https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-supressao-de-horas-extras-incorporadas-por-decisao-judicial-supremo-tribunal-fede 2026-05-14T07:02:02.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica: supressão de horas extras incorporadas por decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-analise-do-pedido-de-gratuidade-da-justica-e-deferimento-tacito-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:02:02.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na análise do pedido de gratuidade da justiça e deferimento tácito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/holding-empresarial-e-sociedade-em-conta-de-participacao-em-acao-monitoria-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T07:02:02.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Holding empresarial e sociedade em conta de participação em ação monitória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-juri-por-decisao-contraria-as-provas-nos-autos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:02:02.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de júri por decisão contrária às provas nos autos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-907d84 2026-05-14T07:02:02.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-diminuicao-de-pena-por-causa-especial-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:02:02.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de diminuição de pena por causa especial no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a00f42 2026-05-14T07:02:03.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-nova-pronuncia-por-causa-superveniente-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:02:03.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e Nova Pronúncia por Causa Superveniente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-direito-a-licenca-supremo-tribunal-federal-stf-c0174e 2026-05-14T07:02:03.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e direito à licença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-legitima-de-telefonia-nao-gera-dano-moral-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:02:03.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança legítima de telefonia não gera dano moral, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-teto-previdenciario-emendas-20-98-e-41-03-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:02:03.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de teto previdenciário: Emendas 20/98 e 41/03 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-revisao-administrativa-de-horas-extras-de-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-st-c01754 2026-05-14T07:03:29.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na revisão administrativa de horas extras de servidor público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-just-907d5b 2026-05-14T07:03:29.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impede-nova-discussao-sobre-fato-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:03:29.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa impede nova discussão sobre fato em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-em-cumprimento-de-sentenca-prosseguimento-da-execucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:03:29.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização em cumprimento de sentença: prosseguimento da execução - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-consuncao-no-roubo-majorado-e-disparo-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:03:29.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da consunção no roubo majorado e disparo de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-aplicacao-do-principio-do-menor-patamar-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:03:29.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e aplicação do princípio do menor patamar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-intempestividade-superior-tribunal-de-just-907d5d 2026-05-14T07:03:29.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial por intempestividade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/internet-dano-moral-e-material-por-falha-na-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:03:29.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internet: Dano moral e material por falha na prestação do serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-trafico-militar-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:03:29.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância no tráfico militar de drogas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-avaliacao-judicial-exige-laudo-tecnico-ilegitimidade-de-terceiro-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T07:03:29.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de avaliação judicial exige laudo técnico; ilegitimidade de terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-907d6a 2026-05-14T07:03:29.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-fundamentacao-superior-tribunal-de-justica-s-907d5f 2026-05-14T07:03:29.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valores-incontroversos-nao-elide-mora-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:03:29.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valores incontroversos não elide mora em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decretos-ilegais-por-excesso-de-regulamentacao-sao-nulos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:03:30.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decretos ilegais por excesso de regulamentação são nulos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-no-regime-e-trabalho-externo-falta-grave-e-uso-de-celular-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:03:30.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão no regime e trabalho externo: falta grave e uso de celular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cobranca-e-execucao-de-sentenca-em-acoes-de-cobranca-superior-tribunal-de-justica-stj-907d6d 2026-05-14T07:03:30.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cobrança e execução de sentença em ações de cobrança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-licitatorios-e-reconhecida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:03:30.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crimes licitatórios é reconhecida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-multa-de-transito-sem-prova-de-notificacao-nao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:03:30.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de multa de trânsito sem prova de notificação não é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-907d7c 2026-05-14T07:03:30.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-taxatividade-mitigada-nao-se-aplica-sem-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa-43f392 2026-05-14T07:03:31.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: taxatividade mitigada não se aplica sem urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-contribuicoes-previdenciarias-anulacao-de-citacao-e-atos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:03:31.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de contribuições previdenciárias: anulação de citação e atos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-em-trafico-de-drogas-com-privilegio-do-artigo-33-4-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:03:31.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime em tráfico de drogas com privilégio do artigo 33 §4º - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-907d85 2026-05-14T07:03:31.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-de-recurso-especial-e-cumprimento-das-regras-de-custas-no-stj-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-14T07:03:31.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo de Recurso Especial e cumprimento das regras de custas no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-vazamento-causa-danos-vizinho-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:03:31.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: vazamento causa danos; vizinho é responsável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-cautelares-em-investigacao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:03:31.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas cautelares em investigação criminal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-diferencas-entre-crimes-impedem-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:03:31.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva: diferenças entre crimes impedem reconhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-disparo-de-arma-de-fogo-em-local-habitado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:03:31.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e disparo de arma de fogo em local habitado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-prova-filmada-dispensa-pericia-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T07:03:32.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Prova filmada dispensa perícia e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-e-sucedaneo-de-recurso-ou-revisao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:03:32.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Não é sucedâneo de recurso ou revisão criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-excessivo-em-acao-de-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:03:33.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor excessivo em ação de nulidade contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-907d52 2026-05-14T07:04:59.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-907d54 2026-05-14T07:04:59.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-provisoria-e-presuncao-de-inocencia-requisitos-para-manutencao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:04:59.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão provisória e presunção de inocência: requisitos para manutenção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-impossivel-purgar-mora-apos-consolidacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:04:59.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: impossível purgar mora após consolidação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-e-aplicacao-de-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T07:04:59.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova e aplicação de pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d5c 2026-05-14T07:04:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-fixacao-e-majoracao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f383 2026-05-14T07:04:59.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: fixação e majoração no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-907d56 2026-05-14T07:05:00.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-do-livramento-condicional-com-nova-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:05:00.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação do livramento condicional com nova condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-multa-por-descumprimento-de-lei-municipal-de-tempo-de-espera-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:05:00.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de multa por descumprimento de lei municipal de tempo de espera - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d75 2026-05-14T07:05:01.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revaloracao-juridica-e-aplicacao-da-sumula-n-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907d71 2026-05-14T07:05:01.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revaloração jurídica e aplicação da Súmula n. 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/hc-prisao-preventiva-sem-fundamentacao-idonea-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf-c01764 2026-05-14T07:05:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Prisão preventiva sem fundamentação idônea é ilegal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-analise-do-hc-supremo-tribunal-federal-stf-c01762 2026-05-14T07:05:01.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: análise do HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/serventia-nao-oficializada-aposentadoria-e-demissao-a-bem-do-servico-publico-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:05:01.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serventia não oficializada: aposentadoria e demissão a bem do serviço público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-907d7d 2026-05-14T07:05:01.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-decisao-prejuizo-do-agravo-interno-supremo-tribunal-federal-stf-c01769 2026-05-14T07:05:01.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de decisão: prejuízo do agravo interno - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-de-agravo-em-execucao-apos-concessao-de-progressao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:05:02.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto de agravo em execução após concessão de progressão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-estado-pelos-honorarios-periciais-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:05:02.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do Estado pelos honorários periciais na justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d81 2026-05-14T07:05:02.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-afasta-absolvicao-por-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:05:02.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade afasta absolvição por ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:05:03.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-impossivel-rediscutir-materia-transitada-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf-c0176d 2026-05-14T07:05:03.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Impossível rediscutir matéria transitada em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f389 2026-05-14T07:05:03.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-por-descumprimento-de-sinalizacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T07:05:04.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito por descumprimento de sinalização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sustacao-por-falta-disciplinar-e-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:05:05.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: sustação por falta disciplinar é bis in idem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-habilitacao-em-adis-apos-ultima-decisao-admitida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:05:05.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus Curiae: Habilitação em ADIs após última decisão admitida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-preventiva-e-exaurimento-da-instancia-antecedente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:05:05.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão Preventiva e Exaurimento da Instância Antecedente - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-pessoal-nao-anula-condenacao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:05:06.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca pessoal não anula condenação penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-atendimento-medico-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:05:07.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em atendimento médico municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-imovel-em-heranca-sucessao-automatica-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:05:09.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de imóvel em herança: sucessão automática de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d8a 2026-05-14T07:06:29.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-reduzida-para-exposicao-a-radiacao-e-horas-extras-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:06:29.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada reduzida para exposição à radiação e horas extras. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d86 2026-05-14T07:06:29.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0684f 2026-05-14T07:06:29.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: necessidade de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-privilegios-no-juri-em-caso-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:06:29.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e privilégios no júri em caso de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-prova-de-nexo-causal-e-essencial-mesmo-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T07:06:29.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: prova de nexo causal é essencial, mesmo em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-direito-previdenciario-e-tempo-de-contribuicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:06:29.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: direito previdenciário e tempo de contribuição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-confissao-e-desclassificacao-de-roubo-para-furto-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:06:29.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da confissão e desclassificação de roubo para furto com grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-especial-por-incompetencia-do-tribunal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:06:29.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso especial por incompetência do tribunal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-similitude-fatica-e-sumula-7-superior-tribunal-907d8f 2026-05-14T07:06:29.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de similitude fática e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-ausencia-de-divergencia-jurisprudencial-em-crimes-nao-hediondos-tribunal-de- 2026-05-14T07:06:29.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por ausência de divergência jurisprudencial em crimes não hediondos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tempo-especial-previdenciario-tese-1031-do-stj-e-aplicada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:06:30.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo especial previdenciário: Tese 1031 do STJ é aplicada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--907d97 2026-05-14T07:06:30.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-registro-por-infracao-de-transito-grave-e-limites-de-liminar-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:06:30.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de registro por infração de trânsito grave e limites de liminar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distrato-de-locacao-entrega-de-chaves-e-pagamento-de-alugueis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:06:30.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato de locação: entrega de chaves e pagamento de aluguéis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-907d90 2026-05-14T07:06:30.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-parcelas-incontroversas-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:06:30.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de parcelas incontroversas em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--907d9e 2026-05-14T07:06:31.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-recurso-contra-decisao-de-justica-gratuita-nao-interposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:06:31.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Recurso contra decisão de justiça gratuita não interposto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissao-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:06:31.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissão por ausência de afronta legal e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-em-divorcio-litigioso-exige-fumaca-do-bom-direito-e-perigo-de-demora-tribunal- 2026-05-14T07:06:31.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela em divórcio litigioso exige fumaça do bom direito e perigo de demora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-vicio-do-produto-e-danos-morais-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:06:31.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: vício do produto e danos morais no CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-perda-de-proveito-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:06:31.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e perda de proveito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-perde-acao-regressiva-por-nao-preservar-equipamentos-danificados-tribunal-de-justica-de-s-43f3a0 2026-05-14T07:06:32.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora perde ação regressiva por não preservar equipamentos danificados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-no-serasa-contrato-nao-assinado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:06:32.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida no Serasa: contrato não assinado gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-dano-eletrico-e-laudo-tecnico-unilateral-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:06:34.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Dano elétrico e laudo técnico unilateral em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-danos-morais-por-irregularidade-na-contratacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:06:35.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: danos morais por irregularidade na contratação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dnit-acao-regressiva-e-responsabilidade-civil-em-obras-publicas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:06:36.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DNIT: Ação regressiva e responsabilidade civil em obras públicas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-representacao-e-retroatividade-da-lei-penal-supremo-tribunal-federal-stf-c01782 2026-05-14T07:06:37.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Representação e retroatividade da lei penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desembaraco-aduaneiro-pagamento-de-diferencas-apuradas-por-arbitramento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:06:38.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desembaraço aduaneiro: pagamento de diferenças apuradas por arbitramento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-ministro-imparcialidade-em-investigacao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:06:39.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de Ministro: Imparcialidade em Investigação Judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-e-prova-crucial-supremo-tribunal-federal-stf-c01793 2026-05-14T07:07:59.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima é prova crucial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-907d9b 2026-05-14T07:07:59.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-prisao-domiciliar-e-limites-do-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T07:07:59.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de prisão domiciliar e limites do regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d8d 2026-05-14T07:07:59.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-instrucao-obrigatoria-em-agravo-contra-decisao-que-nega-seguimento-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:07:59.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de instrução obrigatória em agravo contra decisão que nega seguimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-contratuais-exige-acao-autonoma-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:07:59.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários contratuais exige ação autônoma, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907da0 2026-05-14T07:07:59.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-st-907d9d 2026-05-14T07:08:00.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-correta-instrucao-em-agravo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:08:00.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da correta instrução em agravo em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-907da9 2026-05-14T07:08:00.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907da4 2026-05-14T07:08:00.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afrodescendencia-superior-tribunal-de-justica-s-907db3 2026-05-14T07:08:01.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afrodescendência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-indicacao-legal-superior-tribunal-de-justica-st-907db9 2026-05-14T07:08:01.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de indicação legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-estado-condenado-a-pagar-em-execucao-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:08:02.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Estado condenado a pagar em execução de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-nulidade-do-cumprimento-de-sentenca-e-descumprimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:08:03.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: nulidade do cumprimento de sentença e descumprimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-10-stf-garante-controle-de-constitucionalidade-de-leis-supremo-tribunal-federal-st-c01794 2026-05-14T07:08:04.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 10: STF garante controle de constitucionalidade de leis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-ilegalidade-ou-abuso-de-poder-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:08:04.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por tempo de contribuição: ilegalidade ou abuso de poder - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-expedicao-de-precatorio-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:08:05.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e expedição de precatório em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-de-sociedade-limitada-e-possivel-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:08:05.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas de sociedade limitada é possível conforme o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-definitiva-da-pena-apos-julgamento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:08:05.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução definitiva da pena após julgamento do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-tutela-de-urgencia-para-defeito-em-cambio-powershift-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:08:06.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório: tutela de urgência para defeito em câmbio PowerShift. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-penal-analise-de-admissibilidade-e-risco-de-decisoes-conflitantes-tribunal- 2026-05-14T07:08:06.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução penal: análise de admissibilidade e risco de decisões conflitantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-trabalho-externo-limites-e-requisitos-para-impetracao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:08:06.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e trabalho externo: limites e requisitos para impetração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-firma-reconhecida-em-procuracao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:08:06.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: firma reconhecida em procuração é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-por-substituicao-tributaria-inexigibilidade-declarada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:08:08.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS por substituição tributária: inexigibilidade declarada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-extingue-punibilidade-lei-9-729-96-protegida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:08:10.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência extingue punibilidade: Lei 9.729/96 protegida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-oficial-de-cartorio-extrajudicial-legitimidade-do-ipsemg-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T07:08:12.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de oficial de cartório extrajudicial: legitimidade do IPSEMG. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/uber-responsabilidade-por-golpe-de-locadora-parceira-na-plataforma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--43f3ab 2026-05-14T07:08:13.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Responsabilidade por golpe de locadora parceira na plataforma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f3b1 2026-05-14T07:08:13.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-transito-em-julgado-implementa-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:08:14.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: trânsito em julgado implementa pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-reincidencia-especifica-em-crime-hediondo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:08:16.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: reincidência específica em crime hediondo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-ilegitimidade-e-nulidade-em-execucao-de-cotas-tribunal-de-justica-de-sa-43f397 2026-05-14T07:09:28.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: ilegitimidade e nulidade em execução de cotas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-sentenca-condenatoria-e-principios-do-devido-processo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:09:29.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de sentença condenatória e princípios do devido processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d8b 2026-05-14T07:09:29.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d8e 2026-05-14T07:09:29.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multa-do-procon-regularidade-do-processo-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:09:29.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multa do PROCON: regularidade do processo administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-em-sentido-estrito-contra-indeferimento-de-prova-pericial-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:09:29.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso em sentido estrito contra indeferimento de prova pericial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-indeferimento-de-saida-temporaria-em-materia-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:09:29.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e indeferimento de saída temporária em matéria de liberdade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/majorante-de-arma-em-roubo-continuado-e-mitigacao-de-sancoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:09:29.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majorante de arma em roubo continuado e mitigação de sanções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-recursos-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica--907d94 2026-05-14T07:09:29.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de recursos na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-pagamento-de-valores-em-acao-de-cobranca-superior-tribunal-de-justic-907d91 2026-05-14T07:09:30.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega pagamento de valores em ação de cobrança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-demarcacao-de-terreno-de-marinha-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:09:30.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em demarcação de terreno de marinha é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-por-indicios-suficientes-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justi-a09f86 2026-05-14T07:09:30.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia por indícios suficientes de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-forma-tentada-no-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:09:30.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e forma tentada no furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d99 2026-05-14T07:09:30.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-e-admissibilidade-de-recurso-especial-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907db4 2026-05-14T07:09:30.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica e admissibilidade de recurso especial no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-media-salarial-acima-do-teto-do-rgps-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:09:30.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: média salarial acima do teto do RGPS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-municao-de-uso-restrito-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-just 2026-05-14T07:09:31.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de munição de uso restrito e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lesoes-corporais-leves-na-violencia-domestica-e-acao-penal-condicionada-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:09:31.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesões corporais leves na violência doméstica e ação penal condicionada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907db5 2026-05-14T07:09:31.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907dbd 2026-05-14T07:09:31.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-precepcao-e-tutoria-direito-administrativo-em-debate-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:09:32.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de precepção e tutoria: direito administrativo em debate. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-servicos-de-consultoria-em-potencial-construtivo-tombado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:09:33.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por serviços de consultoria em potencial construtivo tombado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-43f3a1 2026-05-14T07:09:34.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: Cumprimento provisório de sentença é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-preservou-equipamentos-para-pericia-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f39f 2026-05-14T07:09:34.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não preservou equipamentos para perícia em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-10-municipio-nao-pode-descumprir-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-c0179e 2026-05-14T07:09:34.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 10: Município não pode descumprir decisão do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-telefonia-legitima-dano-moral-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f3b2 2026-05-14T07:09:35.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de telefonia legítima: dano moral inexistente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-em-juizo-mp-nao-pode-alterar-periodicidade-sem-justificativa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T07:09:36.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento em juízo: MP não pode alterar periodicidade sem justificativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-perda-de-dias-remidos-e-interrupcao-de-progressao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f3c0 2026-05-14T07:09:37.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: perda de dias remidos e interrupção de progressão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-prisao-civil-por-divida-alimentar-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:09:38.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Prisão civil por dívida alimentar é legal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-presencial-ou-videoconferencia-direito-da-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:09:39.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento presencial ou videoconferência: direito da defesa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-atividades-meio-de-comunicacao-nao-incidem-tributo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:09:41.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Atividades-meio de comunicação não incidem tributo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/credito-fiscal-inexpressivo-fazenda-tem-interesse-de-agir-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:10:59.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito fiscal inexpressivo: Fazenda tem interesse de agir? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-min-a0b5c7 2026-05-14T07:10:59.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da absolvição por insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907d95 2026-05-14T07:10:59.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-afastamento-de-hediondez-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:10:59.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e afastamento de hediondez em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-extincao-mantida-gratuidade-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:10:59.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial: extinção mantida, gratuidade concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907d92 2026-05-14T07:10:59.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-impede-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-p-43f3c2 2026-05-14T07:10:59.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável impede semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-de--907daa 2026-05-14T07:10:59.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-do-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-justica-stj-907dac 2026-05-14T07:10:59.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade do cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-criterios-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:10:59.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e critérios para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-ou-desclassificacao-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-43f3da 2026-05-14T07:10:59.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição ou desclassificação para uso pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-livre-convencimento-e-nulidade-na-fase-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:10:59.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do livre convencimento e nulidade na fase recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-materialidade-e-autoria-comprovadas-em-apelacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:11:00.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: materialidade e autoria comprovadas em apelação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-indicios-de-autoria-justificam-manutencao-de-absolvicao-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:11:00.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e indícios de autoria justificam manutenção de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-907dad 2026-05-14T07:11:00.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-prova-policial-e-majorante-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:11:00.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de prova policial e majorante no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-horas-extras-incorporadas-decadencia-administrativa-supremo-tribunal-federal-stf-c017b8 2026-05-14T07:11:00.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de horas extras incorporadas: decadência administrativa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-regime-aberto-descumprimento-de-condicoes-nao-viola-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:11:00.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de regime aberto: descumprimento de condições não viola ampla defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:11:00.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal: exceção de pré-executividade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-10-estado-nao-pode-descumprir-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-c017bb 2026-05-14T07:11:01.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 10: Estado não pode descumprir decisão do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-importacao-moedas-brasileiras-no-exterior-pagam-tributo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:11:01.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Importação: Moedas brasileiras no exterior pagam tributo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pena-em-trafico-de-drogas-sem-justificativa-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T07:11:01.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pena em tráfico de drogas sem justificativa e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:11:01.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo de uso permitido e atipicidade da conduta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-elemento-subjetivo-e-indicios-suficientes-para-denuncia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:11:01.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Elemento subjetivo e indícios suficientes para denúncia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenciamento-para-uso-de-faixa-de-dominio-de-rodovias-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:11:02.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licenciamento para uso de faixa de domínio de rodovias é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-devido-processo-legal-supremo-tribunal-federal-stf-c017c1 2026-05-14T07:11:02.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade e devido processo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-907daf 2026-05-14T07:11:03.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907dbc 2026-05-14T07:11:04.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-maxima-de-dias-remidos-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:11:04.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda máxima de dias remidos é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-divergencia-jurisprudencial-superior-tribunal-de-justica-stj-907db6 2026-05-14T07:11:04.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-compostos-e-parcelas-fixas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:11:07.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros compostos e parcelas fixas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ocupacao-irregular-de-area-publica-interesse-e-cerceamento-de-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:12:29.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ocupação irregular de área pública: interesse e cerceamento de defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-reanalise-de-tese-nao-impugnada-em-execucao-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:12:29.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede reanálise de tese não impugnada em execução extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-e-possibilidade-de-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:12:29.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico privilegiado e possibilidade de regime aberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-de-pronuncia-por-qualificadoras-nao-manifestamente-improcedentes-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:12:29.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença de pronúncia por qualificadoras não manifestamente improcedentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/secretario-condenado-por-desvio-de-rendas-publicas-em-avare-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:12:29.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Secretário condenado por desvio de rendas públicas em Avaré. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-fatos-em-habeas-corpus-por-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:12:29.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de fatos em Habeas Corpus por tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-procedimento-criminal-por-atipicidade-e-equiparacao-a-funcionario-publico-superior-tr 2026-05-14T07:12:29.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de procedimento criminal por atipicidade e equiparação a funcionário público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-desclassificacao-de-grave-para-media-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T07:12:29.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar: desclassificação de grave para média em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-desclassificacao-para-uso-proprio-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:12:29.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e desclassificação para uso próprio na legislação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documentos-e-estelionato-provas-autoria-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:12:30.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documentos e estelionato: provas, autoria e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-suspeita-fundada-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:12:30.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e nulidade em caso de suspeita fundada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-de-prisao-preventiva-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-superior-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:12:30.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da Lei de Prisão Preventiva em Caso de Estupro de Vulnerável - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-maxima-de-telefonia-e-ausencia-de-abusividade-na-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a13442 2026-05-14T07:12:30.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa máxima de telefonia e ausência de abusividade na cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-confissao-voluntaria-em-roubo-majorado-e-protecao-da-palavra-das-vitimas-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:12:30.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da confissão voluntária em roubo majorado e proteção da palavra das vítimas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-condenacao-por-informante-de-trafico-e-atipicidade-de-olheiro-superior 2026-05-14T07:12:31.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de condenação por informante de tráfico e atipicidade de olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c8082e 2026-05-14T07:12:31.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-pena-de-8-anos-em-regime-fechado-mantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:12:31.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: pena de 8 anos em regime fechado mantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-leve-em-violencia-domestica-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:12:31.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal leve em violência doméstica e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/majorante-de-arma-no-roubo-majorado-nao-depende-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:12:31.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majorante de arma no roubo majorado não depende de laudo pericial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-coordenador-de-apae-por-equiparacao-a-funcionario-publico-superior-tribuna 2026-05-14T07:12:31.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de coordenador de APAE por equiparação a funcionário público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-suspeita-fundada-superior-tribunal-de-justica-stj-c80832 2026-05-14T07:12:31.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e nulidade em caso de suspeita fundada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f3d7 2026-05-14T07:12:32.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão e Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-remocao-e-edital-de-concurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:12:32.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: remoção e edital de concurso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-e-uso-de-documento-falso-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:12:33.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração e uso de documento falso: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-tentativa-e-regime-de-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:12:33.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: tentativa e regime de pena em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/serventuaria-gestante-direito-a-estabilidade-e-repeticao-de-indebito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:12:33.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serventuária gestante: direito à estabilidade e repetição de indébito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-validade-de-tarifas-de-registro-e-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:12:34.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: validade de tarifas de registro e avaliação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tst-desrespeita-sumula-vinculante-10-e-adc-16-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf-c017d7 2026-05-14T07:12:34.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST desrespeita Súmula Vinculante 10 e ADC 16 em decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-tributarios-teoria-da-assertividade-e-poderes-investigatorios-fiscais-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:12:34.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes tributários: Teoria da assertividade e poderes investigatórios fiscais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cfem-compensacao-por-exploracao-mineral-e-direito-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:12:35.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CFEM: Compensação por exploração mineral é direito tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fies-desconto-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:12:35.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FIES: Desconto em contrato de prestação de serviços educacionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-legalidade-da-prova-obtida-sem-mandado-supremo-tribunal-federal-stf-c017dd 2026-05-14T07:13:59.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: legalidade da prova obtida sem mandado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-de-prisao-preventiva-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-superior-tribunal-de-jus-c80836 2026-05-14T07:13:59.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da Lei de Prisão Preventiva em Caso de Estupro de Vulnerável - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-revisao-de-condenacao-por-informante-de-trafico-e-atipicidade-de-olheiro-superi 2026-05-14T07:13:59.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de revisão de condenação por informante de tráfico e atipicidade de olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-nao-se-aplica-sem-confissao-do-crime-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:13:59.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea não se aplica sem confissão do crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-absolvicao-por-ausencia-de-prova-de-violacao-de-direito-autoral-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:13:59.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da absolvição por ausência de prova de violação de direito autoral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-rufianismo-e-posse-de-arma-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:13:59.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por Rufianismo e Posse de Arma: Decisão Judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contrato-regular-afasta-dano-moral-e-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:13:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: contrato regular afasta dano moral e inexigibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-ausencia-de-identidade-material-com-adi-4-876-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:13:59.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Ausência de identidade material com ADI 4.876. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-procedimento-por-atipicidade-e-equiparacao-a-funcionario-publico-superior-tribunal-de 2026-05-14T07:13:59.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de procedimento por atipicidade e equiparação a funcionário público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c80838 2026-05-14T07:14:00.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-consumado-e-inadmissibilidade-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-ju 2026-05-14T07:14:00.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime consumado e inadmissibilidade do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-adocao-ilegal-acao-julgada-sem-merito-por-desistencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:14:00.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de adoção ilegal: ação julgada sem mérito por desistência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-confissao-e-substituicao-da-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:14:00.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da confissão e substituição da pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-por-pix-indevido-sem-culpa-do-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:14:00.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde por Pix indevido sem culpa do cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-suspeita-fundada-superior-tribunal-de-justica-stj-c8083c 2026-05-14T07:14:00.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e nulidade em caso de suspeita fundada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/duplo-homicidio-tentado-qualificado-motivo-torpe-e-absolvicao-sumaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:14:00.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplo homicídio tentado qualificado: motivo torpe e absolvição sumária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-prisao-preventiva-em-estupro-de-vulneravel-e-limites-da-decretacao-de-oficio-super 2026-05-14T07:14:01.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da prisão preventiva em estupro de vulnerável e limites da decretação de ofício - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-ilegalidade-na-fixacao-das-penas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:14:01.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e ilegalidade na fixação das penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-desclassificacao-de-grave-para-media-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao--43f3c3 2026-05-14T07:14:01.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar: desclassificação de grave para média em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-a1547d 2026-05-14T07:14:01.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:14:01.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Embargos de Declaração rejeitados em tributário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-onus-da-prova-pericial-em-execucao-de-notas-promissorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:14:01.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: ônus da prova pericial em execução de notas promissórias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisar-condenacao-por-informante-de-trafico-e-atipicidade-de-olheiro-superior-tr 2026-05-14T07:14:01.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisar condenação por informante de tráfico e atipicidade de olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-da-punibilidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:14:01.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção da punibilidade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T07:14:01.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil em ação de obrigação de fazer. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-continuidade-delitiva-e-reducao-de-pena-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:14:01.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da continuidade delitiva e redução de pena em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-saude-ans-define-competencia-em-planos-de-saude-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:14:02.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de saúde: ANS define competência em planos de saúde. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-tarifa-de-servicos-de-terceiro-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:14:02.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de tarifa de serviços de terceiro em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-recursal-falta-de-impugnacao-especifica-anula-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:14:03.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia recursal: falta de impugnação específica anula recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c80842 2026-05-14T07:14:03.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-do-decreto-11-846-2023-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:14:03.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: requisitos do Decreto 11.846/2023 na execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-das-qualificadoras-em-tentativa-de-homicidio-com-base-em-indicios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:15:29.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção das qualificadoras em tentativa de homicídio com base em indícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-procedimento-por-atipicidade-e-equiparacao-a-funcionario-publico-superior-tribunal-de-c80845 2026-05-14T07:15:29.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de procedimento por atipicidade e equiparação a funcionário público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-direito-de-permanecer-na-cela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:15:29.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: direito de permanecer na cela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-suspeita-fundada-superior-tribunal-de-justica-stj-c80846 2026-05-14T07:15:29.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e nulidade em caso de suspeita fundada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-furto-qualificado-e-impossibilidade-de-mitigar-sancoes-tribunal-de-just 2026-05-14T07:15:29.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por furto qualificado e impossibilidade de mitigar sanções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-parcial-extincao-do-processo-e-impossivel-se-nao-houver-triplice-identidade-supremo-t 2026-05-14T07:15:29.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência parcial: extinção do processo é impossível se não houver tríplice identidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-inconformismo-ou-reforco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-43f3db 2026-05-14T07:15:29.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para inconformismo ou reforço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-responsabilidade-criminal-de-socios-em-crimes-empresariais-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:15:29.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: responsabilidade criminal de sócios em crimes empresariais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-de-diminuicao-prevista-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a17a1d 2026-05-14T07:15:29.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa de diminuição prevista na lei de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-condenacao-por-informante-do-trafico-e-atipicidade-de-olheiro-superior 2026-05-14T07:15:29.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de condenação por informante do tráfico e atipicidade de olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:15:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da prisão preventiva em crimes de estupro de vulnerável - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-honorarios-contra-a-fazenda-publica-so-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:15:30.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em honorários contra a Fazenda Pública: só correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-qualificada-e-concurso-de-agentes-relevancia-da-conjugacao-de-esforcos-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:15:30.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão qualificada e concurso de agentes: relevância da conjugação de esforços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-morte-em-acidente-de-transito-culpa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:15:30.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por morte em acidente de trânsito: culpa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-investigacao-por-atipicidade-e-equiparacao-a-funcionario-publico-superior-tribunal-de 2026-05-14T07:15:30.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de investigação por atipicidade e equiparação a funcionário público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c8084c 2026-05-14T07:15:30.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aplicacao-de-majorantes-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:15:30.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aplicação de majorantes em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-habeas-corpus-por-ilegalidade-e-intempestividade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T07:15:30.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de Habeas Corpus por ilegalidade e intempestividade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-suspeita-fundada-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:15:31.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de busca pessoal e nulidade em caso de suspeita fundada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-de-prisao-preventiva-e-habeas-corpus-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:15:31.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da Lei de Prisão Preventiva e Habeas Corpus - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-depoimentos-policiais-em-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:15:31.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos depoimentos policiais em tráfico de drogas e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:15:31.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em tentativa de homicídio e legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-responde-por-debitos-trabalhistas-de-terceirizada-supremo-tribunal-federal-stf-c017ff 2026-05-14T07:15:31.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não responde por débitos trabalhistas de terceirizada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-juizado-especial-nao-julga-causas-com-pericia-tecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:15:31.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Juizado Especial não julga causas com perícia técnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-responsabilidade-por-debitos-trabalhistas-de-terceirizados-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:15:32.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União: Responsabilidade por débitos trabalhistas de terceirizados - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-contraditorio-e-ampla-defesa-garantidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:15:32.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: contraditório e ampla defesa garantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-prisao-preventiva-valida-em-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:15:32.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: prisão preventiva válida em audiência de custódia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-e-dosimetria-da-pena-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:15:32.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição e dosimetria da pena no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-compostos-e-parcelas-fixas-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:15:33.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros compostos e parcelas fixas são válidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-em-continuidade-condenacao-mantida-pelo-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:15:33.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável em continuidade: condenação mantida pelo STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-divida-limites-e-direitos-do-devedor-em-execucao-supremo-tribunal-federal-stf-c0180c 2026-05-14T07:15:33.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por dívida: Limites e direitos do devedor em execução. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c80856 2026-05-14T07:16:59.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-revisao-de-condenacao-por-informante-do-trafico-e-atipicidade-de-olheiro-superi 2026-05-14T07:16:59.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de revisão de condenação por informante do tráfico e atipicidade de olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-alteracao-da-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T07:16:59.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e alteração da capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-supremo-tribunal-federal-stf-bdf69b 2026-05-14T07:16:59.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria já decidida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-necessidade-de-prova-do-dolo-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:16:59.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: necessidade de prova do dolo para condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-grave-regressao-de-regime-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f3c7 2026-05-14T07:16:59.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar grave: regressão de regime e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-averbacao-premonitoria-prazo-e-mera-irregularidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:16:59.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de averbação premonitória: prazo é mera irregularidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inelegibilidade-por-enriquecimento-ilicito-analise-de-candidatura-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:16:59.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inelegibilidade por enriquecimento ilícito: análise de candidatura - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-suspeita-fundada-superior-tribunal-de-justica-stj-c8085a 2026-05-14T07:16:59.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de busca pessoal e nulidade em caso de suspeita fundada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-e-fundamentacao-da-prisao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:16:59.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico de drogas e fundamentação da prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-43f3ca 2026-05-14T07:16:59.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por insuficiência de provas negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-tentativa-de-submeter-menor-a-prostituicao-e-provas-legitimas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:17:00.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tentativa de submeter menor à prostituição e provas legítimas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-investigacao-por-atipicidade-e-equiparacao-a-funcionario-publico-superior-tribunal-de-c80859 2026-05-14T07:17:00.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de investigação por atipicidade e equiparação a funcionário público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-grave-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:17:00.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar grave: absolvição por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-contratacao-irregular-de-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:17:00.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: contratação irregular de servidor público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estadual-aposentadoria-e-ingresso-no-servico-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:17:00.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público estadual: aposentadoria e ingresso no serviço público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-na-pronuncia-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:17:00.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e indícios de autoria na pronúncia criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-execucao-nao-e-via-adequada-para-questionar-decisao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica--a1caea 2026-05-14T07:17:00.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Execução não é via adequada para questionar decisão na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-condenacao-por-informante-do-trafico-e-atipicidade-do-olheiro-superior 2026-05-14T07:17:00.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de condenação por informante do tráfico e atipicidade do olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-citacao-comparecimento-espontaneo-impede-alegacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:17:01.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade citação: comparecimento espontâneo impede alegação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-prisao-preventiva-em-estupro-de-vulneravel-e-limites-legais-superior-tribunal-de-j 2026-05-14T07:17:01.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da prisão preventiva em estupro de vulnerável e limites legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-uber-dignidade-humana-e-sustento-familiar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:17:01.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores: Uber, dignidade humana e sustento familiar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-administrativo-acao-de-obrigacao-de-fazer-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:17:01.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Administrativo: Ação de Obrigação de Fazer - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irpj-csll-icms-nao-exclui-base-de-calculo-do-lucro-presumido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:17:01.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ/CSLL: ICMS não exclui base de cálculo do lucro presumido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-competencia-da-justica-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:17:01.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação e competência da Justiça Criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-dosimetria-de-pena-por-prescricao-e-reincidencia-em-crimes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:17:01.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de dosimetria de pena por prescrição e reincidência em crimes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-procedimento-criminal-por-atipicidade-e-equiparacao-a-funcionario-publico-superior-tr-c80863 2026-05-14T07:17:01.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de procedimento criminal por atipicidade e equiparação a funcionário público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-nulidade-por-indeferimento-de-razoes-recursais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:17:01.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: nulidade por indeferimento de razões recursais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c80860 2026-05-14T07:17:01.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-desnecessaria-para-o-municipio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:17:01.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação desnecessária para o Município. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-prova-documental-suficiente-sem-cerceamento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T07:17:01.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide: prova documental suficiente, sem cerceamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-e-honorarios-advocaticios-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:18:28.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral e honorários advocatícios por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/segundos-embargos-de-declaracao-reiteracao-de-alegacoes-nao-conhecidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:18:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segundos embargos de declaração: reiteração de alegações não conhecidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-de-prisao-preventiva-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-superior-tribunal-de-jus-c80868 2026-05-14T07:18:29.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da Lei de Prisão Preventiva em Caso de Estupro de Vulnerável - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ilegalidade-na-atuacao-policial-e-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:18:29.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ilegalidade na atuação policial e fundada suspeita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-sobre-imoveis-da-uniao-ausencia-de-inconstitucionalidade-formal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:18:29.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei sobre imóveis da União: ausência de inconstitucionalidade formal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-suspeita-fundada-superior-tribunal-de-justica-stj-c80864 2026-05-14T07:18:29.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de busca pessoal e nulidade em caso de suspeita fundada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-pulsacoes-excedentes-em-contratos-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T07:18:29.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por pulsações excedentes em contratos de telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-pulsos-excedentes-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:18:29.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por pulsos excedentes e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-graves-e-requisito-subjetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:18:29.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas graves e requisito subjetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c8086a 2026-05-14T07:18:30.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-roubo-majorado-e-reconhecimento-de-crime-unico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:18:30.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em roubo majorado e reconhecimento de crime único - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-estadual-sobre-garimpo-invade-competencia-federal-ambiental-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:18:30.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei estadual sobre garimpo invade competência federal ambiental. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-uso-de-drogas-nao-afasta-imputabilidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T07:18:30.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: uso de drogas não afasta imputabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custas-extrajudiciais-inconstitucionalidade-de-lei-estadual-sobre-reajuste-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T07:18:30.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas extrajudiciais: inconstitucionalidade de lei estadual sobre reajuste. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-revisao-de-condenacao-por-trafico-e-atipicidade-de-olheiro-superior-tribunal-de 2026-05-14T07:18:30.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de revisão de condenação por tráfico e atipicidade de olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-perdao-judicial-e-reducao-da-suspensao-da-habilitacao-tribunal-de-just 2026-05-14T07:18:30.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: perdão judicial e redução da suspensão da habilitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-investigacao-por-atipicidade-e-equiparacao-a-funcionario-publico-superior-tribunal-de-c8086d 2026-05-14T07:18:31.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de investigação por atipicidade e equiparação a funcionário público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-requer-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T07:18:31.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de condenação por tráfico de drogas requer provas robustas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-apreensao-de-drogas-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-14T07:18:31.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e nulidade em caso de apreensão de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/anistia-militar-e-coisa-julgada-direito-a-isonomia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:18:31.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia militar e coisa julgada: direito à isonomia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1f4bd 2026-05-14T07:18:31.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-43f3e9 2026-05-14T07:18:31.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-tst-443-subsidiariedade-e-ofensa-direta-a-constituicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:18:31.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula TST 443: Subsidiariedade e ofensa direta à Constituição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:18:31.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: absolvição por insuficiência probatória em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-impossivel-suspender-ou-alterar-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:18:32.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em execução: impossível suspender ou alterar regime prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-de-prisao-preventiva-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-superior-tribunal-de-jus-c80872 2026-05-14T07:18:32.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da Lei de Prisão Preventiva em Caso de Estupro de Vulnerável - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-agente-de-saude-termo-inicial-e-acumulacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:18:32.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de agente de saúde: termo inicial e acumulação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-policia-invalidez-e-promocao-sem-efetivo-exercicio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:18:32.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de Polícia: Invalidez e promoção sem efetivo exercício. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1f4e9 2026-05-14T07:18:32.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-condenacao-por-informante-de-trafico-e-atipicidade-de-olheiro-superior-c80873 2026-05-14T07:18:32.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de condenação por informante de tráfico e atipicidade de olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1fd28 2026-05-14T07:18:32.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gastos-com-inativos-nao-contam-para-investimento-minimo-em-educacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:19:59.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gastos com inativos não contam para investimento mínimo em educação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-validos-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:19:59.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais válidos e condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/subteto-remuneratorio-de-prefeito-renuncia-e-reajustes-inflacionarios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:19:59.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subteto remuneratório de prefeito: renúncia e reajustes inflacionários. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-impenhorabilidade-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:19:59.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: impenhorabilidade e exceções legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c80874 2026-05-14T07:19:59.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-e-equiparacao-a-funcionario-publico-em-direito-penal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:19:59.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade e equiparação a funcionário público em direito penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-ataque-de-fundamentos-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:19:59.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ataque de fundamentos em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-competencia-da-justica-estadual-para-cobranca-de-pulsos-excedentes-tribunal- 2026-05-14T07:19:59.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e competência da Justiça Estadual para cobrança de pulsos excedentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/menor-sob-guarda-dependente-previdenciario-e-reserva-de-plenario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:19:59.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Menor sob guarda: dependente previdenciário e reserva de plenário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/selecao-de-professores-para-tutoria-nao-viola-separacao-de-poderes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:19:59.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seleção de professores para tutoria não viola separação de poderes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-nulidade-em-caso-de-suspeita-fundada-superior-tribunal-de-justica-stj-c80878 2026-05-14T07:20:00.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e nulidade em caso de suspeita fundada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:20:00.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:20:00.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-de-prisao-preventiva-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-superior-tribunal-de-jus-c8087c 2026-05-14T07:20:00.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da Lei de Prisão Preventiva em Caso de Estupro de Vulnerável - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-justificam-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal--a2049b 2026-05-14T07:20:00.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e indícios de autoria justificam pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-pulsacoes-excedentes-e-competencia-da-justica-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:20:00.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por pulsações excedentes e competência da Justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-recurso-sem-impugnacao-especifica-nao-e-conhecido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:20:00.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade: Recurso sem impugnação específica não é conhecido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-atos-judiciais-transitados-em-julgado-e-inviavel-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:20:00.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra atos judiciais transitados em julgado é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-do-sursis-revogacao-da-pena-privativa-de-liberdade-e-devida-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T07:20:00.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento do sursis: revogação da pena privativa de liberdade é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-com-numeracao-suprimida-e-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:20:00.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma com numeração suprimida é crime de perigo abstrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj-c8087e 2026-05-14T07:20:00.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-condenacao-por-informante-do-trafico-e-atipicidade-de-olheiro-superior-c8087d 2026-05-14T07:20:00.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de condenação por informante do tráfico e atipicidade de olheiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-revisao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2095f 2026-05-14T07:20:00.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para revisão de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/heteroidentificacao-criterios-subsidiarios-e-autodeclaracao-em-concursos-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:20:01.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Heteroidentificação: Critérios Subsidiários e Autodeclaração em Concursos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-propriedade-intelectual-absolvicao-por-falta-de-prova-da-materialidade-tribunal-de-just 2026-05-14T07:20:01.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra propriedade intelectual: absolvição por falta de prova da materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-isonomia-e-ausencia-de-ofensa-a-sumula-vinculante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:20:01.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Isonomia e Ausência de Ofensa à Súmula Vinculante - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-fraudulento-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:20:01.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado fraudulento: responsabilidade objetiva do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-medidas-cautelares-superior-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:20:01.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de medidas cautelares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-direito-de-representacao-e-acao-penal-publica-condicionada-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T07:20:01.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do direito de representação e ação penal pública condicionada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cartao-bancario-sem-aviso-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:20:01.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de cartão bancário sem aviso e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-condicoes-pessoais-superior-tribunal-de-justica-stj-c8095e 2026-05-14T07:20:01.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e condições pessoais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul-43f3bf 2026-05-14T07:21:29.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-crime-de-furto-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:21:29.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Crime de Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-acima-da-fracao-de-um-sexto-por-trafico-e-associacao-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-14T07:21:29.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena acima da fração de um sexto por tráfico e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-concedida-em-habeas-corpus-por-desclassificacao-e-inepcia-da-denuncia-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:21:29.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade concedida em habeas corpus por desclassificação e inépcia da denúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-pelo-relator-eficacia-apenas-para-o-caso-concreto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:21:29.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso pelo relator: eficácia apenas para o caso concreto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-omissao-contradicao-ou-obscuridade-nao-verificadas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:21:29.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-ajuizamento-de-reclamacao-apos-transito-em-julgado-e-sumula-734-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T07:21:29.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para ajuizamento de reclamação após trânsito em julgado e Súmula 734 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica-s-c80965 2026-05-14T07:21:31.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-risco-de-reiteracao-superior-tribunal- 2026-05-14T07:21:31.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da Prisão Preventiva por Organização Criminosa e Risco de Reiteração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-tutela-de-urgencia-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:21:31.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta: tutela de urgência e inexistência de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-stf-define-limites-para-terceirizacao-supremo-tribunal-federal-stf-bdf756 2026-05-14T07:21:31.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: STF define limites para terceirização - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-a-pais-sob-efeito-de-alcool-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:21:31.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça a pais sob efeito de álcool: condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-deficiencia-da-inicial-impede-conhecimento-de-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:21:31.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Deficiência da inicial impede conhecimento de recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-reconhecimento-de-atenuantes-tribunal-de-ju 2026-05-14T07:21:32.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de homicídio qualificado e reconhecimento de atenuantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-por-falta-de-provas-em-lesao-e-ameaca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:21:32.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: absolvição por falta de provas em lesão e ameaça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-pronuncia-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:21:32.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil: pronúncia mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-desobediencia-fundamentos-e-limites-superior-tribunal-de-j 2026-05-14T07:21:32.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e desobediência: fundamentos e limites - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-medidas-cautelares-superior-tribunal-de-jus-c80969 2026-05-14T07:21:32.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de medidas cautelares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-reenquadramento-sem-concurso-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:21:32.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: reenquadramento sem concurso é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceiro-setor-conselho-consultivo-e-competencia-da-uniao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:21:32.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceiro Setor: Conselho Consultivo e Competência da União - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-e-domiciliar-validas-em-delito-permanente-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T07:21:33.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar válidas em delito permanente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-inadmissibilidade-de-revisao-de-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:21:34.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e inadmissibilidade de revisão de sentença condenatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-por-qualificadoras-nao-suscitadas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:21:34.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena por qualificadoras não suscitadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-crime-de-furto-superior-tribunal-de-justica-stj-c8096b 2026-05-14T07:21:34.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Crime de Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-acima-da-fracao-de-um-sexto-em-trafico-e-associacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:21:34.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena acima da fração de um sexto em tráfico e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-supremo-tribunal-federal-stf-bdfba7 2026-05-14T07:21:34.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-com-violencia-presumida-contraditorio-e-ampla-defesa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:21:34.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro com violência presumida: contraditório e ampla defesa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-municao-e-receptacao-qualificada-atipicidade-e-direitos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T07:21:36.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de munição e receptação qualificada: atipicidade e direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/confissao-e-provas-indiretas-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:21:36.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão e provas indiretas na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-min-a242cb 2026-05-14T07:21:37.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da absolvição por insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-5-dias-para-apelacao-criminal-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:21:37.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 5 dias para apelação criminal e sua intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-risco-de-reiteracao-superior-tribunal--c80970 2026-05-14T07:22:59.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão preventiva por organização criminosa e risco de reiteração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-reduzida-com-confissao-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:22:59.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena reduzida com confissão e reincidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-pena-e-uso-de-arma-de-fogo-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:22:59.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: pena e uso de arma de fogo em julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-maus-tratos-a-menor-de-14-anos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:22:59.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em maus-tratos a menor de 14 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-inclusao-de-qualificadora-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:23:00.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a inclusão de qualificadora na sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-no-direito-penal-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:23:00.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal no direito penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-juizo-da-execucao-nao-pode-alterar-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:23:00.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena: Juízo da execução não pode alterar prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-e-substituto-de-revisao-criminal-apos-transito-em-julgado-supremo-tribunal-federal 2026-05-14T07:23:00.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não é substituto de revisão criminal após trânsito em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f3e7 2026-05-14T07:23:00.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegra-anterioridade-anual-e-aliquota-reduzida-em-regime-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:23:00.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegra: Anterioridade anual e alíquota reduzida em regime tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-relacao-de-afeto-aplicacao-da-lei-11-340-2006-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:23:01.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e relação de afeto: aplicação da Lei 11.340/2006 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-medidas-cautelares-superior-tribunal-de-jus-c80973 2026-05-14T07:23:01.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de medidas cautelares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-desobediencia-e-direcao-perigosa-e-suas-fundamentacoes-superior-tribun 2026-05-14T07:23:01.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, desobediência e direção perigosa e suas fundamentações - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-vitima-e-testemunhas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:23:01.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio: vítima e testemunhas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-omissao-contradicao-ou-ambiguidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:23:01.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: acórdão sem omissão, contradição ou ambiguidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pena-e-reparacao-de-danos-em-tentativa-de-homicidio-privilegiado-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:23:01.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pena e reparação de danos em tentativa de homicídio privilegiado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-coisa-julgada-em-valor-de-credito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:23:01.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: coisa julgada em valor de crédito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-e-principios-constitucionais-no-trafico-e-associacao-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-14T07:23:02.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena e princípios constitucionais no tráfico e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-carreiras-e-diferencas-remuneratorias-em-belo-horizonte-tribunal-de-justica-de-min-a27117 2026-05-14T07:23:02.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de carreiras e diferenças remuneratórias em Belo Horizonte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-indevido-gera-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:23:02.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado indevido gera dano moral e material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-uniao-para-julgar-crimes-de-responsabilidade-de-agentes-estaduais-supremo-tribunal-fe 2026-05-14T07:23:02.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da União para julgar crimes de responsabilidade de agentes estaduais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-qualificadora-da-escalada-e-regime-semiaberto-para-furto-qualificado-tribunal-de-j 2026-05-14T07:23:03.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da qualificadora da escalada e regime semiaberto para furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-maus-antecedentes-afastam-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-superior-tribunal 2026-05-14T07:23:03.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/spprev-tema-163-e-448-da-repercussao-geral-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:23:03.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SPPREV: Tema 163 e 448 da repercussão geral em decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-inviolabilidade-de-domicilio-e-causa-de-diminuicao-de-pena-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:23:03.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: inviolabilidade de domicílio e causa de diminuição de pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-risco-de-reiteracao-superior-tribunal--c8097a 2026-05-14T07:23:05.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão preventiva por organização criminosa e risco de reiteração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-no-direito-penal-superior-tribunal-de-justica-c80979 2026-05-14T07:23:05.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal no direito penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-simples-tentado-com-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal 2026-05-14T07:23:05.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto simples tentado com prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-gdasst-extensao-a-inativos-e-pensionistas-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:23:05.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação GDASST: Extensão a Inativos e Pensionistas é Possível - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-impugnacao-especifica-e-sumula-182-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:23:05.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Impugnação específica e Súmula 182 STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pela-execucao-integral-da-pena-e-beneficios-na-execucao-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:23:06.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade pela execução integral da pena e benefícios na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-custeio-e-reembolso-em-rede-credenciada-ou-particular-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:24:28.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: Custeio e reembolso em rede credenciada ou particular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-iniciativa-em-lei-municipal-criacao-de-banco-do-lixo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:24:29.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de iniciativa em lei municipal: criação de banco do lixo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-medidas-cautelares-superior-tribunal-de-jus-c8097d 2026-05-14T07:24:29.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de medidas cautelares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-desobediencia-e-direcao-perigosa-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:24:29.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, desobediência e direção perigosa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-g-a29864 2026-05-14T07:24:29.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e indícios de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-majorado-para-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2b34d 2026-05-14T07:24:29.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo majorado para furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-multidisciplinar-para-autismo-e-devido-tribunal-de-justica-de-s-43f400 2026-05-14T07:24:29.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento multidisciplinar para autismo é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-em-cargo-comissionado-verbas-rescisorias-e-clt-nao-se-aplicam-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:24:29.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor em cargo comissionado: verbas rescisórias e CLT não se aplicam. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/unirrecorribilidade-recurso-duplicado-nao-conhecido-por-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:24:29.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unirrecorribilidade: Recurso duplicado não conhecido por preclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-acima-da-fracao-de-um-sexto-em-trafico-e-associacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:24:29.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena acima da fração de um sexto em tráfico e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-acordo-de-cartao-de-credito-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:24:29.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de acordo de cartão de crédito gera indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-processo-por-decote-de-qualificadoras-na-fase-de-pronuncia-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:24:29.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no processo por decote de qualificadoras na fase de pronúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-antes-do-transito-em-julgado-e-edital-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:24:29.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação antes do trânsito em julgado e edital - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-contrato-administrativo-nulidade-do-ato-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:24:30.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de contrato administrativo: nulidade do ato - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-para-sanar-erro-material-com-efeito-infringente-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:24:30.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos para sanar erro material com efeito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f40e 2026-05-14T07:24:30.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agente-penitenciario-demissao-por-fuga-de-preso-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:24:30.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente penitenciário: demissão por fuga de preso é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/eca-roubo-majorado-nao-extingue-medida-socioeducativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:24:30.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Roubo majorado não extingue medida socioeducativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-ha-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:24:30.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: sem vícios, não há efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decreto-municipal-em-concurso-publico-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:24:31.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decreto municipal em concurso público: análise jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-dosimetria-da-pena-e-reformatio-in-pejus-supremo-tribunal-federal-stf-c01648 2026-05-14T07:24:31.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: dosimetria da pena e reformatio in pejus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-alteracao-de-regime-em-crimes-de-ameaca-e-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:24:33.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e alteração de regime em crimes de ameaça e invasão de domicílio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-flagrante-autoria-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-em-crime-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:24:34.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do flagrante, autoria e direito de recorrer em liberdade em crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T07:24:34.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso e regime aberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-cds-e-dvds-falsificados-viola-direitos-autorais-e-nao-e-atipica-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T07:24:35.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de CDs e DVDs falsificados viola direitos autorais e não é atípica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:24:35.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-crime-de-furto-superior-tribunal-de-justica-stj-c8097f 2026-05-14T07:24:35.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Crime de Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica-s-c80983 2026-05-14T07:24:36.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-risco-de-reiteracao-superior-tribunal--c80984 2026-05-14T07:24:36.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão preventiva por organização criminosa e risco de reiteração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-desobediencia-fundamentacao-e-substituicao-superior-tribun 2026-05-14T07:24:37.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e desobediência: fundamentação e substituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-medidas-cautelares-superior-tribunal-de-jus-c80987 2026-05-14T07:24:37.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de medidas cautelares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-objetiva-e-solidaria-do-empregador-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:25:59.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Responsabilidade objetiva e solidária do empregador. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-crime-de-furto-superior-tribunal-de-justica-stj-c80989 2026-05-14T07:25:59.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Crime de Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-e-principios-constitucionais-no-trafico-e-associacao-superior-tribunal-de-justica-st-c80988 2026-05-14T07:25:59.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena e princípios constitucionais no tráfico e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-no-acordao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-43f40d 2026-05-14T07:25:59.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão no Acórdão Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-guarda-de-animal-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:25:59.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de guarda de animal e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-poupanca-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:25:59.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de poupança: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-inadequacao-do-hc-para-associacao-ao-trafico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:25:59.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: inadequação do HC para associação ao tráfico. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-qualificadora-da-escalada-e-impossibilidade-de-tentativa-em-furto-tribunal-de-just 2026-05-14T07:25:59.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da qualificadora da escalada e impossibilidade de tentativa em furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-no-direito-penal-superior-tribunal-de-justica-c8098d 2026-05-14T07:25:59.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal no direito penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-cancer-e-gastos-com-tratamento-comprovam-hipossuficiencia-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:25:59.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Câncer e gastos com tratamento comprovam hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-risco-de-reiteracao-superior-tribunal--c8098e 2026-05-14T07:25:59.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão preventiva por organização criminosa e risco de reiteração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-direta-pedido-de-desarquivamento-e-suspensao-de-processo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:25:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Direta: Pedido de desarquivamento e suspensão de processo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-desclassificacao-e-participacao-em-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:25:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: desclassificação e participação em crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-reintegracao-e-indenizacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:25:59.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à reintegração e indenização. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-e-porte-ilegal-de-arma-condenacao-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:26:00.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico e porte ilegal de arma: condenação e regime aberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-falsificacao-grosseira-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:26:00.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: falsificação grosseira e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-medidas-mais-severas-superior-tribunal-de-j 2026-05-14T07:26:00.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de medidas mais severas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-desobediencia-fundamentos-e-limites-superior-tribunal-de-j-c80990 2026-05-14T07:26:00.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e desobediência: fundamentos e limites - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-custas-comprovar-sem-prejuizo-do-sustento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:26:00.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de custas: comprovar sem prejuízo do sustento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-contratacao-direta-e-inexigibilidade-de-licitacao-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:26:00.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Contratação direta e inexigibilidade de licitação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s-43f432 2026-05-14T07:26:00.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por falta de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-do-stf-em-reclamacao-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf-c016a3 2026-05-14T07:26:00.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência do STF em reclamação trabalhista. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-propriedade-intelectual-e-necessidade-de-demonstracao-da-materialidade-tribunal-de-just 2026-05-14T07:26:00.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra propriedade intelectual e necessidade de demonstração da materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-acima-da-fracao-de-um-sexto-em-trafico-e-associacao-superior-tribunal-de-justica-stj-c80992 2026-05-14T07:26:01.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena acima da fração de um sexto em tráfico e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-furto-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:26:01.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/hostilidade-a-diplomatas-viola-nao-intervencao-e-integracao-latino-americana-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:26:01.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hostilidade a diplomatas viola não intervenção e integração latino-americana. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-creche-para-servidor-publico-descontos-e-direitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:26:01.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio creche para servidor público: descontos e direitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-credor-nao-precisa-esgotar-bens-para-pedir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:26:01.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: credor não precisa esgotar bens para pedir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-306-do-ctb-e-atipicidade-da-conduta-por-teor-alcoolico-tribunal-de-j 2026-05-14T07:26:02.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 306 do CTB e atipicidade da conduta por teor alcoólico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-reconhecimento-de-privilegio-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:26:03.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e reconhecimento de privilégio no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2ef6c 2026-05-14T07:26:03.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeitos-modificativos-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:27:29.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: efeitos modificativos e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-ou-redimensionamento-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:27:29.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição ou redimensionamento da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-periculosidade-e-gravidade-concreta-do-delito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:27:29.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: periculosidade e gravidade concreta do delito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-e-nulidade-por-deficiencia-de-defesa-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:27:29.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva e nulidade por deficiência de defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-risco-de-reiteracao-superior-tribunal--c80998 2026-05-14T07:27:29.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão preventiva por organização criminosa e risco de reiteração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-roubo-majorado-e-circunstancias-favoraveis-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:27:29.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de roubo majorado e circunstâncias favoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-no-direito-penal-superior-tribunal-de-justica-c80997 2026-05-14T07:27:29.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal no direito penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-enquanto-acao-declaratoria-esta-pendente-de-recurso-tribunal-de-justica-de-min-a2f800 2026-05-14T07:27:29.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução enquanto ação declaratória está pendente de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-desobediencia-fundamentos-e-limites-superior-tribunal-de-j-c8099a 2026-05-14T07:27:31.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e desobediência: fundamentos e limites - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-medidas-cautelares-superior-tribunal-de-jus-c8099b 2026-05-14T07:27:31.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de medidas cautelares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f423 2026-05-14T07:27:31.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responsabilidade-por-terceirizacao-e-sumula-vinculante-10-supremo-tribunal-federal-stf-c016cc 2026-05-14T07:27:31.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: Responsabilidade por terceirização e Súmula Vinculante 10 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-transacoes-indevidas-no-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:27:31.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por transações indevidas no cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-triplamente-qualificado-e-organizacao-criminosa-prisao-preventiva-valida-supremo-tribunal-fede 2026-05-14T07:27:31.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo triplamente qualificado e organização criminosa: prisão preventiva válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-por-provas-judicializadas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:27:32.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia por provas judicializadas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-em-trafico-de-drogas-tribuna-a2fa00 2026-05-14T07:27:32.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deputada-federal-denuncia-anonima-e-foro-privilegiado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:27:32.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deputada Federal: Denúncia anônima e foro privilegiado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-suficiente-para-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:27:32.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova suficiente para condenação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-dano-ao-meio-ambiente-e-nulidade-de-laudo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:27:33.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente e nulidade de laudo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-crime-de-furto-superior-tribunal-de-justica-stj-c8099d 2026-05-14T07:27:33.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Crime de Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-infringentes-sem-reforma-da-sentenca-em-apelacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:27:33.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de embargos infringentes sem reforma da sentença em apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-e-principios-constitucionais-no-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:27:33.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena e princípios constitucionais no tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-ilegalidade-em-decisao-monocratica-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:27:33.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: ilegalidade em decisão monocrática do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:27:33.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de efeito infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justificativa-da-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-risco-de-reiteracao-superior-tribunal 2026-05-14T07:27:33.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificativa da prisão preventiva por organização criminosa e risco de reiteração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-autoria-comprovada-em-latrocinio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:27:33.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por autoria comprovada em latrocínio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-e-possibilidade-de-consumacao-do-delito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:27:33.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto e possibilidade de consumação do delito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-protecao-ao-menor-impubere-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:27:33.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Proteção ao Menor Impúbere em Decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-seus-efeitos-superior-tribunal-de-justica-s-c809a1 2026-05-14T07:27:33.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal e seus efeitos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-24-recebimento-de-denuncia-e-operacao-noteiras-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:27:33.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 24: Recebimento de Denúncia e Operação Noteiras - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/whatsapp-fornecimento-de-dados-cadastrais-e-de-acesso-de-usuario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:27:34.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg WhatsApp: Fornecimento de dados cadastrais e de acesso de usuário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-habeas-corpus-e-sumula-691-em-prisao-preventiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:28:59.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Habeas Corpus e Súmula 691 em prisão preventiva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-e-bloqueio-garantem-medicamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:28:59.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa e bloqueio garantem medicamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-desobediencia-fundamentacao-e-substituicao-superior-tribun-c809a4 2026-05-14T07:28:59.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e desobediência: fundamentação e substituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-duvida-na-autoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:28:59.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por dúvida na autoria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-e-a-prescricao-da-pretensao-punitiva-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:28:59.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas na Lei Maria da Penha e a prescrição da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-medidas-cautelares-superior-tribunal-de-jus-c809a5 2026-05-14T07:28:59.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de medidas cautelares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-base-de-calculo-e-ofensa-a-constituicao-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:28:59.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Base de cálculo e ofensa à Constituição Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-inafastavel-nao-precisa-tentar-acordo-antes-de-ir-a-justica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:28:59.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição inafastável: não precisa tentar acordo antes de ir à Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-construcao-municipio-nao-pode-ser-denunciado-a-lide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:28:59.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de construção: município não pode ser denunciado à lide - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-suspensao-de-cobranca-e-exclusao-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:28:59.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: suspensão de cobrança e exclusão de inadimplentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-em-acao-com-multiplos-reus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:28:59.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo em ação com múltiplos réus. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-crime-de-furto-superior-tribunal-de-justica-stj-c809a7 2026-05-14T07:28:59.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Crime de Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-acima-da-fracao-de-um-sexto-no-trafico-e-associacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:28:59.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena acima da fração de um sexto no tráfico e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-dosimetria-da-pena-supremo-tribunal-federal-stf-c016fd 2026-05-14T07:28:59.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e dosimetria da pena. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-juntada-de-certidoes-negativas-apos-prazo-em-concurso-de-tabelionato-tribunal-de- 2026-05-14T07:28:59.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de juntada de certidões negativas após prazo em concurso de tabelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-aplicacao-do-art-40-iii-da-lei-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:29:00.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Aplicação do art. 40-III da Lei de Drogas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-de-divida-nao-reconhecida-dano-moral-e-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:29:00.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro de dívida não reconhecida: dano moral e STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-juntada-posterior-de-certidoes-negativas-em-concurso-de-tabelionato-tribunal-de-j 2026-05-14T07:29:00.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de juntada posterior de certidões negativas em concurso de tabelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-de-beneficio-previdenciario-anterior-as-ecs-20-98-e-41-03-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:29:00.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação de benefício previdenciário anterior às ECs 20/98 e 41/03. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indevida-em-acordo-judicial-homologado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:29:00.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Indevida em Acordo Judicial Homologado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-habeas-corpus-e-a-ausencia-de-constrangimento-ilegal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:29:00.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Habeas Corpus e a ausência de constrangimento ilegal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-no-processo-penal-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:29:00.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ausência de justa causa no processo penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-juntada-posterior-de-certidoes-negativas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:29:00.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de juntada posterior de certidões negativas em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-violados-em-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:29:00.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa violados em decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-descabimento-contra-sobrestamento-de-re-ausencia-de-aderencia-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:29:00.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Descabimento contra sobrestamento de RE. Ausência de aderência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f433 2026-05-14T07:29:00.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: impenhorabilidade de verba alimentar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-inscricao-em-concurso-publico-por-ausencia-de-documento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:29:00.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de inscrição em concurso público por ausência de documento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-denuncia-e-trancamento-da-acao-penal-no-direito-processual-penal-superior-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:29:01.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da denúncia e trancamento da ação penal no direito processual penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-em-crimes-ambientais-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:29:01.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ausência de justa causa em crimes ambientais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inscricao-definitiva-em-concurso-publico-de-delegacao-de-servicos-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:29:01.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inscrição definitiva em concurso público de delegação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-e-indeferimento-de-inscricao-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:29:02.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo e indeferimento de inscrição em concurso público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-liminar-indeferida-por-falta-de-provas-e-necessidade-de-dilacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T07:30:29.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Liminar indeferida por falta de provas e necessidade de dilação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hc-nao-substitui-revisao-criminal-para-reavaliar-pena-base-supremo-tribunal-federal-stf-c01731 2026-05-14T07:30:29.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC não substitui revisão criminal para reavaliar pena-base - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prequestionamento-impede-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf-c01737 2026-05-14T07:30:29.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prequestionamento impede Recurso Extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-em-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T07:30:29.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Retroativa e Extinção da Punibilidade em Ação Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fim-da-eternizacao-em-execucoes-sem-patrimonio-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:30:29.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: fim da eternização em execuções sem patrimônio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-domiciliar-e-prisao-em-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:30:29.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca domiciliar e prisão em tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-justificam-pronuncia-em-homicidio-tribunal-de-justica-d-a318ed 2026-05-14T07:30:29.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e indícios de autoria justificam pronúncia em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-e-inadmissibilidade-do-recurso-superior-tribun 2026-05-14T07:30:29.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ausência de justa causa e inadmissibilidade do recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-audiencia-de-custodia-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:30:29.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: audiência de custódia é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terras-devolutas-discriminacao-de-propriedades-particulares-pelo-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:30:29.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terras devolutas: discriminação de propriedades particulares pelo Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-juntada-de-certidoes-negativas-apos-inscricao-definitiva-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:30:29.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de juntada de certidões negativas após inscrição definitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-juntada-posterior-de-certidoes-negativas-em-concurso-de-tabelionato-tribunal-de-j-a31abb 2026-05-14T07:30:29.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de juntada posterior de certidões negativas em concurso de tabelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/insuficiencia-de-preparo-recursal-inadmissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:30:29.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insuficiência de preparo recursal: inadmissibilidade do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-paga-banco-deve-indenizar-por-manter-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:30:30.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida paga: Banco deve indenizar por manter nome em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-concreta-e-periculosidade-no-direito-penal-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:30:30.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, gravidade concreta e periculosidade no direito penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-mantida-por-falta-de-provas-robustas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:30:30.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição mantida por falta de provas robustas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-supremo-tribunal-feder-c01757 2026-05-14T07:30:30.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos: responsabilidade solidária dos entes federativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-suficiente-para-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f426 2026-05-14T07:30:30.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova suficiente para condenação em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f425 2026-05-14T07:30:30.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-inscricao-em-concurso-publico-por-ausencia-de-documento-exigido-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:30:30.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de inscrição em concurso público por ausência de documento exigido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-inscricao-em-concurso-publico-por-ausencia-de-documento-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a31ae7 2026-05-14T07:30:30.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da inscrição em concurso público por ausência de documento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-revisao-criminal-em-habeas-corpus-por-condenacao-por-trafico-superior-tribunal- 2026-05-14T07:30:30.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de revisão criminal em habeas corpus por condenação por tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-retroatividade-e-limite-supremo-tribunal-federal-stf-c0176f 2026-05-14T07:30:31.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: retroatividade e limite - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-qualificado-tentado-requisitos-e-sumula-691-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:30:31.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto qualificado tentado: requisitos e Súmula 691 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-maus-antecedentes-e-direito-ao-esquecimento-no-direito-penal-superior-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:30:31.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de maus antecedentes e direito ao esquecimento no direito penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-43f43a 2026-05-14T07:30:31.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por insuficiência de provas negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ausencia-de-justa-causa-na-apropriacao-indevida-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:30:31.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ausência de justa causa na apropriação indevida - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-em-lesao-corporal-grave-tribunal-de-just 2026-05-14T07:30:31.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade em lesão corporal grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-crime-de-dirigir-sob-efeito-de-alcool-e-constitucionalidade-do-art-306-tribunal-de-just 2026-05-14T07:30:31.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do crime de dirigir sob efeito de álcool e constitucionalidade do art. 306 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-infringentes-na-correcao-parcial-sem-voto-vencido-superior-tribunal-de-j 2026-05-14T07:30:32.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de embargos infringentes na correção parcial sem voto vencido - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-contravencao-penal-apos-lei-12-234-2010-superior-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:30:32.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em contravenção penal após Lei 12.234/2010 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-melhor-beneficio-previdenciario-recalculo-da-rmi-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:31:59.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao melhor benefício previdenciário: recálculo da RMI. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-queixa-crime-e-trancamento-de-acao-penal-por-difamacao-e-injuria-superior-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:31:59.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da queixa-crime e trancamento de ação penal por difamação e injúria - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-atuacao-como-defensor-dativo-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:31:59.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em atuação como defensor dativo e juros de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-natural-deve-comprovar-insuficiencia-de-renda-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f40f 2026-05-14T07:31:59.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Natural Deve Comprovar Insuficiência de Renda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-trafico-de-drogas-e-associacao-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-14T07:31:59.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em tráfico de drogas e associação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-nao-recolhimento-do-preparo-configura-perda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:31:59.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: não recolhimento do preparo configura perda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revogacao-da-assistencia-judiciaria-gratuita-sem-provas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T07:31:59.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revogação da assistência judiciária gratuita sem provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-garantido-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:31:59.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito garantido em decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-protelacao-e-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:31:59.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: multa por protelação e rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-transito-e-adulteracao-de-sinal-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:31:59.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de trânsito e adulteração de sinal: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-trancamento-de-acao-penal-por-furto-superior-tribunal-de-justica-stj-333595 2026-05-14T07:32:00.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Trancamento de Ação Penal por Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-relatorio-de-inteligencia-financeira-pelo-coaf-e-ilegalidade-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:32:00.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de Relatório de Inteligência Financeira pelo Coaf e ilegalidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f20a5 2026-05-14T07:32:00.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-sobre-honorarios-advocaticios-e-comprovacao-de-descumprimento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:32:00.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora sobre honorários advocatícios e comprovação de descumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-tem-direito-a-estabilidade-no-emprego-publico-supremo-tribunal-federal-stf-c01783 2026-05-14T07:32:00.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante tem direito à estabilidade no emprego público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-verbas-publicas-ressarcimento-devido-por-dolo-manifesto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:32:00.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de verbas públicas: ressarcimento devido por dolo manifesto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-e-faturas-de-telefonia-acao-extinta-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:32:01.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato e faturas de telefonia: ação extinta sem mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-legitima-em-comodato-verbal-direito-do-reu-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:32:02.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse legítima em comodato verbal: direito do réu mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reiteracao-de-materia-em-habeas-corpus-no-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de- 2026-05-14T07:32:02.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reiteração de matéria em habeas corpus no tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ausencia-de-indicios-em-organizacao-criminosa-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:32:02.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ausência de indícios em organização criminosa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-co-participacao-em-roubo-majorado-com-armas-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:32:02.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da co-participação em roubo majorado com armas e concurso de agentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-autoria-materialidade-e-possibilidade-de-substituicao-da-pena-tribunal-de-j 2026-05-14T07:32:02.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas, autoria, materialidade e possibilidade de substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-de-falta-grave-em-processo-criminal-direito-do-apenado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:32:02.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação de falta grave em processo criminal: direito do apenado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-stf-supremo-tribunal-federal-stf-c01784 2026-05-14T07:32:02.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-alteracao-do-decidido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:32:03.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por pretensão de alteração do decidido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-inicial-fechado-por-crime-hediondo-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:32:03.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime inicial fechado por crime hediondo é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-agravamento-da-pena-por-quantidade-e-natureza-de-drogas-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:32:03.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de agravamento da pena por quantidade e natureza de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-divida-stj-analisa-legalidade-em-caso-especifico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:32:03.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por dívida: STJ analisa legalidade em caso específico. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-materialidade-e-autoria-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:32:03.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da materialidade e autoria na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-validade-de-depoimentos-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:32:03.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e validade de depoimentos em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-majorado-pela-interestadualidade-e-aumento-de-pena-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-14T07:32:05.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas majorado pela interestadualidade e aumento de pena - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cisao-de-acoes-com-pedidos-semelhantes-impossivel-reunir-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:33:29.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cisão de ações com pedidos semelhantes: impossível reunir após sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-173-2020-suspensao-de-quinquenios-e-sexta-parte-para-servidores-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:33:29.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 173/2020: Suspensão de quinquênios e sexta-parte para servidores. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-penal-agravante-e-lei-maria-da-penha-sem-bis-in-idem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:33:29.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria penal: agravante e Lei Maria da Penha sem bis in idem. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-para-uso-ilicito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T07:33:29.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em tráfico de drogas e desclassificação para uso ilícito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-substitutivo-de-recurso-especial-e-a-prova-pre-constituida-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:33:29.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus substitutivo de recurso especial e a prova pré-constituída - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-pronuncia-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:33:29.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a pronúncia por tentativa de homicídio qualificado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-e-substituto-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:33:29.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não é substituto de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9f2c1a 2026-05-14T07:33:29.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nulidade-por-ausencia-de-defesa-tecnica-em-processo-criminal-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T07:33:29.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: nulidade por ausência de defesa técnica em processo criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-pacificada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:33:29.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria pacificada é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-afastado-excesso-com-base-na-lei-11-960-09-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:33:29.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença: afastado excesso com base na Lei 11.960/09. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-requisitos-e-ilegalidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:33:29.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: requisitos e ilegalidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-pronuncia-por-homicidio-qualificado-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:33:29.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Pronúncia por Homicídio Qualificado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-revisao-do-julgado-sem-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:33:29.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Revisão do Julgado sem Vício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-devolucao-de-temas-ao-orgao-de-segunda-instancia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:33:30.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da devolução de temas ao órgão de segunda instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidores-temporarios-e-direito-ao-fgts-em-contratacao-por-prazo-determinado-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:33:30.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores temporários e direito ao FGTS em contratação por prazo determinado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-supremo-tribunal-federal-stf-c017a1 2026-05-14T07:33:30.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva e excesso de prazo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f424 2026-05-14T07:33:30.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-recurso-por-habeas-corpus-em-materia-penal-superior-tribunal-de-j-33359f 2026-05-14T07:33:30.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de recurso por habeas corpus em matéria penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-punitiva-confiscatoria-stf-decide-sobre-carater-confiscatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:33:30.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa punitiva confiscatória: STF decide sobre caráter confiscatório - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-sniper-na-execucao-busca-de-bens-para-satisfazer-o-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:33:30.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do SNIPER na execução: busca de bens para satisfazer o credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quorum-para-julgamento-de-embargos-de-declaracao-em-processo-penal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:33:30.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quórum para julgamento de embargos de declaração em processo penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-por-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T07:33:30.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita por pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-e-intempestividade-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f4273 2026-05-14T07:33:30.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal e intempestividade na apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decreto-federal-10-502-2020-desrespeita-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:33:30.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decreto Federal 10.502/2020 desrespeita decisão do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-exclusao-da-base-de-calculo-da-contribuicao-previdenciaria-e-impossivel-supremo-tribunal- 2026-05-14T07:33:31.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária é impossível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-suspende-execucao-nao-extingue-cpc-922-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:33:31.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito suspende execução, não extingue. CPC 922. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-pedido-de-prisao-domiciliar-em-regime-semiaberto-por-superlotacao-superior-tribuna 2026-05-14T07:33:31.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de pedido de prisão domiciliar em regime semiaberto por superlotação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-em-furto-noturno-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:33:31.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e atipicidade em furto noturno - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-sursis-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:33:31.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e aplicação do sursis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-peca-obrigatoria-na-acao-de-adjudicacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:33:31.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de peça obrigatória na ação de adjudicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-ilegal-e-direito-a-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf-c017a9 2026-05-14T07:34:59.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão ilegal e direito à liberdade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-posse-para-uso-pessoal-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T07:34:59.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para posse para uso pessoal é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-de-crianca-com-deficiencia-e-gravidade-concreta-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:34:59.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe de criança com deficiência e gravidade concreta - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-acordao-militar-soldado-nao-e-mais-militar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:34:59.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de acórdão militar: Soldado não é mais militar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-descontos-indevidos-em-verbas-previdenciarias-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:34:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e descontos indevidos em verbas previdenciárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-agravo-interno-sem-novos-elementos-nao-e-provido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-43f409 2026-05-14T07:34:59.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Agravo Interno Sem Novos Elementos Não é Provido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-acao-de-exibicao-de-documentos-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T07:34:59.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na ação de exibição de documentos por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-da-ordem-publica-justifica-prisao-preventiva-por-maus-antecedentes-e-reincidencia-superi 2026-05-14T07:34:59.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação da ordem pública justifica prisão preventiva por maus antecedentes e reincidência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-pre-pago-responsabilidade-objetiva-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:34:59.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão pré-pago: responsabilidade objetiva e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-rediscussao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:34:59.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios: rediscussão rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-8-cancelamento-de-oficio-de-debitos-pela-autoridade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:34:59.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 8: Cancelamento de ofício de débitos pela autoridade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-limites-e-cabimento-supremo-tribunal-federal-stf-c017ac 2026-05-14T07:34:59.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: limites e cabimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-seguro-obrigatorio-dpvat-e-limites-de-pagamento-a-herdeiros-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T07:35:00.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de seguro obrigatório DPVAT e limites de pagamento a herdeiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-exame-medico-e-legitimidade-passiva-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:35:00.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do exame médico e legitimidade passiva em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-execucao-penal-e-avaliacao-de-marcos-interruptivos-superior-tribunal-8f0df3 2026-05-14T07:35:00.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na execução penal e avaliação de marcos interruptivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-responsabilidade-objetiva-por-emprestimo-nao-celebrado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:35:00.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: Responsabilidade objetiva por empréstimo não celebrado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-bloqueio-de-ativos-financeiros-para-satisfazer-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:35:00.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online: Bloqueio de ativos financeiros para satisfazer credor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-e-permanencia-nao-comprovadas-em-associacao-para-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de 2026-05-14T07:35:00.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade e permanência não comprovadas em associação para tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-liberdade-provisoria-supremo-tribunal-federal-stf-c017b0 2026-05-14T07:35:00.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e liberdade provisória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-acao-rescisoria-e-o-direito-a-moradia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:35:00.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: Ação rescisória e o direito à moradia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-condicoes-financeiras-da-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T07:35:00.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e condições financeiras da pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-atos-temerarios-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:35:00.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: atos temerários em processo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-impossibilidade-de-substituicao-por-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:35:00.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e impossibilidade de substituição por pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/modulacao-da-diminuicao-de-pena-no-trafico-de-drogas-e-regime-mais-gravoso-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:35:01.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modulação da diminuição de pena no tráfico de drogas e regime mais gravoso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-culpa-exclusiva-da-vitima-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal 2026-05-14T07:35:01.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por culpa exclusiva da vítima e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-companheira-e-limitacao-temporal-do-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:35:02.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: companheira e limitação temporal do benefício - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:35:02.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-fatico-probatorio-e-prequestionamento-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:35:02.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame fático-probatório e prequestionamento em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-limites-do-reexame-fatico-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-8f0dfc 2026-05-14T07:35:02.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e limites do reexame fático em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pagamento-de-custas-para-recorrer-apos-negativa-de-justica-gratuita-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:35:02.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de pagamento de custas para recorrer após negativa de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iss-sobre-locacao-de-bens-moveis-exigibilidade-e-repeticao-de-indebito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:35:02.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS sobre locação de bens móveis: exigibilidade e repetição de indébito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-julgado-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f40b 2026-05-14T07:36:29.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente, Julgado Mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-liminar-indeferida-por-falta-de-provas-e-necessidade-de-dilacao-tribunal-de-justica-de-sao-43f416 2026-05-14T07:36:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Liminar indeferida por falta de provas e necessidade de dilação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-condominiais-validade-da-execucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:36:29.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas condominiais: validade da execução - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-no-crime-de-furto-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:36:29.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência no Crime de Furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tst-usurpa-competencia-do-stf-em-materia-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf-c017bc 2026-05-14T07:36:29.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST usurpa competência do STF em matéria constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-assistencia-juridica-gratuita-e-isencao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:36:29.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de assistência jurídica gratuita e isenção de honorários periciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-exame-criminologico-e-fundamentacao-valida-em-habeas-corpus-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:36:29.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de exame criminológico e fundamentação válida em habeas corpus - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-desconsideracao-de-valores-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:36:29.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e desconsideração de valores em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-legitima-por-inadimplencia-afasta-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:36:29.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação legítima por inadimplência afasta dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-alteracao-do-decidido-tribunal-de-justica-de-sao-pa-43f42b 2026-05-14T07:36:29.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por pretensão de alteração do decidido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-controle-concentrado-e-competencia-supremo-tribunal-federal-s-c017c0 2026-05-14T07:36:29.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal: controle concentrado e competência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bmg-s-a-reclamacao-contra-decisao-do-tst-sobre-adpf-324-e-re-958-252-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:36:29.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg BMG S.A.: Reclamação contra decisão do TST sobre ADPF 324 e RE 958.252 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-em-promocoes-de-policiais-militares-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:36:30.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito em promoções de policiais militares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-por-teoria-da-aparencia-em-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:36:30.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação por teoria da aparência em pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distincao-nos-embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-art-1-037-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-14T07:36:30.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distinção nos Embargos de Declaração e Requisitos do Art. 1.037 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-para-pessoa-juridica-e-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:36:30.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária para pessoa jurídica e prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f434 2026-05-14T07:36:30.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-indisponiveis-irdr-suspende-processos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:36:30.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens indisponíveis: IRDR suspende processos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-habeas-corpus-questiona-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf-c017c3 2026-05-14T07:36:31.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Habeas Corpus questiona decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-em-face-de-condenacao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:36:31.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade em face de condenação criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-condicoes-de-arcar-com-despesas-processuais-tribunal-de-justica-de-9f80ec 2026-05-14T07:36:31.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e condições de arcar com despesas processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-acao-possessoria-e-ausencia-de-direito-de-retencao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T07:36:31.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em ação possessória e ausência de direito de retenção por benfeitorias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f437 2026-05-14T07:36:31.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: hipossuficiência comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-prescricao-intercorrente-no-processo-civil-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:36:31.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e prescrição intercorrente no processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-direito-processual-penal-superior-trib 2026-05-14T07:36:32.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e medidas cautelares no direito processual penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-advogada-para-ente-publico-e-acordao-do-tce-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:36:32.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de advogada para ente público e acórdão do TCE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-livramento-condicional-em-penas-remanescentes-no-direito-penal-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:36:33.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e livramento condicional em penas remanescentes no direito penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-consignacao-em-acao-de-prestacao-de-contas-e-levantamento-de-valores-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:36:33.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de consignação em ação de prestação de contas e levantamento de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-leitura-e-homologacao-pela-comissao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:36:33.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por leitura e homologação pela comissão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-impossibilidade-de-desercao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:36:33.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e impossibilidade de deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-impedimento-de-advogado-servidor-e-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:36:33.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: impedimento de advogado servidor é negado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-nao-conhecido-por-razoes-insuficientes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:37:58.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo não conhecido por razões insuficientes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-43f43e 2026-05-14T07:37:59.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Insuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-integral-de-policial-civil-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:37:59.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria integral de policial civil: direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reiteracao-de-pedido-de-reconsideracao-em-habeas-corpus-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:37:59.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reiteração de pedido de reconsideração em habeas corpus - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-criminal-por-habeas-corpus-apos-condenacao-transitada-em-julgado-superior 2026-05-14T07:37:59.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão criminal por habeas corpus após condenação transitada em julgado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-prescricao-decenal-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:37:59.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: prescrição decenal em contrato bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-na-alienacao-fiduciaria-por-protesto-do-titulo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:37:59.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora na alienação fiduciária por protesto do título - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-decadencia-em-acao-de-reparacao-por-danos-morais-na-telefonia-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:37:59.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e decadência em ação de reparação por danos morais na telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-busca-e-apreensao-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:37:59.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de busca e apreensão e provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animais-pena-reformada-em-beneficio-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:37:59.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animais: pena reformada em benefício do réu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-constrangimento-ilegal-em-acao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:37:59.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Constrangimento ilegal em ação penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-militar-cerceamento-de-defesa-em-processo-penal-militar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:38:00.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Militar: Cerceamento de defesa em processo penal militar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucoes-de-pequeno-valor-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d-9f8c83 2026-05-14T07:38:00.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execuções de pequeno valor contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-busca-veicular-e-ingresso-no-domicilio-sem-autorizacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:38:00.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na busca veicular e ingresso no domicílio sem autorização - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-substituicao-de-garantia-em-venda-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:38:00.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e substituição de garantia em venda judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:38:00.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão preventiva e medidas cautelares em tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-dano-moral-exige-prova-de-lesao-a-direito-da-personalidade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T07:38:00.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: dano moral exige prova de lesão a direito da personalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-mantida-condenacao-e-penas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:38:00.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: mantida condenação e penas em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-judicial-tr-nao-se-aplica-a-condenacoes-da-fazenda-supremo-tribunal-federal-st-c017cf 2026-05-14T07:38:00.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária judicial: TR não se aplica a condenações da Fazenda. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-configuracao-por-flagrante-e-prova-material-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:38:00.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: configuração por flagrante e prova material - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-cobre-honorarios-periciais-conforme-constituicao-e-lei-1060-50-tribu 2026-05-14T07:38:01.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita cobre honorários periciais conforme Constituição e Lei 1060/50 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-regime-de-pena-em-caso-de-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:38:01.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do regime de pena em caso de condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-para-garantir-a-ordem-publica-e-evitar-reiteracao-delitiva-superior-t 2026-05-14T07:38:01.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-no-direito-processual-penal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:38:01.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e dosimetria da pena no direito processual penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-rejeitado-por-ausencia-de-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:38:01.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Recurso Rejeitado por Ausência de Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-idade-em-concurso-militar-razoabilidade-e-previsao-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:38:01.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de idade em concurso militar: razoabilidade e previsão legal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-contribuicoes-patronais-para-entidade-de-utilidade-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:38:01.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de contribuições patronais para entidade de utilidade pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-exclusao-de-nomes-de-cadastros-restritivos-de-credito-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T07:38:01.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e exclusão de nomes de cadastros restritivos de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-reiteracao-delitiva-no-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:38:01.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e reiteração delitiva no tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acumulacao-de-auxilio-acidente-com-aposentadoria-segundo-sumula-507-superior-trib 2026-05-14T07:38:01.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de acumulação de auxílio acidente com aposentadoria segundo Súmula 507 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9fa565 2026-05-14T07:38:03.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contas-de-campanha-desaprovacao-e-restituicao-de-valores-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:39:28.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas de campanha: desaprovação e restituição de valores - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pm-inativo-9-5-de-desconto-na-remuneracao-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:39:29.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PM inativo: 9,5% de desconto na remuneração é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-de-taxista-e-impenhoravel-por-ser-essencial-ao-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:39:29.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo de taxista é impenhorável por ser essencial ao trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extincao-de-execucao-fiscal-no-direito-tributario-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:39:29.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e extinção de execução fiscal no direito tributário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-corte-de-energia-sem-aviso-previo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T07:39:29.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por corte de energia sem aviso prévio e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-contra-o-inss-para-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:39:29.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela contra o INSS para benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-danos-ambientais-em-loteamentos-irregulares-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:39:29.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por danos ambientais em loteamentos irregulares - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-rol-taxativo-do-cpc-e-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:39:29.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: rol taxativo do CPC e ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-efetividade-do-tema-543-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:39:29.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Efetividade do Tema 543 do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-analise-de-pena-privativa-de-liberdade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:39:29.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: análise de pena privativa de liberdade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-exame-criminologico-para-sentenciado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:39:29.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e exame criminológico para sentenciado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-extincao-da-pena-de-multa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:39:29.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência: extinção da pena de multa em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-renovacao-de-licenca-de-veiculo-condicionada-ao-pagamento-de-multas-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:39:29.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na renovação de licença de veículo condicionada ao pagamento de multas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ausencia-de-vicios-de-fundamentacao-e-responsabilidade-superior-tribunal- 2026-05-14T07:39:30.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ausência de vícios de fundamentação e responsabilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-responsabilidade-objetiva-do-hospital-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T07:39:30.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e responsabilidade objetiva do hospital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/portaria-me-9-365-2021-estado-questiona-ilegalidade-em-acao-civel-supremo-tribunal-federal-stf-c017e4 2026-05-14T07:39:30.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portaria ME 9.365/2021: Estado questiona ilegalidade em ação cível - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/soldado-da-borracha-pensao-vitalicia-e-constitucionalidade-da-lei-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:39:30.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soldado da borracha: pensão vitalícia e constitucionalidade da lei. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-multa-no-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:39:30.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para multa no CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-anulacao-de-carcere-privado-sem-ameaca-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:39:30.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Anulação de cárcere privado sem ameaça à liberdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-leve-contra-mulher-recurso-desprovido-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T07:39:30.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão Corporal Leve contra Mulher: Recurso Desprovido por Provas Suficientes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-da-conduta-e-inepcia-da-denuncia-em-processo-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:39:30.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade da conduta e inépcia da denúncia em processo criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-a-autos-e-direito-de-defesa-penal-supremo-tribunal-federal-stf-c017e6 2026-05-14T07:39:30.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso a autos e direito de defesa penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-apos-lei-n-11-960-2009-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:39:30.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora após Lei nº 11.960/2009 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-alimentos-gravidicos-em-provisorios-com-base-na-necessidade-e-capacidade-tribunal-de-ju 2026-05-14T07:39:30.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de alimentos gravídicos em provisórios com base na necessidade e capacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-pericial-e-obrigatorio-para-comprovar-nocividade-de-produto-em-crime-contra-consumo-tribunal-d 2026-05-14T07:39:30.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame pericial é obrigatório para comprovar nocividade de produto em crime contra consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-teoria-da-aparencia-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:39:30.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: Teoria da aparência no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-beneficios-fiscais-de-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-superior-tribunal-de-justic-8f0ed6 2026-05-14T07:39:31.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retirada-dos-autos-pelo-advogado-caracteriza-conhecimento-da-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:39:31.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada dos autos pelo advogado caracteriza conhecimento da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-negativa-e-deposito-de-valor-incontroverso-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:39:31.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição negativa e depósito de valor incontroverso em cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-superacao-do-obice-da-sumula-7-stj-em-pedidos-de-absolvicao-superior-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:39:31.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para superação do óbice da Súmula 7/STJ em pedidos de absolvição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-tempestividade-de-recursos-processuais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:39:31.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e tempestividade de recursos processuais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/abono-permanencia-requisitos-para-concessao-do-direito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:40:58.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono permanência: requisitos para concessão do direito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mensalidades-escolares-rematricula-e-suspensao-de-exigibilidade-negadas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:40:58.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mensalidades escolares: rematrícula e suspensão de exigibilidade negadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-repetitivos-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:40:59.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais repetitivos no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-efeitos-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:40:59.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e efeitos do recurso de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-em-decisoes-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:40:59.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões em decisões judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-inscricao-negativa-e-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:40:59.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na inscrição negativa e revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-stj-decide-sobre-a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-supremo-tribunal-fede 2026-05-14T07:40:59.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: STJ decide sobre a aplicação do princípio da insignificância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-substituicao-por-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:40:59.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e substituição por prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-esgotamento-de-instancias-ordinarias-e-requisito-supremo-tribunal-federal-stf-c017ee 2026-05-14T07:40:59.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Esgotamento de instâncias ordinárias é requisito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cemig-terceirizacao-e-sumula-vinculante-10-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:40:59.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cemig: Terceirização e Súmula Vinculante 10 do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-competencia-para-julgar-nulidade-de-expropriacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:40:59.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: competência para julgar nulidade de expropriação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-suspensao-de-atos-administrativos-em-licencas-e-alvaras-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:40:59.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da suspensão de atos administrativos em licenças e alvarás - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irredutibilidade-de-vencimentos-e-calculo-de-apostilamento-em-regime-legal-anterior-tribunal-de-just 2026-05-14T07:40:59.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irredutibilidade de vencimentos e cálculo de apostilamento em regime legal anterior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recursos-especiais-e-a-tese-do-tema-1-312-stj-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:40:59.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recursos especiais e a tese do Tema 1.312/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-e-violacao-ao-art-489-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:40:59.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal e violação ao art. 489 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-alterar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:40:59.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Alterar Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-tem-preferencia-sobre-credito-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:41:00.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios têm preferência sobre crédito tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stj-imoveis-e-responsabilidade-civil-em-empreendimentos-imobiliarios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:41:00.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Imóveis e responsabilidade civil em empreendimentos imobiliários - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9fc3e6 2026-05-14T07:41:00.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rediscussão de Matéria no Processo Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vicio-em-recurso-especial-repetitivo-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:41:00.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vício em recurso especial repetitivo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-autismo-e-flexibilizacao-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:41:00.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para autismo e flexibilização do rol da ANS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/domicilio-do-consumidor-prevalece-em-clausula-de-foro-prejudicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:41:00.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Domicílio do consumidor prevalece em cláusula de foro prejudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-necessidade-nao-comprovada-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:41:00.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Necessidade não comprovada, indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-valor-de-indenizacao-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-14T07:41:00.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do valor de indenização e negativa de prestação jurisdicional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-devido-processo-legal-supremo-tribunal-federal-stf-c017f6 2026-05-14T07:41:01.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade e devido processo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-verbas-publicas-lei-11-960-2009-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:41:01.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de verbas públicas: Lei 11.960/2009 inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-tutela-antecipada-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:41:01.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e tutela antecipada na administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valor-incontroverso-nao-afasta-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:41:01.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valor incontroverso não afasta direito do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-para-dorsalgia-cronica-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:41:01.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia para dorsalgia crônica é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-superior-tribunal-de-justica-stj-907495 2026-05-14T07:41:01.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de impugnação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907494 2026-05-14T07:41:01.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907490 2026-05-14T07:42:29.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-inadimplentes-e-deposito-de-valor-incontroverso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:42:29.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de inadimplentes e depósito de valor incontroverso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-na-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-90748f 2026-05-14T07:42:29.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ na inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-liberdade-de-contratacao-e-adpf-324-supremo-tribunal-federal-stf-c01800 2026-05-14T07:42:29.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Liberdade de Contratação e ADPF 324 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-criterios-para-antecipacao-de-tutela-em-tratamentos-de-alto-custo-tribunal-de-j 2026-05-14T07:42:29.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e critérios para antecipação de tutela em tratamentos de alto custo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907498 2026-05-14T07:42:29.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907497 2026-05-14T07:42:29.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-ipi-ir-de-municipios-para-pin-e-proterra-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:42:30.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de IPI/IR de Municípios para PIN e PROTERRA é legal? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-na-formacao-do-recurso-e-sua-influencia-no-conhecimento-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:42:30.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças na formação do recurso e sua influência no conhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-facilitacao-da-defesa-do-consumidor-nao-se-estende-a-entidade-representante-tribunal-de 2026-05-14T07:42:30.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da facilitação da defesa do consumidor não se estende à entidade representante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90749f 2026-05-14T07:42:30.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074a1 2026-05-14T07:42:30.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-integral-e-revisao-contratual-evitam-inscricao-negativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:42:30.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito integral e revisão contratual evitam inscrição negativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-garantido-em-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-c01802 2026-05-14T07:42:30.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito garantido em decisão do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-prevalece-em-contratos-sem-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:42:31.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição prevalece em contratos sem relação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-cancelamento-de-cartao-inss-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:42:31.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao cancelamento de cartão: INSS e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-eletronica-teimosinha-e-legal-e-efetiva-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:42:31.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora eletrônica teimosinha é legal e efetiva na execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cpi-e-direito-ao-silencio-em-pandemia-paciente-convocado-tem-dever-de-comparecer-supremo-tribunal-fe 2026-05-14T07:42:31.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPI e direito ao silêncio em pandemia: Paciente convocado tem dever de comparecer. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074a3 2026-05-14T07:42:31.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-acoes-possessorias-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fd113 2026-05-14T07:42:31.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em ações possessórias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-na-obrigacao-de-fazer-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:42:31.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso na obrigação de fazer em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/debito-e-negativacao-exercicio-regular-do-direito-em-contrato-digital-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:42:31.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito e negativação: exercício regular do direito em contrato digital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-j-9074a2 2026-05-14T07:42:31.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-temporais-de-servidor-publico-incidem-sobre-vencimentos-integrais-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:42:31.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais temporais de servidor público incidem sobre vencimentos integrais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:42:32.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extradicao-homicidio-e-excesso-de-prazo-nao-impedem-entrega-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:42:32.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extradição: Homicídio e excesso de prazo não impedem entrega. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/debito-inexigivel-indenizacao-e-repeticao-em-dobro-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:42:33.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito Inexigível: Indenização e Repetição em Dobro de Valores Pagos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calunia-e-injuria-rejeicao-da-queixa-crime-por-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:42:33.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia e injúria: rejeição da queixa-crime por custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-de-inativos-deficit-atuarial-autoriza-contribuicao-extraordinaria-supremo-tribunal-fede 2026-05-14T07:42:33.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição de inativos: déficit atuarial autoriza contribuição extraordinária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-e-desrespeito-a-autoridade-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:42:33.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência e desrespeito à autoridade do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f46b 2026-05-14T07:42:33.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-907492 2026-05-14T07:43:59.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-funcionaria-publica-municipal-e-pagamento-de-vencimentos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:43:59.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de funcionária pública municipal e pagamento de vencimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-credito-juros-moratorios-e-honorarios-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:43:59.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crédito, juros moratórios e honorários em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-inepcia-da-inicial-sem-valor-incontrovertido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:43:59.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: inépcia da inicial sem valor incontrovertido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-organizacao-criminosa-analise-da-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:43:59.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por organização criminosa: análise da legalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-emprestimo-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:43:59.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de empréstimo: tutela de urgência indeferida por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tim-icms-sobre-servicos-de-telecomunicacoes-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:43:59.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TIM: ICMS sobre serviços de telecomunicações é inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-funcionaria-publica-municipal-e-pagamento-de-vencimentos-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9fd21e 2026-05-14T07:44:00.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de funcionária pública municipal e pagamento de vencimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extemporaneidade-de-embargos-de-declaracao-nao-interrompe-prazo-de-agravo-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:44:00.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extemporaneidade de embargos de declaração não interrompe prazo de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-limites-constitucionais-superior-tribunal-de-jus-90748e 2026-05-14T07:44:00.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e limites constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medidas-protetivas-e-revogada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:44:02.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medidas protetivas é revogada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-integral-policial-civil-requisitos-e-excecoes-constitucionais-supremo-tribunal-federal 2026-05-14T07:44:02.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria integral policial civil: requisitos e exceções constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90749e 2026-05-14T07:44:02.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-antecipada-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:44:02.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela antecipada na saúde pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-requisicao-online-de-informacoes-bancarias-sem-assinatura-digital-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:44:02.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de requisição online de informações bancárias sem assinatura digital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907499 2026-05-14T07:44:02.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-cadin-e-responsabilidade-na-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:44:02.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: CADIN e responsabilidade na execução fiscal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indulto-excesso-de-prazo-nao-impede-beneficio-sem-desidia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:44:03.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Excesso de prazo não impede benefício sem desídia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-alimentos-provisorios-e-efeitos-de-liminar-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:44:04.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de alimentos provisórios e efeitos de liminar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074a0 2026-05-14T07:44:04.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-deposito-de-honorarios-periciais-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:44:04.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e depósito de honorários periciais em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074a4 2026-05-14T07:44:04.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-ordem-concedida-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-just 2026-05-14T07:44:05.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: ordem concedida por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-c01814 2026-05-14T07:44:05.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios na Decisão Judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-pena-e-regime-de-cumprimento-em-condenacao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf-c01812 2026-05-14T07:44:05.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Pena e regime de cumprimento em condenação criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074a6 2026-05-14T07:44:05.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-sumula-7-stj-requisitos-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-9074a5 2026-05-14T07:44:05.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e Súmula 7/STJ: requisitos de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-5-anos-de-reclusao-em-regime-fechado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:44:06.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: 5 anos de reclusão em regime fechado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-desrespeito-a-repercussao-geral-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:44:06.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Desrespeito à Repercussão Geral em decisão judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-penhor-e-hipoteca-obrigacao-de-fazer-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:44:07.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de penhor e hipoteca: obrigação de fazer confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-custear-cirurgia-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:44:07.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para custear cirurgia e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-90748c 2026-05-14T07:45:29.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-a-servidor-estadual-direito-ou-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:45:29.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação a servidor estadual: direito ou benefício? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-tutela-provisoria-so-apos-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:45:29.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: tutela provisória só após audiência de conciliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-comprovacao-do-agravo-de-instrumento-e-inadmissibilidade-por-descumprimento-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:45:29.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de comprovação do agravo de instrumento e inadmissibilidade por descumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-superior-tribunal-de-justic-907491 2026-05-14T07:45:29.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-negativa-de-seguimento-a-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:45:29.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Negativa de seguimento a recurso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-diferencas-por-expurgos-inflacionarios-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T07:45:29.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de diferenças por expurgos inflacionários e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-907496 2026-05-14T07:45:29.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-recurso-especial-em-credito-financiamento-e-investimentos-superior-tribunal-de-ju-90749a 2026-05-14T07:45:29.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de recurso especial em crédito, financiamento e investimentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pretensao-de-alterar-decisao-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-43f44e 2026-05-14T07:45:30.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pretensão de Alterar Decisão é Incabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-especial-de-ex-combatente-incidencia-de-contribuicao-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:45:30.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão especial de ex-combatente: incidência de contribuição legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/hc-incabivel-interpor-recurso-contra-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:45:30.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Incabível interpor recurso contra decisão do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/permissao-para-dirigir-e-infracao-grave-manutencao-da-decisao-administrativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:45:30.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permissão para dirigir e infração grave: manutenção da decisão administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-em-direito-financeiro-superior-tribunal-de-justica-90749b 2026-05-14T07:45:30.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial em direito financeiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/caucao-de-tres-meses-de-aluguel-permite-liminar-de-despejo-apos-termino-de-locacao-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:45:30.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução de três meses de aluguel permite liminar de despejo após término de locação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-recursos-especiais-e-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-just-90749d 2026-05-14T07:45:30.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em recursos especiais e Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/poder-judiciario-pode-requisitar-dados-sigilosos-da-susep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:45:31.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Judiciário pode requisitar dados sigilosos da SUSEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-paga-custas-gratuidade-da-justica-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:45:31.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado paga custas? Gratuidade da justiça e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-nacional-de-processos-descumprimento-de-ordem-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-c01826 2026-05-14T07:45:31.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão nacional de processos: descumprimento de ordem judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-de-juros-moratorios-conforme-lei-n-9-494-97-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:45:31.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa de juros moratórios conforme Lei nº 9.494/97 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-regime-juridico-ente-federativo-tem-competencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:45:31.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a regime jurídico: ente federativo tem competência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-contra-decisao-interlocutoria-que-exclui-litisconsorcio-tribunal-de-just 2026-05-14T07:45:31.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação contra decisão interlocutória que exclui litisconsórcio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-indicacao-legal-superior-tribunal-de-justica-st-9074a7 2026-05-14T07:45:31.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de indicação legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-em-direito-financeiro-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:45:31.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de admissibilidade em direito financeiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:45:31.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e reiteração delitiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desnecessaria-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T07:45:31.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: desnecessária comprovação de insuficiência de recursos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pacote-anticrime-progressao-de-regime-e-lei-13-964-2019-supremo-tribunal-federal-stf-c0182e 2026-05-14T07:45:31.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacote Anticrime: Progressão de regime e Lei 13.964/2019 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-as-pessoas-juridicas-e-comprovacao-de-incapacidade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:45:32.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária às pessoas jurídicas e comprovação de incapacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-atividades-de-centro-de-formacao-de-condutores-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-j 2026-05-14T07:45:32.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de atividades de centro de formação de condutores e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-continuidade-processual-e-titularidade-do-credito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T07:45:32.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros: continuidade processual e titularidade do crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-cominatoria-em-cumprimento-de-sentenca-e-superada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:45:33.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa cominatória em cumprimento de sentença é superada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-inercia-do-reu-em-acao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:46:59.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal: inércia do réu em ação judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-necessidade-nao-comprovada-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:46:59.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Necessidade não comprovada, benefício negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-rmc-em-beneficio-previdenciario-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T07:46:59.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos RMC em benefício previdenciário: tutela provisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-de-juros-em-acoes-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T07:46:59.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites de juros em ações judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-em-furto-qualificado-e-aplicacao-de-causa-de-aumento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:46:59.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena em furto qualificado e aplicação de causa de aumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-excesso-de-execucao-e-necessidade-de-prova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:46:59.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: excesso de execução e necessidade de prova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-e-revogacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:46:59.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela e revogação de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prequestionamento-e-admissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-s-90748d 2026-05-14T07:46:59.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prequestionamento e admissibilidade do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-e-sentenca-cabe-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:46:59.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição é sentença; cabe apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-coexecutado-impugna-e-tem-pedido-acolhido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:46:59.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: Coexecutado impugna e tem pedido acolhido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-tributarios-com-prejuizos-fiscais-e-permitida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:46:59.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos tributários com prejuízos fiscais é permitida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-recurso-especial-em-materia-de-credito-e-financiamento-superior-tribunal-de-justi-90749c 2026-05-14T07:46:59.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de recurso especial em matéria de crédito e financiamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-tributacao-de-transportadoras-e-lei-9-718-98-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:46:59.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: Tributação de transportadoras e Lei 9.718/98 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-inativos-e-pensionistas-apos-ec-41-03-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:46:59.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas após EC 41/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medida-liminar-em-acao-civil-publica-contra-atividades-ambientais-irregulares-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:46:59.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida liminar em ação civil pública contra atividades ambientais irregulares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-recurso-especial-e-requisitos-do-art-105-iii-da-cf-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-14T07:47:00.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de recurso especial e requisitos do art. 105, III, da CF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-chassi-de-moto-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:47:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de chassi de moto: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-de-multa-por-hipossuficiencia-do-sentenciado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:47:00.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena de multa por hipossuficiência do sentenciado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-na-remuneracao-e-presuncao-de-boa-fe-do-servidor-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:47:00.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos na remuneração e presunção de boa-fé do servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-e-direito-a-progressao-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:47:00.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto e direito à progressão de pena. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9ff946 2026-05-14T07:47:00.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-intempestividade-limites-do-juizo-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-9074ad 2026-05-14T07:47:00.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e intempestividade: limites do juízo de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-decisao-de-pronuncia-em-feminicidio-e-homicidio-superior-tribunal-de-j 2026-05-14T07:47:01.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e decisão de pronúncia em feminicídio e homicídio - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-calculo-de-honorarios-e-sucumbencia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:47:01.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: cálculo de honorários e sucumbência em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-peca-obrigatoria-na-formacao-do-recurso-e-sua-influencia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:47:01.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da peça obrigatória na formação do recurso e sua influência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-violacao-de-direitos-autorais-e-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:47:01.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, violação de direitos autorais e prazo recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-corrupcao-analise-juridica-do-caso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:47:01.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e corrupção: análise jurídica do caso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-de--9074bb 2026-05-14T07:47:01.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e Requisitos Constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-imediato-de-decisao-judicial-nao-impede-recursos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:47:02.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento imediato de decisão judicial não impede recursos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-e-financiamento-direitos-e-limites-superior-tribunal-de-justica-stj-9074b2 2026-05-14T07:47:02.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito e financiamento: direitos e limites - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-direito-previdenciario-em-analise-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T07:47:03.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por tempo de contribuição: direito previdenciário em análise. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-absolvicao-por-falta-de-provas-em-ameaca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:48:29.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: Absolvição por falta de provas em ameaça. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-area-publica-dominio-nao-estabelecido-cerceamento-de-defesa-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:48:29.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de área pública: domínio não estabelecido, cerceamento de defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-impenhorabilidade-salarial-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:48:29.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: impenhorabilidade salarial não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-pecuniaria-contra-fazenda-publica-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:48:29.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa pecuniária contra Fazenda Pública em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-de-alteracao-na-situacao-de-fato-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:48:29.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade de alteração na situação de fato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-43f44a 2026-05-14T07:48:29.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-materia-de-credito-e-financiamento-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:48:29.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de matéria de crédito e financiamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidor-publico-lei-local-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:48:29.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidor público: lei local é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074ac 2026-05-14T07:48:30.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-homicidio-culposo-em-transito-e-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:48:30.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por homicídio culposo em trânsito e impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-homicidio-qualificado-e-julgamento-de-provas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:48:30.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em homicídio qualificado e julgamento de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tj-pode-julgar-hc-contra-acordao-proprio-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:48:30.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TJ pode julgar HC contra acórdão próprio em condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-direito-do-servidor-publico-em-juizado-especial-supremo-tribunal-federal-stf-c01854 2026-05-14T07:48:30.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: direito do servidor público em Juizado Especial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-para-trafico-de-drogas-vedacao-e-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:48:30.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa para tráfico de drogas: vedação e recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-principios-da-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a00b1c 2026-05-14T07:48:31.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e princípios da administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-de-familia-em-execucao-de-alimentos-e-permitida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T07:48:31.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens de família em execução de alimentos é permitida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-revisao-de-contrato-bancario-superior-tribunal-de-justica-stj-9074b3 2026-05-14T07:48:31.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em revisão de contrato bancário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-e-principios-do-direito-financeiro-superior-tribunal-de-justica-stj-9074b1 2026-05-14T07:48:31.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito e princípios do direito financeiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-reclusao-em-regime-aberto-paciente-tem-direito-ao-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:48:31.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de reclusão em regime aberto: paciente tem direito ao HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:48:31.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: prisão preventiva e excesso de prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-delitiva-justifica-prisao-preventiva-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T07:48:31.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração delitiva justifica prisão preventiva em furto qualificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-56-progressao-de-regime-e-falta-de-vagas-supremo-tribunal-federal-stf-c0186a 2026-05-14T07:48:31.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 56: progressão de regime e falta de vagas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-tributaria-habilitacao-de-credito-em-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:48:32.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência tributária: habilitação de crédito em mandado de segurança. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-fundamentacao-na-sentenca-e-nulidade-do-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T07:48:32.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da fundamentação na sentença e nulidade do julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-furto-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:48:32.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância no furto: atipicidade da conduta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assedio-sexual-militar-crime-contra-a-dignidade-sexual-e-hierarquia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:48:32.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio sexual militar: crime contra a dignidade sexual e hierarquia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-anular-sentenca-de-juri-por-arrependimento-eficaz-sem-provas-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:48:32.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de anular sentença de júri por arrependimento eficaz sem provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9074b6 2026-05-14T07:48:32.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-9074b9 2026-05-14T07:48:32.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074c5 2026-05-14T07:48:33.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-9074da 2026-05-14T07:48:33.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recursos-definicao-pela-natureza-do-ato-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:49:59.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos: Definição pela natureza do ato judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-anulacao-de-documento-comprobatorio-de-compensacao-tributaria-supremo-tribunal-federal 2026-05-14T07:49:59.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da anulação de documento comprobatório de compensação tributária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-circunstanciado-ilegalidade-no-reconhecimento-fotografico-e-insuficiencia-probatoria-tribunal- 2026-05-14T07:49:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo circunstanciado: ilegalidade no reconhecimento fotográfico e insuficiência probatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-e-sumulas-do-stf-superior-tribunal-de-justica--9074b7 2026-05-14T07:49:59.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência e Súmulas do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9074b4 2026-05-14T07:49:59.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-por-tempo-de-servico-em-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:49:59.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional por tempo de serviço em servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamentos-na-via-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:49:59.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamentos na via judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-responsabilidade-de-ex-diretor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:49:59.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção e lavagem de dinheiro: responsabilidade de ex-diretor - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-recurso-defensivo-desprovido-em-caso-de-ilicitude-da-prova-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T07:49:59.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: recurso defensivo desprovido em caso de ilicitude da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desnecessaria-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-supremo-tribunal-federa-c01882 2026-05-14T07:49:59.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: desnecessária comprovação de insuficiência de recursos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-da-fazenda-publica-ascensao-e-admissibilidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:50:00.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial da Fazenda Pública: ascensão e admissibilidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-contraditorio-e-ampla-defesa-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:50:00.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: contraditório e ampla defesa são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-custas-erro-material-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:50:00.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de custas: erro material e omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-em-execucao-fiscal-direito-a-substituicao-de-depositos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:50:00.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia em execução fiscal: direito à substituição de depósitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-antecipada-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T07:50:00.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela antecipada na administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-julgamento-valido-superior-tribunal-de-justica-9074bd 2026-05-14T07:50:00.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de julgamento válido - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-st-9074c2 2026-05-14T07:50:00.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-segurado-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:50:00.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de segurado e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-exceto-em-casos-especificos-previstos-em-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f476 2026-05-14T07:50:01.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável, exceto em casos específicos previstos em lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-requisitos-e-multa-razoavel-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:50:01.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: requisitos e multa razoável no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-merito-administrativo-e-separacao-de-poderes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:50:01.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor Público: Mérito Administrativo e Separação de Poderes - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9074c3 2026-05-14T07:50:01.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-posse-em-cargo-publico-e-seguranca-juridica-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:50:01.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à posse em cargo público e segurança jurídica na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-justica-gratuita-quem-deve-arcar-com-os-custos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:50:01.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e justiça gratuita: quem deve arcar com os custos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-plantao-para-servidoras-publicas-estaduais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:50:01.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de plantão para servidoras públicas estaduais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-redirecionamento-direto-aos-socios-com-extincao-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T07:50:01.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Redirecionamento direto aos sócios com extinção da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074d0 2026-05-14T07:50:01.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irredutibilidade-de-vencimentos-e-protecao-ao-contraditorio-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:50:02.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irredutibilidade de vencimentos e proteção ao contraditório em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-bloqueio-de-ativos-em-aplicacoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T07:50:02.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e bloqueio de ativos em aplicações financeiras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074d6 2026-05-14T07:50:02.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9074d4 2026-05-14T07:50:02.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-j-9074ae 2026-05-14T07:51:29.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de recurso especial por súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-recurso-nao-e-prorrogado-por-alteracao-no-horario-de-funcionamento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:51:29.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de recurso não é prorrogado por alteração no horário de funcionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-st-9074b5 2026-05-14T07:51:29.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7/STJ na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-reducao-de-rubrica-de-servidor-publico-art-54-lei-9-784-99-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:51:29.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na redução de rubrica de servidor público: Art. 54 Lei 9.784/99 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-e-improbidade-administrativa-tutela-do-erario-e-bens-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:51:29.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar e improbidade administrativa: tutela do erário e bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-recurso-especial-em-credito-financiamento-e-investimentos-superior-tribunal-de-ju-9074c0 2026-05-14T07:51:29.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de recurso especial em crédito, financiamento e investimentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9074b8 2026-05-14T07:51:29.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-em-crimes-ambientais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:51:29.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e extinção da punibilidade em crimes ambientais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-realizacao-de-exame-de-dna-e-interesses-do-menor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:51:30.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à realização de exame de DNA e interesses do menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-industrial-multa-por-descumprimento-de-sentenca-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T07:51:30.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade industrial: multa por descumprimento de sentença é revista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-35-em-descontos-de-dividas-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:51:30.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 35% em descontos de dívidas é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--9074c6 2026-05-14T07:51:30.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074ca 2026-05-14T07:51:30.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gastos-publicos-em-acao-civil-publica-limites-e-controle-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:51:30.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gastos públicos em ação civil pública: limites e controle. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-socio-gerente-na-execucao-fiscal-com-indicios-de-encerramento-irregular-tribunal-de-just 2026-05-14T07:51:30.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de sócio gerente na execução fiscal com indícios de encerramento irregular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-lei-do-distrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:51:30.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel: Lei do Distrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-20-de-vencimentos-liquidos-e-possivel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T07:51:30.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 20% de vencimentos líquidos é possível em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-provisoria-na-posse-de-imovel-em-inventario-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T07:51:31.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão provisória na posse de imóvel em inventário e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074ce 2026-05-14T07:51:31.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-d-9074d2 2026-05-14T07:51:31.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-da-copel-em-acao-ordinaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:51:31.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva da Copel em ação ordinária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-bens-apos-demanda-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:51:31.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de bens após demanda é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-decisao-em-declaratorios-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T07:51:31.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da decisão em declaratórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-idade-em-concurso-da-policia-civil-e-concessao-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:51:31.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de idade em concurso da Polícia Civil e concessão de mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acao-anulatoria-de-debito-fiscal-por-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:51:31.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ação anulatória de débito fiscal por inovação recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-convocacao-de-candidatos-do-cadastro-de-reserva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:51:32.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Convocação de Candidatos do Cadastro de Reserva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-nulidade-da-cda-por-erro-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:51:32.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Nulidade da CDA por erro em processo administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-regras-de-transicao-e-pedagio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:51:32.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por tempo de contribuição: regras de transição e pedágio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sociais-e-dignidade-da-pessoa-humana-na-constituicao-federal-supremo-tribunal-federal-stf-c0188c 2026-05-14T07:51:32.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sociais e dignidade da pessoa humana na Constituição Federal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/novo-codigo-florestal-normas-de-transicao-e-inconstitucionalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:51:33.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo Código Florestal: normas de transição e inconstitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-comum-servidor-estatutario-e-meio-ambiente-de-trabalho-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:51:33.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Comum: Servidor estatutário e meio ambiente de trabalho. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-just-9074ba 2026-05-14T07:52:59.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-decisao-contraria-a-prova-dos-autos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:52:59.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: decisão contrária à prova dos autos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-ativa-apos-resilicao-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:52:59.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção ativa após resilição unilateral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074af 2026-05-14T07:52:59.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justificativa-na-execucao-de-alimentos-e-manutencao-do-decreto-de-prisao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T07:52:59.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificativa na execução de alimentos e manutenção do decreto de prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-de-estabelecimento-por-falta-de-alvara-e-exercicio-do-poder-de-policia-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:52:59.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição de estabelecimento por falta de alvará e exercício do poder de polícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-aplica-tese-vinculante-sobre-emenda-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:52:59.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF aplica tese vinculante sobre emenda inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-de-recurso-especial-e-efeitos-juridicos-superior-tribunal-de-justica-stj-9074be 2026-05-14T07:52:59.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência de recurso especial e efeitos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-o-direito-de-acesso-a-justica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:52:59.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e o direito de acesso à justiça. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-por-invasao-de-terceiros-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T07:52:59.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta por invasão de terceiros: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de--9074bc 2026-05-14T07:52:59.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-de-pis-e-cofins-em-tarifas-telefonicas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T07:52:59.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse de PIS e COFINS em tarifas telefônicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comodato-cobranca-de-aluguel-e-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:53:00.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato: Cobrança de aluguel e rescisão de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-na-aquisicao-de-equipamentos-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:53:00.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do poder público na aquisição de equipamentos de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ipva-locadora-nao-pode-ser-cobrada-em-minas-gerais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:53:00.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Locadora não pode ser cobrada em Minas Gerais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-consequencias-e-direitos-do-preso-supremo-tribunal-federal-stf-c018b2 2026-05-14T07:53:00.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: consequências e direitos do preso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-art-65-iii-d-do-codigo-penal-e-recursos-do-ministerio-publico-superior-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:53:00.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do art. 65, III, d do Código Penal e recursos do Ministério Público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:53:00.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: devolução de valores e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-extincao-do-processo-por-abandono-do-arrolamento-de-bens-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T07:53:00.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de extinção do processo por abandono do arrolamento de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-inexigivel-devolucao-em-dobro-de-descontos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:53:00.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: inexigível devolução em dobro de descontos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-e-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a03294 2026-05-14T07:53:01.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo de instrumento e intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ascensao-funcional-em-juizado-especial-da-fazenda-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:53:01.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ascensão funcional em Juizado Especial da Fazenda Pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-litisconsorcio-passivo-desnecessario-em-acao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:53:01.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: litisconsórcio passivo desnecessário em ação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-9074cc 2026-05-14T07:53:01.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-direito-essencial-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:53:01.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica: direito essencial e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alteracao-de-sentenca-apos-decisao-de-merito-sem-nova-hipotese-legal-tribunal-de- 2026-05-14T07:53:01.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alteração de sentença após decisão de mérito sem nova hipótese legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-agentes-politicos-e-extensao-de-beneficios-previstos-na-constituicao-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:53:01.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de agentes políticos e extensão de benefícios previstos na Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-operacoes-de-circulacao-de-mercadorias-e-direitos-constitucionais-superior-tribunal-de 2026-05-14T07:53:02.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e direitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-9074d5 2026-05-14T07:53:02.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-prova-nova-em-recurso-especial-apos-decisao-de-inadmissao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:53:02.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Prova nova em recurso especial após decisão de inadmissão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dignidade-da-pessoa-humana-e-devido-processo-legal-garantidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:53:02.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dignidade da pessoa humana e devido processo legal garantidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-jus-9074b0 2026-05-14T07:54:29.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-entes-federados-em-saude-e-mantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:54:29.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de entes federados em saúde é mantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-admissibilidade-em-recursos-de-inventario-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:54:29.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e admissibilidade em recursos de inventário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-direitos-humanos-e-acesso-a-justica-garantidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:54:29.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: Direitos Humanos e acesso à justiça garantidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-proprietario-responde-por-acidentes-com-seu-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:54:29.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: proprietário responde por acidentes com seu veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-porte-de-arma-por-atipicidade-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:54:29.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de porte de arma por atipicidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-legal-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074c4 2026-05-14T07:54:29.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta legal e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-tributacao-municipal-de-contratos-de-prestacao-de-servicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:54:29.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Tributação municipal de contratos de prestação de serviços. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-decisao-sobre-custas-processuais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:54:29.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão em decisão sobre custas processuais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-ausencia-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:54:29.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por ausência de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidor-publico-dentro-do-municipio-requer-motivacao-e-interesse-publico-tribunal-de-jus 2026-05-14T07:54:30.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidor público dentro do município requer motivação e interesse público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-alimentar-de-avo-idoso-deve-ser-proporcional-e-equilibrada-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T07:54:30.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação alimentar de avô idoso deve ser proporcional e equilibrada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-recurso-especial-e-incidencia-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-d-9074c7 2026-05-14T07:54:30.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em recurso especial e incidência de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074c8 2026-05-14T07:54:30.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-veiculo-tutela-antecipada-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:54:30.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de veículo: tutela antecipada indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-prevencao-em-feitos-conexos-e-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:54:30.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: prevenção em feitos conexos é analisada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-profissional-pode-executar-sentenca-coletiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:54:30.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação profissional pode executar sentença coletiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-violacao-constitucional-deve-ser-especificada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:54:30.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: violação constitucional deve ser especificada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-direito-liquido-e-certo-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a044fb 2026-05-14T07:54:30.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e direito líquido e certo em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidores-publicos-contratados-precariamente-tribunal-de-justica-de-minas--a04532 2026-05-14T07:54:30.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidores públicos contratados precariamente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-9074cf 2026-05-14T07:54:30.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-fundamentacao-superior-tribunal-de-justica-s-9074c9 2026-05-14T07:54:31.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/ferramenta-sniper-acesso-judicial-para-recuperacao-de-ativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:54:31.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ferramenta SNIPER: acesso judicial para recuperação de ativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-socio-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-tributaria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:54:31.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sócio na execução fiscal e responsabilidade tributária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-direito-adquirido-a-quinquenios-apos-revogacao-de-lei-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:54:31.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal: direito adquirido a quinquênios após revogação de lei. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-cobranca-de-valores-devidos-pelo-municipio-supremo-tribunal-federal-stf-c018da 2026-05-14T07:54:31.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito à cobrança de valores devidos pelo município. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-falha-na-prestacao-de-servico-no-cdc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T07:54:31.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e falha na prestação de serviço no CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f486 2026-05-14T07:54:31.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-j 2026-05-14T07:54:32.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-9074d7 2026-05-14T07:54:32.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-requisitos-para-liminar-e-posse-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:54:32.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Requisitos para liminar e posse do imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autoria-e-materialidade-delitivas-no-direito-penal-e-processual-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:55:59.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autoria e materialidade delitivas no direito penal e processual penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-obrigacao-do-estado-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T07:55:59.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e obrigação do Estado na justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-superior-tribunal-de-jus-9074cb 2026-05-14T07:55:59.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de impugnação específica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-9074c1 2026-05-14T07:55:59.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:55:59.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-desercao-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:55:59.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e deserção em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-alimentar-dos-avos-requisitos-e-limites-juridicos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:55:59.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade alimentar dos avós: requisitos e limites jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-justica-e-a-analise-de-merito-de-recursos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:55:59.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso à justiça e a análise de mérito de recursos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-conteudo-online-tutela-de-urgencia-e-risco-de-censura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:55:59.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de conteúdo online: tutela de urgência e risco de censura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-transferido-a-terceiro-de-boa-fe-nao-pode-ser-constrito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T07:55:59.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo transferido a terceiro de boa-fé não pode ser constrito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074cd 2026-05-14T07:56:00.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074d1 2026-05-14T07:56:00.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renuncia-de-credito-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:56:01.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renúncia de crédito na execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-alimentar-de-avo-paterno-deve-respeitar-capacidade-financeira-e-saude-tribunal-de-justica- 2026-05-14T07:56:01.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação alimentar de avô paterno deve respeitar capacidade financeira e saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074d9 2026-05-14T07:56:01.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074db 2026-05-14T07:56:01.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tratamento-cirurgico-para-pacientes-de-outros-municipios-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T07:56:01.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tratamento cirúrgico para pacientes de outros municípios - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4a8 2026-05-14T07:56:01.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-civil-diferenca-de-remuneracao-por-classe-superior-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:56:01.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial civil: Diferença de remuneração por classe superior - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-descabida-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4ad 2026-05-14T07:56:01.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão é descabida sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-avaliacao-de-bem-arrematado-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:56:02.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir avaliação de bem arrematado após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-adjudicacao-intempestividade-em-execucao-bancaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:56:02.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Adjudicação: Intempestividade em Execução Bancária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-laudo-merceologico-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T07:56:02.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de laudo merceológico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-9074e5 2026-05-14T07:56:02.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-citacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4b2 2026-05-14T07:56:02.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: citação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf-c018f1 2026-05-14T07:56:02.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/medida-liminar-em-acao-cautelar-de-producao-de-provas-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T07:56:03.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida liminar em ação cautelar de produção de provas e seus requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-56-direitos-em-prisoes-superlotadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:56:03.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 56: Direitos em prisões superlotadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-e-prova-de-maioridade-e-capacidade-de-sustento-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:56:03.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos e prova de maioridade e capacidade de sustento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-crianca-e-do-adolescente-na-adocao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:56:04.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da criança e do adolescente na adoção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leis-atribuicao-de-servidores-por-ofensa-a-sumula-vinculante-43-supremo-tribunal-federal 2026-05-14T07:56:04.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leis: atribuição de servidores por ofensa à Súmula Vinculante 43. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-cobranca-de-credito-superior-tribunal-de-justica-st-9074de 2026-05-14T07:57:29.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na cobrança de crédito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a050e2 2026-05-14T07:57:29.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-9074dd 2026-05-14T07:57:29.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irrepetibilidade-da-divida-alimentar-e-revogacao-de-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:57:29.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrepetibilidade da dívida alimentar e revogação de alimentos provisórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-repeticao-de-indebito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:57:29.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e repetição de indébito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-termo-inicial-e-a-data-do-laudo-pericial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:57:29.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: termo inicial é a data do laudo pericial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-custas-processuais-nao-sao-diferidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:57:29.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: custas processuais não são diferidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liminar-indeferida-sem-esbulho-evidenciado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T07:57:29.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liminar indeferida sem esbulho evidenciado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9074e1 2026-05-14T07:57:29.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--9074df 2026-05-14T07:57:29.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-servidao-de-passagem-e-necessidade-de-acesso-ao-imovel-encravado-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T07:57:29.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de servidão de passagem e necessidade de acesso ao imóvel encravado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-e-inaplicabilidade-do-artigo-520-vii-do-cpc-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:57:29.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação e inaplicabilidade do artigo 520, VII do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-execucao-tutela-de-urgencia-prematura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:57:30.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em execução: tutela de urgência prematura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-denunciada-pode-ser-coexecutada-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T07:57:30.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora denunciada pode ser coexecutada em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-9074e3 2026-05-14T07:57:31.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9074e6 2026-05-14T07:57:31.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-e-execucao-fiscal-prazo-e-citacao-segundo-o-stj-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:57:31.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU e execução fiscal: prazo e citação segundo o STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-inativo-direito-a-paridade-com-ativos-no-municipio-de-jundiai-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:57:31.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor inativo: direito à paridade com ativos no Município de Jundiaí. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exibicao-de-documentos-e-dever-de-cooperacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T07:57:31.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exibição de documentos e dever de cooperação no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/eleicoes-para-presidencia-litispendencia-e-merito-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:57:32.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eleições para presidência: litispendência e mérito administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-cartao-de-credito-prova-de-relacao-contratual-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T07:57:32.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de cartão de crédito: prova de relação contratual e inadimplência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-43f499 2026-05-14T07:57:32.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-e-sumulas-superior-tribunal-de-justica-s-9074eb 2026-05-14T07:57:32.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais e súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-gratuidade-regras-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:57:32.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e gratuidade: regras e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-aviso-a-credores-e-assembleia-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:57:32.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: aviso a credores e assembleia geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-caderneta-de-poupanca-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T07:57:33.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de caderneta de poupança e expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-cobranca-de-creditos-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-14T07:57:33.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na cobrança de créditos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-pagamento-de-verbas-rescisorias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:57:33.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em pagamento de verbas rescisórias. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-prazo-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:57:33.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: prazo e inércia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quinquenio-adicional-por-tempo-de-servico-para-servidor-publico-municipal-supremo-tribunal-federal-s-c01917 2026-05-14T07:57:34.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quinquênio: Adicional por tempo de serviço para servidor público municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-federal-reintegracao-e-limitacao-de-execucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:57:34.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público federal: reintegração e limitação de execução - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/serventia-extrajudicial-remocao-sem-concurso-apos-1988-e-nula-supremo-tribunal-federal-stf-bdf6a8 2026-05-14T07:58:59.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serventia extrajudicial: remoção sem concurso após 1988 é nula. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-validade-da-carta-recebida-por-franqueada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:58:59.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: validade da carta recebida por franqueada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-subida-de-recurso-no-direito-brasileiro-superior-tribunal-de-justica-s-9074ec 2026-05-14T07:58:59.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da subida de recurso no direito brasileiro - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-9074e8 2026-05-14T07:58:59.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-fixacao-de-astreintes-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-14T07:58:59.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e fixação de astreintes na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f49e 2026-05-14T07:58:59.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:58:59.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em execução contra a Fazenda Pública: STF decide. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-e-impenhoravel-protecao-do-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:58:59.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial é impenhorável: proteção do bem de família. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-re-exige-relevancia-constitucional-para-ser-conhecido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:59:00.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: RE exige relevância constitucional para ser conhecido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-nao-precisa-citar-lei-basta-debater-a-questao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T07:59:00.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: não precisa citar lei, basta debater a questão jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-competencia-e-recursos-no-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-9074ed 2026-05-14T07:59:00.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de competência e recursos no processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-avaliacao-oftalmologica-e-criterios-para-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T07:59:00.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da avaliação oftalmológica e critérios para tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-9074ef 2026-05-14T07:59:00.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irpj-e-csl-compensacao-tributaria-apos-alteracao-pela-lei-13-670-18-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:59:01.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ e CSL: compensação tributária após alteração pela Lei 13.670/18 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ausencia-de-prova-suficiente-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:59:01.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Ausência de prova suficiente impede concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/esposa-alheia-a-execucao-nao-pode-ter-bens-pesquisados-em-seu-nome-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T07:59:01.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esposa alheia à execução não pode ter bens pesquisados em seu nome. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-credito-de-icms-e-suspensao-da-exigibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T07:59:01.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do crédito de ICMS e suspensão da exigibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-unico-subsidio-de-desembargador-e-cf-88-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:59:01.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório único: subsídio de desembargador e CF/88 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-a-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-just-9074fc 2026-05-14T07:59:01.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e a admissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-por-inadimplencia-e-exercicio-regular-de-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T07:59:01.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação por inadimplência e exercício regular de direito do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-sumula-7-stj-limites-e-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-9074f5 2026-05-14T07:59:01.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e Súmula 7/STJ: limites e admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-consignado-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T07:59:02.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão consignado: tutela de urgência negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-violacao-de-lei-infraconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:59:02.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Violação de Lei Infraconstitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-acoes-de-prestacao-de-contas-e-anulacao-de-assembleia-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T07:59:02.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre ações de prestação de contas e anulação de assembleia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamentos-pela-saude-publica-e-razoabilidade-tribunal-de-justi 2026-05-14T07:59:02.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos pela saúde pública e razoabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-just-9074ff 2026-05-14T07:59:02.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907503 2026-05-14T07:59:02.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-ampla-defesa-e-devido-processo-legal-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federa-b9b9c3 2026-05-14T07:59:02.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório, ampla defesa e devido processo legal em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-estadual-para-acoes-previdenciarias-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-tribu 2026-05-14T07:59:03.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Estadual para ações previdenciárias de auxílio-doença e aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-ampla-defesa-e-devido-processo-legal-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T07:59:03.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório, ampla defesa e devido processo legal no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-constituicao-em-mora-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T07:59:03.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por constituição em mora na busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-9074e2 2026-05-14T08:00:29.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-multa-diaria-em-acao-de-reparacao-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:00:29.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por multa diária em ação de reparação por negativação indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-de-terceiro-sobre-bens-penhorados-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:00:29.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos de terceiro sobre bens penhorados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irrf-servidor-municipal-restituicao-e-legitimidade-passiva-do-municipio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:00:29.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRRF servidor municipal: restituição e legitimidade passiva do município. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-ju-9074e4 2026-05-14T08:00:29.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-vedacao-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:00:29.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Vedação de Rediscussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-atividades-meio-em-telecomunicacoes-nao-incidem-imposto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:00:29.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Atividades-meio em telecomunicações não incidem imposto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-e-protecao-integral-da-crianca-conforme-o-eca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:00:30.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória e proteção integral da criança conforme o ECA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debito-e-reparacao-por-cobranca-indevida-em-contrato-de-cartao-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T08:00:30.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débito e reparação por cobrança indevida em contrato de cartão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9074ea 2026-05-14T08:00:30.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-a-liberdade-de-expressao-e-direito-penal-analise-de-caso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:00:30.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa à liberdade de expressão e direito penal: análise de caso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9074e9 2026-05-14T08:00:30.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base em súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-crimes-de-peculato-sumula-691-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:00:30.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em crimes de peculato: Súmula 691 STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-execucao-requisitos-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:00:30.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em execução: requisitos e razoabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-transportadores-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:00:30.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de transportadores na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-9074f0 2026-05-14T08:00:31.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-na-execucao-provisoria-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:00:31.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família na execução provisória de honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-9074f1 2026-05-14T08:00:31.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-armas-concurso-formal-ou-crime-unico-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:00:31.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de armas: concurso formal ou crime único? STF decide. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumulas-superior-tribunal-de-j-9074f2 2026-05-14T08:00:32.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-nao-intimacao-pessoal-de-procurador-federal-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:00:32.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por não intimação pessoal de procurador federal em processo judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-907502 2026-05-14T08:00:32.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf-bdf738 2026-05-14T08:00:32.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e supressão de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-12-ao-ano-de-juros-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:00:32.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 12% ao ano de juros e negativa de prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-indeferimento-mantido-por-razoes-inconsistentes-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:00:33.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação: indeferimento mantido por razões inconsistentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-a-re-indeferido-por-escassa-probabilidade-de-exito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:00:33.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo a RE: indeferido por escassa probabilidade de êxito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pasep-legitimidade-do-banco-em-acao-de-perdas-e-danos-por-defasagem-de-saldo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:00:33.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Legitimidade do banco em ação de perdas e danos por defasagem de saldo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-e-culpa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:00:33.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização e culpa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-salario-decisao-judicial-sobre-bloqueio-de-ativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:00:34.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta salário: decisão judicial sobre bloqueio de ativos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-para-pessoa-juridica-sumula-227-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:00:36.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral para pessoa jurídica: Súmula 227 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perdas-e-danos-indenizacao-por-impossibilidade-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:00:37.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdas e danos: indenização por impossibilidade de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ovulos-sao-coisa-stj-nega-trancamento-de-processo-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:01:59.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Óvulos são coisa? STJ nega trancamento de processo penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ao-stf-inadmissibilidade-por-falta-de-impugnacao-especifica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:01:59.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ao STF: inadmissibilidade por falta de impugnação específica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9074e0 2026-05-14T08:01:59.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f489 2026-05-14T08:01:59.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-cobranca-de-encargos-abusivos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:01:59.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e cobrança de encargos abusivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T08:01:59.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conhecimento de agravo de instrumento na reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-de-recurso-e-efeitos-juridicos-superior-tribunal-de-justica-stj-9074e7 2026-05-14T08:01:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência de recurso e efeitos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cancelamento-de-voo-por-falha-tecnica-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:01:59.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cancelamento de voo por falha técnica gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-afastar-minorante-do-art-33-4-exige-prova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:01:59.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: afastar minorante do art. 33 §4º exige prova - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-furto-qualificado-e-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:01:59.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Furto qualificado e reexame de provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-extratos-bancarios-e-requisitos-para-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T08:01:59.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de extratos bancários e requisitos para multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-fabricante-responde-por-produto-contaminado-com-corpo-estranho-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T08:02:00.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: fabricante responde por produto contaminado com corpo estranho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-just-9074f7 2026-05-14T08:02:00.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-de-sustacao-de-protesto-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:02:00.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar de sustação de protesto no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-condominiais-desercao-por-falta-de-taxa-judiciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:02:00.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições condominiais: deserção por falta de taxa judiciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-superior-tribunal-de-justica-stj-9074f4 2026-05-14T08:02:00.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de impugnação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-reconhecimento-de-pessoa-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:02:00.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por reconhecimento de pessoa: supressão de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-penal-stj-observa-regimento-em-julgamento-de-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:02:00.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade penal: STJ observa regimento em julgamento de HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-pj-no-polo-passivo-impossivel-sem-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:02:00.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de PJ no polo passivo: impossível sem relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-desnecessaria-tentativa-de-resolucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:02:00.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir: desnecessária tentativa de resolução extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-nao-cumprir-o-artigo-526-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:02:00.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por não cumprir o artigo 526 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-extratos-e-diferencas-de-correcao-monetaria-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:02:00.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de extratos e diferenças de correção monetária em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-9074fd 2026-05-14T08:02:00.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-monocratica-e-a-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-ju-9074fe 2026-05-14T08:02:00.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão monocrática e a inadmissibilidade do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-publica-fiscalizacao-e-perda-de-objeto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:02:00.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária pública: fiscalização e perda de objeto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-razoabilidade-na-concessao-e-acoes-similares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:02:01.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: razoabilidade na concessão e ações similares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnj-concurso-de-cartorios-sem-ilegalidade-ou-abuso-de-poder-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:02:01.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNJ: Concurso de Cartórios sem Ilegalidade ou Abuso de Poder. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-monitoria-de-cheque-prescrito-no-local-de-emissao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:02:01.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação monitória de cheque prescrito no local de emissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-exigem-liquidacao-por-arbitramento-trib 2026-05-14T08:02:01.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de expurgos inflacionários em caderneta de poupança exigem liquidação por arbitramento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-907500 2026-05-14T08:02:01.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907504 2026-05-14T08:02:01.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-direito-local-stf-veda-re-com-base-em-leis-infraconstitucionais-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T08:03:29.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e direito local: STF veda RE com base em leis infraconstitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-interposicao-de-agravo-e-efeito-suspensivo-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:03:29.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para interposição de agravo e efeito suspensivo no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-astreintes-e-tutela-antecipada-em-acao-anulatoria-de-debito-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:03:29.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de astreintes e tutela antecipada em ação anulatória de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-analise-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-justica-9074f6 2026-05-14T08:03:29.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na análise de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recurso-de-agravo-de-instrumento-e-validade-das-pecas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:03:29.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recurso de agravo de instrumento e validade das peças - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sumula-281-stf-e-ausencia-de-ultima-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:03:29.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Súmula 281 STF e ausência de última instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-descabida-prequestionamento-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-43f485 2026-05-14T08:03:29.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão é Descabida. Prequestionamento é Suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-reparacao-de-danos-por-acidente-automobilistico-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:03:29.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de reparação de danos por acidente automobilístico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-inclusao-no-sistema-federal-prejudica-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:03:30.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: inclusão no sistema federal prejudica HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-1-230-nos-recursos-repetitivos-e-sua-aplicacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:03:30.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Tema 1.230 nos Recursos Repetitivos e sua aplicação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-ao-silencio-e-a-ampla-defesa-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:03:30.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos ao silêncio e à ampla defesa em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-beneficio-previdenciario-e-fracionamento-de-divida-em-execucao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:03:30.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de benefício previdenciário e fracionamento de dívida em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-provas-em-re-impossibilidade-e-sumulas-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:03:30.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de provas em RE: impossibilidade e súmulas do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-por-falta-de-documento-essencial-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:03:30.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita por falta de documento essencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-9074fb 2026-05-14T08:03:30.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-e-impenhorabilidade-de-aposentadoria-em-execucao-de-cobranca-tribunal-de-just 2026-05-14T08:03:31.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores e impenhorabilidade de aposentadoria em execução de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9074fa 2026-05-14T08:03:31.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-43f47f 2026-05-14T08:03:31.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-supremo-tribunal-federal-stf-bdf745 2026-05-14T08:03:31.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-efeito-suspensivo-em-resp-exige-excepcionalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:03:31.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: efeito suspensivo em REsp exige excepcionalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exercicio-regular-de-direito-e-liminar-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T08:03:31.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exercício regular de direito e liminar em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-para-cnseg-susep-e-previc-localizam-ativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:03:31.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios para CNSEG, SUSEP e PREVIC localizam ativos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-90751c 2026-05-14T08:03:31.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-de-despejo-por-agravo-de-instrumento-nao-provido-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:03:31.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão de despejo por agravo de instrumento não provido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907501 2026-05-14T08:03:31.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-tempus-regit-actum-codigo-florestal-e-normas-de-transicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:03:32.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio Tempus Regit Actum: Código Florestal e normas de transição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-supremo-tribunal-federal-stf-bdf74f 2026-05-14T08:03:32.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:03:32.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de vícios e rediscussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pacote-turistico-falha-e-cancelamento-geram-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:03:33.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacote turístico: falha e cancelamento geram dano moral e material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-citacao-frustrada-em-execucao-extrajudicial-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:03:33.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: Citação frustrada em execução extrajudicial é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-inadimplido-nulidade-por-falta-de-apreciacao-da-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:03:34.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo inadimplido: nulidade por falta de apreciação da impugnação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-ausencia-de-aderencia-a-adpf-324-em-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:04:59.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Ausência de aderência à ADPF 324 em decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inexigibilidade-de-debito-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T08:04:59.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Inexigibilidade de débito e assistência judiciária gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-907508 2026-05-14T08:04:59.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-apolice-de-seguro-em-grupo-e-nulidade-por-falta-de-informacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:04:59.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de apólice de seguro em grupo e nulidade por falta de informação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-recurso-de-revista-analise-prejudicada-por-decisao-posterior-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:04:59.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em Recurso de Revista: Análise Prejudicada por Decisão Posterior - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-aguarda-julgamento-do-tema-1264-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:04:59.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo aguarda julgamento do Tema 1264 do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--907505 2026-05-14T08:04:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-prova-de-pobreza-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:04:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e prova de pobreza em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-juizo-eleitoral-analisa-inquerito-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:04:59.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: juízo eleitoral analisa inquérito criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-esgotamento-de-instancias-ordinarias-e-requisito-supremo-tribunal-federal-stf-bdf75a 2026-05-14T08:04:59.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Esgotamento de instâncias ordinárias é requisito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4bc 2026-05-14T08:04:59.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--43f4b3 2026-05-14T08:04:59.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acao-cominatoria-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a08675 2026-05-14T08:05:00.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ação cominatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-criterios-de-moderacao-em-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-de-just 2026-05-14T08:05:00.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e critérios de moderação em contribuições previdenciárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-st-907509 2026-05-14T08:05:00.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-recebidos-como-agravo-interno-reforma-de-decisao-monocratica-supremo-tribunal-federal-stf-bdf770 2026-05-14T08:05:00.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos recebidos como agravo interno: reforma de decisão monocrática. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-direito-adquirido-e-ato-juridico-perfeito-nao-admitem-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:05:00.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Direito adquirido e ato jurídico perfeito não admitem RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ausencia-de-prova-impede-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-43f4bd 2026-05-14T08:05:00.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: ausência de prova impede concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-colegialidade-agravo-interno-criminal-e-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T08:05:00.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da colegialidade: Agravo interno criminal e decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-edital-por-nao-esgotar-formas-de-localizacao-do-reu-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:05:01.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por edital por não esgotar formas de localização do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conselho-de-justificacao-perda-de-posto-e-patente-tem-natureza-administrativa-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T08:05:01.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselho de Justificação: Perda de posto e patente tem natureza administrativa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-colegiado-e-jurisprudencia-em-debate-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:05:01.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: colegiado e jurisprudência em debate. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/segundos-embargos-de-declaracao-falta-de-fundamentacao-leva-ao-nao-conhecimento-supremo-tribunal-fed-bdf788 2026-05-14T08:05:01.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segundos Embargos de Declaração: Falta de Fundamentação Leva ao Não Conhecimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/forca-executiva-do-termo-de-ajustamento-de-conduta-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:05:02.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força executiva do termo de ajustamento de conduta e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-90750a 2026-05-14T08:05:02.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-juros-de-mora-em-remuneracao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T08:05:03.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de juros de mora em remuneração de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-moralidade-em-atos-contra-menores-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T08:05:03.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e moralidade em atos contra menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-90750d 2026-05-14T08:05:03.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90750f 2026-05-14T08:05:03.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-legal-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907513 2026-05-14T08:05:04.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta legal e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-precisa-na-tese-juridica-superior-tribunal-de-907518 2026-05-14T08:05:04.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação precisa na tese jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/primazia-do-merito-afastado-obice-processual-em-reclamacao-constitucional-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:06:28.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Primazia do mérito: afastado óbice processual em reclamação constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-qualificadora-nao-pode-agravar-pena-base-e-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:06:28.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: qualificadora não pode agravar pena-base e concurso de crimes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-outorga-de-escritura-apos-pagamento-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:06:29.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à outorga de escritura após pagamento em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reivindicacao-de-propriedade-e-posse-injusta-de-imovel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:06:29.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicação de propriedade e posse injusta de imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907522 2026-05-14T08:06:29.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-perto-de-escola-impossivel-afastar-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:06:29.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas perto de escola: impossível afastar aumento de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-907520 2026-05-14T08:06:29.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-dano-moral-considerando-gravidade-e-culpa-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a0a62f 2026-05-14T08:06:29.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por dano moral considerando gravidade e culpa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-em-trafico-de-drogas-tribunal-a0a2f3 2026-05-14T08:06:30.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-provas-robustas-afastam-insignificancia-e-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:06:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Provas robustas afastam insignificância e fragilidade probatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-e-reincidencia-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:06:30.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas e reincidência impedem benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-divergencia-superior-tribunal--907525 2026-05-14T08:06:30.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e divergência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-violacao-legal-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-s-907524 2026-05-14T08:06:30.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de violação legal na inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-bancaria-intimacao-e-prazo-trienal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:06:30.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução bancária: intimação e prazo trienal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-autoria-e-materialidade-comprovadas-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:06:30.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: autoria e materialidade comprovadas, recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-presuncao-de-boa-fe-do-adquirente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:06:30.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e presunção de boa-fé do adquirente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-no-divorcio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T08:06:31.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos no divórcio: necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-violacao-legal-e-sumula-284-no-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-907529 2026-05-14T08:06:31.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de violação legal e Súmula 284 no recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-e-sumula-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90752b 2026-05-14T08:06:31.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais e súmula do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-exclusao-por-mordida-aberta-exige-motivacao-especifica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:06:31.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Exclusão por mordida aberta exige motivação específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/forca-executiva-do-termo-de-ajustamento-de-conduta-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-minas--a0b728 2026-05-14T08:06:31.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força executiva do termo de ajustamento de conduta e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prisao-por-violacao-do-domicilio-e-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T08:06:31.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prisão por violação do domicílio e posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-907533 2026-05-14T08:06:31.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-907535 2026-05-14T08:06:32.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditamento-de-embalagens-plasticas-para-comercializacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:06:33.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Creditamento de embalagens plásticas para comercialização. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tema-492-stf-esgotamento-das-instancias-ordinarias-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:06:33.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 492 STF: Esgotamento das instâncias ordinárias é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-controle-de-jornada-e-clt-art-62-i-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:06:33.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: controle de jornada e CLT Art. 62, I - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-adi-ausencia-de-identidade-material-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:06:34.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de ADI: Ausência de identidade material em reclamação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-limitada-ao-capital-social-a-ser-integralizado-supremo-tribunal-federal-stf-bdf776 2026-05-14T08:06:34.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade limitada ao capital social a ser integralizado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-calculo-e-incidencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:06:35.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em execução contra a Fazenda Pública: cálculo e incidência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-impossivel-absolvicao-por-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf-bdf78f 2026-05-14T08:06:35.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Impossível absolvição por reexame de provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cedula-rural-covid-19-e-caso-fortuito-no-atraso-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:07:59.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula Rural: Covid-19 e caso fortuito no atraso de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-clt-justica-do-trabalho-tem-competencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:07:59.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público CLT: Justiça do Trabalho tem competência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-astreinte-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:07:59.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com astreinte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-escola-noturna-tutela-antecipada-indeferida-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:07:59.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de escola noturna: tutela antecipada indeferida em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-sociedades-de-economia-mista-e-empresas-publicas-supremo-tribunal-federal-stf-bdf75e 2026-05-14T08:07:59.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/forca-executiva-do-termo-de-ajustamento-de-conduta-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-minas--a0b73e 2026-05-14T08:07:59.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força executiva do termo de ajustamento de conduta e interesse de agir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-artigos-do-codigo-penal-e-recursos-especiais-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-just-90750e 2026-05-14T08:07:59.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de artigos do Código Penal e recursos especiais na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal--907510 2026-05-14T08:07:59.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à indicação de dispositivos legais em recursos e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-transacoes-nao-reconhecidas-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:07:59.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: transações não reconhecidas e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-deficiencia-na-fundamentacao-e-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:07:59.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Deficiência na fundamentação e repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-nao-substitui-recurso-ausencia-de-descumprimento-de-tema-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:07:59.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação não substitui recurso; ausência de descumprimento de tema. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-mandado-de-seguranca-para-cirurgia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:07:59.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Mandado de segurança para cirurgia negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-condominio-pro-indiviso-impossibilidade-de-aquisicao-por-coproprietario-tribunal-de-just 2026-05-14T08:07:59.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e condomínio pro indiviso: impossibilidade de aquisição por coproprietário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-e-suficiente-para-condenacao-em-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:07:59.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima é suficiente para condenação em roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-e-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-ju-90751b 2026-05-14T08:08:00.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência e súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-e-sumulas-superior-tribunal-de-justica-stj-907511 2026-05-14T08:08:00.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência e Súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-comum-julga-complementacao-de-aposentadoria-privada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:08:00.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça comum julga complementação de aposentadoria privada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-escrita-basta-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:08:00.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova escrita basta em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-titulo-valido-e-sem-nulidades-na-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:08:00.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Título válido e sem nulidades na dívida ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-prazo-prescricional-trintenal-para-acoes-em-curso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:08:00.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: prazo prescricional trintenal para ações em curso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-contrato-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:08:00.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de contrato e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-violacao-de-direito-autoral-e-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:08:00.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por violação de direito autoral é julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/registro-de-candidatura-vedacao-por-infracao-a-lei-geral-de-telecomunicacoes-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T08:08:00.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro de candidatura: vedação por infração à Lei Geral de Telecomunicações. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-dosimetria-da-pena-e-analise-de-fatos-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:08:00.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: dosimetria da pena e análise de fatos/provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-juridica-do-pedido-e-honorarios-advocaticios-na-defensoria-publica-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:08:00.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade jurídica do pedido e honorários advocatícios na Defensoria Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-e-direitos-dos-servidores-publicos-municipais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:08:00.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos e direitos dos servidores públicos municipais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907527 2026-05-14T08:08:01.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-atualizacao-de-cadernetas-de-poupanca-pelos-indices-de-inflacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:08:01.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à atualização de cadernetas de poupança pelos índices de inflação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-proporcional-de-mensalidade-escolar-por-disciplinas-cursadas-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0c709 2026-05-14T08:08:01.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança proporcional de mensalidade escolar por disciplinas cursadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907538 2026-05-14T08:08:01.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-907531 2026-05-14T08:08:01.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--907507 2026-05-14T08:09:29.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-restituicao-de-valores-e-dano-moral-por-falha-na-prova-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:09:29.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: restituição de valores e dano moral por falha na prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-st-907506 2026-05-14T08:09:29.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-um-ano-para-acoes-de-seguro-de-vida-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:09:29.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de um ano para ações de seguro de vida por invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-alcool-a-adolescente-stf-analisa-lei-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:09:29.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de álcool a adolescente: STF analisa lei e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-fornecimento-de-energia-eletrica-e-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:09:29.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de fornecimento de energia elétrica e tutela cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-inadimplencia-autoriza-negativacao-dano-moral-negado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:09:29.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: Inadimplência autoriza negativação; dano moral negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-tribunal-de-origem-na-analise-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-907516 2026-05-14T08:09:29.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do tribunal de origem na análise de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-inadmite-recurso-especial-em-materia-de-falencia-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:09:29.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que inadmite recurso especial em matéria de falência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/autoescola-anulacao-de-suspensao-de-atividades-pelo-detran-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:09:30.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autoescola: Anulação de suspensão de atividades pelo Detran - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-de-oficio-com-efeito-infringencial-em-recursos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:09:30.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição de ofício com efeito infringencial em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-irregularidades-em-medidor-de-energia-e-onus-da-concessionaria-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:09:30.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de irregularidades em medidor de energia e ônus da concessionária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gestao-temeraria-crime-contra-sistema-financeiro-nacional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:09:30.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestão temerária: crime contra sistema financeiro nacional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-perda-de-dias-remidos-em-execucao-penal-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:09:30.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: perda de dias remidos em execução penal é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-907532 2026-05-14T08:09:30.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-recurso-especial-em-materia-de-credito-e-financiamento-superior-tribunal-de-justi-907526 2026-05-14T08:09:30.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de recurso especial em matéria de crédito e financiamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-na-base-de-calculo-de-energia-eletrica-e-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-43f4ec 2026-05-14T08:09:30.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD na base de cálculo de energia elétrica é indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-base-de-calculo-para-sociedades-medicas-limitada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:09:30.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Base de cálculo para sociedades médicas limitada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-penal-mais-benefica-sumula-711-stf-e-prova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:09:30.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Penal Mais Benéfica: Súmula 711 STF e Prova - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-certidao-de-divida-ativa-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:09:30.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da Certidão de Dívida Ativa na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-do-estado-em-honorarios-quando-defendido-pela-defensoria-publica-tribu 2026-05-14T08:09:31.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação do Estado em honorários quando defendido pela defensoria pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-907537 2026-05-14T08:09:31.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal- 2026-05-14T08:09:31.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso especial sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/foro-por-prerrogativa-de-funcao-validade-e-ausencia-de-ilegalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:09:31.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro por prerrogativa de função: validade e ausência de ilegalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-stj-define-limite-de-1-ao-mes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:09:31.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: STJ define limite de 1% ao mês. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-e-impossibilidade-de-mudanca-de-regime-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:09:31.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação e impossibilidade de mudança de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-alcool-a-menores-e-responsabilidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:09:31.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de álcool a menores e responsabilidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-cirurgia-de-redesignacao-sexual-e-mama-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:09:32.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para cirurgia de redesignação sexual e mama - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-absolvicao-por-fatos-e-provas-em-estupro-de-vulneravel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:09:39.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Absolvição por Fatos e Provas em Estupro de Vulnerável - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-estupro-de-vulneravel-idade-do-agente-na-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:09:39.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em estupro de vulnerável: idade do agente na sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-cobranca-de-valores-nao-pagos-tempestivamente-e-inadmissivel-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:09:40.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Cobrança de valores não pagos tempestivamente é inadmissível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-duplamente-circunstanciado-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T08:10:59.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo duplamente circunstanciado: condenação mantida por provas suficientes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907519 2026-05-14T08:10:59.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-907515 2026-05-14T08:10:59.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-abandono-e-risco-ao-menor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:10:59.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por abandono e risco ao menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-isencao-de-multa-e-custas-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:10:59.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de isenção de multa e custas em roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-colaboracao-premiada-autonomia-da-pf-e-legitimidade-policial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:10:59.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de Colaboração Premiada: Autonomia da PF e Legitimidade Policial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-ha-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4c3 2026-05-14T08:10:59.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: sem vícios, não há efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-desempenho-paridade-entre-servidores-ativos-e-aposentados-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:10:59.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Desempenho: Paridade entre servidores ativos e aposentados - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justi-90751f 2026-05-14T08:10:59.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-da-representacao-processual-e-inadmissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mina-a1295c 2026-05-14T08:10:59.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização da representação processual e inadmissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907521 2026-05-14T08:10:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-defensiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4c4 2026-05-14T08:10:59.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Condenação mantida em apelação criminal defensiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-dados-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-ms-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:10:59.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de dados: Embargos de declaração rejeitados em MS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-fixacao-proporcional-na-sentenca-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:10:59.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e fixação proporcional na sentença de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-requisito-de-indicacao-do-trecho-do-acordao-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:11:00.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: requisito de indicação do trecho do acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a13350 2026-05-14T08:11:00.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e base de cálculo do adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-quitacao-parcial-e-extincao-do-processo-por-acordo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T08:11:00.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da quitação parcial e extinção do processo por acordo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-fechado-stj-define-pena-e-regime-de-cumprimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:11:00.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime fechado: STJ define pena e regime de cumprimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-imposto-de-renda-nao-autoriza-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:11:00.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: imposto de renda não autoriza penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90752a 2026-05-14T08:11:00.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-competencia-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:11:00.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: competência em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valec-trf-1-descumpriu-decisao-do-stf-em-adpf-387-e-adi-2332-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:11:01.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valec: TRF-1 descumpriu decisão do STF em ADPF 387 e ADI 2332 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-provido-por-ausencia-de-prova-de-concurso-de-pessoas-em-roubo-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:11:01.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não provido por ausência de prova de concurso de pessoas em roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-eficacia-interruptiva-de-acordao-confirmatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:11:01.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade: eficácia interruptiva de acórdão confirmatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-honorarios-de-defensor-dativo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:11:01.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de honorários de defensor dativo em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-confissao-e-multirreincidencia-justificam-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:11:01.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Confissão e multirreincidência justificam regime fechado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-provas-robustas-e-finalidade-de-mercancia-tribunal-de-justi 2026-05-14T08:11:02.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida por provas robustas e finalidade de mercancia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-e-levantamento-de-valores-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:11:03.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros e levantamento de valores em inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-do-municipio-de-quixada-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:11:06.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso do município de Quixada e aplicação da Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90752c 2026-05-14T08:11:07.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-por-afronta-legal-e-sumula-7-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T08:11:07.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade por afronta legal e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-fesp-deve-arcar-com-valores-de-inativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:12:29.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: FESP deve arcar com valores de inativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-mandato-e-habilitacao-do-advogado-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:12:29.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do mandato e habilitação do advogado em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-pelo-pagamento-do-iptu-na-alienacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:12:29.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária pelo pagamento do IPTU na alienação de imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-fraude-prova-oral-confirma-qualificadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:12:29.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por fraude: prova oral confirma qualificadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-decisao-do-stf-reclamacao-julgada-procedente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:12:29.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de decisão do STF: Reclamação julgada procedente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907512 2026-05-14T08:12:29.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-permissivo-constitucional-superior-tribunal-de 2026-05-14T08:12:29.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de permissivo constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-na-excecao-de-incompetencia-impede-fungibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:12:29.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro na exceção de incompetência impede fungibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-oitiva-do-reeducando-e-sindicato-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:12:29.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: oitiva do reeducando e sindicato - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-e-necessidade-de-prova-de-pagamento-sem-apresentacao-de-formal-de-partilha-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:12:29.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI e necessidade de prova de pagamento sem apresentação de formal de partilha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90751a 2026-05-14T08:12:30.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907517 2026-05-14T08:12:30.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-associacao-ilicita-de-entorpecentes-e-inaplicavel-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:12:30.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por associação ilícita de entorpecentes é inaplicável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tempestividade-e-admissibilidade-de-recurso-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:12:30.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempestividade e admissibilidade de recurso em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907528 2026-05-14T08:12:31.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90752e 2026-05-14T08:12:31.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-restritiva-de-direito-trabalhista-suspensa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:12:31.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva restritiva de direito trabalhista suspensa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a15100 2026-05-14T08:12:31.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-exige-convivencia-publica-continua-e-duradoura-tribunal-de-justica-d-a150a5 2026-05-14T08:12:31.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável exige convivência pública, contínua e duradoura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-para-tratar-de-assuntos-particulares-supremo-tribunal-federal-stf-c016c7 2026-05-14T08:12:31.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença para tratar de assuntos particulares. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-redutor-penal-e-regime-de-pena-em-hc-substitutivo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:12:32.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Redutor penal e regime de pena em HC substitutivo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-prisao-preventiva-e-risco-de-fuga-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:12:32.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: prisão preventiva e risco de fuga - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-d-907530 2026-05-14T08:12:33.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-acesso-a-justica-antes-da-preparacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:12:33.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: acesso à justiça antes da preparação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-ausencia-de-identidade-material-com-tema-1-046-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:12:33.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Ausência de identidade material com Tema 1.046 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prisao-preventiva-fundamentada-na-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T08:12:35.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prisão preventiva fundamentada na ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-multa-e-danos-morais-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4e6 2026-05-14T08:12:36.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de multa e danos morais em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-falsidade-de-assinatura-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:12:37.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário: falsidade de assinatura e responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-casa-alteracao-unilateral-da-jornada-de-servidor-publico-e-possivel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:12:37.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação Casa: Alteração unilateral da jornada de servidor público é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-beneficente-imunidade-de-icms-na-importacao-de-equipamentos-medicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T08:12:39.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação beneficente: imunidade de ICMS na importação de equipamentos médicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica-stj-907534 2026-05-14T08:12:41.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-lesao-corporal-grave-e-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:13:59.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: lesão corporal grave e insuficiência probatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-atenuante-inominada-no-crime-de-transito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:13:59.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: atenuante inominada no crime de trânsito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/hc-contra-decisao-monocratica-stj-inviavel-sem-analise-colegiada-tj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:13:59.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC contra decisão monocrática STJ: inviável sem análise colegiada TJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90751e 2026-05-14T08:13:59.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-907514 2026-05-14T08:13:59.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-jus-a15324 2026-05-14T08:13:59.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1520b 2026-05-14T08:13:59.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-primariedade-e-valor-subtraido-garantem-pena-de-multa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T08:13:59.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: primariedade e valor subtraído garantem pena de multa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extradicao-crimes-de-ameaca-agravada-em-portugal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:13:59.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extradição: Crimes de Ameaça Agravada em Portugal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-11-442-07-constitucionalidade-confirmada-pelo-stf-supremo-tribunal-federal-stf-c016df 2026-05-14T08:13:59.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 11.442/07: Constitucionalidade confirmada pelo STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-90752f 2026-05-14T08:13:59.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justic-907539 2026-05-14T08:13:59.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 284/STF em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-diferencas-por-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T08:14:00.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de diferenças por expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-contrato-de-servicos-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-14T08:14:00.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em contrato de serviços de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-pena-nao-pode-ser-reduzida-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:14:00.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea: pena não pode ser reduzida abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-em-presidio-prova-idonea-e-pena-base-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:14:00.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico em presídio: prova idônea e pena-base - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-regime-fechado-justificado-pela-gravidade-da-conduta-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:14:00.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: regime fechado justificado pela gravidade da conduta. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadmissivel-contra-decisao-monocratica-stj-supremo-tribunal-federal-stf-c016ee 2026-05-14T08:14:00.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: inadmissível contra decisão monocrática STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-st-907541 2026-05-14T08:14:00.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-causa-de-pedir-em-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:14:00.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar causa de pedir em embargos à execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-precisa-de-pontos-constitucionais-superior-tr 2026-05-14T08:14:00.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação precisa de pontos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-causa-de-diminuicao-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a1599f 2026-05-14T08:14:01.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e causa de diminuição de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-em-atendimento-medico-em-upa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:14:01.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha em atendimento médico em UPA. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidente-com-faltas-exame-criminologico-impede-progressao-e-livramento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T08:14:01.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidente com faltas: exame criminológico impede progressão e livramento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-lei-11-442-07-e-constitucionalidade-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:14:01.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Lei 11.442/07 e constitucionalidade confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-pena-de-reclusao-e-regime-inicial-fechado-supremo-tribunal-federal-stf-c016f8 2026-05-14T08:14:01.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Pena de reclusão e regime inicial fechado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90754b 2026-05-14T08:14:01.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-s-907543 2026-05-14T08:14:01.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-penhora-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:14:01.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede penhora em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-prequestionamento-por-omissao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:14:01.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de prequestionamento por omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-calculos-judiciais-em-acao-de-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:14:03.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cálculos judiciais em ação de execução de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-crime-de-estelionato-e-seus-efeitos-juridicos-superior-tribunal-de-jus 2026-05-14T08:15:29.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por crime de estelionato e seus efeitos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-reconhecimento-e-direitos-trabalhistas-em-disputa-supremo-tribunal-federal-stf-c01723 2026-05-14T08:15:29.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: reconhecimento e direitos trabalhistas em disputa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-907545 2026-05-14T08:15:29.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-avaliacao-medica-e-erro-em-exame-na-eliminacao-de-candidato-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:15:29.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da avaliação médica e erro em exame na eliminação de candidato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regime-inicial-de-pena-stf-veda-supressao-de-instancia-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:15:29.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime inicial de pena: STF veda supressão de instância em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-sem-anuencia-prova-pericial-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:15:29.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado sem anuência: prova pericial é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-validade-da-notificacao-por-endereco-contratado-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:15:29.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e validade da notificação por endereço contratado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-divergencia-jurisprudencial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica--907555 2026-05-14T08:15:29.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e divergência jurisprudencial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-em-acoes-de-credito-e-financiamento-superior-tribu 2026-05-14T08:15:29.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial em ações de crédito e financiamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4c6 2026-05-14T08:15:29.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: condenação mantida em apelação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-em-cense-direito-a-vaga-para-internacao-socioeducacional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:15:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente em Cense: Direito à vaga para internação socioeducacional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-anula-debito-fiscal-e-impede-cadin-e-protesto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:15:30.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia anula débito fiscal e impede CADIN e protesto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-associacao-criminosa-provas-e-penas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:15:30.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e associação criminosa: provas e penas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-militar-indenizacao-por-danos-materiais-e-revisao-de-remuneracao-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:15:30.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor militar: indenização por danos materiais e revisão de remuneração - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-decisao-que-inadmite-recurso-especial-em-crime-de-roubo-superior-tribunal-d 2026-05-14T08:15:30.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de decisão que inadmite recurso especial em crime de roubo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907558 2026-05-14T08:15:30.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-carreira-e-conversao-de-vencimentos-em-urv-para-servidores-publicos-tribunal-de-ju 2026-05-14T08:15:30.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de carreira e conversão de vencimentos em URV para servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-vencimentos-e-beneficios-previdenciarios-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:15:30.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de vencimentos e benefícios previdenciários em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-mais-benefica-em-prestacao-de-contas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:15:31.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da lei mais benéfica em prestação de contas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exclusao-de-falecido-em-boletos-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:15:31.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Exclusão de falecido em boletos é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907563 2026-05-14T08:15:31.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907569 2026-05-14T08:15:31.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/moradia-inclusiva-e-tratamento-psiquiatrico-direito-a-dignidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:15:31.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Moradia inclusiva e tratamento psiquiátrico: direito à dignidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-multa-por-recurso-protelatorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T08:15:31.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e multa por recurso protelatório no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contas-de-prefeito-julgamento-e-competencia-exclusiva-da-camara-municipal-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:15:31.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas de prefeito: julgamento é competência exclusiva da Câmara Municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-beneficios-previdenciarios-e-legitimidade-de-autarquias-estaduais-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:15:31.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de benefícios previdenciários e legitimidade de autarquias estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-omissao-em-tratamento-medico-e-amputacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T08:15:32.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado: omissão em tratamento médico e amputação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-cumulo-de-causas-de-aumento-de-pena-no-cp-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:15:32.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: cúmulo de causas de aumento de pena no CP - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/conversao-monetaria-de-vencimentos-de-servidores-publicos-e-inconstitucionalidade-tribunal-de-justic 2026-05-14T08:15:32.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão monetária de vencimentos de servidores públicos e inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-intempestividade-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:15:32.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e intempestividade em processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-julgar-causas-trabalhistas-municipais-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T08:15:32.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Competência para julgar causas trabalhistas municipais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reiteracao-criminosa-afasta-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:16:59.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reiteração criminosa afasta liberdade provisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocao-militar-e-pagamento-de-diferencas-salariais-apos-falecimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:16:59.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção militar e pagamento de diferenças salariais após falecimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-90753d 2026-05-14T08:16:59.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-desproporcional-por-pequena-quantidade-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T08:16:59.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva desproporcional por pequena quantidade de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-90753b 2026-05-14T08:16:59.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-financeira-e-irredutibilidade-de-vencimentos-jurisprudencia-do-stf-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:16:59.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade financeira e irredutibilidade de vencimentos: jurisprudência do STF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-urv-para-servidor-publico-direito-a-revisao-salarial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:16:59.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de URV para servidor público: direito à revisão salarial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-conversao-de-vencimentos-em-urv-e-perda-remuneratoria-tribunal-de-justica-d-a18090 2026-05-14T08:16:59.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da conversão de vencimentos em URV e perda remuneratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-reequilibrio-por-imprevisao-da-pandemia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:16:59.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: reequilíbrio por imprevisão da pandemia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--907547 2026-05-14T08:16:59.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-cartao-cancelado-gera-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T08:16:59.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de cartão cancelado gera danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/petrobras-descumprimento-de-decisao-do-stf-em-tema-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:16:59.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petrobrás: descumprimento de decisão do STF em tema trabalhista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-trabalhistas-adc-58-e-tst-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:16:59.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos trabalhistas: ADC 58 e TST - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-90753f 2026-05-14T08:16:59.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apelacao-e-sua-influencia-na-admissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:16:59.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apelação e sua influência na admissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/depositos-do-fgts-e-vinculo-de-natureza-contratual-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:17:00.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósitos do FGTS e vínculo de natureza contratual administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-obrigacao-de-limpeza-e-reparo-de-lixo-em-corrego-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:17:00.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: obrigação de limpeza e reparo de lixo em córrego. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-bancaria-prazo-e-interrupcao-da-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:17:00.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida bancária: prazo e interrupção da citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-em-dobro-para-litisconsortes-no-cpc-1973-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:17:00.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal em dobro para litisconsortes no CPC/1973 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/programa-de-demissao-voluntaria-inconstitucionalidade-de-lei-estadual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:17:00.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Programa de Demissão Voluntária: Inconstitucionalidade de lei estadual - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-requisitos-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a18770 2026-05-14T08:17:00.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e requisitos do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-90754c 2026-05-14T08:17:00.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-analise-de-divergencia-jurisprudencial-super 2026-05-14T08:17:00.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissibilidade de Recurso Especial e análise de divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-e-violencia-domestica-sustentam-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:17:00.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima e violência doméstica sustentam condenação por ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-justica-gratuita-e-assinatura-digital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:17:01.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: justiça gratuita e assinatura digital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fpm-desoneracoes-de-ir-ipi-nao-integram-base-de-calculo-supremo-tribunal-federal-stf-c01790 2026-05-14T08:17:01.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FPM: Desonerações de IR/IPI não integram base de cálculo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-inadmissivel-hc-contra-absolvicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:17:01.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: inadmissível HC contra absolvição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-em-recurso-especial-sem-existencia-de-agravo-anterior-superior-tribunal-de 2026-05-14T08:17:01.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo em recurso especial sem existência de agravo anterior - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-907551 2026-05-14T08:17:01.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-prova-fragil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a188a6 2026-05-14T08:17:02.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição por prova frágil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-dano-moral-considerando-gravidade-e-culpa-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a18a17 2026-05-14T08:17:02.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por dano moral considerando gravidade e culpa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-debito-fiscal-direito-tributario-e-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:18:29.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de débito fiscal: direito tributário e ação anulatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/menor-sob-guarda-tem-direito-a-beneficio-previdenciario-como-dependente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:18:29.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Menor sob guarda tem direito a benefício previdenciário como dependente - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-abaixo-do-minimo-em-trafico-privilegiado-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:18:29.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena abaixo do mínimo em tráfico privilegiado e regime fechado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907546 2026-05-14T08:18:29.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-tributaria-presuncao-de-inocencia-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:18:29.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita tributária: presunção de inocência e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907548 2026-05-14T08:18:29.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revogacao-da-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T08:18:29.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revogação da prisão preventiva por excesso de prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-contratos-de-locacao-nao-se-aplica-por-legislacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:18:29.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em contratos de locação não se aplica por legislação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-caixa-economica-federal-e-jef-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:18:29.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Caixa Econômica Federal e JEF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-competencia-para-julgar-base-de-calculo-e-fato-gerador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:18:29.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Competência para julgar base de cálculo e fato gerador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90755a 2026-05-14T08:18:29.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90754a 2026-05-14T08:18:29.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-em-casos-de-suspeita-de-abuso-sexual-infantil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:18:29.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas em casos de suspeita de abuso sexual infantil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-e-licenca-premio-suspensao-da-contagem-de-tempo-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:18:29.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios e licença-prêmio: suspensão da contagem de tempo é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-pobreza-para-beneficio-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:18:29.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de pobreza para benefício é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-julgamento-citra-petita-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:18:30.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de julgamento citra petita e nulidade de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90755c 2026-05-14T08:18:30.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-90755e 2026-05-14T08:18:30.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-impossibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:18:30.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de impossibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/greve-e-atraso-de-voo-companhia-aerea-deve-indenizar-passageiro-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:18:30.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Greve e atraso de voo: companhia aérea deve indenizar passageiro. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f4fb 2026-05-14T08:18:31.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-fundos-de-investimento-em-direitos-creditorios-e-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-ju 2026-05-14T08:18:31.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de fundos de investimento em direitos creditórios e Súmula 284 STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justica-stj-907564 2026-05-14T08:18:31.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a199d8 2026-05-14T08:18:31.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-e-restricao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:18:31.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de desclassificação de tráfico para uso e restrição de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-off-label-stf-define-regras-para-fornecimento-pelo-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:18:31.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento off label: STF define regras para fornecimento pelo Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-qualificado-para-furto-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:18:33.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo qualificado para furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-impossibilitam-absolvicao-por-estelionato-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:18:33.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade impossibilitam absolvição por estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-devido-processo-legal-supremo-tribunal-federal-stf-c017e5 2026-05-14T08:18:33.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade e devido processo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-informacao-e-liberdade-de-atuacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:18:33.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à informação e liberdade de atuação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-sp-inaptidao-em-teste-psicologico-e-valida-se-criterios-forem-objetivos-tribunal-de-just 2026-05-14T08:18:33.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM SP: Inaptidão em teste psicológico é válida se critérios forem objetivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-para-entidades-assistenciais-sem-fins-lucrativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:19:58.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária para entidades assistenciais sem fins lucrativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-redistribuicao-de-processo-ao-juizado-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:19:59.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Redistribuição de processo ao Juizado Especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justica-stj-90754d 2026-05-14T08:19:59.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:19:59.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação do crime de tráfico de drogas e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-decisao-judicial-agravo-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:19:59.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de decisão judicial: agravo desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-907553 2026-05-14T08:19:59.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-defensoria-publica-busca-preservacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:19:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais: Defensoria Pública busca preservação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-e-desconsideracao-da-desercao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:19:59.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo e desconsideração da deserção no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-90755b 2026-05-14T08:19:59.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-artigos-do-codigo-penal-e-recursos-especiais-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-just-907560 2026-05-14T08:19:59.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de artigos do Código Penal e recursos especiais na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-honorarios-de-sucumbencia-devidos-ao-reu-citado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T08:19:59.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: honorários de sucumbência devidos ao réu citado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundeb-repasses-a-menor-e-prazo-prescricional-em-acao-coletiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:19:59.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FUNDEB: Repasses a menor e prazo prescricional em ação coletiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-ressarcimento-por-dano-ao-erario-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:20:00.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de ressarcimento por dano ao erário não se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-na-base-de-calculo-da-cprb-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:20:00.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS na base de cálculo da CPRB: STF decide - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T08:20:00.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e reparação de danos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remessa-oficial-e-apelacoes-civis-contagem-de-tempo-anterior-a-opcao-estatutaria-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:20:00.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa oficial e apelações civis: contagem de tempo anterior à opção estatutária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-90756a 2026-05-14T08:20:00.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-financeira-e-irredutibilidade-de-vencimentos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-mina-a1b214 2026-05-14T08:20:00.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade financeira e irredutibilidade de vencimentos em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a1ae72 2026-05-14T08:20:00.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-administrativas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:20:00.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e gratuidade de justiça em ações administrativas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pericia-completa-e-prova-oral-impertinente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:20:00.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: perícia completa e prova oral impertinente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-erro-de-proibicao-e-irretroatividade-da-lei-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:20:00.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: erro de proibição e irretroatividade da lei penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-condenacao-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj-907561 2026-05-14T08:20:01.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na condenação criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90756b 2026-05-14T08:20:02.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90756c 2026-05-14T08:20:02.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-nao-extingue-execucao-permite-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:20:02.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que não extingue execução permite agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-e-bloqueio-de-verba-em-conglomerado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:20:02.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: home care e bloqueio de verba em conglomerado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f512 2026-05-14T08:20:02.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e paridade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-em-urv-e-direitos-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:20:02.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos em URV e direitos de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-de-dominio-em-faixa-de-fronteira-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:20:02.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título de domínio em faixa de fronteira - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-embargos-rejeitados-em-acao-contra-metro-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:20:03.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Embargos rejeitados em ação contra Metrô SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a1c240 2026-05-14T08:21:31.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-restabelecimento-de-vencimentos-e-coisa-julgada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:21:31.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: restabelecimento de vencimentos e coisa julgada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-revisao-de-beneficio-previdenciario-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:21:31.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: revisão de benefício previdenciário é possível - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-d-a1bf13 2026-05-14T08:21:31.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-de-recurso-e-encaminhamento-a-origem-superior-tribunal-de-justica-stj-907540 2026-05-14T08:21:31.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência de recurso e encaminhamento à origem - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/neta-nao-tem-direito-a-pensao-por-morte-de-avo-militar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:21:32.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Neta não tem direito a pensão por morte de avô militar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-por-morte-prescricao-quinquenal-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:21:32.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão por morte: prescrição quinquenal é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-decisao-fundamentada-supremo-tribunal-federal-stf-c01842 2026-05-14T08:21:32.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico e decisão fundamentada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-90753e 2026-05-14T08:21:32.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a1c290 2026-05-14T08:21:32.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-correcao-de-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-d 2026-05-14T08:21:32.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na correção de expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-defesa-tem-acesso-a-autos-de-inquerito-supremo-tribunal-federal-stf-c01841 2026-05-14T08:21:32.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Defesa tem acesso a autos de inquérito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/quinquenio-contagem-de-tempo-em-fundacoes-e-sociedades-de-economia-mista-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T08:21:32.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quinquênio: Contagem de tempo em fundações e sociedades de economia mista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficios-ao-inss-e-receita-apuracao-de-saldo-residual-e-ir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:21:32.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios ao INSS e Receita: apuração de saldo residual e IR. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-violados-superior-tribunal-d-907544 2026-05-14T08:21:32.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais violados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-abertura-de-conta-salario-por-debito-nao-configura-dano-moral-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:21:33.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de abertura de conta salário por débito não configura dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-cadernetas-de-poupanca-e-planos-economicos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:21:33.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em cadernetas de poupança e planos econômicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mora-legislativa-stf-concede-ordem-para-execucao-de-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:21:33.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora legislativa: STF concede ordem para execução de decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-revisao-de-pena-e-direitos-do-reu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:21:33.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: Revisão de pena e direitos do réu - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-reiteracao-de-argumentos-impede-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:21:33.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: reiteração de argumentos impede novo julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-recurso-defensivo-desprovido-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T08:21:33.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: recurso defensivo desprovido por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crime-de-falsa-identidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T08:21:33.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crime de falsa identidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-estadual-na-conversao-de-vencimentos-de-servidores-publicos-tribunal-de 2026-05-14T08:21:33.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da lei estadual na conversão de vencimentos de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-contrato-tutela-provisoria-negada-em-cobranca-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:21:34.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de contrato: tutela provisória negada em cobrança ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-e-receptacao-analise-de-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:21:35.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico e receptação: análise de legalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/promocao-militar-mp-declarada-inconstitucional-e-efeitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:21:36.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção militar: MP declarada inconstitucional e efeitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-superior-tribunal-de-justica-para-processar-recurso-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-14T08:21:37.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90754f 2026-05-14T08:21:38.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907552 2026-05-14T08:21:38.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-acao-de-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-superior-tribunal-de- 2026-05-14T08:21:39.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em ação de inexistência de débito e danos morais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-st-907567 2026-05-14T08:21:39.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-modificativo-excepcional-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:22:59.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeito Modificativo Excepcional e Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tc-suspende-contratos-stf-protege-erario-e-economia-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:22:59.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TC suspende contratos: STF protege erário e economia pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-prescricao-e-nulidade-da-cda-em-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:22:59.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Prescrição e Nulidade da CDA em Execução Fiscal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-servidor-celetista-nao-tem-direito-diz-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:22:59.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte: servidor celetista não tem direito, diz TJSP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-907549 2026-05-14T08:22:59.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-de-bem-hipotecado-ao-poder-publico-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:22:59.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária de bem hipotecado ao poder público e seus requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-inepcia-da-inicial-analise-da-desidia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T08:22:59.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e inépcia da inicial: análise da desídia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-no-julgado-sobre-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paul-43f509 2026-05-14T08:22:59.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão no Julgado sobre ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/investigacao-patrimonial-no-ccs-pesquisa-autorizada-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:22:59.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigação patrimonial no CCS: pesquisa autorizada pelo STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-teratologia-ou-ilegalidade-justifica-superar-sumula-691-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:22:59.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Teratologia ou ilegalidade justifica superar Súmula 691 do STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-quitacao-integral-do-debito-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:23:00.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e quitação integral do débito na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:23:00.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-decisao-citra-petita-em-acao-ordinaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:23:00.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por decisão citra petita em ação ordinária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-defesa-desprovida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T08:23:00.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: defesa desprovida em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-com-pix-falsos-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:23:00.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato com PIX falsos: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lideranca-em-comando-coletivo-crime-e-pena-na-lei-de-abuso-de-autoridade-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:23:00.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liderança em comando coletivo: crime e pena na Lei de Abuso de Autoridade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-fechado-e-dias-multa-analise-de-condenacao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:23:00.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime fechado e dias-multa: análise de condenação criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidores-publicos-e-limites-temporais-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-min-a1e4a8 2026-05-14T08:23:00.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidores públicos e limites temporais de pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-em-caso-de-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:23:01.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral em caso de atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-10-juizo-de-1-grau-nao-a-afrontou-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:23:01.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 10: Juízo de 1º grau não a afrontou. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronte-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-907554 2026-05-14T08:23:01.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronte à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-iptu-sem-progressividade-e-principio-da-anterioridade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:23:01.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do IPTU sem progressividade e princípio da anterioridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-ameaca-e-aplicacao-do-artigo-147-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:23:01.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: condenação por ameaça e aplicação do artigo 147 do Código Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-nao-pode-ser-vinculada-ao-salario-minimo-tribunal-de-j 2026-05-14T08:23:01.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade não pode ser vinculada ao salário mínimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-saude-stj-nega-analise-sem-previa-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:23:01.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por saúde: STJ nega análise sem prévia instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-violados-superior-tribun-90755d 2026-05-14T08:23:02.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso por ausência de indicação de dispositivos legais violados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907559 2026-05-14T08:23:02.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-907565 2026-05-14T08:23:03.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-tese-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-90755f 2026-05-14T08:23:03.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso sem indicação precisa de tese jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-907568 2026-05-14T08:23:03.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-sem-indicacao-de-tese-juridica-especifica-superior-tribunal-de-j-907578 2026-05-14T08:23:04.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial sem indicação de tese jurídica específica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-falta-de-intimacao-pessoal-da-re-gera-nulidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:24:29.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: falta de intimação pessoal da ré gera nulidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-907574 2026-05-14T08:24:29.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 284/STF na inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/termo-inicial-dos-juros-de-mora-em-honorarios-advocaticios-e-a-citacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:24:29.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo inicial dos juros de mora em honorários advocatícios é a citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907576 2026-05-14T08:24:29.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-terapias-para-autismo-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:24:29.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de terapias para autismo é obrigatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-quimioterapia-para-cancer-osseo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:24:29.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear quimioterapia para câncer ósseo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-exige-prova-inequivoca-e-ampla-dilacao-probatoria-tribunal-de-justic 2026-05-14T08:24:29.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável exige prova inequívoca e ampla dilação probatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vigilancia-sanitaria-legalidade-da-lacracao-de-camaras-de-bronzeamento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:24:29.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vigilância Sanitária: Legalidade da lacração de câmaras de bronzeamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:24:29.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de pena por tráfico de drogas e aplicação de Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-norma-que-concede-progressao-a-servidores-municipais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:24:29.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de norma que concede progressão a servidores municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-preso-perigoso-para-presidio-federal-de-seguranca-maxima-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:24:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de preso perigoso para presídio federal de segurança máxima. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ofensa-a-norma-diversa-de-tratado-superior-tribunal-de-jus-90757f 2026-05-14T08:24:30.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ofensa a norma diversa de tratado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-arbitramento-por-equidade-em-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-de-sao-paul-43f510 2026-05-14T08:24:30.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: arbitramento por equidade em valor irrisório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-inercia-da-fazenda-nao-configura-prescricao-tribunal-de- 2026-05-14T08:24:30.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal: inércia da Fazenda não configura prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-lei-11-960-09-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:24:30.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em execução contra a Fazenda Pública: Lei 11.960/09 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-terceirizada-com-recursos-do-fundeb-pna-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:24:30.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação terceirizada com recursos do FUNDEB/PNA é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-907583 2026-05-14T08:24:30.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-de-servidor-publico-estadual-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:24:30.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão horizontal de servidor público estadual e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-ausencia-de-nomeacao-de-agrimensor-e-arbitros-em-acao-demarcatoria-tribunal- 2026-05-14T08:24:30.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por ausência de nomeação de agrimensor e árbitros em ação demarcatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-de-isencao-de-tarifa-para-estudantes-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf-c01876 2026-05-14T08:24:31.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal de isenção de tarifa para estudantes é inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/advogado-e-essencial-na-acao-penal-contra-homicidio-e-ocultacao-de-cadaver-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T08:24:31.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado é essencial na ação penal contra homicídio e ocultação de cadáver. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bens-de-socio-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T08:24:31.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bens de sócio em inventário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-907586 2026-05-14T08:24:31.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-provas-insuficientes-para-condenacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:24:31.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e provas insuficientes para condenação no Direito Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-vedada-em-trafico-de-drogas-conforme-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:24:31.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória é vedada em tráfico de drogas conforme Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-exame-negativo-de-gravidez-nao-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:24:31.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de exame negativo de gravidez não gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-direito-a-estabilidade-e-verbas-rescisorias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:24:31.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: direito a estabilidade e verbas rescisórias - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-admissibilidade-de-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:24:31.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral: Admissibilidade de Recurso Extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-tutela-de-urgencia-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:24:32.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e tutela de urgência: decisão mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-907588 2026-05-14T08:24:32.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90758b 2026-05-14T08:24:32.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90756f 2026-05-14T08:25:59.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90756d 2026-05-14T08:25:59.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-internacao-psiquiatrica-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T08:25:59.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de internação psiquiátrica fora da rede credenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-instituicoes-financeiras-em-prestar-contas-e-direito-do-cliente-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:25:59.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de instituições financeiras em prestar contas e direito do cliente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-indenizacao-do-seguro-obrigatorio-por-incapacidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T08:25:59.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à indenização do seguro obrigatório por incapacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-ao-erario-acao-civil-publica-por-aquisicao-de-materiais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:25:59.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento ao erário: Ação civil pública por aquisição de materiais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-decisao-judicial-agravo-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f505 2026-05-14T08:25:59.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de decisão judicial: agravo desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-direito-ou-beneficio-em-casos-especificos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:25:59.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: direito ou benefício em casos específicos? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/incentivos-fiscais-nao-deduzem-receitas-tributarias-em-julgamento-do-stf-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:25:59.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivos fiscais não deduzem receitas tributárias em julgamento do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nulidade-de-citacao-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:26:00.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: nulidade de citação e via inadequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-907570 2026-05-14T08:26:00.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por consonância com jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-de-pis-e-cofins-em-tarifas-telefonicas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1f72f 2026-05-14T08:26:00.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse de PIS e COFINS em tarifas telefônicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907571 2026-05-14T08:26:00.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-do-conjuge-em-execucao-descabimento-sem-beneficio-familiar-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T08:26:00.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens do cônjuge em execução: descabimento sem benefício familiar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-correcao-de-poupanca-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:26:00.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na correção de poupança e expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907572 2026-05-14T08:26:00.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/home-care-direito-a-internacao-domiciliar-por-sequelas-neurologicas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T08:26:00.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: direito à internação domiciliar por sequelas neurológicas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-custeio-medico-embargos-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:26:00.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e custeio médico: Embargos rejeitados por rediscussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-questoes-ja-analisadas-tribunal-de-justic 2026-05-14T08:26:00.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de questões já analisadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-de-pis-e-cofins-sobre-faturamento-em-contas-telefonicas-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:26:01.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse de PIS e Cofins sobre faturamento em contas telefônicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-constitucional-superior-tribunal-d-90759b 2026-05-14T08:26:01.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de repercussão constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-coacao-ilegal-em-decisao-criminal-do-tjsc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:26:01.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Coação ilegal em decisão criminal do TJSC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-direito-de-terceiro-interessado-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:26:01.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: direito de terceiro interessado em inventário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-pis-e-cofins-sobre-faturamento-ou-receita-bruta-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T08:26:01.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do PIS e Cofins sobre faturamento ou receita bruta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/depositos-do-fgts-em-contratos-temporarios-e-relacao-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:26:01.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósitos do FGTS em contratos temporários e relação de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-violacao-de-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90759e 2026-05-14T08:26:01.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por violação de Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90759d 2026-05-14T08:26:01.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-ideologica-crime-meio-nao-e-punivel-autonomamente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:26:01.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade ideológica: crime-meio não é punível autonomamente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-de-locomocao-e-direito-de-defesa-supremo-tribunal-federal-stf-c0189c 2026-05-14T08:26:02.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade de locomoção e direito de defesa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-associacao-ilicita-supremo-tribunal-federal-stf-c0189d 2026-05-14T08:26:02.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e associação ilícita - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-competencia-e-precedentes-de-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:26:02.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Competência e Precedentes de Repercussão Geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direcao-sem-cnh-provas-de-policiais-valem-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:27:29.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direção sem CNH: Provas de Policiais Valem para Condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-embargos-rejeitados-sobre-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:27:29.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: Embargos rejeitados sobre juros abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-de-pis-e-cofins-em-tarifas-telefonicas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1fc4a 2026-05-14T08:27:29.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse de PIS e Cofins em tarifas telefônicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-da-interpretacao-do-stf-sobre-remessa-oficial-e-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:27:29.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência da interpretação do STF sobre remessa oficial e apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907573 2026-05-14T08:27:29.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-ato-administrativo-analise-de-legalidade-e-nulidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:27:29.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de ato administrativo: análise de legalidade e nulidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907577 2026-05-14T08:27:29.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-supremo-tribunal-federal-stf-c018a7 2026-05-14T08:27:29.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-de-pis-e-cofins-em-tarifas-telefonicas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1ff31 2026-05-14T08:27:29.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse de PIS e Cofins em tarifas telefônicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907579 2026-05-14T08:27:29.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907580 2026-05-14T08:27:29.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-pis-e-cofins-sobre-faturamento-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:27:30.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do PIS e Cofins sobre faturamento e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-cobranca-de-premio-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:27:30.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: cobrança de prêmio e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-revisional-do-pasep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:27:30.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em ação revisional do PASEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90758f 2026-05-14T08:27:30.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-pis-e-cofins-sobre-faturamento-ou-receita-bruta-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a200ad 2026-05-14T08:27:30.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do PIS e Cofins sobre faturamento ou receita bruta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-nao-pode-ser-vinculada-ao-salario-minimo-tribunal-de-j-a2034a 2026-05-14T08:27:30.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade não pode ser vinculada ao salário mínimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-stj-90758e 2026-05-14T08:27:30.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/stf-agravos-sobre-temas-339-e-660-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:27:30.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Agravos sobre Temas 339 e 660 do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:27:31.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e suas consequências legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90759c 2026-05-14T08:27:31.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907597 2026-05-14T08:27:31.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-necessidade-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:27:31.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Necessidade para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-de-pis-e-cofins-em-tarifas-telefonicas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a20590 2026-05-14T08:27:31.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse de PIS e Cofins em tarifas telefônicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-nao-atacar-os-fundamentos-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a20559 2026-05-14T08:27:31.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por não atacar os fundamentos da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-intimacao-da-socia-administradora-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:28:59.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: intimação da sócia administradora é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-demandas-de-matricula-em-instituicoes-privadas-tribunal-de-just 2026-05-14T08:28:59.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para demandas de matrícula em instituições privadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-907587 2026-05-14T08:28:59.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-e-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:28:59.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cautelar de exibição de documentos e ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907585 2026-05-14T08:28:59.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-erro-material-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:28:59.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Erro Material, Omissão ou Contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-decidida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:28:59.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Impossível rediscussão de matéria já decidida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-titularidade-em-execucoes-antigas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:29:00.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: titularidade em execuções antigas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-de-veiculos-e-comprovacao-de-conduta-antijuridica-tribunal-de-jus 2026-05-14T08:29:00.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão de veículos e comprovação de conduta antijurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidora-em-farmacia-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:29:00.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidora em farmácia municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-20-do-vencimento-liquido-e-plr-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:29:00.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: 20% do vencimento líquido e PLR - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-alegacoes-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-stj-907589 2026-05-14T08:29:00.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de alegações constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90758d 2026-05-14T08:29:00.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-doze-meses-para-habilitacao-nao-altera-validade-de-exames-fisicos-e-mentais-tribunal-de-jus 2026-05-14T08:29:00.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de doze meses para habilitação não altera validade de exames físicos e mentais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-deslocamento-de-competencia-em-homicidio-qualificado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:29:00.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de deslocamento de competência em homicídio qualificado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-ao-erario-subvencao-indevida-a-entidade-particular-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:29:00.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento ao erário: subvenção indevida a entidade particular. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:29:00.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-originaria-extingue-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:29:00.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição originária extingue execução fiscal de IPTU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-legal-precisa-superior-tribunal-de-justica-st-907591 2026-05-14T08:29:01.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação legal precisa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-doze-meses-para-habilitacao-e-validade-dos-exames-de-aptidao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:29:01.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de doze meses para habilitação e validade dos exames de aptidão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-restituicao-de-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-jus 2026-05-14T08:29:01.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e restituição de expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-direito-ao-melhor-beneficio-e-decadencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:29:01.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: direito ao melhor benefício e decadência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/isonomia-aumento-de-vencimento-de-servidor-sem-lei-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:29:01.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isonomia: Aumento de vencimento de servidor sem lei é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-exame-medico-em-habilitacao-de-condutor-e-poder-regulamentar-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:29:01.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do exame médico em habilitação de condutor e poder regulamentar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-contradicoes-omissoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:29:01.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de contradições, omissões ou obscuridades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-civil-reprovacao-em-teste-fisico-em-concurso-publico-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:29:02.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Civil: reprovação em teste físico em concurso público é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-da-transacao-imobiliaria-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:29:02.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor da transação imobiliária na base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-qualificada-ofensa-reflexa-a-constituicao-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:29:02.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão qualificada: ofensa reflexa à Constituição Federal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-superior-tribunal-de--907594 2026-05-14T08:29:03.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-907598 2026-05-14T08:29:04.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-dispositivo-legal-superior-tribunal--907599 2026-05-14T08:29:04.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta a dispositivo legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prefeito-foro-nao-exige-autorizacao-para-inquerito-mas-tribunal-supervisiona-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T08:30:29.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prefeito: foro não exige autorização para inquérito, mas tribunal supervisiona. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-fundamentacao-deficiente-e-sumula-284-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:30:29.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Fundamentação Deficiente e Súmula 284/STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-12-meses-para-conclusao-de-habilitacao-nao-garante-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-just 2026-05-14T08:30:29.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 12 meses para conclusão de habilitação não garante direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-direitos-constitucionais-superior-tribunal-de-justi-90757b 2026-05-14T08:30:29.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade em direitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-reuniao-do-pcc-e-depoimento-isolado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:30:29.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: reunião do PCC e depoimento isolado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-de-materia-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-90757e 2026-05-14T08:30:29.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e reautuação para melhor exame de matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-prova-da-mora-para-validade-do-processo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:30:29.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de prova da mora para validade do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-de-conjuge-divida-familiar-e-ausencia-na-lide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:30:29.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens de cônjuge: dívida familiar e ausência na lide - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-crime-hediondo-e-cnj-62-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:30:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tentativa de homicídio: crime hediondo e CNJ 62 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-inquerito-por-excesso-de-prazo-nao-impede-denuncia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:30:29.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de inquérito por excesso de prazo não impede denúncia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-jus-90758c 2026-05-14T08:30:30.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de Recurso Especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--907584 2026-05-14T08:30:30.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-exames-de-habilitacao-e-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:30:30.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos exames de habilitação e princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-prevencao-de-camara-em-acao-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:30:30.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: prevenção de câmara em ação de ressarcimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-e-conversao-de-urv-direitos-remuneratorios-dos-servidores-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:30:30.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia e conversão de URV: direitos remuneratórios dos servidores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-no-tribunal-do-juri-agravo-nao-conhecido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:30:30.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva no Tribunal do Júri: Agravo não conhecido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-em-porte-de-drogas-para-consumo-pessoal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:30:30.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância em porte de drogas para consumo pessoal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-recursos-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica--90759f 2026-05-14T08:30:30.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de recursos na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-excesso-de-prazo-nao-configurado-na-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:30:30.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: excesso de prazo não configurado na justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-manifestacao-da-parte-requerida-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justi-907590 2026-05-14T08:30:30.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de manifestação da parte requerida em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-civil-e-legitimidade-do-espolio-para-requere-la-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:30:31.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro civil e legitimidade do espólio para requerê-la - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-contratuais-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justi 2026-05-14T08:30:31.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas contratuais e inversão do ônus da prova em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-negado-por-tortura-com-abuso-de-poder-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:30:31.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto negado por tortura com abuso de poder. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/primazia-do-merito-afastamento-de-obice-processual-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf-bdf747 2026-05-14T08:30:31.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Primazia do mérito: afastamento de óbice processual em reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-primazia-do-merito-evita-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:30:31.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Primazia do mérito evita extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-necessidade-de-ataque-aos-fundamentos-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-a24536 2026-05-14T08:30:31.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e necessidade de ataque aos fundamentos da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-originaria-extingue-execucao-fiscal-de-iptu-sem-aforamento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T08:30:31.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição originária extingue execução fiscal de IPTU sem aforamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075a1 2026-05-14T08:30:31.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T08:30:31.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-analise-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-ju-9075a0 2026-05-14T08:30:32.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e análise de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f55b 2026-05-14T08:30:32.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-debitos-da-fazenda-publica-inconstitucionalidade-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:31:59.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de débitos da Fazenda Pública: inconstitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-agravo-interno-desprovido-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:31:59.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Agravo Interno Desprovido em Recurso Extraordinário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justica-stj-907575 2026-05-14T08:31:59.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-supremo-tribunal-federal-stf-bdf718 2026-05-14T08:31:59.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-em-crimes-de-furto-e-resistencia-tribunal-de-justic 2026-05-14T08:31:59.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e extinção da punibilidade em crimes de furto e resistência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-90756e 2026-05-14T08:31:59.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-extingue-punibilidade-e-prejudica-recurso-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T08:31:59.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto extingue punibilidade e prejudica recurso em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-adulteracao-de-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:31:59.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por adulteração de medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-pensao-reiteracao-de-pedido-em-hc-e-inadmissivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:31:59.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por pensão: reiteração de pedido em HC é inadmissível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pena-de-multa-prazo-penal-e-divida-de-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:31:59.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pena de multa: prazo penal e dívida de valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-tentado-stj-nega-desclassificacao-para-roubo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:31:59.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio tentado: STJ nega desclassificação para roubo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-necessario-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f53d 2026-05-14T08:31:59.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é necessário para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-municipio-de-porto-de-moz-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-14T08:32:00.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Município de Porto de Moz e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-crime-de-perigo-abstrato-no-artigo-306-do-ctb-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:32:00.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do crime de perigo abstrato no artigo 306 do CTB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-principios-constitucionais-no-rito-processual-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:32:00.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e princípios constitucionais no rito processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90757a 2026-05-14T08:32:00.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nepotismo-em-serventias-extrajudiciais-proibicao-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:32:00.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nepotismo em serventias extrajudiciais: proibição constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bens-publicos-de-cohab-nao-podem-ser-usucapidos-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:32:00.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bens públicos de COHAB não podem ser usucapidos, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-redutor-do-art-33-4-lei-de-drogas-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:32:00.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Redutor do art. 33, §4º, Lei de Drogas negado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-intempestivo-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-argumentos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T08:32:00.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno intempestivo: recurso não conhecido por falta de argumentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907595 2026-05-14T08:32:00.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-contradicao-em-acordao-processual-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:32:00.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de contradição em acórdão processual civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-de-merito-limites-e-hipoteses-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2514b 2026-05-14T08:32:00.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e discussão de mérito: limites e hipóteses - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-apelacao-provida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f54f 2026-05-14T08:32:00.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Extinção indevida, apelação provida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907593 2026-05-14T08:32:00.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-uso-como-sucedaneo-recursal-e-inadmissivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:32:01.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: uso como sucedâneo recursal é inadmissível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/primazia-do-merito-afasta-obice-processual-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:32:01.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Primazia do mérito: afasta óbice processual em reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-do-seguro-dpvat-conforme-sumula-405-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2531a 2026-05-14T08:32:01.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal do Seguro DPVAT conforme Súmula 405 do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-municipio-em-acao-de-ressarcimento-por-irregularidades-em-convenio-tribunal-de-justi 2026-05-14T08:32:01.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do município em ação de ressarcimento por irregularidades em convênio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907596 2026-05-14T08:32:01.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-9075a2 2026-05-14T08:32:01.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-inadmissivel-sem-provas-e-como-sucedaneo-recursal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:33:29.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Inadmissível sem provas e como sucedâneo recursal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-inadmissivel-como-sucedaneo-de-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:33:29.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: inadmissível como sucedâneo de recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-43f536 2026-05-14T08:33:29.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnh-definitiva-infracao-gravissima-nao-impede-obtencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:33:29.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH definitiva: infração gravíssima não impede obtenção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90757c 2026-05-14T08:33:29.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90757d 2026-05-14T08:33:29.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-nao-substitui-recurso-ausencia-de-teratologia-supremo-tribunal-federal-stf-bdf763 2026-05-14T08:33:29.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação não substitui recurso: ausência de teratologia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-violencia-presumida-contra-crianca-e-lei-vigente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:33:29.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: violência presumida contra criança e lei vigente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-valores-sem-inventario-em-casos-especificos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:33:29.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar valores sem inventário em casos específicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tributario-repeticao-de-indebito-e-limites-da-sentenca-ultra-petita-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:33:29.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: Repetição de indébito e limites da sentença ultra petita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-justifica-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:33:29.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não justifica recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-professora-reexame-de-lei-local-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:33:30.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de professora: reexame de lei local e provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/interrogatorio-lei-11-719-2008-e-art-400-cpp-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:33:30.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrogatório: Lei 11.719/2008 e Art. 400 CPP - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-just-907582 2026-05-14T08:33:30.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-extravio-de-bagagem-em-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f54e 2026-05-14T08:33:30.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por extravio de bagagem em voo internacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-contra-omissao-e-erro-nao-inconformismo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:33:30.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: recurso contra omissão e erro, não inconformismo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-nao-substitui-revisao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf-bdf84d 2026-05-14T08:33:30.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus não substitui revisão criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pontuacao-e-seguranca-juridica-em-serventia-extrajudicial-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T08:33:30.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Pontuação e Segurança Jurídica em Serventia Extrajudicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-energia-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:33:31.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de energia e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-resolucao-do-cnj-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:33:31.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por resolução do CNJ: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90759a 2026-05-14T08:33:31.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicotecnico-em-concursos-publicos-de-guarda-municipal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:33:32.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicotécnico em concursos públicos de guarda municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-divergencia-superior-tribunal--9075a4 2026-05-14T08:33:33.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e divergência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-prejudicialidade-externa-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:33:33.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por prejudicialidade externa em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-exame-medico-em-concurso-militar-e-legitima-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:33:33.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de exame médico em concurso militar é legítima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075b2 2026-05-14T08:33:33.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075c3 2026-05-14T08:33:34.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-cliente-a-prestacao-de-contas-em-relacao-a-administracao-de-recursos-bancarios-tribunal-d 2026-05-14T08:33:34.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do cliente à prestação de contas em relação à administração de recursos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-carreira-e-conversao-de-vencimentos-em-urv-para-servidores-publicos-tribunal-de-ju-a2644d 2026-05-14T08:33:34.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de carreira e conversão de vencimentos em URV para servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-responsabilidade-do-estado-na-defesa-de-hipossuficientes-tribunal-de-j 2026-05-14T08:33:35.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo: responsabilidade do Estado na defesa de hipossuficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-monetaria-de-vencimentos-de-servidores-publicos-e-inconstitucionalidade-tribunal-de-justic-a26472 2026-05-14T08:33:36.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão monetária de vencimentos de servidores públicos e inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-serve-para-cumprir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:34:59.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não serve para cumprir decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-e-comprovacao-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-just-9075ac 2026-05-14T08:34:59.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas e comprovação em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-servicos-urbanos-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-just 2026-05-14T08:34:59.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de serviços urbanos e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-supremo-tribunal-federal-stf-bdf85b 2026-05-14T08:34:59.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno não conhecido por falta de impugnação específica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cdc-clausulas-abusivas-e-informacao-adequada-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:34:59.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Cláusulas abusivas e informação adequada ao consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-9075a7 2026-05-14T08:34:59.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-por-terceiros-na-prestacao-de-servicos-e-limites-do-protesto-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:34:59.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização por terceiros na prestação de serviços e limites do protesto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-vinculo-servidor-poder-publico-supremo-tribunal-federal-stf-bdf858 2026-05-14T08:34:59.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para vínculo servidor-Poder Público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-9075b6 2026-05-14T08:34:59.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-presuncao-relativa-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:34:59.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e presunção relativa de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-pessoas-naturais-supremo-tribun 2026-05-14T08:35:00.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência para Pessoas Naturais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-nao-conhecida-por-valor-inferior-ao-limite-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f53f 2026-05-14T08:35:00.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação não conhecida por valor inferior ao limite. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-sem-ataque-aos-fundamentos-e-inadmissivel-supremo-tribunal-federal-stf-bdf85f 2026-05-14T08:35:00.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno sem ataque aos fundamentos é inadmissível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-sem-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de--a26ab7 2026-05-14T08:35:00.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria sem omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-9075b3 2026-05-14T08:35:00.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-vgbl-nao-incide-sobre-seguro-de-vida-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:35:00.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: VGBL não incide sobre seguro de vida. Decisão do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sumulas-280-e-279-do-stf-impedem-analise-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:35:00.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Súmulas 280 e 279 do STF impedem análise. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-prescricao-na-repeticao-de-indebito-de-taxas-urbanas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a26e26 2026-05-14T08:35:00.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e prescrição na repetição de indébito de taxas urbanas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dano-moral-em-atendimento-de-emergencia-e-resolucao-do-conselho-federal-de-medicina-trib 2026-05-14T08:35:00.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dano moral em atendimento de emergência e resolução do Conselho Federal de Medicina - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-nao-autorizada-apelacao-do-municipio-provida-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f53c 2026-05-14T08:35:00.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção não autorizada, apelação do município provida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-cabimento-superior-tribunal-de-justica-stj-9075be 2026-05-14T08:35:01.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de cabimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-contrato-bancario-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:35:01.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada em Contrato Bancário: Ausência de Omissão ou Contradição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075c0 2026-05-14T08:35:01.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-em-rescisao-de-financiamento-bancario-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:35:01.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé em rescisão de financiamento bancário: ônus sucumbencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-acao-civil-publica-reexame-fatico-probatorio-e-sumula-279-stf-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:35:01.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em Ação Civil Pública: Reexame Fático-Probatório e Súmula 279 STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-na-poupanca-e-prescricao-vintenaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:35:01.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários na Poupança e Prescrição Vintenária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-vicio-a-ser-sanado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f543 2026-05-14T08:35:01.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é vício a ser sanado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-premio-pro-familia-tribunal-de-ju 2026-05-14T08:35:01.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre prêmio pró-família - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-federal-e-aplicacao-da-sumula-284-stf-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-9075c8 2026-05-14T08:35:01.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei federal e aplicação da Súmula 284/STF em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-nulidade-parcial-de-sentenca-e-base-de-calculo-do-tributo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:35:02.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Nulidade parcial de sentença e base de cálculo do tributo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075c2 2026-05-14T08:35:02.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-devido-processo-legal-e-coisa-julgada-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf-bdf863 2026-05-14T08:36:28.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Ação, Devido Processo Legal e Coisa Julgada: STF decide - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-imovel-indisponivel-apos-improcedencia-de-improbidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T08:36:29.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: Imóvel indisponível após improcedência de improbidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-inadmissibilidade-e-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-d 2026-05-14T08:36:29.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por inadmissibilidade e súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-do-permissivo-constitucional-superior-tr-9075a5 2026-05-14T08:36:29.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação do permissivo constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-339-e-negativa-de-recurso-extraordinario-em-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:36:29.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 339 e negativa de recurso extraordinário em direito penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a273e7 2026-05-14T08:36:29.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e gratuidade de justiça em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-taxa-de-servicos-urbanos-e-nulidade-parcial-em-repeticao-de-indebito-tribun 2026-05-14T08:36:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de taxa de serviços urbanos e nulidade parcial em repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-tribunal-de-origem-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-9075a6 2026-05-14T08:36:29.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do tribunal de origem na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075a9 2026-05-14T08:36:29.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-responde-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:36:29.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. responde por dívidas trabalhistas de terceirizada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-juros-correcao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2742d 2026-05-14T08:36:29.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário: juros, correção e honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tributario-repeticao-de-indebito-e-limites-na-sentenca-ultra-petita-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:36:29.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: Repetição de indébito e limites na sentença ultra petita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-p-43f559 2026-05-14T08:36:30.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075ba 2026-05-14T08:36:30.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-valores-de-servidor-aposentado-por-incorporacao-de-aulas-excedentes-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:36:30.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de valores de servidor aposentado por incorporação de aulas excedentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-juridica-superior-tribunal-de-just-9075c6 2026-05-14T08:36:30.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de repercussão jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-inadimplemento-contratual-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:36:30.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e inadimplemento contratual na ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-ausencia-de-irregularidades-na-aplicacao-da-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:36:30.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor: ausência de irregularidades na aplicação da pena. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-concedido-recurso-de-progressao-ao-semiaberto-prejudicado-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:36:31.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional concedido: recurso de progressão ao semiaberto prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075c7 2026-05-14T08:36:31.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justi-9075d2 2026-05-14T08:36:31.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-desclassificacao-de-nota-fiscal-e-credito-tributario-de-icms-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:36:31.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da desclassificação de nota fiscal e crédito tributário de ICMS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-e-verbas-rescisorias-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T08:36:31.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária e verbas rescisórias: direitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-mp-reverte-absolvicao-e-condena-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:36:31.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: MP reverte absolvição e condena réu - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-desclassificado-para-posse-punibilidade-extinta-por-pena-mais-severa-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T08:36:31.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico desclassificado para posse: punibilidade extinta por pena mais severa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-reu-em-processo-criminal-impede-posse-em-cargo-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:36:32.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: réu em processo criminal impede posse em cargo público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/despacho-sem-conteudo-decisorio-e-irrecorrivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:36:32.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho sem conteúdo decisório é irrecorrível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-adicional-2-para-fundo-de-combate-a-pobreza-e-valido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:36:33.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS adicional 2% para Fundo de Combate à Pobreza é válido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-280-stf-recurso-extraordinario-nao-analisa-direito-local-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:36:33.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 280 STF: Recurso Extraordinário não analisa direito local. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-e-falsa-identidade-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:36:36.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio e falsa identidade: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsa-identidade-condenacao-por-se-passar-por-outro-para-obter-vantagem-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:36:37.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsa identidade: condenação por se passar por outro para obter vantagem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-660-e-negativa-de-seguimento-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:37:59.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 660 e negativa de seguimento em recurso extraordinário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-excepcional-servidor-publico-vantagens-do-cargo-efetivo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:37:59.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade excepcional servidor público: vantagens do cargo efetivo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recurso-extraordinario-regra-geral-e-controle-abstrato-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:37:59.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo Recurso Extraordinário: Regra Geral e Controle Abstrato - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-carreira-e-conversao-de-vencimentos-em-urv-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T08:37:59.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de carreira e conversão de vencimentos em URV - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acao-de-revisao-contratual-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:37:59.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ação de revisão contratual é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075b0 2026-05-14T08:37:59.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de--9075a8 2026-05-14T08:37:59.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-validade-de-titulo-liquido-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:37:59.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: validade de título líquido e exigível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-nao-cortar-cabelo-barba-em-presidio-gera-sancao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:37:59.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: não cortar cabelo/barba em presídio gera sanção penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-contribuicao-previdenciaria-inconstitucional-e-compensacao-supremo-tribunal-fe 2026-05-14T08:37:59.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: contribuição previdenciária inconstitucional e compensação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-inadmissibilidade-pelo-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075b7 2026-05-14T08:37:59.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de inadmissibilidade pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075b4 2026-05-14T08:37:59.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-a-indenizacao-por-inscricao-indevida-no-spc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:38:00.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor à indenização por inscrição indevida no SPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-inovacao-recursal-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-jus 2026-05-14T08:38:00.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossibilidade de inovação recursal e supressão de instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-processual-por-erro-material-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:38:00.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade processual por erro material na sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-9075c5 2026-05-14T08:38:00.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-do-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-9075bd 2026-05-14T08:38:00.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7 do STJ na inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-em-urv-e-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:38:00.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos em URV e direito a diferenças salariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-prequestionamento-ausencia-de-violacao-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:38:00.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e prequestionamento: ausência de violação constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-remuneracao-por-desvio-de-funcao-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:38:00.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de remuneração por desvio de função e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-objetiva-do-banco-por-clonagem-de-cartao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T08:38:01.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: Responsabilidade objetiva do banco por clonagem de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-movimentacao-bancaria-afasta-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f558 2026-05-14T08:38:01.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Movimentação Bancária Afasta Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-limites-do-art-105-da-constituicao-superior-tribunal-de-just-9075d3 2026-05-14T08:38:01.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e limites do art. 105 da Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica-9075cd 2026-05-14T08:38:01.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-patente-de-oficial-natureza-administrativa-nao-cabe-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:38:01.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de patente de oficial: natureza administrativa, não cabe RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-simples-nacional-tem-tratamento-diferenciado-na-substituicao-tributaria-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T08:38:01.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Simples Nacional tem tratamento diferenciado na substituição tributária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-e-julgamento-de-apelacao-previdenciaria-sobre-juros-de-mora-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:38:01.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática e julgamento de apelação previdenciária sobre juros de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-parceria-verbal-e-limites-na-autorizacao-plena-de-poderes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:38:01.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de parceria verbal e limites na autorização plena de poderes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-telefonia-calculo-proporcional-e-dias-de-atraso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:38:01.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em telefonia: cálculo proporcional e dias de atraso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reserva-do-plenario-provas-e-direitos-adquiridos-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:38:02.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva do Plenário: Provas e Direitos Adquiridos em Julgamento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-de-veiculo-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-43f55c 2026-05-14T08:38:02.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal de veículo: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cide-instituicao-sem-lei-complementar-nao-viola-direitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:39:28.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CIDE: Instituição sem lei complementar não viola direitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-se-habilitar-em-processo-sem-inventario-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:39:29.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem se habilitar em processo sem inventário aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--9075aa 2026-05-14T08:39:29.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-provas-e-contratos-impede-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:39:29.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de provas e contratos impede Recurso Extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-adicional-de-insalubridade-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica--a2a412 2026-05-14T08:39:29.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos: adicional de insalubridade e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-servicos-de-telefonia-nao-contratados-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:39:29.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em serviços de telefonia não contratados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075ad 2026-05-14T08:39:29.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-sequestro-de-verbas-publicas-e-para-o-estado-nao-particular-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:39:29.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento: Sequestro de verbas públicas é para o Estado, não particular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-sexta-parte-vpni-e-protecao-da-confianca-do-servidor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:39:29.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação Sexta Parte: VPNI e proteção da confiança do servidor - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ipi-pis-e-cofins-importacao-base-de-calculo-e-capatazia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:39:29.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPI, PIS e COFINS-Importação: Base de Cálculo e Capatazia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-afastada-apelacao-do-municipio-provida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:39:30.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção afastada, apelação do município provida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-interesse-recursal-na-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:39:30.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e interesse recursal na apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-com-base-na-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T08:39:30.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites da admissibilidade com base na Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-legitima-debito-comprovado-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:39:30.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação legítima: débito comprovado e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-cooperativa-de-credito-e-a-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-jus-9075ae 2026-05-14T08:39:30.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de cooperativa de crédito e a inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/peculato-e-falsidade-continuidade-e-concurso-material-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:39:30.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato e falsidade: continuidade e concurso material em julgamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-e-direitos-garantidos-pela-constituicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T08:39:30.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária e direitos garantidos pela Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-prisao-em-flagrante-convertida-de-oficio-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:39:30.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: prisão em flagrante convertida de ofício é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-nulidade-da-cda-e-ilegitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:39:30.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal IPTU: Nulidade da CDA e Ilegitimidade Ativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--9075bb 2026-05-14T08:39:30.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075b8 2026-05-14T08:39:30.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-servicos-urbanos-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-just-a2a6c4 2026-05-14T08:39:31.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de serviços urbanos e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-cesta-de-servicos-bancarios-gera-indenizacao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T08:39:31.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de cesta de serviços bancários gera indenização em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-reincidencia-impede-causa-de-diminuicao-e-regime-aberto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:39:31.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Reincidência impede causa de diminuição e regime aberto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/hc-de-oficio-ilegalidade-e-constrangimento-em-corrupcao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:39:31.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC de ofício: ilegalidade e constrangimento em corrupção - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-informacao-do-endereco-do-emitente-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:39:31.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de informação do endereço do emitente em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica-stj-9075cb 2026-05-14T08:39:31.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-9075c9 2026-05-14T08:39:31.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-arma-de-fogo-recurso-defensivo-desprovido-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:39:31.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de arma de fogo: recurso defensivo desprovido em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-estadual-na-conversao-de-vencimentos-de-servidores-publicos-tribunal-de-a2a9fd 2026-05-14T08:39:31.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da lei estadual na conversão de vencimentos de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-vencimentos-de-servidor-por-pratica-de-crime-nao-e-prevista-na-constituicao-tribunal-de-j 2026-05-14T08:39:32.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de vencimentos de servidor por prática de crime não é prevista na Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:40:59.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Absolvição por Insuficiência Probatória em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-do-servidor-insalubridade-e-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:40:59.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial do servidor: insalubridade e STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-analise-de-afronta-constitucional-superior-tribu-9075af 2026-05-14T08:40:59.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e análise de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-9075bf 2026-05-14T08:40:59.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-carreira-e-conversao-de-vencimentos-em-urv-para-servidores-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:40:59.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de carreira e conversão de vencimentos em URV para servidores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contas-eleitorais-impossivel-reexaminar-fatos-e-leis-infraconstitucionais-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:40:59.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas eleitorais: impossível reexaminar fatos e leis infraconstitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-arresto-cautelar-de-valores-indeferido-sem-prova-irrefutavel-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T08:40:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: arresto cautelar de valores indeferido sem prova irrefutável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-em-urv-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:40:59.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos em URV e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-qualificado-atipicidade-ou-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:40:59.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado qualificado: atipicidade ou desclassificação? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-relatar-causas-e-recursos-ordem-regimental-e-irrecorrivel-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T08:40:59.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para relatar causas e recursos: ordem regimental é irrecorrível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-julgamento-de-apelacao-criminal-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:40:59.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: julgamento de apelação criminal prejudicado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075ca 2026-05-14T08:40:59.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/feriado-local-comprovacao-e-essencial-para-prazo-recursal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:41:00.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feriado local: comprovação é essencial para prazo recursal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-conversao-de-vencimentos-em-urv-e-perda-salarial-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:41:01.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da conversão de vencimentos em URV e perda salarial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-9075ce 2026-05-14T08:41:01.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sniper-acesso-liberado-para-busca-de-bens-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:41:01.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Acesso liberado para busca de bens em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-aliquota-maxima-e-ausencia-de-ofensa-constitucional-direta-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:41:01.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Alíquota máxima e ausência de ofensa constitucional direta. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multa-tributaria-confiscatoria-stf-veda-reexame-de-fatos-em-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:41:01.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa tributária confiscatória: STF veda reexame de fatos em RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-supermercado-defesa-obtem-parcial-provimento-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:41:01.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de supermercado: defesa obtém parcial provimento em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-estadual-na-conversao-de-vencimentos-de-servidores-publicos-tribunal-de-a2aa6a 2026-05-14T08:41:01.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da lei estadual na conversão de vencimentos de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresa-em-recuperacao-judicial-exige-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:41:01.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empresa em recuperação judicial exige prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-tributaria-stf-nao-analisa-legislacao-infraconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:41:01.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação tributária: STF não analisa legislação infraconstitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-9075d0 2026-05-14T08:41:01.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9075d1 2026-05-14T08:41:01.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irpj-base-de-calculo-e-provisao-de-creditos-de-dificil-liquidacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:41:02.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ: Base de cálculo e provisão de créditos de difícil liquidação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-de-majoracao-de-carga-horaria-e-incorporacao-de-vencimentos-tribunal-de-justic 2026-05-14T08:41:02.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova de majoração de carga horária e incorporação de vencimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-rejeitadas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2ac4e 2026-05-14T08:41:02.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Obscuridade Rejeitadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075d4 2026-05-14T08:41:02.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-e-violacao-de-direitos-no-processo-penal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:41:02.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal e violação de direitos no processo penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelos-honorarios-periciais-e-aplicacao-da-justica-gratuita-tribunal-de-ju 2026-05-14T08:41:03.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelos honorários periciais e aplicação da justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2ae2f 2026-05-14T08:41:03.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-sem-cunho-decisorio-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:42:28.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão sem cunho decisório não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-9075ab 2026-05-14T08:42:29.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-no-ambito-constitucional-superior-tribunal-de-justica--9075b1 2026-05-14T08:42:29.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade no âmbito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-purgacao-da-mora-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T08:42:29.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e purgação da mora em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pa-43f571 2026-05-14T08:42:29.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Econômica é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-dever-do-municipio-de-fornecer-medicamentos-e-tratamentos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:42:29.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: dever do município de fornecer medicamentos e tratamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicio-e-impossibilidade-de-rediscussao-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T08:42:29.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vício e Impossibilidade de Rediscussão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-presos-condenados-estado-deve-cumprir-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:42:29.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de presos condenados: Estado deve cumprir decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-contra-decisoes-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-9075bc 2026-05-14T08:42:29.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos contra decisões do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxas-parcelamento-interrompe-prescricao-de-dividas-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:42:29.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxas: parcelamento interrompe prescrição de dívidas fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-divergencia-jurisprudencial-na-constituicao-federal-superior-tribunal--9075b9 2026-05-14T08:42:30.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de divergência jurisprudencial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-qualificado-pena-base-e-viagem-ao-exterior-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:42:30.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato qualificado: pena-base e viagem ao exterior. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-danos-morais-tribunal-de-just-a2b5ea 2026-05-14T08:42:30.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço bancário e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-fenyx-brasil-e-serasa-scpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:42:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: Fenyx Brasil e Serasa/SCPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-regime-de-pena-e-suspensao-condicional-na-sentenca-criminal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:42:30.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do regime de pena e suspensão condicional na sentença criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sumulas-280-e-279-do-stf-impedem-analise-supremo-tribunal-federal-stf-bdf8e9 2026-05-14T08:42:30.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Súmulas 280 e 279 do STF impedem análise. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-condenacao-confirmada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:42:30.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de veículo: condenação confirmada por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-cerceamento-de-defesa-superior-tribunal-de-justica-stj-9075c4 2026-05-14T08:42:30.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por cerceamento de defesa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-9075c1 2026-05-14T08:42:30.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-e-regime-da-pena-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:42:30.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria e regime da pena mantidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-imovel-enriquecimento-ilicito-e-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:42:30.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: imóvel, enriquecimento ilícito e reexame de provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-deposito-dos-alugueis-na-lei-8-245-91-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:42:31.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e depósito dos aluguéis na Lei 8.245/91 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-fixacao-de-honorarios-em-execucao-de-pequeno-valor-contra-a-fazenda-publica-tribuna-a2ba1d 2026-05-14T08:42:31.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de fixação de honorários em execução de pequeno valor contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-lixo-cobranca-por-empresa-privada-para-residuos-industriais-e-valida-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T08:42:31.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de lixo: cobrança por empresa privada para resíduos industriais é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-iptu-para-empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T08:42:31.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade recíproca: IPTU para empresas públicas e sociedades de economia mista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-demissao-recurso-com-deficiencia-e-reexame-de-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:42:31.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de demissão: recurso com deficiência e reexame de fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075cf 2026-05-14T08:42:31.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2bc5d 2026-05-14T08:42:31.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/marca-similar-confusao-por-ortografia-e-fonetica-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:42:31.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marca similar: confusão por ortografia e fonética é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075cc 2026-05-14T08:42:31.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-compensatorios-e-posse-na-acao-de-indenizacao-por-expropriacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T08:42:31.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros compensatórios e posse na ação de indenização por expropriação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-extinto-por-custas-em-dobro-nao-pagas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:43:59.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso extinto por custas em dobro não pagas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-stf-veda-reexame-de-fatos-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:43:59.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: STF veda reexame de fatos em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-decadencia-em-execucao-fiscal-e-violacao-de-principios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:43:59.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Decadência em execução fiscal e violação de princípios. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-revisional-e-desercao-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:43:59.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: revisional e deserção de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-e-desconto-de-10-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:43:59.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de defensor dativo e desconto de 10% - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2c129 2026-05-14T08:43:59.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e correção monetária em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075d6 2026-05-14T08:43:59.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incendio-majorado-condenacao-mantida-por-provas-firmes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:43:59.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio majorado: condenação mantida por provas firmes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/loteamento-irregular-impossivel-reexame-de-fatos-e-provas-em-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:43:59.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Loteamento irregular: impossível reexame de fatos e provas em RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-julgamento-limites-e-natureza-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:44:00.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de julgamento: limites e natureza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-nao-analise-de-provas-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:44:00.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por não análise de provas em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-impossivel-reexame-fatico-probatorio-em-re-supremo-tribunal-federal-stf-bdf907 2026-05-14T08:44:00.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: impossível reexame fático-probatório em RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nome-negativado-indevidamente-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:44:00.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome negativado indevidamente: inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-contratual-na-falencia-cobranca-antes-da-quebra-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:44:00.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa contratual na falência: cobrança antes da quebra é obrigatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-consignacao-em-pagamento-e-limites-para-pagamento-de-divida-liquida-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:44:00.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de consignação em pagamento e limites para pagamento de dívida líquida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-intimacao-do-julgado-apos-3-5-2007-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:44:00.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: intimação do julgado após 3.5.2007 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-associativa-obrigatoriedade-de-pagamento-por-nao-associados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:44:00.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa associativa: obrigatoriedade de pagamento por não associados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-nao-indeniza-por-inquerito-arquivado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:44:00.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado não indeniza por inquérito arquivado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-integralizacao-de-capital-com-imoveis-na-constituicao-da-sociedade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:44:01.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Integralização de capital com imóveis na constituição da sociedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-e-prescricao-no-seguro-obrigatorio-dpvat-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:44:01.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez e prescrição no seguro obrigatório DPVAT em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-em-consorcio-e-clausula-abusiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:44:01.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas em consórcio e cláusula abusiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-afastada-restricao-territorial-em-emergencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:44:01.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: afastada restrição territorial em emergência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pelo-estudo-ordem-prejudicada-calculo-de-pena-supressao-de-instancia-tribunal-de-jus 2026-05-14T08:44:01.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pelo estudo: ordem prejudicada; cálculo de pena: supressão de instância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-valores-em-execucao-ofensa-reflexa-a-constituicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:44:01.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de valores em execução: ofensa reflexa à Constituição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075d8 2026-05-14T08:44:02.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-limitada-de-fidc-em-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-superior-tribunal-de-jus-9075e2 2026-05-14T08:44:02.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade limitada de FIDC em decisão que inadmitiu Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-9075f5 2026-05-14T08:44:02.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075f9 2026-05-14T08:44:03.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075ff 2026-05-14T08:44:03.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907606 2026-05-14T08:44:04.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-inadmissibilidade-de-recursos-em-materia-juridica-superior-tribunal-de-ju 2026-05-14T08:44:04.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a inadmissibilidade de recursos em matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-falta-de-procuracao-com-firma-reconhecida-e-motivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T08:45:29.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação: Falta de procuração com firma reconhecida é motivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-e-limites-do-agravo-de-instrumento-no-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-9075df 2026-05-14T08:45:29.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível e limites do agravo de instrumento no CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/produtividade-rural-contraditorio-e-ampla-defesa-na-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:45:29.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produtividade rural: Contraditório e ampla defesa na decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-9075d7 2026-05-14T08:45:29.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-saldo-de-plano-de-previdencia-privada-vgbl-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:45:29.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de saldo de plano de previdência privada (VGBL) é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-perdas-na-conversao-monetaria-e-extincao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d-a2db75 2026-05-14T08:45:29.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de perdas na conversão monetária e extinção de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-extincao-do-inventario-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:45:29.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e extinção do inventário sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-inviavel-analise-de-direito-local-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:45:29.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: inviável análise de direito local e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-drogas-e-substituicao-de-pena-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:45:29.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de drogas e substituição de pena - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9075e1 2026-05-14T08:45:29.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-mantida-confissao-espontanea-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:45:29.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena base mantida, confissão espontânea reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-abusivas-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-sem-prova-do-contrato-tribunal-de 2026-05-14T08:45:29.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas abusivas em contrato de alienação fiduciária sem prova do contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-acoes-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T08:45:29.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência em ações de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multa-do-procon-reexame-de-fatos-e-provas-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:45:30.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multa do Procon: reexame de fatos e provas é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-intempestividade-superior-tribunal-de-justica-stj-9075e7 2026-05-14T08:45:30.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por intempestividade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-deducao-de-materiais-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:45:30.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Dedução de materiais da base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ilegitimidade-passiva-e-principio-da-causalidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-ju 2026-05-14T08:45:30.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ilegitimidade passiva e princípio da causalidade na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-impossivel-reexaminar-fatos-e-provas-em-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:45:30.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: impossível reexaminar fatos e provas em RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/debitos-de-esgoto-e-lixo-excecao-de-pre-executividade-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:45:31.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos de esgoto e lixo: exceção de pré-executividade é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-coisa-julgada-na-contribuicao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:45:31.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e coisa julgada na contribuição previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-aposentadoria-proporcional-e-direitos-fundamentais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:45:31.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: aposentadoria proporcional e direitos fundamentais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-legalidade-da-exclusao-de-dependentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f58c 2026-05-14T08:45:31.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: legalidade da exclusão de dependentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-renda-e-presuncao-de-necessidade-na-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:45:31.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de renda e presunção de necessidade na assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-limites-para-modificacao-e-transformacao-em-dependente-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:45:31.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor: limites para modificação e transformação em dependente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075e8 2026-05-14T08:45:32.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-para-regime-aberto-com-bom-comportamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T08:45:32.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão para regime aberto com bom comportamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-acordao-confirmatorio-da-condenacao-interrompe-prazo-supremo-tribunal-federal-stf-bdf8f1 2026-05-14T08:45:32.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: Acórdão confirmatório da condenação interrompe prazo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-9075f6 2026-05-14T08:45:32.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-na-decisao-superior-tribunal-de-justica--9075f7 2026-05-14T08:45:32.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais na decisão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-agregado-pode-retornar-a-ativa-diz-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:45:32.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar agregado pode retornar à ativa, diz STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/peculato-reexame-de-prova-e-ofensa-a-colegialidade-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:45:33.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato: Reexame de prova e ofensa à colegialidade no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-imagem-indenizacao-e-reexame-de-provas-impossivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:46:59.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por imagem: indenização e reexame de provas impossível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-publica-estado-tem-obrigacao-de-fazer-politicas-publicas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:46:59.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança pública: Estado tem obrigação de fazer políticas públicas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:46:59.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e excesso de execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075db 2026-05-14T08:46:59.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidores-estaduais-e-ausencia-de-direito-subjetivo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:46:59.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidores estaduais e ausência de direito subjetivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075da 2026-05-14T08:46:59.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nota-fiscal-e-cessao-de-credito-entrega-de-mercadoria-e-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:46:59.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota fiscal e cessão de crédito: entrega de mercadoria é provada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-reuniao-de-processos-e-reexame-de-fatos-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:46:59.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: reunião de processos e reexame de fatos é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anuidade-conselho-profissional-filiais-e-ofensa-reflexa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:46:59.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuidade conselho profissional: filiais e ofensa reflexa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-pobreza-e-requisitos-para-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2e3b4 2026-05-14T08:46:59.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de pobreza e requisitos para assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-protesto-de-letra-de-cambio-sem-aceite-em-contrato-financeiro-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:46:59.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do protesto de letra de câmbio sem aceite em contrato financeiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-9075ec 2026-05-14T08:46:59.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-estado-de-roraima-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:46:59.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Estado de Roraima e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f565 2026-05-14T08:47:00.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-culpa-do-reu-nao-se-reexamina-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:47:00.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: culpa do réu não se reexamina em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-processo-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:47:00.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em processo penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-previdenciaria-de-militares-inativos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:47:00.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de militares inativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907603 2026-05-14T08:47:00.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-constituicao-em-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:47:00.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por constituição em mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075fd 2026-05-14T08:47:00.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-de-lixo-ilegitimidade-passiva-e-preclusao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T08:47:00.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxa de lixo: ilegitimidade passiva e preclusão em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-e-insuficiencia-probatoria-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:47:01.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância e insuficiência probatória negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-6-parte-e-legislacao-local-nao-sao-tema-de-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:47:01.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: 6ª parte e legislação local não são tema de RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-em-cirurgia-prioritaria-stf-veda-reexame-de-fatos-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:47:01.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora em cirurgia prioritária: STF veda reexame de fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-acao-penal-por-ameaca-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T08:47:01.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na ação penal por ameaça não reconhecida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907608 2026-05-14T08:47:01.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-735-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:47:01.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 735 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-ocupacao-por-terceiro-e-indenizacao-de-benfeitorias-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T08:47:01.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse, ocupação por terceiro e indenização de benfeitorias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-ressarcimento-de-despesas-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T08:47:01.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial: ressarcimento de despesas em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-em-cisao-parcial-de-empresa-e-capital-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:47:02.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade em cisão parcial de empresa e capital social. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-exame-criminologico-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:47:03.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: exame criminológico e progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-desvirtuamento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-pa-43f569 2026-05-14T08:48:29.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente e desvirtuamento do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-doenca-ocupacional-e-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:48:29.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: doença ocupacional e reexame de provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075d9 2026-05-14T08:48:29.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-do-avo-depende-da-incapacidade-dos-genitores-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:48:29.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos do avô depende da incapacidade dos genitores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-temporais-na-conversao-de-vencimentos-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T08:48:29.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações temporais na conversão de vencimentos e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-justica-9075e0 2026-05-14T08:48:29.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-voo-companhia-aerea-responde-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f56c 2026-05-14T08:48:29.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em voo: companhia aérea responde por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-confirma-jurisprudencia-sobre-direito-a-saude-e-tratamentos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:48:29.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF confirma jurisprudência sobre direito à saúde e tratamentos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-da-licenca-maternidade-e-autonomia-dos-entes-federados-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:48:29.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação da licença maternidade e autonomia dos entes federados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-9075e4 2026-05-14T08:48:29.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T08:48:30.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-e-sumula-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:48:30.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo e súmula - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/viagem-para-visita-familiar-autorizacao-judicial-em-caso-de-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justic 2026-05-14T08:48:30.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Viagem para visita familiar: autorização judicial em caso de associação ao tráfico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-citacao-na-posse-do-imovel-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:48:30.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal IPTU: citação na posse do imóvel é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custas-de-precatorio-natureza-de-taxa-e-incidencia-em-oficio-requisitorio-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T08:48:30.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas de precatório: natureza de taxa e incidência em ofício requisitório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-fatos-e-provas-impedem-analise-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:48:30.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Fatos e provas impedem análise em HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9075ed 2026-05-14T08:48:30.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-carreira-e-conversao-de-vencimentos-em-urv-para-servidores-publicos-tribunal-de-ju-a2edef 2026-05-14T08:48:30.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de carreira e conversão de vencimentos em URV para servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-causa-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2eea8 2026-05-14T08:48:30.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de causa: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-9075f1 2026-05-14T08:48:30.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-iptu-para-empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista-tribunal-de-justica-d-43f586 2026-05-14T08:48:30.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade recíproca: IPTU para empresas públicas e sociedades de economia mista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-penal-contraditorio-ampla-defesa-e-dupla-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:48:30.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo penal: contraditório, ampla defesa e dupla condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-cerceamento-de-defesa-e-prova-sigilosa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:48:31.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: cerceamento de defesa e prova sigilosa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-reincidencia-especifica-nao-impede-analise-de-tese-defensiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:48:31.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Reincidência específica não impede análise de tese defensiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075f3 2026-05-14T08:48:31.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9075f2 2026-05-14T08:48:31.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-15-dias-para-apelacao-e-validade-do-recurso-intempestivo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:48:31.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 15 dias para apelação e validade do recurso intempestivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-regime-aberto-falta-de-aptidao-impede-beneficio-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:48:31.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão regime aberto: falta de aptidão impede benefício penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:48:31.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público: impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-trafico-de-drogas-e-condenacao-transitada-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:48:33.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Tráfico de Drogas e Condenação Transitada em Julgado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-decisao-monocratica-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:48:33.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar decisão monocrática em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-contra-idoso-prisao-preventiva-e-regime-semiaberto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:49:59.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato contra idoso: prisão preventiva e regime semiaberto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075ee 2026-05-14T08:49:59.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-liquida-em-acao-monitoria-de-cheque-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:49:59.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida líquida em ação monitória de cheque - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animais-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:49:59.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animais: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075ea 2026-05-14T08:49:59.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-requisitos-do-art-535-do-cpc-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2fbe4 2026-05-14T08:49:59.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: requisitos do art. 535 do CPC e sua aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075f8 2026-05-14T08:49:59.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075f4 2026-05-14T08:49:59.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-tentativa-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:50:00.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por tentativa de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-just 2026-05-14T08:50:00.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-direito-processual-penal-superior-tribunal--9075fb 2026-05-14T08:50:00.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial em direito processual penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-com-instrucao-completa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:50:00.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida com instrução completa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075fc 2026-05-14T08:50:00.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-terras-particulares-e-retificacao-de-area-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:50:00.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de terras particulares e retificação de área no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-e-sua-comprovacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:50:01.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária e sua comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907602 2026-05-14T08:50:01.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-907607 2026-05-14T08:50:01.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-inicial-de-pena-e-fundamentacao-idonea-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:50:01.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime inicial de pena e fundamentação idônea. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/poder-de-policia-e-medidas-corretivas-na-fiscalizacao-de-construcoes-irregulares-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:50:01.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder de polícia e medidas corretivas na fiscalização de construções irregulares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-ficta-ou-virtual-e-impossivel-na-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:50:01.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena ficta ou virtual é impossível na execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-autonomia-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T08:50:01.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: autonomia do negócio jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-professor-afastada-exigencia-de-3-anos-com-base-em-lei-revogada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T08:50:01.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso professor: afastada exigência de 3 anos com base em lei revogada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-cda-recurso-sem-representacao-processual-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:50:02.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em CDA: Recurso sem representação processual é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-impugnacao-de-fundamentos-inviabiliza-recurso-criminal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:50:02.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de impugnação de fundamentos inviabiliza recurso criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anpp-retroatividade-ate-recebimento-da-denuncia-em-porte-de-arma-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:50:02.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP: Retroatividade até recebimento da denúncia em porte de arma. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-e-regime-inicial-execucao-e-do-juizo-das-execucoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:50:02.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal e regime inicial: execução é do juízo das execuções. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-organizacao-criminosa-prisao-preventiva-mantida-supremo-tribunal-federal-stf-bdf94b 2026-05-14T08:50:03.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e organização criminosa: prisão preventiva mantida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-de-aviso-previo-em-cancelamento-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:50:03.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobrança de aviso prévio em cancelamento é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insolvencia-civil-bens-insuficientes-levam-a-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:50:04.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insolvência civil: bens insuficientes levam à extinção da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-43f596 2026-05-14T08:50:05.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juri-homicidio-privilegiado-tentado-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:50:05.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Homicídio privilegiado tentado e legítima defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-busca-pessoal-e-arremesso-de-drogas-em-trafico-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:51:29.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de busca pessoal e arremesso de drogas em tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075dc 2026-05-14T08:51:29.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-penhora-de-maquinario-e-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T08:51:29.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal: penhora de maquinário e impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-reajuste-salarial-de-servidores-estaduais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:51:29.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de reajuste salarial de servidores estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-o-devido-processo-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:51:29.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e o devido processo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-vicios-do-cpc-nao-ocorrentes-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:51:29.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Prequestionamento e vícios do CPC não ocorrentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-empresa-responde-por-danos-morais-mesmo-com-manutencao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T08:51:29.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: empresa responde por danos morais mesmo com manutenção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075de 2026-05-14T08:51:29.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9075e5 2026-05-14T08:51:29.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-prazos-em-feriados-e-intempestividade-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T08:51:29.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de prazos em feriados e intempestividade de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-pis-e-cofins-na-tarifa-de-energia-eletrica-e-legitima-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:51:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de PIS e Cofins na tarifa de energia elétrica é legítima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/golpe-no-whatsapp-exibicao-de-dados-de-acesso-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T08:51:30.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe no WhatsApp: exibição de dados de acesso é direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-atividade-paridade-entre-ativos-e-inativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:51:30.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Atividade: paridade entre ativos e inativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-pericia-contabil-e-dispensavel-em-calculos-simples-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:51:30.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: perícia contábil é dispensável em cálculos simples. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-9075ef 2026-05-14T08:51:30.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9075fa 2026-05-14T08:51:30.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-fiscal-por-revelia-e-necessidade-de-curador-especial-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:51:30.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução fiscal por revelia e necessidade de curador especial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-exclusao-a-bem-da-disciplina-e-devido-processo-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:51:30.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: Exclusão a bem da disciplina e devido processo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-inadmissivel-sem-prequestionamento-da-materia-constitucional-supremo-tribunal-bdf918 2026-05-14T08:51:30.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Inadmissível sem prequestionamento da matéria constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-restituicao-de-parcelas-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:51:30.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda: restituição de parcelas e danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-telefonia-movel-e-inaplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribuna 2026-05-14T08:51:30.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de telefonia móvel e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907600 2026-05-14T08:51:31.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-edital-de-curso-nao-e-lei-para-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:51:31.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: edital de curso não é lei para RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alteracao-do-polo-passivo-em-execucao-fiscal-conforme-sumula-392-tribunal-de-just 2026-05-14T08:51:31.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alteração do pólo passivo em execução fiscal conforme Súmula 392 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-sucumbencia-reciproca-em-embargos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T08:51:31.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de sucumbência recíproca em embargos do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-907601 2026-05-14T08:51:31.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-reexame-de-provas-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:51:32.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: reexame de provas inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-iptu-e-empresas-publicas-sociedades-de-economia-mista-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T08:51:32.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade Recíproca: IPTU e empresas públicas/sociedades de economia mista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-691-stf-liminar-indeferida-sem-ilegalidade-flagrante-supremo-tribunal-federal-stf-bdf94c 2026-05-14T08:51:32.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 691 STF: Liminar indeferida sem ilegalidade flagrante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-nega-recurso-manifestamente-improcedente-contra-jurisprudencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:51:33.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF nega recurso manifestamente improcedente contra jurisprudência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-discussao-e-agressao-a-detenta-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:51:34.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: discussão e agressão a detenta é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-em-hc-stf-nao-concede-ordem-de-oficio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:52:59.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo em HC: STF não concede ordem de ofício. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-em-trafico-privilegiado-e-limitada-por-quantidade-e-potencial-lesivo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T08:52:59.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução em tráfico privilegiado é limitada por quantidade e potencial lesivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9075eb 2026-05-14T08:52:59.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-do-stj-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justi-9075f0 2026-05-14T08:52:59.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7 do STJ na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-legitimidade-de-sociedade-de-advogados-em-cobranca-de-honorarios-tribunal-de-justi 2026-05-14T08:52:59.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da legitimidade de sociedade de advogados em cobrança de honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-execucao-fiscal-fazenda-nao-anuiu-penhora-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:52:59.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em execução fiscal: Fazenda não anuiu, penhora mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de--90760d 2026-05-14T08:53:00.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/carencia-de-acao-e-ausencia-de-posse-invalidam-pedido-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T08:53:00.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência de ação e ausência de posse invalidam pedido de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--9075fe 2026-05-14T08:53:00.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-automotivo-e-presuncao-do-boletim-de-ocorrencia-tribunal-de-just 2026-05-14T08:53:00.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente automotivo e presunção do boletim de ocorrência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-de-apelacao-instrucao-deficiente-impede-analise-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:53:00.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual de apelação: instrução deficiente impede análise. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-just-907611 2026-05-14T08:53:00.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-907613 2026-05-14T08:53:01.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-sem-impugnacao-stf-nega-conhecimento-por-falta-de-argumento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:53:01.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo sem impugnação: STF nega conhecimento por falta de argumento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-promocao-por-acesso-de-servidores-publicos-estaduais-no-magisterio-tribunal-de-justica 2026-05-14T08:53:01.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da promoção por acesso de servidores públicos estaduais no magistério - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mina-a324df 2026-05-14T08:53:01.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-907615 2026-05-14T08:53:01.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-907614 2026-05-14T08:53:01.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-deducao-de-materiais-da-base-de-calculo-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:53:01.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Dedução de materiais da base de cálculo é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-julgamento-em-relacao-a-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T08:53:01.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de julgamento em relação a réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-vs-adjudicacao-compulsoria-propriedade-em-disputa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:53:02.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória vs. Adjudicação Compulsória: Propriedade em Disputa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-na-certidao-de-divida-ativa-impede-prosseguimento-da-execucao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:53:04.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade na Certidão de Dívida Ativa impede prosseguimento da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-comum-julga-latrocinio-fora-da-esfera-militar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:53:04.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça comum julga latrocínio fora da esfera militar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-direito-do-adquirente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T08:53:04.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reintegração de posse: direito do adquirente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-condenatoria-prejudica-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:53:05.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença condenatória prejudica prisão preventiva em tráfico de drogas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-reiteracao-e-gravidade-concreta-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:53:05.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: reiteração e gravidade concreta - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sucessores-podem-levantar-precatorio-sem-inventario-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:53:05.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessores podem levantar precatório sem inventário, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-da-reserva-tem-isencao-de-ir-por-molestia-profissional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T08:53:06.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar da reserva tem isenção de IR por moléstia profissional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-quem-paga-a-prova-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:53:07.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: quem paga a prova no processo civil? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-e-violacao-de-domicilio-sem-ilegalidade-supremo-tribunal-federal-stf-bdf93d 2026-05-14T08:53:08.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante e violação de domicílio sem ilegalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-gravidade-concreta-da-droga-supremo-tribunal-federal-stf-bdf93c 2026-05-14T08:53:08.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e gravidade concreta da droga - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extradicao-instruida-entrega-de-sudito-argentino-por-roubo-majorado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:54:29.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extradição instruída: entrega de súdito argentino por roubo majorado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-honomonimia-e-anulacao-de-cobranca-de-51-imoveis-em-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:54:29.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Honomonímia e anulação de cobrança de 51 imóveis em SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-interesse-recursal-necessidade-de-quitacao-do-debito-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:54:29.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e interesse recursal: necessidade de quitação do débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tributario-exclusao-de-debito-fiscal-de-microempresa-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:54:29.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: exclusão de débito fiscal de microempresa é constitucional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-284-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907616 2026-05-14T08:54:29.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e Súmula 284/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-perda-do-objeto-e-transferencia-de-pontuacao-de-transito-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:54:29.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: perda do objeto e transferência de pontuação de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-moratorios-em-acoes-de-cobranca-de-creditos-publicos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:54:30.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e moratórios em ações de cobrança de créditos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-notas-fiscais-direito-tributario-e-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f5a2 2026-05-14T08:54:30.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de notas fiscais: direito tributário e mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-em-contrato-de-cessao-de-direitos-sobre-imovel-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T08:54:30.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e cobrança em contrato de cessão de direitos sobre imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-suspenso-indeferimento-de-oficio-e-desapropriacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:54:30.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório suspenso: indeferimento de ofício e desapropriação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-nulidade-de-pad-por-violacao-de-direitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:54:30.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal: nulidade de PAD por violação de direitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-titulo-executivo-boa-fe-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:54:30.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de título executivo: boa-fé do contribuinte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a32f18 2026-05-14T08:54:30.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-por-conversao-de-moeda-e-aplicacao-de-leis-constitucionais-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:54:30.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial por conversão de moeda e aplicação de leis constitucionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sucessores-podem-levantar-credito-da-fazenda-publica-sem-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f5a5 2026-05-14T08:54:31.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessores podem levantar crédito da Fazenda Pública sem inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-em-trafico-de-drogas-stf-anula-acao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:54:31.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas em tráfico de drogas: STF anula ação penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-horizontal-de-servidores-publicos-efetivos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T08:54:31.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão horizontal de servidores públicos efetivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-de-min-a3322d 2026-05-14T08:54:31.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria já apreciada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-proximidade-de-escolas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:54:32.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e proximidade de escolas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imovel-impenhoravel-cancelamento-de-averbacao-premonitoria-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T08:54:33.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel impenhorável: cancelamento de averbação premonitória em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--90761f 2026-05-14T08:54:33.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-691-stf-liminar-indeferida-no-stj-nao-impede-novo-pedido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:54:33.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 691 STF: Liminar indeferida no STJ não impede novo pedido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-trafico-com-arma-agravo-negado-em-decisao-fundamentada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:54:33.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por tráfico com arma: agravo negado em decisão fundamentada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90762b 2026-05-14T08:54:34.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-de-drogas-e-ausencia-de-requisitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:54:34.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico de drogas e ausência de requisitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-violacao-aos-arts-373-do-cpc-e-927-do-cc-superior-tribunal- 2026-05-14T08:54:35.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por violação aos arts. 373 do CPC e 927 do CC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-covid-19-hc-inviavel-sem-reexame-de-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:54:35.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar COVID-19: HC inviável sem reexame de fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-constitucionais-superior-tribunal-d-90762f 2026-05-14T08:54:35.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-legislacao-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-90762c 2026-05-14T08:54:36.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à legislação constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-administrativos-superior-tribunal-de-just-907632 2026-05-14T08:54:36.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de dispositivos legais em recursos administrativos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90763a 2026-05-14T08:54:36.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-do-pis-e-cofins-na-conta-de-telefone-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f490d 2026-05-14T08:55:59.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse do PIS e Cofins na conta de telefone - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90760a 2026-05-14T08:55:59.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-situacao-financeira-e-revisao-de-alimentos-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-de-9f364c 2026-05-14T08:55:59.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de situação financeira e revisão de alimentos no direito de família - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nulidade-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:55:59.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Nulidade e Contradição Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-sobre-planos-de-saude-base-de-calculo-e-reexame-de-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:55:59.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS sobre planos de saúde: base de cálculo e reexame de fatos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907612 2026-05-14T08:55:59.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-do-pis-e-cofins-nas-contas-de-telefone-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T08:55:59.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse do PIS e COFINS nas contas de telefone - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-reflexa-a-constituicao-legalidade-e-coisa-julgada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:55:59.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa reflexa à Constituição: legalidade e coisa julgada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-do-pis-e-cofins-nas-contas-de-telefone-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9f525e 2026-05-14T08:56:00.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse do PIS e Cofins nas contas de telefone - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907620 2026-05-14T08:56:00.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-desercao-e-prosseguimento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:56:00.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: deserção e prosseguimento de apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de- 2026-05-14T08:56:00.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-indeniza-por-falha-sumula-279-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:56:00.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado indeniza por falha; Súmula 279 STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T08:56:00.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da gratuidade de justiça por insuficiência de comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-judiciaria-e-necessidade-de-recurso-ou-preparo-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:56:00.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade judiciária e necessidade de recurso ou preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-magisterio-reexame-de-fatos-e-provas-em-re-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:56:00.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de magistério: reexame de fatos e provas em RE é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-por-ofensa-a-dialeticidade-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:56:00.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida por ofensa à dialeticidade é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90762e 2026-05-14T08:56:00.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f5b8 2026-05-14T08:56:01.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anpp-retroage-ate-recebimento-da-denuncia-mesmo-fatos-anteriores-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:56:01.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP retroage até recebimento da denúncia, mesmo fatos anteriores - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-colegialidade-e-prequestionamento-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:56:01.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da colegialidade e prequestionamento em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-apelacao-e-intempestividade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:56:01.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de apelação e intempestividade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-repasse-do-pis-e-cofins-conforme-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T08:56:01.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do repasse do PIS e COFINS conforme jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f5be 2026-05-14T08:56:01.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desercao-e-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:56:01.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Deserção e Recurso Não Conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-associacao-criminosa-desclassificacao-e-prisao-preventiva-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T08:56:01.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e associação criminosa: desclassificação e prisão preventiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-907633 2026-05-14T08:56:01.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-ate-a-liberacao-ao-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-43f5e0 2026-05-14T08:56:02.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios até a liberação ao credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-publica-e-honorarios-advocaticios-limites-e-principios-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:56:02.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência pública e honorários advocatícios: limites e princípios - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-907635 2026-05-14T08:56:02.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-requisitos-e-covid-19-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:56:03.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de requisitos e COVID-19 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reiteracao-delitiva-fundamenta-prisao-preventiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:57:29.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Reiteração delitiva fundamenta prisão preventiva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-minorante-do-art-33-4-da-lei-11-343-06-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:57:29.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: minorante do art. 33 §4º da Lei 11.343/06 negado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-de-recurso-e-encaminhamento-a-origem-superior-tribunal-de-justica-stj-90760b 2026-05-14T08:57:29.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência de recurso e encaminhamento à origem - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-trib-907609 2026-05-14T08:57:29.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-desapropriacao-exige-profissional-qualificado-e-levantamento-tecnico-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:57:29.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em desapropriação exige profissional qualificado e levantamento técnico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-confissao-extrajudicial-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:57:29.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e confissão extrajudicial em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-excesso-de-execucao-e-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:57:29.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: excesso de execução e confissão de dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-contratual-por-aviso-previo-curto-em-transporte-de-mercadorias-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T08:57:29.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa contratual por aviso prévio curto em transporte de mercadorias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-interceptacao-telefonica-stj-nao-analisou-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:57:29.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de interceptação telefônica: STJ não analisou, inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-tentado-pena-reexame-de-prova-e-hc-substitutivo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:57:30.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio tentado: pena, reexame de prova e HC substitutivo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-requisitos-de-declaracao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T08:57:30.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: requisitos de declaração de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cheques-levantamento-de-bens-apos-julgamento-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T08:57:30.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cheques: levantamento de bens após julgamento da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-90760e 2026-05-14T08:57:30.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-inovacao-recursal-em-acao-de-cobranca-de-servidor-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T08:57:30.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e inovação recursal em ação de cobrança de servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-no-acordao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:57:30.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição no Acórdão Rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-ao-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-90760c 2026-05-14T08:57:30.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta ao CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-direito-de-recorrer-em-liberdade-apos-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:57:30.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: direito de recorrer em liberdade após sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-modus-operandi-e-risco-a-ordem-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:57:30.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: modus operandi e risco à ordem pública - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-adaptado-para-deficiente-e-impenhoravel-por-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:57:30.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo adaptado para deficiente é impenhorável por lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-incompetencia-para-julgar-mandado-de-seguranca-contra-stm-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:57:31.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Incompetência para julgar mandado de segurança contra STM. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/normas-de-eficacia-contida-e-regulamentacao-de-cargos-e-vencimentos-municipais-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T08:57:31.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Normas de eficácia contida e regulamentação de cargos e vencimentos municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/promotora-gestante-advertencia-por-audio-no-whatsapp-e-liberdade-de-expressao-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T08:57:31.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promotora gestante: advertência por áudio no WhatsApp e liberdade de expressão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-juros-abusivos-e-prova-pericial-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:57:31.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: juros abusivos e prova pericial em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-90762d 2026-05-14T08:57:31.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-90762a 2026-05-14T08:57:31.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-de-prova-de-alteracao-na-capacidade-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-14T08:57:31.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade de prova de alteração na capacidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-extra-petita-anula-sentenca-por-ameaca-e-incendio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:57:32.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação extra petita anula sentença por ameaça e incêndio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-cobranca-de-pequenas-condenacoes-tribunal-de-ju 2026-05-14T08:57:32.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para fixação de honorários advocatícios na cobrança de pequenas condenações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidade-na-acao-de-usucapiao-extraordinaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T08:57:32.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidade na ação de usucapião extraordinária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-de-recurso-e-efeitos-juridicos-superior-tribunal-de-justica-stj-907631 2026-05-14T08:57:32.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência de recurso e efeitos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-907634 2026-05-14T08:57:33.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-em-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T08:58:59.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição em Responsabilidade Objetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-violacao-de-domicilio-e-risco-de-reiteracao-delitiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:58:59.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: violação de domicílio e risco de reiteração delitiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-em-metro-violencia-e-pena-de-reclusao-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:58:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo em metrô: violência e pena de reclusão em regime fechado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-causa-de-diminuicao-do-art-33-4-lei-11-343-06-e-reexame-de-prova-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T08:58:59.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Causa de diminuição do art. 33, §4º, Lei 11.343/06 e reexame de prova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-90761a 2026-05-14T08:58:59.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-acao-de-improbidade-sem-comprovacao-de-desfecho-tribunal-de-justica-de--9fe18b 2026-05-14T08:58:59.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em ação de improbidade sem comprovação de desfecho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-efetivacao-de-servidora-aprovada-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:58:59.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na efetivação de servidora aprovada em concurso público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-90760f 2026-05-14T08:58:59.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-usado-direito-a-rescisao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f5d7 2026-05-14T08:58:59.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo usado: direito à rescisão e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-nao-cabem-por-mero-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:58:59.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais não cabem por mero descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-punitiva-interrupcao-e-aplicacao-de-marcos-legais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:58:59.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição punitiva: interrupção e aplicação de marcos legais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-hc-contra-liminar-indeferida-exige-flagrante-ilegalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:58:59.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: HC contra liminar indeferida exige flagrante ilegalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-precisa-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-90761b 2026-05-14T08:59:00.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação precisa de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-vencimentos-de-servidores-municipais-sem-prejuizo-salarial-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T08:59:00.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de vencimentos de servidores municipais sem prejuízo salarial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-907623 2026-05-14T08:59:00.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-expedicao-de-guia-de-execucao-provisoria-e-denegacao-de-habeas-corpus-tribunal-de- 2026-05-14T08:59:00.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na expedição de guia de execução provisória e denegação de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inelegibilidade-demissao-do-servico-publico-e-registro-de-candidatura-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:59:00.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inelegibilidade: demissão do serviço público e registro de candidatura. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revelia-relativa-em-cobranca-ilegitimidade-passiva-afasta-procedencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T08:59:00.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia relativa em cobrança: ilegitimidade passiva afasta procedência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/instagram-perda-de-perfil-e-dano-moral-por-falha-do-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T08:59:00.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Perda de perfil e dano moral por falha do serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-em-acao-rescisoria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:59:00.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade em ação rescisória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-direitos-processuais-e-penalidades-no-recurso-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T08:59:00.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de direitos processuais e penalidades no recurso judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-st-907626 2026-05-14T08:59:00.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-compulsoria-para-assistencia-medica-de-servidores-tribunal-de--9ff54e 2026-05-14T08:59:01.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição compulsória para assistência médica de servidores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-erro-grosseiro-impede-recurso-ordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:59:01.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: erro grosseiro impede recurso ordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indelegabilidade-do-poder-de-policia-e-limitacao-de-competencia-de-sociedade-de-economia-mista-tribu 2026-05-14T08:59:01.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indelegabilidade do poder de polícia e limitação de competência de sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-legalidade-ato-reclamado-nao-adere-ao-paradigma-invocado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T08:59:01.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de legalidade: ato reclamado não adere ao paradigma invocado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907629 2026-05-14T08:59:01.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-d-907628 2026-05-14T08:59:01.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de Requisitos Constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-com-dpvat-apelacao-defensiva-tem-parcial-provimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T08:59:01.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato com DPVAT: Apelação Defensiva tem parcial provimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-na-interposicao-de-agravo-contra-decisao-que-extingue-embargos-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T08:59:02.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro na interposição de agravo contra decisão que extingue embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-seguimento-de-agravo-sem-decisao-sobre-o-pedido-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T08:59:02.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de seguimento de agravo sem decisão sobre o pedido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-ju-907619 2026-05-14T09:00:29.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-contra-decisoes-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-907618 2026-05-14T09:00:29.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos contra decisões do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-consignado-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justic 2026-05-14T09:00:29.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de empréstimo consignado e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-nulidade-e-cerceamento-de-defesa-nao-analisados-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:00:29.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro: nulidade e cerceamento de defesa não analisados em HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-dosimetria-da-pena-e-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:00:29.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: dosimetria da pena e reexame de provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f5ac 2026-05-14T09:00:29.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-erro-material-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-s-43f5ba 2026-05-14T09:00:29.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Erro Material, Omissão ou Contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-procuracao-valida-para-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T09:00:29.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de procuração válida para conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90761e 2026-05-14T09:00:29.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-e-porte-de-arma-de-fogo-direitos-e-principios-juridicos-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T09:00:29.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples e porte de arma de fogo: direitos e princípios jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-revisar-decisoes-ja-julgadas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T09:00:30.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem revisar decisões já julgadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-sobre-incompetencia-e-agravavel-e-nao-admite-apelacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T09:00:30.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória sobre incompetência é agravável e não admite apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-43f5bb 2026-05-14T09:00:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-tomada-de-contas-do-tcu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:00:30.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em tomada de contas do TCU - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cnj-atuacao-legal-em-processo-administrativo-disciplinar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:00:30.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNJ: Atuação legal em processo administrativo disciplinar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-pessoal-e-direito-ao-absolutorio-em-crimes-de-trafico-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:00:30.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca pessoal e direito ao absolutório em crimes de tráfico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-consumidor-nao-responde-por-gastos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T09:00:30.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito: consumidor não responde por gastos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a0057d 2026-05-14T09:00:31.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-punitiva-interrupcao-pela-lei-9-873-99-e-tcu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:00:31.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição punitiva: interrupção pela Lei 9.873/99 e TCU - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/avocacao-em-juizado-especial-recurso-protelatorio-e-multa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:00:31.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avocação em Juizado Especial: Recurso Protelatório e Multa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-litigancia-de-ma-fe-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T09:00:31.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e litigância de má-fé em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribun-907624 2026-05-14T09:00:31.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-prova-e-parcial-provimento-da-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-43f5db 2026-05-14T09:00:31.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da prova e parcial provimento da apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-exige-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T09:00:31.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios exige fundamentação adequada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decote-de-qualificadoras-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T09:00:32.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decote de qualificadoras em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-inviavel-como-sucedaneo-recursal-e-revolvimento-probatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:00:32.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Inviável como sucedâneo recursal e revolvimento probatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907637 2026-05-14T09:00:32.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-decisao-monocratica-superior-tribunal-de-justica-stj-907636 2026-05-14T09:00:32.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de decisão monocrática - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-10-afastamento-de-norma-por-isonomia-viola-o-principio-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T09:00:32.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 10: Afastamento de norma por isonomia viola o princípio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-pena-e-regime-prisional-remodelados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:00:32.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: pena e regime prisional remodelados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-venda-responsabilidade-no-cumprimento-da-prestacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:00:33.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de venda: responsabilidade no cumprimento da prestação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-discordancia-com-resultado-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:01:59.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Discordância com resultado não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-direito-previdenciario-e-verbas-em-atraso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:01:59.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: direito previdenciário e verbas em atraso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-e-impossibilidade-de-reexame-de-provas-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T09:01:59.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea e impossibilidade de reexame de provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-execucao-fiscal-superior-tribunal-de-justi-907610 2026-05-14T09:01:59.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em execução fiscal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-contraditorio-nao-se-aplica-a-decretacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:01:59.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: contraditório não se aplica à decretação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-907617 2026-05-14T09:01:59.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-permitem-revisao-de-acordao-por-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-ju 2026-05-14T09:01:59.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não permitem revisão de acórdão por obscuridade ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-julgado-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:01:59.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em julgado: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-incompetencia-para-tutela-provisoria-incidental-em-agravo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:02:00.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Incompetência para tutela provisória incidental em agravo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-mandato-de-prefeito-devido-processo-legal-e-sumula-vinculante-46-supremo-tribunal-federa 2026-05-14T09:02:00.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de mandato de prefeito: devido processo legal e Súmula Vinculante 46. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-mitigacao-e-competencia-relativa-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:02:00.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: Mitigação e competência relativa em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-indicacao-de-dispositivos-legais-federais-superior-tribunal-de-justic-90761d 2026-05-14T09:02:00.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem indicação de dispositivos legais federais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-para-admissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justica--907630 2026-05-14T09:02:00.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas para admissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incabivel-agravo-em-re-contra-decisao-com-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:02:00.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incabível agravo em RE contra decisão com repercussão geral. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-adc-48-agravo-negado-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:02:00.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de ADC 48: Agravo Negado em Reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-no-acordao-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:02:00.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição no Acórdão e Inexigibilidade de Débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-impossibilidade-de-reexame-do-julgado-tribunal-de-justica-de-min-a00d52 2026-05-14T09:02:00.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos e impossibilidade de reexame do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:02:01.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90763b 2026-05-14T09:02:01.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-condenacao-mantida-por-insuficiencia-de-provas-para-absolvicao-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:02:01.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: condenação mantida por insuficiência de provas para absolvição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-presta-servico-publico-precatorios-sao-devidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:02:01.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública presta serviço público? Precatórios são devidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-nao-substitui-recurso-contribuicao-previdenciaria-lei-13-954-19-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T09:02:01.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação não substitui recurso: contribuição previdenciária Lei 13.954/19 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-recursos-na-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-s-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T09:02:01.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de recursos na execução fiscal de valor inferior a 50 OTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-perda-do-objeto-em-agravo-de-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a011ed 2026-05-14T09:02:01.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e perda do objeto em agravo de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/culpa-concorrente-em-inexigibilidade-de-debito-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T09:02:01.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa concorrente em inexigibilidade de débito e rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--90763c 2026-05-14T09:02:01.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-denuncia-e-provas-em-homicidio-qualificado-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:02:02.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da denúncia e provas em homicídio qualificado com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-erro-na-nota-final-e-ausencia-de-verossimilhanca-nas-alegacoes-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T09:02:02.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de erro na nota final e ausência de verossimilhança nas alegações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-j-907641 2026-05-14T09:02:02.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de agravo na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-arcar-com-honorarios-periciais-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T09:02:03.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve arcar com honorários periciais na justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-requisitos-para-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-g-a02d66 2026-05-14T09:02:03.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: requisitos para declaração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transito-em-julgado-antes-da-reclamacao-sumula-734-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:03:29.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trânsito em julgado antes da reclamação: Súmula 734 STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-beneficente-tem-direito-a-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:03:29.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação beneficente tem direito à gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-ausencia-de-aderencia-a-tema-de-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf-bdf981 2026-05-14T09:03:29.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Ausência de aderência a tema de repercussão geral. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-requisitos-para-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-g-a031ab 2026-05-14T09:03:29.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: requisitos para declaração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-impossibilidade-de-substituicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:03:29.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e impossibilidade de substituição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--907640 2026-05-14T09:03:29.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-56-stf-contradicao-nao-comprovada-em-agravo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:03:29.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 56 STF: Contradição não comprovada em agravo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-e-danos-morais-contra-professora-anulacao-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:03:29.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral e danos morais contra professora: anulação de ato administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-requisitos-de-declaracao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-m-a036dd 2026-05-14T09:03:30.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: requisitos de declaração de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-precatorios-em-servicos-publicos-essenciais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:03:30.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: Precatórios em serviços públicos essenciais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-90763d 2026-05-14T09:03:30.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/criterios-objetivos-na-apuracao-de-saldo-remanescente-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:03:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios objetivos na apuração de saldo remanescente em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-justica-gratuita-e-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:03:30.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Justiça Gratuita e Preparo Recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-falta-de-repercussao-geral-impede-analise-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:03:30.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Falta de Repercussão Geral impede análise - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-stf-veda-hc-contra-decisao-monocratica-em-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:03:30.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: STF veda HC contra decisão monocrática em pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-ausencia-de-procuracao-superior-tribunal-d 2026-05-14T09:03:30.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reserva-legal-e-protecao-ambiental-interesse-coletivo-e-averbacao-de-imoveis-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T09:03:30.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva Legal e Proteção Ambiental: Interesse Coletivo e Averbação de Imóveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907645 2026-05-14T09:03:31.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-decisao-de-pedidos-na-primeira-instancia-para-evitar-supressao-de-instancia-tribunal- 2026-05-14T09:03:31.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de decisão de pedidos na primeira instância para evitar supressão de instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-penal-fundamentacao-idonea-e-ausencia-de-ilegalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:03:31.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria penal: fundamentação idônea e ausência de ilegalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-embargos-rejeitados-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:03:31.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: embargos rejeitados em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nulidade-sem-prejuizo-nao-anula-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:03:31.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Nulidade sem prejuízo não anula condenação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907660 2026-05-14T09:03:31.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-83-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-s-90765f 2026-05-14T09:03:31.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 83/STJ na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-na-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas-g-a03de9 2026-05-14T09:03:31.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação na busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-erro-material-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-p-43f5c9 2026-05-14T09:03:32.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de erro material, omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-e-analise-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T09:03:32.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão e análise de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907670 2026-05-14T09:03:32.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-90766c 2026-05-14T09:03:32.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-absolvicao-por-falta-de-provas-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:03:32.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Absolvição por falta de provas e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-no-codigo-civil-e-legalidade-do-repasse-de-pis-e-cofins-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T09:03:32.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição no Código Civil e legalidade do repasse de PIS e Cofins - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-suspensao-nacional-agravo-regimental-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:04:59.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de suspensão nacional: Agravo Regimental negado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-justica-gratuita-nao-afasta-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:04:59.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: justiça gratuita não afasta preparo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-penal-sumula-vinculante-56-e-ausencia-de-aderencia-estrita-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:04:59.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação penal: Súmula Vinculante 56 e ausência de aderência estrita. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/professoras-horas-extras-e-carga-horaria-sem-aumento-salarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:04:59.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professoras: horas extras e carga horária sem aumento salarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-liminar-requisitos-para-concessao-e-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T09:04:59.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e liminar: requisitos para concessão e multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-90763f 2026-05-14T09:04:59.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-de-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-j-90763e 2026-05-14T09:04:59.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação de dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-procuracoes-e-documentos-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T09:04:59.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de procurações e documentos em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-magistrados-e-alteracao-previdenciaria-ec-20-98-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:04:59.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido: magistrados e alteração previdenciária EC 20/98 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-em-indenizacao-por-quilograma-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T09:04:59.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente em Indenização por Quilograma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-transporte-de-servidor-incorporacao-e-legislacao-local-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:04:59.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de transporte de servidor: incorporação e legislação local - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-desercao-de-recurso-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:04:59.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e deserção de recurso: análise do caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-do-artigo-526-do-cpc-impede-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a03f13 2026-05-14T09:05:00.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento do artigo 526 do CPC impede conhecimento de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-impugnacao-dos-fundamentos-da-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T09:05:00.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem impugnação dos fundamentos da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-de-recurso-por-instituto-federal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:05:00.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência de recurso por instituto federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-sem-ataque-a-todos-os-fundamentos-irregularidade-formal-supremo-tribunal-federal-stf-bdf9a2 2026-05-14T09:05:00.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo sem ataque a todos os fundamentos: irregularidade formal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-para-descontos-consignados-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:05:00.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% para descontos consignados é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sat-impossivel-revisar-fatos-e-provas-sobre-abonos-de-ferias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:05:00.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SAT: Impossível revisar fatos e provas sobre abonos de férias. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bagagem-extraviada-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-voos-nacionais-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:05:00.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagagem extraviada: indenização por danos materiais e morais em voos nacionais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-constitucional-sem-indicacao-de-tese-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T09:05:00.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria constitucional sem indicação de tese - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-receptacao-reexame-de-provas-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:05:01.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de receptação: reexame de provas em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-em-flagrante-e-supressao-de-instancia-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:05:01.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão em flagrante e supressão de instância no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T09:05:01.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: palavra da vítima é crucial para condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-interesse-recursal-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T09:05:01.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e interesse recursal na extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-90765e 2026-05-14T09:05:01.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-contra-despacho-sem-conteudo-decisorio-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:05:01.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento contra despacho sem conteúdo decisório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-e-poderes-superior-tribunal-de-justica-stj-907662 2026-05-14T09:05:01.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por falta de procuração e poderes - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-requisitos-para-concessao-por-declaracao-pessoal-ou-procurador-tribunal-de-ju-a04115 2026-05-14T09:05:02.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: requisitos para concessão por declaração pessoal ou procurador - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-apresentacao-de-quesitos-suplementares-e-efeitos-do-descumprimento-do-cpc-tribunal-d 2026-05-14T09:05:02.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para apresentação de quesitos suplementares e efeitos do descumprimento do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-em-crimes-de-roubo-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:05:02.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição em crimes de roubo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907673 2026-05-14T09:05:02.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/saude-publica-solidariedade-dos-entes-e-repasse-por-servicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:06:29.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde Pública: Solidariedade dos entes e repasse por serviços - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-sumula-473-stf-sem-efeito-vinculante-supremo-tribunal-federal-stf-bdf980 2026-05-14T09:06:29.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Súmula 473 STF sem efeito vinculante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-violacao-de-dispositivos-legais-em-recursos-superior-tribunal-de-jus-907642 2026-05-14T09:06:29.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e violação de dispositivos legais em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-mandado-de-seguranca-exige-fundamentos-relevantes-e-risco-de-dano-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T09:06:29.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em mandado de segurança exige fundamentos relevantes e risco de dano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-de-cartao-debito-valido-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:06:29.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital de cartão: débito válido, sem dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f5c0 2026-05-14T09:06:29.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-legal-base-de-calculo-no-salario-minimo-e-valida-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T09:06:29.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento legal: base de cálculo no salário mínimo é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/paridade-de-proventos-para-servidor-municipal-do-rgps-sem-regime-proprio-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T09:06:29.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paridade de proventos para servidor municipal do RGPS sem regime próprio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907649 2026-05-14T09:06:29.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-prisao-civil-inadimplemento-e-satisfacao-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:06:29.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e prisão civil: inadimplemento e satisfação da obrigação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-da-fonte-de-testemunha-stf-veda-reexame-fatico-em-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:06:30.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo da fonte de testemunha: STF veda reexame fático em recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:06:30.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: Embargos de Declaração rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-extravio-de-bagagem-em-transporte-rodoviario-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:06:30.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por extravio de bagagem em transporte rodoviário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-por-questoes-constitucionais-superior-tribunal-de-j 2026-05-14T09:06:30.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo por questões constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a051a9 2026-05-14T09:06:30.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90764e 2026-05-14T09:06:30.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-necessidade-de-quitacao-integral-do-debito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T09:06:30.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e necessidade de quitação integral do débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iptu-desmembramento-de-lote-e-base-de-calculo-sem-prequestionamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:06:30.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Desmembramento de lote e base de cálculo sem prequestionamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-voo-menor-nao-tem-direito-a-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:06:30.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em voo: menor não tem direito à indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-acao-na-origem-torna-prejudicado-o-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:06:31.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da ação na origem torna prejudicado o recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-fundamentacao-idonea-e-ausencia-de-impugnacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:06:31.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: fundamentação idônea e ausência de impugnação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-ou-minorante-do-art-33-4-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:06:31.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição ou minorante do art. 33, §4º, Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-estado-deve-repassar-valores-a-municipios-sem-precatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:06:31.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Estado deve repassar valores a Municípios sem precatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-stj-e-suas-implicacoes-superior-tribunal-de-just-907661 2026-05-14T09:06:31.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83/STJ e suas implicações - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-da-licenca-maternidade-e-limites-da-lei-municipal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T09:06:31.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação da licença maternidade e limites da lei municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-violacao-ao-principio-da-legalidade-penal-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T09:06:31.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por violação ao princípio da legalidade penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-tjsp-reverte-absolvicao-e-condena-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:06:31.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: TJSP reverte absolvição e condena réu - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-exigencia-de-exame-oftalmologico-em-concurso-para-policia-militar-tribunal-de-justica- 2026-05-14T09:06:32.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da exigência de exame oftalmológico em concurso para polícia militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a05f5a 2026-05-14T09:06:32.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-por-competencia-no-stj-e-atribuicoes-do-presidente-superior-tribunal-de-ju-907668 2026-05-14T09:06:32.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos por competência no STJ e atribuições do presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-907666 2026-05-14T09:06:34.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-nome-do-spc-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:07:59.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do nome do SPC: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907653 2026-05-14T09:07:59.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-municipio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a05fb9 2026-05-14T09:07:59.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo município - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transporte-para-hemodialise-sptrans-condenada-a-fornecer-servico-atende-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T09:07:59.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte para hemodiálise: SPTRANS condenada a fornecer serviço ATENDE. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-professor-natureza-das-atividades-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:07:59.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de professor: natureza das atividades - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-de-conta-salario-em-execucao-de-alimentos-e-medida-extrema-e-insegura-tribunal-de-jus 2026-05-14T09:07:59.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online de conta-salário em execução de alimentos é medida extrema e insegura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-284-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-907644 2026-05-14T09:07:59.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 284/STF na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/demissao-por-inassiduidade-transtorno-psicologico-justifica-ausencias-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T09:07:59.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão por inassiduidade: transtorno psicológico justifica ausências. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-reclamacao-constitucional-incabivel-apos-transito-em-julgado-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T09:08:00.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Reclamação Constitucional Incabível Após Trânsito em Julgado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-dispensa-de-preparo-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T09:08:00.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e dispensa de preparo na justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-cessao-de-credito-e-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T09:08:00.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: cessão de crédito e busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-consonancia-do-acordao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:08:00.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por consonância do acórdão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-mielomeningocele-e-obrigacao-de-fornecimento-de-insumos-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:08:00.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com mielomeningocele e obrigação de fornecimento de insumos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anistia-lei-8-878-94-contagem-de-tempo-de-afastamento-para-aposentadoria-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T09:08:00.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia Lei 8.878/94: Contagem de tempo de afastamento para aposentadoria. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-fundos-de-credito-nao-padronizados-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-justi 2026-05-14T09:08:00.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de fundos de crédito não padronizados e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-regime-aberto-recrudescimento-para-fechado-e-necessario-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:08:00.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de regime aberto: Recrudescimento para fechado é necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-tem-competencia-para-legislar-sobre-estacoes-radio-base-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:08:00.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União tem competência para legislar sobre estações rádio-base. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-por-transacao-entre-partes-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:08:01.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento por transação entre partes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-para-pessoa-juridica-em-pedidos-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:08:01.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova para pessoa jurídica em pedidos de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prova-de-nexo-causal-entre-acidente-e-sequela-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T09:08:01.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: prova de nexo causal entre acidente e sequela é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-para-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-907667 2026-05-14T09:08:01.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas para admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90766e 2026-05-14T09:08:01.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-publico-gera-inelegibilidade-para-prefeito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:08:01.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor público gera inelegibilidade para prefeito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-exclusao-de-qualificadora-em-homicidio-e-excepcional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:08:01.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Exclusão de Qualificadora em Homicídio é Excepcional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-acidentaria-e-sequelas-funcionais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T09:08:01.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização acidentária e sequelas funcionais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-provisoria-na-posse-e-restricao-de-propriedade-por-servidao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:08:01.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão provisória na posse e restrição de propriedade por servidão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-divergencia-jurisprudencial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica--907674 2026-05-14T09:08:01.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e divergência jurisprudencial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-inadmissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-d-907672 2026-05-14T09:08:01.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites da inadmissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-do-pis-e-cofins-na-tarifa-de-telefonia-publica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T09:08:01.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse do PIS e Cofins na tarifa de telefonia pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-negacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf-bdf9be 2026-05-14T09:08:02.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: negação da causa de diminuição de pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-stf-impede-analise-sem-stj-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:08:02.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: STF impede análise sem STJ, supressão de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-qualificadoras-e-continuidade-delitiva-no-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:09:29.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: qualificadoras e continuidade delitiva no STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-qualificado-e-porte-economico-da-vitima-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T09:09:29.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto qualificado e porte econômico da vítima - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-competencia-do-juizo-que-proferiu-a-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:09:29.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: competência do juízo que proferiu a decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-907647 2026-05-14T09:09:29.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-cpp-e-rejeicao-com-acrescimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:09:29.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vícios do CPP e rejeição com acréscimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-de-agravo-de-instrumento-e-contagem-a-partir-da-intimacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T09:09:29.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso de agravo de instrumento e contagem a partir da intimação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-inadmissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justi-907650 2026-05-14T09:09:29.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e inadmissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-superado-pela-pronuncia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:09:29.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo superado pela pronúncia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-pronuncia-supera-excesso-de-prazo-e-nega-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:09:29.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Pronúncia supera excesso de prazo e nega HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-em-locacao-nao-residencial-prazo-de-30-dias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:09:29.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar em locação não residencial: prazo de 30 dias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-perda-de-objeto-falta-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:09:29.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por perda de objeto: falta de interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90765a 2026-05-14T09:09:30.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-e-aplicacao-da-sumula-284-superior-tribunal-de-j-907657 2026-05-14T09:09:30.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais e aplicação da Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-suspensao-de-alvara-de-localizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:09:30.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de suspensão de alvará de localização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-incompetencia-anula-sentenca-de-danos-em-rodovia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:09:30.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: Incompetência anula sentença de danos em rodovia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-afastada-causa-de-diminuicao-de-pena-supremo-tribunal-federal-stf-bdf9c1 2026-05-14T09:09:30.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: afastada causa de diminuição de pena - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-e-direcao-sob-influencia-analise-penal-e-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:09:30.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça e direção sob influência: análise penal e de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-latrocinio-reexame-probatorio-e-tese-de-ilegalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:09:30.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Latrocínio, reexame probatório e tese de ilegalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90765d 2026-05-14T09:09:30.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-907663 2026-05-14T09:09:30.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-decisao-em-execucao-penal-e-preclusao-por-pedido-de-reconsideracao-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:09:31.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de decisão em execução penal e preclusão por pedido de reconsideração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-impugnacao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:09:31.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e impugnação no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-servidores-exclusao-de-quem-nao-estava-em-exercicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T09:09:31.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de servidores: exclusão de quem não estava em exercício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-fundiaria-devido-processo-legal-na-amazonia-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:09:31.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização fundiária: devido processo legal na Amazônia Legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-ausencia-de-teratologia-ou-ilegalidade-justifica-indeferimento-supremo-tribunal 2026-05-14T09:09:31.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: ausência de teratologia ou ilegalidade justifica indeferimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-just-90766d 2026-05-14T09:09:31.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-notificacao-em-contrato-de-arrendamento-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T09:09:31.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de notificação em contrato de arrendamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907671 2026-05-14T09:09:31.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-questoes-de-execucao-de-alimentos-e-prisao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T09:09:32.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e questões de execução de alimentos e prisão civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeito-suspensivo-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T09:09:33.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeito suspensivo na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-reabertura-da-instrucao-por-ausencia-de-aditamento-na-denuncia-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T09:09:33.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na reabertura da instrução por ausência de aditamento na denúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-acidente-de-trajeto-e-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T09:10:59.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: acidente de trajeto e direito previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-recurso-ou-revisao-criminal-supremo-tribunal-federal-stf-bdf9bc 2026-05-14T09:10:59.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: não substitui recurso ou revisão criminal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907646 2026-05-14T09:10:59.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-despacho-meramente-confirmatorio-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T09:10:59.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra despacho meramente confirmatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-violacao-de-dispositivos-legais-federais-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-ju-907643 2026-05-14T09:10:59.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de violação de dispositivos legais federais em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-prisao-civil-por-divida-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:10:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e prisão civil por dívida de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anistia-politica-coisa-julgada-impede-novo-pedido-com-mesmas-partes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:10:59.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia política: Coisa julgada impede novo pedido com mesmas partes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-incapacidade-acidentaria-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T09:10:59.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por incapacidade acidentária negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-e-obrigatoria-para-permissao-de-transporte-intermunicipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:10:59.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação é obrigatória para permissão de transporte intermunicipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907648 2026-05-14T09:10:59.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90764f 2026-05-14T09:11:00.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-agravo-por-contrariedade-a-sumula-dos-tribunais-tribunal-de-justica-de-min-a088a6 2026-05-14T09:11:00.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de agravo por contrariedade a súmula dos tribunais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-e-manutencao-de-decisao-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:11:00.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conhecimento de agravo de instrumento e manutenção de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-especifico-aos-fundamentos-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-stf-bdfb1c 2026-05-14T09:11:00.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque específico aos fundamentos é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-dano-moral-afastado-em-compromisso-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:11:00.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: Dano moral afastado em compromisso de compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-907655 2026-05-14T09:11:00.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-907651 2026-05-14T09:11:00.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-liminar-para-tratamento-bucomaxilofacial-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:11:00.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: liminar para tratamento bucomaxilofacial negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acoes-de-promocao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:11:00.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ações de promoção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-aplicacao-de-multas-de-transito-por-empresas-de-fiscalizacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:11:00.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para aplicação de multas de trânsito por empresas de fiscalização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-impossivel-analise-per-saltum-de-prova-nova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:11:00.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: impossível análise per saltum de prova nova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-inaplicabilidade-do-tema-796-em-caso-concreto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:11:01.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Inaplicabilidade do Tema 796 em caso concreto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-manifestacao-do-ministerio-publico-federal-nos-processos-superior-tribunal-de-jus-90766a 2026-05-14T09:11:01.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de manifestação do Ministério Público Federal nos processos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-agravo-interno-sem-objeto-apos-julgamento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-j 2026-05-14T09:11:01.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Prejudicado: Agravo Interno Sem Objeto Após Julgamento do Agravo de Instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-90766b 2026-05-14T09:11:01.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-do-recurso-de-apelacao-e-importancia-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T09:11:01.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade do recurso de apelação e importância do prazo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-de-banco-como-mandatario-na-negativacao-de-divida-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:11:01.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva de banco como mandatário na negativação de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/citacao-postal-em-execucao-de-despesas-condominiais-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:11:01.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação postal em execução de despesas condominiais é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-impugnacao-de-todos-os-fundamentos-da-decisao-e-obrigatoria-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T09:11:02.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Impugnação de todos os fundamentos da decisão é obrigatória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidios-stj-nao-analisou-evita-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T09:11:02.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídios: STJ não analisou, evita supressão de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/verba-alimentar-em-conta-salario-e-impenhoravel-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T09:11:02.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verba alimentar em conta salário é impenhorável até 40 salários-mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-prazo-para-ingresso-e-legitimidade-para-embargos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:12:29.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus Curiae: Prazo para ingresso e legitimidade para embargos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-receptacao-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:12:29.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e receptação: absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-90764a 2026-05-14T09:12:29.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-culpa-do-segurado-gera-dever-de-indenizar-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:12:29.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Culpa do segurado gera dever de indenizar danos materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-data-de-nascimento-exige-prova-inequivoca-alem-do-batismo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T09:12:29.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de data de nascimento exige prova inequívoca além do batismo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentar-razoes-do-agravo-retido-na-interposicao-do-recurso-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:12:29.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentar razões do agravo retido na interposição do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/modulacao-de-efeitos-revogacao-de-liminar-e-julgamento-de-merito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:12:29.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modulação de efeitos: revogação de liminar e julgamento de mérito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-nao-conhecido-por-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:12:29.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pedido não conhecido por supressão de instância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-apelacao-por-falta-de-preparo-justica-gratuita-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:12:29.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de apelação por falta de preparo: justiça gratuita negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90764c 2026-05-14T09:12:29.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-ativa-nao-tributaria-execucao-fiscal-e-excecao-de-pre-executividade-supremo-tribunal-federal--c0081e 2026-05-14T09:12:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida ativa não tributária: execução fiscal e exceção de pré-executividade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-direitos-de-retencao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:12:30.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e direitos de retenção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-rural-impenhorabilidade-e-requisitos-para-protecao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T09:12:30.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade rural: impenhorabilidade e requisitos para proteção legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-modificacao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T09:12:30.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de modificação do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-laudo-afastou-estetica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T09:12:30.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre cirurgia plástica pós-bariátrica: laudo afastou estética - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90764d 2026-05-14T09:12:30.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90765b 2026-05-14T09:12:30.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-pena-privativa-por-restritivas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus-a11442 2026-05-14T09:12:31.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da pena privativa por restritivas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-exige-agravo-de-instrumento-nao-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:12:31.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória exige agravo de instrumento, não apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-improcedencia-por-ausencia-de-nexo-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa-43f61a 2026-05-14T09:12:31.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: improcedência por ausência de nexo e incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-constitucional-superior-tribunal-d-907665 2026-05-14T09:12:31.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por ausência de repercussão constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-inadmissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justi-907669 2026-05-14T09:12:31.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e inadmissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-saldo-devedor-e-cobranca-de-divida-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:12:31.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de saldo devedor e cobrança de dívida não comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mora-do-devedor-em-acao-de-busca-e-apreensao-e-validade-da-notificacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T09:12:31.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora do devedor em ação de busca e apreensão e validade da notificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-desnecessidade-de-prosseguimento-do-feito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:12:32.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: desnecessidade de prosseguimento do feito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-282-stf-e-requisitos-constitucionais-superior-tribu-90767a 2026-05-14T09:12:32.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 282/STF e requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90766f 2026-05-14T09:12:32.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-expectativa-de-direito-a-nomeacao-fora-do-numero-de-vagas-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T09:12:32.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: expectativa de direito à nomeação fora do número de vagas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-extensao-da-falencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:12:32.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-reformado-direito-a-isencao-de-contribuicao-previdenciaria-supremo-tribunal-federal 2026-05-14T09:12:33.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar reformado: direito à isenção de contribuição previdenciária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-militares-tem-direito-a-beneficio-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:12:34.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: militares têm direito a benefício constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-insumos-e-nao-cumulatividade-em-regime-opcional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:13:59.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: crédito de insumos e não cumulatividade em regime opcional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-irrecorribilidade-de-decisao-de-indeferimento-de-ingresso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:13:59.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus Curiae: Irrecorribilidade de decisão de indeferimento de ingresso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a12da7 2026-05-14T09:13:59.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-reexame-do-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1340e 2026-05-14T09:13:59.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos e limites para reexame do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-fiscal-desistencia-da-acao-anulatoria-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T09:13:59.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento fiscal: desistência da ação anulatória e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-e-sumula-do-stj-superior-tribunal-de-jus-907676 2026-05-14T09:13:59.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais e súmula do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-e-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:13:59.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo e honorários por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907679 2026-05-14T09:13:59.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extradicao-trafico-de-drogas-e-dupla-tipicidade-sao-requisitos-supremo-tribunal-federal-stf-c013c1 2026-05-14T09:13:59.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extradição: Tráfico de drogas e dupla tipicidade são requisitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:13:59.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo é improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-nome-comercial-e-concorrencia-desleal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:14:00.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de nome comercial e concorrência desleal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-fungibilidade-e-prosseguimento-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:14:00.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida: fungibilidade e prosseguimento da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90767b 2026-05-14T09:14:00.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidades-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-autoria-comprovada-tribunal-de-justica- 2026-05-14T09:14:00.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidades e condenação por tráfico de drogas com autoria comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-na-prestacao-de-saude-e-honorarios-superior-tribunal-de-justica-st-907682 2026-05-14T09:14:00.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Poder Público na prestação de saúde e honorários - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-vicios-e-rejeitado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:14:00.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem vícios é rejeitado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-de-creditos-fiscais-nao-comprovada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:14:00.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição de créditos fiscais não comprovada em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-fgts-com-multa-por-contratacao-irregular-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:14:00.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de FGTS com multa por contratação irregular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-e-impugnacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:14:00.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83 e impugnação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-impossibilidade-de-reexame-do-julgado-tribunal-de-justica-de-min-a14728 2026-05-14T09:14:00.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos e impossibilidade de reexame do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iptu-recalculo-e-restituicao-de-valores-pagos-a-maior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:14:00.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Recálculo e restituição de valores pagos a maior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-inaplicabilidade-em-condenacoes-da-valec-engenharia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:14:00.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Inaplicabilidade em condenações da Valec Engenharia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justica-stj-90768a 2026-05-14T09:14:01.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-pagamento-de-pensao-por-morte-e-atualizacao-de-valores-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:14:01.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: pagamento de pensão por morte e atualização de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-permitem-revisao-de-acordao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T09:14:01.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não permitem revisão de acórdão em processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidor-publico-gestante-direito-ou-afronta-a-cf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:14:01.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidor público gestante: direito ou afronta à CF? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-907693 2026-05-14T09:14:01.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-parafiscal-ao-senai-e-cerceamento-de-defesa-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:14:01.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição parafiscal ao SENAI e cerceamento de defesa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/terceiro-nao-parte-nao-pode-usar-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:14:01.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceiro não parte não pode usar exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-em-dividas-trabalhistas-supremo-tribunal-federal-stf-c01521 2026-05-14T09:14:02.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município em dívidas trabalhistas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-julgar-creditos-trabalhistas-de-entes-publicos-supremo-tribunal-c01547 2026-05-14T09:14:02.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: competência para julgar créditos trabalhistas de entes públicos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-de-contratos-de-terceirizacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:15:29.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização de contratos de terceirização - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-exibicao-incidental-de-documento-pelo-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:15:29.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato: exibição incidental de documento pelo banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907675 2026-05-14T09:15:29.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-8-880-94-e-competencia-da-uniao-na-conversao-de-vencimentos-em-urv-tribunal-de-just 2026-05-14T09:15:29.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei 8.880/94 e competência da União na conversão de vencimentos em URV - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-declaratorios-e-sua-implicacao-na-apreciacao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T09:15:29.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para Embargos Declaratórios e sua Implicação na Apreciação do Recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-revoga-gratuidade-da-justica-em-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de- 2026-05-14T09:15:29.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que revoga gratuidade da justiça em cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-907680 2026-05-14T09:15:30.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cancelamento-de-protesto-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:15:30.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cancelamento de protesto e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-907681 2026-05-14T09:15:30.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/stf-sumula-279-impede-reexame-de-fatos-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf-c01596 2026-05-14T09:15:30.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Súmula 279 impede reexame de fatos em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1624c 2026-05-14T09:15:30.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907683 2026-05-14T09:15:31.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-de-recurso-e-implicacoes-juridicas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:15:31.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência de recurso e implicações jurídicas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-readaptacao-para-esclerose-multipla-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T09:15:31.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de readaptação para esclerose múltipla é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-inadequacao-do-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf-c01694 2026-05-14T09:15:31.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e inadequação do habeas corpus. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/procedencia-de-acao-de-deposito-exige-inadimplemento-e-impossibilidade-de-busca-e-apreensao-tribunal 2026-05-14T09:15:31.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedência de ação de depósito exige inadimplemento e impossibilidade de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-seguro-dpvat-por-invalidez-permanente-e-pagamento-de-diferenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:15:31.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de seguro DPVAT por invalidez permanente e pagamento de diferença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-extorsao-condenacao-e-penas-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:15:31.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e Extorsão: Condenação e Penas em Regime Fechado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-rodovia-responde-por-invasao-de-animal-na-pista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:15:31.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de rodovia responde por invasão de animal na pista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-na-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj-907691 2026-05-14T09:15:31.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ na inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-cpc-para-reexame-do-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T09:15:32.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos do CPC para reexame do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-certidao-de-vencimentos-de-ex-servidor-falecido-sem-acao-adequada-tribunal-de-jus 2026-05-14T09:15:32.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de certidão de vencimentos de ex-servidor falecido sem ação adequada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907689 2026-05-14T09:15:32.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites da inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-tr-nao-e-indice-valido-para-correcao-monetaria-de-saldo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:15:32.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: TR não é índice válido para correção monetária de saldo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/enfermeira-gestante-direito-a-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T09:15:32.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enfermeira gestante: direito a adicional de insalubridade em grau máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-direito-do-credor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:15:32.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório em cumprimento de sentença coletiva: direito do credor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-julga-verbas-de-agente-comunitario-de-saude-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:15:32.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho julga verbas de agente comunitário de saúde. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-iptu-suspende-execucao-fiscal-nao-extingue-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-43f61f 2026-05-14T09:15:33.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de IPTU suspende execução fiscal, não extingue débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-verbas-de-agente-comunitario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:15:33.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: competência para verbas de agente comunitário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/advogado-em-falso-testemunho-responsabilidade-penal-e-etica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:15:33.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado em falso testemunho: responsabilidade penal e ética - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-atual-proprietario-por-dividas-de-imovel-registrado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T09:15:34.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do atual proprietário por dívidas de imóvel registrado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-temporaria-tem-direito-a-licenca-e-estabilidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:16:59.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante temporária tem direito à licença e estabilidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/compra-nao-entregue-aborrecimento-nao-gera-dano-moral-mas-estorno-e-devido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T09:16:59.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra não entregue: Aborrecimento não gera dano moral, mas estorno é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-comunicacao-previa-em-cadastro-restritivo-de-credito-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T09:16:59.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por comunicação prévia em cadastro restritivo de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-nega-hc-por-teses-ja-julgadas-em-recurso-anterior-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:16:59.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ nega HC por teses já julgadas em recurso anterior. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-fundo-de-aposentadorias-e-pensoes-e-a-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-trib 2026-05-14T09:16:59.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de fundo de aposentadorias e pensões e a inadmissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-907678 2026-05-14T09:16:59.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-repasse-de-verbas-para-obras-de-saneamento-basico-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T09:16:59.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e repasse de verbas para obras de saneamento básico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-acao-regressiva-por-danos-em-shopping-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:16:59.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ação regressiva por danos em shopping. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadmissivel-contra-decisao-monocratica-de-ministro-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:16:59.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadmissível contra decisão monocrática de Ministro STJ. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-inss-deve-conceder-beneficio-negado-judicialmente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:16:59.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência: INSS deve conceder benefício negado judicialmente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90767f 2026-05-14T09:17:00.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-baseada-na-necessidade-e-capacidade-do-alimentando-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:17:00.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia baseada na necessidade e capacidade do alimentando - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-cabivel-para-contestar-decisao-em-incidente-de-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:17:00.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso cabível para contestar decisão em incidente de assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-beneficio-previdenciario-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:17:00.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito a benefício previdenciário negado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90767d 2026-05-14T09:17:00.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-regime-inicial-de-pena-e-multirreincidencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:17:00.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: regime inicial de pena e multirreincidência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadmissivel-contra-decisao-de-turma-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:17:00.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadmissível contra decisão de Turma do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-matricula-de-imovel-identificacao-localizacao-e-confrontacoes-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:17:00.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para matrícula de imóvel: identificação, localização e confrontações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907685 2026-05-14T09:17:00.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-validade-da-peticao-inicial-sem-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T09:17:01.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e validade da petição inicial sem contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-superior-tribu-907686 2026-05-14T09:17:01.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de procuração e cadeia de substabelecimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-prisao-preventiva-mantida-por-descumprimento-de-medidas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:17:01.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo: prisão preventiva mantida por descumprimento de medidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-julga-verbas-de-agente-comunitario-de-saude-supremo-tribunal-federal-stf-c0175b 2026-05-14T09:17:01.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho julga verbas de agente comunitário de saúde. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-prisional-direito-a-proximidade-familiar-na-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T09:17:01.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência prisional: direito à proximidade familiar na execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-furto-tentado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:17:01.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância não se aplica a furto tentado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-taxa-judiciaria-em-cumprimento-de-sentenca-para-idosos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:17:01.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de taxa judiciária em cumprimento de sentença para idosos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-vencimentos-de-servidores-municipais-sem-prejuizo-salarial-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1bead 2026-05-14T09:17:01.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de vencimentos de servidores municipais sem prejuízo salarial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90768f 2026-05-14T09:17:01.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-907692 2026-05-14T09:17:01.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retirada-dos-autos-pelo-advogado-e-inicio-do-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:17:01.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada dos autos pelo advogado e início do prazo recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-custas-recursais-impede-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:17:02.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de custas recursais impede admissibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-lesao-no-dedo-da-mao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:18:29.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por lesão no dedo da mão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-acidentaria-por-lesao-na-coluna-analise-de-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:18:29.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização acidentária por lesão na coluna: análise de caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dialeticidade-e-maus-antecedentes-no-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:18:29.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dialeticidade e maus antecedentes no STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907677 2026-05-14T09:18:29.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-servidores-publicos-e-limites-de-revisao-salarial-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:18:29.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de servidores públicos e limites de revisão salarial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-907687 2026-05-14T09:18:29.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-exame-psicotecnico-em-concurso-de-bombeiros-e-valida-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-14T09:18:29.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de exame psicotécnico em concurso de bombeiros é válida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-e-despesas-recolhimento-obrigatorio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T09:18:29.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária e despesas: recolhimento obrigatório em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-requisitos-do-art-300-cpc-atendidos-para-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:18:29.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: requisitos do art. 300 CPC atendidos para obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90768d 2026-05-14T09:18:30.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-parcelas-de-desapropriacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:18:30.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de parcelas de desapropriação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-honorarios-e-limites-na-inclusao-de-contribuicoes-previdenciarias-trib 2026-05-14T09:18:30.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de honorários e limites na inclusão de contribuições previdenciárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-90768c 2026-05-14T09:18:30.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-multa-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:18:30.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente e multa em julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autarquia-estadual-competencia-da-justica-federal-em-acao-civil-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:18:30.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autarquia estadual: competência da Justiça Federal em ação civil pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notas-promissorias-e-requisitos-essenciais-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T09:18:30.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notas promissórias e requisitos essenciais na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-indicacao-precisa-de-dispositivos-constitucionais-super-907690 2026-05-14T09:18:31.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de indicação precisa de dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1f308 2026-05-14T09:18:31.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90768e 2026-05-14T09:18:31.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-da-casa-da-moeda-sobre-icms-na-importacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:18:31.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária da Casa da Moeda sobre ICMS na importação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-afastamento-de-circunstancia-judicial-desfavoravel-em-crimes-tributarios-supremo-tribu 2026-05-14T09:18:31.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Afastamento de circunstância judicial desfavorável em crimes tributários. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-de-reparacao-civil-e-extincao-do-direito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:18:31.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação de reparação civil e extinção do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-90769d 2026-05-14T09:18:31.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-90769e 2026-05-14T09:18:31.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-abono-natalicio-e-direito-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T09:18:31.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Abono natalício e direito do servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-nulidade-por-ausencia-de-audiencia-de-custodia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:18:32.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão: nulidade por ausência de audiência de custódia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-associacao-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T09:18:32.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e associação: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-cnj-62-e-requisitos-nao-preenchidos-em-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:18:32.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: CNJ 62 e requisitos não preenchidos em execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-arma-violacao-de-domicilio-e-fundadas-razoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:18:32.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e arma: violação de domicílio e fundadas razões. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-credito-para-o-advogado-publico-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:18:33.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: crédito para o advogado público é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-rejeicao-de-precedentes-no-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:18:34.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Rejeição de Precedentes no TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-habeas-corpus-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:19:59.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tentativa de homicídio: habeas corpus negado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-stj-mantem-negativa-de-seguimento-a-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf-c017df 2026-05-14T09:19:59.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: STJ mantém negativa de seguimento a recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-divorcio-nao-averbado-e-responsabilidade-dos-proprietarios-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:19:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: divórcio não averbado e responsabilidade dos proprietários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-por-instituicoes-financeiras-mesmo-com-extratos-enviados-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:19:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas por instituições financeiras mesmo com extratos enviados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-907694 2026-05-14T09:19:59.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-saude-laudo-pericial-afasta-malpractice-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:19:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de saúde: laudo pericial afasta malpractice médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-decisao-que-exige-emenda-na-inicial-sem-recurso-de-agravo-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T09:19:59.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na decisão que exige emenda na inicial sem recurso de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comercializacao-de-outorgas-de-taxi-inconstitucionalidade-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:19:59.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comercialização de outorgas de táxi: inconstitucionalidade municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-dano-moral-tutela-antecipada-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:19:59.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e dano moral: tutela antecipada negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-craisa-vs-trt-2-e-violacao-ao-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:19:59.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: CRAISA vs. TRT-2 e violação ao STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-banco-questiona-nulidade-de-cda-por-corresponsaveis-tribunal-de-justica- 2026-05-14T09:19:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária: Banco questiona nulidade de CDA por corresponsáveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-emenda-a-inicial-e-principio-da-instrumentalidade-das-formas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:20:00.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para emenda à inicial e princípio da instrumentalidade das formas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-interrupcao-de-energia-eletrica-por-inadimplencia-do-usuario-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:20:00.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de interrupção de energia elétrica por inadimplência do usuário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-pericia-por-similaridade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-14T09:20:00.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: perícia por similaridade e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-policial-presuncao-de-inocencia-e-irredutibilidade-salarial-supremo-tribunal-fe 2026-05-14T09:20:00.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de policial: presunção de inocência e irredutibilidade salarial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-stf-reafirma-inaplicabilidade-em-furto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:20:00.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: STF reafirma inaplicabilidade em furto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-de-quadril-estado-e-municipio-devem-garantir-tratamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T09:20:00.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia de quadril: Estado e Município devem garantir tratamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-907695 2026-05-14T09:20:00.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de agravo em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-pessoal-por-abusividades-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T09:20:00.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo pessoal por abusividades e restituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadequacao-contra-ato-de-ministro-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-c01828 2026-05-14T09:20:01.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadequação contra ato de Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-valor-venal-iptu-sem-multa-e-juros-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:20:01.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Valor venal IPTU sem multa e juros é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-remicao-de-pena-debate-infraconstitucional-impede-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:20:01.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em remição de pena: debate infraconstitucional impede RE. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--907696 2026-05-14T09:20:01.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-inadmissibilidade-de-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T09:20:01.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático e inadmissibilidade de embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907697 2026-05-14T09:20:01.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-titular-do-cartao-na-prova-de-recusa-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T09:20:02.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do titular do cartão na prova de recusa de pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-impossibilidade-de-reexame-do-julgado-tribunal-de-justica-de-min-a26276 2026-05-14T09:20:02.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos e impossibilidade de reexame do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076a5 2026-05-14T09:20:02.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-justica-9076a1 2026-05-14T09:20:02.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9076a6 2026-05-14T09:20:03.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--9076ad 2026-05-14T09:20:04.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-empresa-em-obrigacoes-trabalhistas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:21:29.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da empresa em obrigações trabalhistas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-falta-de-notificacao-de-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-14T09:21:29.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo: falta de notificação de infração de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-indeferimento-de-sobrestamento-sem-amparo-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:21:29.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: indeferimento de sobrestamento sem amparo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-responsabilidade-civil-por-falha-no-atendimento-e-morte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:21:29.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Responsabilidade civil por falha no atendimento e morte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-907698 2026-05-14T09:21:29.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90769b 2026-05-14T09:21:29.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-apelacao-e-cumprimento-do-artigo-514-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:21:29.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de apelação e cumprimento do artigo 514 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas--a2660c 2026-05-14T09:21:29.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-fato-improcedencia-da-acao-anulatoria-de-registro-civil-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:21:29.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de fato: improcedência da ação anulatória de registro civil. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/issqn-restituicao-de-imposto-pago-indevidamente-sobre-publicidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:21:29.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Restituição de imposto pago indevidamente sobre publicidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-restabelecimento-e-calculo-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T09:21:29.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: restabelecimento e cálculo de juros e correção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-ao-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-90769c 2026-05-14T09:21:30.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta ao CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-suspensao-de-pontos-na-cnh-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:21:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais: suspensão de pontos na CNH - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-90769f 2026-05-14T09:21:30.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contra-a-fazenda-publica-juros-e-correcao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:21:30.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública: juros e correção. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-de-transito-e-negligencia-na-distancia-de-seguranca-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:21:30.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão de trânsito e negligência na distância de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-devida-em-repeticao-de-indebito-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T09:21:30.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária devida em repetição de indébito da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-desvio-de-fundeb-e-competencia-da-justica-estadual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:21:30.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Desvio de Fundeb e competência da Justiça Estadual - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/deposito-por-conversao-e-limites-da-correcao-monetaria-e-juros-capitalizados-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T09:21:31.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito por conversão e limites da correção monetária e juros capitalizados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-crime-de-sonegacao-fiscal-e-continuidade-delitiva-superior-tribunal-de-9076b0 2026-05-14T09:21:31.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por crime de sonegação fiscal e continuidade delitiva - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-e-sumula-7-superior-tribunal-de-justica--9076a8 2026-05-14T09:21:31.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-protesto-e-conciliacao-antes-do-ajuizamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:21:31.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: protesto e conciliação antes do ajuizamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-stf-reclamacao-contra-decisao-de-turma-recursal-supremo-tribunal-federal-stf-c01840 2026-05-14T09:21:31.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência STF: Reclamação contra decisão de Turma Recursal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-no-trafico-e-direito-a-duvida-na-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:21:31.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência no tráfico e direito à dúvida na condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-9076b3 2026-05-14T09:21:31.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076bb 2026-05-14T09:21:31.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-militares-estaduais-ativos-e-infraconstitucional-supremo-tribunal-fed 2026-05-14T09:21:31.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de militares estaduais ativos é infraconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-indeferida-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:21:31.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada indeferida: ausência de requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-ma-fe-e-principios-na-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T09:21:31.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro, má-fé e princípios na repetição de indebito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-de-diminuicao-e-substituicao-por-medidas-restritivas-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T09:21:32.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa de diminuição e substituição por medidas restritivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-por-defeito-em-produto-de-alta-tecnologia-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T09:21:32.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral por defeito em produto de alta tecnologia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fgts-justica-do-trabalho-julga-verbas-de-vinculo-com-o-ente-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:22:59.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Justiça do Trabalho julga verbas de vínculo com o ente público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-ao-cpc-superior-tribunal-de-justica-st-907699 2026-05-14T09:22:59.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta ao CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-efeitos-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T09:22:59.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e efeitos do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:22:59.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha na prestação de serviço de telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/divida-condominial-adquirente-pode-figurar-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:22:59.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida condominial: adquirente pode figurar no polo passivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-j-90769a 2026-05-14T09:22:59.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-imparcial-em-rescisao-contratual-e-danos-morais-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:22:59.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia imparcial em rescisão contratual e danos morais é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agente-comunitaria-de-saude-direito-a-incentivo-financeiro-adicional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:22:59.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente Comunitária de Saúde: Direito a Incentivo Financeiro Adicional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-vencimentos-de-servidores-publicos-e-aplicabilidade-da-lei-8-880-94-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T09:22:59.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de vencimentos de servidores públicos e aplicabilidade da Lei 8.880/94 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076aa 2026-05-14T09:23:00.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-fiscal-suspende-a-exigibilidade-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T09:23:00.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento fiscal suspende a exigibilidade do crédito tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:23:00.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de busca e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-de--9076a7 2026-05-14T09:23:00.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e Requisitos Constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/csll-aliquota-diferenciada-e-principio-da-isonomia-em-tributos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:23:00.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CSLL: Alíquota diferenciada e princípio da isonomia em tributos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-para-pessoa-juridica-com-dificuldades-financeiras-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T09:23:00.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária para pessoa jurídica com dificuldades financeiras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076b1 2026-05-14T09:23:00.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-regimental-contra-decisao-colegiada-na-corte-tribunal-de-justica-de-minas--a2d667 2026-05-14T09:23:00.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo regimental contra decisão colegiada na corte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076b4 2026-05-14T09:23:01.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-sem-requerimento-previo-na-via-administrativa-tribunal-de 2026-05-14T09:23:01.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de defensor dativo sem requerimento prévio na via administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076b8 2026-05-14T09:23:01.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-tributacao-previdenciaria-de-inativos-pela-ipsemg-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T09:23:01.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da tributação previdenciária de inativos pela IPSEMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--43f642 2026-05-14T09:23:02.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-em-homicidio-qualificado-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:23:02.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria em homicídio qualificado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-por-ausencia-de-filiacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T09:23:02.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: Dano moral por ausência de filiação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prequestionamento-e-rejeicao-de-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:23:03.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prequestionamento e rejeição de embargos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-informacao-exibicao-de-documentos-bancarios-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T09:23:04.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à informação: exibição de documentos bancários e interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-stj-concede-parcialmente-ordem-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:23:05.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: STJ concede parcialmente ordem em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-beneficio-direito-administrativo-e-autarquia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:23:06.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de benefício: direito administrativo e autarquia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-provisoria-e-fianca-em-crimes-de-roubo-supremo-tribunal-federal-stf-c01864 2026-05-14T09:23:07.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade provisória e fiança em crimes de roubo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-crime-de-falsidade-ideologica-e-uso-de-documento-falso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:23:08.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por crime de falsidade ideológica e uso de documento falso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-circunstanciado-regime-prisional-e-intempestividade-recursal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:23:09.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo circunstanciado: regime prisional e intempestividade recursal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-43f635 2026-05-14T09:24:29.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-receptacao-maus-antecedentes-e-dosimetria-da-pena-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:24:29.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Receptação, maus antecedentes e dosimetria da pena. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-efeitos-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T09:24:29.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e efeitos na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-9076a2 2026-05-14T09:24:29.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-superior-tribunal-de-justica-stj-9076a0 2026-05-14T09:24:29.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e base de cálculo do IRPJ e CSLL - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-43f629 2026-05-14T09:24:29.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fianca-impossibilidade-de-pagamento-por-familia-humilde-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:24:29.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança: Impossibilidade de pagamento por família humilde. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-insuficiencia-de-prova-de-pobreza-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:24:29.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e insuficiência de prova de pobreza legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--43f648 2026-05-14T09:24:30.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-representacao-em-recuperacao-judicial-superior-tribunal-de-justica--9076a3 2026-05-14T09:24:30.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de representação em recuperação judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-sem-exames-e-ilicita-e-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:24:30.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral sem exames é ilícita e gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-militar-inativo-lei-13-954-19-inconstitucional-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T09:24:30.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de militar inativo: Lei 13.954/19 inconstitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076a4 2026-05-14T09:24:30.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-de-extorsao-consumada-sem-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T09:24:30.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime de extorsão consumada sem violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-estado-de-pagar-honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-minas-a2ed18 2026-05-14T09:24:31.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Estado de pagar honorários advocatícios de defensor dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-punibilidade-por-estelionato-e-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:24:31.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de punibilidade por estelionato e recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076ae 2026-05-14T09:24:31.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-43f649 2026-05-14T09:24:31.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-contratacao-temporaria-e-direito-a-nomeacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-14T09:24:31.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da contratação temporária e direito à nomeação em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-indenizacao-por-demora-em-cirurgia-e-majorada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:24:31.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: indenização por demora em cirurgia é majorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-vencimentos-de-servidores-e-aplicabilidade-da-lei-federal-8-880-94-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:24:31.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de vencimentos de servidores e aplicabilidade da lei federal 8.880/94 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-tribunal-de-origem-em-materia-de-direito-superior-tribunal-de-justica--9076b2 2026-05-14T09:24:31.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do tribunal de origem em matéria de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-coisa-julgada-e-litigancia-de-ma-fe-em-direito-constitucional-superior-tribunal-de-justic 2026-05-14T09:24:31.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, coisa julgada e litigância de má-fé em direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-tipicidade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:24:32.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e tipicidade no direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-direito-ao-pagamento-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T09:24:32.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo e direito ao pagamento pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-falha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:24:32.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Inexistência de débito e indenização por falha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-militares-estaduais-lei-estadual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:24:35.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de militares estaduais: lei estadual - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-militares-estaduais-ativos-lei-estadual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:24:36.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de militares estaduais ativos: lei estadual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-custas-judiciais-contra-a-fazenda-publica-supremo-tribunal-federal-stf-c0187a 2026-05-14T09:24:37.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de custas judiciais contra a Fazenda Pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desnecessaria-comprovacao-para-municipio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:24:37.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: desnecessária comprovação para município. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-por-reestruturacao-de-quadro-de-pessoal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:24:38.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria por reestruturação de quadro de pessoal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-beneficio-fiscal-e-repasse-aos-municipios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:25:59.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Benefício fiscal e repasse aos municípios. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T09:25:59.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos e impossibilidade de reexame - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076ab 2026-05-14T09:25:59.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-repasse-do-pis-e-cofins-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T09:25:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do repasse do PIS e COFINS e prescrição decenal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adpf-828-mc-liminar-em-reclamacao-contra-ato-do-tjsp-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:25:59.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADPF 828 MC: Liminar em Reclamação contra ato do TJSP - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-9076a9 2026-05-14T09:25:59.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a318e1 2026-05-14T09:25:59.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso e redução de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iss-restituicao-de-valores-pagos-a-maior-por-erro-em-nota-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:25:59.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Restituição de valores pagos a maior por erro em nota fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-devido-processo-legal-supremo-tribunal-federal-stf-c0189b 2026-05-14T09:25:59.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade e devido processo legal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-capitalizacao-em-contratos-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-14T09:26:00.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e capitalização em contratos: direitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-efeitos-de-decisao-judicial-em-acao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:26:00.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de efeitos de decisão judicial em ação penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-dispositivos-superior-tribunal-de-jus-9076ac 2026-05-14T09:26:00.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta a dispositivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-superior-tribunal-de-ju-9076b5 2026-05-14T09:26:00.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-justa-em-regularizacao-fundiaria-urbana-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T09:26:00.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Indenização justa em regularização fundiária urbana. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-ameaca-e-desacato-nao-justificam-semiliberdade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:26:00.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Ameaça e Desacato não justificam semiliberdade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-substituida-por-medidas-cautelares-do-cpp-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:26:00.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva substituída por medidas cautelares do CPP. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-reu-e-extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-autora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:26:00.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do réu e extinção do processo por inércia da parte autora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076ba 2026-05-14T09:26:00.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/procedencia-de-acao-monitoria-com-requisitos-presentes-e-ausencia-de-causa-impeditiva-tribunal-de-ju 2026-05-14T09:26:00.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedência de ação monitória com requisitos presentes e ausência de causa impeditiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076b7 2026-05-14T09:26:01.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-veiculo-tutela-antecipada-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f62f 2026-05-14T09:26:01.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de veículo: tutela antecipada indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:26:01.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Agravo de Instrumento Não Conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-tributaria-declaracao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-c018a3 2026-05-14T09:26:01.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica tributária: declaração judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-falta-de-repercussao-geral-e-fundamentacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:26:01.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Falta de Repercussão Geral e Fundamentação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-a-compensacao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-justic 2026-05-14T09:26:01.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor à compensação por inscrição indevida em cadastro de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-sobre-trabalho-em-sobrejornada-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T09:26:01.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária sobre trabalho em sobrejornada de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-stj-define-calculos-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:26:01.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em poupança: STJ define cálculos em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-do-stj-e-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-9076cb 2026-05-14T09:26:01.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência do STJ e inadmissibilidade do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-rejeitou-extincao-de-execucao-fiscal-de-iptu-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:26:01.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que rejeitou extinção de execução fiscal de IPTU - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-dano-moral-por-ausencia-de-filiacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T09:26:02.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: dano moral por ausência de filiação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-extravio-temporario-de-bagagem-em-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paul-43f64e 2026-05-14T09:26:03.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por extravio temporário de bagagem em voo internacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-educacao-cobranca-legal-e-constitucional-sumula-732-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:27:29.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário Educação: Cobrança legal e constitucional. Súmula 732 STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-por-inscricoes-indevidas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f04c8 2026-05-14T09:27:29.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor por inscrições indevidas e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-arrendamento-mercantil-e-extincao-de-acao-de-reintegracao-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:27:29.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de arrendamento mercantil e extinção de ação de reintegração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f628 2026-05-14T09:27:29.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-st-9076bf 2026-05-14T09:27:29.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-consulta-oncologica-e-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T09:27:29.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de consulta oncológica é garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076bd 2026-05-14T09:27:29.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reexame-de-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T09:27:30.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para reexame de questões já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-deposito-judicial-e-protecao-contra-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T09:27:30.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: depósito judicial e proteção contra negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-uso-de-cartao-de-credito-clonado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T09:27:30.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em uso de cartão de crédito clonado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-doacoes-de-partido-politico-e-desaprovacao-de-contas-de-campanha-supremo-tribunal-feder 2026-05-14T09:27:30.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de doações de partido político e desaprovação de contas de campanha - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-credor-extingue-divida-executada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T09:27:30.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do credor extingue dívida executada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-9076c1 2026-05-14T09:27:30.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/poluicao-sonora-empresa-industrial-em-zona-mista-deve-respeitar-limites-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:27:30.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poluição sonora: empresa industrial em zona mista deve respeitar limites. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-exige-intimacao-efetiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T09:27:30.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça exige intimação efetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-direito-a-assistencia-e-realocacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:27:30.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: direito à assistência e realocação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-conjuge-na-penhora-de-bem-imovel-e-sua-validade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T09:27:30.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do cônjuge na penhora de bem imóvel e sua validade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-9076c5 2026-05-14T09:27:30.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-qualificadora-do-roubo-sem-pericia-ou-apreensao-da-arma-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:27:30.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da qualificadora do roubo sem perícia ou apreensão da arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-base-de-calculo-da-taxa-de-lixo-e-principio-da-isonomia-supremo-tribunal-fe 2026-05-14T09:27:31.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da base de cálculo da taxa de lixo e princípio da isonomia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recurso-especial-e-sua-validade-superior-tribunal-de-justica-stj-9076c6 2026-05-14T09:27:31.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recurso especial e sua validade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-imoveis-e-limites-do-mandado-de-seguranca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:27:31.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre imóveis e limites do mandado de segurança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dependentes-de-militar-segurado-tem-direito-a-pensao-por-morte-independentemente-da-data-do-obito-tr 2026-05-14T09:27:31.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependentes de militar segurado têm direito à pensão por morte independentemente da data do óbito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-de-parcelamento-tributario-exclusao-de-juros-indevidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:27:31.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo de parcelamento tributário: exclusão de juros indevidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irregularidades-no-processamento-de-recursos-e-direito-a-revisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T09:27:31.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidades no processamento de recursos e direito à revisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-no-trafico-de-drogas-stf-decide-desclassificacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:27:31.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea no tráfico de drogas: STF decide desclassificação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-acidente-de-trabalho-e-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:27:31.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após acidente de trabalho e auxílio-doença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076d1 2026-05-14T09:27:32.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-causa-mortis-e-principios-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:27:32.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre transmissão causa mortis e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-direitos-agravo-regimental-dentro-do-prazo-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:27:32.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de direitos: agravo regimental dentro do prazo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/edital-de-licitacao-conteudo-minimo-e-lei-municipal-sem-vicio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:27:33.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital de licitação: conteúdo mínimo e lei municipal sem vício. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-aposentadoria-especial-por-exposicao-a-risco-fisico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-14T09:28:59.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: aposentadoria especial por exposição a risco físico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-boa-fe-e-equilibrio-em-contratos-bancarios-e-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T09:28:59.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da boa-fé e equilíbrio em contratos bancários e de crédito rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-na-atuacao-de-advogado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T09:28:59.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais na atuação de advogado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-incorporacao-de-gratificacao-em-proventos-supremo-tribunal-federal-stf-c018db 2026-05-14T09:28:59.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à incorporação de gratificação em proventos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ofensa-a-norma-constitucional-superior-tribunal-de-justica-st-9076be 2026-05-14T09:28:59.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ofensa a norma constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-superior-tribunal-de-justica-stj-9076c0 2026-05-14T09:28:59.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-barulho-excessivo-e-danos-nao-provados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:28:59.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: barulho excessivo e danos não provados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-comutacao-de-pena-vedacao-ao-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:28:59.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e comutação de pena: vedação ao tráfico de drogas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-no-busca-e-apreensao-sob-decreto-lei-911-69-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:29:00.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação no busca e apreensão sob Decreto-Lei 911/69 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076c2 2026-05-14T09:29:00.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inepcia-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:29:00.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inépcia de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-na-recuperacao-judicial-superior-tribunal-de-justica-s-9076c3 2026-05-14T09:29:00.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade na recuperação judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-por-escolaridade-nulidade-e-revisao-de-ato-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:29:00.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão por escolaridade: nulidade e revisão de ato administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extradicao-prisao-preventiva-pode-ser-convertida-para-domiciliar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:29:00.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extradição: Prisão preventiva pode ser convertida para domiciliar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-orgaos-de-credito-e-licita-se-houver-debito-nao-pago-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:29:00.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em órgãos de crédito é lícita se houver débito não pago. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-conciliador-cejusc-gratuidade-nao-isenta-as-partes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:29:00.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de conciliador CEJUSC: gratuidade não isenta as partes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-da-inicial-em-improbidade-administrativa-diante-de-indicios-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:29:00.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento da inicial em improbidade administrativa diante de indícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--9076c4 2026-05-14T09:29:01.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-inadequacao-do-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf-c018e6 2026-05-14T09:29:01.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e inadequação do habeas corpus. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076d5 2026-05-14T09:29:01.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-publicidade-comercial-nao-e-imune-ao-iss-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:29:01.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: publicidade comercial não é imune ao ISS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-legitima-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T09:29:01.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição legítima em cadastro de proteção ao crédito não gera dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-inss-mte-busca-de-vinculo-e-beneficio-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:29:01.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao INSS/MTE: busca de vínculo e benefício em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-cheques-inadimplidos-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:29:01.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em cheques inadimplidos: tese jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-analise-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-justica-9076dc 2026-05-14T09:29:01.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na análise de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076d8 2026-05-14T09:29:01.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-de-auto-de-infracao-e-embargos-a-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:29:01.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade de auto de infração e embargos à execução fiscal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:29:02.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-acidente-de-trajeto-e-prejuizo-funcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:29:02.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: acidente de trajeto e prejuízo funcional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-aplicacao-da-fracao-de-50-em-casos-criminais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:29:02.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: aplicação da fração de 50% em casos criminais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-litigancia-de-ma-fe-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:29:04.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e litigância de má-fé no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-posse-de-arma-habeas-corpus-nao-substitui-recurso-supremo-tribunal-federal-stf-c018fe 2026-05-14T09:30:29.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e posse de arma: Habeas Corpus não substitui recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/determinacao-de-vista-ao-ministerio-publico-federal-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-just-9076c8 2026-05-14T09:30:29.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Determinação de vista ao Ministério Público Federal em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-juri-por-decisao-manifestamente-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:30:29.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de júri por decisão manifestamente contrária às provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valores-de-pensao-por-morte-e-aplicabilidade-do-artigo-40-7-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T09:30:29.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valores de pensão por morte e aplicabilidade do artigo 40, § 7º - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076c7 2026-05-14T09:30:29.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-unidade-e-vaga-de-garagem-em-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:30:29.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de unidade e vaga de garagem em despesas condominiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-voo-internacional-com-atraso-e-alteracao-de-rota-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:30:29.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: voo internacional com atraso e alteração de rota - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T09:30:30.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Reo e absolvição por ausência de dolo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-responsabilidade-por-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9f5115 2026-05-14T09:30:30.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e responsabilidade por custas e honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-recurso-especial-e-decisao-do-tribunal-de-juri-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:30:30.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do recurso especial e decisão do tribunal de júri - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076ca 2026-05-14T09:30:30.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-banco-prova-contratacao-ou-devolve-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T09:30:30.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: banco prova contratação ou devolve em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-tutela-de-urgencia-exige-contraditorio-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:30:30.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: tutela de urgência exige contraditório prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-no-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:30:30.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação no júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--43f65c 2026-05-14T09:30:30.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076d7 2026-05-14T09:30:31.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-titulo-judicial-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:30:31.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue título judicial em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-corrupcao-hc-nao-substitui-recurso-para-reavaliar-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:30:31.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e corrupção: HC não substitui recurso para reavaliar provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-transmissao-e-valor-venal-no-mandado-de-seguranca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:30:31.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de transmissão e valor venal no mandado de segurança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f51c5 2026-05-14T09:30:31.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prescricao-analise-de-fundo-de-direito-supremo-tribunal-federal-stf-c0190d 2026-05-14T09:30:31.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Prescrição: Análise de Fundo de Direito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-beneficiaria-apos-divorcio-do-titular-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:30:31.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de beneficiária após divórcio do titular. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-ajustar-tese-ao-julgador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T09:30:31.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não servem para ajustar tese ao julgador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-dispositivos-penais-e-constitucionalidade-em-recurso-do-ministerio-publico-superior-trib 2026-05-14T09:30:31.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de dispositivos penais e constitucionalidade em recurso do Ministério Público - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-violacao-do-art-105-iii-a-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:30:31.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por violação do art. 105, III, a - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-camaras-civeis-na-anulacao-de-escrituras-de-cessao-de-direitos-hereditarios-tribunal 2026-05-14T09:30:32.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das câmaras cíveis na anulação de escrituras de cessão de direitos hereditários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-uniao-estavel-e-extensao-de-direitos-na-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T09:30:32.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da união estável e extensão de direitos na ação anulatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-extraordinario-em-reclamacao-por-construtora-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:30:32.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso extraordinário em reclamação por construtora. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-abuso-de-recorrer-e-transito-em-julgado-da-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:30:32.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: Abuso de recorrer e trânsito em julgado da condenação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-criminosa-e-furto-qualificado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:30:33.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação criminosa e furto qualificado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-lei-ordinaria-pode-instituir-o-imposto-decide-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:30:33.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Lei ordinária pode instituir o imposto, decide STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-superior-tribunal-de-justica-stj-9076d0 2026-05-14T09:31:59.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade de agravo de instrumento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-9076cd 2026-05-14T09:31:59.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-em-cumprimento-de-sentenca-evite-enriquecimento-sem-causa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T09:31:59.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária em cumprimento de sentença: evite enriquecimento sem causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T09:31:59.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-afastada-causa-de-diminuicao-por-acoes-sem-transito-em-julgado-supremo-tribunal-fe 2026-05-14T09:31:59.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: afastada causa de diminuição por ações sem trânsito em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-protesto-indevido-e-dano-moral-em-titulos-frivolos-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:31:59.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por protesto indevido e dano moral em títulos frívolos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-infiltracoes-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:31:59.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por infiltrações: danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076d3 2026-05-14T09:31:59.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-caucao-na-execucao-provisoria-sem-risco-de-dano-ao-devedor-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T09:32:00.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de caução na execução provisória sem risco de dano ao devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-e-responsabilidade-na-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justi 2026-05-14T09:32:00.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação e responsabilidade na ação cautelar de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atividades-concomitantes-no-rgps-nao-geram-nova-ctc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:32:00.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividades concomitantes no RGPS não geram nova CTC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-em-cumprimento-de-sentenca-valor-e-intimacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:32:00.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária em cumprimento de sentença: valor e intimação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-em-cumprimento-de-sentenca-e-vedado-pelo-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:32:00.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida em cumprimento de sentença é vedado pelo CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inafastabilidade-do-direito-de-recorrer-em-processos-penais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:32:00.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inafastabilidade do direito de recorrer em processos penais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-rediscutir-materia-transitada-em-julgado-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf-c01933 2026-05-14T09:32:00.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível rediscutir matéria transitada em julgado em Reclamação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adpf-347-reclamacao-constitucional-contra-ato-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-c01930 2026-05-14T09:32:01.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADPF 347: Reclamação constitucional contra ato judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f6bb4 2026-05-14T09:32:01.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-pagamento-de-titulo-de-credito-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-14T09:32:01.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e pagamento de título de crédito em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/instagram-empresa-responde-por-conta-roubada-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:32:01.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Empresa responde por conta roubada e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de--9076d6 2026-05-14T09:32:01.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076d4 2026-05-14T09:32:01.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cpi-poderes-de-investigacao-do-legislativo-e-controle-do-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:32:01.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPI: Poderes de investigação do Legislativo e controle do Estado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-do-cheque-e-limites-do-protesto-serodio-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T09:32:02.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia do cheque e limites do protesto serôdio na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-apos-recebimento-e-nula-e-viola-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T09:32:02.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia após recebimento é nula e viola direito de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-execucao-de-poupanca-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T09:32:02.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: execução de poupança em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-fundamentacao-legal-superior-tribunal-de-justic-9076db 2026-05-14T09:32:02.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de fundamentação legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-divergencia-jurisprudencial-sobre-atividade-rural-e-sumula-7-superior-tribunal-de 2026-05-14T09:32:02.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e divergência jurisprudencial sobre atividade rural e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-sem-culpa-comprovada-supremo-tribunal-federal-stf-c01934 2026-05-14T09:32:02.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública sem culpa comprovada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-direito-a-beneficio-acidentario-negado-em-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:32:02.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: direito a benefício acidentário negado em ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-especial-de-ex-combatente-filha-que-recebe-dos-cofres-publicos-nao-tem-direito-supremo-tribun 2026-05-14T09:32:03.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão especial de ex-combatente: filha que recebe dos cofres públicos não tem direito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-do-fisco-em-execucao-fiscal-e-cobranca-administrativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:32:03.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência do Fisco em Execução Fiscal e Cobrança Administrativa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-comprovacao-de-mora-do-devedor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:33:29.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: comprovação de mora do devedor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-desrespeito-a-decisao-do-stf-sobre-tema-800-rg-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:33:29.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Desrespeito a decisão do STF sobre Tema 800 RG - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-rural-eleicao-de-foro-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:33:29.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Rural: Eleição de foro em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-e-regime-semiaberto-na-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf-c01945 2026-05-14T09:33:29.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: prisão preventiva e regime semiaberto na sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076ce 2026-05-14T09:33:29.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumulas-superior-tribunal-de-j-9076dd 2026-05-14T09:33:29.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-prestacao-de-servicos-inadequados-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T09:33:29.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por prestação de serviços inadequados e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-exigibilidade-de-custas-e-honorarios-em-acao-de-despejo-com-assistencia-judiciaria-trib 2026-05-14T09:33:29.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da exigibilidade de custas e honorários em ação de despejo com assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-e-valida-e-deve-ser-respeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:33:29.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro é válida e deve ser respeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-rejeitos-de-mineracao-acao-civil-publica-suspende-processo-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T09:33:29.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por rejeitos de mineração: ação civil pública suspende processo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-devolucao-de-diferencas-por-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T09:33:30.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e devolução de diferenças por expurgos inflacionários na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-despesas-condominiais-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:33:30.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Despesas Condominiais na Fase de Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-anual-de-remuneracao-direito-a-retroacao-a-data-base-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:33:30.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão anual de remuneração: direito à retroação à data-base. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-revogou-gratuidade-de-justica-em-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de 2026-05-14T09:33:30.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que revogou gratuidade de justiça em cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-maquina-judiciaria-nao-impede-citacao-de-socia-gerente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T09:33:30.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na máquina judiciária não impede citação de sócia-gerente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-busca-veicular-e-direitos-constitucionais-em-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-just 2026-05-14T09:33:30.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da busca veicular e direitos constitucionais em tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-principal-acarreta-fim-do-acessorio-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:33:30.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato principal acarreta fim do acessório de financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f73fd 2026-05-14T09:33:30.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-valores-bloqueados-em-cautelar-fiscal-direito-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:33:30.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de valores bloqueados em cautelar fiscal: direito tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-internacao-de-adolescente-infrator-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:33:30.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na internação de adolescente infrator - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/advogado-preso-em-sala-de-estado-maior-tem-direito-a-prisao-domiciliar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:33:31.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado preso em sala de estado maior tem direito a prisão domiciliar? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--9076e6 2026-05-14T09:33:31.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076e3 2026-05-14T09:33:31.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f645 2026-05-14T09:33:31.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-juros-compensatorios-em-execucao-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:33:31.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Juros compensatórios em execução de sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-custas-processuais-em-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-14T09:33:31.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de custas processuais em assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-da-capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f758f 2026-05-14T09:33:31.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição da capitalização de juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-do-banco-pan-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:33:31.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial do Banco Pan - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-sumula-691-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-c01966 2026-05-14T09:33:31.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e Súmula 691 do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--9076f1 2026-05-14T09:33:31.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concessao-negada-em-caso-de-sequela-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:33:31.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: concessão negada em caso de sequela laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-prisao-indevida-para-filiados-de-sindicato-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:34:59.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra prisão indevida para filiados de sindicato. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-ocorre-se-credor-busca-satisfacao-do-credito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:34:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente não ocorre se credor busca satisfação do crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-militares-por-extensao-e-lei-13-491-2017-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:34:59.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes militares por extensão e Lei 13.491/2017 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-documentos-bancarios-e-dever-de-exibicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-14T09:34:59.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso a documentos bancários e dever de exibição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-do-direito-superior-tribunal-de-justica-stj-9076e2 2026-05-14T09:34:59.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para melhor exame do direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-recursos-e-competencia-do-stj-em-materias-de-saneamento-superior-tribunal-de-justica 2026-05-14T09:34:59.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de recursos e competência do STJ em matérias de saneamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-transito-em-julgado-na-execucao-limites-para-rediscussao-de-nulidades-tribunal-de-justic 2026-05-14T09:34:59.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e trânsito em julgado na execução: limites para rediscussão de nulidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-importacao-milho-para-racao-de-aves-e-beneficio-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:35:00.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS-Importação: milho para ração de aves e benefício fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-recurso-sem-merito-por-falha-dialetica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:35:00.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: recurso sem mérito por falha dialética. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/convencao-de-montreal-prazo-prescricional-bienal-em-danos-morais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:35:00.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convenção de Montreal: prazo prescricional bienal em danos morais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-violacao-do-direito-penal-e-processual-penal-superior-trib 2026-05-14T09:35:00.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por violação do direito penal e processual penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-just-9f7dc6 2026-05-14T09:35:00.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios não cabem por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-situacao-fatica-nao-constante-nos-autos-nao-gera-nulidade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T09:35:00.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de situação fática não constante nos autos não gera nulidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-st-e-principios-constitucionais-superior-tribunal-9076e8 2026-05-14T09:35:00.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7/ST e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-coletora-de-lixo-e-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:35:00.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: coletora de lixo e incapacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-perda-de-forca-na-mao-direita-e-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T09:35:00.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perda de força na mão direita e acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-pelo-estado-dever-constitucional-e-requisitos-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-14T09:35:01.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento pelo Estado: dever constitucional e requisitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-e-dano-moral-criterios-de-razoabilidade-na-indenizacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T09:35:01.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido e dano moral: critérios de razoabilidade na indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-limites-constitucionais-superior-tribunal-de-jus-9076f9 2026-05-14T09:35:01.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e limites constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-indicacao-de-ponto-de-divergencia-superior-tri-9076f8 2026-05-14T09:35:01.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de indicação de ponto de divergência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-protesto-indevido-razoabilidade-na-fixacao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-14T09:35:01.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por protesto indevido: razoabilidade na fixação da indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f662 2026-05-14T09:35:01.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de empréstimo consignado gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-crime-militar-e-foro-privilegiado-em-casos-especificos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:35:01.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Crime militar e foro privilegiado em casos específicos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-acidente-de-trajeto-e-fratura-da-omoplata-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:35:01.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: acidente de trajeto e fratura da omoplata - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-sem-necessidade-de-comprovacao-de-mercancia-tribunal- 2026-05-14T09:35:01.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas sem necessidade de comprovação de mercancia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-nulidade-da-sentenca-por-fundamentacao-deficiente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:35:02.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: nulidade da sentença por fundamentação deficiente - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/laboratorio-e-responsavel-por-medicamento-experimental-em-acao-de-regresso-supremo-tribunal-federal- 2026-05-14T09:35:02.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laboratório é responsável por medicamento experimental em ação de regresso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-banco-responde-por-fraude-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:35:02.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: banco responde por fraude não comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-do-ministerio-publico-contra-condenacao-penal-e-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justi 2026-05-14T09:35:02.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso do Ministério Público contra condenação penal e inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-continuidade-delitiva-sem-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-14T09:35:03.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por continuidade delitiva sem maus antecedentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907705 2026-05-14T09:35:03.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076e4 2026-05-14T09:36:29.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-animal-em-rodovia-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:36:29.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por animal em rodovia federal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-com-efeitos-infringentes-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9f8ffd 2026-05-14T09:36:29.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios com efeitos infringentes: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-processamento-de-apelacao-por-intempestividade-na-analise-de-sanidade-mental-trib 2026-05-14T09:36:29.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de processamento de apelação por intempestividade na análise de sanidade mental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-e-seguro-sem-abusividade-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:36:29.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros e seguro sem abusividade em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076e7 2026-05-14T09:36:29.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-instancia-superior-para-corrigir-erro-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f92e5 2026-05-14T09:36:30.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da instância superior para corrigir erro de julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-imoveis-de-entidades-religiosas-supremo-tribunal-federal-stf-c01985 2026-05-14T09:36:30.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de imóveis de entidades religiosas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-alimentos-e-contradicoes-na-deducao-de-parcelas-tribunal-de-ju 2026-05-14T09:36:30.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Execução de Alimentos e Contradições na Dedução de Parcelas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-negada-por-falta-de-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:36:30.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização negada por falta de nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-honorarios-sem-condenacao-supremo-tribunal-federal-stf-c01988 2026-05-14T09:36:30.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: honorários sem condenação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-analise-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-justi-9076eb 2026-05-14T09:36:30.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e análise de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-domicilio-bancario-em-beneficio-previdenciario-nao-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-14T09:36:30.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de domicílio bancário em benefício previdenciário não é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-14T09:36:31.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por litigância de má-fé em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-9fa024 2026-05-14T09:36:31.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-desistencia-permitida-por-lei-estadual-extingue-processo-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T09:36:31.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: desistência permitida por lei estadual extingue processo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-20-dos-rendimentos-liquidos-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:36:32.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: 20% dos rendimentos líquidos mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vacancia-de-serventia-extrajudicial-efeitos-da-resolucao-80-do-cnj-supremo-tribunal-federal-stf-c0199a 2026-05-14T09:36:32.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vacância de serventia extrajudicial: efeitos da Resolução 80 do CNJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-compra-e-venda-de-veiculo-e-detran-e-direito-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:36:32.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Compra e venda de veículo e DETRAN é Direito Público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-ju-9076e9 2026-05-14T09:36:32.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desaposentacao-recurso-extraordinario-intempestivo-negado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:36:32.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaposentação: Recurso Extraordinário Intempestivo Negado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inercia-do-autor-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T09:36:32.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inércia do autor no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-ausencia-de-requisitos-autorizadores-sem-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-43f67a 2026-05-14T09:36:32.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: ausência de requisitos autorizadores sem contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076fc 2026-05-14T09:36:33.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-constrangimento-ilegal-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:36:33.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida: constrangimento ilegal em decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de--9076ee 2026-05-14T09:36:33.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-falta-de-fundamentacao-da-decisao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:36:33.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: falta de fundamentação da decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gravacao-de-audiencias-em-midia-e-necessidade-de-transcricao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-14T09:36:33.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gravação de audiências em mídia e necessidade de transcrição no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-analise-de-alegacoes-e-limites-do-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:36:33.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: análise de alegações e limites do julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907707 2026-05-14T09:36:33.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-9076fe 2026-05-14T09:36:34.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-incapacidade-financeira-merece-analise-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T09:37:59.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Incapacidade Financeira Merece Análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-14T09:37:59.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar de reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-execucao-de-poupanca-e-tese-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:37:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: execução de poupança e tese STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-tributaria-icms-e-iss-em-servicos-de-informatica-supremo-tribunal-federal-stf-c019a0 2026-05-14T09:37:59.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência tributária: ICMS e ISS em serviços de informática - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tcu-responsabilidade-por-convenio-e-dano-ao-erario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:37:59.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TCU: Responsabilidade por convênio e dano ao erário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-e-posse-limites-na-aquisicao-de-propriedade-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T09:37:59.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração e posse: limites na aquisição de propriedade por terceiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--9076ef 2026-05-14T09:37:59.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-decisao-judicial-e-impossibilidade-de-homologacao-de-acordo-nao-solicitado-superior-trib 2026-05-14T09:37:59.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da decisão judicial e impossibilidade de homologação de acordo não solicitado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-14T09:37:59.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: liquidação de sentença coletiva é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-apos-ec-41-03-complementacao-de-proventos-sem-lei-e-impossivel-supremo-tribunal- 2026-05-14T09:37:59.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado após EC 41/03: complementação de proventos sem lei é impossível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-inexigibilidade-de-debito-por-golpe-chupa-cabra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-14T09:38:00.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: Inexigibilidade de débito por golpe chupa-cabra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-art-593-iii-d-do-codigo-de-processo-penal-e-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-14T09:38:00.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do art. 593, III, d do Código de Processo Penal e recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-acao-de-execucao-fiscal-e-difal-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-14T09:38:00.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite ação de execução fiscal e Difal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fa86b 2026-05-14T09:38:00.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-da-transacao-prevalece-sobre-valor-minimo-do-fisco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:38:00.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor da transação prevalece sobre valor mínimo do Fisco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-falta-de-conciliacao-previa-e-protesto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T09:38:00.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por falta de conciliação prévia e protesto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-just-9076f5 2026-05-14T09:38:00.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pela-prescricao-e-extensao-de-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:38:00.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade pela prescrição e extensão de benefício. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-apos-maioridade-necessidade-de-comprovacao-da-diminuicao-da-capacidade-do-al 2026-05-14T09:38:01.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos após maioridade: necessidade de comprovação da diminuição da capacidade do alimentante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-ponto-omisso-superior-tribunal-de-justica-stj-9076f7 2026-05-14T09:38:01.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de ponto omisso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-nexo-concausal-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-14T09:38:01.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Incapacidade parcial e nexo concausal garantem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-de-terras-indigenas-relaticao-da-coisa-julgada-e-inviavel-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-14T09:38:01.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação de terras indígenas: relatição da coisa julgada é inviável. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/endosso-mandato-e-ilegitimidade-passiva-em-acao-de-sustacao-de-protesto-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-14T09:38:01.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Endosso-mandato e ilegitimidade passiva em ação de sustação de protesto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-sua-repercussao-superior-tribunal-de-just-907700 2026-05-14T09:38:01.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e sua repercussão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-responsabilidade-solidaria-dos-entes-da-federacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:38:01.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: responsabilidade solidária dos entes da federação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-restricao-ao-credito-gera-direito-a-indenizacao-por-dano-moral-tri 2026-05-14T09:38:02.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito gera direito à indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-907702 2026-05-14T09:38:02.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-atualizacao-monetaria-e-juros-em-execucao-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:38:02.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: Atualização monetária e juros em execução judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-56-reclamacao-constitucional-contra-ato-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:38:02.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 56: Reclamação Constitucional contra ato judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-compra-e-venda-benfeitorias-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:38:02.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, compra e venda, benfeitorias e inovação recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-duvida-na-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T09:38:02.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e dúvida na pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anuenio-de-servidor-municipal-lei-012-97-e-revogacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:39:29.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênio de servidor municipal: Lei 012/97 e revogação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-43f667 2026-05-14T09:39:29.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-e-competencias-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-9076ea 2026-05-14T09:39:29.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos e competências do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-na-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9fbfef 2026-05-14T09:39:29.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir na ação cautelar de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal--9076ed 2026-05-14T09:39:29.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-9076f4 2026-05-14T09:39:30.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-condenacao-criminal-sob-o-art-105-iii-a-da-cf-superior-tribunal-de-jus 2026-05-14T09:39:30.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de condenação criminal sob o art. 105, III, a da CF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--907703 2026-05-14T09:39:30.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-907701 2026-05-14T09:39:30.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-beneficio-previdenciario-e-reparacao-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-14T09:39:31.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: benefício previdenciário e reparação negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-907704 2026-05-14T09:39:31.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-907706 2026-05-14T09:39:31.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-juridicos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-14T09:39:31.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: limites e requisitos jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-danos-morais-justica-federal-ou-estadual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:39:31.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e danos morais: Justiça Federal ou Estadual? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-matricula-em-rede-municipal-de-ensino-proxima-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:39:32.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: matrícula em rede municipal de ensino próxima. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-despacho-sem-conteudo-decisorio-na-execucao-fiscal-tribunal-de-jus-9fcbe4 2026-05-14T09:39:32.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra despacho sem conteúdo decisório na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-criterios-de-hipossuficiencia-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de 2026-05-14T09:39:32.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e critérios de hipossuficiência na justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:39:32.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reintegração de posse: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-estado-de-goias-vs-tjgo-e-tema-157-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:39:32.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Estado de Goiás vs. TJGO e Tema 157 STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-mercantil-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-de-ipva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:39:32.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento mercantil: ilegitimidade passiva em execução fiscal de IPVA. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bem-movel-em-divorcio-sob-regime-de-comunhao-universal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:39:32.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bem móvel em divórcio sob regime de comunhão universal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-na-alienacao-de-bem-imovel-apos-citacao-valida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-14T09:39:32.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução na alienação de bem imóvel após citação válida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-economica-nao-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T09:39:33.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência econômica não extingue punibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-custas-processuais-indeferimento-por-ausencia-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-14T09:39:33.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de custas processuais: indeferimento por ausência legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-greve-de-servidores-publicos-federais-e-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:39:33.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de greve de servidores públicos federais é garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-e-prova-do-fumus-boni-iuris-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-14T09:39:33.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada e prova do fumus boni iuris - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-trabalhista-e-definicao-de-juros-moratorios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-14T09:39:33.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito trabalhista e definição de juros moratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adi-4735-df-e-re-759-244-sp-competencia-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:39:34.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI 4735/DF e RE 759.244/SP: Competência do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-tese-do-tema-520-stf-aplicada-equivocadamente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:39:34.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Tese do Tema 520 STF aplicada equivocadamente - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-em-execucao-trabalhista-reclamacao-indeferida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:39:34.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ em execução trabalhista: Reclamação indeferida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-exame-criminologico-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:39:34.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal: exame criminológico é obrigatório? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-bancaria-cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-14T09:40:59.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha bancária: cobrança indevida em cartão de crédito gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-atividade-penitenciaria-para-militar-inativo-convocado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:40:59.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de atividade penitenciária para militar inativo convocado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-g-9fd1f5 2026-05-14T09:40:59.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-43f674 2026-05-14T09:40:59.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-9076fa 2026-05-14T09:40:59.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-9076fb 2026-05-14T09:40:59.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-9fd57f 2026-05-14T09:40:59.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-adpf-828-protecao-a-posse-em-decisao-do-tjsp-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:41:00.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e ADPF 828: proteção à posse em decisão do TJSP. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-tutela-de-urgencia-sem-contraditorio-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-14T09:41:00.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: tutela de urgência sem contraditório é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-analise-de-constitucionalidade-superior-tribunal 2026-05-14T09:41:00.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso especial e análise de constitucionalidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-acao-de-consumo-e-principio-da-facilitacao-da-defesa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-14T09:41:00.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na ação de consumo e princípio da facilitação da defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-execucao-fiscal-superior-tribunal-de-justi-907709 2026-05-14T09:41:00.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em execução fiscal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/internet-em-onibus-lei-municipal-de-goiania-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:41:00.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internet em ônibus: Lei municipal de Goiânia é inconstitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-duvida-sobre-participacao-e-dolo-impede-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-14T09:41:00.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: dúvida sobre participação e dolo impede condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-stj-define-termo-final-em-poupanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:41:00.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: STJ define termo final em poupança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-anulacao-de-credito-tributario-e-domicilio-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:41:00.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Anulação de crédito tributário e domicílio fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--90770d 2026-05-14T09:41:01.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-debito-indevido-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-14T09:41:01.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito: débito indevido e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-e-risco-de-decisoes-contraditorias-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-14T09:41:01.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações e risco de decisões contraditórias em processos civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-prova-de-insuficiencia-financeira-e-necessaria-tribunal-de-justica-d-43f682 2026-05-14T09:41:01.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Prova de Insuficiência Financeira é Necessária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-90770a 2026-05-14T09:41:01.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-materialidade-autoria-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:41:01.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: materialidade, autoria e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inmetro-legitimidade-da-inspecao-veicular-e-prequestionamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:41:01.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INMETRO: Legitimidade da inspeção veicular e prequestionamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-inadmissibilidade-de-veiculo-em-nome-de-terceiro-supremo-tribunal-fede 2026-05-14T09:41:01.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido: inadmissibilidade de veículo em nome de terceiro - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-de-acoes-monitorias-e-contratos-bancarios-superior-tribunal 2026-05-14T09:41:02.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade de ações monitorias e contratos bancários - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pagamento-de-adicional-hora-atividade-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-14T09:41:02.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pagamento de adicional hora/atividade sem previsão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-907710 2026-05-14T09:41:02.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-do-seguro-obrigatorio-dpvat-antes-de-2007-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-14T09:41:02.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez do seguro obrigatório DPVAT antes de 2007 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-adesivo-requisitos-e-admissibilidade-no-cpc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:41:02.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso adesivo: requisitos e admissibilidade no CPC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/natureza-do-vencimento-em-cargos-publicos-direito-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-14T09:41:02.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza do vencimento em cargos públicos: direito administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-e-permitida-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-14T09:41:03.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-Bacen é permitida em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)