https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-inexistencia-de-debito-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:32:23.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e inexistência de débito: extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-empresa-locadora-de-veiculos-e-tributacao-de-ipva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:32:23.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Empresa locadora de veículos e tributação de IPVA. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-dever-do-municipio-e-cedae-em-obras-de-desobstrucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:32:23.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Dever do Município e CEDAE em obras de desobstrução - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/risco-a-economia-publica-impede-indisponibilidade-de-recursos-publicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:33:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Risco à economia pública impede indisponibilidade de recursos públicos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:33:50.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de empréstimo consignado gera dano moral e material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-9f279d 2026-05-11T00:33:50.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-comprovacao-de-custas-judiciais-superior-tribunal-de-ju 2026-05-11T00:33:50.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso por ausência de comprovação de custas judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-90d891 2026-05-11T00:33:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-direito-a-fianca-em-crimes-de-menor-potencial-ofensivo-supremo-tribunal-federal- 2026-05-11T00:33:51.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: direito à fiança em crimes de menor potencial ofensivo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-danos-morais-por-manifestacao-ofensiva-em-radio-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:33:51.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e danos morais por manifestação ofensiva em rádio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-preparo-gratuidade-parcial-e-recolhimento-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:33:51.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem preparo: gratuidade parcial e recolhimento de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-fundamentos-e-requisitos-para-nao-conhecimento-de-recurso-especial-superior-tribunal-d 2026-05-11T00:33:51.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de fundamentos e requisitos para não conhecimento de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-11T00:33:51.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão e Contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d898 2026-05-11T00:33:51.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-homicidio-culposo-no-transito-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:33:51.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em homicídio culposo no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-e-regime-de-cumprimento-de-pena-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:33:51.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal e regime de cumprimento de pena em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-desrespeito-a-tese-do-stf-tema-246-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:33:51.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Desrespeito à Tese do STF (Tema 246) - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-violacao-de-sumula-283-stf-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-11T00:33:52.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por violação de Súmula 283/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-prequestionamento-e-sumula-284-superior-tribun-90d89e 2026-05-11T00:33:52.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de prequestionamento e Súmula 284 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-intempestividade-e-inviabilidade-de-edital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:33:52.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: intempestividade e inviabilidade de edital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:33:52.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores e danos morais: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-para-furto-qualificado-e-substituicao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-11T00:33:52.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena para furto qualificado e substituição por penas restritivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-justa-causa-na-denuncia-habeas-corpus-questiona-acao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:33:52.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de justa causa na denúncia: Habeas Corpus questiona ação penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-sesi-por-inadimplencia-direito-a-compensacao-tributaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:33:52.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do SESI por inadimplência: direito à compensação tributária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-e-abstracao-dos-titulos-de-credito-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-11T00:33:52.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia e abstração dos títulos de crédito em ação de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-agravo-na-revisao-de-condenacoes-criminais-e-recursos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:33:52.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do agravo na revisão de condenações criminais e recursos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-poderes-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8a8 2026-05-11T00:33:52.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de poderes em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-foro-de-eleicao-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:33:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do foro de eleição em execução de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-prazo-de-5-anos-do-cc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:33:52.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: prazo de 5 anos do CC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-de-nomeacao-para-aprovado-dentro-das-vagas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:33:52.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito de nomeação para aprovado dentro das vagas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-em-acao-coletiva-direito-do-exequente-supremo-tribunal-federal-stf-bfbb95 2026-05-11T00:33:53.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença em ação coletiva: direito do exequente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-materialidade-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T00:33:53.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria, materialidade e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-notificacao-e-prova-de-mora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-11T00:33:53.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de notificação e prova de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-nao-socios-nao-podem-exigir-contas-de-empresa-apos-falecimento-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T00:33:53.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros não sócios não podem exigir contas de empresa após falecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-banco-apresentou-dados-parciais-da-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:33:53.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: banco apresentou dados parciais da conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8a9 2026-05-11T00:35:20.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-apelacao-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:35:20.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de apelação em ações de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-laudo-toxicologico-apos-sentenca-afeta-julgamento-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-11T00:35:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por laudo toxicológico após sentença afeta julgamento de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-prequestionamento-superior-trib 2026-05-11T00:35:20.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de recurso especial por ausência de prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-especial-de-ex-combatente-nao-pode-ser-cumulada-com-outra-verba-publica-supremo-tribunal-fede 2026-05-11T00:35:21.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão especial de ex-combatente não pode ser cumulada com outra verba pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-em-processo-judicial-supremo-tribunal-federal-stf-bfbb96 2026-05-11T00:35:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao contraditório e ampla defesa em processo judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-ilegal-de-mensalidade-escolar-direito-a-indenizacao-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T00:35:21.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste ilegal de mensalidade escolar: direito à indenização e devolução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-entrega-online-dano-moral-ao-consumidor-e-reconhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:35:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na entrega online: dano moral ao consumidor é reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valores-incontroversos-e-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:35:21.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valores incontroversos e proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d8ab 2026-05-11T00:35:21.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-da-admissibilidade-na-recuperacao-judicial-superior-tribunal-de-justica-s-90d8ac 2026-05-11T00:35:21.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites da admissibilidade na recuperação judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-esclarecimentos-do-laudo-nao-viola-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-11T00:35:21.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de esclarecimentos do laudo não viola ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-excecao-de-pre-executividade-e-prova-pre-constituida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:35:21.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exceção de pré-executividade e prova pré-constituída - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-saques-indevidos-no-pasep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:35:21.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para saques indevidos no PASEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-e-rejeitada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:35:21.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Ilegitimidade passiva em execução fiscal é rejeitada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8af 2026-05-11T00:35:21.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-90d8b3 2026-05-11T00:35:21.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-tarifas-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T00:35:21.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e tarifas em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desistencia-e-preclusao-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T00:35:21.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desistência e preclusão na justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidentes-de-transito-e-inadmissibilidade-de-recurso-superior-tribunal-de-justi 2026-05-11T00:35:22.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidentes de trânsito e inadmissibilidade de recurso - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8d4 2026-05-11T00:35:22.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f52bb 2026-05-11T00:35:22.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-juros-abusivos-e-capitalizacao-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T00:35:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual, juros abusivos e capitalização em cédula de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-parente-consumidor-e-protegido-pelo-cdc-em-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:35:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso parente: consumidor é protegido pelo CDC em indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custas-para-precatorio-emissao-obrigatoria-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:35:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas para precatório: emissão obrigatória em cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/itbi-na-integralizacao-de-capital-social-com-bens-imoveis-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:35:22.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI na integralização de capital social com bens imóveis é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-lixo-legalidade-da-cobranca-pelo-municipio-de-porto-alegre-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:35:23.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de lixo: legalidade da cobrança pelo Município de Porto Alegre. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-lixo-legalidade-da-cobranca-por-lei-municipal-supremo-tribunal-federal-stf-bfbb9c 2026-05-11T00:35:23.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de lixo: legalidade da cobrança por lei municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraude-em-pix-responsabilidade-objetiva-do-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-11T00:35:23.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraude em PIX: responsabilidade objetiva do CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-viagem-sem-aviso-valor-majorado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:35:23.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de viagem sem aviso: valor majorado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-autonomo-nao-tem-direito-a-indenizacao-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-11T00:35:23.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: autônomo não tem direito a indenização da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-agressao-reciproca-afasta-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:35:24.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: agressão recíproca afasta dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recurso-especial-e-efeitos-da-intimacao-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8b6 2026-05-11T00:36:50.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recurso especial e efeitos da intimação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-nas-razoes-recursais-e-validade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T00:36:50.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação nas razões recursais e validade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-roubo-improprio-com-provas-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de- 2026-05-11T00:36:50.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por roubo impróprio com provas de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-90d8bd 2026-05-11T00:36:51.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-supremacia-do-interesse-coletivo-sobre-particular-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:36:51.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: supremacia do interesse coletivo sobre particular - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-e-protesto-em-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:36:51.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação e protesto em exercício regular de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-por-falta-de-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T00:36:51.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada por falta de comprovação de insuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-especial-em-trafico-de-drogas-de-pequena-quantidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-11T00:36:51.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa especial em tráfico de drogas de pequena quantidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8c3 2026-05-11T00:36:51.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-na-exibicao-de-documentos-e-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T00:36:51.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir na exibição de documentos e extinção da ação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/etanol-venda-direta-de-usinas-a-postos-e-proibida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:36:51.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Etanol: Venda direta de usinas a postos é proibida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--90d8c4 2026-05-11T00:36:51.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/abordagem-em-loja-sem-revista-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:36:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abordagem em loja sem revista não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-qualificadora-e-prova-na-condenacao-por-lesoes-corporais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T00:36:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de qualificadora e prova na condenação por lesões corporais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-nulidade-de-encargos-por-deficiencia-de-informacao-trib 2026-05-11T00:36:51.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude da capitalização mensal de juros e nulidade de encargos por deficiência de informação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-e-sumula-7-superior-tribunal-de-justica--90d8cd 2026-05-11T00:36:51.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-analise-de-peticao-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8c5 2026-05-11T00:36:52.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na análise de petição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-em-execucao-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:36:52.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte em execução: é possível? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-autoria-comprovadas-em-julgamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:36:52.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e autoria comprovadas em julgamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-cerceamento-de-defesa-em-servico-funerario-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-11T00:36:52.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Cerceamento de defesa em serviço funerário não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-por-abandono-da-causa-sem-comprovacao-de-peticao-protocolada-tribunal-de 2026-05-11T00:36:52.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção por abandono da causa sem comprovação de petição protocolada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-cobranca-abusiva-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9f8a1b 2026-05-11T00:36:52.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e cobrança abusiva em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8d2 2026-05-11T00:36:52.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-violacao-de-principio-juridico-superior-tr 2026-05-11T00:36:52.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por violação de princípio jurídico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-954-2019-reajuste-de-soldos-militares-e-isonomia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:36:52.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.954/2019: Reajuste de soldos militares e isonomia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-recolhimento-de-custas-em-desistencia-de-posse-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:36:53.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: recolhimento de custas em desistência de posse. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-companhia-deve-ressarcir-por-atraso-de-voo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:36:53.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: companhia deve ressarcir por atraso de voo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-por-perda-de-voo-de-conexao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:36:53.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: majoração por perda de voo de conexão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-para-indigenas-e-quilombolas-direito-a-vaga-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:36:53.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo para indígenas e quilombolas: direito à vaga. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-de-aluno-aprendiz-em-ficha-funcional-e-valido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:36:53.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço de aluno aprendiz em ficha funcional é válido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-nulidade-de-rmc-sem-anuencia-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T00:36:54.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Nulidade de RMC sem anuência e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-cota-de-consorcio-cancelada-anuencia-da-administradora-e-essencial-tribunal-de-justica-de--a52a0e 2026-05-11T00:36:54.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de cota de consórcio cancelada: anuência da administradora é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8d3 2026-05-11T00:38:20.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-superior-tribunal-de-justica-s-90d8c8 2026-05-11T00:38:20.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravo interno contra decisão do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-e-substituicao-de-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T00:38:21.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime e substituição de pena em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-e-limites-de-capitalizacao-de-juros-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T00:38:21.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária e limites de capitalização de juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revalida-inscricao-com-diploma-pendente-e-razoabilidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:38:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revalida: Inscrição com diploma pendente e razoabilidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:38:21.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência e Prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissao-por-planos-de-saude-devida-apos-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:38:21.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão por planos de saúde: devida após rescisão de contrato? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-ju 2026-05-11T00:38:21.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por tráfico de drogas e impossibilidade de desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-assistencia-judiciaria-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas--9fa040 2026-05-11T00:38:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e assistência judiciária: limites e aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8d6 2026-05-11T00:38:21.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8d8 2026-05-11T00:38:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-regencia-para-professora-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:38:21.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de regência para professora: direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-ha-indenizacao-por-falta-de-ordem-de-servico-de-reparo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:38:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Não há indenização por falta de ordem de serviço de reparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-cirurgia-prescrita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:38:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para cirurgia prescrita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8e2 2026-05-11T00:38:21.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-coisa-apreendida-depende-de-interesse-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T00:38:21.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de coisa apreendida depende de interesse na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--90d8e8 2026-05-11T00:38:21.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-acao-revisional-devem-seguir-criterios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T00:38:21.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em ação revisional devem seguir critérios do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-de-servidor-publico-inativo-direito-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:38:22.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos de servidor público inativo: direito garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-conta-suspensa-no-instagram-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T00:38:22.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de conta suspensa no Instagram: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/analise-de-afronta-a-dispositivos-constitucionais-depende-de-legislacao-infraconstitucional-supremo- 2026-05-11T00:38:22.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Análise de afronta a dispositivos constitucionais depende de legislação infraconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-negada-para-acompanhante-terapeutico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:38:22.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura negada para acompanhante terapêutico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-intempestividade-e-questoes-de-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-90d8ee 2026-05-11T00:38:22.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por intempestividade e questões de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-proporcional-de-invalidez-no-seguro-dpvat-com-base-no-grau-tecnico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T00:38:22.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura proporcional de invalidez no seguro DPVAT com base no grau técnico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d8ea 2026-05-11T00:38:22.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-seu-acolhimento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9fb683 2026-05-11T00:38:22.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para seu acolhimento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-dominio-da-area-campo-de-marte-municipio-vs-uniao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:38:22.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e domínio da área Campo de Marte: Município vs. União - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-publica-competencia-da-justica-comum-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:38:22.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria pública: competência da Justiça Comum. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/facebook-dano-moral-por-invasao-de-conta-e-falsos-investimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:38:22.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Dano moral por invasão de conta e falsos investimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-conta-no-instagram-danos-morais-por-exclusao-arbitraria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T00:38:22.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de conta no Instagram: Danos morais por exclusão arbitrária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/filiacao-partidaria-tempestividade-e-questao-federal-relevante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:38:23.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filiação partidária: Tempestividade é questão federal relevante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-retroatividade-e-limites-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:38:23.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: retroatividade e limites - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-invasao-de-conta-no-facebook-valor-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:39:50.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por invasão de conta no Facebook: valor mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-invasao-de-conta-no-instagram-falha-do-sistema-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:39:50.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por invasão de conta no Instagram: falha do sistema - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-sem-ilegalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:39:50.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão Preventiva em Tráfico de Drogas sem Ilegalidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-mais-gravoso-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-11T00:39:50.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime mais gravoso em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-j-90d8b9 2026-05-11T00:39:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-culposo-e-validade-da-decisao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T00:39:51.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado para culposo e validade da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-afronta-a-entendimento-da-corte-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:39:51.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Afronta a Entendimento da Corte - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-art-59-do-codigo-penal-e-recursos-contra-decisao-judicial-superior-tribunal-de-justica-s 2026-05-11T00:39:51.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do art. 59 do Código Penal e recursos contra decisão judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-para-inspetor-penitenciario-gestante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:39:51.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: Estabilidade para inspetor penitenciário gestante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/instagram-dano-moral-por-desativacao-de-perfil-sem-uso-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:39:51.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Dano moral por desativação de perfil sem uso comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imunidade-tributaria-para-imoveis-municipais-e-confirmada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:39:51.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imunidade tributária para imóveis municipais é confirmada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:39:51.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-art-285-a-do-cpc-por-ausencia-de-identidade-de-causas-tribunal-de-ju 2026-05-11T00:39:51.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do art. 285-A do CPC por ausência de identidade de causas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-especifica-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica- 2026-05-11T00:39:51.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação específica em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-arbitraria-de-conta-no-instagram-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:39:51.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão arbitrária de conta no Instagram gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-j-90d8da 2026-05-11T00:39:51.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-violacao-do-art-231-da-constituicao-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:39:52.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova: violação do art. 231 da Constituição Federal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/piso-nacional-do-magisterio-direito-do-servidor-publico-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:39:52.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso nacional do magistério: direito do servidor público garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-ausencia-de-provas-para-outros-co-acusados-tribunal-de-justica-de 2026-05-11T00:39:52.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e ausência de provas para outros co-acusados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-instrucao-processual-na-justica-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8e9 2026-05-11T00:39:52.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de instrução processual na Justiça - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-requisitos-de-preparo-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T00:39:52.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e requisitos de preparo e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-90d8e0 2026-05-11T00:39:52.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/descredenciamento-uber-dano-moral-por-falta-de-notificacao-e-justa-causa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T00:39:52.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descredenciamento Uber: Dano moral por falta de notificação e justa causa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-suspensao-sem-notificacao-previa-e-irregular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:39:52.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: suspensão sem notificação prévia é irregular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-dano-ao-patrimonio-publico-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-jus 2026-05-11T00:39:52.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por dano ao patrimônio público e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crime-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-11T00:39:52.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crime de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-merendeira-direito-a-adicional-de-insalubridade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:39:52.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público merendeira: direito a adicional de insalubridade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-stj-nega-hc-e-mantem-prisao-do-paciente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:39:52.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: STJ nega HC e mantém prisão do paciente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-violacao-constitucional-superior-tribunal--90d8f0 2026-05-11T00:39:52.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial por violação constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prazo-para-interposicao-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8ed 2026-05-11T00:39:52.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prazo para interposição na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-consignado-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52a1d 2026-05-11T00:39:53.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito consignado: interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-tabela-oab-nao-vincula-valor-deve-ser-compativel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T00:39:53.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: Tabela OAB não vincula, valor deve ser compatível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8b8 2026-05-11T00:41:20.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-e-interesse-no-processo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:41:20.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido e interesse no processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-limitado-ao-teto-readequacao-do-salario-supremo-tribunal-federal-stf-bfbbee 2026-05-11T00:41:21.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário limitado ao teto: readequação do salário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-ao-art-1-022-do-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8be 2026-05-11T00:41:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta ao art. 1.022 do CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-excecao-de-pre-executividade-e-divida-garantida-em-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf-bfbbef 2026-05-11T00:41:21.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Exceção de pré-executividade e dívida garantida em execução fiscal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-agravo-legal-e-a-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T00:41:21.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do agravo legal e a necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-onus-da-prova-e-nexo-causal-na-acao-regressa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:41:21.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: ônus da prova e nexo causal na ação regressa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-representacao-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-justic-90d8c2 2026-05-11T00:41:21.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de representação em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-90d8c0 2026-05-11T00:41:21.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bens-moveis-em-clinica-de-estetica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:41:21.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bens móveis em clínica de estética. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-onus-da-prova-em-acoes-de-cobranca-de-servicos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T00:41:21.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo ônus da prova em ações de cobrança de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hc-incognoscivel-se-impetrado-fora-das-hipoteses-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf-bfbbf1 2026-05-11T00:41:21.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Incognoscível se impetrado fora das hipóteses constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/omissao-estatal-na-fiscalizacao-e-cobranca-de-contribuicao-financeira-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:41:21.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão estatal na fiscalização e cobrança de contribuição financeira. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8de 2026-05-11T00:41:22.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-no-cumprimento-de-sentenca-superior- 2026-05-11T00:41:22.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade de agravo de instrumento no cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-restituicao-por-falha-em-servico-odontologico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:41:22.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e restituição por falha em serviço odontológico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-em-duplicidade-direito-ao-reembolso-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:41:22.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança em duplicidade: direito ao reembolso e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custas-para-expedicao-de-precatorio-em-cobranca-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:41:22.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas para expedição de precatório em cobrança judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-complemento-e-substituicao-tributaria-progressiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:41:22.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Complemento e Substituição Tributária Progressiva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-competencias-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8df 2026-05-11T00:41:22.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e competências no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-dos-arts-156-e-158-a-do-codigo-de-processo-penal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:41:22.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação dos arts. 156 e 158-A do Código de Processo Penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-incapacidade-financeira-impede-revogacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:41:23.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: incapacidade financeira impede revogação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-seguro-nao-contratado-gera-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T00:41:23.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de seguro não contratado gera danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-configuracao-de-dano-moral-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T00:41:23.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para configuração de dano moral e necessidade de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fumus-boni-iuris-e-periculum-in-mora-em-mandado-de-seguranca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:41:23.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fumus boni iuris e periculum in mora em mandado de segurança - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-tem-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-supremo-tribunal-federal-stf-bfbbf5 2026-05-11T00:41:23.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante tem direito à licença maternidade e estabilidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-e-validade-do-pedido-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T00:41:23.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial e validade do pedido na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-contrato-bancario-e-prova-do-preparo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:41:23.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em contrato bancário e prova do preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-elevadores-devolucao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:41:23.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de elevadores: devolução de valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-danos-morais-e-materiais-em-intermediacao-de-financiamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:41:23.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: danos morais e materiais em intermediação de financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-validade-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fef58 2026-05-11T00:41:24.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e validade da petição inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-onus-da-prova-e-ilicitude-tribunal-de-justica-de 2026-05-11T00:41:24.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais: ônus da prova e ilicitude - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-responsabilidade-civil-por-despesas-com-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica- 2026-05-11T00:42:51.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de responsabilidade civil por despesas com honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9fffde 2026-05-11T00:42:51.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação cautelar de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-7-stj-e-prequestionamento-superior-tribunal-de 2026-05-11T00:42:51.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 7/STJ e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-cisao-e-preclusao-de-credito-em-falencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:42:51.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: cisão e preclusão de crédito em falência. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-90d8ba 2026-05-11T00:42:51.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-anulacao-de-escritura-por-imovel-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T00:42:51.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e anulação de escritura por imóvel inexistente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-protecao-ao-direito-de-acesso-a-justica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:42:51.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: proteção ao direito de acesso à justiça. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-em-transporte-de-passageiros-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T00:42:51.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral em transporte de passageiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-ausencia-de-provas-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-11T00:42:51.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por ausência de provas e desclassificação do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8c7 2026-05-11T00:42:51.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-90d8ca 2026-05-11T00:42:51.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/bitributacao-de-ipva-direito-administrativo-e-tributario-em-debate-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:42:51.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bitributação de IPVA: Direito Administrativo e Tributário em debate. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-negada-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:42:52.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por insuficiência probatória negada. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-e-interesse-processual-na-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-de-mi-a02c8f 2026-05-11T00:42:52.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários e interesse processual na tutela cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-credibilidade-das-testemunhas-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de 2026-05-11T00:42:52.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da credibilidade das testemunhas na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-instrucao-processual-na-justica-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8ce 2026-05-11T00:42:52.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de instrução processual na Justiça - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8d1 2026-05-11T00:42:52.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-devolucao-de-valores-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52a28 2026-05-11T00:42:52.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: devolução de valores em compra de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-e-adicional-de-regencia-de-classe-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:42:52.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria e Adicional de Regência de Classe - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-j-90d8e6 2026-05-11T00:42:52.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade de agravo na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-e-lesao-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T00:42:52.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo e lesão na direção de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justic-90d8f1 2026-05-11T00:42:52.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-com-base-na-quantidade-e-qualidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:42:52.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico de drogas com base na quantidade e qualidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-e-taxa-de-administracao-na-desistencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:42:52.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores e taxa de administração na desistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-na-aquisicao-de-mercadorias-tributacao-e-anulacao-de-debito-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:42:53.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS na aquisição de mercadorias: tributação e anulação de débito fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/saque-nao-reconhecido-banco-deve-provar-legalidade-da-operacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:42:53.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saque não reconhecido: banco deve provar legalidade da operação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-banco-nulidade-contratual-e-dano-moral-por-fraude-em-caixa-eletronico-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:42:53.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do banco: nulidade contratual e dano moral por fraude em caixa eletrônico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-crianca-com-sindrome-de-down-e-obrigacao-de-fazer-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:42:53.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: criança com Síndrome de Down e obrigação de fazer - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-residuos-solidos-e-tributacao-municipal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:42:53.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Resíduos sólidos e tributação municipal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cadastro-de-inadimplentes-ausencia-de-notificacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:42:53.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadastro de inadimplentes: Ausência de notificação e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cartao-de-credito-negativacao-e-legitima-se-divida-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T00:42:54.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cartão de crédito: negativação é legítima se dívida comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-validade-e-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T00:42:54.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com RMC: validade e ausência de vício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-90d8c6 2026-05-11T00:44:21.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-e-requisitos-constitucionais-superior-tribunal-de--90d8bc 2026-05-11T00:44:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas e requisitos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-bloqueio-de-cartao-de-debito-sem-provas-de-clonagem-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:44:21.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por bloqueio de cartão de débito sem provas de clonagem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-vicio-de-consentimento-em-rmc-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T00:44:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Vício de consentimento em RMC não comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-exigencia-de-comparecimento-e-documentos-e-justificada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T00:44:21.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória: exigência de comparecimento e documentos é justificada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-impossivel-destacar-apos-requisicao-de-pagamento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:44:21.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: impossível destacar após requisição de pagamento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-hermeneutica-juridica-e-validade-de-decisoes-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justic 2026-05-11T00:44:21.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da hermenêutica jurídica e validade de decisões em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--90d8c9 2026-05-11T00:44:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-area-de-saude-superior-tribunal-de-justica--90d8d5 2026-05-11T00:44:21.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial na área de saúde - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-rmc-nao-e-vicio-de-consentimento-se-usado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:44:21.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: RMC não é vício de consentimento se usado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a0426a 2026-05-11T00:44:21.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na absolvição por ausência de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-repetitivo-e-hermeneutica-juridica-na-decisao-de-turma-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T00:44:21.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso repetitivo e hermenêutica jurídica na decisão de turma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-poderes-em-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8d9 2026-05-11T00:44:21.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e poderes em recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8d7 2026-05-11T00:44:22.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restricao-crediticia-quitacao-de-debito-cedido-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-11T00:44:22.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição creditícia: Quitação de débito cedido é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-e-repasse-de-custos-na-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-11T00:44:22.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro e repasse de custos na revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d8eb 2026-05-11T00:44:22.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-90d8db 2026-05-11T00:44:22.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-abuso-de-acao-gera-dano-moral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:44:22.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: abuso de ação gera dano moral. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/moveis-planejados-solidariedade-na-compra-e-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:44:22.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Móveis planejados: solidariedade na compra e prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-desconhecido-tutela-antecipada-mantida-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-11T00:44:22.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo desconhecido: tutela antecipada mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-na-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-j 2026-05-11T00:44:22.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados na saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/instrucao-deficiente-em-habeas-corpus-stf-decide-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:44:23.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instrução deficiente em Habeas Corpus: STF decide - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-solo-publico-por-concessionaria-direito-da-cptm-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:44:23.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de solo público por concessionária: direito da CPTM - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desidia-do-autor-e-ausencia-de-manifestacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T00:44:23.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desídia do autor e ausência de manifestação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contratacao-irregular-gera-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:44:23.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Contratação irregular gera devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T00:44:23.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:44:23.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-direito-de-vista-em-processos-administrativos-e-garantido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:44:23.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Direito de vista em processos administrativos é garantido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-constitucional-exige-analise-infraconstitucional-sumula-279-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:44:23.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa constitucional exige análise infraconstitucional: Súmula 279 STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-stj-nega-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:44:24.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: STJ nega HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/deficiencia-na-instrucao-de-habeas-corpus-prejudica-pedido-liminar-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc2d 2026-05-11T00:44:24.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deficiência na instrução de Habeas Corpus prejudica pedido liminar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8c1 2026-05-11T00:45:51.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-veiculo-cerceamento-de-defesa-nao-configurado-por-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T00:45:51.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de veículo: cerceamento de defesa não configurado por inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-nulidade-de-execucao-sem-recurso-contra-interlocutoria-tribunal-de-justic 2026-05-11T00:45:51.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de nulidade de execução sem recurso contra interlocutória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-inobservancia-de-lei-especial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:45:51.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por inobservância de lei especial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-da-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-11T00:45:51.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova em ação de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-90d8cb 2026-05-11T00:45:51.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-litigancia-de-ma-fe-e-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T00:45:51.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de litigância de má-fé e rejeição de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-rat-adicional-para-custeio-de-aposentadoria-especial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:45:51.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição RAT: adicional para custeio de aposentadoria especial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8dc 2026-05-11T00:45:51.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-cabimento-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8cc 2026-05-11T00:45:51.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de cabimento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-financiamento-de-veiculo-banco-responde-por-contrato-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:45:51.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em financiamento de veículo: banco responde por contrato não reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-inversao-do-onus-da-prova-inaplicavel-sem-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-s-a52a39 2026-05-11T00:45:51.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Inversão do ônus da prova inaplicável sem verossimilhança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-liminar-por-ausencia-de-fumus-boni-iuris-e-periculum-in-mora-tribunal-de-justica-de 2026-05-11T00:45:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de liminar por ausência de fumus boni iuris e periculum in mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-casamento-realizado-no-exterior-e-partilha-de-bens-no-brasil-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:45:52.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de casamento realizado no exterior e partilha de bens no Brasil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--90d8e7 2026-05-11T00:45:52.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/professor-temporario-nulidade-de-contrato-nao-configurada-em-decisao-judicial-supremo-tribunal-feder 2026-05-11T00:45:52.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor temporário: nulidade de contrato não configurada em decisão judicial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-fundamentacao-superior-tribunal-de-j 2026-05-11T00:45:52.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de fundamentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-responsabilidade-solidaria-na-cadeia-de-consumo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-11T00:45:52.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito: responsabilidade solidária na cadeia de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autor-deve-regularizar-procuracao-e-juntar-documentos-para-evitar-indeferimento-tribunal-de-justica- 2026-05-11T00:45:52.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autor deve regularizar procuração e juntar documentos para evitar indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-jus-a0741b 2026-05-11T00:45:52.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados na obrigação de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-alimentares-assumidas-pelos-avos-extincao-da-acao-por-ilegitimidade-do-pai-tribunal-de-ju 2026-05-11T00:45:52.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações alimentares assumidas pelos avós extinção da ação por ilegitimidade do pai - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-descontos-em-financiamento-imobiliario-nao-cabe-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:45:52.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de descontos em financiamento imobiliário não cabe. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-no-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-e-recursos-judiciais-superior-tribunal-de-justic 2026-05-11T00:45:53.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu no julgamento pelo Tribunal do Júri e recursos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-devolucao-e-logica-apos-invalidade-da-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-11T00:45:53.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: devolução é lógica após invalidade da contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-julgamento-antecipado-documentos-em-apelacao-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:45:53.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e julgamento antecipado: documentos em apelação não conhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-indenizacao-por-danos-de-prestador-autonomo-tribunal-de-justica 2026-05-11T00:45:53.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para indenização por danos de prestador autônomo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-supressao-de-instancia-e-prisao-preventiva-de-reincidente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:45:53.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Supressão de instância e prisão preventiva de reincidente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-bens-na-pandemia-estado-pode-suspender-medida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:45:53.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisicao de bens na pandemia: Estado pode suspender medida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a087fd 2026-05-11T00:45:53.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e princípio da inafastabilidade da jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d8ec 2026-05-11T00:45:53.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-acidente-em-rodovia-federal-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc3d 2026-05-11T00:45:53.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por acidente em rodovia federal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-defesa-social-e-cidadania-gdsc-e-direito-adquirido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:45:54.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Defesa Social e Cidadania (GDSC) é direito adquirido - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-284-stf-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-ju-90d8e1 2026-05-11T00:47:20.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/irpf-tributacao-de-rendimentos-recebidos-acumuladamente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:47:21.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPF: Tributação de rendimentos recebidos acumuladamente - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servicos-nao-solicitados-inexigibilidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:47:21.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços não solicitados: inexigibilidade e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8e5 2026-05-11T00:47:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-provocacao-administrativa-nao-impede-acao-de-indenizacao-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justic 2026-05-11T00:47:21.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de provocação administrativa não impede ação de indenização do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-policial-militar-nulidade-de-ato-e-reintegracao-ao-cargo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:47:21.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de policial militar: nulidade de ato e reintegração ao cargo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cda-assinada-por-procurador-do-estado-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T00:47:21.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da CDA assinada por Procurador do Estado na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-inexigibilidade-e-danos-morais-confirmados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:47:21.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: inexigibilidade e danos morais confirmados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronte-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-90d8f4 2026-05-11T00:47:21.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronte à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-parcial-e-danos-morais-em-apolice-de-seguro-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T00:47:21.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez parcial e danos morais em apólice de seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-condenacao-por-furto-com-provas-e-credibilidade-da-testemunha-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-11T00:47:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da condenação por furto com provas e credibilidade da testemunha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-reclusao-sob-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:47:21.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de reclusão sob a Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-por-invalidez-permanente-proventos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:47:21.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria por invalidez permanente: proventos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-decisao-e-reexame-de-recurso-extraordinario-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc41 2026-05-11T00:47:21.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de decisão e reexame de recurso extraordinário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cheque-prescrito-via-duplicata-e-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:47:22.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cheque prescrito via duplicata é inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8f8 2026-05-11T00:47:22.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/domicilio-do-autor-ou-local-do-acidente-para-acoes-de-indenizacao-por-acidente-de-veiculo-tribunal-d 2026-05-11T00:47:22.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Domicílio do autor ou local do acidente para ações de indenização por acidente de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-motoboy-consumidor-e-responsavel-por-emprestimo-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T00:47:22.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do motoboy: consumidor é responsável por empréstimo não reconhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8f6 2026-05-11T00:47:22.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-pedir-honorarios-contratuais-em-acao-coletiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:47:22.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode pedir honorários contratuais em ação coletiva. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-diminuicao-de-pena-e-lei-11-343-2006-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:47:22.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: diminuição de pena e Lei 11.343/2006 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-horario-de-voo-sem-aviso-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T00:47:22.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de horário de voo sem aviso gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d900 2026-05-11T00:47:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-falsidade-de-assinatura-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:47:22.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: falsidade de assinatura e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d901 2026-05-11T00:47:22.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-negativada-banco-nao-comprova-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:47:22.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida negativada: banco não comprova contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-d-a0c850 2026-05-11T00:47:22.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-d-a0bdae 2026-05-11T00:47:22.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-idade-direito-constitucional-e-adct-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:47:22.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por idade: direito constitucional e ADCT - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-justa-indenizacao-e-pericia-oficial-em-obras-publicas-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc46 2026-05-11T00:47:23.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: justa indenização e perícia oficial em obras públicas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-banco-responde-solidariamente-por-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:47:23.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: banco responde solidariamente por dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-agua-falha-em-provar-origem-impede-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:47:23.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de água: falha em provar origem impede ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-pena-de-reclusao-por-crime-de-furto-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:48:50.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e pena de reclusão por crime de furto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:48:50.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-inepcia-viola-principio-da-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T00:48:51.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por inépcia viola princípio da ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-de-lide-superior-tribunal-de-justica-stj-90d8fd 2026-05-11T00:48:51.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para melhor exame de lide - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/professor-falecido-em-concurso-direito-a-contratacao-para-substituto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:48:51.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor falecido em concurso: direito à contratação para substituto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-telefonia-divida-comprovada-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T00:48:51.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de telefonia: dívida comprovada, exercício regular de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T00:48:51.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: restituição em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-objetiva-e-a-interpretacao-contratual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:48:51.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da boa-fé objetiva e a interpretação contratual. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-inscricao-indevida-por-documentos-falsificados-tribunal-de-justic 2026-05-11T00:48:51.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por inscrição indevida por documentos falsificados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-despachos-de-mero-expediente-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:48:51.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de despachos de mero expediente no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-atribuicoes-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d917 2026-05-11T00:48:51.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e atribuições do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90d914 2026-05-11T00:48:51.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-nao-contratado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52a49 2026-05-11T00:48:51.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro não contratado gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-suicidio-de-militar-negligencia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:48:51.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por suicídio de militar: negligência - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-por-posse-de-aparelho-telefonico-no-presidio-e-manutencao-da-decisao-tribunal-de-justica 2026-05-11T00:48:51.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave por posse de aparelho telefônico no presídio e manutenção da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retirada-do-nome-do-consumidor-sem-pagamento-ou-abusividade-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:48:52.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retirada do nome do consumidor sem pagamento ou abusividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-e-independencia-civel-criminal-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:48:52.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título e independência cível/criminal: STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-s-90d918 2026-05-11T00:48:52.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e prequestionamento na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d919 2026-05-11T00:48:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-interno-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a0d857 2026-05-11T00:48:52.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo interno e sua intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cofins-tributacao-de-bonificacoes-juros-e-descontos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:48:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COFINS: tributação de bonificações, juros e descontos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-modificacao-de-condicoes-de-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:48:52.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de modificação de condições de pena restritiva de direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-por-peticao-de-homologacao-de-acordo-superior-tribunal-de-justica-stj-90d91c 2026-05-11T00:48:52.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos por petição de homologação de acordo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d91a 2026-05-11T00:48:52.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-consignado-direito-a-prova-pericial-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:48:52.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão consignado: direito à prova pericial é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-justica-gratuita-para-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:48:53.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e justiça gratuita para servidor público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-empresa-irregular-e-emissao-de-notas-fiscais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:48:53.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Empresa irregular e emissão de notas fiscais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-telefonia-debito-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:48:53.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de telefonia: débito indevido e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-isencao-em-mandado-de-seguranca-e-duplo-grau-de-jurisdicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:48:53.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Isenção em Mandado de Segurança e Duplo Grau de Jurisdição - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/issqn-servicos-farmaceuticos-e-tributacao-municipal-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc4e 2026-05-11T00:48:53.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Serviços farmacêuticos e tributação municipal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-assinatura-falsa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:48:54.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Nulidade por assinatura falsa e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-dano-moral-e-desercao-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:48:54.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: dano moral e deserção por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-jurisprudencia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-90d905 2026-05-11T00:50:21.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na jurisprudência constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-da-lei-9-099-95-para-crimes-de-menor-potencial-ofensivo-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T00:50:21.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios da Lei 9.099/95 para crimes de menor potencial ofensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justi-90d90a 2026-05-11T00:50:21.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-moveis-de-pessoa-juridica-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T00:50:21.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens móveis de pessoa jurídica não se aplica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-juiz-pode-reduzir-valor-exorbitante-de-ato-administrativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:50:21.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa PROCON: Juiz pode reduzir valor exorbitante de ato administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-nao-isenta-custas-iniciais-mesmo-sem-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:50:21.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação não isenta custas iniciais, mesmo sem citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-banco-deve-provar-regularidade-da-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:50:21.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: banco deve provar regularidade da cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-teto-constitucional-e-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federa 2026-05-11T00:50:21.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: teto constitucional e cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-hermeneutica-juridica-e-vinculacao-de-decisoes-em-recursos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:50:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de hermenêutica jurídica e vinculação de decisões em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-contra-decisoes-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-90d90f 2026-05-11T00:50:21.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos contra decisões do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d911 2026-05-11T00:50:21.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-e-livramento-condicional-entendimento-do-stj-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:50:21.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave e livramento condicional: entendimento do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-improcedencia-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-11T00:50:21.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato: improcedência e litigância de má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-inscricao-valida-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:50:22.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito: Inscrição válida e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tutela-antecipada-e-averbacao-de-indisponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:50:22.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tutela antecipada e averbação de indisponibilidade de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revaloracao-de-provas-e-limites-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d923 2026-05-11T00:50:22.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revaloração de provas e limites do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revalidacao-de-diploma-obrigacao-de-fazer-em-contrato-educacional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:50:22.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revalidação de diploma: obrigação de fazer em contrato educacional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-282-stf-e-suas-implicacoes-superior-tribunal-de-jus 2026-05-11T00:50:22.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 282/STF e suas implicações - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-artigo-557-do-cpc-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-11T00:50:22.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do artigo 557 do CPC em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cprb-lei-13-670-2018-revogou-apuracao-sobre-receita-bruta-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:50:22.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPRB: Lei 13.670/2018 revogou apuração sobre receita bruta. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-direito-constitucional-superior-tribunal-de-just-90d924 2026-05-11T00:50:22.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e requisitos de admissibilidade no direito constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-onus-da-prova-na-contestacao-de-cartao-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:50:22.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Ônus da prova na contestação de cartão consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-penal-e-seus-efeitos-na-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:50:22.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução penal e seus efeitos na punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-st-90d925 2026-05-11T00:50:22.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-acao-civil-publica-por-doenca-grave-e-intervencao-cirurgica-tribunal-de-justica 2026-05-11T00:50:22.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em ação civil pública por doença grave e intervenção cirúrgica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-dano-moral-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:50:23.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: dano moral e ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-fixacao-do-termo-final-do-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc5c 2026-05-11T00:50:23.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: fixação do termo final do benefício. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-extincao-por-falta-de-documentos-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:50:23.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Extinção por falta de documentos e má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-nao-contratado-gera-dano-moral-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:50:24.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro não contratado gera dano moral. Ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-sobre-receita-bruta-substitui-folha-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:50:25.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária sobre receita bruta substitui folha - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-penalidade-e-dano-moral-analise-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:50:26.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de penalidade e dano moral: análise jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tempo-rural-e-aposentadoria-regime-familiar-e-correcao-monetaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:50:26.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo rural e aposentadoria: regime familiar e correção monetária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-apos-homologacao-de-acordo-sem-recurso-impede-prosseguimento-tribunal-de-justic 2026-05-11T00:51:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo após homologação de acordo sem recurso impede prosseguimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-e-aplicacao-de-penas-no-codigo-penal-superior-tribunal-de-justica-s-90d906 2026-05-11T00:51:50.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo e aplicação de penas no Código Penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-protecao-do-direito-a-saude-e-vida-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:51:51.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na proteção do direito à saúde e vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-impugnacao-de-recurso-e-conclusao-nos-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-st-90d903 2026-05-11T00:51:51.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para impugnação de recurso e conclusão nos processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-sobre-tese-juridica-falha-na-prestacao-de-servico-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:51:51.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência sobre tese jurídica: falha na prestação de serviço público. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-prisao-preventiva-e-inadequacao-do-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:51:51.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: Prisão preventiva e inadequação do Habeas Corpus - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cdc-banco-deve-provar-legitimidade-de-contratacoes-negadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:51:51.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Banco deve provar legitimidade de contratações negadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-com-linha-telefonica-responsabilidade-objetiva-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:51:51.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude com linha telefônica: responsabilidade objetiva da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-e-impossibilidade-de-multa-por-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T00:51:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória e impossibilidade de multa por obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-na-medida-cautelar-gera-extincao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T00:51:51.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato na medida cautelar gera extinção e honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d908 2026-05-11T00:51:51.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-regimento-interno-do-stj-e-analise-de-agravo-regimental-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:51:51.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do Regimento Interno do STJ e análise de agravo regimental - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-em-tomada-de-contas-especial-tcu-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc7c 2026-05-11T00:51:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa em Tomada de Contas Especial: TCU - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-recursos-judiciais-em-crimes-estaduais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:51:52.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e recursos judiciais em crimes estaduais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-seguro-obrigatorio-dpvat-sem-invalidez-comprovada-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T00:51:52.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do seguro obrigatório DPVAT sem invalidez comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-calculo-de-nova-progressao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-11T00:51:52.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e cálculo de nova progressão na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-dolo-na-sonegacao-fiscal-e-aplicacao-da-lei-8-137-1990-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:51:52.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de dolo na sonegação fiscal e aplicação da Lei 8.137/1990 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-compromissoria-arbitral-em-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:51:52.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula compromissória arbitral em prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-90d929 2026-05-11T00:51:52.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-provisoria-sem-efeito-suspensivo-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justi 2026-05-11T00:51:52.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução provisória sem efeito suspensivo em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-90d928 2026-05-11T00:51:52.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-cdc-prova-de-contrato-e-dano-moral-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T00:51:52.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: CDC, prova de contrato e dano moral em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-acordao-no-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T00:51:53.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em acórdão no duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-stj-nega-hc-por-ausencia-de-ilegalidade-manifesta-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:51:53.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: STJ nega HC por ausência de ilegalidade manifesta. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-de-registro-e-avaliacao-de-bem-cobranca-permitida-com-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T00:51:53.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas de registro e avaliação de bem: cobrança permitida com comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-rmc-suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-negada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-11T00:51:53.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos RMC: Suspensão de Descontos em Benefício Previdenciário Negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-habeas-corpus-inadequado-por-supressao-de-instancia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:51:54.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Habeas Corpus inadequado por supressão de instância. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-litigancia-de-ma-fe-de-advogados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:51:55.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e litigância de má-fé de advogados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-para-tratar-de-assuntos-particulares-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc81 2026-05-11T00:51:55.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença para tratar de assuntos particulares. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-da-contratacao-e-descontos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:51:56.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade da contratação e descontos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agente-penitenciario-prescricao-afastada-em-acao-ordinaria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:51:57.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente penitenciário: prescrição afastada em ação ordinária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--90d8fc 2026-05-11T00:53:21.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de Repercussão Geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-90d8f9 2026-05-11T00:53:21.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-justica-gratuita-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:53:21.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: Justiça gratuita concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1337a 2026-05-11T00:53:21.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Vícios no Acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-acao-policial-para-agente-penitenciario-e-devida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:53:21.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Ação Policial para Agente Penitenciário é devida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-questao-ja-decidida-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-a1339f 2026-05-11T00:53:21.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de questão já decidida na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-analise-de-pena-e-direitos-do-reu-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc83 2026-05-11T00:53:21.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: análise de pena e direitos do réu em HC. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-por-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:53:21.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade por erro na contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-do-stj-sobre-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d902 2026-05-11T00:53:21.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência do STJ sobre inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-reconvencao-nao-encerra-o-processo-principal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:53:21.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da reconvenção não encerra o processo principal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastros-de-inadimplencia-notificacao-previa-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:53:22.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastros de inadimplência: notificação prévia é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90d90e 2026-05-11T00:53:22.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-regras-de-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-11T00:53:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e regras de substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/finsocial-embargos-infringentes-em-acao-rescisoria-e-materia-preliminar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:53:22.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FINSOCIAL: Embargos infringentes em ação rescisória e matéria preliminar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-pericial-e-essencial-em-emprestimo-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:53:22.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova pericial é essencial em empréstimo não reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-prova-de-regular-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:53:22.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: prova de regular contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-falta-de-procuracao-e-poderes-superior-tribunal-de-justica-stj-90d91f 2026-05-11T00:53:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por falta de procuração e poderes - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d912 2026-05-11T00:53:22.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-emenda-da-peticao-inicial-e-suas-consequencias-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T00:53:22.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de emenda da petição inicial e suas consequências - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-na-condenacao-por-posse-de-medicamentos-sem-registro-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T00:53:22.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade na condenação por posse de medicamentos sem registro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-em-execucao-fiscal-indicacao-generica-do-fundamento-legal-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-11T00:53:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA em Execução Fiscal: Indicação Genérica do Fundamento Legal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-24-autoridade-policial-e-afronta-ao-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:53:22.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 24: Autoridade policial e afronta ao STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-sobre-ambulancia-em-bairro-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:53:22.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal sobre ambulância em bairro é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-em-integralizacao-de-capital-social-e-condicionada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:53:22.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade em integralização de capital social é condicionada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--90d922 2026-05-11T00:53:22.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d926 2026-05-11T00:53:22.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-habeas-corpus-analise-de-legalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:53:23.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e habeas corpus: análise de legalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-decisao-monocratica-e-rejeicao-de-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a13a03 2026-05-11T00:53:23.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de decisão monocrática e rejeição de agravo interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-da-uniao-estados-e-municipios-na-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a13908 2026-05-11T00:53:23.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios na saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-auto-de-infracao-de-transito-e-nulidade-de-ato-administrativo-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-11T00:53:23.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de auto de infração de trânsito e nulidade de ato administrativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-brigada-de-incendio-iniciativa-do-executivo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:53:23.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de brigada de incêndio: iniciativa do Executivo é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-organica-concessao-de-servicos-publicos-e-separacao-de-poderes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T00:53:23.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Orgânica: Concessão de serviços públicos e separação de poderes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-nao-intimacao-de-advogado-na-publicacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:54:51.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por não intimação de advogado na publicação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d8f5 2026-05-11T00:54:51.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-seu-acolhimento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a13dc5 2026-05-11T00:54:51.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para seu acolhimento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-foro-de-eleicao-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T00:54:51.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e foro de eleição em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-adicionais-sat-rat-e-terceiros-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:54:51.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: adicionais SAT/RAT e terceiros - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-lei-extingue-acao-de-inconstitucionalidade-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T00:54:51.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de lei extingue ação de inconstitucionalidade sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-dolo-e-essencial-para-configuracao-do-crime-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:54:51.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: dolo é essencial para configuração do crime. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-sobre-esporte-inconstitucionalidade-por-vicio-de-origem-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:54:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal sobre esporte: Inconstitucionalidade por vício de origem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-minas-g-a140d8 2026-05-11T00:54:51.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-j-90d8fa 2026-05-11T00:54:51.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justi-90d8f7 2026-05-11T00:54:51.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-formular-pedidos-futuros-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-11T00:54:51.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de formular pedidos futuros em ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-icms-extemporaneo-em-embargos-a-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:54:51.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de ICMS extemporâneo em embargos à execução fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-uniao-em-embargos-a-execucao-reajuste-de-28-86-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:54:51.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da União em Embargos à Execução: Reajuste de 28,86% - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-reduz-app-urbana-stf-anula-por-invasao-de-competencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T00:54:52.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal reduz APP urbana; STF anula por invasão de competência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-requisitos-do-artigo-312-do-codigo-de-processo-penal-tribun 2026-05-11T00:54:52.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/controle-interno-municipal-dever-de-regulamentacao-pelo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:54:52.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle interno municipal: dever de regulamentação pelo Executivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-decisao-que-nao-conhece-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-90d907 2026-05-11T00:54:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de decisão que não conhece de recurso especial por ausência de impugnação dos fundamentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-descontados-de-contribuicao-a-saude-apos-declaracao-de-inconstitucionalidade--a142c9 2026-05-11T00:54:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores descontados de contribuição à saúde após declaração de inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-superior-tribunal-de-justi-90d915 2026-05-11T00:54:52.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial e aplicação da Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficio-em-nome-de-sociedade-de-advogados-exige-procuracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:54:52.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofício em nome de sociedade de advogados exige procuração. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/tributo-distribuicao-de-lucros-desproporcional-e-contribuicoes-sociais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:54:52.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributo: Distribuição de lucros desproporcional e contribuições sociais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-requisitos-de-procuracao-superior-tribunal-de-justica-s-90d91d 2026-05-11T00:54:52.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e requisitos de procuração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adi-ilegitimidade-ativa-de-sindicato-sem-representatividade-ampla-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:54:52.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI: Ilegitimidade ativa de sindicato sem representatividade ampla. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-de-cargos-publicos-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:54:52.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração de cargos públicos: inconstitucionalidade de lei municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-e-sua-necessidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:54:53.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal e sua necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-deficiencia-de-cotejo-analitico-superior-tribunal-de-justic-90d927 2026-05-11T00:54:53.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por deficiência de cotejo analítico - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-de-servidor-municipal-direito-a-integralidade-supremo-tribunal-feder 2026-05-11T00:54:53.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria de servidor municipal: direito à integralidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-em-acao-de-despejo-rural-sem-previsao-legal-especifica-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:54:53.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar em ação de despejo rural sem previsão legal específica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-de-beneficio-previdenciario-ao-teto-ecs-20-98-e-103-19-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:54:53.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação de benefício previdenciário ao teto: ECs 20/98 e 103/19 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-ressarcimento-em-dobro-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:54:53.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: ressarcimento em dobro é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-calculo-correto-e-juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-11T00:54:54.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: cálculo correto e juros de mora em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-sem-prejuizo-ou-perigo-util-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:56:21.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de liminar em mandado de segurança sem prejuízo ou perigo útil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-j-90d8fe 2026-05-11T00:56:21.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-inadmissao-de-recurso-especial-e-principios-constitucionais-superior-tribunal-de-just-90d8fb 2026-05-11T00:56:21.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra inadmissão de Recurso Especial e princípios constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-ipca-e-e-aplicado-em-cumprimento-de-sentenca-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:56:21.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: IPCA-E é aplicado em cumprimento de sentença. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-com-valor-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T00:56:21.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança com valor até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/itbi-mandado-de-seguranca-e-inadequacao-da-via-eleita-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:56:21.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Mandado de Segurança e Inadequação da Via Eleita - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-voos-prova-de-lesao-extrapatrimonial-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:56:21.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em voos: prova de lesão extrapatrimonial é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-compra-de-imovel-cdhu-inclusao-da-construtora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:56:21.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em compra de imóvel CDHU: inclusão da construtora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-hermeneutica-juridica-e-autonomia-das-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T00:56:21.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da hermenêutica jurídica e autonomia das decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-permanencia-de-servidora-em-funcoes-sem-provimento-de-cargo-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:56:21.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de permanência de servidora em funções sem provimento de cargo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--90d8ff 2026-05-11T00:56:21.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf-bfbca4 2026-05-11T00:56:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Exceção de pré-executividade em execução fiscal é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-golpe-do-pix-em-conta-de-estelionatario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:56:21.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por golpe do PIX em conta de estelionatário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-excecao-de-pre-executividade-extingue-execucao-fiscal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:56:21.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Exceção de pré-executividade extingue execução fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-na-constituicao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:56:22.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e comprovação de hipossuficiência na Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-limites-da-antecipacao-de-tutela-para-negativacao-tribunal-de-justica 2026-05-11T00:56:22.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e limites da antecipação de tutela para negativação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-na-via-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-90d913 2026-05-11T00:56:22.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo na via constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/apreensao-de-mercadoria-sem-nota-fiscal-e-possivel-em-ms-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:56:22.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreensão de mercadoria sem nota fiscal é possível em MS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/servidor-em-curso-de-formacao-militar-tem-direito-a-afastamento-do-cargo-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-11T00:56:22.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor em curso de formação militar tem direito a afastamento do cargo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-compra-de-imoveis-cdhu-inclusao-da-construtora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:56:22.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em compra de imóveis CDHU: inclusão da construtora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-internacao-psiquiatrica-e-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T00:56:22.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de internação psiquiátrica e cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-insercao-de-dados-falsos-e-ausencia-de-provas-novas-superior-tribunal-de-justic 2026-05-11T00:56:22.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por inserção de dados falsos e ausência de provas novas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acao-de-exibicao-de-documento-bancario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T00:56:22.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em ação de exibição de documento bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-negocio-juridico-e-cobranca-de-servico-medico-hospitalar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:56:23.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de negócio jurídico e cobrança de serviço médico hospitalar. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d91b 2026-05-11T00:56:23.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/empresa-aerea-responde-solidariamente-por-falha-no-servico-de-transporte-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T00:56:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa aérea responde solidariamente por falha no serviço de transporte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-camara-regras-de-distribuicao-de-processos-no-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T00:56:23.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de Câmara: Regras de Distribuição de Processos no TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-e-imposto-sobre-grandes-fortunas-tese-juridica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:56:23.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia e imposto sobre grandes fortunas: tese jurídica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d920 2026-05-11T00:56:23.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ofensa-a-norma-diversa-de-tratado-ou-lei-federal-superior--90d92a 2026-05-11T00:56:23.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ofensa a norma diversa de tratado ou lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/locadora-indeniza-locataria-por-benfeitorias-e-multa-em-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:56:23.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locadora indeniza locatária por benfeitorias e multa em rescisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nao-entrega-de-sofa-dano-moral-nao-configurado-por-mero-aborrecimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T00:56:23.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não entrega de sofá: dano moral não configurado por mero aborrecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-apelo-na-justica-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:57:51.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de apelo na Justiça Criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d90d 2026-05-11T00:57:51.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/saude-responsabilidade-solidaria-em-medicamentos-para-cancer-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:57:51.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Responsabilidade solidária em medicamentos para câncer. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-credito-cabimento-e-desbloqueio-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-11T00:57:51.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de crédito: cabimento e desbloqueio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-divida-comprovada-juros-e-inaplicabilidade-do-decreto-22-626-33-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T00:57:51.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: dívida comprovada, juros e inaplicabilidade do Decreto 22.626/33. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-prescricao-em-acao-previdenciaria-de-servidor-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:57:51.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: prescrição em ação previdenciária de servidor público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-agiotagem-e-necessidade-de-demonstracao-robusta-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:57:51.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de agiotagem e necessidade de demonstração robusta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-em-construcao-e-fixacao-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T00:57:51.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel em construção e fixação de aluguel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d92b 2026-05-11T00:57:51.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-calculos-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T00:57:51.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de cálculos e juros em cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-acao-de-nunciacao-de-obra-nova-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:57:51.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na ação de nunciação de obra nova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-condominio-ilegitimidade-passiva-apos-cessao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T00:57:51.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança condomínio: ilegitimidade passiva após cessão de direitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-podem-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T00:57:51.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não podem rediscutir decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-e-compensacao-de-indebito-fiscal-direito-do-contribuinte-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:57:51.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição e compensação de indébito fiscal: direito do contribuinte - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-atos-judiciais-por-vicio-de-nulidade-absoluta-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:57:52.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de atos judiciais por vício de nulidade absoluta - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-repercussao-geral-superior-tribunal-de-justica--90d92c 2026-05-11T00:57:52.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de repercussão geral - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-90d92d 2026-05-11T00:57:52.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-interesse-de-agir-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T00:57:52.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de interesse de agir em ação monitória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-suspensao-do-direito-de-dirigir-por-imprudencia-no-transito-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T00:57:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da suspensão do direito de dirigir por imprudência no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-provas-na-antecipacao-de-tutela-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T00:57:52.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e provas na antecipação de tutela no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-90d93c 2026-05-11T00:57:52.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-absolvicao-em-roubo-e-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:57:52.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico: absolvição em roubo e STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-diminuicao-de-pena-por-dedicacao-a-atividade-criminosa-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-11T00:57:52.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: diminuição de pena por dedicação à atividade criminosa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d930 2026-05-11T00:57:52.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-dividas-conjuntas-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:57:52.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: dívidas conjuntas em ação monitória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indenizacao-majorada-por-queda-de-galho-de-palmeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T00:57:52.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indenização majorada por queda de galho de palmeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-relacoes-domesticas-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T00:57:52.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em relações domésticas: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-abono-aos-proventos-de-inativos-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T00:57:52.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de abono aos proventos de inativos e coisa julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-stf-e-crimes-de-corrupcao-e-fiscais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:57:53.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: STF e crimes de corrupção e fiscais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-jurisprudencia-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-bfbcba 2026-05-11T00:57:53.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e jurisprudência do STF - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-nao-afeta-seguradora-sem-participacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:57:53.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial não afeta seguradora sem participação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-pode-cobrar-concessionaria-por-falha-em-rede-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T00:57:53.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não pode cobrar concessionária por falha em rede elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-cobrar-concessionaria-sem-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de--a52a7f 2026-05-11T00:59:21.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode cobrar concessionária sem prévio requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-oscilacao-de-energia-onus-da-prova-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52a80 2026-05-11T00:59:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por oscilação de energia: ônus da prova e nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-crime-de-trafico-de-drogas-e-regime-semiaberto-superior-tribunal-de-ju 2026-05-11T00:59:21.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por crime de tráfico de drogas e regime semiaberto - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-razoaveis-e-ausencia-de-capitalizacao-abusiva-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T00:59:21.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios razoáveis e ausência de capitalização abusiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transito-em-julgado-impede-reclamacao-contra-decisao-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf-bfbcc0 2026-05-11T00:59:21.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trânsito em julgado impede reclamação contra decisão do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-excepcional-para-servidora-publica-gestante-em-atos-administrativos-supremo-tribunal-fe 2026-05-11T00:59:21.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade excepcional para servidora pública gestante em atos administrativos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-incidental-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-viola-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T00:59:21.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição incidental em ação revisional de contrato bancário viola o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-ju-90d933 2026-05-11T00:59:21.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-oscilacao-de-energia-acesso-a-justica-sem-previo-requerimento-tribunal-de-justica-de-sao-p-a52a82 2026-05-11T00:59:21.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por oscilação de energia: acesso à justiça sem prévio requerimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-auto-de-infracao-competencia-fiscalizatoria-e-autuacao-indevida-supremo-tribunal-federal 2026-05-11T00:59:22.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de Auto de Infração: Competência Fiscalizatória e Autuação Indevida - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-icms-abaixo-de-17-500-ufemgs-e-direito-de-acao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T00:59:22.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de ICMS abaixo de 17.500 UFEMGs e direito de ação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-icms-inferior-a-17-500-ufemgs-e-direito-de-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T00:59:22.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de ICMS inferior a 17.500 UFEMGs e direito de ação judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-oscilacao-de-energia-laudo-unilateral-impede-inversao-do-onus-tribunal-de-justica-de-sao-p-a52a81 2026-05-11T00:59:22.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por oscilação de energia: laudo unilateral impede inversão do ônus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-especial-e-prequestionamento-superior-tribunal-de-justica-s-90d940 2026-05-11T00:59:22.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de Recurso Especial e prequestionamento - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-cadeia-de-substabelecimento-em-recursos-juridicos-superior-tribunal-de-ju-90d942 2026-05-11T00:59:22.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e cadeia de substabelecimento em recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-recuperacao-fiscal-estado-do-rio-de-janeiro-vs-uniao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:59:22.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de Recuperação Fiscal: Estado do Rio de Janeiro vs. União - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-principio-da-insignificancia-em-furto-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T00:59:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por princípio da insignificância em furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-ausencia-de-relacao-juridica-e-improcedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T00:59:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ausência de relação jurídica e improcedência do pedido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-st-90d953 2026-05-11T00:59:22.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Divergência e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-filha-solteira-maior-de-policial-militar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T00:59:22.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: filha solteira maior de policial militar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-requisitos-e-processo-demarcatorio-em-curso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:59:22.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: requisitos e processo demarcatório em curso - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justi-90d94e 2026-05-11T00:59:22.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/verbas-trabalhistas-de-servidor-contratado-embargos-a-execucao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:59:22.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas trabalhistas de servidor contratado: embargos à execução. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-da-infancia-para-processos-de-menor-contra-estabelecimentos-de-ensino-tribunal-d 2026-05-11T00:59:23.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara da Infância para processos de menor contra estabelecimentos de ensino - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-revisional-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T00:59:23.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação revisional de contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repetitivos-e-alinhamento-jurisprudencial-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj-90d959 2026-05-11T00:59:23.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetitivos e alinhamento jurisprudencial em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-laudo-unilateral-impede-ressarcimento-de-segurados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T00:59:23.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: Laudo unilateral impede ressarcimento de segurados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d957 2026-05-11T00:59:23.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-aduaneiro-despesas-pos-chegada-ao-porto-sao-legais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T00:59:23.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor aduaneiro: despesas pós-chegada ao porto são legais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-irregularidades-formais-nao-geram-nulidade-em-execucao-fiscal-supremo-tribunal-feder 2026-05-11T00:59:23.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA: irregularidades formais não geram nulidade em execução fiscal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-hipoteses-taxativas-e-impossibilidade-de-revolvimento-da-materia-tribunal-de-justica 2026-05-11T00:59:24.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: hipóteses taxativas e impossibilidade de revolvimento da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-desconstituicao-de-sentenca-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T00:59:24.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: desconstituição de sentença em reintegração de posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-veracidade-da-afirmacao-de-pobreza-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:00:51.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de veracidade da afirmação de pobreza. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-perda-de-imovel-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:00:51.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e perda de imóvel: análise jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-erro-de-fato-e-violacao-de-norma-em-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:00:51.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: erro de fato e violação de norma em partilha de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dirigir-embriagado-crime-e-punicao-no-transito-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:00:51.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dirigir embriagado: crime e punição no trânsito - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-base-de-calculo-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T01:00:51.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e base de cálculo de adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-crimes-de-furto-qualificado-e-a-validade-da-corrupcao-de-menores-tri 2026-05-11T01:00:51.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em crimes de furto qualificado e a validade da corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-legal-e-sumula-7-superior-tribunal-de--90d92f 2026-05-11T01:00:51.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta legal e Súmula 7 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d92e 2026-05-11T01:00:51.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-anulacao-de-autos-de-infracao-por-transporte-de-mercadorias-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:00:51.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Anulação de autos de infração por transporte de mercadorias. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-associativa-impossivel-rediscutir-decisao-sem-prova-de-associacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-11T01:00:51.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa associativa: impossível rediscutir decisão sem prova de associação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-financiamento-de-veiculo-juros-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52a8a 2026-05-11T01:00:51.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em financiamento de veículo: juros e capitalização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1a079 2026-05-11T01:00:52.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-lancamento-tributario-cobranca-a-maior-indevida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:00:52.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de lançamento tributário: cobrança a maior indevida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-circunstancias-judiciais-na-fixacao-da-pena-por-lesao-corporal-leve-tribunal-de-justi 2026-05-11T01:00:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das circunstâncias judiciais na fixação da pena por lesão corporal leve - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-procedimento-de-reconhecimento-e-direito-ao-recurso-especial-superior-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:00:52.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do procedimento de reconhecimento e direito ao recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-e-juros-abusivos-analise-de-acao-revisional-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:00:52.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção e juros abusivos: análise de ação revisional e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-anual-abusivo-em-contrato-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:00:52.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reajuste anual abusivo em contrato coletivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-absolvicao-e-condenacao-por-crime-previsto-no-art-216-a-do-cp-superior-tribunal-de-jus 2026-05-11T01:00:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da absolvição e condenação por crime previsto no art. 216-A do CP - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-certidao-de-mandado-cumprido-na-validade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T01:00:52.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da certidão de mandado cumprido na validade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-incidental-de-documentos-e-tutela-antecipada-em-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:00:52.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição incidental de documentos e tutela antecipada em revisão de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-suspensao-da-prisao-e-ministerio-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:00:52.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: suspensão da prisão e Ministério Público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-ufpr-em-suspensao-de-concurso-publico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:00:52.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da UFPR em suspensão de concurso público - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-e-devolucao-em-dobro-de-valores-pagos-em-excesso-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-11T01:00:52.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação e devolução em dobro de valores pagos em excesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-credito-pessoal-cdc-e-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:00:53.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em crédito pessoal: CDC e STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-st-90d941 2026-05-11T01:00:53.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-sexuais-e-aplicacao-de-penas-superior-tribunal-de-justica-stj-90d939 2026-05-11T01:00:53.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes sexuais e aplicação de penas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-11T01:00:53.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/destruicao-de-area-de-preservacao-permanente-e-prova-incerta-levam-a-absolvicao-tribunal-de-justica- 2026-05-11T01:00:53.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destruição de área de preservação permanente e prova incerta levam à absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d955 2026-05-11T01:00:54.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-do-agravo-regimental-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:00:54.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e limites do agravo regimental no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-diminuicao-penal-e-dedicacao-a-atividades-ilicitas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:00:54.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Diminuição Penal e Dedicação a Atividades Ilícitas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-encargos-especiais-para-servidora-da-saude-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:00:54.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de encargos especiais para servidora da saúde. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-condenacao-e-necessidade-de-absolvicao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:02:21.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de condenação e necessidade de absolvição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-na-protocolizacao-de-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T01:02:21.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade na protocolização de recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-do-fcvs-em-seguro-habitacional-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-justica-de-min-a1c067 2026-05-11T01:02:21.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura do FCVS em seguro habitacional e competência da Justiça Federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-cobranca-do-itcmd-sobre-heranca-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:02:21.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e cobrança do ITCMD sobre herança - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-peculio-cobranca-indevida-e-dano-moral-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T01:02:21.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de pecúlio: cobrança indevida e dano moral reconhecidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-direito-a-recomposicao-salarial-e-sistema-remuneratorio-supremo-tribunal-federal- 2026-05-11T01:02:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal: direito à recomposição salarial e sistema remuneratório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-calculo-de-saldo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:02:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: cálculo de saldo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90d944 2026-05-11T01:02:21.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/participacao-indireta-e-duvida-na-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-11T01:02:21.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação indireta e dúvida na condenação por estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d948 2026-05-11T01:02:21.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-limites-e-funcoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-11T01:02:22.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Prequestionamento: Limites e Funções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ipva-responsabilidade-solidaria-do-credor-fiduciario-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf-bfbcf8 2026-05-11T01:02:22.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Responsabilidade solidária do credor fiduciário é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-90d94c 2026-05-11T01:02:22.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de--90d94d 2026-05-11T01:02:22.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na inadmissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-abusivas-em-emprestimos-stj-define-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:02:22.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros abusivas em empréstimos: STJ define limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-valor-por-material-de-construcao-nao-entregue-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:02:22.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de valor por material de construção não entregue - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-de-3-anos-para-danos-morais-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:02:22.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional de 3 anos para danos morais por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/optometria-em-oticas-atividade-privativa-de-medico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:02:22.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Optometria em óticas: atividade privativa de médico. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cide-reducao-de-parcelamento-tributario-prevista-em-lei-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:02:22.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CIDE: Redução de parcelamento tributário prevista em lei. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d951 2026-05-11T01:02:22.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d950 2026-05-11T01:02:22.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documento-interesse-processual-e-litispendencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:02:23.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documento: interesse processual e litispendência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apelacao-em-processo-penal-e-sua-incidencia-na-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-11T01:02:23.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apelação em processo penal e sua incidência na admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1dc5f 2026-05-11T01:02:23.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Rediscussão de Matéria já Decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-abusividade-e-comprovacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:02:23.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato: abusividade e comprovação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cartao-de-credito-consignado-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T01:02:23.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cartão de crédito consignado: análise jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-ats-sobre-gratificacao-de-habilitacao-profissional-ghp-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:02:23.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do ATS sobre Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-em-financiamento-de-veiculo-seguro-obrigatorio-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-11T01:02:24.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda Casada em Financiamento de Veículo: Seguro Obrigatório Configurado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-do-estado-em-hospitais-publicos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:02:25.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva do Estado em hospitais públicos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-devolucao-e-compensacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:02:25.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: devolução e compensação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-e-objecao-de-pre-executividade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:02:25.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em execução fiscal e objeção de pré-executividade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-pagamento-de-honorarios-periciais-e-isencao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:02:25.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Pagamento de honorários periciais e isenção - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-condenatoria-em-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:03:51.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença condenatória em Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:03:51.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por tráfico de drogas e porte de arma - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-de-abertura-de-credito-e-emissao-de-boleto-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:03:51.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas de abertura de crédito e emissão de boleto é abusiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90d934 2026-05-11T01:03:51.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-idade-rural-idade-e-atividade-comprovadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:03:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por idade rural: idade e atividade comprovadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-manifestacao-do-ministerio-publico-federal-em-processos-judiciais-superior-tribunal- 2026-05-11T01:03:51.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de manifestação do Ministério Público Federal em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/negativacoes-indevidas-e-ausencia-de-dano-moral-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justi 2026-05-11T01:03:51.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativações indevidas e ausência de dano moral em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-decenal-apos-ciencia-de-desfalques-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:03:51.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição decenal após ciência de desfalques é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d943 2026-05-11T01:03:51.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-e-imunidade-tributaria-de-autarquia-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-11T01:03:52.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade recíproca e imunidade tributária de autarquia estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-para-socio-administrador-e-valido-supremo-tribunal-federal-stf-bfbd00 2026-05-11T01:03:52.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal para sócio-administrador é válido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-por-desastre-ambiental-e-responsabilidade-civil-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:03:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos por desastre ambiental e responsabilidade civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d94f 2026-05-11T01:03:52.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-para-uso-proprio-e-a-suspensao-de-acoes-penais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T01:03:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas para uso próprio e a suspensão de ações penais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-de-contribuicao-a-saude-apos-declaracao-de-inconstitucionalidade-tribunal-de--a1edfd 2026-05-11T01:03:52.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores de contribuição à saúde após declaração de inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-auto-de-infracao-direito-administrativo-e-metrologia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:03:52.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de auto de infração: direito administrativo e metrologia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-para-polegar-esquerdo-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T01:03:52.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade para polegar esquerdo em análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d954 2026-05-11T01:03:52.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d95a 2026-05-11T01:03:52.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-limites-da-atuacao-estatal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:03:53.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Legalidade e Limites da Atuação Estatal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-para-uso-proprio-e-suspensao-de-acoes-penais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-11T01:03:53.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas para uso próprio e suspensão de ações penais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2023e 2026-05-11T01:03:53.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e coisa julgada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-e-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52a9a 2026-05-11T01:03:53.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Nexo causal e redução da capacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-pericia-nega-incapacidade-laborativa-de-acougueiro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-11T01:03:53.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: perícia nega incapacidade laborativa de açougueiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-revisao-geral-descaracterizada-reajuste-remuneratorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:03:54.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: revisão geral descaracterizada, reajuste remuneratório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-sem-registro-na-anvisa-plano-de-saude-nao-ressarcira-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:03:54.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento sem registro na ANVISA: plano de saúde não ressarcirá. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-auxiliar-de-enfermagem-sem-nexo-causal-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T01:03:54.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Auxiliar de enfermagem sem nexo causal e incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-acao-civil-publica-e-agentes-publicos-supremo-tribunal-federal-stf-bfbd14 2026-05-11T01:03:55.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ação civil pública e agentes públicos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fgts-justica-do-trabalho-julga-depositos-de-vinculo-mantido-com-municipio-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-11T01:03:55.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Justiça do Trabalho julga depósitos de vínculo mantido com município. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-ausencia-de-incapacidade-laborativa-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T01:03:56.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: ausência de incapacidade laborativa impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-improcedencia-de-pedido-de-auxilio-por-ausencia-de-incapacidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-11T01:03:56.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Improcedência de pedido de auxílio por ausência de incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-prova-testemunhal-para-esclarecer-nexo-causal-de-lesao-na-coluna-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:03:57.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Prova testemunhal para esclarecer nexo causal de lesão na coluna - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d931 2026-05-11T01:05:21.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-intimacao-para-adimplemento-pecuniario-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:05:21.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena: intimação para adimplemento pecuniário é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-tentado-para-furto-e-validade-da-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:05:21.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo tentado para furto e validade da fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-90d93a 2026-05-11T01:05:21.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-monitoria-causa-subjacente-da-nota-promissoria-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T01:05:21.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação monitória: causa subjacente da nota promissória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-laudo-afasta-nexo-improcedencia-mantida-em-lesao-na-coluna-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-11T01:05:21.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Laudo afasta nexo, improcedência mantida em lesão na coluna. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-tr-vs-inpc-ipca-e-em-juizado-federal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:05:21.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: TR vs. INPC/IPCA-E em Juizado Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-pericia-para-esclarecer-nexo-causal-e-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:05:21.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Perícia para esclarecer nexo causal e capacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-s-90d946 2026-05-11T01:05:21.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-capitalizacao-e-honorarios-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T01:05:22.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios, capitalização e honorários em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d945 2026-05-11T01:05:22.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-regularizacao-do-preparo-no-cpc-557-1-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:05:22.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e regularização do preparo no CPC 557, §1º - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d949 2026-05-11T01:05:22.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-90d947 2026-05-11T01:05:22.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-condenacao-criminal-vao-para-a-uniao-sem-vinculacao-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:05:22.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de condenação criminal vão para a União, sem vinculação legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-comprovacao-da-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T01:05:22.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de comprovação da mora do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-analise-de-tese-defensiva-em-alegacoes-finais-tribunal-de-justi-a21451 2026-05-11T01:05:22.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de análise de tese defensiva em alegações finais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-improcedencia-de-lesao-no-joelho-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T01:05:22.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Improcedência de lesão no joelho sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mpf-ilegitimidade-em-acao-civil-publica-contra-municipio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:05:23.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MPF: Ilegitimidade em ação civil pública contra município - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-e-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90d94b 2026-05-11T01:05:23.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ e STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-com-base-na-constituicao-superior-tribunal-de--90d956 2026-05-11T01:05:23.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-na-via-administrativa-e-responsabilidade-por-custas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T01:05:23.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos na via administrativa e responsabilidade por custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-descontados-de-contribuicao-a-saude-apos-declaracao-de-inconstitucionalidade--a21693 2026-05-11T01:05:23.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores descontados de contribuição à saúde após declaração de inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/materia-preclusa-pedido-incabivel-apos-transito-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:05:23.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matéria preclusa: pedido incabível após trânsito em julgado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-greve-e-servico-publico-essencial-limites-e-garantias-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc14 2026-05-11T01:05:23.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de greve e serviço público essencial: limites e garantias. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-improcedencia-mantida-sem-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-d 2026-05-11T01:05:23.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: improcedência mantida sem redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dados-de-vacinacao-infantil-acesso-e-protecao-pela-rnds-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:05:24.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dados de vacinação infantil: acesso e proteção pela RNDS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-pintor-com-fratura-no-calcaneo-nao-tem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-11T01:05:24.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Pintor com fratura no calcâneo não tem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dados-de-vacinacao-infantil-acesso-e-protecao-pela-rnds-supremo-tribunal-federal-stf-b995ab 2026-05-11T01:05:24.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dados de vacinação infantil: acesso e proteção pela RNDS - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-auxilio-acidente-devido-apos-novo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T01:05:26.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Auxílio-acidente devido após novo requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-presumida-em-cruzamento-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-11T01:05:26.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa presumida em cruzamento e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-soldador-sem-incapacidade-laborativa-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T01:05:27.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Soldador sem incapacidade laborativa não tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-indevido-sem-incapacidade-laboral-apos-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T01:06:51.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente indevido sem incapacidade laboral após acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-pena-de-10-anos-de-reclusao-em-regime-fechado-supremo-tribunal-federal-stf-bfba70 2026-05-11T01:06:51.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: pena de 10 anos de reclusão em regime fechado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-comprovacao-de-preparo-por-copia-simples-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-11T01:06:51.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da comprovação de preparo por cópia simples em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-90d932 2026-05-11T01:06:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d938 2026-05-11T01:06:51.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-noturno-de-policiais-militares-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:06:51.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional noturno de policiais militares sem previsão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sumula-111-stj-e-tema-1105-resp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:06:51.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Súmula 111 STJ e Tema 1105 REsp - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-constitucionais-superior-tribunal-de-justica-st-90d952 2026-05-11T01:06:52.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos constitucionais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a22c4c 2026-05-11T01:06:52.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-internacao-compulsoria-e-direitos-fundamentais-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-superior- 2026-05-11T01:06:52.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da internação compulsória e direitos fundamentais na ação de obrigação de fazer - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documento-e-interesse-processual-na-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T01:06:52.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documento e interesse processual na tutela cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-dispensa-de-recurso-em-caso-de-concordancia-com-a-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-11T01:06:52.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: dispensa de recurso em caso de concordância com a sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-em-terceirizacao-supremo-tribunal-federal-stf-bfba72 2026-05-11T01:06:52.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-st-90d95c 2026-05-11T01:06:52.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--90d95e 2026-05-11T01:06:52.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-beneficio-indevido-apos-revogacao-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:06:52.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de benefício indevido após revogação de tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dolo-inequivoco-e-desobediencia-a-ordem-judicial-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:06:52.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo inequívoco e desobediência a ordem judicial na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesao-corporal-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justi-a232a4 2026-05-11T01:06:52.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d962 2026-05-11T01:06:52.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/endereco-atualizado-da-parte-prazo-para-agravante-informar-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:06:53.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Endereço atualizado da parte: prazo para agravante informar - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-repercussao-de-temas-constitucionais-e-direitos-fundamentais-superior-tribunal- 2026-05-11T01:06:53.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a repercussão de temas constitucionais e direitos fundamentais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/atentado-violento-ao-pudor-pena-e-regime-de-cumprimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:06:53.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atentado violento ao pudor: pena e regime de cumprimento - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-afastada-indenizacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52aab 2026-05-11T01:06:53.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade afastada, indenização indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:06:53.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-pela-lei-11-187-05-tribunal-de-justi 2026-05-11T01:06:53.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de efeito suspensivo em agravo de instrumento pela Lei 11.187/05 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/art-309-ctb-condenacao-por-perigo-concreto-de-dano-e-valida-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:06:54.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Art. 309 CTB: Condenação por perigo concreto de dano é válida. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-doenca-e-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:06:55.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-doença e auxílio-acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-coisa-julgada-nao-impede-novo-pedido-de-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de 2026-05-11T01:06:56.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: coisa julgada não impede novo pedido de auxílio-acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-reclamacoes-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:06:57.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em reclamações constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-paradigma-subjetivo-sem-eficacia-vinculante-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:06:57.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: paradigma subjetivo sem eficácia vinculante. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desaposentacao-contagem-reciproca-e-aplicacao-do-cpc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:07:02.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaposentação: Contagem recíproca e aplicação do CPC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-concedido-e-remessa-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:07:02.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Auxílio-acidente concedido e remessa necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-em-contrato-por-estelionatario-tribunal-de-ju 2026-05-11T01:08:21.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais em contrato por estelionatário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-na-exibicao-de-documentos-e-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a252f4 2026-05-11T01:08:21.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir na exibição de documentos e extinção da ação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90d96b 2026-05-11T01:08:21.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inaplicabilidade-da-fungibilidade-em-agravo-de-recurso-negado-tribunal-de-justica-de--a52ab0 2026-05-11T01:08:21.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inaplicabilidade da Fungibilidade em Agravo de Recurso Negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipc-84-32-vencimentos-de-servidor-publico-e-irredutibilidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:08:21.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPC 84,32%: Vencimentos de servidor público e irredutibilidade - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-analise-de-legalidade-em-hc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:08:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto: análise de legalidade em HC - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d966 2026-05-11T01:08:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-prazo-decenal-e-prova-oral-sao-relevantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T01:08:21.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: prazo decenal e prova oral são relevantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-11T01:08:21.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-de-fogo-provas-autoria-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:08:22.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma de fogo: provas, autoria e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d976 2026-05-11T01:08:22.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta à Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-90d971 2026-05-11T01:08:22.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-incabivel-e-fungibilidade-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:08:22.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Agravo Incabível e Fungibilidade Afastada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-acesso-a-autos-e-sigilo-em-processos-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc3a 2026-05-11T01:08:22.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Acesso a autos e sigilo em processos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-estabilidade-e-direito-ao-dano-moral-de-gestantes-servidoras-publicas-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:08:22.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de estabilidade e direito ao dano moral de gestantes servidoras públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acao-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T01:08:22.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ação de prestação de contas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-funcional-de-perito-oficial-no-parana-e-analisado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:08:22.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento funcional de perito oficial no Paraná é analisado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-extincao-de-credito-fiscal-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:08:22.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU: extinção de crédito fiscal em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-superior-tribunal-de-justica-stj-90d986 2026-05-11T01:08:22.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d985 2026-05-11T01:08:22.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a262ee 2026-05-11T01:08:22.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-de-taxa-de-servicos-urbanos-e-legitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:08:23.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito de taxa de serviços urbanos e legitimidade ativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-divergencia-nao-comprovada-superior-tribunal-de-justica-stj-90d987 2026-05-11T01:08:23.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por divergência não comprovada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revaloracao-de-provas-e-nulidade-de-reconhecimento-em-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justic-90d98b 2026-05-11T01:08:23.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revaloração de provas e nulidade de reconhecimento em recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-por-edital-em-execucao-penal-direito-a-busca-previa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T01:08:23.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação por edital em execução penal: direito à busca prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-regime-fechado-para-pena-de-4-anos-e-2-meses-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:08:23.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal: regime fechado para pena de 4 anos e 2 meses - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-tributaria-progressiva-direito-ou-dever-do-contribuinte-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:08:24.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição tributária progressiva: direito ou dever do contribuinte? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-penas-requisitos-do-decreto-presidencial-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:08:24.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de penas: requisitos do decreto presidencial e indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-prescricao-na-revisao-de-proventos-e-enquadramento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:08:24.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada: prescrição na revisão de proventos e enquadramento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-remuneracao-de-cada-funcao-e-considerada-isoladamente-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-11T01:08:25.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório: remuneração de cada função é considerada isoladamente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-disciplinares-e-reabilitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:08:25.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas disciplinares e reabilitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-da-pena-reabilitacao-de-faltas-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:08:25.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo da pena: reabilitação de faltas e progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d968 2026-05-11T01:09:51.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-punibilidade-em-andamento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:09:51.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue punibilidade em andamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-estadual-usurpacao-de-competencia-do-executivo-pelo-legislativo-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:09:51.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei estadual: usurpação de competência do Executivo pelo Legislativo. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-e-analise-de-tentativa-em-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-11T01:09:51.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão e análise de tentativa em roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-90d961 2026-05-11T01:09:51.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-punibilidade-se-ha-pena-privativa-de-liberdade-tribunal- 2026-05-11T01:09:51.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue punibilidade se há pena privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-do-nome-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:09:51.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida do nome - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--90d97d 2026-05-11T01:09:51.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-dos-embargos-de-declaracao-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de 2026-05-11T01:09:52.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações dos Embargos de Declaração na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-avaliacao-do-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T01:09:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico para Progressão de Regime: Avaliação do Caso Concreto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-de-regime-fechado-e-impossibilidade-de-substituicao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:09:52.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena de regime fechado e impossibilidade de substituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-do-autor-e-do-procurador-tribunal-de-justi-a29617 2026-05-11T01:09:52.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige intimação pessoal do autor e do procurador - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-progressao-de-regime-e-reincidencia-especifica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T01:09:52.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: progressão de regime e reincidência específica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-90d97f 2026-05-11T01:09:52.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-justica-criminal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:09:52.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na justiça criminal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reanalise-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2b25c 2026-05-11T01:09:52.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reanálise de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-da-execucao-por-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T01:09:52.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão da execução por ação de conhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90d98c 2026-05-11T01:09:53.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d98f 2026-05-11T01:09:53.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a52abb 2026-05-11T01:09:53.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2bd49 2026-05-11T01:09:53.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-do-segurado-suspende-cobertura-e-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T01:09:53.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência do segurado suspende cobertura e impede indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-pobreza-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52abc 2026-05-11T01:09:53.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção de pobreza para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-whatsapp-facebook-nega-responsabilidade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:09:53.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de WhatsApp: Facebook nega responsabilidade em ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-correcao-de-erro-de-calculo-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T01:09:53.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: correção de erro de cálculo em Ação Civil Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-de-lei-nao-viola-artigo-97-da-cf-88-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:09:54.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação de lei não viola artigo 97 da CF/88. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agravo-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-aos-fundamentos-supremo-tribunal-federal-stf-29071e 2026-05-11T01:09:55.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo não conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-cautelar-julgamento-de-apelacao-e-prioridade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:09:55.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão cautelar: julgamento de apelação é prioridade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-sumula-vinculante-10-supremo-tribunal-federal-stf-290762 2026-05-11T01:09:56.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e Súmula Vinculante 10 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-dedicacao-a-crimes-impede-minorante-da-lei-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf-290747 2026-05-11T01:09:56.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Dedicação a crimes impede minorante da Lei de Drogas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/icms-estorno-proporcional-de-creditos-com-efeitos-ex-nunc-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:09:56.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Estorno proporcional de créditos com efeitos ex nunc. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-adpfs-395-444-ausencia-de-aderencia-ao-ato-impugnado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:09:57.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento ADPFs 395/444: Ausência de aderência ao ato impugnado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-razoabilidade-proporcionalidade-e-majoracao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:11:21.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais: razoabilidade, proporcionalidade e majoração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-e-competencias-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d95f 2026-05-11T01:11:21.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos e competências do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-para-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:11:21.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal para ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justi-90d964 2026-05-11T01:11:21.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação de súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/autarquia-municipal-tem-isencao-de-custas-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:11:21.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autarquia municipal tem isenção de custas em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-14-ausencia-de-aderencia-ao-paradigma-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:11:21.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 14: Ausência de aderência ao paradigma - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-citacao-prejuizo-e-delegacao-de-servicos-extrajudiciais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:11:21.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por citação: prejuízo e delegação de serviços extrajudiciais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/sniper-pesquisa-patrimonial-efetiva-na-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:11:21.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Pesquisa patrimonial efetiva na execução de dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-atividade-criminosa-e-substituicao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:11:21.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por atividade criminosa e substituição por penas restritivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-mora-e-anulacao-de-negocio-juridico-na-massa-falida-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:11:22.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de mora e anulação de negócio jurídico na massa falida - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-no-stj-e-competencias-do-presidente-superior-tribunal-de--90d978 2026-05-11T01:11:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos no STJ e competências do Presidente - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-ativa-e-erro-de-tipo-na-conduta-do-agente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:11:22.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção ativa e erro de tipo na conduta do agente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-alienacao-fiduciaria-nao-se-submete-a-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:11:22.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em alienação fiduciária não se submete à recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indice-de-atualizacao-de-condenacoes-da-fazenda-publica-tr-e-indevido-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:11:22.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Índice de atualização de condenações da Fazenda Pública: TR é indevido. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-e-nulidade-de-busca-e-apreensao-em-acao-penal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:11:22.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa e nulidade de busca e apreensão em ação penal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-por-litigancia-abusiva-e-principios-do-stj-e-cnj-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:11:22.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência por litigância abusiva e princípios do STJ e CNJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d97c 2026-05-11T01:11:22.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-acesso-a-dados-de-cartao-de-credito-da-devedora-e-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:11:22.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: acesso a dados de cartão de crédito da devedora é indeferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:11:22.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em embargos de declaração e aplicação do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-julga-improcedente-impugnacao-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:11:22.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento contra decisão que julga improcedente impugnação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-e-competencias-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d984 2026-05-11T01:11:23.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos e competências do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a52ac4 2026-05-11T01:11:23.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-mva-fixada-por-decreto-e-ilegal-lei-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:11:23.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: MVA fixada por decreto é ilegal; lei é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d98a 2026-05-11T01:11:23.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do Presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/stf-reexame-de-provas-em-recurso-extraordinario-e-impossivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:11:23.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Reexame de provas em Recurso Extraordinário é impossível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-direitos-trabalhistas-em-contratos-administrativos-tribunal-de-justica-de-minas-a2e31f 2026-05-11T01:11:23.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e direitos trabalhistas em contratos administrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-acolhidos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2e6b8 2026-05-11T01:11:23.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser acolhidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-para-procuradores-do-estado-inconstitucionalidade-formal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:11:23.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma para Procuradores do Estado: inconstitucionalidade formal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/permissao-de-saida-para-tratamento-medico-excepcionalidade-e-chave-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:11:24.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permissão de saída para tratamento médico: excepcionalidade é chave. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-cartao-direito-do-consumidor-a-dados-de-compras-indevidas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:11:25.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de cartão: direito do consumidor a dados de compras indevidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:11:25.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento: razoabilidade e proporcionalidade na fixação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/painel-luminoso-em-rodovia-retirada-e-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T01:11:25.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Painel luminoso em rodovia: retirada e tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-furto-qualificado-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-11T01:12:51.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância no Furto Qualificado e Reincidência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-reautuacao-para-melhor-exame-de-materia-juridica-superior-tribunal-de-justica-stj-90d960 2026-05-11T01:12:51.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e reautuação para melhor exame de matéria jurídica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-indeferido-sem-comprovacao-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a52ac8 2026-05-11T01:12:51.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido indeferido sem comprovação de necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-ineficacia-de-alienacao-de-imovel-por-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T01:12:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: ineficácia de alienação de imóvel por devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justic-90d95d 2026-05-11T01:12:51.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-insanidade-mental-impossivel-nova-analise-judicial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:12:51.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de insanidade mental: impossível nova análise judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-culpa-imprudencia-e-consumo-de-alcool-tribunal-de-justica-de 2026-05-11T01:12:51.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo: culpa, imprudência e consumo de álcool - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-impossivel-reavaliar-fatos-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:12:51.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: impossível reavaliar fatos e provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d96d 2026-05-11T01:12:51.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d96f 2026-05-11T01:12:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-e-intimacao-via-imprensa-oficial-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:12:52.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade e intimação via imprensa oficial em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-e-multa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:12:52.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição e multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-acao-fora-do-domicilio-descaracteriza-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:12:52.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: ação fora do domicílio descaracteriza hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-e-restricoes-em-debito-indevido-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T01:12:52.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos e restrições em débito indevido é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-e-direitos-previdenciarios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:12:52.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável e direitos previdenciários - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d97b 2026-05-11T01:12:52.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de agravo interno contra decisão do Presidente no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-nao-impugnacao-na-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica--90d97e 2026-05-11T01:12:52.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da não impugnação na inadmissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-recusa-de-medicamento-a-crianca-com-grave-condicao-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:12:52.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por recusa de medicamento a criança com grave condição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-suspensao-de-vencimentos-em-processo-disciplinar-de-servidora-publica-tribunal- 2026-05-11T01:12:52.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e suspensão de vencimentos em processo disciplinar de servidora pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anistia-prazo-decadencial-para-pagamento-retroativo-de-reparacao-economica-supremo-tribunal-federal- 2026-05-11T01:12:52.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia: Prazo decadencial para pagamento retroativo de reparação econômica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimos-nao-reconhecidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:12:52.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimos não reconhecidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-impenhorabilidade-relativizada-se-nao-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:12:52.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: impenhorabilidade relativizada se não essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-distribuicao-de-agravos-internos-e-competencias-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d983 2026-05-11T01:12:52.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de distribuição de agravos internos e competências do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justica-stj-90d988 2026-05-11T01:12:52.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/protesto-por-edital-e-comprovacao-de-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T01:12:53.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto por edital e comprovação de mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-a-penhorabilidade-de-veiculo-instrumento-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T01:12:53.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e a penhorabilidade de veículo instrumento de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-de-itr-em-imovel-urbano-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:12:53.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário de ITR em imóvel urbano - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-vinculo-trabalhista-e-protecao-da-ordem-constitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:12:53.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Vínculo trabalhista e proteção da ordem constitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ativos-financeiros-ampliacao-da-protecao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:12:53.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de ativos financeiros: ampliação da proteção legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/certidao-premonitoria-e-cabivel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:12:53.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão premonitória é cabível em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-servidor-extensao-via-decreto-e-ofensa-reflexa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:12:54.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de servidor: extensão via decreto e ofensa reflexa - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/issqn-sociedade-profissional-e-tributacao-fixa-anual-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:12:54.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Sociedade profissional e tributação fixa anual - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-analise-de-recurso-por-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-superior-tribunal-de-ju 2026-05-11T01:15:00.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de análise de recurso por ausência de impugnação dos fundamentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-remuneratorios-e-descontos-indevidos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de 2026-05-11T01:15:00.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato, juros remuneratórios e descontos indevidos em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-rito-dos-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-justica-stj-90d965 2026-05-11T01:15:00.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do rito dos recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-agressao-a-servidor-com-seguranca-deficiente-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:15:01.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por agressão a servidor com segurança deficiente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/issqn-validade-da-lei-municipal-e-ofensa-reflexa-a-constituicao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:15:01.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Validade da lei municipal e ofensa reflexa à Constituição. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-por-compra-de-ciclomotor-sem-habilitacao-adequada-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:15:01.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor por compra de ciclomotor sem habilitação adequada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-e-fungibilidade-recursal-em-recursos-internos-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:15:02.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração e fungibilidade recursal em recursos internos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-socioeconomica-juiz-decide-sobre-sua-necessidade-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-11T01:15:02.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia socioeconômica: juiz decide sobre sua necessidade na ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-artigo-124-xix-na-propriedade-industrial-e-recursos-juridicos-superior-tribunal- 2026-05-11T01:15:02.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do artigo 124, XIX na propriedade industrial e recursos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-parcelas-e-posse-de-imovel-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:15:02.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de parcelas e posse de imóvel em ação revisional bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-esgoto-recurso-incognoscivel-por-falta-de-fundamentacao-supremo-tribunal-feder 2026-05-11T01:15:02.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de esgoto: recurso incognoscível por falta de fundamentação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/agravo-legal-e-a-ausencia-de-violacao-ao-artigo-557-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:15:03.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo legal e a ausência de violação ao artigo 557 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-juros-tribunal-de-justica-de-mi-a313fc 2026-05-11T01:15:03.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos bancários e juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-colegialidade-relator-pode-indeferir-recurso-inepto-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:15:03.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Colegialidade: Relator pode indeferir recurso inepto. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-abandono-do-credor-apos-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T01:15:03.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por abandono do credor após intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-progressao-de-regime-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:15:03.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e progressão de regime em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-afronta-a-dispositivos-legais-superior-tribunal-de-justica-stj-90d96e 2026-05-11T01:15:03.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de afronta a dispositivos legais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-limites-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d974 2026-05-11T01:15:03.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e limites de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-de-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:15:04.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova de mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-bancarios-a-taxa-media-de-mercado-e-admissivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T01:15:04.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros bancários à taxa média de mercado é admissível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-crime-de-estupro-de-vulneravel-e-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:15:04.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre crime de estupro de vulnerável e inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-ju-90d975 2026-05-11T01:15:04.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-analise-caso-a-caso-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:15:04.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: análise caso a caso para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-propriedade-leilao-de-imovel-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:15:04.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de propriedade: leilão de imóvel em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-lei-infraconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:15:04.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e lei infraconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-juros-de-mora-e-reexame-de-fatos-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:15:04.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: juros de mora e reexame de fatos/provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-requisitos-e-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:15:05.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Requisitos e Comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-de-debito-fiscal-exige-prova-robusta-para-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T01:15:05.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade de débito fiscal exige prova robusta para tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irpj-csll-vedacoes-a-compensacao-e-principios-constitucionais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:15:05.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ/CSLL: Vedações à compensação e princípios constitucionais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-injuria-stf-nao-reexamina-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:15:05.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por injúria: STF não reexamina provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-negado-por-ausencia-de-probabilidade-do-direito-tribunal-de-ju 2026-05-11T01:15:05.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Efeito suspensivo negado por ausência de probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-nao-afeta-recurso-sobre-coobrigados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:15:05.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença não afeta recurso sobre coobrigados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d972 2026-05-11T01:16:31.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-advocacia-geral-do-estado-na-inscricao-de-dividas-nao-tributarias-tribunal-de-justica 2026-05-11T01:16:31.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Advocacia Geral do Estado na inscrição de dívidas não tributárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-dobrada-de-debito-indevido-e-dano-moral-em-seguro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:16:31.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução dobrada de débito indevido e dano moral em seguro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-apos-liminar-em-arrendamento-mercantil-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:16:31.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação após liminar em arrendamento mercantil e reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liminar-de-reintegracao-de-posse-requisitos-e-livre-arbitrio-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:16:31.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar de reintegração de posse: requisitos e livre arbítrio do juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-publicidade-e-imunidade-tributaria-nao-sao-tema-de-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:16:31.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Publicidade e imunidade tributária não são tema de RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-especial-comprovacao-e-direitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:16:31.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria especial: comprovação e direitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-sumula-83-stj-sobre-requisitos-de-admissibilidade-superior-t 2026-05-11T01:16:31.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e Súmula 83/STJ sobre requisitos de admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-gratuidade-judiciaria-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T01:16:32.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da gratuidade judiciária por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-interesse-do-advogado-na-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:16:32.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e interesse do advogado na exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-alinhamento-com-jurisprudencia-de-recursos-repetitivos-superior-tribunal-de-justi-90d977 2026-05-11T01:16:32.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e alinhamento com jurisprudência de recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T01:16:32.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: comprovação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-validade-da-cda-e-auto-de-infracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:16:32.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Validade da CDA e Auto de Infração - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-judicial-da-pobreza-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:16:32.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Análise Judicial da Pobreza em Execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itr-contraditorio-ampla-defesa-e-devido-processo-legal-violados-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:16:33.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITR: Contraditório, ampla defesa e devido processo legal violados. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-mandato-e-seus-efeitos-no-processo-civil-superior-tribunal-de-justica-stj-90d979 2026-05-11T01:16:33.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao mandato e seus efeitos no processo civil - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-necessidade-de-comprovacao-da-insuficiencia-economica-tribunal-de-ju-a32f94 2026-05-11T01:16:33.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: necessidade de comprovação da insuficiência econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-falsa-comunicacao-de-crime-e-nulidade-por-analise-de-tese-defensiva-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:16:33.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da falsa comunicação de crime e nulidade por análise de tese defensiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-mercadorias-extraviadas-e-legislacao-infraconstitucional-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-11T01:16:33.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de mercadorias extraviadas e legislação infraconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-impenhorabilidade-de-valores-essenciais-a-empresa-negada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-11T01:16:33.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD: impenhorabilidade de valores essenciais à empresa negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d980 2026-05-11T01:16:33.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-e-lei-infraconstitucional-nao-sao-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:16:33.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: indenização e lei infraconstitucional não são RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52adb 2026-05-11T01:16:33.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade e exceções legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anotacao-restritiva-de-credito-quitado-gera-reparacao-moral-proporcional-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:16:34.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anotação restritiva de crédito quitado gera reparação moral proporcional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-qualificadora-de-motivo-futil-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-11T01:16:34.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de qualificadora de motivo fútil em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-fundamentos-e-recursos-especiais-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d989 2026-05-11T01:16:34.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de fundamentos e recursos especiais no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-valor-irrisorio-nao-impede-penhora-online-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:16:34.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD: valor irrisório não impede penhora online. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-regularidade-e-reexame-de-fatos-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:16:34.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro: regularidade e reexame de fatos e provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-tributaria-por-confusao-patrimonial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:16:34.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade tributária por confusão patrimonial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-impenhorabilidade-abaixo-de-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-11T01:16:34.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores: impenhorabilidade abaixo de 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-de-pessoa-juridica-e-programa-de-alimentacao-superior-tribunal-de-justica-stj-90d98d 2026-05-11T01:16:34.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Programa de Alimentação - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-analise-de-requisitos-juridicos-superior-tribunal-de-justica-stj-90d98e 2026-05-11T01:16:34.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade: análise de requisitos jurídicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/tempo-especial-previdenciario-contraditorio-e-ampla-defesa-garantidos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:18:01.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo especial previdenciário: contraditório e ampla defesa garantidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-exige-provas-suficientes-nao-reexame-fatico-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:18:01.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal exige provas suficientes, não reexame fático. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-repasse-de-pis-pasep-e-cofins-as-tarifas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T01:18:02.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do repasse de PIS/PASEP e COFINS às tarifas de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incentivo-para-enfermeiro-em-psf-nao-integra-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:18:02.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivo para enfermeiro em PSF não integra aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-conhecimento-de-recurso-por-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-superior-tribunal--90d991 2026-05-11T01:18:02.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de conhecimento de recurso por ausência de impugnação dos fundamentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-em-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d993 2026-05-11T01:18:02.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base em Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-e-permitida-para-encontrar-ativos-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T01:18:02.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-Bacen é permitida para encontrar ativos em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-teimosinha-e-efetivo-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:18:02.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores (teimosinha) é efetivo na execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-com-constituicao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:18:02.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos com constituição de união estável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-limitacao-temporal-e-legislacao-infraconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:18:02.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: limitação temporal e legislação infraconstitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-sumula-280-stf-e-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-ju-90d9a4 2026-05-11T01:18:02.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade com base na Súmula 280/STF e Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-razoes-recursais-dissociadas-do-acordao-superior-tribunal--90d99b 2026-05-11T01:18:02.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por razões recursais dissociadas do acórdão - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-de-servidor-e-protecao-de-direitos-sociais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T01:18:02.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária de servidor e proteção de direitos sociais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-de-professor-municipal-analise-de-lei-local-e-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:18:03.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras de professor municipal: análise de lei local e provas - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-ir-penhora-de-restituicao-e-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:18:03.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de IR: Penhora de restituição é verba alimentar? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-passaporte-cnh-e-cartoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-11T01:18:03.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: passaporte, CNH e cartões de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9a5 2026-05-11T01:18:03.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-recurso-proprio-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-11T01:18:03.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui recurso próprio em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-como-recurso-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2b5cd 2026-05-11T01:18:03.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus como recurso na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-negou-admissao-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:18:03.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que negou admissão de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-de-policial-militar-por-antiguidade-requisitos-e-direitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:18:03.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção de policial militar por antiguidade: requisitos e direitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-virtual-validade-do-protesto-por-indicacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T01:18:03.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata virtual: validade do protesto por indicação em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-de-agravo-em-materia-de-direito-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9ad 2026-05-11T01:18:03.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade de agravo em matéria de direito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-recurso-proprio-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a31ec8 2026-05-11T01:18:03.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui recurso próprio em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-verba-impossivel-reexame-de-lei-local-em-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:18:03.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de verba: impossível reexame de lei local em RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-nao-abrange-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a52ae4 2026-05-11T01:18:03.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca não abrange sociedade de economia mista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-28-da-lei-de-drogas-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T01:18:03.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas e repercussão geral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-acoes-de-compensacao-por-danos-superior-tribunal-de-justica-st 2026-05-11T01:18:03.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade em ações de compensação por danos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-isonomia-e-individualizacao-da-pena-na-lei-de-drogas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:18:04.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: Isonomia e individualização da pena na Lei de Drogas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pad-sancao-pelo-controlador-geral-do-df-e-ofensa-reflexa-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:18:04.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PAD: Sanção pelo Controlador-Geral do DF e ofensa reflexa. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-de-lixo-impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:18:04.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e Taxa de Lixo: Impenhorabilidade de valores em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-iss-e-licenca-de-obras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:18:04.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em Execução Fiscal: ISS e Licença de Obras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90d990 2026-05-11T01:19:30.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-automatica-e-escolaridade-de-servidores-da-guarda-municipal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:19:30.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão automática e escolaridade de servidores da Guarda Municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d995 2026-05-11T01:19:31.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-fornecimento-de-energia-por-inadimplencia-e-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T01:19:31.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do fornecimento de energia por inadimplência é legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-protesto-e-conciliacao-sao-exigencias-previas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:19:31.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: protesto e conciliação são exigências prévias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculacao-salarial-de-auditores-a-conselheiros-de-tc-e-inconstitucional-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-11T01:19:31.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vinculação salarial de auditores a conselheiros de TC é inconstitucional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fiscalizacao-penhora-de-imovel-nao-gerador-da-divida-e-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-11T01:19:31.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de fiscalização: penhora de imóvel não gerador da dívida é indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-maes-com-filhos-menores-e-saida-antecipada-de-regime-semiaberto-supremo-tribunal-federal 2026-05-11T01:19:31.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de mães com filhos menores e saída antecipada de regime semiaberto - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-necessidade-de-comprovar-mudanca-na-capacidade-financeira-tribunal-de-justica 2026-05-11T01:19:31.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos: necessidade de comprovar mudança na capacidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d9a1 2026-05-11T01:19:31.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-90d9a2 2026-05-11T01:19:31.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-improbidade-administrativa-e-dano-ao-erario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-11T01:19:31.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por improbidade administrativa e dano ao erário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/evasao-de-divisas-tentada-inepcia-da-inicial-e-nova-valoracao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:19:32.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evasão de divisas tentada: inépcia da inicial e nova valoração. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-em-execucao-fiscal-extincao-de-oficio-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:19:32.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU em execução fiscal: extinção de ofício é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-da-minorante-de-trafico-fundamentacao-idonea-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:19:32.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento da minorante de tráfico: fundamentação idônea é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-fundamentos-e-admissibilidade-de-recursos-especiais-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:19:32.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de fundamentos e admissibilidade de recursos especiais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-impugnar-recurso-e-conclusao-do-processo-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9a8 2026-05-11T01:19:32.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para impugnar recurso e conclusão do processo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-isencao-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a52aea 2026-05-11T01:19:32.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e isenção em execução fiscal de IPTU e taxas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9ff66a 2026-05-11T01:19:32.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vício no art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-responsabilidade-na-extincao-do-processo-por-obito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:19:32.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e responsabilidade na extinção do processo por óbito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/planos-de-saude-estado-nao-pode-impor-prazo-para-cobertura-de-procedimentos-supremo-tribunal-federal 2026-05-11T01:19:32.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planos de saúde: Estado não pode impor prazo para cobertura de procedimentos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-porte-de-arma-progressao-de-regime-e-lei-mais-benefica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:19:32.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e porte de arma: progressão de regime e lei mais benéfica - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-impugnacao-na-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal-de--90d9af 2026-05-11T01:19:32.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de impugnação na inadmissibilidade do Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-em-usucapiao-exige-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:19:32.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva em usucapião exige prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-ju-90d9b6 2026-05-11T01:19:32.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-aposentadoria-e-reintegracao-de-servidora-publica-celetista-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:19:32.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade, aposentadoria e reintegração de servidora pública celetista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-calculo-correto-em-execucao-individual-de-acp-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:19:33.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: cálculo correto em execução individual de ACP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a00d7a 2026-05-11T01:19:33.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vício no art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/creditos-tributarios-licitude-das-provas-e-denuncia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:19:33.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos tributários: licitude das provas e denúncia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/spprev-sumula-279-stf-impede-re-sobre-aposentadoria-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:19:33.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SPPREV: Súmula 279 STF impede RE sobre aposentadoria - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-poupanca-calculo-deve-seguir-contrato-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:19:33.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de poupança: cálculo deve seguir contrato em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-execucao-individual-de-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:19:33.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em execução individual de ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-11T01:21:00.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-cumprimento-de-sentenca-e-admissibilidade-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:21:00.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em cumprimento de sentença e admissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-sociedade-com-indenizacao-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:21:00.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de sociedade com indenização - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:21:00.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-rejeicao-por-indicios-de-advocacia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:21:00.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: rejeição por indícios de advocacia predatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-mantida-por-capacidade-de-arcar-com-custas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:21:00.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação mantida por capacidade de arcar com custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-e-sentenca-criminal-por-extensao-de-ordem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:21:00.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão e sentença criminal por extensão de ordem - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/stf-requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-nao-tem-repercussao-geral-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:21:00.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Requisitos de admissibilidade de recursos não têm repercussão geral - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-gravidicos-necessidade-de-comprovacao-de-paternidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T01:21:01.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos gravídicos: necessidade de comprovação de paternidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9ac 2026-05-11T01:21:01.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9a7 2026-05-11T01:21:01.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-do-menor-na-fixacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T01:21:01.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse do menor na fixação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-supremo-tribunal-federal-stf-bfb843 2026-05-11T01:21:01.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e excesso de prazo - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-impugnar-recurso-e-conclusao-do-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9b1 2026-05-11T01:21:02.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para impugnar recurso e conclusão do processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-do-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-90d9b2 2026-05-11T01:21:02.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade do Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juiz-pode-indeferir-com-base-em-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:21:03.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Juiz pode indeferir com base em provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policia-pode-acessar-dados-de-celular-apreendido-sem-lei-especifica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:21:03.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Polícia pode acessar dados de celular apreendido sem lei específica. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:21:03.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo: análise do mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a05577 2026-05-11T01:21:03.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vício no art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-civil-e-alteracao-de-regime-de-bens-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:21:03.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro civil e alteração de regime de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isonomia-salarial-de-servidores-sumula-vinculante-37-e-tema-1-126-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:21:03.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isonomia salarial de servidores: Súmula Vinculante 37 e Tema 1.126 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-violacao-de-domicilio-e-fundada-suspeita-supremo-tribunal-federal-stf-bfb8aa 2026-05-11T01:21:03.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: violação de domicílio e fundada suspeita. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-recursos-judiciais-na-jurisprudencia-brasileira-superior-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:21:03.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e recursos judiciais na jurisprudência brasileira - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-reajuste-atuarial-em-saude-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:21:03.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de reajuste atuarial em saúde é reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-283-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9b3 2026-05-11T01:21:03.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 283 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-onus-da-prova-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:21:03.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: ônus da prova contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a055ee 2026-05-11T01:21:04.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impor-execucao-de-politica-publica-por-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-jus 2026-05-11T01:21:04.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impor execução de política pública por ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-progressao-de-regime-negada-por-historico-conturbado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:21:04.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Progressão de regime negada por histórico conturbado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-60-para-reincidentes-em-crimes-hediondos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:21:04.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: 60% para reincidentes em crimes hediondos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-emprestimo-cumulacao-de-pedidos-em-cumprimento-de-sentenca-e-inadmissivel-tribunal-de- 2026-05-11T01:21:04.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de empréstimo: Cumulação de pedidos em cumprimento de sentença é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-analise-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T01:21:04.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Análise de Incapacidade Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-correcao-monetaria-em-titulos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-11T01:22:30.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e correção monetária em títulos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-dignidade-profissional-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-11T01:22:30.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais e dignidade profissional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d994 2026-05-11T01:22:30.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-ofensa-a-autoridade-do-stf-em-decisao-do-trt-supremo-tribunal-federal-stf-bfba0e 2026-05-11T01:22:30.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Ofensa à Autoridade do STF em Decisão do TRT - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52af7 2026-05-11T01:22:30.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-esgotamento-das-instancias-ordinarias-e-essencial-supremo-tribunal-federal 2026-05-11T01:22:30.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: Esgotamento das Instâncias Ordinárias é Essencial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-analise-de-peticao-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d996 2026-05-11T01:22:30.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na análise de petição judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-dativos-e-direito-ao-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T01:22:30.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios dativos e direito ao pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-periculosidade-para-policiais-civis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:22:30.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de periculosidade para policiais civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52af8 2026-05-11T01:22:30.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundo-protege-goias-lei-estadual-e-seletividade-sao-validos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:22:30.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo Protege Goiás: Lei estadual e seletividade são válidos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-stj-nega-hc-e-mantem-condenacao-por-trafico-supremo-tribunal-federal-stf-bfba11 2026-05-11T01:22:30.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: STJ nega HC e mantém condenação por tráfico - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d998 2026-05-11T01:22:31.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-decisao-sobre-impugnacao-especifica-em-embargos-de-declaracao-superior-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:22:31.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na decisão sobre impugnação específica em embargos de declaração - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52af9 2026-05-11T01:22:31.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-proventos-e-funcao-de-professor-teto-remuneratorio-supremo-tribunal-federal-stf-bfba1c 2026-05-11T01:22:31.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de proventos e função de professor: teto remuneratório. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52afa 2026-05-11T01:22:31.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a07bd6 2026-05-11T01:22:31.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vício no art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dano-ao-erario-impede-condenacao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T01:22:31.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dano ao erário impede condenação em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-devolucao-de-autos-a-origem-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:22:31.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: devolução de autos à origem. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-90d9aa 2026-05-11T01:22:31.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inadmissibilidade de recurso especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-limites-do-art-105-iii-alinea-a-superior-tribunal-de-justica 2026-05-11T01:22:31.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso especial e limites do art. 105, III, alínea a - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d9b0 2026-05-11T01:22:32.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52afb 2026-05-11T01:22:32.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-esposa-lei-municipal-impede-analise-constitucional-pelo-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:22:32.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-esposa: Lei municipal impede análise constitucional pelo STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-processo-criminal-supremo-tribunal-federal-stf-bfba6d 2026-05-11T01:22:32.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Processo Criminal - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52afc 2026-05-11T01:22:32.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-aposentadoria-compulsoria-sem-contribuicao-ao-regime-proprio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:22:32.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de aposentadoria compulsória sem contribuição ao regime próprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-noturno-para-policiais-civis-e-reflexos-nas-verbas-salariais-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:22:32.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional noturno para policiais civis e reflexos nas verbas salariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9b4 2026-05-11T01:22:32.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52afd 2026-05-11T01:22:32.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52afe 2026-05-11T01:22:32.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d997 2026-05-11T01:24:00.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-na-fiscalizacao-de-servicos-publicos-superior-tribunal-de-justica 2026-05-11T01:24:00.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade na fiscalização de serviços públicos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-pagamento-de-honorarios-de-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-mi-a090b5 2026-05-11T01:24:00.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários de defensor dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52b00 2026-05-11T01:24:00.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-celeridade-processual-na-fiscalizacao-de-clinicas-medicas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T01:24:00.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da celeridade processual na fiscalização de clínicas médicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ipva-alienacao-fiduciaria-e-responsabilidade-tributaria-supremo-tribunal-federal-stf-bfba75 2026-05-11T01:24:00.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: alienação fiduciária e responsabilidade tributária - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/transporte-internacional-seguro-cobre-dano-em-acao-contra-companhia-aerea-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-11T01:24:00.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte internacional: seguro cobre dano em ação contra companhia aérea. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a52aff 2026-05-11T01:24:00.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alegar-ilegalidade-sem-prova-no-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T01:24:01.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alegar ilegalidade sem prova no mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-repercussao-constitucional-superior-tribunal-d-90d9ab 2026-05-11T01:24:01.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de repercussão constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9a9 2026-05-11T01:24:01.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-tratamento-medico-garantido-pela-constituicao-tribunal-de-justica- 2026-05-11T01:24:01.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de tratamento médico garantido pela Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conselho-fiscalizador-contratacao-celetista-de-servidores-e-possivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:24:01.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselho fiscalizador: contratação celetista de servidores é possível. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-em-terceirizacao-supremo-tribunal-federal-stf-bfbab0 2026-05-11T01:24:01.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-735-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9b7 2026-05-11T01:24:01.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 735/STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-municipio-e-do-prefeito-em-acoes-de-ressarcimento-ao-erario-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-11T01:24:01.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do município e do prefeito em ações de ressarcimento ao erário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-que-inadmite-recurso-por-crime-de-furto-de-energia-eletrica-superior-tribunal- 2026-05-11T01:24:01.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão que inadmite recurso por crime de furto de energia elétrica - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-rateio-proporcional-de-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T01:24:01.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e rateio proporcional de ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-civil-publica-requisitos-para-telefonia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T01:24:02.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em Ação Civil Pública: requisitos para telefonia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-stj-nega-pedido-em-caso-de-roubo-qualificado-supremo-tribunal-federal-stf-bfbab1 2026-05-11T01:24:02.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: STJ nega pedido em caso de roubo qualificado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-por-demora-na-entrega-de-imovel-popular-tribunal-de-justica 2026-05-11T01:24:02.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais por demora na entrega de imóvel popular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-na-tramitacao-processual-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9b8 2026-05-11T01:24:02.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência na tramitação processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-sindicato-nao-retem-honorarios-contratuais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:24:02.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: sindicato não retém honorários contratuais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-poupanca-e-atualizacao-de-saldo-ate-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:24:02.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Poupança e atualização de saldo até pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-recebimento-de-valores-em-acao-de-cobranca-e-cumprimento-de-sentenca-superior-tribunal-de 2026-05-11T01:24:02.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao recebimento de valores em ação de cobrança e cumprimento de sentença - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-licitacao-por-controversia-sobre-propriedade-de-bem-publico-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:24:02.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de licitação por controvérsia sobre propriedade de bem público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:24:02.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de contrato de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-alienacao-fiduciaria-contraditorio-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T01:24:02.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de alienação fiduciária: contraditório e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-arquivamento-de-inquerito-militar-justica-militar-e-competente-supremo-tribunal-fed 2026-05-11T01:24:03.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para arquivamento de inquérito militar: Justiça Militar é competente. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/irpj-csll-deducao-de-prejuizos-por-financeiras-em-liquidacao-e-legal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:24:03.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPJ/CSLL: Dedução de prejuízos por financeiras em liquidação é legal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-socio-em-execucao-responsabilidade-apos-transformacao-societaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:24:03.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de sócio em execução: responsabilidade após transformação societária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-arresto-cautelar-busca-por-bens-alem-do-sisbajud-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:24:03.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de arresto cautelar: busca por bens além do Sisbajud. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-preliminar-de-lesividade-do-ato-e-confusao-com-o-merito-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-11T01:25:30.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Popular: Preliminar de Lesividade do Ato e Confusão com o Mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-provisoria-em-desapropriacao-independe-de-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:25:30.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação provisória em desapropriação independe de citação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-manifestacao-do-ministerio-publico-em-processos-judiciais-superior-tribunal-de-justi-90d99d 2026-05-11T01:25:30.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de manifestação do Ministério Público em processos judiciais - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fixacao-de-honorarios-advocaticios-apos-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:25:30.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fixação de honorários advocatícios após extinção do feito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-recurso-extraordinario-sem-dispositivo-violado-supremo-tribunal-federal-s 2026-05-11T01:25:30.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: Recurso extraordinário sem dispositivo violado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-servidor-publico-5-anos-no-cargo-efetivo-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:25:30.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria servidor público: 5 anos no cargo efetivo é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-dano-ambiental-na-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-sao-francisco-tribu 2026-05-11T01:25:30.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por dano ambiental na construção de ponte sobre o Rio São Francisco - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-nao-impugnacao-na-admissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-st-90d999 2026-05-11T01:25:30.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da não impugnação na admissibilidade de recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-constitucional-do-estado-de-fornecer-medicamentos-a-quem-nao-tem-recursos-tribunal-de-justica- 2026-05-11T01:25:30.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever constitucional do Estado de fornecer medicamentos a quem não tem recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-gratuidade-de-justica-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:25:31.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e gratuidade de justiça: análise do caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-para-menor-sob-guarda-prequestionamento-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:25:31.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte para menor sob guarda: prequestionamento é essencial. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-ms-coletivo-direito-de-associados-ao-recebimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:25:31.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de MS coletivo: direito de associados ao recebimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-por-desidia-e-deveres-legais-no-inventario-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-11T01:25:31.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante por desídia e deveres legais no inventário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-preceito-constitucional-na-lei-1-060-1950-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-11T01:25:31.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Justiça Gratuita e Preceito Constitucional na Lei 1.060/1950 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazos-para-interposicao-de-recurso-especial-e-sua-validade-superior-tribunal-de-justica-stj-90d99e 2026-05-11T01:25:31.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos para interposição de recurso especial e sua validade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sumula-7-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-st-90d9bb 2026-05-11T01:25:31.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Súmula 7/STJ na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-falta-de-preparo-impede-analise-de-liminar-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:25:31.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Falta de preparo impede análise de liminar em ação de despejo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T01:25:31.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para rejeição por ausência de vício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ferramenta-sniper-poder-judiciario-localiza-bens-de-devedores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:25:31.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ferramenta SNIPER: Poder Judiciário localiza bens de devedores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-sem-previsao-legal-viola-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-11T01:25:31.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade sem previsão legal viola princípio da legalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-divergencia-jurisprudencial-superior-tribuna 2026-05-11T01:25:32.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inadmissibilidade de Recurso Especial e divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-militar-pena-de-reclusao-e-regime-aberto-em-caso-de-art-251-cpm-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:25:32.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime militar: pena de reclusão e regime aberto em caso de art. 251 CPM - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/disponibilidade-financeira-para-adimplemento-de-condenacoes-judiciais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:25:32.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disponibilidade financeira para adimplemento de condenações judiciais. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-e-pedido-de-reconsideracao-no-processo-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9c7 2026-05-11T01:25:32.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal e pedido de reconsideração no processo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-sociais-sao-impenhoraveis-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:25:32.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios sociais são impenhoráveis em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-legal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9dc 2026-05-11T01:25:32.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta legal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-abstrato-de-constitucionalidade-ausencia-de-parametro-na-reclamacao-supremo-tribunal-federa 2026-05-11T01:25:32.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle abstrato de constitucionalidade: ausência de parâmetro na reclamação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-90d9d1 2026-05-11T01:25:32.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-absolvicao-exige-reexame-de-provas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:25:32.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: absolvição exige reexame de provas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-no-exterior-em-execucao-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T01:25:32.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital no exterior em execução: indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-intermediadoras-de-pagamento-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:25:33.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios a intermediadoras de pagamento são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-ao-inss-mte-para-informacoes-e-util-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:25:33.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício ao INSS/MTE para informações é útil e legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-prevalencia-do-laudo-da-contadoria-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T01:27:00.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e prevalência do laudo da contadoria judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9c6 2026-05-11T01:27:00.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-com-base-na-constituicao-federal-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9be 2026-05-11T01:27:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e admissibilidade com base na Constituição Federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-de-servidor-estadual-por-escolaridade-requisitos-e-leis-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:27:00.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção de servidor estadual por escolaridade: requisitos e leis. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-honorarios-periciais-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T01:27:00.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução: honorários periciais mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52b10 2026-05-11T01:27:00.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em execução de dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-alimentos-de-filho-maior-residente-no-exterior-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:27:00.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de alimentos de filho maior residente no exterior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-para-consumo-proprio-nao-e-falta-grave-em-regime-prisional-supremo-tribunal-federal- 2026-05-11T01:27:00.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas para consumo próprio não é falta grave em regime prisional. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90d9d0 2026-05-11T01:27:00.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nao-admite-apelacao-em-materia-de-direito-administrativo-superior-tribuna 2026-05-11T01:27:00.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que não admite apelação em matéria de direito administrativo - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-corrente-de-empresa-em-execucao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:27:00.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta corrente de empresa em execução é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-recursos-de-apelacao-em-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-11T01:27:00.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e recursos de apelação em pensão por morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-para-tratamento-de-dependente-quimico-exige-laudo-medico-tribunal-de-justica- 2026-05-11T01:27:00.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória para tratamento de dependente químico exige laudo médico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-planos-de-saude-coletivos-suspensao-de-atos-normativos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:27:01.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de planos de saúde coletivos: suspensão de atos normativos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-residencial-e-impenhoravel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:27:01.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel residencial é impenhorável em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-para-o-trafico-tj-nega-recursos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:27:01.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação para o tráfico: TJ nega recursos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-no-trafico-de-drogas-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9d6 2026-05-11T01:27:01.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais no tráfico de drogas - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-processual-na-acao-de-cobranca-e-cabimento-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T01:27:01.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse processual na ação de cobrança e cabimento de honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-artigo-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a13aeb 2026-05-11T01:27:01.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos do artigo 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-e-pedido-de-reconsideracao-no-direito-processual-superior-tribunal-de-justica 2026-05-11T01:27:01.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal e pedido de reconsideração no direito processual - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-especial-sem-impugnacao-dos-fundamentos-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9e2 2026-05-11T01:27:01.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso Especial sem impugnação dos fundamentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/atividade-rural-comprovacao-para-aposentadoria-e-fatos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:27:01.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade rural: comprovação para aposentadoria e fatos - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-saude-e-prova-da-verossimilhanca-do-direito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T01:27:01.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de saúde e prova da verossimilhança do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-auxiliar-de-compras-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T01:27:01.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: auxiliar de compras tem direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-execucao-penal-e-a-inadmissibilidade-do-recurso-especial-superior-tribunal 2026-05-11T01:27:01.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em execução penal e a inadmissibilidade do recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-prova-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:27:01.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: prova de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-estados-nao-podem-reter-parcela-do-fpm-devida-aos-municipios-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:27:02.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Estados não podem reter parcela do FPM devida aos municípios. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-pedido-negado-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:27:02.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: pedido negado por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-e-curatela-de-jovem-viciado-em-crack-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:27:02.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória e curatela de jovem viciado em crack - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-repeticao-de-indebito-pedido-inicial-deferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:27:02.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e repetição de indébito: pedido inicial deferido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-no-levantamento-de-precatorio-anuencia-impede-recurso-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:27:03.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica no levantamento de precatório: anuência impede recurso. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-substituicao-da-pena-por-restritiva-de-direitos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:27:04.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: substituição da pena por restritiva de direitos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-fundamentacao-constitucional-superior-tribunal-de-justica-s-90d9d3 2026-05-11T01:28:30.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e inadmissibilidade por fundamentação constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-ju-90d9cd 2026-05-11T01:28:30.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a1425c 2026-05-11T01:28:30.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e necessidade de prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-previdenciaria-de-servidores-militares-inativos-e-teto-do-rgps-tribunal-de-justica-de-min-a14352 2026-05-11T01:28:30.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação previdenciária de servidores militares inativos e teto do RGPS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-beneficio-concedido-apenas-para-o-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:28:30.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Benefício concedido apenas para o agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-reexame-de-prova-em-hc-e-impossivel-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:28:30.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: reexame de prova em HC é impossível - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-ir-inclusao-em-inventario-e-direito-do-espolio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:28:30.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e IR: Inclusão em inventário é direito do espólio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-trafico-de-drogas-ausencia-de-ilegalidade-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:28:30.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em tráfico de drogas: ausência de ilegalidade. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-sumula-83-stj-na-inadmissibilidade-superior-tribunal-de-justica-st-90d9d7 2026-05-11T01:28:30.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a aplicação da Súmula 83/STJ na inadmissibilidade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-inadmissibilidade-por-ausencia-de-justica-gratuita-superior-tribunal-de-justica 2026-05-11T01:28:30.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a inadmissibilidade por ausência de justiça gratuita - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-e-prisao-preventiva-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:28:30.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo e prisão preventiva - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-militares-inativos-e-teto-do-rgps-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a14353 2026-05-11T01:28:31.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de militares inativos e teto do RGPS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-cao-de-apoio-emocional-em-cabine-de-aviao-e-autorizado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:28:31.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de cão de apoio emocional em cabine de avião é autorizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-descontados-de-servidores-por-contribuicao-a-saude-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-11T01:28:31.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores descontados de servidores por contribuição à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-para-decretacao-e-revogacao-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:28:31.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos para decretação e revogação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-transporte-publico-bilhete-unico-especial-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:28:31.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade transporte público: Bilhete Único Especial é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-admissibilidade-na-jurisprudencia-do-stj-superior-tribunal-de-justica--90d9db 2026-05-11T01:28:31.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e análise de admissibilidade na jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-diligencias-previas-para-expedicao-de-oficio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-11T01:28:31.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e diligências prévias para expedição de ofício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9e4 2026-05-11T01:28:31.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-drogas-reducao-maxima-da-pena-e-regime-inicial-de-cumprimento-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:28:31.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Drogas: Redução máxima da pena e regime inicial de cumprimento. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-salarial-e-incorporacao-de-perdas-na-conversao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-11T01:28:31.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação salarial e incorporação de perdas na conversão monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-e-circunstancias-judiciais-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:28:31.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto e circunstâncias judiciais - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-concedido-por-situacao-financeira-agravo-de-instrumento-provido-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-11T01:28:31.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício concedido por situação financeira: Agravo de instrumento provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-nivolumabe-pelo-sus-direito-a-vida-e-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:28:31.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de Nivolumabe pelo SUS: direito à vida e saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-do-recurso-especial-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9e6 2026-05-11T01:28:32.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites do recurso especial no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-admissibilidade-em-materia-constitucional-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9e5 2026-05-11T01:28:32.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e admissibilidade em matéria constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-jornada-por-deficiencia-de-saude-e-direito-ao-tratamento-especializado-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:28:32.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de jornada por deficiência de saúde e direito ao tratamento especializado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/analise-da-tutela-antecipada-e-descontos-na-remuneracao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-11T01:28:32.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Análise da tutela antecipada e descontos na remuneração de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativa-de-foro-desmembramento-de-processo-e-competencia-originaria-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-11T01:28:32.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativa de foro: desmembramento de processo e competência originária. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-falta-de-comprovacao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:28:32.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: falta de comprovação de pobreza. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-publico-linha-de-onibus-e-dever-de-fiscalizacao-do-estado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:28:32.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte público: linha de ônibus e dever de fiscalização do Estado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-nao-impede-negativacao-de-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:28:32.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento não impede negativação de devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-fazenda-publica-na-obtencao-de-informacoes-sem-diligencias-previas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-11T01:30:00.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da Fazenda Pública na obtenção de informações sem diligências prévias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-negado-sem-comprovacao-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52b20 2026-05-11T01:30:00.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido negado sem comprovação de necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-das-pessoas-com-deficiencia-e-responsabilidade-do-estado-na-construcao-de-elevadores-tribun 2026-05-11T01:30:00.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos das pessoas com deficiência e responsabilidade do Estado na construção de elevadores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-e-aplicacao-da-sumula-7-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9c1 2026-05-11T01:30:00.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial e aplicação da Súmula 7/STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-ao-art-1-022-superior-tribunal-de-justi-90d9c0 2026-05-11T01:30:00.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta ao art. 1.022 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-indeferido-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a52b1f 2026-05-11T01:30:00.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido indeferido por falta de comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-analise-de-maltrato-a-lei-infraconstitucional-impede-re-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:30:00.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Análise de maltrato a lei infraconstitucional impede RE - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-principios-constitucionais-na-suspensao-de-auxilio-materno-infantil-tribunal-de-justica- 2026-05-11T01:30:00.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de princípios constitucionais na suspensão de auxílio materno-infantil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-e-diligencia-no-processo-judicial-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9c5 2026-05-11T01:30:00.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva e diligência no processo judicial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-o-artigo-105-iii-alineas-a-e-c-superior-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:30:00.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre o artigo 105, III, alíneas a e c - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-incidencia-de-issqn-e-bloqueio-eletronico-de-valores-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T01:30:01.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da incidência de ISSQN e bloqueio eletrônico de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:30:01.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito à comprovação de hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-rol-taxativo-do-cpc-e-ausencia-de-dano-irreparavel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T01:30:01.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Rol taxativo do CPC e ausência de dano irreparável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracao-ao-artigo-14-do-codigo-penal-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:30:01.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infração ao artigo 14 do Código Penal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-aplicacao-da-sumula-284-do-stf-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9df 2026-05-11T01:30:01.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e aplicação da Súmula 284 do STF - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-energia-eletrica-exige-comprovacao-de-inadimplencia-recente-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:30:01.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de energia elétrica exige comprovação de inadimplência recente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-e-insumos-essenciais-a-saude-do-menor-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:30:01.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos e insumos essenciais à saúde do menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-requisitos-de-admissibilidade-no-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9e1 2026-05-11T01:30:01.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e requisitos de admissibilidade no STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumulas-do-stf-e-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9e0 2026-05-11T01:30:01.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmulas do STF e STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-por-omissao-e-andamento-processual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:30:02.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante por omissão e andamento processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-11-738-08-em-servidores-municipais-e-jornada-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-11T01:30:02.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei 11.738/08 em servidores municipais e jornada de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-plastica-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:30:02.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-veiculo-pcd-tutela-antecipada-confirmada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:30:02.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de veículo PCD: tutela antecipada confirmada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-stf-e-tjms-sobre-tema-793-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:30:02.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação constitucional: STF e TJMS sobre Tema 793 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-pedido-nao-justificado-nao-e-concedido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-11T01:30:02.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: pedido não justificado não é concedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-tem-direito-a-progressao-horizontal-em-goiania-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:30:03.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor tem direito à progressão horizontal em Goiânia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adi-6000-tjgo-afronta-stf-em-acao-civil-publica-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:30:03.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI 6000: TJGO afronta STF em ação civil pública. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/zoneamento-urbano-e-acao-civil-publica-anulacao-de-alteracoes-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:30:03.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Zoneamento urbano e ação civil pública: anulação de alterações. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-justa-indenizacao-e-sucumbencia-em-ferrovia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:30:03.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: justa indenização e sucumbência em ferrovia - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/lavagem-de-dinheiro-nulidades-em-condenacao-transitada-em-julgado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:30:04.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lavagem de dinheiro: nulidades em condenação transitada em julgado - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-extradicao-direito-a-liberdade-e-tempo-de-custodia-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:30:04.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em extradição: direito à liberdade e tempo de custódia. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-na-inicial-e-suficiente-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:30:05.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido na inicial é suficiente para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-exige-provas-inequivocas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:31:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios exige provas inequívocas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-por-doenca-grave-garante-proventos-integrais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-11T01:31:30.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez por doença grave garante proventos integrais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-possessoria-sem-conteudo-economico-imediato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-11T01:31:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação possessória sem conteúdo econômico imediato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-do-beneficio-e-devida-se-nao-houver-prova-em-contrario-tribunal-de-justic 2026-05-11T01:31:30.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Concessão do benefício é devida se não houver prova em contrário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-justi-90d9bc 2026-05-11T01:31:30.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-idonea-em-roubo-e-corrupcao-supremo-tribunal-federal-st 2026-05-11T01:31:30.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação idônea em roubo e corrupção. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-intempestividade-superior-tribunal-de-just-90d9c3 2026-05-11T01:31:30.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que inadmitiu Recurso Especial por intempestividade - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-11-738-08-na-jornada-de-professores-municipais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T01:31:30.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei 11.738/08 na jornada de professores municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-11-738-08-na-jornada-de-professores-municipais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-11T01:31:30.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei 11.738/08 na jornada de professores municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stf-sumula-279-impede-analise-de-materia-infraconstitucional-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:31:30.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Súmula 279 impede análise de matéria infraconstitucional - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-pode-ser-repactuado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:31:30.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado pode ser repactuado em ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-tutela-de-urgencia-para-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T01:31:31.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: tutela de urgência para repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-sumula-7-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9cb 2026-05-11T01:31:31.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-das-sumulas-do-stj-na-inadmissibilidade-de-recurso-especial-superior-tribunal-de-justica-90d9c8 2026-05-11T01:31:31.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações das Súmulas do STJ na inadmissibilidade de Recurso Especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-inaplicabilidade-do-artigo-174-do-ctn-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-11T01:31:31.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e inaplicabilidade do artigo 174 do CTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-dativos-e-direito-ao-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a15abf 2026-05-11T01:31:31.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios dativos e direito ao pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-revisao-rmi-com-ecs-20-98-e-41-03-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:31:31.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: Revisão RMI com ECs 20/98 e 41/03 - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-adis-1150-e-498-e-autoridade-do-stf-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:31:31.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: ADIs 1150 e 498 e autoridade do STF. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-de-contrato-devolucao-de-valores-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T01:31:31.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição de contrato: devolução de valores e alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-recurso-especial-por-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-superior-tribunal-de-just-90d9d2 2026-05-11T01:31:31.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de Recurso Especial por ausência de impugnação dos fundamentos - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-gratificacao-por-tempo-de-servico-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-min-a15ad0 2026-05-11T01:31:31.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido a gratificação por tempo de serviço de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a52b2b 2026-05-11T01:31:31.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-credenciamento-de-instrutores-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-11T01:31:32.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para credenciamento de instrutores de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-ao-cpc-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9cf 2026-05-11T01:31:32.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta ao CPC - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-tema-677-stj-e-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-11T01:31:32.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: Tema 677 STJ e título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-concessao-para-cidadaos-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:31:32.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e concessão para cidadãos. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/adi-3395-stf-decide-sobre-competencia-para-julgar-acoes-contra-o-inss-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:31:32.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI 3395: STF decide sobre competência para julgar ações contra o INSS. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/locacao-nao-residencial-inadimplemento-do-locador-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-11T01:31:32.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação não residencial: inadimplemento do locador e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-90d9dd 2026-05-11T01:31:32.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-aplicacao-de-pena-de-regime-fechado-superior-tribunal-de-just 2026-05-11T01:31:32.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e aplicação de pena de regime fechado - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-trienios-para-servidores-publicos-direito-ou-beneficio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:31:33.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de triênios para servidores públicos: direito ou benefício? - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-inadequacao-do-habeas-corpus-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc06 2026-05-11T01:31:33.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e inadequação do habeas corpus. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-na-acao-de-exibicao-de-documentos-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:33:00.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir na ação de exibição de documentos na administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reposicao-e-progressao-de-servidor-publico-estadual-direito-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-11T01:33:00.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reposição e progressão de servidor público estadual: direito e jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-suspender-descontos-de-emprestimos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-11T01:33:00.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para suspender descontos de empréstimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-moradores-rateio-de-despesas-nao-e-obrigatorio-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:33:00.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de moradores: rateio de despesas não é obrigatório - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-nulidades-em-processo-penal-nao-comprovadas-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:33:00.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: nulidades em processo penal não comprovadas. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-prescricao-de-debito-e-uso-indevido-de-dados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:33:00.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Prescrição de débito e uso indevido de dados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-especial-por-erro-na-indicacao-de-lei-federal-superior-tribunal-de-just-90d9c4 2026-05-11T01:33:00.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de Recurso Especial por erro na indicação de lei federal - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d9bd 2026-05-11T01:33:00.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-da-vitima-nao-impede-acao-penal-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-11T01:33:00.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação da vítima não impede ação penal de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preparo-nao-comprovado-leva-a-desercao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-11T01:33:00.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo não comprovado leva à deserção em apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/debitos-em-ccm-sublocatario-nao-responde-por-dividas-do-locatario-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:33:01.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos em CCM: sublocatário não responde por dívidas do locatário. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/cpi-pode-quebrar-sigilo-telefonico-e-telematico-de-investigado-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:33:01.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPI pode quebrar sigilo telefônico e telemático de investigado. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-quem-paga-honorarios-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:33:01.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica: quem paga honorários em ação declaratória? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d9d4 2026-05-11T01:33:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-constitucional-superior-tribunal-de-jus-90d9c9 2026-05-11T01:33:01.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta constitucional - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-tributaria-na-integralizacao-de-imoveis-ao-capital-social-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-11T01:33:01.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade tributária na integralização de imóveis ao capital social. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-diaria-exige-previa-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-11T01:33:01.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa diária exige prévia intimação pessoal do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-esgotamento-instancias-ordinarias-e-essencial-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:33:01.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Esgotamento instâncias ordinárias é essencial - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-do-art-535-do-cpc-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-a189f4 2026-05-11T01:33:01.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos do art. 535 do CPC e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-dnit-em-execucao-fiscal-e-multas-de-transito-superior-tribunal-de-justica-stj 2026-05-11T01:33:01.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do DNIT em execução fiscal e multas de trânsito - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-extingue-execucao-fiscal-por-vicio-formal-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:33:01.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA extingue execução fiscal por vício formal. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-direito-a-agua-e-protecao-contra-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-11T01:33:02.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: direito à água e proteção contra negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-afronta-a-constituicao-superior-tribunal-de-jus-90d9d5 2026-05-11T01:33:02.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por ausência de afronta à Constituição - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-gratuidade-de-justica-pobreza-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:33:02.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da gratuidade de justiça: pobreza sem comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-temporarios-pagamento-de-decimo-terceiro-ferias-e-horas-extras-tribunal-de-ju 2026-05-11T01:33:02.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores temporários: pagamento de décimo terceiro, férias e horas extras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a18e08 2026-05-11T01:33:02.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-para-decretacao-e-revogacao-supremo-tribunal-federal-stf-bfbc20 2026-05-11T01:33:02.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos para decretação e revogação. - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-e-direito-de-defesa-do-reu-supremo-tribunal-federal-stf 2026-05-11T01:33:02.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Pronúncia e direito de defesa do réu - Supremo Tribunal Federal (STF) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-inadmissibilidade-por-sumula-83-do-stj-superior-tribunal-de-justica-stj-90d9e7 2026-05-11T01:33:02.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e inadmissibilidade por Súmula 83 do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-autos-em-agravo-interno-contra-decisao-do-presidente-do-stj-superior-tribunal-de-jus-90d9e8 2026-05-11T01:33:02.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de autos em agravo interno contra decisão do presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-onus-da-prova-grafotecnica-e-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-11T01:33:02.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: ônus da prova grafotécnica é do réu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-negado-se-nao-houver-prova-da-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-11T01:33:02.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido negado se não houver prova da necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)