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T16:49:00.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes e golpes bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-comando-judicial-na-homologacao-de-calculos-e-pericia-em-execucao-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:49:00.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao comando judicial na homologação de cálculos e perícia em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:49:00.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cobertura de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-palavra-da-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:49:01.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da palavra da vítima em casos de violência doméstica e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-pena-e-crime-impeditivo-segundo-decreto-11-846-2023-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:49:01.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de pena e crime impeditivo segundo Decreto 11.846/2023 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-possibilidade-de-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:49:01.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e possibilidade de julgamento monocrático - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-inclusao-no-plano-de-soerguimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:49:01.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: inclusão no plano de soerguimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-do-livramento-condicional-por-comportamento-inadequado-e-pratica-de-novo-crime-tribunal-de-j 2026-05-20T16:49:02.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma do livramento condicional por comportamento inadequado e prática de novo crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medida-socioeducativa-e-liberdade-assistida-com-foco-na-escolaridade-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:49:02.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medida socioeducativa e liberdade assistida com foco na escolaridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-stf-e-resolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:49:07.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: STF e Resolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-elementos-que-justifiquem-a-concessao-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:49:15.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige elementos que justifiquem a concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-cvm-e-b3-nao-sao-necessarias-para-localizar-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:49:15.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: CVM e B3 não são necessárias para localizar bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspende-execucao-de-obrigacoes-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:49:16.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial suspende execução de obrigações de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-sinalizacao-em-obras-viarias-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:49:17.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na sinalização em obras viárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vigilancia-sanitaria-e-livre-iniciativa-na-prestacao-de-servicos-de-estetica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:49:18.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vigilância sanitária e livre iniciativa na prestação de serviços de estética - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-indevidos-em-aposentadoria-devolucao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:49:19.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários indevidos em aposentadoria: devolução e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-provas-insuficientes-para-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:50:26.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Provas insuficientes para hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-direito-a-aposentadoria-especial-diante-da-mora-legislativa-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:50:26.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do direito à aposentadoria especial diante da mora legislativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-e-venda-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:50:26.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça e venda de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-para-diferencas-de-rendimento-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de--a15193 2026-05-20T16:50:26.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária para diferenças de rendimento em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-criminal-para-crimes-de-perseguicao-e-constrangimento-a-adolescente-tribunal-de- 2026-05-20T16:50:26.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da vara criminal para crimes de perseguição e constrangimento a adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito--17a3b9 2026-05-20T16:50:26.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-descabimento-por-nao-se-enquadrar-nas-regras-legais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T16:50:26.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Descabimento por não se enquadrar nas regras legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastro-negativo-durante-discussao-de-debito-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:50:27.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastro negativo durante discussão de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-justica-comum-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:50:27.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Justiça comum e de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-justica-comum-e-juizado-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T16:50:27.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Justiça comum e juizado de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imutabilidade-da-coisa-julgada-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-j 2026-05-20T16:50:27.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imutabilidade da coisa julgada e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-brutos-e-reducao-de-percentual-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T16:50:28.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos brutos e redução de percentual em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-para-majoracao-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T16:50:28.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios para majoração e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-bloqueio-de-valores-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a16238 2026-05-20T16:50:28.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e bloqueio de valores em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-tipificacao-penal-na-posse-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:50:28.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de tipificação penal na posse ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17a675 2026-05-20T16:50:28.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-renda-do-devedor-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T16:50:29.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de renda do devedor e omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-principio-da-correlacao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:50:29.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do princípio da correlação no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-em-revisao-de-contrato-bancario-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:50:29.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios em revisão de contrato bancário: multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-e-afastamento-da-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:50:30.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão e afastamento da hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428cd8 2026-05-20T16:50:31.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-e-cabivel-para-re-resp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:50:31.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento não é cabível para RE/REsp. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:50:32.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-rompimento-de-obstaculo-sao-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T16:50:32.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e rompimento de obstáculo são comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-judicial-penhora-anterior-impede-homologacao-parcial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:50:34.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito judicial: penhora anterior impede homologação parcial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/carencia-de-acao-na-cobranca-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:50:36.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência de ação na cobrança de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-e-dano-moral-em-r-10-000-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:50:38.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente e dano moral em R$ 10.000 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-irregular-de-cesta-de-relacionamento-por-cooperativa-e-irregular-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:50:39.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança irregular de cesta de relacionamento por cooperativa é irregular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:50:44.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição em Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-inobservancia-do-art-212-do-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:50:44.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por inobservância do art. 212 do CPP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-descontos-previdenciarios-devolucao-e-dano-moral-para-viuva-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T16:50:45.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em descontos previdenciários: devolução e dano moral para viúva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-idosos-com-renda-inferior-a-10-salarios-e-prova-do-art-98-do-cpc-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:51:11.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de idosos com renda inferior a 10 salários e prova do art. 98 do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-403b19 2026-05-20T16:51:56.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-e-requisitos-para-concurso-de-crimes-impeditivos-e-nao-impeditivos-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:51:56.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena e requisitos para concurso de crimes impeditivos e não impeditivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-por-ausencia-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428cb3 2026-05-20T16:51:56.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção por ausência de interesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridico-tributaria-e-discussao-sobre-icms-e-tarifas-de-energia-tribunal-de- 2026-05-20T16:51:56.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídico-tributária e discussão sobre ICMS e tarifas de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-renuncia-a-indenizacao-em-contrato-de-representacao-comercial-e-nula-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:51:56.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de renúncia à indenização em contrato de representação comercial é nula - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-municipio-de-custear-medicamentos-em-acoes-de-saude-publica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:51:56.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do município de custear medicamentos em ações de saúde pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-advogados-constituidos-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T16:51:56.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por advogados constituídos e inovação recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-em-relacao-juridica-complexa-envolvendo-operacoes-de-credito-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:51:57.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas em relação jurídica complexa envolvendo operações de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-roubo-qualificado-e-manutencao-da-segregacao-cautelar-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:51:57.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por roubo qualificado e manutenção da segregação cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-exclusao-de-tipicidade-no-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T16:51:58.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Exclusão de Tipicidade no Furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-domicilio-do-reu-nao-altera-competencia-do-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:51:59.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de domicílio do réu não altera competência do Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-descumprimento-de-termo-de-ajuste-de-conduta-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:51:59.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-penas-em-roubo-majorado-e-criterios-de-individualizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:51:59.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de penas em roubo majorado e critérios de individualização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-da-situacao-executoria-e-regime-de-progressao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T16:51:59.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização da situação executória e regime de progressão penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-redutor-do-cpc-em-cumprimento-contra-a-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:51:59.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: redutor do CPC em cumprimento contra a Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-de-autoria-dolo-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-20T16:51:59.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova de autoria, dolo e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a17991 2026-05-20T16:52:00.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal e sua aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-confissao-e-uso-de-arma-justificam-majorantes-em-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T16:52:00.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da confissão e uso de arma justificam majorantes em roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-recursais-para-parte-derrotada-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T16:52:00.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários recursais para parte derrotada em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-e-celeridade-processual-em-acoes-com-gratuidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:52:00.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários e celeridade processual em ações com gratuidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trienio-do-magisterio-periodo-anterior-a-lei-36-91-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T16:52:01.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Triênio do magistério: período anterior à Lei 36/91 é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-juros-remuneratorios-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:52:02.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Juros Remuneratórios e Taxa Média de Mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-taxas-extincao-por-baixo-valor-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:52:03.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU/taxas: extinção por baixo valor é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-maritimo-atraso-e-avarias-na-carga-geram-dano-material-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:52:04.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte marítimo: Atraso e avarias na carga geram dano material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-para-espolio-falecimento-anterior-ao-ajuizamento-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:52:04.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal para espólio: falecimento anterior ao ajuizamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428cbf 2026-05-20T16:52:04.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Devido Processo Legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/simples-nacional-redirecionamento-da-execucao-fiscal-a-socios-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:52:05.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simples Nacional: Redirecionamento da execução fiscal a sócios é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxas-inexigibilidade-e-ilegalidade-em-correcao-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:52:06.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e Taxas: Inexigibilidade e Ilegalidade em Correção e Juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:52:07.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante convertida em preventiva é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-e-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:52:07.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição e Impossibilidade de Reexame - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-calculo-aritmetico-basta-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c-403b29 2026-05-20T16:52:07.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Cálculo Aritmético Basta para Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-decisao-monocratica-e-valida-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:52:07.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: decisão monocrática é válida no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-prisao-ilegal-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a17ab0 2026-05-20T16:53:26.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por prisão ilegal e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-validade-de-notificacao-pessoal-em-multa-por-infracao-municipal-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:53:26.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e validade de notificação pessoal em multa por infração municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-penas-em-roubo-majorado-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:53:26.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de penas em roubo majorado com provas robustas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T16:53:26.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-venda-de-veiculo-sem-necessidade-de-averbacao-ou-prova-de-ma-fe-tribunal-de-just 2026-05-20T16:53:26.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e venda de veículo sem necessidade de averbação ou prova de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-possibilidade-de-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--403b18 2026-05-20T16:53:26.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e possibilidade de julgamento monocrático - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ipva-arrendadora-nao-tem-legitimidade-passiva-em-leasing-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:53:27.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Arrendadora não tem legitimidade passiva em leasing. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:53:27.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-cargos-publicos-e-constitucionalidade-de-vantagens-pessoais-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:53:27.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de cargos públicos e constitucionalidade de vantagens pessoais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-por-estelionato-validade-e-apreciacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T16:53:27.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação por estelionato: validade e apreciação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-criterios-objetivos-na-exclusao-de-candidatos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:53:27.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de critérios objetivos na exclusão de candidatos em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-de-habilitacao-e-exercicio-do-poder-de-policia-tribunal-de-justica-de-mi-a17b29 2026-05-20T16:53:27.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário de habilitação e exercício do poder de polícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:53:27.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na jurisprudência do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:53:28.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo Interno e hipóteses de cabimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-penalidade-de-multa-de-transito-com-dupla-notificacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T16:53:28.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da penalidade de multa de trânsito com dupla notificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-direitos-previdenciarios-em-programas-de-saude-publica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:53:28.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e direitos previdenciários em programas de saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-unipessoal-por-ofensa-a-colegialidade-e-insubsistente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:53:28.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão unipessoal por ofensa à colegialidade é insubsistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-ao-erario-e-limites-de-cobranca-de-valores-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:53:28.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição ao erário e limites de cobrança de valores de boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-e-natureza-juridica-de-contratos-administrativos-tribunal-de-justica-de-minas-a17c9c 2026-05-20T16:53:28.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária e natureza jurídica de contratos administrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-recolhimento-do-preparo-recursal-e-indeferimento-da-justica-gratuita-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:53:28.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não recolhimento do preparo recursal e indeferimento da justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revogacao-da-prisao-preventiva-para-primario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:53:29.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revogação da prisão preventiva para primário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-pequena-quantidade-de-droga-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:53:29.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por pequena quantidade de droga - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-localizacao-do-veiculo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:53:29.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente: localização do veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-necessidade-de-prova-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T16:53:29.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e necessidade de prova na ação declaratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legislacao-sobre-direito-monetario-e-competencia-da-uniao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:53:29.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legislação sobre Direito Monetário e competência da União - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-guarda-civil-municipal-e-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T16:53:29.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para Guarda Civil Municipal é indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-antiguidade-de-agente-de-policia-estadual-conforme-lei-complementar-84-2005-tribunal-de 2026-05-20T16:53:30.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por antiguidade de agente de polícia estadual conforme Lei Complementar 84/2005 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-em-execucao-razoabilidade-e-tempo-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T16:53:30.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários em execução: razoabilidade e tempo da dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-gestante-em-trafico-direito-subjetivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:53:30.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para gestante em tráfico: direito subjetivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-acoes-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:53:31.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para ações de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:53:31.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-das-medidas-cautelares-e-sua-violacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:53:31.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização das medidas cautelares e sua violação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-sindnap-e-relacao-privada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:54:56.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: SINDNAP e relação privada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cadin-suspensao-de-debitos-nulos-e-erro-em-guia-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:54:56.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CADIN: Suspensão de débitos nulos e erro em guia de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-autoria-e-materialidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a17f81 2026-05-20T16:54:56.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da autoria e materialidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-liberacao-de-cnh-especial-nao-configura-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T16:54:56.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na liberação de CNH especial não configura dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-descontos-indevidos-apos-quitacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T16:54:56.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e descontos indevidos após quitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-video-irregular-absolvicao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:54:56.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de vídeo irregular: absolvição por furto qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-cumprimento-de-sentenca-em-acoes-de-despejo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:54:57.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e cumprimento de sentença em ações de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-efeito-devolutivo-na-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:54:57.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e efeito devolutivo na apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-desempenho-e-progressao-automatica-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:54:57.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de desempenho e progressão automática de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-cobranca-indevida-e-interrupcao-de-servicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:54:57.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por cobrança indevida e interrupção de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-modificativos-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:54:57.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos modificativos e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-passiva-absolvicao-de-agente-publico-e-condenacao-de-particular-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T16:54:58.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção passiva: absolvição de agente público e condenação de particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-saldos-do-fgts-e-pis-pasep-por-dependentes-nao-habilitados-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T16:54:58.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de saldos do FGTS e PIS/PASEP por dependentes não habilitados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justic 2026-05-20T16:54:58.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por descontos indevidos em empréstimo consignado fraudulento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-expedicao-de-oficios-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T16:54:58.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de expedição de ofícios na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-duvida-na-autoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a185bd 2026-05-20T16:54:58.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e absolvição por dúvida na autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-pagamento-de-honorarios-antes-do-prazo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T16:54:58.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: pagamento de honorários antes do prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-principio-da-dialeticidade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T16:54:59.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: princípio da dialeticidade e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-facultativo-em-contrato-de-adesao-e-valido-decide-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:54:59.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro facultativo em contrato de adesão é válido, decide STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-omissao-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T16:54:59.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e omissão na sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-pensao-alimenticia-e-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:54:59.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de pensão alimentícia e ausência de justa causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-confissao-de-habitualidade-na-aquisicao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:54:59.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e confissão de habitualidade na aquisição de veículos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-retirada-de-palavras-injuriosas-na-internet-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T16:54:59.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e retirada de palavras injuriosas na internet - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-onus-sucumbenciais-e-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:54:59.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: ônus sucumbenciais e decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:54:59.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-rmc-nulidade-da-sentenca-por-fundamentacao-desvinculada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T16:55:00.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato RMC: Nulidade da sentença por fundamentação desvinculada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-para-dilacao-de-prazo-em-pericia-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:55:00.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa para dilação de prazo em perícia judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-soma-de-posses-antecessoras-e-animo-de-dono-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:55:02.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: soma de posses antecessoras e ânimo de dono - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-irresignacao-nao-e-omissao-recurso-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428d15 2026-05-20T16:55:03.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Irresignação não é omissão, recurso rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-seguranca-juridica-na-distribuicao-de-processos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:55:07.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção: Segurança jurídica na distribuição de processos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-deposito-e-preclusao-em-acao-de-recalculo-de-urv-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T16:55:08.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: depósito e preclusão em ação de recálculo de URV. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-encerrar-conta-corrente-cdc-nao-obriga-a-manter-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T16:55:09.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode encerrar conta corrente: CDC não obriga a manter contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-previdenciario-de-policial-militar-inativo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:56:27.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito previdenciário de policial militar inativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-bebe-prematuro-em-uti-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:56:27.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para bebê prematuro em UTI é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:56:27.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e astreintes em cumprimento de sentença no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-instituicao-bancaria-de-exibir-documentos-sem-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T16:56:27.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de instituição bancária de exibir documentos sem pedido administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-no-voo-e-manutencao-de-ar-condicionado-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:56:27.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso no voo e manutenção de ar-condicionado em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-possibilidades-de-recurso-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:56:27.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático e possibilidades de recurso em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-tutela-provisoria-de-urgencia-em-emprestimo-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal 2026-05-20T16:56:27.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da tutela provisória de urgência em empréstimo com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-traseira-e-presuncao-de-culpa-do-motorista-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:56:27.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão traseira e presunção de culpa do motorista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-tributos-e-validade-de-oferta-no-direito-do-consumidor-tribunal-d 2026-05-20T16:56:27.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por tributos e validade de oferta no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-validade-de-contradita-de-testemunha-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T16:56:27.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e validade de contradita de testemunha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-soberania-dos-jurados-em-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-a197f5 2026-05-20T16:56:28.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à soberania dos jurados em julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-na-portabilidade-e-demora-na-telefonia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T16:56:28.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha na portabilidade e demora na telefonia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-e-fixacao-de-juros-em-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T16:56:28.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida e fixação de juros em fraude bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-seus-requisitos-para-reexame-de-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:56:29.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e seus requisitos para reexame de acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-aposentadoria-por-invalidez-e-vulnerabilidade-do-aposentado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:56:29.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em aposentadoria por invalidez e vulnerabilidade do aposentado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atropelamento-presuncao-de-culpa-do-condutor-menor-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T16:56:29.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atropelamento: presunção de culpa do condutor menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403bb5 2026-05-20T16:56:29.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-e-cancelamento-de-voo-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:56:29.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso e cancelamento de voo em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-cirurgia-de-hidrocefalia-indicada-por-medico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:56:29.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir cirurgia de hidrocefalia indicada por médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-defesa-em-acao-de-indenizacao-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T16:56:29.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e defesa em ação de indenização por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-decreto-lei-911-69-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T16:56:30.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do Decreto-Lei 911/69 na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-progressao-de-regime-habeas-corpus-julgado-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:56:32.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na progressão de regime: Habeas Corpus julgado prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-abusividade-na-contratacao-e-falta-de-informacao-tribunal-de-justica-de-428d1c 2026-05-20T16:56:33.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Abusividade na contratação e falta de informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T16:56:34.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel na planta e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-nao-possui-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:56:36.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: decisão colegiada não possui contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-requisitos-e-rediscussao-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T16:56:37.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: requisitos e rediscussão em embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-indevidos-e-danos-morais-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:56:37.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos indevidos e danos morais: tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-com-chave-falsa-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T16:56:38.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto com chave falsa: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-desassoreamento-sem-lesividade-ao-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:56:49.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação popular: desassoreamento sem lesividade ao patrimônio público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-56-progressao-de-regime-e-falta-de-vaga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:57:12.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 56: progressão de regime e falta de vaga. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-revisao-exige-analise-legal-e-comum-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:57:13.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: revisão exige análise legal e comum. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-servidora-superendividada-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:57:13.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: servidora superendividada tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-julgamento-antecipado-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T16:57:58.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por julgamento antecipado em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-fisica-para-concurso-publico-e-criterios-de-avaliacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:57:58.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade física para concurso público e critérios de avaliação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-com-culpa-concorrente-e-presuncao-afastada-tribunal-de-jus 2026-05-20T16:57:58.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito com culpa concorrente e presunção afastada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-por-descumprimento-de-diligencia-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T16:57:58.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo por descumprimento de diligência no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-403bb7 2026-05-20T16:57:58.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-em-heranca-isencao-negada-em-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:57:58.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI em herança: isenção negada em adjudicação compulsória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-abordagem-policial-e-prova-de-autoria-no-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T16:57:59.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da abordagem policial e prova de autoria no juizado especial criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-seguro-obrigatorio-dpvat-por-invalidez-permanente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T16:57:59.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de seguro obrigatório (DPVAT) por invalidez permanente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-sem-prova-de-violencia-ou-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T16:57:59.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto sem prova de violência ou ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dolo-e-autoria-em-crime-de-transito-sob-o-artigo-305-do-ctb-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T16:57:59.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo e autoria em crime de trânsito sob o artigo 305 do CTB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-valores-de-expurgos-inflacionarios-em-planos-economicos-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:57:59.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de valores de expurgos inflacionários em planos econômicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-ausencia-de-justa-causa-no-crime-de-injuria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T16:57:59.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por ausência de justa causa no crime de injúria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastro-restritivo-por-inexistencia-de-divida-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T16:57:59.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastro restritivo por inexistência de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-exame-de-corpo-de-delito-na-comprovacao-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:58:00.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e exame de corpo de delito na comprovação de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-negocio-juridico-e-onus-da-prova-em-casos-de-fraude-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T16:58:00.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do negócio jurídico e ônus da prova em casos de fraude e má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-internacao-oncologica-direito-a-vida-e-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T16:58:00.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer internação oncológica: direito à vida e saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-qualificadora-de-rompimento-de-obstaculo-no-furto-sem-laudo-pericial-tribunal-de-j 2026-05-20T16:58:00.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de qualificadora de rompimento de obstáculo no furto sem laudo pericial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consulta-de-nomes-no-sistema-sniper-e-responsabilidade-de-empresas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T16:58:00.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta de nomes no sistema Sniper e responsabilidade de empresas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:58:00.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento no juizado especial da fazenda pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-afastadas-em-liquidacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T16:58:00.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Omissão Afastadas em Liquidação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impede-analise-direta-pelo-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:58:01.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal impede análise direta pelo tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-e-escolha-do-medico-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:58:04.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde e escolha do médico em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-ensino-medio-via-encceja-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:58:04.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ensino médio via ENCCEJA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-tutela-provisoria-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:58:05.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca: tutela provisória de urgência concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-onus-da-prova-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T16:58:05.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: ônus da prova e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:58:06.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: ausência de redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-policial-controle-judicial-de-questoes-de-prova-ambiguas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:58:06.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso policial: controle judicial de questões de prova ambíguas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-direito-do-consumidor-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T16:58:09.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: direito do consumidor em ação de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-cdc-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:58:11.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: CDC e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-falsidade-de-assinatura-em-contrato-bancario-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T16:58:12.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Falsidade de assinatura em contrato bancário gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-em-servidores-municipais-tribunal-de-justica 2026-05-20T16:58:12.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em servidores municipais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-contribuicao-financeira-nao-garante-reintegracao-cpc-561-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T16:58:24.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse: contribuição financeira não garante reintegração. CPC 561. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aplicacao-de-minorante-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T16:59:26.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aplicação de minorante no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T16:59:26.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/separacao-judicial-e-fixacao-de-alimentos-necessidade-proporcionalidade-e-partilha-tribunal-de-justi 2026-05-20T16:59:26.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação judicial e fixação de alimentos: necessidade, proporcionalidade e partilha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-transferencia-de-bem-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T16:59:26.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de transferência de bem em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-vicios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:59:26.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Vícios do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-restituicao-na-cobranca-de-taxa-de-iluminacao-publica-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a1c62c 2026-05-20T16:59:27.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e restituição na cobrança de taxa de iluminação pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-materiais-e-morais-na-interrupcao-de-energia-eletrica-tribunal-d 2026-05-20T16:59:27.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos materiais e morais na interrupção de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-a-media-de-mercado-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T16:59:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios à média de mercado em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-urv-e-legislacao-federal-versus-estadual-em-direito-monetario-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T16:59:28.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de URV e legislação federal versus estadual em direito monetário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-para-diferencas-de-rendimento-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de--a1c7c7 2026-05-20T16:59:28.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária para diferenças de rendimento em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-administrativa-direito-de-construir-vs-projeto-viario-municipal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T16:59:28.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação administrativa: direito de construir vs. projeto viário municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-ambiental-em-area-de-preservacao-permanente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T16:59:28.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano ambiental em área de preservação permanente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-penalidades-em-contrato-de-obra-por-controversia-tecnica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T16:59:29.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de penalidades em contrato de obra por controvérsia técnica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-d-a1ca72 2026-05-20T16:59:29.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-em-natura-necessidade-e-possibilidade-na-prestacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T16:59:29.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos em natura: necessidade e possibilidade na prestação de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ressarcimento-de-musicoterapia-para-autista-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T16:59:30.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Ressarcimento de musicoterapia para autista é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-sindical-indevido-em-pensao-banco-nao-solidario-associacao-condenada-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T16:59:30.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto sindical indevido em pensão: banco não solidário, associação condenada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-desprovimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T16:59:30.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Desprovimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-sem-intimacao-viola-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:59:30.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto sem intimação viola direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-preventiva-e-prova-de-flagrante-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-20T16:59:32.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão preventiva e prova de flagrante em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defesa-tem-direito-a-acesso-pleno-a-autos-com-sigilo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T16:59:32.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa tem direito a acesso pleno a autos com sigilo? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T16:59:32.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Homicídio qualificado e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-acordo-e-renuncia-ao-direito-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-ju 2026-05-20T16:59:33.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do acordo e renúncia ao direito na execução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-pequeno-valor-e-transito-em-julgado-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T16:59:33.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de Pequeno Valor e trânsito em julgado no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-apos-condenacao-superveniente-tribunal-de-ju-17b4c0 2026-05-20T16:59:34.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: conversão de pena restritiva de direitos após condenação superveniente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-contradicoes-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T16:59:34.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de contradições em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/familia-e-partilha-de-bens-requisitos-de-usucapiao-familiar-e-termino-de-relacionamento-tribunal-de- 2026-05-20T16:59:35.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Família e partilha de bens: requisitos de usucapião familiar e término de relacionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-proporcionalidade-entre-necessidades-e-possibilidades-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T16:59:35.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: proporcionalidade entre necessidades e possibilidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-de-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-20T16:59:36.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por descumprimento de medida de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-civil-por-inadimplemento-de-obrigacao-alimentar-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T16:59:36.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falso-emprestimo-consignado-banco-e-condenado-por-fraude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T16:59:40.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falso empréstimo consignado: banco é condenado por fraude e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-litisconsorcio-facultativo-e-acao-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T16:59:40.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: Litisconsórcio facultativo e ação cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-e-penhora-de-cache-artistico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T17:00:57.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação e penhora de cachê artístico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-veredicto-popular-por-decisao-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:00:57.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de veredicto popular por decisão contrária às provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-sem-contradicao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de--403bb2 2026-05-20T17:00:57.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: decisão colegiada sem contradição em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-facultativo-em-contrato-de-adesao-cobranca-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:00:57.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro facultativo em contrato de adesão: cobrança devida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-servicos-publicos-e-inversao-do-onus-da-prova-tribuna 2026-05-20T17:00:57.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em serviços públicos e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompatibilidade-da-penhora-em-outro-estado-com-o-rito-dos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:00:58.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompatibilidade da penhora em outro estado com o rito dos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-indevidos-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:00:58.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários indevidos: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-vencimentos-e-legislacao-federal-versus-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1cc1e 2026-05-20T17:00:58.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de vencimentos e legislação federal versus estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-prejudica-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a1cf8f 2026-05-20T17:00:58.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão prejudica julgamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-nulidade-por-falta-de-intimacao-e-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:00:58.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: nulidade por falta de intimação e perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-de-regras-de-convencao-condominial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:00:58.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento de regras de convenção condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reconhecimento-de-desvio-de-funcao-em-direito-administrativo-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:00:58.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reconhecimento de desvio de função em Direito Administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-edital-na-aprovacao-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:00:58.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da vinculação ao edital na aprovação em concurso público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relacao-juridica-paritaria-e-exclusao-de-motorista-em-plataformas-de-transporte-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:00:59.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação jurídica paritária e exclusão de motorista em plataformas de transporte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-violencia-e-grave-ameaca-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:00:59.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com violência e grave ameaça: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-fraude-na-abertura-de-conta-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T17:01:00.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: fraude na abertura de conta e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:01:00.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e culpa exclusiva da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-de-impossibilidade-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:01:00.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: necessidade de comprovação de impossibilidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-na-carreira-de-servidor-publico-e-prescricao-do-fundo-de-direito-tribunal-de-justica-de-m-a1d1f5 2026-05-20T17:01:00.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão na carreira de servidor público e prescrição do fundo de direito - 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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-e-tarifas-nao-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:01:09.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros e tarifas não são abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-consentimento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:01:12.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: consentimento e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-golpes-por-boleto-falso-em-aplicativos-de-mensagens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:01:13.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de golpes por boleto falso em aplicativos de mensagens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-consectarios-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:01:13.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Consectários Legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-aposentadoria-contrato-ilicito-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:02:26.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em aposentadoria: contrato ilícito e preclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-ausencia-de-perda-de-objeto-em-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:02:26.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Ausência de Perda de Objeto em Decisão Colegiada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-natureza-de-sentenca-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T17:02:27.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e natureza de sentença em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-do-acordao-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T17:02:27.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção do acórdão sem vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-edital-impede-nomeacao-de-candidata-nao-aprovada-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:02:27.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da vinculação ao edital impede nomeação de candidata não aprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-policial-e-legalidade-do-perdimento-de-bens-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:02:27.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova policial e legalidade do perdimento de bens em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-irrepetibilidade-de-valores-alimentares-recebidos-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:02:27.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: irrepetibilidade de valores alimentares recebidos de boa-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-acordo-na-sessao-de-conciliacao-e-funcao-do-conciliador-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:02:28.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do acordo na sessão de conciliação e função do conciliador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-e-direito-de-posse-validade-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:02:28.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa e direito de posse: validade e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-por-alteracao-na-situacao-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-de-mina-a1d5a0 2026-05-20T17:02:28.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos por alteração na situação financeira do alimentante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-do-consumidor-em-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T17:02:28.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direito do consumidor em fraude bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulabilidade-de-cessao-de-credito-por-lesao-e-desproporcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:02:28.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulabilidade de cessão de crédito por lesão e desproporção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:02:29.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-comerciante-por-cobranca-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:02:29.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do comerciante por cobrança indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-obstaculos-ao-ressarcimento-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:02:29.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e obstáculos ao ressarcimento ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falso-boleto-e-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T17:02:30.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falso boleto e culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-prestacao-de-servicos-de-internet-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:02:30.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por prestação de serviços de internet e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cumprimento-de-requisitos-do-edital-em-processos-seletivos-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:02:33.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cumprimento de requisitos do edital em processos seletivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-cobranca-de-diferencas-de-correcao-monetaria-e-juros-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:02:33.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na cobrança de diferenças de correção monetária e juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/melhores-interesses-do-menor-e-efeitos-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:02:34.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Melhores interesses do menor e efeitos do recurso de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-para-incapaz-em-desapropriacao-amigavel-sem-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T17:02:37.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial para incapaz em desapropriação amigável sem indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-in-138-2022-aplica-se-a-rcc-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:02:38.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: IN 138/2022 aplica-se a RCC do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-reducao-injusta-de-renda-indenizacao-fixada-em-r-5-000-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T17:02:38.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por redução injusta de renda: indenização fixada em R$ 5.000 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-bancario-credor-deve-excluir-nome-do-spc-apos-1-parcela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:02:39.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo bancário: credor deve excluir nome do SPC após 1ª parcela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-guarda-civil-legalidade-da-avaliacao-psicologica-em-edital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:02:39.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Guarda Civil: Legalidade da avaliação psicológica em edital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-revisao-e-danos-morais-sem-certificacao-digital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:02:40.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Revisão e danos morais sem certificação digital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-correcao-monetaria-e-proveito-economico-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:02:40.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: correção monetária e proveito econômico em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prejudicialidade-externa-e-suspensao-de-debito-acordao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:02:41.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejudicialidade externa e suspensão de débito: acórdão sem omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-integram-base-de-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:02:45.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não integram base de cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-necessidade-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:02:45.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a Necessidade de Prequestionamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-premissa-acordao-analisou-provas-e-decidiu-com-clareza-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:02:47.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de premissa: acórdão analisou provas e decidiu com clareza. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-tutela-de-urgencia-para-imovel-e-acesso-a-sistemas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:02:47.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: tutela de urgência para imóvel e acesso a sistemas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-atraso-no-conserto-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:03:56.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por atraso no conserto e lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-para-diferencas-de-rendimento-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de--a1deae 2026-05-20T17:03:56.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária para diferenças de rendimento em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-debitos-apos-transferencia-de-veiculo-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:03:56.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por débitos após transferência de veículo e prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-selic-e-ipca-e-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:03:56.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Selic e IPCA-E após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-na-colisao-de-transito-e-culpa-exclusiva-da-autora-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T17:03:57.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência na colisão de trânsito e culpa exclusiva da autora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-do-recurso-de-apelacao-em-acao-de-alimentos-e-sua-procedencia-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:03:57.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos do recurso de apelação em ação de alimentos e sua procedência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-e-litigancia-de-ma-fe-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:03:58.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações e litigância de má-fé no juizado especial cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-reproduzir-insatisfacao-com-julgamento-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:03:58.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Reproduzir Insatisfação com Julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aposentadoria-especial-integralidade-e-paridade-para-policiais-civis-tribunal-de-justica-d-428cf9 2026-05-20T17:03:58.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aposentadoria especial, integralidade e paridade para policiais civis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-honorarios-em-embargos-a-execucao-e-aplicacao-da-sumula-306-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:03:58.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de honorários em embargos à execução e aplicação da Súmula 306 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transportador-por-atraso-e-danos-morais-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:03:58.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transportador por atraso e danos morais em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-em-condominio-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T17:03:58.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano em condomínio e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inadimplemento-contratual-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:03:59.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: inadimplemento contratual não gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-por-posse-de-celular-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:03:59.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave por posse de celular na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-deve-comprovar-premeditacao-em-caso-de-suicidio-para-negar-indenizacao-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:03:59.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora deve comprovar premeditação em caso de suicídio para negar indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desacato-prova-tipicidade-e-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:03:59.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desacato: prova, tipicidade e impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-suspensao-do-direito-de-dirigir-por-infracao-de-transito-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:03:59.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na suspensão do direito de dirigir por infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-buco-maxilo-facial-negado-por-urgencia-nao-comprovada-tribunal-de 2026-05-20T17:03:59.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia buco-maxilo-facial negado por urgência não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-falso-e-obrigatoriedade-de-cobertura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:04:00.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo falso e obrigatoriedade de cobertura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-em-roubo-majorado-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:04:00.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima em roubo majorado com concurso de agentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-vencimento-antecipado-em-cedula-de-credito-rural-pignoraticia-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:04:00.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e vencimento antecipado em cédula de crédito rural pignoratícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-a-1-5x-da-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:04:00.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: limitação a 1,5x da taxa média de mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:04:02.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnacao-generica-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal- 2026-05-20T17:04:03.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnação genérica em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-de-agua-e-esgoto-acao-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:04:08.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas de água e esgoto: ação julgada procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-dano-moral-nao-ocorre-a-devedor-contumaz-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:04:09.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes: dano moral não ocorre a devedor contumaz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-principio-da-causalidade-no-direito-tributario-tribunal-de-j 2026-05-20T17:04:15.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e princípio da causalidade no direito tributário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-pagar-em-cumprimento-de-sentenca-de-devolucao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:04:16.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e pagar em cumprimento de sentença de devolução de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-reintegracao-aluguel-e-usucapiao-impossibilidade-de-usucapiao-sem-posse-mansa-tribunal-de-just 2026-05-20T17:04:17.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse: Reintegração, aluguel e usucapião. Impossibilidade de usucapião sem posse mansa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:04:18.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-revisao-de-decisoes-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:04:23.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na revisão de decisões - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-servicos-comissoes-devidas-apos-pagamento-de-clientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:04:24.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de serviços: comissões devidas após pagamento de clientes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-e-nulidade-processual-em-crimes-de-ameaca-e-violencia-domestica-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:05:26.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha e nulidade processual em crimes de ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-da-fazenda-publica-por-verbas-de-exercicios-anteriores-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:05:26.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida da Fazenda Pública por verbas de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-impossibilidade-de-fixacao-judicial-sem-previsao-legal-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:05:26.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: impossibilidade de fixação judicial sem previsão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-e-requisitos-legais-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:05:26.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo e requisitos legais no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-em-acidente-beneficio-previdenciario-nao-deduzido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:05:26.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes em acidente: benefício previdenciário não deduzido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:05:26.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados bancários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-da-fazenda-publica-por-verbas-de-exercicios-anteriores-tribunal-de-justica--181422 2026-05-20T17:05:27.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida da Fazenda Pública por verbas de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-atenuantes-e-agravantes-na-aplicacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:05:27.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de atenuantes e agravantes na aplicação da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-acao-cautelar-por-ausencia-de-fumus-boni-iuris-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:05:27.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ação cautelar por ausência de fumus boni iuris - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-da-fazenda-publica-e-pagamento-de-verbas-de-exercicios-anteriores-tribunal--181427 2026-05-20T17:05:27.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida da Fazenda Pública e pagamento de verbas de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-de-diligencias-para-obtencao-de-endereco-devedor-e-limites-do-sistema-infoseg-tribunal-d 2026-05-20T17:05:27.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento de diligências para obtenção de endereço devedor e limites do sistema InfoSeg - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-omissao-em-materia-nao-ventilada-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:05:28.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e ausência de omissão em matéria não ventilada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-em-cirurgias-nao-urgentes-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:05:28.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado em cirurgias não urgentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pre-questionamento-em-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justi-181824 2026-05-20T17:05:28.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pré-questionamento em juizado especial da fazenda pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-prova-afeta-validade-de-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T17:05:28.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na prova afeta validade de título executivo judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:05:28.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiro-e-danos-morais-em-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T17:05:29.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de terceiro e danos morais em Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-e-prescricao-quinquenal-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:05:29.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito e prescrição quinquenal na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-calculo-de-progressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:05:33.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e cálculo de progressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-compensacao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:05:35.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e compensação em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-boleto-falso-banco-nao-e-responsavel-por-erro-do-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:05:36.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do boleto falso: banco não é responsável por erro do cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/educacao-estado-e-municipio-garantem-vagas-no-ensino-fundamental-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:05:37.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Estado e Município garantem vagas no ensino fundamental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:05:37.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão em acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-do-tribunal-de-contas-e-honorarios-recursais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:05:37.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão do Tribunal de Contas e Honorários Recursais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-tem-natureza-alimentar-e-influenciam-o-levantamento-de-valores 2026-05-20T17:05:43.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais têm natureza alimentar e influenciam o levantamento de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-legalidade-e-limites-no-cpc-e-ritjs-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:05:44.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: legalidade e limites no CPC e RITJS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trienios-para-professores-direito-ao-percentual-de-6-reconhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:05:46.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Triênios para professores: direito ao percentual de 6% reconhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-consumidor-nao-obtem-indenizacao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:05:48.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: consumidor não obtém indenização em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-homicidio-tentado-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:05:49.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Homicídio Tentado: Embargos de Declaração Acolhidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-em-acao-monitoria-inadmissivel-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:05:52.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória em ação monitória: inadmissível inovação recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-de-emprestimo-consignado-dentro-do-limite-legal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T17:05:52.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Juros de empréstimo consignado dentro do limite legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-voluntariamente-vacancia-do-cargo-e-dever-de-exoneracao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:05:52.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada voluntariamente: vacância do cargo e dever de exoneração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-do-seguro-obrigatorio-dpvat-e-inicio-da-contagem-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T17:06:56.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal do seguro obrigatório (DPVAT) e início da contagem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-validade-da-dupla-notificacao-em-infracao-de-transito-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:06:56.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e validade da dupla notificação em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-stj-veda-reducao-por-equidade-em-valor-alto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:06:56.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: STJ veda redução por equidade em valor alto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-diferencas-de-correcao-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:06:56.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para diferenças de correção em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-na-baixa-de-veiculo-e-inscricao-em-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T17:06:57.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Detran na baixa de veículo e inscrição em dívida ativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-debitos-apos-transferencia-de-veiculo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:06:57.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por débitos após transferência de veículo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-pagamento-de-divida-de-servidor-publico-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:06:57.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e pagamento de dívida de servidor público reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-iptu-progressivo-e-violacao-ao-principio-da-anterioridade-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:06:57.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do IPTU progressivo e violação ao princípio da anterioridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-servidora-publica-em-estagio-probatorio-e-requisitos-do-art-273-do-cpc-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:06:57.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de servidora pública em estágio probatório e requisitos do art. 273 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-financeira-em-acoes-de-cobranca-por-diferencas-de-correcao-monetaria-tri-a1f92e 2026-05-20T17:06:58.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição financeira em ações de cobrança por diferenças de correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-clausulas-abusivas-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:06:58.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por cláusulas abusivas e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-indevido-e-dever-de-ressarcimento-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrit-18266e 2026-05-20T17:06:58.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento indevido e dever de ressarcimento no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-ilicito-de-entorpecentes-com-reducao-de-penas-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:06:58.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico ilícito de entorpecentes com redução de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-juizados-especiais-civeis-e-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:06:59.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em juizados especiais cíveis e reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-contrato-original-ou-copia-autenticada-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-d 2026-05-20T17:06:59.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de contrato original ou cópia autenticada na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-com-numeracao-raspada-configuracao-do-crime-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T17:06:59.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma com numeração raspada: configuração do crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-culpa-concorrente-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:06:59.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por culpa concorrente em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-impossivel-em-recurso-sem-alegacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:06:59.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: impossível em recurso sem alegação prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-inexigibilidade-de-debito-analise-de-empreitada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:07:01.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e inexigibilidade de débito: análise de empreitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-liminar-direitos-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:07:02.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e liminar: direitos e princípios processuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-falha-em-processo-de-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:07:08.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: falha em processo de concessão de benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-agravo-interno-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-403c16 2026-05-20T17:07:09.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: agravo interno desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-analise-de-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T17:07:12.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Análise de Indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-e-prova-em-acao-de-racismo-com-expressao-pejorativa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:07:13.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial e prova em ação de racismo com expressão pejorativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-acao-de-cobranca-endereco-fiscal-nao-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:07:13.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em ação de cobrança: endereço fiscal não é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-recursal-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:07:33.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia recursal: recurso não conhecido por falta de impugnação específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-e-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paul-428d38 2026-05-20T17:07:35.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral e falha na prestação de serviço aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-da-justica-e-interesse-de-agir-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:07:35.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade da justiça e interesse de agir em ações revisionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-nos-dispositivos-infraconstitucionais-tribu 2026-05-20T17:07:36.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de omissão e contradição nos dispositivos infraconstitucionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428d4a 2026-05-20T17:07:40.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Omissão e Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-e-passaporte-stj-afeta-tema-para-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:07:41.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH e passaporte: STJ afeta tema para recurso repetitivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-e-responsabilidade-solidaria-em-abertura-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:07:41.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato e responsabilidade solidária em abertura de conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-devido-processo-legal-e-intimacao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:08:26.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao devido processo legal e intimação na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-autoria-comprovada-em-trafico-de-drogas-em-penitenciaria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T17:08:26.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e autoria comprovada em tráfico de drogas em penitenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:08:26.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-semiaberto-e-analise-de-falta-grave-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:08:26.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime semiaberto e análise de falta grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-companhia-aerea-responde-por-falha-na-conexao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:08:26.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: companhia aérea responde por falha na conexão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-companhia-aerea-paga-por-atraso-de-voo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:08:27.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: companhia aérea paga por atraso de voo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-produto-nao-entregue-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T17:08:27.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por produto não entregue - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-do-prazo-e-nulidade-de-sentenca-em-acoes-de-propriedade-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T17:08:27.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura do prazo e nulidade de sentença em ações de propriedade de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2020d 2026-05-20T17:08:27.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-parcial-em-seguro-obrigatorio-deve-ser-proporcional-ao-grau-de-lesao-tribu 2026-05-20T17:08:27.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez parcial em seguro obrigatório deve ser proporcional ao grau de lesão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-e-lei-n-4-595-64-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428d3d 2026-05-20T17:08:28.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limitação e Lei nº 4.595/64 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-acesso-a-via-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T17:08:28.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e acesso à via - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-relacao-a-vicios-ocultos-em-veiculos-usados-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:08:28.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em relação a vícios ocultos em veículos usados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-recursos-de-execucao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T17:08:28.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em recursos de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-producao-de-prova-pericial-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:08:28.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de produção de prova pericial na execução civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-multas-de-transito-e-presuncao-de-legitimidade-do-ato-administrativo-tribunal-de-ju-184e31 2026-05-20T17:08:29.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de multas de trânsito e presunção de legitimidade do ato administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-inferior-a-sessenta-salarios-minimos-e-sentenca-iliquida-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:08:29.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa inferior a sessenta salários mínimos e sentença ilíquida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-competencia-na-acao-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:08:29.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e competência na ação de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-de-voo-entendimento-sobre-aborrecimento-banal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:08:29.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso de voo: entendimento sobre aborrecimento banal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-por-internacoes-em-hospitais-particulares-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:08:30.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Poder Público por internações em hospitais particulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-violacao-de-domicilio-sem-flagrante-anula-diligencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:08:31.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas: violação de domicílio sem flagrante anula diligência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-generica-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:08:31.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva genérica é ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-violacao-do-dever-de-sinceridade-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:08:34.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Violação do Dever de Sinceridade no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-e-leilao-de-imovel-competencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:08:37.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento e leilão de imóvel: competência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-provimento-parcial-sem-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:08:39.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: provimento parcial sem efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-absolvicao-por-falta-de-provas-e-duvida-razoavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:08:40.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus tratos: absolvição por falta de provas e dúvida razoável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-isencao-por-enchente-exige-prova-robusta-em-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:08:43.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Isenção por enchente exige prova robusta em SP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-invalidade-de-busca-sem-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:08:44.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: invalidade de busca sem fundada suspeita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-golpes-de-estelionato-com-dados-de-clientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:08:44.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por golpes de estelionato com dados de clientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-tem-direito-a-acesso-a-autos-de-investigacao-sumula-14-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:08:51.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado tem direito a acesso a autos de investigação. Súmula 14. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-consignados-inss-define-limite-e-acao-revisional-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:08:53.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros consignados: INSS define limite e ação revisional é improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-cedula-de-credito-bancario-acima-de-1-ao-mes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:08:56.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em cédula de crédito bancário acima de 1% ao mês. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-decisao-de-juri-por-ausencia-de-autoria-comprovada-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:09:56.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de decisão de júri por ausência de autoria comprovada em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-habeas-corpus-nao-conhecida-por-denegacao-anterior-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T17:09:57.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de habeas corpus não conhecida por denegação anterior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-da-fazenda-publica-e-pagamento-de-verbas-de-exercicios-anteriores-tribunal--1857a7 2026-05-20T17:09:57.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida da Fazenda Pública e pagamento de verbas de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-em-apelacao-civel-e-readequacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:09:57.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação em apelação cível e readequação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-como-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:09:57.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida como título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-liquido-e-certo-a-posse-em-concurso-publico-com-diploma-de-curso-superior-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:09:57.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito líquido e certo à posse em concurso público com diploma de curso superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/participacao-de-candidato-inapto-em-concurso-publico-e-necessidade-de-prova-adicional-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:09:57.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação de candidato inapto em concurso público e necessidade de prova adicional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-honorarios-advocaticios-e-principios-constitucionais-no-juizo-de-retratacao-tribunal-de-j 2026-05-20T17:09:57.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de honorários advocatícios e princípios constitucionais no juízo de retratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abusividade-na-cobranca-de-seguro-e-assistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:09:58.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Abusividade na cobrança de seguro e assistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-cargos-de-professor-e-militar-na-reserva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:09:58.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de cargos de professor e militar na reserva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-principio-da-razoabilidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T17:09:58.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e princípio da razoabilidade na fixação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-ausencia-de-provas-firmes-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:09:58.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por ausência de provas firmes em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-no-procedimento-administrativo-tribunal-de- 2026-05-20T17:09:58.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e necessidade de dilação probatória no procedimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-unipessoal-nao-ofende-colegialidade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:09:58.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão unipessoal não ofende colegialidade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-roubo-majorado-com-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:09:59.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em roubo majorado com autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-correcao-monetaria-em-acoes-coletivas-e-individuais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:09:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e correção monetária em ações coletivas e individuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-e-efetividade-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T17:09:59.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo e efetividade na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-permanente-total-por-doenca-e-direito-a-indenizacao-de-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de 2026-05-20T17:09:59.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez permanente total por doença e direito à indenização de seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valores-abaixo-de-40-salarios-sao-impenhoraveis-por-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:09:59.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores abaixo de 40 salários são impenhoráveis por lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-juros-remuneratorios-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T17:10:00.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e juros remuneratórios em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-juros-remuneratorios-e-vicio-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:10:01.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: juros remuneratórios e vício de omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-notificacao-previa-e-dever-do-spc-nao-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:10:01.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida: Notificação prévia é dever do SPC, não do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recursal-pedido-de-efeito-suspensivo-perde-sentido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:10:01.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto recursal: pedido de efeito suspensivo perde sentido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-terceiro-nao-interessado-e-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:10:01.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: terceiro não interessado e crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inexigibilidade-de-debito-sem-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:10:02.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inexigibilidade de débito sem prova de contratação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-nulidade-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:10:02.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: nulidade e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisional-bancaria-cancelamento-da-distribuicao-por-falta-de-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de- 2026-05-20T17:10:02.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional bancária: cancelamento da distribuição por falta de prova de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-prevencao-inexistente-em-recurso-inominado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:10:03.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: prevenção inexistente em recurso inominado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-de-bens-imoveis-e-limites-de-suspensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:10:04.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Limites de Suspensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-a-uma-vez-e-meia-da-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:10:04.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios a uma vez e meia da média de mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-pagamento-a-terceiro-sem-sub-rogacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:10:05.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por pagamento a terceiro sem sub-rogação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-credito-tributario-com-precatorio-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:10:05.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de crédito tributário com precatório na execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-18677c 2026-05-20T17:11:27.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-marca-contra-manipulacao-de-mecanismos-de-busca-e-black-hat-seo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:11:27.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da marca contra manipulação de mecanismos de busca e black hat SEO - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-hipossuficiencia-e-documentacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:11:27.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: prova de hipossuficiência e documentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-informacao-no-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:11:27.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de informação no contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-reexame-de-materias-decididas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a232aa 2026-05-20T17:11:27.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios não cabem para reexame de matérias decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ciencia-inequivoca-da-decisao-e-o-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:11:27.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ciência inequívoca da decisão e o prazo recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-juros-remuneratorios-a-media-de-mercado-em-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:11:27.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos juros remuneratórios à média de mercado em revisão de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-tecnica-e-legalidade-de-atos-administrativos-em-licitacao-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:11:27.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade técnica e legalidade de atos administrativos em licitação pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-testemunhal-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:11:27.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova testemunhal e cerceamento de defesa em ação regressiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tempestividade-de-recurso-e-prova-de-erro-na-certidao-original-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:11:28.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempestividade de recurso e prova de erro na certidão original - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-bens-arrecadados-na-falencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:11:28.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e Bens Arrecadados na Falência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-do-genitor-e-pagamento-de-alimentos-avoengos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T17:11:28.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade do genitor e pagamento de alimentos avoengos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-manutencao-de-posse-e-indenizacao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:11:28.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre manutenção de posse e indenização no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-impenhorabilidade-limites-e-preservacao-de-subsistencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T17:11:28.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e impenhorabilidade: limites e preservação de subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:11:28.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-automatica-de-servidores-municipais-e-direito-a-avaliacao-de-desempenho-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:11:29.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão automática de servidores municipais e direito à avaliação de desempenho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelos-onus-sucumbenciais-em-embargos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T17:11:29.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais em embargos do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-violencia-domestica-e-limitacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:11:29.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na violência doméstica e limitação probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-agravo-de-instrumento-negado-em-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:11:29.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Agravo de instrumento negado em mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-regras-de-transicao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:11:29.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e regras de transição no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-e-assistencia-judiciaria-criterios-para-antecipacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T17:11:29.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira e assistência judiciária: critérios para antecipação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-base-de-calculo-do-icms-na-operacao-interestadual-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:11:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar base de cálculo do ICMS na operação interestadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-direito-de-posse-sobre-imovel-e-provido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:11:30.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Reivindicatória: Direito de posse sobre imóvel é provido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-furto-qualificado-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:11:31.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por furto qualificado: medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-de-voo-e-extravio-de-bagagem-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:11:33.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso de voo e extravio de bagagem: indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-bloqueio-de-acesso-a-pagina-de-vendas-sem-justificativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:11:34.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por bloqueio de acesso à página de vendas sem justificativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-sem-fundada-suspeita-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:11:35.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal sem fundada suspeita é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-negada-custas-de-apelacao-devem-ser-pagas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:11:42.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial negada: custas de apelação devem ser pagas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-preparo-recursal-e-essencial-para-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T17:11:43.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: preparo recursal é essencial para revisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-espolio-pode-ser-executado-inventariante-e-essencial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:11:44.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: Espólio pode ser executado. Inventariante é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-fase-recursal-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:11:47.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em fase recursal: STJ define tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagseguro-inexistencia-de-nexo-causal-e-responsabilidade-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:11:48.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PagSeguro: Inexistência de nexo causal e responsabilidade não configurada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-estadual-e-competente-para-acoes-de-entidades-privadas-de-ensino-superior-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:12:57.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Estadual é competente para ações de entidades privadas de ensino superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-majorante-por-uso-de-arma-e-dosimetria-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:12:57.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da majorante por uso de arma e dosimetria na condenação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:12:57.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:12:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: obrigação de fazer e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-rateio-de-custas-processuais-e-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:12:57.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: rateio de custas processuais e embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-parcial-e-indenizacao-proporcional-ao-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:12:58.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Invalidez parcial e indenização proporcional ao dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-e-ausencia-de-pressuposto-objetivo-em-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:12:58.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo e ausência de pressuposto objetivo em porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-cargo-publico-aprovado-em-concurso-e-vinculacao-ao-edital-tribunal-de-justica--a25547 2026-05-20T17:12:58.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em cargo público aprovado em concurso e vinculação ao edital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-cargo-publico-aprovado-em-concurso-e-vinculacao-ao-edital-tribunal-de-justica--a25572 2026-05-20T17:12:59.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em cargo público aprovado em concurso e vinculação ao edital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-de-posse-e-causas-de-aumento-no-roubo-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T17:12:59.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão de posse e causas de aumento no roubo: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-argumentos-insubsistentes-em-agravo-regimental-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:12:59.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de argumentos insubsistentes em agravo regimental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-para-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a259fc 2026-05-20T17:13:00.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri para homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-cautelar-e-primariedade-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:13:00.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão cautelar e primariedade do réu - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-apelacao-com-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:13:01.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: apelação com dialeticidade recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:13:01.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-pagamento-em-execucao-fiscal-e-competencia-para-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T17:13:02.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de pagamento em execução fiscal e competência para decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-exame-de-corpo-de-delito-em-lesao-corporal-sem-pericia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:13:02.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de exame de corpo de delito em lesão corporal sem perícia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-biometria-facial-comprova-contratacao-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:13:03.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: biometria facial comprova contratação válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-furto-qualificado-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:13:03.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em furto qualificado e competência do juízo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T17:13:03.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-403cd2 2026-05-20T17:13:03.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Econômica é Essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-hipossuficiencia-e-essencial-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:13:04.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Hipossuficiência é essencial para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-garantia-do-juizo-e-condicoes-de-procedibilidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:13:04.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal: garantia do juízo e condições de procedibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acao-revisional-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:13:04.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ação revisional do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-feminicidio-violencia-domestica-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-j 2026-05-20T17:13:04.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-e-restricoes-judiciais-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T17:13:04.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação e restrições judiciais em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-para-concessao-de-guarda-unilateral-provisoria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:13:04.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova para concessão de guarda unilateral provisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-protecao-do-minimo-existencial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:13:05.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e proteção do mínimo existencial em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-nos-proprios-autos-e-principios-da-economia-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:13:06.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença nos próprios autos e princípios da economia processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-stf-veda-superlotacao-e-garante-direito-do-preso-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:13:06.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: STF veda superlotação e garante direito do preso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-julgamento-monocratico-e-controle-colegiado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:13:07.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: julgamento monocrático e controle colegiado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-403d30 2026-05-20T17:13:15.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-em-plano-de-saude-coletivo-e-nulidade-de-clausula-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:14:26.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo em plano de saúde coletivo e nulidade de cláusula - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-do-arresto-executivo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:14:26.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos do arresto executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-abusividade-da-modalidade-diaria-e-ausencia-de-previsao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:14:27.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros: abusividade da modalidade diária e ausência de previsão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-julgamento-monocratico-e-controle-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:14:27.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: julgamento monocrático e controle judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-falso-testemunho-impede-beneficio-penal-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:14:27.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Falso testemunho impede benefício penal em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-inaplicabilidade-do-privilegio-por-valor-nao-irrisorio-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:14:27.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e inaplicabilidade do privilégio por valor não irrisório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cassacao-de-progressao-de-regime-por-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:14:28.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cassação de progressão de regime por exame criminológico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-e-diferencas-de-correcao-em-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T17:14:28.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco e diferenças de correção em expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-a-reducao-de-juros-em-pagamento-antecipado-de-emprestimo-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:14:28.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor à redução de juros em pagamento antecipado de empréstimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-nao-e-presumido-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:14:29.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto indevido em benefício previdenciário não é presumido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-reincidencia-impede-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:14:29.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: Reincidência impede pena restritiva de direitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-fundo-do-direito-na-nulidade-de-demissao-de-servidor-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:14:29.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de fundo do direito na nulidade de demissão de servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-efeitos-infringentes-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:14:29.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Efeitos Infringentes Negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-conversao-de-vencimentos-e-competencia-da-uniao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T17:14:29.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por conversão de vencimentos e competência da União - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-cumprimento-de-sentenca-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:14:30.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé em cumprimento de sentença é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-acesso-a-justica-garantido-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-minas--a265b5 2026-05-20T17:14:30.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de Defensor Dativo e acesso à Justiça garantido pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-honorarios-advocaticios-conforme-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:14:30.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de honorários advocatícios conforme CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/golpe-telefonico-vitima-e-responsavel-por-prejuizo-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:14:31.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe telefônico: vítima é responsável por prejuízo, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-fundamentacao-sucinta-nao-anula-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:14:32.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: Fundamentação sucinta não anula decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-descredenciamento-de-laboratorio-exige-motivacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:14:33.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: descredenciamento de laboratório exige motivação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-irretroatividade-da-lei-penal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:14:33.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: irretroatividade da lei penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-absolvicao-ou-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428d94 2026-05-20T17:14:34.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: absolvição ou desclassificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:14:35.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-20T17:14:35.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-e-inadimplemento-em-compra-de-imovel-novo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T17:14:36.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves e inadimplemento em compra de imóvel novo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dificuldade-financeira-e-presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica--18baf6 2026-05-20T17:14:36.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dificuldade financeira e presunção de hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-inclusao-de-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-dist-18c3a6 2026-05-20T17:14:37.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-interno-e-intempestividade-na-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:14:37.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo Interno e intempestividade na decisão monocrática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-do-consumidor-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-20T17:14:37.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento do consumidor e mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-comprovacao-de-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T17:14:37.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de comprovação de notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-embargos-de-declaracao-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:14:40.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória: Embargos de Declaração e Erro Material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-retroatividade-da-lei-penal-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:14:41.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: retroatividade da lei penal e progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-rediscussao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:15:57.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Rediscussão do Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-valores-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T17:15:57.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de valores por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-por-tentativa-de-roubo-majorado-e-restricao-as-vitimas-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:15:57.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena por tentativa de roubo majorado e restrição às vítimas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-e-autonomia-contratual-em-relacao-ao-emprestimo-tribunal-de 2026-05-20T17:15:57.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente e autonomia contratual em relação ao empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-juros-e-correcao-monetaria-apos-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:15:57.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Juros e correção monetária após Lei 14.905/2024 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pis-e-fgts-sao-impenhoraveis-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:15:57.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS e FGTS são impenhoráveis em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-razoabilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:15:57.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de razoabilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-prescricao-e-prova-de-ma-fe-em-cobranca-de-seguro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:15:57.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de prescrição e prova de má-fé em cobrança de seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-falsidade-de-assinatura-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:15:57.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: falsidade de assinatura e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-14-do-cpc-e-multa-por-desrespeito-ao-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T17:15:57.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 14 do CPC e multa por desrespeito ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-reu-prova-relacao-juridica-ou-indeniza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:15:57.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: réu prova relação jurídica ou indeniza - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18d268 2026-05-20T17:15:58.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reapreciacao-de-medidas-cautelares-em-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:15:58.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reapreciação de medidas cautelares em incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-rescisao-de-contrato-esclarecimentos-e-limites-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:15:58.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de rescisão de contrato: esclarecimentos e limites - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-restituicao-de-deposito-bancario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:15:58.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na restituição de depósito bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-do-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T17:15:58.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade do agravo interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indulto-associacao-criminosa-impede-beneficio-mesmo-sem-pena-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:15:58.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: associação criminosa impede benefício, mesmo sem pena cumprida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-requisitos-dos-embargos-de-declaracao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:15:58.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e requisitos dos embargos de declaração no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d4f8 2026-05-20T17:15:58.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-envolvendo-menor-e-competencia-do-foro-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T17:15:59.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável envolvendo menor e competência do foro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tentativa-de-roubo-majorado-e-aplicacao-do-art-14-do-codigo-penal-tribunal-de-just 2026-05-20T17:15:59.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tentativa de roubo majorado e aplicação do art. 14 do Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18d97e 2026-05-20T17:15:59.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-partilha-de-alugueis-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T17:15:59.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e partilha de aluguéis em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-nulidade-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:16:00.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: nulidade e repetição de indébito em dobro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-refrativa-lasik-e-diretrizes-da-ans-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:16:05.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia refrativa LASIK e diretrizes da ANS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-obrigacao-de-informar-sobre-inclusao-no-scr-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:16:06.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: obrigação de informar sobre inclusão no SCR - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-indevido-em-beneficio-nao-e-presumido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:16:07.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto indevido em benefício: não é presumido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-confissao-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428d75 2026-05-20T17:16:07.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: confissão e provas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428d78 2026-05-20T17:16:09.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-por-faixa-etaria-e-ilegalidade-de-aumento-abusivo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:16:14.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde por faixa etária e ilegalidade de aumento abusivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-internacao-de-urgencia-apos-infarto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:16:15.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear internação de urgência após infarto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-e-revisao-de-clausula-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:16:17.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade e revisão de cláusula abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-esclarecer-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:17:27.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para esclarecer decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-ausencia-de-ato-ilicito-em-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T17:17:27.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e ausência de ato ilícito em danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-conta-fortuito-interno-e-sumula-479-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T17:17:27.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em conta: fortuito interno e Súmula 479 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-premio-pro-familia-ilegal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:17:27.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária sobre prêmio pró-família ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:17:27.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: tutela de urgência negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a27310 2026-05-20T17:17:28.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária na Ação de Cobrança de Correção de Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-diferencas-por-expurgos-inflacionarios-em-poupanca-tribunal-de- 2026-05-20T17:17:28.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de diferenças por expurgos inflacionários em poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-distri-18da3d 2026-05-20T17:17:28.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-responsabilidade-do-estado-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas--a27326 2026-05-20T17:17:29.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e responsabilidade do Estado em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-que-impede-pagamento-de-subsidios-e-parcelas-vencidas-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:17:29.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei que impede pagamento de subsídios e parcelas vencidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18da3f 2026-05-20T17:17:29.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reanalise-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-dist-18da3e 2026-05-20T17:17:29.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reanálise de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-do-furto-e-analise-de-circunstancias-do-delito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:17:29.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância do furto e análise de circunstâncias do delito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-na-inscricao-indevida-apos-pagamento-de-fatura-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:17:29.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral na inscrição indevida após pagamento de fatura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-a-filhos-maiores-cursando-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:17:29.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos a filhos maiores cursando ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-cooperacao-na-efetividade-do-sistema-de-indisponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:17:29.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e cooperação na efetividade do sistema de indisponibilidade de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-cumprimento-de-sentenca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T17:17:30.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e cumprimento de sentença no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-e-limites-da-citacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:17:30.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária e limites da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-minimo-existencial-e-exclusao-de-consignados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-428d56 2026-05-20T17:17:33.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Mínimo Existencial e Exclusão de Consignados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-aos-59-anos-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428d87 2026-05-20T17:17:36.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade aos 59 anos é abusivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-recurso-rejeitado-por-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:17:36.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados: Recurso rejeitado por dialeticidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-portabilidade-de-contrato-e-valores-descontados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:17:37.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Portabilidade de Contrato e Valores Descontados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-cdc-nao-se-aplica-a-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:17:37.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: CDC não se aplica a cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/infracoes-disciplinares-impedem-livramento-condicional-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:17:38.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infrações disciplinares impedem livramento condicional e progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-sem-pagamento-de-pena-pecuniaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:17:38.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade sem pagamento de pena pecuniária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-internacao-em-clinica-de-dependencia-quimica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:17:39.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para internação em clínica de dependência química. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428d8b 2026-05-20T17:17:39.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nulidade-e-taxa-selic-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:17:45.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: nulidade e taxa SELIC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-inventario-fixacao-por-equidade-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:17:46.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em inventário: fixação por equidade não cabe. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-mensal-e-beneficio-previdenciario-nao-ha-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:17:50.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão mensal e benefício previdenciário: não há bis in idem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acao-monitoria-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:17:51.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ação monitória: contrato de mútuo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-do-brasil-e-parte-legitima-em-acao-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:17:51.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco do Brasil é parte legítima em ação de correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-interesse-de-agir-e-e-mail-invalido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:18:57.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: interesse de agir e e-mail inválido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-conduta-negligente-em-acidentes-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:18:57.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por conduta negligente em acidentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-sem-notificacao-previa-no-scr-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:18:57.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação sem notificação prévia no SCR/BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-depositante-na-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T17:18:57.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco depositante na cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-adicional-de-insalubridade-e-vencimento-integral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:18:57.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a adicional de insalubridade e vencimento integral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-e-prazos-processuais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:18:57.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária e prazos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-garantia-fiduciaria-e-conversao-em-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:18:57.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com garantia fiduciária e conversão em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-do-brasil-e-parte-legitima-em-acao-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403d8c 2026-05-20T17:18:57.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco do Brasil é parte legítima em ação de correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-testes-psicotecnicos-para-ingresso-em-policia-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-m-a29056 2026-05-20T17:18:57.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de testes psicotécnicos para ingresso em polícia é constitucional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-fraude-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:18:57.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por fraude em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-correcao-de-calculos-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:18:57.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: correção de cálculos em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-aereos-companhia-responde-por-perda-de-conexao-internacional-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:18:57.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos aéreos: companhia responde por perda de conexão internacional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-em-acoes-coletivas-sem-autorizacao-dos-associados-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:18:57.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais em ações coletivas sem autorização dos associados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-necessidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:18:58.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Necessidade é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-a-veiculo-e-prova-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T17:18:58.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos a veículo e prova de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-concede-sursis-apos-nova-dosimetria-da-pena-no-ambito-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T17:18:58.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso concede sursis após nova dosimetria da pena no âmbito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-transporte-publico-indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:18:58.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em transporte público: indenização por danos morais e estéticos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-hipossuficiencia-nao-comprovada-pela-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:18:58.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: hipossuficiência não comprovada pela parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-e-aplicacao-no-direito-civil-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:18:58.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e aplicação no direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T17:18:58.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-e-extincao-parcial-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T17:18:58.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual e extinção parcial do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-prova-de-conhecimento-ilicito-do-bem-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T17:18:59.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: prova de conhecimento ilícito do bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autarquia-municipal-tem-isencao-de-taxa-de-desarquivamento-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:18:59.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autarquia municipal tem isenção de taxa de desarquivamento em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-tacita-de-tutela-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:18:59.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação tácita de tutela: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-responsabilidade-civil-do-fornecedor-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:18:59.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: responsabilidade civil do fornecedor e direitos do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-astreintes-e-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T17:18:59.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de astreintes e cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-socios-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:18:59.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de sócios em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/home-care-e-sucedaneo-da-internacao-hospitalar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:18:59.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care é sucedâneo da internação hospitalar em planos de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-indenizacao-e-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:19:00.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: indenização e inexigibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-descaracterizacao-de-omissao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T17:19:01.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Descaracterização de Omissão no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prova-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:19:02.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prova na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastro-negativo-durante-discussao-judicial-de-debito-tribunal-de-justica-de-mi-a2982e 2026-05-20T17:19:02.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastro negativo durante discussão judicial de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-e-progressao-de-regime-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:20:27.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena e progressão de regime antes do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-demonstracao-de-pagamento-de-preparo-e-indeferimento-de-gratuidade-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:20:27.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na demonstração de pagamento de preparo e indeferimento de gratuidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-cobranca-permitida-com-previsao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:20:27.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados: cobrança permitida com previsão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-bancos-em-acoes-de-correcao-de-poupanca-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-d 2026-05-20T17:20:27.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de bancos em ações de correção de poupança e expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-assistencia-judiciaria-por-nao-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:20:27.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de assistência judiciária por não comprovar hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-eletronica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:20:28.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação eletrônica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-garantia-de-acesso-ao-turno-diurno-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:20:28.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e garantia de acesso ao turno diurno em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-requisitos-e-limites-na-fixacao-intuitu-familiae-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T17:20:28.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: requisitos e limites na fixação intuitu familiae - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-direcao-sem-cnh-crimes-em-concurso-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:20:28.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e direção sem CNH: crimes em concurso material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-limites-e-condicoes-legais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T17:20:29.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar: limites e condições legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-e-condicao-de-procedibilidade-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:20:29.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha e condição de procedibilidade na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pais-precisam-comprovar-hipossuficiencia-para-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T17:20:29.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pais precisam comprovar hipossuficiência para menor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2a266 2026-05-20T17:20:29.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-penhora-sobre-imovel-e-perda-de-objeto-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:20:29.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de penhora sobre imóvel e perda de objeto em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-majorado-para-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica--a29f66 2026-05-20T17:20:30.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo majorado para apropriação indébita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-exame-criminologico-requisitos-e-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:20:30.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e exame criminológico: requisitos e mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-preclusao-consumativa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T17:20:30.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/modulacao-de-efeitos-e-prova-de-pagamento-em-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T17:20:30.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modulação de efeitos e prova de pagamento em agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-e-boa-fe-objetiva-em-recursos-processuais-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:20:31.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade e boa-fé objetiva em recursos processuais civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-e-notificacao-extrajudicial-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:20:31.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora e notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428d8c 2026-05-20T17:20:31.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:20:32.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-falha-na-assistencia-hospitalar-em-parto-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:20:32.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por falha na assistência hospitalar em parto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-merito-e-faltas-disciplinares-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:20:32.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: mérito e faltas disciplinares na execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-merito-e-exame-criminologico-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:20:34.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: mérito e exame criminológico são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-danos-morais-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:20:34.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: danos morais e inovação recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-rompimento-de-lagoa-artificial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:20:36.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por rompimento de lagoa artificial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-comparecimento-espontaneo-supre-vicio-e-afasta-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:20:36.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida: comparecimento espontâneo supre vício e afasta nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-securitaria-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:20:36.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança securitária: Embargos de declaração rejeitados por omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:20:39.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-lei-8-099-90-protege-moradia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:20:41.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável: Lei 8.099/90 protege moradia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-exibicao-de-contratos-preteritos-e-dispensada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:20:45.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: exibição de contratos pretéritos é dispensada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-notificacao-previa-para-inscricao-no-scr-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:21:57.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de notificação prévia para inscrição no SCR/BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-direito-a-integralidade-e-paridade-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:21:57.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: direito à integralidade e paridade garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-honorarios-advocaticios-de-natureza-alimentar-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-1917de 2026-05-20T17:21:57.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de honorários advocatícios de natureza alimentar em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-limites-na-execucao-de-servidores-publicos-tribunal-de-justi-1917fa 2026-05-20T17:21:57.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e limites na execução de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-contratuais-legalidade-da-tarifa-de-cadastro-e-registro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:21:57.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros contratuais: legalidade da tarifa de cadastro e registro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-penhora-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--403d99 2026-05-20T17:21:57.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra penhora indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-agravantes-em-roubo-majorado-aplicacao-do-art-71-1-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T17:21:57.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e agravantes em roubo majorado: aplicação do art. 71, § 1º - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-possibilidade-de-recurso-sem-preparo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:21:57.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e possibilidade de recurso sem preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-sua-tramitacao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:21:57.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua tramitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-428d64 2026-05-20T17:21:57.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: falta de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revista-scanner-corporal-materialidade-ilicita-nao-provada-afasta-falta-media-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:21:57.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revista scanner corporal: materialidade ilícita não provada afasta falta média. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:21:57.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: inexistência de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-distrito-federal-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:21:57.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Distrito Federal em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-juros-correcao-e-honorarios-em-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:21:58.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de juros, correção e honorários em cobrança judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-roubo-para-receptacao-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T17:21:58.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do roubo para receptação e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-suspensao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T17:21:58.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e suspensão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2aa15 2026-05-20T17:21:58.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade para servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-para-condenar-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:21:58.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas para condenar por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-depoimentos-policiais-em-furto-qualificado-e-multirreincidencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:21:58.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de depoimentos policiais em furto qualificado e multirreincidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-suspensao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-192043 2026-05-20T17:21:58.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e suspensão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-faixa-etaria-e-valido-se-respeitar-regras-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:21:59.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por faixa etária é válido se respeitar regras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-e-manutencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:21:59.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: requisitos e manutenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-suspensao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-192047 2026-05-20T17:21:59.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e suspensão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-suspensao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-192046 2026-05-20T17:21:59.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e suspensão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-irrelevancia-do-dano-patrimonial-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:21:59.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida: irrelevância do dano patrimonial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-428d90 2026-05-20T17:21:59.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-habitacional-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-aplicados-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:21:59.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa habitacional: CDC e inversão do ônus da prova aplicados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:21:59.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-descumprimento-de-saida-temporaria-configura-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:21:59.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: descumprimento de saída temporária configura crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-poupanca-e-expurgos-inflacionarios-responsabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:21:59.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de poupança e expurgos inflacionários: responsabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-credores-tem-direito-a-parcial-provimento-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:22:00.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: credores têm direito a parcial provimento em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-media-de-mercado-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:22:05.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa média de mercado e abusividade em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ingresso-consentido-nao-viola-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:23:32.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ingresso consentido não viola domicílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-suspensao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-192048 2026-05-20T17:23:32.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e suspensão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-atualizacao-monetaria-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:23:32.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e atualização monetária em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-suspensao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-192044 2026-05-20T17:23:32.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e suspensão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-veiculo-tutela-de-urgencia-para-suspender-parcelas-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:23:32.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em veículo: tutela de urgência para suspender parcelas é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-juros-remuneratorios-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:23:32.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a juros remuneratórios em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-acessorios-de-veiculo-interesse-de-agir-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:23:32.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de acessórios de veículo: interesse de agir e coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-protesto-tutela-de-urgencia-e-caucao-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T17:23:32.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de protesto: tutela de urgência e caução em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T17:23:33.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-idade-aos-59-anos-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428d7d 2026-05-20T17:23:33.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por idade aos 59 anos é abusivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-obrigacao-de-alimentos-dos-avos-em-ausencia-de-incapacidade-do-genitor-tribunal-d 2026-05-20T17:23:33.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: obrigação de alimentos dos avós em ausência de incapacidade do genitor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-e-irretroatividade-da-norma-penal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:23:33.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico e Irretroatividade da Norma Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-obscuridade-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T17:23:33.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de obscuridade e contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-validade-de-titulos-executivos-e-requisitos-de-entrega-de-mercadorias-tribunal-de- 2026-05-20T17:23:34.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da validade de títulos executivos e requisitos de entrega de mercadorias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-de-esclarecimento-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:23:34.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos de esclarecimento em reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-contra-pessoa-com-deficiencia-e-crime-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:23:34.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal contra pessoa com deficiência é crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-na-pessoa-juridica-e-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T17:23:34.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação na pessoa jurídica e teoria da aparência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-condenacao-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:23:34.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em condenação e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/utilizacao-de-bancos-de-dados-externos-na-citacao-e-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-j 2026-05-20T17:23:34.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilização de bancos de dados externos na citação e execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-decisao-colegiada-nao-possui-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:23:34.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade: decisão colegiada não possui omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-anulacao-de-reajuste-por-faixa-etaria-e-anual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:23:34.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Anulação de reajuste por faixa etária e anual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-inadimplemento-de-alimentos-e-doenca-mental-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:23:35.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por inadimplemento de alimentos e doença mental do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-e-novacao-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T17:23:35.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do duplo grau de jurisdição e novação recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-descumprimento-de-obrigacoe 2026-05-20T17:23:35.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por descumprimento de obrigações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-merito-e-faltas-disciplinares-definem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:23:35.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: mérito e faltas disciplinares definem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-acao-cautelar-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:23:35.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em ação cautelar no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428d81 2026-05-20T17:23:35.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-estudo-psicossocial-e-limites-na-convivencia-familiar-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:23:36.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor: estudo psicossocial e limites na convivência familiar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-para-homicidio-qualificado-e-pronuncia-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T17:23:36.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri para Homicídio Qualificado e Pronúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-acidente-de-transito-indenizacao-fixada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:23:36.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em acidente de trânsito: indenização fixada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-renegociacao-de-contratos-anteriores-nao-afasta-execucao-tribunal-de-just 2026-05-20T17:23:37.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Renegociação de contratos anteriores não afasta execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-parcelamento-de-divida-suspende-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:23:37.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de parcelamento de dívida suspende busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-de-fundamentos-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:24:57.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso por ausência de impugnação específica de fundamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-condenacao-por-roubo-majorado-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:24:57.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da condenação por roubo majorado e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-de-seguranca-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:24:57.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha de segurança em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-e-eficacia-de-acordo-extrajudicial-de-partilha-em-inventario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:24:57.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade e eficácia de acordo extrajudicial de partilha em inventário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-validade-de-acordos-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:24:58.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e validade de acordos no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-atos-expropriatorios-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:24:58.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de atos expropriatórios e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:24:58.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-no-fornecimento-de-medicamentos-incorporados-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:24:59.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União no fornecimento de medicamentos incorporados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-regime-aberto-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:24:59.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e regime aberto mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-pontuacao-de-infracao-de-transito-e-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:24:59.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de pontuação de infração de trânsito e prova robusta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-tacita-e-prescricao-em-acoes-de-cobranca-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:25:00.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia tácita e prescrição em ações de cobrança na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-detran-na-anotacao-de-venda-e-transferencia-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:25:00.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Detran na anotação de venda e transferência de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-e-irretroatividade-da-norma-penal-tribunal-de-justica-de-sao-pau-428d70 2026-05-20T17:25:00.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico e Irretroatividade da Norma Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-invalida-anula-contrato-e-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:25:00.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica inválida anula contrato e gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-faixa-etaria-acima-de-59-anos-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:25:01.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por faixa etária acima de 59 anos é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:25:02.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Erro Material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-e-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-just-a2b6b9 2026-05-20T17:25:02.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado e julgamento pelo tribunal do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-de-multa-em-trafico-de-drogas-com-causa-de-diminuicao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:25:03.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena de multa em tráfico de drogas com causa de diminuição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-em-roubo-majorado-com-confissao-e-testemunhas-coerentes-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:25:03.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena em roubo majorado com confissão e testemunhas coerentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-decisao-mantida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:25:03.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: decisão mantida em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-consignados-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:25:03.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em consignados é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-pagamento-indevido-de-descontos-e-impossibilidade-de-repeticao-tribunal-de-just 2026-05-20T17:25:03.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: pagamento indevido de descontos e impossibilidade de repetição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2bc14 2026-05-20T17:25:03.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-do-reconhecimento-e-depoimento-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:25:03.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade do reconhecimento e depoimento policial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-exige-comprovacao-de-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:25:04.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios exige comprovação de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403e77 2026-05-20T17:25:04.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2be41 2026-05-20T17:25:04.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes na ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-em-inventario-extincao-mantida-por-ma-fe-e-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:25:05.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência em inventário: extinção mantida por má-fé e fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-acao-revisional-dever-da-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T17:25:05.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em ação revisional: dever da instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-abusivo-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:25:06.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por sinistralidade abusivo sem comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:25:09.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação e indenização por danos morais em ação previdenciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-mamotomia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:25:10.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de mamotomia e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-e-posse-de-veiculo-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:26:27.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial e posse de veículo em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-previdenciario-ilicito-consentimento-e-ma-fe-em-contrato-eletronico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:26:27.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto previdenciário ilícito: consentimento e má-fé em contrato eletrônico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-renuncia-tacita-em-cobranca-de-exercicio-findo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1955b2 2026-05-20T17:26:27.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e renúncia tácita em cobrança de exercício findo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:26:27.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/materialidade-e-autoria-em-furto-qualificado-provas-e-inversao-do-onus-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T17:26:27.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Materialidade e autoria em furto qualificado: provas e inversão do ônus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-tacita-e-prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-exercicios-anteriores-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T17:26:27.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia tácita e prescrição em ações de cobrança de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensionista-devolucao-em-dobro-de-descontos-indevidos-por-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:26:27.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensionista: Devolução em dobro de descontos indevidos por fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-de-sociedades-comerciais-e-direito-a-ampla-defesa-em-processos-administrativos-tribunal-d 2026-05-20T17:26:28.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição de sociedades comerciais e direito à ampla defesa em processos administrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-em-contratos-mp-1-963-17-2000-e-sumula-541-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:26:28.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados em contratos: MP 1.963-17/2000 e Súmula 541 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-renuncia-tacita-em-cobranca-de-exercicio-findo-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d-1955cc 2026-05-20T17:26:28.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e renúncia tácita em cobrança de exercício findo na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-agressoes-fisicas-e-ameacas-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:26:28.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: agressões físicas e ameaças geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-renuncia-tacita-em-acao-de-cobranca-de-exercicio-findo-tribunal-de-justica-do-distrito--1955c1 2026-05-20T17:26:28.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e renúncia tácita em ação de cobrança de exercício findo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-contratual-inferior-a-media-de-mercado-nao-e-abusiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:26:28.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa contratual inferior à média de mercado não é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-medida-cautelar-por-ausencia-de-lide-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:26:28.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de medida cautelar por ausência de lide e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-por-gratificacao-de-risco-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:26:29.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária por gratificação de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-procuracao-extincao-do-processo-por-ausencia-de-representacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:26:29.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem procuração: extinção do processo por ausência de representação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-renuncia-tacita-em-cobranca-de-exercicio-findo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1955dc 2026-05-20T17:26:29.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e renúncia tácita em cobrança de exercício findo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-furto-qualificado-e-aplicacao-de-regime-semiaberto-tribunal-de-just 2026-05-20T17:26:29.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de furto qualificado e aplicação de regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-beneficio-mantido-para-menor-em-revisional-de-alimentos-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:26:29.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Benefício mantido para menor em revisional de alimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-roubo-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:26:29.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em roubo com grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-ausencia-de-abusividade-se-abaixo-do-dobro-da-taxa-media-tribunal- 2026-05-20T17:26:29.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: Ausência de abusividade se abaixo do dobro da taxa média. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irrazoabilidade-na-entrega-de-documentos-e-direito-a-avaliacao-de-exames-em-concursos-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:26:30.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrazoabilidade na entrega de documentos e direito à avaliação de exames em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-da-mora-em-acao-de-reintegracao-de-posse-por-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:26:30.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação da mora em ação de reintegração de posse por arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-condenacao-por-multiplos-crimes-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:26:30.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e condenação por múltiplos crimes de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-aplicacao-da-lei-complementar-118-2005-tribunal-de-justica-de-minas--a2d02e 2026-05-20T17:26:30.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e aplicação da Lei Complementar 118/2005 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-desistencia-e-recolhimento-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:26:34.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: desistência e recolhimento de preparo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-agravamento-de-lesao-ortopedica-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:26:34.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: agravamento de lesão ortopédica em ação acidentária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--403e78 2026-05-20T17:26:35.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: seguradora busca ressarcimento por danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-avaliacao-em-cumprimento-de-sentenca-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T17:26:36.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação à avaliação em cumprimento de sentença: direito de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-e-levantamento-de-valores-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:26:37.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito e levantamento de valores em execução civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-tributario-suspende-exigibilidade-do-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cat-403e7c 2026-05-20T17:26:38.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito tributário suspende exigibilidade do crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-reparacao-de-danos-por-avaria-nao-perceptivel-a-primeira-vista-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:26:44.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na reparação de danos por avaria não perceptível à primeira vista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-que-cria-fundo-de-transporte-por-iniciativa-parlamentar-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:27:57.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei que cria fundo de transporte por iniciativa parlamentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-administrativo-e-prescricao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:27:57.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito administrativo e prescrição em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-em-receptacao-tribunal-de-justica-de-min-a2d429 2026-05-20T17:27:57.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade em receptação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-producao-antecipada-de-provas-e-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403e80 2026-05-20T17:27:57.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Produção antecipada de provas e contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-pericia-contabil-sem-apreciar-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:27:57.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: perícia contábil sem apreciar impugnação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-doacao-com-reserva-de-usufruto-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:27:57.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de doação com reserva de usufruto: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-por-doenca-profissional-sem-comprovacao-legal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:27:57.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez por doença profissional sem comprovação legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-fornecimento-de-medicamento-sem-urgencia-demonstrada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:27:58.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: fornecimento de medicamento sem urgência demonstrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-sniper-na-execucao-celeridade-e-efetividade-judicial-garantidas-tribunal-de-justica-de-santa--403e92 2026-05-20T17:27:58.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do Sniper na Execução: Celeridade e Efetividade Judicial Garantidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-pensao-por-morte-sem-autorizacao-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:27:58.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em pensão por morte sem autorização: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-descumprimento-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T17:27:58.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e descumprimento judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-validade-de-auto-de-infracao-de-icms-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:27:58.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e validade de auto de infração de ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-restituicao-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:27:58.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito, restituição e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-reserva-de-margem-consignavel-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:27:59.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: reserva de margem consignável e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:27:59.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-penhora-de-bens-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:27:59.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e penhora de bens em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-encerramento-de-contratos-coletivos-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:27:59.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do encerramento de contratos coletivos de plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-citacao-interrompe-prazo-stj-sumula-106-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:27:59.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU: Citação interrompe prazo; STJ Súmula 106 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-professores-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:28:00.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de professores: liquidação de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:28:00.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428dcb 2026-05-20T17:28:00.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: indenização por falha na prestação de serviço aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-antes-da-posse-em-promessa-de-compra-e-venda-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:28:01.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU antes da posse em promessa de compra e venda é abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-contratos-administrativos-implementacao-tardia-de-indices-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:28:03.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de contratos administrativos: implementação tardia de índices - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-tutela-antecipada-por-prova-inequivoca-e-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:28:04.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de tutela antecipada por prova inequívoca e verossimilhança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:28:04.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e honorários sucumbenciais em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-acesso-a-medicamentos-excepcionais-para-menores-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T17:28:04.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e acesso a medicamentos excepcionais para menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastro-de-inadimplentes-e-deposito-de-parcelas-incontroversas-tribunal-de-just-a2db94 2026-05-20T17:28:04.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastro de inadimplentes e depósito de parcelas incontroversas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-imovel-e-garantia-do-contraditorio-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:28:05.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de imóvel e garantia do contraditório na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-discricionario-em-curso-de-capacitacao-de-examinador-de-transito-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:28:05.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato discricionário em curso de capacitação de examinador de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicologico-eliminatorio-em-concurso-publico-para-seguranca-publica-tribunal-de- 2026-05-20T17:28:06.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicológico eliminatório em concurso público para segurança pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2df07 2026-05-20T17:28:06.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-sumula-385-stj-afasta-indenizacao-por-restricao-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:28:09.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Súmula 385 STJ afasta indenização por restrição anterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-acesso-a-procedimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:29:27.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e acesso a procedimento administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-requisitos-e-presuncoes-legais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:29:27.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência: requisitos e presunções legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2df59 2026-05-20T17:29:27.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e declaração de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/certidao-premonitoria-e-consolidacao-da-propriedade-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:29:27.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão Premonitória e Consolidação da Propriedade em Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-do-codigo-penal-e-cpp-atendidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:29:27.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos do Código Penal e CPP atendidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-criterios-de-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T17:29:28.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios: critérios de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:29:28.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada em cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-do-agravo-de-instrumento-apos-sentenca-prejudica-julgamento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:29:28.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto do agravo de instrumento após sentença prejudica julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-suspensao-do-processo-em-acoes-coletivas-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:29:28.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e suspensão do processo em ações coletivas de auxílio-alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-do-protesto-em-cartorio-diverso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:29:28.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade do protesto em cartório diverso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-e-preclusao-temporal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T17:29:28.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária e preclusão temporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-honorarios-em-acoes-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:29:28.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e honorários em ações de conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-justica-gratuita-indeferida-e-nao-recolhimento-do-preparo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T17:29:28.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: Justiça gratuita indeferida e não recolhimento do preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-modelo-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:29:29.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e modelo prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irreversibilidade-de-isencao-de-imposto-de-renda-e-esgotamento-do-objeto-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:29:29.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irreversibilidade de isenção de imposto de renda e esgotamento do objeto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-fundamentos-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2e895 2026-05-20T17:29:29.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e fundamentos na apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-declaracao-de-pobreza-no-processo-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2e7f2 2026-05-20T17:29:29.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e declaração de pobreza no processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-e-incapacidade-limites-para-nomeacao-de-curador-provisorio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:29:29.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição e incapacidade: limites para nomeação de curador provisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-abusivos-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:29:29.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários abusivos: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-interesse-publico-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T17:29:30.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e interesse público em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-analise-de-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T17:29:36.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito: análise de ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-dobro-do-preparo-revogacao-de-decisao-terminativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:29:37.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em dobro do preparo: revogação de decisão terminativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/idoso-hipervulneravel-suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T17:29:37.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idoso hipervulnerável: suspensão de descontos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prova-de-posse-ostensiva-e-animus-domini-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:29:38.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Prova de posse ostensiva e animus domini é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-urgencia-nao-justifica-afastamento-da-suspensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:29:38.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: Urgência não justifica afastamento da suspensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-multa-reduzida-em-obrigacao-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:29:38.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: multa reduzida em obrigação parcial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-financiamento-consumidor-nao-e-obrigado-a-contratar-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:29:39.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em financiamento: consumidor não é obrigado a contratar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-livre-convencimento-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:29:39.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: livre convencimento do juiz - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-sobrestamento-de-recurso-por-temas-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:29:39.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária: sobrestamento de recurso por temas STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-comprovacao-de-contratacao-consciente-e-essencial-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:29:39.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: comprovação de contratação consciente é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-403ea9 2026-05-20T17:29:40.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-pericial-indeferida-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:29:42.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova pericial indeferida em ação monitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-de-imovel-irregular-e-a-necessidade-de-intimacao-do-conjuge-tribunal 2026-05-20T17:30:57.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos de imóvel irregular e a necessidade de intimação do cônjuge - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descontos-indevidos-em-aposentadoria-r-5-mil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:30:57.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descontos indevidos em aposentadoria: R$ 5 mil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:30:57.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-extincao-parcial-da-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:30:57.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e extinção parcial da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-irretroatividade-da-lei-penal-tribunal-de-justica-de-s-428d98 2026-05-20T17:30:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: irretroatividade da lei penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-vicios-inexistentes-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:30:58.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível: Vícios Inexistentes e Inadequação da Via - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-publicacao-de-materia-sem-verificacao-de-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:30:58.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por publicação de matéria sem verificação de fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-em-conta-judicial-e-acrescimo-de-10-por-descumprimento-de-acordo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:30:58.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito em conta judicial e acréscimo de 10% por descumprimento de acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-em-execucao-principio-da-cooperacao-e-execucao-no-interesse-do-credor-tribunal-de-just 2026-05-20T17:30:58.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens em execução: princípio da cooperação e execução no interesse do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-tem-direito-a-proventos-mensais-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:30:59.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro tem direito a proventos mensais em inventário? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-veiculo-devedor-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:30:59.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de veículo devedor e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:30:59.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas alimentares e limites do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-bradesco-busca-decisao-favoravel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:30:59.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: Bradesco busca decisão favorável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-dano-moral-e-inexigibilidade-de-debito-por-falha-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:30:59.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe: Dano moral e inexigibilidade de débito por falha da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-excesso-de-execucao-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:30:59.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Excesso de execução e juros em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-em-execucao-de-sentenca-coletiva-e-forca-normativa-do-cnj-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:31:00.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa Selic em execução de sentença coletiva e força normativa do CNJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ferias-nao-gozadas-fazenda-publica-deve-provar-gozo-de-ferias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:31:00.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias não gozadas: Fazenda Pública deve provar gozo de férias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-sob-decreto-lei-7-661-45-embargos-de-declaracao-negados-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:31:00.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência sob Decreto-Lei 7.661/45: Embargos de Declaração negados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-justica-gratuita-e-movimentacao-financeira-incompativel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:31:00.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre justiça gratuita e movimentação financeira incompatível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/individualizacao-de-creditos-em-execucao-coletiva-sem-necessidade-de-liquidacao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:31:00.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Individualização de créditos em execução coletiva sem necessidade de liquidação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-lesao-e-resistencia-nulidade-por-violacao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:31:01.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, Lesão e Resistência: Nulidade por Violação Domiciliar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-apos-transito-em-julgado-e-possibilidade-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:31:02.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão após trânsito em julgado e possibilidade de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-obra-publica-vicios-de-impermeabilizacao-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:31:02.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de obra pública: vícios de impermeabilização e prova pericial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-requisitos-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:31:02.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: requisitos e interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-de-servidores-municipais-e-obrigatoriedade-de-recolhimento-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:31:02.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical de servidores municipais e obrigatoriedade de recolhimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-na-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:31:03.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal do júri na desclassificação de tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-analise-da-capacidade-laboral-e-esforco-no-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:31:03.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: análise da capacidade laboral e esforço no trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-e-trancamento-da-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T17:31:03.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição e trancamento da ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-e-quitacao-de-gratificacao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:31:03.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros e quitação de gratificação de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-embargos-a-execucao-e-observancia-de-lei-estadual-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:31:04.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em embargos à execução e observância de lei estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-nexo-causal-em-morte-por-doenca-pre-existente-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:31:05.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por nexo causal em morte por doença pré-existente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-debitos-tributarios-estado-recorre-contra-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:31:07.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de débitos tributários: Estado recorre contra decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-municipio-na-realizacao-de-exames-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T17:32:27.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do município na realização de exames - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-inviolabilidade-de-bens-do-advogado-e-direito-a-privacidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:32:27.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à inviolabilidade de bens do advogado e direito à privacidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-teoria-menor-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:32:27.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e teoria menor no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inercia-apos-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f74bb 2026-05-20T17:32:27.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inércia após intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ambiental-e-administrativo-prazo-legal-para-analise-de-licenca-ambiental-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:32:27.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Ambiental e Administrativo: prazo legal para análise de licença ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-prestacao-de-contas-e-controle-na-relacao-entre-cooperativa-e-profissional-tribun 2026-05-20T17:32:27.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prestação de contas e controle na relação entre cooperativa e profissional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito--143563 2026-05-20T17:32:28.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-substituicao-processual-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:32:28.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e substituição processual em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-e-meio-adequado-para-incidentes-de-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-9f87ab 2026-05-20T17:32:28.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não é meio adequado para incidentes de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-de-creditos-tributarios-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:32:28.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão de créditos tributários e ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:32:28.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-necessidade-de-preparo-para-evitar-desercao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9f9cf6 2026-05-20T17:32:28.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e necessidade de preparo para evitar deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/doacao-em-beneficio-de-filho-e-adiantamento-de-legitima-no-inventario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:32:28.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação em benefício de filho e adiantamento de legítima no inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:32:28.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Nulidade de Sentença por Ausência de Fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-e-legitimacao-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:32:29.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução e legitimação ativa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autarquia-estadual-deve-seguir-o-regime-de-prescricao-das-pessoas-privadas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:32:29.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autarquia estadual deve seguir o regime de prescrição das pessoas privadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-pena-em-trafico-de-drogas-com-requisitos-do-artigo-44-do-codigo-pen 2026-05-20T17:32:29.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da pena em tráfico de drogas com requisitos do artigo 44 do Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-gratuidade-de-justica-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:32:29.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e gratuidade de justiça no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-administracao-de-imoveis-por-descumprimento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:32:29.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de administração de imóveis por descumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:32:32.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por falta de fundamentação em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-cnib-e-srei-negados-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:32:33.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens: CNIB e SREI negados em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-competencia-para-julgar-repeticao-de-indebito-tributario-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T17:32:39.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Competência para julgar repetição de indébito tributário municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403ea5 2026-05-20T17:32:39.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-pericia-contabil-e-documentos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T17:32:43.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial em cumprimento de sentença: perícia contábil e documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-calculos-homologados-nao-cabem-na-fase-executiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:32:46.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cálculos homologados: não cabem na fase executiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-recurso-nao-conhecido-por-renuncia-de-advogados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:32:49.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Recurso não conhecido por renúncia de advogados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-notificacao-invalida-para-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:32:49.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: notificação inválida para consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-remuneratoria-acolhimento-de-embargos-por-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:32:50.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta parte remuneratória: acolhimento de embargos por erro material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-abusivo-e-dano-moral-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:32:50.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento abusivo e dano moral reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-do-inss-impenhorabilidade-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T17:32:50.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário do INSS: impenhorabilidade e exceções legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-emprestimo-consignado-prazo-do-cdc-e-5-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:32:52.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de empréstimo consignado: prazo do CDC é 5 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-calculo-de-valores-apos-cancelamento-e-migracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:32:55.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cálculo de valores após cancelamento e migração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9fb208 2026-05-20T17:33:57.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-14460f 2026-05-20T17:33:57.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-prescricao-de-dividas-liquidas-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:33:57.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e prescrição de dívidas líquidas em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-por-indisponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:33:57.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução por indisponibilidade de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trienios-computo-de-tempo-de-servico-anterior-a-lc-36-91-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:33:57.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Triênios: Cômputo de tempo de serviço anterior à LC 36/91 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-ipca-e-vs-tr-em-cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:33:57.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: IPCA-E vs TR em Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-o-que-diz-a-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:33:57.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo: o que diz a lei? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-valor-irrisorio-e-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428dbe 2026-05-20T17:33:57.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: valor irrisório e fixação por equidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-efeitos-ex-nunc-na-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:33:58.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e efeitos ex nunc na execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-8-e-destinacao-de-ate-40-para-assistencia-medica-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:33:58.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de 8% e destinação de até 40% para assistência médica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-paga-verbas-rescisorias-de-terceirizados-em-termo-de-colaboracao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:33:58.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não paga verbas rescisórias de terceirizados em termo de colaboração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-e-direito-do-exequente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:33:58.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos e direito do exequente em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cadastro-scr-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-anotacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:33:58.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadastro SCR: Inexistência de débito e dano moral por anotação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-devolucao-de-valores-bloqueados-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T17:33:58.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e devolução de valores bloqueados em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-vicio-em-cda-impede-alteracao-de-fundamento-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:33:58.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Vício em CDA impede alteração de fundamento legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-pobreza-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:33:58.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Pobreza é Essencial para Concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-imoveis-com-alienacao-fiduciaria-em-programas-habitacionais-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:33:59.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre imóveis com alienação fiduciária em programas habitacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-preparo-recursal-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:33:59.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada: preparo recursal obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reabrir-recurso-intempestivo-e-manutencao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-9fcb32 2026-05-20T17:33:59.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reabrir recurso intempestivo e manutenção da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-exame-pet-para-cancer-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428dc7 2026-05-20T17:33:59.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de exame PET para câncer é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-segue-por-falta-de-preparo-das-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:33:59.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não segue por falta de preparo das custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-assinatura-da-parte-credora-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:33:59.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: assinatura da parte credora é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-impossibilidade-de-rediscutir-fundamentos-do-acordao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:33:59.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Impossibilidade de Rediscutir Fundamentos do Acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-censec-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-20T17:33:59.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao CENSEC e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-danos-de-veiculo-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:33:59.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de danos de veículo em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-limite-do-provimento-tjdft-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T17:34:00.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor e limite do provimento TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-e-debitos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:34:00.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos e débitos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-ou-extraordinarios-tribunal-de-ju-9fd058 2026-05-20T17:34:00.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais ou extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juntada-tardia-de-documentos-e-limites-na-prisao-civil-por-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:34:00.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada tardia de documentos e limites na prisão civil por alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-do-credito-tributario-impede-extincao-por-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:34:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade do crédito tributário impede extinção por valor irrisório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-que-reduz-pena-por-litigancia-de-ma-fe-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:34:02.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença que reduz pena por litigância de má-fé em ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-medicamento-e-proibicao-de-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:34:09.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de medicamento e proibição de rescisão unilateral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:35:27.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-modificacao-de-competencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:35:27.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e modificação de competência no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-clara-sem-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:35:27.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Clara, Sem Omissão ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-boa-fe-e-transparencia-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:35:28.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da boa-fé e transparência em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-sem-provas-de-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:35:28.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal sem provas de dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-vida-coletivos-pagamento-parcial-e-apuracao-do-valor-devido-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T17:35:28.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de vida coletivos: pagamento parcial e apuração do valor devido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-na-execucao-fiscal-sem-redirecionamento-automatico-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T17:35:28.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios na execução fiscal sem redirecionamento automático - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-do-cheque-como-titulo-executivo-e-sua-relacao-com-a-compensacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T17:35:28.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia do cheque como título executivo e sua relação com a compensação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arrolamento-de-bens-e-alimentos-provisorios-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T17:35:29.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrolamento de bens e alimentos provisórios em ações de família - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-regra-do-art-461-do-cpc-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:35:29.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e regra do art. 461 do CPC no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-dano-moral-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:35:29.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e indenização por dano moral por inscrição indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-para-foro-do-domicilio-da-autora-em-acoes-de-conhecimento-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:35:29.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência para foro do domicílio da autora em ações de conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-contratacao-de-escritorio-de-advocacia-para-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:35:29.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e contratação de escritório de advocacia para defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-em-garantia-tribunal-de-justica-de-min-a00b17 2026-05-20T17:35:29.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na alienação fiduciária em garantia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-insuficiencia-de-recursos-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T17:35:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e insuficiência de recursos no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-tarifas-seguros-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:35:30.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: tarifas, seguros e juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:35:30.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-renuncia-a-limitacao-de-valor-de-rpv-e-ato-juridico-perfeito-tribunal-de-just 2026-05-20T17:35:30.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da renúncia à limitação de valor de RPV e ato jurídico perfeito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:35:30.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria já decidida em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-revogacao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:35:31.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e revogação de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-dano-moral-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-de-428dbb 2026-05-20T17:35:31.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e indenização por dano moral por inscrição indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/novacap-deve-seguir-regime-de-precatorios-conforme-precedentes-judiciais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:35:31.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg NovaCap deve seguir regime de precatórios conforme precedentes judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recurso-prejudicado-por-sentenca-na-acao-originaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:35:33.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Recurso prejudicado por sentença na ação originária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-renda-acima-de-3-salarios-minimos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:35:34.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: renda acima de 3 salários mínimos impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-direito-ao-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:35:54.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: direito ao auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-contra-fundos-de-pensao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:35:55.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em ações contra fundos de pensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-para-revisao-de-pensao-alimenticia-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:35:57.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos para revisão de pensão alimentícia é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-indeferimento-de-liminar-contra-ocupacao-irregular-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T17:35:59.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: indeferimento de liminar contra ocupação irregular - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-indicado-por-medico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:35:59.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento indicado por médico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-materia-comercial-redistribuicao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-403eb5 2026-05-20T17:35:59.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em matéria comercial: redistribuição de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-clausula-penal-e-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:36:00.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda: cláusula penal e rescisão unilateral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-juros-abusivos-tornam-prestacoes-inexigiveis-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T17:36:00.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: juros abusivos tornam prestações inexigíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-requisitos-investigacao-da-causa-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:36:57.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: requisitos, investigação da causa e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-acao-de-expurgos-da-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T17:36:57.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na ação de expurgos da caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-mutuo-e-limite-de-margem-consignavel-na-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:36:57.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de mútuo e limite de margem consignável na folha de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403eb0 2026-05-20T17:36:57.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-aposentadoria-por-invalidez-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:36:57.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em aposentadoria por invalidez: dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-peticao-recursal-na-acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:36:57.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da petição recursal na ação de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-real-de-habitacao-em-inventario-e-protecao-do-conjuge-sobrevivente-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T17:36:57.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito real de habitação em inventário e proteção do cônjuge sobrevivente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-g-a01e75 2026-05-20T17:36:58.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-consumidor-direto-em-acoes-coletivas-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:36:58.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do consumidor direto em ações coletivas por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-por-acordo-extrajudicial-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:36:58.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução por acordo extrajudicial não é cabível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exploracao-bancaria-sob-regime-privado-e-prescricao-vintenaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:36:59.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exploração bancária sob regime privado e prescrição vintenária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/autarquia-estadual-com-atividade-economica-sujeita-ao-regime-de-prescricao-de-direito-privado-tribun-a03eb3 2026-05-20T17:36:59.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autarquia estadual com atividade econômica sujeita ao regime de prescrição de direito privado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-medidas-coercitivas-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:36:59.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer e medidas coercitivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-credor-de-requerer-cumprimento-de-sentenca-e-prazo-para-pagamento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:36:59.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do credor de requerer cumprimento de sentença e prazo para pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:37:00.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-conselheira-tutelar-por-comissao-criada-por-membros-ilegitimos-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:37:00.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de conselheira tutelar por comissão criada por membros ilegítimos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-honorarios-periciais-para-beneficiarios-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:37:00.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de honorários periciais para beneficiários da justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condicao-de-gratuidade-de-justica-para-servidor-publico-com-renda-superior-a-cinco-salarios-tribunal 2026-05-20T17:37:00.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condição de gratuidade de justiça para servidor público com renda superior a cinco salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-aposentadoria-dano-moral-in-re-ipsa-e-r-5-mil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:37:01.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em aposentadoria: dano moral in re ipsa e R$ 5 mil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inss-postergacao-de-dcb-de-auxilio-doenca-e-revista-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:37:01.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Postergação de DCB de auxílio-doença é revista em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-aposentadoria-dano-moral-in-re-ipsa-e-r-5-mil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428da1 2026-05-20T17:37:01.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em aposentadoria: Dano moral in re ipsa e R$ 5 mil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:37:01.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-terreno-por-unidade-indenizacao-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T17:37:02.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de terreno por unidade: indenização por descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:37:02.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-medicamento-e-proibicao-de-suspensao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:37:02.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de medicamento e proibição de suspensão do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-emprestimo-consignado-prestacoes-incertas-e-iliquidas-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:37:03.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em empréstimo consignado: prestações incertas e ilíquidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:37:03.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:37:03.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-tem-direito-a-restituicao-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:37:04.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor tem direito à restituição e indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-irregularidade-na-liminar-de-bem-financiado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:37:04.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: irregularidade na liminar de bem financiado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-indevido-por-falta-de-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:37:04.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento indevido por falta de notificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-legitimo-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:37:11.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito legítimo: Inscrição em cadastro de inadimplentes é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tributario-contribuicao-para-saude-base-de-calculo-e-restituicao-do-indebito-tribunal-de-justica-de--a0557e 2026-05-20T17:38:27.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: contribuição para saúde, base de cálculo e restituição do indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-revisao-contratual-com-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:38:27.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e revisão contratual com repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-execucao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:38:27.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na execução de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidade-religiosa-e-limites-da-prova-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:38:27.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidade religiosa e limites da prova em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-stf-define-teto-para-iss-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:38:27.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Execução Fiscal: STF define teto para ISS SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:38:27.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-cobranca-de-iptu-improcedencia-dos-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:38:27.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e cobrança de IPTU: improcedência dos embargos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-constitucional-na-cobranca-de-taxa-de-manutencao-de-logradouros-publicos-tribunal-de-justi-a05eb7 2026-05-20T17:38:27.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação constitucional na cobrança de taxa de manutenção de logradouros públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-juntada-de-documentos-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:38:28.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e juntada de documentos em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-pasep-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:38:28.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de PASEP e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-de-renda-na-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:38:28.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites de renda na execução de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-prazo-para-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:38:28.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e prazo para citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-tema-880-do-stj-sobre-gratificacao-em-regencia-de-classe-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:38:29.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do Tema 880 do STJ sobre gratificação em regência de classe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-estudo-durante-o-cumprimento-da-pena-e-direito-a-aprovacao-no-encceja-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:38:30.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por estudo durante o cumprimento da pena e direito à aprovação no ENCCEJA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-remicao-por-estudo-e-aprimoramento-pessoal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:38:30.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à remição por estudo e aprimoramento pessoal na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-sao--428dfe 2026-05-20T17:38:30.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medida protetiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-impossibilidade-de-reexame-de-materia-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de- 2026-05-20T17:38:31.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: impossibilidade de reexame de matéria sem omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-de-veiculo-roubado-e-indenizacao-improcedencia-por-duvida-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:38:31.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade de veículo roubado e indenização: improcedência por dúvida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-exigir-issqn-para-concessao-de-habite-se-em-regularizacao-de-edificacao-tribunal- 2026-05-20T17:38:31.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de exigir ISSQN para concessão de habite-se em regularização de edificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T17:38:31.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita e insuficiência de recursos em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-na-caderneta-de-poupanca-e-limites-da-lide-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:38:31.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários na Caderneta de Poupança e Limites da Lide - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-constituicao-em-mora-requisitos-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:38:31.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e constituição em mora: requisitos e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pena-pecuniaria-reducao-e-parcelamento-negados-por-hipossuficiencia-nao-provada-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:38:32.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena pecuniária: redução e parcelamento negados por hipossuficiência não provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-inadmissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:38:32.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e inadmissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-403ec4 2026-05-20T17:38:32.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão que não admite recurso especial e remessa à corte superior - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-efeitos-legais-e-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403ef5 2026-05-20T17:38:33.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: efeitos legais e jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-para-latrocinio-trafico-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:38:34.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos para latrocínio, tráfico e organização criminosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-indenizacao-trabalhista-valores-reparatorios-sao-passiveis-de-bloqueio-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:38:35.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de indenização trabalhista: valores reparatórios são passíveis de bloqueio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-inercia-na-entrega-de-diploma-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T17:38:35.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais: inércia na entrega de diploma gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-cobertura-de-servicos-hospitalares-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T17:38:45.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por cobertura de serviços hospitalares - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-subscricao-deficitaria-de-acoes-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:38:46.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Subscrição Deficitária de Ações e Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/igualdade-previdencia-tempo-de-contribuicao-para-homens-e-mulheres-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:38:46.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Igualdade previdência: tempo de contribuição para homens e mulheres. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-declinio-de-competencia-relativa-de-oficio-pelo-juiz-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:39:57.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de declínio de competência relativa de ofício pelo juiz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicao-financeira-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-tribunal-de-j 2026-05-20T17:39:57.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituição financeira em ações de expurgos inflacionários na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-julgamento-conjunto-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T17:39:57.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e julgamento conjunto de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-homicidio-culposo-na-direcao-e-agravantes-de-omissao-e-alcool-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:39:57.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar, homicídio culposo na direção e agravantes de omissão e álcool - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-stj-agravo-em-consonancia-com-o-entendimento-consolidado-tribunal-de-justica-de-santa-403ef0 2026-05-20T17:39:57.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência STJ: Agravo em consonância com o entendimento consolidado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-de-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:39:57.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença de ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-morosidade-do-exequente-extingue-divida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:39:57.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: morosidade do exequente extingue dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-invalido-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:39:57.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado inválido por assinatura falsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-da-condicao-de-miserabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T17:39:58.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prova da condição de miserabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-do-iptu-e-interrupcao-pelo-parcelamento-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:39:58.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal do IPTU e interrupção pelo parcelamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-da-apelacao-e-manutencao-da-decisao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:39:58.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade da apelação e manutenção da decisão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-assistencia-judiciaria-por-ausencia-de-comprovacao-de-pobreza-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:39:58.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de assistência judiciária por ausência de comprovação de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-da-condicao-e-regularidade-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:39:58.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova da condição e regularidade inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-perde-objeto-apos-acordao-embargos-prejudicados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:39:58.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso perde objeto após acórdão: embargos prejudicados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-condominio-pode-pedir-suspensao-do-f-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T17:39:58.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: condomínio pode pedir suspensão do f - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-alugueis-em-extincao-de-condominio-com-multiplas-unidades-tribunal-de-just 2026-05-20T17:39:58.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por aluguéis em extinção de condomínio com múltiplas unidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-regras-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:39:58.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e regras de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despacho-que-determina-emenda-da-inicial-nao-e-decisao-e-nao-admite-recurso-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:39:58.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho que determina emenda da inicial não é decisão e não admite recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-s-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:39:59.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-sem-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:39:59.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução sem requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologacao-de-composicao-amigavel-de-lide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:39:59.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: homologação de composição amigável de lide. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-cedula-de-credito-bancario-e-suspensao-de-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:39:59.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em cédula de crédito bancário e suspensão de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-inscricao-negativa-sem-comunicacao-previa-tribunal-de-justica-de--a09600 2026-05-20T17:39:59.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por inscrição negativa sem comunicação prévia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativa-de-consulta-medica-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:39:59.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativa de consulta médica e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-registrado-na-anvisa-e-incorporado-ao-sus-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:39:59.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento registrado na ANVISA e incorporado ao SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-genitora-em-acao-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:40:00.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: genitora em ação de estupro de vulnerável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-recursais-majoracao-devida-conforme-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:40:04.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios recursais: majoração devida conforme CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-prescrito-e-suspensao-do-feito-em-plataforma-de-renegociacao-tribunal-de-j 2026-05-20T17:40:05.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito prescrito e suspensão do feito em plataforma de renegociação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428e0b 2026-05-20T17:40:07.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-direitos-contratuais-em-acoes-de-adimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:40:11.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e direitos contratuais em ações de adimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403f03 2026-05-20T17:40:12.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-restritiva-de-cobertura-securitaria-por-alagamento-e-inundacoes-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:40:12.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação restritiva de cobertura securitária por alagamento e inundações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importancia-de-pecas-essenciais-para-o-processamento-de-agravos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T17:41:27.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância de peças essenciais para o processamento de agravos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-com-base-no-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-a09919 2026-05-20T17:41:27.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios com base no binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-dever-de-sustento-em-acoes-de-alimentos-para-menores-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:41:27.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e dever de sustento em ações de alimentos para menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-registrado-em-nome-de-terceiro-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:41:27.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo registrado em nome de terceiro e alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-cumprimento-de-sentenca-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:41:27.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre cumprimento de sentença em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-penhora-on-line-implica-perda-do-objeto-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T17:41:27.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da penhora on-line implica perda do objeto em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-cerceamento-de-defesa-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T17:41:28.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse, cerceamento de defesa e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-importancia-da-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:41:28.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: importância da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-credor-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:41:28.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do credor na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-requisitos-para-acao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:41:28.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e requisitos para ação de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-interesse-processual-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:41:28.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e interesse processual na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-lide-e-revisao-de-contrato-em-recursos-juridicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:41:28.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da lide e revisão de contrato em recursos jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-injusta-funcao-social-da-propriedade-e-constitucionalizacao-do-direito-civil-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:41:28.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse injusta, função social da propriedade e constitucionalização do direito civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-reparadoras-apos-bariatrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:41:28.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias reparadoras após bariátrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T17:41:29.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono exige intimação pessoal do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-1507a3 2026-05-20T17:41:29.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-dpvat-e-vinculacao-ao-salario-minimo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:41:29.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do DPVAT e vinculação ao salário mínimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-descabido-contra-decisao-com-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:41:29.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança descabido contra decisão com recurso cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-regressao-de-regime-prisional-e-necessidade-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T17:41:29.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de regressão de regime prisional e necessidade de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-resarcimento-por-eviccao-e-anulacao-de-convenio-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:41:29.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre resarcimento por evicção e anulação de convênio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-morosidade-da-fazenda-publica-extingue-credito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:41:30.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: morosidade da Fazenda Pública extingue crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-iptu-por-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:41:30.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de IPTU por inércia do exequente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403f02 2026-05-20T17:41:31.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403f07 2026-05-20T17:41:31.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-interesse-de-agir-na-cobranca-de-issqn-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:41:31.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e interesse de agir na cobrança de ISSQN - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:41:32.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-por-custas-indevidas-cpc-290-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:41:36.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição por custas indevidas: CPC 290 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-recuperacao-judicial-onus-menor-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:41:37.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em recuperação judicial: ônus menor não se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/movimento-de-subversao-a-ordem-e-falta-grave-na-lep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:41:38.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Movimento de subversão à ordem é falta grave na LEP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-recursos-civeis-por-conexao-anterior-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:41:59.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em recursos cíveis por conexão anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-financiadora-s-a-julgada-improcedente-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:42:01.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Financiadora S.A. julgada improcedente em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laboral-e-essencial-para-o-beneficio-tribunal-de-justica-de-s-403f10 2026-05-20T17:42:02.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laboral é essencial para o benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-de-tutela-antecipada-para-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:42:57.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação de tutela antecipada para fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-do-agravo-interno-contra-decisoes-colegiadas-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:42:57.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento do agravo interno contra decisões colegiadas no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-na-emenda-a-peticao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:42:58.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia na emenda à petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-regressivas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:42:58.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e inversão do ônus da prova em ações regressivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-por-vicios-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:42:58.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA por vícios na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-licitacao-e-situacao-de-emergencia-na-lei-8-666-93-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:42:58.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de licitação e situação de emergência na Lei 8.666/93 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-genitores-por-mensalidades-escolares-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:42:58.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos genitores por mensalidades escolares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-cessao-de-direitos-sobre-imovel-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:42:59.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na cessão de direitos sobre imóvel e acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-ju-a0daba 2026-05-20T17:42:59.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-nulidade-de-citacao-em-acao-de-imissao-na-posse-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:42:59.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e nulidade de citação em ação de imissão na posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-morosidade-da-exequente-leva-a-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:42:59.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: morosidade da exequente leva à extinção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-contas-do-pasep-sem-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:42:59.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em contas do PASEP sem ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-legais-em-emprestimos-consignados-e-alteracoes-na-lei-complementar-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T17:42:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites Legais em Empréstimos Consignados e Alterações na Lei Complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-de-credito-e-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:43:00.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: impugnação de crédito e improcedência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apostilamento-e-conversao-em-vantagem-pessoal-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:43:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apostilamento e conversão em vantagem pessoal no direito administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-dissolucao-de-uniao-estavel-e-direito-a-meacao-dos-bens-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T17:43:00.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da dissolução de união estável e direito à meação dos bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-decisao-que-nao-conhece-recurso-e-reformada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:43:00.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: decisão que não conhece recurso é reformada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reproducao-nao-autorizada-de-obras-musicais-e-direitos-autorais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:43:00.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reprodução não autorizada de obras musicais e direitos autorais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-do-debito-e-indenizacao-por-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:43:00.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro do débito e indenização por dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403f04 2026-05-20T17:43:01.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-a-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-403f05 2026-05-20T17:43:01.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-com-bens-imoveis-na-execucao-fiscal-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:43:02.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo com bens imóveis na execução fiscal é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:43:02.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários em execução contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-celeridade-e-economia-processual-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:43:03.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da celeridade e economia processual no julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saude-de-advogada-justifica-adiamento-de-audiencia-e-suspensao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:43:03.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde de advogada justifica adiamento de audiência e suspensão de processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-legitimidade-de-emprestimo-consignado-e-pagamento-de-boleto-tribunal-de-jus 2026-05-20T17:43:05.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato: legitimidade de empréstimo consignado e pagamento de boleto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-alterar-fundamentos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:43:06.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou alterar fundamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisa-de-bens-em-execucao-busca-por-valores-e-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:43:10.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisa de bens em execução: busca por valores e bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-registro-de-empresa-constituida-por-fraude-e-admitido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:43:16.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de registro de empresa constituída por fraude é admitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/home-care-onus-elevado-ao-ente-publico-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:43:16.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: ônus elevado ao ente público em tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-recursais-embargos-de-declaracao-prejudicados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:43:17.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios recursais: Embargos de declaração prejudicados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-dados-whatsapp-facebook-e-responsavel-por-grupo-economico-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:43:30.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de dados WhatsApp: Facebook é responsável por grupo econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-multa-por-infracao-ao-eca-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a13d08 2026-05-20T17:44:27.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da multa por infração ao ECA e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-acao-de-busca-e-apreensao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:44:27.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na ação de busca e apreensão e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/votacao-de-materia-de-interesse-proprio-e-principios-constitucionais-na-camara-municipal-tribunal-de 2026-05-20T17:44:27.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Votação de matéria de interesse próprio e princípios constitucionais na Câmara Municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/demanda-revisional-direito-de-contestar-clausulas-abusivas-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:44:27.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demanda revisional: direito de contestar cláusulas abusivas em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-no-cumprimento-de-sentenca-e-suficiente-para-pagamento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:44:27.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica no cumprimento de sentença é suficiente para pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-dano-moral-nao-configurado-com-restricao-anterior-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:44:27.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: dano moral não configurado com restrição anterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-de-lista-de-inadimplentes-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T17:44:28.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação de lista de inadimplentes e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-impugnacao-a-execucao-e-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:44:28.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na impugnação à execução e garantia do juízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sistema-s-como-pessoa-juridica-de-direito-privado-e-sua-relacao-com-licitacoes-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:44:28.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema S como pessoa jurídica de direito privado e sua relação com licitações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-contagem-do-prazo-na-acao-de-indenizacao-por-pasep-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:44:28.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e contagem do prazo na ação de indenização por PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a158cc 2026-05-20T17:44:29.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-titulares-em-acoes-de-cobranca-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:44:29.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos titulares em ações de cobrança por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-a16493 2026-05-20T17:44:29.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e correção monetária em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-fixacao-de-preco-em-compartilhamento-de-postes-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:44:30.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e fixação de preço em compartilhamento de postes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-embargos-do-devedor-e-revelia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T17:44:30.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em embargos do devedor e revelia no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-inclusao-da-taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:44:30.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na inclusão da taxa judiciária em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-contra-espolio-e-possivel-sem-inventariante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:44:31.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU contra espólio é possível sem inventariante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-desnecessaria-comprovacao-de-medidas-administrativas-previas-acima-de-r-10-mil-tribu 2026-05-20T17:44:31.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: desnecessária comprovação de medidas administrativas prévias acima de R$10 mil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicios-em-construcao-e-limites-da-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:44:31.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vícios em construção e limites da intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-prova-do-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:44:32.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e prova do nexo causal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-transmissao-causa-mortis-e-doacao-e-retificacao-de-declaracao-de-ir-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:44:33.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e retificação de declaração de IR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-indeferido-por-falta-de-requisito-subjetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428e03 2026-05-20T17:44:33.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: indeferido por falta de requisito subjetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-indevido-de-iss-e-suspensao-de-cobranca-ate-realocacao-de-valores-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:44:34.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento indevido de ISS e suspensão de cobrança até realocação de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculos-na-posse-de-ex-companheira-e-requisitos-do-contraditorio-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:44:35.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículos na posse de ex-companheira e requisitos do contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-bem-agricola-e-foro-de-eleicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:44:36.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de bem agrícola e foro de eleição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxa-de-juros-em-emprestimos-consignados-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:44:37.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxa de juros em empréstimos consignados e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-empresa-e-responsabilidade-subsidiaria-stj-consolida-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:44:39.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empresa e responsabilidade subsidiária: STJ consolida jurisprudência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--403f00 2026-05-20T17:44:39.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-faturamento-e-protecao-do-patrimonio-empresarial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:44:40.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre faturamento e proteção do patrimônio empresarial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403f08 2026-05-20T17:44:46.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:44:47.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-reintegracao-de-posse-direitos-e-deveres-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:44:51.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e reintegração de posse: direitos e deveres. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-minimo-existencial-na-repactuacao-de-dividas-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-20T17:45:57.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do mínimo existencial na repactuação de dívidas no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-jus-a168cf 2026-05-20T17:45:57.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-perdas-na-conversao-monetaria-e-extincao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d-a16fbb 2026-05-20T17:45:57.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de perdas na conversão monetária e extinção de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-proporcionalidade-e-adequacao-na-majoracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:45:57.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: proporcionalidade e adequação na majoração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-estado-de-sc-recorre-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:45:57.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: Estado de SC recorre contra decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403f1c 2026-05-20T17:45:57.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por falta de interesse processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:45:57.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento: rejeição por ausência de vícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-multa-de-obra-stj-define-tese-para-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:45:58.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de multa de obra: STJ define tese para execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-tratamento-de-endometriose-e-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:45:58.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por tratamento de endometriose e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-de-servidores-municipais-sem-requisitos-preenchidos-sao-indevidas-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:45:58.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções de servidores municipais sem requisitos preenchidos são indevidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limite-de-valor-para-recursos-na-lei-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T17:45:58.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e Limite de Valor para Recursos na Lei de Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-juros-e-correcao-monetaria-sem-alteracao-de-indices-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:45:58.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição: Juros e correção monetária sem alteração de índices. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-di-154a65 2026-05-20T17:45:58.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e validade de contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-medidas-administrativas-previas-sao-obrigatorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-428df6 2026-05-20T17:45:58.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: medidas administrativas prévias são obrigatórias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-conversao-de-urv-e-perdas-salariais-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-a17d0e 2026-05-20T17:45:59.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na conversão de URV e perdas salariais de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-resolucao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:45:59.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e resolução de contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-julgamento-monocratico-e-negacao-de-seguimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:45:59.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de julgamento monocrático e negação de seguimento de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-verbas-rescisorias-para-quitacao-de-dividas-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:45:59.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de verbas rescisórias para quitação de dívidas de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-falta-de-medidas-administrativas-previas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:45:59.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: falta de medidas administrativas prévias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-na-carreira-de-professores-estaduais-e-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:46:00.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento na carreira de professores estaduais e direito ao benefício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-pagos-pelo-estado-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:46:00.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de defensor dativo pagos pelo Estado em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-cancelamento-de-voo-internacional-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:46:00.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por cancelamento de voo internacional e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-com-alienacao-fiduciaria-e-taxas-de-registro-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:46:00.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário com alienação fiduciária e taxas de registro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-falta-grave-em-execucao-penal-por-uso-proprio-de-maconha-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:46:01.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e falta grave em execução penal por uso próprio de maconha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428dfc 2026-05-20T17:46:06.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-homologacao-prejudica-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T17:46:07.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e homologação prejudica agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debito-tributario-com-precatorios-exige-lei-autorizadora-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T17:46:13.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débito tributário com precatórios exige lei autorizadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-administrativo-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:46:50.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento administrativo extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-recurso-especial-em-espolio-analise-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:46:50.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de recurso especial em espólio: análise do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-confisco-de-bens-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:46:51.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: confisco de bens e presunção de inocência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-cnib-e-srei-para-localizacao-de-patrimonio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T17:46:51.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens: CNIB e SREI para localização de patrimônio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-403f32 2026-05-20T17:47:01.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-judiciaria-gratuita-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-a184fa 2026-05-20T17:47:27.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência judiciária gratuita por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a183de 2026-05-20T17:47:27.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:47:27.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-de-cota-de-consorcio-cancelada-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:47:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito de cota de consórcio cancelada: interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-profissional-e-incapacidade-temporaria-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:47:27.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação profissional e incapacidade temporária em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a18696 2026-05-20T17:47:28.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-intempestividade-de-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:47:28.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e intempestividade de recurso no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-emissao-de-cartoes-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:47:28.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e emissão de cartões sem autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-acao-de-busca-e-apreensao-viola-principios-do-contraditorio-e-da-cooperacao-tr 2026-05-20T17:47:28.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de ação de busca e apreensão viola princípios do contraditório e da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403f17 2026-05-20T17:47:28.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-criterios-de-fixacao-e-reducao-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:47:29.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: critérios de fixação e redução em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-acao-de-cobranca-e-principio-da-unirrecorribilidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:47:29.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em ação de cobrança e princípio da unirrecorribilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-em-dobro-e-revelia-em-acoes-possessorias-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T17:47:29.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo em dobro e revelia em ações possessórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-vencimento-de-parcelas-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:47:29.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: vencimento de parcelas em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-socio-em-acao-indenizatoria-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:47:29.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de sócio em ação indenizatória de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T17:47:29.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-incapacidade-congenita-e-prova-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T17:47:30.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo: incapacidade congênita e prova judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-dados-no-detran-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T17:47:30.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de dados no Detran e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-nulidade-de-sentenca-em-embargos-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:47:30.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e nulidade de sentença em embargos de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/peculato-e-falsidade-ideologica-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:47:30.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato e falsidade ideológica: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-do-iptu-e-responsabilidade-do-espolio-na-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:47:30.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal do IPTU e responsabilidade do espólio na cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-modulacao-de-efeitos-em-tust-tusd-com-tutela-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:47:31.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Modulação de efeitos em TUST/TUSD com tutela concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:47:34.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-mandado-de-seguranca-e-efeitos-na-anulacao-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:47:35.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em mandado de segurança e efeitos na anulação de ato administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-por-repercussao-geral-e-temas-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:47:35.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos por repercussão geral e temas constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-inverter-julgado-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:47:36.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Inverter Julgado sem Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-concessao-de-medicamento-nao-incorporado-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:47:36.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para concessão de medicamento não incorporado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-coerencia-decisoria-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:47:37.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e coerência decisória em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-recursal-prejudicada-por-sentenca-superveniente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T17:47:38.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória recursal prejudicada por sentença superveniente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-crime-tributario-e-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:47:41.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas: crime tributário e penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:47:42.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-e-impenhoravel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:47:45.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria é impenhorável em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-agravo-legal-e-sua-inadmissibilidade-por-ausencia-de-violacao-tribunal-de-justica-de-m-a1a93e 2026-05-20T17:48:57.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do agravo legal e sua inadmissibilidade por ausência de violação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-por-desapossamento-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:48:57.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva por desapossamento do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-acao-de-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:48:57.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção Antecipada de Prova: Ação de Direito Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T17:48:57.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e multa por litigância de má-fé em execução de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-sentenca-e-julgamento-de-merito-em-acoes-de-indenizacao-por-fraude-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T17:48:57.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da sentença e julgamento de mérito em ações de indenização por fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-acao-ajuizada-antes-da-tese-do-stf-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:48:57.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ação ajuizada antes da tese do STF é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-em-regime-semiaberto-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:48:57.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão em regime semiaberto e constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-crime-e-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:48:58.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo: crime e pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-cautelar-por-inadequacao-da-medida-e-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-just 2026-05-20T17:48:58.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação cautelar por inadequação da medida e falta de interesse processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-issqn-sobre-servicos-bancarios-e-a-taxatividade-da-lista-de-servicos-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:48:58.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de ISSQN sobre serviços bancários e a taxatividade da lista de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-carga-responsabilidade-civil-e-o-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:48:58.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de carga: responsabilidade civil e o CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-inclusao-de-encargos-setoriais-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-ele 2026-05-20T17:48:58.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da inclusão de encargos setoriais na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-manutencao-da-decisao-agravada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403f30 2026-05-20T17:48:59.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Manutenção da Decisão Agravada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-icms-por-produto-nao-listado-e-regulamentacao-posterior-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T17:48:59.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de ICMS por produto não listado e regulamentação posterior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-ou-extraordinarios-tribunal-de-ju-a1af5a 2026-05-20T17:48:59.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais ou extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-manutencao-de-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403f2c 2026-05-20T17:48:59.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: manutenção de fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-titulo-executivo-extrajudicial-e-impedimento-de-testemunhas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:48:59.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de título executivo extrajudicial e impedimento de testemunhas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-legal-e-a-ausencia-de-violacao-ao-artigo-557-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:49:00.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso legal e a ausência de violação ao artigo 557 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-403f31 2026-05-20T17:49:00.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-revisao-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:49:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em revisão contratual bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-pasep-necessidade-de-pedido-de-dano-material-quantificado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:49:00.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por Pasep: necessidade de pedido de dano material quantificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitacao-de-madrinha-a-adolescente-abrigada-em-instituicao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T17:49:01.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitação de madrinha a adolescente abrigada em instituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-falta-de-citacao-e-ausencia-de-pressuposto-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:49:01.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por falta de citação e ausência de pressuposto processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-credito-e-ausencia-de-mora-na-quitacao-de-debito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T17:49:01.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de crédito e ausência de mora na quitação de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-auxilio-moradia-e-alimentacao-no-13-salario-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T17:49:01.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de auxílio-moradia e alimentação no 13º salário de policial militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-de-conta-whatsapp-business-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:49:03.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio de conta WhatsApp Business e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pregao-inabilitacao-por-processo-falimentar-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:49:04.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão: Inabilitação por processo falimentar é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cda-valida-execucao-fiscal-nao-e-nula-por-fundamentacao-generica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:49:10.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA válida: Execução fiscal não é nula por fundamentação genérica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sumula-519-stj-e-tema-408-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:49:10.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Súmula 519 STJ e Tema 408 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-428e12 2026-05-20T17:49:11.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeitos infringentes na jurisprudência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:49:12.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação de obrigação de fazer e indenização em seguro de vida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-banco-nao-comprova-legitimidade-e-causa-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:49:14.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida: banco não comprova legitimidade e causa dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-com-prescricao-medica-hospitalar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T17:50:27.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento com prescrição médica hospitalar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-terceiros-na-inadimplencia-e-direito-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T17:50:27.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de terceiros na inadimplência e direito de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-recuperacao-de-receita-por-irregularidade-no-medidor-tribunal-de-justica-do-distrito-f-157b3b 2026-05-20T17:50:27.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na recuperação de receita por irregularidade no medidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correntista-tem-interesse-em-esclarecer-valores-na-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T17:50:27.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correntista tem interesse em esclarecer valores na conta bancária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-presuncao-de-veracidade-na-concessao-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:50:27.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e presunção de veracidade na concessão de benefícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-desercao-por-nao-pagamento-do-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T17:50:27.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da deserção por não pagamento do preparo recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-e-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-de-minas-a1b6e4 2026-05-20T17:50:28.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa e intimação pessoal do autor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-questoes-de-litispendencia-em-acao-de-consignacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:50:28.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e questões de litispendência em ação de consignação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-condicoes-de-arcar-com-custos-processuais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:50:28.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Justiça Gratuita e condições de arcar com custos processuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a1ba24 2026-05-20T17:50:28.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-acoes-fraudulentas-e-irregularidades-na-representacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T17:50:28.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de ações fraudulentas e irregularidades na representação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-responsabilidade-da-empresa-por-falha-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:50:28.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: responsabilidade da empresa por falha de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-prescricao-vintenaria-em-previdencia-privada-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:50:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Prescrição Vintenária em Previdência Privada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-uso-do-cartao-de-credito-dispensa-assinatura-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:50:29.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do uso do cartão de crédito dispensa assinatura em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-capitalizacao-de-juros-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:50:29.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da capitalização de juros em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-processamento-de-apelacao-e-aplicacao-do-1-do-art-518-do-cpc-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:50:29.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para processamento de apelação e aplicação do § 1º do art. 518 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-busca-reformar-decisao-sobre-violacao-ao-art-40-da-lei-6-766-1979-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:50:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial busca reformar decisão sobre violação ao art. 40 da Lei 6.766/1979 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-honorarios-advocaticios-com-base-no-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T17:50:30.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de honorários advocatícios com base no valor da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-irreversibilidade-e-preclusao-de-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T17:50:30.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: irreversibilidade e preclusão de prazo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inercia-do-credor-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-j 2026-05-20T17:50:30.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inércia do credor na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-discussao-judicial-do-debito-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T17:50:30.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: discussão judicial do débito e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-previdenciaria-de-militares-inativos-tribunal-de-justica-de-mi-a1c6f4 2026-05-20T17:50:30.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de militares inativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-e-principio-de-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T17:50:31.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado e princípio de dialeticidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-whatsapp-impossivel-sem-cadastro-no-judiciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:50:32.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por WhatsApp: Impossível sem cadastro no Judiciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-juros-de-obra-erro-material-em-compromisso-de-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:50:35.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de juros de obra: erro material em compromisso de venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-venda-de-veiculo-e-debitos-tributarios-apos-alienacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:50:36.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Venda de veículo e débitos tributários após alienação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-nao-reconhecida-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:50:36.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado não reconhecida: direito à restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-por-incapacidade-temporaria-e-estabilidade-previdenciaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:50:39.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio por incapacidade temporária e estabilidade previdenciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1196-stf-juizo-de-retratacao-altera-acordao-em-conformidade-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403f28 2026-05-20T17:50:40.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEMA 1196 STF: Juízo de retratação altera acórdão em conformidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-art-29-2-da-lei-de-execucao-penal-e-direitos-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:50:45.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao art. 29, § 2º, da Lei de Execução Penal e direitos na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-nulidade-de-descontos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:50:46.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à Justiça Gratuita e Nulidade de Descontos em Conta Corrente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-1-196-e-decisao-mantida-em-agravo-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:50:47.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 1.196 e decisão mantida em agravo de Recurso Especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-merito-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428e3c 2026-05-20T17:51:57.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de mérito é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1593b6 2026-05-20T17:51:57.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:51:57.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:51:57.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: requisitos para tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direito-de-posse-e-imissao-na-posse-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:51:57.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direito de posse e imissão na posse em execução de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-por-acidente-de-trabalho-e-estabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:51:57.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho e estabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-licenca-medica-e-livre-convencimento-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:51:57.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: licença médica e livre convencimento do juiz - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exploracao-de-servicos-bancarios-sob-regime-de-direito-privado-e-prescricao-vintenaria-tribunal-de-j-a1c76f 2026-05-20T17:51:57.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exploração de serviços bancários sob regime de direito privado e prescrição vintenária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquota-do-icms-e-principio-da-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:51:58.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de Alíquota do ICMS e Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-icms-tust-e-tusd-em-acoes-declaratorias-e-principios-tributarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:51:58.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de ICMS, TUST e TUSD em ações declaratórias e princípios tributários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-perigo-de-dano-e-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T17:51:58.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: perigo de dano e contradição em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-sistemas-cnib-e-srei-para-pesquisa-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:51:58.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de sistemas CNIB e SREI para pesquisa de bens em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-ao-espolio-e-comprovacao-de-miserabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T17:51:58.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária ao espólio e comprovação de miserabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamento-para-tea-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:51:59.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de cobertura de tratamento para TEA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1cee8 2026-05-20T17:51:59.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-descumprimento-de-saida-temporaria-e-confirmado-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:51:59.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: descumprimento de saída temporária é confirmado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-morte-em-presidio-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal 2026-05-20T17:51:59.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por morte em presídio e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-clausulas-penais-e-indenizacao-por-fruicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:51:59.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, cláusulas penais e indenização por fruição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-da-defesa-e-dosimetria-da-pena-em-feminicidio-com-motivo-torpe-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:51:59.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso da defesa e dosimetria da pena em feminicídio com motivo torpe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-liminar-em-alienacao-fiduciaria-e-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:52:00.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Liminar em alienação fiduciária é deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1d57d 2026-05-20T17:52:00.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-separacao-e-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:52:00.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em separação e ausência de interesse recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tipicidade-e-justa-causa-em-contravencao-de-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:52:00.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tipicidade e justa causa em contravenção de porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atipicidade-na-posse-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:52:00.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atipicidade na posse de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:52:00.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios em execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403f3d 2026-05-20T17:52:01.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxa-de-juros-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T17:52:01.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxa de juros: extinção do processo sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-essencial-nao-so-o-temporal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:52:02.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo é essencial, não só o temporal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-estelionato-absolvicao-tentativa-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:52:03.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e estelionato: absolvição, tentativa, pena e regime de cumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-com-violencia-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-j 2026-05-20T17:52:07.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo com violência e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-remocao-de-inventariante-por-demora-na-juntada-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T17:52:08.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Remoção de inventariante por demora na juntada de documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-e-danos-materiais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:52:16.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória e danos materiais em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-e-medidas-assecuratorias-em-inquerito-policial-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:53:27.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos e medidas assecuratórias em inquérito policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-min-a1d763 2026-05-20T17:53:27.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a1e289 2026-05-20T17:53:27.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inimputabilidade-por-dependencia-quimica-e-desclassificacao-de-roubo-para-furto-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:53:27.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inimputabilidade por dependência química e desclassificação de roubo para furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cartao-de-credito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:53:27.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cartão de crédito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-citacao-e-penhora-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:53:27.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da citação e penhora em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:53:28.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por ausência de vícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fuga-justifica-prisao-preventiva-para-garantir-aplicacao-da-lei-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:53:28.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga justifica prisão preventiva para garantir aplicação da lei penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inercia-do-autor-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:53:28.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inércia do autor na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-juros-em-alienacao-fiduciaria-e-necessidade-de-notificacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:53:28.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de juros em alienação fiduciária e necessidade de notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exploracao-de-servicos-bancarios-sob-regime-de-direito-privado-e-prescricao-vintenaria-tribunal-de-j-a1f7b4 2026-05-20T17:53:28.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exploração de serviços bancários sob regime de direito privado e prescrição vintenária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-processual-na-busca-e-apreensao-por-composicao-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:53:28.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse processual na busca e apreensão por composição extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-julgamento-monocratico-em-recursos-internos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:53:28.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de julgamento monocrático em recursos internos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-do-repasse-de-pis-e-cofins-na-fatura-telefonica-por-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:53:29.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição do repasse de PIS e Cofins na fatura telefônica por prática abusiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-e-extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:53:29.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir e extinção do processo por inércia na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-obrigacao-alimentar-mesmo-apos-maioridade-da-alimentanda-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T17:53:29.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da obrigação alimentar mesmo após maioridade da alimentanda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-bariatrica-e-prioridade-na-fila-do-sus-sem-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:53:29.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia bariátrica e prioridade na fila do SUS sem requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-em-materia-comercial-redistribuicao-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:53:29.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial em matéria comercial: redistribuição do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-ma-gestao-em-conta-individual-do-pasep-administrada-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de 2026-05-20T17:53:30.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de má gestão em conta individual do PASEP administrada pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-por-prova-documental-e-presuncao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T17:53:30.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade por prova documental e presunção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-do-onus-da-prova-em-acao-de-nulidade-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:53:31.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição do ônus da prova em ação de nulidade de negócio jurídico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-finalidade-requisitos-e-efeitos-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:53:32.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: finalidade, requisitos e efeitos no julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cadastro-src-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:53:42.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadastro SRC: Inexistência de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-prova-pericial-juizo-decide-quem-paga-nao-a-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:53:43.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de prova pericial: juízo decide quem paga, não a parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecer-nao-modificar-o-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:53:45.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecer, não modificar o julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:53:46.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-impossivel-declinio-de-oficio-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T17:53:46.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa: impossível declínio de ofício em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428e48 2026-05-20T17:53:47.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-em-cumprimento-de-sentenca-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:53:48.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD em cumprimento de sentença de honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidades-de-plano-de-saude-com-indices-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:53:50.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidades de plano de saúde com índices da ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-penhora-de-imovel-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:53:51.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: penhora de imóvel é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-curador-especial-correcao-de-erro-material-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T17:53:55.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do curador especial: correção de erro material em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-na-execucao-fiscal-e-limites-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T17:54:58.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens na execução fiscal e limites do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-requisitos-para-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T17:54:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e requisitos para execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-mutuo-entre-particulares-e-validade-de-acordo-verbal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T17:54:58.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de mútuo entre particulares e validade de acordo verbal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-titulos-e-danos-morais-na-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T17:54:58.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de títulos e danos morais na renegociação de dívidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-bancarios-e-prescricao-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T17:54:58.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos bancários e prescrição na ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-extincao-de-acao-declaratoria-por-ausencia-de-documentacao-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:54:59.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e extinção de ação declaratória por ausência de documentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-prova-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:54:59.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco prova empréstimo consignado não reconhecido em benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-policiais-militares-aposentados-por-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:54:59.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de policiais militares aposentados por incapacidade parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortns-e-recursos-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-minas-g-a238f6 2026-05-20T17:55:00.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal de valor inferior a 50 ORTNs e recursos inadmissíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-no-sus-e-competencia-da-justica-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T17:55:00.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS e competência da Justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-ausencia-de-prova-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:55:00.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e ausência de prova de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-decadencia-administrativa-e-revisao-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:55:00.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: Decadência administrativa e revisão de benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-acao-de-cobranca-com-valor-inferior-a-60-salarios-tribunal-de-justica-de-minas-a23f8a 2026-05-20T17:55:01.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em ação de cobrança com valor inferior a 60 salários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-e-supressao-de-nulidade-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:55:01.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo e supressão de nulidade na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifas-de-cadastro-e-avaliacao-em-contratos-de-seguro-prestamista-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:55:01.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifas de cadastro e avaliação em contratos de seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-consumidor-tem-direito-a-revisao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:55:01.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: consumidor tem direito à revisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-inativos-e-destinacao-de-ate-40-para-assistencia-medica-tribunal-de-j 2026-05-20T17:55:01.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de inativos e destinação de até 40% para assistência médica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-presuncao-de-necessidade-na-maioridade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T17:55:02.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e presunção de necessidade na maioridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-salario-por-divida-de-cartao-de-credito-sao-licitos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:55:02.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta salário por dívida de cartão de crédito são lícitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-limite-de-valor-da-causa-em-acoes-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:55:03.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e limite de valor da causa em ações de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revogacao-de-prisao-preventiva-por-ameaca-e-agressoes-em-violencia-domestica-trib 2026-05-20T17:55:03.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revogação de prisão preventiva por ameaça e agressões em violência doméstica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-s-nao-admite-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a24f1c 2026-05-20T17:55:04.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs não admite apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-extinta-justica-gratuita-e-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:55:05.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova extinta: justiça gratuita e custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428e3d 2026-05-20T17:55:05.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública tem direito a adicional de insalubridade máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impossibilidade-de-rediscutir-calculo-de-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T17:55:06.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Impossibilidade de rediscutir cálculo de liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-homologacao-de-prova-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:55:07.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: homologação de prova em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-majoracao-em-favor-do-procurador-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:55:07.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais: majoração em favor do procurador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-espolio-pode-pedir-beneficio-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T17:55:08.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: Espólio pode pedir benefício em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-improcedencia-de-pedidos-em-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T17:55:08.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: improcedência de pedidos em recurso de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-crediare-s-a-e-pedido-liminar-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:55:10.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Crediare S/A e pedido liminar negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-perdas-e-danos-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:55:11.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e perdas e danos em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:55:22.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer em execução de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-colegiada-que-nao-conhece-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T17:56:28.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão colegiada que não conhece apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-de-notificacao-com-endereco-incompleto-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T17:56:28.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora na alienação fiduciária e validade de notificação com endereço incompleto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-acima-de-12-ao-ano-e-capitalizacao-mensal-em-contratos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T17:56:28.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros acima de 12% ao ano e capitalização mensal em contratos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-e-fraude-no-uso-de-senha-e-aparelho-autorizado-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T17:56:28.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor e fraude no uso de senha e aparelho autorizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:56:28.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-e-intimacao-em-condominio-validade-das-cartas-recebidas-na-portaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:56:29.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação e intimação em condomínio: validade das cartas recebidas na portaria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T17:56:29.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e requisitos para antecipação de tutela recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-pix-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-p-428e1a 2026-05-20T17:56:29.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do PIX: Culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-diligencia-valida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:56:29.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de diligência válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-suficiencia-de-recursos-pode-impedir-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T17:56:29.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de suficiência de recursos pode impedir assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:56:30.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na nulidade de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-emenda-a-inicial-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T17:56:30.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não emenda à inicial sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-ilegitimidade-ativa-e-inclusao-de-terceiros-em-acoes-de-restituicao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:56:30.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ilegitimidade ativa e inclusão de terceiros em ações de restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-bancarios-e-direito-personalissimo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T17:56:31.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos bancários e direito personalíssimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-obrigacoes-de-pagamento-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:56:31.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e obrigações de pagamento em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-gratuidade-na-execucao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:56:31.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da gratuidade na execução de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-na-caderneta-de-poupanca-tribu-a25976 2026-05-20T17:56:32.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição em ações de expurgos inflacionários na caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-em-habeas-corpus-por-analise-de-nulidades-processuais-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-20T17:56:32.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade em habeas corpus por análise de nulidades processuais em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-sublocacao-nao-autorizada-e-inadimplencia-e-concedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T17:56:32.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por sublocação não autorizada e inadimplência é concedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-428e1f 2026-05-20T17:56:33.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-e-legalidade-na-denuncia-e-imputacao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:56:33.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade e legalidade na denúncia e imputação penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminares-e-ausencia-de-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T17:56:33.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminares e ausência de danos morais por cobrança indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-liminar-de-acao-revisional-de-financiamento-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:56:33.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência liminar de ação revisional de financiamento é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-a-pessoa-juridica-onus-da-prova-quantum-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T17:56:34.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais a pessoa jurídica: ônus da prova, quantum e honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/apostilamento-como-vantagem-pessoal-e-retratacao-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-mi-a2682c 2026-05-20T17:56:34.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apostilamento como vantagem pessoal e retratação no direito administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-unicorrecorribilidade-impede-multiplos-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T17:56:34.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: Unicorrecorribilidade impede múltiplos recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-responsabilidade-do-socio-administrador-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:56:35.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal: responsabilidade do sócio administrador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atropelamento-em-faixa-de-pedestres-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:56:42.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atropelamento em faixa de pedestres: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-dano-moral-por-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:56:43.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e dano moral por benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-concessao-de-justica-gratuita-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:56:43.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e concessão de Justiça Gratuita em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-restricao-de-denuncias-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:56:48.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e restrição de denúncias em ação civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-a-abonos-previdenciarios-sob-regras-de-integralidade-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:56:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos a abonos previdenciários sob regras de integralidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a26c3d 2026-05-20T17:57:57.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-expurgos-inflacionarios-na-caderneta-de-poupanca-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de 2026-05-20T17:57:57.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra expurgos inflacionários na caderneta de poupança e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-honorarios-de-sucumbencia-sem-caucao-e-permitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:57:57.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de honorários de sucumbência sem caução é permitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-1616d7 2026-05-20T17:57:57.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-embargos-de-terceiros-e-responsabilidade-do-embargante-tribunal-de-justic 2026-05-20T17:57:57.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em embargos de terceiros e responsabilidade do embargante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexigivel-dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:57:58.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida Inexigível: Dano Moral por Inscrição Indevida em Cadastros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-e-encerramento-de-atividades-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:57:58.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na execução fiscal e encerramento de atividades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-valor-da-causa-em-acoes-com-condenacao-iliquida-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T17:57:58.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e valor da causa em ações com condenação ilíquida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-abusividade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-403fac 2026-05-20T17:57:58.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e abusividade em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-retificacao-de-edital-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T17:57:58.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e retificação de edital em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal 2026-05-20T17:57:58.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e direitos do consumidor em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-assistencia-judiciaria-analise-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica 2026-05-20T17:57:59.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e assistência judiciária: análise do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-requisitos-para-transporte-rodoviario-intermunicipal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T17:57:59.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de requisitos para transporte rodoviário intermunicipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-afastada-em-cobranca-de-diferencas-salariais-de-servidor-publico-tribunal-de-j-162aa9 2026-05-20T17:57:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal afastada em cobrança de diferenças salariais de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-a-oferta-e-limites-a-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T17:57:59.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Vinculação à Oferta e Limites à Indenização por Danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-por-fraude-na-contratacao-de-cartao-de-credito-tribunal-de 2026-05-20T17:57:59.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida por fraude na contratação de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-coacao-em-transferencia-via-pix-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:57:59.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Coação em transferência via Pix gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-passivel-de-recurso-e-inadmissivel-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:57:59.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão judicial passível de recurso é inadmissível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-cobranca-de-diferencas-salariais-na-administracao-publica-tribunal--162ab8 2026-05-20T17:57:59.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de cobrança de diferenças salariais na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-valores-por-conversao-de-licenca-premio-em-aposentadoria-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:57:59.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de valores por conversão de licença-prêmio em aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-tribunal-de-j 2026-05-20T17:57:59.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por correção monetária e expurgos inflacionários na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-liberdade-provisoria-negada-a-correu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:58:00.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: liberdade provisória negada a corréu - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-receptacao-autoria-e-dolo-comprovados-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:58:01.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e receptação: autoria e dolo comprovados em condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-prevalece-sobre-tempo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T17:58:02.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo prevalece sobre tempo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-pedido-julgado-procedente-em-acao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:58:02.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: pedido julgado procedente em ação de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/santander-negado-provimento-a-recurso-em-acao-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:58:03.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Santander: Negado provimento a recurso em ação de financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-necessidade-de-regularizacao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T17:58:06.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e necessidade de regularização processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-regime-semiaberto-em-roubo-com-confissao-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T17:58:07.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e regime semiaberto em roubo com confissão e provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-abusivas-afastamento-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T17:58:08.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias abusivas: afastamento e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-mutuo-bancario-assinatura-eletronica-e-renovacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:58:10.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de mútuo bancário: assinatura eletrônica e renovação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-quem-paga-em-acao-declaratoria-de-inexistencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T17:58:11.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: quem paga em ação declaratória de inexistência? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-inss-indeferiu-pedido-de-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T17:58:16.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: INSS indeferiu pedido de segurado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-e-concessionaria-por-homicidio-em-transporte-publico-tribunal-de-ju 2026-05-20T17:59:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado e concessionária por homicídio em transporte público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-fatura-de-cartao-de-credito-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T17:59:27.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em fatura de cartão de crédito e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-expurgos-inflacionarios-e-correcao-monetaria-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-jus-a29178 2026-05-20T17:59:27.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de expurgos inflacionários e correção monetária em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-informatizacao-e-onus-da-prova-na-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T17:59:28.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de informatização e ônus da prova na indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-imagens-de-cftv-e-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:59:28.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de imagens de CFTV e produção antecipada de prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-declaracao-de-pobreza-e-remuneracao-baixa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T17:59:28.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: declaração de pobreza e remuneração baixa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/urgencia-na-cobertura-de-plano-de-saude-pediatrico-e-risco-de-agravamento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T17:59:28.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Urgência na cobertura de plano de saúde pediátrico e risco de agravamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-tribunal-de-justic-a2917f 2026-05-20T17:59:28.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição em ações de expurgos inflacionários na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-requisitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a29848 2026-05-20T17:59:28.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e requisitos na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-direito-de-propriedade-intelectual-na-internet-e-venda-de-materiais-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:59:29.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao direito de propriedade intelectual na internet e venda de materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-marco-de-beneficio-em-execucao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T17:59:29.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e marco de benefício em execução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifas-e-encargos-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T17:59:29.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifas e encargos em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-just-a29989 2026-05-20T17:59:29.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-dependente-em-plano-de-saude-e-direito-a-curatela-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T17:59:29.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de dependente em plano de saúde e direito à curatela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-integral-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T17:59:30.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição integral de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-vagas-em-estabelecimento-prisional-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:59:30.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e vagas em estabelecimento prisional: limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T17:59:30.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-na-fase-de-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T17:59:30.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça na fase de liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-necessidade-capacidade-financeira-e-atividade-informal-do-alimentante-tribunal-de-justica- 2026-05-20T17:59:30.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: necessidade, capacidade financeira e atividade informal do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-e-denunciacao-da-lide-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:59:31.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes de trânsito e denunciação da lide - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-anterior-a-recuperacao-judicial-submissao-ao-plano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T17:59:32.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito anterior à recuperação judicial: submissão ao plano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-contrato-de-adesao-ineficacia-de-oficio-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T17:59:32.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em contrato de adesão: ineficácia de ofício é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-extrajudicial-valida-no-endereco-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T17:59:33.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação extrajudicial válida no endereço do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T17:59:33.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por danos morais em descontos indevidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T17:59:34.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rediscussão de Mérito em Ação de Conhecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-e-restituicao-de-valores-descontados-indevidamente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:59:34.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato e restituição de valores descontados indevidamente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-contratacao-nao-reconhecida-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justi 2026-05-20T17:59:35.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por contratação não reconhecida em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-indeferimento-de-liminar-e-fase-de-julgamento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T17:59:35.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra indeferimento de liminar e fase de julgamento do recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-enoxaparina-sodica-40-mg-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T17:59:35.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer ENOXAPARINA SÓDICA 40 mg - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-restituicao-de-valores-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T17:59:35.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e restituição de valores em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-indenizacao-por-ocupacao-indevida-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T17:59:36.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: indenização por ocupação indevida de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-indenizacao-por-dano-moral-a-partir-do-evento-danoso-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T17:59:36.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em indenização por dano moral a partir do evento danoso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-decadencial-para-anulacao-de-testamento-e-inicio-do-prazo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:00:57.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo decadencial para anulação de testamento e início do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-condicoes-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:00:57.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e condições processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-prescricao-e-prova-da-ocorrencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:00:57.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: Prescrição e prova da ocorrência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-e-revogacao-de-mandado-de-prisao-por-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T18:00:57.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar e revogação de mandado de prisão por ausência de requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-e-dosimetria-da-pena-em-concurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:00:57.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade e dosimetria da pena em concurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-principios-para-saida-temporaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:00:57.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e princípios para saída temporária na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-honorarios-de-sucumbencia-majorados-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:00:58.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e honorários de sucumbência majorados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-em-liquidacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T18:00:58.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação em cumprimento de sentença rejeitada em liquidação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-e-via-adequada-para-anulacao-de-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T18:00:58.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não é via adequada para anulação de sentença condenatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inventario-juros-e-correcao-monetaria-em-partilha-consensual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:00:58.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Juros e correção monetária em partilha consensual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-manutencao-da-prisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:00:58.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e manutenção da prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:00:58.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual de sentença coletiva e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:00:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da desclassificação do tráfico de drogas por insuficiência probatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-por-luta-corporal-entre-detentos-nao-prevista-na-lei-de-execucoes-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:00:59.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave por luta corporal entre detentos não prevista na lei de execuções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-saidas-temporarias-em-execucao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T18:00:59.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e saídas temporárias em execução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-exposicao-da-vida-privada-e-liberdade-de-expressao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:00:59.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por exposição da vida privada e liberdade de expressão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T18:00:59.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral: responsabilidade do fornecedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contas-limites-na-segunda-fase-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:01:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas: Limites na segunda fase e cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-da-acao-penal-por-ausencia-de-tipicidade-e-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:01:00.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento da ação penal por ausência de tipicidade e negativa de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-pronuncia-por-ausencia-de-exame-pericial-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:01:00.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na pronúncia por ausência de exame pericial em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-ipca-e-na-correcao-de-condenacoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:01:00.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do IPCA-E na correção de condenações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-reativar-contrato-cancelado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:01:00.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Tutela de urgência para reativar contrato cancelado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-por-divida-de-condominio-garantida-por-ata-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T18:01:01.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial por dívida de condomínio garantida por ata - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:01:01.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-avaliacao-individual-da-condicao-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:01:03.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e avaliação individual da condição econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-efeito-suspensivo-em-execucao-de-cheques-por-prova-fragil-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:01:12.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de efeito suspensivo em execução de cheques por prova frágil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-divida-compensacao-de-parcelas-em-aberto-e-liquidadas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:01:16.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de dívida: compensação de parcelas em aberto e liquidadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-sentenca-anulatoria-extinta-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:01:17.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por sentença: anulatória extinta sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:01:19.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória de inexistência de débito e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-em-execucao-fiscal-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403fc0 2026-05-20T18:01:24.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios em execução fiscal: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-cobranca-de-seguro-em-acao-revisional-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:01:25.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Cobrança de seguro em ação revisional é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bpc-bloqueio-de-valores-do-beneficio-em-execucao-e-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:01:27.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BPC: Bloqueio de valores do benefício em execução é indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-para-soldados-da-policia-militar-validade-tempo-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de 2026-05-20T18:02:27.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público para soldados da Polícia Militar: validade, tempo de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-obrigacao-de-fazer-envolvendo-idosos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:02:27.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na tramitação de ações de obrigação de fazer envolvendo idosos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-para-concessao-em-alienacao-de-coisa-comum-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:02:27.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos para concessão em alienação de coisa comum. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a21e 2026-05-20T18:02:27.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-de-alugueis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:02:27.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na liquidação de sentença por arbitramento de aluguéis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-informacoes-e-danos-morais-em-transporte-aereo-tribunal-d 2026-05-20T18:02:27.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de informações e danos morais em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-fatal-culpa-concorrente-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:02:27.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente fatal: culpa concorrente e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-juridica-tribunal-de-justica-de-min-a2a2aa 2026-05-20T18:02:28.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-em-acoes-de-apostilamento-e-conversao-em-vantagem-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2a2f4 2026-05-20T18:02:28.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação em ações de apostilamento e conversão em vantagem pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-penhora-de-proventos-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T18:02:28.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e penhora de proventos de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-saque-na-conta-pasep-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:02:28.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por saque na conta PASEP e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-crimes-e-perda-de-remicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:02:28.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: crimes e perda de remição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2a353 2026-05-20T18:02:28.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2a6af 2026-05-20T18:02:29.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de admissibilidade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-sentenca-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T18:02:29.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de sentença em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-embargos-de-declaracao-e-efeitos-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:02:29.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de embargos de declaração e efeitos na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-eletronica-via-bacen-jud-em-execucao-fiscal-e-possivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T18:02:29.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora eletrônica via BACEN-JUD em execução fiscal é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questoes-de-desercao-e-preparo-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:02:30.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questões de deserção e preparo em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-guarda-necessidade-possibilidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:02:30.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e guarda: necessidade, possibilidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2ac25 2026-05-20T18:02:30.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-provas-e-fundamentacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T18:02:33.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de provas e fundamentação da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-clausula-penal-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:02:34.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: cláusula penal em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-media-em-execucao-penal-absolvicao-ou-desclassificacao-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:02:34.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta média em execução penal: absolvição ou desclassificação negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:02:35.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Embargos de Declaração em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detran-sc-recurso-contra-decisao-do-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:02:40.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detran SC: Recurso contra decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sa-403fd0 2026-05-20T18:02:41.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de insuficiência de recursos para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-limites-do-valor-devido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:02:41.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: Limites do valor devido em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403feb 2026-05-20T18:02:41.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-e-penhora-de-beneficio-previdenciario-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:02:42.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira e penhora de benefício previdenciário em decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:02:42.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena e concurso de agentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inclusao-de-socias-em-execucao-e-desconsideracao-da-pj-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:02:43.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: inclusão de sócias em execução e desconsideração da PJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-de-iptu-apos-transmissao-de-propriedade-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:02:45.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal de IPTU após transmissão de propriedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-negativa-e-comunicacao-previa-no-cdc-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:03:57.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição negativa e comunicação prévia no CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-essenciais-na-formacao-de-agravos-e-sua-influencia-na-admissibilidade-tribu 2026-05-20T18:03:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças essenciais na formação de agravos e sua influência na admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-reducao-em-extincao-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:03:57.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: redução em extinção de cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-bens-no-processo-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T18:03:57.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de bens no processo de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-home-care-e-cobertura-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:03:57.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por home care e cobertura de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-interesse-de-agir-e-litispendencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:03:57.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato: interesse de agir e litispendência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-assistencia-judiciaria-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas--a2b6ff 2026-05-20T18:03:58.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à assistência judiciária e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desemprego-nao-exonera-obrigacao-de-pagamento-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:03:58.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desemprego não exonera obrigação de pagamento de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-criterios-de-abusividade-em-contratos-bancarios-tribunal-de-j 2026-05-20T18:03:58.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e critérios de abusividade em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imprevisibilidade-e-clausulas-contratuais-em-cedula-de-produto-rural-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:03:58.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprevisibilidade e cláusulas contratuais em cédula de produto rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arresto-em-tutela-cautelar-antecedente-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:03:58.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto em tutela cautelar antecedente: exibição de documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-monitoracao-eletronica-nao-pode-ser-retroativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:03:58.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: monitoração eletrônica não pode ser retroativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-min-a2ba22 2026-05-20T18:03:58.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-descredenciamento-de-beneficiarios-em-programa-de-saude-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:03:58.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do descredenciamento de beneficiários em programa de saúde pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403fe5 2026-05-20T18:03:58.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e jurisprudência do STJ em recursos especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T18:03:59.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de correção monetária e juros de mora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-limites-de-honorarios-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:03:59.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e limites de honorários em ações de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2be14 2026-05-20T18:03:59.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/igualdade-de-contribuicao-em-previdencia-complementar-stf-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:03:59.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Igualdade de contribuição em previdência complementar: STF decide - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-questoes-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T18:03:59.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação de questões no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403fe9 2026-05-20T18:03:59.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-na-correcao-de-debito-principal-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:03:59.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa SELIC na correção de débito principal em sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-partilha-de-bens-na-uniao-estavel-e-presuncao-de-esforco-comum-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:04:00.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e partilha de bens na união estável e presunção de esforço comum - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-403ff0 2026-05-20T18:04:00.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-empresa-responsabilidade-de-socios-em-casos-de-falencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:04:00.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empresa: responsabilidade de sócios em casos de falência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:04:04.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-digital-em-contrato-validade-e-prova-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:04:05.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura digital em contrato: validade e prova em ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-oposicao-tempestiva-ao-julgamento-virtual-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:04:08.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Oposição tempestiva ao julgamento virtual é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-e-endereco-requisitos-dispensaveis-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:04:09.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração e endereço: requisitos dispensáveis no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-extravio-de-bagagem-e-ausencia-de-assistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:04:09.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por extravio de bagagem e ausência de assistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-619-cpp-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428e95 2026-05-20T18:04:10.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 619 CPP e Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apensamento-de-feitos-e-cancelamento-de-ordem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:04:10.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apensamento de feitos e cancelamento de ordem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-guarda-de-menor-na-vara-da-infancia-e-juventude-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:05:27.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de guarda de menor na Vara da Infância e Juventude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-recursos-limites-e-implicacoes-processuais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:05:27.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e recursos: limites e implicações processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-cabimento-em-execucao-por-quantia-certa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:05:28.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: cabimento em execução por quantia certa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-na-execucao-fiscal-intempestividade-e-direito-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:05:28.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso na execução fiscal: intempestividade e direito da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-perpetuacao-da-jurisdicao-e-competencia-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:05:28.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Perpetuação da Jurisdição e Competência em Ações de Cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403fd7 2026-05-20T18:05:28.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/morte-do-reu-extingue-punibilidade-e-prejudica-recurso-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:05:28.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte do réu extingue punibilidade e prejudica recurso criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-cumprimento-da-decisao-apos-interposicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:05:28.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: cumprimento da decisão após interposição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-compensacao-de-valor-de-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:05:28.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e compensação de valor de veículo apreendido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2c569 2026-05-20T18:05:28.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-acolhida-em-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:05:29.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação acolhida em parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-acao-monitoria-e-o-principio-da-perpetuatio-jurisdictionis-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:05:29.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na ação monitória e o princípio da perpetuatio jurisdictionis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-antecipacao-de-efeitos-recursais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:05:29.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para antecipação de efeitos recursais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicologico-em-concurso-para-policia-militar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2deda 2026-05-20T18:05:29.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicológico em concurso para Polícia Militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-negativa-antes-de-acao-nao-e-abusiva-e-direito-do-credor-e-preservado-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:05:29.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição negativa antes de ação não é abusiva e direito do credor é preservado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-liquidacao-de-sentenca-de-uniao-estavel-e-partilha-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:05:29.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na liquidação de sentença de união estável e partilha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-conta-promessa-de-beneficio-financeiro-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:05:29.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de conta: promessa de benefício financeiro não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-de-intimacao-para-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:05:29.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação de intimação para conhecimento de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-prosseguimento-apos-prescricao-parcial-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:05:30.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: prosseguimento após prescrição parcial da dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suficiencia-das-taxas-medias-na-avaliacao-de-credito-e-repercussoes-juridicas-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:05:30.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suficiência das taxas médias na avaliação de crédito e repercussões jurídicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-laborativa-e-obrigacao-de-alimentos-entre-ex-conjuges-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2dfc2 2026-05-20T18:05:30.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade laborativa e obrigação de alimentos entre ex-cônjuges - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:05:30.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-rescisao-contratual-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:05:30.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de rescisão contratual e indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-guarda-e-visitas-de-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-20T18:05:31.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na guarda e visitas de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-erro-medico-na-retirada-de-essure-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:05:31.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por erro médico na retirada de Essure - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-de-voo-e-reacomodacao-em-transporte-aereo-nacional-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:05:31.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso de voo e reacomodação em transporte aéreo nacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403fdf 2026-05-20T18:05:32.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-por-danos-em-acidentes-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:05:33.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade por danos em acidentes de veículos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-atualizacao-monetaria-de-credito-ate-o-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:05:37.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: atualização monetária de crédito até o pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-onus-da-prova-do-credor-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:05:40.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: ônus da prova do credor na ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-apressamento-de-beneficio-executorio-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428e93 2026-05-20T18:05:42.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Apressamento de benefício executório é via inadequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documento-necessidade-de-previo-pedido-administrativo-e-pagamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:05:44.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documento: necessidade de prévio pedido administrativo e pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-inadimplemento-de-obrigacao-alimentar-e-principios-constitucionais-tribunal-de-just 2026-05-20T18:06:57.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preparo-regular-e-requisito-para-conhecimento-de-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:06:57.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo regular é requisito para conhecimento de embargos infringentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-bancario-e-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T18:06:57.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento bancário é julgada procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-psicologa-com-renda-superior-a-3-salarios-nao-tem-direito-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:06:57.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: psicóloga com renda superior a 3 salários não tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-base-de-calculo-do-issqn-incluindo-tributos-federais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:06:57.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da base de cálculo do ISSQN incluindo tributos federais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-pobreza-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2e15b 2026-05-20T18:06:57.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de pobreza e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-inventariante-dativo-para-evitar-conflitos-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:06:57.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de inventariante dativo para evitar conflitos em inventário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-parcelamento-automatico-em-cartao-de-credito-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:06:58.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de parcelamento automático em cartão de crédito é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-de-emprestimo-bancario-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T18:06:58.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos de empréstimo bancário e capitalização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-especifica-em-desmembramento-de-serventia-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:06:58.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela específica em desmembramento de serventia extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-criterios-para-pronuncia-de-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:06:58.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e critérios para pronúncia de réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-de-cirurgia-bariatrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:06:59.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura de cirurgia bariátrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-doenca-grave-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:06:59.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da rescisão unilateral de plano de saúde por doença grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sancao-coletiva-por-falta-grave-em-presidio-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:06:59.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanção coletiva por falta grave em presídio é impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-essenciais-na-admissibilidade-de-agravos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T18:06:59.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças essenciais na admissibilidade de agravos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-cargos-e-vantagem-pessoal-constitucionalidade-e-repercussao-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:06:59.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de cargos e vantagem pessoal: constitucionalidade e repercussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraudes-em-cartao-de-credito-tribunal-de-j 2026-05-20T18:06:59.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraudes em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-para-transplante-de-medula-ossea-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:06:59.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência em plano de saúde para transplante de medula óssea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-agravo-legal-para-contestar-decisoes-liminares-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2f7d1 2026-05-20T18:06:59.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do agravo legal para contestar decisões liminares no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-descumprimento-do-art-526-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2f244 2026-05-20T18:07:00.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por descumprimento do art. 526 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-risco-de-dano-grave-e-requisito-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403fd6 2026-05-20T18:07:04.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: risco de dano grave é requisito para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-403fde 2026-05-20T18:07:04.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-e-redistribuicao-de-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403fd8 2026-05-20T18:07:05.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência e redistribuição de processos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suficiencia-das-taxas-medias-na-adocao-de-medidas-judiciais-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-just 2026-05-20T18:07:06.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suficiência das taxas médias na adoção de medidas judiciais em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-operacoes-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:07:12.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em operações de crédito rural - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-procuracao-generica-impede-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:07:13.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual: procuração genérica impede recurso de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403fec 2026-05-20T18:07:13.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-retroage-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:07:17.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não retroage - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-atipicidade-na-posse-de-drogas-para-consumo-proprio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:07:18.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e atipicidade na posse de drogas para consumo próprio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-prova-da-vitima-e-laudo-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:07:23.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: prova da vítima e laudo confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:07:25.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-infracoes-de-veiculo-antes-da-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:07:34.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: infrações de veículo antes da posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-cirurgia-bucomaxilofacial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:08:27.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para cirurgia bucomaxilofacial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-recurso-especial-anulacao-de-decisoes-anteriores-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:08:27.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Recurso Especial: Anulação de Decisões Anteriores é Necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2f9c2 2026-05-20T18:08:27.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-contra-a-fazenda-publica-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:08:27.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos contra a Fazenda Pública e juros moratórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-pecas-essenciais-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:08:27.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e peças essenciais em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-fraude-restituicao-juros-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:08:27.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por fraude, restituição, juros e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:08:27.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-proporcional-a-pensao-alimenticia-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:08:28.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte proporcional à pensão alimentícia e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-arma-busca-legal-com-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:08:28.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e arma: busca legal com fundada suspeita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-juridica-com-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:08:28.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa jurídica com fins lucrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-antecipacao-de-tutela-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T18:08:28.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e antecipação de tutela em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sa-428e70 2026-05-20T18:08:28.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de veículo: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-em-execucao-insucesso-de-medidas-expropriatorias-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:08:28.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens em execução: insucesso de medidas expropriatórias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicoes-previdenciarias-sobre-gratificacao-de-risco-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T18:08:28.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuições previdenciárias sobre gratificação de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a30a3f 2026-05-20T18:08:29.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua admissibilidade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-e-redistribuicao-de-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403fd9 2026-05-20T18:08:29.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência e redistribuição de processos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-inadmissivel-em-debitos-fiscais-abaixo-do-limite-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428e83 2026-05-20T18:08:29.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação inadmissível em débitos fiscais abaixo do limite de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-risco-de-dano-grave-e-requisito-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-403fd5 2026-05-20T18:08:29.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: risco de dano grave é requisito para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-no-transporte-publico-para-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:08:29.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade no transporte público para pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-atualizacao-de-proventos-com-indice-de-39-67-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:08:29.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e atualização de proventos com índice de 39,67% - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-contradicao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:08:29.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-multa-por-alterar-a-verdade-dos-fatos-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:08:29.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: multa por alterar a verdade dos fatos é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-improcedencia-de-pedidos-e-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-403fdb 2026-05-20T18:08:30.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: improcedência de pedidos e custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-de-exercicios-anteriores-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:08:30.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida de exercícios anteriores na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-mensais-em-cooperativa-de-credito-e-possivel-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:08:30.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros mensais em cooperativa de crédito é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-prescricao-em-acoes-administrativas-de-agroindustria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:08:30.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e prescrição em ações administrativas de agroindústria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-403fe2 2026-05-20T18:08:30.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de seguro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-financiamento-legalidade-da-avaliacao-e-abusividade-do-registro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:08:30.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em financiamento: legalidade da avaliação e abusividade do registro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-de-orgaos-publicos-na-compra-e-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:08:30.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva de órgãos públicos na compra e venda de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abuso-de-clausula-contratual-em-pagamentos-cancelamento-arbitrario-e-nulo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T18:08:30.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso de cláusula contratual em pagamentos: cancelamento arbitrário é nulo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403fee 2026-05-20T18:08:30.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--403fe4 2026-05-20T18:08:33.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-auxilio-financeiro-em-curso-de-formacao-policial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:09:57.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito administrativo e auxílio financeiro em curso de formação policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-gratificacao-de-atividade-tecnico-administrativa-e-extincao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T18:09:57.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de gratificação de atividade técnico-administrativa e extinção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:09:57.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissões em Decisões Judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrrecorribilidade-e-prisao-decorrente-de-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:09:57.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrrecorribilidade e prisão decorrente de sentença condenatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-exame-criminologico-na-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:09:57.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do exame criminológico na progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403fef 2026-05-20T18:09:58.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-portabilidade-por-inducao-a-erro-e-fraude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:09:58.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de portabilidade por indução a erro e fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-inducao-a-erro-e-fraude-em-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:09:58.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por indução a erro e fraude em empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-s-nao-admite-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a31674 2026-05-20T18:09:58.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs não admite recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-justica-de-minas--a31364 2026-05-20T18:09:58.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de vícios e impossibilidade de reexame - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-403ff2 2026-05-20T18:09:58.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-gestao-de-valores-do-pasep-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:09:58.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na gestão de valores do PASEP e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-lucros-cessantes-prova-da-culpa-e-nexo-causal-tribunal-de-jus 2026-05-20T18:09:59.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e lucros cessantes: prova da culpa e nexo causal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-e-impossibilidade-de-condenacao-em-danos-morais-tri 2026-05-20T18:09:59.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal: ilegitimidade passiva e impossibilidade de condenação em danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-de-honorarios-advocaticios-vinculada-a-quantia-recebida-pelo-constituint 2026-05-20T18:09:59.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução de honorários advocatícios vinculada à quantia recebida pelo constituinte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a32345 2026-05-20T18:09:59.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-dpvat-e-vinculacao-ao-salario-minimo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a31c7a 2026-05-20T18:09:59.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do DPVAT e vinculação ao salário mínimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acoes-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T18:10:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ações de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-divisao-de-custas-e-honorarios-em-acoes-de-anulacao-de-eleicao-tribunal-de- 2026-05-20T18:10:01.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e divisão de custas e honorários em ações de anulação de eleição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dialeticidade-recursal-requisito-de-admissibilidade-do-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:10:01.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dialeticidade recursal: requisito de admissibilidade do agravo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-nao-indeniza-por-exclusao-de-acao-coletiva-de-fgts-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:10:02.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato não indeniza por exclusão de ação coletiva de FGTS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-medida-de-seguranca-internacao-por-nao-localizacao-da-sentenciada-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:10:02.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de medida de segurança: internação por não localização da sentenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-apos-condenacao-definitiva-hc-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:10:04.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar após condenação definitiva: HC não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403ff5 2026-05-20T18:10:06.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-interesse-de-agir-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:10:06.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e interesse de agir em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-saida-temporaria-em-crimes-de-menor-potencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:10:07.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para saída temporária em crimes de menor potencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-e-regime-aberto-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:10:07.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto e regime aberto de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-protecao-patrimonial-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:10:08.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e proteção patrimonial em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pix-nao-reconhecido-responsabilidade-do-banco-em-transacoes-fraudulentas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:10:11.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pix não reconhecido: responsabilidade do banco em transações fraudulentas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-nao-e-antecipacao-de-pena-em-receptacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:10:12.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar não é antecipação de pena em receptação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-indenizacao-por-dano-moral-em-caso-de-falta-de-informacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:10:13.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: indenização por dano moral em caso de falta de informação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contratos-bancarios-e-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:10:19.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contratos bancários é julgada procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-lei-e-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T18:11:27.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de lei e impugnação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-analise-de-classe-e-assunto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-403ffa 2026-05-20T18:11:27.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso: análise de classe e assunto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-retido-em-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:11:27.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo retido em audiência de instrução e julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-em-colisao-traseira-com-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:11:27.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos em colisão traseira com culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-sem-comprovacao-de-alteracao-na-capacidade-contributiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:11:27.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos sem comprovação de alteração na capacidade contributiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-calculo-judicial-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T18:11:28.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do cálculo judicial na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-autonomia-do-juiz-na-definicao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:11:28.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e autonomia do juiz na definição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/associacao-ao-trafico-prisao-cautelar-mantida-por-gravidade-do-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:11:28.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação ao tráfico: prisão cautelar mantida por gravidade do crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-inexistencia-de-divida-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-j 2026-05-20T18:11:28.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual: Inexistência de Dívida em Contrato de Empréstimo Consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-briga-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:11:29.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em briga em estabelecimento comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-e-anular-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:11:29.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material e anular acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-reestruturacao-de-carreiras-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:11:29.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na reestruturação de carreiras de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-previdenciaria-de-militares-inativos-tribunal-de-justica-de-mi-a332f6 2026-05-20T18:11:29.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de militares inativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:11:29.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com culpa da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-divorcio-e-doacao-de-imovel-por-genitor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T18:11:29.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em divórcio e doação de imóvel por genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-ocultos-em-compra-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:11:30.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios ocultos em compra de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/associacao-ao-trafico-prisao-cautelar-mantida-por-gravidade-concreta-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:11:33.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação ao tráfico: prisão cautelar mantida por gravidade concreta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-e-uso-de-documento-falso-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:11:33.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal e uso de documento falso: absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/percepcao-simultanea-de-proventos-de-aposentadoria-por-cargos-inativos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:11:34.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Percepção simultânea de proventos de aposentadoria por cargos inativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-prova-na-excecao-pre-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:11:34.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na execução fiscal e necessidade de prova na exceção pré-judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-qualificado-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:11:34.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado qualificado: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-credito-sem-notificacao-previa-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:11:35.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de crédito sem notificação prévia não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403ffd 2026-05-20T18:11:36.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403ffc 2026-05-20T18:11:37.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-prorrogacao-de-medida-cautelar-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:11:38.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico: prorrogação de medida cautelar é ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-legitima-serasa-limpa-nome-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:11:40.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida legítima: Serasa Limpa Nome e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-rejeitados-e-mandado-convertido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404004 2026-05-20T18:11:41.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos rejeitados e mandado convertido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-morte-em-presidio-estado-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:11:42.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por morte em presídio: Estado é responsável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:11:42.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-tributario-suspende-execucao-fiscal-nao-extingue-o-feito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:11:42.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento tributário suspende execução fiscal, não extingue o feito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-dano-moral-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:11:43.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e dano moral em contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-voo-indenizacao-mantida-em-r-1-800-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:11:44.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em voo: indenização mantida em R$ 1.800 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-medica-e-inclusao-de-candidatos-com-perda-auditiva-em-concursos-publicos-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:12:57.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação médica e inclusão de candidatos com perda auditiva em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-pobreza-para-assistencia-judiciaria-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:12:57.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de pobreza para assistência judiciária no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pela-prescricao-retroativa-na-sentenca-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:12:57.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade pela prescrição retroativa na sentença penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-despesas-medicas-em-hospital-particular-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:12:58.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por despesas médicas em hospital particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-requisitos-para-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:12:58.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Requisitos para Reintegração de Posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-403ff1 2026-05-20T18:12:58.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-computo-da-data-para-beneficio-prisional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:12:58.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e cômputo da data para benefício prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-da-execucao-por-oposicao-a-atualizacao-da-divida-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:12:58.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão da execução por oposição à atualização da dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-capacidade-contributiva-do-genitor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T18:12:58.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e capacidade contributiva do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-e-revisao-de-alimentos-na-relacao-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:12:58.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento e revisão de alimentos na relação familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-reincidencia-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:12:59.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e reincidência em condenação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-minimo-existencial-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T18:12:59.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e mínimo existencial em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-dividas-rurais-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:12:59.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em dívidas rurais e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-automatico-de-saldo-de-cartao-de-credito-e-legal-e-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-just 2026-05-20T18:12:59.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento automático de saldo de cartão de crédito é legal e não gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-dosagem-de-drogas-sem-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T18:13:00.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por dosagem de drogas sem fundamentação adequada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tortura-por-maus-tratos-com-intencao-de-disciplina-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:13:00.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tortura por maus-tratos com intenção de disciplina - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:13:00.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-requisitos-de-liquidez-tribunal-de-justica-do-di-16b079 2026-05-20T18:13:00.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de cédula de crédito bancário e requisitos de liquidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-cpc-e-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:13:01.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono: CPC e Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-do-executado-extingue-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:13:01.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ilegitimidade do executado extingue IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-ad-judicia-e-suficiente-custas-e-ajm-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:13:02.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração ad judicia é suficiente; custas e AJM são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428e90 2026-05-20T18:13:02.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes: exercício regular de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-acordo-nao-aceito-e-procedencia-da-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:13:03.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: acordo não aceito e procedência da cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-limite-de-35-sobre-vencimentos-liquidos-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:13:03.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha: limite de 35% sobre vencimentos líquidos é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-orgao-de-credito-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:13:04.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em órgão de crédito: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-inducao-a-erro-e-nulidade-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:13:05.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Indução a erro e nulidade de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403ffb 2026-05-20T18:13:13.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-eleita-recurso-contra-decisao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:13:13.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via eleita: recurso contra decisão em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-omissao-na-analise-de-documentos-gera-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:13:14.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Omissão na Análise de Documentos Gera Embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-embargos-de-declaracao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:13:15.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: embargos de declaração em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-de-urgencia-em-processos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:13:18.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória de urgência em processos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-remessa-dos-autos-ao-orgao-correto-tribunal-de-justica-de-santa--404008 2026-05-20T18:13:25.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recurso: remessa dos autos ao órgão correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-repeticao-de-indebito-danos-morais-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:14:27.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: repetição de indébito, danos morais e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidade-e-publicidade-enganosa-em-contratos-de-ensino-superior-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:14:27.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidade e publicidade enganosa em contratos de ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-taxa-de-juros-em-emprestimo-consignado-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:14:27.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da taxa de juros em empréstimo consignado e limites legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:14:28.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-quitacao-de-debitos-e-suspensao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:14:28.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: quitação de débitos e suspensão de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-absolvicao-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:14:28.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e absolvição em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-compras-fraudulentas-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:14:28.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por compras fraudulentas e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-na-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T18:14:29.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva na embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-gera-dano-moral-e-deve-ser-indenizada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:14:29.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em cartão de crédito gera dano moral e deve ser indenizada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-por-causa-de-diminuicao-prevista-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f6eb4 2026-05-20T18:14:29.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas por causa de diminuição prevista na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-abordagem-e-condenacao-por-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T18:14:30.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da abordagem e condenação por porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direcao-sem-habilitacao-e-perigo-de-dano-tipicidade-do-crime-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:14:30.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direção sem habilitação e perigo de dano: tipicidade do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-recebimento-no-duplo-efeito-em-apelacao-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:14:30.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de recebimento no duplo efeito em apelação na busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-n-11-705-08-e-absolvicao-por-ausencia-de-prova-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T18:14:30.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei nº 11.705/08 e absolvição por ausência de prova de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/itbi-integralizacao-de-capital-social-e-presuncao-da-declaracao-do-contribuinte-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:14:30.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Integralização de capital social e presunção da declaração do contribuinte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-condenacao-por-furto-qualificado-com-base-em-provas-e-delacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:14:31.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da condenação por furto qualificado com base em provas e delação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-omissao-na-analise-integral-da-denuncia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T18:14:31.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por omissão na análise integral da denúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-isencao-de-custas-em-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:14:31.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e isenção de custas em condenação por estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-condenacao-por-furto-qualificado-e-reducao-para-menor-de-21-anos-tribunal-d 2026-05-20T18:14:31.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na condenação por furto qualificado e redução para menor de 21 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:14:32.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-litisconsorcio-contestacao-de-correu-afasta-efeitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:14:32.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em litisconsórcio: contestação de corréu afasta efeitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-validade-do-titulo-de-especializacao-em-processo-seletivo-publico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:14:34.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à validade do título de especialização em processo seletivo público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obra-publica-deve-garantir-passagem-para-rebanho-bovino-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:14:35.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obra pública deve garantir passagem para rebanho bovino. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-danos-morais-por-cobranca-indevida-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:14:36.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Danos morais por cobrança indevida e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-d 2026-05-20T18:14:36.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em tráfico de drogas não configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-negocio-juridico-e-danos-morais-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:14:37.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de negócio jurídico e danos morais contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-presuncao-relativa-de-veracidade-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:14:37.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia: presunção relativa de veracidade e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa-428eb5 2026-05-20T18:14:38.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-licitacoes-responsabilidade-de-gestores-publicos-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:14:38.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Licitações: Responsabilidade de gestores públicos em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:14:39.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-busca-absolvicao-por-ausencia-de-participacao-em-trafico-de-menor-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:14:39.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial busca absolvição por ausência de participação em tráfico de menor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-sem-contradicao-obscuridade-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:14:54.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: acórdão sem contradição, obscuridade ou omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-sentenca-do-juri-por-decisao-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:15:58.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na sentença do júri por decisão contrária às provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-cobranca-de-comissao-de-permanencia-com-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:15:58.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à cobrança de comissão de permanência com juros e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-atipicidade-de-injuria-e-proporcionalidade-de-honorarios-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:15:58.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por atipicidade de injúria e proporcionalidade de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-stj-define-nao-devidos-em-debito-satisfeito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:15:58.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: STJ define não devidos em débito satisfeito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-semiaberto-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fa8f7 2026-05-20T18:15:58.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime semiaberto em crime de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-de-seguro-prestamista-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:15:58.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor de seguro prestamista em contratos bancários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-violencia-domestica-por-vias-de-fato-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:15:59.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de violência doméstica por vias de fato e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-oficio-e-absolvicao-sumaria-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:15:59.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de ofício e absolvição sumária no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-exclusao-de-crimes-e-reducao-de-penas-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:15:59.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da exclusão de crimes e redução de penas em crimes de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-uso-de-maconha-para-fins-medicinais-sem-salvo-conduto-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:15:59.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por uso de maconha para fins medicinais sem salvo conduto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/representacao-obrigatoria-na-violencia-domestica-para-persecucao-criminal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T18:16:00.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação obrigatória na violência doméstica para persecução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-requisitos-de-fundamentacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fc3b8 2026-05-20T18:16:00.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e requisitos de fundamentação no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-beneficios-previdenciarios-e-tributarios-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T18:16:00.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em benefícios previdenciários e tributários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-da-inversao-do-onus-da-prova-em-saques-indevidos-do-pasep-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T18:16:00.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova em saques indevidos do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-auxilio-cesta-alimentacao-e-13-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:16:00.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: auxílio cesta-alimentação e 13º - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-analise-de-diligencias-judiciais-tribunal-de-just 2026-05-20T18:16:01.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise de diligências judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-criterios-de-razoabilidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:16:01.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e critérios de razoabilidade na fixação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-cerceamento-de-defesa-na-producao-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:16:01.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e cerceamento de defesa na produção de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-estado-do-mato-grosso-do-sul-em-acoes-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:16:01.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Estado do Mato Grosso do Sul em ações de Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-redibitoria-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:16:01.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência indeferida em ação redibitória e rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-fiduciario-e-validade-da-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:16:03.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo fiduciário e validade da citação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-essencial-para-provar-contrato-de-locacao-de-bem-movel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:16:07.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral é essencial para provar contrato de locação de bem móvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-vicios-nao-verificados-pretensao-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:16:07.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Vícios não verificados, pretensão de rediscussão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-contra-pai-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:16:08.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por abuso de confiança contra pai é mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sustentacao-oral-prazo-de-5-dias-para-oposicao-de-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:16:08.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustentação oral: prazo de 5 dias para oposição de embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-calculo-de-custas-e-honorarios-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:16:09.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: cálculo de custas e honorários em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pesquisa-no-sistema-ccs-bacen-para-satisfacao-de-interesses-particulares-tribunal 2026-05-20T18:16:09.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pesquisa no sistema CCS-BACEN para satisfação de interesses particulares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-tributario-suspende-exigibilidade-do-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cat-404017 2026-05-20T18:16:11.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito tributário suspende exigibilidade do crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-cooperativa-de-credito-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:16:11.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em cooperativa de crédito é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-requisitos-para-concessao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:16:13.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: requisitos para concessão em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-404023 2026-05-20T18:16:14.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-municipal-limites-constitucionais-e-deveres-do-gestor-publico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:16:15.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia municipal: Limites constitucionais e deveres do gestor público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-fisica-com-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:17:27.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa física com insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-consulta-de-bens-pelo-sistema-sniper-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:17:27.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de consulta de bens pelo sistema SNIPER no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-superacao-do-periodo-depurador-na-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:17:27.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por superação do período depurador na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-e-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:17:27.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por cumprimento de sentença de alimentos e audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tempos-processuais-e-intempestividade-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:17:27.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempos processuais e intempestividade em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-por-incapacidade-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:17:27.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio por incapacidade e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-voo-dano-moral-nao-comprovado-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:17:27.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em voo: Dano moral não comprovado em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-omissao-de-socorro-em-homicidio-culposo-no-transito-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:17:28.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por omissão de socorro em homicídio culposo no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-absolvicao-em-apelacao-por-intempestividade-e-interesse-do-ministerio-publico-tribunal- 2026-05-20T18:17:28.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e absolvição em apelação por intempestividade e interesse do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-no-infoseg-para-comprovar-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T18:17:28.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa no INFOSEG para comprovar vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-consulta-de-bens-via-sistema-sniper-e-penhora-de-recebiveis-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:17:28.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de consulta de bens via sistema SNIPER e penhora de recebíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-em-tentativa-de-homicidio-com-violencia-e-disparos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:17:28.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena em tentativa de homicídio com violência e disparos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-efeito-suspensivo-em-homicidio-qualificado-e-nulidade-de-decisao-tribunal-de-just 2026-05-20T18:17:29.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de efeito suspensivo em homicídio qualificado e nulidade de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-anotada-e-desconstituicao-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T18:17:29.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora anotada e desconstituição em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-na-pesquisa-de-bens-e-responsabilidade-do-credor-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:17:29.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência na pesquisa de bens e responsabilidade do credor na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ilegitimidade-ativa-e-limites-da-coisa-julgada-em-execucao-coletiva-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:17:29.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ilegitimidade ativa e limites da coisa julgada em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-reformatio-in-pejus-na-sentenca-de-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9ff57c 2026-05-20T18:17:29.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por reformatio in pejus na sentença de roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-prazos-e-tempestividade-em-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:17:29.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de prazos e tempestividade em agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-facultativas-na-instrucao-do-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:17:29.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças facultativas na instrução do processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-com-assinatura-eletronica-certificada-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:17:30.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração com assinatura eletrônica certificada em ação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-pena-reduzida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:17:31.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e pena reduzida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indevida-processo-extinto-por-falta-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:17:31.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita Indevida: Processo Extinto por Falta de Custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-requisitos-na-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:17:31.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e requisitos na ação declaratória de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-taxa-de-licenca-e-localizacao-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:17:32.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: taxa de licença e localização da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contestacao-de-assinatura-onus-da-prova-e-dano-moral-por-descontos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:17:32.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contestação de assinatura: ônus da prova e dano moral por descontos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-seguro-saude-empresarial-aviso-previo-e-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:17:33.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de seguro saúde empresarial: aviso prévio e multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-continua-de-ativos-financeiros-pelo-sistema-sisbajud-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:17:35.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa contínua de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-recursal-analise-mesmo-com-suspensao-por-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T18:17:47.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória recursal: análise mesmo com suspensão por repetitivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-nao-admitido-mantem-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:17:48.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial não admitido mantém decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-manutencao-da-decisao-agravada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404027 2026-05-20T18:17:56.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Manutenção da Decisão Agravada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-tutela-de-urgencia-em-acao-contra-santander-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:18:02.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e tutela de urgência em ação contra Santander - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-exclusao-de-plano-de-saude-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:18:02.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Exclusão de plano de saúde em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-na-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:18:58.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade na ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-garantem-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9ffbf7 2026-05-20T18:18:58.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria garantem condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-mais-de-30-dias-de-paralisacao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:18:58.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por mais de 30 dias de paralisação sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-agravo-interno-e-a-inaplicabilidade-do-art-932-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:18:58.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em agravo interno e a inaplicabilidade do art. 932 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-pedido-inicial-acolhido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:18:59.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: pedido inicial acolhido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-prazos-recursais-e-preclusao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:18:59.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de prazos recursais e preclusão no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-causas-de-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:18:59.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em causas de valor irrisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-da-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:18:59.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora na alienação fiduciária e validade da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-com-desconto-em-beneficio-previdenciario-e-valida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:18:59.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo com desconto em benefício previdenciário é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-reducao-de-penas-sem-causa-de-aumento-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:18:59.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e redução de penas sem causa de aumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-de-divida-boa-fe-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T18:18:59.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro de dívida: boa-fé e dano moral em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-cheque-reconhecido-judicialmente-extingue-a-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T18:19:00.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de cheque reconhecido judicialmente extingue a execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-na-peticao-inicial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:19:00.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e requisitos na petição inicial em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-cabivel-contra-decisao-interlocutoria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-mina-a005e0 2026-05-20T18:19:00.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso cabível contra decisão interlocutória em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-instagram-dados-deletados-obrigacao-impossivel-e-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:19:00.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de Instagram: dados deletados, obrigação impossível e multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-atinge-adquirente-de-imovel-em-litigio-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:19:01.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença atinge adquirente de imóvel em litígio: CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:19:01.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-recomposicao-de-valores-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica--a0096f 2026-05-20T18:19:01.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à recomposição de valores por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-honorarios-tutela-de-urgencia-negada-sem-prova-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:19:01.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de honorários: tutela de urgência negada sem prova do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prequestionamento-e-teto-da-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:19:02.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prequestionamento e teto da requisição de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-e-mantido-em-cumprimento-de-liminar-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:19:02.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores é mantido em cumprimento de liminar sem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-pontuacao-de-score-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:19:02.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de pontuação de score de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-civil-ausencia-de-vicios-e-reexame-de-materia-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:19:02.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso civil: ausência de vícios e reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-morte-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:19:03.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por morte e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-simples-em-continuidade-reincidencia-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:19:03.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e simples em continuidade: reincidência e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-40402c 2026-05-20T18:19:04.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa-428ed5 2026-05-20T18:19:04.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-devolucao-de-valores-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:19:08.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e devolução de valores em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-propriedade-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:19:14.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à propriedade e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impugnacao-nao-exige-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:19:16.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impugnação não exige preparo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-legalidade-da-prova-ilicita-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T18:19:17.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: legalidade da prova ilícita por violação de domicílio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-associacao-de-pracas-e-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:19:18.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Associação de Praças e defesa do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-reformatio-in-pejus-na-majoracao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:20:28.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por reformatio in pejus na majoração de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-e-prova-testemunhal-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:20:28.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial e prova testemunhal na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-golpe-bancario-e-limites-na-correcao-de-honorarios-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:20:28.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por golpe bancário e limites na correção de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:20:28.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-valido-improcedencia-de-acao-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:20:28.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado válido: improcedência de ação e litigância de má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-11-960-2009-e-juros-em-indenizacoes-der-perde-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:20:28.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 11.960/2009 e juros em indenizações: DER perde agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-40402b 2026-05-20T18:20:28.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-por-nao-atendimento-a-intimacao-do-autor-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:20:28.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução por não atendimento à intimação do autor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-doenca-grave-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:20:28.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para doença grave e direito à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:20:28.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-julgamento-antecipado-viola-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:20:28.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por julgamento antecipado viola direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-nao-conhecido-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:20:30.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo não conhecido em ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-desercao-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:20:30.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e deserção: análise de omissão e contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/materialidade-autoria-e-qualificadoras-em-crime-de-feminicidio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T18:20:31.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Materialidade, autoria e qualificadoras em crime de feminicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-ipva-e-principios-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T18:20:32.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em IPVA e princípios da causalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-erro-material-na-decisao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T18:20:32.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e erro material na decisão penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-veiculo-com-condutor-embriagado-e-danos-materiais-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:20:32.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de veículo com condutor embriagado e danos materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-desconto-em-folha-e-repeticao-de-indebito-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:20:33.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de desconto em folha e repetição de indébito: ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:20:33.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/duvida-na-improcedencia-do-homicidio-tentado-e-o-papel-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T18:20:33.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida na improcedência do homicídio tentado e o papel do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-da-condenacao-violacao-ao-art-155-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:20:34.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade da condenação: violação ao art. 155 do CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-recurso-deserto-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428eaa 2026-05-20T18:20:38.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: recurso deserto por falta de preparo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pedido-generico-leva-a-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:20:43.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pedido Genérico Leva à Preclusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-nao-recolhido-e-direito-a-justica-gratuita-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:20:46.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo não recolhido e direito à justiça gratuita no processo civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-linguagem-em-decisao-penal-analise-do-art-413-1-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:20:47.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de linguagem em decisão penal: análise do art. 413, §1º, CPP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-alegacao-de-ofensa-ao-art-121-2-iv-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T18:20:49.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e alegação de ofensa ao art. 121, § 2º, IV do Código Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-na-tipificacao-penal-recurso-especial-discute-latrocinio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:20:49.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro na tipificação penal: Recurso Especial discute latrocínio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-reintegracao-de-posse-e-indenizacao-em-direito-civil-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T18:20:50.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual, reintegração de posse e indenização em direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-artigo-155-do-codigo-de-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:20:55.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao artigo 155 do Código de Processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428ead 2026-05-20T18:21:10.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não é omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:21:11.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: suspensão de descontos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-economica-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:21:14.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência econômica em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-e-prestacao-pecuniaria-em-porte-ilegal-de-arma-com-sursis-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:21:58.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa e prestação pecuniária em porte ilegal de arma com sursis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-e-pedido-de-reconsideracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:21:58.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal e pedido de reconsideração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-debitos-judiciais-da-fazenda-publica-com-ipca-e-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T18:21:58.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de débitos judiciais da Fazenda Pública com IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-sumula-10-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:21:58.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: Súmula 10 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-acima-da-media-abuso-e-recalculo-determinado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:21:58.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo acima da média: abuso e recálculo determinado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-contradicoes-e-obscuridades-em-apelacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:21:58.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer contradições e obscuridades em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-arresto-e-prova-da-divida-liquida-e-certa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:21:58.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do arresto e prova da dívida líquida e certa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-de-series-temporais-do-bacen-em-credito-pessoal-com-garantia-de-alienacao-fiduciari 2026-05-20T18:21:58.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade de séries temporais do Bacen em crédito pessoal com garantia de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-desnecessaria-sem-recalculo-contratual-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:21:59.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil desnecessária sem recálculo contratual em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reapreciacao-de-materias-ja-analisadas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:21:59.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para reapreciação de matérias já analisadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-desistencia-de-recurso-e-homologacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:21:59.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de desistência de recurso e homologação no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-procuracao-em-recurso-inadmissibilidade-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:21:59.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de procuração em recurso: inadmissibilidade do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preparo-nao-recolhido-leva-ao-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:21:59.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: preparo não recolhido leva ao não conhecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-deferida-em-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:22:00.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tutela de urgência deferida em parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-inominado-e-questoes-de-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-171610 2026-05-20T18:22:00.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso inominado e questões de prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-agravo-contra-decisao-ja-analisada-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:22:00.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: Agravo contra decisão já analisada não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-recursos-inominados-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-171623 2026-05-20T18:22:01.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em recursos inominados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-registro-social-por-fraude-tutela-antecipada-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:22:01.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de registro social por fraude: tutela antecipada é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-de-servidor-estadual-gestante-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:22:01.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito de servidor estadual gestante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-contribuicao-previdenciaria-por-gratificacao-de-risco-em-servidor-publico-tribunal-de- 2026-05-20T18:22:01.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de contribuição previdenciária por gratificação de risco em servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-mandado-de-seguranca-e-direitos-de-impetrantes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:22:01.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Mandado de Segurança e direitos de impetrantes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-e-inversao-do-onus-da-prova-em-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:22:01.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações e inversão do ônus da prova em indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:22:02.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-em-execucao-fiscal-analise-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T18:22:02.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios em execução fiscal: análise do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T18:22:02.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-consignado-requisitos-da-tutela-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:22:02.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo consignado: requisitos da tutela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-execucao-de-termo-de-ajustamento-de-conduta-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:22:02.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na execução de termo de ajustamento de conduta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-pedido-de-majoracao-nao-deduzido-impede-apreciacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:22:03.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: pedido de majoração não deduzido impede apreciação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-acao-de-execucao-de-nota-promissoria-e-direito-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:22:03.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da ação de execução de nota promissória e direito pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-em-local-habitado-e-via-publica-responsabilidade-e-reducao-de-pena-tribunal- 2026-05-20T18:22:03.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo em local habitado e via pública: responsabilidade e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-assinatura-sao-considerados-recurso-inexistente-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:22:04.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem assinatura são considerados recurso inexistente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a06d3b 2026-05-20T18:22:05.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-na-compra-de-imovel-e-divisibilidade-do-bem-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:23:27.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência na compra de imóvel e divisibilidade do bem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-criminal-e-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:23:27.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso criminal e a rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-por-restritiva-de-direitos-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:23:27.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena por restritiva de direitos em violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-em-execucao-penal-progressao-e-saida-temporaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:23:28.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal em execução penal: progressão e saída temporária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:23:28.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dignidade-da-pessoa-humana-atipicidade-material-da-conduta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:23:28.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dignidade da pessoa humana: atipicidade material da conduta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-portabilidade-consumidor-tem-culpa-exclusiva-sem-responsabilidade-civil-tribunal-de-j 2026-05-20T18:23:28.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa portabilidade: consumidor tem culpa exclusiva, sem responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-da-defensoria-publica-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:23:28.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal da Defensoria Pública e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-educacao-vs-civil-em-cobranca-de-mensalidades-escolares-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:23:29.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Educação vs. Civil em cobrança de mensalidades escolares. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-a-avo-por-assistencia-integral-e-compatibilidade-com-lei-n-8-069-90-tribunal-de-just 2026-05-20T18:23:29.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor à avó por assistência integral e compatibilidade com Lei nº 8.069/90 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-simples-com-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-j 2026-05-20T18:23:29.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto simples com autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculo-homologado-em-cumprimento-de-sentenca-e-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:23:30.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo homologado em cumprimento de sentença e impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transacao-penal-coisa-julgada-e-prescricao-da-pretensao-executoria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:23:30.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação penal, coisa julgada e prescrição da pretensão executória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-simples-com-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-j-a0a032 2026-05-20T18:23:33.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto simples com autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:23:34.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de hipossuficiência em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-suspensao-processual-ate-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:23:34.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: suspensão processual até cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-minima-e-redistribuicao-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:23:34.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação mínima e redistribuição da sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-financiamento-de-veiculo-capitalizacao-de-juros-e-sumulas-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:23:34.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em financiamento de veículo: capitalização de juros e súmulas STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-continuidade-delitiva-em-crimes-de-furto-roubo-e-dano-qualificado-tribunal-de-just 2026-05-20T18:23:35.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de continuidade delitiva em crimes de furto, roubo e dano qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-atualizacao-de-valores-judiciais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:23:35.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de atualização de valores judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reconhecimento-de-uniao-estavel-com-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:23:35.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reconhecimento de união estável com partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-responsabilidade-do-ex-casal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:23:35.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e responsabilidade do ex-casal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-avo-materna-pleiteia-direitos-do-neto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:23:35.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e alimentos: avó materna pleiteia direitos do neto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deficiencia-de-cda-s-em-execucao-fiscal-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:23:35.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deficiência de CDAs em Execução Fiscal: Embargos à Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-174636 2026-05-20T18:23:36.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-nulidade-por-erro-material-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T18:23:36.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e nulidade por erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/carta-de-arrematacao-expedicao-antes-do-transito-em-julgado-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:23:36.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta de arrematação: expedição antes do trânsito em julgado do acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-taxas-municipais-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:23:40.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de taxas municipais é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-por-julgamento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428ec5 2026-05-20T18:23:41.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado por julgamento do agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-termo-inicial-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:23:41.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária: termo inicial em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-sem-contradicao-obscuridade-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428ecb 2026-05-20T18:23:42.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: acórdão sem contradição, obscuridade ou omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-atraso-de-voo-gera-dano-moral-e-material-a-passageiro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:23:42.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: Atraso de voo gera dano moral e material à passageiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-divida-por-falta-de-demonstrativo-atualizado-e-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:24:57.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dívida por falta de demonstrativo atualizado e inexigibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-de-contrato-e-limites-de-taxas-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:24:57.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Revisão de contrato e limites de taxas de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-acordo-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:24:57.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de acordo em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-cotitularidade-e-contribuicao-igualitaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:24:57.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: cotitularidade e contribuição igualitária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-transito-por-dirigir-embriagado-e-constitucionalidade-do-artigo-306-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:24:57.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de trânsito por dirigir embriagado e constitucionalidade do artigo 306 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T18:24:57.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Fixação de Honorários em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-abusivos-e-seguro-prestamista-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:24:57.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Juros abusivos e seguro prestamista em financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0b415 2026-05-20T18:24:57.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-conflito-de-competencia-tutela-provisoria-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:24:58.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em conflito de competência: tutela provisória indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixados-por-equidade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:24:58.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais fixados por equidade em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-entendimento-sobre-vicio-inexistente-no-direito-do-consumidor-tribunal-de 2026-05-20T18:24:58.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o entendimento sobre vício inexistente no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-conta-bancaria-por-desinteresse-comercial-e-sua-repercussao-juridica-tribunal-de-jus 2026-05-20T18:24:58.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de conta bancária por desinteresse comercial e sua repercussão jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vgbl-e-seguros-de-pessoa-nao-entram-em-inventario-se-preservada-a-natureza-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:24:58.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VGBL e seguros de pessoa: não entram em inventário se preservada a natureza. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-e-abusividade-de-juros-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:24:58.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora e abusividade de juros em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-circunstancias-favoraveis-em-latrocinio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:24:58.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por circunstâncias favoráveis em latrocínio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-em-execucao-fiscal-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40404d 2026-05-20T18:24:58.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios em execução fiscal: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-artigo-306-do-codigo-de-transito-brasileiro-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a0c411 2026-05-20T18:24:58.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-em-execucao-fiscal-municipio-pode-pedir-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T18:24:58.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios em execução fiscal: município pode pedir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-comissao-de-corretagem-em-contrato-nao-concluido-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:24:59.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de comissão de corretagem em contrato não concluído - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-exclui-honorarios-em-execucao-de-imovel-penhorado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:24:59.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça exclui honorários em execução de imóvel penhorado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direitos-do-consumidor-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-175f00 2026-05-20T18:24:59.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direitos do consumidor na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-juridica-deve-provar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428ed3 2026-05-20T18:24:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Jurídica deve provar hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-vitima-como-prova-suficiente-para-condenacao-em-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-a0c6e8 2026-05-20T18:24:59.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da vítima como prova suficiente para condenação em roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/construtora-obtem-liminar-em-mandado-de-seguranca-contra-prefeitura-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:24:59.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora obtém liminar em mandado de segurança contra prefeitura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-integridade-fisica-do-menor-e-inadmissibilidade-de-internacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:24:59.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à integridade física do menor e inadmissibilidade de internação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-administrativo-e-reconhecimento-de-acertos-financeiros-tribunal-de-justica-do--176015 2026-05-20T18:25:00.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito administrativo e reconhecimento de acertos financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-funcionario-banco-e-responsavel-por-dano-ao-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:25:00.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso funcionário: banco é responsável por dano ao cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-do-debito-e-preclusao-em-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:25:00.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária do débito e preclusão em Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-e-pressuposto-de-admissibilidade-em-recursos-tribunal-de-justica-de--a0d289 2026-05-20T18:25:00.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação e pressuposto de admissibilidade em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-confissao-espontanea-impacto-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T18:25:04.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e confissão espontânea: impacto na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-registro-de-veiculo-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:25:05.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade: registro de veículo em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-prova-de-operacao-de-credito-e-da-re-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:25:07.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: prova de operação de crédito é da ré. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404057 2026-05-20T18:26:27.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-necessidade-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de--a0d6be 2026-05-20T18:26:28.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a necessidade de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404059 2026-05-20T18:26:28.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-na-cobranca-de-debitos-administrativos-tribunal-de-justica-do-di-176048 2026-05-20T18:26:28.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição na cobrança de débitos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-na-cobranca-de-debitos-administrativos-tribunal-de-justica-do-di-176047 2026-05-20T18:26:28.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prescrição na cobrança de débitos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-medicamento-oncologico-prescrito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:26:28.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear medicamento oncológico prescrito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-e-isencao-de-custas-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T18:26:28.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens e isenção de custas em processos criminais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-descontos-corretos-e-ciencia-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:26:29.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Descontos corretos e ciência do débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-na-cobranca-de-debitos-administrativos-tribunal-de-justica-do-di-17604a 2026-05-20T18:26:29.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição na cobrança de débitos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-na-cobranca-de-debitos-administrativos-tribunal-de-justica-do-di-176049 2026-05-20T18:26:29.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição na cobrança de débitos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-pericial-em-acao-de-danos-morais-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:26:29.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova pericial em ação de danos morais contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-direito-a-informacao-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:26:29.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: direito à informação e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-pericia-em-processo-etico-profissional-e-relevante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:26:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Perícia em processo ético-profissional é relevante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-das-palavras-da-vitima-na-prova-de-crimes-sexuais-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de 2026-05-20T18:26:29.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização das palavras da vítima na prova de crimes sexuais e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-e-necessidade-de-recurso-proprio-para-modificacao-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:26:30.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: limites e necessidade de recurso próprio para modificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-cirurgia-ortognatica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:26:30.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em cirurgia ortognática - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-debitos-administrativos-no-juizado-especial-tribunal-de-justi-17604b 2026-05-20T18:26:30.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em débitos administrativos no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-na-cobranca-de-debitos-administrativos-tribunal-de-justica-do-di-17604c 2026-05-20T18:26:30.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição na cobrança de débitos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-lesoes-por-acidente-de-trabalho-e-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:26:30.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: lesões por acidente de trabalho e INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-por-onerosidade-excessiva-e-cobrancas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-cata-40405c 2026-05-20T18:26:30.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato por onerosidade excessiva e cobranças abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-servidor-publico-e-abono-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:26:31.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de servidor público e abono de permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:26:31.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo de instrumento no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-em-homicidio-qualificado-garante-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T18:26:31.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia em homicídio qualificado garante ampla defesa e contraditório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-das-decisoes-judiciais-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:26:31.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação das decisões judiciais e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-e-merito-em-debate-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:26:31.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissões e mérito em debate no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-economica-comprovada-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:26:31.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência Econômica Comprovada em Ação Indenizatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/propaganda-volante-em-via-publica-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:26:31.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propaganda volante em via pública e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-e-cobranca-indevida-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T18:26:32.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro e cobrança indevida em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-de-omissoes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:26:32.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: análise de omissões em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-revisao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-com-base-na-taxa-media-do-bacen-tribunal 2026-05-20T18:26:32.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da revisão de juros em financiamento de veículo com base na taxa média do Bacen - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-de-pronuncia-por-violacao-ao-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:26:33.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença de pronúncia por violação ao Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-de-banco-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404061 2026-05-20T18:26:41.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por cobrança indevida de banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:27:58.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:27:58.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-dolo-especifico-em-crime-de-dano-qualificado-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T18:27:58.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do dolo específico em crime de dano qualificado e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-recurso-integrativo-tribunal-de-justica-do-distrito--1782a3 2026-05-20T18:27:59.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em recurso integrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-tutela-de-urgencia-em-condominio-residencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:27:59.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer: Tutela de Urgência em Condomínio Residencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-recursos-integrativos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:27:59.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em recursos integrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-como-medida-coercitiva-proporcional-ao-descumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-de-jus 2026-05-20T18:27:59.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária como medida coercitiva proporcional ao descumprimento de ordem judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-no-direito-de-regresso-e-conexao-de-acoes-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:27:59.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade no direito de regresso e conexão de ações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d9d 2026-05-20T18:27:59.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d9c 2026-05-20T18:28:00.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404058 2026-05-20T18:28:00.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-prequestionamento-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a135ec 2026-05-20T18:28:00.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e o prequestionamento de matéria jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-essenciais-para-processamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T18:28:00.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos essenciais para processamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178edf 2026-05-20T18:28:01.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penal-reducao-de-pena-por-confissao-qualificada-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:28:01.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal: Redução de pena por confissão qualificada é direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-contratual-e-busca-e-apreensao-aspectos-processuais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T18:28:01.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula contratual e busca e apreensão: aspectos processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limites-para-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:28:01.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e limites para rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-apelacao-e-intimacao-pessoal-em-processo-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:28:01.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de apelação e intimação pessoal em processo penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-perspectiva-no-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:28:02.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em perspectiva no porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-e-reinteracao-de-adolescente-em-conflito-com-a-lei-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:28:02.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa e reinteração de adolescente em conflito com a lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-valor-razoavel-e-legislacao-aplicavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:28:02.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: valor razoável e legislação aplicável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-falecimento-do-devedor-antes-do-ajuizamento-tribunal-de-justica-de-sao--428ef5 2026-05-20T18:28:04.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Extinção por falecimento do devedor antes do ajuizamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-sobre-fracao-de-terreno-para-futura-edificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:28:05.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo sobre fração de terreno para futura edificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-dolo-e-provas-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:28:06.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do dolo e provas em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-de-imoveis-em-cumprimento-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:28:07.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão de imóveis em cumprimento de sentença civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apensamento-de-feitos-e-soma-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:28:08.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apensamento de feitos e soma de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-julgamento-monocratico-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:28:08.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: julgamento monocrático é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-mitigacao-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:28:09.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: mitigação e capitalização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-limites-da-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:28:10.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e limites da conversão de prisão em flagrante em preventiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-fim-da-pendencia-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:28:10.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: fim da pendência jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-pagamento-do-preparo-recursal-e-reconhecimento-da-desercao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T18:28:13.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para pagamento do preparo recursal e reconhecimento da deserção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-construtora-responde-objetivamente-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:28:16.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: construtora responde objetivamente por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-repetitividade-de-materia-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:29:27.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por repetitividade de matéria no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-teste-fisico-de-aptidao-em-concursos-publicos-e-sua-prova-de-eliminacao-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:29:27.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do teste físico de aptidão em concursos públicos e sua prova de eliminação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-robustas-e-funcao-de-lideranca-como-criterios-para-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:29:27.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas robustas e função de liderança como critérios para condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-exclusao-do-rol-negativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404064 2026-05-20T18:29:27.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e exclusão do rol negativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-cinco-dias-para-apelacao-apos-ultima-intimacao-oficial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:29:27.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de cinco dias para apelação após última intimação oficial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/persecucao-penal-e-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T18:29:28.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Persecução penal e dosimetria da pena em crimes de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-destruicao-de-benfeitorias-em-obras-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:29:28.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e destruição de benfeitorias em obras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T18:29:28.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e prescrição em ações de cobrança de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-em-processos-criminais-e-direito-de-terceiros-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T18:29:29.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens em processos criminais e direito de terceiros de boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-e-limites-de-reembolso-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:29:29.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care e limites de reembolso em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-a-comissao-de-permanencia-e-juros-capitalizados-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:29:29.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites à comissão de permanência e juros capitalizados em contratos financeiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-nulidade-na-sentenca-e-validade-do-furto-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:29:29.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da nulidade na sentença e validade do furto qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-em-trafico-de-drogas-e-direito-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:29:29.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido em tráfico de drogas e direito de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-179b63 2026-05-20T18:29:29.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-que-julga-embargos-de-terceiro-sem-efeito-duplo-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:29:30.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença que julga embargos de terceiro sem efeito duplo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-just 2026-05-20T18:29:30.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-legais-e-autoria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T18:29:30.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas legais e autoria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-do-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:29:30.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade do julgamento pelo tribunal do júri em homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:29:31.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: requisitos e indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-necessidade-de-procuracao-assinada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:29:32.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: necessidade de procuração assinada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-com-chave-falsa-condenacao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:29:35.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado com chave falsa: condenação e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-na-decisao-sobre-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:29:36.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição na decisão sobre dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40406b 2026-05-20T18:29:36.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-e-reconvencao-em-colisao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T18:29:36.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização e reconvenção em colisão de veículos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-comprovado-afasta-absolvicao-e-culpa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:29:38.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Dolo comprovado afasta absolvição e culpa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-abusividade-de-clausulas-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T18:29:38.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: abusividade de cláusulas e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-julgada-improcedente-torna-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:29:38.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse julgada improcedente torna recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-fiscal-inadmissivel-abaixo-do-limite-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428ef3 2026-05-20T18:29:41.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação fiscal: inadmissível abaixo do limite de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-redirecionamento-a-socio-apos-empresa-baixada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:29:42.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: redirecionamento a sócio após empresa baixada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-judicial-irretratabilidade-e-direitos-do-arrematante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:29:42.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação judicial: irretratabilidade e direitos do arrematante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-por-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-428f11 2026-05-20T18:29:43.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inadmissibilidade por mero inconformismo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-quem-responde-por-ilegalidade-em-edital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:29:43.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: quem responde por ilegalidade em edital? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-carga-horaria-e-acumulacao-de-cargos-publicos-no-direito-administrativo-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:30:57.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de carga horária e acumulação de cargos públicos no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tentativa-e-reducao-de-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a16afc 2026-05-20T18:30:57.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tentativa e redução de pena em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-protecao-do-patrimonio-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:30:57.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: proteção do patrimônio do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-empresa-de-telefonia-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:30:57.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de empresa de telefonia em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incorporacao-de-gratificacao-por-atividade-de-alfabetizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:30:57.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incorporação de gratificação por atividade de alfabetização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-qualificadora-de-meio-cruel-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:30:58.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de qualificadora de meio cruel em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-nao-reconhecido-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:30:58.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo não reconhecido e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-por-instituicao-financeira-e-requisitos-do-recurso-adesivo-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:30:58.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas por instituição financeira e requisitos do recurso adesivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-preposto-e-desconsideracao-da-personalidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:30:58.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por preposto e desconsideração da personalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-rejeicao-e-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:30:58.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Protelatórios: Rejeição e Multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-atividade-de-alfabetizacao-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:30:58.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de atividade de alfabetização e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-busca-e-apreensao-razoes-dissociadas-da-sentenca-nao-conhecidas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:30:59.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de busca e apreensão: razões dissociadas da sentença não conhecidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-just 2026-05-20T18:30:59.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida e impossibilidade de desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-apos-extincao-da-empresa-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:30:59.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica após extinção da empresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-precatorios-e-incidencia-da-selic-no-valor-consolidado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:30:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de precatórios e incidência da SELIC no valor consolidado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-prossegue-apos-extincao-por-ausencia-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:30:59.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal prossegue após extinção por ausência de interesse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-acordo-penal-incabivel-em-recurso-e-direito-ao-silencio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T18:30:59.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Acordo penal incabível em recurso e direito ao silêncio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-crimes-de-bagatela-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:31:00.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em crimes de bagatela - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-sentenca-de-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T18:31:00.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na sentença de ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-no-abastecimento-de-combustivel-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T18:31:00.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro no abastecimento de combustível e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-cruzeiros-para-urv-nao-gera-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:31:00.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de cruzeiros para URV não gera diferenças salariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428f00 2026-05-20T18:31:00.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU é reconhecida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reurb-imovel-com-inalienabilidade-e-idoso-hipervulneravel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:31:01.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg REURB: Imóvel com inalienabilidade e idoso hipervulnerável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/autora-paga-honorarios-por-ilegitimidade-passiva-em-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:31:02.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autora paga honorários por ilegitimidade passiva em venda de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-estado-e-municipio-respondem-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:31:02.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: Estado e município respondem por omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-prescricao-anual-em-acao-de-invalidez-parcial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:31:03.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: prescrição anual em ação de invalidez parcial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desobediencia-e-subversao-da-ordem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:31:03.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desobediência e subversão da ordem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-patrimonio-alto-impede-beneficio-para-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:31:04.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Patrimônio Alto Impede Benefício para Apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obra-concluida-dispensa-de-certificado-de-conclusao-de-obras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:31:04.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obra concluída: dispensa de Certificado de Conclusão de Obras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judicial-impugnacao-nao-conhecida-por-falta-de-recolhimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:31:04.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judicial: Impugnação não conhecida por falta de recolhimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prazo-para-pagamento-do-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:31:05.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prazo para Pagamento do Preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-estado-condenado-a-cumprir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:31:05.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Estado condenado a cumprir decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-mensais-em-contratos-bancarios-e-permitida-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:32:27.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros mensais em contratos bancários é permitida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/a-ausencia-de-preparo-impede-o-conhecimento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:32:28.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A ausência de preparo impede o conhecimento do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-mina-a18513 2026-05-20T18:32:28.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-e-tutela-de-urgencia-por-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:32:28.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves e tutela de urgência por inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-transacoes-fraudulentas-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:32:28.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por transações fraudulentas e restituição de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-e-reducao-do-proveito-economico-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:32:29.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade e redução do proveito econômico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-na-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T18:32:29.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude na compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mina-a18e99 2026-05-20T18:32:29.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e não conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-termos-na-contestacao-nao-impede-cobranca-de-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:32:29.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de termos na contestação não impede cobrança de juros remuneratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ma-gestao-e-danos-materiais-em-programas-de-formacao-do-patrimonio-tribun 2026-05-20T18:32:29.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por má gestão e danos materiais em programas de formação do patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-parcelas-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:32:29.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de parcelas em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428ee9 2026-05-20T18:32:29.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-inaplicavel-a-reincidentes-e-criminosos-habituais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:32:30.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: inaplicável a reincidentes e criminosos habituais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-materialidade-autoria-e-dolo-na-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:32:30.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da materialidade, autoria e dolo na condenação por estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:32:30.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-fiadores-e-honorarios-advocaticios-em-contratos-de-locacao-tribunal-de 2026-05-20T18:32:30.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de fiadores e honorários advocatícios em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-acao-de-cobranca-do-seguro-dpvat-apos-falecimento-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T18:32:30.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na ação de cobrança do seguro DPVAT após falecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-fraudulento-responsabilidade-e-dano-moral-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:32:30.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo fraudulento: responsabilidade e dano moral do banco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-consideracao-de-qualificadora-como-agravante-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T18:32:31.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e consideração de qualificadora como agravante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-de-professor-e-calculo-sem-redutor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T18:32:31.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez de professor e cálculo sem redutor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-e-criterios-de-indenizacao-do-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:32:31.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação e critérios de indenização do DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-mandado-de-seguranca-contra-entidade-da-administracao-indireta-tri 2026-05-20T18:32:31.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em Mandado de Segurança contra Entidade da Administração Indireta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/curso-sem-mec-diploma-invalido-gera-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:32:33.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curso sem MEC: diploma inválido gera danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecer-suprir-omissao-ou-corrigir-erro-material-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:32:35.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecer, suprir omissão ou corrigir erro material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-indevida-stf-e-cnj-definem-prazos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:32:35.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal indevida: STF e CNJ definem prazos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-lixo-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:32:35.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de lixo tem direito a adicional de insalubridade máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-hipossuficiencia-financeira-em-debate-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:32:35.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Hipossuficiência Financeira em Debate - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-efeitos-de-decisoes-recursais-pelo-relator-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:32:36.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de efeitos de decisões recursais pelo relator no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-materia-comercial-redistribuicao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-404083 2026-05-20T18:32:39.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em matéria comercial: redistribuição de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-direito-a-progressao-para-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:32:43.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional: direito à progressão para regime aberto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pacta-sunt-servanda-validade-de-contrato-bancario-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:32:44.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacta Sunt Servanda: Validade de Contrato Bancário em Tutela de Urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-exibir-documentos-de-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:32:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a exibir documentos de distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:33:57.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência indeferida por falta de probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-em-servico-escolar-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:33:57.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida em serviço escolar é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-notificacao-previa-na-inscricao-de-nome-em-cadastros-de-credito-tribunal-de-justica-de-mina-a1bddd 2026-05-20T18:33:58.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de notificação prévia na inscrição de nome em cadastros de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-veiculos-e-ativos-financeiros-teimosinha-e-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:34:01.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de veículos e ativos financeiros: Teimosinha e prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valor-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:34:02.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valor em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:34:02.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-culpa-concorrente-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:34:02.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito: culpa concorrente e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-cessao-de-credito-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T18:34:02.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e cessão de crédito: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-latrocinio-e-reconhecimento-de-atenuante-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:34:03.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por latrocínio e reconhecimento de atenuante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-inercia-leva-a-desercao-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:34:03.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Inércia leva à deserção em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-redirecionamento-a-socios-em-divida-de-empresa-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T18:34:03.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Redirecionamento a sócios em dívida de empresa indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-foro-do-consumidor-na-lei-n-14-879-2024-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-20T18:34:03.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e foro do consumidor na Lei nº 14.879/2024 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acoes-de-despejo-por-denuncia-vazia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:34:03.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ações de despejo por denúncia vazia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-desconto-automatico-em-mutuo-bancario-e-clausula-de-irrevogabilidade-tribunal-de-justi-179f08 2026-05-20T18:34:03.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do desconto automático em mútuo bancário e cláusula de irrevogabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-impede-analise-do-merito-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:34:04.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: falta de preparo impede análise do mérito recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-404082 2026-05-20T18:34:04.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-representacao-e-admissibilidade-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:34:04.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de representação e admissibilidade em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-limites-de-cobertura-em-emergencia-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:34:04.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e limites de cobertura em emergência médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:34:04.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços bancários e repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/depositos-voluntarios-natureza-solutoria-afasta-tema-677-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:34:05.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósitos voluntários: natureza solutória afasta Tema 677/STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-extravio-de-bagagem-e-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:34:05.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por extravio de bagagem e responsabilidade do fornecedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-de-planos-de-saude-e-abusividade-em-reajustes-de-precos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:34:05.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes de planos de saúde e abusividade em reajustes de preços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:34:05.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-nova-sentenca-e-alteracao-de-pena-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:34:06.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de nova sentença e alteração de pena em processo criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T18:34:06.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e prescrição em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1d527 2026-05-20T18:34:06.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-em-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:34:09.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução em indenização por benfeitorias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-nomeacao-de-perito-com-formacao-adequada-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:34:13.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da nomeação de perito com formação adequada em processos civis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-do-cidadao-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:34:14.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Direito do Cidadão em Ação de Indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-vicios-descabimento-de-infringencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:34:14.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: acórdão sem vícios, descabimento de infringência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/candidato-e-responsavel-por-acompanhar-edital-de-processo-seletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:34:15.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Candidato é responsável por acompanhar edital de processo seletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-agente-de-saude-direito-a-majoracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:34:15.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para agente de saúde: direito à majoração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-na-falencia-e-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:35:27.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais na falência e execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T18:35:27.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recurso-relator-pode-suspender-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:35:27.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recurso: relator pode suspender decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-interesse-recursal-em-apelacao-criminal-por-acolhimento-da-tese-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T18:35:27.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de interesse recursal em apelação criminal por acolhimento da tese - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-emprestimo-consignado-ausencia-de-prova-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:35:28.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em empréstimo consignado: ausência de prova impede indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-reeducando-e-competencia-do-juizo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:35:28.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de reeducando e competência do juízo na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-honra-injuria-e-difamacao-em-grupo-familiar-no-whatsapp-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:35:28.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a honra: injúria e difamação em grupo familiar no WhatsApp - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-simples-afirmacao-de-carencia-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:35:28.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com simples afirmação de carência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-cirurgia-e-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428ee6 2026-05-20T18:35:29.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para cirurgia é deferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-suficientes-para-condenar-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T18:35:29.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas suficientes para condenar por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-baseada-em-provas-extrajudiciais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:35:29.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas baseada em provas extrajudiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-desocupacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:35:29.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e desocupação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-da-conduta-social-e-manutencao-do-regime-fechado-em-homicidio-tentado-tribunal-de 2026-05-20T18:35:29.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa da conduta social e manutenção do regime fechado em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-competencia-da-justica-federal-em-goias-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T18:35:29.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário: competência da Justiça Federal em Goiás - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concessao-apos-auxilio-doenca-por-lesao-no-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:35:30.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: concessão após auxílio-doença por lesão no trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-monitoria-e-direitos-do-credor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:35:30.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação monitória e direitos do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-e-violacao-de-domicilio-provas-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T18:35:30.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição e violação de domicílio: provas e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-indevido-instituicao-de-pagamento-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:35:30.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento indevido: Instituição de pagamento julgada improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-telefonia-fixa-e-prescricao-de-10-anos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:35:30.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em telefonia fixa e prescrição de 10 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-fato-tipico-e-dolo-especifico-na-calunia-leva-a-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:35:30.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de fato típico e dolo específico na calúnia leva à absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-prequestionamento-na-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1f4f9 2026-05-20T18:35:31.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e requisitos para prequestionamento na decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-plena-de-valores-de-poupanca-durante-o-plano-collor-i-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:35:31.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária plena de valores de poupança durante o Plano Collor I - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-seguro-prestamista-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:35:31.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários, seguro prestamista e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pericia-tecnica-em-acoes-conectadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:35:32.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e perícia técnica em ações conectadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-divida-no-scr-e-dano-moral-por-falta-de-notificacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:35:34.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de dívida no SCR e dano moral por falta de notificação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-falta-de-fundamentacao-impede-analise-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:35:35.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: falta de fundamentação impede análise do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-economia-e-celeridade-processual-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:35:35.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da economia e celeridade processual na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cumprimento-de-sentenca-e-impugnacao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:35:36.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cumprimento de sentença e impugnação rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furtos-qualificados-dosimetria-da-pena-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:35:37.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furtos qualificados: dosimetria da pena e maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anpp-revogacao-nao-exige-oitiva-previa-do-reu-em-caso-de-desidia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:35:42.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP: Revogação não exige oitiva prévia do réu em caso de desídia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-vitima-e-testemunha-confirmam-autoria-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:35:43.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: vítima e testemunha confirmam autoria. Condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-porteiro-atividades-nao-equiparadas-a-vigilante-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:35:43.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para porteiro: atividades não equiparadas a vigilante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-para-absolvicao-em-roubo-majorado-pelo-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:36:57.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova para absolvição em roubo majorado pelo concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-crime-de-furto-de-uso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:36:57.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em crime de furto de uso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distr-17a163 2026-05-20T18:36:57.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-prescricao-de-10-anos-na-cobranca-de-pis-e-cofins-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T18:36:57.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e prescrição de 10 anos na cobrança de PIS e Cofins - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-contratos-bancarios-e-falha-na-seguranca-do-servico-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:36:57.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em contratos bancários e falha na segurança do serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-admitido-pelo-cpc-e-regimento-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-404092 2026-05-20T18:36:58.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático é admitido pelo CPC e Regimento Interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-embriaguez-ao-volante-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justi-17a1a8 2026-05-20T18:36:58.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por embriaguez ao volante e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-por-descumprimento-de-medida-protetiva-com-maus-antecedentes-tribunal-de 2026-05-20T18:36:58.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação por descumprimento de medida protetiva com maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-na-telefonia-fixa-e-prescricao-de-10-anos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:36:58.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito na telefonia fixa e prescrição de 10 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-in-dubio-pro-reo-e-responsabilidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:36:59.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do in dubio pro reo e responsabilidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-em-crimes-de-trafico-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:36:59.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados em crimes de tráfico e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-julgamento-monocratico-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:37:00.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e julgamento monocrático em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-em-crimes-impeditivos-e-cumprimento-integral-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-17a296 2026-05-20T18:37:00.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto em crimes impeditivos e cumprimento integral da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-com-base-em-provas-e-indicios-tribunal-de-justica-d-17a2db 2026-05-20T18:37:00.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado com base em provas e indícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duvida-na-qualificacao-do-homicidio-qualificado-e-o-papel-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1f661 2026-05-20T18:37:00.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida na qualificação do homicídio qualificado e o papel do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-e-condenacao-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:37:01.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos e condenação em processos civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-inovacao-recursal-no-processo-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:37:01.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de inovação recursal no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-e-direitos-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T18:37:01.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito e direitos dos herdeiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-na-telefonia-fixa-e-prescricao-de-10-anos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a1fdb1 2026-05-20T18:37:01.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito na telefonia fixa e prescrição de 10 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-recurso-mesmo-sem-sumula-vinculante-vigente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T18:37:02.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do recurso mesmo sem súmula vinculante vigente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-fisica-com-declaracao-de-dificuldade-financeira-tribunal 2026-05-20T18:37:02.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa física com declaração de dificuldade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:37:03.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: embargos de declaração e prequestionamento sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-base-acima-do-minimo-e-confissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:37:04.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena-base acima do mínimo e confissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:37:06.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-decisao-judicial-omissa-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:37:06.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Decisão judicial omissa em Agravo de Instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-acao-revisional-contra-banco-agibank-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:37:06.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo: ação revisional contra banco Agibank - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-correcao-monetaria-em-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:37:08.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e correção monetária em execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-com-medidas-cautelares-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:37:09.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória com medidas cautelares: direitos do preso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--428f0f 2026-05-20T18:37:10.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade por caráter infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428f31 2026-05-20T18:37:11.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-contraria-afasta-presuncao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:37:13.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova contrária afasta presunção de pobreza. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:37:19.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-cobranca-de-energia-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:38:28.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de cobrança de energia e negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-requisitos-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:38:28.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: requisitos e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-limite-de-alcoolemia-ao-volante-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:38:28.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do limite de alcoolemia ao volante no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-e-impossibilidade-de-impronuncia-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:38:28.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado e impossibilidade de impronúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-honra-ausencia-de-dolo-e-manutencao-da-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:38:28.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a honra: ausência de dolo e manutenção da absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-da-materialidade-e-autoria-e-possibilidade-de-pena-substitutiva-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:38:28.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova da materialidade e autoria e possibilidade de pena substitutiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-julgamento-antecipado-da-lide-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:38:28.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Julgamento antecipado da lide válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-ajuizar-em-foro-distante-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:38:28.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Ajuizar em foro distante afasta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-e-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T18:38:29.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea e reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-concessao-de-justica-gratuita-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T18:38:29.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal e concessão de justiça gratuita em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-inversao-de-ordens-na-oitiva-em-crime-de-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:38:29.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por inversão de ordens na oitiva em crime de porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-prequestionamento-e-improcedencia-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:38:29.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, prequestionamento e improcedência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-cdc-protege-contra-taxas-excessivas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:38:29.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: CDC protege contra taxas excessivas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-penhora-antecipada-quando-devedor-nao-e-localizado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:38:29.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: penhora antecipada quando devedor não é localizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-qualificadora-e-reducao-de-pena-em-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:38:29.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de qualificadora e redução de pena em furto tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-perspectiva-e-sua-aplicacao-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a22331 2026-05-20T18:38:29.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em perspectiva e sua aplicação na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-e-contagem-de-lapso-temporal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:38:29.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional e contagem de lapso temporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-parcial-de-valores-em-desistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:38:30.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução parcial de valores em desistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-estado-indeniza-por-erro-em-mandado-extinto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:38:30.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Estado indeniza por erro em mandado extinto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pelo-rompimento-de-obstaculo-e-teoria-da-amotio-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:38:30.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e teoria da amotio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a233d6 2026-05-20T18:38:30.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-instituicao-financeira-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justi-a23aec 2026-05-20T18:38:30.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de instituição financeira em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-ambiental-valida-e-reducao-de-valor-de-dano-moral-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T18:38:31.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ambiental válida e redução de valor de dano moral em crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-de-insuficiencia-de-provas-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-tribunal-de- 2026-05-20T18:38:31.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações de insuficiência de provas e desclassificação de tráfico para uso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condominio-habilitacao-de-credito-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T18:38:31.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Habilitação de crédito em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-de-nome-em-cadastro-de-dividas-sem-notificacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T18:38:33.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão de nome em cadastro de dívidas sem notificação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-repeticao-de-indebito-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:38:33.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e repetição de indébito em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-correcao-de-decisao-judicial-sobre-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:38:33.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: correção de decisão judicial sobre condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-efeitos-e-consequencias-na-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:38:34.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia: efeitos e consequências na ação de rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-descontos-em-emprestimos-e-decidido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:38:34.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de Descontos em Empréstimos é Decidido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impugnacao-a-penhora-em-titulo-extrajudicial-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:38:35.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impugnação à penhora em título extrajudicial acolhida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-de-urgencia-indeferimento-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:38:39.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória de urgência: indeferimento em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:39:57.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: indenização por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-e-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T18:39:59.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios e vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anual-na-acao-de-cobranca-de-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T18:39:59.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição anual na ação de cobrança de indenização securitária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-fundamentos-para-conhecimento-de-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:39:59.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de fundamentos para conhecimento de recurso de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-de-documentos-na-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:39:59.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade de documentos na dissolução de união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-criterios-de-relativizacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:39:59.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e critérios de relativização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-stj-reverte-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:39:59.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: STJ reverte extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-atendimento-a-intimacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a245a3 2026-05-20T18:40:00.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não atendimento à intimação no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-para-socio-administrador-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:40:00.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal para sócio administrador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-ausencia-de-fundamentos-juridicos-e-faticos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:40:00.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por ausência de fundamentos jurídicos e fáticos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retardamento-na-impugnacao-de-credito-em-falencia-pode-ser-aceito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:40:00.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retardamento na impugnação de crédito em falência pode ser aceito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:40:00.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-observancia-da-ordem-legal-na-penhora-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:40:00.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de observância da ordem legal na penhora de veículo automotor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-em-acao-de-cobranca-herdeiros-substituem-credores-falecidos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:40:01.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão em ação de cobrança: herdeiros substituem credores falecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-e-necessidade-de-caucao-idonea-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a24d65 2026-05-20T18:40:01.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória e necessidade de caução idônea - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-pela-contadoria-judicial-e-retroatividade-da-ec-113-2021-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:40:01.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos pela Contadoria Judicial e retroatividade da EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-e-legitimidade-passiva-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:40:01.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas e legitimidade passiva em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-inventario-e-obrigacao-de-declaracao-do-inventariante-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:40:01.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de inventário e obrigação de declaração do inventariante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-em-homicidio-com-indicios-de-animus-necandi-tribuna 2026-05-20T18:40:02.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para julgamento pelo Tribunal do Júri em homicídio com indícios de animus necandi - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-e-acao-rescisoria-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:40:02.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores e ação rescisória em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-imotivada-e-impossivel-em-tratamento-grave-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:40:03.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral imotivada é impossível em tratamento grave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-por-negativacao-indevida-indenizacao-fixada-em-r-10-000-00-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:40:04.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa por negativação indevida: indenização fixada em R$ 10.000,00. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-imotivada-de-coletivo-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:40:04.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral imotivada de coletivo é impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-anvisa-e-suspensao-de-norma-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:40:05.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: ANVISA e suspensão de norma em ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-plano-de-saude-sem-carencia-e-prazo-para-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:40:05.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de plano de saúde sem carência e prazo para cumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-impugnacao-rejeitada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:40:06.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: impugnação rejeitada em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-nao-cabem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:40:06.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desconsideração da personalidade jurídica: não cabem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-da-necessidade-e-essencial-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:40:06.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova da necessidade é essencial para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-direito-do-preso-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:40:06.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: direito do preso em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-renovatoria-de-locacao-nao-residencial-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:40:06.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação renovatória de locação não residencial é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-acidentaria-sindrome-do-tunel-do-carpo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:40:07.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade acidentária: síndrome do túnel do carpo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-de-declaracao-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:40:07.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos de declaração e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040aa 2026-05-20T18:41:27.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-ao-beneficio-previdenciario-concedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:41:27.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito ao benefício previdenciário concedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428f1f 2026-05-20T18:41:27.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-oportunidade-de-prova-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:41:27.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Oportunidade de Prova é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-coisa-julgada-temas-do-recurso-de-agravo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T18:41:27.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e coisa julgada: temas do recurso de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-a-prisao-e-responsabilidade-por-lesoes-corporais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T18:41:27.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência a prisão e responsabilidade por lesões corporais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-excecoes-legais-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T18:41:27.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e exceções legais na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-limites-na-penhora-de-verbas-remuneratorias-tribunal-de-justica-do-di-17a54f 2026-05-20T18:41:28.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e limites na penhora de verbas remuneratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oposicao-a-julgamento-sem-previsao-regimental-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:41:28.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oposição a julgamento sem previsão regimental é indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-recebimento-prioritario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:41:28.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a recebimento prioritário em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-impossibilidade-de-cumprimento-da-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:41:28.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-requisitar-dados-do-inss-para-achar-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:41:28.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode requisitar dados do INSS para achar bens do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-repeticao-de-indebito-e-abusividade-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:41:28.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato, repetição de indébito e abusividade de comissão de permanência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-reforma-de-pena-fixada-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:41:28.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para reforma de pena fixada na sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-por-temas-repetitivos-no-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T18:41:28.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos por temas repetitivos no STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-indeferida-analise-do-pedido-contra-detran-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:41:28.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência indeferida: análise do pedido contra DETRAN/SC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-parcelas-em-contratos-de-financiamento-por-vicio-redibitorio-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:41:28.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de parcelas em contratos de financiamento por vício redibitório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-vencedora-de-licitacao-nao-pode-ser-contratada-em-litisconsorcio-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T18:41:28.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa vencedora de licitação não pode ser contratada em litisconsórcio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-cirurgico-agravo-interno-com-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:41:28.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento cirúrgico: Agravo interno com perda superveniente do objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-limitacao-de-juros-e-multa-em-execucao-fiscal-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:41:28.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Limitação de juros e multa em execução fiscal é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-prova-tecnica-invalida-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:41:29.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em prova técnica invalida liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a25e26 2026-05-20T18:41:29.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-indeferimento-da-inicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:41:29.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: indeferimento da inicial e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-digital-prova-e-saneamento-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:41:29.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado digital: prova e saneamento do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428f4c 2026-05-20T18:41:29.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:41:29.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixados-sobre-o-valor-executado-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T18:41:29.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios fixados sobre o valor executado no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-e-extincao-de-pessoa-juridica-por-liquidacao-voluntaria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T18:41:29.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual e extinção de pessoa jurídica por liquidação voluntária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-do-devedor-na-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-alcada-recursal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:41:30.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos do devedor na execução fiscal de valor inferior à alçada recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T18:41:30.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-comprovacao-em-contrato-de-comodato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T18:41:30.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e comprovação em contrato de comodato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-e-dialeticidade-no-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:41:31.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica e dialeticidade no recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-gratuidade-custas-e-perda-do-objeto-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:42:57.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de gratuidade, custas e perda do objeto no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-pronuncia-e-nulidade-do-processo-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:42:57.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de pronúncia e nulidade do processo por ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-penas-e-criterios-de-majorantes-em-crime-de-roubo-com-uso-de-arma-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:42:57.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de penas e critérios de majorantes em crime de roubo com uso de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-pela-tr-e-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T18:42:58.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção pela TR e juros remuneratórios em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-medicamento-fora-do-rol-da-ans-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:42:58.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: medicamento fora do rol da ANS é devido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-constrangimento-ilegal-em-decisao-judicial-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:42:58.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Constrangimento ilegal em decisão judicial criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-na-aplicacao-da-pena-nao-causa-cassacao-da-sentenca-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:42:59.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro na aplicação da pena não causa cassação da sentença em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-de-destruicao-de-floresta-de-preservacao-permanente-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a26f8f 2026-05-20T18:42:59.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental de destruição de floresta de preservação permanente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:42:59.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e requisitos de admissibilidade no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-repetitividade-de-materia-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:43:00.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por repetitividade de matéria no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-por-recursos-multiplos-e-sua-aplicacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:43:00.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos por recursos múltiplos e sua aplicação no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:43:00.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-resistencia-a-pretensao-de-transferencia-de-dominio-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:43:01.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por resistência à pretensão de transferência de domínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-cumprimento-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--17a5af 2026-05-20T18:43:02.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-pobreza-e-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:43:02.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de pobreza e concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-do-interesse-de-agir-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T18:43:02.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância do interesse de agir na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-procuracao-e-seus-efeitos-processuais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T18:43:03.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em procuração e seus efeitos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428f1a 2026-05-20T18:43:03.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-onus-da-sucumbencia-e-inepcia-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T18:43:04.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do ônus da sucumbência e inépcia na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-descontos-automaticos-em-conta-corrente-e-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:43:04.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de descontos automáticos em conta corrente e boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-penhora-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--4040ab 2026-05-20T18:43:05.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra penhora indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fragmentacao-de-acoes-cnj-exige-reuniao-de-processos-conexos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:43:06.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fragmentação de ações: CNJ exige reunião de processos conexos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-prova-documental-preclusa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:43:06.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: prova documental preclusa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-banco-safra-tem-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:43:07.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Banco Safra tem recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-legal-e-insuficiencia-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:43:08.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação legal e insuficiência de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-com-cooperativa-habitacional-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:43:08.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato com cooperativa habitacional: devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-incompetencia-recursal-e-redistribuicao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:43:09.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: incompetência recursal e redistribuição de processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-direito-disponivel-e-capacidade-das-partes-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T18:43:09.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em direito disponível e capacidade das partes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-urgencia-justifica-agravo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:43:09.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC: urgência justifica agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-suspensao-de-cobranca-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:43:09.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: suspensão de cobrança em contratos bancários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-antecedentes-criminais-da-vitima-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:43:10.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de antecedentes criminais da vítima em processo criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procedencia-parcial-de-acao-revisional-de-juros-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T18:43:10.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedência parcial de ação revisional de juros e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-de-aviso-previo-em-cancelamento-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-428f20 2026-05-20T18:44:28.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobrança de aviso prévio em cancelamento é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-insuficiente-recurso-de-apelacao-nao-conhecido-por-desercao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:44:30.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal insuficiente: recurso de apelação não conhecido por deserção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-concessao-de-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:44:30.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Concessão de Direito Administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a273f1 2026-05-20T18:44:30.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-por-furto-qualificado-e-procedente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:44:30.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro por furto qualificado é procedente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-ilegivel-e-criterios-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:44:30.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração ilegível e critérios de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-alimentos-e-matricula-escolar-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:44:31.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de alimentos e matrícula escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-isencao-de-custas-para-hipossuficientes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:44:31.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça: isenção de custas para hipossuficientes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-por-antecipacao-de-tutela-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T18:44:31.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento por antecipação de tutela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-do-perito-r-1-600-e-razoavel-para-pericia-contabil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:44:31.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário do perito: R$1.600 é razoável para perícia contábil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-em-direito-disponivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:44:31.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial em direito disponível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-de-trabalho-externo-para-remicao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:44:31.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova de trabalho externo para remição de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17a65f 2026-05-20T18:44:32.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T18:44:32.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para rejeição em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17a653 2026-05-20T18:44:32.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-sistemas-cnib-e-srei-no-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:44:32.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e sistemas CNIB e SREI no direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-ja-discutida-em-apelacao-por-principio-da-unirrecorribilidade- 2026-05-20T18:44:33.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria já discutida em apelação por princípio da unirrecorribilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:44:33.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-obscuridade-e-contradicao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:44:33.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de obscuridade e contradição em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-certidao-de-intimacao-para-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:44:33.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da certidão de intimação para conhecimento de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-nulidade-de-expropriacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:44:33.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e nulidade de expropriação extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-aluguel-direito-ate-moradia-definitiva-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:44:33.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-aluguel: direito até moradia definitiva garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T18:44:34.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-detran-desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:44:34.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor DETRAN: Desvio de Função e Diferenças Salariais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-necessidade-de-recurso-proprio-para-modificacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:44:34.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a necessidade de recurso próprio para modificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-e-omissoes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:44:34.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente e omissões em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:44:34.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-pedido-em-acao-revisional-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:44:34.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de pedido em ação revisional de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-reexame-necessario-inadmissivel-abaixo-de-100-salarios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:44:35.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: reexame necessário inadmissível abaixo de 100 salários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-afastada-cobranca-de-registro-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:44:35.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: afastada cobrança de registro e juros abusivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valor-sem-caucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:44:35.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valor sem caução em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-impugnacao-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:44:40.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da impugnação em cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-obrigacao-de-fornecer-medicamento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:45:58.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na obrigação de fornecer medicamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2ab04 2026-05-20T18:45:58.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-pressuposto-valido-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T18:45:58.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de pressuposto válido no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a88d 2026-05-20T18:45:58.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-vs-monitoramento-direito-a-regime-semiaberto-harmonizado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:45:58.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão vs. Monitoramento: Direito a regime semiaberto harmonizado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-em-acoes-de-cobranca-de-despesas-medico-hospitalares-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T18:45:58.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal em ações de cobrança de despesas médico-hospitalares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:45:58.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento e omissão em embargos de declaração: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-inovacao-recursal-e-limites-do-recurso-adesivo-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:45:59.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de inovação recursal e limites do recurso adesivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-exige-citacao-valida-do-executado-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T18:45:59.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online exige citação válida do executado e inadimplemento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrarrazoes-prazo-para-parte-recorrida-apos-pedido-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:45:59.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrarrazões: Prazo para parte recorrida após pedido de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-recurso-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:45:59.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em recurso civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17a6c3 2026-05-20T18:45:59.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-imprensa-oficial-e-prazo-de-apelacao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:45:59.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por imprensa oficial e prazo de apelação no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imissao-provisoria-na-desapropriacao-e-contagem-do-prazo-para-alegacao-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:45:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão provisória na desapropriação e contagem do prazo para alegação de urgência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-direito-a-intimacao-para-juntar-documentos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:46:00.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial: direito à intimação para juntar documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T18:46:00.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17a6c7 2026-05-20T18:46:00.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428f30 2026-05-20T18:46:00.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento e omissão em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-intimacao-regular-do-advogado-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:46:00.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da intimação regular do advogado na extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-crime-de-roubo-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T18:46:00.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em crime de roubo com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrit-17a6dd 2026-05-20T18:46:01.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-de-adjudicacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T18:46:01.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direito de adjudicação de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-direito-de-propriedade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:46:03.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: direito de propriedade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-paulista-icms-e-honorarios-advocaticios-em-anulacao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:46:04.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Paulista: ICMS e honorários advocatícios em anulação de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-legalidade-de-reajustes-anuais-de-mensalidades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:46:05.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: legalidade de reajustes anuais de mensalidades. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-superendividamento-e-protecao-do-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:46:05.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao superendividamento e proteção do consumidor bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-base-de-calculo-de-imovel-rural-e-valor-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:46:09.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Base de cálculo de imóvel rural e valor devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-progressao-funcional-e-promocoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:46:11.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à progressão funcional e promoções - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-onerosidade-excessiva-em-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:46:11.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: onerosidade excessiva em empréstimo pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-portabilidade-nulidade-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:46:12.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa portabilidade: nulidade e indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-4040d6 2026-05-20T18:46:13.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-socios-no-polo-passivo-em-acao-de-rescisao-contratual-e-indenizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:46:18.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de sócios no polo passivo em ação de rescisão contratual e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-indevida-no-scr-dano-moral-e-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:47:27.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão indevida no SCR: Dano moral e responsabilidade da instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-e-taxatividade-do-rol-de-procedimentos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T18:47:27.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia e taxatividade do Rol de Procedimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-responsabilidade-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:47:27.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e responsabilidade em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-na-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T18:47:27.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação na rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-preservacao-de-fatos-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:47:27.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e preservação de fatos no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-situacao-economica-de-pessoa-juridica-em-acao-de-embargos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:47:27.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e situação econômica de pessoa jurídica em ação de embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-suspensao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:47:28.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e suspensão do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:47:28.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-atenuantes-na-fixacao-da-pena-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:47:28.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e atenuantes na fixação da pena no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-recolhimento-posterior-do-itcmd-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T18:47:28.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de recolhimento posterior do ITCMD em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-ausencia-de-interesse-recursal-e-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:47:29.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito: ausência de interesse recursal e não conhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2dae9 2026-05-20T18:47:29.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito--17a83e 2026-05-20T18:47:29.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-em-relacoes-de-consumo-sem-assinatura-de-contrato-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:47:29.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial em Relações de Consumo sem Assinatura de Contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-que-concede-protesto-contra-alienacao-de-bens-tribunal-de- 2026-05-20T18:47:30.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão que concede protesto contra alienação de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-rescindido-sob-cdc-devolucao-de-parcelas-pagas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:47:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato rescindido sob CDC: devolução de parcelas pagas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-mandado-de-seguranca-exige-prova-pre-constituida-e-inequivoca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T18:47:30.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em mandado de segurança exige prova pré-constituída e inequívoca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-em-caso-de-estupro-validade-da-prova-e-da-palavra-da-vitima-tribu 2026-05-20T18:47:30.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração em caso de estupro: validade da prova e da palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-para-empregado-publico-da-fundacao-casa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:47:30.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional para empregado público da Fundação CASA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-alienacao-fiduciaria-e-responsabilidade-pelo-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:47:30.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: alienação fiduciária e responsabilidade pelo imposto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-ordem-tributaria-e-dosimetria-da-pena-por-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T18:47:30.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a ordem tributária e dosimetria da pena por maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-urgencia-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:47:31.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC: urgência e agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-indenizacao-por-danos-morais-e-inexistencia-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T18:47:32.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: indenização por danos morais e inexistência de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-intimacao-para-quitacao-de-debitos-e-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:47:33.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: intimação para quitação de débitos e direitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4040cd 2026-05-20T18:47:33.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-restabelecimento-de-fornecimento-de-agua-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T18:47:34.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: restabelecimento de fornecimento de água negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4040d4 2026-05-20T18:47:34.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-direito-a-progressao-funcional-e-promocoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:47:34.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Municipal: direito à progressão funcional e promoções - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-avalista-nao-e-responsavel-por-titulo-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:47:34.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura: avalista não é responsável por título inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4040d5 2026-05-20T18:47:40.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-revisao-de-contrato-bancario-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T18:47:42.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: revisão de contrato bancário e busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-mantido-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:47:54.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: indeferimento mantido em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4040ce 2026-05-20T18:48:57.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-discricionariedade-na-concessao-de-perdao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:48:57.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e discricionariedade na concessão de perdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-citacao-de-socios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2e6d9 2026-05-20T18:48:57.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e citação de sócios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-impossibilidade-de-desercao-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:48:57.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e impossibilidade de deserção por falta de preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-afeta-recursos-sobre-taxas-medias-e-suspensao-de-processos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:48:57.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ afeta recursos sobre taxas médias e suspensão de processos repetitivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-dosimetria-da-pena-e-absolvicao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:48:57.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de dosimetria da pena e absolvição em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c-4040d1 2026-05-20T18:48:58.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-por-omissao-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2e803 2026-05-20T18:48:58.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal por omissão da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesao-corporal-e-direitos-do-juiz-natural-tribunal-d 2026-05-20T18:48:58.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal e direitos do juiz natural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-e-necessidade-de-prova-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T18:48:58.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido e necessidade de prova no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-teoria-da-assercao-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:48:58.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva: teoria da asserção e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-leilao-extrajudicial-e-venda-direta-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:48:58.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de leilão extrajudicial e venda direta: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-extrajudicial-apos-ajuizamento-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:48:59.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação extrajudicial após ajuizamento da ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-impossibilidade-de-desercao-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-min-a2e829 2026-05-20T18:48:59.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e impossibilidade de deserção por falta de preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-suprir-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2e9eb 2026-05-20T18:48:59.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para suprir contradição em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4040db 2026-05-20T18:48:59.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-comissao-de-corretagem-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:48:59.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da comissão de corretagem em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-prescricao-da-pretensao-executoria-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:49:00.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e prescrição da pretensão executória no direito penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-preparo-recursal-para-conhecimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2f07a 2026-05-20T18:49:00.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de preparo recursal para conhecimento de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-cumprimento-de-sentenca-e-rejeicao-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040e0 2026-05-20T18:49:00.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Cumprimento de sentença e rejeição de impugnação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-das-decisoes-interlocutorias-e-efeito-suspensivo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:49:00.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação das decisões interlocutórias e efeito suspensivo na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17a9e7 2026-05-20T18:49:00.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em atraso na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-de-negativacao-apos-programa-desenrola-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:49:01.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração de negativação após programa Desenrola Brasil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-na-violencia-domestica-e-validade-da-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:49:01.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria na violência doméstica e validade da ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-ao-abono-de-permanencia-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T18:49:02.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito ao abono de permanência na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-protecao-do-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T18:49:03.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e proteção do direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-decorrentes-de-ofensas-reciprocas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:49:03.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de ofensas recíprocas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-prescricao-aquisitiva-de-imovel-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:49:04.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Prescrição Aquisitiva de Imóvel Reconhecida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-restituicao-dobrada-limitada-ao-valor-singelo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T18:49:04.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório: restituição dobrada limitada ao valor singelo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-e-comprovacao-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:49:04.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Necessidade e Comprovação para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-insuficiencia-economica-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-428f56 2026-05-20T18:49:05.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova de Insuficiência Econômica é Necessária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-indenizacao-e-honorarios-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:49:05.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida: indenização e honorários mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-licenca-maternidade-de-servidoras-municipais-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica--a2f46e 2026-05-20T18:50:27.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de licença maternidade de servidoras municipais e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-tutela-de-urgencia-para-repactuar-dividas-bancarias-negada-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:50:27.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Tutela de urgência para repactuar dívidas bancárias negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:50:27.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-protelatorios-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T18:50:28.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos protelatórios no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-em-recursos-de-direito-do-consumidor-tribu 2026-05-20T18:50:28.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão e contradição em recursos de direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-assistencia-judiciaria-e-nulidade-por-expedicao-de-oficio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T18:50:28.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da assistência judiciária e nulidade por expedição de ofício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-mandado-de-constatacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:50:28.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família: mandado de constatação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040d0 2026-05-20T18:50:28.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tea-ampliacao-de-horas-de-tratamento-nao-e-dano-grave-imediato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:50:29.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEA: Ampliação de horas de tratamento não é dano grave imediato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-na-lei-de-drogas-e-confissao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:50:29.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da causa de diminuição de pena na Lei de Drogas e confissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-qualificadora-de-motivo-torpe-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T18:50:29.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da qualificadora de motivo torpe em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decote-de-qualificadora-em-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a310b4 2026-05-20T18:50:29.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decote de qualificadora em sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/duvida-razoavel-e-principio-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-jus 2026-05-20T18:50:29.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida razoável e princípio in dubio pro reo na absolvição por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4040d2 2026-05-20T18:50:29.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-e-astreintes-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:50:29.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Tutela de urgência e astreintes por descumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040d3 2026-05-20T18:50:30.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-interesse-de-agir-e-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:50:30.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: interesse de agir e relação jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T18:50:30.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação por tráfico de drogas no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-impugnacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:50:30.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de impugnação em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-companhia-aerea-nao-comprova-atraso-de-voo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:50:30.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Companhia aérea não comprova atraso de voo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-e-acao-penal-publica-incondicionada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:50:30.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave e ação penal pública incondicionada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040da 2026-05-20T18:50:30.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-do-artigo-33-4-da-lei-de-drogas-e-suspensao-condicional-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:50:30.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas e suspensão condicional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-fuga-apos-acidente-com-lesao-corporal-culposa-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T18:50:30.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por fuga após acidente com lesão corporal culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-registro-e-avaliacao-de-contrato-sao-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:50:31.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias: registro e avaliação de contrato são legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falha-no-preparo-impede-acao-judicial-cpc-1-007-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:50:31.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: falha no preparo impede ação judicial. CPC 1.007. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-4040e4 2026-05-20T18:50:31.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência econômica é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-ausencia-de-documentos-em-inventario-e-modificacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T18:50:31.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na ausência de documentos em inventário e modificação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-principio-da-insignificancia-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:50:31.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e princípio da insignificância no furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-violencia-domestica-ameaca-lesao-corporal-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:50:31.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de violência doméstica: ameaça, lesão corporal e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-posse-e-desclassificacao-do-roubo-para-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T18:50:31.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da posse e desclassificação do roubo para tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordos-e-principios-de-autonomia-privada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:50:32.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordos e princípios de autonomia privada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-configurado-em-cobranca-indevida-sentenca-alterada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:51:57.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não configurado em cobrança indevida: sentença alterada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-oncologicos-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:51:57.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos oncológicos pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-transacao-homologada-e-renuncia-ao-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T18:51:57.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de transação homologada e renúncia ao prazo recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscurso-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:51:57.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscurso de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-difamacao-e-inadmissibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:51:57.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por difamação e inadmissibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-recurso-especial-sobre-direito-comercial-e-investimentos-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4040e5 2026-05-20T18:51:58.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Recurso especial sobre direito comercial e investimentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-nao-comprovar-preparo-em-acao-revisional-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:51:58.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça por não comprovar preparo em ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9f380d 2026-05-20T18:51:58.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância não se aplica a furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:51:58.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de plano de saúde por inadimplência e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-duplicata-simulada-em-cessao-de-cotas-sociais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:51:58.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por duplicata simulada em cessão de cotas sociais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-fraude-em-emissao-de-cartao-virtual-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:51:58.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por fraude em emissão de cartão virtual e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-min-9f3606 2026-05-20T18:51:58.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e absolvição em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-acordo-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-sem-previsao-de-sustentacao-oral-tribunal-de 2026-05-20T18:51:59.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de acordo em execução de título extrajudicial sem previsão de sustentação oral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-regime-fechado-em-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-para-artigo-28-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:51:59.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de regime fechado em tráfico de drogas e desclassificação para artigo 28 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-devidos-em-embargos-de-declaracao-sem-contradicao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T18:51:59.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios devidos em embargos de declaração sem contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-diferimento-de-custas-ao-final-do-processo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T18:51:59.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Diferimento de Custas ao Final do Processo é Possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-seguranca-e-bloqueio-de-conta-de-e-mail-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:51:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na segurança e bloqueio de conta de e-mail - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-sem-prova-de-suficiencia-financeira-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:51:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação sem prova de suficiência financeira é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-da-penhora-nao-reabre-prazo-para-embargos-e-inadmissibilidade-de-apelacao-tribunal-de-just 2026-05-20T18:52:00.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação da penhora não reabre prazo para embargos e inadmissibilidade de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-das-herdeiras-e-omissao-em-decisao-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:52:00.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade das herdeiras e omissão em decisão empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incompetencia-relativa-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:52:00.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incompetência relativa e nulidade de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428f79 2026-05-20T18:52:00.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-por-servico-de-registro-para-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:52:00.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação por serviço de registro para busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a33174 2026-05-20T18:52:00.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-entrega-de-imovel-na-planta-e-juros-de-obra-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:52:01.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na entrega de imóvel na planta e juros de obra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-4040e8 2026-05-20T18:52:02.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:52:03.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040ea 2026-05-20T18:52:03.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4040eb 2026-05-20T18:52:03.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/selic-como-juros-de-mora-em-dividas-civis-tese-definida-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:52:03.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Selic como juros de mora em dívidas civis: tese definida pelo STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-analise-em-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:52:04.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Análise em Revisão de Contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:52:04.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Financeira Não Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-acidente-com-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:53:27.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em acidente com culpa exclusiva da vítima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-cedula-de-credito-rural-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:53:27.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: Cédula de crédito rural válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-principio-da-insignificancia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:53:28.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e princípio da insignificância no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-e-retratacao-no-cpc-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:53:28.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos e retratação no CPC: jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-17ac91 2026-05-20T18:53:28.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-sancao-administrativa-por-porte-de-droga-para-uso-proprio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T18:53:28.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de sanção administrativa por porte de droga para uso próprio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-da-dosimetria-da-pena-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T18:53:29.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão da dosimetria da pena em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-de-recurso-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T18:53:29.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição de recurso em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-da-desclassificacao-do-estelionato-para-o-artigo-176-do-codigo-penal-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:53:29.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade da desclassificação do estelionato para o artigo 176 do Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-descontos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:53:30.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de descontos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-justica-e-honorarios-de-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f48ed 2026-05-20T18:53:30.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso à justiça e honorários de defensor dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-9f4a7e 2026-05-20T18:53:30.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-reincidencia-e-reducao-de-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T18:53:31.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da Reincidência e redução de pena em crime de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-estelionato-e-manutencao-da-pena-minima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:53:31.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do estelionato e manutenção da pena mínima - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-contra-sociedade-cooperativa-em-liquidacao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:53:31.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações contra sociedade cooperativa em liquidação judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-sistema-unico-de-saude-tribunal-de-justica-de-mi-9f4b45 2026-05-20T18:53:32.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-no-servico-publico-e-verbas-rescisorias-indevidas-tribunal-de-justica-de-mina-9f4c1e 2026-05-20T18:53:32.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária no serviço público e verbas rescisórias indevidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-transporte-para-hemodialise-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:53:33.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e transporte para hemodiálise em Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-abstencao-de-uso-de-marca-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T18:53:33.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: abstenção de uso de marca e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-e-suspensao-de-prazos-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:53:33.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa e suspensão de prazos no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-procedimento-cirurgico-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:53:34.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e procedimento cirúrgico em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/software-pagamento-integral-de-licenca-de-uso-de-programa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:53:34.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Software: Pagamento integral de licença de uso de programa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-crediticios-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T18:53:35.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos creditícios e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-responsabilidade-civil-empresarial-cobertura-e-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-20T18:53:36.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de responsabilidade civil empresarial: cobertura e Código de Defesa do Consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-passiva-e-onus-da-prova-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:53:36.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade passiva e ônus da prova em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040f9 2026-05-20T18:53:37.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-cancelamento-de-inscricao-em-jurisdicao-voluntaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:53:37.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: Cancelamento de Inscrição em Jurisdição Voluntária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-de-renda-inferior-a-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T18:53:38.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade de renda inferior a 3 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-contratuais-ausencia-de-abusividade-e-legalidade-da-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:53:39.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros contratuais: Ausência de abusividade e legalidade da capitalização. - 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Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-reincidencia-e-reducao-de-pena-em-crime-de-bagatela-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T18:54:58.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da reincidência e redução de pena em crime de bagatela - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:54:58.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Insuficiência Econômica é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-tribunal-do-juri-e-provas-na-pronuncia-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:54:58.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do tribunal do júri e provas na pronúncia por homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-em-execucao-suspensao-negada-ate-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:54:58.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis em execução: suspensão negada até quitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-segredo-de-justica-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:54:58.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e segredo de justiça em processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-habeas-corpus-exige-flagrante-ilegalidade-ou-contrariedade-a-precedentes-tribunal-de-just 2026-05-20T18:54:58.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de habeas corpus exige flagrante ilegalidade ou contrariedade a precedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-de-policiais-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:54:59.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal de policiais em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/curatela-gratuidade-de-justica-para-curadora-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:54:59.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela: Gratuidade de Justiça para Curadora é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-agravo-em-re-3-vice-presidencia-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:54:59.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de agravo em RE: 3ª Vice-Presidência decide - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-documental-em-acao-de-indenizacao-por-conta-vinculada-ao-pasep-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:54:59.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova documental em ação de indenização por conta vinculada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-interesse-por-ja-concedido-e-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:54:59.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem interesse por já concedido e não conhecido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-juntada-de-documento-novo-em-recurso-por-ausencia-de-justificativa-tribunal-de-ju 2026-05-20T18:54:59.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de juntada de documento novo em recurso por ausência de justificativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-presuncao-de-culpa-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T18:55:00.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: presunção de culpa e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-total-por-acidente-e-direitos-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T18:55:00.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez total por acidente e direitos em contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-em-nome-de-advogado-licenciado-e-nulidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T18:55:00.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação em nome de advogado licenciado e nulidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f5885 2026-05-20T18:55:00.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e regime fechado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-cumprimento-de-sentenca-em-contas-de-investimentos-e-movimentacao-rotineira-tribunal-de-j 2026-05-20T18:55:00.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao cumprimento de sentença em contas de investimentos e movimentação rotineira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-juizado-especial-viola-principios-da-lei-9-099-95-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T18:55:01.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em juizado especial viola princípios da Lei 9.099/95 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-total-e-permanente-em-contrato-de-seguro-e-preclusao-no-processo-civil-tribunal-de-justica 2026-05-20T18:55:01.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez total e permanente em contrato de seguro e preclusão no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-e-preparo-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-20T18:55:01.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inominado e preparo no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-total-e-permanente-por-acidente-e-seu-impacto-no-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:55:01.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez total e permanente por acidente e seu impacto no contrato de seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-de-vicios-de-construcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:55:03.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça em Ação de Vícios de Construção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-socio-em-execucao-apos-extincao-da-pj-sucessao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T18:55:03.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de sócio em execução após extinção da PJ: sucessão legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-suspensao-de-agravo-de-instrumento-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:55:04.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão: suspensão de agravo de instrumento desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-acao-civil-publica-cumprimento-de-sentenca-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:55:04.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em Ação Civil Pública: Cumprimento de Sentença e Justiça Gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-sociedade-limitada-precisa-comprovar-insuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:55:04.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Sociedade Limitada precisa comprovar insuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040f3 2026-05-20T18:55:05.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-responde-por-furto-em-estacionamento-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T18:55:06.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado responde por furto em estacionamento: responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4040fa 2026-05-20T18:55:08.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e jurisprudência do STJ em recursos especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4040fd 2026-05-20T18:55:10.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-em-servico-de-abastecimento-de-agua-tribunal-de- 2026-05-20T18:55:14.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais e morais em serviço de abastecimento de água - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-contrato-de-protecao-veicular-e-ausencia-de-ilicito-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:56:27.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em contrato de proteção veicular e ausência de ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-em-execucao-de-acordao-do-tce-mg-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:56:27.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público em execução de acórdão do TCE/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-impossibilidade-de-reforma-de-decisao-por-omissao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:56:27.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a impossibilidade de reforma de decisão por omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-limite-de-cheque-especial-sem-aviso-previo-configura-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:56:27.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de limite de cheque especial sem aviso prévio configura dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-indenizacao-maxima-em-acao-de-cobranca-contra-seguradora-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T18:56:27.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: indenização máxima em ação de cobrança contra seguradora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:56:28.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-relator-pode-validar-autocomposicao-das-partes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T18:56:28.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Relator pode validar autocomposição das partes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-min-9f63e9 2026-05-20T18:56:28.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-dolo-generico-em-condenacao-por-motim-de-presos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T18:56:28.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por dolo genérico em condenação por motim de presos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4040fb 2026-05-20T18:56:28.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-protecao-veicular-tribunal-de-justica-do-distr-17dcdf 2026-05-20T18:56:29.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de proteção veicular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-9f6923 2026-05-20T18:56:29.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-honorarios-periciais-e-necessidade-de-acao-propria-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T18:56:29.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de honorários periciais e necessidade de ação própria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-indefimento-de-pedido-unanime-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T18:56:29.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Indefimento de pedido unânime em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-cobranca-indevida-de-cheque-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T18:56:29.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por cobrança indevida de cheque especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-tutela-antecipada-em-contrato-de-comodato-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T18:56:30.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e tutela antecipada em contrato de comodato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-e-posse-de-arma-em-residencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:56:30.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por falta de fundamentação e posse de arma em residência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abordagem-por-seguranca-em-supermercado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-20T18:56:30.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abordagem por segurança em supermercado e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regras-de-programa-de-fidelidade-e-direito-a-informacao-ao-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:56:30.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regras de programa de fidelidade e direito à informação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4040fc 2026-05-20T18:56:31.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-de-viagem-por-risco-assumido-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:56:32.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote de viagem por risco assumido e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-cobranca-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T18:56:32.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de cobrança de despesas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao--428f59 2026-05-20T18:56:32.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Insuficiência Econômica é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/scr-natureza-informativa-e-acao-indenizatoria-por-dados-incorretos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T18:56:33.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SCR: Natureza informativa e ação indenizatória por dados incorretos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-socio-requisitos-legais-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:56:33.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Sócio: Requisitos Legais Não Atendidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bens-de-sociedade-em-comum-socios-exigem-entrega-de-patrimonio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:56:34.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bens de sociedade em comum: sócios exigem entrega de patrimônio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404109 2026-05-20T18:56:35.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define suficiência para cálculo de débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/espolio-responde-por-divida-herdeiros-limitados-a-heranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:56:35.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio responde por dívida: herdeiros limitados à herança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/selic-juros-de-mora-em-dividas-civis-e-tema-decidido-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T18:56:35.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Selic: Juros de mora em dívidas civis é tema decidido pelo STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-interno-por-decisao-que-indeferiu-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:56:40.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo interno por decisão que indeferiu efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-arresto-cautelar-em-grupo-economico-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:56:41.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e arresto cautelar em grupo econômico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-impossibilidade-financeira-deve-ser-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-428f84 2026-05-20T18:56:43.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: impossibilidade financeira deve ser provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-veterinario-e-obrigacao-de-meio-tribunal-de-justi 2026-05-20T18:57:57.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço veterinário e obrigação de meio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T18:57:57.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços e dano moral por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-hipoteca-tutela-de-urgencia-e-cumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T18:57:57.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de hipoteca: tutela de urgência e cumprimento de obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-404105 2026-05-20T18:57:57.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remissao-extintiva-e-medida-socioeducativa-para-adolescente-infrator-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T18:57:57.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remissão extintiva e medida socioeducativa para adolescente infrator - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenar-por-roubo-qualificado-com-violencia-e-arma-de-fogo-tribunal-de-just 2026-05-20T18:57:57.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenar por roubo qualificado com violência e arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-erro-de-calculo-nao-impede-correcao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T18:57:57.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cumprimento de sentença: erro de cálculo não impede correção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:57:58.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-jurisdicao-e-aplicacao-do-art-557-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:57:58.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de jurisdição e aplicação do art. 557 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40410d 2026-05-20T18:57:58.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-de-diagnostico-e-dano-moral-em-gravidez-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T18:57:58.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro de diagnóstico e dano moral em gravidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40410c 2026-05-20T18:57:58.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-base-de-calculo-e-valor-da-condenacao-nao-beneficio-economico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T18:57:58.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: base de cálculo é valor da condenação, não benefício econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visita-e-alimentos-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:57:59.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visita e alimentos em direito de família - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-na-compra-pela-internet-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T18:57:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor na compra pela internet e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-culpa-concorrente-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distri-17e986 2026-05-20T18:57:59.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e culpa concorrente do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calcular-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-404117 2026-05-20T18:57:59.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para calcular juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-cobertura-de-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-pau-428f67 2026-05-20T18:57:59.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para cobertura de tratamento médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesoes-corporais-tribunal-de-just-9f7ae4 2026-05-20T18:57:59.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tentativa de homicídio para lesões corporais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-financeira-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T18:57:59.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência Financeira em Benefício Previdenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-dos-juizados-especiais-para-acoes-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:57:59.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência dos Juizados Especiais para ações de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:57:59.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-como-juizo-de-admissibilidade-baseado-em-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T18:57:59.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia como juízo de admissibilidade baseado em indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-prova-de-pedido-administrativo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:58:00.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir: prova de pedido administrativo é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-producao-de-provas-e-recursos-na-lei-11-187-05-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T18:58:00.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre produção de provas e recursos na Lei 11.187/05 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-decisao-do-tribunal-do-juri-baseada-nas-provas-dos-autos-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9f7e95 2026-05-20T18:58:00.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da decisão do Tribunal do Júri baseada nas provas dos autos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T18:58:00.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:58:01.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria decidida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-reembolso-de-custas-e-impossivel-apos-interposicao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T18:58:01.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: reembolso de custas é impossível após interposição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cerceamento-de-defesa-e-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T18:58:03.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: cerceamento de defesa e julgamento antecipado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40411b 2026-05-20T18:58:04.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-duplicada-em-precatorios-estado-deve-retificar-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T18:58:09.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança duplicada em precatórios: Estado deve retificar débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-veiculo-furto-simples-e-cobertura-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:59:27.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de veículo: furto simples e cobertura de indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T18:59:27.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Inexistência de débito e danos morais em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-principio-da-causalidade-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T18:59:27.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e princípio da causalidade em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-omissao-e-contradicao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-9f844f 2026-05-20T18:59:28.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Omissão e Contradição na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-sobre-o-tema-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T18:59:28.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e jurisprudência do STJ sobre o tema - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-carro-usado-e-responsabilidade-do-consumidor-por-nao-vistoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:59:28.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de carro usado e responsabilidade do consumidor por não vistoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-divida-reconhecida-administrativamente-e-cabimento-de-embargos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T18:59:28.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em dívida reconhecida administrativamente e cabimento de embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-rejeitados-e-procedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T18:59:28.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos rejeitados e procedência do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-fraude-bancaria-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justic 2026-05-20T18:59:28.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em fraude bancária e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:59:28.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão e contradição em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superacao-de-preliminar-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T18:59:28.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superação de preliminar e absolvição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-da-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pa-428f65 2026-05-20T18:59:29.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova da Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-aplicacao-retroativa-da-lei-complementar-118-05-tribunal-de-jus 2026-05-20T18:59:29.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e aplicação retroativa da Lei Complementar 118/05 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-equipamentos-e-vicios-na-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T18:59:29.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de equipamentos e vícios na rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-dano-moral-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T18:59:29.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: Dano moral sem notificação prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-dos-juizados-especiais-e-limites-da-repeticao-de-diligencias-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T18:59:30.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios dos Juizados Especiais e limites da repetição de diligências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-mensal-de-juros-em-contratos-bancarios-e-inscricao-em-cadastros-de-credito-tribunal-de 2026-05-20T18:59:30.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização mensal de juros em contratos bancários e inscrição em cadastros de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-de-candidatos-aprovados-dentro-do-numero-de-vagas-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9f91a8 2026-05-20T18:59:30.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-autoria-e-materialidade-em-roubo-triplemente-majorado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T18:59:30.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de autoria e materialidade em roubo triplemente majorado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-crediticios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T18:59:30.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos creditícios e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17f714 2026-05-20T18:59:30.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e dever de cautela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-execucao-fiscal-e-aplicacao-retroativa-da-lei-complementar-118-05-tribunal-de-justica- 2026-05-20T18:59:30.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da execução fiscal e aplicação retroativa da Lei Complementar 118/05 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40410e 2026-05-20T18:59:30.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-prescricao-intercorrente-por-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T18:59:31.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e prescrição intercorrente por inércia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T18:59:31.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-busca-pessoal-e-prova-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:59:31.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da busca pessoal e prova no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despacho-judicial-juntada-de-procuracao-com-firma-reconhecida-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-s-428f8c 2026-05-20T18:59:31.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho judicial: Juntada de procuração com firma reconhecida é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-a-acordao-em-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:59:31.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação a acórdão em direito comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-erro-e-obscuridade-nao-verificados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T18:59:32.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, erro e obscuridade não verificados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ocultacao-de-patrimonio-impede-o-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T18:59:33.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ocultação de patrimônio impede o benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-inadimplemento-direito-de-retomada-do-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T18:59:33.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por inadimplemento: direito de retomada do imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-serasa-limpa-nome-e-dano-moral-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T18:59:36.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: Serasa Limpa Nome e dano moral em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-prazo-para-interposicao-de-recursos-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:00:57.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do prazo para interposição de recursos em ações de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404104 2026-05-20T19:00:57.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e admissibilidade de recurso especial no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-contrato-falso-coletivo-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:00:57.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: contrato falso coletivo e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-em-execucao-acesso-a-dados-financeiros-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:00:57.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-BACEN em execução: acesso a dados financeiros é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-aplicacao-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-40410a 2026-05-20T19:00:57.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define aplicação em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-de-restituicao-de-valores-tribunal-de 2026-05-20T19:00:57.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada e litigância de má-fé em ações de restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-com-culpa-exclusiva-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:00:57.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão com culpa exclusiva e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-j-9f98ff 2026-05-20T19:00:57.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria já decidida na execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-preso-violou-perimetro-da-tornozeleira-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:00:58.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: preso violou perímetro da tornozeleira eletrônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-cumprimento-de-sentenca-e-direito-de-defesa-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:00:58.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Cumprimento de sentença e direito de defesa em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-responsabilidade-civil-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:00:58.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais: responsabilidade civil da empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-danos-por-cancelamento-de-passagem-aerea-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T19:00:58.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e danos por cancelamento de passagem aérea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-vicio-na-informacao-e-devolucao-de-valores-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-ju 2026-05-20T19:00:58.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: vício na informação e devolução de valores em compra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:00:58.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-busca-e-apreensao-indenizacao-nao-conhecida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:00:59.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em busca e apreensão: indenização não conhecida em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-e-validade-da-sentenca-de-pronuncia-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-just 2026-05-20T19:00:59.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da consunção e validade da sentença de pronúncia por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-veiculo-novo-e-obrigacao-de-reparo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:00:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em veículo novo e obrigação de reparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--404116 2026-05-20T19:00:59.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-impossibilidade-financeira-deve-ser-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-428f81 2026-05-20T19:00:59.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: impossibilidade financeira deve ser provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:00:59.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral em contrato de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-risco-de-dano-e-probabilidade-de-provimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:00:59.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela: risco de dano e probabilidade de provimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-e-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:00:59.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena base e desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-acima-da-media-e-onus-da-prova-do-fornecedor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:01:00.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica acima da média e ônus da prova do fornecedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:01:00.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404119 2026-05-20T19:01:00.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-custo-efetivo-total-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:01:00.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: Custo Efetivo Total é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-ambiental-e-necessidade-de-prova-de-dano-irreparavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:01:03.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação Ambiental e Necessidade de Prova de Dano Irreparável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pedido-de-adicional-de-insalubridade-sem-lei-municipal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:01:04.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pedido de adicional de insalubridade sem lei municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-autenticidade-do-contrato-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:01:04.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: autenticidade do contrato confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-do-defensor-por-imprensa-e-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T19:01:04.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação do defensor por imprensa e prazo recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-impossibilidade-de-desclassificacao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:01:05.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: impossibilidade de desclassificação e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-vencimentos-por-exercicio-de-cargo-diverso-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:01:06.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de vencimentos por exercício de cargo diverso no serviço público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-na-venda-de-material-de-construcao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:02:28.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude na venda de material de construção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:02:28.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça e sua aplicação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-mercado-pago-por-fraude-em-pagamento-nao-relacionada-a-cadeia-de-fornecedores-tr 2026-05-20T19:02:28.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Mercado Pago por fraude em pagamento não relacionada à cadeia de fornecedores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-juros-moratorios-e-interesse-processual-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T19:02:28.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários, juros moratórios e interesse processual em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-advogado-particular-e-direito-de-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:02:28.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de advogado particular e direito de acesso à justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-remarcacao-de-passagens-tribunal-de-j 2026-05-20T19:02:29.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de remarcação de passagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falso-boleto-com-culpa-de-terceiros-e-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:02:29.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falso boleto com culpa de terceiros e consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-intimacao-do-defensor-publico-em-acao-de-extincao-de-condominio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:02:29.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na intimação do defensor público em ação de extinção de condomínio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamentos-tutela-de-urgencia-e-prova-inequivoca-tribunal-de- 2026-05-20T19:02:29.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamentos: tutela de urgência e prova inequívoca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-mercadoria-entre-estabelecimentos-do-mesmo-contribuinte-nao-gera-icms-tribunal-de-j-9fadc5 2026-05-20T19:02:31.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-sem-provas-de-freada-brusca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:02:31.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito sem provas de freada brusca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-reducao-de-multa-em-acoes-de-consumo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:02:31.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e redução de multa em ações de consumo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:02:31.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dividas-de-tributos-na-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:02:31.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dívidas de tributos na aquisição de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ofensas-reciprocas-em-aplicativo-de-mensagens-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T19:02:31.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ofensas recíprocas em aplicativo de mensagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9fb1b4 2026-05-20T19:02:32.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da condenação por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40410b 2026-05-20T19:02:32.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-expurgos-inflacionarios-e-decisao-monocratica-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:02:33.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de expurgos inflacionários e decisão monocrática em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-flexibilizacao-contratual-exige-prova-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paul-428f9d 2026-05-20T19:02:33.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: flexibilização contratual exige prova de abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40411a 2026-05-20T19:02:34.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-em-execucao-fiscal-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40411c 2026-05-20T19:02:35.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios em execução fiscal: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-agua-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:02:35.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de água gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404141 2026-05-20T19:02:35.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:02:36.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos não preenchidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:02:37.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil por danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-consolida-jurisprudencia-sobre-tema-juridico-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T19:02:38.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ consolida jurisprudência sobre tema jurídico em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404148 2026-05-20T19:02:39.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-nao-recolhimento-do-preparo-leva-a-perda-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:02:47.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: não recolhimento do preparo leva à perda do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-ad-exitum-escritorio-nao-reduziu-passivo-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:02:47.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários ad exitum: escritório não reduziu passivo tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428fc2 2026-05-20T19:02:49.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-reincidencia-e-continuidade-delitiva-impedem-avanco-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T19:02:50.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: reincidência e continuidade delitiva impedem avanço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:02:50.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é omissão da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404140 2026-05-20T19:03:57.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-conta-vinculada-ccee-exige-prova-do-direito-e-risco-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T19:03:57.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: conta vinculada CCEE exige prova do direito e risco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-provas-de-abuso-e-confusao-patrimonial-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-s-428f9e 2026-05-20T19:03:57.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Provas de abuso e confusão patrimonial são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-recursos-pelo-ministerio-publico-sem-manifestacao-viola-o-procedimento-legal-tribunal-d 2026-05-20T19:03:58.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de recursos pelo Ministério Público sem manifestação viola o procedimento legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-por-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mi-9fb404 2026-05-20T19:03:58.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal por inércia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-por-iptu-e-tlp-ate-a-entrega-das-chaves-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:03:58.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor por IPTU e TLP até a entrega das chaves - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-nao-recolhimento-de-preparo-apos-intimacao-leva-a-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:03:58.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: não recolhimento de preparo após intimação leva à inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-compra-de-imovel-e-juros-de-obra-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T19:03:58.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na compra de imóvel e juros de obra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-como-excludente-de-ilicitude-em-lesoes-corporais-graves-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:03:58.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa como excludente de ilicitude em lesões corporais graves - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-revisao-de-causa-impossibilidade-de-modificacao-do-julgado-tribunal-de-just-9fb455 2026-05-20T19:03:58.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e revisão de causa: impossibilidade de modificação do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-autoria-e-materialidade-em-latrocinio-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T19:03:59.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de autoria e materialidade em latrocínio e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-e-vedacao-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:03:59.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico de drogas e vedação legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-e-dever-de-restituicao-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-05-20T19:04:00.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude e dever de restituição no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-telefonia-movel-e-bloqueio-de-servicos-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:04:00.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de telefonia móvel e bloqueio de serviços: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-cadastro-de-protecao-ao-credito-com-base-na-funcao-social-do-contrato-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:04:00.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de cadastro de proteção ao crédito com base na função social do contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-busca-de-bens-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:04:00.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e busca de bens em execução judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40413f 2026-05-20T19:04:00.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-operacao-bancaria-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:04:00.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por operação bancária e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corpo-estranho-em-alimento-e-responsabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:04:01.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corpo estranho em alimento e responsabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-com-pedido-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:04:01.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial com pedido de justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-oculto-em-aparelho-eletronico-apos-vida-util-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:04:01.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício oculto em aparelho eletrônico após vida útil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-transferencia-via-pix-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:04:02.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de transferência via Pix - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-stj-decisao-em-consonancia-com-o-entendimento-consolidado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T19:04:02.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência STJ: Decisão em consonância com o entendimento consolidado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-irregularidade-no-preparo-recursal-impede-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:04:02.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: irregularidade no preparo recursal impede recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-reparacao-de-danos-por-associacao-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:04:02.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: reparação de danos por associação de benefícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404151 2026-05-20T19:04:03.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ordinaria-dominio-declarado-cerceamento-de-defesa-afastado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:04:04.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião ordinária: domínio declarado, cerceamento de defesa afastado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-reconhecimento-de-propriedade-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:04:04.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Reconhecimento de Propriedade de Imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-e-esgoto-mantida-tarifa-de-demanda-firme-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:04:08.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água e esgoto: Mantida tarifa de demanda firme. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/situacao-financeira-permite-obrigacao-de-fazer-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:04:09.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Situação financeira permite obrigação de fazer. Recurso provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-em-ms-dispensa-de-atos-constitutivos-para-representacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:04:09.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica em MS: dispensa de atos constitutivos para representação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404150 2026-05-20T19:04:11.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-inventariante-nao-caracteriza-extincao-do-inventario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T19:05:29.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do inventariante não caracteriza extinção do inventário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-preparo-impede-conhecimento-de-apelacao-sem-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-m-9fbfe9 2026-05-20T19:05:29.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de preparo impede conhecimento de apelação sem assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-e-litigancia-de-ma-fe-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1801b1 2026-05-20T19:05:30.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações e litigância de má-fé no juizado especial cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-realizacao-de-audiencia-de-instrucao-para-garantir-o-direito-de-defesa-tribunal-de-ju 2026-05-20T19:05:30.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da realização de audiência de instrução para garantir o direito de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-indenizacao-por-danos-morais-em-relacoes-pessoais-e-perseguicoes-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:05:30.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à indenização por danos morais em relações pessoais e perseguições - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-palavra-da-vitima-na-absolvicao-por-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:05:30.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da palavra da vítima na absolvição por atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-analise-de-tese-defensiva-em-processo-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-20T19:05:30.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de análise de tese defensiva em processo de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-recolhimento-do-preparo-apos-intimacao-e-indeferimento-de-gratuidade-tribunal-de-ju 2026-05-20T19:05:31.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não recolhimento do preparo após intimação e indeferimento de gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-autorizacao-de-debito-em-conta-e-validade-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:05:31.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de autorização de débito em conta e validade de empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-decisao-em-agravo-mantida-por-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:05:31.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Decisão em Agravo Mantida por Jurisprudência Consolidada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-nomes-simbolos-ou-imagens-em-promocao-pessoal-e-acao-popular-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:05:31.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de nomes, símbolos ou imagens em promoção pessoal e ação popular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidora-publica-municipal-sem-motivacao-viola-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:05:31.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidora pública municipal sem motivação viola direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-bloqueio-de-valores-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:05:32.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e bloqueio de valores em conta corrente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-nulidade-de-intimacao-e-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:05:32.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: nulidade de intimação e penhora de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-requisitos-do-cpc-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:05:32.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e requisitos do CPC no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-revogavel-em-acao-de-revogacao-de-mandato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:05:32.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração revogável em ação de revogação de mandato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-nulidade-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:05:32.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: nulidade e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-temporario-extincao-de-contrato-por-conduta-inadequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:05:32.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor temporário: extinção de contrato por conduta inadequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-e-principio-da-dialeticidade-na-justica-do-juizado-especial-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:05:32.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inominado e princípio da dialeticidade na Justiça do Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1804cf 2026-05-20T19:05:33.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e dever de cautela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-obrigatoria-do-processo-por-vicio-na-citacao-e-instrucao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T19:05:33.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão obrigatória do processo por vício na citação e instrução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:05:34.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e dosimetria da pena no direito penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-emprestador-e-regime-de-cumprimento-de-pena-por-direcao-sem-habilitacao-tribunal 2026-05-20T19:05:34.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do emprestador e regime de cumprimento de pena por direção sem habilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-devolucao-de-notebook-em-contrato-verbal-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:05:34.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e devolução de notebook em contrato verbal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-trafico-privilegiado-e-insignificancia-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:05:34.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: tráfico privilegiado e insignificância de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-justica-gratuita-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:05:43.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: justiça gratuita não conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-calculo-de-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40414d 2026-05-20T19:05:44.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e cálculo de débitos fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404147 2026-05-20T19:05:44.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T19:05:45.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de retratação e jurisprudência do STJ em recursos especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-decisao-em-agravo-mantem-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40414f 2026-05-20T19:05:45.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Decisão em Agravo Mantém Jurisprudência Consolidada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-judicial-de-contrato-de-cedula-de-credito-bancario-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:05:46.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão judicial de contrato de cédula de crédito bancário é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-pensao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:05:48.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais, estéticos e pensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-carga-relacao-nao-comercial-e-ausencia-de-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:06:57.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de carga: relação não comercial e ausência de capacidade financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-o-patrimonio-roubo-qualificado-concurso-de-agentes-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-jus 2026-05-20T19:06:57.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra o patrimônio: roubo qualificado, concurso de agentes e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-indenizacao-e-abstencao-do-uso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:06:57.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca: indenização e abstenção do uso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-interesse-processual-e-clausulas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:06:57.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: interesse processual e cláusulas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-poluicao-e-necessidade-de-prova-de-dano-efetivo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T19:06:57.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: poluição e necessidade de prova de dano efetivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-crimes-contra-a-honra-por-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:06:57.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por crimes contra a honra por ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-provas-na-suspensao-do-direito-de-dirigir-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:06:58.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e provas na suspensão do direito de dirigir em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40414e 2026-05-20T19:06:58.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-e-causas-interruptivas-da-prescricao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:06:58.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal e causas interruptivas da prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-em-rodovia-indenizacao-por-colisao-frontal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-404153 2026-05-20T19:06:58.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito em rodovia: indenização por colisão frontal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-regime-prisional-e-substituicao-de-pena-por-ausencia-de-estabilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:06:58.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de regime prisional e substituição de pena por ausência de estabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aquisicao-de-veiculo-por-contrato-verbal-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T19:06:58.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aquisição de veículo por contrato verbal e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-20-salarios-minimos-para-rpv-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T19:06:59.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 20 salários mínimos para RPV é constitucional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juiz-deve-dar-chance-de-emendar-inicial-antes-de-rejeitar-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:06:59.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz deve dar chance de emendar inicial antes de rejeitar ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-pre-amortizacao-em-financiamento-imobiliario-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:06:59.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de pré-amortização em financiamento imobiliário: responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-laudo-pericial-afasta-requisitos-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:06:59.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Laudo pericial afasta requisitos. Recurso provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-e-majoracao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-capacidade-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:06:59.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação e majoração de alimentos provisórios com base na necessidade e capacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-da-fazenda-publica-e-pagamento-de-verbas-de-exercicios-anteriores-tribunal--181423 2026-05-20T19:07:00.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida da Fazenda Pública e pagamento de verbas de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desocupacao-de-box-em-mercado-municipal-sem-notificacao-viola-direito-do-permissionario-tribunal-de- 2026-05-20T19:07:00.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desocupação de box em mercado municipal sem notificação viola direito do permissionário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-prescricao-anua-e-cancelamento-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:07:00.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: prescrição ânua e cancelamento por inadimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-de-patio-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-sao-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:07:00.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas de pátio de veículo alienado fiduciariamente são do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-da-fazenda-publica-e-pagamento-de-verbas-de-exercicios-anteriores-tribunal--181428 2026-05-20T19:07:00.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida da Fazenda Pública e pagamento de verbas de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-rejeitados-e-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:07:00.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos rejeitados e recurso provido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-e-competencia-absoluta-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:07:00.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão e competência absoluta no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-execucao-de-multa-de-ex-agente-politico-em-minas-gerais-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:07:00.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para execução de multa de ex-agente político em Minas Gerais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-d-18184d 2026-05-20T19:07:01.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-sobre-proventos-de-aposentadoria-por-cegueira-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:07:01.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda sobre Proventos de Aposentadoria por Cegueira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-sem-autorizacao-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:07:04.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação sem autorização gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-essencial-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:07:05.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de pobreza é essencial para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-falta-de-comprovacao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428fb7 2026-05-20T19:07:05.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: falta de comprovação de pobreza - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-corrente-indeferida-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:07:06.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta corrente: indeferida tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-agravo-de-instrumento-nao-cabe-em-indeferimento-de-gratuidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:07:06.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: Agravo de instrumento não cabe em indeferimento de gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-regimental-contra-decisao-que-nega-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-d-9ff37e 2026-05-20T19:08:28.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo regimental contra decisão que nega efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-judicial-competencia-do-juizo-e-tema-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:08:28.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato judicial: competência do juízo é tema central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-honorarios-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T19:08:28.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: honorários e coisa julgada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-acordao-sobre-acertamentos-financeiros-em-juizado-especial-tribuna 2026-05-20T19:08:28.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de acórdão sobre acertamentos financeiros em Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-acertos-financeiros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--181836 2026-05-20T19:08:28.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de acertos financeiros em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-banco-arca-com-pericia-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T19:08:28.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura: banco arca com perícia em contrato de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-da-inicial-em-acao-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9ff275 2026-05-20T19:08:29.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento da inicial em ação de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-servico-voluntario-apos-retorno-de-atestado-medico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:08:29.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de serviço voluntário após retorno de atestado médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-ato-ordinatorio-nao-gera-recurso-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:08:29.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Ato Ordinatório Não Gera Recurso no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-proporcional-por-invalidez-de-professor-com-atividade-exclusiva-de-magisterio-tribunal-181975 2026-05-20T19:08:29.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria proporcional por invalidez de professor com atividade exclusiva de magistério - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-verbas-por-emprestimo-consignado-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:08:29.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de verbas por empréstimo consignado não contratado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-prova-fragil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:08:30.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição por prova frágil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-artigo-55-da-lei-organica-de-cambui-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:08:30.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do artigo 55 da Lei Orgânica de Cambuí em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-transferencia-de-cnh-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T19:08:30.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na transferência de CNH e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-dano-moral-termo-inicial-e-o-arbitramento-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:08:30.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de dano moral: termo inicial é o arbitramento na sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-tarifa-de-agua-sem-base-legal-e-constitucional-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:08:30.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de tarifa de água sem base legal e constitucional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-limite-de-valor-na-condenacao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:08:31.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e limite de valor na condenação civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vagas-adicionais-em-concurso-publico-apos-validade-do-edital-e-direito-do-candidato-tribunal-de-just 2026-05-20T19:08:31.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vagas adicionais em concurso público após validade do edital e direito do candidato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-nao-recolhimento-do-preparo-leva-a-perda-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428fa6 2026-05-20T19:08:31.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: não recolhimento do preparo leva à perda do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-multa-cominatoria-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T19:08:31.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e multa cominatória no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9ffc4d 2026-05-20T19:08:31.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-e-prescricao-quinquenal-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:08:32.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito e prescrição quinquenal no juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40415d 2026-05-20T19:08:32.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-em-debitos-administrativos-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:08:32.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito em débitos administrativos de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-servidoras-de-ubs-recebem-grau-medio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:08:32.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: servidoras de UBS recebem grau médio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40415e 2026-05-20T19:08:33.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-direito-a-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:08:33.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: direito à defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-cumprimento-de-sentenca-e-direito-comercial-em-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:08:36.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Cumprimento de sentença e direito comercial em SC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:08:36.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-vs-reincidencia-compensacao-e-pena-na-tentativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:08:37.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão vs. Reincidência: Compensação e Pena na Tentativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impede-conhecimento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:08:37.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal impede conhecimento do agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-busca-atenuante-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:08:38.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal busca atenuante e redução de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-direito-processual-civil-e-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T19:09:57.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: direito processual civil e execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-empresarial-responsabilidade-da-empresa-e-seus-socios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:09:57.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida empresarial: responsabilidade da empresa e seus sócios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-eliminacao-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-trib 2026-05-20T19:09:57.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na eliminação de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeitos-infringentes-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:09:57.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: efeitos infringentes e rejeição por ausência de vícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-do-direito-em-acoes-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-181dd6 2026-05-20T19:09:58.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo do direito em ações de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-essencial-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pa-428fb6 2026-05-20T19:09:58.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Pobreza é Essencial para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-previo-requerimento-para-nomeacao-de-advogado-dativo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:09:58.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prévio requerimento para nomeação de advogado dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-debitos-administrativos-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:09:58.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em débitos administrativos de servidora pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-saldo-inexistente-em-planos-economicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:09:58.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários e saldo inexistente em planos econômicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T19:09:58.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-e-apuracao-de-haveres-direito-do-socio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:09:58.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade e apuração de haveres: direito do sócio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-garantia-de-vaga-fixa-para-hemodialise-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T19:09:59.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e garantia de vaga fixa para hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-por-carta-precatoria-para-paradeiro-desconhecido-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:09:59.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação por carta precatória para paradeiro desconhecido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-prejudica-servidores-publicos-e-direito-a-recomposicao-tri 2026-05-20T19:09:59.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que prejudica servidores públicos e direito à recomposição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-onerosidade-excessiva-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-c-40416d 2026-05-20T19:09:59.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: onerosidade excessiva em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/toxico-trafico-e-posse-ilegal-de-arma-inconstitucionalidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T19:09:59.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Toxico, tráfico e posse ilegal de arma: inconstitucionalidade da conduta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-acordao-violacao-do-art-226-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T19:09:59.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de acórdão: violação do art. 226 do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-debitos-em-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:10:00.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por débitos em compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-de-exercicio-temporario-de-atividade-penitenciaria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:10:00.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratificação de exercício temporário de atividade penitenciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-tutela-antecipada-na-fase-de-discussao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:10:00.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e tutela antecipada na fase de discussão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:10:00.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por inexistência de relação jurídica e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-demora-na-concessao-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-181f84 2026-05-20T19:10:00.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por demora na concessão de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-em-cooperativas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:10:01.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: honorários advocatícios sucumbenciais em cooperativas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-administrativo-de-servidores-publicos-apos-prazo-legal-tribunal-de-justica-do--181fd7 2026-05-20T19:10:01.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito administrativo de servidores públicos após prazo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justi-a00f3c 2026-05-20T19:10:07.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-anula-recurso-apos-intimacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:10:11.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo anula recurso após intimação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-anulacao-de-demissao-por-fraude-em-renach-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:10:12.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: anulação de demissão por fraude em RENACH - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-descontos-indevidos-e-devolucao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:10:12.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de descontos indevidos e devolução de valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-vicio-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:10:13.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é vício da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professora-indeferimento-de-licenca-saude-mantido-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:10:13.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora: indeferimento de licença saúde mantido por falta de prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-avaliacao-judicial-previa-e-essencial-para-imissao-provisoria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:10:14.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: avaliação judicial prévia é essencial para imissão provisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credenciamento-de-operadoras-de-saude-e-prestacao-exclusiva-de-servicos-odontologicos-tribunal-de-ju 2026-05-20T19:10:16.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credenciamento de operadoras de saúde e prestação exclusiva de serviços odontológicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-busca-e-apreensao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:11:27.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de Investimento: Busca e Apreensão de Cédula de Crédito Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-nao-recolhimento-do-preparo-em-dobro-leva-a-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:11:27.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: não recolhimento do preparo em dobro leva à inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-multa-e-compensacao-de-honorarios-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:11:27.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos, multa e compensação de honorários em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-prescricao-e-ausencia-de-lei-autorizativa-em-direito-administrativo-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:11:28.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia à prescrição e ausência de lei autorizativa em direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-administrativo-de-servidores-publicos-apos-prazo-legal-tribunal-de-justica-do--181fd6 2026-05-20T19:11:28.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito administrativo de servidores públicos após prazo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-renuncia-a-prescricao-em-divida-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:11:29.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de renúncia à prescrição em dívida de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-direito-administrativo-e-impossibilidade-de-renuncia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:11:30.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em Direito Administrativo e impossibilidade de renúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-crefisa-busca-reforma-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:11:30.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Crefisa busca reforma de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-contra-servidores-publicos-e-impossibilidade-de-renuncia-tribunal-de-justica-do--182032 2026-05-20T19:11:31.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações contra servidores públicos e impossibilidade de renúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-suspensa-em-divida-administrativa-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T19:11:31.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição suspensa em dívida administrativa de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-unilateral-de-jornada-de-servidores-publicos-estatutarios-e-legal-sem-direito-adquirido-tr 2026-05-20T19:11:31.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração unilateral de jornada de servidores públicos estatutários é legal sem direito adquirido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-404166 2026-05-20T19:11:32.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-necessidade-de-procedimento-administrativo-para-alterar-valor-declarado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:11:32.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: necessidade de procedimento administrativo para alterar valor declarado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-validade-da-dupla-notificacao-no-transito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:11:32.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e validade da dupla notificação no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-farmaceutica-garantido-por-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T19:11:32.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência farmacêutica garantido por prova pré-constituída - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-prequestionamento-e-limites-do-artigo-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de--a018d9 2026-05-20T19:11:32.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração para Prequestionamento e Limites do Artigo 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-do-recurso-impede-seu-conhecimento-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g-a01de8 2026-05-20T19:11:33.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade do recurso impede seu conhecimento no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-a-hipossuficiente-com-risco-de-dano-grave-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:11:33.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento a hipossuficiente com risco de dano grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-mina-a02047 2026-05-20T19:11:34.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-valida-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:11:34.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação válida em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-desclassificacao-de-extorsao-para-tentativa-de-obter-vantagem-tribunal-de-just 2026-05-20T19:11:34.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para desclassificação de extorsão para tentativa de obter vantagem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-reajuste-abusivo-em-contratos-com-menos-de-29-vidas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:11:35.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: reajuste abusivo em contratos com menos de 29 vidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-validade-de-procuracao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:11:36.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e validade de procuração no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-recurso-especial-sobre-direito-comercial-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:11:37.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Recurso especial sobre direito comercial e cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404167 2026-05-20T19:11:38.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-responsavel-por-netos-menores-de-12-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:11:38.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para responsável por netos menores de 12 anos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-embargos-rejeitados-em-caso-de-prova-contraria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:11:38.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: embargos rejeitados em caso de prova contrária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-honorarios-advocaticios-em-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T19:11:38.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: honorários advocatícios em cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:11:39.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Dosimetria da pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professora-gestante-tutela-antecipada-para-licenca-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:11:39.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora gestante: tutela antecipada para licença saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-abusivas-e-restituicao-de-valores-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:11:39.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas abusivas e restituição de valores em contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-404172 2026-05-20T19:11:40.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: requisitos e indeferimento em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rmc-divida-de-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:12:57.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Dívida de cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:12:57.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e prova na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-negado-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:12:57.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Benefício negado em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:12:57.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-condenacao-reducao-de-multa-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:12:57.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova, condenação, redução de multa e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-obscuridade-e-contradicao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:12:57.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: obscuridade e contradição em acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-audiencia-na-venda-de-veiculo-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T19:12:58.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de audiência na venda de veículo em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-requisitos-para-procedencia-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:12:58.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Requisitos para procedência da ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-devolucao-simples-de-valores-cobrados-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T19:12:58.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: devolução simples de valores cobrados indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-extincao-de-acao-por-demanda-anterior-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-20T19:12:58.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispêndência e extinção de ação por demanda anterior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenar-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a0333e 2026-05-20T19:12:58.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenar por tráfico de drogas e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-contradicao-e-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T19:12:58.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de contradição e omissão na decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-404178 2026-05-20T19:12:58.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:12:58.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-base-de-calculo-e-minoracao-do-valor-fixado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:12:58.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Base de cálculo e minoração do valor fixado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-gratificacao-por-acoes-basicas-de-saude-tribunal-de-justica-do-dis-18238f 2026-05-20T19:12:59.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e gratificação por ações básicas de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-morais-em-atendimento-ao-publico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:12:59.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos morais em atendimento ao público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-posse-de-droga-para-uso-proprio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a0352d 2026-05-20T19:12:59.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para posse de droga para uso próprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imovel-na-planta-comprador-so-paga-condominio-apos-entrega-das-chaves-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T19:12:59.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel na planta: comprador só paga condomínio após entrega das chaves. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-em-acoes-de-seguro-de-vida-e-pagamento-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:12:59.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé em ações de seguro de vida e pagamento de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-validade-da-notificacao-por-postagem-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:12:59.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e validade da notificação por postagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-ao-erario-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T19:12:59.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento ao erário e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-acordao-sem-prejuizo-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:13:00.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e nulidade de acórdão sem prejuízo processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-publicidade-de-protesto-e-prova-de-erro-na-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:13:00.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de publicidade de protesto e prova de erro na declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-periodo-a-ser-considerado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:13:00.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e período a ser considerado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-recursos-contra-sentenca-que-concede-ou-nega-tutela-antecipada-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:13:00.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em recursos contra sentença que concede ou nega tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-trafico-de-drogas-em-prisao-nao-prejudica-a-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:13:01.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Tráfico de Drogas em Prisão Não Prejudica a Autoria e Materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-ressarcimento-de-seguro-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:13:03.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: ressarcimento de seguro e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-defesa-e-liberdade-ilegalidade-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:13:04.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à defesa e liberdade: ilegalidade da prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-homologacao-de-prova-documental-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:13:04.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: homologação de prova documental bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-exclusao-de-nome-de-cadastros-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:13:05.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: exclusão de nome de cadastros de proteção ao crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-bancario-e-danos-morais-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:13:05.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito bancário e danos morais: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-minorante-no-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T19:14:27.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da minorante no tráfico de drogas e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-cedente-em-factoring-por-inadimplemento-do-sacado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:14:27.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do cedente em factoring por inadimplemento do sacado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/itbi-e-necessidade-de-processo-administrativo-para-anulacao-de-debito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:14:27.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI e necessidade de processo administrativo para anulação de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-dividas-administrativas-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de 2026-05-20T19:14:28.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívidas administrativas de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:14:28.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-valor-da-indenizacao-por-dano-moral-e-criterios-de-reparacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:14:28.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do valor da indenização por dano moral e critérios de reparação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-homicidio-para-rixa-por-individualizacao-dos-envolvidos-tribu 2026-05-20T19:14:28.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de homicídio para rixa por individualização dos envolvidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-dividas-de-servidor-publico-e-impossibilidade-de-renuncia-tribunal-de-justica-do-distr-1827c0 2026-05-20T19:14:28.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívidas de servidor público e impossibilidade de renúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-gratificacao-em-aposentadoria-de-servidor-publico-e-natureza-da-verba-tribunal-de-justi-18283d 2026-05-20T19:14:28.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de gratificação em aposentadoria de servidor público e natureza da verba - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-no-pagamento-do-fies-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:14:29.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária no pagamento do FIES - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-em-contratos-de-locacao-e-responsabilidade-do-locador-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:14:29.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial em contratos de locação e responsabilidade do locador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-a042e1 2026-05-20T19:14:29.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-uso-de-documento-falso-e-manutencao-da-pena-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:14:29.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por uso de documento falso e manutenção da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-renda-superior-a-r-4-000-desercao-e-recurso-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:14:29.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Renda Superior a R$4.000: Deserção e Recurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-para-servidoras-precarias-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:14:30.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à licença maternidade e estabilidade para servidoras precárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-em-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:14:30.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material em juizados especiais cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-no-tribunal-do-juri-exige-prova-de-materialidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-a04530 2026-05-20T19:14:30.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia no tribunal do júri exige prova de materialidade e indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-em-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-distrit-183e40 2026-05-20T19:14:30.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material em juizados especiais cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-comprometida-com-emprestimos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:14:31.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renda comprometida com empréstimos impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-suspensao-do-processo-por-tema-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:14:31.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e suspensão do processo por tema STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-iamspe-em-incidentes-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T19:14:32.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do IAMSPE em incidentes de resolução de demandas repetitivas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nexo-causal-de-danos-eletricos-exige-pericia-para-distribuidora-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:14:33.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Nexo causal de danos elétricos exige perícia para distribuidora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-cobranca-de-tarifa-de-lixo-domiciliar-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:14:37.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da cobrança de tarifa de lixo domiciliar é reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-prova-de-fraude-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:14:37.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: prova de fraude é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-e-partilha-de-bens-tutela-de-evidencia-garantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:14:38.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio e partilha de bens: tutela de evidência garantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-pericia-grafotecnica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-428fe7 2026-05-20T19:14:38.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: perícia grafotécnica é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-ingresso-em-unidade-para-obras-de-individualizacao-de-agua-e-autorizado-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:14:39.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Ingresso em unidade para obras de individualização de água é autorizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-atualizacao-monetaria-devida-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:14:40.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: atualização monetária devida em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-extincao-da-acao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T19:14:40.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: dano moral e extinção da ação sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-sistema-sisbajud-no-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:14:41.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e sistema SISBAJUD no direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-do-produto-devolucao-e-dano-moral-por-oculos-errados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:14:43.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício do produto: devolução e dano moral por óculos errados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-40418d 2026-05-20T19:14:45.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-com-municao-de-festim-nao-caracteriza-porte-ilegal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T19:15:58.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo com munição de festim não caracteriza porte ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-debito-condominial-modulacao-para-2-ao-mes-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:15:58.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de débito condominial: modulação para 2% ao mês é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-suspensao-indeferida-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:15:58.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: suspensão indeferida em ação rescisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-juizados-especiais-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:15:58.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em juizados especiais e critérios de fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-fundo-de-investimento-nao-pode-executar-divida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T19:15:58.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: Fundo de investimento não pode executar dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-chance-para-dar-andamento-ao-processo-extinto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:15:59.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: chance para dar andamento ao processo extinto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-mina-a04614 2026-05-20T19:15:59.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-juizados-especiais-civis-inadmissibilidade-por-omissao-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:15:59.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em juizados especiais civis: inadmissibilidade por omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-bancaria-calculos-homologados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:15:59.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença bancária: cálculos homologados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-cumprimento-de-sentenca-limites-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:15:59.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de cumprimento de sentença: limites da matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-necessidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-428fe8 2026-05-20T19:15:59.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Necessidade para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-inexequibilidade-do-titulo-nao-impede-execucao-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T19:15:59.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Inexequibilidade do título não impede execução provisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-liminar-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:16:00.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e liminar deferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-base-quando-circunstancias-favoraveis-justificam-minimo-legal-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:16:00.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena-base quando circunstâncias favoráveis justificam mínimo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-inadimplemento-em-fornecimento-de-combustivel-ao-municipio-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:16:00.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo inadimplemento em fornecimento de combustível ao município - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-inovacao-recursal-por-ausencia-de-defesa-escrita-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:16:00.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de inovação recursal por ausência de defesa escrita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-civel-e-limites-de-condenacao-em-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:16:00.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juizado cível e limites de condenação em custas e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concessao-apos-alta-medica-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:16:00.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: concessão após alta médica em ação acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-notificacao-de-mora-do-devedor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:16:00.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: notificação de mora do devedor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-carga-horaria-e-estabilidade-de-servidora-publica-efetiva-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:16:01.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de carga horária e estabilidade de servidora pública efetiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-unilateral-de-contrato-verbal-nao-gera-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:16:01.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução unilateral de contrato verbal não gera responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-arma-de-fogo-e-descumprimento-contratual-sem-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:16:01.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de arma de fogo e descumprimento contratual sem configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-extincao-da-punibilidade-em-crimes-de-ameaca-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:16:01.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e extinção da punibilidade em crimes de ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-responsabilidade-solidaria-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:16:01.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: responsabilidade solidária e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-policiais-validas-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:16:02.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas policiais válidas para condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-gratificacao-por-acoes-basicas-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-184f22 2026-05-20T19:16:02.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Gratificação por Ações Básicas de Saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-na-analise-de-questoes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:16:02.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão na Análise de Questões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/autoria-e-materialidade-em-crime-de-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T19:16:02.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autoria e materialidade em crime de atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-microempresa-em-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:16:02.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de microempresa em ação de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-redistribuicao-de-feito-ao-direito-publico-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T19:16:06.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Redistribuição de Feito ao Direito Público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-embarcacao-em-area-de-marinha-prazo-e-obrigacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T19:16:07.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de embarcação em área de marinha: prazo e obrigação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-condenacao-penal-e-violacao-constitucional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:16:07.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência: condenação penal e violação constitucional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-penhora-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:17:28.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra penhora judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-causa-de-reincidencia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:17:28.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por causa de reincidência em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-licenca-premio-convertida-em-pecunia-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:17:28.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de licença prêmio convertida em pecúnia após aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justi-a06709 2026-05-20T19:17:28.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-publico-na-saude-e-prescricao-de-impugnacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T19:17:29.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor público na saúde e prescrição de impugnações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-e-dano-moral-correspondente-bancario-nao-provou-perdas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:17:29.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes e dano moral: correspondente bancário não provou perdas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-criminal-e-julgamento-pelo-juri-com-base-em-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T19:17:29.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia criminal e julgamento pelo Júri com base em indícios suficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-relatorio-na-sentenca-e-o-principio-do-contraditorio-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T19:17:29.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do relatório na sentença e o princípio do contraditório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:17:29.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-gratificacao-por-titulacao-com-certificado-valido-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:17:29.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de gratificação por titulação com certificado válido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-em-acoes-de-despejo-com-contrato-por-prazo-indeterminado-tribunal-de-just 2026-05-20T19:17:30.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à justiça gratuita em ações de despejo com contrato por prazo indeterminado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-advocacia-e-suspensao-de-audiencia-por-atestado-medico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:17:30.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da advocacia e suspensão de audiência por atestado médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-acao-de-prestacao-de-contas-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:17:30.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em ação de prestação de contas e exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-bloqueio-de-valores-em-conta-conjunta-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T19:17:31.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e bloqueio de valores em conta conjunta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-certidao-e-protecao-do-direito-liquido-e-certo-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:17:31.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à certidão e proteção do direito líquido e certo em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-dinheiro-em-execucao-fiscal-ordem-legal-de-preferencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:17:31.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de dinheiro em execução fiscal: ordem legal de preferência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-irregularidade-na-cda-entenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:17:32.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por irregularidade na CDA. Entenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-e-dano-moral-direito-a-repeticao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:17:33.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido e dano moral: direito à repetição e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-nega-obrigacao-de-fazer-liminar-indeferida-em-outubro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T19:17:34.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco nega obrigação de fazer; liminar indeferida em outubro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liminar-indeferida-em-disputa-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:17:34.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liminar indeferida em disputa de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ifood-plataforma-responde-por-golpe-em-entrega-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:17:34.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg iFood: Plataforma responde por golpe em entrega. CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-compra-de-trator-proprietario-inocente-nao-indeniza-vitima-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:17:35.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na compra de trator: proprietário inocente não indeniza vítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-interrupcao-de-energia-eletrica-essencial-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:17:35.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por interrupção de energia elétrica essencial é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-capacidade-e-disponibilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa--40419e 2026-05-20T19:17:36.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: capacidade e disponibilidade do direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-nulidade-em-decisao-judicial-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4041a1 2026-05-20T19:17:36.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de nulidade em decisão judicial por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-provas-seguras-de-autoria-e-materialidade-confirmam-dolo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:17:36.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: provas seguras de autoria e materialidade confirmam dolo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-erro-medico-extincao-sem-merito-apos-falecimento-do-autor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:17:36.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por erro médico: extinção sem mérito após falecimento do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-proxima-a-residencia-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:17:36.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche próxima à residência e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sniper-pesquisa-de-bens-em-execucao-fiscal-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:17:37.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sniper: pesquisa de bens em execução fiscal é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/instauracao-de-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:17:37.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indevido-auxilio-acidente-sem-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T19:17:38.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indevido auxílio-acidente sem redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-cirurgia-de-cancer-de-prostata-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:17:39.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir cirurgia de câncer de próstata - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-para-julgar-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:18:57.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do órgão fracionário para julgar recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-e-atuacao-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T19:18:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal e atuação da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-divida-municipal-e-prazos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:18:57.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de dívida municipal e prazos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-administracao-publica-para-idosos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T19:18:57.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na administração pública para idosos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/areas-de-marinha-retirada-de-embarcacao-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:18:58.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Áreas de Marinha: Retirada de Embarcação em Execução Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cessao-de-direitos-possessorios-sem-anuencia-do-ex-conjuge-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:18:58.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cessão de direitos possessórios sem anuência do ex-cônjuge - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-litispendencia-em-acoes-de-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:18:58.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e litispêndência em ações de dissolução de união estável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-progressao-de-regime-analise-da-lei-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T19:18:58.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de progressão de regime: análise da Lei de Execução Penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-constrangimento-ilegal-impede-concessao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:18:58.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de constrangimento ilegal impede concessão de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-financiado-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:18:58.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo financiado: devolução de valores e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-espolio-e-banco-direito-disponivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T19:18:59.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em espólio e banco: direito disponível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-equipamentos-a-idosos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:18:59.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de equipamentos a idosos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:18:59.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-stf-tema-1-234-altera-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:18:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: STF Tema 1.234 altera acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1863ac 2026-05-20T19:18:59.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-por-doacao-durante-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T19:18:59.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução por doação durante cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-nao-cabe-para-impugnar-decisao-que-recebeu-denuncia-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:19:00.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito não cabe para impugnar decisão que recebeu denúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/coleta-de-lixo-domiciliar-servico-compulsorio-e-cobranca-por-taxa-legal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:19:00.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coleta de lixo domiciliar: serviço compulsório e cobrança por taxa legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-validade-de-instrumento-particular-e-debatida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:19:00.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: validade de instrumento particular é debatida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-responsabilidade-integral-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T19:19:00.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e responsabilidade integral em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-entre-ex-conjuges-exige-fato-novo-que-justifique-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:19:00.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges exige fato novo que justifique - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demarcacao-de-limites-e-necessidade-de-prova-pericial-em-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:19:01.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demarcação de limites e necessidade de prova pericial em reivindicatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-por-pagamento-indevido-por-erro-operacional-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:19:01.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração por pagamento indevido por erro operacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-acordo-descumprido-e-imissao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:19:02.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: acordo descumprido e imissão de posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-voo-sem-assistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:19:03.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de voo sem assistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-define-valor-minimo-para-cobranca-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-c-4041a4 2026-05-20T19:19:04.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF define valor mínimo para cobrança de dívida ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-endereco-do-devedor-ifood-e-dae-indeferidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:19:05.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de endereço do devedor: Ifood e DAE indeferidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-virtual-por-ausencia-de-prejuizo-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:19:05.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento virtual por ausência de prejuízo processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-para-garantir-tratamento-medico-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:19:06.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores para garantir tratamento médico é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-impropriedade-para-rever-decisao-sobre-precatorio-e-apropriacao-indebita-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:19:06.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Impropriedade para rever decisão sobre precatório e apropriação indébita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-participacao-financeira-reanalise-de-calculo-de-acoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:19:12.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de participação financeira: reanálise de cálculo de ações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:19:12.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo não é conhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-define-limite-para-cobranca-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:20:27.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF define limite para cobrança de dívida ativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-medico-em-cirurgia-estetica-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:20:27.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do médico em cirurgia estética e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-afastada-condenacao-de-bancos-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:20:27.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: afastada condenação de bancos em ação rescisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-criterios-de-decadencia-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T19:20:28.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e critérios de decadência e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-materia-decidida-e-descabido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428fdb 2026-05-20T19:20:28.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de matéria decidida é descabido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-admissibilidade-de-agravo-interno-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:20:28.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e admissibilidade de agravo interno em ação rescisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-producao-antecipada-de-provas-e-jurisdicao-voluntaria-tribunal-d 2026-05-20T19:20:28.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de produção antecipada de provas e jurisdição voluntária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-receber-credito-sem-inventario-e-itcmd-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:20:28.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem receber crédito sem inventário e ITCMD - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-direito-a-quesitos-complementares-apos-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:20:28.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: direito a quesitos complementares após laudo pericial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-questoes-decididas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:20:28.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Questões Decididas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-prescricao-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:20:29.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por prescrição e não conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/poder-regulamentar-atos-administrativos-e-nulidade-de-portarias-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:20:29.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder regulamentar, atos administrativos e nulidade de portarias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-privacidade-na-internet-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T19:20:29.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da privacidade na internet e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-4041a8 2026-05-20T19:20:29.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T19:20:29.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes: ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-por-sequelas-de-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-san-4041aa 2026-05-20T19:20:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício por sequelas de acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-ato-juridico-perfeito-e-domicilio-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:20:29.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição: ato jurídico perfeito e domicílio da parte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:20:29.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-e-principio-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T19:20:29.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia e princípio da proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-incidental-de-documentos-e-ausencia-de-multa-cominatoria-no-cpc-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:20:30.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição incidental de documentos e ausência de multa cominatória no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-nao-reconhecida-em-crimes-de-ameaca-e-disparo-de-arma-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:20:30.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa não reconhecida em crimes de ameaça e disparo de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cobranca-de-diferencas-de-poupanca-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:20:30.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cobrança de diferenças de poupança e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-alugado-responsabilidade-do-inquilino-nao-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:20:30.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel alugado: responsabilidade do inquilino não provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-direitos-do-acusado-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:20:30.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e direitos do acusado em crimes de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-estupro-vulneravel-e-violencia-domestica-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:20:30.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de estupro vulnerável e violência doméstica: provas e condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-causa-especial-no-trafico-de-drogas-e-regime-inicial-fechado-tribunal-de-just 2026-05-20T19:20:30.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por causa especial no tráfico de drogas e regime inicial fechado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-nao-contratado-debito-inexigivel-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:20:31.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida não contratado: débito inexigível e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-lucro-imobiliario-acordo-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:20:31.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário: Acordo e Justiça Gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-pagamento-por-mercadorias-entregues-ao-poder-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T19:20:31.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de pagamento por mercadorias entregues ao poder público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-caminhoneiro-autonomo-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:20:32.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para caminhoneiro autônomo em ação de usucapião. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-devolucao-de-75-dos-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:20:32.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: devolução de 75% dos valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-taxa-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:20:37.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato: taxa de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-nome-de-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-discussao-de-encargos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:21:57.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do nome de cadastro de proteção ao crédito e discussão de encargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ferias-premio-e-tempo-de-servico-conforme-lei-organica-de-ituiutaba-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T19:21:58.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias-prêmio e tempo de serviço conforme Lei Orgânica de Ituiutaba - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:21:58.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autoria e materialidade no tráfico de drogas e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-nulidades-dosimetria-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:21:58.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: nulidades, dosimetria e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-e-prova-de-culpa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T19:21:58.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes de trânsito e prova de culpa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-no-agravo-de-instrumento-e-sua-influencia-na-admissibilidade-tribunal-de-ju 2026-05-20T19:21:58.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças no agravo de instrumento e sua influência na admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/locadora-pode-reter-caucao-por-reparos-e-limpeza-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:21:58.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locadora pode reter caução por reparos e limpeza do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-de-urgencia-prejudicada-por-sentenca-superveniente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:21:58.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória de urgência prejudicada por sentença superveniente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-coisa-apreendida-e-propriedade-em-investigacao-de-trafico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:21:59.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de coisa apreendida e propriedade em investigação de tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-lesao-seguida-de-morte-e-erro-na-sentenca-tribunal-de 2026-05-20T19:21:59.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado para lesão seguida de morte e erro na sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impenhorabilidade-de-bens-em-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:21:59.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impenhorabilidade de bens em dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-ju-a0cf89 2026-05-20T19:21:59.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-manutencao-de-sentenca-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:21:59.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Societate na manutenção de sentença penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T19:22:00.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18913e 2026-05-20T19:22:00.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-fundamentacao-e-ausencia-de-requisitos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0d9dc 2026-05-20T19:22:00.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem fundamentação e ausência de requisitos de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-culpabilidade-e-reiteracao-delitiva-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:22:00.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da culpabilidade e reiteração delitiva na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T19:22:01.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: tutela de urgência indeferida em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-18a2db 2026-05-20T19:22:01.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/google-e-banco-responsabilidade-por-golpe-em-leilao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:22:01.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Google e banco: responsabilidade por golpe em leilão de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-nos-calculos-impede-homologacao-de-liquidacao-de-sentenca-previdenciaria-tribunal-de-j 2026-05-20T19:22:01.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material nos cálculos impede homologação de liquidação de sentença previdenciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/advogado-responde-por-ma-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:22:02.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado responde por má prestação de serviço e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-denuncias-motivam-abordagem-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:22:02.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante e denúncias motivam abordagem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/instagram-responsabilidade-por-conta-fraudada-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:22:03.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Responsabilidade por conta fraudada e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-em-acao-revisional-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:22:03.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca em ação revisional: embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-liminar-negada-contra-ato-da-epagri-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:22:03.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: liminar negada contra ato da Epagri - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-dano-moral-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:22:03.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: Dano moral e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-citacao-nao-efetivada-em-27-anos-anula-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:22:03.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Citação não efetivada em 27 anos anula execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-materia-decidida-e-descabido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42900b 2026-05-20T19:22:04.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reexame de matéria decidida é descabido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-posse-de-veiculo-em-embargos-de-terceiro-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T19:22:04.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da posse de veículo em embargos de terceiro e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-direito-do-segurado-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:22:04.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: direito do segurado e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-prova-ilicita-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:22:16.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por prova ilícita e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-consignacao-incidental-de-valores-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:23:27.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e consignação incidental de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0db54 2026-05-20T19:23:27.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-e-limites-da-sua-rejeicao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T19:23:28.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na execução fiscal e limites da sua rejeição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fuga-de-pessoa-presa-autoria-materialidade-e-confissao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:23:28.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga de pessoa presa: autoria, materialidade e confissão extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pressupostos-e-limites-da-acao-rescisoria-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T19:23:29.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pressupostos e limites da ação rescisória no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-contra-o-estado-de-santa-catarina-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:23:30.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e estéticos contra o Estado de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-derivada-de-contrato-verbal-de-aluguel-nao-gera-usucapiao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:23:30.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse derivada de contrato verbal de aluguel não gera usucapião - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-juros-de-mora-e-omissao-em-decisao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:23:30.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro: juros de mora e omissão em decisão bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recursos-e-remessa-aos-orgaos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:23:31.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recursos e remessa aos órgãos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-impropriedade-para-rever-decisao-sobre-curso-online-e-parcelas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:23:31.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Impropriedade para rever decisão sobre curso online e parcelas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4041c0 2026-05-20T19:23:32.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: impenhorabilidade de valores em conta bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-pressupostos-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:23:32.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: pressupostos e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:23:32.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: hipossuficiência não comprovada impede gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-prova-contabil-em-rescisao-de-contrato-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:23:32.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de prova contábil em rescisão de contrato de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-em-execucao-fiscal-analise-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4041c5 2026-05-20T19:23:32.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios em execução fiscal: análise do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-desnecessaria-em-execucao-calculo-aritmetico-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:23:33.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia desnecessária em execução: cálculo aritmético basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-reducao-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4041c4 2026-05-20T19:23:33.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Redução à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-em-consignacao-loja-deve-pagar-valor-ao-dono-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:23:33.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo em consignação: loja deve pagar valor ao dono. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-legitima-negativacao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:23:34.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida legítima: negativação em cadastro de inadimplentes é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-contratual-e-ausencia-de-danos-morais-no-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-just 2026-05-20T19:23:35.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento contratual e ausência de danos morais no atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-alienacao-fiduciaria-citacao-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:23:36.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e alienação fiduciária: citação e rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-descontados-e-competencia-da-justica-do-trabalho-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:23:36.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores descontados e competência da Justiça do Trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-busca-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18b547 2026-05-20T19:23:36.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e busca de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-cdc-exige-verossimilhanca-ou-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:23:36.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no CDC exige verossimilhança ou hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:23:37.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:23:37.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e proteção à dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-efetividade-na-pesquisa-patrimonial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:23:37.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e efetividade na pesquisa patrimonial em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-debito-telefonico-e-licita-negativacao-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:23:38.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de débito telefônico é lícita; negativação não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-previa-em-acao-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:23:38.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação prévia em ação de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-nao-interrompem-prazos-recursais-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0de79 2026-05-20T19:23:38.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração intempestivos não interrompem prazos recursais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-m-a0e43c 2026-05-20T19:23:39.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e nulidade de sentença por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-das-despesas-condominiais-sobre-credito-hipotecario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T19:23:39.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade das despesas condominiais sobre crédito hipotecário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ccs-bacen-uso-restrito-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T19:24:57.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCS-Bacen: Uso restrito em cumprimento de sentença bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-leiloes-mantidos-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:24:57.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: leilões mantidos sem intimação pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeitada-impugnacao-e-homologado-calculo-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:24:57.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeitada impugnação e homologado cálculo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impropriedade-para-rever-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-428ff0 2026-05-20T19:24:57.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impropriedade para rever decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-farmacia-na-acao-por-repasse-de-estoque-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:24:58.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de farmácia na ação por repasse de estoque de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-omissao-contradicao-e-decisao-integral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T19:24:58.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Omissão, Contradição e Decisão Integral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-lide-e-liquidacao-previa-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-jus 2026-05-20T19:24:58.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da lide e liquidação prévia em cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:24:58.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:24:58.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da impenhorabilidade de bem de família em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-4041ba 2026-05-20T19:24:58.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-previdenciarios-tutela-antecipada-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:24:58.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos previdenciários: tutela antecipada concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-ate-cumprimento-de-acordo-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T19:24:58.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução até cumprimento de acordo: aplicação do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-professora-municipal-por-agressao-respeita-principios-do-processo-disciplinar-tribunal-d 2026-05-20T19:24:59.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de professora municipal por agressão respeita princípios do processo disciplinar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-acao-contra-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:24:59.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em ação contra sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizado-fazenda-publica-liminar-negada-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T19:24:59.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Fazenda Pública: Liminar negada em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-preclusao-de-decisao-interlocutoria-nao-recorrida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:24:59.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Preclusão de decisão interlocutória não recorrida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-e-inadimplemento-em-contratos-de-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:24:59.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves e inadimplemento em contratos de compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-da-representacao-processual-e-inadmissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mina-a10c04 2026-05-20T19:24:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização da representação processual e inadmissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renovacao-de-pesquisa-de-ativos-financeiros-apos-dois-anos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:24:59.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renovação de pesquisa de ativos financeiros após dois anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-ato-administrativo-em-concurso-para-policial-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:24:59.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ato administrativo em concurso para policial penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-do-cpc-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T19:25:00.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos do CPC não atendidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cumprimento-de-contratos-de-planos-de-saude-e-vedacao-a-negativa-de-cobertura-tri 2026-05-20T19:25:00.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cumprimento de contratos de planos de saúde e vedação à negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-gerador-de-debito-condominial-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T19:25:00.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel gerador de débito condominial é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-em-execucao-penhora-de-bens-antes-da-citacao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:25:00.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto em execução: penhora de bens antes da citação do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constricao-de-valores-na-conta-bancaria-e-impenhorabilidade-de-quantia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:25:01.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição de valores na conta bancária e impenhorabilidade de quantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reanalise-de-questao-preclusa-e-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:25:01.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reanálise de questão preclusa e multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-e-nulidade-por-ausencia-de-comprovacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:25:01.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica e nulidade por ausência de comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-busca-e-apreensao-sem-citacao-valida-e-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:25:02.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de busca e apreensão sem citação válida e intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-aplicacao-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:25:02.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e aplicação de multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-homicidio-tentado-para-qualificado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:25:02.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de homicídio tentado para qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-esclarecimento-contradicao-omissao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:25:03.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: esclarecimento, contradição, omissão e obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-contestacao-intempestiva-em-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T19:25:10.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Contestação Intempestiva em Locação Não Residencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-falha-na-comprovacao-de-pedido-administrativo-e-procuracao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:26:27.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: falha na comprovação de pedido administrativo e procuração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-tarifa-de-avaliacao-de-bem-legalidade-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:26:27.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e tarifa de avaliação de bem: legalidade e ausência de abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-em-execucao-fiscal-falha-na-descricao-do-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:26:27.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA em execução fiscal: falha na descrição do débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-intervencao-judicial-para-garantir-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:26:27.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e intervenção judicial para garantir procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-limites-do-agravo-interno-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a12d6a 2026-05-20T19:26:27.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e limites do agravo interno no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-em-producao-antecipada-de-provas-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4041b8 2026-05-20T19:26:27.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal em produção antecipada de provas de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-prazo-para-agravo-em-ratificacao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:26:28.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: prazo para agravo em ratificação de decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-pobreza-presuncao-de-insuficiencia-de-renda-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:26:28.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de pobreza: presunção de insuficiência de renda é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-off-label-e-limites-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T19:26:28.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos off-label e limites do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-decenal-e-sua-aplicacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:26:28.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição decenal e sua aplicação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-em-acao-de-cartao-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:26:28.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais em ação de cartão consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-pedido-de-gratuidade-da-justica-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T19:26:28.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: pedido de gratuidade da justiça negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-exclusao-de-culpabilidade-em-homicidio-simples-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:26:28.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e exclusão de culpabilidade em homicídio simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-ausencia-de-omissao-tecnica-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T19:26:28.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por ausência de omissão técnica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-justa-causa-para-denuncia-primariedade-e-acordo-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:26:28.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de justa causa para denúncia: primariedade e acordo penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-contestacao-de-cessao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:26:28.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: contestação de cessão de crédito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-de-obrigacao-de-fazer-no-foro-do-domicilio-do-reu-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:26:28.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação de obrigação de fazer no foro do domicílio do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-provisoria-em-compra-e-venda-de-bem-movel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T19:26:28.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela provisória em compra e venda de bem móvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mp-pede-certificacao-de-certidao-de-antecipacao-de-pena-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:26:28.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP pede certificação de certidão de antecipação de pena em processo criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-interesse-processual-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:26:28.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Interesse Processual em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-stj-define-criterios-para-mensalidades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:26:29.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde: STJ define critérios para mensalidades. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-nulidade-de-penhora-online-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:26:29.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e nulidade de penhora online - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-condominial-tem-preferencia-sobre-outros-creditos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:26:29.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito condominial tem preferência sobre outros créditos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-aplicacao-da-taxa-selic-em-processos-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:26:29.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e aplicação da taxa SELIC em processos contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-stj-define-limites-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:26:29.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: STJ define limites na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-recurso-administrativo-em-exame-psicotecnico-na-policia-militar-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:26:29.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de recurso administrativo em exame psicotécnico na Polícia Militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:26:29.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-excecao-de-pre-executividade-validade-do-titulo-formal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:26:30.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e exceção de pré-executividade: validade do título formal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-nao-e-obrigatorio-em-acoes-de-indenizacao-por-dano-moral-na-imprensa-tribunal-de-j 2026-05-20T19:26:30.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal não é obrigatório em ações de indenização por dano moral na imprensa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-redistribuicao-de-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:26:30.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e redistribuição de honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-gratuidade-de-justica-e-analise-de-pedidos-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:26:30.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da gratuidade de justiça e análise de pedidos em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-e-suspensao-de-parcelas-por-atraso-em-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T19:26:32.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes e suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-de-devedor-socio-inicia-na-intimacao-da-penhora-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T19:27:58.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos de devedor sócio inicia na intimação da penhora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/motorista-uber-descredenciamento-e-danos-morais-por-quebra-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T19:27:58.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista Uber: Descredenciamento e Danos Morais por Quebra Contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--18d49d 2026-05-20T19:27:58.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vedação à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-inexigibilidade-de-cobrancas-analise-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T19:27:58.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e inexigibilidade de cobranças: análise de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-penhora-e-pagamento-direto-entre-partes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:27:58.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: penhora e pagamento direto entre partes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-requisitos-para-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:27:58.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e requisitos para ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-da-justica-federal-em-demandas-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:27:59.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e competência da Justiça Federal em demandas de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-motivacao-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1426f 2026-05-20T19:27:59.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e motivação em recursos de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-conversao-de-vencimentos-para-urv-e-direitos-da-servidora-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:27:59.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da conversão de vencimentos para URV e direitos da servidora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:27:59.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vício e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-execucao-pedido-generico-nao-e-aceito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:27:59.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em execução: pedido genérico não é aceito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-clausula-resolutoria-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:28:00.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e cláusula resolutória em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-do-art-535-do-cpc-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:28:00.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos do art. 535 do CPC e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-declaracao-de-pobreza-pode-ser-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-42902c 2026-05-20T19:28:00.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: declaração de pobreza pode ser negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18dfb2 2026-05-20T19:28:00.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a14be3 2026-05-20T19:28:00.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovada-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:28:00.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovada hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-18df3a 2026-05-20T19:28:01.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-justificam-pronuncia-em-homicidio-tribunal-de-justica-d-a14a96 2026-05-20T19:28:01.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e indícios de autoria justificam pronúncia em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T19:28:02.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juiz-analisa-caso-a-caso-nao-so-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-429033 2026-05-20T19:28:02.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: juiz analisa caso a caso, não só declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-18e02b 2026-05-20T19:28:02.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-de-consentimento-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:28:05.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Vício de consentimento em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-assembleia-e-exclusao-de-associados-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:28:06.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de assembleia e exclusão de associados: análise jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-tratamento-medico-indicado-por-medico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T19:28:06.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de tratamento médico indicado por médico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-sistemas-informatizados-em-execucao-bancaria-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:28:14.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de sistemas informatizados em execução bancária é negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-debito-indevido-direito-a-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:28:16.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e débito indevido: direito à restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-probabilidade-do-direito-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4041cf 2026-05-20T19:28:24.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terreno-edificavel-direito-de-construir-e-danos-morais-contra-municipio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:28:24.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terreno edificável: direito de construir e danos morais contra município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-acidente-de-trabalho-e-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:28:24.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após acidente de trabalho é garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-direito-a-contestacao-e-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:28:25.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: direito à contestação e defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-da-fazenda-publica-limites-da-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:28:25.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial da Fazenda Pública: Limites da jurisdição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgo-da-capitalizacao-mensal-de-juros-em-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:29:27.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgo da capitalização mensal de juros em cooperativas de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-custas-justica-gratuita-indeferida-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:29:27.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem custas: justiça gratuita indeferida impede conhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-falso-investimento-dano-moral-e-material-por-plataforma-de-pagamentos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:29:27.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe falso investimento: Dano moral e material por plataforma de pagamentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-fratura-na-clavicula-e-nexo-causal-com-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:29:27.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: fratura na clavícula e nexo causal com trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-adicional-de-insalubridade-para-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-de-min-a14eb9 2026-05-20T19:29:27.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de adicional de insalubridade para servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/qualificadoras-no-homicidio-decote-na-fase-de-pronuncia-e-provas-de-materialidade-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:29:28.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Qualificadoras no homicídio: decote na fase de pronúncia e provas de materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-substitui-nulidade-da-citacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:29:28.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo substitui nulidade da citação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-em-financiamento-de-veiculo-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:29:28.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários em financiamento de veículo: revisão de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-e-revogacao-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:29:28.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima e revogação da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-de-procuradores-inativos-viola-lei-complementar-n-92-06-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:29:28.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento de procuradores inativos viola Lei Complementar nº 92/06 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-conforme-complexidade-da-acao-e-assistencia-gratuita-tribunal-de-jus 2026-05-20T19:29:29.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação conforme complexidade da ação e assistência gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-divida-bancaria-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:29:29.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de dívida bancária: impugnação rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-criciuma-tutela-de-urgencia-para-ressarcimento-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:29:29.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed Criciúma: Tutela de urgência para ressarcimento de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-tutela-de-urgencia-para-obrigacao-de-fazer-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4041dc 2026-05-20T19:29:29.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Tutela de urgência para obrigação de fazer negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-decisao-do-tribunal-do-juri-por-contrariedade-a-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:29:29.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de decisão do Tribunal do Júri por contrariedade à prova dos autos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-estadual-e-limitacao-de-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:29:29.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública estadual e limitação de prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-validos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:29:30.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos válidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-exclusao-de-debito-e-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T19:29:30.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: exclusão de débito e danos morais em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-devolutivo-restrito-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T19:29:30.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito devolutivo restrito no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-sucumbencia-reciproca-e-embargos-de-declaracao-em-processo-civil-tribunal-de-just 2026-05-20T19:29:30.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário, sucumbência recíproca e embargos de declaração em processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovar-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T19:29:31.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovar na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-contas-em-inventarianca-e-controversia-sobre-saldo-credor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:29:31.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de contas em inventariança e controvérsia sobre saldo credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-e-responsabilidade-de-pessoa-fisica-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:29:31.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento e responsabilidade de pessoa física na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-beneficiario-de-plano-de-saude-na-exclusao-de-registros-negativos-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:29:32.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do beneficiário de plano de saúde na exclusão de registros negativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-e-juros-de-mora-em-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:29:32.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço e juros de mora em servidor público estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d-1902f5 2026-05-20T19:29:32.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-principios-do-minimo-existencial-e-dignidade-da-pessoa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:29:33.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e princípios do mínimo existencial e dignidade da pessoa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-prova-de-hipossuficiencia-e-crucial-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:29:34.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: prova de hipossuficiência é crucial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-desproporcional-por-furto-de-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:29:35.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva desproporcional por furto de baixo valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-portabilidade-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:29:35.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa portabilidade: dano moral e inexistência de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-apos-quitacao-danos-morais-nao-configurados-mero-aborrecimento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:29:36.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança após quitação: danos morais não configurados, mero aborrecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-soma-de-posses-irregulares-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:29:36.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Soma de posses irregulares é descabida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-legalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:30:57.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em contrato de financiamento de veículo: legalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-bancaria-bradesco-vs-soft-solutions-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:30:57.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação bancária: Bradesco vs. Soft Solutions - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-nova-discussao-de-tema-nao-abordado-em-embargos-anteriores-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:30:57.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede nova discussão de tema não abordado em embargos anteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-debito-dano-moral-in-re-ipsa-e-majoracao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:30:58.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de débito: dano moral in re ipsa e majoração da indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a154d8 2026-05-20T19:30:58.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-e-regras-de-admissibilidade-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:30:58.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática e regras de admissibilidade de recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-recursos-insuficientes-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T19:30:58.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Recursos Insuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inseguranca-juridica-na-revogacao-da-justica-gratuita-por-mudanca-financeira-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:30:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insegurança jurídica na revogação da justiça gratuita por mudança financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculo-homologado-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:30:58.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo homologado em cumprimento de sentença bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-devolucao-simples-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-429035 2026-05-20T19:30:58.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: devolução simples de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-devolucao-de-valores-do-pasep-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-j 2026-05-20T19:30:59.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na devolução de valores do PASEP e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-de-filho-maior-requer-acao-propria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:30:59.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia de filho maior requer ação própria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-impedimento-de-visitas-e-direito-de-visitas-de-genitor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:30:59.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por impedimento de visitas e direito de visitas de genitor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-recolhimento-de-preparo-para-o-processamento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:30:59.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de recolhimento de preparo para o processamento do recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-medida-cautelar-por-interesse-de-adequacao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-jus 2026-05-20T19:30:59.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de medida cautelar por interesse de adequação e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-e-possibilidade-de-alimentos-criterios-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:30:59.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade e possibilidade de alimentos: critérios e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-concessao-de-liminar-em-acoes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:31:00.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Requisitos para concessão de liminar em ações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-principio-da-dialeticidade-recursal-e-respeitado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:31:00.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: princípio da dialeticidade recursal é respeitado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conversao-parcial-de-acao-de-busca-e-apreensao-em-deposito-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:31:00.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conversão parcial de ação de busca e apreensão em depósito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-vexatoria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T19:31:00.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança vexatória e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4041f6 2026-05-20T19:31:00.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-preterita-no-scr-sisbacen-nao-pode-ser-retirada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:31:02.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida pretérita no SCR-SISBACEN não pode ser retirada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-drogas-para-consumo-remessa-ao-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:31:02.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de drogas para consumo: remessa ao Juizado Especial Criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:31:02.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-exclusao-de-negativacao-sem-contrato-exibido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:31:03.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e exclusão de negativação sem contrato exibido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-necessidade-de-diligencias-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:31:03.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e necessidade de diligências na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distr-191027 2026-05-20T19:31:03.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-e-tarifas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:31:03.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros e tarifas em ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-digital-no-processo-faculdade-nao-obrigatoriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:31:03.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura digital no processo: faculdade, não obrigatoriedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-necessidade-de-liquidacao-previa-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:31:04.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e necessidade de liquidação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-acao-de-exoneracao-de-alimentos-entre-partes-capazes-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:31:04.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na ação de exoneração de alimentos entre partes capazes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4041e7 2026-05-20T19:31:05.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-acidente-de-transito-e-majoracao-de-indenizacoes-tribunal-de-jus 2026-05-20T19:32:27.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em acidente de trânsito e majoração de indenizações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4041e9 2026-05-20T19:32:27.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-desconto-vitalicio-por-excesso-de-pagamento-e-legitimo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:32:27.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência Privada: Desconto Vitalício por Excesso de Pagamento é Legítimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-pedido-de-absolvicao-em-crime-de-furto-com-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal- 2026-05-20T19:32:27.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do pedido de absolvição em crime de furto com autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falha-em-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:32:27.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falha em energia elétrica: responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-suspensao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-19204a 2026-05-20T19:32:28.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e suspensão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-suspensao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-192049 2026-05-20T19:32:28.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e suspensão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-acusacao-de-adulteracao-de-sinal-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:32:28.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na acusação de adulteração de sinal e uso de documento falso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:32:28.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e jurisprudência consolidada do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-julgamento-de-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T19:32:29.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição em julgamento de prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-obscuridade-e-erro-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:32:29.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de obscuridade e erro no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-e-contradicao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:32:29.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão e contradição em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-reducao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T19:32:29.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na redução de danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:32:30.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-integral-e-indenizacao-por-inadimplemento-em-compra-e-venda-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:32:30.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição integral e indenização por inadimplemento em compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-192454 2026-05-20T19:32:30.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-e-apuracao-de-haveres-de-socio-dissidente-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:32:31.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres de sócio dissidente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-inscricao-de-menores-beneficiarios-na-seguridade-social-e-dependencia-economica-tribunal-d 2026-05-20T19:32:31.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à inscrição de menores beneficiários na seguridade social e dependência econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-pronuncia-e-manutencao-da-sentenca-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:32:32.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a pronúncia e manutenção da sentença em homicídio tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-regimental-contra-decisao-que-indefere-liminar-em-adi-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:32:32.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo regimental contra decisão que indefere liminar em ADI - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4041ea 2026-05-20T19:32:32.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-e-pedidos-reconvencionais-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:32:33.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança e pedidos reconvencionais: análise de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4041ec 2026-05-20T19:32:34.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobertura-para-danos-eletricos-em-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:32:34.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobertura para danos elétricos em imóveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologacao-pelo-relator-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:32:34.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: homologação pelo relator do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-por-atraso-e-transporte-alternativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:32:36.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral por atraso e transporte alternativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-cadeia-de-custodia-e-nulidade-do-interrogatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:32:37.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de cadeia de custódia e nulidade do interrogatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-com-biometria-facial-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--429034 2026-05-20T19:32:43.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado com biometria facial é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-primario-e-cuidador-tem-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:32:44.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: primário e cuidador tem direito a liberdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-alugueis-obrigacao-de-pagar-desde-a-separacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:32:44.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguéis: obrigação de pagar desde a separação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-duvida-na-autoria-e-prova-ilicita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:32:45.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por dúvida na autoria e prova ilícita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-devolucao-de-quantias-pagas-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:32:45.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual: devolução de quantias pagas em compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-danos-morais-em-acidente-de-transito-por-culpa-concorrente-tribunal-de-ju 2026-05-20T19:33:57.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por danos morais em acidente de trânsito por culpa concorrente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-diferencas-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justic-a16bec 2026-05-20T19:33:57.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de diferenças de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-protecao-ao-devedor-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:33:57.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: proteção ao devedor em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:33:58.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: cerceamento de defesa e prova pericial desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-calculos-de-dividas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:33:58.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: cálculos de dívidas em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-gratuidade-de-justica-e-alienacao-fiduciaria-em-garantia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:33:58.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação à gratuidade de justiça e alienação fiduciária em garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-precedente-qualificado-e-modulacao-de-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:33:58.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de precedente qualificado e modulação de efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custos-de-pericia-em-acoes-de-indenizacao-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T19:33:58.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custos de perícia em ações de indenização e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-prova-insuficiente-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a16d84 2026-05-20T19:33:58.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e prova insuficiente em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:33:59.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-de-forma-equitativa-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T19:33:59.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios de forma equitativa no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-isencao-de-custas-em-furto-simples-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T19:33:59.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e isenção de custas em furto simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-inexistencia-de-dolo-ou-culpa-grave-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T19:33:59.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: inexistência de dolo ou culpa grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-necessidade-nao-comprovada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-429018 2026-05-20T19:34:00.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Necessidade Não Comprovada em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-vencimentos-de-servidores-e-aplicacao-da-lei-8-880-94-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a176e1 2026-05-20T19:34:00.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de vencimentos de servidores e aplicação da Lei 8.880/94 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-dos-animais-e-efeitos-da-revelia-em-contrato-verbal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T19:34:00.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito dos Animais e Efeitos da Revelia em Contrato Verbal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-de-seguranca-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit-194f50 2026-05-20T19:34:00.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha de segurança em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-prova-de-relacao-juridica-e-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:34:01.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos: prova de relação jurídica e pedido administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4041e8 2026-05-20T19:34:01.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-retencao-salarial-e-principios-da-dignidade-humana-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:34:01.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de retenção salarial e princípios da dignidade humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-decisao-judicial-sem-vicio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T19:34:01.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de decisão judicial sem vício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-pacta-sunt-servanda-e-revisao-de-contrato-de-mutuo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:34:01.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio Pacta Sunt Servanda e revisão de contrato de mútuo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-relacao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:34:02.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e relação com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4041ed 2026-05-20T19:34:03.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-medidas-cautelares-diversas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:34:03.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação e medidas cautelares diversas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-429043 2026-05-20T19:34:03.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4041f4 2026-05-20T19:34:04.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-dependente-idoso-em-tratamento-urgente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:34:04.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para dependente idoso em tratamento urgente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4041f3 2026-05-20T19:34:04.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-recurso-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:34:05.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em recurso: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4041fe 2026-05-20T19:34:05.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-com-notas-promissorias-sem-forca-executiva-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T19:34:06.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória com notas promissórias sem força executiva é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4041e6 2026-05-20T19:35:27.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-autenticidade-e-prova-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:35:27.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: autenticidade e prova de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-agravo-interno-e-indeferimento-de-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:35:27.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Agravo Interno e Indeferimento de Pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provedor-de-internet-responsabilidade-por-invasao-de-perfil-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:35:27.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provedor de internet: Responsabilidade por invasão de perfil e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-retomada-do-efeito-executivo-apos-inadimplemento-tribunal-de-just 2026-05-20T19:35:27.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e retomada do efeito executivo após inadimplemento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acao-penal-por-ausencia-de-representacao-em-crime-de-atentado-ao-pudor-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:35:28.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ação penal por ausência de representação em crime de atentado ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4041f5 2026-05-20T19:35:28.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-causas-interruptivas-na-reparacao-civil-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:35:28.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e causas interruptivas na reparação civil do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-revisao-de-contrato-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:35:28.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: revisão de contrato e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-na-bagagem-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:35:28.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos na bagagem em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-em-execucao-de-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:35:28.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais em execução de locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-sucessao-empresarial-fraudulenta-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:35:28.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em sucessão empresarial fraudulenta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-cumprimento-de-sentenca-e-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:35:28.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Cumprimento de sentença e direito comercial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-na-lide-nao-constitui-motivo-para-conhecimento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T19:35:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação na lide não constitui motivo para conhecimento de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-suspensao-de-servico-de-telefonia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T19:35:29.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre suspensão de serviço de telefonia e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-mutuo-bancario-e-limites-do-desconto-em-conta-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:35:29.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de mútuo bancário e limites do desconto em conta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:35:29.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes: análise de omissão e contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-danos-materiais-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:35:29.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: danos materiais e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404204 2026-05-20T19:35:29.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-de-cobrir-exame-pet-ct-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:35:30.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde de cobrir exame PET-CT e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-alfabetizacao-aos-proventos-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do--1952f0 2026-05-20T19:35:30.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de alfabetização aos proventos de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-interesse-de-agir-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-mi-a17de0 2026-05-20T19:35:30.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e interesse de agir em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-juros-de-mora-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T19:35:30.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo e juros de mora na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-assedio-moral-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:35:30.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por assédio moral e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-calculo-de-valores-devidos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:35:31.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e cálculo de valores devidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pressupostos-de-dialeticidade-no-agravo-interno-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:35:31.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pressupostos de dialeticidade no agravo interno no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-admissibilidade-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T19:35:32.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e admissibilidade em recursos civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-ao-inss-para-satisfazer-credito-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:35:33.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício ao INSS para satisfazer crédito é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-coletivos-responsabilidade-civil-independente-da-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:35:33.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais coletivos: responsabilidade civil independente da criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-mutuo-com-garantia-de-nota-promissoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:35:33.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em mútuo com garantia de nota promissória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-pratica-abusiva-e-novacao-de-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:35:34.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: prática abusiva e novação de prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-de-plano-de-saude-e-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:35:34.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito de plano de saúde é título executivo extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-essencialidade-de-bens-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:36:57.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: essencialidade de bens em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-encargo-e-tarifa-bancaria-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:36:57.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de encargo e tarifa bancária em contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-indeferido-por-emenda-da-inicial-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:36:57.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: indeferido por emenda da inicial na alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-de-multa-e-substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:36:57.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena de multa e substituição de pena privativa por restritiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-vencimentos-de-servidores-municipais-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a18859 2026-05-20T19:36:57.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de vencimentos de servidores municipais e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-legitimidade-e-responsabilidade-solidaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:36:58.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Legitimidade e responsabilidade solidária em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-restritivo-de-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:36:58.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-servidor-publico-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:36:58.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de servidor público e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-e-tratamento-ambulatorial-para-inimputavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T19:36:58.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança e tratamento ambulatorial para inimputável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-regimental-contra-decisao-que-nega-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-d-a18ec9 2026-05-20T19:36:58.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo regimental contra decisão que nega efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-dialeticidade-na-revisao-de-dividas-de-servidor-publico-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:36:58.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da dialeticidade na revisão de dívidas de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/colisao-traseira-presuncao-de-culpa-do-condutor-que-bate-atras-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:36:58.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colisão traseira: presunção de culpa do condutor que bate atrás. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--4041ff 2026-05-20T19:36:58.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404203 2026-05-20T19:36:59.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-a-paciente-com-doenca-grave-com-base-na-saude-publica-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:36:59.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos a paciente com doença grave com base na saúde pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-de-restituicao-de-valores-por-falencia-nao-decidida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T19:36:59.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações de restituição de valores por falência não decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-beneficio-por-nao-recadastramento-e-legitima-sem-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:36:59.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de benefício por não recadastramento é legítima sem danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-direitos-e-deveres-em-processos-empresariais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:36:59.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: direitos e deveres em processos empresariais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratificacao-por-tempo-integral-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:36:59.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratificação por tempo integral sem previsão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:37:00.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação por litigância de má-fé em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-e-dano-moral-protecao-dos-atributos-da-personalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:37:05.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal e dano moral: proteção dos atributos da personalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-renuncia-tacita-em-cobranca-de-exercicio-findo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1955e1 2026-05-20T19:37:06.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e renúncia tácita em cobrança de exercício findo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-estacionamento-privado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:37:06.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de estacionamento privado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-direito-a-declaracao-tribunal-de-justica-d-195662 2026-05-20T19:37:06.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e direito à declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-contratos-nulidade-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:37:06.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em contratos: nulidade e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-tacita-e-prescricao-em-cobranca-de-exercicio-findo-no-direito-administrativo-tribunal-de-ju 2026-05-20T19:37:07.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia tácita e prescrição em cobrança de exercício findo no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-clara-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:37:09.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão clara: Embargos de declaração rejeitados por omissão inexistente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-cartao-de-credito-consignado-consentimento-e-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:37:12.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de cartão de crédito consignado: consentimento e fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-pericia-contabil-para-juros-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:37:13.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: perícia contábil para juros em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-falta-de-ciencia-nao-anula-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:37:13.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: falta de ciência não anula contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-violacao-de-domicilio-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:37:13.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-dano-moral-e-indenizacao-por-falha-no-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:37:13.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: dano moral e indenização por falha no transporte aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-assistencia-judiciaria-de-pessoa-juridica-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-j 2026-05-20T19:38:28.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para assistência judiciária de pessoa jurídica por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-404205 2026-05-20T19:38:28.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-administrativa-e-reconhecimento-de-divida-por-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:38:28.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição administrativa e reconhecimento de dívida por servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:38:28.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação e requisitos da prisão preventiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menores-e-regularizacao-do-estado-de-fato-segundo-o-eca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T19:38:29.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menores e regularização do estado de fato segundo o ECA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-195663 2026-05-20T19:38:29.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-danos-morais-e-materiais-em-condenacao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T19:38:29.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: danos morais e materiais em condenação regressiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-progressao-de-regime-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:38:29.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: progressão de regime não impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-requisitos-e-prova-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:38:29.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: requisitos e prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-beneficiario-maior-no-inss-apos-morte-do-segurado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T19:38:29.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de beneficiário maior no INSS após morte do segurado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-por-gratificacao-de-risco-tribunal-de-justica-do-distrito-1956c9 2026-05-20T19:38:29.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária por gratificação de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-gratificacao-por-atividade-de-preceptoria-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:38:30.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da gratificação por atividade de preceptoria para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inducao-em-erro-e-danos-morais-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T19:38:30.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: indução em erro e danos morais em cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valores-e-protecao-do-bem-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:38:30.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valores e proteção do bem na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-veredicto-popular-exige-contrariedade-manifesta-as-provas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:38:30.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de veredicto popular exige contrariedade manifesta às provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-icms-na-tarifa-de-energia-eletrica-e-relacao-juridica-tributaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:38:30.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de ICMS na tarifa de energia elétrica e relação jurídica tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-licenca-premio-nao-gozada-e-calculo-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T19:38:30.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de licença prêmio não gozada e cálculo de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-admissibilidade-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus-a1a10f 2026-05-20T19:38:31.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a admissibilidade da pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-irpf-por-molestia-grave-para-aposentados-sem-laudo-oficial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:38:31.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IRPF por moléstia grave para aposentados sem laudo oficial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:38:31.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-servidao-de-agua-atos-de-mera-tolerancia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:38:31.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e servidão de água: atos de mera tolerância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-alteracao-da-base-de-calculo-do-iptu-e-seus-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T19:38:31.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na alteração da base de cálculo do IPTU e seus limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-cooperativa-de-credito-busca-reaver-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:38:32.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida: Cooperativa de crédito busca reaver valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-exame-criminologico-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:38:32.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e exame criminológico em habeas corpus - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-de-emprestimo-consignado-35-dos-ganhos-brutos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:38:33.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto de empréstimo consignado: 35% dos ganhos brutos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminares-e-violacao-do-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:38:36.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminares e violação do princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-falta-de-fundamentacao-idonea-e-concreta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T19:38:36.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: falta de fundamentação idônea e concreta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-acao-declaratoria-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:38:36.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: Dano moral e ação declaratória de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-tutela-de-urgencia-em-acao-contra-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:38:37.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: tutela de urgência em ação contra financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-individual-restabelecimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:38:37.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde individual: restabelecimento e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrarrazoes-de-urgencia-prazo-para-defesa-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:38:38.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrarrazões de urgência: prazo para defesa em processo civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-indeferimento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:38:38.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Indeferimento em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-404220 2026-05-20T19:39:57.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desobediencia-impede-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:39:57.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desobediência impede progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-saldo-residual-em-promessa-de-compra-de-imovel-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:39:57.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de saldo residual em promessa de compra de imóvel é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-de-cumprimento-de-sentenca-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T19:39:57.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: impugnação de cumprimento de sentença não conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-urbana-e-inadmissibilidade-de-recursos-dissociados-da-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:39:57.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Especial Urbana e inadmissibilidade de recursos dissociados da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-artigo-359-do-cpc-em-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:39:57.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do artigo 359 do CPC em ação cautelar de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-proporcional-e-contagem-de-tempo-em-curso-de-formacao-para-agente-de-policia-tribunal-de-j 2026-05-20T19:39:58.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento proporcional e contagem de tempo em curso de formação para agente de polícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-idoneidade-da-fundamentacao-e-primariedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:39:58.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: idoneidade da fundamentação e primariedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-aposentadoria-gera-dano-moral-e-declaracao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-d 2026-05-20T19:39:58.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em aposentadoria gera dano moral e declaração de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-preclusao-consumativa-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T19:39:58.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e preclusão consumativa em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-em-beneficio-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:39:58.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos em benefício: extinção sem mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-de-rescisao-contratual-ate-decisao-em-acao-cominatoria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:39:58.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação de rescisão contratual até decisão em ação cominatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-provas-e-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-j 2026-05-20T19:39:58.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com provas e princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-restricao-cadastral-ilicita-mesmo-com-anotacao-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:39:58.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por restrição cadastral ilícita, mesmo com anotação anterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-sucumbencia-afastada-por-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:39:58.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Sucumbência afastada por ausência de má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:39:59.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais e proteção à dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-a1b5a4 2026-05-20T19:39:59.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-de-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:39:59.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos indevidamente de benefício acidentário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-e-nulidade-da-audiencia-preliminar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:39:59.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide e nulidade da audiência preliminar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-cancelamento-possivel-mesmo-com-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:39:59.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: cancelamento possível mesmo com débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-sms-e-inovacao-recursal-em-acao-de-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:39:59.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: SMS e inovação recursal em ação de inexigibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-candidatos-em-concursos-publicos-e-garantia-de-isonomia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:40:00.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos candidatos em concursos públicos e garantia de isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-prisao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1bbb4 2026-05-20T19:40:00.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por prisão indevida e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-com-prova-da-verossimilhanca-do-direito-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T19:40:00.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento com prova da verossimilhança do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-na-nulidade-de-clausula-contratual-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:40:00.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova na nulidade de cláusula contratual e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-honorarios-advocaticios-via-infojud-e-sisbajud-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:40:00.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de honorários advocatícios via Infojud e Sisbajud - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-prova-de-persecucao-e-dolo-na-lei-henry-borel-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:40:00.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de prova de persecução e dolo na Lei Henry Borel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-banco-pan-e-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:40:06.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Banco PAN e improcedência de pedidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-credito-sem-notificacao-previa-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:40:07.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de crédito sem notificação prévia é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-requisitos-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:40:07.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cabimento e requisitos no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--40422c 2026-05-20T19:40:07.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:40:08.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral por benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-aglutinacao-de-demandas-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:41:28.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Aglutinação de demandas e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-revogado-progressao-ao-regime-aberto-garantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:41:28.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico revogado: progressão ao regime aberto garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-impede-imissao-na-posse-de-terrenos-com-matriculas-duplicadas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:41:28.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião impede imissão na posse de terrenos com matrículas duplicadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-vencimentos-de-servidores-municipais-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1c189 2026-05-20T19:41:28.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de vencimentos de servidores municipais e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-honorarios-periciais-em-acao-de-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T19:41:28.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de honorários periciais em ação de revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-tutela-antecipada-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T19:41:29.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH: Tutela antecipada para satisfazer crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-tornam-prestacoes-inexigiveis-tribunal-de-justica-de-santa-catari-40422d 2026-05-20T19:41:29.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros abusivos tornam prestações inexigíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-diferencas-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justic-a1ca5f 2026-05-20T19:41:29.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de diferenças de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-impossibilidade-de-compensacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:41:29.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: impossibilidade de compensação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-em-conta-judicial-e-encargos-da-mora-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T19:41:29.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito em conta judicial e encargos da mora na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/saude-manutencao-de-contrato-de-plano-de-saude-para-tratamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:41:29.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Manutenção de contrato de plano de saúde para tratamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-termo-inicial-da-correcao-monetaria-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:41:29.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do termo inicial da correção monetária em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-emprestimo-pessoal-cobrancas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:41:29.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em empréstimo pessoal: cobranças abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-863-stf-embargos-de-declaracao-e-omissao-em-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:41:29.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 863 STF: Embargos de declaração e omissão em tutela recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-procedimentos-em-cotas-raciais-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:41:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e procedimentos em cotas raciais em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-negado-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-42906b 2026-05-20T19:41:30.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus negado por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-vencimentos-de-servidores-municipais-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1ca7c 2026-05-20T19:41:30.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de vencimentos de servidores municipais e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-bancarios-e-multa-por-prazo-excessivo-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:41:30.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos bancários e multa por prazo excessivo na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-na-correcao-de-creditos-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dist-140498 2026-05-20T19:41:30.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa SELIC na correção de créditos contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--404230 2026-05-20T19:41:30.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-404231 2026-05-20T19:41:30.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-estadual-que-afeta-conversao-de-vencimentos-de-policiais-civis-tribunal 2026-05-20T19:41:30.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei Estadual que afeta conversão de vencimentos de policiais civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-indevida-de-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-prova-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:41:31.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção indevida de cadastro de proteção ao crédito e prova de dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-nao-se-aplica-ao-embargo-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:41:31.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório não se aplica ao embargo de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-razoabilidade-e-tolerancia-contratual-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:41:32.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da razoabilidade e tolerância contratual em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-penhora-de-imovel-e-ausencia-de-prejuizo-na-avaliacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:41:33.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de penhora de imóvel e ausência de prejuízo na avaliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-litispendencia-e-ausencia-de-ma-fe-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:41:33.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de litispendência e ausência de má-fé na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-automatico-de-cartao-de-credito-abusividade-e-dever-de-informar-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:41:37.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento automático de cartão de crédito: abusividade e dever de informar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-eletronica-sem-certificacao-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:41:37.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração eletrônica sem certificação credenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-pagamento-e-necessario-para-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:41:37.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: pagamento é necessário para extinção da punibilidade? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-direito-a-prova-oral-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:41:38.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: direito à prova oral em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-credito-consignado-extincao-por-falta-de-custas-e-litigancia-predatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:41:38.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão crédito consignado: extinção por falta de custas e litigância predatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-parcial-da-execucao-fiscal-por-prescricao-de-debitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T19:42:57.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção parcial da execução fiscal por prescrição de débitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-furto-qualificado-e-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:42:57.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por furto qualificado e estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-possibilidade-e-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:42:57.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Cédula de Crédito Bancário: Possibilidade e Limites - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-poupanca-sao-impenhoraveis-mesmo-sem-comprovacao-de-poupar-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:42:57.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta poupança são impenhoráveis, mesmo sem comprovação de poupar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/socio-avalista-em-cedula-de-credito-bancario-responsabilidade-confirmada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T19:42:58.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio avalista em cédula de crédito bancário: responsabilidade confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-devolver-veiculo-em-perdas-e-danos-e-fixacao-de-multa-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:42:58.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de devolver veículo em perdas e danos e fixação de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-sucumbencia-reciproca-honorarios-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T19:42:58.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e sucumbência recíproca: honorários e má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-juros-remuneratorios-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:42:58.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição e juros remuneratórios em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-e-mitigacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-141994 2026-05-20T19:42:58.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos e mitigação da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-causa-limites-e-funcoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1d458 2026-05-20T19:42:58.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de causa: limites e funções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-juros-e-correcao-monetaria-em-depositos-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:42:59.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: juros e correção monetária em depósitos em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justi-a1d5aa 2026-05-20T19:42:59.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-portabilidade-bancaria-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:42:59.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na portabilidade bancária e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-em-dobro-para-embargos-infringentes-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1d4ac 2026-05-20T19:42:59.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo em dobro para embargos infringentes na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-seguranca-juridica-e-nulidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:42:59.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente, segurança jurídica e nulidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-titulo-valido-sem-assinatura-da-emitente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T19:42:59.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito: Título válido sem assinatura da emitente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-e-prova-do-direito-em-acao-administrativa-tribunal-de-justica--a1d85e 2026-05-20T19:43:00.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela e prova do direito em ação administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-garante-absolvicao-por-provas-frageis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:43:00.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo garante absolvição por provas frágeis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculos-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:43:00.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos em cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-individuais-em-acoes-coletivas-sob-tema-1169-do-stj-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:43:00.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos individuais em ações coletivas sob Tema 1169 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-restrito-e-revisao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:43:00.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cabimento restrito e revisão em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consulta-de-bens-para-penhora-principio-da-dialeticidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:43:00.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta de bens para penhora: princípio da dialeticidade é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-grupo-economico-com-identidade-societaria-tribunal-de-j 2026-05-20T19:43:01.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em grupo econômico com identidade societária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-detention-no-transporte-maritimo-natureza-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:43:01.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de detention no transporte marítimo: natureza indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-cerceamento-de-defesa-por-ausencia-de-intimacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:43:01.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e cerceamento de defesa por ausência de intimação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-e-ipca-atualizacao-de-juros-de-mora-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:43:02.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic e IPCA: Atualização de juros de mora em ações bancárias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-indulto-e-aplicavel-a-pena-de-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:43:03.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: indulto é aplicável à pena de multa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-inconformismo-ou-reforco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:43:03.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para inconformismo ou reforço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-restricao-cadastral-indevida-e-transacoes-nao-reconhecidas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T19:43:04.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por restrição cadastral indevida e transações não reconhecidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:43:04.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apontamento-legitimo-em-cadastro-debito-de-cartao-de-credito-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:43:04.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apontamento legítimo em cadastro: débito de cartão de crédito comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-da-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:43:05.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rejeição da Segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-progressao-de-regime-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:44:27.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e progressão de regime: análise jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-amplo-do-perito-as-acoes-revisionais-e-retificacao-de-laudo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T19:44:27.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso amplo do perito às ações revisionais e retificação de laudo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a1d9bf 2026-05-20T19:44:27.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-condenacao-por-depoimentos-policiais-insuficientes-em-trafico-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:44:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de condenação por depoimentos policiais insuficientes em tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-principio-necessidade-possibilidade-tribunal-de-justica-do-dist-143772 2026-05-20T19:44:28.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o princípio necessidade-possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acao-de-despejo-por-denuncia-vazia-e-excepcional-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:44:28.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ação de despejo por denúncia vazia é excepcional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-ausencia-de-omissao-tecnica-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T19:44:28.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a ausência de omissão técnica no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesoes-corporais-e-ausencia-de-resistencia-tribunal- 2026-05-20T19:44:29.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de homicídio para lesões corporais e ausência de resistência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-concessionaria-na-cobranca-de-icms-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:44:29.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da concessionária na cobrança de ICMS sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-diferencas-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justic-a1dfe0 2026-05-20T19:44:30.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de diferenças de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violacao-de-direito-autoral-na-locacao-de-fitas-de-video-tribunal-de-just 2026-05-20T19:44:30.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violação de direito autoral na locação de fitas de vídeo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-abuso-na-confusao-patrimonial-tribunal-de-justic-1441d7 2026-05-20T19:44:34.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica e abuso na confusão patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-em-juros-de-mora-aplicacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:44:34.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic em juros de mora: aplicação em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-parte-comercial-e-residencial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:44:34.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: parte comercial e residencial em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-e-efeitos-prospectivos-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:44:34.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial e efeitos prospectivos na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-nao-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:44:35.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limitação à taxa média de mercado não é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/encargos-moratorios-validade-da-multa-contratual-cumulada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:44:35.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos moratórios: validade da multa contratual cumulada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-abuso-de-direito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:44:35.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica e abuso de direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-cabimento-e-legitimidade-ativa-em-contrato-de-lote-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:44:36.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: cabimento e legitimidade ativa em contrato de lote. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retirada-de-veiculo-apreendido-por-disputa-de-propriedade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:44:36.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retirada de veículo apreendido por disputa de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sobre-o-proveito-economico-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T19:44:36.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sobre o proveito econômico em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-analise-de-risco-e-endividamento-nao-exigem-enfrentamento-individual-tribunal-d 2026-05-20T19:44:36.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: análise de risco e endividamento não exigem enfrentamento individual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-liquidar-sentenca-por-arbitramento-na-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:44:36.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de liquidar sentença por arbitramento na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-antes-do-casamento-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T19:44:36.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável antes do casamento e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-impugnacao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:44:36.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e impugnação na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-desconstituicao-de-penhora-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:44:37.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: desconstituição de penhora e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-sobre-juros-e-multa-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:44:37.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão sobre juros e multa não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:44:49.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Dilação Probatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-guarda-civil-e-busca-pessoal-sem-suspeita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:44:49.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: Guarda Civil e busca pessoal sem suspeita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-pacote-de-servicos-bancarios-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:44:50.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de pacote de serviços bancários gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-20-de-vencimentos-em-cumprimento-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:44:50.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 20% de vencimentos em cumprimento de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-responsabilidade-solidaria-da-administradora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:44:59.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: responsabilidade solidária da administradora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-comprovacao-de-precariedade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:45:57.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: comprovação de precariedade financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sem-efeito-suspensivo-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:45:57.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução sem efeito suspensivo: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-acordo-antes-da-analise-do-recurso-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:45:57.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por acordo antes da análise do recurso e perda do objeto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-curso-tecnico-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:45:57.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em curso técnico de segurança pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-inss-limite-e-cet-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:45:57.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado INSS: limite e CET - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-imovel-arrematado-direito-a-taxa-de-ocupacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:45:58.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de imóvel arrematado: direito à taxa de ocupação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-do-avalista-e-prioridade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T19:45:58.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens do avalista e prioridade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-titulos-extrajudiciais-e-provas-digitais-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:45:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em títulos extrajudiciais e provas digitais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-necessidade-de-prequestionamento-para-reforma-de-decisao-tribunal-de-just 2026-05-20T19:45:58.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a necessidade de prequestionamento para reforma de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-consumado-para-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:45:58.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo consumado para tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pedido-de-infringencia-e-descabido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:45:58.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pedido de Infringência é Descabido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-de-mercado-e-referencia-nao-criterio-absoluto-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:45:58.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa de mercado é referência, não critério absoluto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-responsabilidade-pelos-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:45:59.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e responsabilidade pelos honorários periciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-429072 2026-05-20T19:45:59.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-necessidade-de-prequestionamento-na-reforma-de-decisoes-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:45:59.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a necessidade de prequestionamento na reforma de decisões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do--146e4e 2026-05-20T19:45:59.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-base-e-causa-de-diminuicao-na-lei-de-toxicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T19:45:59.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena-base e causa de diminuição na Lei de Tóxicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-prova-de-abuso-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:45:59.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: prova de abuso é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-penhora-de-salario-minimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:45:59.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Penhora de Salário Mínimo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-na-fase-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1e584 2026-05-20T19:45:59.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita na fase recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-por-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T19:45:59.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos por incidente de resolução de demandas repetitivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-serasa-limpa-nome-quitacao-nao-prova-vinculo-com-titulo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:46:00.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Serasa Limpa Nome: Quitação não prova vínculo com título judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-aos-direitos-fundamentais-na-constituicao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:46:00.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção aos direitos fundamentais na Constituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1e648 2026-05-20T19:46:00.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-transferencia-de-propriedade-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:46:00.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na transferência de propriedade de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-acoes-envolvendo-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:46:00.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em ações envolvendo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-responsabilidade-e-indenizacao-por-ato-ilicito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:46:04.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: responsabilidade e indenização por ato ilícito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-preclusao-impede-reexame-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T19:46:05.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: preclusão impede reexame do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-em-juros-remuneratorios-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa-c-402530 2026-05-20T19:46:07.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição em juros remuneratórios não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-bancaria-fraude-em-conta-digital-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:46:08.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha bancária: fraude em conta digital e responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-dividas-usucapiao-e-nulidades-rejeitadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:46:09.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: dívidas, usucapião e nulidades rejeitadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-taxa-de-fruicao-sem-titulo-executivo-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:46:09.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório: taxa de fruição sem título executivo é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-em-acoes-civis-publicas-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal- 2026-05-20T19:47:28.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público em ações civis públicas de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-poupanca-pelo-ipc-e-impacto-do-plano-verao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:47:28.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de poupança pelo IPC e impacto do Plano Verão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-honorarios-advocaticios-e-violacao-de-norma-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:47:28.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: honorários advocatícios e violação de norma - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-vedada-compensacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T19:47:28.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: vedada compensação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-hora-certa-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T19:47:29.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por hora certa e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-e-protecao-do-sustento-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:47:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial e proteção do sustento familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-por-falta-de-fundamento-legal-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:47:29.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA por falta de fundamento legal na execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-desentranhamento-da-contestacao-regras-e-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:47:29.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e desentranhamento da contestação: regras e recursos processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-e-ausencia-de-sucumbencia-reciproca-tribunal-de 2026-05-20T19:47:29.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora na execução de honorários advocatícios e ausência de sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-bloqueio-de-bens-e-ativos-financeiros-em-execucao-de-seguros-e-previdencia-tribunal 2026-05-20T19:47:29.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de bloqueio de bens e ativos financeiros em execução de seguros e previdência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:47:29.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-cartao-de-credito-em-acao-revisional-de-conta-corrente-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:47:30.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de cartão de crédito em ação revisional de conta corrente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:47:30.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-execucao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:47:30.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na execução de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:47:30.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Cerceamento de defesa e prova pericial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-necessidade-de-pena-em-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:47:30.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Necessidade de Pena em Furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-148e50 2026-05-20T19:47:31.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insuficiencia-do-preparo-e-desercao-do-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:47:31.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insuficiência do preparo e deserção do recurso no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-melhor-interesse-do-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T19:47:31.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o melhor interesse do menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/socio-avalista-responsabilidade-solidaria-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:47:31.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio avalista: responsabilidade solidária em cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-nao-concorrencia-em-franquia-validade-e-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T19:47:32.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de não concorrência em franquia: validade e urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-em-execucao-fiscal-valor-atualizado-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:47:33.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia em execução fiscal: valor atualizado e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusivos-em-acao-revisional-analise-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T19:47:34.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios abusivos em ação revisional: análise do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-conduta-fraudulenta-de-leiloeira-em-processo-judicial-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:47:36.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por conduta fraudulenta de leiloeira em processo judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-em-crimes-contra-o-patrimonio-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:47:36.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio com arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-em-juros-remuneratorios-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa-c-402772 2026-05-20T19:47:37.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição em juros remuneratórios não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-revisao-de-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:47:38.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo Interno e a Revisão de Juros Remuneratórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-prescricao-e-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:47:39.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: prescrição e dilação probatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-do-estado-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:47:40.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil do Estado em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-multado-por-falta-de-guarda-volumes-multa-mantida-valor-reduzido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T19:47:42.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco multado por falta de guarda-volumes: multa mantida, valor reduzido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-irregularidades-em-contratos-emergenciais-de-locacao-de-veiculos-tribunal 2026-05-20T19:47:43.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: irregularidades em contratos emergenciais de locação de veículos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscutir-liquidez-de-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:47:43.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscutir liquidez de título executivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-como-garantia-em-cumprimento-de-sentenca-caso-excepcional-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:48:57.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro como garantia em cumprimento de sentença: caso excepcional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-apelacao-e-jurisprudencia-dominante-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T19:48:58.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de apelação e jurisprudência dominante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressividade-do-iptu-antes-da-emenda-29-e-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-tribunal-de-just 2026-05-20T19:48:58.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressividade do IPTU antes da Emenda 29 e inconstitucionalidade de lei municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-requisitos-de-pesquisa-de-bens-tribuna 2026-05-20T19:48:58.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação na execução de título extrajudicial e requisitos de pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-limitacao-probatoria-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distri-149211 2026-05-20T19:48:58.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e limitação probatória na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-omissao-em-acao-revisional-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:48:59.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros: omissão em ação revisional não configurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-medida-socioeducativa-em-crimes-com-violencia-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:48:59.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de medida socioeducativa em crimes com violência e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-legitimidade-na-oposicao-de-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:48:59.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e legitimidade na oposição de embargos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1f270 2026-05-20T19:48:59.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: limites e aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:48:59.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos em reintegração de posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-conforme-o-art-833-iv-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-149597 2026-05-20T19:48:59.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração conforme o art. 833, IV do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-na-progressao-de-carreira-de-policial-militar-sem-risco-de-dano-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:48:59.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento na progressão de carreira de policial militar sem risco de dano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-requisitos-para-seu-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T19:48:59.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e requisitos para seu não conhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-mina-a1f2af 2026-05-20T19:49:00.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/flagrante-preparado-materia-nao-discutida-em-1-instancia-impede-analise-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:49:00.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flagrante preparado: Matéria não discutida em 1ª instância impede análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-estado-responde-por-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:49:00.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: Estado responde por reintegração de posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-parte-na-comunicacao-de-mudanca-de-endereco-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-trib 2026-05-20T19:49:00.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da parte na comunicação de mudança de endereço e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconvencao-e-usucapiao-em-acao-de-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-20T19:49:00.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvenção e usucapião em ação de imissão na posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-escutas-telefonicas-como-prova-em-processos-de-homicidio-e-crimes-associados-tribunal-d 2026-05-20T19:49:00.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das escutas telefônicas como prova em processos de homicídio e crimes associados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-base-por-circunstancias-desfavoraveis-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:49:00.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena-base por circunstâncias desfavoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-sobre-imovel-irregular-e-permitida-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:49:01.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios sobre imóvel irregular é permitida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-e-limites-na-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:49:01.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais e limites na execução de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidora-publica-municipal-e-impacto-do-laudo-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:49:02.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidora pública municipal e impacto do laudo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-patrimonial-acesso-ao-ccs-bacen-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:49:02.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação patrimonial: acesso ao CCS/BACEN em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-bens-sequestrados-condicionada-a-avaliacao-e-preservacao-patrimonial-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:49:02.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de bens sequestrados condicionada à avaliação e preservação patrimonial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-repeticao-do-indebito-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:49:03.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: repetição do indébito devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-justica-gratuita-e-prova-de-hipossuficiencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:49:03.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de justiça gratuita e prova de hipossuficiência em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pericia-contabil-para-verificar-autenticidade-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:49:05.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de perícia contábil para verificar autenticidade de documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-qualificado-e-valor-da-res-furtiva-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:49:05.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto qualificado e valor da res furtiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-furto-qualificado-tentado-analise-posterior-ao-transito-em-julgado-tribunal-de-j 2026-05-20T19:49:10.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em furto qualificado tentado: análise posterior ao trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-exame-criminologico-e-essencial-em-casos-graves-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T19:49:11.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: exame criminológico é essencial em casos graves. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-justica-gratuita-analisada-apos-transito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:49:12.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: justiça gratuita analisada após trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gari-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-por-limpeza-publica-e-escolar-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:50:28.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gari tem direito a adicional de insalubridade por limpeza pública e escolar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-penal-enem-e-encceja-nao-podem-ser-cumulados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:50:28.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição penal: ENEM e ENCCEJA não podem ser cumulados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-irresignacao-com-resultado-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-425c68 2026-05-20T19:50:28.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Irresignação com resultado não é omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-para-crimes-nao-patrimoniais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:50:28.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos para crimes não patrimoniais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-reconhecimento-fotografico-valido-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:50:28.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: reconhecimento fotográfico válido em juízo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-restituicao-de-valores-indevidos-de-pis-e-cofins-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T19:50:28.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para restituição de valores indevidos de PIS e Cofins - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/simulacao-de-emprestimo-nulidade-do-contrato-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:50:28.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simulação de empréstimo: nulidade do contrato e extinção da execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-insignificancia-negada-por-valor-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:50:28.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: insignificância negada por valor e reincidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-emprestimo-prescrito-direito-do-consumidor-a-inexistencia-de-divida-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:50:28.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de empréstimo prescrito: direito do consumidor à inexistência de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-5-anos-para-restituicao-de-valores-indevidos-em-cobranca-de-telefonia-tribunal-de-just-a1f684 2026-05-20T19:50:28.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 5 anos para restituição de valores indevidos em cobrança de telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-possibilidade-de-redirecionamento-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:50:28.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e possibilidade de redirecionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-decadencial-em-crimes-contra-a-honra-queixa-crime-dentro-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:50:29.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo decadencial em crimes contra a honra: queixa-crime dentro do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-quitacao-com-conta-corrente-e-licita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:50:29.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Quitação com conta corrente é lícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-restituicao-de-valor-de-contrato-inexistente-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T19:50:29.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: restituição de valor de contrato inexistente é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-dos-efeitos-da-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:50:29.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento dos efeitos da prisão em flagrante por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-diferencas-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justic-a1f6df 2026-05-20T19:50:29.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de diferenças de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fiador-tem-direito-de-regresso-contra-afiancado-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:50:29.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiador tem direito de regresso contra afiançado em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-honorarios-advocaticios-e-ausencia-de-pretensao-resistida-tribunal-de- 2026-05-20T19:50:29.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: honorários advocatícios e ausência de pretensão resistida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-de-pis-e-cofins-na-telefonia-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-mi-a1fb9c 2026-05-20T19:50:30.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos de PIS e Cofins na telefonia e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-em-local-habitado-autoria-materialidade-e-aumento-de-pena-tribunal-de-justic 2026-05-20T19:50:30.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo em local habitado: autoria, materialidade e aumento de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/venda-ad-corpus-e-direito-ao-abatimento-do-preco-no-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:50:31.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda ad corpus e direito ao abatimento do preço no Código Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-interesse-de-agir-e-prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-jus 2026-05-20T19:50:31.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do interesse de agir e prescrição em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:50:32.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-comutacao-de-pena-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T19:50:33.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de comutação de pena em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-em-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:50:33.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e necessidade de dilação probatória em tutela cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-unificacao-de-penas-por-falta-grave-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:50:34.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e unificação de penas por falta grave na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:50:34.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-em-crimes-tributarios-pedido-na-denuncia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:50:34.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos em crimes tributários: pedido na denúncia é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-acao-penal-privada-de-pessoa-juridica-validade-da-procuracao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:50:35.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em ação penal privada de pessoa jurídica: validade da procuração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-provas-suficientes-afastam-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:50:35.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: Provas suficientes afastam princípio in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-de-liminar-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:50:35.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos de liminar em incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-encceja-e-conclusao-do-ensino-fundamental-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:50:35.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENCCEJA e conclusão do ensino fundamental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilegais-em-denuncia-anonima-nao-levam-a-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:51:57.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilegais em denúncia anônima não levam à nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-fechado-nao-impede-livramento-condicional-se-requisitos-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:51:57.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime fechado não impede livramento condicional se requisitos preenchidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-internacao-e-obito-no-sus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:51:57.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: internação e óbito no SUS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-e-limites-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T19:51:57.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada e limites na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-tac-mantido-valor-executado-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:51:57.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de TAC: Mantido valor executado em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-ato-infracional-analogo-ao-homicidio-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:51:57.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade para ato infracional análogo ao homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-ilegitimidade-passiva-e-omissao-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:51:58.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro: ilegitimidade passiva e omissão em julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-juridica-precisa-comprovar-insuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:51:58.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Insuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-previdenciario-indevido-responsabilidade-objetiva-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:51:58.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito previdenciário indevido: responsabilidade objetiva e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-tempo-especial-e-aposentadoria-especial-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:51:58.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: tempo especial e aposentadoria especial são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-recurso-especial-e-limites-da-revisao-criminal-em-casos-de-estupro-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:51:58.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do recurso especial e limites da revisão criminal em casos de estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-de-fundamentos-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T19:51:58.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação de fundamentos na apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-sentenca-retificacao-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:51:58.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em sentença: retificação e coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-responsabilidade-por-tratamento-medico-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:51:58.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na responsabilidade por tratamento médico em plano de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-principios-da-distributividade-e-seletividade-no-fornecimento-de-medicamentos-trib 2026-05-20T19:51:58.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e princípios da distributividade e seletividade no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-essencial-impenhorabilidade-negada-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:51:58.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo essencial: impenhorabilidade negada por falta de prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-scp-valores-devidos-e-participacao-nos-lucros-prevalecem-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:51:58.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de SCP: valores devidos e participação nos lucros prevalecem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-coproprietario-que-recebeu-valor-nao-pode-anular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:51:58.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel: coproprietário que recebeu valor não pode anular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-e-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:51:59.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos e medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-e-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:51:59.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos e medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-cdc-nao-se-aplica-a-pj-prazo-cc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:51:59.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório: CDC não se aplica a PJ. Prazo CC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-fisica-sem-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribu-a20383 2026-05-20T19:51:59.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa física sem comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-nao-impede-pericia-em-acao-ressarcitoria-de-alugueis-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:51:59.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial não impede perícia em ação ressarcitória de aluguéis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:51:59.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico em cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-prazo-recursal-conta-da-decisao-que-causa-gravame-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T19:51:59.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: prazo recursal conta da decisão que causa gravame. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-causador-do-dano-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T19:51:59.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do causador do dano e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-excesso-de-execucao-em-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:51:59.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e excesso de execução em sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-do-valor-do-exame-e-ausencia-de-dano-moral-por-demora-na-entrega-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:52:00.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição do valor do exame e ausência de dano moral por demora na entrega - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-e-adulteracao-relevante-do-documento-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T19:52:00.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público e adulteração relevante do documento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-em-verbas-alimentares-irrepetiveis-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:52:00.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela em verbas alimentares irrepetíveis e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-abandono-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:52:01.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por abandono e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-documental-e-revelia-na-acao-monitoria-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:52:01.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova documental e revelia na ação monitória por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-acao-de-cobranca-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g-a20c48 2026-05-20T19:53:28.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na ação de cobrança por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-vencimentos-de-servidores-publicos-por-decretos-estaduais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T19:53:28.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de vencimentos de servidores públicos por decretos estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-na-reintegracao-de-posse-do-pinheirinho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-426d56 2026-05-20T19:53:28.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais na reintegração de posse do Pinheirinho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-melhor-interesse-dos-infantes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-20T19:53:28.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e melhor interesse dos infantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-e-limites-da-lide-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T19:53:28.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança de expurgos inflacionários e limites da lide - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-de-entorpecentes-e-aplicacao-do-principio-in-dubio-pr 2026-05-20T19:53:28.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso de entorpecentes e aplicação do princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-na-comunhao-universal-e-responsabilidade-por-dividas-pessoais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:53:28.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens na comunhão universal e responsabilidade por dívidas pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40319f 2026-05-20T19:53:29.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-imobiliario-repeticao-de-indebito-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T19:53:29.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato imobiliário: repetição de indébito e juros de mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-na-audiencia-de-justificacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:53:29.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova na audiência de justificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-manutencao-da-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T19:53:29.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e manutenção da mora em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-itens-nao-reprovados-na-vistoria-de-saida-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:53:29.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por itens não reprovados na vistoria de saída - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-etario-em-contratos-antigos-segue-cdc-e-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:53:30.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste etário em contratos antigos segue CDC e ANS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-iliquida-necessidade-de-liquidacao-por-arbitramento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:53:30.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação ilíquida: necessidade de liquidação por arbitramento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4031ad 2026-05-20T19:53:30.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-contratos-bancarios-e-impacto-na-mora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2122b 2026-05-20T19:53:30.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em contratos bancários e impacto na mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-inadmissibilidade-de-multiplos-recursos-tribunal-de-justica-de-mi-a21822 2026-05-20T19:53:30.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unirrecorribilidade e inadmissibilidade de múltiplos recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-avaliacao-de-candidatos-com-deficiencia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T19:53:30.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na avaliação de candidatos com deficiência em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-regulamentacao-em-atos-normativos-do-icms-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:53:31.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de regulamentação em atos normativos do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-matricula-de-crianca-em-creche-proxima-a-residencia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:53:31.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: matrícula de criança em creche próxima à residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-restricao-de-transferencia-de-veiculo-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:53:31.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Restrição de transferência de veículo mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preclusao-e-desercao-em-recurso-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T19:53:32.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Preclusão e Deserção em Recurso Cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T19:53:33.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-para-acondroplasia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T19:53:33.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento para acondroplasia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-indevida-sem-prejuizo-a-operadora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T19:53:33.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: rescisão unilateral indevida sem prejuízo à operadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-prazo-decenal-para-dano-progressivo-e-continuo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T19:53:33.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: prazo decenal para dano progressivo e contínuo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-inexistencia-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T19:53:33.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: inexistência e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-descumprimento-de-contrato-de-fornecimento-de-cana-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:53:37.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: descumprimento de contrato de fornecimento de cana - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-civel-ou-vara-civel-fixada-na-distribuicao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:53:38.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial Cível ou Vara Cível? Fixada na distribuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-nulidade-do-reconhecimento-por-ofensa-ao-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:53:38.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: nulidade do reconhecimento por ofensa ao CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-fiduciaria-de-ccb-nao-se-submete-a-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:53:39.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia fiduciária de CCB não se submete à recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-envolvendo-cessao-de-quotas-indenidade-e-reembolso-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T19:53:42.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título envolvendo cessão de quotas, indenidade e reembolso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-com-prova-inequivoca-e-risco-de-dano-irreparavel-tribunal-de-justica-de--a21e91 2026-05-20T19:54:57.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento com prova inequívoca e risco de dano irreparável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-leis-estaduais-que-aumentam-remuneracao-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de--a21b62 2026-05-20T19:54:57.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de leis estaduais que aumentam remuneração de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desocupacao-danos-morais-e-materiais-em-foco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:54:58.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desocupação: danos morais e materiais em foco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-e-inadmissibilidade-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de- 2026-05-20T19:54:58.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor inferior a 50 OTN e inadmissibilidade do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-transparencia-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justi-151eab 2026-05-20T19:54:58.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e transparência em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-dano-moral-tribunal-de-just 2026-05-20T19:54:58.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por falha na prestação de serviços e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-obrigacao-de-pequeno-valor-pela-fazenda-publica-tribunal-de-j-a2291c 2026-05-20T19:54:58.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de obrigação de pequeno valor pela Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comunicacao-de-bens-adquiridos-na-separacao-obrigatoria-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:54:59.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunicação de bens adquiridos na separação obrigatória de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-falsidade-de-assinatura-e-responsabilidade-por-danos-em-cartao-consignado-tribunal-de-justi 2026-05-20T19:54:59.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de falsidade de assinatura e responsabilidade por danos em cartão consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-reintegracao-de-posse-em-ocupacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:54:59.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por reintegração de posse em ocupação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-por-sentenca-citra-petita-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-just 2026-05-20T19:54:59.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade por sentença citra petita em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-uso-de-imoveis-publicos-em-processos-de-leilao-e-locacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:55:00.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e uso de imóveis públicos em processos de leilão e locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-na-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T19:55:00.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão na apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-anulacao-de-sentenca-para-prova-pericial-em-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T19:55:00.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: anulação de sentença para prova pericial em esgoto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-absolvicao-sumaria-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a22ca8 2026-05-20T19:55:00.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e absolvição sumária em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a22e2b 2026-05-20T19:55:01.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-de-atividade-por-degradacao-ambiental-e-responsabilidade-do-empreendedor-tribunal-de-just 2026-05-20T19:55:01.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição de atividade por degradação ambiental e responsabilidade do empreendedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-fisioterapia-domiciliar-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:55:01.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de fisioterapia domiciliar é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-e-aplicacao-retroativa-de-lei-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T19:55:02.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimo consignado e aplicação retroativa de lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-adequada-e-responsabilidade-por-contracepcao-indevida-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:55:02.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação adequada e responsabilidade por contracepção indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-reajuste-correto-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T19:55:03.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para reajuste correto é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-extensao-de-falencia-a-socios-retirantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:55:03.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e extensão de falência a sócios retirantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-digital-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:55:04.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e danos morais em empréstimo consignado digital - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-embargos-nao-substituem-recurso-para-novo-julgado-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:55:04.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: embargos não substituem recurso para novo julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-nulidade-afastada-por-ausencia-de-prejuizo-pas-de-nullite-sans-grief-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T19:55:05.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Nulidade afastada por ausência de prejuízo (pas de nullité sans grief). - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-tutela-provisoria-satisfativa-exige-risco-e-instrucao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T19:55:06.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: tutela provisória satisfativa exige risco e instrução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-cobranca-e-danos-morais-justica-gratuita-concedida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T19:55:06.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, cobrança e danos morais: Justiça gratuita concedida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-provisoria-juros-moratorios-e-valor-de-mercado-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:55:07.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação provisória: juros moratórios e valor de mercado de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-tutela-de-urgencia-na-substituicao-de-inversor-fotovoltaico-tribunal-de 2026-05-20T19:55:07.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e tutela de urgência na substituição de inversor fotovoltaico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-imobiliaria-prevencao-por-julgamento-anterior-da-mesma-relacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T19:55:08.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem imobiliária: prevenção por julgamento anterior da mesma relação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-nao-interrompem-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T19:55:08.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração intempestivos não interrompem prazo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-interrogatorio-sem-reu-nao-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T19:55:08.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa: interrogatório sem réu não é nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-e-valor-integral-do-acordo-judicial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:56:27.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo é valor integral do acordo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limite-de-alcada-para-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T19:56:28.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e limite de alçada para recursos de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-fiscais-e-ausencia-de-desidia-na-cobranca-de-iptu-e-iluminacao-publica-tribun 2026-05-20T19:56:28.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos fiscais e ausência de desídia na cobrança de IPTU e iluminação pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/produto-improprio-para-consumo-dano-moral-e-ressarcimento-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T19:56:28.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto impróprio para consumo: dano moral e ressarcimento negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-penhora-online-limites-e-alternativas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T19:56:28.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e penhora online: limites e alternativas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-partilha-e-registro-por-erro-material-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T19:56:28.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de partilha e registro por erro material sem prejuízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-e-sumula-106-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T19:56:29.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente e Súmula 106/STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-ex-conjuges-requisitos-de-excepcionalidade-e-transitoriedade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:56:29.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos ex-cônjuges: requisitos de excepcionalidade e transitoriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a23ee6 2026-05-20T19:56:29.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-vontade-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:56:29.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de vontade e repetição de indébito em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-limitacao-a-fracao-ideal-registral-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T19:56:29.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos: limitação à fração ideal registral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-questao-ja-decidida-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-a2404e 2026-05-20T19:56:29.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de questão já decidida em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-verbas-salariais-e-jurisprudencia-do-stj-e-stf-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T19:56:30.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de verbas salariais e jurisprudência do STJ e STF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ilegitimidade-passiva-de-banco-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T19:56:30.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Ilegitimidade passiva de banco em ação de usucapião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-de-recursos-e-inclusao-de-juros-legais-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:56:30.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade de recursos e inclusão de juros legais na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:56:30.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir o mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-impugnacao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:56:31.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de impugnação em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rpv-pagamento-complementar-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4037e5 2026-05-20T19:56:31.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Pagamento complementar em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-do-estado-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justi-426d55 2026-05-20T19:56:33.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil do Estado em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-fraude-a-execucao-em-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:56:33.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e fraude à execução em locação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-deliberacao-e-indenizacao-por-prejuizos-em-empresas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T19:56:34.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de deliberação e indenização por prejuízos em empresas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-nao-pode-ser-equiparado-a-quirografario-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-just 2026-05-20T19:56:34.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista não pode ser equiparado a quirografário em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-apos-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:56:34.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado após julgamento de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-e-afastamento-de-administrador-de-sociedade-empresaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:56:35.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio e afastamento de administrador de sociedade empresária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-e-exibicao-de-software-tutela-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:56:35.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade e exibição de software: tutela negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-dividas-em-uniao-estavel-onus-da-prova-e-direitos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:56:36.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e dívidas em união estável: ônus da prova e direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-caucao-e-cobranca-de-condominio-e-iptu-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T19:56:37.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de caução e cobrança de condomínio e IPTU - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contratos-de-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:56:37.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e validade de contratos de plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-possuidor-na-fixacao-do-valor-de-aluguel-por-laudo-pericial-tribunal-de-justica- 2026-05-20T19:56:38.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do possuidor na fixação do valor de aluguel por laudo pericial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-e-colacao-antecipada-de-grau-tribunal-de- 2026-05-20T19:56:38.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de prestação de serviços educacionais e colação antecipada de grau - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-com-tea-e-obrigacao-de-adaptacao-escolar-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T19:56:39.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes com TEA e obrigação de adaptação escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-usucapiao-em-imovel-irregular-e-limites-da-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:56:39.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do usucapião em imóvel irregular e limites da inovação recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-entrega-das-chaves-e-obrigacoes-locaticias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T19:57:57.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: entrega das chaves e obrigações locatícias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-impossivel-rediscutir-merito-em-omissao-prequestionamento-e-debate-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:57:57.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Impossível rediscutir mérito em omissão; prequestionamento é debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4037e6 2026-05-20T19:57:58.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rejeicao-por-ausencia-de-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T19:57:58.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Rejeição por Ausência de Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-e-responsavel-por-dividas-de-aluguel-do-fiador-em-imovel-comercial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:57:58.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro é responsável por dívidas de aluguel do fiador em imóvel comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-pensao-alimenticia-por-mudanca-na-necessidade-ou-possibilidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:57:58.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de pensão alimentícia por mudança na necessidade ou possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-venda-de-veiculo-por-erro-substancial-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T19:57:58.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de venda de veículo por erro substancial e reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-e-inscricao-no-spc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T19:57:58.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada e inscrição no SPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-complementar-prazo-para-apelo-em-acao-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:57:58.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência complementar: prazo para apelo em ação de benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-financeira-e-prescricao-em-acao-de-cobranca-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:57:59.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade financeira e prescrição em ação de cobrança de correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-causas-envolvendo-a-uniao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T19:57:59.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para causas envolvendo a União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-posse-de-bem-sem-origem-licita-leva-a-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:57:59.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: posse de bem sem origem lícita leva à condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-pagamento-de-diferencas-salariais-nao-cabiveis-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T19:57:59.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e pagamento de diferenças salariais não cabíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-validade-e-prova-de-intencao-em-negocios-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T19:57:59.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital: validade e prova de intenção em negócios jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banimento-do-whatsapp-business-restabelecimento-da-conta-e-grupo-economico-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T19:57:59.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banimento do WhatsApp Business: Restabelecimento da conta e grupo econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-servicos-prova-afasta-alegacao-de-quitacao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:57:59.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de serviços: Prova afasta alegação de quitação em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-de-autoria-e-materialidade-justificam-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a248c4 2026-05-20T19:57:59.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova de autoria e materialidade justificam condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-falha-na-prestacao-de-pacote-de-viagem-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T19:57:59.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na falha na prestação de pacote de viagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-intimacao-pessoal-e-essencial-apos-revogacao-da-tutela-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T19:57:59.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Intimação pessoal é essencial após revogação da tutela. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:57:59.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-de-cadastro-de-restricao-ao-credito-sem-prova-inequivoca-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:58:00.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome de cadastro de restrição ao crédito sem prova inequívoca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-comparativa-concorrencia-desleal-e-marca-protegida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:58:00.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade comparativa: concorrência desleal e marca protegida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-fraude-na-portabilidade-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T19:58:00.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por fraude na portabilidade de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-e-parcelamento-de-debitos-antigos-e-atuais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T19:58:00.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica e parcelamento de débitos antigos e atuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-rediscussao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T19:58:00.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossibilidade de Rediscussão do Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-e-prova-inequivoca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:58:01.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela e prova inequívoca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-exclusao-do-nome-de-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica 2026-05-20T19:58:01.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e exclusão do nome de cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-na-remocao-de-paciente-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T19:58:01.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde na remoção de paciente e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditos-de-insumos-essenciais-no-processo-produtivo-sao-validos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T19:58:01.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Créditos de insumos essenciais no processo produtivo são válidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T19:58:01.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em cédula de crédito bancário é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-proporcionalidade-e-necessidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T19:58:01.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: proporcionalidade e necessidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/socio-cobra-dividendos-prioritarios-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:58:01.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio cobra dividendos prioritários: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-iptu-e-sucumbencia-em-acao-de-cobranca-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T19:59:28.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes, IPTU e sucumbência em ação de cobrança de aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandato-assistencia-juridica-sindical-e-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:59:28.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato: Assistência jurídica sindical e prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-tese-692-stj-e-ausencia-de-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T19:59:28.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores: Tese 692 STJ e ausência de título executivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-inicio-dos-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T19:59:28.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e início dos juros remuneratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-nao-conhecimento-de-apelacao-por-nao-enfrentamento-dos-fundamentos-tribunal-de-justi-a24f14 2026-05-20T19:59:28.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para não conhecimento de apelação por não enfrentamento dos fundamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-e-reducao-por-anuencia-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:59:28.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência e redução por anuência do credor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-sem-juros-e-multa-se-fazenda-atrasar-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:59:28.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Sem juros e multa se Fazenda atrasar cobrança judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/patinete-eletrico-apreendido-liberacao-exige-prova-e-quitacao-de-multas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:59:28.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Patinete elétrico apreendido: liberação exige prova e quitação de multas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-155bf6 2026-05-20T19:59:28.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-definicao-do-termo-inicial-dos-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:59:29.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e definição do termo inicial dos juros remuneratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-repeticao-de-indebito-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T19:59:29.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação, repetição de indébito e má-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata-40381f 2026-05-20T19:59:29.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-isencao-de-custas-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T19:59:29.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação: isenção de custas antes da citação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-nao-pode-forcar-fornecimento-de-orteses-sem-excepcionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T19:59:29.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário não pode forçar fornecimento de órteses sem excepcionalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-decisao-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-40383c 2026-05-20T19:59:29.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da decisão é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-viabilidade-em-busca-e-apreensao-com-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T19:59:29.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: viabilidade em busca e apreensão com hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-paridade-antes-da-ec-41-2003-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T19:59:29.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e paridade antes da EC 41/2003 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-majoracao-do-adicional-de-insalubridade-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T19:59:30.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: Majoração do adicional de insalubridade e base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mora-descaracterizada-por-encargos-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T19:59:30.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora descaracterizada por encargos abusivos em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-e-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T19:59:30.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios abusivos em contrato de empréstimo e defesa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-da-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-20T19:59:30.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-interesse-de-agir-e-nulidade-por-decisao-surpresa-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T19:59:30.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do interesse de agir e nulidade por decisão surpresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-leis-estaduais-que-aumentam-remuneracao-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de--a25016 2026-05-20T19:59:31.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de leis estaduais que aumentam remuneração de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-repeticao-de-indebito-em-acoes-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de- 2026-05-20T19:59:31.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e repetição de indébito em ações de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-aplicacao-da-lei-14-195-2021-tribunal 2026-05-20T19:59:31.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial e aplicação da Lei 14.195/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-de-filhos-maiores-e-concessao-de-pensao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T19:59:31.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez de filhos maiores e concessão de pensão previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acolhimento-institucional-de-menores-e-o-interesse-superior-da-crianca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:59:31.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhimento institucional de menores e o interesse superior da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-singularidade-e-uniao-de-acoes-em-julgamento-conjunto-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T19:59:32.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da singularidade e união de ações em julgamento conjunto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-vinculacao-ao-edital-e-da-isonomia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T19:59:32.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da vinculação ao edital e da isonomia em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-da-uniao-e-remessa-a-justica-federal-sao-incabiveis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T19:59:32.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão da União e remessa à Justiça Federal são incabíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicotecnico-em-concursos-para-policial-militar-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T19:59:32.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicotécnico em concursos para policial militar e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-contradicao-requisitos-para-reforma-de-decisao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T19:59:32.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Contradição: requisitos para reforma de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:00:58.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência Comprovada Garante Direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-sisbajud-teimosinha-mantida-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:00:58.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online Sisbajud: teimosinha mantida em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-remocao-de-poste-de-energia-eletrica-e-direito-privado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:00:58.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: remoção de poste de energia elétrica é direito privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aquisicao-de-imovel-limites-de-construcao-e-provas-na-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:00:58.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aquisição de imóvel: limites de construção e provas na ação judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-pronampe-cdc-inaplicavel-encargos-regulares-e-capitalizacao-diaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:00:58.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato PRONAMPE: CDC inaplicável, encargos regulares e capitalização diária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-servidor-busca-majoracao-para-grau-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:00:58.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: servidor busca majoração para grau máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-extincao-de-reconvencao-e-reexame-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:00:58.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: extinção de reconvenção e reexame necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-ausencia-de-dano-moral-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:00:58.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e ausência de dano moral em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-especifica-e-invalido-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:00:59.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso sem impugnação específica é inválido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-cartao-de-credito-consignado-julgamento-parcial-procedente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T20:00:59.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de cartão de crédito consignado: julgamento parcial procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-do-motivo-de-devolucao-de-cheque-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T20:00:59.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação do motivo de devolução de cheque na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-propaganda-enganosa-e-inclusao-indevida-de-nome-em-cadastros-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:00:59.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por propaganda enganosa e inclusão indevida de nome em cadastros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-do-estado-onus-da-prova-e-nexo-causal-em-reintegracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:00:59.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos do Estado: ônus da prova e nexo causal em reintegração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/paridade-de-proventos-lei-complementar-estadual-n-51-85-e-regras-de-transicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T20:00:59.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paridade de proventos: Lei Complementar Estadual nº 51/85 e regras de transição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-decisao-fundamentada-e-valida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T20:00:59.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens: decisão fundamentada é válida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-implicito-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:00:59.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento implícito e rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-alimentos-e-tutela-recursal-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:00:59.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de alimentos e tutela recursal no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T20:01:00.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e validade de contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-mero-aborrecimento-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427aa9 2026-05-20T20:01:00.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: mero aborrecimento não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-aos-fundamentos-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:01:00.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação aos fundamentos na apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/chargeback-abuso-de-clausula-contratual-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:01:00.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chargeback: Abuso de cláusula contratual não é omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-licitacoes-proveito-economico-da-inabilitacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:01:00.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em licitações: proveito econômico da inabilitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-noturno-e-seus-reflexos-em-ferias-e-13-para-servidores-publicos-tribunal-de-jus 2026-05-20T20:01:00.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional noturno e seus reflexos em férias e 13º para servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-capacidade-laborativa-sem-elementos-objetivos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T20:01:00.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da capacidade laborativa sem elementos objetivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-por-incapacidade-temporaria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T20:01:00.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade temporária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-emenda-da-inicial-e-necessidade-de-reuniao-de-acoes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:01:01.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: emenda da inicial e necessidade de reunião de ações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T20:01:01.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pronúncia em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-concurso-publico-por-deficiencia-visual-e-validade-de-laudo-medico-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:01:01.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de concurso público por deficiência visual e validade de laudo médico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-indenizacao-por-dano-material-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:01:01.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações de indenização por dano material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-estado-de-garantir-vaga-em-creche-publica-com-dignidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:01:01.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Estado de garantir vaga em creche pública com dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-previo-em-acao-rescisoria-e-julgamento-pelo-proprio-tribunal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T20:01:02.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito prévio em ação rescisória e julgamento pelo próprio tribunal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-dos-fatos-essenciais-para-responsabilizacao-civil-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T20:01:03.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova dos fatos essenciais para responsabilização civil por dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-remessa-retorno-para-industrializacao-de-produto-animal-sem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T20:02:28.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Remessa/retorno para industrialização de produto animal sem benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-acao-monitoria-contra-pessoa-juridica-de-direito-publico-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T20:02:28.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de ação monitória contra pessoa jurídica de direito público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-previo-na-acao-rescisoria-e-julgamento-do-pedido-rescisorio-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:02:28.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito prévio na ação rescisória e julgamento do pedido rescisório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-ipva-suspensa-por-tema-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:02:28.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPVA suspensa por tema do STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-em-autuacoes-por-ligacao-clandestina-de-energia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:02:29.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade em autuações por ligação clandestina de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-honorarios-em-autos-separados-para-evitar-duplicidade-tribunal-de-jus 2026-05-20T20:02:29.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de honorários em autos separados para evitar duplicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-silencio-e-defesa-tecnica-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:02:29.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do silêncio e defesa técnica em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-diferencas-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justic-a264fd 2026-05-20T20:02:29.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de diferenças de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-parcial-e-rejeicao-de-embargos-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-20T20:02:30.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova Parcial e Rejeição de Embargos na Ação Monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-candidatos-com-deficiencia-em-concursos-publicos-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:02:30.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de candidatos com deficiência em concursos públicos e prova pericial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-acao-de-cobranca-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g-a265a7 2026-05-20T20:02:30.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na ação de cobrança por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-registral-posse-injusta-e-benfeitorias-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:02:30.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade registral, posse injusta e benfeitorias em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-prova-inadimplencia-e-multa-por-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:02:30.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: prova, inadimplência e multa por rescisão de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-transito-em-julgado-na-acao-rescisoria-e-decadencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:02:30.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para trânsito em julgado na ação rescisória e decadência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-envolvendo-creche-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T20:02:31.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em ação de obrigação de fazer envolvendo creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-e-impossibilidade-de-ressarcimento-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:02:31.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade e impossibilidade de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidade-sem-fins-lucrativos-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T20:02:32.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidade sem fins lucrativos e prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-plano-de-saude-para-transtornos-mentais-e-acompanhamento-domiciliar-tribunal- 2026-05-20T20:02:32.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de plano de saúde para transtornos mentais e acompanhamento domiciliar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-ferramentas-de-trabalho-e-imoveis-de-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:02:34.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: ferramentas de trabalho e imóveis de família - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-erro-de-digitacao-nao-altera-fundamento-da-decisao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T20:02:35.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Erro de digitação não altera fundamento da decisão previdenciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-por-falta-de-laudo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T20:02:35.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Cerceamento de defesa anula sentença por falta de laudo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-penhora-sem-beneficio-de-ordem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:02:36.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária: penhora sem benefício de ordem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-intempestiva-recurso-negado-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:02:39.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal intempestiva: recurso negado em furto qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rpv-saldo-remanescente-apos-correcao-pode-ser-pago-sem-precatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:02:40.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Saldo remanescente após correção pode ser pago sem precatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-contratacao-irregular-sem-dolo-na-nova-lei-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-20T20:02:40.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e contratação irregular sem dolo na nova lei - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/feriado-suspende-prazo-para-pagamento-voluntario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:02:40.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feriado suspende prazo para pagamento voluntário em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/maquinario-agricola-impenhorabilidade-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:02:41.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maquinário agrícola: impenhorabilidade em execução bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-defesa-busca-anular-decisao-dos-jurados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:02:41.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: defesa busca anular decisão dos jurados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falta-de-prova-em-caso-de-overbooking-e-realocacao-de-voo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:02:41.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Falta de prova em caso de overbooking e realocação de voo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-hasta-publica-exige-probabilidade-e-perigo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T20:02:41.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de hasta pública exige probabilidade e perigo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-para-garantir-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:02:42.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite para garantir dignidade do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-sobre-incendio-em-moradia-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:02:42.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial sobre incêndio em moradia provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-indenizacao-e-responsabilidade-do-estado-e-empresa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T20:03:58.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: indenização e responsabilidade do Estado e empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-prazo-recursal-preclusao-logica-e-desercao-insanavel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:03:58.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao prazo recursal: preclusão lógica e deserção insanável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-427a98 2026-05-20T20:03:58.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: integralidade e paridade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-microcredito-teto-da-resolucao-cmn-4-854-2020-e-aplicado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:03:58.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de microcrédito: teto da Resolução CMN 4.854/2020 é aplicado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-despesas-de-hotel-e-limites-do-banco-na-contratacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:03:58.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por despesas de hotel e limites do banco na contratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativacao-indevida-e-cumprimento-do-artigo-43-do-cdc-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:03:58.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativação indevida e cumprimento do artigo 43 do CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-acoes-contra-empresas-publicas-federais-tribunal-de-justica-de-min-a26c7d 2026-05-20T20:03:59.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em ações contra empresas públicas federais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-sucumbencia-e-boa-fe-do-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:03:59.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Sucumbência e Boa-Fé do Terceiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-cerceamento-de-defesa-e-ressarcimento-ao-erario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:03:59.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Cerceamento de defesa e ressarcimento ao erário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-honorarios-recursais-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T20:03:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de honorários recursais é incabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-remuneracao-retroativa-por-exercicio-de-funcao-e-ausencia-de-duplicidade-de-pagamento-trib 2026-05-20T20:03:59.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à remuneração retroativa por exercício de função e ausência de duplicidade de pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-penhora-fora-do-prazo-onus-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:03:59.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de penhora fora do prazo: ônus e provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-conta-e-cdc-analise-de-contrato-de-plataforma-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:03:59.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de conta e CDC: análise de contrato de plataforma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-repactuacao-de-dividas-apos-cinco-anos-por-lei-de-superendividamento-tribunal-de- 2026-05-20T20:04:00.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de repactuação de dívidas após cinco anos por lei de superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a26ceb 2026-05-20T20:04:00.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-sem-prova-banco-assume-onus-e-paga-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:04:00.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado sem prova: banco assume ônus e paga dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bem-imovel-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:04:00.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bem imóvel: contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-assistencia-medica-tratamentos-preventivos-e-principios-eticos-na-saude-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:04:01.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à assistência médica, tratamentos preventivos e princípios éticos na saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juri-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-validade-da-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T20:04:01.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: condenação por homicídio qualificado e validade da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-situacao-financeira-do-alimentante-nao-justifica-exoneracao-de-alimentos-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:04:01.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na situação financeira do alimentante não justifica exoneração de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-relaxamento-da-prisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T20:04:03.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e relaxamento da prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-contradicao-impossibilidade-de-reforma-do-decisum-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:04:03.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Contradição: impossibilidade de reforma do decisum - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-analise-de-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:04:03.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo: análise de nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sobrepartilha-de-bens-e-ausencia-de-prova-de-ocultacao-no-regime-de-comunhao-parcial-tribunal-de-jus 2026-05-20T20:04:03.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrepartilha de bens e ausência de prova de ocultação no regime de comunhão parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-financiamento-agricola-ausencia-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T20:04:03.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de financiamento agrícola: ausência de coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-competencia-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:04:04.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: competência judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-ausencia-de-animus-domini-na-aquisicao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T20:04:04.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e ausência de animus domini na aquisição de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-estado-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-159b37 2026-05-20T20:04:04.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do Estado no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-bem-cobranca-indevida-e-restituicao-simples-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:04:04.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de bem: cobrança indevida e restituição simples. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-consignado-abusividade-e-capitalizacao-mensal-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:04:05.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de consignado: abusividade e capitalização mensal em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-e-direito-a-privacidade-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:04:06.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário e direito à privacidade em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-contravencao-penal-de-vias-de-fato-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T20:04:09.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em contravenção penal de vias de fato na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-capitalizacao-diaria-de-juros-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:05:27.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: capitalização diária de juros é abusiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-juris-tantum-e-provas-ilididas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:05:27.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita, presunção juris tantum e provas ilididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-doenca-grave-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:05:28.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por doença grave em regime aberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-readequacao-da-taxa-media-em-refinanciamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:05:28.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: readequação da taxa média em refinanciamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transacao-tributaria-itcmd-e-icms-em-nova-modalidade-de-acordo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:05:28.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação tributária: ITCMD e ICMS em nova modalidade de acordo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g-a27274 2026-05-20T20:05:28.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-atenuante-generica-na-dosimetria-de-pena-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:05:28.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de atenuante genérica na dosimetria de pena por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-no-transito-e-suspensao-do-direito-de-dirigir-tribunal-de-jus 2026-05-20T20:05:29.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo no trânsito e suspensão do direito de dirigir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-dolo-na-ameaca-em-violencia-domestica-e-a-importancia-da-palavra-da-vitima-tribuna 2026-05-20T20:05:29.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do dolo na ameaça em violência doméstica e a importância da palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-usp-adicional-devido-ate-descontaminacao-do-campus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:05:29.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade USP: Adicional devido até descontaminação do campus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-dosimetria-da-pena-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T20:05:30.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e dosimetria da pena em furto simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-rejeicao-por-irresignacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:05:30.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e rejeição por irresignação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-revisao-de-causa-limites-e-impossibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:05:30.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e revisão de causa: limites e impossibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-testemunhal-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:05:30.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova testemunhal e dosimetria da pena em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/teste-de-aptidao-fisica-como-requisito-para-ingresso-na-policia-civil-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T20:05:30.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teste de aptidão física como requisito para ingresso na Polícia Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-do-estado-onus-de-prova-do-nexo-causal-e-excesso-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:05:30.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos do Estado: ônus de prova do nexo causal e excesso policial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-preterita-nao-e-questao-petitoria-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:05:30.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse preterita não é questão petitória em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-violacao-a-literal-disposicao-de-lei-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:05:30.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória e Violação à Literal Disposição de Lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-inversao-do-onus-probatorio-e-desclassificacao-para-modalidade-culposa-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:05:31.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: inversão do ônus probatório e desclassificação para modalidade culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/persecucao-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T20:05:31.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Persecução e descumprimento de medidas protetivas na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-vicios-e-decisao-integral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a275a2 2026-05-20T20:05:31.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de vícios e decisão integral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-crimes-ambientais-relacionados-ao-parcelamento-irregular-do-solo-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:05:31.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e crimes ambientais relacionados ao parcelamento irregular do solo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fracao-redutora-na-tentativa-de-roubo-majorado-e-criterio-do-iter-criminis-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:05:31.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fração redutora na tentativa de roubo majorado e critério do iter criminis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-aglomeracao-em-trens-por-falta-de-fiscalizacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T20:05:31.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por aglomeração em trens por falta de fiscalização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-efeito-modificativo-vedado-e-abuso-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:05:35.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: efeito modificativo vedado e abuso de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-prioridade-da-ordem-judicial-e-interesse-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:05:36.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Prioridade da ordem judicial e interesse do credor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-na-readequacao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T20:05:36.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão na readequação de honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-ambiental-sinistro-fora-da-rota-contratada-nega-cobertura-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:05:38.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro ambiental: sinistro fora da rota contratada nega cobertura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ipva-ilegitimidade-de-banco-em-arrendamento-mercantil-tema-1-153-stf-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:05:39.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Ilegitimidade de banco em arrendamento mercantil (Tema 1.153 STF) - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-acesso-a-justica-sem-esgotar-via-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:05:39.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: acesso à justiça sem esgotar via administrativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-invocacao-de-invasao-de-imovel-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T20:05:40.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e invocação de invasão de imóvel em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-de-aprovado-dentro-das-vagas-nao-e-imediata-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T20:05:41.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação de aprovado dentro das vagas não é imediata. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-40384b 2026-05-20T20:06:57.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-honorarios-sucumbenciais-e-ausencia-de-pretensao-resistida-tribunal-de 2026-05-20T20:06:57.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: honorários sucumbenciais e ausência de pretensão resistida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-valor-da-causa-e-proveito-economico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427a9e 2026-05-20T20:06:58.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: valor da causa e proveito econômico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-justifica-regressao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:06:58.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave justifica regressão de regime prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicologico-em-concursos-publicos-e-principios-da-isonomia-e-impessoalidade-tribunal-de-justic-a27687 2026-05-20T20:06:58.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicológico em concursos públicos e princípios da isonomia e impessoalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/merendeira-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-retroativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:06:58.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Merendeira tem direito a adicional de insalubridade retroativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-por-falta-de-dialeticidade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:06:58.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida por falta de dialeticidade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-de-instrumento-extinto-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:06:58.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Agravo de instrumento extinto é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atipicidade-na-posse-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrit-15c299 2026-05-20T20:06:58.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atipicidade na posse de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-improprio-para-furto-simples-e-validade-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-j 2026-05-20T20:06:58.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo impróprio para furto simples e validade da palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-caso-de-negativacao-indevida-por-fraude-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:06:59.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em caso de negativação indevida por fraude - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-em-trafico-tribunal-de 2026-05-20T20:06:59.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena privativa por restritivas de direitos em tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-sao-pa-427aae 2026-05-20T20:06:59.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência não comprovada, benefício negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-para-consumo-pessoal-e-reconhecimento-da-atipicidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:06:59.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas para consumo pessoal e reconhecimento da atipicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atipicidade-na-posse-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrit-15c29b 2026-05-20T20:06:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atipicidade na posse de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-427aad 2026-05-20T20:06:59.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: ausência de omissão e contradição no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresaria-individual-bens-da-pessoa-fisica-e-juridica-se-confundem-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:06:59.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresária individual: bens da pessoa física e jurídica se confundem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-em-trafico-ms-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:06:59.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido em tráfico: MS não cabe. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-roubo-majorado-para-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:06:59.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do roubo majorado para tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-resistencia-recursos-desprovidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:07:00.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e resistência: recursos desprovidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cartoes-de-credito-instituicoes-financeiras-nao-limitadas-pelo-decreto-22-626-tribunal-de-j 2026-05-20T20:07:00.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em cartões de crédito: instituições financeiras não limitadas pelo Decreto 22.626 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-de-voo-reparacao-e-reducao-do-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:07:00.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso de voo: reparação e redução do valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-para-consumo-pessoal-e-ausencia-de-elementos-de-mercancia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:07:00.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas para consumo pessoal e ausência de elementos de mercancia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-de-direitos-impossivel-trocar-servico-por-dinheiro-na-execucao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:07:00.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena Restritiva de Direitos: Impossível Trocar Serviço por Dinheiro na Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-noturno-validade-da-citacao-por-edital-em-caso-de-esgotamento-de-meios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:07:00.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto noturno: validade da citação por edital em caso de esgotamento de meios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-concessao-de-justica-gratuita-e-parcelamento-de-multa-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:07:00.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: concessão de justiça gratuita e parcelamento de multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-reajuste-de-10-em-quadros-especiais-de-orgaos-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:07:00.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e reajuste de 10% em quadros especiais de órgãos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-requisitos-e-indeferimento-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:07:00.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: requisitos e indeferimento em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-embriaguez-ao-volante-mantem-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:07:00.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: embriaguez ao volante mantém condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-20T20:07:01.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imprescritibilidade-e-prova-na-importunacao-sexual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-20T20:07:01.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprescritibilidade e prova na importunação sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-com-multiplas-reincidencias-tribunal 2026-05-20T20:07:01.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do princípio da insignificância em furto qualificado com múltiplas reincidências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-bancario-danos-morais-e-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:08:27.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico bancário: danos morais e ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cessao-de-cota-cancelada-nao-exige-anuencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:08:28.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cessão de cota cancelada não exige anuência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-inferior-a-50-otn-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-de-m-a298e7 2026-05-20T20:08:28.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor inferior a 50 OTN e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-domiciliar-por-cumprimento-integral-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T20:08:28.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão domiciliar por cumprimento integral da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-nao-recebida-nao-impede-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:08:28.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação não recebida não impede ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-validade-do-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:08:29.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e validade do agravo em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-inss-em-execucao-cooperativa-busca-informacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:08:29.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao INSS em execução: cooperativa busca informações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-falta-de-vaga-e-aplicacao-da-lei-de-toxicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T20:08:29.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por falta de vaga e aplicação da lei de tóxicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-regime-aberto-na-ausencia-de-vaga-em-albergue-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T20:08:30.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em regime aberto na ausência de vaga em albergue - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-pena-restritiva-por-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:08:30.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar pena restritiva por coisa julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-excepcional-para-condenado-em-regime-aberto-sem-vaga-em-albergado-tribunal-de-just 2026-05-20T20:08:36.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar excepcional para condenado em regime aberto sem vaga em albergado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-ameaca-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:08:36.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crimes de ameaça na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-excepcional-para-condenado-em-regime-aberto-sem-vaga-em-albergue-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:08:36.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar excepcional para condenado em regime aberto sem vaga em albergue - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-pagamento-de-custas-complementares-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:08:36.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do pagamento de custas complementares na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-fato-de-terceiro-exclui-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:08:36.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de Trânsito: Fato de Terceiro Exclui Responsabilidade Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-intempestivo-agravo-interno-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:08:39.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal intempestivo: agravo interno não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-honorarios-advocaticios-em-recuperacao-fiscal-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:08:40.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de honorários advocatícios em recuperação fiscal é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proprietario-deve-regularizar-acesso-a-rodovia-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:08:40.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proprietário deve regularizar acesso a rodovia estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-pagamento-de-custas-na-busca-e-apreensao-de-bem-nao-localizado-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:08:41.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do pagamento de custas na busca e apreensão de bem não localizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-rigorismo-excessivo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:08:41.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de ação de busca e apreensão por rigorismo excessivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--427af7 2026-05-20T20:08:43.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-filiacao-socioafetiva-e-multiparentalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T20:08:44.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da filiação socioafetiva e multiparentalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-devido-a-queda-em-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T20:08:44.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais devido a queda em transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-contratacao-temporaria-e-pretericao-de-vagas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:08:46.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público, contratação temporária e preterição de vagas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-de-vias-ordinarias-antes-de-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:08:47.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento de vias ordinárias antes de citação por edital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-inadmissivel-inovacao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T20:08:47.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: inadmissível inovação em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cheque-em-acao-monitoria-actio-nata-inaplicavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:08:48.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cheque em ação monitória: actio nata inaplicável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-427b0b 2026-05-20T20:08:48.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-cda-em-execucao-fiscal-vicio-insanavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:08:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de CDA em execução fiscal: vício insanável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-abusividade-em-contratos-bancarios-e-aplicacao-de-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-just 2026-05-20T20:08:53.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de abusividade em contratos bancários e aplicação de taxa média de mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-e-prescricao-em-acao-de-ressarcimento-ao-erario-por-servidor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:08:55.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência e prescrição em ação de ressarcimento ao erário por servidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:09:02.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em execução bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-nulidade-do-processo-em-crime-de-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T20:09:58.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e nulidade do processo em crime de roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-direito-ao-beneficio-retroativo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T20:09:58.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e direito ao benefício retroativo na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/criacao-de-data-comemorativa-competencia-do-legislativo-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:09:58.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criação de data comemorativa: competência do Legislativo municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-descontos-em-conta-corrente-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T20:09:58.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para descontos em conta corrente e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraudes-em-transferencias-via-pix-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:09:58.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraudes em transferências via Pix e dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-fato-exclusivo-de-terceiro-afasta-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T20:09:58.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: fato exclusivo de terceiro afasta responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-efeitos-da-inercia-do-ente-publico-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:09:59.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e efeitos da inércia do ente público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-beneficio-da-justica-gratuita-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:09:59.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do benefício da justiça gratuita e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-quantia-penhorada-sem-caucao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:09:59.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de quantia penhorada sem caução na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-transporte-aereo-tribunal-de-justica--160341 2026-05-20T20:09:59.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-indevidos-em-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:09:59.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução de valores indevidos em empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-judiciaria-gratuita-e-interesse-processual-em-acao-cautelar-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:09:59.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência judiciária gratuita e interesse processual em ação cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-cheque-e-interesse-processual-na-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:10:00.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de cheque e interesse processual na ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-impugnacao-de-assinatura-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T20:10:00.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na impugnação de assinatura em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-liquidacao-por-arbitramento-ou-calculo-aritmetico-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T20:10:00.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: liquidação por arbitramento ou cálculo aritmético - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-correlacao-entre-titulos-e-area-de-atuacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:10:00.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da correlação entre títulos e área de atuação em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-fraude-em-cartao-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:10:01.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por fraude em cartão de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-alimentos-entre-conjuges-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:10:01.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de alimentos entre cônjuges e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-necessidade-de-preparo-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2abf2 2026-05-20T20:10:01.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e necessidade de preparo para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nexo-de-causalidade-e-direito-ao-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T20:10:01.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo de causalidade e direito ao auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-emenda-a-inicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:10:01.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não emenda à inicial na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-infraestrutura-ausencia-de-contradicao-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:10:01.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de infraestrutura: ausência de contradição em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-infringentes-inadmissibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-427af4 2026-05-20T20:10:04.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração infringentes: inadmissibilidade de rediscussão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-reexame-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-427afc 2026-05-20T20:10:05.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Reexame de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-internacional-avarias-em-carga-geram-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:10:06.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte internacional: avarias em carga geram responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-crianca-e-adolescente-lei-municipal-de-tremembe-e-questionada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:10:06.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da Criança e Adolescente: Lei Municipal de Tremembé é questionada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-a-socios-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T20:10:10.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal a sócios por dissolução irregular - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-diretor-e-zona-urbana-inconstitucionalidade-de-leis-municipais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:10:10.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano Diretor e zona urbana: inconstitucionalidade de leis municipais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-nao-conta-como-pena-cumprida-em-revogacao-de-prisao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:10:11.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico não conta como pena cumprida em revogação de prisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-banco-prova-contratacao-e-evita-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-p-427b0e 2026-05-20T20:10:11.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: banco prova contratação e evita dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-banco-age-regularmente-com-autorizacao-expressa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:10:11.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: banco age regularmente com autorização expressa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-medica-judicial-confirma-ausencia-de-incapacidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:10:17.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia médica judicial confirma ausência de incapacidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-sucumbencia-reciproca-esclarecimento-necessario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T20:11:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e sucumbência recíproca: esclarecimento necessário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-falta-de-individualizacao-impede-pedido-generico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:11:27.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas: falta de individualização impede pedido genérico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-prequestionamento-sao-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-427aeb 2026-05-20T20:11:27.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para prequestionamento são inadmissíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--427aea 2026-05-20T20:11:28.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-as-ferias-proporcionais-e-ao-terco-constitucional-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:11:28.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público às férias proporcionais e ao terço constitucional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distincao-entre-honorarios-contratuais-e-de-sucumbencia-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:11:28.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distinção entre honorários contratuais e de sucumbência em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-furto-ilicitude-ou-atipicidade-material-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:11:28.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por furto: ilicitude ou atipicidade material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-furto-analise-de-nulidade-de-prova-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:11:28.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e furto: análise de nulidade de prova e celeridade processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-recebimento-de-notificacao-extrajudicial-e-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T20:11:28.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de recebimento de notificação extrajudicial e mora do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-em-estabelecimento-prisional-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-just 2026-05-20T20:11:28.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico em estabelecimento prisional e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-direito-a-repactuacao-de-dividas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--403894 2026-05-20T20:11:29.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Direito à repactuação de dívidas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-acordo-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:11:29.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do acordo e fixação de honorários sucumbenciais no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-em-roubo-majorado-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:11:29.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima em roubo majorado e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-beneficio-negado-por-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-just 2026-05-20T20:11:29.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: benefício negado por ausência de redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-ausencia-de-interesse-de-agir-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T20:11:29.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Ausência de interesse de agir em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-por-erro-em-tratamento-cirurgico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:11:29.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica por erro em tratamento cirúrgico e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-nulidade-da-abordagem-policial-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:11:29.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: nulidade da abordagem policial sem justa causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-imovel-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T20:11:29.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de imóvel e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-suspensivos-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T20:11:29.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos suspensivos: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-nao-e-suspenso-por-pedido-de-reconsideracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:11:29.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso não é suspenso por pedido de reconsideração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-alugueres-e-encargos-em-locacao-residencial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T20:11:30.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por alugueres e encargos em locação residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-para-apelacao-e-extincao-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T20:11:30.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação para apelação e extinção sem julgamento do mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidores-publicos-estatutarios-e-a-inaplicabilidade-da-clt-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:11:30.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores públicos estatutários e a inaplicabilidade da CLT em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-emprego-bancarios-nao-sao-indenizados-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:11:32.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso emprego: bancários não são indenizados por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-criminal-julga-multa-de-acao-penal-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:11:32.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência criminal julga multa de ação penal da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-prequestionamento-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:11:33.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Prequestionamento no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-suzano-sobre-infraestrutura-de-telecomunicacoes-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:11:33.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Suzano sobre infraestrutura de telecomunicações é inconstitucional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-saldo-devedor-em-financiamento-imobiliario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:11:33.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do saldo devedor em financiamento imobiliário e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pacotes-de-viagem-remarcacao-e-danos-morais-pela-lei-14-046-20-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:11:34.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacotes de viagem: remarcação e danos morais pela Lei 14.046/20 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T20:11:34.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-dolo-e-manutencao-do-regime-semiaberto-em-caso-de-furto-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:11:34.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do dolo e manutenção do regime semiaberto em caso de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-validade-da-divida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:11:38.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da inscrição em cadastro de inadimplentes e validade da dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-dosimetria-da-pena-e-quantidade-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:12:57.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: dosimetria da pena e quantidade de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-falta-por-aniversario-de-servidor-publico-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:12:57.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de falta por aniversário de servidor público é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-animo-e-desclassificacao-do-homicidio-tentado-ao-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T20:12:58.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do ânimo e desclassificação do homicídio tentado ao júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-de-justica-para-acoes-contra-municipio-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:12:58.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal de Justiça para ações contra município no polo passivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-posse-arbitramento-de-alugueis-e-medidas-protetivas-na-violencia-domestica-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:12:58.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de posse, arbitramento de aluguéis e medidas protetivas na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-animo-e-desclassificacao-de-homicidio-tentado-ao-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T20:12:58.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do ânimo e desclassificação de homicídio tentado ao júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incidente-de-uniformizacao-apos-julgamento-concluido-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:12:58.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incidente de uniformização após julgamento concluído - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-reabilitacao-e-direitos-de-candidatos-com-condenacoes-penais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:12:58.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da reabilitação e direitos de candidatos com condenações penais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-violencia-domestica-como-causa-de-arbitrarimento-de-alugueis-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:12:59.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da violência doméstica como causa de arbitrarimento de aluguéis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-gratuito-de-suplemento-alimentar-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T20:12:59.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento gratuito de suplemento alimentar e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-gratuito-de-suplemento-alimentar-pelo-municipio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:12:59.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento gratuito de suplemento alimentar pelo município - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/edital-nao-pode-restringir-direito-de-remocao-de-professor-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:12:59.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital não pode restringir direito de remoção de professor estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-uso-do-serp-jud-para-localizar-bens-e-permitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:12:59.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: Uso do SERP-JUD para localizar bens é permitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-no-cumprimento-de-sentenca-e-sumula-517-do-stj-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:12:59.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios no cumprimento de sentença e Súmula 517 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-dever-do-estado-na-matricula-em-creche-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--1630d7 2026-05-20T20:12:59.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e dever do Estado na matrícula em creche pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-na-construcao-civil-impossivel-compensar-com-notas-fiscais-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:13:00.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS na construção civil: impossível compensar com notas fiscais de terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:13:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: Agravo interno contra decisão colegiada não cabe. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-regime-de-pena-privativa-para-semiaberto-em-roubo-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:13:00.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de regime de pena privativa para semiaberto em roubo tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-regime-prisional-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:13:00.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e regime prisional em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-inexigibilidade-do-titulo-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribun 2026-05-20T20:13:00.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por inexigibilidade do título e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-atualizada-e-presuncao-de-veracidade-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:13:00.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração atualizada e presunção de veracidade em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ilicitude-de-provas-em-residencia-sem-mandado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:13:00.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ilicitude de provas em residência sem mandado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4038b4 2026-05-20T20:13:00.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizacao-e-protecao-do-consumidor-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:13:01.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, capitalização e proteção do consumidor em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-expedicao-de-mandado-proibitorio-por-ausencia-de-turbacao-ou-esbulho-tribunal-de- 2026-05-20T20:13:01.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de expedição de mandado proibitório por ausência de turbação ou esbulho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-prova-testemunhal-e-essencial-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:13:02.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata: Prova testemunhal é essencial em ação de inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-golpe-do-falso-funcionario-e-pix-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:13:03.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por golpe do falso funcionário e Pix - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-prevencao-a-pedofilia-em-reparticoes-publicas-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:13:06.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de prevenção à pedofilia em repartições públicas é constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-redes-de-protecao-em-edificios-inconstitucionalidade-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:13:07.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de redes de proteção em edifícios: inconstitucionalidade municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-juros-moratorios-e-igp-m-em-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:13:12.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de juros moratórios e IGP-M em cobrança de dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-por-biometria-facial-validade-e-regularidade-de-debitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:13:12.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato por biometria facial: validade e regularidade de débitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-indenizacao-de-r-10-000-00-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:13:13.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: indenização de R$ 10.000,00 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-de-fornecimento-de-medicamento-cpc-2015-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:14:28.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação de fornecimento de medicamento: CPC/2015 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licenca-premio-nao-gozada-honorarios-advocaticios-de-servidor-aposentado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T20:14:28.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-prêmio não gozada: honorários advocatícios de servidor aposentado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-sobrestamento-do-feito-e-re-1-344-400-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:14:28.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: sobrestamento do feito e RE 1.344.400 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quorum-qualificado-para-leis-municipais-plano-diretor-e-zoneamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:14:28.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quórum qualificado para leis municipais: Plano Diretor e zoneamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-pagar-por-mercadorias-entregues-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T20:14:28.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de pagar por mercadorias entregues e juros de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/declinacao-de-competencia-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:14:28.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declinação de competência em ações de indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-servidores-sem-concurso-viola-principios-da-administracao-publica-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:14:28.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de servidores sem concurso viola princípios da administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-vara-de-violencia-domestica-e-vara-de-entorpecentes-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:14:29.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Vara de Violência Doméstica e Vara de Entorpecentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-capitalizacao-diaria-defesa-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:14:29.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e capitalização diária: defesa em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-por-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2b8ac 2026-05-20T20:14:29.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução por requisição de pequeno valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-limites-da-sentenca-apos-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T20:14:29.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar limites da sentença após coisa julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-emprestimos-ao-minimo-existencial-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:14:29.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de empréstimos ao mínimo existencial e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-com-estoque-zerado-e-necessidade-periodica-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:14:29.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos pelo SUS com estoque zerado e necessidade periódica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-nao-acolhidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:14:30.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Não Acolhidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-consignacao-incidental-de-valores-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2be8a 2026-05-20T20:14:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e consignação incidental de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-da-causa-de-diminuicao-tribunal-de-just 2026-05-20T20:14:30.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e aplicação da causa de diminuição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-pagamento-minimo-de-fatura-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:14:30.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e pagamento mínimo de fatura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-incapacidade-financeira-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:14:30.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Incapacidade Financeira Deferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-plano-de-saude-por-carencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-20T20:14:30.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de plano de saúde por carência e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-testemunho-policial-e-reducao-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T20:14:31.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de testemunho policial e redução de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valor-controverso-e-protecao-ao-credito-em-consignacao-incidental-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T20:14:31.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valor controverso e proteção ao crédito em consignação incidental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxas-de-juros-e-clausulas-abusivas-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:14:31.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxas de juros e cláusulas abusivas em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-devolucao-em-dobro-em-casos-de-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T20:14:31.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e devolução em dobro em casos de descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-em-acao-contra-financeira-necessidade-de-assinatura-fisica-ou-eletronica-tribunal-de-just 2026-05-20T20:14:31.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração em ação contra financeira: necessidade de assinatura física ou eletrônica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraude-bancaria-e-deve-restituir-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:14:35.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraude bancária e deve restituir valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-mutuos-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:14:36.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em mútuos é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-427b12 2026-05-20T20:14:36.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-e-direito-a-continuidade-do-tratamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:14:39.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde e direito à continuidade do tratamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-stf-define-tese-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:14:40.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor: STF define tese. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-da-reintegracao-de-posse-massa-falida-e-estado-condenados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:14:42.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos da reintegração de posse: massa falida e Estado condenados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-excesso-de-linguagem-afastado-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T20:14:46.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: excesso de linguagem afastado em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-data-base-da-ultima-progressao-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T20:14:50.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas: data-base da última progressão é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-limitacao-de-juros-em-emprestimo-pessoal-abusivo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:15:57.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Limitação de juros em empréstimo pessoal abusivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:15:58.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-policiais-civis-ao-adicional-noturno-e-reflexos-no-regime-de-plantao-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:15:58.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos policiais civis ao adicional noturno e reflexos no regime de plantão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-portabilidade-de-emprestimos-por-fraude-e-dolo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:15:58.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de portabilidade de empréstimos por fraude e dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentadoria-proporcional-e-integral-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T20:15:59.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentadoria proporcional e integral de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-por-trafico-e-associacao-requisitos-e-regime-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T20:15:59.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação por tráfico e associação: requisitos e regime penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2c337 2026-05-20T20:15:59.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-taxa-de-juros-para-funcionario-apos-demissao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T20:15:59.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: taxa de juros para funcionário após demissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-extincao-do-processo-na-acao-civil-de-reparacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T20:15:59.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e extinção do processo na ação civil de reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-alteracao-para-guarda-unilateral-sem-violacao-de-direitos-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:15:59.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e alteração para guarda unilateral sem violação de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-limites-da-protecao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:15:59.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e limites da proteção acidentária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/re-ratificacao-de-doacao-e-preservacao-da-seguranca-juridica-no-direito-registral-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:16:00.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Re-ratificação de doação e preservação da segurança jurídica no direito registral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-requisitos-da-peticao-inicial-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:16:00.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Requisitos da petição inicial em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-perda-de-interesse-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T20:16:00.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por perda de interesse na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-e-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:16:00.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor e ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desistencia-antes-da-apreciacao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:16:00.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desistência antes da apreciação do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T20:16:01.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-danos-morais-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:16:01.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de danos morais e multa por litigância de má-fé em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-oficio-desnecessario-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:16:01.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado: ofício desnecessário, sem cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-dissolucao-e-partilha-de-bens-na-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T20:16:01.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento, dissolução e partilha de bens na união estável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-prova-fragil-em-crime-contra-o-patrimonio-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:16:01.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição por prova frágil em crime contra o patrimônio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-mutuos-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4038b6 2026-05-20T20:16:02.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em mútuos é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-desmembramento-de-imovel-vendedor-nao-cumpriu-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:16:02.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por desmembramento de imóvel: vendedor não cumpriu contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-dano-nexo-e-culpa-subjetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:16:02.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado: dano, nexo e culpa subjetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-perda-de-dias-remidos-sem-audiencia-de-justificacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T20:16:02.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e perda de dias remidos sem audiência de justificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-alienacao-nao-registrada-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:16:03.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: alienação não registrada e segurança jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-mantem-decisao-sobre-recurso-especial-siga-para-corte-superior-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T20:16:04.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo mantém decisão sobre Recurso Especial: siga para Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisito-subjetivo-para-progressao-de-regime-cabimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:16:05.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisito subjetivo para progressão de regime: cabimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-flexibilizacao-para-trabalho-externo-negada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:16:05.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico: flexibilização para trabalho externo negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-verbas-publicas-pagamento-de-precatorio-em-ordem-cronologica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:16:05.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de verbas públicas: pagamento de precatório em ordem cronológica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-ilegitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:16:06.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Ilegitimidade passiva na execução fiscal de construção civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-atos-administrativos-conflito-de-competencia-entre-camaras-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T20:16:06.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de atos administrativos: conflito de competência entre câmaras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-tema-1-264-stj-e-acao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:17:27.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: Tema 1.264 STJ e ação de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-em-acao-civil-publica-reducao-de-astreintes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:17:27.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória em Ação Civil Pública: redução de astreintes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-eliminacao-por-omissao-em-investigacao-social-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--427b10 2026-05-20T20:17:28.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Eliminação por omissão em investigação social é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-na-execucao-fiscal-e-aplicacao-da-lc-118-05-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2cfaf 2026-05-20T20:17:28.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito na execução fiscal e aplicação da LC 118/05 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-principio-da-insignificancia-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:17:28.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por princípio da insignificância é inadmissível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-roubo-defesa-teve-acesso-ao-inquerito-policial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:17:28.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de roubo: defesa teve acesso ao inquérito policial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-403899 2026-05-20T20:17:28.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-necessidade-do-alimentando-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T20:17:28.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e necessidade do alimentando no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T20:17:28.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e rejeição por ausência de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-pobreza-na-assistencia-judiciaria-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T20:17:28.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de pobreza na assistência judiciária para pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-com-valor-inferior-ao-limite-legal-tribunal-de-justic-a2d1d5 2026-05-20T20:17:29.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal com valor inferior ao limite legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-busca-domiciliar-em-flagrante-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:17:29.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e receptação: busca domiciliar em flagrante é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-judicial-recurso-especial-discute-violacao-ao-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:17:29.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão judicial: Recurso especial discute violação ao CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-de-diferencas-de-aposentadoria-e-aplicacao-do-tema-452-stf-tribunal-de-justica-do-distr-169ea2 2026-05-20T20:17:29.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição de diferenças de aposentadoria e aplicação do tema 452 STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-publicidade-enganosa-na-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T20:17:29.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por publicidade enganosa na aquisição de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-e-exclusao-do-nome-de-cadastros-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-mina-a2dad9 2026-05-20T20:17:29.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial e exclusão do nome de cadastros de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-revisao-de-aposentadoria-por-incorporacao-de-gratificacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:17:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na revisão de aposentadoria por incorporação de gratificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4038d2 2026-05-20T20:17:29.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas no crime de roubo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-uso-de-faixa-de-dominio-em-obras-de-saneamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:17:30.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por uso de faixa de domínio em obras de saneamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-contra-a-fazenda-publica-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T20:17:30.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito contra a Fazenda Pública e aplicação da taxa Selic - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-garantir-acesso-universal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T20:17:30.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de garantir acesso universal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-tutela-antecipada-para-exclusao-de-negativacao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:17:30.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e tutela antecipada para exclusão de negativação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-nao-comprovada-por-redes-sociais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:17:30.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável não comprovada por redes sociais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-inclusao-de-imovel-com-divida-supera-valor-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:17:30.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Inclusão de imóvel com dívida supera valor é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-no-trafico-e-manutencao-da-natureza-hedionda-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T20:17:30.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena no tráfico e manutenção da natureza hedionda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-autorizacao-de-descontos-em-conta-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:17:30.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de autorização de descontos em conta e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-danos-morais-em-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:17:30.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e danos morais em empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-do-estado-e-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:17:31.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: Responsabilidade civil do Estado e empresa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeira-testamentaria-tem-direito-exclusivo-a-credito-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:17:32.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeira testamentária tem direito exclusivo a crédito em inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-por-omissao-e-restabelecimento-da-gratuidade-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:17:32.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento por Omissão e Restabelecimento da Gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-rendas-publicas-para-precatorios-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:17:32.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de rendas públicas para precatórios: direito do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/modulacao-temporal-de-efeitos-de-decisao-no-ctn-hedel-maquinas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:17:34.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modulação temporal de efeitos de decisão no CTN: Hedel Máquinas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:18:58.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-requisitos-para-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2dfec 2026-05-20T20:18:58.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e requisitos para tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-bancaria-sicoob-maxicredito-e-efeitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:18:58.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução bancária: Sicoob Maxicrédito e efeitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-proporcionalidade-entre-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-mina-a2db72 2026-05-20T20:18:58.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: proporcionalidade entre necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-provisoria-na-cobertura-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:18:58.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela provisória na cobertura de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-notificacao-previa-na-acao-de-busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-tribunal 2026-05-20T20:18:58.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de notificação prévia na ação de busca e apreensão por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-periodo-de-carencia-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T20:18:59.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde, período de carência e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-auto-de-infracao-por-credito-indevido-de-icms-devido-a-inidoneidade-de-fornecedores-trib 2026-05-20T20:18:59.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de auto de infração por crédito indevido de ICMS devido à inidoneidade de fornecedores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2e064 2026-05-20T20:18:59.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T20:18:59.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-limites-da-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T20:18:59.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e limites da redução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-contratacao-de-advocacia-sem-licitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:18:59.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: contratação de advocacia sem licitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-replica-que-e-mera-copia-da-contestacao-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T20:18:59.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra réplica que é mera cópia da contestação e seus requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-parcelamento-prescricao-e-selic-confissao-com-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:18:59.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Parcelamento, prescrição e SELIC. Confissão com limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-provas-em-crimes-de-receptacao-e-roubo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:19:00.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e provas em crimes de receptação e roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-falimentar-e-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T20:19:00.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime falimentar e ausência de cerceamento de defesa na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-candidatos-aprovados-dentro-do-prazo-de-validade-do-concurso-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T20:19:00.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-recurso-adequado-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-a2e0cd 2026-05-20T20:19:00.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são recurso adequado para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2e194 2026-05-20T20:19:01.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-juros-de-12-ao-ano-e-abusividade-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T20:19:01.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de juros de 12% ao ano e abusividade em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-de-arma-branca-e-criterios-de-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T20:19:01.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte de arma branca e critérios de dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-manutencao-da-pronuncia-por-tentativa-de-feminicidio-e-carcere-privad 2026-05-20T20:19:01.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a manutenção da pronúncia por tentativa de feminicídio e cárcere privado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-aditivo-contratual-e-prejuizo-ao-erario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:19:01.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: aditivo contratual e prejuízo ao erário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-e-direitos-em-caso-de-demissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T20:19:01.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade e direitos em caso de demissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-quita-mandado-de-seguranca-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T20:19:06.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório quita mandado de segurança por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-nulidade-de-clausula-de-aviso-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:19:08.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde: nulidade de cláusula de aviso prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/planos-de-saude-coletivos-e-reajustes-sem-limites-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:19:08.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planos de saúde coletivos e reajustes sem limites da ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-majoracao-em-favor-do-patrono-da-parte-autora-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:19:11.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: majoração em favor do patrono da parte autora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-individualizacao-da-pena-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:19:11.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: individualização da pena e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-na-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:19:12.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao contraditório e ampla defesa na Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-adicional-insalubridade-horas-extras-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:19:15.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: adicional insalubridade, horas extras e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-intimacao-a-advogado-com-procuracao-geral-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T20:19:15.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de intimação a advogado com procuração geral no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-4038c4 2026-05-20T20:20:27.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Impugnação rejeitada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-obrigacao-de-nao-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:20:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: obrigação de não fazer e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-banco-regulariza-contratacao-expressa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:20:28.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: banco regulariza contratação expressa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-autorizada-por-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:20:28.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia autorizada por tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-acordao-divergencia-jurisprudencial-em-direito-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:20:28.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de acórdão: divergência jurisprudencial em direito público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-acordao-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:20:28.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Acórdão é Rejeitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-onu-consumidor-tem-culpa-exclusiva-em-perdas-financeiras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:20:28.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da ONU: Consumidor tem culpa exclusiva em perdas financeiras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ameaca-e-disparo-de-arma-de-fogo-exigem-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:20:29.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ameaça e disparo de arma de fogo exigem fundamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-apreendido-por-falta-de-licenciamento-liberacao-apos-quitacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T20:20:29.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo apreendido por falta de licenciamento: liberação após quitação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-serasa-limpa-nome-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4038e9 2026-05-20T20:20:29.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no Serasa Limpa Nome não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ciclovias-e-ciclofaixas-pintura-deve-seguir-normas-do-contran-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:20:30.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ciclovias e ciclofaixas: pintura deve seguir normas do Contran. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-ministerio-publico-em-acao-de-guarda-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:20:30.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação do Ministério Público em ação de guarda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ata-notarial-comprova-divida-em-acao-monitoria-afasta-cerceamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:20:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ata notarial comprova dívida em ação monitória, afasta cerceamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direcao-de-veiculo-sem-habilitacao-e-reincidencia-vedacao-a-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:20:30.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direção de veículo sem habilitação e reincidência: vedação à substituição da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-desclassificacao-e-reincidencia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T20:20:30.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, nulidade, desclassificação e reincidência no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-falha-na-comunicacao-de-alteracao-de-voo-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:20:30.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: Falha na comunicação de alteração de voo não ocorre. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidores-de-carreira-15-de-cargos-em-comissao-e-razoavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:20:30.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores de carreira: 15% de cargos em comissão é razoável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-readaptado-ao-horario-descanso-e-ferias-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T20:20:30.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor readaptado ao horário, descanso e férias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-nova-lei-selic-nao-retroage-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:20:31.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Nova Lei Selic não retroage em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-movimentacao-bancaria-e-emprestimos-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:20:31.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por movimentação bancária e empréstimos sem autorização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-do-plano-de-saude-apos-demissao-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:20:32.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção do plano de saúde após demissão sem justa causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/faculdade-de-exigir-caucao-para-suspensao-de-protesto-de-duplicatas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:20:34.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faculdade de exigir caução para suspensão de protesto de duplicatas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-honorarios-de-sucumbencia-criterios-de-fixacao-do-valor-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:20:34.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e honorários de sucumbência: critérios de fixação do valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-entidades-filantropicas-exige-comprovacao-de-incapacidade-financeira-tribunal--a2e700 2026-05-20T20:20:37.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para entidades filantrópicas exige comprovação de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-credenciamento-do-detran-mg-e-delegacao-pelo-denatran-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T20:20:37.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de credenciamento do Detran-MG e delegação pelo Denatran - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-dos-interesses-do-menor-na-acao-de-guarda-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:20:40.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação dos interesses do menor na ação de guarda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-de-sucumbencia-e-principio-da-causalidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T20:20:41.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus de sucumbência e princípio da causalidade no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-pena-inferior-a-dois-anos-extingue-a-punibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T20:20:41.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de pena inferior a dois anos extingue a punibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-criterios-de-preservacao-do-minimo-existencial-tri 2026-05-20T20:20:43.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e critérios de preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-minimo-existencial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-d-16d012 2026-05-20T20:20:43.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e mínimo existencial em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-e-principios-do-juiz-natural-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:20:44.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro e princípios do juiz natural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-ec-113-2021-na-aplicacao-da-taxa-selic-e-anatocismo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T20:20:44.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da EC 113/2021 na aplicação da taxa Selic e anatocismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-de-trabalhadora-gestante-com-baixa-renda-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:21:57.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito de trabalhadora gestante com baixa renda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-historico-criminal-e-modus-operandi-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:21:58.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: histórico criminal e modus operandi - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exclusao-de-bomba-de-insulina-para-diabetes-tipo-1-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:21:58.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Exclusão de bomba de insulina para diabetes tipo 1 é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-contrato-de-administracao-financeira-conjunta-sem-multa-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T20:21:58.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de contrato de administração financeira conjunta sem multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-suspensao-de-alimentos-e-exame-de-dna-na-paternidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:21:58.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Suspensão de alimentos e exame de DNA na paternidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-analise-de-classe-assunto-e-prevencao-tribunal-de-justica-de-santa-c-4038cf 2026-05-20T20:21:58.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso: análise de classe, assunto e prevenção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-inferior-a-50-salarios-minimos-e-vedada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-20T20:21:58.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário inferior a 50 salários-mínimos é vedada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-na-execucao-de-duplicata-com-base-na-lei-14-879-2024-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T20:21:59.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência na execução de duplicata com base na lei 14.879/2024 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justi-a2eb69 2026-05-20T20:21:59.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-vencimentos-e-limites-do-art-833-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T20:21:59.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de vencimentos e limites do art. 833 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-mi-a2ebb8 2026-05-20T20:21:59.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-e-dano-moral-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:21:59.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido e dano moral: direitos do consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-nulidade-de-acordao-por-omissao-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-just 2026-05-20T20:22:00.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre nulidade de acórdão por omissão e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-limite-de-idade-em-curso-de-formacao-de-policial-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2edde 2026-05-20T20:22:00.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do limite de idade em curso de formação de policial civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumulacao-de-multas-moratoria-e-compensatoria-por-mesmo-fato-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:22:00.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumulação de multas moratória e compensatória por mesmo fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2f25f 2026-05-20T20:22:00.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:22:00.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-sem-efeito-suspensivo-e-caucao-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:22:01.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores sem efeito suspensivo e caução é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-dialeticidade-em-agravo-interno-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2f4b0 2026-05-20T20:22:01.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da dialeticidade em agravo interno no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-furto-qualificado-para-simples-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:22:01.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de furto qualificado para simples é ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-liquidez-do-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T20:22:01.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na liquidez do título judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-busca-e-apreensao-por-falta-de-telefone-do-depositario-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:22:01.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de busca e apreensão por falta de telefone do depositário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-com-materiais-tutela-provisoria-deferida-para-dor-cronica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:22:02.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia com materiais: tutela provisória deferida para dor crônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-aproveitamento-da-coisa-julgada-em-demanda-individual-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:22:05.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Coletiva: Aproveitamento da Coisa Julgada em Demanda Individual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-cdc-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:22:07.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: CDC e repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4038f4 2026-05-20T20:22:08.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-teste-psicologico-e-direito-a-entrevista-devolutiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:22:11.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Teste psicológico e direito à entrevista devolutiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-responsabilidade-civil-do-estado-em-desocupacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:22:11.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: responsabilidade civil do Estado em desocupação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-de-servidores-efetivos-e-comissionados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:22:13.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada de servidores efetivos e comissionados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-renegociacao-de-divida-cobranca-nao-gera-dano-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:22:14.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em renegociação de dívida: cobrança não gera dano - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-dano-moral-por-fortuito-interno-e-indenizavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:22:14.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: dano moral por fortuito interno é indenizável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:22:22.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: cálculo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-nulidade-de-atos-processuais-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:23:27.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita: nulidade de atos processuais e violação de domicílio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-portabilidade-de-debito-sem-prova-de-higidez-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:23:27.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato: portabilidade de débito sem prova de higidez. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-demonstracao-de-direito-na-solicitacao-de-deposito-de-valor-tribunal-de-justica-de-mi-a2f4be 2026-05-20T20:23:28.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de demonstração de direito na solicitação de depósito de valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/disputa-de-credito-em-inventario-e-aplicacao-do-art-1-018-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T20:23:28.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disputa de crédito em inventário e aplicação do art. 1.018 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-efeitos-de-cassacao-de-inscricao-estadual-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:23:28.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de efeitos de cassação de inscrição estadual no direito administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-embargos-a-execucao-e-exclusao-de-debitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:23:28.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: embargos à execução e exclusão de débitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responsabilidade-objetiva-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T20:23:28.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: Responsabilidade objetiva e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-vendedor-em-contrato-de-compra-e-venda-e-parte-legitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:23:28.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco vendedor em contrato de compra e venda é parte legítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-comparecimento-espontaneo-e-validade-da-revelia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:23:28.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por comparecimento espontâneo e validade da revelia no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2f7fd 2026-05-20T20:23:28.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-protese-customizada-sem-urgencia-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:23:29.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: prótese customizada sem urgência não é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-transacao-penal-nao-permite-conversao-em-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-j 2026-05-20T20:23:29.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de transação penal não permite conversão em pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-servidao-administrativa-1-3-do-valor-venal-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:23:29.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de servidão administrativa: 1/3 do valor venal do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-alienacao-fiduciaria-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:23:29.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e alienação fiduciária no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-resposta-em-materia-jornalistica-ofensiva-a-imagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:23:29.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de resposta em matéria jornalística ofensiva à imagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-de-emprestimo-onus-da-prova-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:23:30.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica de empréstimo: ônus da prova do banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-periculum-in-mora-e-fumus-boni-iuris-em-acao-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:23:30.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de periculum in mora e fumus boni iuris em ação cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-idoso-e-urgencia-na-cirurgia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-20T20:23:30.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do idoso e urgência na cirurgia em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-e-esgotamento-na-busca-pela-localizacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T20:23:30.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital e esgotamento na busca pela localização do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-sucessorio-e-partilha-de-bens-em-inventario-sem-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:23:30.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito sucessório e partilha de bens em inventário sem bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-regularidade-na-contratacao-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:23:30.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e regularidade na contratação de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-erro-material-em-condenacao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:23:30.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de erro material em condenação de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T20:23:31.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-di-16e96f 2026-05-20T20:23:31.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude em empréstimo consignado e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundo-municipal-climatico-inconstitucionalidade-formal-de-lei-parlamentar-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:23:33.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo Municipal Climático: Inconstitucionalidade Formal de Lei Parlamentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-parcial-da-denuncia-e-competencia-na-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T20:23:34.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento parcial da denúncia e competência na posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-antecipacao-de-tutela-em-acoes-de-cobranca-de-valores-alimentares-tribunal-de-jus 2026-05-20T20:23:36.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de antecipação de tutela em ações de cobrança de valores alimentares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-retratacao-antes-do-recebimento-da-denuncia-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:23:37.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de retratação antes do recebimento da denúncia na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-interesse-de-agir-e-homologacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T20:23:38.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: interesse de agir e homologação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indefinimento-inicial-litigancia-abusiva-e-advocacia-predatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:23:38.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefinimento inicial: litigância abusiva e advocacia predatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/printbag-estado-de-sc-apela-contra-decisao-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:23:39.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Printbag: Estado de SC apela contra decisão em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-levantamento-apos-deposito-gera-perda-do-objeto-do-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:23:40.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: levantamento após depósito gera perda do objeto do mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-violacao-ao-cpc-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:24:57.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: violação ao CPC em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imposto-municipio-nao-pode-cobrar-icms-sobre-servicos-de-saneamento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:24:57.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto: Município não pode cobrar ICMS sobre serviços de saneamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-cumprimento-da-obrigacao-de-pagar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:24:58.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: cumprimento da obrigação de pagar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-bens-para-custeio-de-saude-tutela-provisoria-sem-caucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:24:58.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de bens para custeio de saúde: tutela provisória sem caução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-exige-comprovacao-de-mudanca-na-situacao-financeira-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T20:24:58.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos exige comprovação de mudança na situação financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-antecipacao-de-tutela-por-demora-na-propositura-da-acao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:24:58.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de antecipação de tutela por demora na propositura da ação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-extincao-de-execucao-fiscal-de-credito-nao-tributario-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:24:58.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: extinção de execução fiscal de crédito não tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/forca-maior-enchentes-eximem-responsabilidade-por-falta-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:24:58.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força maior: Enchentes eximem responsabilidade por falta de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-sequestro-de-rendas-publicas-e-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:24:58.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Sequestro de rendas públicas é direito do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorios-extincao-de-sequestro-de-rendas-publicas-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T20:24:58.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatórios: extinção de sequestro de rendas públicas é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-verbal-de-veiculo-dano-moral-e-baixa-de-protesto-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:24:59.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda verbal de veículo: dano moral e baixa de protesto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-onus-probatorio-do-banco-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T20:24:59.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital: ônus probatório do banco em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-em-agressao-fisica-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:24:59.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais, morais e estéticos em agressão física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-julgamento-de-tese-contraria-a-parte-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-16ea5c 2026-05-20T20:24:59.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e julgamento de tese contrária à parte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-do-acordao-na-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T20:24:59.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção do acórdão na ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-coletivo-dever-de-informacao-sobre-clausulas-limitativas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:24:59.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida coletivo: dever de informação sobre cláusulas limitativas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-extingue-mandado-de-seguranca-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:24:59.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório extingue mandado de segurança por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notificacao-por-e-mail-para-negativacao-no-spc-serasa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:24:59.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notificação por e-mail para negativação no SPC/Serasa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-transparencia-em-obras-publicas-validade-e-iniciativa-legislativa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T20:24:59.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de transparência em obras públicas: validade e iniciativa legislativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-valores-incontroversos-e-preclusao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:24:59.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de valores incontroversos e preclusão no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-16fcde 2026-05-20T20:24:59.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-licenca-maternidade-sem-lei-especifica-e-fumaca-do-bom-direito-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T20:24:59.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de licença maternidade sem lei específica e fumaça do bom direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-iptu-e-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:25:00.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: IPTU e taxas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/queda-em-transporte-culpa-da-vitima-exclui-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:25:00.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Queda em transporte: culpa da vítima exclui responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-conversao-monetaria-com-urv-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:25:00.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da conversão monetária com URV para servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-mina-a30285 2026-05-20T20:25:00.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-criminal-e-limites-para-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:25:00.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Criminal e Limites para Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-piramide-financeira-e-direito-ao-retorno-do-capital-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T20:25:00.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de pirâmide financeira e direito ao retorno do capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a302f0 2026-05-20T20:25:01.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-na-recusa-de-cobertura-hospitalar-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:25:01.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde na recusa de cobertura hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-venda-de-passagem-aerea-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T20:25:01.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em venda de passagem aérea - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-contra-espolio-e-legitimacao-passiva-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:25:01.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal contra espólio e legitimação passiva no direito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-sucumbenciais-e-calculo-defasado-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:26:28.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários sucumbenciais e cálculo defasado na sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-administrativo-ilegitimo-na-alteracao-de-chassi-de-onibus-para-caminhao-tribunal-de-just 2026-05-20T20:26:28.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento administrativo ilegítimo na alteração de chassi de ônibus para caminhão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-e-contradicao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:26:28.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: ausência de omissão e contradição na decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-e-necessidade-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:26:28.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário e necessidade de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extincao-de-acao-por-pressuposto-processual-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:26:28.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e extinção de ação por pressuposto processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-170b49 2026-05-20T20:26:28.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-de-alimentos-sem-intimacao-pessoal-e-invalida-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T20:26:29.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo de alimentos sem intimação pessoal é inválida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-desclassificacao-para-receptacao-simples-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a30c5c 2026-05-20T20:26:29.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e desclassificação para receptação simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-abatimento-de-valores-pagos-em-dividas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T20:26:30.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e abatimento de valores pagos em dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manifestacao-sobre-omissao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T20:26:30.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manifestação sobre omissão em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-impotencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:26:30.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Impotência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-procedimento-de-faturamento-e-prova-de-fraude-na-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:26:31.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do procedimento de faturamento e prova de fraude na energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-e-calculo-de-debito-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:26:31.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento e cálculo de débito em execução judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-por-fraude-em-leilao-online-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:26:35.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores por fraude em leilão online e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-omissao-contradicao-e-impossibilidade-de-reforma-tribunal-de-justica-de-minas-a30f52 2026-05-20T20:26:35.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: omissão, contradição e impossibilidade de reforma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-provas-e-majorantes-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:26:35.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das provas e majorantes em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-e-indenizacao-por-uso-nao-autorizado-de-foto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:26:35.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem e indenização por uso não autorizado de foto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-reapreciacao-de-materias-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:26:35.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para reapreciação de matérias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-nao-abusivos-se-respeitam-limites-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:26:35.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros não abusivos se respeitam limites INSS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-falta-de-fundamentacao-inidonea-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:26:41.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: falta de fundamentação inidônea - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prova-de-propriedade-em-acoes-envolvendo-penhora-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:26:44.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prova de propriedade em ações envolvendo penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-domicilio-do-devedor-e-litigancia-de-ma-fe-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-just 2026-05-20T20:26:44.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do domicílio do devedor e litigância de má-fé em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ausencia-de-descontos-afasta-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:26:44.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Ausência de descontos afasta dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anpp-ou-sursis-mp-tem-prerrogativa-de-escolher-beneficio-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:26:44.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP ou Sursis: MP tem prerrogativa de escolher benefício penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-legalidade-da-tributacao-mesmo-sem-melhoramentos-publicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:26:44.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Legalidade da tributação mesmo sem melhoramentos públicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uber-flash-provas-tardias-em-acao-de-indenizacao-nao-sao-conhecidas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:26:44.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber Flash: Provas tardias em ação de indenização não são conhecidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-credor-fiduciario-nao-responde-por-divida-de-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:26:45.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Credor fiduciário não responde por dívida de imposto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigacao-de-fornecer-medicamento-a-base-de-canabidiol-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:26:45.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigação de fornecer medicamento à base de canabidiol. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-4038ff 2026-05-20T20:26:45.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no serviço público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/scr-divida-comprovada-e-ausencia-de-notificacao-nao-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:26:45.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SCR: Dívida comprovada e ausência de notificação não geram dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-julgamento-monocratico-e-valido-e-homologado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T20:26:46.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Julgamento monocrático é válido e homologado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-350-stj-aplicacao-da-tese-em-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:26:53.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.350 STJ: Aplicação da tese em caso concreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-em-locacao-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T20:27:58.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias em locação: ausência de impugnação específica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pedido-indeferido-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:27:58.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: pedido indeferido em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T20:27:59.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de dano moral por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-emenda-nao-atendida-litigancia-abusiva-e-poder-cautelar-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:27:59.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por emenda não atendida: litigância abusiva e poder cautelar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-indireta-e-recusa-em-exame-de-dna-na-investigacao-de-paternidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T20:27:59.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova indireta e recusa em exame de DNA na investigação de paternidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-recursos-na-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-s-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:27:59.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de recursos na execução fiscal de valor inferior a 50 OTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-salarial-e-prova-do-comprometimento-da-renda-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:28:00.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba salarial e prova do comprometimento da renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-divida-bancaria-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa-403904 2026-05-20T20:28:00.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de dívida bancária: impugnação rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:28:00.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-de-apelacao-em-execucoes-fiscais-de-valor-inferior-a-50-otns-tribunal-de- 2026-05-20T20:28:00.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso de apelação em execuções fiscais de valor inferior a 50 OTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-de-apelacao-em-execucao-fiscal-com-valor-inferior-a-alcada-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:28:00.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso de apelação em execução fiscal com valor inferior à alçada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:28:01.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço e dano ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-bacen-4790-2020-e-a-revogacao-de-autorizacao-em-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:28:01.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução BACEN 4790/2020 e a revogação de autorização em empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-majorantes-e-desclassificacao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T20:28:03.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de majorantes e desclassificação em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-ausencia-de-desidia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:28:03.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de IPTU e ausência de desídia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamento-com-somatropina-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:28:03.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de tratamento com somatropina pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-recusa-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1734aa 2026-05-20T20:28:03.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e recusa de cobertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prejuizo-e-litigancia-de-ma-fe-afastam-nulidade-e-mantem-justica-gratuita-tribunal-d 2026-05-20T20:28:03.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prejuízo e litigância de má-fé afastam nulidade e mantêm justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-inadimplencia-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:28:03.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: inadimplência em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-intercorrente-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:28:03.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição intercorrente em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-medicos-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:28:04.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e responsabilidade por falha na prestação de serviços médicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-correcao-monetaria-e-quitacao-em-contratos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-20T20:28:04.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança, correção monetária e quitação em contratos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-baixo-e-inatividade-conforme-tema-1184-tribunal-de-justica-de--427b54 2026-05-20T20:28:04.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor baixo e inatividade conforme Tema 1184 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-bloqueio-de-numerario-por-descumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:28:05.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: bloqueio de numerário por descumprimento de obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-indeferimento-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:28:07.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de indeferimento em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-violacao-ao-art-489-do-cpc-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T20:28:07.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre violação ao art. 489 do CPC em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-confiscatoria-stf-discute-legalidade-de-penalidade-de-50-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:28:07.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa confiscatória: STF discute legalidade de penalidade de 50% - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventario-anulacao-de-decisao-por-nao-observar-manifestacao-da-herdeira-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T20:28:09.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Anulação de decisão por não observar manifestação da herdeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-prisao-preventiva-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:28:09.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: prisão preventiva e requisitos legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-em-acordao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:28:09.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada em acórdão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-na-reintegracao-de-posse-do-pinheirinho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-427b88 2026-05-20T20:28:10.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais na reintegração de posse do Pinheirinho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-fraude-em-cartorio-competencia-territorial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:28:13.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por fraude em cartório: competência territorial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-e-julgamento-unipessoal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:29:27.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tutela de urgência e julgamento unipessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-valor-antieconomico-nao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:29:28.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: valor antieconômico não extingue o processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-posse-de-droga-para-uso-pessoal-e-extincao-da-punibilidade-tribunal 2026-05-20T20:29:28.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para posse de droga para uso pessoal e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-eletronica-valida-mesmo-sem-icp-brasil-diz-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:29:28.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração eletrônica válida mesmo sem ICP-Brasil, diz Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-tratamento-para-autismo-e-dever-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:29:28.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de tratamento para autismo é dever. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-alienacao-de-bens-e-pagamento-de-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:29:29.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na alienação de bens e pagamento de débitos fiscais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-nao-repasse-de-valores-bloqueados-judicialmente-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:29:29.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por não repasse de valores bloqueados judicialmente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-imovel-e-aplicacao-do-art-35-a-da-lei-9-514-97-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:29:30.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de imóvel e aplicação do art. 35-A da Lei 9.514/97 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T20:29:30.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-renuncia-expressa-as-benfeitorias-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:29:30.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da renúncia expressa às benfeitorias em contrato de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-na-fase-de-execucao-por-coisa-julgada-tribunal-de- 2026-05-20T20:29:31.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria já decidida na fase de execução por coisa julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-fundamentacao-na-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:29:31.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de fundamentação na reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-repasse-de-verbas-do-fundef-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T20:29:31.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e repasse de verbas do FUNDEF em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-falencia-prazo-decadencial-de-3-anos-conta-da-vigencia-da-lei-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T20:29:31.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em falência: prazo decadencial de 3 anos conta da vigência da lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reconhecimento-de-uniao-estavel-anterior-ao-casamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:29:31.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reconhecimento de união estável anterior ao casamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:29:31.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tratamento-tea-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427b6a 2026-05-20T20:29:32.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre tratamento TEA: decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reabertura-do-prazo-para-alimentos-e-inadmissibilidade-do-agravo-tribunal-de-just 2026-05-20T20:29:32.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reabertura do prazo para alimentos e inadmissibilidade do agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-suicidio-nos-2-anos-iniciais-sem-cobertura-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:29:32.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: suicídio nos 2 anos iniciais sem cobertura. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-anulacao-por-investigacao-social-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:29:32.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Anulação por investigação social e medidas protetivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--174237 2026-05-20T20:29:32.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-contrarrazoes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-20T20:29:32.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e contrarrazões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-e-irredutibilidade-de-vencimentos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:29:32.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-por-falta-de-prova-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T20:29:32.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico por falta de prova e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-estado-nao-tem-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:29:32.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Estado não tem responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-generica-stf-concede-liberdade-com-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:29:32.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva genérica: STF concede liberdade com medidas cautelares. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:29:32.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito negado em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-proprietaria-de-imovel-em-falencia-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:29:32.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da proprietária de imóvel em falência é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-que-nao-admitiu-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:29:33.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão que não admitiu agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-em-acordaos-violacao-a-artigos-do-cpc-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:29:33.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios em acórdãos: violação a artigos do CPC e nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa--403915 2026-05-20T20:29:33.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido por falta de fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-de-transferencia-tendinea-direito-a-saude-garantido-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T20:29:33.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia de transferência tendínea: direito à saúde garantido pelo Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-e-producao-diaria-em-cumprimento-de-sentenca-homologatoria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:30:58.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens e produção diária em cumprimento de sentença homologatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:30:59.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-acao-coletiva-sobre-auxilio-alimentacao-tribun 2026-05-20T20:30:59.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em ação coletiva sobre auxílio alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-e-majoracao-do-percentual-diario-em-cumprimento-de-acordo-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T20:30:59.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens e majoração do percentual diário em cumprimento de acordo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-de-agir-na-execucao-fiscal-de-pequeno-valor-por-inercia-do-fisco-tribunal-de-just 2026-05-20T20:30:59.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse de agir na execução fiscal de pequeno valor por inércia do Fisco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--17438f 2026-05-20T20:30:59.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-entrega-e-protesto-na-execucao-de-titulo-de-credito-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-20T20:31:00.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de entrega e protesto na execução de título de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-prequestionamento-e-carater-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:31:00.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, prequestionamento e caráter protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-do-debito-suspende-execucao-fiscal-e-impede-inclusao-do-possuidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:31:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento do débito suspende execução fiscal e impede inclusão do possuidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427b52 2026-05-20T20:31:00.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-mutuo-e-danos-morais-em-relacao-a-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:31:00.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de mútuo e danos morais em relação a cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-a-rediscussao-do-merito-e-aplicacao-da-multa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T20:31:00.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites à rediscussão do mérito e aplicação da multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174430 2026-05-20T20:31:01.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-registro-do-contrato-e-essencial-para-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de--427b59 2026-05-20T20:31:01.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: registro do contrato é essencial para busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a32a1b 2026-05-20T20:31:01.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T20:31:01.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427b57 2026-05-20T20:31:01.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174455 2026-05-20T20:31:01.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--17445c 2026-05-20T20:31:01.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-conhecidos-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-contradicao-ou-ambiguidade 2026-05-20T20:31:02.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não conhecidos por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-multa-moratoria-em-contratos-de-consumo-e-cedula-rural-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T20:31:02.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de multa moratória em contratos de consumo e cédula rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/autenticidade-de-assinatura-em-consignado-pericia-confirma-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:31:02.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autenticidade de assinatura em consignado: perícia confirma contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-descontos-apos-30-03-2021-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:31:03.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro: descontos após 30/03/2021 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantem-negativa-de-seguimento-a-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:31:04.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantém negativa de seguimento a recurso extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/funcef-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:31:06.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Funcef: Inversão do ônus da prova em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-ilegalidade-na-prisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:31:10.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade e ilegalidade na prisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-de-direitos-constitucionais-na-reforma-de-decisoes-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:31:10.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção de direitos constitucionais na reforma de decisões - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-diferenca-via-precatorio-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:31:12.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de diferença via precatório é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-mp-decide-juiz-fiscaliza-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:31:12.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: MP decide, juiz fiscaliza requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-e-danos-emergentes-responsabilidade-objetiva-em-energia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T20:31:12.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes e danos emergentes: responsabilidade objetiva em energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-proprietaria-de-imovel-em-falencia-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T20:31:13.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da proprietária de imóvel em falência: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-indenizatoria-conexao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:31:14.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação indenizatória: conexão rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-concessao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:32:27.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para concessão no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-admissibilidade-e-base-legal-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-403905 2026-05-20T20:32:27.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: admissibilidade e base legal no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-falencia-prazo-decadencial-conta-da-vigencia-da-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:32:28.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em falência: prazo decadencial conta da vigência da lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-para-esclarecer-dispositivos-de-lei-e-evitar-reexame-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T20:32:28.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios para esclarecer dispositivos de lei e evitar reexame - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-e-risco-de-dano-irreparavel-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:32:28.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada e risco de dano irreparável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-fundamentacao-ausencia-de-analise-de-tese-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T20:32:28.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de fundamentação: ausência de análise de tese em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-direito-a-licenca-e-estabilidade-garantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--403912 2026-05-20T20:32:28.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: direito à licença e estabilidade garantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174454 2026-05-20T20:32:29.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-apos-ec-113-2021-e-ausencia-de-anatocismo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1744fc 2026-05-20T20:32:29.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa Selic após EC 113/2021 e ausência de anatocismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:32:29.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada na reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-do-agravo-de-instrumento-apos-sentenca-de-merito-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de 2026-05-20T20:32:29.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto do agravo de instrumento após sentença de mérito em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-acidentaria-juizo-recusa-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:32:29.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em Ação Acidentária: Juízo Recusa Jurisdição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cessacao-do-dever-de-alimentos-em-uniao-estavel-por-doenca-grave-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T20:32:30.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessação do dever de alimentos em união estável por doença grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revel-na-acao-penal-e-a-impossibilidade-de-suspensao-do-processo-e-da-prescricao-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:32:30.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revel na ação penal e a impossibilidade de suspensão do processo e da prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-reexame-de-materia-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-20T20:32:30.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e o reexame de matéria sem omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-nao-alegada-nas-razoes-recursais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T20:32:30.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão não alegada nas razões recursais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-na-acao-popular-sobre-cobranca-de-energia-eletrica-e-iluminacao-publica-tribun 2026-05-20T20:32:30.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado na ação popular sobre cobrança de energia elétrica e iluminação pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-pensao-por-morte-fixacao-em-6-ao-ano-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:32:30.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em pensão por morte: fixação em 6% ao ano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-substituto-e-representante-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:32:31.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de substituto e representante em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-requisitos-e-limites-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:32:31.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cabimento, requisitos e limites no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ilegitimidade-passiva-extingue-ms-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:32:31.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Ilegitimidade passiva extingue MS sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-aplicacao-da-taxa-selic-apos-emenda-constitucional-113-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:32:32.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a aplicação da Taxa Selic após Emenda Constitucional 113 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recorrer-de-tutela-de-urgencia-ciencia-inequivoca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:32:32.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recorrer de tutela de urgência: ciência inequívoca - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-vgbl-inclusao-ou-exclusao-no-inventario-e-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:32:32.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano VGBL: Inclusão ou Exclusão no Inventário e Partilha? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fracionamento-indevido-de-requisitos-processuais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:32:32.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fracionamento indevido de requisitos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-prova-policial-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:32:33.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade prova policial e reincidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-qualificada-atipicidade-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:32:33.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita qualificada: atipicidade e princípio da insignificância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-por-violacao-de-direitos-constitucionais-e-legais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:32:33.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial por violação de direitos constitucionais e legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-por-forca-policial-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:32:34.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza por força policial em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-acidentaria-e-ec-136-2025-inss-questiona-sumula-85-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:32:34.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição acidentária e EC 136/2025: INSS questiona Súmula 85 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-validade-do-ato-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:32:40.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e validade do ato judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-interesse-processual-e-previo-requerimento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T20:32:42.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: interesse processual e prévio requerimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-penal-pedido-de-reconsideracao-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:33:58.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação penal: pedido de reconsideração indeferido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credor-fiduciario-tem-direito-de-preferencia-em-pagamento-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-20T20:33:58.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credor fiduciário tem direito de preferência em pagamento de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-lote-criterios-do-stf-e-cnj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:33:58.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por lote: critérios do STF e CNJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-titulo-original-nao-e-requisito-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:33:58.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Título original não é requisito inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-cerceamento-de-defesa-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-403920 2026-05-20T20:33:58.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: cerceamento de defesa não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-rejeicao-da-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:33:58.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: rejeição da defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-data-de-emissao-na-validade-da-nota-promissoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:33:58.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da data de emissão na validade da nota promissória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-civil-por-negligencia-medica-e-direito-a-pensao-por-filhos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-20T20:33:59.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação civil por negligência médica e direito a pensão por filhos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transmissao-de-licitacoes-em-redes-sociais-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:33:59.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transmissão de licitações em redes sociais: inconstitucionalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-176220 2026-05-20T20:33:59.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-compra-e-venda-de-celular-com-defeito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:33:59.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de compra e venda de celular com defeito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-transacao-bancaria-com-assinatura-eletronica-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:33:59.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de transação bancária com assinatura eletrônica é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-recuperacao-judicial-e-credito-extraconcursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:33:59.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Recuperação Judicial e Crédito Extraconcursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-do-cheque-especial-limite-e-abusividade-em-operacoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:33:59.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros do cheque especial: limite e abusividade em operações bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-carencias-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:33:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de carências em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-mensal-analise-de-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-20T20:33:59.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização mensal: análise de embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-nunciacao-de-obra-nova-e-prova-de-danos-ao-imovel-vizinho-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-20T20:33:59.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de nunciação de obra nova e prova de danos ao imóvel vizinho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-recursal-risco-de-dano-autoriza-suspensao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:33:59.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela recursal: risco de dano autoriza suspensão de decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-revisao-de-vicios-processuais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T20:33:59.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na revisão de vícios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comunicacao-ao-juizo-na-interposicao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-9faeca 2026-05-20T20:33:59.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comunicação ao juízo na interposição de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-limites-para-sua-oposicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-20T20:34:00.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e os limites para sua oposição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensao-militar-estadual-regime-remuneratorio-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:34:00.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão militar estadual: regime remuneratório e direito adquirido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-proprietaria-de-imovel-em-falencia-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-pa-427b86 2026-05-20T20:34:00.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da proprietária de imóvel em falência: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-proprietaria-em-execucao-fiscal-analise-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-427b8c 2026-05-20T20:34:00.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da proprietária em execução fiscal: análise do acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reapreciacao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica--a01001 2026-05-20T20:34:00.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reapreciação de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-impugnacao-no-prazo-legal-e-economia-processual-em-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T20:34:00.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de impugnação no prazo legal e economia processual em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pela-resolucao-contratual-e-clausula-penal-em-fornecimento-de-energia-tribunal-de-j 2026-05-20T20:34:00.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pela resolução contratual e cláusula penal em fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-expurgos-inflacionarios-e-correcao-monetaria-em-contas-poupanca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:34:01.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por expurgos inflacionários e correção monetária em contas poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aprimoramento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T20:34:01.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aprimoramento da prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-saque-de-terceiros-e-direitos-dos-dependentes-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T20:34:01.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por saque de terceiros e direitos dos dependentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-acao-de-deposito-e-prisao-civil-novo-entendimento-do-stf-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:34:01.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão, ação de depósito e prisão civil: novo entendimento do STF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-contratante-na-mitigacao-de-perdas-em-contratos-de-servico-educacional-tribunal- 2026-05-20T20:34:02.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do contratante na mitigação de perdas em contratos de serviço educacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-seu-acolhimento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0dcdc 2026-05-20T20:35:28.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para seu acolhimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:35:28.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia sem intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-erro-de-fato-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T20:35:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e erro de fato no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-na-execucao-fiscal-de-pequeno-valor-por-inercia-do-fisco-tribunal-de-just 2026-05-20T20:35:29.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir na execução fiscal de pequeno valor por inércia do Fisco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a0e1cd 2026-05-20T20:35:29.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-para-correcao-de-contradicoes-e-omissoes-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:35:29.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Limites para Correção de Contradições e Omissões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a120ae 2026-05-20T20:35:30.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-titulo-executivo-extrajudicial-possibilidade-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T20:35:30.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e título executivo extrajudicial: possibilidade de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-interesse-de-reexame-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:35:31.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e interesse de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a178ba 2026-05-20T20:35:31.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-recursal-e-impugnacao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T20:35:31.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade recursal e impugnação no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interesse-de-reexame-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17809b 2026-05-20T20:35:32.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interesse de reexame no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-esclarecimento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-178084 2026-05-20T20:35:33.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do esclarecimento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:35:34.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:35:34.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Correção de Erro Material no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-correcao-de-contradicoes-omissoes-e-obscuridades-tribunal-de-justica-do-distr-179121 2026-05-20T20:35:35.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: correção de contradições, omissões e obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-confissao-espontanea-influenciam-regime-prisional-em-casos-de-embriaguez-ao-volante-t 2026-05-20T20:35:35.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e confissão espontânea influenciam regime prisional em casos de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-rediscussao-de-decisao-monocratica-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:35:35.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: rediscussão de decisão monocrática não é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-nao-permite-rediscussao-de-merito-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:35:36.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno não permite rediscussão de mérito da decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-suspensao-de-descontos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:35:36.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: suspensão de descontos e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-estado-e-municipio-respondem-por-obito-em-upa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-20T20:35:36.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: Estado e município respondem por óbito em UPA. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:35:37.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: multa cominatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-bloqueados-em-conta-bancaria-sao-impenhoraveis-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:35:37.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores bloqueados em conta bancária são impenhoráveis até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-cerceamento-de-defesa-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:35:38.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo: cerceamento de defesa por ausência de intimação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-20T20:35:38.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e restituição de valores pagos indevidamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:35:41.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor extinta por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ambos-os-pais-respondem-por-divida-educacional-mesmo-sem-assinar-contrato-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:35:42.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ambos os pais respondem por dívida educacional, mesmo sem assinar contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-custas-processuais-sao-devidas-mesmo-apos-indeferimento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:35:45.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação: custas processuais são devidas mesmo após indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-construcao-responsabilidade-civil-e-litisconsorcio-passivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:35:46.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de construção: responsabilidade civil e litisconsórcio passivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-passivel-de-recurso-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-20T20:35:46.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-administrativa-municipal-inconstitucionalidade-de-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:35:46.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização administrativa municipal: inconstitucionalidade de lei - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-proprietaria-em-execucao-fiscal-analise-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-427b8b 2026-05-20T20:35:46.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da proprietária em execução fiscal: análise do acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valores-incontroversos-e-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de 2026-05-20T20:36:58.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valores incontroversos e inscrição em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-consectarios-legais-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-jus 2026-05-20T20:36:58.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de consectários legais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40391d 2026-05-20T20:36:58.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-responsabilidade-por-proposta-juridica-inadequada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:36:58.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: responsabilidade por proposta jurídica inadequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valores-e-protecao-ao-credito-do-credor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T20:36:58.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valores e proteção ao crédito do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-falencia-prazo-decadencial-conta-da-vigencia-da-lei-nova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:36:58.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em falência: prazo decadencial conta da vigência da lei nova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-impugnacao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-40392e 2026-05-20T20:36:59.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: impugnação rejeitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-na-posse-de-terceiro-em-caso-de-trafico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T20:36:59.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido na posse de terceiro em caso de tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-prequestionamento-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1b5a8 2026-05-20T20:36:59.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, prequestionamento e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-habilitacao-de-credito-em-falencias-prazo-conta-da-lei-nova-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:36:59.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em habilitação de crédito em falências: prazo conta da lei nova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-de-urgencia-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:36:59.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória de urgência: requisitos para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-assistencia-judiciaria-gratuita-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1b8a7 2026-05-20T20:36:59.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e assistência judiciária gratuita em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-403939 2026-05-20T20:37:00.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reapreciacao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1f143 2026-05-20T20:37:00.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reapreciação de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obscuridade-na-suspensao-da-exigibilidade-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:37:00.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obscuridade na suspensão da exigibilidade de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-pagas-em-consorcio-com-clausula-abusiva-e-nulidade-contratual-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:37:00.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas pagas em consórcio com cláusula abusiva e nulidade contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-necessidade-de-pedido-administrativo-previo-ao-inss-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:37:00.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: necessidade de pedido administrativo prévio ao INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-e-relacao-de-consumo-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:37:01.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência e relação de consumo na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-tribunal-de-justica-de-mina-a1fa26 2026-05-20T20:37:01.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de expurgos inflacionários na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-de-associacao-e-cobranca-de-taxas-em-condominios-de-fato-tribunal-de-justica-do- 2026-05-20T20:37:01.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade de associação e cobrança de taxas em condomínios de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-revisao-de-clausulas-contratuais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:37:01.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Revisão de cláusulas contratuais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-acao-extinta-por-litispendencia-entenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:37:01.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Ação extinta por litispendência. Entenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-imovel-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-20T20:37:01.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de imóvel e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-com-prescricao-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-179e9c 2026-05-20T20:37:02.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Estado de fornecer medicamentos com prescrição médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-na-conversao-de-acoes-e-incorporacao-de-bancos-tribunal-de- 2026-05-20T20:37:02.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação de obrigação de fazer na conversão de ações e incorporação de bancos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-falencia-prazo-decadencial-conta-da-vigencia-da-lei-nova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-427b69 2026-05-20T20:37:04.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em falência: prazo decadencial conta da vigência da lei nova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fruicao-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:37:04.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de fruição em contratos de compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-necessidade-de-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica-do-distri-179ec8 2026-05-20T20:37:05.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e necessidade de instrução probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-reconhecido-em-cobranca-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:37:05.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução reconhecido em cobrança de saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-em-transferencia-via-pix-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:37:05.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude em transferência via PIX - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-179f23 2026-05-20T20:37:06.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço bancário e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-a-favor-da-aposentada-tribunal-de-just 2026-05-20T20:37:08.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Hipossuficiência a Favor da Aposentada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-bancaria-marco-temporal-e-perpetuacao-da-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:38:28.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência bancária: marco temporal e perpetuação da jurisdição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-40391e 2026-05-20T20:38:28.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-falencia-prazo-decadencial-de-3-anos-conta-da-vigencia-da-lei-tribunal-de-justica-de-sao--427b63 2026-05-20T20:38:28.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em falência: prazo decadencial de 3 anos conta da vigência da lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-adocao-de-relatorio-de-sentenca-garante-celeridade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:38:28.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Adoção de relatório de sentença garante celeridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-diploma-e-danos-em-curso-profissionalizante-responsabilidade-da-instituicao-tribunal-de- 2026-05-20T20:38:28.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de diploma e danos em curso profissionalizante: responsabilidade da instituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-a1feeb 2026-05-20T20:38:28.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na ação de busca e apreensão por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tempo-especial-celetista-conta-para-aposentadoria-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-20T20:38:28.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo especial celetista conta para aposentadoria do servidor público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-afastamento-do-trafico-privilegiado-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:38:29.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e afastamento do tráfico privilegiado no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-exige-oitiva-do-condenado-tribu 2026-05-20T20:38:29.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade exige oitiva do condenado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-requisitos-da-prisao-preventiva-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:38:29.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: requisitos da prisão preventiva em flagrante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-cumprimento-de-sentenca-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-20T20:38:29.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Cumprimento de sentença em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventario-herdeiro-tem-direito-a-manifestar-se-sobre-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-20T20:38:29.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Herdeiro tem direito a manifestar-se sobre laudo pericial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-cumprimento-de-sentenca-bradesco-vs-j-b-s-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:38:29.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em cumprimento de sentença: Bradesco vs. J. B. S. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-recebimento-de-apelacao-e-efeitos-processuais-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:38:29.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de recebimento de apelação e efeitos processuais no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-na-extorsao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T20:38:29.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e insuficiência de provas na extorsão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-nao-tem-direito-a-justica-gratuita-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao--427b90 2026-05-20T20:38:30.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida não tem direito à justiça gratuita em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-ausencia-de-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:38:30.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: ausência de omissão em acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:38:30.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-pagamento-voluntario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-40395b 2026-05-20T20:38:30.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para pagamento voluntário em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-improprio-para-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-20T20:38:30.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo impróprio para furto tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a26caa 2026-05-20T20:38:30.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-banco-endossatario-em-acao-de-cancelamento-de-protesto-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:38:30.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do banco endossatário em ação de cancelamento de protesto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-readequacao-a-taxa-de-mercado-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-20T20:38:30.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: readequação à taxa de mercado e devolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-aereos-atraso-em-voo-internacional-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427b9f 2026-05-20T20:38:30.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos aéreos: Atraso em voo internacional gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-circunstancias-negativas-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T20:38:30.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e circunstâncias negativas em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-abuso-de-confianca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-20T20:38:30.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e abuso de confiança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazos-processuais-e-intempestividade-na-interposicao-de-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:38:31.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos processuais e intempestividade na interposição de embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-confirma-despacho-sem-cunho-decisorio-nao-admite-agravo-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:38:31.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que confirma despacho sem cunho decisório não admite agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-do-tribunal-do-juri-na-absolvicao-por-quesito-generico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T20:38:31.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia do Tribunal do Júri na absolvição por quesito genérico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-fraude-e-uso-indevido-de-cartao-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T20:38:31.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por fraude e uso indevido de cartão bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-tribunal-de-justica-de-mina-a2b0dd 2026-05-20T20:38:31.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de expurgos inflacionários na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-contra-decisao-de-grau-superior-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:38:31.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo contra decisão de grau superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-fixacao-de-honorarios-limites-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-20T20:39:58.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e fixação de honorários: limites e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-de-emprestimo-estudantil-e-renovacao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-20T20:39:58.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida de empréstimo estudantil e renovação de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iss-franqueada-dos-correios-questiona-tributo-de-2018-2019-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:39:58.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Franqueada dos Correios questiona tributo de 2018-2019 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40395c 2026-05-20T20:39:58.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Requisitos e concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-abono-complementar-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-seus-impactos-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:39:59.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de abono complementar ao piso salarial do magistério e seus impactos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-multa-por-falta-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-20T20:39:59.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de multa por falta de informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:39:59.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valores-e-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-20T20:39:59.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valores e inscrição em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-perturbacao-do-sossego-e-manobra-de-veiculo-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:39:59.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por perturbação do sossego e manobra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-uso-de-arma-de-fogo-e-corrupcao-de-menores-em-roubo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:39:59.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas, uso de arma de fogo e corrupção de menores em roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-alegacao-de-violacao-ao-cpc-e-a-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:39:59.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e alegação de violação ao CPC e à Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-execucao-liberacao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:39:59.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em execução: liberação parcial de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reapreciacao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica--a2c522 2026-05-20T20:40:00.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reapreciação de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-lideres-de-organizacao-criminosa-por-periculosidade-concreta-tribunal-de-justic 2026-05-20T20:40:00.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de líderes de organização criminosa por periculosidade concreta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-gratuidade-para-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2dc7e 2026-05-20T20:40:00.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e gratuidade para pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-aprovacao-no-encceja-e-impacto-na-dosagem-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-20T20:40:00.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela aprovação no ENCCEJA e impacto na dosagem da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-circunstancia-unica-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:40:01.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e circunstância única no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-insuficiencia-economica-em-pedidos-de-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-tribunal-de-jus 2026-05-20T20:40:01.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de insuficiência econômica em pedidos de justiça gratuita para pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-inepcia-da-peticao-inicial-na-exibicao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:40:01.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e inépcia da petição inicial na exibição de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-regime-semiaberto-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-20T20:40:01.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e regime semiaberto em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-juros-e-clausula-penal-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-20T20:40:01.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária, juros e cláusula penal em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-como-garantia-do-juizo-e-penalidades-no-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:40:02.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial como garantia do juízo e penalidades no cumprimento provisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-indicios-suficientes-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-20T20:40:02.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e indícios suficientes em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/locupletamento-ilicito-repropositura-de-acao-extinta-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:40:03.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locupletamento ilícito: repropositura de ação extinta sem mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-proposito-de-rejulgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427b99 2026-05-20T20:40:03.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por propósito de rejulgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-capitalizacao-diaria-descaracterizam-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:40:03.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e capitalização diária descaracterizam mora em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-regras-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:40:04.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: regras para cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-inexigibilidade-de-debito-e-danos-por-uso-indevido-de-cartao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:40:04.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: Inexigibilidade de débito e danos por uso indevido de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:40:04.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declinacao-de-competencia-e-conflito-negativo-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:40:04.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declinação de competência e conflito negativo de jurisdição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-prazo-para-emenda-da-inicial-e-regularizacao-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:40:06.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Prazo para emenda da inicial e regularização processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejulgamento-inadmissivel-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:40:27.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejulgamento inadmissível sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-massa-falida-nao-tem-direito-diz-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:41:28.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: massa falida não tem direito, diz julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-servidores-municipais-inconstitucionalidade-em-estado-de-emergencia-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:41:28.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de servidores municipais: inconstitucionalidade em estado de emergência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-bradesco-vs-a-p-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:41:28.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução de título extrajudicial: Bradesco vs. A. P. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-liquidacao-de-sentenca-bancaria-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:41:28.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em liquidação de sentença bancária estadual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-transporte-urbano-usuarios-diretos-e-beneficiarios-de-vale-transporte-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:41:29.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de transporte urbano: usuários diretos e beneficiários de vale-transporte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-selic-e-taxa-fixa-de-1-no-pagamento-de-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:41:29.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: SELIC e taxa fixa de 1% no pagamento de débitos fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-pensao-deducao-da-selic-em-erro-de-diagnostico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:41:29.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e pensão: dedução da SELIC em erro de diagnóstico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-com-adolescente-desclassificacao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-20T20:41:29.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado com adolescente: desclassificação negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-celetista-conta-para-adicionais-de-servidor-penitenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-20T20:41:30.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo celetista conta para adicionais de servidor penitenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-deferida-em-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:41:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça deferida em recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rejeicao-de-rejulgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427ba1 2026-05-20T20:41:30.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rejeição de Rejulgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-de-servicos-publicos-e-migracao-de-dados-em-descumprimento-contratual-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:41:30.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade de serviços públicos e migração de dados em descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-como-juizo-de-admissibilidade-baseado-em-suspeitas-e-indicios-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-20T20:41:30.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia como juízo de admissibilidade baseado em suspeitas e indícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-valor-da-causa-e-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T20:41:30.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao valor da causa e recurso de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-em-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:41:30.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Erro em Dano Moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limitacao-e-sumulas-aplicaveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:41:31.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: limitação e súmulas aplicáveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T20:41:31.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta corrente e exceções legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-por-inadimplemento-e-fraude-na-quitacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-20T20:41:31.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo por inadimplemento e fraude na quitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-cobranca-de-servicos-hospitalares-e-direitos-do-consumidor-tribu 2026-05-20T20:41:31.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de cobrança de serviços hospitalares e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-inversao-do-onus-da-prova-sem-apresentacao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-m-a2ea06 2026-05-20T20:41:31.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e inversão do ônus da prova sem apresentação do contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-sentenca-e-declinacao-de-competencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-20T20:41:31.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de sentença e declinação de competência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-em-decisao-judicial-cpc-e-clt-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:41:32.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal em decisão judicial: CPC e CLT - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-impossibilidade-de-rediscussao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T20:41:32.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e impossibilidade de rediscussão em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-citacao-por-edital-em-execucoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:41:32.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para citação por edital em execuções judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-na-apelacao-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:41:32.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação na apelação em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-de-previdencia-privada-e-prescricao-do-direito-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-20T20:41:32.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas de previdência privada e prescrição do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abandono-do-processo-e-extincao-por-inatividade-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-20T20:41:33.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono do processo e extinção por inatividade no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valores-e-protecao-ao-credito-do-credor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a32d7a 2026-05-20T20:41:33.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valores e proteção ao crédito do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:41:33.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abandono-do-processo-e-extincao-por-inatividade-no-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-20T20:41:33.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono do processo e extinção por inatividade no Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-condominio-por-esforco-comum-na-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T20:41:34.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de condomínio por esforço comum na aquisição de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-na-garantia-de-monitor-de-gestao-educacional-para-menor-com-deficiencia-tribunal-de- 2026-05-20T20:41:35.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado na garantia de monitor de gestão educacional para menor com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-da-materialidade-e-autoria-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:42:58.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova da materialidade e autoria é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoas-juridicas-exige-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-j-9f3a03 2026-05-20T20:42:58.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoas jurídicas exige comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-alterar-julgamento-por-omissao-ou-contradicao-tribunal-de- 2026-05-20T20:42:58.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossibilidade de alterar julgamento por omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T20:42:59.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-erro-de-procedimento-na-juntada-de-documentos-e-cassacao-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:42:59.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de erro de procedimento na juntada de documentos e cassação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-em-acao-de-despejo-e-impossibilidade-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-20T20:42:59.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade em ação de despejo e impossibilidade de usucapião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/purgar-a-mora-e-devolucao-do-bem-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:42:59.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Purgar a mora e devolução do bem em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-insuficiencia-de-provas-e-manutencao-de-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:43:00.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: insuficiência de provas e manutenção de sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-em-execucao-fiscal-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:43:00.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação em execução fiscal e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-inversao-do-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-20T20:43:00.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e inversão do ônus sucumbencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-juros-na-caderneta-de-poupanca-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-20T20:43:01.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de juros na caderneta de poupança e direito adquirido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:43:01.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade no tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-cirurgia-de-nefrolitotomia-percutanea-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-20T20:43:01.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de cirurgia de nefrolitotomia percutânea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/hospital-nao-indeniza-por-dano-moral-sem-prova-de-contaminacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:43:01.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hospital não indeniza por dano moral sem prova de contaminação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-juros-e-correcao-em-repeticao-de-indebito-e-materia-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-20T20:43:01.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic: Juros e correção em repetição de indébito é matéria pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direito-a-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T20:43:02.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direito à pensão por morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-e-possibilidade-de-atuacao-do-juiz-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:43:02.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte e possibilidade de atuação do juiz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-acoes-de-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-20T20:43:02.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos em ações de direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-clausula-de-permanencia-e-cancelamento-em-contratos-de-telefonia-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:43:02.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade, cláusula de permanência e cancelamento em contratos de telefonia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-imposicao-de-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:43:03.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e imposição de multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexigibilidade-de-debito-com-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-20T20:43:04.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexigibilidade de débito com danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-contrato-bancario-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:43:05.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de contrato bancário: contradição e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:43:06.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desativacao-de-conta-em-app-de-transporte-fraude-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:43:07.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desativação de conta em app de transporte: fraude, lucros cessantes e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-de-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-20T20:43:08.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ação de revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-recursal-em-acoes-conexas-de-titulos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:43:11.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência recursal em ações conexas de títulos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-alteracao-legislativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:43:19.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e alteração legislativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:43:22.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-de-cigarros-e-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:43:25.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto de cigarros é crime? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-427baa 2026-05-20T20:43:25.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-banco-e-acionado-por-cobranca-excessiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:43:26.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo: banco é acionado por cobrança excessiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-e-impenhoravel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-20T20:43:31.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário é impenhorável em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-associacao-criminosa-validade-da-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-20T20:44:27.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e associação criminosa: validade da prisão em flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f7357 2026-05-20T20:44:28.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-alimentos-e-prisao-civil-questoes-processuais-nao-revisadas-tribunal-de-justica-de 2026-05-20T20:44:28.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de alimentos e prisão civil: questões processuais não revisadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-juri-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-20T20:44:29.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do júri e dosimetria da pena em crime de homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-e-excecao-de-pre-executividade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-20T20:44:29.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários e exceção de pré-executividade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-bancos-na-correcao-de-poupanca-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justi-9f8c3e 2026-05-20T20:44:29.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de bancos na correção de poupança por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-correta-da-autoridade-coatora-e-personalidade-juridica-na-acao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-20T20:44:30.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação correta da autoridade coatora e personalidade jurídica na ação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-seus-efeitos-impossibilidade-de-modificacao-do-julgamento-tribunal-de-justi 2026-05-20T20:44:30.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e seus efeitos: impossibilidade de modificação do julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-direito-ao-adicional-por-tempo-de-servico-de-servidor-publico-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:44:32.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e direito ao adicional por tempo de serviço de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-apelacao-preparo-recursal-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-20T20:44:32.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em apelação: preparo recursal é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargos-comissionados-sem-chefia-inconstitucionalidade-em-ubatuba-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:44:32.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargos comissionados sem chefia: inconstitucionalidade em Ubatuba. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-municipal-em-inventario-exclusao-de-debito-vinculado-a-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-20T20:44:32.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida municipal em inventário: exclusão de débito vinculado a imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-em-roubo-nulidade-afastada-por-legalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-20T20:44:33.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada em roubo: nulidade afastada por legalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-recurso-extinto-por-valor-inferior-a-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:44:33.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Recurso extinto por valor inferior à alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f98c7 2026-05-20T20:44:33.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: necessidade de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-e-curadoria-especial-defesa-garantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:44:33.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital e curadoria especial: defesa garantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-por-garantia-notificacao-formal-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-20T20:44:34.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar por garantia: notificação formal é essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica- 2026-05-20T20:44:34.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de verba alimentar até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-recurso-de-apelacao-nao-conhecido-por-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-427bf0 2026-05-20T20:44:34.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Recurso de apelação não conhecido por valor de alçada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17ab24 2026-05-20T20:44:34.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-403977 2026-05-20T20:44:35.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-revisao-de-contrato-bancario-conflito-de-juizos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:44:35.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em revisão de contrato bancário: conflito de juízos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-falecimento-do-devedor-impede-redirecionamento-ao-espolio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-20T20:44:35.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: falecimento do devedor impede redirecionamento ao espólio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-acao-penal-e-sua-remessa-ao-juizo-civel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:44:40.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em ação penal e sua remessa ao juízo cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-e-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:44:40.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita para pessoa jurídica e demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-recurso-de-apelacao-extinto-por-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-427bfc 2026-05-20T20:44:40.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Recurso de apelação extinto por valor de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-contra-falecido-e-ilegitima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427c00 2026-05-20T20:44:40.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal contra falecido é ilegítima - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-execucao-fiscal-contra-falecido-e-ilegitima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-427bff 2026-05-20T20:44:40.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: execução fiscal contra falecido é ilegítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-entre-necessidades-e-possibilidades-em-alimentos-de-menores-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:44:40.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade entre necessidades e possibilidades em alimentos de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-erro-de-tipo-em-falsificacao-e-adulteracao-de-produtos-medicinais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-20T20:44:40.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e erro de tipo em falsificação e adulteração de produtos medicinais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-localizacao-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-ju 2026-05-20T20:44:41.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de localização em ação de busca e apreensão de veículo por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-crime-de-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-20T20:44:41.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e crime de descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-administradoras-de-bens-em-obras-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:45:57.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de administradoras de bens em obras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-403978 2026-05-20T20:45:57.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-atipicidade-de-conduta-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-20T20:45:58.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: atipicidade de conduta após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remessa-oficial-e-indenizacao-por-parcelas-nao-comprovadas-em-contratacao-temporaria-tribunal-de-jus 2026-05-20T20:45:58.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa oficial e indenização por parcelas não comprovadas em contratação temporária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-em-escolas-iniciativa-parlamentar-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:45:58.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança em escolas: iniciativa parlamentar é constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-ambiental-e-processo-penal-violacao-de-dispositivos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:45:58.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Ambiental e Processo Penal: Violação de Dispositivos Legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-adquirido-e-prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-jus-9fa7d1 2026-05-20T20:45:58.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito adquirido e prescrição em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-direito-ao-silencio-e-validade-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:45:58.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: direito ao silêncio e validade da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-nao-conhecida-por-valor-inferior-a-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--427bf4 2026-05-20T20:45:58.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação não conhecida por valor inferior à alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inacao-da-parte-apos-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-20T20:45:59.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inação da parte após intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-nao-conhecida-por-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:45:59.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação não conhecida por valor de alçada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9fb3b1 2026-05-20T20:45:59.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-temporaria-e-medidas-cautelares-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do 2026-05-20T20:45:59.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão temporária e medidas cautelares em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-qualificado-insanidade-mental-pode-reduzir-imputabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-20T20:45:59.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano qualificado: insanidade mental pode reduzir imputabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-apelacao-nao-cabe-se-valor-for-inferior-ao-de-alcada-tribunal-de-justica 2026-05-20T20:45:59.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: apelação não cabe se valor for inferior ao de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-bancarias-cada-contrato-tem-seu-proprio-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-20T20:45:59.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações bancárias: cada contrato tem seu próprio objeto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-cumprimento-de-sentenca-e-validade-da-intimacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-20T20:45:59.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para cumprimento de sentença e validade da intimação no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mora-ex-re-na-busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-apos-a-cf-de-1988-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-20T20:45:59.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora ex re na busca e apreensão de bem fiduciário após a CF de 1988 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-fixado-e-compativel-com-complexidade-e-qualificacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-20T20:45:59.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor fixado é compatível com complexidade e qualificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdi-selic-e-juros-abusividade-tarifas-e-venda-casada-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-20T20:46:00.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDI, SELIC e juros: Abusividade, tarifas e venda casada em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-repasses-risco-de-faturamento-e-chargebacks-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-20T20:46:00.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de repasses: risco de faturamento e chargebacks - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-nao-encerra-a-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9fb9f3 2026-05-20T20:46:00.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da exceção de pré-executividade não encerra a execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cedula-de-credito-bancario-e-sua-natureza-de-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-20T20:46:00.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da Cédula de Crédito Bancário e sua natureza de título executivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-por-falecimento-antes-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-427c07 2026-05-20T20:46:00.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: ilegitimidade passiva por falecimento antes da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cnj-e-stf-definem-limites-de-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-20T20:46:00.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: CNJ e STF definem limites de valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-provas-e-limites-do-habeas-corpus-na-justica-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-20T20:46:02.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de provas e limites do habeas corpus na Justiça Criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-jus-17cd78 2026-05-20T20:46:03.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-desercao-e-gratuidade-de-justica-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-20T20:46:03.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade, deserção e gratuidade de justiça em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-atrasos-de-voo-e-assistencia-material-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-20T20:46:04.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em atrasos de voo e assistência material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-seguro-e-danos-morais-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-20T20:46:04.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de seguro e danos morais não comprovados - 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