https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-de-valor-em-pericia-grafotecnica-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-12T15:46:13.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Redução de valor em perícia grafotécnica é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/edital-de-licitacao-e-revisao-de-plano-diretor-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:46:13.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital de licitação e revisão de plano diretor municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-constitucionais-e-financeiros-na-tutela-de-urgencia-em-sanidade-agropecuaria-supremo-tribun 2026-05-12T15:46:26.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos constitucionais e financeiros na tutela de urgência em sanidade agropecuária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-direito-ao-quinquenio-em-municipio-supremo-tribunal-federal-stf-bfeb3c 2026-05-12T15:46:27.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: direito ao quinquênio em município. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-delegada-previdenciaria-mudanca-pela-ec-103-2019-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:46:33.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência delegada previdenciária: mudança pela EC 103/2019 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a594bb 2026-05-12T15:47:27.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b367 2026-05-12T15:47:27.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência e inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tema-485-devolucao-de-autos-para-atendimento-de-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:47:27.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 485: Devolução de autos para atendimento de repercussão geral. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-essenciais-para-o-conhecimento-do-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-12T15:47:28.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças essenciais para o conhecimento do agravo interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acesso-ao-poder-judiciario-e-exibicao-de-documentos-sem-previo-requerimento-tribunal-de-justica-de-m-a220e4 2026-05-12T15:47:28.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso ao Poder Judiciário e exibição de documentos sem prévio requerimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-de-juros-remuneratorios-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:47:28.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites de juros remuneratórios - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-na-acao-monitoria-e-prova-documental-valida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-12T15:47:28.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial na ação monitória e prova documental válida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vicio-sanavel-em-razoes-recursais-e-fixacao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T15:47:28.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício sanável em razões recursais e fixação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-revisionais-superior-tribunal-de-justic 2026-05-12T15:47:28.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários e direitos do consumidor em ações revisionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-e-gratuidade-judiciaria-superior-tribunal-de-jus 2026-05-12T15:47:29.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais e gratuidade judiciária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-impugnacao-e-conclusao-em-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b37a 2026-05-12T15:47:29.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para impugnação e conclusão em processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-de-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:47:29.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão de inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-rediscutir-materia-sem-omissao-contradicao-ou-obscuridade--a25deb 2026-05-12T15:47:30.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossibilidade de rediscutir matéria sem omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-90b37f 2026-05-12T15:47:30.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-limita-efeito-devolutivo-em-acao-indenizatoria-superior-tribunal-de-justi 2026-05-12T15:47:30.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que limita efeito devolutivo em ação indenizatória - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-falta-de-preparo-e-pedido-de-assistencia-judiciaria-em-usucapiao-tribunal-de-justica-de 2026-05-12T15:47:31.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por falta de preparo e pedido de assistência judiciária em usucapião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/droga-diminuicao-de-pena-e-presuncao-de-inocencia-no-direito-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:47:32.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Droga: diminuição de pena e presunção de inocência no Direito Penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-taxas-condominiais-e-prova-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T15:47:32.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de taxas condominiais e prova de pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-direito-adquirido-na-cobranca-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T15:47:32.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e direito adquirido na cobrança de correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-devido-processo-legal-supremo-tribunal-federal-stf-bfeb48 2026-05-12T15:47:34.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade e devido processo legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-haveres-tutela-provisoria-indeferida-por-ausencia-de-verbas-incontroversas-tribunal-de-j 2026-05-12T15:47:37.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de haveres: tutela provisória indeferida por ausência de verbas incontroversas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demarcacao-e-litisconsorcio-passivo-obrigatorio-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:47:40.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demarcação e litisconsórcio passivo obrigatório no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-inadimplencia-e-ausencia-de-garantia-justificam-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T15:47:43.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar: inadimplência e ausência de garantia justificam ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-telhas-em-fabrica-desativada-crime-de-bagatela-e-insignificancia-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-12T15:47:44.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de telhas em fábrica desativada: crime de bagatela e insignificância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-ilegal-hc-busca-revogacao-da-preventiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:47:45.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante ilegal: HC busca revogação da preventiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-e-suspensao-da-execucao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T15:47:46.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa em fase de cumprimento de sentença e suspensão da execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-de-pj-em-execucao-prejuizo-a-continuidade-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T15:47:50.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores de PJ em execução: prejuízo à continuidade não comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-responsabilidade-tributaria-em-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-supremo-tribunal-federal-stf-bfeb4d 2026-05-12T15:47:51.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: responsabilidade tributária em alienação fiduciária de veículo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-12T15:47:51.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência comprovada garante acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-credor-fiduciario-tem-direito-apos-consolidacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T15:47:51.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: credor fiduciário tem direito após consolidação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-stf-decide-sobre-periodicidade-inferior-a-um-ano-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:47:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros: STF decide sobre periodicidade inferior a um ano. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-desproporcional-sem-provas-de-envolvimento-no-crime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:47:57.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva desproporcional sem provas de envolvimento no crime. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inss-isencao-de-preparo-em-remessa-e-retorno-e-direito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:48:57.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Isenção de preparo em remessa e retorno é direito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-recuperacao-fiscal-mg-pede-mais-6-meses-de-liminar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:48:57.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de Recuperação Fiscal: MG pede mais 6 meses de liminar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ipva-responsabilidade-tributaria-na-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-supremo-tribunal-federal-stf-bfeb54 2026-05-12T15:48:58.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: responsabilidade tributária na alienação fiduciária de veículo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-ju 2026-05-12T15:48:58.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-interesse-recursal-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica--90b388 2026-05-12T15:48:59.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e interesse recursal na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90b382 2026-05-12T15:48:59.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-da-capitalizacao-de-juros-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2ba1f 2026-05-12T15:48:59.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites da capitalização de juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-compromisso-de-compra-e-venda-superior-tribunal-de-justica-stj-90b389 2026-05-12T15:49:01.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do compromisso de compra e venda - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-juros-bancarios-e-limites-estabelecidos-pelo-conselho-monetario-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T15:49:01.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de juros bancários e limites estabelecidos pelo Conselho Monetário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-previsao-legal-na-via-escolhida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T15:49:01.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de previsão legal na via escolhida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-diferencas-de-prestacoes-em-previdencia-privada-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-12T15:49:01.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de diferenças de prestações em previdência privada é ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90b38b 2026-05-12T15:49:01.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a3127b 2026-05-12T15:49:03.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b391 2026-05-12T15:49:03.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2fecb 2026-05-12T15:49:03.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90b394 2026-05-12T15:49:03.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-fax-e-prazo-para-apresentacao-da-peca-original-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T15:49:07.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de fax e prazo para apresentação da peça original - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nova-avaliacao-de-imovel-em-liquidacao-de-sentenca-e-autorizada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T15:49:07.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nova avaliação de imóvel em liquidação de sentença é autorizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-possibilidade-de-extincao-de-oficio-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a312d7 2026-05-12T15:49:07.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e possibilidade de extinção de ofício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b39d 2026-05-12T15:49:07.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b398 2026-05-12T15:49:07.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-falta-de-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a594c6 2026-05-12T15:49:11.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por falta de prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-liminar-e-merito-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:49:16.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: Liminar e mérito em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-plano-de-saude-em-tratamento-de-osteomielite-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T15:49:17.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de plano de saúde em tratamento de osteomielite e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-nome-do-devedor-de-cadastros-de-credito-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:49:18.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do nome do devedor de cadastros de crédito é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servente-municipal-e-devido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:49:20.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servente municipal é devido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-comprovacao-de-moradia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:49:21.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família: Comprovação de moradia é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-consignados-tutela-provisoria-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:49:22.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em consignados: tutela provisória negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imesc-estado-deve-antecipar-honorarios-periciais-em-pericias-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-12T15:49:25.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IMESC: Estado deve antecipar honorários periciais em perícias judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-protecao-contra-despejo-em-imovel-publico-supremo-tribunal-federal-stf-bfeb59 2026-05-12T15:49:39.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: proteção contra despejo em imóvel público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-e-inadequacao-do-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf-bfeb67 2026-05-12T15:49:52.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão preventiva e inadequação do habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-reflexa-a-constituicao-sumula-279-stf-e-embargos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:49:55.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa reflexa à Constituição: Súmula 279 STF e embargos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f7539 2026-05-12T15:50:28.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b37d 2026-05-12T15:50:28.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de Recurso Especial e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-90b37e 2026-05-12T15:50:28.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-do-ministerio-publico-na-acao-popular-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T15:50:28.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância do Ministério Público na ação popular e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-agravo-em-direito-do-consumidor-superior-tribunal-de-justica-s-90b381 2026-05-12T15:50:28.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite agravo em direito do consumidor - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-base-na-constituicao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-12T15:50:28.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos com base na Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processo-por-peticao-de-homologacao-de-acordo-superior-tribunal-de-justica-stj-90b390 2026-05-12T15:50:28.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processo por petição de homologação de acordo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-em-crime-de-tentativa-de-homicidio-qualificado 2026-05-12T15:50:29.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial em crime de tentativa de homicídio qualificado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-veicular-sem-mandado-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:50:29.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-e-questoes-de-responsabilidade-civil-superior 2026-05-12T15:50:30.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial e questões de responsabilidade civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-e-prestacao-jurisdicional-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:50:30.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do duplo grau de jurisdição e prestação jurisdicional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-nao-pode-se-beneficiar-do-nao-pagamento-de-verbas-devidas-ao-servidor-tribunal 2026-05-12T15:50:31.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública não pode se beneficiar do não pagamento de verbas devidas ao servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-meio-adequado-para-questionar-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-9fef50 2026-05-12T15:50:32.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são meio adequado para questionar julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/promocao-de-policial-militar-por-bravura-em-atendimento-de-emergencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:50:32.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção de policial militar por bravura em atendimento de emergência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-por-falta-de-prova-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-12T15:50:32.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação por falta de prova de hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-modificacao-de-guarda-e-regulamentacao-de-visitas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-12T15:50:34.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: modificação de guarda e regulamentação de visitas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-notificacao-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T15:50:35.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e notificação em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-interesse-recursal-de-advogado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a333e0 2026-05-12T15:50:35.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e interesse recursal de advogado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-premio-de-produtividade-para-servidor-inativo-e-devida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:50:38.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de prêmio de produtividade para servidor inativo é devida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-constitucional-de-acesso-a-justica-supremo-tribunal-f 2026-05-12T15:50:40.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e a proteção do direito constitucional de acesso à justiça - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-aposentadoria-tutela-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T15:50:52.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em aposentadoria: tutela de urgência concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-contra-descontos-indevidos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T15:50:55.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor contra descontos indevidos em conta corrente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-restituicao-de-parcelas-de-lote-urbano-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:50:58.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: restituição de parcelas de lote urbano - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-por-ocasiao-do-fim-do-estagio-probatorio-de-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:51:04.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão por ocasião do fim do estágio probatório de servidor público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-horas-extras-incorporadas-decadencia-administrativa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:51:07.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de horas extras incorporadas: decadência administrativa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-condenacao-por-perturbacao-do-sossego-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:51:07.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego: condenação por perturbação do sossego - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-declaratoria-de-ato-criterio-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:51:10.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação declaratória de ato: critério legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a594cf 2026-05-12T15:51:11.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a594d0 2026-05-12T15:51:11.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-essencial-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a594d1 2026-05-12T15:51:16.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de pobreza é essencial para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-agressao-fisica-em-instituto-federal-gera-indenizacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:51:21.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: agressão física em instituto federal gera indenização. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-de-comprovar-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T15:51:36.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito de comprovar hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-agente-penitenciario-proventos-na-classe-inferior-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:51:57.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de agente penitenciário: proventos na classe inferior. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90b380 2026-05-12T15:51:58.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-superior-tribunal-de-justica-s-90b383 2026-05-12T15:51:58.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de admissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/paralisacao-de-procedimento-ambiental-sem-oitiva-e-liminar-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica 2026-05-12T15:51:58.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paralisação de procedimento ambiental sem oitiva e liminar em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-taxa-de-limpeza-e-manutencao-sem-especificidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T15:51:58.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de taxa de limpeza e manutenção sem especificidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-e-conclusao-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-90b386 2026-05-12T15:51:59.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação e conclusão em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-de-90b385 2026-05-12T15:51:59.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-meio-adequado-para-questionar-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a0a3a9 2026-05-12T15:51:59.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são meio adequado para questionar decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-de-bens-em-inventario-e-valor-de-cotas-societarias-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T15:52:00.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre transmissão de bens em inventário e valor de cotas societárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-90b38d 2026-05-12T15:52:00.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-materia-constitucional-e-administrativa-su-90b38c 2026-05-12T15:52:00.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em matéria constitucional e administrativa - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-meio-adequado-para-questionar-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a0af75 2026-05-12T15:52:01.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são meio adequado para questionar decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-do-socio-coobrigado-justifica-nova-penhora-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T15:52:01.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé do sócio coobrigado justifica nova penhora na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-agravo-interno-e-competencias-do-presidente-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b399 2026-05-12T15:52:01.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do agravo interno e competências do Presidente no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-90b397 2026-05-12T15:52:01.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-acao-e-do-credito-tributario-por-omissao-estatal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-12T15:52:01.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da ação e do crédito tributário por omissão estatal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-suspensao-de-descontos-previdenciarios-em-cargos-de-professor-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T15:52:02.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de suspensão de descontos previdenciários em cargos de professor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-essencial-para-o-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a594d3 2026-05-12T15:52:02.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de pobreza é essencial para o benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-nao-inibe-mora-contratual-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:52:05.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional não inibe mora contratual, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s-a594d5 2026-05-12T15:52:06.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por falta de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pasep-e-criterios-de-justica-gratuita-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T15:52:06.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de PASEP e critérios de justiça gratuita para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-inexigivel-devolucao-de-beneficio-previdenciario-por-erro-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:52:06.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé: Inexigível devolução de benefício previdenciário por erro - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxatividade-mitigada-do-rol-do-cpc-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:52:11.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Taxatividade mitigada do rol do CPC e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-ausencia-de-comprovacao-do-preparo-em-recurso-nao-beneficiario-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-12T15:52:13.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por ausência de comprovação do preparo em recurso não beneficiário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-especial-para-fins-de-moradia-posse-e-oposicao-de-imovel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:52:16.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso especial para fins de moradia: posse e oposição de imóvel. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-assistencia-judiciaria-por-prova-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T15:52:19.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de assistência judiciária por prova de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-tem-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:52:21.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo tem direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-base-de-calculo-de-beneficios-e-vantagens-sobre-vencimentos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:52:23.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora: base de cálculo de benefícios e vantagens sobre vencimentos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/hc-contra-turma-recursal-inadmissivel-fora-das-hipoteses-constitucionais-supremo-tribunal-federal-st-bfebbf 2026-05-12T15:52:24.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC contra Turma Recursal: Inadmissível fora das hipóteses constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-e-revisoes-da-rmi-direito-previdenciario-em-foco-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:52:24.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes e revisões da RMI: direito previdenciário em foco. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-peticao-e-acesso-a-justica-em-casos-de-beneficios-previdenciarios-supremo-tribunal-federa 2026-05-12T15:52:25.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de petição e acesso à justiça em casos de benefícios previdenciários. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-279-stf-reexame-de-fatos-e-provas-em-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf-bfebc9 2026-05-12T15:52:26.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 279 STF: Reexame de fatos e provas em recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-na-carreira-de-servidor-penitenciario-e-garantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:53:27.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão na carreira de servidor penitenciário é garantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-e-estabilidade-de-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:53:27.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação e estabilidade de servidor público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-titulo-executivo-e-excecao-de-pre-executividade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:53:27.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do título executivo e exceção de pré-executividade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-e-necessidade-de-ataque-aos-fundamentos-da-sentenca-tribunal-de 2026-05-12T15:53:27.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal e necessidade de ataque aos fundamentos da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-de-tempo-de-servico-em-contratacao-temporaria-e-direitos-previdenciarios-tribunal-de-justi 2026-05-12T15:53:27.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação de tempo de serviço em contratação temporária e direitos previdenciários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-comprovacao-de-rendimentos-tributaveis-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-12T15:53:28.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e comprovação de rendimentos tributáveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a594db 2026-05-12T15:53:28.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-superior-tribunal-de-justica-stj-90b387 2026-05-12T15:53:28.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-em-divorcio-e-reducao-por-incapacidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-12T15:53:28.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios em divórcio e redução por incapacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sanabilidade-do-defeito-de-representacao-em-acoes-de-investigacao-de-paternidade-e-alimentos-tribuna 2026-05-12T15:53:28.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanabilidade do defeito de representação em ações de investigação de paternidade e alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-presuncao-relativa-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T15:53:28.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Presunção relativa e prova de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-suspende-exigibilidade-de-credito-tributario-e-evita-protesto-tribunal-de-justica-de 2026-05-12T15:53:28.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito tributário e evita protesto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-90b38e 2026-05-12T15:53:29.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-suporte-alimentar-pelo-municipio-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-12T15:53:29.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de suporte alimentar pelo município - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b38a 2026-05-12T15:53:29.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-contribuicao-previdenciaria-de-servidores-estaduais-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T15:53:29.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de contribuição previdenciária de servidores estaduais e nulidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-90b395 2026-05-12T15:53:30.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-artigo-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2b184 2026-05-12T15:53:30.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos do artigo 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas--a2ed11 2026-05-12T15:53:30.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-morte-do-conjuge-e-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:53:30.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por morte do cônjuge e recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-de-alineas-constitucionais-em-materia-civil-superior-tribunal-de-just 2026-05-12T15:53:31.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação de alíneas constitucionais em matéria civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-tese-inovadora-na-constituicao-federal-superior-tribunal-d 2026-05-12T15:53:32.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por tese inovadora na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-a594df 2026-05-12T15:53:33.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-cisao-e-transferencia-de-creditos-em-falencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:53:39.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial, cisão e transferência de créditos em falência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-de-servidor-publico-direito-administrativo-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:53:40.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração de servidor público: direito administrativo municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-sumula-218-tst-e-direito-ao-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:53:41.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução: Súmula 218 TST e direito ao recurso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-nega-hc-por-dupla-supressao-de-instancia-e-sumula-691-supremo-tribunal-federal-stf-bfebdd 2026-05-12T15:53:48.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF nega HC por dupla supressão de instância e Súmula 691 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-selo-dosimetria-da-pena-e-transito-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:53:48.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de selo: dosimetria da pena e trânsito em julgado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-criterios-de-avaliacao-e-exclusao-de-candidato-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:53:53.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: critérios de avaliação e exclusão de candidato - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-competencia-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:54:03.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e competência na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-sp-limitacao-da-nomeacao-antecipada-em-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:54:12.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM/SP: Limitação da nomeação antecipada em liminar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-faturamento-de-pessoa-juridica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-12T15:54:35.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de faturamento de pessoa jurídica em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-preso-stf-afasta-ilegalidade-no-sistema-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:54:57.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de preso: STF afasta ilegalidade no sistema federal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-d-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:54:57.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da d... e inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-na-fundamentacao-superior-tribunal-de-justica--90b393 2026-05-12T15:54:57.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência na fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b396 2026-05-12T15:54:59.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-criminal-e-a-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justi-90b39b 2026-05-12T15:54:59.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão criminal e a inadmissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3a0 2026-05-12T15:55:01.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-interesse-recursal-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-12T15:55:01.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem interesse recursal e aplicação de multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-como-requisito-de-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T15:55:01.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica como requisito de admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tempestivo-e-regularidade-do-processo-em-analise-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:55:01.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso tempestivo e regularidade do processo em análise jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-manifestacao-ministerial-na-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:55:02.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da manifestação ministerial na decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-legal-e-a-ausencia-de-violacao-ao-cpc-na-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9ff760 2026-05-12T15:55:02.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo legal e a ausência de violação ao CPC na decisão monocrática - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-manifestacao-do-ministerio-publico-em-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3a6 2026-05-12T15:55:02.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de manifestação do Ministério Público em recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-da-antecipacao-de-tutela-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9fdfdd 2026-05-12T15:55:03.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites da antecipação de tutela - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sucessores-podem-levantar-credito-sem-inventario-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:55:04.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessores podem levantar crédito sem inventário, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-rural-e-renuncia-a-penhora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-12T15:55:04.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família rural e renúncia à penhora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-provas-e-via-inadequada-para-discutir-merito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T15:55:04.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de provas e via inadequada para discutir mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-12T15:55:05.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-escritura-publica-de-confissao-de-divida-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-12T15:55:05.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de escritura pública de confissão de dívida na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculos-em-desacordo-com-titulo-judicial-exigem-novos-calculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T15:55:07.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos em desacordo com título judicial exigem novos cálculos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-risco-de-reiteracao-delitiva-fundamenta-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:55:07.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: risco de reiteração delitiva fundamenta decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-dosimetria-da-pena-e-regime-fechado-em-decisao-monocratica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:55:08.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Dosimetria da pena e regime fechado em decisão monocrática - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estado-de-minas-gerais-tem-decisao-revista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:55:12.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei: Estado de Minas Gerais tem decisão revista. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/consuncao-desacato-ameaca-e-embriaguez-ao-volante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:55:12.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consunção: desacato, ameaça e embriaguez ao volante - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-para-protecao-do-minimo-vital-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T15:55:16.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites para proteção do mínimo vital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notitia-criminis-formalizacao-do-conhecimento-penal-e-arquivamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:55:18.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notitia Criminis: formalização do conhecimento penal e arquivamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-hc-contra-crimes-ambientais-admin-publica-e-estelionato-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-12T15:55:18.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: HC contra crimes ambientais, admin. pública e estelionato - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-56-stf-reclamacao-julgada-procedente-por-contrariedade-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-12T15:55:26.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 56 STF: Reclamação julgada procedente por contrariedade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-contra-decisao-interlocutoria-nao-e-admitida-em-1-instancia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T15:55:50.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação contra decisão interlocutória não é admitida em 1ª instância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-debito-em-cumprimento-de-sentenca-juros-e-atualizacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T15:55:51.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de débito em cumprimento de sentença: juros e atualizações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-relativizacao-da-impenhorabilidade-em-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T15:55:53.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: relativização da impenhorabilidade em dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-fim-do-vinculo-impede-analise-de-cabimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:55:54.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: fim do vínculo impede análise de cabimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-adjudicacao-de-imovel-e-certidao-de-credito-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-12T15:56:05.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Adjudicação de imóvel e certidão de crédito em inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-creditos-e-cumprimento-de-sentenca-no-direito-civil-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:56:27.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de créditos e cumprimento de sentença no direito civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-execucao-valor-da-arrematacao-inferior-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-12T15:56:27.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em execução: valor da arrematação inferior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-extrajudicial-do-bem-fiduciario-e-impossibilidade-de-devolucao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-12T15:56:27.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda extrajudicial do bem fiduciário e impossibilidade de devolução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T15:56:27.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão no Julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:56:27.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-e-necessidade-de-caucao-idonea-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T15:56:28.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória e necessidade de caução idônea - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3ad 2026-05-12T15:56:28.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/precedente-sobre-competencia-e-recursos-em-acao-de-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T15:56:28.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precedente sobre competência e recursos em ação de indenização securitária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-plano-de-saude-e-parto-de-urgencia-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:56:28.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em plano de saúde e parto de urgência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-uso-do-protocolo-postal-em-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-12T15:56:29.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de uso do protocolo postal em impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-remuneracoes-por-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T15:56:29.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e remunerações por natureza alimentar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3ae 2026-05-12T15:56:29.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-stj-e-requisitos-constitucionais-superior-tribuna-90b3b2 2026-05-12T15:56:29.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7/STJ e requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-reanalisam-materia-e-podem-gerar-multa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-12T15:56:30.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não reanalisam matéria e podem gerar multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-erro-no-cadastro-de-partes-e-retificacao-na-autuacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:56:30.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por erro no cadastro de partes e retificação na autuação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3b8 2026-05-12T15:56:30.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-suspende-o-processo-conforme-o-artigo-792-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T15:56:31.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo suspende o processo conforme o artigo 792 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-iptu-sobre-imovel-em-questao-e-reconhecida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:56:32.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: IPTU sobre imóvel em questão é reconhecida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/salario-desconto-de-ir-e-iamspe-em-diferencas-reconhecidas-judicialmente-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-12T15:56:33.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário: Desconto de IR e IAMSPE em diferenças reconhecidas judicialmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-requisitos-e-nulidade-da-prova-ilicita-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:56:36.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: requisitos e nulidade da prova ilícita - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-alimentares-impenhorabilidade-de-contas-com-valor-inferior-a-40-salarios-tribunal-de-just 2026-05-12T15:56:39.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários alimentares: impenhorabilidade de contas com valor inferior a 40 salários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-oncologico-de-alto-custo-pelo-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:56:42.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento oncológico de alto custo pelo Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anpp-retroatividade-da-lei-13-964-2019-ate-recebimento-da-denuncia-supremo-tribunal-federal-stf-bfec2a 2026-05-12T15:56:43.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP: Retroatividade da Lei 13.964/2019 até recebimento da denúncia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ipva-alienacao-fiduciaria-e-responsabilidade-tributaria-supremo-tribunal-federal-stf-bfec3a 2026-05-12T15:56:43.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: alienação fiduciária e responsabilidade tributária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-na-distribuicao-de-honorarios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-12T15:56:46.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade na distribuição de honorários em execução de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-prevjud-direito-do-credor-em-busca-de-bens-para-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T15:56:54.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa PREVJUD: direito do credor em busca de bens para execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-nacional-de-processo-descumprimento-de-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:56:55.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão nacional de processo: descumprimento de decisão do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-ecologico-municipios-tem-direito-a-participacao-nos-indices-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:56:56.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS Ecológico: Municípios têm direito a participação nos índices. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-direitos-no-processo-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:56:57.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e direitos no processo penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-levantamento-indeferido-por-excesso-e-substituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T15:56:58.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: levantamento indeferido por excesso e substituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-calculo-pericial-abatimento-de-encargos-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T15:57:04.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em cálculo pericial: abatimento de encargos em financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-limite-de-10-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:57:07.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis: Limite de 10% em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-arquivamento-de-autos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T15:57:57.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e arquivamento de autos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/notarios-interinos-teto-remuneratorio-do-servico-publico-e-obrigatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:57:57.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notários interinos: teto remuneratório do serviço público é obrigatório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-direitos-da-mae-na-apreensao-de-drogas-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-12T15:57:58.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e direitos da mãe na apreensão de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3b1 2026-05-12T15:57:58.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-fornecimento-de-agua-por-debitos-preteritos-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-12T15:57:58.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de fornecimento de água por débitos pretéritos é ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90b3b7 2026-05-12T15:57:58.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-em-materia-constitucional-superior-tribunal--90b3b6 2026-05-12T15:57:58.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admitiu recurso especial em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-em-exame-de-dna-gera-presuncao-de-paternidade-e-reforca-prova-testemunhal-tribunal-de-justica 2026-05-12T15:57:59.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa em exame de DNA gera presunção de paternidade e reforça prova testemunhal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidores-publicos-e-contratacao-por-artigo-37-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T15:57:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidores públicos e contratação por artigo 37 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3bc 2026-05-12T15:57:59.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-tema-905-do-stj-sobre-violacao-do-art-1022-do-cpc-superior-tribuna 2026-05-12T15:58:00.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do Tema 905 do STJ sobre violação do art. 1022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-de-cartao-de-credito-e-ilicita-mensalmente-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T15:58:00.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos de cartão de crédito é ilícita mensalmente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-trafico-para-uso-pessoal-e-direitos-do-reu-superior-tribunal-de-justica 2026-05-12T15:58:00.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de tráfico para uso pessoal e direitos do réu - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-valida-impugnacao-rejeitada-por-ilegitimidade-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-12T15:58:00.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora válida: impugnação rejeitada por ilegitimidade e ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transposicao-funcional-de-servidores-publicos-e-principios-constitucionais-superior-tribunal-de-just 2026-05-12T15:58:01.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transposição funcional de servidores públicos e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-validade-de-documentos-habeis-para-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T15:58:01.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e validade de documentos hábeis para cobrança de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adi-stf-garante-direitos-em-decisao-do-tjsp-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:58:01.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI: STF garante direitos em decisão do TJSP - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-interesse-recursal-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-12T15:58:01.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e interesse recursal em apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-e-suspensao-de-leilao-de-imovel-financiado-por-particulares-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T15:58:02.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento e suspensão de leilão de imóvel financiado por particulares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-confissao-espontanea-e-maus-antecedentes-na-dosimetria-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-12T15:58:05.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: confissão espontânea e maus antecedentes na dosimetria - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-inicial-fechado-e-pena-de-10-anos-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:58:07.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime inicial fechado e pena de 10 anos de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-hc-inadequado-para-desclassificacao-e-prisao-preventiva-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-12T15:58:07.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: HC inadequado para desclassificação e prisão preventiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-honra-injuria-qualificada-e-competencia-territorial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:58:12.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a honra: injúria qualificada e competência territorial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-precatorio-tr-valida-ate-25-03-2015-conforme-adis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:58:13.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de precatório: TR válida até 25/03/2015 conforme ADIs - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-absolvicao-inviavel-por-reexame-fatico-probatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:58:13.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: absolvição inviável por reexame fático-probatório - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-devidas-multa-judicial-subsiste-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:58:16.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes devidas: multa judicial subsiste por descumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-culpa-tramite-regular-dos-autos-em-homicidio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:58:25.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na culpa: trâmite regular dos autos em homicídio. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-guarda-civil-municipal-tem-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-12T15:58:27.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: Guarda Civil Municipal tem direito a diferenças salariais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-direito-a-vida-e-dignidade-garantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:58:30.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos: direito à vida e dignidade garantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T15:58:32.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desconsideração da personalidade jurídica: fixação por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-preclusao-impede-alegacao-de-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:58:32.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: preclusão impede alegação de bem de família - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditos-e-pericia-em-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:58:43.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Créditos e perícia em Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compartilhamento-de-dados-violacao-da-lgpd-e-distincao-de-tema-repetitivo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-12T15:59:27.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compartilhamento de dados: violação da LGPD e distinção de tema repetitivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-requisitos-para-evitar-esvaziamento-patrimonial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T15:59:27.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: requisitos para evitar esvaziamento patrimonial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-restituicao-de-valores-em-acao-civel-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:59:27.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e restituição de valores em ação cível - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-escolaridade-e-atribuicoes-distintas-impedem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:59:27.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: escolaridade e atribuições distintas impedem - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidores-publicos-e-limites-do-poder-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T15:59:28.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidores públicos e limites do poder judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-90b3a8 2026-05-12T15:59:28.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-12T15:59:28.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC: recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-das-sumulas-do-stj-e-stf-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-j-90b3af 2026-05-12T15:59:29.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações das Súmulas do STJ e STF na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de--90b3b4 2026-05-12T15:59:29.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na inadmissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/entrada-de-menor-em-evento-com-alcool-sem-alvara-viola-normas-administrativas-tribunal-de-justica-de 2026-05-12T15:59:29.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrada de menor em evento com álcool sem alvará viola normas administrativas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-jurisprudencia-sobre-temas-repetitivos-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:59:30.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e jurisprudência sobre temas repetitivos no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-acao-de-restituicao-e-danos-morais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:59:30.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em ação de restituição e danos morais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidores-publicos-municipais-e-necessidade-de-lei-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-12T15:59:30.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidores públicos municipais e necessidade de lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidor-publico-inativo-e-limites-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T15:59:30.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidor público inativo e limites do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-direitos-e-principios-civis-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:59:30.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral: direitos e princípios civis - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-agricola-por-estiagem-e-negativa-de-pagamento-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T15:59:31.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro agrícola por estiagem e negativa de pagamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-prestadora-de-servico-publico-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-just 2026-05-12T15:59:31.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de prestadora de serviço público e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidores-publicos-e-limites-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f76bb 2026-05-12T15:59:31.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidores públicos e limites do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-de-servidora-estadual-e-nulidade-por-ausencia-de-casos-id 2026-05-12T15:59:32.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária de servidora estadual e nulidade por ausência de casos idênticos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-para-dignidade-e-subsistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-12T15:59:33.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade para dignidade e subsistência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-e-bloqueio-de-credito-stj-define-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:59:34.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH e bloqueio de crédito: STJ define tese jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-sem-audiencia-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-12T15:59:40.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos sem audiência é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-posse-em-associacao-liminar-deferida-para-assinatura-de-termo-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T15:59:41.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de posse em associação: liminar deferida para assinatura de termo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-transporte-sem-licitacao-e-nulo-benfeitorias-sao-indenizaveis-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-12T15:59:42.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de transporte sem licitação é nulo; benfeitorias são indenizáveis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/uniao-tem-competencia-para-legislar-sobre-precos-de-combustiveis-supremo-tribunal-federal-stf-bdedab 2026-05-12T15:59:43.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União tem competência para legislar sobre preços de combustíveis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-base-de-calculo-do-irpj-csll-impossivel-rediscussao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:59:43.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na base de cálculo do IRPJ/CSLL: impossível rediscussão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-dano-moral-coletivo-por-excesso-de-peso-da-carga-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:59:45.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora: dano moral coletivo por excesso de peso da carga. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-documentos-extras-nao-sao-onus-excessivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T15:59:46.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: documentos extras não são ônus excessivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-vinculo-empregaticio-e-subordinacao-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T15:59:47.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Vínculo empregatício e subordinação jurídica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extradicao-dupla-incriminacao-prescricao-e-ausencia-de-obices-legais-supremo-tribunal-federal-stf-bdedc5 2026-05-12T15:59:47.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extradição: dupla incriminação, prescrição e ausência de óbices legais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irregularidades-em-doacoes-eleitorais-e-cassacao-de-diploma-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:00:01.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidades em doações eleitorais e cassação de diploma - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-consequencias-do-crime-e-fundamentacao-idonea-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:00:57.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: consequências do crime e fundamentação idônea. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-risco-de-decisoes-conflitantes-justifica-reuniao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:00:57.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: risco de decisões conflitantes justifica reunião - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-grupo-economico-e-responsabilidade-patrimonial-tribunal-de-a59504 2026-05-12T16:00:57.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: grupo econômico e responsabilidade patrimonial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-acao-monitoria-superior-tribunal-de-justic-90b3a4 2026-05-12T16:00:58.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em ação monitória - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--90b3b0 2026-05-12T16:00:58.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-confissao-de-divida-nao-ocorre-com-pagamento-parcelado-tribunal-de-justi 2026-05-12T16:00:58.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em confissão de dívida não ocorre com pagamento parcelado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-multa-em-contrato-administrativo-e-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:00:59.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de multa em contrato administrativo e recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-juros-remuneratorios-em-apelacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:00:59.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e juros remuneratórios em apelação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-deposito-judicial-garante-prosseguimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:01:00.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal: depósito judicial garante prosseguimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-just-90b3c3 2026-05-12T16:01:00.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-devedor-em-cadastros-de-inadimplentes-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:01:00.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-constitucional-superior-tribunal-d-90b3c1 2026-05-12T16:01:01.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial por ausência de repercussão constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-art-1-022-do-cpc-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:01:02.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3c4 2026-05-12T16:01:02.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-rpv-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-e-correcao-do-valor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-12T16:01:11.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de RPV na execução contra a Fazenda Pública e correção do valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-interceptacao-telefonica-e-validade-da-motivacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:01:18.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: interceptação telefônica e validade da motivação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-o-trafico-absolvicao-exige-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:01:19.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para o tráfico: absolvição exige reexame de provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-exige-prescricao-motivada-e-comprovacao-da-necessidade-tribuna 2026-05-12T16:01:21.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos pelo SUS exige prescrição motivada e comprovação da necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-eletronica-titulo-executivo-extrajudicial-valido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-12T16:01:23.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário Eletrônica: Título Executivo Extrajudicial Válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-e-modo-de-execucao-do-crime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:01:39.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade e modo de execução do crime - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-de-candidato-e-descumprimento-de-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-12T16:01:40.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: exclusão de candidato e descumprimento de decisão do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-multa-cominatoria-na-execucao-de-astreintes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:01:41.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da multa cominatória na execução de astreintes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-e-violacao-ao-tema-940-sem-esgotamento-da-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:01:49.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação e violação ao Tema 940 sem esgotamento da instância - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/processo-subjetivo-sem-carater-vinculante-nao-afronta-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:01:49.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo subjetivo sem caráter vinculante não afronta decisão. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-citacao-prejuizo-e-controle-subjetivo-em-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:01:49.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por citação: prejuízo e controle subjetivo em reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-sem-necessidade-de-requerimento-administrativo-tribun 2026-05-12T16:02:27.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos sem necessidade de requerimento administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3c6 2026-05-12T16:02:27.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-em-duplo-homicidio-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:02:27.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais em duplo homicídio - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-quinquenal-em-execucoes-fiscais-pela-lei-n-11-051-04-tribunal-de-justic 2026-05-12T16:02:28.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição quinquenal em execuções fiscais pela Lei nº 11.051/04 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-90b3c8 2026-05-12T16:02:28.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-crimes-de-resistencia-e-desobediencia-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-12T16:02:28.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Crimes de Resistência e Desobediência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-e-sustacao-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-12T16:02:28.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos e sustação de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-uniao-estavel-com-convivencia-publica-continua-e-duradoura-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:02:29.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da união estável com convivência pública, contínua e duradoura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-prisao-domiciliar-e-progressao-de-regime-na-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:02:29.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de prisão domiciliar e progressão de regime na execução penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-limites-de-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:02:29.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e limites de recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-da-alienacao-fiduciaria-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:02:29.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade da alienação fiduciária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/credenciamento-de-instrutor-de-transito-e-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de 2026-05-12T16:02:29.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credenciamento de instrutor de trânsito e ausência de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-na-suspensao-do-ipva-por-credor-fiduciario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:02:29.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada na suspensão do IPVA por credor fiduciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3d8 2026-05-12T16:02:30.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-j-90b3db 2026-05-12T16:02:30.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-na-carreira-de-servidor-publico-condicionada-a-avaliacao-de-desempenho-e-lapso-temporal-t 2026-05-12T16:02:30.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão na carreira de servidor público condicionada a avaliação de desempenho e lapso temporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-alimentos-e-do-domicilio-do-alimentando-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-12T16:02:30.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de alimentos é do domicílio do alimentando - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-da-pronuncia-por-deslocamento-de-competencia-supremo-tribunal-federal 2026-05-12T16:02:42.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade da pronúncia por deslocamento de competência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-aplicacao-equivocada-da-tese-do-tema-520-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:02:43.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Aplicação equivocada da tese do Tema 520 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-em-prisao-durante-pandemia-e-necessidade-de-atendimento-medico-supremo-tribunal-fede 2026-05-12T16:02:43.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu em prisão durante pandemia e necessidade de atendimento médico - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-condenacao-pelo-tribunal-de-contas-e-uso-da-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:02:44.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em condenação pelo Tribunal de Contas e uso da reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-da-esposa-em-comunhao-universal-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:02:53.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens da esposa em comunhão universal é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-repasse-a-municipios-e-incentivos-fiscais-de-goias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:02:53.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Repasse a municípios e incentivos fiscais de Goiás - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-de-servidor-publico-lei-estadual-e-sumulas-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:02:53.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento de servidor público: Lei estadual e súmulas do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-diminuicao-de-pena-e-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:02:57.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: diminuição de pena e reexame de provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-online-medida-cautelar-para-garantir-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:03:11.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo online: medida cautelar para garantir execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-contas-protecao-ampliada-pelo-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:03:20.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em contas: proteção ampliada pelo CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-contrato-ineficacia-por-escolha-aleatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:03:25.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em contrato: ineficácia por escolha aleatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-beneficio-para-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:03:26.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Benefício para Agravo em Execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-judicial-nomeacao-de-perito-so-em-casos-complexos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:03:41.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação judicial: nomeação de perito só em casos complexos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/novo-leilao-judicial-prazo-minimo-nao-e-exigido-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:03:42.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo leilão judicial: prazo mínimo não é exigido na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-de-imovel-com-multiplas-garantias-e-sisbajud-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:03:42.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora de imóvel com múltiplas garantias e SisbaJud - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-stj-nao-analisou-materias-inviavel-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:03:57.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: STJ não analisou matérias, inviável HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/verba-constrita-via-sisbajud-impenhorabilidade-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:03:57.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verba constrita via SISBAJUD: impenhorabilidade em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-validade-de-advertencia-em-processo-disciplinar-de-servidora-publica-tribunal-de-justic 2026-05-12T16:03:57.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e validade de advertência em processo disciplinar de servidora pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contra-a-fazenda-publica-e-prova-de-pagamento-de-servidor-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T16:03:58.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória contra a Fazenda Pública e prova de pagamento de servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-just-90b3cf 2026-05-12T16:03:58.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-a-admissibilidade-de-recurso-por-violacao-ao-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-superi 2026-05-12T16:03:58.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições à admissibilidade de recurso por violação ao princípio do duplo grau de jurisdição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidores-publicos-e-limites-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-minas-g-a064aa 2026-05-12T16:03:58.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidores públicos e limites do poder judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-quebra-de-sigilo-bancario-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-12T16:03:58.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e quebra de sigilo bancário: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-anulacao-parcial-de-partilha-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:03:59.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e Anulação Parcial de Partilha Judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3d0 2026-05-12T16:03:59.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-do-estado-por-acidente-com-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:03:59.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva do Estado por acidente com servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-acidentes-em-vias-publicas-e-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:03:59.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por acidentes em vias públicas e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-fundo-de-investimento-por-creditos-inadimplentes-superior-tribunal-de-just 2026-05-12T16:03:59.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de fundo de investimento por créditos inadimplentes - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3d9 2026-05-12T16:04:00.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidores-publicos-em-grau-medio-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a0c7c2 2026-05-12T16:04:00.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidores públicos em grau médio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-exige-convivencia-publica-continua-e-duradoura-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:04:00.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável exige convivência pública, contínua e duradoura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3e0 2026-05-12T16:04:00.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3df 2026-05-12T16:04:00.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial e Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-garantida-impenhorabilidade-nao-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:04:06.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta garantida: impenhorabilidade não provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-desercao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-12T16:04:07.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e deserção em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-de-bens-citacao-e-penhora-sao-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:04:07.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar de bens: citação e penhora são requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-inviabilidade-de-minorante-por-dedicacao-a-crimes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:04:09.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Inviabilidade de minorante por dedicação a crimes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-avalistas-na-recuperacao-judicial-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-12T16:04:11.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de avalistas na recuperação judicial do devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-anulacao-de-acordao-e-efeitos-infringentes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:04:15.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: anulação de acórdão e efeitos infringentes. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-na-execucao-fiscal-por-ausencia-de-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-12T16:04:17.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA na execução fiscal por ausência de fundamentação adequada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fisco-pode-requisitar-dados-para-localizar-devedor-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:04:18.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fisco pode requisitar dados para localizar devedor em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-exaurimento-das-instancias-recursais-impede-reclamacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:04:18.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de exaurimento das instâncias recursais impede reclamação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-re-ausencia-de-teratologia-e-usurpacao-de-competencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:04:18.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de RE: Ausência de Teratologia e Usurpação de Competência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-inadmissao-de-re-por-precedente-de-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:04:19.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Inadmissão de RE por precedente de repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-icms-para-fundo-de-erradicacao-da-pobreza-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:04:19.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do ICMS para Fundo de Erradicação da Pobreza - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fisco-pode-requisitar-dados-para-execucao-fiscal-sem-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:04:24.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fisco pode requisitar dados para execução fiscal sem juiz - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-re-stj-com-transito-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:04:32.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do RE: STJ com trânsito em julgado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-de-candidatos-aprovados-dentro-do-numero-de-vagas-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a1356b 2026-05-12T16:05:27.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-jurisprudencia-consolidada-em-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-justica-s-90b3ce 2026-05-12T16:05:27.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e jurisprudência consolidada em recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-informacoes-publicas-e-documentos-de-interesse-coletivo-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:05:27.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso a informações públicas e documentos de interesse coletivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3d1 2026-05-12T16:05:28.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-restricao-administrativa-de-transferencia-de-veiculo-tribunal-de-jus 2026-05-12T16:05:28.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em restrição administrativa de transferência de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-de-insalubridade-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T16:05:28.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: adicional de insalubridade para servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-norma-penal-sobre-apropriacao-previdenciaria-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-12T16:05:29.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de norma penal sobre apropriação previdenciária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pesquisa-de-bens-na-execucao-fiscal-apos-lei-complementar-208-2024-tribunal-de-ju 2026-05-12T16:05:29.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pesquisa de bens na execução fiscal após Lei Complementar 208/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-constitucionalidade-na-acao-declaratoria-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:05:29.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e constitucionalidade na ação declaratória - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-e-necessidade-na-fixacao-de-alimentos-para-menores-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T16:05:29.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira e necessidade na fixação de alimentos para menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-e-legitimidade-ativa-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:05:29.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado e legitimidade ativa em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3da 2026-05-12T16:05:30.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-d-90b3d7 2026-05-12T16:05:30.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/credenciamento-de-instrutor-de-transito-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a173b2 2026-05-12T16:05:30.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credenciamento de instrutor de trânsito e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-indevidos-em-contribuicao-a-saude-apos-emenda-41-03-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:05:30.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos indevidos em contribuição à saúde após Emenda 41/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3de 2026-05-12T16:05:30.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3dd 2026-05-12T16:05:31.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-desclassificacao-para-crime-culposo-nao-cabe-em-caso-de-duvida-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-12T16:05:33.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Desclassificação para crime culposo não cabe em caso de dúvida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fisco-pode-requisitar-informacoes-para-localizar-bens-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-12T16:05:37.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fisco pode requisitar informações para localizar bens em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auto-de-infracao-transporte-irregular-e-analise-de-leis-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:05:38.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auto de infração: transporte irregular e análise de leis - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-1990-btnf-afastado-lei-8-200-91-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:05:39.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária 1990: BTNF afastado, Lei 8.200/91 constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reiq-lei-12-859-2013-revogada-por-mp-836-2018-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:05:39.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg REIQ: Lei 12.859/2013 revogada por MP 836/2018 é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-postagens-de-redes-sociais-direito-a-honra-e-imagem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:05:40.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de postagens de redes sociais: direito à honra e imagem - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-complementar-n-208-2024-e-acesso-do-fisco-a-informacoes-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:05:42.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Complementar nº 208/2024 e acesso do Fisco a informações fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-adicionais-sat-rat-e-licenca-paternidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:05:49.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: adicionais SAT/RAT e licença paternidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-restituicao-de-diferenca-se-base-de-calculo-for-menor-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:05:50.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS ST: Restituição de diferença se base de cálculo for menor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-crime-de-perigo-abstrato-e-nulidade-rejeitada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:05:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: crime de perigo abstrato e nulidade rejeitada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fisco-pode-requisitar-informacoes-para-localizar-bens-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao--a5951d 2026-05-12T16:05:53.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fisco pode requisitar informações para localizar bens em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-proibicao-de-postulacao-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T16:05:55.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e proibição de postulação por terceiros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-e-direito-adquirido-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:06:07.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição e direito adquirido em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-de-lixo-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a59522 2026-05-12T16:06:08.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxa de lixo: ilegitimidade passiva em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-cohab-e-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a59521 2026-05-12T16:06:12.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca: COHAB e IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-saude-e-contribuicao-duplicada-para-servidor-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T16:06:57.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre saúde e contribuição duplicada para servidor estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-de-assistencia-a-saude-apos-emenda-constitucional-41-03-tribunal-de-justica--a18dbf 2026-05-12T16:06:57.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas de assistência à saúde após Emenda Constitucional 41/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3cc 2026-05-12T16:06:57.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-do-stj-na-inadmissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justi-90b3cd 2026-05-12T16:06:58.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7 do STJ na inadmissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-contribuicao-compulsoria-para-assistencia-a-saude-de-servidores-tribunal-de 2026-05-12T16:06:58.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de contribuição compulsória para assistência à saúde de servidores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-indenizacao-por-danos-morais-e-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:06:58.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à indenização por danos morais e recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3dc 2026-05-12T16:06:59.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3ee 2026-05-12T16:06:59.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidoes-de-divida-ativa-e-aplicacao-de-multa-retroativa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:06:59.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidões de Dívida Ativa e aplicação de multa retroativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:06:59.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3fc 2026-05-12T16:07:01.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-reassentamento-ou-indenizacao-em-acoes-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de 2026-05-12T16:07:01.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao reassentamento ou indenização em ações de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-d-90b3ff 2026-05-12T16:07:01.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-servidor-militar-inativo-e-regime-geral-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T16:07:02.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de servidor militar inativo e regime geral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prisao-preventiva-e-gravidade-concreta-do-crime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:07:02.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prisão preventiva e gravidade concreta do crime. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-compulsoria-para-assistencia-medica-de-servidores-tribunal-de--a19bb0 2026-05-12T16:07:02.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição compulsória para assistência médica de servidores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terco-de-ferias-e-inclusao-da-giefs-na-base-de-calculo-do-servidor-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-12T16:07:03.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terço de férias e inclusão da GIEFS na base de cálculo do servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-servidor-militar-e-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:07:03.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de servidor militar e princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-e-liberdade-provisoria-supremo-tribunal-federal-stf-bfe6c6 2026-05-12T16:07:04.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão preventiva e liberdade provisória. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadmissibilidade-de-hc-contra-decisao-monocratica-stj-supremo-tribunal-federal-stf-bfe6e9 2026-05-12T16:07:05.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadmissibilidade de HC contra decisão monocrática STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-prisao-em-investigacao-por-crime-de-estelionato-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:07:06.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da prisão em investigação por crime de estelionato - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-agravo-regimental-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:07:15.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de agravo regimental em habeas corpus. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-de-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf-bfe715 2026-05-12T16:07:19.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-tema-933-do-stf-e-suspensao-de-acoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:07:20.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Tema 933 do STF e suspensão de ações - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/issqn-excecao-de-pre-executividade-para-dividas-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:07:26.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Exceção de pré-executividade para dívidas fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-juros-inconstitucionais-em-execucao-fiscal-limitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:07:26.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Juros inconstitucionais em execução fiscal limitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-lesao-corporal-em-contexto-familiar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:07:34.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e lesão corporal em contexto familiar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cda-valida-em-execucao-fiscal-multa-de-obra-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:07:48.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA válida em execução fiscal: multa de obra e requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-art-198-4-do-ctn-e-pesquisa-de-informacoes-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:07:50.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do art. 198, § 4º do CTN e pesquisa de informações fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-vendedor-e-responsavel-por-imposto-mesmo-sem-registro-de-compra-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T16:07:59.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Vendedor é responsável por imposto mesmo sem registro de compra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-administracao-pode-requisitar-informacoes-fiscais-sem-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:07:59.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Administração pode requisitar informações fiscais sem juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-citacao-por-mandado-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:08:07.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de citação por mandado na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iptu-apos-despacho-de-citacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1a75c 2026-05-12T16:08:27.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de IPTU após despacho de citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-taxa-de-servicos-urbanos-indevida-e-direito-a-repeticao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-12T16:08:27.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre taxa de serviços urbanos indevida e direito à repetição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ctn-administracao-tributaria-pode-requisitar-informacoes-sem-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:08:27.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CTN: Administração Tributária pode requisitar informações sem juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--90b3e2 2026-05-12T16:08:27.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-acao-e-do-credito-tributario-por-omissao-estatal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1be49 2026-05-12T16:08:28.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da ação e do crédito tributário por omissão estatal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3e1 2026-05-12T16:08:28.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-estatal-e-prescricao-na-execucao-fiscal-segundo-o-codigo-tributario-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:08:29.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão estatal e prescrição na execução fiscal segundo o Código Tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recursos-judiciais-relacionados-a-acidentes-de-transito-superior-tribunal-d 2026-05-12T16:08:29.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recursos judiciais relacionados a acidentes de trânsito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-90b3ea 2026-05-12T16:08:29.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-citra-petita-e-necessidade-de-nova-sentenca-em-processo-administrativo-tribunal-de-just 2026-05-12T16:08:29.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por citra petita e necessidade de nova sentença em processo administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-nao-pode-reter-verbas-remuneratorias-de-servidor-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T16:08:29.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública não pode reter verbas remuneratórias de servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-e-jurisprudencia-consolidada-superior-tribunal-de-90b3f0 2026-05-12T16:08:30.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 e jurisprudência consolidada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prequestionamento-na-admissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica--90b3eb 2026-05-12T16:08:30.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prequestionamento na admissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-de-servidora-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-12T16:08:30.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária de servidora estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-vinculo-biologico-e-improcedencia-de-acao-de-investigacao-de-paternidade-tribunal-de-justic 2026-05-12T16:08:30.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de vínculo biológico e improcedência de ação de investigação de paternidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b404 2026-05-12T16:08:31.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90b3f9 2026-05-12T16:08:31.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/ctn-adm-tributaria-requisita-informacoes-sem-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:08:32.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CTN: Adm. tributária requisita informações sem intervenção judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-administracao-pode-requisitar-informacoes-fiscais-sem-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a5952d 2026-05-12T16:08:33.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Administração pode requisitar informações fiscais sem juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-juiz-regras-do-cpc-e-ristf-aplicadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:08:37.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de juiz: regras do CPC e RISTF aplicadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-resolucao-do-tse-sobre-propaganda-eleitoral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:08:47.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de Resolução do TSE sobre propaganda eleitoral. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-transnacional-de-drogas-e-receptacao-de-veiculo-roubado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:08:47.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico transnacional de drogas e receptação de veículo roubado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/protecao-constitucional-dos-direitos-fundamentais-e-o-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federa 2026-05-12T16:08:48.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção constitucional dos direitos fundamentais e o recurso extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-selic-e-juros-em-execucao-fiscal-geram-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:08:48.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Selic e juros em execução fiscal geram honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-autoridade-do-stf-e-tese-de-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:08:49.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à autoridade do STF e tese de repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-recurso-contra-decisao-de-execucao-fiscal-e-intempestivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:08:56.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Recurso contra decisão de execução fiscal é intempestivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-administracao-pode-requisitar-informacoes-fiscais-sem-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a59530 2026-05-12T16:08:56.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Administração pode requisitar informações fiscais sem juiz - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adi-6556-precatorios-e-autoridade-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:08:58.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI 6556: Precatórios e autoridade do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ford-embargos-de-declaracao-em-reclamacao-contra-decisao-do-tst-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:08:58.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ford: Embargos de declaração em reclamação contra decisão do TST. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-repercussao-geral-em-tentativa-de-estelionato-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:08:59.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de repercussão geral em tentativa de estelionato - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-suspensao-automatica-e-arquivamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:09:14.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal IPTU: suspensão automática e arquivamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-administracao-pode-requisitar-dados-bancarios-sem-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:09:43.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Administração pode requisitar dados bancários sem juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3e4 2026-05-12T16:09:57.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/atuacao-do-ministerio-publico-na-manifestacao-e-contrarrazoes-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3e8 2026-05-12T16:09:57.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atuação do Ministério Público na manifestação e contrarrazões - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-caderneta-de-poupanca-nao-e-indice-valido-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-12T16:09:57.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: Caderneta de Poupança não é índice válido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-e-prevencao-de-litigios-em-cobrancas-de-tributos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:09:57.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal e prevenção de litígios em cobranças de tributos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-indevidos-em-contribuicao-a-saude-apos-emenda-41-03-tribunal-de-justica-de--a1ef55 2026-05-12T16:09:57.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos indevidos em contribuição à saúde após Emenda 41/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-advogados-dativos-em-acoes-de-cobranca-e-defesa-de-litigantes-carentes-tribunal-de-jus 2026-05-12T16:09:57.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de advogados dativos em ações de cobrança e defesa de litigantes carentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3ec 2026-05-12T16:09:58.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justi-90b3e9 2026-05-12T16:09:58.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-violacao-de-tese-e-sumula-vinculante-em-tjms-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:09:58.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Violação de Tese e Súmula Vinculante em TJMS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-por-omissao-estatal-e-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T16:09:58.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal por omissão estatal e crédito tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/meio-ambiente-de-trabalho-cumprimento-de-normas-e-reclamacao-constitucional-supremo-tribunal-federal 2026-05-12T16:09:58.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meio Ambiente de Trabalho: Cumprimento de Normas e Reclamação Constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-acao-e-do-credito-tributario-por-omissao-estatal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a20f6d 2026-05-12T16:09:58.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da ação e do crédito tributário por omissão estatal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--90b3f4 2026-05-12T16:09:59.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90b400 2026-05-12T16:09:59.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-indevidos-em-contribuicao-a-saude-apos-ec-41-03-tribunal-de-justica-de-mina-a21e02 2026-05-12T16:09:59.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos indevidos em contribuição à saúde após EC 41/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-imovel-afronta-a-adpf-828-e-reintegracao-de-posse-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:09:59.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de imóvel: afronta à ADPF 828 e reintegração de posse. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-da-citacao-e-impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-12T16:09:59.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade da citação e impenhorabilidade de valores em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-de-servidora-estadual-e-nulidade-processual-tribunal-de-j 2026-05-12T16:09:59.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária de servidora estadual e nulidade processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b401 2026-05-12T16:09:59.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de--90b403 2026-05-12T16:10:00.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-cobranca-de-contribuicao-para-assistencia-medica-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:10:00.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e cobrança de contribuição para assistência médica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/omissao-estatal-e-prescricao-na-execucao-fiscal-segundo-o-codigo-tributario-tribunal-de-justica-de-m-a223fe 2026-05-12T16:10:00.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão estatal e prescrição na execução fiscal segundo o Código Tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-garantido-supremo-tribunal-federal-stf-bfe9de 2026-05-12T16:10:03.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-indeferida-por-inepcia-da-peticao-inicial-supremo-tribunal-federal-stf-bfe9e6 2026-05-12T16:10:04.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação indeferida por inépcia da petição inicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-violacao-de-sumula-vinculante-e-tema-1-126-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:10:14.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Violação de Súmula Vinculante e Tema 1.126 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidades-religiosas-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-12T16:10:20.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidades religiosas na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-postal-em-execucao-fiscal-e-valida-mesmo-com-ar-assinado-por-terceiro-tribunal-de-justica-de 2026-05-12T16:10:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação postal em execução fiscal é válida mesmo com AR assinado por terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-na-execucao-fiscal-por-intimacao-da-fazenda-municipal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-12T16:10:24.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo na execução fiscal por intimação da Fazenda Municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdhu-imunidade-reciproca-em-iptu-e-taxa-de-lixo-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:10:25.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDHU: Imunidade recíproca em IPTU e taxa de lixo é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-em-execucao-fiscal-de-issqn-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T16:10:35.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo em execução fiscal de ISSQN não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nomeacao-de-bem-imovel-a-penhora-fora-da-ordem-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T16:10:35.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Nomeação de bem imóvel à penhora fora da ordem legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-administracao-pode-requisitar-informacoes-fiscais-sem-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a59539 2026-05-12T16:10:35.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Administração pode requisitar informações fiscais sem juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-manifestacao-do-ministerio-publico-federal-em-processos-judiciais-superior-tribunal--90b3e6 2026-05-12T16:11:27.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de manifestação do Ministério Público Federal em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3e5 2026-05-12T16:11:27.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-pensao-alimenticia-por-necessidade-comprovada-do-beneficiario-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:11:27.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de pensão alimentícia por necessidade comprovada do beneficiário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-suspensao-de-despejos-em-ocupacoes-coletivas-supremo-tribunal-federal-stf-bfea08 2026-05-12T16:11:27.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: suspensão de despejos em ocupações coletivas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-fornecimento-de-agua-por-medida-cautelar-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T16:11:27.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do fornecimento de água por medida cautelar no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-art-198-4-do-ctn-e-impacto-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:11:28.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do art. 198, § 4º do CTN e impacto na execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3f5 2026-05-12T16:11:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-consumo-irregular-de-energia-eletrica-sem-pericia-realizada-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:11:28.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por consumo irregular de energia elétrica sem perícia realizada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-d-90b3ed 2026-05-12T16:11:28.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-e-criterios-de-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T16:11:28.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário e critérios de juros e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-por-fundacao-de-seguridade-social-superior-t 2026-05-12T16:11:29.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admitiu recurso especial por fundação de seguridade social - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-especiais-em-crimes-contra-a-dignidade-sexual-superior-tri 2026-05-12T16:11:29.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos especiais em crimes contra a dignidade sexual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-inconstitucionalidade-da-taxa-de-servicos-urbanos-tribunal-de-justica-de-min-a27453 2026-05-12T16:11:29.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e inconstitucionalidade da taxa de serviços urbanos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-prescricao-juros-e-correcao-em-direito-tributario-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-12T16:11:29.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: prescrição, juros e correção em direito tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-tema-905-do-stj-sobre-violacao-do-cpc-superior-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:11:30.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do Tema 905 do STJ sobre violação do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-extinguiu-acao-de-execucao-fiscal-municipal-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:11:30.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que extinguiu ação de execução fiscal municipal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-servicos-urbanos-e-juros-na-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justi 2026-05-12T16:11:30.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de serviços urbanos e juros na repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-servicos-urbanos-e-juros-na-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justi-a2746f 2026-05-12T16:11:30.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de serviços urbanos e juros na repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-consulta-administrativa-autorizada-pela-lc-208-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:11:36.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença: consulta administrativa autorizada pela LC 208/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-imovel-e-reintegracao-de-posse-vs-adpf-828-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:11:38.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de imóvel e reintegração de posse vs. ADPF 828 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-com-fundamentacao-idonea-supremo-tribunal-federal-stf-bfeaab 2026-05-12T16:11:39.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva com fundamentação idônea. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-violacao-do-tema-300-da-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:11:39.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Violação do Tema 300 da Repercussão Geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-complementar-208-2024-administracao-pode-requisitar-dados-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:11:41.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Complementar 208/2024: Administração pode requisitar dados fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-stf-define-tese-em-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:11:41.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: STF define tese em repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-impugnacao-do-municipio-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-12T16:11:45.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: impugnação do Município - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-com-gratuidade-de-justica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:11:46.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios com gratuidade de justiça - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-e-arquivamento-de-taxa-de-licenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:11:47.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora e arquivamento de taxa de licença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-direitos-do-investigado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:11:47.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de acordo de não persecução penal e direitos do investigado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-com-patrimonio-negativo-tribunal-de-justic 2026-05-12T16:11:48.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça para pessoas jurídicas com patrimônio negativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:11:54.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrematante-bradesco-nao-e-obrigado-a-informar-debito-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:11:55.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematante: Bradesco não é obrigado a informar débito em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-cabimento-em-qualquer-fase-do-processo-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:12:17.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: cabimento em qualquer fase do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-acao-declaratoria-superior-tribunal-de-jus-90b3ef 2026-05-12T16:12:57.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em ação declaratória - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-e-principios-constitucionais-na-justica-estadual-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-12T16:12:57.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores e princípios constitucionais na Justiça Estadual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-servicos-urbanos-e-regras-de-prescricao-e-juros-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:12:57.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de serviços urbanos e regras de prescrição e juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-servicos-urbanos-e-regras-de-prescricao-e-juros-tribunal-de-justica-a2b928 2026-05-12T16:12:58.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de serviços urbanos e regras de prescrição e juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3f3 2026-05-12T16:12:58.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-das-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-90b3f2 2026-05-12T16:12:58.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação das Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-por-desvio-de-finalidade-na-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-12T16:12:58.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios por desvio de finalidade na dissolução irregular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-aliquotas-progressivas-do-iptu-antes-da-ec-29-2000-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:12:58.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de alíquotas progressivas do IPTU antes da EC 29/2000 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-recurso-adequado-para-questionar-julgamento-tribunal-de-justica-de-mi-a2bc81 2026-05-12T16:12:59.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são recurso adequado para questionar julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-fundamentacao-em-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3f7 2026-05-12T16:12:59.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e fundamentação em recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-execucao-de-agravo-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:12:59.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na execução de agravo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/passe-livre-para-pessoa-com-deficiencia-baseado-em-laudo-medico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-12T16:12:59.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Passe livre para pessoa com deficiência baseado em laudo médico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-e-perda-do-poder-familiar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T16:12:59.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital e perda do poder familiar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-90b3fd 2026-05-12T16:13:00.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-licenca-premio-e-prescricao-na-administracao-publica-municipal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T16:13:00.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à licença-prêmio e prescrição na administração pública municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-majoracao-de-iptu-por-lei-municipal-anterior-a-emenda-29-00-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:13:00.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de majoração de IPTU por lei municipal anterior à Emenda 29/00 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-admissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-ju-90b3fb 2026-05-12T16:13:00.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na admissibilidade do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-pedido-identico-a-writ-anterior-nao-conhecido-supremo-tribunal-federal-stf-bfebd6 2026-05-12T16:13:05.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Pedido Idêntico a Writ Anterior Não Conhecido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-busca-suspensao-de-processo-com-base-no-tema-1-046-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:13:21.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato busca suspensão de processo com base no Tema 1.046. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-observancia-das-teses-do-stf-em-acoes-municipais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:13:24.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da observância das teses do STF em ações municipais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-analise-de-legalidade-e-cabimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:13:25.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo: análise de legalidade e cabimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-encerramento-irregular-de-empresa-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:13:31.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por encerramento irregular de empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-de-socios-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao--a59545 2026-05-12T16:13:31.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão de sócios na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-servidora-tempo-de-diretora-e-supervisora-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:13:33.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de servidora: tempo de diretora e supervisora - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-publica-direito-a-consumacao-do-ato-final-interrompido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:13:36.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação pública: direito à consumação do ato final interrompido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-trafico-hc-reitera-pedido-sem-ilegalidade-flagrante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:13:36.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para tráfico: HC reitera pedido sem ilegalidade flagrante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-incompativel-com-regime-semiaberto-supremo-tribunal-federal-stf-bfebf1 2026-05-12T16:13:41.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva incompatível com regime semiaberto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-julgado-improcedente-tribunal-d 2026-05-12T16:14:02.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica julgado improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-do-espolio-ao-herdeiro-menor-obrigacao-transmitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:14:05.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos do espólio ao herdeiro menor: obrigação transmitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-levantamento-de-valores-para-itcmd-e-custas-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:14:06.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Levantamento de valores para ITCMD e custas é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-levantamento-de-valores-em-inventario-e-protecao-do-direito-das-partes-tribunal-de-justi 2026-05-12T16:14:07.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de levantamento de valores em inventário e proteção do direito das partes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renuncia-e-conduta-incompativel-com-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:14:13.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renúncia e conduta incompatível com hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-e-coisa-julgada-protegem-precatorios-de-lei-inconstitucional-supremo-tribunal-fed 2026-05-12T16:14:27.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica e coisa julgada protegem precatórios de lei inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-do-titulo-executivo-judicial-na-validade-da-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-12T16:14:27.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância do título executivo judicial na validade da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-90b3fe 2026-05-12T16:14:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-90b407 2026-05-12T16:14:28.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas--9f3012 2026-05-12T16:14:28.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b40a 2026-05-12T16:14:28.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90b408 2026-05-12T16:14:28.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-e-requisitos-para-acao-de-reintegracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T16:14:29.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse e requisitos para ação de reintegração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-da-licenca-premio-e-descontos-previdenciarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-12T16:14:29.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo da licença-prêmio e descontos previdenciários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-90b40c 2026-05-12T16:14:29.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-homologa-honorarios-periciais-sem-fundamentacao-superior-tribunal-de-just 2026-05-12T16:14:29.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que homologa honorários periciais sem fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-verba-provisoria-de-substituicao- 2026-05-12T16:14:29.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre verba provisória de substituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-majoracao-de-iptu-por-lei-municipal-anterior-a-emenda-29-00-tribunal-de-justica-d-a2dd80 2026-05-12T16:14:29.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de majoração de IPTU por lei municipal anterior à Emenda 29/00 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-inadmissibilidade-na-decisao-superior-tribunal-de-justica-st-90b40f 2026-05-12T16:14:30.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por inadmissibilidade na decisão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-em-materia-de-cumprimento-de-sentenca-superi-90b415 2026-05-12T16:14:30.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admitiu recurso especial em matéria de cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-iptu-progressivo-sem-funcao-social-segundo-stf-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-12T16:14:30.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de IPTU progressivo sem função social segundo STF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-e-sua-inobservancia-no-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-12T16:14:30.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração intempestivos e sua inobservância no prazo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-necessidade-em-todos-os-casos-mesmo-com-tese-reconhecida-supremo-tribunal-federal- 2026-05-12T16:14:36.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral: Necessidade em todos os casos, mesmo com tese reconhecida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a5954c 2026-05-12T16:14:37.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-limites-na-contencao-de-despesas-com-servidores-publicos-supremo-tribunal-federa 2026-05-12T16:14:40.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e limites na contenção de despesas com servidores públicos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-expedicao-digital-e-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:14:49.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: expedição digital e cumprimento de sentença - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a5954b 2026-05-12T16:14:49.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-aposentadoria-acima-de-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:14:50.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: aposentadoria acima de 3 salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-a5954d 2026-05-12T16:14:54.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-reclamacao-negada-por-ausencia-de-teratologia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:14:54.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Reclamação negada por ausência de teratologia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/farmacia-de-manipulacao-venda-online-de-medicamentos-sem-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a5954f 2026-05-12T16:14:55.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmácia de Manipulação: Venda Online de Medicamentos Sem Prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-sobre-terceirizacao-na-atividade-fim-e-limites-da-decisao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:14:57.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação sobre terceirização na atividade-fim e limites da decisão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-tutela-de-urgencia-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:14:58.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: tutela de urgência e probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-tratamento-oncologico-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:15:01.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de tratamento oncológico é devido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-reanalise-fatica-veda-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:15:04.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência: reanálise fática veda recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-canabidiol-com-prescricao-medica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-12T16:15:05.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento canabidiol com prescrição médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-cargo-em-comissao-nos-proventos-de-aposentadoria-de-servidor-supremo-tribunal-federa 2026-05-12T16:15:09.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de cargo em comissão nos proventos de aposentadoria de servidor. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-de-joelho-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:15:57.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia de joelho é direito do paciente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-quinquenio-para-servidores-publicos-em-regime-celetista-e-estatutario-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:15:57.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao quinquênio para servidores públicos em regime celetista e estatutário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-superior-tribun-90b410 2026-05-12T16:15:57.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em ação de obrigação de fazer - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-just-90b40b 2026-05-12T16:15:57.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-suspensao-da-exigibilidade-de-despesas-processuais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T16:15:57.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: suspensão da exigibilidade de despesas processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-90b411 2026-05-12T16:15:58.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-verba-de-substituicao-de-regencia-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:15:58.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de contribuição previdenciária sobre verba de substituição de regência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-advogado-dativo-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-12T16:15:58.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de advogado dativo e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90b412 2026-05-12T16:15:58.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-cooperativa-de-credito-contra-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:15:59.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de cooperativa de crédito contra decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-analise-de-peticoes-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b417 2026-05-12T16:15:59.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na análise de petições no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-reconhecida-por-erro-da-maquina-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-12T16:15:59.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente não reconhecida por erro da máquina judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-nao-se-aplica-a-instituicoes-financeiras-tri-9fb6b3 2026-05-12T16:15:59.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em contratos de alienação fiduciária não se aplica a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-civis-em-acao-revisional-de-contrato-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:16:00.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos civis em ação revisional de contrato - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-provas-dolo-e-absolvicao-em-processo-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:16:00.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: provas, dolo e absolvição em processo criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-especifica-em-acao-cominatoria-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-ju 2026-05-12T16:16:00.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela específica em ação cominatória de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9fe868 2026-05-12T16:16:00.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/quantidade-de-droga-nao-justifica-regime-prisional-mais-gravoso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:16:00.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quantidade de droga não justifica regime prisional mais gravoso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-stf-teses-fixadas-em-julgamentos-anteriores-preservadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:16:04.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência STF: Teses Fixadas em Julgamentos Anteriores Preservadas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direito-de-servidores-publicos-a-incorporacao-de-quintos-e-coisa-julgada-supremo-t 2026-05-12T16:16:05.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direito de servidores públicos à incorporação de quintos e coisa julgada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-exige-relatorio-medico-especifico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:16:13.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care exige relatório médico específico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-em-re-direto-ao-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:16:17.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal em RE direto ao STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-bloqueio-de-verbas-e-medidas-restritivas-indeferidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:16:18.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Bloqueio de verbas e medidas restritivas indeferidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-exige-emenda-inicial-e-irrecorrivel-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:16:19.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que exige emenda inicial é irrecorrível. CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-prisao-domiciliar-filho-menor-com-deficiencia-nao-garante-beneficio-supremo-tribunal-feder 2026-05-12T16:16:22.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e prisão domiciliar: filho menor com deficiência não garante benefício. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-necessidade-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:16:23.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Necessidade e Provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prestacao-de-servico-e-resgate-de-creditos-em-cartoes-multibeneficios-tribunal-de 2026-05-12T16:16:28.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prestação de serviço e resgate de créditos em cartões multibenefícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-46-camara-municipal-deve-respeitar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:16:31.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 46: Câmara Municipal deve respeitar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-ordem-tributaria-e-fraude-fiscal-principios-e-responsabilizacao-supremo-tribunal-fed 2026-05-12T16:16:31.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a ordem tributária e fraude fiscal: princípios e responsabilização - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-entre-empresas-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:16:41.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contratos entre empresas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-devolucao-de-valores-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a59559 2026-05-12T16:16:43.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: devolução de valores em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-compulsoria-de-portadora-de-transtornos-mentais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:17:00.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação compulsória de portadora de transtornos mentais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b413 2026-05-12T16:17:27.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-diante-de-debitos-preteritos-tribunal-de-ju 2026-05-12T16:17:27.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia elétrica e direitos do consumidor diante de débitos pretéritos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-responsabilidade-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b418 2026-05-12T16:17:27.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e responsabilidade no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-entidades-filantropicas-exige-prova-de-hipossuficiencia-finance 2026-05-12T16:17:28.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para entidades filantrópicas exige prova de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-constitucionalidade-de-principios-e-direitos-fundamentais-superior-tribunal-de- 2026-05-12T16:17:28.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a constitucionalidade de princípios e direitos fundamentais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-stj-e-sumula-283-stf-na-inadmissibilidade-de-recursos-superior-tribunal-de-j 2026-05-12T16:17:28.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF na inadmissibilidade de recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucoes-de-pequeno-valor-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d-9fee10 2026-05-12T16:17:29.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execuções de pequeno valor contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-e-venda-a-terceiro-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-12T16:17:29.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente e venda a terceiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-com-pedido-de-renuncia-e-questoes-de-competencia-superior-tribunal-de-just 2026-05-12T16:17:29.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos com pedido de renúncia e questões de competência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b426 2026-05-12T16:17:29.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-por-ausencia-de-demonstracao-de-recurso-anterior-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-12T16:17:30.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo por ausência de demonstração de recurso anterior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-completas-para-conhecimento-de-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:17:30.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças completas para conhecimento de recursos processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-de-municipio-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:17:30.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial de município - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-impugnacao-e-conclusao-de-recurso-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:17:30.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para impugnação e conclusão de recurso judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/idade-minima-para-ingresso-em-curso-superior-e-conclusao-do-ensino-medio-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T16:17:30.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade mínima para ingresso em curso superior e conclusão do Ensino Médio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/idade-minima-para-exame-supletivo-e-ingresso-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-12T16:17:30.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade mínima para exame supletivo e ingresso em ensino superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-conta-em-rede-social-dever-de-esclarecer-o-motivo-da-desativacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:17:33.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de conta em rede social: dever de esclarecer o motivo da desativação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-revogacao-de-lei-de-aumento-salarial-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:17:37.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: revogação de lei de aumento salarial é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fomento-mercantil-faturizadora-se-apropria-indevidamente-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:17:40.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fomento mercantil: faturizadora se apropria indevidamente de valores? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-valor-da-causa-em-execucao-individual-de-ms-coletivo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:17:42.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e valor da causa em execução individual de MS coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-julga-verbas-de-vinculo-com-ente-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:17:43.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho julga verbas de vínculo com ente público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-12T16:17:43.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cessao-de-credito-de-precatorio-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:17:43.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cessão de crédito de precatório: análise jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-liquida-impede-beneficio-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao--a59560 2026-05-12T16:17:48.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda líquida impede benefício da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-valor-da-causa-em-execucao-individual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:17:52.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e valor da causa em execução individual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-liquida-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:17:53.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda líquida impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-liquida-impede-beneficio-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao--a59561 2026-05-12T16:17:53.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda líquida impede benefício da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/registro-cref-treinador-de-tenis-de-mesa-e-obrigatoriedade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:17:59.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro CREF: Treinador de tênis de mesa e obrigatoriedade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-supressao-de-instancia-em-processo-por-trafico-de-drogas-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-12T16:18:04.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e supressão de instância em processo por tráfico de drogas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-tr-nao-vale-para-correcao-monetaria-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:18:04.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: TR não vale para correção monetária judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/horario-comercial-competencia-municipal-e-sumula-vinculante-38-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:18:09.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horário comercial: competência municipal e Súmula Vinculante 38 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-hc-contra-decisao-monocratica-e-prisao-preventiva-por-covid-19-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:18:12.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: HC contra decisão monocrática e prisão preventiva por COVID-19. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b40d 2026-05-12T16:18:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-monofasica-do-pis-cofins-e-ilegitimidade-ativa-no-icms-st-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-12T16:18:57.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação monofásica do PIS/COFINS e ilegitimidade ativa no ICMS-ST - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-pre-constituida-e-direito-liquido-e-certo-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-a00ae2 2026-05-12T16:18:57.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pré-constituída e direito líquido e certo em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/idade-minima-para-ingresso-em-curso-superior-e-conclusao-do-ensino-medio-tribunal-de-justica-de-mina-a00b4d 2026-05-12T16:18:58.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade mínima para ingresso em curso superior e conclusão do Ensino Médio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-progressao-de-regime-para-reincidentes-em-crime-hediondo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:18:58.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Progressão de regime para reincidentes em crime hediondo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-90b419 2026-05-12T16:18:58.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b414 2026-05-12T16:18:58.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pericia-contabil-na-prestacao-de-contas-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-12T16:18:58.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de perícia contábil na prestação de contas em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/idade-minima-para-exame-supletivo-e-ingresso-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a01031 2026-05-12T16:18:59.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade mínima para exame supletivo e ingresso em ensino superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-sobre-regularidade-superior-tribunal-de-justica-stj-90b41b 2026-05-12T16:18:59.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ sobre regularidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-saude-e-indenizacao-superior-tribunal-de-just 2026-05-12T16:18:59.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de saúde e indenização - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-recursos-no-processo-penal-para-impugnar-atos-ilegais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:18:59.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e recursos no processo penal para impugnar atos ilegais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-no-recurso-e-consequencias-da-instrucao-incompleta-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:18:59.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças no recurso e consequências da instrução incompleta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-poderes-para-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:19:00.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e poderes para recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-prequestionamento-e-sumula-7-superior-tribunal-90b42f 2026-05-12T16:19:00.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de prequestionamento e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-fundamentada-que-indeferiu-liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:19:00.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão fundamentada que indeferiu liberdade provisória em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-automovel-exclusao-de-cobertura-para-condutor-menor-de-25-anos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-12T16:19:00.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de automóvel: exclusão de cobertura para condutor menor de 25 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-liquida-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:19:01.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: renda líquida impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-liquida-e-necessidade-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T16:19:02.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Renda Líquida e Necessidade para Concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-trafico-fundamentacao-idonea-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:19:04.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por tráfico: fundamentação idônea é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-suspensao-de-liminar-identica-e-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:19:05.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: suspensão de liminar idêntica é negada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-liquida-impede-concessao-da-benesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:19:05.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda Líquida Impede Concessão da Benesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-supremo-tribunal-federal-stf-bfec2c 2026-05-12T16:19:11.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-impossibilidade-de-rediscussao-supremo-tribunal-feder 2026-05-12T16:19:12.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em mandado de segurança: impossibilidade de rediscussão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/observancia-da-tese-da-adc-48-reclamacao-contra-trt3-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:19:14.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Observância da tese da ADC 48: Reclamação contra TRT3 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-habeas-corpus-contra-decisao-monocratica-do-stj-nao-e-cabivel-supremo-tribunal-federal-stf-bfec36 2026-05-12T16:19:16.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Habeas Corpus contra decisão monocrática do STJ não é cabível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-remuneratoria-pagamento-de-parcelas-vencidas-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:19:19.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença remuneratória: pagamento de parcelas vencidas é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apostilamento-de-ale-no-salario-base-reflexos-financeiros-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:19:20.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apostilamento de ALE no salário-base: reflexos financeiros devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-ordem-concedida-por-ausencia-de-audiencia-de-custodia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:19:25.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Ordem concedida por ausência de audiência de custódia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/apostilamento-e-diferencas-remuneratorias-obrigacao-do-estado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:19:34.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apostilamento e diferenças remuneratórias: obrigação do Estado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apostilamento-de-ale-no-salario-base-reflexos-financeiros-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a59569 2026-05-12T16:19:35.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apostilamento de ALE no salário-base: reflexos financeiros devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apostilamento-de-direito-incorporacao-do-ale-ao-vencimento-e-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-12T16:19:48.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apostilamento de direito: incorporação do ALE ao vencimento é garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisoes-por-juizo-incompetente-enquanto-pendente-recurso-especial-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:20:27.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisões por juízo incompetente enquanto pendente recurso especial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-em-homicidio-tentado-com-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:20:27.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva em homicídio tentado com fundamentação legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aposentadoria-por-idade-no-rgps-rural-e-tese-629-do-stj-superior-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:20:27.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aposentadoria por idade no RGPS rural e tese 629 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-principio-da-individualizacao-da-pena-no-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-justic-90b416 2026-05-12T16:20:28.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do princípio da individualização da pena no tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-juros-em-cumprimento-de-sentenca-odebrecht-e-outras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:20:28.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de juros em cumprimento de sentença: Odebrecht e outras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-juros-em-cumprimento-de-sentenca-direito-das-coexecutadas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:20:28.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de juros em cumprimento de sentença: direito das coexecutadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-contribuicao-de-servidor-ocupante-de-dois-cargos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-12T16:20:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de contribuição de servidor ocupante de dois cargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-judicial-e-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-12T16:20:28.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título judicial e fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--90b41e 2026-05-12T16:20:29.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-criminal-e-aplicacao-de-principios-constitucionais-superior-tribunal-de-justi-90b41c 2026-05-12T16:20:29.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão criminal e aplicação de princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-juridica-da-camara-municipal-para-atuar-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T16:20:29.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade jurídica da Câmara Municipal para atuar em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-da-tempestividade-e-negativa-de-seguimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-12T16:20:29.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova da tempestividade e negativa de seguimento de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b42c 2026-05-12T16:20:29.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-icms-e-exclusao-do-irpj-e-csll-na-base-de-calculo-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:20:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre ICMS e exclusão do IRPJ e CSLL na base de cálculo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-indevidamente-pagos-a-servidor-de-boa-fe-nao-sao-passiveis-de-restituicao-tribunal-de-justic 2026-05-12T16:20:30.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores indevidamente pagos a servidor de boa-fé não são passíveis de restituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-argumentacao-generica-e-analise-de-fatos-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T16:20:30.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de argumentação genérica e análise de fatos na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b42d 2026-05-12T16:20:31.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-direito-processual-civil-e-constitucional-superior-tribunal-de 2026-05-12T16:20:31.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em direito processual civil e constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/notitia-criminis-formalizacao-e-extincao-do-processo-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:20:31.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notitia Criminis: Formalização e Extinção do Processo Penal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/eleicao-de-foro-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:20:35.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eleição de foro em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-stj-decide-sobre-provas-e-nulidades-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:20:35.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: STJ decide sobre provas e nulidades. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-educacional-estendida-a-servidoras-aposentadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:20:39.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação educacional estendida a servidoras aposentadas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-ausencia-de-concessao-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:20:40.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Ausência de Concessão e Juros de Mora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-sequestro-de-valores-para-quitacao-de-debito-trabalhista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:20:43.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Sequestro de valores para quitação de débito trabalhista. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-da-defesa-aos-autos-de-investigacao-supremo-tribunal-federal-stf-bfec4f 2026-05-12T16:20:43.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso da defesa aos autos de investigação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-ao-coaf-simba-rede-lab-indeferidos-sem-indicio-de-efetividade-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:20:44.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios ao COAF/SIMBA/Rede-Lab indeferidos sem indício de efetividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf-bfec42 2026-05-12T16:20:45.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por insuficiência de provas é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-militar-pena-de-reclusao-e-regime-aberto-aplicados-supremo-tribunal-federal-stf-bfec66 2026-05-12T16:20:46.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato militar: pena de reclusão e regime aberto aplicados - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a5956f 2026-05-12T16:20:48.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-designacao-de-relator-na-comissao-mista-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:20:51.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Designação de Relator na Comissão Mista - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-irrecorribilidade-e-analise-de-gratuidade-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-12T16:20:51.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de irrecorribilidade e análise de gratuidade em recursos processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-deserto-custas-recursais-nao-comprovadas-impedem-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T16:20:54.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Deserto: Custas Recursais Não Comprovadas Impedem Conhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucoes-de-pequeno-valor-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d-a070b9 2026-05-12T16:21:57.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execuções de pequeno valor contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-na-extincao-de-demandas-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:21:57.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo na extinção de demandas judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-para-diabetes-e-competencia-do-poder-executivo-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:21:57.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos para diabetes e competência do Poder Executivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-inadmissibilidade-em-acao-de-indenizacao-securitaria-superior-tribunal 2026-05-12T16:21:57.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de inadmissibilidade em ação de indenização securitária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-da-pensao-por-morte-e-revogacao-de-leis-municipais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-12T16:21:58.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação da pensão por morte e revogação de leis municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-eliminacao-de-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T16:21:58.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e eliminação de omissão em acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-direito-do-consumidor-em-decisoes-judiciais-superior-tribunal-de-justi-90b434 2026-05-12T16:21:59.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do direito do consumidor em decisões judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-e-prejudicialidade-na-desconstituicao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:21:59.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso e prejudicialidade na desconstituição de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-internacao-de-dependente-quimico-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T16:21:59.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na internação de dependente químico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-faturamento-de-empresa-exige-esgotamento-de-alternativas-menos-gravosas-tribunal-de-ju 2026-05-12T16:22:00.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre faturamento de empresa exige esgotamento de alternativas menos gravosas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-de-habilitacao-e-exames-medicos-e-psicotecnicos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-12T16:22:00.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo de habilitação e exames médicos e psicotécnicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-do-tema-905-do-stj-sobre-violacao-do-art-1022-do-cpc-superior-tribunal- 2026-05-12T16:22:00.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação do Tema 905 do STJ sobre violação do art. 1022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b43d 2026-05-12T16:22:01.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-na-anulacao-de-cobrancas-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:22:01.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais na anulação de cobranças judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-nao-impugnacao-na-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-st-90b465 2026-05-12T16:22:02.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da não impugnação na admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-competencia-federal-na-linha-ferrea-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:22:02.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e competência federal na linha férrea - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-de-valores-restituicao-e-pagamentos-efetuados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:22:04.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo de valores: restituição e pagamentos efetuados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-leve-pena-de-detencao-e-reclusao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:22:07.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal leve: pena de detenção e reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-sao-devidos-na-desconsideracao-inversa-da-pj-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-12T16:22:09.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência são devidos na desconsideração inversa da PJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-furto-qualificado-com-rompimento-de-obstaculo-supremo-t 2026-05-12T16:22:09.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância não se aplica a furto qualificado com rompimento de obstáculo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-contestacao-em-vez-de-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:22:09.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: contestação em vez de embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/convenio-adab-mapa-estado-da-bahia-busca-formalizacao-de-aditivo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:22:10.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convênio ADAB/MAPA: Estado da Bahia busca formalização de aditivo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-estado-questiona-calculos-judiciais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:22:17.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária: Estado questiona cálculos judiciais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-efeitos-infringentes-em-materia-de-direito-constitucional-supremo-tribunal- 2026-05-12T16:22:19.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e efeitos infringentes em matéria de direito constitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exclusao-de-educador-fisico-em-tratamento-autista-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-12T16:22:22.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Exclusão de educador físico em tratamento autista é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-de-imovel-alienado-fiduciariamente-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:22:23.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão de imóvel alienado fiduciariamente é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-suspensao-de-exigibilidade-de-debitos-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:22:23.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Suspensão de exigibilidade de débitos exige prova robusta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-cartao-consignado-prova-pericial-e-cabivel-na-replica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-12T16:22:24.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de cartão consignado: prova pericial é cabível na réplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-arbitramento-fiscal-sem-pauta-viola-lei-e-ctn-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:22:25.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Arbitramento fiscal sem pauta viola lei e CTN. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-liberdade-provisoria-supremo-tribunal-federal-stf-bfec84 2026-05-12T16:22:37.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e liberdade provisória - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cade-multa-por-formacao-de-cartel-em-gases-industriais-e-medicinais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:22:38.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cade: Multa por formação de cartel em gases industriais e medicinais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acrescimos-lei-11-960-2009-julgamento-tema-810-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:22:38.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acréscimos Lei 11.960/2009: Julgamento Tema 810 STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-veracidade-das-alegacoes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-12T16:23:27.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de Justiça Gratuita e Presunção de Veracidade das Alegações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-necessidade-de-fundamentacao-nas-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:23:27.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e necessidade de fundamentação nas decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b432 2026-05-12T16:23:27.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovar-a-interposicao-de-recurso-e-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T16:23:28.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovar a interposição de recurso e documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-idade-para-pensao-por-morte-de-filho-sem-invalidez-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-12T16:23:28.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de idade para pensão por morte de filho sem invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-83-e-violacao-do-cpc-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:23:28.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 83 e violação do CPC em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-assistencia-judiciaria-exige-comprovacao-de-piora-financeira-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-12T16:23:29.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da assistência judiciária exige comprovação de piora financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:23:29.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: rejeição por ausência de omissão e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-responsabilidade-processual-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b443 2026-05-12T16:23:29.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e responsabilidade processual no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b441 2026-05-12T16:23:29.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-exercicio-da-posse-em-alienacao-fiduciaria-e-protecao-do-credor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:23:30.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do exercício da posse em alienação fiduciária e proteção do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-responsabilidade-processual-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b445 2026-05-12T16:23:30.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e responsabilidade processual no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b454 2026-05-12T16:23:30.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-responsabilidade-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b458 2026-05-12T16:23:31.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e responsabilidade no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-nao-impugnacao-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica--90b462 2026-05-12T16:23:31.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da não impugnação na inadmissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-valores-ate-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a5957b 2026-05-12T16:23:32.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online: valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-12T16:23:32.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e presunção de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-afastamento-de-inqueritos-e-acoes-em-andamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:23:34.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: afastamento de inquéritos e ações em andamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-tutela-de-urgencia-indeferida-sem-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T16:23:37.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo: tutela de urgência indeferida sem contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-responsabilidade-do-fornecedor-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-12T16:23:38.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e responsabilidade do fornecedor por vícios construtivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-beneficio-previdenciario-e-limites-na-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-12T16:23:44.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de benefício previdenciário e limites na penhora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-valida-mesmo-sem-detalhar-parcelas-atrasadas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-12T16:23:50.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação válida mesmo sem detalhar parcelas atrasadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-substituicao-de-perito-por-falta-de-comprovacao-tecnica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-12T16:23:51.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de substituição de perito por falta de comprovação técnica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-impenhoravel-para-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:23:52.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança: impenhorável para honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mora-configurada-pagamento-a-terceiro-nao-quita-divida-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-12T16:23:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora configurada: pagamento a terceiro não quita dívida em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-qualificado-tentado-nao-se-aplica-supremo-tribunal-federal-stf-bdefc8 2026-05-12T16:23:57.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto qualificado tentado não se aplica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-12-514-2011-e-limite-da-anuidade-da-oab-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:24:07.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei 12.514/2011 e limite da anuidade da OAB - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/licenca-maternidade-para-pai-solteiro-servidor-publico-e-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:24:52.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença maternidade para pai solteiro servidor público é constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-dividas-trabalhistas-supremo-tribunal-federal-stf-bdf1ba 2026-05-12T16:24:53.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por dívidas trabalhistas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-12T16:24:57.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-conforme-normas-do-stj-e-cnj-superior-tribunal-de-justic-90b44d 2026-05-12T16:24:57.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo conforme normas do STJ e CNJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-12T16:24:58.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-estado-de-necessidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:24:58.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Estado de necessidade para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b446 2026-05-12T16:24:58.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-exibicao-de-documentos-e-penalidades-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T16:24:58.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de exibição de documentos e penalidades por descumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-do-devedor-e-necessidade-de-notificacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T16:24:58.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora do devedor e necessidade de notificação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-responsabilidade-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b453 2026-05-12T16:24:59.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e responsabilidade no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b456 2026-05-12T16:24:59.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-presuncao-de-veracidade-na-concessao-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0b6eb 2026-05-12T16:24:59.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e presunção de veracidade na concessão da justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-requisitos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-12T16:25:00.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida e danos morais: requisitos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b45c 2026-05-12T16:25:00.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-ausencia-de-preparo-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T16:25:00.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por ausência de preparo conforme o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apelacao-e-regras-de-tempestividade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-12T16:25:00.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apelação e regras de tempestividade no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-terceiro-incognoscibilidade-com-defesa-constituida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:25:02.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por terceiro: incognoscibilidade com defesa constituída. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90b457 2026-05-12T16:25:03.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-administrativos-e-extensao-de-beneficios-a-servidores-publicos-superior-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:25:04.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos administrativos e extensão de benefícios a servidores públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-em-materia-de-execucao-superior-tribunal-de-justica-90b466 2026-05-12T16:25:04.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo em matéria de execução - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/amicus-curiae-ilegitimidade-recursal-em-acoes-de-controle-concentrado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:25:04.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amicus curiae: ilegitimidade recursal em ações de controle concentrado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-negada-a-instituicao-beneficente-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-12T16:25:14.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária negada a instituição beneficente sem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-postal-em-acao-de-cobranca-de-cheque-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:25:19.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação postal em ação de cobrança de cheque. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equilibrio-economico-financeiro-em-contratos-administrativos-razoabilidade-de-honorarios-tribunal-de 2026-05-12T16:25:22.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos: razoabilidade de honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-cobranca-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:25:25.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue cobrança: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juiz-decide-com-base-em-provas-sem-contrato-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:25:41.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz decide com base em provas, sem contrato em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contratuais-e-tutela-de-urgencia-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T16:25:42.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios contratuais e tutela de urgência em cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-habeas-corpus-no-trafico-de-drogas-supremo-tribunal 2026-05-12T16:25:45.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes em habeas corpus no tráfico de drogas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/citacao-invalida-sem-poderes-especificos-na-procuracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:25:48.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação inválida sem poderes específicos na procuração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b433 2026-05-12T16:26:27.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b431 2026-05-12T16:26:28.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-e-necessidade-publica-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-12T16:26:28.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária e necessidade pública em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atuacao-do-ministerio-publico-na-defesa-de-direitos-individuais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-12T16:26:28.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atuação do Ministério Público na defesa de direitos individuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-impugnar-recurso-e-analise-de-teses-juridicas-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:26:28.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para impugnar recurso e análise de teses jurídicas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90b43e 2026-05-12T16:26:29.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-pagamento-parcial-do-porte-de-retorno-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-12T16:26:29.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por pagamento parcial do porte de retorno em apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b43f 2026-05-12T16:26:29.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-ferias-premio-e-conversao-em-especie-para-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-just 2026-05-12T16:26:29.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às férias-prêmio e conversão em espécie para servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90b442 2026-05-12T16:26:29.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-repetitivos-violacao-do-art-1022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:26:30.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e Repetitivos: Violação do art. 1022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/licenca-nao-remunerada-para-mandato-sindical-e-direitos-do-servidor-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T16:26:30.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença não remunerada para mandato sindical e direitos do servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b45d 2026-05-12T16:26:30.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-limites-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a19227 2026-05-12T16:26:31.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal: limites e rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-verbas-remuneratorias-em-atraso-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a19961 2026-05-12T16:26:31.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por verbas remuneratórias em atraso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atos-de-prepostos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-12T16:26:31.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atos de prepostos em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hospitais-filantropicos-impenhorabilidade-de-bens-em-cobranca-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-12T16:26:33.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hospitais filantrópicos: impenhorabilidade de bens em cobrança de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ajuda-de-custo-para-magistratura-stf-afasta-competencia-absoluta-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:26:33.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ajuda de custo para magistratura: STF afasta competência absoluta. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a5958c 2026-05-12T16:26:34.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-constitucional-direta-e-requisito-para-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:26:37.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa constitucional direta é requisito para recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-gdapmp-extensao-para-inativos-e-aposentadoria-ec-47-05-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:26:37.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação GDAPMP: Extensão para Inativos e Aposentadoria EC 47/05 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-registro-sindical-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:26:38.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para registro sindical - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-para-psoriase-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:26:41.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos para psoríase - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desemprego-e-criptomoedas-reconsideram-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-12T16:26:41.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Desemprego e Criptomoedas Reconsideram Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/federacao-tem-legitimidade-em-mandado-de-seguranca-tributario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:26:44.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Federação tem legitimidade em mandado de segurança tributário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ocupacao-de-terras-da-uniao-na-amazonia-direito-a-regularizacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:26:45.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ocupação de terras da União na Amazônia: direito à regularização. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-acordao-do-stj-teratologia-ou-ilegalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:26:45.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra acórdão do STJ: teratologia ou ilegalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-em-condominio-cpc-e-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:26:49.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação em condomínio: CPC e presunção relativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-recurso-sem-efeito-suspensivo-nao-impede-liminar-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:26:50.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: Recurso sem efeito suspensivo não impede liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-caucao-inferior-a-6-meses-de-aluguel-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:27:15.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Caução inferior a 6 meses de aluguel é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-usufruto-judicial-do-imovel-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:27:16.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: usufruto judicial do imóvel é negado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-10-e-admitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:27:16.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução: 10% é admitido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-em-execucao-recebida-por-terceiro-executado-e-citado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:27:57.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida em execução: recebida por terceiro, executado é citado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-pagamento-de-verbas-remuneratorias-em-atraso-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:27:57.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por pagamento de verbas remuneratórias em atraso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-15-dias-para-apelacao-e-sua-influencia-na-admissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de 2026-05-12T16:27:58.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 15 dias para apelação e sua influência na admissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-nao-impugnacao-na-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-st-90b438 2026-05-12T16:27:58.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da não impugnação na admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de--90b435 2026-05-12T16:27:58.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na inadmissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-do-pedido-de-justica-gratuita-e-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-12T16:27:58.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação do pedido de justiça gratuita e incapacidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conhecimento-de-agravo-e-dissociacao-das-razoes-da-decisao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-12T16:27:58.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conhecimento de agravo e dissociação das razões da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-materia-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj-90b43b 2026-05-12T16:27:58.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em matéria criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b447 2026-05-12T16:27:59.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-requisitos-e-limites-para-esclarecer-omissoes-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a214b0 2026-05-12T16:28:00.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: requisitos e limites para esclarecer omissões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-preparo-em-acao-de-exibicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-12T16:28:00.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de preparo em ação de exibição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-conforme-o-stj-e-cnj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b449 2026-05-12T16:28:00.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo conforme o STJ e CNJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90b45a 2026-05-12T16:28:00.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-oficio-do-valor-da-causa-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de 2026-05-12T16:28:01.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de ofício do valor da causa em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-valor-da-causa-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-12T16:28:01.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do valor da causa em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-acao-indenizatoria-superior-tribunal-de-ju-90b460 2026-05-12T16:28:01.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em ação indenizatória - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tcu-inabilitacao-para-cargo-publico-por-8-anos-e-ilegal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:28:02.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TCU: Inabilitação para cargo público por 8 anos é ilegal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-e-penhora-anterior-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:28:03.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital e penhora anterior em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-partilha-de-divorcio-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T16:28:04.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em partilha de divórcio: direito de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--90b45f 2026-05-12T16:28:05.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-levantamento-de-imovel-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:28:08.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora: levantamento de imóvel em execução de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-cnseg-susep-e-cetip-sao-devidos-ao-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:28:11.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios à CNSEG, SUSEP e CETIP são devidos ao exequente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-acoes-sociais-em-execucao-acordo-entre-partes-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-12T16:28:23.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ações sociais em execução: acordo entre partes é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-validade-da-procuracao-digital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:28:27.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Validade da Procuração Digital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-embargos-de-declaracao-e-vicio-de-omissao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:28:45.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Embargos de Declaração e Vício de Omissão - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-aluguel-alienacao-judicial-de-imovel-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:28:47.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de aluguel: alienação judicial de imóvel mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-admissibilidade-de-agravo-em-materia-de-violacoes-constitucionais-supremo-tribunal-federal 2026-05-12T16:28:48.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e admissibilidade de agravo em matéria de violações constitucionais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/subvencao-economica-para-combustiveis-dever-de-regulamentacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:28:54.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subvenção econômica para combustíveis: dever de regulamentação - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-tema-485-stf-e-afronta-a-autoridade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:28:56.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Tema 485 STF e afronta à autoridade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-de-direitos-substitui-reclusao-em-regime-aberto-supremo-tribunal-federal-stf-bfe516 2026-05-12T16:29:06.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena restritiva de direitos substitui reclusão em regime aberto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-redutor-penal-e-dedicacao-a-atividades-criminosas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:29:06.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redutor penal e dedicação a atividades criminosas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/salario-familia-para-servidor-publico-municipal-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf-bfe64f 2026-05-12T16:29:13.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-família para servidor público municipal: direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-honorarios-advocaticios-na-fase-de-execucao-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T16:29:28.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de honorários advocatícios na fase de execução e preclusão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90b44c 2026-05-12T16:29:28.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-hipossuficiencia-financeira-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-12T16:29:28.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e hipossuficiência financeira em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-saldo-remanescente-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-12T16:29:28.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de saldo remanescente em financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b448 2026-05-12T16:29:28.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-criterios-para-expedicao-definitiva-da-cnh-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-12T16:29:29.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e critérios para expedição definitiva da CNH - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civil-e-a-obrigatoriedade-do-pagamento-de-custas-recursais-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-12T16:29:29.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Civil e a obrigatoriedade do pagamento de custas recursais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-responsabilidade-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b451 2026-05-12T16:29:29.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e responsabilidade no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-possibilidade-de-extincao-de-oficio-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a269ba 2026-05-12T16:29:29.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e possibilidade de extinção de ofício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90b44f 2026-05-12T16:29:29.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-testemunha-preposta-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-12T16:29:29.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de testemunha preposta em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-competencia-federal-em-bens-ferroviarios-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:29:30.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e competência federal em bens ferroviários - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b459 2026-05-12T16:29:30.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-multa-fiscal-na-massa-falida-por-ser-pena-administrativa-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:29:30.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de multa fiscal na massa falida por ser pena administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-sentenca-citra-petita-por-nao-analisar-todas-as-questoes-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-12T16:29:30.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de sentença citra petita por não analisar todas as questões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-analise-de-peticoes-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b45b 2026-05-12T16:29:31.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na análise de petições no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-tema-905-do-stj-sobre-violacao-do-art-1022-do-cpc-superior-tribuna-90b461 2026-05-12T16:29:31.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do Tema 905 do STJ sobre violação do art. 1022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-incabivel-descumprimento-de-decisao-do-stj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:29:32.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação incabível: descumprimento de decisão do STJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-e-corrupcao-de-menores-habeas-corpus-apos-transito-em-julgado-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-12T16:29:34.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio e corrupção de menores: habeas corpus após trânsito em julgado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-clt-permanencia-no-cargo-apos-70-anos-de-idade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:29:35.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor CLT: permanência no cargo após 70 anos de idade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-habeas-corpus-ordem-judicial-deve-ser-respeitada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:29:35.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de Habeas Corpus: Ordem Judicial Deve Ser Respeitada - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-multa-diaria-e-impossivel-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:29:36.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: multa diária é impossível, diz STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:29:37.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: pedido de reconsideração não suspende prazo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-fundamentacao-em-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:29:39.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e fundamentação em habeas corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-pode-ter-contas-exigidas-em-acao-autonoma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:29:41.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante pode ter contas exigidas em ação autônoma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--a5959f 2026-05-12T16:29:42.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-no-transporte-aereo-prescricao-e-convencoes-internacionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:29:44.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais no transporte aéreo: prescrição e convenções internacionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-reincidencia-e-regime-semiaberto-sem-reexame-de-prova-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:29:45.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Reincidência e regime semiaberto sem reexame de prova. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-e-associacao-criminosa-com-base-na-ordem-publica-supremo-tribunal-federal- 2026-05-12T16:29:47.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico e associação criminosa com base na ordem pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-elevado-em-acao-de-danos-morais-e-reduzido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:29:53.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor elevado em ação de danos morais é reduzido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-caucao-por-hipossuficiencia-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-12T16:29:56.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de caução por hipossuficiência e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-cartao-autora-busca-impedir-cobranca-de-compras-fraudulentas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:29:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do cartão: autora busca impedir cobrança de compras fraudulentas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90b43c 2026-05-12T16:30:58.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apreciacao-do-pedido-na-sentenca-para-evitar-nulidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-12T16:30:58.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apreciação do pedido na sentença para evitar nulidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-perda-de-direitos-e-beneficios-do-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:30:58.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: perda de direitos e benefícios do servidor público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-apresentacao-de-contrato-bancario-e-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-12T16:30:58.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de apresentação de contrato bancário e boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-recursos-contra-decisoes-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:30:58.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e recursos contra decisões judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-juros-bancarios-conforme-lei-n-4-595-64-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-12T16:30:58.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de juros bancários conforme Lei nº 4.595/64 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-apelacao-por-ausencia-de-preparo-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-12T16:30:58.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de apelação por ausência de preparo no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b440 2026-05-12T16:30:59.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b44a 2026-05-12T16:30:59.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-de-emprestimos-cdc-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:31:00.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos de empréstimos: CDC e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-cumprimento-de-sentenca-analise-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:31:00.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em cumprimento de sentença: análise do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-procurador-do-estado-na-cobranca-de-dividas-do-instituto-estadual-de-florestas-tribun 2026-05-12T16:31:00.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Procurador do Estado na cobrança de dívidas do Instituto Estadual de Florestas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b44e 2026-05-12T16:31:00.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-inepcia-da-inicial-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T16:31:00.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e inépcia da inicial em ação anulatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-creditos-trabalhistas-descumprimento-de-decisoes-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-bfea0d 2026-05-12T16:31:00.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de créditos trabalhistas: descumprimento de decisões do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b44b 2026-05-12T16:31:01.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-stf-nega-reclamacao-por-ausencia-de-teratologia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:31:01.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: STF nega reclamação por ausência de teratologia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-do-sesc-e-senac-imunidade-para-cooperativas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:31:01.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária do Sesc e Senac: imunidade para cooperativas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-e-renuncia-ao-direito-na-instancia-extraordinaria-supremo-tribunal-federal-stf-bfea5f 2026-05-12T16:31:01.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação e renúncia ao direito na instância extraordinária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-de-candidatos-aprovados-dentro-das-vagas-em-concursos-publicos-tribunal-de-justic 2026-05-12T16:31:02.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-civil-e-processual-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-90b45e 2026-05-12T16:31:02.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito civil e processual civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90b450 2026-05-12T16:31:02.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-a307ed 2026-05-12T16:31:02.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inexistência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-questoes-nao-analisadas-em-1-instancia-nao-sao-conhecidas-tribunal-de-justica 2026-05-12T16:31:03.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: questões não analisadas em 1ª instância não são conhecidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-tutela-de-urgencia-para-rever-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-12T16:31:04.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha: tutela de urgência para rever dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-tutela-de-urgencia-para-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:31:09.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha: tutela de urgência para dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-onus-da-prova-nao-e-automatico-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:31:10.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: ônus da prova não é automático em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-ideologica-nulidade-e-cerceamento-de-defesa-nao-configurados-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:31:10.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade ideológica: nulidade e cerceamento de defesa não configurados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-remoto-mandado-de-injuncao-negado-por-ausencia-de-pressupostos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:31:15.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho remoto: Mandado de injunção negado por ausência de pressupostos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-tutela-de-urgencia-para-repactuar-dividas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-12T16:31:15.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha: tutela de urgência para repactuar dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-direito-a-saude-e-manutencao-de-planos-de-saude-durante-tratamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:31:16.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao direito à saúde e manutenção de planos de saúde durante tratamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-12T16:31:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-desbloqueio-de-conta-bancaria-sem-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-12T16:32:27.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: desbloqueio de conta bancária sem requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-da-banca-na-correcao-de-gabarito-em-concurso-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:32:28.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição da banca na correção de gabarito em concurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90b455 2026-05-12T16:32:28.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-em-materia-de-direito-constitucional-superior-tribunal 2026-05-12T16:32:28.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de admissibilidade em matéria de direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-ausencia-de-descumprimento-do-tema-339-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-bfeb45 2026-05-12T16:32:28.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Ausência de descumprimento do Tema 339 do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-hidrometro-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-12T16:32:28.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de hidrômetro e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-processo-virtual-stf-nega-pedido-por-ausencia-de-prejuizo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:32:28.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de processo virtual: STF nega pedido por ausência de prejuízo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-conhecimento-de-recurso-por-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-superior-tribunal--90b469 2026-05-12T16:32:28.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de conhecimento de recurso por ausência de impugnação dos fundamentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-possibilidade-juridica-do-pedido-e-extincao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-ju 2026-05-12T16:32:28.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da possibilidade jurídica do pedido e extinção sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-em-execucao-de-cobranca-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-12T16:32:28.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais em execução de cobrança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-quantidade-e-circunstancias-favoraveis-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:32:28.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por quantidade e circunstâncias favoráveis no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-por-peticao-de-homologacao-de-acordo-superior-tribunal-de-justica-stj-90b46c 2026-05-12T16:32:29.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos por petição de homologação de acordo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:32:29.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e aposentadoria por tempo de contribuição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-dentro-do-prazo-legal-nao-gera-condenacao-em-sucumbencia-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:32:29.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos dentro do prazo legal não gera condenação em sucumbência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-idoso-a-saude-e-fornecimento-de-fraldas-geriatricas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-12T16:32:29.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do idoso à saúde e fornecimento de fraldas geriátricas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-vaga-em-creche-honorarios-advocaticios-e-recursos-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:32:30.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e vaga em creche: honorários advocatícios e recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-abusividade-de-taxa-de-abertura-de-credito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-12T16:32:30.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e abusividade de taxa de abertura de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-reincidencia-na-reducao-de-pena-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:32:30.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e reincidência na redução de pena por furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-superior-tribunal-de-just-90b471 2026-05-12T16:32:30.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de Recurso Especial por ausência de impugnação dos fundamentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a595ab 2026-05-12T16:32:34.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-supremo-tribunal-federal-stf-bfebd7 2026-05-12T16:32:34.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: responsabilidade solidária dos entes federados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-do-cdc-5-anos-para-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:32:35.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional do CDC: 5 anos para indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-veiculo-com-opcao-de-compra-suspensao-de-parcelas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:32:35.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de veículo com opção de compra: suspensão de parcelas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-comprovada-custas-processuais-dispensadas-tribunal-de-j 2026-05-12T16:32:36.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Hipossuficiência financeira comprovada, custas processuais dispensadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-sumula-691-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-bfebd4 2026-05-12T16:32:47.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e Súmula 691 do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-tentado-hc-contra-liminar-indeferida-nao-e-conhecido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:32:54.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio tentado: HC contra liminar indeferida não é conhecido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/constrangimento-ilegal-apos-instrucao-habeas-corpus-analisa-direito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:32:54.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrangimento ilegal após instrução: Habeas Corpus analisa direito. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-do-art-300-do-cpc-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a595af 2026-05-12T16:32:58.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos do art. 300 do CPC não atendidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-e-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf-bfebdb 2026-05-12T16:33:03.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea e supressão de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condominio-laudo-pericial-define-obras-para-readequacao-de-fachada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-12T16:33:13.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Laudo pericial define obras para readequação de fachada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-multa-por-descumprimento-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-12T16:33:18.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: Multa por descumprimento de decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-habeas-corpus-contra-decisao-monocratica-do-stj-nao-cabe-supremo-tribunal-federal-stf-bfebe0 2026-05-12T16:33:20.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Habeas Corpus contra decisão monocrática do STJ não cabe. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justi 2026-05-12T16:34:01.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e requisitos para prisão preventiva em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-fornecimento-de-dados-bancarios-e-onus-da-prova-na-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica- 2026-05-12T16:34:01.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de fornecimento de dados bancários e ônus da prova na prestação de contas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-execucao-de-obrigacao-de-fazer-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:34:01.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e execução de obrigação de fazer - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-agentes-publicos-por-atos-de-improbidade-e-responsabilidade-civil-superior-tribunal-de--90b46a 2026-05-12T16:34:01.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de agentes públicos por atos de improbidade e responsabilidade civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-12T16:34:01.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-em-materia-de-direito-civil-superior-tribunal-90b46e 2026-05-12T16:34:03.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial em matéria de direito civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-recurso-especial-na-execucao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:34:03.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite recurso especial na execução - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-iss-sobre-servicos-notariais-e-de-registro-sem-prestacao-pessoal-tribunal-de-justica-d 2026-05-12T16:34:03.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do ISS sobre serviços notariais e de registro sem prestação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-por-majorantes-em-roubo-e-impossibilidade-de-condenacao-por-corrupcao-de-menores-tr 2026-05-12T16:34:03.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas por majorantes em roubo e impossibilidade de condenação por corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indice-de-atualizacao-monetaria-em-condenacoes-da-fazenda-publica-supremo-tribunal-federal-stf-bfebe3 2026-05-12T16:34:03.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Índice de atualização monetária em condenações da Fazenda Pública - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-interesse-do-advogado-na-desercao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fab24 2026-05-12T16:34:04.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e interesse do advogado na deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-judiciaria-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-12T16:34:04.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade judiciária e execução de título extrajudicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90b474 2026-05-12T16:34:04.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso especial e Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-inadmite-recurso-especial-e-principios-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-12T16:34:05.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que inadmite recurso especial e princípios do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de--90b47c 2026-05-12T16:34:05.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na inadmissibilidade do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-roubo-majorado-e-validade-do-prazo-processual-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-12T16:34:06.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por roubo majorado e validade do prazo processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fgts-nao-se-aplica-a-servidores-temporarios-contratados-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-12T16:34:07.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao FGTS não se aplica a servidores temporários contratados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-creditos-para-verbas-trabalhistas-pro-saude-e-estado-do-rj-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:34:08.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de créditos para verbas trabalhistas: Pró Saúde e Estado do RJ - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de- 2026-05-12T16:34:10.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sumulas-279-e-283-stf-fundamentos-para-negar-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:34:11.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmulas 279 e 283/STF: Fundamentos para negar recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-exige-prova-previa-aguardar-instrucao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-12T16:34:11.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência exige prova prévia; aguardar instrução do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-e-organizacao-criminosa-prisao-preventiva-mantida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:34:21.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado e organização criminosa: prisão preventiva mantida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-desclassificacao-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:34:24.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e desclassificação em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-mantida-em-tratamento-medico-apos-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-12T16:34:24.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura mantida em tratamento médico após rescisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-na-substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-supremo-tribunal-fed 2026-05-12T16:34:25.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade na substituição de pena privativa por restritivas de direitos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-impede-beneficio-na-execucao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-12T16:34:26.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave impede benefício na execução penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-habeas-corpus-contra-decisao-monocratica-do-stj-nao-cabe-supremo-tribunal-federal-stf-bfebf3 2026-05-12T16:34:26.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Habeas Corpus contra decisão monocrática do STJ não cabe. - Supremo Tribunal Federal (STF)